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Adalberto.Vitor
Vamos Começar ?
Análise de Documentos
Fiscais Com ênfase no
SPED Fiscal
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Adalberto.Vitor
APRESENTAÇÕES E EXPECTATIVAS
Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela ESJUS (Escola Superior de Justiça de Minas Gerais)
Especialista em Direito e Planejamento Tributário
Contador - Bacharel em Ciências Contábeis
Graduando em Direito
Diretor Técnico e de Comunicação da ACONTECE (Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará)
Palestrante e Docente nos Cursos de Extensão e Aperfeiçoamento nas áreas Contábil, Fiscal e Tributária.
Coordenador Geral da Comissão do CRC CE Jovem Sócio-Diretor da ÓRION CONTABILIDADE-GESTÃO-NEGÓCIOS
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Adalberto.Vitor
CronogramaDia 1:• Revisão dos Aspectos Gerais de ICMS• ICMS Antecipado• ICMS Diferencial de Alíquotas• ICMS Substituição Tributária• CST x NCM x CFOP
Dia 2:• Análise de Documentos Fiscais de Mercadoria• Análise das Operações e Reflexos Fiscais• SPED EFD ICMS-IPI• Aplicação Técnica-Prática
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Adalberto.Vitor
ASPECTOS GERAIS
Considerações Fundamentais
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Adalberto.Vitor
O ICMS E SEUS DETALHES
• Quais os Tipos de ICMS ?
• Qual será o valor do Imposto ?
• Pago ou não pago ?
• Será que este procedimento esta correto ?
• Existe base legal para este crédito ou para esta possível cobrança ?
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Adalberto.Vitor
Quando falamos em ICMS, em geral, o interessado, contribuinte ou cliente
quer saber se paga ou não, e qual será o valor.
Para ser eficaz na apresentação das soluções, oprofissional precisa saber que o ICMS incide em todos ostipos de saídas, nas prestações de serviços de transporteinterestadual, intermunicipal e de comunicação,
ressalvando-se as EXCEÇÕES.
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Adalberto.Vitor
ICMS na Constituição Federal
ICMS – CF/88Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituirimpostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobreprestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipale de comunicação, ainda que as operações e as prestações seiniciemno exterior;
O que é “operações”?
O que é “circulação”?
O que é “mercadoria”?
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Adalberto.Vitor
ICMS e a Guerra Fiscal
Empresa de Construção Civil localizada no estado do Cearárevende mercadoria para uma construtora localizada noestado do Maranhão, onde por sua vez pede paratransportar a mercadoria para seu canteiro de obra noestado de Pernambuco.
**Construtora não é contribuinte do ICMS
Para onde será devido o ICMS?
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ICMS na Constituição Federal
(Art. 155, § 2º, Inciso I da CF/88)
Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cadaoperação relativa à circulação de mercadorias ou prestação deserviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ououtro Estado ou pelo Distrito Federal;
Valor: 100$Alíq.(%): 10%Imposto: 10$
Valor: 200$Alíq.(%): 10%Débito: 20$Crédito: 10$Imposto: 10$
Valor: 300$Alíq.(%): 10%
Valor: 30$Crédito: 20$
Imposto: 10$
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Adalberto.Vitor
ICMS na Constituição Federal
Conforme EC 87/15(Altera o § 2º, Inciso VII, do Art. 155 da CF/88)
A responsabilidade pelo recolhimento do impostocorrespondente à diferença entre a alíquota interna e ainterestadual de que trata o inciso será atribuída:
a) ao destinatário, quando este for contribuinte doimposto;
b) ao remetente, quando o destinatário não forcontribuinte do imposto;
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Adalberto.Vitor
ICMS na Constituição Federal
7%
Sul e Sudeste,exceto Espirito Santo
Sul e Sudeste,exceto Espirito Santo
Sul e Sudeste,exceto Espirito Santo
Norte, Nordeste,Centro-Oeste eEspirito Santo
Norte, Nordeste,Centro-Oeste eEspirito Santo
Todos os Estados,Incluindo Distrito
Federal
12%
12%
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Adalberto.Vitor
ICMS na Constituição Federal
Resolução 13/2012 do Senado:
Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens emercadorias importados do exterior, será de 4% (quatro por cento).
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos bens e mercadorias importados doexterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
II - ainda que submetidos a qualquer processo de industrialização, resultem emmercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta porcento).
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Adalberto.Vitor
PRINCIPAIS REFERÊNCIAS
No Estado do Ceará o ICMS está delineado na Lei 12.670/96 e encontra-se regulamentado
pelo decreto 24.569/97(RICMS/CE).
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Adalberto.Vitor
Previsão Legal:
- Art. 150, § 7º. Da Constituição Federal: “ A lei poderá atribuir asujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelopagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador devaocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencialrestituição da quantia paga, caso não se realize o fato geradorpresumido”.
No Estado do Ceará tem-se que a Antecipação do ICMS é o gênero, daqual são espécies o ICMS Antecipado, o ICMS Substituição Tributária eo ICMS Diferencial de Alíquotas.
ICMS
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ICMS - ANTECIPADO
ICMS ANTECIPADO - FUNDAMENTAÇÕES
O ICMS Antecipado só deve ser exigido quando as mesmasmercadorias ou bens adquiridos em outra unidade da federaçãodevam ter saída subsequente. Esta saída subsequente não se trataapenas de venda, pode ser que a mercadoria adquirida em outroEstado seja destinada a distribuir como bonificação, doação,brinde, etc.
Em destaque: ICMS Antecipado - Decreto 24.569/97 (RICMS/CE),art. 767 e seguintes.
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ICMS ANTECIPADO
Base de Cálculo será o montante correspondente ao valor da operação de
entrada da mercadoria, nele incluídos os seguintes valores:
• IPI (se incidente)¹;
• Seguro;
• Fretes²;
• Outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente das mercadorias.
¹Conforme O § 2º do art. 13, da LC 87/96, e do inciso XI do § 2º do art. 155 da Carta Magna, O
IPI apenas entregará a base de cálculo do ICMS, nos seguintes casos:
- Operação não for realizada entre contribuintes do imposto;- O objeto da operação não for destinado à industrialização ou à comercialização.
²O Frete irá compor a base de cálculo quando a responsabilidade pelo seu pagamento for do
destinatário.
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COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
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ICMS ANTECIPADO
ICMS ANTECIPADO – ROTINA DE CÁLCULO
ICMS a Recolher = [(Valor Item + IPI + Frete FOB + Outras Despesas) X Alíquota Interna] - (ICMS Origem + ICMS Frete).
Sobre a base de cálculo (Valor Item + IPI + Frete FOB + Outras Despesas) seráaplicada alíquota vigente para as operações internas (Alíquota Interna), sendo queo valor a recolher será a diferença entre valor apurado e o destacado na nota fiscalde origem (ICMS Origem) e no frete de origem (ICMS Frete), quando o adquirentefor responsável pelo seu respectivo pagamento (Frete FOB).
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ICMS
ICMS ANTECIPADO – BASE DE CÁLCULO
Quando o produto gozar de redução de base de cálculo, para o cálculo do ICMS Antecipado tem-se a
redução na mesma proporção.
Exemplos de Produtos com Redução:
• Produtos da Cesta Básica;• Material de Informática;• Convênio 52/91 (Produtos Agrícolas)• Dentre outros...
