Informativo do Ministério Público do Estado do Paraná |Ano 7|Nº 1 | Janeiro/Fevereiro 2008

Membros do MP-PR definem lista tríplice para novo procurador-geral

Varas de CrimesContra a Criança

e o Adolescente e de Violência Doméstica

completam um ano

Eleição que indicará os três nomes que serão avaliados para o cargo máximo da Instituição será realizada em 22 de fevereiro. Sete integrantes da carreira - quatro procuradores e três promotores de Justiça – concorrem no pleito. p. 2

Entrevista: Cláudio Barros Silva – conselheiro do CNMP - p. 5 José Júlio Amaral Cleto: 35 anos a serviço do Ministério Público - p. 8

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MP-PR escolhe novo procurador-geral de Justiça em fevereiro

MP Notícias é uma publicação do Ministério Público do Estado do Paraná. Procurador-Geral de Justiça: Milton Riquelme de Macedo. Corregedor-Geral: Edison do Rêgo Monteiro Rocha. Redação: Jaqueline Conte (jornalista responsável/ MTB 3535/PR) e Patrícia Ribas. Fotografia: Jaqueline Conte, Patrícia Ribas e Ass. Imprensa MP-RS. Arte-final/impressão: Via Laser Artes Gráficas Ltda. Tiragem: 1.300 exemplares.

Expediente

O Ministério Público do Paraná terá novo procurador-geral de Justiça em abril. A eleição que definirá os nomes que com-porão a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado, conforme determina a Constituição Federal, será realizada no dia 22 de fevereiro. Cada um dos 543 procuradores e promotores de Justiça do Estado poderão votar em até três dos sete candidatos que concorrerão no pleito: os procuradores Olympio de Sá Sotto Maior

MP-PR escolhe novo procurador-geral de Justiça em fevereiro

Neto, Ernani de Souza Cubas Júnior, Ervin Fernando Zeidler e Bruno Sérgio Galatti e os promotores Angela Khury Munhoz da Rocha, Clayton Maranhão e Fuad Chafic Abi Faraj. Os votos serão recebidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, das 9h às 17 horas. Os promotores do interior poderão votar via postal, com cédulas que deverão ser encaminhadas na semana do dia 11 de fevereiro. Também serão aceitos votos por correspondência de promotores

da comarca da Região Metropolitana que precisarem antecipar o voto, mediante prévia solicitação escrita e autorização da Comissão Eleitoral.

Cada candidato escolheu uma forma de divulgar suas propostas de gestão. Segue abaixo um resumo das idéias de cada um, para dar um panorama geral do pleito. As informações, no entanto, não substituem a íntegra de cada projeto, que pode ser obtida com os postulantes.

Candidatura em blocoOs procuradores Olympio de Sá Sotto

Maior Neto (que foi procurador-geral de Justiça por duas vezes), Ernani de Souza Cubas Júnior (que já foi corregedor-geral do MP-PR) e Bruno Sérgio Galatti (que já foi conselheiro do MP e integra a comissão de acompanhamento à execução orçamentária da Instituição), membros do Ministério Pú-blico há 31, 29 e 23 anos, respectivamente, optaram por uma candidatura conjunta (www.olympioernanibruno.net).

Assim, apresentaram seus nomes com uma proposta única, como opção para a com-posição da lista tríplice. Segundo os candidatos, “para além de responsável oposição ao atual estado de coisas”, a identidade ideológica é o que os une no processo sucessório. “Somos impulsionados por único e permanente sentimento de indignação contra as injus-tiças contidas na nossa realidade social e, por isso mesmo, almejamos colaborar para o estabelecimento de um Ministério Público que cada vez mais – e melhor – exerça seus predicados constitucionais de defensor do povo, capaz de internalizar no espaço da Justiça os interesses maiores da população, valorados prioritariamente pela ótica daqueles que se encontram hoje à margem dos bene-fícios produzidos na sociedade e afastados da possibilidade real de vida digna”, afirmam, na proposta de gestão.

De acordo com os procuradores, o atual momento histórico exige a intervenção de todos os membros do MP para salvaguardar

o que consideram os valores mais caros da Instituição: a unidade, a indivisibilidade e a independência. “A hora é de participação e unidade, superando-se práticas divisionistas que só fazem fragilizar a Instituição e, dessa maneira, produzir dificuldades quando dos nossos embates destinados à instalação de verdadeiro Estado de Direito Democrático”.

Os procuradores contam que a can-didatura conjunta priorizou a definição um projeto institucional de linha ideológica bem definida, ao invés da escolha de um só nome. “Tanto é verdade que quadros emblemáti-cos da história do Ministério Público foram convidados a integrar a lista, tais como os ex-procuradores-gerais de Justiça Gilberto Giacóia e Marco Antonio Teixeira, e os pro-curadores de Justiça José Deliberador Neto, Lineu Walter Kirchner e Moacir Gonçalves Nogueira Neto”.

