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CLAUDETE FRANÇA COLOMBO
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS NA
INSTITUIÇÃO CASA DE MARIA – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE, TOLEDO – PR: PENSANDO O PAPEL DOS AVÓS NA CRIAÇÃO
E EDUCAÇÃO DOS NETOS
TOLEDO
2011
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CLAUDETE FRANÇA COLOMBO
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS NA
INSTITUIÇÃO CASA DE MARIA – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE, TOLEDO – PR: PENSANDO O PAPEL DOS AVÓS NA CRIAÇÃO
E EDUCAÇÃO DOS NETOS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais
Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do
Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau
de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profª. Ms. Roseli Odorizzi
TOLEDO
2011
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CLAUDETE FRANÇA COLOMBO
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS NA
INSTITUIÇÃO CASA DE MARIA – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE, TOLEDO – PR: PENSANDO O PAPEL DOS AVÓS NA CRIAÇÃO
E EDUCAÇÃO DOS NETOS
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como
requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Serviço Social pelo Curso de Serviço
Social Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE/Campus de Toledo – PR, pelos
seguintes componentes da banca examinadora:
______________________________________
Profª. Ms. Roseli Odorizzi
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
______________________________________
______________________________________
Toledo, novembro de 2011
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente, a Deus por estar sempre presente nesta caminhada, proporcionando-
me forças e coragem para que a perseverança estivesse sempre presente durante este período
desafiador em minha vida.
Agradeço ao meu pai Valdomiro, 81 anos idade e, a minha mãe Aurora, 73 anos de idade,
“nono e nona França”, assim, chamados pelos netos. Vocês são exemplos de fé e
perseverança, me ensinaram a ser persistente no enfrentamento dos inúmeros desafios que vão
surgindo no cotidiano da existência. O meu amor por vocês é imenso.
Agradeço a minha sogra Ivanir ,74 anos de idade, pelo carinho e pela compreensão, você é
uma pessoa maravilhosa.
Agradeço ao meu esposo Itacir, pelo apoio, entendendo os momentos em que estive um tanto
ausente. Seu apoio foi muito importante para que pudesse alcançar os objetivos propostos a
quatro anos atrás. O amo muito!
Agradeço ao Anderson e a Andréia, meus queridos filhos pela disponibilidade, pelo apoio
incondicional nos momentos de maior dificuldade. A existência de vocês é parte da motivação
que me impulsiona ao crescimento pessoal e intelectual, levando à superação de muitas
dificuldades, possibilitando a concretização deste trabalho. Amo muito vocês!
Agradeço a Assistente Social Maria Inês G. Borges Mânica, coordenadora técnica da
Instituição Casa de Maria – Assistência a Criança e ao Adolescente, e a Assistente Social
Edmara de Souza que oportunizaram estágio nessa Instituição. Edmara, você contribuiu muito
com a minha formação profissional, como Supervisora de Campo.
Agradeço a senhora Adiles Donadel, era a presidente da Instituição, que através do Termo de
Ciência, formalizou a autorização dessa pesquisa.
Agradeço todos os funcionários, ou seja, todos os profissionais da Instituição Casa de Maria,
pela oportunidade de convivência durante esses dois anos. Agradeço as crianças e
adolescentes que participam do Projeto Social na Casa de Maria, que me possibilitaram
experiências, as quais se estenderão no exercício da Profissão.
Agradeço de modo muito especial, as famílias que participaram dessa pesquisa que ao
receberem o convite para contribuir com a mesma, prontamente disponibilizaram-se. Muito
obrigada mesmo, sem esta colaboração seria impossível a efetivação desse trabalho.
4
Agradeço a todos os docentes do Curso de Serviço Social da Unioeste que contribuíram com
minha formação Profissional.
Agradeço aos meus colegas de turma, e, estejam certos que quatro anos de convivência, houve
momentos bons, momentos de alegrias, como também, desafios em que solidariedade esteve
presente entre os colegas. Agradeço especialmente, “as guerreiras”, Adjaneide e Fábia, pelo
exemplo de persistência diante de tantas adversidades que enfrentaram no decorrer desse
período para garantir, além do título de bacharel em Serviço Social, a sobrevivência.
Agradeço a minha orientadora Profª Ms Roseli Odorizzi, pela dedicação, que a partir do
conhecimento e da experiência acumulados na docência transmite segurança, favorecendo
dessa forma, um maior desempenho do orientando na concretização do Trabalho.
Agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a construção deste trabalho.
5
COLOMBO, Claudete F. Famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas na
Instituição Casa de Maria – Assistência a Criança e ao Adolescente, Toledo – PR:
pensando o papel dos avós na criação e educação dos netos.Trabalho de Conclusão de
Curso (Bacharelado em Serviço Social) Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus Toledo, 2011.
RESUMO
O presente trabalho monográfico trata do papel dos avós-idosos na criação e educação dos
netos nas famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas na Instituição Casa de
Maria – Assistência a Criança e Adolescente, de Toledo – PR e tem como objetivo analisar os
motivos e as circunstâncias que levaram avós-idosos a assumirem a criação e a educação dos
netos. O interesse pela temática é fruto da experiência e reflexão que surgiram no decorrer do
Estágio Supervisionado em Serviço Social, realizado na Instituição no período 2010 – 2011.
Parte-se do pressuposto de que a exposição a fatores que são causa de riscos a integridade das
famílias demandam aos avós a assumirem a criação e a educação dos seus netos. Tanto por
situações socioeconômicas ligadas à falta de condições das mesmas de desenvolverem
estratégias para o enfrentamento e os desafios do cotidiano na luta pela sobrevivência. Como
também, por fatores vinculados às relações familiares em circunstâncias particularidades.
Atendendo a perspectiva do método do materialismo histórico e dialético na
operacionalização da pesquisa, dentro da modalidade de pesquisa de campo, optou – se pelo
método exploratório da abordagem qualitativa de pesquisa e pelo uso das técnicas de
entrevista semi-estruturada e da observação participante. Os instrumentos utilizados na coleta
de dados foi o diário de campo, relatórios produzidos no estágio, formulário, gravador e ficha
sócio-econômica das famílias na Instituição. Os sujeitos da pesquisa foram às famílias cujos
avós-idosos possuem sob sua responsabilidade a criação e a educação dos netos. Os resultados
apontam que na Instituição Casa de Maria as famílias em situação de vulnerabilidade social,
os avós assumiram a educação e criação dos netos porque a família de origem encontrava-se
dissolvida; desprovida de recursos econômicos e pouco acesso a políticas públicas.
Palavras chaves: Família, Pobreza, Idoso, Educação.
6
LISTAS DE GRÁFICOS
Gráficos 1 – Responsáveis pelas crianças e adolescentes ...................................................... 40
Gráfico 2 – Responsáveis pela criação e educação de netos .................................................. 41
Gráfico 3 – Crianças e adolescentes sob responsabilidade de avós ........................................ 42
Gráfico 4 - Faixa etária dos avós responsáveis pelos netos ................................................... 42
Gráfico 5 – Nível escolaridade dos avós responsáveis por seus netos ................................... 43
Gráfico 6 – Situação de trabalho dos avós responsáveis por seus netos ................................. 43
Gráfico 7 – Condição salarial das famílias de avós e netos ................................................... 44
Gráfico 8 – Situação do imóvel das famílias compostas por avós e netos .............................. 45
Gráfico 9 – Benefícios das famílias constituídas por avós e netos ......................................... 45
7
LISTAS DE SIGLAS
APADA Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos
APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo
CERTIs Centros de Revitalização da Terceira Idade
CF Constituição Federal
CMAS Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNAS Conselho Nacional da Assistência Social
CRAS Centro de Referência da Assistência Social
CREAS Centros de Referências de Reabilitação da Assistência Social
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
FMAS Fundo Municipal de Assistência Social
LOAS Lei Orgânica da Assistência Social
LOM Lei Orgânica Municipal
NOB Norma Operacional Básica
ONG Organização Não-Governamental
PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PNAS Política Nacional de Assistência Social
SMAS Secretaria Municipal de Assistência Social
SUAS Sistema Único de Assistência Social
TCC Trabalho de Conclusão de Curso
INSS Instituto Nacional de Seguro Social
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
8
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 10
2 O “LUGAR” DOS AVÓS NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO ..................................... 13
2.1 O AUMENTO DA POBREZA NO BRASIL E O IMPACTO NAS FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ........................................................ 13
2.2 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL .................................................................................. 17
2.3 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES E O “LUGAR” DOS AVÓS ......................... 20
2.4 O “LUGAR” DOS AVÓS-IDOSOS NA FAMÍLIA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO
E DO ECA ................................................................................................................... 25
3 OS “LUGAR” DOS AVÓS NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS NA INSTITUIÇÃO CASA DE
MARIA – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE TOLEDO .... 28
3.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRECIONADA ÀS FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO ............................ 28
3.2 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRECIONADA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE NA INSTITUIÇÃO CASA DE MARIA DE TOLEDO..................... 35
3.2.1 A atuação do Serviço Social na Instituição Casa de Maria junto às Famílias em Situação
de Vulnerabilidade Social ........................................................................................... 38
3.3 AS FAMÍLIAS CONSTITUÍDAS POR AVÓS E NETOS ATENDIDOS NA
INSTITUIÇÃO CASA DE MARIA .............................................................................. 39
4 APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA
PESQUISA .................................................................................................................. 46
4.1 ESTRUTURAÇÃO DA PESQUISA .............................................................................. 46
4.2 CONHECENDO OS SUJEITOS DA PESQUISA .......................................................... 50
4.3 RAZÃO PELA QUAL OS AVÓS ESTÃO CRIANDO OS NETOS ............................... 51
9
4.4 ASPECTOS RELACIONADOS À RELAÇÃO/CONVIVÊNCIA ENTRE AVÓS E
NETOS ......................................................................................................................... 57
4.5 ASPECTOS RELACIONADOS ÀS DIFICULDADES E LIMITES NA CRIAÇÃO DOS
NETOS ......................................................................................................................... 61
5 CONCLUSÃO ................................................................................................................ 63
REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 66
APÊNDICES .................................................................................................................. 71
APÊNDICE A – Termo de compromisso para uso de dados em arquivo .......................... 73
APÊNDICE B – Termo de consentimento livre e esclarecido .......................................... 75
APÊNDICE C – Formulário de entrevista com avós-idosos que tem sob suas
responsabilidades a criação e a educação de seus netos .................... 78
ANEXO .......................................................................................................................... 79
ANEXO A – Parecer do Comitê de ética na Pesquisa ...................................................... 80
10
1 INTRODUÇÃO
O contexto socioeconômico e cultural, vinculado ao processo de globalização da
economia capitalista, intervém na dinâmica e na estrutura da família, causando sequelas sobre
a população por causa do acirramento e do aumento da pobreza que vem causando.
