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VARIANTE À EN 118

ENTRE CONSTÂNCIA (SUL) – GAVIÃO E LIGAÇÃO AO IP6 (A23)

ESTUDO PRÉVIO

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

Resumo Não Técnico

Dezembro de 2005

Variante à EN118 entre Constância (Sul) e Gavião e Ligação ao IP6 (A23) Estudo de Impacte Ambiental - Resumo Não Técnico

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VARIANTE À EN118

ENTRE CONSTÂNCIA (SUL) E GAVIÃO E LIGAÇÃO AO IP6 (A23)

ESTUDO PRÉVIO

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

Peças Escritas – Resumo Não Técnico

Dezembro de 2005


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NOTA DE APRESENTAÇÃO

A ECOSSISTEMA – Consultores em Engenharia do Ambiente, Lda. Tem a honra de apresentar o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), na fase de Estudo Prévio, da Variante à EN118 entre Constância (Sul) e Gavião e Ligação ao IP6 (A23)

Do presente EIA fazem parte as seguintes peças:

PEÇAS ESCRITAS

− Relatório Base do Estudo de Impacte Ambiental constituído pelos seguintes volumes:

Volume 1 – Introdução e Descrição do Projecto;

Volume 2 – Descrição do Ambiente Potencialmente Afectado pelo Projecto;

Volume 3 – Impactes Ambientais e Medidas de Mitigação;

Volume 4 – Síntese de Impactes, Monitorização e Conclusões.

− Resumo Não Técnico (correspondente ao presente volume)

PEÇAS DESENHADAS

Linda-a-Velha, Dezembro de 2005

João José Martins, Coordenador do EIA


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ÍNDICE DE TEXTO 1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES......................................................................................... 1 2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO E DAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS....................................... 2

2.1 Principais características do projecto........................................................................ 2 2.2 Alternativas do projecto............................................................................................. 5

3. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE AFECTADO ................................................................................ 6 3.1 Localização e área de inserção................................................................................. 6 3.2 Principais características do ambiente afectado....................................................... 7

4. IMPACTES DO PROJECTO ................................................................................................. 12 4.1 Impactes positivos................................................................................................... 12 4.2 Impactes negativos ................................................................................................. 13

5. ANÁLISE COMPARATIVA DE ALTERNATIVAS ....................................................................... 19 5.1 Introdução ............................................................................................................... 19 5.2 Análise de Alternativas............................................................................................ 20

5.2.1 Travessias do Tejo........................................................................................... 20 5.2.2 Variante à EN 118............................................................................................ 20

6. MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE IMPACTES NEGATIVOS........................................................... 22 7. MONITORIZAÇÃO ............................................................................................................. 24

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 – Localização administrativa.................................................................................... 6

LISTA DE DESENHOS

Desenho 1 - Localização Administrativa (várias escalas)

Desenho 2 - Esboço Corográfico (escala 1:25.000)


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1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES

O presente texto constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Variante à EN 118 entre Constância (Sul) e Gavião e Ligação ao IP6 (A23).

O Projecto encontra-se em fase de Estudo Prévio e o seu proponente é a EP - Estradas de Portugal, E.P.E.

O EIA foi adjudicado à Ecossistema, Lda, em Outubro de 1999, pela Coteprol, Lda, na sequência de adjudicação a esta empresa, por parte do Instituto de Estradas de Portugal (IEP), do Estudo Prévio da Variante à EN 118 entre Constância (Sul) e Gavião.

A evolução do objecto do EIA foi acompanhando a evolução do objecto do próprio Estudo Prévio. Deste modo, em finais de 2001, o Estudo Prévio, para além da Variante à EN 118, passaria a incluir, também, duas alternativas de travessia do rio Tejo, a nascente de Constância, para ligação entre a Variante e o IP6 (A23).

Posteriormente, o EIA viria a integrar também duas outras alternativas de travessia do Tejo e ligação ao IP6 (A23), projectadas a poente de Constância, na zona de Praia do Ribatejo, as quais haviam sido objecto de Estudo Prévio por parte da empresa projectista ENGIVIA, no ano de 2000.

Registou-se, desde início, uma estreita colaboração entre a elaboração do Estudo Prévio e a elaboração do EIA, não só no acompanhamento das diversas alterações surgidas, mas também com o objectivo mais global de encontrar as melhores soluções de projecto e ambientais.


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2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO E DAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS

2.1 Principais características do projecto

Para além da Variante à EN 118 propriamente dita, o Estudo Prévio inclui também uma nova travessia do Tejo, através da qual se processará a ligação entre a Variante e o IP6 (A23).

Para a Nova Travessia do Rio Tejo são consideradas 4 soluções alternativas, duas na opção a nascente de Constância (Soluções A e B) e outras duas na opção a poente (Soluções C e D). Independentemente da solução escolhida, todas ligam ao IP6 (A23) junto a nós já existentes (duas junto ao Nó de Constância e as outras duas junto ao Nó do Zêzere). Na margem Sul, as quatro hipóteses de travessia terminam no mesmo ponto, a Rotunda 1, que permite a ligação à Variante à EN 118. A Rotunda 1 localiza-se a sul de Couto das Areias e a norte de Portela e Vale do Mestre.

A partir desta Rotunda 1, foram ainda projectadas duas ligações locais à EN 118. Uma, designada de Ligação à Chamusca, Liga à EN 118 a poente, perto do início do concelho da Chamusca. A segunda, designada de Ligação a Constância Sul (Restabelecimento 1.1) (funciona, também, como restabelecimento da EM 592), liga com a EN 118, a norte da Rotunda 1, junto ao cruzamento de ligação para a fábrica de celulose do Caima e da ponte rodo-ferroviária.

Para a Variante à EN 118, estudaram-se duas soluções base, Solução A e Solução B, e cinco Alternativas, quatro das quais interligam estas soluções (sendo a quinta apenas alternativa à Solução A), permitindo obter diversas combinações de traçado, por forma a determinar o melhor corredor, quer ao nível ambiental quer de geometria do traçado.

Foram substituídos dois troços da Solução A, para evitar afectação ou compatibilizar a Variante com o gasoduto Campo Maior/Leiria. Os dois novos troços foram designados Alternativa A.1 e Alternativa A.2. A projecção desta última obrigou também à substituição da Alternativa 2 (que se desenvolvia próximo) pela Alternativa 2.1. As Alternativas A.1, A.2 e A2.1 constituem, portanto, troços que substituem os troços projectados anteriormente, não sendo, deste modo, objecto de análise comparativa de alternativas.

Foram também consideradas três Ligações da Variante à EN 118, na zona de Alvega (Alvega e Casa Branca), duas para a Solução A e uma para a Alternativa 5.

A Solução A e a Solução B têm um troço comum, no início do corredor (entre os km 0+000 e o km 3+900) e têm também um troço comum no final do corredor (km 31+300 a 34+359 da Solução A, e km 31+500 a 34+105 da Solução B).