Dessa forma, a proposta, que, segun-do eles, tem base não só em compromisso profissional, mas, também, político, social e ético, priorizou algumas questões essenciais para discussão e implementação. São elas: a criação de uma Subprocuradoria-Geral para Assuntos de Planejamento; a racionalização das atividades do Ministério Público, redis-cutindo-se especialmente, de forma ampla e democrática, a atuação dos membros como custus legis; a revitalização dos Centros de Apoio Operacionais; a atuação regionalizada, para uma distribuição espacial vinculada às atividades institucionais, otimizando, de

maneira uniforme e articulada, a atuação do MP; a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos de promotor substituto, bem como o provimento de cargos que se mostrem indispensáveis à regular atuação do Ministério Público, além da ampliação dos serviços auxiliares; a titularização dos cargos das promotorias especializadas da Comarca de Curitiba; o aperfeiçoamento, qualificação e atualização de membros e servidores, revi-gorando as atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), segundo calendário anual de atividades, eventualmente em parceria com a FEMPAR, a APMP e outras instituições; a transparência, participação e eficiência na formulação e execução dos recursos orçamentários e do Fundo Especial do Ministério Público; substanciosa e prio-ritária melhoria dos recursos de tecnologia da informação (informática e comunicação), visando melhor racionalização dos serviços do Ministério Público, de modo a agregar funções administrativas, jurídicas, de planejamento e correcionais; a criação de pólos regionais de

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apoio administrativo, alocando-se servidores técnicos ou administrativos, principalmente nas áreas de informática e manutenção em geral, evitando o deslocamento da capital para o interior; fortalecimento das estruturas de apoio na área criminal, de modo a contribuir para uma intervenção mais célere e eficaz nos inquéritos policiais e ações penais; a disponibi-lização de estrutura de apoio à persecução da grande criminalidade econômico-financeira; a dinamização das atividades em segundo grau, identificando-se formas de melhor aproveitamento do acúmulo de experiência e conhecimentos adquiridos pelos procura-

dores de Justiça e promotores substitutos em segundo grau; a defesa intransigente dos direitos fundamentais; a interação com a sociedade civil, ampliando os canais de acesso da população aos serviços do MP, inclusive pela via de audiências públicas e das Promotorias de Justiça das Comunidades; cooperação e integração de ações com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como com outras entidades públicas e da sociedade civil organizada, visando sempre o alcance dos objetivos de maior interesse da comunidade paranaense, formalizando-se convênios e outros instrumentos jurídicos da

espécie para desenvolvimento de atividades conjuntas; amplo debate sobre a reforma da Lei Orgânica Estadual do MP; a instituição do regime de exceção – projeto já aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público –, capaz de solucionar o eventual acúmulo de serviço nas procuradorias e promotorias de Justiça, com base em critérios técnicos e objetivos, segundo levantamento da Correge-doria-Geral do Ministério Público; a alteração do calendário eleitoral para a escolha do procurador-geral de Justiça e definição da participação da Associação Paranaense do Ministério Público no processo de eleição.

Ervin Zeidler O procurador de Justiça Ervin Fernando

Zeidler, membro do MP desde 1979, trabalhou dez anos no interior, até chegar à capital, em 1989, onde atuou sobretudo na área cível. Foi conselheiro, diretor-secretário da Procuradoria-Geral, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e procurador-geral interino, durante dois meses. Durante a carreira, participou também da comissão que discutiu propostas para a elaboração da Lei Orgânica Estadual do MP. Para o procurador, é necessário redefinir a Instituição, cuja cultura considera ainda arraigada a atribuições con-servadoras. O objetivo é concentrar esforços nas áreas da tutela coletiva, sobretudo em relação ao patrimônio público e ao combate à macrocriminalidade.

Zeidler também propõe austeridade nos gastos, refletindo em medidas como revisão

na concessão de diárias, necessidade da atual frota de veículos e implementação de critérios objetivos para as designações. Segundo ele, priorizando o “gasto essencial” no dia-a-dia, poderá ser viabilizada, por exemplo, ampliação no quadro de oficiais de promotoria, estagiários e, posteriormente, assessores jurídicos. Tam-bém pretende recompor o quadro de agentes do MP, mas consciente de que a paridade com o Judiciário não será possível dentro do atual orçamento. Quer ainda agilizar, na capital, a titularização das promotorias especializadas, garantir a permanência de um promotor subs-tituto por região e priorizar a estruturação das promotorias da região metropolitana. Zeidler ainda defende uma reaproximação da atuação ministerial em 1º e 2º graus, mudança de perfil das procuradorias e regionalização das promotorias; e quer criar na Instituição planos

de contingência para atender os promotores nos momentos de dificuldade, que propiciem a eles agir com segu-rança nas áreas que se pretende priorizar, tanto em termos de repertório de procedimentos, quanto de contingente de pessoal e estrutura. Outra meta é trabalhar no planejamento estratégico, com dados e estatísticas que norteiem a obtenção de resultados, tanto nas questões processuais como extraprocessuais, em particular na tutela preventiva dos direitos.

