veja ainda nessa ediÇÃo · pois bem. ignorando a verdade dos fatos, o jornal “o estado de são...

VEJA AINDA NESSA EDIÇÃO:

NR-31: FISCALIZAÇÃO MAIS INTENSA NAS USINAS,

na página 8.

CINCO MORTOS: AFT EMBARGA ANEL VIÁRIO DE PIRACICABA,

na página 9

POSSE DE MEDEIROS LOTA SRTE/SP

Centenas de pessoas e as mais expressivas lideranças sindicais de São Paulo estavam presentes no prédio da superintendência paulista do Trabalho, pres-tigiando a posse do novo superintendente regional, o sindicalista Luiz Antonio Medeiros, ocorrida em fi ns de julho. O ministro do Trabalho, deputado Manoel Dias, presidiu a cerimônia. Sindicalistas pediram a volta da negociação coletiva ao MTE. Reportagem da posse nas páginas 3 à 7.

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O ELO Edição Nº 297 • Jun / Jul / Ago de 2013

EditorialAUDITORIA FISCAL DO TRABALHO

É ATACADA MESMO AGINDO CERTO

O ELOUNINDO PELA INFORMAÇÃO

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Tiragem: 3500

ISSN 1983-263X

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É público e notório que foi a auditoria fiscal do Ministério do Trabalho, em São Paulo, quem iniciou o combate à exploração de trabalhado-res sul-americanos que atuam nas pequena s e médias confecções, na capital paulista. O colega AFT Luís Alexandre Faria, que coor-denou o grupo de fiscalização nessa área, foi quem definiu essa forma brutal de exploração como sendo “trabalho escravo urbano”.

O conceito se aplica porque trabalhadores e trabalhadoras bolivianos, paraguaios, peru-anos, procurando uma vida melhor, vez que a miséria do meio social em que vivem, em seus países, ceifa qualquer esperança de um futuro melhor, dirigem-se para São Paulo e ao che-gar à cidade acabam cativos de conterrâneos, que os colocam em fabriquetas de confecções, geralmente sob às ordens de um chefe, que também é seu patrício, a serviço de emprega-dor que, no mais das vezes, é um oriental, sul-coreano ou chinês. Nessas pequenas unidades de produção industrial, que são centenas, na capital bandeirante, são feitas as confecções encomendadas por grandes redes de lojas, que colocarão sua grife em cada peça costurada.

Nas primeiras diligências fiscais esses trabalhadores emigrados foram achados em situação lastimável, muitos deles mantidos quase em cárcere privado, pois impedidos de deixar o local. Sem documentos pessoais, por-tanto à mercê de seu agenciador, sem registro do contrato de trabalho, cumprindo jornadas de até 20 horas de trabalho, recebendo, em média, R$1,20 por camisa produzida, esses bolivianos, paraguaios, peruanos, equatoria-nos, passaram a viver como autênticos “escra-vos urbanos”, explorados pelo pequeno em-presário, intermediário do grande capital que controla o mercado de confecções.

Toda essa situação chocante foi flagrada pela Auditoria Fiscal do Trabalho da superin-tendência paulista. A realidade, nua e crua, veio a público mostrada pela fiscalização do trabalho na televisão, nos jornais, revistas, dis-secada por todos os setores da midia. A reper-cussão dessa atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho foi tão intensa que levou a Assem-bléia Legislativa de São Paulo a instalar uma comissão especial de investigação, na qual foi ouvido, como convidado, o colega Luís Ale-xandre Faria. Sensibilizando altas autoridades, levou o próprio governo paulista a criar uma lei para punir, de modo drástico, empresas fla-gradas nessas prática ultrajante.

Pois bem. Ignorando a verdade dos fatos, o jornal “O Estado de São Paulo”, comentando essa situação escabrosa, publicou, em sua edi-ção de 07/06/2013, editorial sob o título “Tra-balho Degradante”, onde, lamentavelmente, afirma já no primeiro parágrafo:

“A fiscalização destinada a impedir o traba-lho em condições degradantes é atribuição do Ministério do Trabalho. Mas, como as suas de-

legacias estaduais não cumprem essa tarefa de modo satisfatório, o governo do Estado de São Paulo adotou uma importante medi-da para acabar com essa exploração da mão de obra em empresas paulistas.

O governador Geraldo Alckmin assi-nou decreto que regulamenta a punição de empresas que exploram trabalhadores, muitas vezes como subcontratantes de fabricantes, ou empresas de varejo. As em-presas infratoras poderão ter canceladas as suas inscrições na Secretaria da Fazenda, sendo assim impedidas de emitir notas fis-cais, o que inviabiliza seu funcionamento. Seus proprietários ficam também impedi-dos, por dez anos, de exercer a mesma ati-vidade econômica ou abrir empresa no se-tor em que foi verificada a irregularidade.”

A calúnia que o jornal assacou contra a Auditoria Fiscal do Trabalho é repulsiva. Bas-tava o autor do texto ler seu próprio jornal para saber o papel pioneiro, e altamente profissional, que a Auditoria Fiscal do Tra-balho fez em São Paulo ao desvendar essa chaga social, que é o trabalho escravo urba-no. Não só identificá-lo, como enfrentá-lo, vencê-lo e conseguir a regularização traba-lhista de todos os trabalhadores que esta-vam sendo sugados nas mãos dessa máfia empresarial a serviço de grandes marcas de confecções, vendidas nos shoppings cen-ters da capital paulista. Isto porque o jornal O Estado de São Paulo, acompanhando toda a midia, também divulgou, com destaque, o trabalho de fiscalização feito pelo grupo de auditores fiscais da SRTE/SP em empresas conhecidas, como Lojas Marisa, Grupo GEP e Zara, auditoria que, ao final, levou várias delas a assinar termo de compromisso pon-do fim a essa prática, sem contar as indeni-zações e multas pagas.

Foram essas auditorias fiscais da SRTE/SP que inspiraram o governo de Geraldo Alckimin a aprovar lei rigorosa para extir-par o trabalho escravo em território paulis-ta, como, aliás, foi publicado pelo ELO em sua edição anterior.

O Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINPAIT, por seu presidente, co-lega AFT Jesus Bales, enviou enérgico protes-to ao jornal, pedindo retificação da afirmação caluniosa, mas não obteve resposta. É de-plorável que um jornal do porte de O Estado de São Paulo tenha mostrado conduta tão errada, ofendendo de modo grosseiro toda uma categoria de servidores públicos, sem embasar sua crítica num único fato real. Não vivesse o Ministério do Trabalho momento tão ruim, de tanto desprestígio e abandono pelo próprio Governo, certamente o gabine-te ministerial teria tomado providência à al-tura para defender a dignidade da Inspeção do Trabalho brasileira. (DS)

Edição Nº 297 • Jun / Jul / Ago de 2013

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O ELO

Cerca de 500 pessoas lotaram o pequeno audi-tório do prédio-sede da Superintendência Re-gional do Trabalho de São Paulo, à rua Martins

Fontes, 109, 2° andar, no centro antigo da capital pau-lista, na tarde do último dia 30 de julho, para participar da solenidade de posse do conhecido sindicalista Luiz Antonio Medeiros Neto no cargo de superintendente regional.

Todas as principais centrais sindicais, por meio de seus presidentes, como a Força Sindical, pelo de-putado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), a CUT, por Wagner Freitas, a UGT, por Ricardo Patah, CGTB, por Ubiraci Oliveira, CTB, por Antonio Neto, estavam pre-sentes, bem como sindicalistas conhecidos, como Canindé Pegado, e outros, representando inúmeras entidades sindicais, como dos setores metalúrgico, panificação, confecções, comércio, hotéis, restauran-tes e similares, couro, móveis, alimentação, trabalha-dores da saúde, processamento de dados, frentistas, portuários. Da mesma forma estavam presentes di-rigentes sindicais patronais, a dra. Ana Elisa Alves Brito Segatti, procuradora chefe do MPT-15ª. Região, o senador Eduardo Suplicy Matarazzo (PT/SP), o pro-fessor Paul Singer, secretário de Economia Solidária do MTE, sindicalista Tadeu Moraes, da Secretaria es-tadual do Trabalho, representando o governador Ge-

O MUNDO SINDICAL PRESTIGIOU A POSSE DE MEDEIROS NA

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

raldo Alckmin, Eliseu Gabriel, secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, representando o prefeito Fernando Haddad. O SINPAIT - Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho foi representado por seu presidente, colega Jesus José Bales. A cerimônia de posse foi presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Emprego, Manoel Dias.

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A principal tônica dos pronunciamentos foi refe-rente à necessidade de se conter o esvaziamento pro-gressivo do Ministério do Trabalho, com constante perda de competências, redução profunda do quadro de servidores, sobretudo do contingente de auditores fiscais. O próprio ministro Manoel Dias lamentou que “97%” dos funcionários administrativos admitidos no último concurso já pediram demissão, certamente aprovados em outros concursos públicos, onde terão vencimentos melhores e condições de trabalho mais satisfatórias.

Da mesma forma foi denunciada a existência de um “Ministério do Trabalho paralelo”, instalado na Secreta-ria Geral da Presidência da República, que se apossou do procedimento da negociação coletiva, a qual esta-ria sendo operada por sindicalistas governistas. Essa atividade, da mais alta importância, que historicamen-te sempre foi do Ministério do Trabalho e Emprego, há quase três anos foi deslocada para a Secretaria Geral da Presidência da República.

É preciso recuperar a importância do MTE

A solenidade de posse, que durou cerca de duas horas, foi aberta com o canto do Hino Nacional, pelos presentes, teve pronunciamentos de vários dirigentes sindicais, inclusive a saudação do senador Eduardo Su-plicy, sendo encerrada com os discursos de Luiz Anto-nio Medeiros Neto e do ministro Manoel Dias.

A ênfase dos discursos foi pela recuperação do pres-tígio e importância do Ministério do Trabalho, profunda-mente abalados nos últimos anos. “Quem apunhala o Ministério do Trabalho está traindo a classe trabalhadora e atentando contra as camadas mais pobres e indefesas da população brasileira. Os trabalhadores tem de resis-tir e, se preciso for, montar acampamento, em Brasília, para denunciar à nação esse crime de lesa-pátria”, disse um sindicalista da faixa portuária de Santos.

O veterano sindicalista Ubiraci Oliveira, presidente da CGTB, disse que as principais reivindicações que sua entidade enviou ao Governo Federal, como a adoção da jornada semanal de 40 horas, o fim da fator previ-

denciário, a não privatização da Petrobras, na forma de outorga de concessões para exploração do petróleo no pré-sal, continuam sem resposta. “A classe trabalhado-ra está atenta e preocupada. No próximo 30 de agosto vamos paralisar o Brasil num amplo movimento popular para chamar a discussão sobre tudo isso. Será uma res-posta da classe trabalhadora”.