Em síntese, o sistema viário que constitui o presente Estudo Prévio é constituído pelas seguintes Soluções, Alternativas e Ligações:


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Travessias do Rio Tejo para ligação ao IP6 (A23):

- Solução A (a nascente de Constância) com 2,040 km de extensão;

- Solução B (a nascente de Constância) com 2,181 km de extensão;

- Solução C (a poente de Constância) com 3,500 km de extensão;

- Solução D (a poente de Constância) com 3,825 km de extensão.

Variante à EN 118 :

a) Soluções:

- Solução A, com 34,359 km de extensão, a qual integra 2 alternativas para substituição de dois troços;

o Alternativa A.1, com 2,207 km de extensão

o Alternativa A.2, com 2,547 km de extensão;

- Solução B, com 34,105 km de extensão;

b) Alternativas de interligação entre a Solução A e a Solução B:

- Alternativa 1, com 1,818 km de extensão;

- Alternativa 2.1, com 1,220 km de extensão;




c) Ligações:

- Ligação a Constância (Sul) - Restabelecimento 1.1, com 0,591 km de extensão;

- Ligação à Chamusca, com 1,602 km de extensão;

- Ligação a Alvega (Solução A), com 2,939 km de extensão;

- Ligação a Alvega (Alternativa 5), com 1,853 km de extensão;

- Ligação a Casa Branca (Solução A), com 0,829 km de extensão.

A orientação geral que presidiu à elaboração das soluções de traçado foi a de garantir uma velocidade base entre 80 a 100 km/h e inclinações máximas de 7%.


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As travessias do Tejo serão dotadas de duas faixas de rodagem com 7,0 metros de largura, com separador central, com duas vias de 3,5 metros, cada, bermas esquerdas com 1,0 metros de largura e bermas direitas, com 2,5 metros de largura.

A Variante à EN 118 terá uma só faixa de rodagem com 7 m de largura, constituída por uma via de circulação com 3,5 m de largura, em cada sentido, e bermas com 2,5 m de largura.

Nos trechos com inclinações mais acentuadas estão previstas vias de lentos nos sentidos ascendentes. Estes troços terão as seguintes características:

- Faixa de rodagem com 7 m de largura, constituída por uma via de circulação, com 3,5 m em cada sentido;

- Via para veículos lentos com 3,25 m de largura;

- Bermas com 2,5 m de largura, possuindo a berma contígua à via de lentos, 1,5 m de largura.

A futura Variante, entre o km 1,4 e o km 3,5, consistirá na beneficiação da actual EN 118, em virtude das boas condições apresentadas por esta via no troço entre a Celulose do Caima e a zona da Estação de Caminho de Ferro de Santa Margarida.

Os traçados terão vários nós de ligação com a rede viária existente, passagens superiores e inferiores e viadutos.

As principais vias interceptadas são objecto de restabelecimento e as principais linhas de água são atravessadas em viaduto, nomeadamente a Ribª de Alcolobra, Ribª do Caldeirão, Rio Torto, Ribª de Coalhos, Ribª do Fernando e Ribª da Lampreia. As restantes linhas de água são restabelecidas por meio de passagens hidráulicas (PH) com um diâmetro mínimo de 1 m.

Para a implantação dos traçados são previstos volumes elevados de escavação e de aterro que variam consoante as várias hipóteses de traçado. Os volumes de escavação variam entre 2,1 milhões e 3,3 milhões de metros cúbicos, e os volumes de escavação variam entre 1,4 milhões e 2,3 milhões de metros cúbicos. Em qualquer das Hipóteses de traçado verifica-se excesso de terras.

Os volumes máximos de tráfego previstos são apresentados seguidamente. As hipóteses estudadas tiveram em consideração a interligação de ambos os corredores, Norte (Solução B) e Sul (Solução A), com cada uma das opções de atravessamento do Rio Tejo, a nascente ou poente de Constância:

- Travessia a poente (Solução C ou D) + Solução A da Variante à EN 118: 2008 6 158 veíc./dia

2018 9 171 veíc./dia

2028 11 156 veíc/dia

- Travessia a poente (Solução C ou D) + Solução B da Variante à EN 118: 2008 6 508 veíc./dia

2018 9 630 veíc./dia

2028 11 665 veíc/dia


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- Travessia a nascente (Solução A ou B) + Solução A da Variante à EN 118: 2008 5 744 veíc./dia

2018 8 494 veíc./dia

2028 10 390 veíc/dia

- Travessia a nascente (Solução A ou B) + Solução B da Variante à EN 118: 2008 5 595 veíc./dia

2018 8 838 veíc./dia

2028 10 702 veíc/dia

2.2 Alternativas do projecto

As quatro alternativas de travessia do Tejo já foram indicadas.

No que respeita à Variante à EN 118, tendo em conta as combinações possíveis das duas soluções (Solução A e Solução B) e das cinco alternativas de interligação entre as dus Soluções (Alt.1, Alt.2.1, Alt.3, Alt.4 e Alt.5), foram definidas para análise no Estudo de Impacte Ambiental, 12 Hipóteses de traçado, designadas de Hipótese 1 a Hipótese 12.

- Hipótese 1 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Solução A);

- Hipótese 2 (Solução B);

- Hipótese 3 (Solução B+Alternativa 1+Solução A);

- Hipótese 4 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Alternativa 2.1+ Solução B);

- Hipótese 5 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Alternativa 2.1+ Solução B+Alternativa 3+Solução A);

- Hipótese 6 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Solução A+ Alternativa 4+ Solução B);

- Hipótese 7 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Solução A+ Alternativa 5+ Solução A);

- Hipótese 8 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Alternativa 2.1+ Solução B+Alternativa 3+Solução A+Alternativa 5+Solução A);

- Hipótese 9 (Solução B+Alternativa 1+Solução A+ Alternativa 4+Solução B);

- Hipótese 10 (Solução B+Alternativa 1+Solução A+ Alternativa 5+Solução A);

- Hipótese 11 (Solução B+Alternativa 3+Solução A+Alternativa 5+Solução A);

- Hipótese 12 (Solução B+Alternativa 3+Solução A).


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3. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE AFECTADO

3.1 Localização e área de inserção

A Variante à EN 118 entre Constância (Sul) e Gavião e Ligação ao IP6 (A23), desenvolve-se numa direcção aproximada de poente/nascente. O ponto inicial poderá ser, alternativamente, a nascente de Constância ou a poente (neste caso, já no concelho de Vila Nova da Barquinha). Após travessia do Tejo, desenvolve-se nos concelhos de Constância e Abrantes, terminando no extremo poente do concelho do Gavião, no qual entra apenas algumas centenas de metros.

Os corredores em estudo desenvolvem-se na maior parte da sua extensão no concelho de Abrantes (cerca de 75%) e no concelho de Constância (19,4%), e apenas em cerca de 2,8% da sua extensão em cada um dos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Gavião.