Ângela Khury Integrante do MP desde 1987, a

promotora de Justiça em segundo grau Ângela Khury Munhoz da Rocha (http://www.angelakhury.com/) assumiu em 2004 as funções de assessora de gabinete do procurador-peral. Entre as propostas da candidata está o desenvolvimento de planejamento estratégico da Instituição, a partir de levantamento de dados nas promotorias e da unificação do MP por um sistema de rede informatizada; a disponi-bilização, prioritariamente nas comarcas de entrância inicial e intermediária, e nas de final, conforme a necessidade, de pelo menos um oficial de promotoria e um estagiário; a priorização do projeto de criação dos “residentes jurídicos” (bacharéis em Direito formados a até três anos) para atuação nas promotorias; e o provimento, até o final do ano, de todas as vagas do concurso para mem-bro da Instituição previsto pela atual

administração. A promotora lembra que hoje 90,25% do total orçamentário está comprometido com a folha de pagamento do MP, restando 9,75% para investimen-tos. Dentro do orçamento aprovado pelo Colégio de Procuradores para 2008, ela propõe viabilizar o pagamento aos mem-bros de parcela mensal de indenizações devidas (PAEs). Ângela também quer incrementar o CEAF, com a implantação de plano de capacitação acadêmica dos agentes ministeriais e a ampliação das publicações e eventos.

A promotora visa ainda priorizar a atuação do MP no combate ao crime organizado e na defesa do patrimônio público; implementar e dotar de estrutura própria os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; buscar a racionalização da atuação no âmbito cível; titularizar as promotorias especializadas em Curitiba, com a conversão de cargos; imple-

mentar curso de capacitação para gestão das promoto-rias enquanto unidades ad-ministrativas; repor e ampliar o quadro de auditores, pos-sibilitando a implementação de Núcleos Regionais de Auditoria; orga-nizar a carreira de oficial de promotoria; descentralizar os serviços de assistência técnica e manutenção; atualizar equipa-mentos de informática; acompanhar a execução orçamentária e lutar por mais recursos para garantir o aperfeiçoamento permanente da Instituição; além de acom-panhar os projetos de lei de interesse do MP e da sociedade paranaense.

ELEIÇÕES

� Janeiro|Fevereiro 2008

Clayton MaranhãoO promotor de Justiça Clayton Maranhão,

membro do MP há 17 anos, tendo ocupado os cargos de assessor do corregedor-geral em duas gestões e de assessor do procura-dor-geral em outras duas, e atualmente à frente do Centro de Apoio e da Promotoria de Proteção à Educação, é mestre e doutor em direito pela UFPR. Maranhão tem, entre outros objetivos, trabalhar para a aceleração da carreira; ampliar os serviços auxiliares das promotorias de Justiça, criar promotorias regionais; expandir os canais de transparência e participação na Instituição, incrementar o sistema de informatização, otimizar despesas de custeio e atuar na capacitação permanente de membros e servidores.

A proposta de aceleração de carreira consiste numa reestruturação do quadro dos

membros do MP, tendo como eixo a transfor-mação de 20 cargos de promotor substituto, atualmente vagos, em cargos de entrância intermediária e final, mediante ato admi-nistrativo do Colégio de Procuradores. Com relação à ampliação dos serviços auxiliares, já a partir de agosto de 2008, o promotor propõe a abertura de concurso público para oficial de promotoria, assim como a institu-cionalização da residência jurídica junto às promotorias, abrindo oportunidade para os bacharéis em direito recém-formados, sem inscrição na OAB e sem vínculo empregatício. No entendimento do candidato, é necessá-rio não apenas retomar a paridade com o número de juízes, como buscar a paridade com os serviços auxiliares hoje existentes na carreira da magistratura. Quanto à expansão

dos canais de transparência, Maranhão pre-tende viabilizar a transmissão das sessões do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do MP, via internet, em tempo real, com acesso restrito aos membros. Outro assunto que é objeto de preocupação é a titulariza-ção das promotorias especializadas no foro central da comarca de Curitiba e a revisão do rodízio das funções eleitorais na Região Metropolitana da capital.

Fuad FarajO promotor de Justiça Fuad Chafic

Abi Faraj (http://fuadfarajmp.blogspot.com/) ingressou no MP aos 23 anos, em 1993, começando suas atividades em Toledo. Hoje atua em Ponta Grossa, à frente da promotoria responsável pela área de Diretos Humanos, Saúde, Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência. Fuad propõe uma “refundação” do MP, com o que chama de “implantação da revolução principiológica e do ´Ministério Público do Povo´”. Ele sustenta a reconstrução do conceito de “defesa” dos direitos humanos, redefinindo as atribuições das Promotorias da área, para a defesa de “todos” os direitos fundamentais previstos na Constituição e em tratados e convenções, excetuando-se, no que couber, as atribuições das demais promotorias. Na área administrativa, propõe uma reforma com transparência, controle

popular e eficiência; a implantação do “Re-gime de Controle e Contenção de Gastos”, com os programas “Austeridade Total” e “Qualidade Total”, com metas de redução de despesa para “Fazer Mais com Menos”. Quer regionalizar as promotorias nas áreas de Saúde Pública, Educação e Direitos Hu-manos, com implantação de, no mínimo, dois núcleos regionais no biênio, com um promotor titular para cada área. O promotor também foca na luta contra a “macrocriminalidade política” e a improbidade administrativa, com a regionalização das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público. Pretende reestruturar as Promotorias da capital – titularizando as que ainda não têm designação e redefinindo atribuições – e reestruturar os Centros de Apoio, restringindo sua atuação ao que prevê a legislação (artigo 75, LCE 85) e afastando-

os das atribui-ções de órgãos de execução. Pretende ainda redefinir as atri-buições das pro-motorias cíveis e reestruturar as promotorias criminais, em especial na capi-tal e nos núcleos regionais de combate à macrocriminalidade. Através do Projeto Biblos, o promotor quer instituir a Rede de Informação do MP, implan-tando o portal institucional, a intranet e a TV institucional pelo sistema corporativo, além de bibliotecas regionalizadas, instalando, no mínimo, duas no biênio.