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ICMS
ICMS ANTECIPADO – EXEMPLO DE ROTINA DE CÁLCULO
Exemplo:
Empresa Mega Fashion Comércio de Roupas, adquiriu do estado de
São Paulo 10 calças jeans no valor de R$ 1.000,00, nesta operação
pagou um Frete no valor de R$ 65,00.
Cálculo ICMS Antecipado:
Valor das mercadorias – R$ 1.000,00 (Crédito de origem – R$ 70,00)
Frete FOB – R$ 65,00 (Crédito de origem – R$ 4,55)
Base de Cálculo – R$ 1.065,00
ICMS Antecipado = (1.065,00 x 18%) – (70,00+4,55) = 117,15 R$
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ICMS ANTECIPADO – NÃO INCIDÊNCIA
• Com mercadorias isentas e não tributadas;
• Com mercadoria ou bem destinados ao ativo imobilizado ouconsumo do estabelecimento, os quais estão sujeitos apenas aorecolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas;
• Com mercadorias ou bens destinados para insumo doestabelecimento industrial;
• Quando a operação envolver mercadoria com tratamentoespecífico (ICMS ST, RET, “À NEGOCIAR”);
• Entre outras situações passivas de análise do caso concreto. (Ex.mel de abelha para estabelecimento industrial)
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ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
O QUE É ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ?
É o percentual que corresponde a diferença entra a alíquota internado estado destinatário e a alíquota interestadual praticada naoperação. Incide nas operações e prestações interestaduais quedestinem bens e serviços a consumidor final contribuinte do ICMS.
ROTINA DE CÁLCULOICMS DIFA = (Valor do bem + IPI + Frete + Outras Despesas) x DIFA
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ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DISPOSITIVO LEGAL
Decreto 24.569/97, art. 589 - regra geral do Diferencial de Alíquota
Decreto 24.569/97, art. 13-B - diferimento com Bens do Ativo para
indústria
Decreto 24.569/97, art. 25, XI, b - mesma Base de Cálculo da origem
Decreto 24.569/97, art. 594-A - Dispensa quando bens do ativo
indispensáveis às atividades próprias.
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ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
• Com mercadorias ou bens isentos e não tributados;
• Com bens destinados ao ativo imobilizado de estabelecimentosindustriais em função do diferimento. Sendo devido apenas nadesincorporação do bem (Art. 13-B, do Dec. 24.569/97 e IN22/2013);
• Com mercadorias ou bens destinados para insumo doestabelecimento adquirente;
• Quando a operação envolver mercadoria com tratamento específico(ICMS ST, RET, ICMS ANTECIPADO);
• Em casos de tratamento específico . (Ex. FDI)
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ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – ROTINA DE CÁLCULO
Exemplo 1:
Empresa Kurimatã Indústria e Comércio localizada em Itapajé-CE, adquire para o seuativo imobilizado uma central de ar no valor de R$ 8.000,00 de um fornecedor de SãoPaulo, ICMS destacado 7%, Frete FOB de R$ 1.000,00, ICMS no CT-e de R$ 70,00.
Considerando a alíquota interna no Ceará de 18%, tem-se o DIFA correspondente a11% (18-7).
Calculando...ICMS DIFA = (Valor do bem + IPI + Frete + Outras Despesas) x DIFA
ICMS DIFA = (8.000,00 + 1.000,00) X 11%
ICMS DIFA = R$ 990,00
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ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
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Adalberto.Vitor
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTASICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – ROTINA DE CÁLCULO
Perguntinha:
Empresa Timbauba do Ceará, adquire Ovo, Feijão e Rapadura para consumo no valortotal de R$ 10.000,00 de um fornecedor de Recife-PE, ICMS destacado 12%, Frete FOBde R$ 500,00, ICMS no CT-e de R$ 70,00.Considerando a alíquota interna no Ceará de 17%, tem-se o DIFA correspondente a ???
PRODUTOS ISENTOS NO ÂMBITO INTERNO (CEARÁ)
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DIFAL(ICMS Diferencial de Alíquotas da EC 87/15)
• ICMS pago nas vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte do ICMS;• Dependendo da tributação do produto ou o estado de destino poderá ocorrer cobrança
do FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza);• O pagamento se dará através de GNRE pelo remetente da mercadoria, recolhida em favor
da UF de destino, quando se tratar de nota emitida contra Não Contribuinte;
Ano UF Origem UF destino
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
2019 - 100%
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Fórmula de calculo do DIFAL:
DIFAL = Base do ICMS * ((%Alíquota do ICMS Intra¹ – %Alíquota do ICMS Inter²) /
100)
Fórmula de calculo do FECOP no DIFAL:
FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100)
DIFAL(ICMS Diferencial de Alíquotas da EC 87/15)
¹ Interna do Estado de Destino
² Interestadual
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DIFAL(ICMS Diferencial de Alíquotas da EC 87/15)
Questãozinha...
Empresa James Bond Indústria e Comércio de Confecções localizada em Crato-CE, vende 150 Anáguas e 100 Bustiês para empresa de serviços localizada em Codó-MA. Valor total das mercadorias R$1.000,00, Frete CIF.
Apure o DIFAL da Operação !
Cálculos do ICMS DIFAL pelo valor do bem = 1.000,00ICMS origem = BC x ALQ interestadual = 1.000,00 x 12% = 120,00ICMS destino = [BC x ALQ interna no destino] – ICMS origem[1.000,00 x 18%] – 120,00 = 180,00 – 120,00 = 60,00DIFAL sobre o produto = 60,00
Partilha do DIFAL =a) 60,00 x 80% = R$ 48,00 – enviado para o Estado de destinob) 60,00 x 20% = R$ 12,00 fica para o Estado de origem.
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ICMS Substituição Tributária
A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao impostoincidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejamantecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valordecorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadualnas operações e prestações que destinem bens e serviços aconsumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuintedo imposto.
Responsável Tributário
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Adalberto.Vitor
ST ICMS na Lei Kandir (LC 87/96)
Preço de Venda: R$ 100ICMS Normal: R$ 18
Preço de Venda: R$ 150ICMS Normal: R$ 27
Apuração ICMS27-18= 9$
Arrecadação de ICMS18+9=R$ 27
Preço de Venda: R$ 100ICMS Normal: R$ 18ICMS ST: R$ 9
Preço de Venda: R$ 150
Apuração ICMS- Arrecadação de ICMS
18+9=R$ 27
Sem Substituição Tributária
Com Substituição Tributária
30
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Adalberto.Vitor
ST ICMS na Lei Kandir
Indústria Atacado Comércio Consumidor
31
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Adalberto.Vitor
ST ICMS na Lei KandirA apuração do ICMS retido será feita pela diferença entre o valor doICMS calculado pela alíquota interna do Estado de destino e o valor doimposto devido pela operação própria do contribuinte substitutoresponsável pela retenção:
Empresa X (Ceará) vende para Empresa Y (Ceará)Preço de Venda = R$ 15.000,00(+) IPI = R$ 1.600,00= PREÇO FINAL = 16.600,00
1. ICMS Próprio = R$ 15.000,00 X 18% = R$ 2.988,00
2. ICMS ST Inicial = R$ 16.600,00 + (16.600,00 X 25% [mva])ICMS ST Inicial = R$ 20.750,00 x 18% = R$ 3.735,00ICMS ST devido = R$ 3.735,00 (-) 2.988,00ICMS ST devido = R$ 747,00
32
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Adalberto.Vitor
ST ICMS na Lei Kandir
• A Substituição Tributária aqui no Ceará pode seridentificada sob duas vertentes: oriundas de convênioou protocolo e a decorrente de norma local de âmbitointerno. Portanto, deve ser observado cadaparticularidade que trata a matéria.