As unidades administrativas onde se implantam os corredores em estudo, e cuja delimitação cartográfica se apresenta no Desenho 1, são referidas no Quadro 1:

Quadro 1 – Localização administrativa

Distrito Concelho Freguesia

Vila Nova da Barquinha Praia do Ribatejo

Constância Constância

Santa Margarida da Coutada

Santarém

Abrantes Tramagal

S.Miguel do Rio Torto

Rossio ao Sul do Tejo

Pego

Concavada

Alvega

Portalegre Gavião Gavião

A área abrangida pelos corredores está ainda integrada na Região Agrária do Ribatejo e Oeste, Zona Agrária de Tomar (concelho de Vila Nova da Barquinha) e Zona Agrária de Abrantes (Constância, Abrantes e Gavião).

No que refere às regiões turísticas, Constância, Vila Nova da Barquinha e Abrantes integram-se na Área Promocional de Lisboa e Vale do Tejo. Constância integra a Região de


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Turismo do Ribatejo. Vila Nova da Barquinha e Abrantes integram a Região de Turismo dos Templários.

O concelho do Gavião integra a Área Promocional do Alentejo e a Região de Turismo de S. Mamede.

3.2 Principais características do ambiente afectado

O clima da área de estudo caracteriza-se por Verões muito quentes e Invernos frescos. Os ventos predominantes são de noroeste. Os nevoeiros ocorrem, em média, 54 dias por ano e a formação de geada ocorre 36 dias por ano.

A morfologia do terreno é marcada pelo vale do rio Tejo, estando todo o relevo condicionado pela acção erosiva deste rio. Em torno do Tejo ocorre uma vasta área planáltica ligeiramente inclinada no sentido do rio, aspecto que é particularmente nítido na margem esquerda, onde se desenvolvem os corredores da Variante à EN 118.

Os solos com maior capacidade de uso agrícola localizam-se nas margens do rio Tejo e junto às principais linhas de água afluentes (ribeira de Alcolobra, rio Torto, ribeiras de Coalhos, do Fernando, do Carregal e da Lampreia), com especial incidência na margem esquerda do Tejo entre Constância Sul e Tramagal, na várzea do rio Torto, na área a sul de Rossio ao Sul do Tejo e na baixa de Alvega.

Na região em estudo, o rio Tejo apresenta trechos onde as margens são acidentadas, alternando com outros onde uma ou ambas as margens são planas. Nestes casos, os episódios de cheia fazem-se sentir com maior ou menor intensidade, penetrando também pelos vales dos afluentes do Tejo.

Na margem esquerda, as principais áreas sujeitas a cheia são as seguintes:

- Campos agrícolas, troços da linha de caminho de ferro e da EN 118, entre Tramagal e Constância;

- Vale do rio Torto, podendo verificar-se inundação total de Rossio ao Sul do Tejo, e de troços da EN 118, EN2 e trechos das linhas de caminho de ferro da Beira Baixa e do Leste;

- Baixa de Alvega, parte da povoação e troço da EN 118 contíguo.

Na margem direita, na área de influência do projecto:

- Baixa de Constância e campos agrícolas.

As áreas aluvionares do rio Tejo e do rio Torto são as mais importantes para a recarga dos sistemas de águas subterrâneas e no que respeita à produtividade e vulnerabilidade dos aquíferos.

O abastecimento público, industrial e a rega são os principais usos da água na zona de estudo. A maior parte da água para abastecimento e rega é de origem subterrânea.


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Algumas captações para abastecimento público localizam-se nas proximidades (50 a 175 metros) dos traçados definidos nos corredores da Variante à EN 118. É o caso de um furo do sistema de abastecimento de Rossio ao Sul do Tejo, de dois furos e dois poços do sistema de abastecimento de Concavada e de um furo do sistema de Abastecimento de Alvega. De todos eles, apenas o último (localizado a cerca de 80 metros norte do km 29+800 da Solução B) se localiza em aquífero de elevada vulnerabilidade à poluição.

Na área de intervenção da Variante à EN 118, encontram-se também cinco furos para abastecimento privado de explorações agrícolas.

As principais fontes de poluição dos recursos hídricos são as águas residuais domésticas e os efluentes industriais. Na envolvente dos corredores, a população encontra-se praticamente na sua totalidade servida por rede de drenagem de águas residuais.

O tratamento das águas residuais, em ETAR, abrange 95% da população em Constância, 53% da população, em Praia do Ribatejo, 60% da população, em Abrantes e 24% no concelho do Gavião.

As principais unidades industriais (Celulose do Caima e Central Termoeléctrica do Pego) são dotadas de ETAR para o tratamento dos seus efluentes.

As tendências de evolução apontam para uma melhoria da qualidade das águas, em resultado do aumento da taxa de atendimento da população servida por rede de saneamento municipal e ao desenvolvimento do tratamento das águas residuais domésticas e industriais.

Tendo em conta os dados da rede privada de medição da qualidade do ar da Central Termoeléctrica do Pego, verifica-se que, tendo em conta os diversos níveis definidos no Índice de Qualidade do Ar (Muito Bom, Bom, Médio, Fraco, Mau), a qualidade do ar na área de estudo se insere na classe “Fraco” devido ao poluente “partículas em suspensão”, fundamentalmente resultante da actividade da própria Central Termoeléctrica.

Do ponto de vista ecológico, na zona prevista para as travessias do Tejo (Constância, Constância Sul, e Praia do Ribatejo), as áreas com maior valor são as áreas de ocorrência pontual de formações vestigiais da floresta primitiva, constituídas por bosquetes e sebes de carvalho cerquinho, e os vestígios de montado de sobro. A vegetação ribeirinha é pouco variada e pouco extensa.

Nas zonas onde se desenvolvem os corredores da Variante à EN 118, as áreas com maior importância ecológica são os montados de sobreiro pela sua extensão, desenvolvimento e estado de conservação, pequenas manchas de carvalho cerquinho e um pequeno bosquete de carvalho negral. As galerias de amieiros ainda podem encontrar-se, localmente, em bom estado de conservação, mas a sua representatividade não é muito grande.

Globalmente, a diversidade e representatividade dos habitats naturais não é muito grande, o que é explicável pela existência de amplas áreas agrícolas e florestais (pinheiro bravo e eucalipto).

No que respeita às espécies animais, poderá ocorrer, pontualmente, a presença de lontra nas margens de algumas linhas de água, e o texugo, nas zonas de montado. As espécies de aves com estatuto de conservação, referenciadas ou potencialmente ocorrentes na zona de estudo, são a cegonha-branca, a rôla-comum a águia-calçada, o guarda-rios e a cotovia-pequena.