A história tem mostrado que a família se transforma a partir do movimento histórico
e social a qual esteja inserida, ou seja, ela absorve e sofre as consequências das políticas do
estado capitalista de produção e sua dinâmica vai se modificando conforme as condições
sociais, políticas, culturais e econômicas que este contexto lhe permite. Neste sentido observa-
se que nas últimas décadas a estrutura da família alterou-se consideravelmente, pois, para
adaptar-se às mudanças sociais postas pelo movimento do capital, a família teve que
modificar e se estruturar de forma a responder aos desafios mudando, inclusive, a
configuração e papel de seus membros no interior desta.
Essas novas conformações que exigiram novos arranjos no interior das famílias
atingem principalmente as de baixa renda, consideradas pela política de assistência social com
maior propensão de estar em situação de vulnerabilidade social, que atinge a família, quando
ocorre rebaixamento do trabalho, desemprego, saúde debilitada, moradia insalubre,
desconforto, alimentação insuficiente, fadiga, ignorância. Sinais que indicam a situação de
vida daquelas famílias que são privadas do acesso aos bens indispensáveis para prover as
necessidades básicas dos seus membros.
Dentre os novos arranjos experienciados pelas famílias em situação de
vulnerabilidade social observa-se a conformação da família formada por avós e netos. No
entanto, sabe-se, que os aportes jurídicos pontuam especificamente que na constituição
familiar, os segmentos mais vulneráveis são o da criança e do adolescente e também o do
Idoso. E pelas condições de fragilidades em que estão sujeitos, são segmentos que dependem
do amparo, do apoio da família e de órgãos públicos de forma integral.
O interesse pela temática sobre o papel dos avós-idosos na criação e educação dos
netos pelas famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas na Instituição Casa de
Maria – Assistência a Criança e ao Adolescente, de Toledo – PR; partiu da aproximação com
o objeto de estudo em questão, através da inserção no estágio Supervisionado em Serviço
Social na Instituição, no período de 2010 – 2011, uma vez que no decorrer das atividades esta
pesquisadora observou que entre as 289 famílias assistidas por vulnerabilidade social, um
total de vinte cinco (25) delas são constituídas por avós e netos. Ou seja, os avós são
responsáveis por criar e educar os netos.
11
A partir dessa constatação e experiência no estágio, definiu-se como problema para
esta pesquisa entender quais os motivos e as circunstâncias que levaram os avós a assumirem
a criação e a educação dos netos nas famílias atendidas na Instituição Casa de Maria.
Para responder ao problema em questão elencou-se como objetivo nesta pesquisa:
analisar os motivos e as circunstâncias que levam os avós a assumirem a criação e a educação
de seus netos nas famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas na Instituição Casa
de Maria – Assistência a Criança e ao Adolescente.
Deste modo, têm-se como pressuposto que: a exposição a fatores que são causa de
riscos à integridade das famílias demandam aos avós assumir a criação e a educação dos seus
netos. Tanto por situações socioeconômicas ligadas à falta de possibilidades, das mesmas
desenvolverem estratégias para enfrentar os desafios do cotidiano na luta pela sobrevivência,
como também, por fatores vinculados às relações familiares em circunstâncias
particularidades.
Na operacionalização da pesquisa, optou-se pela modalidade de pesquisa de campo,
onde o processo da pesquisa e da análise dos dados foi orientado pelo método dialético, com o
uso da pesquisa exploratória de natureza e abordagem qualitativa e as técnicas da observação
participante e da entrevista semiestruturada. Os sujeitos da pesquisa foram onze (11) famílias,
em que pelo menos um dos avós possui idade igual ou superior a 60 anos, e que tem sob sua
responsabilidade a criação e a educação dos netos, atendidos na Instituição Casa de Maria, em
Toledo – PR, mês de maio de 2011. Para a seleção dos sujeitos optou-se pela amostra
aleatória estratificada, cujos critérios foram famílias em que pelo menos um dos avós possui
idade igual ou superior a 60 anos, ou seja, os sujeitos a serem entrevistados nesta pesquisa
deverão ser avós-idosos que têm sob sua responsabilidade a criação e a educação de netos;
estar entre as famílias que estão sendo atendidas na instituição no período de 2011.
Neste sentido foram selecionados onze (11) avós-idosos, ou seja, avós com idade
igual ou superior a 60 anos de idade, representando desta forma uma percentagem de 44% do
total das famílias sendo os avós responsáveis pela educação e criação dos netos no período
citado.
O presente trabalho foi estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo trata de
aspectos referentes ás transformações ocorridas no âmbito da família na relação com os
problemas sociais, políticos e econômicos da sociedade capitalista. Ressaltando, entretanto, o
contexto histórico em que a família está inserida, porque ela é uma construção social que vai
se modificando conforme a realidade que vivencia, pois todas as mudanças sociais incidem
12
sobre as relações e condições de vida das famílias, principalmente as que se encontram em
situação de vulnerabilidade social.
O segundo capítulo apresenta a Entidade identificada como Casa de Maria -
Assistência a Criança e ao Adolescente, espaço organizacional que possibilitou a
concretização dessa pesquisa. A Entidade Casa de Maria será situada dentro de um contexto
da Política Nacional e Municipal da Assistência Social privilegiando o atendimento à criança
e ao adolescente estabelecendo um panorama da situação das famílias em situação de
vulnerabilidade social, cujos avós assumem a responsabilidade de educar e criar os netos.
No terceiro capítulo será apresentado o processo metodológico percorrido para a
efetivação desta investigação, bem como, o resultado e análise dos dados coletados e a
interpretação dos mesmos.
Espera-se com este Trabalho de Conclusão de Curso, contribuir para que
profissionais da área social sejam motivados a criar novos projetos de intervenção junto às
famílias em vulnerabilidade social, possibilitando assim à conquista de seus direitos como
cidadãos. E também, que este trabalho colabore para uma maior compreensão dos conceitos
tratados nesta investigação, ampliando o conhecimento teórico acadêmico, assim também, de
profissionais do Serviço Social ou outros profissionais que tenham interesse nesta temática.
13
2 O “PAPEL” DOS AVÓS NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO
Para tratar do papel dos avós-idosos na criação e educação dos netos nas famílias em
situação de vulnerabilidade social, atendidas na Instituição Casa de Maria – Assistência a
Criança e ao Adolescente, Toledo – PR, será necessário trazermos aspectos referentes às
transformações ocorridas no âmbito da família na relação com os problemas sociais, políticos
e econômicos da sociedade capitalista. Ressaltando, entretanto, o contexto histórico em que a
família1 está inserida, porque ela é uma construção social que vai se modificando conforme a
realidade que vivencia, pois todas as mudanças sociais incidem sobre as relações e condições
de vida das famílias, principalmente as que se encontra em situação de vulnerabilidade social.
2.1 O AUMENTO DA POBREZA NO BRASIL E O IMPACTO NAS FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Na globalização2 da economia capitalista em curso no final do século XX e início
deste século, prevalecem às políticas governamentais favoráveis à valorização do capital e se
acentuam o desemprego, o aumento da pobreza e das desigualdades sociais em elevada escala.
Conforme Alencar (2004, p.61 - 62), as mudanças econômicas e políticas que ocorreram no
Brasil, especialmente a partir dos anos 1990, provocaram transformações sociais causando o
aumento da pobreza, do desemprego e as mais diversas situações de precariedade,
consequentemente, ocasionando alterações nas formas de organização da reprodução social
dos trabalhadores e de suas famílias. E neste sentido também Soares (2000, p. 11), aponta que
uma crise global financeira, do comércio internacional e a inflação crônica ligada ao baixo
crescimento econômico, que se prolongou pela década de 1980, provocam, ainda, hoje,
consequências como desequilíbrios macroeconômicos, financeiros e de produtividade. E
soluções para combater os impactos, as consequências da crise se diferenciam entre os países,
são definidas respostas sociais e políticas específicas, dependendo de seus particulares
desenvolvimentos históricos e pela inclusão internacional de sua economia.