O senador Eduardo Matarazzo Suplicy, herdeiro da mais famosa família de industriais de São Paulo (Conde Francisco Matarazzo, criador da IRFM), fez uma sauda-ção bastante elogiosa ao novo superintendente, a quem ofereceu todo apoio, e ao Ministro do Trabalho, a quem entregou exemplar de seu livro sobre o projeto de “ren-da mínima”, pedindo que o ministro Manoel Dias insista, junto à presidente Dilma Rousseffi, no sentido de que todo esse ideário seja implementado pelo Governo. “Agora é lei”, disse o senador paulista do PT.

“Devolvam a negociação”

O combativo sindicalista paulista Antonio Neto (CTB) apelou ao ministro Manoel Dias no sentido que forneça meios para o reerguimento da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo. Salientou que o órgão está com número irrisório de funcionários, parte dos serviços em for-ma de terceirização, quadro de auditores fiscais absoluta-mente aquém das necessidades mínimas do Estado de São Paulo. Atacou a lei, ora em debate, que visa regulamentar a prestação de serviços no país, garantindo que ela é um retrocesso e um duro golpe nas principais conquistas da classe trabalhadora brasileira. Considera que, se adotada, a nova lei será um desastre, pois abre possibilidade para a legalização das cooperativas de mão de obra, uma prática que arruinou as relações de trabalho na Espanha e que, no Brasil, já mostrou toda sua perversidade, sobre os trabalha-dores, nas vezes em que foi adotada em nosso país.

Contudo, a principal denúncia de Antonio Neto foi sobre a transferência da atividade de negociação coleti-va do Ministério do Trabalho para a Secretaria Geral da Presidência da República. “Instalou-se na Secretaria Ge-ral da Presidência da República um “ministério do traba-lho paralelo”, que passou a fazer a negociação coletiva. Isso é inaceitável. Pela importância, pela competência legal e mesmo pela história, pela tradição, a negocia-ção coletiva tem de ser feita no âmbito do Ministério do Trabalho, onde ela sempre mostrou toda sua eficiên-cia, sua grandeza e nobreza.” Antonio Neto reconheceu que “muitos companheiros sindicalistas, dos primeiros tempos”, tiveram seu aprendizado nas mesas redondas, na antiga DRT, contaram com o apoio técnico do anti-go Serviço Sindical, uma repartição que foi de grande importância e que ajudou muito na expansão do sindi-calismo paulista. A bem da verdade, dentro da própria Secretaria da Inspeção do Trabalho, do MTE, tudo foi facilitado para consumar essa transferência, sendo in-centivado o discurso de que a negociação coletiva não é atividade prioritária da Auditoria Fiscal do Trabalho.

va do Ministério do Trabalho para a Secretaria Geral da

ção coletiva tem de ser feita no âmbito do Ministério do Trabalho, onde ela sempre mostrou toda sua eficiên-cia, sua grandeza e nobreza.” Antonio Neto reconheceu que “muitos companheiros sindicalistas, dos primeiros tempos”, tiveram seu aprendizado nas mesas redondas,

go Serviço Sindical, uma repartição que foi de grande

calismo paulista. A bem da verdade, dentro da própria



O ELO

Na mesma linha falou o deputado Paulo Pereira da Sil-va, presidente da Força Sindical. “Concordo plenamente com o que disse o companheiro Antonio Neto. Há um “mi-nistério do trabalho” paralelo na Secretaria Geral da Presi-dência, e não podemos aceitar isso”. Paulinho exortou o meio sindical a também ir para as ruas buscar apoio popu-lar. “Precisamos de gente que inflencie o governo a ficar do nosso lado, porque do jeito que a coisa vai o governo só fica do outro lado”. Ele disse que não reclama mais, pois o Governo tem em mãos a pauta de reivindicações da Força Sindical, ficando a seu critério atendê-la, ou não, assumin-do suas responsabilidades perante o povo brasileiro.

O sindicalista Tadeu Moraes, representante da Secre-taria do Trabalho do governo paulista, também ofereceu apoio ao novo superintendente Medeiros. Aproveitou para propor ajuda na fiscalização do trabalho, nas áreas de saúde e segurança, o que poderia ser feito por meio de convênio, vez que o governo paulista possui ampla rede de profissionais e boa infraestrutura técnica para isso. Há cerca de quarenta anos havia um convênio dessa natureza, pois a Inspeção do Trabalho do MTE, daquela época, não contava com inspetores engenheiros de se-gurança e médicos do trabalho, para essa atividade. Os profissionais estaduais faziam um tipo de fiscalização do trabalho bastante precário, pois era atividade apenas su-pletiva ao trabalho principal que exerciam, o que levou o então Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, convocar o primeiro concurso público para admissão de fiscais espe-cializados em saúde e segurança e denunciar o convênio com o governo paulista. Agora podemos ter um retorno àquela situação, o que seria lamentável retrocesso.

Reerguer a SRTE/SP

Em seu pronunciamento o superintendente Luiz Anto-nio Medeiros reconheceu que a Superintendência Regio-nal do Trabalho do Estado de São Paulo está com sérias dificuldades operacionais, com pouco contingente de funcionários, perda de serviços, muitos transferidos para o Estado e Municípios, por meio de convênios, ou mes-mo para entidades da sociedade civil. Assim, como tarefa prioritária, pretende modificar essa realidade e restabele-cer uma presença marcante da Superintendência paulista

em todo o universo trabalhista do Estado.Medeiros também lamentou que o MTE tenha perdido

a atividade da negociação coletiva, mas disse ter esperan-ça que ela voltará logo ao âmbito do ministério. Lembrou passagem que vivenciou, como sindicalista, ocorrida há mais de 40 anos. Foi uma greve dos metalúrgicos da fá-brica de armamentos Taurus, na capital paulista. A greve mantinha a empresa paralisada e os empregadores não abriam negociação. Em dado momento a direção da Tau-rus decidiu pela demissão coletiva de todos os trabalha-dores parados. Diante do impasse e da situação, que se tornara explosiva, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo pediu a intervenção da antiga Delegacia Regional do Trabalho. O Delegado do Trabalho de então convocou a direção da empresa, negociações foram abertas, houve acordo e as demissões revogadas. “Isso era a rotina des-ta repartição naqueles tempos. Ela continua tendo papel fundamental nas relações de trabalho”.

Medeiros deixou claro que, mesmo com contingen-te reduzido de auditores fiscais, vai incentivar de to-das as formas o trabalho da fiscalização nas empresas. Mencionando a importância de se combater o trabalho escravo, disse que “empresas, quando flagradas em práticas ilegais, aviltantes da pessoa do trabalhador, não serão convidadas a comparecer à superintendên-cia, mas convocadas e obrigadas a dar uma solução o mais breve possível. Porque sobretudo empresá-rios estrangeiros, sul-coreanos, chineses, ou de que procedência for, tem de entender que no Brasil, onde adotamos o estado democrático de Direito, todos são obrigados a cumprir a lei, e no caso das relações de trabalho, anotar na CTPS o contrato de trabalho do em-pregado admitido”. Enfatizou, no entanto, que quem se mostrar resistente a isso vai sentir o peso da punição, porque o Brasil não é um país que tolera a injustiça social, o desreepeito à lei.

O novo superintendente paulista mostrou-se feliz com o êxito na elaboração da primeira convenção co-letiva das domésticas, já dentro da nova lei, e que fixou o salário mínimo da categoria. “A primeira convenção das domésticas foi negociada aqui, na superintendência paulista, e isso nos animou bastante”.

Na mesma linha falou o deputado Paulo Pereira da Sil-

em todo o universo trabalhista do Estado.

a atividade da negociação coletiva, mas disse ter esperan-ça que ela voltará logo ao âmbito do ministério. Lembrou passagem que vivenciou, como sindicalista, ocorrida há mais de 40 anos. Foi uma greve dos metalúrgicos da fá-brica de armamentos Taurus, na capital paulista. A greve mantinha a empresa paralisada e os empregadores não abriam negociação. Em dado momento a direção da Tau-rus decidiu pela demissão coletiva de todos os trabalha-dores parados. Diante do impasse e da situação, que se tornara explosiva, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo pediu a intervenção da antiga Delegacia Regional do Trabalho. O Delegado do Trabalho de então convocou a direção da empresa, negociações foram abertas, houve

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Medeiros destacou que vai trabalhar duro em prol dos trabalhadores. “Todos os cargos de confiança so-mente serão preenchidos com pessoas comprometidas com a causa pública, dispostas a trabalhar. Vamos lutar para trazer de volta a esta repartição serviços populares da maior importância. Por que, quando o trabalhador, ou a trabalhadora, nos procura pedindo ajuda para sa-ber se suas “contas estão certas”, temos que dar a ela o endereço de outra repartição, ou outro serviço público, para que vá lá ter esse esclarecimento? Isso sempre foi atendimento do Ministério do Trabalho, da antiga DRT. Por isso vamos nos empenhar nessa recuperação da superintendência e aqui os sindicatos continuarão ten-do uma casa acolhedora, e o companheiro de sempre”, finalizou Medeiros.

Bancada trabalhista é pequena

O Ministro do Trabalho, deputado Manoel Dias, disse que é relativamente pequena a bancada que representa os trabalhadores no Congresso Nacional e isso precisa mudar. Por isso entende que o meio sindical e todos os setores ligados ao trabalhismo, devem-se movimentar no sentido de que na eleição de 2014 seja eleito um nú-mero bem maior de parlamentares, realmente compro-metidos com a causa dos trabalhadores.

Invocando as raizes históricas do trabalhismo bra-sileiro, o ministro Manoel Dias destacou que “nin-guém deu mais aos trabalhadores brasileiros que nosso partido, que teve dois presidentes da República martirizados”. Referia-se ao presidente Getúlio Var-gas, que se suicidou no exercício do cargo, em 1954, no auge de violenta crise política, e ao ex-presidente Jango Goulart, deposto do cargo dez anos depois, em 1º de abril de 1964, atingido por um golpe militar. O PDT, partido do ministro, criado pelo famoso políti-co gaúcho Leonel Brizola, no início do processo de redemocratização do país, em 1979, seria o herdeiro do chamado “trabalhismo varguista”. No entanto foi contestado, nessa pretensão, por outra corrente var-guista, da então deputada Ivete Vargas, que ficou com a sigla PTB, representando o partido original, criado em 1946, poucos meses depois da deposição do en-tão ditador Getúlio Vargas.