Oito promotores de Justiça estão participando neste ano da Operação Litoral, que começou em 19 de dezembro, em postos de atendimento instalados nas praias de Matinhos, Guaratuba, Ipanema e Ilha do Mel. A primeira fase foi até 17 de janeiro, período em que foram atendidos casos de delitos como perturbação do sossego, lesão corporal, consumo de entorpecentes, ameaça, crimes contra a honra, constrangimento ilegal, desacato, desobediência, esbulho possessório, jogo de azar, maus tratos a animais, rixas, vias de fato, violação de

domicílio e crimes de trânsito. De acordo com a coordenação da operação, o índice geral de solução na primeira etapa do trabalho foi de quase 80%. Foram efetivamente realizadas 322 audiências, entre as quais houve 154 sentenças com transação

penal, 42 acordos e 25 processos arquivados. Outros 101 ainda estão pendentes de diligências, laudos ou outras providências, mas podem ter solução até o final da temporada.

“Neste ano, os desdobramentos dos casos atendidos nos juizados, à exceção dos da Ilha do Mel, acontecem de forma virtual, sem a utilização de papel, o que está agilizando o trâmite processual. De modo geral, a comu-

nidade já está adaptada à realização da operação nesse período, sabendo que pode procurar esse apoio judicial, sendo morador ou estando em férias”, diz a promotora de Justiça Marília Vieira Frederico, que está atuando na operação.

Quatro juízes atuam no projeto, sob a coordenação do juiz Roberto Portugal Bacellar. Ele conta que neste ano está sendo realizada uma pesquisa de opinião junto ao jurisdicionado, que poderá resultar em sugestões para o aprimoramento da Operação

Litoral. “O sistema virtual está sendo muito bem aplicado e o retorno da comunidade em relação à operação tem sido muito positivo”, afirma. “Temos como meta julgar pelo menos 80% dos casos no próprio período da operação”.

Operação Litoral tem alto índice de solução de conflitos

ELEIÇÕES

5Janeiro|Fevereiro 2008

Entrevista|Cláudio Barros Silva

O procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é o atual representante dos MPs Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público. Integrante do MP-RS desde 1982, foi por duas vezes procurador-geral de Justiça e, por três, subprocurador-geral. Também pre-sidiu a Associação do MP-RS, a CONAMP e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, época em que instituiu, através da entidade, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em 2002. Nessa entrevista ao MP Notícias, entre outras questões, ele fala sobre as perspectivas do CNMP para esse ano.

O CNMP completou, em 30 de dezembro, três anos de criação. Como o senhor avalia a evolução da entidade nesse período? Acredita que o Conselho já teve sua atuação “efetivada” perante os demais poderes e instituições?

Cláudio Barros: A sociedade e o Minis-tério Público brasileiro lutaram muito para que fosse instituído o Conselho, órgão de controle externo da Instituição. Inegavelmente que, nestes três anos, o Conselho Nacional mostrou a que veio, merecendo a credibilidade da sociedade. Jamais as administrações e a Instituição teriam condições de enfrentar ques-tões como o nepotismo, a implantação dos subsídios e do teto remuneratório. Também devem ser destacadas questões relativas à organização institucional, co-mo os relatórios nacionais, regras sobre concurso e o exercício do magistério, critérios para promoções e remoções, controle de atos discricionários, entre

outras tantas decisões. Tem, ainda, en-frentado o anonimato das denúncias e a necessidade da fundamentação de atos administrativos.

O Conselho freqüentemente lida com questões polê-micas, que tratam da organização administrativa e da gestão do Ministério Público de modo geral. Para 2008, quais seriam os principais temas a serem discutidos pela entidade?

Cláudio Barros: Por certo muitos temas no-vos surgirão ao debate, no entanto, alguns parecem que estarão na pauta com muita freqüência. A recente resolução sobre a residência na comarca de lotação ou onde o membro do MP exerce suas atribuições será trazida à discussão. Também os critérios de promoções por merecimento e o cumpri-mento das resoluções sobre o exercício do magistério e da implementação de dados orçamentários, financeiros, estruturais e funcionais deverão ser objeto de cobrança às administrações. Outra questão, onde o Conselho Nacional já passou a formar um posicionamento, diz respeito a sua própria competência. O CNMP não é órgão consul-tivo, devendo os administradores resolver as questões locais como atividades normais de gestão.