1“Família [...] núcleo de pessoas que convivem em um determinado lugar, durante um lapso de tempo, mais ou
menos longo e se acham unidas ( ou não) por laços consangüíneos. È marcado por relações de gêneros e, ou de
gerações, e está dialeticamente articulada com a estrutura social na qual está inserida” (MIOTO, 2000, p. 217). 2Sobre globalização consultar - IANNI, Octavio. A internacionalização do capital. In: _________.Teorias da
globalização. 10ª Ed. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Cap. 3, p. 54 – 71.
14
Na America Latina, por volta de 1998, buscou-se a solução através de políticas de
ajustes, que foi uma possibilidade de solução para a situação crítica vivida pelos países e suas
populações. Através do chamado Consenso de Washington3, caracterizado como um conjunto
que contêm regras a serem aplicadas envolvendo condições ‘padronizada aos diversos países
e regiões do mundo, para obter o apoio político e econômico dos governos centrais e dos
organismos internacionais. Trata-se também de políticas macroeconômicas de estabilização
acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes’ (TAVARES; FIORI, 1993, P.18 apud
SOARES, 2000, p. 16).
Para Teixeira (2010, p. 654) foram postas em prática estratégias que representavam
interpretações, concepções e interesses das classes dominantes, ou seja, colocam-se em
prática proposições neoliberais4. No entanto, os ajustes estruturais
5, não amenizaram as lutas
de classes vividas na conjuntura da crise, foram agravadas mais ainda. Trouxeram soluções
apenas temporárias de âmbito econômico financeiro para as potências centrais do sistema,
porém, pioraram fundamentalmente as condições de vida de classe operária do centro e da
periferia. Por consequência das políticas de ajuste um tanto severas, a pobreza6 se
intensificou e se destacou durante a década de 1990, sendo que Soares (2000, p. 47),
argumenta que:
As Nações Unidas alertavam, em 1990, que a pobreza era a principal causa de morte
na América Latina (aproximadamente 1,5 milhão de mortes por ano), atingindo 2
mil crianças por dia; sendo que as mulheres – responsáveis pela chefia de 40% das famílias na região – são particularmente afetadas, pagando grande parte da carga do
ajuste (SOARES, 2000, p.47).
3 Conforme Fiori (1996, p.2-3), Consenso de Washington - em 1998, no International Instituite for Economy, em
washington, reuniram-se intelectuais para pensar segundo à visão norte-americana sobre a condução da política
econômica, em relação aos países periféricos, de forma mais direta para os países da América Latina que
estavam sob a supremacia norte-americana. Foram feitos acordos, um grande consenso que propunha planos de
ordem macroeconômico e microeconômico e, ainda, propostas chamadas de reformas estruturais. 4 O neoliberalismo prega que o funcionamento da economia deve ser entregue às leis de mercado. Segundo seus
defensores, a presença estatal na economia inibe o setor privado e freia o desenvolvimento. Algumas de suas
características são: abertura da economia por meio da liberalização financeira e comercial e da eliminação de
barreiras aos investimentos estrangeiros; amplas privatizações; redução de subsídios e gastos sociais por parte
dos governos; desregulamentação do mercado de trabalho, para permitir novas formas de contratação que reduzam os custos das empresas (GEOMUNDO. O que é o Consenso de Washington? Disponível em:<
http://www.geomundo.com.br/geografia-30145.htm>. Acesso em: 03/09/2011. 5 Que seriam a desobrigação fiscal, a flexibilização do mercado de trabalho, a diminuição da carga social com os
trabalhadores, reforma da previdência social, diminuição dos salários, demissões e flexibilização do mercado dos
funcionários públicos, terceirização. Reformas para desregular os mercados, sobretudo o financeiro e o do
trabalho, também, privatizações, abertura comercial, entre outras, conforme Fiori (1996, p.2-3). 6 “A pobreza é [...] estar em condições de vulnerabilidade e a riscos, dado a exposição das populações a todo tipo
de doenças resultantes da falta de acesso a serviços de saneamento, coleta de lixo e, ainda, pela falta de proteção
policial” (BANCO MUNDIAL, 2000, p. 24).
15
A mesma autora (2000, p.49) destaca também que, no início dos anos 90, houve uma
maior concentração de renda, acentuando a desigualdade na distribuição da mesma. Uma
análise em alguns países latino-americanos indicou o aumento da desigualdade na distribuição
da renda, destacando a diferença entre o rendimento dos 10% dos mais ricos que supera em
cerca de dez vezes a renda dos 40% mais pobres.
Portanto, o que ocorreu, na verdade, foi um maior distanciamento entre ricos e
pobres, isto é, poucos privilegiados detêm a maior parcela da renda gerada, enquanto a grande
parte da população é simplesmente marginalizada do processo central de acumulação. Este
processo é liderado pelas grandes corporações, ou melhor, a economia de mercado
estruturalmente não atendeu às necessidades dos mais pobres, pelo contrário, ampliou ainda
mais a pobreza nestes países, inclusive no Brasil. Em outras palavras, é fundamental
entendermos que a pobreza, a fome, a miséria, encontradas por todo o território nacional, são
motivadas por modelos econômicos, políticos e sociais um tanto perversos.
Como consequência, por causa de medidas tomadas para reestruturar o mercado de
trabalho, gerou-se mais desemprego, também houve a transferência do trabalhador de uma
atividade de maior produtividade para outra atividade com produção menor e com renda mais
baixas, aumentando a informalidade do trabalho e o ingresso em serviços precários. Soares
(2000, p.52), ressalta que a presença da mulher no mercado de trabalho aumentou no período,
não necessariamente significando a ampliação na receita familiar, porém, continuando a
discriminação salarial. Uma realidade que obriga as famílias a buscar alternativas de
sobrevivência, obrigando o trabalho da mulher fora do espaço doméstico, sem que houvesse
apoio no cuidado das crianças, através de órgãos que prestassem serviços sociais.
Para Yasbeck (1996, p.62), a pobreza se confirma quando o indivíduo não é capaz de
gerar renda suficiente para ter acesso sustentável aos recursos básicos que garantam uma
qualidade de vida digna. Estes recursos dizem respeito ao acesso à água, saúde, educação,
alimentação, moradia, renda e cidadania. A mesma autora diz que “são pobres aqueles que, de
modo temporário ou permanente, não tem acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo,
portanto excluídos, [...] da riqueza social. De acordo com esta autora (YASBECK, 1996, p.62
- 63), “A pobreza é expressão direta das relações sociais vigentes na sociedade e certamente
não se reduz a privações materiais também, atinge o plano espiritual, moral e político dos
indivíduos submetidos aos problemas da sobrevivência”. Yasbek (1996, p. 63) citando
Martins (1991, p.11 – 15) destaca, ainda, “que a pobreza é muito mais que falta de comida e
de habitação, é ‘carência de direitos, de possibilidades, de esperança’. Considera vergonhosa
essa forma de pobreza, ‘que é a pobreza de direitos’”.
16
O relatório do Banco Mundial denominado ‘Vozes dos Pobres’ traz dados
comprovando o agravamento da questão social, na década de 1990, no Brasil. Além de
evidenciar e denunciar a existência de altos índices de pobreza e desigualdade, denuncia
também, o seu crescimento:
Em termos absolutos, os dados revelam que o número de indivíduos abaixo da linha
de pobreza nas regiões metropolitanas cresceu de 10,4 milhões, em 1981 para o
patamar de 12,8 milhões em 1989. Em 1994, o número de pessoas abaixo da linha
de pobreza atingiu 52 milhões, enquanto os 50% mais pobres detinham 11% da renda nacional, atingindo seu ponto mínimo em termos históricos (BANCO
MUNDIAL, 2000, p. 17).
Portanto, o número de pessoas que passaram a sentir o peso dos impactos causados
pelo ajuste é grande. E isso, considerando apenas os aspectos mais aparentes de uma definição
de pobreza extrema medida exclusivamente a partir da renda, sem considerar as dimensões
objetivas e subjetivas. Ou seja, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE, 2009) para se medir a pobreza extrema considera-se o rendimento médio domiciliar
per capita7 de até um quarto de salário mínimo mensal e “achar, [...] que com um quarto, meio
ou até um salário mínimo, [...] o pobre poderá atender suas necessidades básicas [...] é no
mínimo, de uma frieza estática e de um absoluto distanciamento da realidade” (SOARES,
2000, p. 66).
Neste sentido, o ajuste econômico proveniente da década de 90 custou à redução do
valor dos salários, e ainda aumentou o percentual de assalariados em situação de pobreza,
além da diminuição da receita dos trabalhadores informais. Segundo Soares (2000, p.49),
houve aumento no percentual da população em extrema pobreza ou em situação de
indigência, identificados como sendo aqueles em que cuja renda familiar não possibilita
comprar uma cesta básica de alimentos, chegando a representar a metade entre os pobres.