O ministro Dias também considera que o MTE pas-sa por momento difícil, com esvaziamento de atividades, número reduzido de funcionários, inclusive de auditores fiscais, mas que, apesar dessa realidade negativa, conta com funcionários dedicados, competentes e idealistas. Mercê dessa característica positiva, entende que o Minis-tério do Trabalho voltará a ser a “casa dos trabalhadores” e retomar sua condição de protagonista no encaminha-mento das grandes questões trabalhistas do país.

Admitiu, no entanto, que o ministério tem um défi-cit de 3.000 funcionários e que, com poucos auditores fiscais, tudo fica mais difícil, porque eles tem papel de grande relevo no funcionamento ministerial. “Porém, mesmo com número reduzido de auditores, são milha-

res as ações fiscais que tem sido desencadeadas, todas elas de real importância. Vamos realizar o concurso”.

Resposta ás cobranças

Respondendo a algumas colocações do deputado Paulo Pereira da Silva, o ministro disse que a presiden-te Dilma Rousseff criou uma mesa de negociação, por meio da qual vai avançar o atendimento das pautas en-caminhadas à presidência da República. Mencionou os protestos populares de junho último, entendendo que “o povo foi às ruas reclamar contra todos nós, da classe política”, mas acha que a melhor resposta se faz mos-trando trabalho. Por isso destacou que, mesmo com a forte crise econômica, que perdura, o Brasil está “ge-rando um número de empregos que nenhum país do mundo é capaz de gerar, no momento. 40 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza. Mas ainda é pre-ciso muito mais”.

O ministro Manoel Dias, saudando a posse de Me-deiros, enfatizou que, economicamente, São Paulo é “metade do Brasil” e, assim, ao nomear Luiz Antonio Medeiros Neto, superintendente regional do Trabalho, está tranquilo, porque São Paulo está em boas mãos.

Homenagem a Aylza

Em meio à cerimô-nia de posse, o superin-tendente Luiz Antonio Medeiros Neto prestou carinhosa homenagem à colega Aylza Gudin, auditora fiscal do Tra-balho e chefe da Seção de Relações do Traba-lho da SRTE/SP. Men-cionou que Aylza é uma das principais au-toridades públicas em negociação e direito coletivo do Trabalho e, como funcionária dedi-

cada, e exemplar, dirige há muitos anos o setor de rela-ções do trabalho da superintendência paulista. “É aten-ciosa, competente, prestativa, uma pessoa exemplar na condução dos serviços e no atendimento a todos que a procuram nesta superintendência, principalmente os sindicalistas”.

Agradecendo, Aylza relembrou vários momentos em que atuou, juntamente com Medeiros, em importantes negociações coletivas, destacando, da mesma forma, a participação que a antiga Delegacia Regional do Traba-lho e, depois, a superintendência, sempre tiveram na so-lução harmoniosa das pendências trabalhistas em nos-so Estado. Ao final, Medeiros entregou bonito arranjo de flores a dra. Aylza. A solenidade de posse terminou com um coquetel oferecido aos presentes. (DS)

nia de posse, o superin-tendente Luiz Antonio Medeiros Neto prestou carinhosa homenagem à colega Aylza Gudin, auditora fiscal do Tra-balho e chefe da Seção de Relações do Traba-lho da SRTE/SP. Men-cionou que Aylza é uma das principais au-toridades públicas em negociação e direito coletivo do Trabalho e, como funcionária dedi-



O ELO

“As mais expressivas lideranças sindicais de São Paulo estão aquí. São as mais representativas e atuan-tes. E todas manifestaram disposição de luta em favor dos trabalhadores. Fazem o necessário contraponto àqueles que estão à sombra do capital, tranquilos com o respaldo do poder econômico e político. Esta posse mostrou que o meio sindical está vivo e presente. Nesta tarde, a velha DRT paulista (hoje SRTE) voltou a viver um de seus melhores dias”, disse o colega AFT Jesus Bales, presidente do Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Jesus levou a Medeiros uma palavra de apoio dos auditores e auditoras fiscais do Trabalho de nosso es-tado, prontos a ajudar em todas as iniciativas que au-xiliem no reerguimento da superintendência paulista e que estejam voltadas à proteção dos trabalhadores. “Todos queremos combater o bom combate, traba-lhar para que nossa repartição reencontre o seu melhor caminho, prestando serviço público de boa qualidade, principalmente a aqueles que são mais desprotegidos, mais esquecidos na hora da repartição do bolo, ou seja, da riqueza nacional”.

O novo superintendente agradeceu a manifestação de apoio e disse ao presidente Jesus Bales que, além do verdadeiro sentimento afetivo que tem pela “velha DRT”, tem, também, compromisso com os trabalha-dores, com os funcionários da superintendencia, com todos que, de alguma forma, militam no universo do trabalho, em nosso Estado, de fazer um gestão fecun-da, de muito trabalho, em favor de todos, tendo como meta principal a recuperação de prestigio e boa ope-racionalidade funcional da Superintendencia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo. Mesmo antes da posse oficial, Medeiros já vinha tomando providencias objetivas para o melhor funcionamento dos serviços e atendimento da população. No último dia 15 de agosto recebeu na superintendencia o sr. Rodrigo Minotto, che-fe de gabinete do ministro Manoel Dias, encaminhando iniciativas importantes. O superintendente Luiz Antonio Medeiros deixou agendada entrevista para O ELO, que será publicada na próxima edição.

Logo após o encerramento da cerimônia de posse, o presidente Jesus conversou com o ministro Manoel Dias que, da mesma forma, estava feliz com a presença de tan-tas pessoas, sobretudo dos numerosos sindicalistas. O ministro Manoel Dias reafirmou que tudo será feito para atender os pleitos da superintendência paulista. A meta é incentivar e dar toda força ao corpo de funcionários, pro-curar recuperar atividades e serviços, inclusive algumas que foram transferidas para outras áreas oficiais. O minis-tro admitiu que há dificuldades, alguns obstáculos difíceis

“ESTA POSSE MOSTROU QUE O MEIO SINDICAL ESTÁ VIVO E PRESENTE”

de transpor, mas há, também, um clima de otimismo, de boa vontade, que vai ajudar bastante na recuperação do prestígio do MTE. O ministro Manoel Dias deixou o prédio da superintendência paulista na companhia do sindicalista Ricardo Patah, presidente da UGT, em cujo carro dirigiu-se ao aeroporto de Congonhas.

“A mesa redonda“ O presidente do SINPAIT comentou uma das princi-

pais questões focalizadas nos discursos de posse: “Várias lideranças sindicais tocaram na questão da

negociação coletiva, retirada, em sua parte mais impor-tante, e sem qualquer justificativa técnica, do âmbito do MTE. Foram opiniões de sindicalistas experientes, que conhecem, melhor que ninguém, a importância dessa prática, a qual tem de ser exercida de modo absoluta-mente imparcial e competente, o que foi característica da negociação coletiva quando exercida integralmente, nas repartições do Ministério do Trabalho. Aliás, a ne-gociação coletiva trabalhista foi introduzida, em nosso país, por meio de nosso ministério. A “mesa redonda”, como é conhecida popularmente no meio sindical, já tem mais de setenta anos e sempre foi muito bem con-duzida pelos antigos fiscais/inspetores do Trabalho e, depois, pelos auditores fiscais do trabalho, quando nos-sa categoria, na gestão do ministro Francisco Dorneles, foi elevada à condição de Auditoria Fiscal do Trabalho, e todos nós ficamos no mesmo patamar, de carreira, com os colegas auditores da Receita e da então Previdência Social. Na negociação coletiva só quem é neutro, e tem o respeito das partes, pode atuar como “facilitador”, aproximando as partes, sugerindo alternativas, acal-mando os ânimos em momentos de maior exaltação e, ao final, conseguindo o acordo. A Justiça do Trabalho foi sempre desafogada de milhares de processos por ter o anteparo da “mesa redonda” nas antigas delegacias regionais do Trabalho. Infelizmente, há já alguns anos propagou-se, dentro do próprio Ministério do Trabalho, que o auditor fiscal não deveria mais atuar na negocia-ção coletiva, porque essa atividade não era prioritária. Uma verdadeira aberração, contra a qual apenas alguns poucos se insurgiram. Agora sentimos o peso desse golpe profundo em nossa categoria”, finalizou o presi-dente Jesus Bales.

No último dia 15 de agosto recebeu na superinten-dencia o sr. Rodrigo Minotto, chefe de gabinete do mi-nistro Manoel Dias, encaminhando iniciativas importan-tes. O superintendente Luiz Antonio Medeiros deixou agendada entrevista para O ELO, que será publicada na próxima edição.

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Numa entrevista à revista CIPA, de julho último, o colega AFT Roberto Martins Figueiredo, da gerência regional do Trabalho de Ribeirão Pre-

to e coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização do MTE no Estado de São Paulo, disse que a fiscalização tem sido mais intensa, no setor sucroalcooleiro, porque, apesar do progresso causado pela edição da NR-31, problemas de saúde e segurança continuam ocorrendo nos canaviais e no território das usinas de açúcar e álcool.

Essa edição dedicou a capa da revista e sua repor-tagem principal ao tema da mecanização na cultura e corte da cana e à prevenção da saúde dos trabalhadores nessa área. Reproduzimos abaixo o trecho dedicado ao colega AFT:

“Voltando ao Estado de São Paulo, Roberto Martins Figueiredo, engenheiro agrônomo e de segurança do trabalho, coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, fala que a NR-31 trouxe muitos benefícios para o trabalha-dor na produção da cana de açúcar no estado, pois é bastante abrangente, estabelecendo critérios que vão desde a proteção das máquinas, a aplicação de veneno agrícola, ao uso de EPIs. Portanto, desde que foi publi-cada, em 2005, produziu grandes mudanças e, principal-mente, na produção da cana-de-açúcar, primeira cultura trabalhada pelo Grupo Móvel.

Segundo Figueiredo, os usineiros buscam cumprí-la, no entanto, durante as fiscalizações, não deixam de ser

NR-31: FISCALIZAÇÃO MAIS INTENSA NAS USINAS

encontrados desvios. “Temos visto alguns problemas na aplicação de veneno agrícola. Nas frentes de aplicado-res muitas vezes não há abrigos contra as intempéries, não há sanitários, não há locais para lavarem as mãos na hora do almoço, correndo o risco de contaminarem os alimentos, não há pausas e há transbordos irregula-res, mas se compararmos com o que era vista antes da NR-31, melhorou muito”.