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A análise do ambiente acústico local permitiu concluir que as principais fontes de ruído na envolvente dos corredores da Variante em estudo são constituídas pelo tráfego rodoviário existente nas principais vias, nomeadamente a EN118, a EN3 e a EN2, pelo tráfego ferroviário nas Linhas da Beira Baixa e do Leste e pelas indústrias existentes.

Das medições do ruído existente verificou-se que os locais em que actualmente se registam valores de ruído mais elevados, quer no período diurno quer no período nocturno, são os locais mais próximos da EN118 e da EN2.

A ocupação do solo na área de estudo é relativamente diferenciada para cada um dos corredores definidos para a Variante à EN118.

No corredor que se desenvolve mais a sul predominam as áreas florestais (sobreiro, pinheiro e eucalipto), enquanto que, no corredor mais a norte, para além de áreas florestais ocorrem áreas agrícolas (olival, culturas de sequeiro e regadio) e maior proximidade a núcleos populacionais.

No que respeita a instrumentos de gestão do território, a área de intervenção da Variante à EN118 é abrangida pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, pelos Planos Directores Municipais dos concelhos de Vila Nova da Barquinha, Constância, Abrantes e Gavião e, de forma muito pontual, pelos Planos de Urbanização do Tramagal e da Cidade de Abrantes. Os PDM dos quatro concelhos encontram-se em fase de revisão.

O Plano de Urbanização do Tramagal foi aprovado em 2001 e ratificado em 2003. Apenas no caso da Solução B há ligeira interferência (cerca de 150 metros) com o limite sudoeste do PU.

O Plano de Urbanização (PU) da Cidade de Abrantes encontra-se em fase de elaboração, à data do presente EIA. Na zona de Rossio ao Sul do Tejo/Arrifana, um troço da Solução B (via e ramo de ligação à EN 2) atravessa área abrangida pelo PU, no seu limite sul, numa extensão total de cerca de 600 metros. A Solução A, desenvolvendo-se mais para Sul, apenas interfere com o limite do PU através do ramo do Nó de Ligação com a EN 3, numa extensão de cerca de 200 metros.

Na área de estudo encontram-se definidas extensas áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), em virtude da existência de áreas de máxima infiltração, leitos dos cursos de água, zonas ameaçadas pelas cheias, cabeceiras de linhas de água e áreas com risco de erosão.

As principais áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) encontram-se essencialmente associadas às várzeas do rio Tejo e seus principais afluentes.

Ao longo da sua extensão os corredores em estudo atravessam áreas com diversos tipos de condicionantes e servidões e restrições de utilidade pública, nomeadamente, áreas de servidão do Polígono Militar de Tancos e do Campo de Instrução Militar de Santa Margarida, áreas ocupadas por sobreiros e azinheiras, infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, de saneamento básico e abastecimento de água, Gasoduto da Transgás Campo Maior/Leiria (Lote 3) e Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega, entre outras.

A rede rodoviária nacional que serve a área de estudo tem vindo a registar importantes desenvolvimentos. O principal eixo é constituído pelo IP6 (A23), a norte do Tejo. Na rede complementar está previsto o desenvolvimento do troço Tomar/Almeirim do IC3 e do IC9 entre Abrantes e Ponte de Sor. O IC9 cruzará com a Variante à EN118 em zona a definir a nascente da povoação do Tramagal, prevendo-se futura ligação entre ambas as vias, por meio de nó.


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A actual EN118 regista volumes de tráfego médio anual entre os 3.000 e os 5.000 veículos, com uma percentagem de pesados na ordem dos 7% a 9%. Este volume de tráfego é incompatível com as características actuais da EN 118, causando problemas de fluidez e segurança, sobretudo no atravessamento das povoações, nas quais a EN 118 funciona como verdadeira via urbana.

A área de estudo tem vindo a perder população nas últimas décadas, sobretudo nas freguesias rurais. Apenas o concelho de Vila Nova da Barquinha e, principalmente, a cidade de Abrantes têm vindo a registar crescimento da população residente.

O sector do comércio e serviços é o que ocupa a maioria da população activa. O sector industrial tem também importância em Abrantes e Constância. O concelho de Abrantes é o que apresenta uma estrutura empresarial mais desenvolvida e diversificada.

A actividade agrícola encontra-se em franca regressão e o número de produtores que trabalha a tempo inteiro nas explorações é reduzido. Esta actividade apresenta ainda alguma importância no concelho de Abrantes, na várzea do Tejo junto ao Tramagal, na várzea do rio Torto e na zona do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega e sua envolvente. O olival é a principal cultura permanente e o milho é a principal cultura regada.

A actividade florestal tem vindo a desenvolver-se bastante na área de estudo, com plantações de pinheiro bravo e extensas plantações de eucalipto.

O sector industrial é mais importante no concelhos de Abrantes e Constância. O peso económico mais considerável pertence às indústrias transformadoras, em que o ramo alimentar, as metalúrgicas, a madeira e cortiça e a pasta de papel são os ramos mais relevantes.

Na envolvente dos corredores em estudo encontram-se algumas unidades industriais dispersas (sendo as mais importantes a Fábrica de Celulose do Caima e a Central Termoeléctrica do Pego) e a zona industrial do Tramagal, que conta com uma dezena de unidades industriais do sector automóvel, da metalurgia e metalomecânica ligeira, entre outras, totalizando cerca de 700 postos de trabalho.

O comércio é o principal ramo do sector terciário. A cidade de Abrantes concentra a maior parte dos serviços da administração pública, educação, saúde, estabelecimentos financeiros e serviços prestados a empresas.

O incremento e qualificação da dinâmica e actividade empresarial, com consolidação e desenvolvimento de zonas industriais (Constância e Abrantes) e o desenvolvimento da atracção turística, nomeadamente em torno de projectos ligados ao rio Tejo (como a Acção Valtejo, em Vila Nova da Barquinha e Constância e o Aquapólis, em Abrantes), são objectivos comuns aos municípios da área de estudo no que se refere às principais perspectivas de desenvolvimento concelhio.

Na área de estudo localizam-se alguns elementos do património cultural, classificados como Imóvel de Interesse Municipal. É o caso da capela de Santo António, em Constância Sul, do balneário romano localizado na Quinta do Carvalhal, e de uma represa de origem romana, já no concelho do Gavião perto do final dos corredores.

Durante a realização do Estudo de Impacte Ambiental foi possível identificar na bibliografia a referência à existência de áreas de dispersão de vestígios arqueológicos do paleolítico e do neolítico, algumas das quais foi possível confirmar no terreno.


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A análise paisagística da área de estudo permitiu delimitar as unidades de paisagem com elevada qualidade visual: cursos de água e respectivas margens; áreas de agricultura intensiva acompanhadas de povoamento disperso; áreas de povoamento florestal dominadas pelo sobreiro; áreas de agricultura extensiva acompanhadas de povoamento muito disperso. As áreas de povoamento florestal dominadas pelo pinheiro bravo ou dominadas pelo eucalipto são as que apresentam mais baixa qualidade visual.


