02 o que é condomínio

Condomínio F-02 Viver em Condomínio

Dados sobre falta de moradias e a mudança social ocorrida com a conquista da moradia!


Morar em prédio é diferente de morar em casa: vizinhança;

Ser vizinho é compartilhar; é buscar viver em harmonia; é desfrutar de espaços e hábitos comuns, respeitar os direitos e limites dos outros vizinhos e sentir-se respeitado nos seus.


Nosso BairroNosso Condomínio


“É um conjunto formado pela estrutura física de um ou mais blocos, seus moradores e o vínculo jurídico que une as pessoas moradoras desse conjunto”

O que é um condomínio ?


Um condomínio possui:Áreas privativas Áreas do interior das unidades habitacionais, ou seja, o seu apartamento;

Áreas de usouso comum (coletivo) Corredores, jardins, escadarias, estacionamentos, halls e outras área compartilhadas por todos os moradores;

Áreas de interesseinteresse comum (coletivo) Casa de máquinas, vão das escadas, paredes externas, laje superior, telhados (pertencem a todos, mas não são de uso direto dos condôminos);


Como definir normas para manter e conservar os ambientes?


Como definir normas de preservação das fachadas e paredes dos blocos?


Como definir normas para evitar sons altos e barulhos excessivos?


Como definir normas de convivência com os animais?


Como definir normas de uso do estacionamento?

No condomínio F-02, existem x vagas coletivas para 240 apartamentos.


Como definir normas de destinação do lixo e possível reciclagem ou reutilização?


Condomínio sem normas é igual acondomínio abandonado


Condomínio Organizado é igual aCondomínio bem cuidado


O Corpo Diretivo é eleito em Assembléia Geral


Gestores do Condomínio

Composição do Corpo diretivo:

• Síndico: 01 • Sub-síndico por bloco: 01• Conselheiros fiscais: 03 • Conselheiros suplentes: 03

Condomínio F-02 Viver em CondomínioO que é necessário para instalar um Condomínio?

Convocar e realizar uma Assembléia Geral;

Eleger o corpo diretivo;

Aprovar a previsão orçamentária anual e a taxa mensal de arrecadação (taxa condominial); Definir a forma de gestão (direta ou indireta) e

se indireta aprovar a empresa; Escolher um nome para o condomínio; Elaborar e registrar a Ata para obter o

cadastro junto a receita federal e tirar o número

do CNPJ.


Num condomínio as pessoas estão unidas por um laço jurídico – a Convenção.


Visando disciplinar os direitos e os deveres de cada um, bem como a vida em condomínio, existem três instrumentos básicos:

Lei de condomínio 4591/64

Novo Código Civil

•Convenção do Condomínio

• Regulamento Interno

Instrumentos da Organização Condominial


Convenção do condomínio:• É um documento obrigatório por Lei, em acordo com a lei 4591/64 para edificações em condomínio e com o Código Civil (CC) de 2002 (artigos 1333 e 1351 CC);

• Ela define quais os direitos e as obrigações dos condôminos (moradores),

quais restrições aplicadas no uso dos espaços (privados ou

coletivos), quais os ônus (obrigações) que lhes caberão, responsabilidades

da administração e diversas outras informações;

• Trata-se da lei maior do condomínio(Laço jurídico é como a “Constituição” do condomínio).


O que é Regimento Interno do Condomínio?

• É uma deliberação coletiva e é igualmente ato normativo e deve ser respeitado por todos(as).

• É um conjunto de normas referentes a conduta dos(as) moradores(as) e ao uso das áreas coletivas de acordo com a Convenção;

• Conjunto de Regras para conviver bem;


Vamos nos organizar? Passos:

• Convocar todos(as) moradores(as), para uma reunião de preparação para a assembléia de instalação do condomínio;

• Mobilizar os interessados em participar e formar o Corpo Diretivo a ser eleito na Assembléia;

• Convocar e realizar a Assembléia de Instalação do Condomínio.

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