Como o senhor avalia a atuação da CONAMP na defesa dos interesses dos membros do Ministério Público?

Cláudio Barros: A CONAMP é uma entidade de classe nacional, que congrega os interesses de todos os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal. A história do MP brasileiro passou sempre pela luta permanente da Associação Nacional. Já fui presidente e vice-presidente da CONAMP. Conheço muito bem a sua importância e o resultado de seus movimentos como enti-dade de classe. A CONAMP sempre esteve, como está hoje, na defesa dos interesses dos membros do Ministério Público, defen-dendo suas garantias e suas prerrogativas com efetividade.

Como procurador de Justiça, como o senhor vê a atuação do Poder Judiciário no julgamento das ações coletivas ou de tutela transindividual?

Cláudio Barros: O Ministério Público brasileiro é diferenciado do Ministério Público de outros países. Por vivermos em um país em que a cidadania esteve adormecida por muitos

anos, onde, ainda hoje, muitas pessoas não conhecem com plenitude os seus direitos, o MP passou a ter que atuar, em nome do Estado, na tutela dos mais elementares direitos dos cidadãos. Isto se deu com o advento da lei da ação civil pública, em 1985. São apenas 22 anos de história de tutela de direitos supraindividuais. Muito ainda temos que construir para que o cidadão entenda os seus direitos e exerça a tutela diretamente. Até este esperado momento de afirmação da cidadania, o Ministério Público deve ser essencial à tutela. O Poder Judiciário, pela universalidade dos direi-tos que deve apreciar quando provocado, não tem, talvez, uma visão semelhante à do MP. Todavia, em razão das repetidas provocações, o Judiciário tem enfrentado, e em regra bem, as questões coletivas e transindividuais.

Durante evento promovido em 1� de dezembro de 2007, pelo Ministério Público da Bahia, o ministro Antônio Herman de Vasconcellos Benjamin, do STJ, disse que o Ministério Público é uma Instituição solitária, pois haveria “uma conspiração de outras instituições no sentido de tolher o Ministério Público”. O que o senhor acha da declaração?

Cláudio Barros: Participei do encontro do Ministério Público baiano e assisti à conferência do ministro. Ele renovou a preocupação que tem sido de todos que conhecem a Instituição. O Ministério Pú-blico, na Constituição de 1988, passou a ter um novo perfil – foi destinado à Insti-tuição o munus de defender, como órgão agente, os interesses mais elementares da sociedade. Como o MP brasileiro assumiu, efetivamente, as suas atribuições, passou a bater de frente contra os grandes interesses políticos e econômicos. Estes choques, que se dão nas ações civis públicas propostas, fazem parte da atividade institucional e, a todo momento, vemos movimentos polí-ticos ou econômicos querendo mitigar as atribuições da Instituição. Devemos estar alertas e, principalmente, unidos. Um ex-procurador-geral de Justiça do RS, doutor Lauro Pereira Guimarães, dizia que dois tipos de pessoas não gostam do Ministério Público: os que não o conhecem e os cri-minosos que o conhecem muito bem. Este é o alerta do ministro. Deve a Instituição continuar trabalhando com dedicação e responsabilidade, que terá o apoio da so-ciedade organizada.

6 Janeiro|Fevereiro 2008

Varas Especializadas completam primeiro ano de funcionamento

Neste ano, as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes Contra a Criança e o Adolescente completaram seu primeiro “aniversário”. As duas foram instaladas em Curitiba, em janeiro de 2007, após intensa mobilização de agentes do Ministério Público do Para-ná, de magistrados, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná e de Organizações Não-Governa-mentais. Depois de vencido o desafio da instalação, procuradores e promotores de Justiça, juízes e OAB/PR colocam entre os objetivos para 2008 a efetiva estruturação das duas unidades, o que deve garantir a otimização dos serviços e a agilidade dos processos.

A promotora de Justiça Marcela Marinho Rodrigues, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescen-te, destaca que a implementação da vara especializada nos crimes contra crianças e adolescentes foi uma vitória para o MP-PR e para todos os profissionais que atuam na defesa dos direitos da infância. “O CAOP trabalhou intensamente nessa conquista, primeiro na criação e agora na estruturação do setor, com a implementação de uma equipe multidisciplinar, com psicóloga e profissional de serviço social, e o suporte adequado para o depoimento sem dano”, afirma. A promotora conta que o Centro de Apoio vai trabalhar para garantir que as reformas na unidade, instalada na Ave-nida Iguaçu, no prédio do antigo Juizado de Menores, sejam concluídas até o final deste ano. Além disso, o CAOP deve solicitar ao Poder Judiciário a instalação de varas similares nas demais comarcas, a começar pelas de entrância final. “Em Londrina e Guarapuava, por exemplo, promotores e juízes têm de se dividir entre a questão dos crimes contra a infância e a área de família. Isso prejudica em muito o fluxo dos processos, não há como haver celeridade. Nossa intenção é pleitear junto ao Tribunal de Justiça a instalação de varas exclusivas ou, ao menos, de varas privativas”, diz.