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4. IMPACTES DO PROJECTO

4.1 Impactes positivos

A construção e funcionamento da Variante à EN118 e Ligação ao IP6 (A23) e a sua inserção na rede viária nacional, existente e prevista (IP6/A23, IC3 e IC9) contribuirão de forma positiva e significativa para a ligação entre as duas margens do Tejo e o desenvolvimento das acessibilidades na margem sul, no contexto da sub-região do Médio Tejo e da faixa norte do Alto Alentejo. Neste contexto, e dentro das suas características e nível de serviço, a Variante à EN118 poderá funcionar, a sul do Tejo, como um corredor alternativo à A23.

A nível concelhio, a Variante permitirá evitar o crescimento de tráfego na actual EN 118, desviando tráfego de passagem e evitando o atravessamento de povoações, nas quais a EN118 funciona como verdadeira via urbana (Tramagal, Rossio ao Sul do Tejo, Pego, Concavada, Casa Branca), criando, assim, melhores condições de segurança e qualidade ambiental, eliminando pontos críticos de congestionamento de tráfego, como é o caso de Alvega.

Atraindo a maior parte do tráfego de passagem, sobretudo de pesados, e dispondo de melhores condições em planta e em perfil do que a actual EN 118, a Variante melhorará, em geral, as condições de segurança na circulação rodoviária. Para este aspecto contribuirá, também, o facto de se tratar de uma via vedada, evitando, portanto, problemas de atravessamento e consequente risco de acidente.

Por outro lado, irá melhorar as acessibilidades locais nas zonas servidas pelos nós e rotundas de ligação, proporcionando acessos mais rápidos e seguros.

Ao constituir um novo corredor, permitindo ligações mais rápidas e seguras, a Variante permitirá estender à faixa sul do Tejo a atractividade global proporcionada pelo desenvolvimento da rede viária de hierarquia superior (A23), usufruindo da diminuição dos tempos de deslocação e dos custos do transporte de passageiros e mercadorias, particularmente importante para as actividades económicas que utilizam o transporte rodoviário.

Este aspecto possibilitará a consolidação e desenvolvimento das zonas industriais actualmente existentes, nomeadamente Montalvo, em Constância e, sobretudo, Tramagal, que verão aumentada a sua capacidade de atracção e fixação de empresas, proporcionando novos investimentos.

Para além da actividade industrial, também o investimento em infra-estruturas e projectos turísticos está bastante dependente do factor acessibilidade. A Variante permitirá criar melhores condições para a valorização dos recursos culturais, naturais e paisagísticos e o desenvolvimento de um turismo rural e de natureza que constitui, também, aposta dos municípios da área de estudo.


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4.2 Impactes negativos

Os impactes negativos mais relevantes encontram-se cartografados no Desenho 13 do EIA.

A futura Variante poderá originar a ocorrência de fenómenos de acumulação de ar frio, em zonas de aterro, com potencial incidência negativa em culturas agrícolas (formação de geada). Estes efeitos serão, porém, muito pontuais, e pouco significativos não constituindo factor diferenciador relevante entre alternativas.

O projecto interfere com uma unidade de extracção de areias e duas pedreiras licenciadas.

O areeiro localiza-se na margem do Tejo, próximo de Praia do Ribatejo e é sobrepassado pela Solução D de travessia do Tejo, numa zona em que esta se desenvolve já em ponte. O areeiro poderá ser afectado, caso venham a ser implantados pilares na área em exploração.

Uma das pedreiras é afectada pelo atravessamento, sensivelmente a meio, do corredor da Solução B, entre o km 12,5 a 12,6. O impacte é pouco significativo atendendo ao facto da pedreira se encontrar inactiva.

A outra pedreira é afectada pelo atravessamento pela Solução A, entre o km 12,2 a 12,6, e pela Solução B, entre o km 12,9 a 13,2. O impacte não é, porém, significativo, uma vez que a pedreira também não está activa e, embora seja atravessada a área concessionada, não é afectada nenhuma área que tenha sido objecto de exploração. Por outro lado, o atravessamento é efectuado no limite da concessão, próximo de uma estrada municipal e da actual EN118.

A futura Variante dará origem à existência de 6 trechos em aterro e 11 trechos em escavação, cuja altura máxima excede 15 m, sendo que 2 trechos em aterro e 2 trechos em escavação apresentam altura máxima superior a 20 m.

A maior parte dos trechos do projecto evita a afectação dos solos de maior potencial produtivo. No entanto, algumas alternativas irão afectar solos de elevada capacidade produtiva. As ocupações mais significativas de solos de maior capacidade de uso (A e B) ocorrem em torno de Alvega, na Solução A entre o km 28,1 a 31,0 (800 m de extensão) e na Solução B entre o km 28,5 a 30,8 (1,3 km de extensão). Estes impactes são, porém, minimizados pelo facto da maior parte destas áreas ser atravessada em viaduto

No que respeita aos recursos hídricos, a movimentação de terras na fase de construção, especialmente junto de linhas de água (colocação de passagens hidráulicas, construção de viadutos), poderá causar o arrastamento e introdução de sedimentos nas linhas de água, o que poderá ser minimizado desde que tomadas as medidas cautelares recomendadas.

Um caso particular merece especial atenção. A intersecção da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega pelas Soluções A e B, deve ser objecto de especial cuidado na fase de projecto de execução, de modo a garantir o restabelecimento de todas as infra-estruturas afectadas. Especial cuidado deverá ser tomado no caso de ser escolhida a Solução B que, ao km 30+300, obriga ao desvio do canal condutor geral da rede de rega.

No que respeita às águas subterrâneas, na fase de exploração, o aumento da superfície de solo impermeabilizada afectará os processos de infiltração em benefício do escoamento superficial. Este impacte pode ser relevante no atravessamento de terrenos com maior permeabilidade.


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Em relação às águas superficiais, a intercepção de linhas de água por parte dos troços a construir não terá impactes relevantes, uma vez que os principais cursos de água são atravessados em viaduto, e os restantes são restabelecidos através de passagens hidráulicas adequadamente dimensionadas.

Tal como acontece, frequentemente, com as infra-estruturas rodoviárias, um dos impactes mais significativos da futura Variante à EN 118 ocorrerá sobre a flora e vegetação. A necessidade de desmatação de toda a área a intervencionar provocará um impacte de grande magnitude.

O atravessamento de extensões significativas de sobreiral e montado penaliza algumas das alternativas em estudo (km 0,0, 0,5 e 5,0 das Soluções A e B; km 6,0 e 20,0 a 21,5 da Solução A).

A travessia da ribeira de Alcolobra ao km 5,0 da Solução B, constitui também um ponto de impacte relativamente relevante pela potencial afectação da vegetação ribeirinha, com um importante efeito localizado de ligação entre a margem do Tejo e os sobreirais.