Portanto, no início dos anos 90 acentuou-se a pobreza especialmente em países considerados
maior em tamanho por fator econômico e populacional, e, neste caso, entre eles encontra-se o
Brasil.
De acordo com Yasbek (1996, p. 61), na sociedade brasileira contemporânea
vivenciamos no cotidiano a violência da pobreza, e que os impactos destruidores deixam
sequelas sobre a população empobrecida, como: rebaixamento do trabalho, desemprego,
saúde debilitada, moradia insalubre, desconforto, alimentação insuficiente, fadiga, ignorância.
No entanto, estes são alguns dos sinais que indicam os limites da situação de vida dos
7 A renda mensal familiar per capita é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a
família, dividida pelo número de seus integrantes.
17
espojados de bens na sociedade. O impacto dessa realidade no cotidiano das famílias pobres
ainda é maior, e isso é feito sem que alternativas de projetos e ações e/ou políticas sociais
deem realmente conta da situação.
2.2 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL
Para Viana e Levcovitz (2005, p.17), a proteção social significa a ação coletiva com
o objetivo de proteger indivíduos contra riscos próprios à vida humana ou a necessidades
geradas em diferentes momentos históricos e relacionados a muitas situações de dependência.
Os sistemas de proteção originam-se pela necessidade de amenizar o impacto de determinados
riscos sobre os indivíduos e a sociedade. A formação de sistema de proteção social é resultado
da ação pública que busca proteger a sociedade dos efeitos que tornam o indivíduo vulnerável
como as doenças, velhice, invalidez, desemprego, e ainda, exclusão por renda, raça, gênero,
etnia e cultura.
Para Offe (1993), citado por Viana e Levcovitz (2005, p.19), a política social é um
direito de cidadania repassada à população pela transferência de dinheiro ou serviços para
compensar a situação de necessidade e risco social para o indivíduo “que goza de tal direito, e
que não consegue acesso a esses mesmos bens com seus próprios recursos”.
Já para Vieira (1992, p.19), a “[...] política social, é compreendida como estratégia
governamental de intervenção nas relações sociais”. Ela surge no capitalismo a partir das
mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais. E neste caso,
é fruto de reivindicações dos trabalhadores, registrados em texto Constitucional. Para Fleury
(1994, p.129), a apreensão da proteção social como uma política pública8 exige sua
introdução como estratégia e projeto que se concretizam no âmbito estatal e não só com o
objetivo na reprodução e manutenção das estruturas de poder.
Conforme Behring e Boschetti (2009, p. 51 - 56), as políticas Sociais e a proteção
social são respostas de enfrentamento de forma setorizadas e fragmentadas, das expressões da
questão social, cujo embasamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o
trabalho.
8 Política pública concretiza direitos sociais de forma coletiva, sendo que por intermédio delas distribui ou
redistribui bens e serviços em respostas as necessidades da sociedade envolvendo relações de antagonismo e
reciprocidade com o Estado, conforme Pereira (1996, p.130).
18
O Sistema de Seguridade Social, reconhecida pela Constituição Federal de 1988 faz
parte das políticas públicas. A adoção do conceito de Seguridade Social foi um avanço obtido
nesta Constituição, que a define no Art. 194, como um “conjunto integrado de ações de
iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social” (BRASIL, 2009, p.128). Em termos gerais, ficam
estabelecidos nos incisos I ao VII, os objetivos que devem ser alcançados pelo poder público,
na sua competência de organizar a seguridade social na questão da universalidade, da
cobertura e do atendimento, na uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais, na seletividade e distributividade, na irredutibilidade do valor
dos benefícios, na equidade, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e
gestão descentralizada, com participação da comunidade, em especial de trabalhadores,
empresários e aposentados. O sistema de Seguridade Social é constituído por três Políticas
que são a de Saúde, a de Assistência Social e a da Previdência Social.
A Política da Saúde, conforme referido no Art. 196 da Constituição Federal de 1988,
“é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doenças e de agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 2009, p. 130).
Para Boschetti (2000, p. 139), a Política da Previdência Social está submetida ao
seguro social, caracterizada por ser contributiva porque somente será assegurado o direito
mediante prévia contribuição. Os benefícios serão de acordo com a proporção do montante da
contribuição, sendo que alguns benefícios são seletivos e focalizados.
Quanto a Política de Assistência Social, conforme Pereira (1996, p.99 – 100), passou
a ser reconhecida como direito de cidadania a partir da Constituição Federal de 1988, foi
introduzida como direito social e parte da Seguridade Social9 e sendo de responsabilidade do
Estado. A Constituição Federal é referência e oferece oportunidade para a elaboração de
outras leis. Foi o que ocorreu em 7 de dezembro de 1993, quando a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), Lei sob o nº 8.742/93 veio para regulamentar os Art. 203 e 204 da
referida Constituição Federal10
.
A LOAS em seu Art. 1o confirma o que diz o Art. 203 da Constituição Federal, que a
Assistência Social não depende da “contribuição à seguridade social”, pois é um direito social
9 “A seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”( (BRASIL,
2009, p. 128, Art.194). 10
“A assistência social, assim como muitos dispositivos constitucionais, [...] necessita de lei complementar para
sua regulamentação” (RAICHELIS, 1998, nota de roda pé no 2, p.121).
19
à todo o cidadão que “dela necessitar”, provendo os mínimos sociais através de um conjunto
de ações com iniciativa do Estado e da sociedade civil. Neste sentido Pereira (1996, p.106)
ressalta que “[...] todo cidadão que, por razões sociais, pessoais ou de calamidade pública,
esteja em situação de incapacidade ou impedimento permanente ou temporário” do
fornecimento das necessidades básicas para si e sua família, tem o direito ao benefício da
assistência social. Portanto, o atendimento às necessidades básicas de todo cidadão se
constitui na garantia e no acesso à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, vestuário, lazer,
convivência social, transporte e alimentação. Acredita-se que estas são necessidades
indispensáveis para que o cidadão possa desfrutar de um padrão digno de vida.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) traz em seu texto a forma como a
Política de Assistência Social deve ser organizada no Município, Estado, União e Distrito
Federal. Reforçando assim, o que diz o Art. 204 da Constituição Federal, que esta Política
deve ser organizada de forma descentralizada e participativa, envolvendo representantes da
população nas decisões que se referem a esta Política. O Art. 5º da LOAS se refere a
organização da Assistência Social, que possui características de descentralização e de
democratização. Ressalta que é no âmbito municipal, aonde são executados os serviços,
programas e projetos socioassistenciais, através das instituições sem fins lucrativos, com
recursos financeiros repassados pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.
A mesma Lei detalha a forma como deve ocorrer à concretização da Assistência
Social como um direito social e um dever do Estado. E a Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) aprovada pelo Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), em outubro
de 2004, por intermédio da Resolução no
145 materializa o teor da Assistência Social como
parte do Sistema de Proteção Social11
neste país, no campo da Seguridade Social12
.
Desde a aprovação da LOAS em 1993 vem ocorrendo um processo constante de
criação de normas para aperfeiçoar a organização descentralizada e participativa da Política
Pública de Assistência Social. A aprovação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
criado em 2004, significou um avanço nesta direção, já que estimula a participação e inclusão
popular dando uma direção no aspecto da negociação entre esferas de governo de forma que
as decisões incluam os diversos interesses em todo o país.
11 “[…] consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para
redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à
família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e racional”(PNAS/2004 & NOB/SUAS, 2005,
p.90). 12
“[...] se constitui da previdência social, da saúde e da assistência social que devem manter entre si relações de
completude e integração da análise de resultados sobre a incidência de riscos sociais à população
brasileira”(Ibidem, 2005, p. 91)
20
Portanto, o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) esclarece as
responsabilidades de cada esfera de Governo, e define aqueles pontos que devem ser
assumidos de forma compartilhada entre a esfera Federal, Estadual e Municipal. Conforme a
Norma Operacional básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS,2005, p.86)
“o SUAS é um sistema público de caráter não-contributivo, descentralizado e participativo
que tem por função organizar a gestão da Política Assistência Social brasileira, fundamentado
no que é estabelecido pela LOAS/1993 e pela PNAS/2004”.
Para disciplinar a administração da Política de Assistência Social realizada pelos
entes federativos em cada nível e entre si, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a
LOAS/1993, a PNAS/2004 e sob o amparo da construção do SUAS, foi aprovada a Norma
Operacional Básica da Assistência Social do Sistema Único da Assistência Social
(NOB/SUAS), pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) através da Resolução
No 130, em 15 de julho de 2005. Conforme NOB/SUAS (2005), a presente Norma retoma as
Normas Operacionais de 1997 e de 1998 formando um novo documento regulador das
diretrizes e princípios da Política Nacional de Assistência Social de 2004 (PNAS/2004) que
direcionam o funcionamento do SUAS.
A Lei que cria o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é aprovada no dia 06
de Julho de 2011. Então, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social, através da Lei
n.º 12.435/2011, o sistema passa a ser de responsabilidade da União, Estados e Municípios
que passam a ter a obrigação do financiamento dos serviços, descentralizando, assim, a
execução dos serviços prestados à população.