Na qualificação do colega Roberto Figueiredo, a revista não menciona seu cargo de auditor fiscal do trabalho. A matéria destaca que “as relações de traba-lho no setor sucroalcooleiro nacional ainda continuam marcadas por atividades penosas e pela exposição de trabalhadores a situações de risco, na opinião de Elias D’Angelo Borges, secretário de assalariados rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultu-ra. Destaca-se, segundo ele, neste contexto, o trabalho à exaustão, consequência direta do formato de remune-ração por produção estabelecida no setor. “Este forma-to de remuneração faz com que apenas trabalhadores que possuam um alto índice de produtividade sejam contratados pelas usinas. Este cenário se agravou ain-da mais nos últimos anos, sobretudo pelo processo de mecanização que diminuiu expressivamentre os postos de trabalho, acirrando a disputa entre os trabalhadores, que se veem obrigados a produzir cada vez mais sob pena de não conseguirem colocação nos postos de tra-balho deste setor”. (DS)

Depois que os ministros do Supremo Tribunal Fede-ral condenaram políticos corruptos, inclusive deputados federais, no processo do mensalão, adotando a teoria jurídica do “domínio do fato”, ou seja, os réus tinham plena consciência e conhecimento dos fatos criminosos de que participaram, também o Ministério Público do Trabalho vai utilizar esse embasamento legal para punir empresas que praticam o chamado trabalho escravo. Para isso os procuradores federais esperam apenas o encerramento do julgamento do mensalão – ainda há recursos pendentes dos réus - para enquadrar empre-sas denunciadas.

Defendendo a adoção do princípio do “domínio do fato”, o procurador Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional para a erradicação do trabalho escravo, do Mi-nistério Público do Trabalho, numa entrevista ao jorna-lista Fernando Gallo disse esse “será mais um material para a gente alegar. Esse julgamento (do mensalão) vem consolidar muitas posições, e principalmente essa. De que a empresa quando assume essa atividade, contrata alguém para produzir esse produto, e coloca para ven-der, ela tem que saber que tem responsabilidade objeti-

MPT TAMBÉM ADOTA “DOMINIO DO FATO”

va por esse produto. Não podem dar uma de avestruz e não monitorar a cadeia produtiva.”

Reportando-se a processos já concluidos sobre tra-balho escravo em confecções de São Paulo, conduzidos pela Auditoria Fiscal do Trabalho, o procurador Jonas Moreno destacou: “Pergunta: já que são confecção, onde está a fábrica? Vocês monitoram o produto? Não estão sendo negados direitos? Muitas vezes terceirizam para ter um produto barato. Em que condições se costu-ra uma peça a R$0,20? Não pode alegar ignorância.”

Assim, aguardando o final do “mensalão”, maior escândalo de corrupção da história política do Bra-sil, o Ministério Público do Trabalho já tem relação de empresas que comandam as suas cadeias produtivas, mas terceirizam a produção buscando, com isso, fugir à responsabilidade da contratação de empregados que trabalham em condições análogas às da escravidão. Construção civil, frigoríficos, sucroalcooleiro, fazendas, principalmente de pecuária, e vestuário, são os setores onde mais a Auditoria Fiscal do Trabalho tem constata-do essa prática altamente aviltante ao trabalhador, que é o chamado “trabalho escravo, urbano ou rural. (DS)



O ELO

Cinco mortos (dois desapareci-dos nas águas) e cinco feridos foi o trágico balanço de grave

acidente ocorrido na manhã do último dia primeiro de julho numa obra do anel viário de Piracicaba, no interior paulista. Na obra de construção de uma ponte, sobre o rio Piracicaba, que faz parte do anel viário da cidade, ocorreu o rompi-mento de uma coluna de sustentação, derrubando vigas, fazendo ruir a estru-tura sobre a qual operavam os trabalha-dores, que caíram nas águas.

O colega AFT Donald Willians dos Santos Silva, da gerência regional do Trabalho de Piracicaba, esteve no local e de imediato tomou as providências necessárias para garantir a proteção dos trabalhadores. Assim embargou a obra que somente foi liberada depois que a construtora implementou todas as exigências de segurança determinadas pela fiscalização. O colega AFT Donald Willians informou que foram notificadas a ARTESP, agência do governo paulista que cuida das rodovias, a concessioná-ria Rodovias do Tietê e a construtora Tardelli e Mills. Todas as empregadoras, diretas, ou indiretas, ficaram sob fiscali-zação. “Esse acidente repercutiu inten-samente em toda a região de Piracicaba. A tragédia causou maior impacto dian-te do desaparecimento de dois traba-lhadores nas águas do rio”, disse outro colega AFT.

Dos cinco feridos, três conseguiram sair nadando, enquanto outros dois fi-caram pendurados no pilar, sendo res-gatados pelo helicóptero Águia, da Po-lícia Militar. Mergulhadores do Corpo de Bombeiros e de uma empresa particular vasculharam as águas do rio mas, até o fechamento desta edição, não tinham sido encontrados os corpos dos dois trabalhadores desaparecidos. A obra do anel viário passa por cima do rio Piraci-caba na altura da SP–147, estrada que liga a cidade a Limeira.

35 Autos de Infração

O colega AFT Donald Willians dos Santos Silva, após inspecionar a Cons-trutora Tardelli Ltda, responsável pela obra sinistrada, informou, em seu re-

CINCO MORTOS: AFT EMBARGA ANEL VIÁRIO DE PIRACICABA

latório fiscal, ter lavrado 35 autos de infração, além de 8 termos de interdi-ção, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. As principais irregularidades constatadas foram trabalho em altura sem proteção contra quedas; instalações elétricas sem proteção contra choque elétrico; serra circular irregular; trabalho em condições hiperbáricas sem observância do anexo 6, da NR 15. Após as adequações, as in-terdições foram suspensas e as ativida-des retomadas.

Justificando o embargo, o colega Donald Willians mencionou que ele foi necessário pelo desmoronamento de estrutura de concreto do pilar central da ponte que cobria o rio Piracicaba. Relatou, ainda, outro acidente grave ocorrido na mesma obra, em maio úl-timo, quando ocorreu rompimento de cabos de sustentação, com duas vítimas não-fatais. Da mesma forma também foi lavrado termo de interdição das ativida-des de içamento de peças, que perdurou até a empresa adotar as medidas de se-gurança que se faziam necessárias.

Por outro lado, o sr. Milton Costa, presidente do Sindicato da Construção Civil de Piracicaba e Região, explicando o desabamento da ponte, no bairro do Monte Alegre, disse que “foi uma pilastra que tombou para um lado e levou todos os trabalhadores para o rio. Foi um pro-blema de estrutura”. Para a concessioná-ria Rodovias do Tietê o acidente foi uma “fatalidade”.

“Um pouco de história da Piracicaba imperial”

Piracicaba, pujante cidade paulista

que nasceu no último quarto do século XVIII, começou às margens do rio que lhe dá o nome. Em tupi-guarani, piracicaba corresponde ao lugar de pouco peixe. É que o vilarejo começou no ponto alto do rio, onde há uma grande e bonita queda d´agua, conhecida como “salto do Pira-cicaba”, e, nas “cabeceiras”, as águas são pouco piscosas porque os peixes que sobem para desovar, na “piracema”, nem sempre conseguem ultrapassar o pare-dão granítico do rio. Como o salto forma um espetáculo natural de muita beleza,

com o correr do tempo a cidade ficou conhecida como “Noiva da Colina”.

No entanto, o primeiro nome oficial de Piracicaba foi “Villa Nova da Consti-tuição”, assim chamada por imposição do então poder lusitano sobre o Brasil. Um dos filhos mais ilustres da cidade, o ex-presidente da República Prudente de Moraes, é quem narra esse episódio num belo texto que publicou no “Alma-naque Literário” de São Paulo, de l878, explicando que a população local que-ria que a “Freguezia de Piracicaba”, ao ser promovida à vila, se chamasse “Villa Joanina”, em homenagem ao rei D.João VI, que então estava com sua corte no Rio de Janeiro. Era o ano de 1821, por-tanto pouco antes do rei ser forçado a retornar a Portugal, após vitoriosa a re-volução liberal do Porto, que ocorrera em 1820 e que exigia a volta imediata de D. João VI. Esse fato foi determinante no processo de independência do Brasil, que ocorreria dois anos depois. Diz Pru-dente de Moraes, referindo-se ao pedi-do dos moradores piracicabanos, para que a frequesia se tornasse vila:

“Sobre a representação foram ouvi-das as camaras de Ytu e Porto-Feliz, e o ouvidor da comarca Miguel Antonio de Azevedo Barros, que informaram em sentido favorável; mas ella só foi aten-dida em 1821 pelo governo provisório desta provincia, o qual, por portaria de 31 de outubro desse ano, mandou erigir a freguezia de Piracicaba em villa, porém, em vez de dar-lhe o nome de – Villa Jo-anina – por derivação do augusto nome de Sua Magestade e em sua perpétua memória, como haviam pedido seus ha-bitantes, deu-lhe o nome de – Villa Nova da Constituição – em attenção e para perpetuar a memoria da Constituição Portugueza, promulgada nesse anno, a qual aliás bem pouco durou.” Em 1822 a vila passou a se chamar somente Consti-tuição e apenas em 13 de abril de 1877, atendendo solicitação da Câmara Muni-cipal, a lei provincial nº 21 restabeleceu à cidade o seu nome original, ou seja, Piracicaba.”

Ao colega Donald Willians os nos-sos cumprimentos pelo importante trabalho que dignificou, mais uma vez, a INSPEÇÃO DO TRABALHO (DS).

10



No dia 23 de julho passado, o pre-sidente do CONDEFAT-Conselho

Curador do Fundo de Amparo ao Traba-lhador, Sérgio Vidigal, tendo ao lado o mi-nistro do Trabalho, deputado Manoel Dias (PDT/SC), anunciou que a equipe econô-mica do Governo Dilma havia chegado a um consenso e autorizado a retomada de aumento real para todos os benefícios do seguro-desemprego. Pelo anúncio o Go-verno passaria a ter um gasto adicional de R$ 50 milhões por mês, num momen-to em que era divulgado um corte linear de R$ 10 bilhões no orçamento.

Talvez por isso, horas depois do anúncio do rejuste o ministro da Fazen-da, Guido Mantega, desautorizou Vidi-gal e o próprio ministro Manoel Dias, negando que a Fazenda houvesse dado autorização para essa mudança.

O presidente do Condefat havia con-fi rmado a resistência da Fazenda, mas divulgou o reajuste baseado no fato de

SEGURO-DESEMPREGO - MINISTRO VETA REAJUSTEque ele fôra negociado com as centrais sindicais e tudo fi cara acertado após uma reunião, na Casa Civil, três semanas antes, na qual tomaram parte represen-tantes de seis ministérios.

Mal estar

O desencontro, com a intervenção de Mantega, gerou evidente mal-estar e irritou sindicalistas. No início deste ano o Governo já deixara de reajustar os benefícios acima de um salário mínimo, do seguro-desemprego, pela regra que leva em conta a infl ação passada e o crescimento do PIB. O cálculo passou a considerar apenas a variação de preços registrada pelo INPC. A consequência da mudança foi que boa parte dos benefí-cios teve reajuste de 6,2%, em vez dos 9%, como seria pela forma de cálculo que vigorava até o fi m do ano passado.