Outros impactes a referir ocorrem ao km 27,5 da Solução B (afectação de mosaico agrícola diversificado); ao km 30,2 da Solução A (comunidades aquáticas da ribeira do Carregal); e ao km 33,0 da Solução A (pinhal com um bom desenvolvimento do substrato arbustivo).

No que respeita à fauna, a destruição do coberto vegetal, na fase de construção, e o efeito de barreira, na fase de exploração, provocando isolamento de populações, cumulativamente com outras vias já existentes, constituem as acções do projecto com maior impacte.

As espécies mais susceptíveis de sofrer impactes são as que se encontram associadas aos sobreirais e montados e têm menor capacidade de resistir à fragmentação dos habitats, como é o caso da águia calçada e do pica-pau-malhado-pequeno. Entre os mamíferos, o texugo poderá também ser afectado, espécie com grande mobilidade e que na região utilizará áreas de montado ou sobreiral como abrigo, deslocando-se durante a noite em busca de alimento em áreas agrícolas.

Os principais impactes na qualidade da água, na fase de construção, resultam das significativas movimentações de terras a realizar e do arraste de material sólido para os meios hídricos, alterando a qualidade da água devido à introdução de sedimentos e nutrientes. Trata-se, de impactes que poderão ser significativos, embora temporários e, em geral, reversíveis. São também minimizáveis desde que tomados os devidos cuidados na fase de construção.

No que respeita a captações privadas de água subterrânea para abastecimento de áreas agrícolas, alguns furos poderão ficar inviabilizados pelo projecto, dependendo da solução de traçado seleccionada, devendo ser objecto das medidas de compensação adequadas, nomeadamente substituição por novas captações. Dos cinco furos que poderão ficar inviabilizados, um localiza-se na travessia do Tejo a poente de Constância (km 3,6), outro na Solução A (km 4,7), dois na Solução B (km 9,1 e 28,3) e um na ligação da Alternativa 5 a Alvega (km 0,7).

Na fase de exploração, os impactes relevantes na qualidade da água resultam da descarga das águas de escorrência da estrada no meio receptor. A carga poluente das águas de escorrência da estrada resulta da deposição e lavagem (pelas águas das chuvas) dos poluentes acumulados na via, em resultado do tráfego rodoviário e, eventualmente, do derrame acidental de substâncias poluentes.


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Utilizando um modelo matemático foram feitas simulações para calcular as concentrações de poluentes nas águas de escorrência e estimar o acréscimo da concentração de poluentes nas linhas de água, para bacias hidrográficas com áreas superiores a 1 km2.

Das simulações efectuadas resultou que, para o parâmetro Zinco, é ultrapassado, em diversas linhas de água de menor caudal, o Valor Máximo Admissível (VMA) para as normas de qualidade mínima (0,5 mg/l), tanto no cenário crítico como no cenário de semestre seco, para os anos de 2008 e 2028. Nas normas de qualidade das águas destinadas à rega, não ocorrem inconformidades, em relação aos valores máximos admissíveis.

Nos troços que interceptam áreas de regadio, nomeadamente, o perímetro de rega de Alvega, as descargas das águas oriundas da plataforma poderão, porém, induzir impactes negativos nos terrenos agrícolas. O projecto de drenagem, na fase de projecto de execução, deverá evitar a descarga de águas de escorrência nestas áreas.

Estes impactes potenciais exigem uma análise cuidada em fase de projecto de execução, uma vez conhecidos, em pormenor, o traçado da via e o respectivo projecto de drenagem longitudinal.

A qualidade do ar, na fase de construção, poderá ser afectada por emissões resultantes do funcionamento de veículos e máquinas, das movimentações e condicionamentos de terras e as actividades envolvidas na britagem, responsáveis por levantamentos significativos de partículas. As emissões atmosféricas resultantes da eventual instalação de centrais de britagem e unidades de produção de betão e asfalto são igualmente de considerar. Trata-se de impactes negativos, mas localizados, temporários e passíveis de minimização, desde que tomadas as medidas recomendadas.

Das simulações efectuadas para avaliar a magnitude e extensão dos impactes na qualidade do ar resultantes do funcionamento da futura via na fase de exploração, constatou-se que, mesmo considerando a hipótese, de reduzida probabilidade, de ocorrência de um cenário meteorológico crítico, em presença de um valor de tráfego excepcionalmente elevado, os valores das concentrações horárias de monóxido de carbono não ultrapassavam qualquer valor limite, mesmo para o ano horizonte, não ocorrendo, portanto, impactes significativos.

No que respeita ao dióxido de azoto, apenas no ano de 2028, e em situações de baixa probabilidade de ocorrência, em que se verifique a conjugação de um volume de tráfego excepcionalmente elevado com condições meteorológicas extremas, poderão ocorrer situações em que as concentrações igualem o valor-limite horário para protecção da saúde humana, na imediata proximidade da via. Esta situação poderá verificar-se, pontualmente, nos receptores localizados ao km 2,7 da Solução B.

Na fase de construção, as diversas operações construtivas, tais como escavação, terraplenagem, betuminagem, transporte de materiais em veículos pesados, são responsáveis pela produção de níveis elevados de ruído. Podem daí resultar impactes negativos significativos nos lugares habitados na vizinhança da estrada, embora temporários e minimizáveis.

Na fase de exploração os impactes no ambiente sonoro resultam da circulação do tráfego rodoviário. Foram realizadas previsões do ruído resultante da futura estrada utilizando-se um modelo previsional de ruído de tráfego testado e adaptado à situação do tráfego nacional.


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Verificam-se impactes negativos no ruído ambiente em zonas e/ou locais situados na envolvente dos traçados, logo a partir do ano 2008, pelo que poderá revelar-se necessário prever a eventual adopção de medidas minimizadoras de ruído. Esta situação deverá ser avaliada com pormenor na fase de Projecto de Execução.

Em locais afastados de vias rodoviárias importantes, tais como a EN2 e EN118, consequentemente com ambientes acusticamente sossegados, os impactes poderão apresentar uma magnitude média a elevada.

Registar-se-ão impactes positivos, embora pouco significativos, nos locais próximos da actual EN 118, uma vez que parte do tráfego será transferido para a nova Variante.

A construção da Variante e, em menor grau, o seu funcionamento, implicarão a geração de resíduos, alguns dos quais, classificáveis como resíduos perigosos. Os resíduos gerados poderão implicar impactes na qualidade do ar, das águas e nos solos, pelo que é exigível uma gestão adequada de resíduos e a aplicação de medidas mitigadoras.

Os principais impactes no tipo de ocupação e uso actual do solo ocorrerão na fase de construção e prolongam-se pela fase de exploração Ocorrerão impactes negativos significativos sobre áreas florestais, sobretudo plantações de eucalipto, que predominam, claramente, na área nascente e poente dos corredores e, em menor grau, de pinheiro. Serão também atravessadas, por algumas alternativas, áreas de sobreiral e montado.