Dentro do sistema de seguridade social, a proteção social dirigida à família é
realizada pela política de assistência social e recebe atenção especial na atualidade com a
criação dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. Essa medida se faz
necessária, uma vez que, o aumento da pobreza e a situação de risco social em que se
encontram muitas famílias, agravada pela má distribuição de renda no modo de produção
capitalista que não garante emprego suficiente e políticas sociais eficientes a colocam, cada
vez mais, em situação de vulnerabilidade social.
2.3 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES E O “LUGAR” DOS AVÔS
No âmbito familiar, os indivíduos buscam articular alternativa para superar as
situações de precariedade social diante do desemprego ou inserção precária no mundo do
trabalho, na expectativa de melhores condições de vida. Ou seja, na luta cotidiana para
21
satisfazer as necessidades básicas, dependendo das condições de pobreza, mobiliza todos os
membros da família, através do ingresso no mercado de trabalho, do desenvolvimento de
pequenas atividades informais para a obtenção de algum tipo de renda complementar e outras
tantas estratégicas, com as quais os indivíduos tentam suprir uma rede de proteção social
fragilizada.
Mello (2000, p.51 - 52) explica que as transformações no âmbito das relações
familiares, estão vinculadas com as mudanças nas condições de vida da maioria da população,
fazendo com que ela saísse do campo e fosse para a cidade. Além de causar modificações de
caráter socioeconômico, ou político, alterou também as relações familiares. Houve mudanças
no modo de pensar do sujeito sobre si mesmo, como na forma dele representar seu papel no
meio social.
Podemos perceber que a família como instituição social passou por várias
transformações em sua configuração. O que se percebe pela bibliografia estudada, é que a
família foi se adaptando e se estruturando em função das transformações e desafios postos
pelo contexto político, econômico e cultural no qual está inserida. Conforme Gomes e Pereira
(2005), as últimas décadas da história registraram inúmeras mudanças que ocorreram no
âmbito socioeconômico e cultural, vinculadas ao processo de globalização da economia
capitalista, que interferiram na dinâmica e na estrutura da família, obrigando-a a promover
alterações na sua forma de organização.
Netto (1996, p.95), também ressalta que as transformações ocorridas no âmbito da
sociedade influenciaram muito nas mudanças na estrutura da família. Sendo assim, essas
mudanças na composição familiar foram possíveis por causa de uma realidade externa a ela,
que a afetaram decisivamente, transformando-a de maneira inevitável, uma vez que “[...] a
família não é uma totalidade homogênea, mas um universo de relações diferenciadas, e as
mudanças atingem de modo diverso cada uma destas relações [...]” (SARTI, 2000, p.39).
Portanto, momentos históricos, conforme o sistema de produção em que o indivíduo
está inserido é condicionado a determinadas práticas interferindo nas relações interpessoais na
família. No entanto, a estrutura da família não determina a forma como se dá o
relacionamento entre os membros da mesma, sendo que famílias com a mesma composição
podem apresentar modos diferentes de se relacionar. Em se tratando de relacionamento intra
familiar, o que vai contar serão sua história, a cultura e a classe social, a qual esta família
pertence.
Classe social, portanto, é um dos elementos de maior definição dos modos de
relacionamento, pois seus membros carregam culturas próprias, por compartilharem uma
22
história, pela condição de vida vivenciada no seu cotidiano familiar. Portanto, destacamos que
“[...] as mudanças que afetam a vida das famílias está fortemente vinculado com o que
acontece na esfera pública. As condições sociais, advindas da inserção das famílias como
classe social, marcam suas histórias e suas trajetórias” (BAPTISTA et al, 2008, p.16 – 17).
No entanto, segundo estes mesmos autores, as famílias pobres experimentam,
durante suas vidas, rupturas no andamento educacional, trabalho precário, também, emprego
sem estabilidade, sofrem alterações de moradias, até mesmo rompimento relacionais, entre
outros fatores, que marcam sua realidade familiar como os novos arranjos familiares.
No entanto, conforme Calderón e Guimarães (1994, p.27), muitos desses arranjos
contrariam normas, características e princípios fundamentais da família nuclear13
. Como
exemplos há o aumento das famílias monoparentais14
, onde o papel de provedor da família
deixa de ser exclusividade do homem; os vínculos de aliança e consanguinidade passam a ser
dispensáveis na caracterização de grupo familiar. Há também, as famílias constituídas por
casais homossexuais; as famílias monoparentais em que mães/adolescentes são solteiras, as
quais assumem seus filhos; ou então, mulheres que decidem ter filhos, sem o convívio com o
pai da criança e ainda constata-se que há um crescente número de famílias constituídas por
avós e netos, em que os avós estão assumindo a educação e criação de netos.
A realidade brasileira está exigindo um olhar mais atento sobre os papéis dos avós na
vida de seus netos, pois estão ocorrendo dois modelos familiares nesta sociedade em que os
avós vivenciam, conforme salientam Osório e Silva Neto (2008). No primeiro, onde as
famílias são compostas por três gerações, em que ambos os pais ou ao menos um deles reside
com avós e netos. Já no segundo, mais comum a partir da década de 90, os pais estão
ausentes do lar e cabe aos avós todo o cuidado dos netos.
Em relação as que conduzem os avós a assumirem essa responsabilidade, pode-se
apontar alguns fatores como a inserção das mulheres no mercado de trabalho dificultando-lhes
o cuidar integral dos filhos; as dificuldades econômicas como desemprego dos pais e
necessidade de ajuda financeira por parte dos avós; as necessidades dos pais trabalharem para
proverem o sustento doméstico; o divórcio do casal com retorno para casa dos pais
juntamente com os netos; também quando ocorre o novo casamento de pais separados e,
ocorre a não aceitação das crianças por parte do cônjuge; gravidez precoce e despreparo para
cuidar dos filhos; morte precoce dos pais devido à violência ou doenças como o câncer e a
13 Conforme Kaslow (2001, p.37) apud Szymanski (2002, p.10), família nuclear é aquela composta por duas
gerações: o casal e filhos biológicos. 14 Segundo Vitale (2002, p. 46), são famílias monoparentais as constituídas por filhos não adultos e um único
progenitor.
23
AIDS; e ainda, incapacidade dos pais decorrente de desordens emocionais ou neurológicas; o
uso de drogas ou envolvimento em programas de recuperação para usuários de drogas; e por
fim, o implicação em situações ilícitas e problemas judiciais.
Conforme Sarti (2005, p. 31), por causa de um conjunto de fatores que provocam
certa instabilidade familiar, as crianças e adolescentes passam ser de encargo de toda a “rede
de sociabilidade” em que a família pertence. Fonseca (2002) apud Sarti (2005, p.31), destaca
que há uma tendência de “[...] coletivização das responsabilidades pelos menores dentro do
grupo de parentesco, caracterizando uma ‘circulação de crianças’. Essa prática popular
inscreve-se dentro da lógica de obrigações morais que caracteriza a rede de parentesco [...]”.
No que se refere ao conceito de família Sarti (2000, p.39) enfatiza que a família é a
concretização de uma forma de viver as relações de parentesco15
.
Referindo-se a família contemporânea, Vitale (2005, p.94) nos traz que as mudanças
nas relações familiares e a vulnerabilidade que atinge as famílias [grifo nosso] exigem dos
avôs novos papeis. Além da relação afetiva com os netos, também, auxiliam na educação e no
sustento dos mesmos. A situação de vulnerabilidade16
social da família pobre se encontra
diretamente ligada à miséria estrutural, agravada pela crise econômica que lança o homem ou
a mulher ao desemprego ou subemprego. No entanto, Gomes e Pereira (2005), enfatizam que
para a família pobre, marcada pela fome e pela miséria, a casa representa um espaço de
privação, de instabilidade e de fragmentação dos laços de afetividade e de solidariedade.
Lopes, Néri e Park (2005), argumentam que é muito significativo para os idosos
tornarem-se avós, que por sua vez assumem uma posição importante na vida dos netos.
Porém, o número de indivíduos de meia-idade e até mesmo idosos que deixam de ser
simplesmente avós para assumirem papeis de pais diante de seus netos, tem aumentado muito
nas últimas décadas. Os efeitos dessa mudança de papeis compõem um quadro amplo e
complexo, que pode compor-se de aspectos positivos, como: satisfação em prover a nova
geração; senso de renovação pessoal e dever cumprido; ter companhia e afastar o sentimento
de solidão. E também, podem ocorrer aspectos negativos: queda na qualidade da saúde física
e emocional, alterações na vida social e familiar, sobrecarga financeira e estresse.
O aumento do número de crianças que vivem com os avós é fato. Para Vitale “a
pobreza, o desemprego, o aumento da desigualdade social, a insuficiência das políticas
15“O parentesco é uma estrutura formal que resulta da combinação de três tipos de relações básicas: a relação de
consangüinidade entre irmãos; relação de descendência entre pai e filho e mãe e filho; e a relação de afinidade
que se dá através do casamento” ( SARTI, 2000, p.40). 16
O termo vulnerabilidade “[...], originário da área dos Direitos Humanos, é utilizado para designar grupos ou
indivíduos fragilizados, jurídica ou politicamente, na promoção, proteção ou garantia de seus direitos de
cidadania” ( MIOTO, 2000, p.217).