33
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Adalberto.Vitor
DIFAL(ICMS Diferencial de Alíquotas da EC 87/15)
Perguntinhas...
1- Aplica-se às Construtoras como destinatárias ?
2- Aplica-se com produto Substituição Tributária? E vai gerar ressarcimento ao vendedor?
3- A cobrança é pela circulação física ou jurídica ?
4- Qual a repercussão em produtos isentos ou não tributados ?
5- Qual reflexo nas operações com produtos que possuem redução de Base de Cálculo ?
34
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Adalberto.Vitor
ICMS - NORMALDÉBITO x CRÉDITO – REGIME NORMAL
Para cálculo do ICMS, denominado como Normal é realizado uma apuração de DÉBITO e
CRÉDITO para cálculo do imposto devido.
Exemplo:
Empresa Xanda Comércio de Confecções adquiriu do estado de São Paulo 15 Bustiês no
valor de R$ 1.000,00 e pagou Frete de 65,00. Na escrituração de entrada identificamos os
seguintes créditos:
1. ICMS Origem: R$ 70,00
2. ICMS Frete: R$ 4,55
3. ICMS Antecipado: R$ 123,50
Com base nos dados acima, qual valor do ICMS à recolher caso a empresa vendesseesses bustiês no valor total de R$ 1.600.00, em uma operação dentro do estado doCeará?
35
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Adalberto.Vitor
Classificação Fiscal
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Adalberto.Vitor
ESCRITURAÇÃO FISCAL
37
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Adalberto.Vitor
ANÁLISE DE DOCUMENTOS FISCAIS
38
• Qual a composição de um documento fiscal ?
• Sobre os valores ... Tributar ou não tributar ?
• O documento fiscal foi emitido corretamente ?
• Existe base legal para este crédito ou para esta possível cobrança ?
DOCUMENTOS FISCAIS
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Adalberto.Vitor
Elementos da NF-e
1. Dados do remetente e destinatário;
2. Data de emissão e saída;
3. Natureza da operação / CFOP
4. Situação tributária / CST
5. NCM;
6. Valor do Imposto;
7. Descrição das mercadorias;
8. Informação em dados adicionais: isenção, não incidência , redução de base de cálculo, mercadoria sujeita ao ICMS-ST, etc.
39
ELEMENTOS DO DOCUMENTO FISCAL
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Adalberto.Vitor
NFe - OCORRÊNCIAS | EVENTOS
Segundo o Ajuste SINIEF 07/2005, as ocorrências relacionadas a uma NFe denomina-se “Evento da NFe”. Os eventos relacionados são:
I - Cancelamento,
II - Carta de Correção Eletrônica
III - Registro de Passagem Eletrônico
IV - Ciência da Emissão [manifesto do destinatário]
IV - Ciência da Operação [manifesto do destinatário]
V - Confirmação da Operação [manifesto do destinatário]
VI - Operação não Realizada [manifesto do destinatário]
VII - Desconhecimento da Operação [manifesto do destinatário]
40
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Adalberto.Vitor
Segundo o Ajuste SINIEF 07/2005, as ocorrências relacionadas a uma NFedenomina-se “Evento da NFe”. Os eventos relacionados são:
VIII - Registro de Saída
IX - Vistoria Suframa
XI - Declaração Prévia de Emissão em contingência
XII - NF-e Referenciada em outra NF-e
XIII - NF-e Referenciada em CT-e
XIV - NF-e Referenciada em MDF-e
XV - Manifestação do Fisco
NFe - OCORRÊNCIAS | EVENTOS
41
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Adalberto.Vitor 42
1. Incidência X FG
2. Não Incidência
3. Isenção
4. Diferimento
5. Suspensão
6. Sujeitos: Ativo e Passivo X Contribuinte e Responsável
7. Base de Cálculo X Redução de base de cálculo
8. Alíquotas
9. Norma especificas
10.Normas complementares
1. CFOP
2. CNAE
3. NCM
4. REGIME DE RECOLHIMENTO
5. CST
O entendimento dos ELEMENTOS abaixo são fundamentais para que diante de uma situação concreta, possa ser constatada a INCIDÊNCIA ou NÃO INCIDÊNCIA
do ICMS e de outros tributos.
TOP 10 x TOP 5
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Adalberto.Vitor 43
FIQUE ATENTO !!!
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Adalberto.Vitor
CFOP(CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES)
44
ENTRADA SAÍDA ORIGEM
1 5 DENTRO DO ESTADO
2 6 FORA DO ESTADO
3 7 IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ORIGEM OPERAÇÃO5 . 102
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Adalberto.Vitor
Praticando...
45
Exemplo 1...A empresa Di Rocha Indústria e Comércio de pedras ornamentais, RECEBEU em NF-e de DEVOLUÇÃO o produto abaixo:
Com qual CFOP deve ser registrada a entrada dessa nota fiscal ?
Obs. A Empresa adquirente possui regime de recolhimento Normal.
Resposta...
CFOP - 2411
VEJA BEM...
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Adalberto.Vitor
Praticando...
46
Exemplo 2...A empresa Boi Comércio de Granito, adquiriu o produto abaixo:
Com qual CFOP deve registrar a entrada dessa nota fiscal ?
Obs. A Empresa adquirente possui regime de recolhimento Normal, produto tem origem importada e possui ST em âmbito Interno.
Resposta...
CFOP - 2403
VEJA BEM...
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Adalberto.Vitor
CST(CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA)
47
CST ”A”(ORIGEM)
CST “B”(TRIBUTAÇÃO PELO ICMS)
=
0 00 Nacional, tributado Integralmente
1 60Estrangeiro Importação Direta, ICMS ST cobrado
anteriormente
2 00Estrangeiro Importação Indireta, Tributado
integralmente
0 51 Nacional, ICMS Diferido
0 20Nacional, ICMS com Redução de Base de
Cálculo
TABELA CST “A” TABELA CST “B”0 00
CST
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Adalberto.Vitor
CST
48
Tabela A – Origem Nacional
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
3 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento);
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei federal nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, a Lei federal nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e a Lei federal nº 11.484, de 31 de maio de 2007;
5 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% (quarenta por
cento);
CST – Tabela “A”
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Adalberto.Vitor
CST
49
Tabela A – Origem Extrangeira
1 – Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
6 – Estrangeira – importação direta, sem similar nacional, constante em lista de resolução do Conselho
de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX);
7 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de resolução do
CAMEX.
CST – Tabela “A”
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Adalberto.Vitor
CST
50
Tabela B - Tributação pelo ICMS (Ajuste SINIEF 06/00)
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras
CST – Tabela “B”
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Adalberto.Vitor
Praticando...
51
Exemplo 1...A empresa Lapada Indústria e Comércio de pedras ornamentais, RECEBEU em NF-e de DEVOLUÇÃO o produto abaixo:
Com qual CST e CFOP deve ser registrada a entrada dessa nota fiscal ?
Obs. A Empresa adquirente possui regime de recolhimento Normal.