Essa alteração, que na época foi contes-

tada pelo meio sindical, foi produzida pela equipe do então ministro Brizola Neto, que se justifi cou dizendo que era preciso ajustar a situação fi nanceira do FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é quem faz o pagamento do seguro-desemprego. Consta que estariam minguando os recur-sos do FAT, ainda que o Governo garanta que o país se mantém no pleno emprego.

A crítica mais forte, contudo, foi de que a decisão tinha sido unilateral, do Governo, sem aprovação do Conselho do FAT, que reúne, também, represen-tantes de trabalhadores e empresários. Transpirou, na ocasião, que esse reajuste a menos do seguro-desemprego causou atrito áspero entre o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) ,presidente da Força Sindical, e o então Ministro do Tra-balho, Brizola Neto, sendo considerado um dos motivos que teria provocado a saída do ministro, substituído pelo de-putado Manoel Dias. (DS)

Talvez buscando fazer um contra-ponto às gigantescas manifesta-

ções populares de protesto ocorridas, espontaneamente, em todo o Brasil, em junho último, as centrais sindicais con-vocaram um evento público para o dia 11 de julho passado, ao qual chamaram de Jornada Nacional de Luta.

As centrais sindicais, com a FORÇA SINDICAL e CUT à frente, pretendiam uma grande mobilização popular, em todo o país, em apoio às suas bandeiras específi -cas, como a redução da jornada de traba-lho para 40 horas semanais e o fi m do fator previdenciário. Uma pauta só do interesse dos trabalhadores formais, com carteira assinada. Mas a jornada, em termos de participação popular, fracassou. Não teve adesão das pessoas e só alcançou um pouco mais de expressão nas poucas capi-tais onde houve greve paralisando o trans-porte coletivo. As manifestações sindicais foram na forma tradicional, com carros de som à frente, alguns enormes e potentes, em cima dos quais as lideranças gritavam palavras de ordem, faziam comunicações e críticas genéricas. Atrás caminhavam grupos de militantes, alguns empunhan-do bandeiras de suas centrais, outros não, mas sem mostrar entusiasmo, como podia ser notado quando percorriam a avenida Paulista, em São Paulo. Também grandes balões cativos elevavam-se divulgando o nome do sindicato, ou da central, que os havia locado.

O MELANCÓLICO PROTESTO NO 11 DE JULHOMilitantes pagos

A Jornada Nacional de Luta, que contou com a participação, da mesma forma inexpressiva, da UNE, MST e ou-tros movimentos sociais organizados, fi cou marcada, de modo irremediável, pela ausência de espontaneidade e do próprio povo. Contudo, o mais cons-trangedor, mostrado com destaque na midia, foi o possível pagamento feito por alguns sindicatos aos que estavam participando da marcha, nas ruas da ca-pital paulista. Em várias entrevistas, os falsos militantes confessaram que esta-vam recebendo entre R$50 e R$70 para engrossar a passeata. Negando o pa-gamento em dinheiro, os sindicalistas confi rmaram que estavam fornecendo almoço e vale-transporte aos seus par-ticipantes.

Considerando ser muito baixa a taxa de sindicalização, em nosso país, os recursos das entidades sindicais pro-cedem, em sua maior parte, da Contri-buição Sindical, que é um pagamento obrigatório que todo trabalhador brasi-leiro, sindicalizado ou não, é obrigado a fazer ao sindicato de sua categoria, correspondente a um dia de salário, no ano, descontado no hollerith de março e enviado pela empresa, ao sindicato, no mês de abril. Essa forma de imposto, que vem de 1943, criado na ditadura Vargas, de tanto odiado pelos trabalhadores

passou a ser conhecido como “confi sco salarial”.

Ao longo destes 70 anos muitos movimentos visaram acabar com a Con-tribuição Sindical, mas sem nunca ter a força sufi ciente para isso. O Brasil é o único país do mundo que adota essa maneira de tributação para sustentar o movimento sindical na área privada. Na esfera pública essa arrecadação ainda não ocorreu sobre o funcionalismo, pelo menos no Executivo federal. Registre-se que a relação patrão-empregado, na es-fera pública, apresenta várias distorções, em nosso país, como, por exemplo, não consta haver sindicato patronal que re-presente o Estado como ente emprega-dor, mesmo porque, na prática, isso é in-viável. Atualmente a negociação salarial do funcionalismo público do Executivo federal é feita no Ministério do Plane-jamento e Gestão e tem data compul-sória para ser encerrada, ou seja, a data em que o Executivo é obrigado a fechar seu orçamento para o ano seguinte e enviá-lo ao Congresso. Inspirados, ou pressionados pela OIT, os constituintes de 1988 incluiram na nova Carta Magna o direito de sindicalização do funciona-lismo público brasileiro, praticamente nos mesmos moldes da relação patrão-empregado, da iniciativa privada. Mas é evidente que os dois campos são anta-gônicos, ou, pelo menos, tem caracterís-ticas próprias bem distintas. (DS)



O ELO

Os sindicatos, nascidos nos grandes movimentos traba-lhistas do século XIX, no bojo da segunda revolução industrial europeia, sobretudo na Inglaterra, espa-

lhando-se, depois, para os Estados Unidos, onde se fortaleceram muito, agora, após a primeira década do século XXI, passam a ser contestados abertamente, acima de tudo em sua forma de repre-sentação. Na área privada, quando não atendem a contento, são chamados de “pelegos”, e na área pública são os “chapa branca”.

É bastante visível o enfraquecimento das entidades sindi-cais, o esvazimento de seu poder, a perda do discurso contes-tatório e reivindicador, da quase impotência de sua ação, bem mais burocrática, que afirmativa, o que se estende, também, às centrais sindicais brasileiras.

Esse fenômeno evidenciou-se de modo surpreendente nas manifestações de protesto que ocorreram em junho último nas avenidas e praças centrais das maiores cidades de nosso país. Reunidos pela internet, os milhares de manifestantes impediram que sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais organizados, participassem dos protestos. Alguns que insistiram foram expulsos e chegaram a ter suas banderias ras-gadas. Nos protestos brasileiros foi questionada a eficiência da democracia representativa, na qual o poder é exercido pelos representantes eleitos pelo povo.

Ainda que essa fantástica massa tenha sido identificada como de classe média, segmento social com boa margem de independência econômica, o seu grito de explosão era basi-camente contra a péssima qualidade de serviços públicos, so-bretudo em saúde, educação, transporte coletivo e segurança, além, é claro, de exigir transparência em todos os atos públicos dos governantes e contra a corrupção, tanto no desvio dos fun-dos públicos, como no mau uso dos recursos oficiais, ou seja, má administração governamental. Aflora um problema crucial na administração pública brasileira, em todos os níveis, federal, estadual e municipal: ausência de bons administradores, bons gestores, técnicos competentes para criar e bem conduzir as políticas públicas necessárias. A máquina pública está cada vez mais emperrada, o Estado cada vez mais mastodôntico, as estruturas envelhecidas e governantes atuais não conseguem dar uma resposta adequada a essa situação. Na esfera federal há tantos ministérios que, às vezes, um atropela o outro. Nessa hipertrofia, o Ministério do Trabalho, por exemplo, perdeu com-petências e serviços fundamentais, tornando-se quase descartá-vel, mas suas perdas serviram para justificar a criação de outros ministérios, no mais das vezes desnecessários. Se algumas des-sas realidades são antigas, todas essas bandeiras, obviamente, são novas e não figuram nos pleitos sindicais e dos partidos po-líticos. São exigências amplas, profundas, que atingem a própria estrutura do Estado, e não de caráter específico, quando busca atender apenas setores, ou um segmento da sociedade.

Uma mensagem nítida dos que foram às ruas, no Brasil todo, é a de que ninguém mais suporta a “lei do Gerson” no exercício da política. A esperteza, a enrolação, a mentira, a ar-rogância, a prepotência, a ignorância, a demagogia, podem estar com os dias contados na vida pública brasileira.

“É preciso uma nova forma de democracia”

As gigantescas manifestações de rua, no Brasil, surpreende-ram a todos, inclusive os pedantes “cientistas políticos”, sempre prontos a dar resposta a tudo, nos debates públicos, principal-mente na televisão. Mas a resposta à principal pergunta – “o que querem os que protestam nas ruas?” – nenhum deles consegue dar com bastante clareza. Acabou a velha fórmula de represen-tantes e representados, por meio de seus líderes, se reunirem em busca de um acordo que atenda a todos. Há uma situação

ESTARIA ESGOTADO MODELO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL?totalmente nova. Quinze dias de protestos gigantescos foram como se o Brasil tivesse virado de cabeça para baixo.

Talvez uma das melhores análises explicativas desse fe-nomeno –o protesto do povo nas ruas – seja a do sociólogo espanhol Manoel Castells, da Universidade Aberta da Cata-lúnia. Desde os anos 1990 ele estuda a cultura digital e seu impacto na sociedade, tendo escrito um livro que é referência, no assunto, “A Sociedade em Rede”. Para Castells, que teve um de seus livros apresentado em português pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o que ocorre no mundo, pelo menos nas sociedades livres, “é uma crise de legitimidade do atual sistema político. É uma rejeição aos partidos e o clamor por transparência e participação. A democracia atual deixou de ser democrática, segundo a maioria dos cidadãos do mun-do”. Abaixo transcrevemos entrevista que Manoel Castells con-cedeu ao jornalista brasileiro Gabriel Manzano, publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 09/07/2013:

-“Pela rápida mobilização do governo e do Congresso, o sr. vê nos protestos do Brasil um êxito maior que em outros países?

-Sim, e isso se deve ao caráter mais democrático do atual Governo, embora essa abertura às demandas populares não se verifique também na classe política. Mas é claro que os mo-vimentos não vão acreditar nessa abertura até verem resulta-dos concretos nas políticas sociais e na reforma política.

-A ausência, nesses atos, de movimentos tradicionais, como CUT, MST, UNE e os sem teto, indica que esses grupos, e mesmo os sindicatos, estão perdendo espaço na sociedade em rede?

-Os novos movimentos sociais dispõem de autonomia de organização, debate e mobilização. As entidades burocratiza-das, com uma cúpula profissional que negocia em nome dos filiados, estão tão ameaçadas quanto os partidos políticos.

-Como descreveria o impacto dessas redes, em especial na democracia contemporânea?