24
públicas e sociais podem ter levado ao aumento de sua contribuição na rede familiar. A
precária condição em que vivem os netos tende a mobilizá-los na direção de lhes prestar
atendimento” (VITALE, 2005, p.96).
Portanto, como destaca Vitale (2005, p.100 - 103), as novas configurações
familiares, as mudanças que afetam os laços familiares, como é a situação das famílias
monoparentais destacam-se muito mais os laços intergeracionais e se comprovam a presença
de avós nos espaços familiares. E ressalta ainda que, no caso de famílias expostas a
vulnerabilidades existe a necessidade de desenvolver as trocas intergeracionais para responder
às exigências em diversos momentos vivenciados pela mesma, onde os avós participam de
forma ativa. Em face da fragilidade dos laços conjugais, os avós tendem a ser, para os netos,
uma base de estabilidade familiar.
Conforme, Lopes, Néri e Park (2005), o papel dos avós na educação dos netos pode
estar sendo apresentado sob um novo aspecto na atualidade, baseado em diferentes formas de
organização familiar. Os avós chegam a assumir o cuidado dos netos a ponto de substituir os
pais, como já foi mencionado anteriormente. As alterações sociais influenciaram não só nas
configurações familiares, mas também o tipo de cuidado que os avós dispensam aos seus
netos. Aqueles que antes desempenhavam papeis permissivos passam a ter atribuições de pais,
devendo agora ter que impor limite e regras.
Vicente (1994, p. 51 – 52), ressalta que se a família, independente da sua
composição, não está dando conta de garantir uma vida digna aos seus membros, cabe ao
Estado assegurar aos cidadãos tais direitos. No entanto, em uma sociedade onde predomina o
aumento do desemprego, que torna cada vez mais difícil a obtenção de trabalho formal, a
família vem se tornando, quase a única possibilidade para que o indivíduo possa satisfazer as
necessidades básicas, principalmente diante da escassez de proteção social que levem em
consideração os efeitos sociais dos problemas originados da precarização do trabalho.
Alencar (2004, p.63 -64), confirma que o indivíduo diante do não atendimento ao que
se refere aos direitos sociais, busca na família recursos para lidar com as circunstâncias
atribuladas. Portanto, “as mais diversas situações de precariedade social, desemprego, doença,
velhice tenderão a ser solucionadas na família, como responsabilidade de seus membros”. Em
muitos casos, recaindo a responsabilidade sobre as mulheres sobrecarregando-a no cuidado
dos filhos menores, dos idosos, doentes e deficientes, levando em conta que grande parte das
famílias está sendo chefiadas por mulheres, ou como se pôde constatar, situações em que os
avós tendem a se responsabilizar pela educação e a criação de netos.
25
2.4 O “LUGAR” DOS AVÓS-IDOSOS NA FAMÍLIA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO
E DO ECA
O Art. 229 da Constituição ressalta que “os pais têm o dever de assistir, criar e
educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar os pais na
velhice, carência e enfermidade” (BRASIL, 2009, p.147). Já o Art. 230 da mesma
Constituição Federal determina que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar
as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e
bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida” (BRASIL, 2009, p.147).
Neste sentido, observa-se que houve um grande avanço em termos de criação de
políticas de proteção social aos idosos brasileiros. A aprovação do Estatuto do Idoso, sob Lei
de nº 10.741/2003, representou um passo importante da legislação Brasileira, que trata dos
direitos fundamentais e das medidas de proteção e de inclusão, destacando a necessidade de
proteção e atenção integral do idoso e a quem cabe realizá-la, como podemos observar já no
Art. 3°:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, à dignidade, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária
(BRASIL, 2007, p.382).
Nesta legislação, fica explicitado que o idoso ocupa na família, um lugar em que
demanda cuidados na efetivação de seus direitos em absoluta prioridade da parte de seus
familiares. Ou seja, seu filho já criado tem a obrigação de dispor atenção especial ao idoso,
por causa de sua falta de autonomia devido a problemas de saúde e também, pela ausência de
rendimentos. Na falta de condição destes cabe à comunidade, à sociedade, inclusive ao Estado
a obrigação na concretização deste direito estabelecido nesta Norma Institucional.
A Constituição Federal prevê no Art. 201, e o Estatuto do Idoso no Art. 29,
benefícios da previdência social, ou seja, aposentadorias por idade, especificamente para
atender aos idosos. E também, no inciso V do Art. 203 da Constituição e no referido Estatuto,
Art. 34, está definido um salário mínimo ao idoso que comprove não possuir meios de suprir
sua subsistência, e que nem sua família pode provê-la.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontados por
Camarano (2006, p. 9), mostram que a maior parte da renda dos idosos, em 2003, provinha de
benefícios da aposentadoria, pensão por morte e assistência social. A realidade do idoso
26
enquanto chefe de família no Brasil faz com que o filho (a) adulto após a separação conjugal,
acabe voltando para a casa dos pais ou então, acaba por deixar os netos para serem
sustentados pelos avós. Desta forma, os avós-idosos, cada vez mais, está redistribuindo sua
aposentadoria ou pensão entre os seus familiares, onde ocorrem mudanças nas relações
familiares na medida em que eles passam da condição de dependentes para a de provedores da
família.
Já em relação à criança e ao adolescente o Art. 227 da Constituição de 1988 deixa
clara a necessidade de proteção e atenção integral e quem deverá provê-la como podemos
observar:
É dever da família, da sociedade, do estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL,
2009, p. 146).
Neste sentido, em 1990 foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei de nº 8.069, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos
como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. O
Art. 4º determina que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público têm o dever de
assegurar-lhe, “com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 2010, p.7).
Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto trata sobre as políticas referentes à
alimentação, a educação, a guarda, etc. Por exemplo, o Art. 22 diz que “aos pais incumbe o
dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores [...]” (BRASIL, 2010, p.11). O ECA
vem para reafirmar e garantir os direitos e deveres de cidadania às crianças e adolescentes,
determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade,
sejam estes a família, o Estado ou a comunidade.
Conforme esta política prevalece á responsabilidade dos pais na criação e educação
de seus filhos. Portanto, em ocorrendo a impossibilidade daqueles assumirem seus deveres de
pais, a normatização citada, estabelece a prioridade da família na promoção de direitos e na
proteção da criança e do adolescente. Para tanto, devem ser tomadas às medidas necessárias
que mantenham ou reintegrem estes, na sua família natural17
ou extensa.
17 No ECA, Art. 25, diz que “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles
e seus descendentes”.
27
Segundo o Parágrafo Único do Art. 25, no ECA, “entende-se por família extensa ou
ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal,
formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém
vínculos de afinidade e afetividade”18
.
Está estabelecido no ECA, no Art. 33, Parágrafo 2º, que a guarda será deferida “fora
dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos
pais ou responsável [...]”. Portanto, a guarda só será concedida aos avós nos casos de crianças
ou adolescente em situação de risco ou impedidas excepcionalmente de permanecer sob os
cuidados dos pais. Neste mesmo Art. da referida Lei deixa claro que “a guarda obriga à
prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a
seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.
Portanto, é relevante que a criança ou o adolescente seja “criado e educado no seio
da sua família e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias
entorpecentes” (BRASIL, 2010, p.10, Art. 19); porque é um direito assegurado na Legislação
Maior como também, na Lei específica referente a esta camada vulnerável da população, pois
a família é o espaço indispensável de garantia de sobrevivência, proteção, repasse de valores e
aportes afetivos, como se pode observar:
A família é o espaço indispensável para a garantia da sobrevivência e da proteção
integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da
forma como vem se estruturando. É a família que propicia os aportes afetivos e,
sobretudo, materiais necessários ao desenvolvimento e bem-estar dos seus
componentes. Ela desempenha um papel decisivo na educação formal e informal, é
em seu espaço que são absorvidos os valores éticos e humanitários, e onde se
aprofundam os laços de solidariedade. É também em seu interior que se constroem
as marcas entre as gerações e são observados valores culturais. (KALOUSTIAN;
FERRARI, 1994, p. 11- 12).
A família tem sido e será a influência mais poderosa para o desenvolvimento da
personalidade e do caráter das pessoas. No entanto, a realidade vem explicitando que a
garantia à convivência familiar só é possível se houver uma transformação no ambiente
familiar, pois não é suficiente tratar da criança e do adolescente se a família continuar doente,
em situação de fragilidade, ou houver ausências ou perda dos vínculos familiares e até
mesmo, a ausência de políticas públicas e de ações institucionais de apoio ou auxílio a
reestruturação dessas famílias.
18 Parágrafo acrescentado pela Lei nº 12.010, de 29.07.09, entrando em vigor 90 dias após a data da sua
publicação no D.O.U. de 04.08.09.
28
3 O “LUGAR” DOS AVÓS NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA INSTITUIÇÃO CASA DE
MARIA – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE TOLEDO
Como é realidade em todo o país, também no Município de Toledo ocorre um
grande número de famílias em situação de vulnerabilidade social, reflexo do aumento da
pobreza acentuada nos últimos anos como consequência do próprio sistema econômico,
político e social existente na sociedade mundial, obrigando, inclusive, famílias a buscarem
alternativas outrora improváveis como o de atribuir aos avós o papel de responsável pela
criação e educação de netos.