Resposta...CST - 260CFOP - 2411
CST – Tabela “A”
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Adalberto.Vitor
Praticando...
52
Exemplo 2...A empresa Boi Comércio de Granito, adquiriu o produto abaixo:
Com qual CST e CFOP deve registrar a entrada dessa nota fiscal ?
Obs. A Empresa adquirente possui regime de recolhimento Normal, produto tem origem importada e possui ST em âmbito Interno.
Resposta...CST - 260CFOP - 2403
VEJA BEM...
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Adalberto.Vitor 53
Tabela B – Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito;
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
201 - Tributada pelo SN com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST;
202 - Tributada pelo SN sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST;
203 - Isenção do ICMS no SN para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por ST.
300 – Imune;
400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
900 – Outros. SN=Simples NacionalST=Substituição tributária
CSOSN – Tabela “B”
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Adalberto.Vitor
CSOSN ”A”(ORIGEM)
CSOSN “B”(TRIBUTAÇÃO PELO ICMS)
=
0 101Nacional, com direito a crédito de ICMS para o
adquirente
1 500Estrangeiro Importação Direta, ICMS ST cobrado
anteriormente
2 101Estrangeiro Importação Indireta, Tributado
integralmente
0 102Nacional, Sem direito a crédito de ICMS
para o adquirente
TABELA CST “A” TABELA CST “B”1 102
CSOSN(CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL)
54
CSOSN
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Adalberto.Vitor
CST X CSOSN
55
CST CSOSN =
000 0101 - 0102 Tributado Integralmente
260 2500 ICMS Substituição pago anteriormente
100 1101 - 1102 Tributado Integralmente
041 0400 Não tributado
010 0201- 0202 - 0203Tributada e com cobrança do ICMS por substituição
tributária
070 0201- 0202 - 0203Com redução da Base de Cálculo e cobrança de
ICMS
090 0900 Outras
*TABELA “A”
CST x CSOSN
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Adalberto.Vitor
Rotinas do Analista Fiscal - Prazo de Validade da NF-e ou CT-e• Validade nas operações e prestações internas:
Após emitida a NF-e ou CT-e o prazo será de 7 (sete) dias para que a mercadoriaseja entregue ao destinatário ou o serviço prestado.
• Em operações que envolvem entrega de mercadorias através de
transportadora, a validade correspondente ao tempo de entrega terá suacontagem a partir da emissão do CT-e.
• Validade nas operações e prestações interestaduais:
Não há prazo determinado.
56
Base Legal: Decreto 24.569/97 (RICMS/CE), art. 428; IN 58/13)
DOC’s FISCAIS – PRAZO DE VALIDADE
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Adalberto.Vitor
Rotinas do Analista Fiscal – Cancelamento da NF-e ou CT-e
• NF-e ou CT-e poderá ser cancelado, antes que haja a circulaçãofísica da mercadoria, em até 24h00 (vinte e quatro) Horas.
• A NF-e ou CT-e poderá ser cancelado de forma extemporânea ematé 720H, desde que não tenha ocorrido a circulação física.
57
Base Legal: IN 58/13, Ajuste SINIEF 07/2005, Ajuste SINIEF 09/2007- Cláusula 14ª
DOC’s FISCAIS – CANCELAMENTO
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Adalberto.Vitor
Rotinas do Analista Fiscal – Carta de CorreçãoPode ser emitida para regularização de erro ocorrido na emissão dedocumento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado as variáveis quedeterminam valor do imposto, tais como:
• Base de cálculo;
• Alíquota;
• Diferença de preço;
• Quantidade;
• Valor da operação;
• Mudança de Remetente ou Destinatário;
• Data de Emissão ou de Saída.
58
Base Legal: Convênio S/N de 1970, Art. 7º, § 1º-A c/c Dec. 24.569/97, Art. 131-A
CARTA DE CORREÇÃO
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Adalberto.Vitor
Rotinas do Analista Fiscal – Nota Fiscal Complementar
Deverá ser emitida nos casos em que implicar complementação dovalor do imposto.
Em algumas situações é possível a correção de determinada operaçãomediante Nota Fiscal de Entrada, não se tratando, necessariamente,de Nota Fiscal de Estorno.
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Base Legal: Dec. 24.569/97, Art. 135 e 174; IN 139/94
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
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Adalberto.Vitor
OPERAÇÕES DE ENTRADA E SAÍDA
OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Regime Especial - Inciso 2º, § 3º , do Art. 763 a 766-A
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Adalberto.Vitor
BARES E RESTAURANTES
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PELAS ENTRADAS...b) particularidades do registro das notas fiscais de entradas:
b.1 para os produtos utilizados como ingredientes poderá registrar no CFOP -101(industrialização) ou CFOP -102 (comercialização). Apesar do mais utilizado ser o CFOP -102, o -101 permite um melhor gerenciamento do estoque fiscal do estabelecimento.Nesses dois sentidos já se manifestou a SEFAZ/CE.
b.2 os produtos prontos para revenda, como cervejas, água mineral, refrigerantes, vinho etc,poderão ser registrados como compra para comercialização. Assim, os produtos sujeitos asubstituição tributária, sobre os quais já tenham recolhido o ICMS-ST, considerando quetenha saídas subsequentes, sem sofrer transformação, o registro será na entrada com CFOP-403 e CST _60 e saída no CFOP -403 e CST _60 e saída no CFOP -405 e CST _60.
REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO FISCAL
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Adalberto.Vitor
BARES E RESTAURANTES
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PELAS SAÍDAS...
c) particularidades do registro das notas fiscais de entradas:
c.1 registrado como venda de produto adquirido de terceiros, inclusive para os produtosfeitos pelo restaurante, ou seja, utilizando os CFOP’s respectivos: -405, -102 etc.
REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO FISCAL
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Adalberto.Vitor
• Conversão da Unidade de Medida
Deve ocorre quando o fornecedor emite a nota fiscal em unidade de medida distinta daquelautilizada pela empresa compradora
Exemplo:A empresa É Sal LTDA adquiriu de um fornecedor 1 fardo de sal com o peso de 30 quilogramas. Sendo que a empresa Sal LTDA vende o sal em quilo. Como deve ser informado o fator de conversão?
Compra da Mercadoria Conversão da Unidade de medida
Quantidade Unidade de Medida Quantidade Unidade de Medida
1 FD 30 KG
1 KG 1 KG
PARAMETRIZAÇÃO DE PRODUTOS
No SPED FISCAL a informação deve ser registrada no Registro 022O.
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Adalberto.Vitor
• Muito conhecido pela expressão “de, para”
Essa Informação tem por objetivo promover alterações ocorridas na descrição do produto ou quando ocorrer alteração na codificação do produto, desde que o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto.
Se há produtos idênticos cadastrados como itens diferentes, deve-se promover um “saneamento” deste cadastro – preferencialmente antes da primeira transmissão da EFD.
Utilização do Registro 0205 EFD ICMS/IPI
CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANTIDADE
1000 CACHAÇA 20
CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANTIDADE
1153 CACHAÇA 15
CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANTIDADE
1000 CACHAÇA 35
UNIÃO
PARAMETRIZAÇÃO DE PRODUTOS
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Adalberto.Vitor
OPERAÇÕES COM “KIT” DE MERCADORIA
Parecer SEFAZ Ce 141/2009
Como escriturar a montagem ou desmembramento de KITS ?