A afectação de áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) é significativa, sobretudo para as alternativas que se desenvolvem a cotas mais baixas.

O impacte dos corredores sobre áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) é também significativo e inevitável, uma vez que grande parte da área de intervenção se encontra incluída na REN, por se tratar de zonas declivosas, sujeitas a erosão, zonas de infiltração máxima ou cabeceiras de linhas de água.

A afectação de áreas agrícolas é significativa, sobretudo em algumas alternativas de corredor. O olival é a principal cultura afectada devido à sua grande representatividade ao longo da área de estudo. Algumas alternativas implicam a afectação de culturas de regadio, nomeadamente, nas várzeas do rio Torto, ribeira de Coalhos e na zona do perímetro de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega. Estes impactes são minimizados pelo facto de em grande parte dos casos os atravessamento serem feitos em viduto.

As principais afectações de carácter localizado em áreas agrícolas ocorrem na Quinta do Carvalhal (km 4,5/5,5 das Soluções A e B) e no Casal de Baixo (Solução A, Alternativa A.2 e nó de ligação à EN2).

A afectação de áreas habitadas é pontual. Apenas em Constância Sul (Couto das Areias) poderá ocorrer demolição de um edifício de construção recente (junto à EM 592), caso seja escolhida a Solução A de travessia do Tejo (km 1,8). Ao longo dos corredores, algumas habitações ficarão, pontualmente, próximas (menos de 100 metros) da futura estrada.

Em geral, o projecto corresponde às estratégias de desenvolvimento dos concelhos atravessados, apresentadas nos respectivos PDM, e que passam pelo aumento da mobilidade e das acessibilidades nos seus territórios.

O ramo norte da Rotunda 3 do Nó do Crucifixo, de Ligação entre a Solução B e a EN 118, interfere ligeiramente com o limite urbano estabelecido na Planta de Zonamento do Plano de


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Urbanização do Tramagal. No entanto, este facto não implica qualquer incompatibilidade com o zonamento estabelecido no PU, uma vez que se efectua dentro da área de protecção à futura Variante à EN 118, prevista no PU.

Caso venha a ser escolhida a Solução B, o troço que intersecta a EN 2 a sul de Rossio ao Sul do Tejo, bem como o ramo e a rotunda de ligação à EN 2, deverão ser devidamente compatibilizados com o Plano de Urbanização da Cidade de Abrantes, uma vez que interferem com o limite Sul do PU. Idêntica situação ocorre com o ramo do Nó de Ligação da Solução A com a EN 2, e respectiva rotunda.

Ao longo dos corredores são intersectadas estradas nacionais e municipais e as linhas de caminho de ferro da Beira Baixa e do Leste, todas objecto de adequado restabelecimento. São também intersectados caminhos agrícolas e florestais, sendo grande parte objecto de restabelecimento já no Estudo Prévio, devendo os restantes ser objecto de análise em projecto de execução, em conjugação com a definição da rede de caminhos paralelos.

Em relação ao património cultural, os corredores em estudo, devido à proximidade do rio Tejo, desenvolvem-se numa zona propícia à ocupação humana ao longo das diferentes épocas. Os principais vestígios e sítios arqueológicos identificados na área de estudo remontam ao paleolítico e ao período romano.

No que respeita ao património classificado, ocorrem na área de estudo três elementos classificados como Imóvel de Interesse Municipal localizados muito próximo dos traçados. Em todos os casos, o Estudo Prévio em análise teve o cuidado de garantir a área de protecção de 50 metros.

A Capela de Santo António, fica a cerca de 70 metros a norte da Ligação à Chamusca (km 1,5), exigindo medidas cautelares para evitar a sua afectação na fase de construção, e de protecção visual, na fase de exploração.

O segundo é constituído por parte das estruturas de um balneário da época romana e pequena necrópole, localizado a 50 metros da Solução B (km 4,8) e do restabelecimento da EN 118 a que a Solução B obriga. Apesar da salvaguarda de 50 metros, trata-se de um ponto crítico, pelo facto de poderem ocorrer outras estruturas associadas ao balneário (villa), o que condiciona o desenvolvimento do projecto nesta zona.

O terceiro elemento é constituído por uma represa da época romana, localizada a cerca de 50 m a norte do final dos corredores (km 34,0). Esta represa já foi bastante danificada pelas obras de beneficiação da actual EN 118, pelo que se exige a tomada das devidas medidas cautelares e de protecção para evitar a sua afectação.

Os corredores atravessam outros sítios onde foram identificados achados isolados de superfície atribuíveis aos períodos paleolítico e neolítico, mas cuja importância e dimensão não foi possível determinar por meio da prospecção de terreno efectuada nesta fase, exigindo outro tipo de intervenção, em fase de projecto de execução, e acompanhamento de obra. É o caso das Soluções C e D de travessia do Tejo (km 0,5 a 1,5 e 2,4 a 3,0), da Solução A (Alt. A.1, km 1+400; km 9,7/9,9) e Solução B (km 5,5/5,7 e 14,1/14,2).

No que respeita ao período neolítico/calcolítico importa referir o sítio identificado a norte do km 28,4 da Solução B e cuja proximidade ao nó de Ligação a Alvega desta Solução, exige medidas cautelares adequadas.


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Finalmente, quer a Solução A (km 12,2) quer a Solução B (km 12,6 e 12,8) provocarão a afectação de fornos de cal, do período contemporâneo, actualmente desactivados.

Os principais impactes paisagísticos iniciam-se na fase de construção e permanecem na fase de exploração, sendo constituídos pela presença da via nos troços a construir de raiz, e nas alterações na morfologia do território devido à construção de aterros e escavações, muros, nós, rotundas, ponte e viadutos.

Os impactes negativos significativos ocorrerão nas zonas em que a magnitude do impacte é elevada e a sensibilidade visual das unidades de paisagem é também elevada. As alternativas que incluem a Solução B são, em geral, as mais penalizadas por se desenvolverem, em maior extensão, em unidades de paisagem com maior sensibilidade.


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5. ANÁLISE COMPARATIVA DE ALTERNATIVAS

5.1 Introdução

No que respeita à travessia do Tejo, estão em análise duas opções e quatro soluções. Uma opção, a nascente de Constância, inclui duas Soluções Alternativas, A e B. Outra, a poente de Constância, inclui as Soluções Alternativas C e D.

Em relação à Variante à EN 118, o Estudo Prévio prevê 2 Soluções (A e B) e 5 ligações Alternativas, permitindo interligações entre as duas Soluções. Para evitar condicionantes relacionadas com o gasoduto da Transgás, a alternativa de ligação nº2 foi substituída pela Alternativa 2.1.

Pelo mesmo motivo, dois troços da Solução A foram substituídos pelas Alternativas A.1 e A.2.