Assim, considerando o objetivo a que se propõe este trabalho monográfico, este
capítulo tem o objetivo de apresentar o espaço organizacional que possibilitou a consolidação
desta pesquisa, que é a Entidade identificada como Casa de Maria - Assistência a Criança e
Adolescente de Toledo. A Instituição Casa de Maria realiza ações assistenciais visando à
defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, às famílias estão em situação de
vulnerabilidade social e estas ações estão pautadas em instrumentos vinculados e reguladores
da Política de Assistência Social. Portanto, faz-se necessário situar a Entidade Casa de Maria,
dentro de um contexto da Política Nacional e Municipal da Assistência Social privilegiando o
atendimento á criança e ao adolescente na Entidade estabelecendo um panorama da situação
das famílias em situação de vulnerabilidade social cujos avôs tomam para si a
responsabilidade de educação e criação dos netos.
3.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ATENDIMENTO DIRECIONADO Á
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO
O crescimento acelerado da população e o aumento da pobreza, também na cidade de
Toledo, como uma das expressões da questão social hoje, passam a comprovar o aumento das
desigualdades sociais vividas pelas famílias de baixa renda. A dificuldade para sobreviver
apresentada no interior das famílias tende a prejudicar o processo de convivência familiar e
comunitária, levando as mesmas a buscarem formas alternativas de enfrentamento da pobreza
e a se reorganizarem em torno do círculo familiar. Portanto, o objetivo deste item é apresentar
a Política de Assistência Social no Município de Toledo, destacando a rede de atendimento da
29
criança e do adolescente, cujas famílias estão expostas a situações de vulnerabilidade social
e/ou risco social.
A Política Nacional da Assistência Social (PNAS, 2004) especifica todas as ações
previstas a nível Municipal que deverão ser organizadas de acordo com os tipos de Proteção
Social Básica19
, Especial de Média Complexidade20
e Especial de Alta Complexidade 21
.
Modalidades estas de atendimento ao usuário que são executadas através de uma rede de
serviços socioassistenciais.
O Município de Toledo foi se adequando as novas exigências definidas pela Política
Nacional de Assistência Social e o Governo Municipal, ao longo das últimas décadas, baseado
em instrumentos legais possibilitou a Organização da Política de Assistência Social a nível
Municipal. A Política de Assistência Social no Município de Toledo foi implantada em março
de 1990 a partir da Lei Orgânica Municipal (LOM).
A Assistência Social foi definida como Política Municipal, inicialmente, em 27 de
outubro de 1995, quando foi aprovada a Lei N° 1.781, que dispõe sobre a Política Municipal
de Assistência Social. No entanto, atualmente a lei que rege esta Política é a Lei de No 2.003,
de 16 de julho de 2009 que dispõe sobre a Política Municipal, o Conselho Municipal e o
Fundo Municipal da Assistência Social.
Em seu Art. 2° diz que a Assistência Social será implementada através de serviços,
benefícios, programas e projetos, ”desenvolvidos com a participação governamental e não-
governamental através da sociedade civil organizada, visando prover os mínimos sociais e a
atender as necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade social [...]”
(TOLEDO, 2009)
Estas ações assistenciais serão estabelecidas pela estrutura que está definida no Art.
3o da Política Municipal de Assistência Social, que compreende a Secretaria Municipal, o
Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social: “I-Secretaria Municipal de Assistência
19 A Proteção Social Básica é destinada “à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente
da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social [...]” (Política Nacional de Assistência
Social – PNAS/2004 & Normas Operacional Básica – NOB/SUAS, 2005, p.33). 20 Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade são “[...] aqueles que oferecem atendimento às
famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram
rompidos” (Ibidem, p.38). 21 Serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade são “[...] aqueles que garantem proteção integral –
moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem
referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados do seu núcleo familiar e, ou, comunitário”
(Ibidem, p.38).
30
Social (SMAS)22
;II- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); e III- Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS)” (TOLEDO, 2009).
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é o Órgão Gestor Municipal
da Política Pública de Assistência Social em Toledo e foi regulamentada em 14 de julho de
1997, conforme a Lei Municipal sob o N° 1.800. Portanto, é o órgão municipal responsável
pela organização, efetivação, descentralização e execução da Política de Assistência Social no
Município, atendendo os diversos segmentos da sociedade. Cabe a ela a execução e a
coordenação geral do Sistema Municipal de Assistência, a formulação da Política Municipal
de Assistência Social (PMAS), e a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, que
orienta as ações deste órgão gestor. Compete ainda, a esta Secretaria a organização da rede
socioassistencial23
no Município, composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos
de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas Entidades e Organizações da
Sociedade Civil, bem como, a definição de padrões de qualidade e formas de
acompanhamento e controle das ações de Assistência Social no âmbito Municipal.
Portanto, num trabalho articulado se buscar mecanismos entre as três esferas de
Governo e Sociedade Civil, para o trabalho direcionado a crianças e adolescentes, idosos,
pessoas portadoras de necessidades especiais, famílias, entre outras, conforme prevê o Art. 2º
da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Conforme Órgão Gestor Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social24
(SMAS) que coordena a Política Pública de Assistência Social em Toledo está sendo
efetivada em parceria com a rede socioassistencial no âmbito governamental e da sociedade
civil. São, portanto, ofertados serviços, projetos e benefícios de assistência social através de
equipamentos ou programas. Neste sentido também foram criados no Município os Centros
de Referência da Assistência Social (CRAS) territorializados de acordo com o porte do
Município, conforme propõe a PNAS/2004. Em Toledo foram implantados quatro unidades
CRAS, devidamente localizados em áreas de maior vulnerabilidade Social, onde são
gerenciadas e executadas ações de proteção social básica no território de referência. Neste
22 Anteriormente, sob a Lei N° 1.781, de 27 de outubro de 1995, em seu Art. 3o denominava-se: “Secretaria Municipal da Ação Social e Cidadania”. 23 “A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e
operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de
proteção social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade” (PNAS/2004
&NOB/SUAS, 2005, p.94). 24
Informações obtidas no seguinte site: Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS. Disponível em:
http://www.toledo.pr.gov.br/?portal/secretaria-municipal-de-assistencia-socialsmas/secretariamunicipal-de-
assistencia-social. Acesso em: 25/08/2011
31
caso, estas unidades estão assim distribuídas em territórios definidos como: Vila Pioneira,
Jardim Europa, Jardim Coopagro e Jardim Panorama, sendo uma unidade em cada território
citado. Cabe aqui também mencionar o Programa Florir Toledo25
e o Programa Prójovem26
. O
Município conta ainda, com dois Centros de Revitalização da Terceira Idade27
(CERTIs),
localizados na Vila Pioneira e Jardim Coopagro, que fazem um atendimento direcionado à
terceira idade, sendo nesses espaços executados serviços de Proteção Social Básica.
O Art. 100 da Política Municipal de Assistência Social, Lei de No 2.003, de 16 de
julho de 2009, reforça a gratuidade e a universalidade do atendimento da Política de
Assistência Social, que se faz independentemente de contribuição no Município de Toledo e
tem como objetivo a proteção e o amparo à família, à maternidade, à infância, à adolescência,
ao portador de deficiência e à velhice sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência
Social, como podemos ver:
A assistência Social será prestada a quem dela necessitar, com recursos do
Município, do Estado e da União, objetivando:
I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II- o amparo às crianças e adolescentes carentes; III- a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção
de sua integração à vida comunitária.
Parágrafo único. A coordenação e a execução dos programas de assistência social
serão exercidas pelo Poder Público municipal, através de seu serviço social, a partir
da realidade e das reivindicações populares, [...] (TOLEDO, 1990).
O Art. 101 da mesma Lei, deixa claro como se dá a organização da Assistência
Social no Município de Toledo, bem como, as diretrizes pactuadas pelos órgãos
governamentais na execução da rede de atendimento assistencial:
As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos
do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, e organizadas com bases
nas seguintes diretrizes:
I-descentralização político-administrativa, cabendo ao Município a coordenação e
execução dos respectivos programas, bem como as entidades beneficentes e de
assistência, observadas as competências da União e do Estado do Paraná;
25Refere-se a um programa de “contraturno escolar com ações direcionadas para aprendizagem em ajardinamento, educação e cidadania”(SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2010). 26 Refere-se ao” programa socioeducativo que tem como objetivo o fortalecimento dos vínculos familiares e
sociais. São ofertados cursos e treinamentos para inclusão dos jovens no mercado de trabalho”(Ibidem). 27 Cujo objetivo é ‘possibilitar aos cidadãos idosos do Município de Toledo ações diferenciadas através dos
CERTI´s, preconizando o favorecimento da qualidade de vida por meio de atividades culturais, educacionais,
físicas, sociais, lazer e atendimentos especializados independente deste ser ou não membro de grupos de idosos’.
(PROJETO DO CERTI, 2007, apud SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Disponível em:
http://www.toledo.pr.gov.br/?q=portal/secretaria-municipal-de-assistencia-social/smas.
Acesso em: 25/08/2011.