Como registrar na EFD ICMS IPI ?
Qual procedimento na Hora da Venda ?
PARAMETRIZAÇÃO DE PRODUTOS
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Adalberto.Vitor
OPERAÇÕES COM “KIT” DE MERCADORIA
Como escriturar a montagem ou desmembramento de KITS ?1ª NF – referente as saídas dos itens individualizados, CFOP 5926, CST 040, destinatário a própria empresa emitente, pelo preço de custo;
2ª NF – documento próprio em entrada, já descrevendo o KIT formado, o qual é composto pelos itens individualizados e preço será o somatório dos mesmos, CFOP 1926, CST 040
Como registrar na EFD ICMS IPI ?Operação Normal de entrada e saída.
Qual procedimento na Hora da Venda ?Tributar, conforme o caso e utilizar parâmetro denominado “explosão”.
PARAMETRIZAÇÃO DE PRODUTOS
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Adalberto.Vitor
Escrituração Fiscal
Omissão de Entradas e Omissão de Saídas;
Multa de 30% sobre o valor da operação, Art. 878, Inciso III,
RICMS-CE.
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Adalberto.Vitor
ESCRITURAÇÃO FISCAL
Qual a repercussão desse CFOP na escrituração?
Art. 589. O ICMS devido na operação e prestação com bem do ativo permanente ou de consumo, oriundo de outra unidade da Federação, será calculado com base na aplicação do diferencial entre as alíquotas interna e interestadual sobre o valor utilizado para cobrança do imposto na origem, observado o disposto no inciso XI do artigo 25.
§ 1º O contribuinte obrigado a manter escrituração fiscal deverá recolher o ICMS de que trata o caput no prazo de recolhimento do imposto fixado na legislação.
Qual o prazo geral para recolhimento do ICMS?
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Adalberto.Vitor
É DE SUMA IMPORTÂNCIA COMEÇAR PELO COMEÇO. (Paulo Almada)
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IMPORTANTE !
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Adalberto.Vitor
Vamos Praticar ?
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Caso Prático 1
Empresa do Super Comércio do ramo atacadista, Regime Normal de ICMS,
incluída no Decreto 29.560/2008 no estado do Ceará, localizada na Cidade de
Caucaia-CE, compra projetores classificados na NCM 9007.20.90, pelo valor de
R$ 5.000 em operação interna. No mesmo período (Mês) vende para a empresa
CINEMANIA do Shopping S.A, localizada no Ceará, por R$ 8.000,00, que por sua
vez serão usados na exibição de filmes diversos (Exibição Cinematográfica).
Analisando as operações, com qual CST e CFOP de ICMS escriturar a compra, e a
venda em cada um dos participantes das operações ?
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Adalberto.Vitor
Vamos Praticar ?
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Caso Prático 2
Empresa do ramo de Indústria, localizada em Fortaleza-CE, Regime Normal de
ICMS, compra peças pneumáticas de um atacado localizado em Crato-CE ,
para utilização como imobilizado no seu pátio fabril, classificados na posição
8708.10.00, pelo valor de R$ 10.000,00.
Analisando as operações, com qual CST e CFOP de ICMS escriturar a compra, e a
venda em cada um dos participantes das operações ?
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Serviços SEFAZ
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Adalberto.Vitor
SITRAM
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Adalberto.Vitor
SIGET
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Adalberto.Vitor
TEF
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Adalberto.Vitor
NF-e
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Adalberto.Vitor
NF-e
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Adalberto.Vitor
OMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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Adalberto.Vitor 80
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Adalberto.Vitor
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
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Adalberto.Vitor
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
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Adalberto.Vitor
1 -Empresa Luz Comercio de Moveis fez aquisição do seguinte produto abaixo:
Com qual CST e CFOP deve ser registrada a entrada dessa nota fiscal ?
Obs. A Empresa adquirente possui regime de recolhimento Normal.
EXERCÍCIO ...
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Adalberto.Vitor
2- Empresa Novo Lar Industria e Comercio de persianasLtda realizou uma venda para empresa Doce Lar MElocalizada em Natal –RN, qual CFOP e CST nesta operação,existe destaque ou não ICMS?
OBS.: Empresa Novo Lar – atividade principal: Industria Regime Normal
Empresa Doce Lar- atividade principal : Comercio Regime simples
EXERCÍCIO ...
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Adalberto.Vitor
3- Empresa Novo Lar Comércio de Móveis Ltda recebeuuma devolução venda, onde a venda foi realizada pelo ocupom fiscal para uma pessoa física, Qual CFOP, CST nestaoperação ?
EXERCÍCIO ...
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Adalberto.Vitor
4- Batizado Comércio e Serviços de Petróleo Ltda , retiroudo seu estoque de mercadoria produtos para consumointerno, qual CFOP e CST ?
EXERCÍCIO ...
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Adalberto.Vitor
5-Dudu comercio atacadista Ltda. Situado no estado doCeará, realizou venda de placas solares para Diego soaresque é não contribuinte de ICMS , situado em São Paulo.
Qual CFOP e CST ?
EXERCÍCIO ...
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Adalberto.Vitor 88
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Adalberto.Vitor
SPED EFD ICMS-IPI
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QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGAR O SPED FISCAL?
Empresas optantes pelos Regimes:
❖ Regime Normal
A partir de janeiro/2017* empresas optantes pelos Regimes:
❖ Regime EPP- Optantes pelo Simples Nacional;
❖ Regime ME- Optantes pelo Simples Nacional;
❖ Regime Outros;
❖ Produtor Rural;
❖ Regime Especial;
*Conforme Instrução Normativa 54/2016.
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PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO
➢Empresas obrigadas em conformidade com a Instrução
Normativa n.º 01/12
Até o dia 20 do mês subsequente a competência a
ser declarada.
Exemplo: O SPED de novembro/2016 pode ser
enviado até dia 20 de dezembro de 2016.
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Adalberto.Vitor
PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO
➢Empresas obrigadas a partir de Janeiro/2017
Conforme art. 2.º; §4.º da IN 54/2016, o prazo
da entrega é até o 30º (trigésimo) dia do terceiro
mês subsequente ao período de referência.
Exemplo: O SPED de janeiro/2017 pode ser
enviado até dia 30 de abril de 2017.
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Adalberto.Vitor
PRAZO PARA RETIFICAÇÃO
O Prazo de Retificação da EFD-ICMS/IPI é até o último dia
do terceiro mês subsequente ao mês da apuração, conforme
Instrução Normativa SEFAZ 20/2013.
Após este prazo, a retificação será cobrada uma taxa da
SEFAZ/CE no valor de 20 UFIRCEs, conforme Lei
15838/2015 e Decreto 31.859/2016.
Valor atual: R$ 73,88.
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VALOR DA MULTA POR OMISSÃO DE ENTREGA DA EFD ICMS/IPI
Deixar o contribuinte, na forma e nos prazos regulamentares,
de transmitir a Escrituração Fiscal Digital - EFD, quando
obrigado, multa equivalente a:
✓ 600 (seiscentas) UFIRCE's por cada período de apuração,
quando se tratar de contribuinte inscrito sob o Regime
Normal de Recolhimento;
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Adalberto.Vitor
✓ 200 (duzentas) UFIRCE's por documento, quando se tratar
de contribuinte enquadrado no Regime de Empresa de
Pequeno Porte - EPP;
✓ 100 (cem) UFIRCE's por documento, quando se tratar de
contribuinte enquadrado no Regime de Microempresa - ME.