-Elas apontam para uma crise de legitimidade do atual siste-ma político, organizado na partidocracia, na política midiática e na dominação da política pelo dinheiro, legal e ilegalmente. Analisei todo esse processo em meu livro Comunicação e Po-der (não lançado ainda no Brasil). Em todos os casos, em dife-rentes contextos e condições econômicas, o que há de comum é a rejeição aos partidos e o clamor por transparência e partici-pação. Os cidadãos lembram aos políticos que o governo não é deles, mas dos cidadãos que os elegem e pagam. Agora cabe às instituições encontrar novas formas de democracia, porque as que temos estão esgotadas no mundo inteiro.

-Mas os protestos organizados em rede têm limites. Não oferecem interlocutores e as demandas são muito amplas. Como superar essa contradição?

-Não é uma contradição. Eles rechaçam a gestão dos go-vernos por entender – provavelmente com razão – que a ges-tão dos políticos é em benefício próprio, não para os cidadãos. Eles criticam a corrupção, a arrogância, a falta de transparência e de participação. A essa rejeição cabe às instituições respon-der com diálogo e propostas de mudança. Não se trata de ne-gociar com uma cúpula, mas de responder às demandas do movimento. O que é seguro é que a democracia atual deixou de ser democrática, segundo a maioria dos cidadãos em todo o mundo, e que sua recuperação terá de ocorrer a partir dos movimentos autônomos surgidos na rede. O maior perigo para a democracia é a atual classe política”.

Ao publicar esse texto a redação do “O ELO” busca levar aos colegas AFTs e leitores desta revista um ponto de vista não só acadêmico, como imparcial, a fim de auxiliar a todos entender melhor o que está ocorrendo no Brasil de hoje, eis que esta-mos vivendo uma fase crucial de mudança, praticamente im-possível de ser detida. (DS)

12



O ex-superintendente regional do

Trabalho no estado de São Paulo,

dr. Carlos Frederico Zimmermann

Neto, enviou carta de despedida ao colega Je-

sus Bales, presidente do SINPAIT, na qual toca

em alguns pontos importantes da rotina admi-

nistrativa da superintendencia e da Auditoria

Fiscal do Trabalho, enfatizando os objetivos que

procurava alcançar com o programa de ação

que adotara ao assumir o comando do órgão do

MTE em nosso estado.

Zimmermann destacou a importancia da práti-

ca da negociação coletiva nas relações trabalhis-

tas, lamentando que a mesma estivesse sendo

enfraquecida no âmbito da Superintendencia Re-

gional do Trabalho, com a retirada de auditores

fiscais do trabalho dessa atividade. Abaixo segue

a carta enviada pelo conhecido professor profes-

sor e especialista no Direito do Trabalho, dr. Car-

los Frederico Zimmermann Neto

“Do dr. Carlos Zimmerman Neto

p/ dr. Jesus Jose Bales

presidente do Sindicato Paulista dos Auditores

Fiscais do Trabalho

data- 25/06/2013

Prezado Presidente Jesus.

Mesmo já completando quase um mês de

meu desligamento do cargo de superintenden-

te regional do Trabalho no Estado de São Paulo,

é oportuno registrar o meu reconhecimento e

agradecimento pelo apoio recebido de V.Sa. e

do Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do

Trabalho.

CARLOS ZIMMERMANN DEFENDE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PELOS AFTs

Desde minha posse até fins de maio corren-

te, quando fui desligado do cargo, foram qua-

tro meses de muito trabalho, muita dedicação,

muita vontade de rejuvenescer este importante

órgão federal do trabalhismo no território pau-

lista. V.S. acompanhou de perto nossa participa-

ção e testemunhou nosso empenho e entusias-

mo, em implementar o programa de ação que

havíamos elaborado para recuperar o prestígio

da superintendência, até hoje mais conhecida

como a velha “DRT”, porque, como as famílias

de antigamente, nunca se mudou, ocupando

sempre, desde sua inauguração, em 1950, o

antigo prédio da Rua Martins Fontes, 109, no

centro velho da capital paulista.

Como é do seu conhecimento, nosso objeti-

vo institucional era aproximar a superintendên-

cia das mais altas esferas do trabalhismo pau-

lista, principalmente a Justiça do Trabalho e o

Ministério Público do Trabalho, bem como da

área sindical, tanto patronal, como dos empre-

gados. Com isso buscávamos devolver à supe-

rintendência sua condição de protagonista, de

participante ativa de tudo que se relaciona com

o mundo do trabalho no Estado de São Paulo. É

fato real que a superintendência havia perdido

essa importante posição institucional ao longo

dos últimos anos, tornando sua presença qua-

se só de natureza burocrática.

Desde o primeiro dia útil em que passamos

a exercer o comando da superintendência pau-

lista, nos entregamos a essa tarefa e logo pas-

samos a ter os primeiros resultados positivos,

com alguns convênios entabulados com o Judi-

ciário e o Ministério Público do Trabalho, para



O ELO

atuação conjunta e intercâmbio operacional. Na

parte prática posso garantir que, se tívessemos

tido tempo de consumar esses convênios, cer-

tamente, reduziríamos os questionamentos, ou

mesmo nulidade de autos de infração, quanto

seu processamento técnico, porque passaría-

mos a ter entendimento harmonioso diante de

questões suscetíveis de variadas interpretações

legais. Essa era uma das linhas adotadas pelo

ministro Brizola Neto, que, quando nos convidou

para o cargo, garantiu-nos o pleno respaldo para

essa negociação institucional.

A par disso, logo verificamos deficiências e

anacronismos na área administrativa. Infelizmente

rotinas antigas, endurecidas com o passar do tem-

po, geraram práticas equivocadas.

Enfim, presidente Jesus, iria longe nossa ex-

posição sobre a fecunda experiência profissio-

nal que tivemos à frente da Superintendência

Regional do Trabalho no Estado de São Paulo.

Deixei a direção da superintendência paulista

com tranquilidade e a consciência de ter dado o

melhor para alcançar as metas a que me havia

proposto ao aceitar assumir o cargo. E me soli-

darizo com os auditores fiscais do Trabalho na

sua luta, às vezes até quixotesca, na defesa dos

trabalhadores e das causas sociais mais nobres,

como proteger o FGTS, patrimônio sagrado do

trabalhador; obrigar empregadores renitentes

a registrar o contrato de trabalho dos que es-

tão a seu serviço; orientar, e quando necessário

exigir, dos empregadores o enquadramento nas

normas de saúde e segurança para bem prote-

ger os que trabalham; o combate para pôr fim a

essa chaga social que é o trabalho escravo, tanto

rural quanto urbano; a proteção que é prestada

à mulher e ao menor, com vigilância constante

para inclusão do aprendiz; e essa ação altamen-

te humanitária, social e econômica da auditoria

fiscal do Trabalho pela inclusão dos trabalhado-

res portadores de alguma deficiência física, ou

forma especial, bem como na punição daqueles

que insistem na revoltante prática do assédio

moral contra trabalhadoras e trabalhadores in-

defesos. E menciono, com destaque, uma ativi-

dade da auditoria fiscal do Trabalho que vinha

sendo negligenciada, e mesmo impedida pela

SIT, mas que eu pretendia restabelecer na SRT-

SP, que é a negociação coletiva. Popularmente,

na antiga DRT, era a “mesa redonda”. A solução

dos conflitos pela negociação sempre foi uma

atividade institucional típica do Ministério do

Trabalho, mais especificiamente dos antigos ins-

petores do Trabalho e hoje auditores e auditoras

fiscais do Trabalho, sendo difícil compreender a

razão do seu esvaziamento. Alguns dizem que é

devido ao número reduzido de auditores e audi-

toras. Ainda assim não se justifica enfraquecer

um setor de atividade tão importante como a

negociação coletiva, cujos resultados serviriam

para aumentar o diálogo entre o capital e o tra-

balho e contribuíriam para reduzir os dissídios e

as contendas coletivas.

Esse mundo maravilhoso de ações, da presen-

ça do Estado, inclusive por meio dos auditores e

auditoras fiscais, nas lides trabalhistas, é sempre

estimulante e, mesmo tendo sido rápida minha

passagem pela superintendência paulista, ela

marcou, até mesmo sentimentalmente, minha

vida profissional, que, tanto na advocacia traba-

lhista, como no magistério e na produção de li-

vros trabalhistas, sempre foi, e continua sendo,

dedicada a este fascinante universo do Direito do

Trabalho e da Justiça Social.

Com afetuoso abraço do

Carlos Frederico Zimermann Neto”.

14



Lei de Cotas: Para Manoel Dias, a igualdade é uma construção diária

Ministro participa em São Paulo de evento pelos 22 anos da Lei de Cotas no Brasil

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MTE

São Paulo, 30/07/2013 – Ao participar nesta terça-feira (30) do aniversário de 22 anos da Lei de Cotas, organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, o ministro Manoel Dias ressaltou que “a igualdade é um direito asse-gurado pela ONU (Organização das Nações Unidas), mas cuja batalha é uma construção diária”.

O ministro, na abertura do evento, resumiu assim a im-plantação da Lei de Cotas no país, que, segundo ele, en-frenta todo tipo de adversidade para que seja posta em prática, para que o respeito à pessoa humana possa ser resgatado no país. “Temos que assumir aqui um com-promisso coletivo, para que cada um, em sua esfera de atuação, se torne parceiro dessa causa. Podem contar com o Ministério do Trabalho e Emprego”, garantiu.

O evento lotou o auditório da Federação das indús-trias de São Paulo (Fiesp), e contou com a presença de várias autoridades, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, representantes dos governos estadual e municipal, lideranças sindicais, de movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoas com deficiência.

Para o presidente da Fiesp, o país tem progredido, mas acredita que pode ir além. “Avançamos muito nesses anos, mas nunca devemos considerar que estamos no ponto ideal, sempre é possível ir além. Esta é a casa da produção, do emprego, da in-dústria, e acreditamos que devemos dar opor-tunidades iguais, pois temos um grande res-peito pela pessoa com deficiência”, avaliou.

A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Linamara Rizzo Battistella, destacou a importância da data: “Pensar a deficiência sob a perspectiva da acessibilidade e a sustentabilidade é muito importante na construção dessa nova socieda-de que queremos, onde todos possam partici-par da riqueza e do crescimento da Nação”.

Olário Henrique Henrique de Souza, operário com deficiência do setor de autopeças em São Bernardo do Campo, falou em nome de todos os trabalhadores, que como ele supera dificuldades. “Não queremos ser lembrados uma vez por dia, pois nós precisamos sobreviver todos os dias. A Lei de Cotas possibilitou políticas afirmativas, mas temos que garantir isso na prática, pois ninguém está pedindo assistencialismo, estamos pedindo oportunidades”.