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, Márcia Cal-das Vellozo Machado, que desde o início acompanha o MP-PR na luta pela criação da vara especializada, há pelo menos cinco

anos, também vê a finalização da reforma e do setor de depoimento sem dano como prioritários. “A instalação da vara foi uma conquista, mas ela ainda não está fun-cionando da forma como foi idealizada”, afirma Márcia, que credita o sucesso que a unidade já tem apresentado, com sen-tenças em tempo médio de oito meses, ao empenho da promotora de Justiça Carla Moretto Maccarini e do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. “Os dois se mos-tram a cada dia mais comprometidos com a causa”, avalia. A advogada, que há nove anos está à frente da Comissão, diz que o grupo retomará os trabalhos em fevereiro e já enviará expediente ao Tribunal de Justiça para cobrar a reforma e a sala de depoimento sem dano. “Percebemos que, infelizmente, o Judiciário não tem colo-cado a questão com a devida prioridade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossa cobrança se dará nesse sentido”, afirma.

“Ainda não dispomos de toda a estru-tura, mas sabemos que isso não é desculpa. Temos uma boa equipe e tentamos ser criativos”, diz a promotora Carla Macca-rini. Nesse sentido, ela e o juiz Eduardo comemoram o sucesso de ações simples, algumas até informais, que vêm sendo adotadas na vara e que têm produzido excelente resultado na localização de réus e no cumprimento de mandados de prisão. “Não podemos admitir que um processo de

crime contra uma criança fique suspenso pela não localização de réus. Aqui chega-mos a surpreender colegas com a prisão de agressores que há anos eram tidos como ‘sem localização’”, diz a promotora. “Temos conseguido cumprir 90% dos mandados”, afirma Eduardo.

O juiz e a promotora entendem que a grande conquista da vara especializada tem sido as sentenças – e condenações. “A impunidade estimula”, diz Eduardo. A Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente fechou esse primeiro ano de atuação com 81 sentenças proferidas – 35 condenações. Hoje, tem 431 processos e 378 inquéritos policiais em andamento. A média dos julga-mentos está na marca de oito meses, mas já houve registro de “sentenças recorde”, que saíram em até três meses. A promotora e o juiz pretendem ecerrar 2008 reduzindo o período de conclusão dos processos para seis meses.

Sintonia – A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar fechou esse primeiro ano de atuação com 224 sentenças proferidas. Hoje, estão em andamento 173 ações penais, 1.956 inquéritos policiais e 1.071 pedidos de medida protetiva de ur-gência, entre outros procedimentos. “Nossa demanda é grande, mas temos conseguido manter uma média de pouco mais de três meses para conclusão de processos en-volvendo réu preso e cerca de seis meses para os demais”, diz a promotora de Justiça

As promotoras de Justiça Marcela Marinho Rodrigues e Carla Moretto Maccarini e o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.

7Janeiro|Fevereiro 2008

Danielle Gonçalves Thomé, que atua na vara especializada. Ela conta que, apesar de tratar-se de uma vara criminal, o trabalho é diferenciado, em virtude da matéria que aborda. “Aqui lidamos diretamente com a intimidade das pessoas, das famílias. A abordagem tem que ser específica, do tratamento dispensado à vítima ao dado ao agressor”, afirma. Para tanto, ela destaca a importância de uma parceria “afinada” com o representante do Judiciário, no caso, a juíza Luciana Bortoleto. As duas traba-lham juntas desde a instalação da unidade. “Nós conversamos muito, sobre vários pontos dos processos, muitas vezes a partir de questões que levantamos com o suporte da psicóloga e da assistente social. Não tem como se ater apenas aos autos nesse tipo de caso”, avalia.

A promotora diz que, em virtude da Lei Federal no 11.340/06, a Lei Maria da Penha, ainda ser recente, muita coisa tem sido aprendida na prática, na lida diária. “Vários pontos da nova lei não ficaram muito claros, assim vamos adequando a aplicação ao que temos na realidade”, afirma. Ela conta que a questão da vítima ter a disponibilidade da ação antes do oferecimento da denúncia, por exemplo, que terminou com a lei, na prática, acaba não funcionando. “As mulheres muitas vezes querem desistir do processo. Percebemos que quando você tira da vítima essa prer-rogativa, ela própria acaba prejudicando o andamento da ação”, diz. Para driblar esse tipo de situação, o que tem ocorrido na vara especializada é a opção por aceitar o pedido de arquivamento, desde que a vítima faça isso perante a juíza, sendo tudo explicado – as conseqüências do ato, a possibilidade

de eventual coação por parte do agressor, de uma nova agressão, etc. “Nosso trabalho aqui é pesado, mas também muito grati-ficante. Temos percebido que as pessoas atendidas saem daqui se sentindo mais amparadas, muitas depois nos procuram. É certamente muito melhor do que o que víamos no passado, na época da transação penal”, avalia.