(Redação dada à alínea pela Lei nº 14.447, de 01.09.2009,
DOE CE de 02.09.2009)
95
VALOR DA MULTA POR OMISSÃO DE ENTREGA DA EFD ICMS/IPI
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PERFIS DO SPED FISCAL
✓Perfil A
É a apresentação dos documentos de forma detalhada.
1. Itens de cupom fiscal registros C460 e C470 (Cupom
Fiscal).
2. Itens do resumo diário de notas de venda a consumidor
(NFVC) registro C321;
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PERFIS DO SPED FISCAL
✓Perfil B
É apresentado o agrupamento dos itens dos documentos.
1. Não é apresentado os registros C460 e C470 (Cupom Fiscal).
Porém, é informado o registro C425 que é o agrupamentos os
itens. Somente é gerado para os totalizadores "Tributados",
"Isentos", "Não tributados" e "Substituição tributária".
2. Não são gerados os registros C350, C370 e C390 (NFVC)
3. Para empresas optantes pelo Simples Nacional no estado do
Ceara.
97
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Adalberto.Vitor
PERFIS DO SPED FISCAL
✓Perfil C
Empresas optantes pelo Simples Nacional, em alguns
estados do Brasil.
98
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Adalberto.Vitor 99
0 • Abertura, identificação e referência
C • Documentos Fiscais I- Mercadorias
D • Documentos Fiscais II- Serviço
E • Apuração do ICMS e do IPI
G • Controle de crédito de ICMS do ativo permanente-CIAP
H • Inventário Físico
K • Controle da Produção e do Estoque
1 • Outras informações
9 • Controle e Encerramento do Arquivo Digital
BLOCOS – EFD ICMS/IPI
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Adalberto.Vitor
REGISTROS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME NORMAL
100
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Adalberto.Vitor
ÁREA DE TRABALHO PVA
101
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BLOCOS
102
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BLOCOS
103
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Adalberto.Vitor
BLOCOS
104
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BLOCOS
105
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IMPORTAR ARQUIVO
106
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INFORMAÇÕES CADASTRAIS
107
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INFORMAÇÕES CADASTRAIS Registro 0000-Identificação
108
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INFORMAÇÕES CADASTRAISRegistro 0005- Complemento
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Adalberto.Vitor
INFORMAÇÕES CADASTRAISRegistro 0015- Inscrição ST ou Responsável pelo Destino
110
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Adalberto.Vitor
INFORMAÇÕES CADASTRAISRegistro 0100- Contabilista
111
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Adalberto.Vitor
TABELA DO CONTRIBUINTE
112
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Adalberto.Vitor
TABELA DO CONTRIBUINTERegistro 0150- Participante
113
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Adalberto.Vitor
TABELA DO CONTRIBUINTERegistro 0175- Alterações- Dados do Participante
114
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Adalberto.Vitor
TABELA DO CONTRIBUINTERegistro 0190- Unidade de Medida
115
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Adalberto.Vitor
TABELA DO CONTRIBUINTERegistro 0200- Item/Produtos
116
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Adalberto.Vitor
TABELA DO CONTRIBUINTERegistro 0205- Alterações no Item/Produtos
117
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Adalberto.Vitor
TABELA DO CONTRIBUINTERegistro 0210- Consumo Especifico Padronizado-Item/Produtos
118
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Adalberto.Vitor
TABELA DO CONTRIBUINTERegistro 0220- Fatores de Conversão de Unidade-Item/Produtos
119
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Adalberto.Vitor
CADASTRO DO ATIVO IMOBILIZADO
120
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Adalberto.Vitor
CADASTRO DO ATIVO IMOBILIZADORegistro 0300- Bens/Componentes do Ativo Imobilizado
121
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Adalberto.Vitor
CADASTRO DO ATIVO IMOBILIZADORegistro 0305- Utilização- Bens/Componentes do Ativo
Imobilizado
122
O objetivo de prestar informações sobre a utilização do bem, sendo obrigatório
quando o conteúdo do campo IDENT_MERC do registro 0300 for igual a “1” (Bem).
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Adalberto.Vitor
CADASTRO DO ATIVO IMOBILIZADORegistro 0500- Plano de Contas
123
O objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante
em sua Contabilidade Geral, relativas às contas referenciadas no registro 0300.
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Adalberto.Vitor
CADASTRO DO ATIVO IMOBILIZADORegistro 0600- Centro de Custo
124
Este registro tem o objetivo de identificar os centros de custos referenciados no
registro 0305 – Informação sobre utilização do bem.
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Adalberto.Vitor
NOTA FISCAL, NOTA FISCAL AVULSA, NOTA FISCAL DE PRODUTOR, NF-e e NFC-e
125
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eRegistro C170- Entradas – Itens
126
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eEntradas – Itens
127
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eEntradas – Itens- Combustível
128
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eRegistro C171- Entradas – ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS
129
Deve ser apresentado pelas empresas do comércio varejista de combustíveis,
somente nas operações de entrada, para informar o volume recebido (em litros),
por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação de Combustíveis
(LMC), Ajuste SINIEF 01/92.
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eRegistro C173- Entradas – Operações com Medicamentos
130
Deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras,
indústrias, revendedoras e importadoras), exceto comércio varejista.
A obrigatoriedade deriva do §26 do art. 19 do Convênio S/N de 1970
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eRegistro C175- Entradas – Operações com veículos novos
131
Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento automotivo
(montadoras-capítulo 87 da NCM, concessionárias e importadoras) para informar os
itens relativos aos veículos novos. Deve ser informado nas operações de entrada e
saída (exceto pelos contribuintes emissores de NF-e), exceto quando se tratar de
operações de exportação.
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eRegistro C176- Entradas – Ressarcimento de ICMS em operações
com substituição tributária
132
Deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte
operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em
operações anteriores.
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eRegistro C190- Entradas – Analítico
133
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-eRegistro C105- Entradas – Operações com ICMS ST recolhido para
UF diversa do destinatário do documento fiscal.
134
Identificar a UF destinatária do recolhimento do ICMS ST, quando esta for diversa
da UF do destinatário do produto. Ex. Leasing de veículo quando a entidade
financeira está localizada em uma UF e o destinatário do produto em outra UF.
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-e Registro C120- Entradas – Complemento de documento -
operações de importação
135
Informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas
pela nota fiscal escriturada no registro C100.
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Adalberto.Vitor
NF, NF AVULSA, NF DE PRODUTOR, NF-e e NFC-e Registro C120- Entradas – Complemento de documento -
operações de importação
136
Informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas
pela nota fiscal escriturada no registro C100.