Na parte da tarde, na Rua das Flores, o evento pros-segue com a apresentação dos bonecos de Vara e Banda do “Sussego” da APAE-SP, exposição de órgãos públicos, movimentos sociais, ONGs, ins-tituições educacionais, Sesi/SP e Senai/SP sobre o tema.

O evento contou com a participação da Auditora Fiscal do Trabalho, Lucíola Rodrigues Jaime, uma das prin-cipais homenageadas por ser pioneira na fiscalização da Lei de Cotas; do coordenador estadual do projeto de inclusão da pessoa com deficiência da SRTE/SP, Auditor Fiscal do Trabalho, José Carlos do Carmo; do superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros; do procurador Ramon Bezerra dos Santos, representando o Ministério Público do Trabalho; dos representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Carlos Aparício Clemente e Marianne Pinotti; e do presidente do Conselho para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Wanderley Marques de Assis.

Ministro abre o evento pelos 22 anos da

Lei de Cotas em São Paulo.



O ELO

ALICE MORAES DEMANGE nasceu em São Paulo, no dia 20 de junho de 2013, fi lha do casal Juliana Silveira Galvão Moraes e de Denis Demange e neta de nossos colegas Odet-te Silveira Moraes, Desembargadora do TRT/2ª Região e do inesquecível Tércio Galvão Moraes.

Nossos cumprimentos aos felizes papais e familiares e votos de muitas felicidades e um futuro de muita luz à princesinha Alice.

Nascimento

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GERÊNCIA ZONA LESTE EM DUPLA COMEMORAÇÃO

Como é tradição, trimestralmente, a Gerência Regional Leste do MTE reuniu seus servido-res e colaboradores no último dia 28 de ju-

nho, desta feita para comemorar os aniversários dos meses de abril a junho. Após o expediente normal, no refeitório foi servido o tradicional churrasco com o fun-do musical de uma festa junina, alusivo ao Dia de São Pedro (antecipado do dia 29 para o dia 28), com pratos típicos e doces.

No dia aconteceu o chá de bebê da recepcionista Paloma Carvalho dos Santos, da empresa terceirizada Erodata Consultoria e Serviços Ltda, que aguarda o

nascimento do filho Nicolas Henrique previsto para meados de agosto. O futuro bebê ganhou berço, carrinho e bebê conforto, fraldas, roupas, além de inúmeros presentes.

Comemoraram seus aniversários: abril: Andressa Santana de Sousa, Daniela Muniz de Souza (menores aprendizes) e Jane Claudete da Cunha Duarte. Maio: Silvia Luisa Bocci, Car-los Magno dos Anjos, Letícia de Cássia Leandro, Rodrigo Andrade de Olivei-ra e Thamires Carvalho Alves Pereira (aprendiz). Junho: Solange de Souza, Sandra Mara Argentino, Antonio Carlos

Cardoso e Fátima Aparecida Buttino.Justificaram a ausência o Presidente Jesus e a Vice-

Presidente Luci Helena Lipel, em razão de outros com-promissos.

Compareceram os Diretores Pedro e a advogada Daniela, do SINTHORP, o colega aposentado Geraldo Barbosa do Nascimento, o Gerente Regional do CAT Vinicius, os amigos Luiz Franco Filho e Julio Eder. O ponto alto do encontro foi a presença de inúmeras crianças, filhos dos servidores e amigos, que literal-mente fizeram a festa, num clima de muita alegria e descontração. (HK)

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Já está em vigor a lei que dá às domésticas os mesmos direitos trabalhistas dos demais traba-lhadores, inclusive o FGTS. Contudo, até aquí

não foi regulamentada a forma como as empregadoras farão o depósito fundiário. Esse fato está mantendo apre-ensivas as patroas, fazendo com que muitas delas deixem de admitir empregadas, com medo de ter de assumir, no futuro, um sério passivo trabalhista.

O próprio Conselho Curador do FGTS, responsável pelo patrimônio depositado em nome dos trabalhado-res, ainda não se manifestou. Ocorre que a fiscalização fundiária, ou seja, a proteção de sua arrecadação, é competência legal, e exclusiva, da Auditoria Fiscal do Trabalho. Ao que consta ela não foi consultada a res-peito, mas poderia tomar a iniciativa de organizar um projeto e encaminhá-lo, a título de colaboração, às au-toridades competentes, principalmente ao Congresso Nacional, dispondo sobre a forma como as emprega-doras poderiam fazer a abertura das contas vinculadas, em nome das empregadas, e os depósitos mensais nas mesmas.

Essa incorporação das empregadas domésticas re-presentará uma arrecadação extraordinária, “uma mon-tanha de dinheiro para o FGTS”, como disse uma sindi-calista dessa área, em São Paulo, quando participava, na SRTE/SP, da negociação que levou os sindicatos pa-tronal e das domésticas, a firmar a primeira convenção coletiva da categoria em nosso país.

A importância da opinião do AFT

Hoje a fiscalização do FGTS representa um suporte funcional, e institucional, da Auditoria Fiscal do Ministé-rio do Trabalho. É uma atividade de extraordinária im-portância – o FGTS está entre as três mais volumosas arrecadações públicas de nosso país, – a qual, por si só, merece tratamento prioritário dentro da administração federal. Ainda que de natureza privada é administrada pelo Governo, via CEF e toda sua arrecadação tem apli-cação social. Os AFTs devem estar sempre conscientes disso, pois fica evidente a relevância do trabalho que prestam na garantia da arrecadação.

“Hoje a auditoria do FGTS é que, realmente, nos dá força. Aliás, é o que justifica sermos auditores, na acep-ção semântica do vocábulo. Só o AFT pode fiscalizar os depósitos. Ninguém mais. Talvez seja a única área, dentre todas, em que a Inspeção do Trabalho atua, que

FGTS DAS DOMÉSTICAS: AFT PODE SUGERIR COMO ARRECADAR

ninguém de fora pode entrar. Um procurador do MPT pode, com seu poder legal, obrigar um empregador devedor a regularizar os depósitos, mas não tem como fazer levantamento e lavrar autuação, como dispõe a lei fundiária. Auditar, lavrar o auto e a NFGC, somente o auditor/auditora fiscal do Trabalho. Nessa área não há como haver invasão de fora. Assim, nada mais natural que a Auditoria Fiscal do Trabalho se posicione quanto à forma como deve ser feita a arrecadação fundiária das domésticas. Obviamente não podemos fiscalizar a rela-ção de trabalho em si, pois a Constituição, como todos sabemos, considera o lar intocável. Mas, com o amplo conhecimento que temos da matéria, com colegas au-ditores e auditoras altamente especializados nessa área, poderíamos redigir um projeto e encaminhá-lo aos seto-res competentes, como contribuição de nossa auditoria na solução desse problema realmente intrincado para o Governo. Nos dias atuais, em que muito se fala na importância de se ocupar espaços e valorizar o que so-mos, uma iniciativa desse porte, certamente, iria elevar em muito o prestígio da Auditoria Fiscal brasileira”, dis-se o colega aposentado Yllen Fábio Blanes de Araújo.

A conversa sobre esse tema ocorreu numa roda de vários AFTs que participavam da reunião festiva dos ani-versariantes dos meses de maio/junho/julho do corrente ano, no final da tarde do último dia 15 de agosto, na sede do SINPAIT-Sindicato Paulista dos Auditores Fis-cais do Trabalho.

“Precisamos elevar nossa auto-estima, mostrar não só do que somos capazes, mas como podemos fazer bem feito. Já se admite publicamente que o Ministério do Trabalho, hoje sangrado pelo governo em várias de suas competências fundamentais, pode ser fundido com o ministério da Previdência Social. Sabemos dessa notí-cia, tão grave, somente pelo “disque-disque”. Não temos qualquer participação no processo dessa possível fusão. Se ela ocorrer, é claro que provocará reflexos profundos na operacionalidade da Auditoria Fiscal do Trabalho. No entanto estamos à margem dessa questão, tão crucial para nossa instituição. Teria sido intencional o esvazia-mento do Ministério do Trabalho, nestes últimos anos, para encaminhá-lo a uma situação terminal? A categoria dos auditores fiscais do Trabalho deveria ter sido chama-da para um debate sério desse quadro tão sombrio. Mas, até aqui, não foi. Sequer há informações concretas, segu-ras, do que pode ocorrer, talvez em curto prazo”, desa-bou a colega aposentada Ivete Cassiani Furegati.



O ELO

“Resistir sempre, fraquejar nunca”

O colega AFT Jesus Bales, presidente do SINPAIT, disse que a categoria tem que tomar a iniciativa desse dabate acerca do futuro da Auditoria Fiscal do Trabalho brasileira. “Temos uma história funcional muito bonita, muito rica, que já dura mais de sessenta anos dentro do Ministério do Trabalho. A atuação da fiscalização do Trabalho, depois Inspeção do Trabalho, e hoje Audito-ria Fiscal do Trabalho, foi sendo apurada ao longo dos anos, forjada dentro das empresas, acompanhada dos sindicatos, abrindo caminhos e somando experiências. Com muito idealismo, dedicação, em determinadas si-tuações com sacrifício pessoal, como no massacre dos colegas, em Unaí, foi sendo construída a boa imagem pública da Auditoria Fiscal do Trabalho brasileira, há já bastante tempo colocada entre as melhores do mundo. Mas agora todo esse patrimônio está sob risco de virar fumaça. Cada vez mais somos menos, somos poucos. Não sentimos um apoio firme do governo a nosso favor. As incertezas crescem. O futuro já é uma incógnita. Nossa categoria tem for-ça suficiente para buscar uma mudança desse quadro. Mas tem de se mobilizar e com ur-gência. Denunciar os golpes traiçoeiros que tem sido desfechados contra o MTE e contra nossa instituição. Por isso digo que devemos resistir sempre, mas fraquejar nunca. Vamos defender o MTE e a Auditoria Fiscal do Traba-lho como se estivéssemos defendendo nossa própria vida. Tenho mais de trinta anos na luta sindical ao lado dos colegas da Inspeção do Trabalho. Sempre fui, sou e continuarei sendo um militante classista. No combate em favor da auditoria fiscal do Trabalho não te-nho lado político, partidário, ideológico. Meu único compromisso é com os colegas audi-tores e auditoras. Minha posição é transpa-rente e sempre honro minha palavra, minhas posições, os entendimentos que faço na luta sindical. Agora vamos para mais uma eleição no SINAIT. Participamos de uma chapa por-que entendemos que, desta vez, a eleição poderá estar decidindo o próprio futuro de nossa corporação. Posso estar enganado em algumas posições, mesmo porque não me julgo acima de ninguém, como não dou qualquer valor aos arrogantes, que se apre-sentam como donos da verdade. Mas, como faço há tantos e tantos anos, estou ativo no processo eleitoral, lutando por tudo aquilo em que acredito. E acredito, sobretudo, que

doravante a Auditoria Fiscal do Trabalho tem de ser li-derada por colegas independentes, formadores de uma força nova, condição essencial para o reerguimento de nossa instituição. Ganhar ou perder é parte do jogo de-mocrático. Por isso, ainda me mantenho na luta pelo for-talecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho. Como disse Abraham Lincoln, “a probabilidade de fracassarmos, não deve nos deter no combate por uma causa justa”.