As combinações possíveis entre a Solução A e a Solução B são, então, possibilitadas por 5 alternativas de interligação (Alt.1, Alt.2.1, Alt.3, Alt.4 e Alt.5). Da combinação das duas soluções com estas cinco alternativas resultam 12 hipóteses de traçado, com a correspondência seguidamente indicada.

- Hipótese 1 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Solução A);

- Hipótese 2 (Solução B);

- Hipótese 3 (Solução B+Alternativa 1+Solução A);

- Hipótese 4 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Alternativa 2.1+ Solução B);

- Hipótese 5 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Alternativa 2.1+ Solução B+Alternativa 3+Solução A);

- Hipótese 6 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Solução A+ Alternativa 4+ Solução B);

- Hipótese 7 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Solução A+ Alternativa 5+ Solução A);


- Hipótese 9 (Solução B+Alternativa 1+Solução A+ Alternativa 4+Solução B);

- Hipótese 10 (Solução B+Alternativa 1+Solução A+ Alternativa 5+Solução A);


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- Hipótese 11 (Solução B+Alternativa 3+Solução A+Alternativa 5+Solução A);

- Hipótese 12 (Solução B+Alternativa 3+Solução A).

5.2 Análise de Alternativas

5.2.1 Travessias do Tejo

Tendo em conta a sua curta extensão e os impactes identificados não foi detectada uma diferenciação muito significativa entre as diversas soluções. No entanto, a Solução D foi considerada como a menos favorável para a quase totalidade dos descritores ambientais, enquanto a Solução A é penalizada por se aproximar mais de áreas habitadas (Constância (Sul) e implicar a demolição de um edifício de habitação de construção recente.

No que respeita às soluções mais favoráveis, verifica-se que a Solução B, a nascente, é a que se apresenta mais equilibrada no que respeita a avaliações positivas por parte dos diversos descritores ambientais.

Contudo, tendo em conta aspectos determinantes, como a ocupação do território e, sobretudo, as acessibilidades, verifica-se que a Solução C, a poente, é mais favorável, por implicar percursos mais curtos para os principais fluxos de tráfego, sendo a que atrai maior volume de tráfego, segundo o Estudo de Tráfego do Estudo Prévio.

Em síntese, e confrontando as Soluções B e C, pode afirmar-se que, a Solução B é ligeiramente mais favorável do ponto de vista ambiental global, mas que a Solução C é mais favorável do ponto de vista das acessibilidades.

5.2.2 Variante à EN 118

A análise comparativa das alternativas da Variante à EN 118 é mais complexa, atendendo à sua extensão e à diversidade do território e dos critérios de selecção dos diferentes descritores ambientais. Das diversas hipóteses em análise foram consideradas mais favoráveis as seguintes:


- Hipótese 7 (Solução A+Alternativa A.1+Solução A+Alternativa A.2+Solução A+ Alternativa 5+ Solução A).

Ambas as hipóteses evitam dois pontos críticos. Por um lado, excluem o troço inicial da Solução B, que passa próximo do balneário romano da Quinta do Carvalhal. Por outro, incluem a Alternativa 5, evitando qualquer interferência com o perímetro de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega.

As duas hipóteses diferenciam-se pelo facto de a Hipótese 8 integrar um troço da Solução B, entre os km 17,7 e 19,3. Ao fazê-lo, permite evitar um troço da Solução A em que ocorre


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maior afectação das áreas de sobreiro que ainda subsistem na zona de estudo, provocando menos impactes ecológicos. Por outro lado, ao passar menos afastada da povoação do Pego, permite acessos ligeiramente mais rápidos a esta povoação e à Central Termoeléctrica.

Considera-se, assim que a Hipótese 8 é ligeiramente mais favorável do que a Solução 7.


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6. MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE IMPACTES NEGATIVOS

No Estudo Prévio verificou-se a preocupação de adoptar soluções que constituem um contributo importante para a redução de alguns dos impactes negativos da via. É o caso, por exemplo, dos viadutos previstos ou do correcto dimensionamento das passagens hidráulicas ou do restabelecimento de estradas e caminhos interseptados.

Em fase de projecto de execução, alguns dos impactes serão objecto de estudos específicos e de medidas com o objectivo de minimizar a sua importância.

É o caso, por exemplo, dos impactes na qualidade da água através de soluções a considerar no projecto de drenagem; do ruído de tráfego, através da adopção de medidas de protecção que poderá ser constituída por barreiras acústicas; dos impactes no património cultural através de prospecções sistemáticas e outras intervenções, se necessário; dos impactes visuais através do projecto de integração paisagística.

Será, igualmente, definido com pormenor o restabelecimento de caminhos agrícolas e florestais e a rede de caminhos paralelos, onde tal se verificar necessário. Algumas recomendações são dadas no presente EIA, para algumas situações particulares.

O EIA propôs também um conjunto de medidas que deverão ser confirmadas e pormenorizadas na fase de projecto de execução, no sentido de minimizar ou compensar os principais impactes resultantes das fases de construção e exploração da futura estrada.

Tais medidas vão, fundamentalmente, no sentido de contribuir para minimizar a degradação da qualidade ambiental resultante da obra e do funcionamento da futura estrada, assegurar a segurança e evitar ou compensar a afectação da propriedade.

Para além das medidas de carácter geral, o EIA recomendou as seguintes medidas para minimizar alguns impactes mais específicos que poderão ocorrer nalgumas hipóteses de traçado:

- Garantir que não ocorram descargas de águas nas imediações de habitações ou outras construções;

- Assegurar que a descarga das águas provenientes da plataforma da futura estrada seja projectada de forma a eliminar o risco de afectação de captações de água, áreas agrícolas, charcas e açudes.

- Adequada reposição do canal condutor principal e outras infra-estruturas da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega que venham a ser afectadas pelas Soluções A ou B.

- Relocalização a cota adequada do reservatório de água para abastecimento público, inviabilizado pelas Soluções A (km 32,6) e B (km 32,4). A reconstrução deve ser feita atempadamente de modo a evitar a interrupção do abastecimento às populações.

- Substituição (ou compensação) das captações privadas para abastecimento de água, que venham a ser inviabilizadas.


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- Substituição de alguns aterros por viadutos, nomeadamente:

Ribeira do Vale do Mestre aos km 3,0/3,2 da Solução C de travessia do Tejo e km 3,4/3,5 da Solução D da mesma travessia;

Transposição do vale da ribeira do Fernando, aos km 1,5/1,6 da Ligação a Alvega da Alternativa 5.


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7. MONITORIZAÇÃO

A monitorização é um processo de observação e recolha de dados, na fase de obra e, sobretudo, na fase de funcionamento, com o objectivo de verificar os efeitos ambientais do projecto e avaliar a eficácia das medidas previstas na fase de avaliação ambiental, para evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos significativos do projecto. O EIA apresentou sugestões para um Plano de Monitorização, a elaborar na fase de projecto de execução.

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