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Adalberto.Vitor
NF/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, NF/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA E NF CONSUMO
FORNECIMENTO DE GÁS
137
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Adalberto.Vitor
NF/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICARegistro C500- Entradas – Conta de Energia Elétrica
138
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Adalberto.Vitor
NF/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICARegistro C590- Entradas –Registro Analítico- Conta de Energia
Elétrica
139
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Adalberto.Vitor
NF CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁSRegistro C500- Entradas – Conta de Gás
140
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Adalberto.Vitor
NF CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁSRegistro C590- Entradas – Registro Analítico Conta de Gás
141
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Adalberto.Vitor
NF/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA Registro C500- Entradas –Conta de D’ÁGUA
142
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Adalberto.Vitor
NF/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA Registro C590- Entradas– Registro Analítico Conta de D’ÁGUA
143
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Adalberto.Vitor
NF DE TRANSPORTE E CONHECIMENTOS
144
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Adalberto.Vitor
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO –CT-e
145
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Adalberto.Vitor
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO CT-e Registro D100- Entradas– Conhecimento de transporte Eletrônico
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Adalberto.Vitor
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO CT-eRegistro D101- Entradas– Informação complementar dos documentos fiscais
quando das prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15
147
Deve ser apresentado, a partir de janeiro/2016, para prestar informações
complementares do CT-e em operações interestaduais destinadas a consumidor
final NÃO contribuinte de ICMS, segundo dispôs a Emenda Constitucional
87/2015.
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Adalberto.Vitor
CONHECIMENTO DETRANSPORTE ELETRÔNICO CT-e Registro D190- Entradas– Registro Analítico- Conhecimento de
transporte Eletrônico
148
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NF DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO
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Adalberto.Vitor 150
NF DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃORegistro D500- Entradas– Notas Fiscais de serviço de
Telecomunicação
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Adalberto.Vitor 151
NF DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃORegistro D590- Entradas–Registro Analítico- Notas Fiscais de serviço
de Telecomunicação
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Adalberto.Vitor 152
NF DE COMUNICAÇÃO E DE COMUNICAÇÃORegistro D500- Entradas–Notas Fiscais de serviço de Comunicação
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Adalberto.Vitor 153
NF DE COMUNICAÇÃO E DE COMUNICAÇÃORegistro D590- Entradas– Registro Analítico-Notas Fiscais de serviço
de Comunicação
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NF, NF AVULSA, NF PRODUTOR, NF-e NFC-e
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Adalberto.Vitor 155
NF, NF AVULSA, NF PRODUTOR, NF-e NFC-eRegistro C100- Saída–Notas Fiscais Eletrônicas
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Adalberto.Vitor 156
NF, NF AVULSA, NF PRODUTOR, NF-e NFC-eRegistro C170- Saída–Itens
Não é informado no PVA os itens das notas fiscais de saída devido, os mesmo, já
terem sido informados anteriormente na emissão das NF-e.
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Adalberto.Vitor 157
NF, NF AVULSA, NF PRODUTOR, NF-e NFC-eRegistro C190- Saída–Registro Analítico
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Adalberto.Vitor 158
NF, NF AVULSA, NF PRODUTOR, NF-e NFC-eRegistro C101- Operações interestaduais destinadas a
Consumidor final não contribuinte EC 87/15
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EQUIPAMENTO ECF-SAÍDA DE MERCADORIAS
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Adalberto.Vitor
CONTADORES EM AÇÃO
160
Quais os campos que compõem uma Redução Z?
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REDUÇÃO Z
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Adalberto.Vitor 162
REDUÇÃO Z
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Adalberto.Vitor 163
EQUIPAMENTO ECF-SAÍDA DE MERCADORIASRegistro C400- Saída- Cupom Fiscal emitido por ECF
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EQUIPAMENTO ECF-SAÍDA DE MERCADORIASRegistro C405- Saída- Redução Z
![Page 165: Vamos Começar - CRC-CE• CST x NCM x CFOP Dia 2: • Análise de Documentos Fiscais de Mercadoria • Análise das Operações e Reflexos Fiscais • SPED EFD ICMS-IPI • Aplicação](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062318/60f9f78d4fa9a7154d19ae99/html5/thumbnails/165.jpg)
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EQUIPAMENTO ECF-SAÍDA DE MERCADORIASRegistro C410- Saída- PIS/COFIS
Deve ser apresentado sempre que houver produtos totalizados na Redução Z que
acarretem valores de PIS e COFINS a serem informados. Os contribuintes que
entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro
0000 estão dispensados do preenchimento deste registro.
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Adalberto.Vitor 166
EQUIPAMENTO ECF-SAÍDA DE MERCADORIASRegistro C420- Saída- Totalizador Parcial
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Adalberto.Vitor 167
EQUIPAMENTO ECF-SAÍDA DE MERCADORIASRegistro C420- Saída- Totalizador Parcial
Cód. Nome do Totalizador Conteúdo do Totalizador
Can-T Cancelamento – ICMS Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
FnSubstituição tributária –ICMS
Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas porSubstituição Tributária, onde "n" representa o número dototalizador.
In Isento – ICMS Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n“ representa o número do totalizador.
Nn Não-incidência – ICMS
Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde"n" representa o número do totalizador. Valores deoperações com Não Incidência do ICMS, onde "n"representa o número do totalizador.
TnnnnTributado ICMS Valores de operações tributadas pelo ICM
S, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1700 (cargatributária efetiva = 17,00%)
Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z
(Tabela 4.4.6)
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Adalberto.Vitor 168
EQUIPAMENTO ECF-SAÍDA DE MERCADORIASRegistro C425- Saída- Resumo dos Itens
Este registro tem por objetivo identificar os produtos comercializados na data da
movimentação relativa à Redução Z informada
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Adalberto.Vitor 169
EQUIPAMENTO ECF-SAÍDA DE MERCADORIASRegistro C490- Saída- Registro Analítico
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Adalberto.Vitor 170
APURAÇÃO DO ICMS
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Adalberto.Vitor 171
APURAÇÕES (BLOCO E)
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Adalberto.Vitor 172
ICMS PRÓPRIORegistro E100- Período de Apuração
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Adalberto.Vitor 173
ICMS PRÓPRIORegistro E110- Valores de Apurações
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Adalberto.Vitor 174
ICMS PRÓPRIORegistro E111- Ajuste/benefício/incentivo da apuração do ICMS.
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Adalberto.Vitor 175
ICMS PRÓPRIORegistro E111- Ajuste/benefício/incentivo da apuração do ICMS.
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Adalberto.Vitor 176
ICMS PRÓPRIORegistro E111- Ajuste/benefício/incentivo da apuração do ICMS.
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Adalberto.Vitor 177
ICMS PRÓPRIORegistro E111- Ajuste/benefício/incentivo da apuração do ICMS.
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Adalberto.Vitor 178
ICMS PRÓPRIORegistro E113- Documento fiscal referenciado
Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais
que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que
está sendo escriturado no registro C100, exceto cupons fiscais, que devem ser
informados no registro C114.
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Adalberto.Vitor 179
ICMS PRÓPRIORegistro E115- Informações adicionais da apuração
valores Declaratórios.
O objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição
da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não
são computados na apuração do ICMS.
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Adalberto.Vitor 180
ICMS PRÓPRIORegistro E116- Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher
(operações próprias)
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar,
referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor
das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos
VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.
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Adalberto.Vitor 181
ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARegistro E200- Período da apuração do ICMS
Substituição tributária
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Adalberto.Vitor 182
ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARegistro E210- Valores de Apuração
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Adalberto.Vitor 183
ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARegistro E220- Ajuste/benefício/incentivo da apuração do
ICMS substituição tributária.
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Adalberto.Vitor 184
ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARegistro E240- Informações adicionais dos ajustes da apuração do
ICMS substituição tributária – identificação dos documentos fiscais
Este registro deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais
relacionados ao ajuste.