Participaram da comemoração os seguintes ani-versariantes que, como sempre, receberam pequenas lembranças da diretoria do SINPAIT, entregues pelos colegas convidados e diretores presentes: Ivete Cassia-ni Furegati, Jesus José Bales, João de Souza Bonfim, Luci Helena Lipel, Maria Nilza Bueno da Silveira, Roque Gabriel Sergi, Roseli Nieto Piovesan e Yllen Fabio Bla-nes de Araujo.

Estiveram presentes, trazido pelos colegas, os convi-dados Maria Celia de Andrade, Geraldo Barbosa Crac-ciolo Júnior e João Saochuk.

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ITAniversariantes de Maio, Junho e Julho

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Nomeações em Brasília

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA – Secretário de Inspeção do Trabalho/MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 613, de 12.08.13 (DOU. 13.08.13); RODRIGO MINOTTO – Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego/MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 239, de 04.04.13 (DOU. 05.04.13); ANTONIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL – Secretário de Políticas Públicas de Emprego/MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 444, de 11.06.13 (DOU. 12.06.13); CACILDA LANUZA DA ROCHA DUQUE – Consultora Jurídica/MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 453, de 13.06.13 (DOU. 14.06.13); TABAJARA GUEDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA – Chefe da Assessoria Parlamentar/MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 459, de 14.06.13 (DOU. 17.06.13); FRANCISCO ENIO OLIVEIRA ALENCAR – Assessor Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego/MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 585, de 01.08.13 (DOU. 02.08.13); RINALDO MARINHO COSTA LIMA – Coordenador-Geral de Normatização e Programas, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da SIT/MTE – Portaria GM/MTE nº 1.234, de 15.08.13 (DOU. 16.08.13).

Aposentadorias

Nossos cumprimentos pela aposentadoria e agradecimentos pelo trabalho em prol da categoria e contribuição à valoriza-

ção da Inspeção do Trabalho aos colegas: CLÓVIS ADILSON BRESSANE CRUZ – Auditor Fiscal do Trabalho - SRTE/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 112, de 21.05.13 (DOU. 07.06.13); SANDRA CÉSAR CAVALCANTI DO NASCIMENTO – Auditora Fiscal do Trabalho - GRTE/São José dos Campos/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 135, de 10.06.13 (DOU. 26.06.13); ROSA MARIA SANTOS SÔNEGO – Auditora Fiscal do Trabalho - GRTE/Sorocaba/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 144, de 18.06.13 (DOU. 09.07.13); CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES – Auditor Fiscal do Trabalho - GRTE/Santos/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 147, de 19.06.13 (DOU. 09.07.13); SUEKO CECÍLIA USKI – Auditora Fiscal do Trabalho - SRTE/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 149, de 25.06.13 (DOU. 22.07.13); FERNANDA GIANNASI – Auditora Fiscal do Trabalho - SRTE/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 171, de 25.07.13 (DOU. 12.08.13); CLELIO LEITE PINTO – Auditor Fiscal do Trabalho - SRTE/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 174, de 29.07.13 (DOU. 12.08.13); ELAINE CARDOSO ALVES – Auditora Fiscal do Trabalho - GRTE/Araraquara/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 176, de 29.07.13 (DOU. 12.08.13).

Designações em São Paulo

FERNANDA REGINA DELENA DAL COLLETTO – Chefe da

Divisão de Administração, da SRTE/SP - Portaria GM/MTE nº

845, de 13.06.13 (DOU. 14.06.13);

VIVIANE DE JESUS FORTE – Chefe da Seção de Segurança

e Saúde no Trabalho, da SRTE/SP - Portaria GM/MTE nº 904,

de 20.06.13 (DOU. 21.06.13);

RENATA DE OLIVEIRA SILVA MIRANDA – Chefe do Setor

de Atividades Auxiliares, da GRTE/Marília/SP - Portaria GM/

MTE nº 905, de 20.06.13 (DOU. 21.06.13);

MAURO APARECIDO DE ARRUDA – Chefe da Agência

Regional em Arujá, da GRTE/Guarulhos/SP - Portaria GM/

MTE nº 979, de 26.06.13 (DOU. 27.06.13);

ROSANA MARQUES SEGLIN – Chefe do Setor de

Atendimento na Área de Trabalho, Emprego e Renda, da

GRTE/Itapeva/SP - Portaria GM/MTE nº 1.094, de 24.07.13

(DOU. 25.07.13);

JOSÉ CÁSSIO ALVES RAMOS – Chefe do Setor de

Identificação e Registro Profissional, da Seção de Políticas

de Trabalho, Emprego e Renda, da SRTE/SP - Portaria GM/

MTE nº 1.096, de 24.07.13 (DOU. 25.07.13);

MARCO AURÉLIO FACHINELLI DO PRADO – Chefe do

Setor de Inspeção do Trabalho, da GRTE/São José dos

Campos/SP - Portaria GM/MTE nº 1.208, de 07.08.13

(DOU. 08.08.13);

ROQUE DE CAMARGO JÚNIOR – Gerente Regional do

Trabalho, da GRTE/Jundiaí/SP - Portaria GM/MTE nº 1.209,

de 07.08.13 (DOU. 08.08.13).

ALESSANDRO LUCIANI BONZANO COMPER - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo – Portaria GM/MTE nº 1.221, de 08.08.13 - D.O.U. 09.08.13.

Novo Superintendente



O ELO

CORREIO A ELO

NA PAZ DO SENHOR

OSSONIR GUIMARÃES

AFT aposentado – São Paulo/SP

+ 12/04/2013

JOÃO ERNANDES LOPES

AFT aposentado – São Paulo/SP

+ 09/07/2013

Adeus. Até sempre.

Saudades...

Agostinho Toff oli Tavolaro - Presidente da Academia Campi-nense de Letras - Campinas/SP - convida para a sessão solene, que será realizada no salão nobre do sodalício, conjuntamen-te com o Centro de Ciências Letras e Artes, Instituto Histórico, Geográfi co e Genealógico de Campinas e Academia Campi-nense Maçônica de Letras, ocasião em que será outorgado ao palestrante convidado Dr. Paulo Nathanael Pereira de Souza, Presidente da Academia Paulista de Educação, o Título de ACADÊMICO HONORÁRIO da Academia Campinense de Le-tras. O evento faz parte da comemoração do “Centenário da Morte de Campos Sales”. Cárbia Augusta Pulici – AFT aposentada/SP – “Amigos, obri-gada pelos votos e Felicidades a todos. Abraços saudosos.” Eduardo Rebouças - AFT/GRTE/OSASCO - “Meus amigos, como tudo tem sua hora, minha aposentadoria esta chegando. Estou afastado das atividades, em função de uma DPOC (doen-ça pulmonar obstrutiva crônica) e uma neuropatia dos mem-bros inferiores, que já esta querendo passar para as mãos. Em-bora eu quisesse voltar ao trabalho a junta médica do INSS não aceitou e, negou-me a alta. Assim, fui obrigado a pedir minha aposentadoria, apesar de sentir-me em condições para o tra-balho. Bem, apesar dessa divergência, deixo a lida com um ba-lanço muito positivo, pois nesses 37 anos, penso não ter anga-riado nenhum inimigo. Os que não me foram íntimos, também não me foram distantes. Dos terceiros, que éramos obrigados a relacionarmos, em função da atividade, carrego bons amigos até o dia de hoje e que, fi carão para sempre nas minhas rela-ções. Ajudei trabalhadores prejudicados, procurei ser justo com os patrões, sempre ouvindo os dois lados. Fiz o possível, para manter-me sempre atualizado. Nas mesas redondas, penso que resolvi a maioria absoluta das que presidi. Como chefe, procurei sempre compreender a individualidade de cada um. Quanto ao trabalhador, procurei sempre compreender suas agruras, ten-tando minimizá-las quando não as pude solucionar. Saio com a sensação do dever cumprido” Ivete Cassiani Furegatti – AFT aposentada/Campinas/SP – “Estou comemorando dez anos de carreira como artista plástica e gostaria de poder compartilhar esta alegria com vocês”. A sole-nidade comemorativa, que tem como temática o “Centenário de Morte de Campos Sales”, será realizada no salão nobre da Academia Campinense de Letras, com exposição na “Galeria de Artes “Lélio Coluccini”, com o tema “RETRODEZ...dez anos de arte” da artista Ivete Cassiani Furegatti.

José Orlando Pereira da Silva – AFT aposentado – Taguatin-ga/DF – convida para a Sessão Solene de Comemoração dos 27 anos da Academia e dos 55 anos de Taguatinga, no Auditó-rio dos Pioneiros – Praça do Relógio – Taguatinga/DF.

Roberto Assad - AFT aposentado/SP – “Se possível transmita

os cumprimentos a todos os queridos colegas com os votos de vida longa e saudável, feliz.”

Rogério Lopes Costa Reis – AFT/SRTE/MG – “É com grande satisfação que recebo os exemplares desta revista, que persisten-temente busca agregar valor e reconhecimento ao trabalho da Auditoria Fiscal do Trabalho.” Rogério Scervino Filho - Agente administrativo/SFISC/SRTE/SP – “Não pude me despedir de todos, mas quero deixar registra-do meu agradecimento pelas oportunidades de aprendizado, acolhimento e amizade. Enquanto estive no MTE aprendi muitas coisas, tive algumas surpresas ruins (como o controle de ponto eletrônico) e principalmente fi z bons amigos. Fico à disposição de cada um de vocês.” Sérgio Antonio – AFT aposentado/DF – “Boa tarde a todos os Amigos do SINPAIT e SRTE/SP, inicialmente, registro minha sa-tisfação pela belíssima reportagem (O ELO nº 296) sobre o lan-çamento do meu livro “GUIA DE SST PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS”, na qual apareço com meus amigos Dalísio e Jesus. Nessa reportagem meu e-mail foi informado erradamente como [email protected], quando o correto é prestonet - [email protected], com “n” e não “v” como apareceu. Certo de que poderão providenciar a correção, desde já agradeço.” UNAFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – para a Posse da Diretoria Execu-tiva eleita para o triênio 2013/2016, no Tênis Clube Paulista – Aclimação – São Paulo/SP.

veja ainda nessa ediÇÃo · pois bem. ignorando a verdade dos fatos, o jornal “o estado de são...

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