O desembargador Antonio Lopes de Noronha, hoje 1º vice-presidente do Tribu-nal de Justiça do Paraná, foi um dos que

participaram ativamente da instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar – ao lado de autoridades como a desembargadora Rosana Fachin e de entidades como a OAB-PR. Ele avalia que este primeiro ano de atuação da Vara “foi um desafio que foi enfrentado e vencido, mercê de um extraordinário trabalho rea-lizado por todos que lá trabalham, com o pouco que lhes é oferecido”. Ele conta que o número de processos autuados foi três vezes superior ao previsto, pois todas as

A promotora de Justiça Danielle Gonçalves Thomé e parte da equipe da Vara de Violência Doméstica e Familiar: a escrivã Eulália Poleski, a assistente social Adriana Ceccatto Barbosa e a assessora jurídica do TJ-PR Letícia Stringhetta Mello (sentada).

Varas Criminais de Curitiba remeteram para lá as ações penais que estavam em curso, referentes ao tema. Segundo ele, a intenção do TJ-PR é instalar juizados similares nas comarcas de entrância final, observadas as disponibilidades orçamentárias, financeiras e de pessoal.

Em relação à legislação, o desembar-gador acredita que a população paranaense ainda não entendeu a importância da Lei Maria da Penha. “Em primeiro lugar, porque uma parcela significativa da população ainda

não a conhece, embora dela tenha ouvido falar. Em segundo lugar, porque ela ainda não esta sendo aplicada na sua plenitude. Faltam recursos materiais e humanos para que seja efetivamente cumprida nas principais cidades paranaenses. Em terceiro lugar, porque é necessário que haja uma verdadeira revolução cultural, de hábitos e de costumes, a fim de que a cultura da violência seja banida do nosso país”. Noronha também considera necessário que as Escolas da Magistratura e do MP organizem cursos de atualização para todos os membros que atuam ou forem atuar na área específica. Defende ainda, frente a questões

como recursos insuficientes para o cum-primento pleno da Lei Maria da Penha no país, que o Governo Federal também ofereça melhores condições para este fim. “O art. 1° da Lei 11.340 invoca expressamente a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Por isso, é obrigação do Governo Federal transferir os recursos necessários para viabilizar o cumprimento da Lei”.

Os belos painéis (veja capa) que decoram a Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente são resultado de uma ação voluntária da equipe do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente do MP-PR, da promotora de Justiça Carla Moretto Maccarini e do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Com a intenção de dar um pouco de vida ao lugar, o CAO, a partir de contato da promotora de Justiça Cibele Cristina Freitas de Resende, procurou a artista plástica Isabelle Nogueira Proença, que se dispôs a pintar os quadros. Os membros do MP-PR e o juiz se responsabilizaram pelo material. Compraram as tintas e conseguiram a doação dos painéis de MDF, oferecidos pela empresa Cozinhas Gava. “Esta proposta me deixou profundamente realizada como artista”, diz Isabelle. “Criei uma linguagem visual que pudesse ser entendida tanto pelas crianças quanto pelos adultos que lá circulam”, conta.

Alegria nas paredes

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O começo deste ano marca realmente um Ano Novo para o procurador de Justiça José Júlio Amaral Cleto. Nascido em Curitiba, em 1938, ele comemorou em 6 de janeiro seus 70 anos; e com eles veio a aposentadoria compulsória. Isso depois de 53 anos de serviço público, dos quais 35 no Ministério Público do Paraná. Cleto ingressou na Instituição em 1972, após 15 anos nos quadros da Polícia Militar, onde chegou ao posto de capitão.

Foi nomeado promotor de Justiça substituto em Castro. Em 1976, foi pro-movido para titular de entrância inicial de Formosa do Oeste. De lá passou por Tibagi, Francisco Beltrão e Ponta Grossa. Em 1984, foi removido para Curitiba, onde atuou por cerca de seis anos junto à 6ª Vara Criminal e, depois, como promotor convocado junto à Procuradoria-Geral, para emitir pareceres em matéria criminal em processos destinados aos procuradores de Justiça. Trabalhou nesta função até se tornar procurador, promovido por antigüidade em agosto de 1993, mesmo ano em que o filho mais moço, Henrique, ingressava por concurso no MP-PR.

A trajetória de Cleto no serviço público começou quando ele tinha 18 anos e entrou na Escola de Cadetes da PM. Com 19, em 1957, casou-se com Laurecy, com quem viria a ter três filhas e um filho. Já com uma carreira bem

encaminhada na Polícia, mas com aspirações maiores, aos 23 anos, começou a estudar direito na única faculdade da capital que oferecia curso noturno. Como o salário de militar não lhe dava a folga necessária para cuidar da família e pagar os estudos de forma tranqüila, resolveu utilizar seus conhecimentos de piano, que aprendeu com a avó, Francisca, aos nove anos, com lições tomadas sob vara de marmelo. Tocou em festas e chegou a se apresentar por algum tempo em uma casa noturna, de onde saía de madrugada para usufruir de poucas horas de sono, antes de voltar ao quartel.