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Adalberto.Vitor 185
ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARegistro E240- Informações adicionais dos ajustes da apuração do
ICMS substituição tributária – identificação dos documentos fiscais
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Adalberto.Vitor 186
ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARegistro E250- Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher –
Substituição tributária
Deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados ou a realizar,
referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF.
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Adalberto.Vitor 187
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ORIGEM/DESTINO EC 87/2015
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Adalberto.Vitor 188
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ORIGEM/DESTINO EC 87/2015
Registro E300- Período de apuração do fundo de combate à pobreza edo ICMS diferencial de alíquota – UF origem/destino EC 87/15
Os períodos informados no registro E300 deverão abranger todo o período da
escrituração, para cada UF informada, não sendo permitidos intervalos.
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Adalberto.Vitor 189
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ORIGEM/DESTINO EC 87/2015
Registro E310- Apuração do ICMS diferencial de alíquota – UF Origem/destino EC 87/15. (Válido até 31/12/2016)
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Adalberto.Vitor 190
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ORIGEM/DESTINO EC 87/2015
Registro E311- Ajuste/benefício/incentivo da apuração do fundo decombate à pobreza e do ICMS diferencial de alíquota UF origem/destino
EC 87/15.
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Adalberto.Vitor 191
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ORIGEM/DESTINO EC 87/2015
Registro E300- Período de apuração do fundo de combate à pobreza edo ICMS diferencial de alíquota – UF origem/destino EC 87/15
Os períodos informados no registro E300 deverão abranger todo o período da
escrituração, para cada UF informada, não sendo permitidos intervalos.
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Adalberto.Vitor 192
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ORIGEM/DESTINO EC 87/2015
Registro E310- Apuração do ICMS diferencial de alíquota – UF Origem/destino EC 87/15. (Válido até 31/12/2016)
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Adalberto.Vitor 193
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ORIGEM/DESTINO EC 87/2015Registro E316- Obrigações recolhidas ou a recolher – fundo de
combate à pobreza e ICMS diferencial de alíquota UF origem/destinoEc 87/15.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados ou a
realizar, referentes à apuração do ICMS devido por diferencial de alíquota e/ou FCP
do período, por UF.
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Adalberto.Vitor 194
IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO
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Adalberto.Vitor 195
IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADORegistro E500- Período de Apuração
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Adalberto.Vitor 196
IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADORegistro E510- Consolidação dos valores do IPI
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Adalberto.Vitor 197
IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADORegistro E520- Apuração
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Adalberto.Vitor 198
ICMS- ATIVO PERMANENTE-CIAP (BLOCO G)
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Adalberto.Vitor 199
ICMS- ATIVO PERMANENTE-CIAP (BLOCO G)Registro G110- ICMS Ativo permanente- CIAP
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Adalberto.Vitor 200
ICMS- ATIVO PERMANENTE-CIAP (BLOCO G)Registro G125- Movimentação do bem
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Adalberto.Vitor 201
INVENTÁRIO FÍSICO (BLOCO H)
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Adalberto.Vitor 202
INVENTÁRIO FÍSICO (BLOCO H)Registro H005- Movimentação do bem
Informe o motivo do Inventário:
01 – No final no período;
02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);
03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e
outras situações;
04 – Na alteração de regime de pagamento – condição
do contribuinte;
05 – Por determinação dos fiscos.
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Adalberto.Vitor 203
INVENTÁRIO FÍSICO (BLOCO H)Registro H010- Inventário
0- Item de propriedade do informante e em seu poder;
1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros;
2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante
Indicador de propriedade/posse do item:
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Adalberto.Vitor 204
INFORMAÇÕES GERAIS (BLOCO 1)
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Adalberto.Vitor 205
INFORMAÇÕES GERAIS (BLOCO 1)Registro 1010- Obrigatoriedade de registros do bloco 1
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Adalberto.Vitor 206
INFORMAÇÕES GERAIS (BLOCO 1)Registro 1010- Obrigatoriedade de registros do bloco 1
Registro Descrição
1100 Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período?
1200Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidospela Sefaz?
1300É comercio varejista de combustíveis com movimentação e/ou estoque noperíodo?
1390Usinas de açúcar e/álcool – O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcoolcarburante com movimentação e/ou estoque no período
1400Sendo o registro obrigatório em sua Unidade de Federação, existem informaçõesa serem prestadas neste registro?
1500A empresa é distribuidora de energia e ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de outra UF?
1600 Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito?
1700Foram emitidos documentos fiscais em papel no período em unidade da federação que exija o controle de utilização de documentos fiscais?
1800 A empresa prestou serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros?
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Adalberto.Vitor 207
INFORMAÇÕES GERAIS (BLOCO 1)Operações com cartões de Crédito/Débito
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Adalberto.Vitor 208
INFORMAÇÕES GERAIS (BLOCO 1)Registro 1600- Total das operações com cartão de crédito e/ou
débito
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas
realizadas pelo declarante por meio de cartão de débito ou de crédito, discriminado
por administradora. Para verificar se a empresa é considerada administradora de
cartões, deve-se consultar o contrato firmado entre a empresa e o informante do
arquivo. Deve ser informado o valor total destas vendas, excluídos os estornos,
cancelamentos e outros recebimentos não vinculados à sua atividade operacional.
A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades
federativas.
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Adalberto.Vitor 209
INFORMAÇÕES GERAIS (BLOCO 1)Doc. Fiscais Utilizados
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Adalberto.Vitor 210
INFORMAÇÕES GERAIS (BLOCO 1)Registro 1700- Documentos Fiscais utilizados
Neste registro devem ser informados os dispositivos autorizados e utilizados na
emissão de documentos fiscais no período da EFD-ICMS/IPI.
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Adalberto.Vitor 211
INFORMAÇÕES GERAIS (BLOCO 1)Registro 1700- Documentos Fiscais Cancelados/Inutilizados
![Page 212: Vamos Começar - CRC-CE• CST x NCM x CFOP Dia 2: • Análise de Documentos Fiscais de Mercadoria • Análise das Operações e Reflexos Fiscais • SPED EFD ICMS-IPI • Aplicação](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062318/60f9f78d4fa9a7154d19ae99/html5/thumbnails/212.jpg)
Adalberto.Vitor 212
RELATÓRIO DE PENDÊNCIAS
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Adalberto.Vitor 213
ARQUIVO VALIDADO COM SUCESSO
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Adalberto.Vitor 214
RELATÓRIO DOCUMENTOS DE ENTRADA
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Adalberto.Vitor 215
RELATÓRIO DOCUMENTOS DE SAÍDA
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Adalberto.Vitor 216
RELATÓRIO APURAÇÃO DO ICMS
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Adalberto.Vitor 217
RELATÓRIO APURAÇÃO DO ICMSOperações Próprias
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Adalberto.Vitor 218
RELATÓRIO APURAÇÃO DO ICMSSubstituição Tributária
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Adalberto.Vitor 219
RELATÓRIO APURAÇÃO DO ICMSDiferencial de Alíquota- UF Origem/Destino EC 87/15 (CE)
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Adalberto.Vitor 220
RELATÓRIO APURAÇÃO DO ICMSDiferencial de Alíquota- UF Origem/Destino EC 87/15 (RN)
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Adalberto.Vitor 221
RELATÓRIO ASSINATURA
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Adalberto.Vitor 222
RELATÓRIO RECIBO DE TRANSMISSÃO
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Adalberto.Vitor
ST ICMS na Lei Kandir
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