Terminou o curso e, quando foi se ins-crever na OAB, descobriu que militares não podiam fazê-lo. A inscrição só seria possível se ele se desvinculasse dos quadros da PM. Foi aí que resolveu fazer concurso para o MP. Na segunda tentativa, em 1972, quando tinha 34 anos, passou e foi nomeado, iniciando a nova jornada. Em sua primeira comarca co-mo titular, Formosa do Oeste, encontrou um gabinete com apenas uma cadeira. “Não tinha mesa, não tinha nada. Tive que pedir para a Prefeitura, que me mandou um armário e uma mesa. Depois, a Procuradoria mandou alguns móveis”, conta. Para visitar a família em Curitiba, a cada 15 ou 20 dias, enfrentava um total de 14 horas de viagem, depois de dois ônibus e uma travessia de balsa. “Você pode

iniciar uma car-reira a qualquer tempo, mas se não começar no tempo certo, isso tem seu preço, tem conseqüên-cia”, pondera, contando que a esposa, hoje com 67 anos, acaba de concluir o curso de direito. “Como comecei tarde no MP e não foi possível deslocar toda a família comigo, já que os filhos já eram adolescentes e tinham seus compromissos escolares, coube a ela acompanhá-los sozinha, como uma verdadeira guerreira, proporcionando-me tranqüilidade para exercer a carreira no interior”.

Amante de carros antigos (proprietário cuidadoso de um Ford canadense, ano 1951, e de um Chevrolet Sedan, 1947), pianista e avô de nove, Cleto diz que não planejou exa-tamente como usufruir a aposentadoria: “a ficha ainda não caiu”, confessa. Diz que, por enquanto, ainda sente-se como se estivesse em férias: “Quero ver qual a sensação de não precisar por gravata todo dia”. E lembra “a coisa mais certa” que a avó, Francisca, lhe dizia: “Tudo na vida é um instante. Pode demorar, mas um dia passou”.

José Júlio Cleto: 70 anos em um instante

Rememorandum|Memorial do Ministério Público

Promotores assassinados Por Rui Cavallin PintoDe tempo em tempo, recebemos a notícia de

um Promotor assassinado, seja pelo indiciado, para impedir uma grave investigação, ou pelo próprio réu, em represália à condenação pela Justiça. Há, porém, casos de assalto à mão armada, mais raros, como sucedeu entre nós com Roberto Moellmann e, em Goiás, com Divino Marcos de Melo Amorim. Há anos, o Procurador Ruy Kuenzer, já falecido, passou dias de terror com a família numa das comarcas do Sudoeste. A região vivia período de grande turbulência, provocada pelo boom do povoamento, a disputa de terras e a extração de madeira. Kuenzer fora pro-movido havia pouco tempo e logo teve de oferecer denúncia contra um famoso jagunço da região. A represália não custou a vir e sua casa foi reduzida a cinzas. Ele e a família ficaram com a roupa do corpo e uma sala de jantar que, por sorte, ainda não tinha vindo com a mudança de União da Vitória. Os crimes mais constantes foram, porém, os de ameaça e vingança. Só para mencionar alguns, o Promotor Francisco José Lins do Rego Santos foi morto com 16 tiros, em 2002, porque apurava adulteração de

combustíveis em Belo Horizonte. João Alves da Rocha Neto foi morto porque avançava na identificação dos responsáveis por diversas mortes nas Alagoas. Valdir de Freitas Dantas foi eliminado porque investigava a participação de diversas autoridades em Cedro de São João, Sergipe. Fabrício Ramos Couto, em 2006, foi assassinado no interior do fórum de Marapanim, no Pará, por um advogado processado por tentativa de homicídio. Enfim, são diversos os registros de morte de Promotores e Juízes em trabalho de investigação e repressão ao crime organizado. Só não há estatística oficial, porque essas ocorrências acabam absorvidas pelas próprias Instituições.

Mas, há um episódio no Paraná que, pelo inu-sitado, merece registro. Ocorreu em Foz do Iguaçu, em 1924, e está ligado à chamada “Revolução dos Tenentes”, liderada pelo general Isidoro Dias Lopes, em São Paulo, ao tempo da presidência de Arthur Bernardes. Como os rebeldes encontraram resistência na capital, a tropa viajou de trem até a divisa do Mato Grosso, que pretendia conquistar para implantar o Estado de Brasilândia. Como os revoltosos não

tiveram sucesso, invadiram o Paraná, descendo o Rio Paraná e conquistando Guaíra, Porto Mendes e Foz do Iguaçu. O anúncio da presença do inimigo em direção a Foz provocou pânico geral, com a população abandonando a cidade às pressas e atravessando o rio de canoa, para alcançar as margens da Argentina e do Paraguai. Franklin de Sá Ribas era promotor de Foz, elevada a condição de comarca em 1917. Em 1914, fora Promotor Adjunto do termo do Iguaçu e em 1917 passou a adjunto do termo de Irati, conforme registros funcionais constantes do Livro 1, de Assentamento de Promotores e Adjuntos, do Memorial do MP. Mas, com a criação da comarca, é provável que a esse tempo fosse o seu Promotor titular. Ao que consta, porém, ele também deixou a cidade, mas se lembrou de voltar para levar a vaca que dava o leite do seu filho. Então foi denunciado por um desafeto, como contrabandista de gado. Diante da acusação, o comando revolucionário mandou levá-lo à beira do rio, onde, aberta uma cova, foi fuzilado. Assim, como se vê, há muitas formas de morrer pelo Ministério Público...