32
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na
formulação das políticas e no controle de tais ações.
Parágrafo Único – Para cumprimento do disposto no inciso II do caput deste artigo,
a lei instituirá o Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo na sua
composição e representação dos segmentos da sociedade organizada (TOLEDO,
1990).
A população conta ainda com os serviços de Proteção Social Especial efetuados pelo
Conselho Tutelar, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)28
e dois Centros de
Referências de Reabilitação da Assistência Social (CREAS), sendo que um presta serviço
direcionado à “Medidas Socioeducativa” e o outro atende aquele usuário que se encontra com
seus “Direitos Violados”. Esses serviços referem-se à modalidade de Proteção Social de
Média Complexidade. No que se refere à modalidade de Proteção Social de Alta
Complexidade, o Município conta com duas Casas Abrigos, onde são realizados serviços que
garantem proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou
em situação de ameaça.
A Assistência Social no Município também se concretiza através de Organizações
Não-Governamentais (ONGS)29
como a Ação Social São Vicente de Paula, o Centro Social e
Educacional Aldeia Infantil Betesda, o Centro Comunitário e Social (DORCAS), a
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA), a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE), o Centro Beneficente de Educação Infantil
“Ledi Maas” (LIONS) e a Casa de Maria. Todas estas Entidades, por sua vez, participam
ativamente das deliberações e encaminhamentos no Conselho de Assistência Social no
Município de Toledo, de acordo com a normatização estabelecida pela Política de Assistência
Social.
Da mesma forma, todas as entidades nomeadas propõem atividades específicas
conforme o perfil dos usuários atendidos, que prestam atendimento aos usuários em
contraturno social, oferecendo às crianças e adolescentes diversas atividades pedagógicas,
culturais e recreativas. Todas estas Entidades, por sua vez, participam ativamente das
deliberações e encaminhamentos no Conselho de Assistência Social no Município de Toledo,
de acordo as normatizações estabelecidas pela Política de Assistência Social.
Em se tratando da Política de atendimento à criança e ao adolescente de Toledo, é
relevante destacar as legislações que garantem direitos específicos à criança e ao adolescente
28 Programa este que” visa eliminar as diversas formas de exploração do trabalho infantil” (SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2010 ). 29 Segundo Paz (1999, p.195), “[...] o termo em si, significa que todas as organizações que não são órgãos ou
instâncias de governo são ONGs, ou seja, todas as entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, que prestam
serviços a um determinado grupo ou comunidade ou , ainda, desenvolvem trabalhos voltados ao enfrentamento
de determinados problemas sociais”.
33
assegurando-lhe o desenvolvimento integral a fim de tornarem-se cidadãos adultos livres e
dignos. Neste sentido, recorremos e enfatizamos o art. 227 da Constituição Federal brasileira
de 1988, que destaca que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar com
absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente estabelecido no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), bem como, o de protegê-los contra qualquer forma de violência e
negligência, como podemos ver:
assegurar as crianças e os adolescentes, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão (BRASIL, 2009, P.146).
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 podemos dizer que foi
possível desenvolver uma Política para a criança e o adolescente Municipal, que tem como
referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei 8.069, de
1990, que em seu Art. 1º trata da proteção integral à criança e ao adolescente tendo como
parâmetro os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana. Assim, como indivíduos em
desenvolvimento, eles têm o direito de receber o devido preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho. Neste sentido pode-se inferir que só a partir da promulgação do
ECA (1990), que as crianças e adolescentes passaram a serem vistas e entendidas como
sujeitos de direitos e, principalmente, compreendidas legalmente como pessoas em
desenvolvimento psicossocial que necessitam de cuidados e proteção.
O Artigo 204 da Constituição Federal aponta o princípio da descentralização
administrativa no planejamento e execução das políticas sociais. Nesta questão específica da
Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e para concretizar ao que
confere a Lei Maior, o Art. 86 do ECA prevê que, esta Política será realizada “através de um
conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios”(BRASIL, 2010, p.29).
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) no Artigo 88, incisos I ao VI destaca as
diretrizes da referida Política, onde ocorrerá a municipalização do atendimento, a criação de
Conselhos Municipais, Estaduais, Nacionais e do Distrito Federal dos direitos da criança e do
adolescente e a manutenção de Fundos Nacionais, Estaduais e Municipais vinculados aos
respectivos Conselhos. E ainda, neste mesmo artigo encontra-se previstas a “integração
operacional de órgãos do judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselhos Tutelares e
34
encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social [...]” (BRASIL,
2010, p.30).
Portanto, após a implementação do ECA, são efetivados os Conselhos Tutelares nos
diversos Municípios do país, representando assim uma expressão da participação da
comunidade na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Art. 131 do referido
Estatuto da Criança e Adolescente determina que: “O Conselho Tutelar é o órgão permanente
e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei” (BRASIL, 2010, p. 47).
Conforme o Art. 5° do ECA “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
[...]”, sendo dever constitucional da família, da sociedade e do Estado (BRASIL, 2010, p. 8).
Cabe destacar aqui, que quando a família está em situação de risco ela necessita ser
transformada em público-alvo das políticas sociais, para que sejam previstos e garantidos os
direitos das crianças e dos adolescentes.
Portanto, conforme o Art. 123 da Lei Orgânica do Município (LOM), o Município de
Toledo deverá dar proteção à família numa ação em conjunto com a União e o Estado do
Paraná. O Artigo 124 da mesma lei diz que o Município amparado pela União, o Estado, a
sociedade e a família, “deverá assegurar à criança e ao adolescente os direitos fundamentais
estabelecidos no caput do Art. 227 da Constituição Federal” (TOLEDO, 1990). O Parágrafo
3º do Art. 124 da Lei Orgânica Municipal (LOM), destaca que no atendimento dos direitos da
criança e do adolescente, o Município de Toledo está organizado conforme orienta as
diretrizes desta Política dispostas no Art. 101 desta mesma lei.
Portanto, a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do
Município de Toledo se concretiza através de serviços, programas e projetos, ou seja, um
conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, com vistas a garantir que
a família tenha acesso às políticas sociais de saúde, educação, assistência social, cultura, além
de garantir o atendimento qualitativo às famílias, para que a partir de então, possam
desempenhar plenamente suas responsabilidades e funções.
Como em todos os lugares do Brasil, no Município de Toledo a rede de atendimento
assistencial à criança e ao adolescente é realizada por instituições governamentais e não-
governamentais legitimadas socialmente para este fim. Portanto, na sequência será
apresentada a Instituição Casa de Maria, destacando os serviços socioassistenciais
direcionados a criança e ao adolescente e suas famílias que estejam em situação de
vulnerabilidade social.
35
3.2 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRECIONADA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE NA INSTITUIÇÃO CASA DE MARIA DE TOLEDO
A Instituição denominada Casa de Maria – Assistência a Criança e ao Adolescente é
uma Organização Não-Governamental (ONG), afiliada ao Centro Assistencial da Diocese de
Toledo, que é mantenedor da referida executora dos serviços assistenciais.
A Entidade, de acordo com o Art. 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), possui registro junto ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Em
conformidade com o Art. 9º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a Entidade
também, conta com registro no Conselho Municipal de Assistência Social. Este procedimento
foi condição essencial para a aquisição do Certificado de Fins Filantrópicos junto ao Conselho
Nacional de Assistência Social, sendo que em 1995, foi encaminhada a solicitação de
Utilidade Pública Federal, caracterizando-se como uma Instituição Filantrópica, sendo que a
partir deste procedimento legal passou a fazer parte da Política Social do país, possibilitando
desta forma a captação de recursos públicos com a finalidade do aperfeiçoamento no
atendimento aos usuários.
Conforme o Centro Assistencial da Diocese de Toledo (2009) a atividade social
desenvolvida pela entidade Casa de Maria iniciou em maio de 1992, a partir da iniciativa de
pessoas da comunidade católica, que verificaram a presença de meninas nas ruas e em praças
públicas da cidade, provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente
da pobreza. A partir de então, sentiu-se a necessidade de desenvolver um trabalho social com
estas meninas, sendo que foram iniciadas atividades atendendo seis (06) delas em uma casa
cedida por um casal de voluntários João e Iolanda Freitas, com aproximadamente 150 m2,
situada à Rua Doutor Flores, n0 887, na cidade de Toledo – PR.
Ao final do primeiro ano de trabalho já estavam sendo atendidas trinta (30) meninas,
que recebiam orientações da área de assistência social, de psicologia e também, de
qualificação profissional. Eram realizadas atividades assistencialistas em benefício a estas
meninas envolvendo o fornecimento de vestuário, alimentação, reforço escolar e trabalhos
manuais, e também atenção direcionada aos seus vínculos familiares.
Devido à grande demanda, a partir do final de 1993, a Instituição foi instalada em
outra residência, construída em uma área de 250 m2, cedida pela Paróquia São Pedro e São
Paulo, localizada na Avenida Maripá, no640, Vila Operária. A Entidade passou a atender neste
momento, 60 meninas, onde a coordenação percebeu a necessidade da ampliação dos recursos
humanos, efetivando a contratação de Pedagogos e Assistente Social.
36
A partir de então, a Entidade baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) direciona ao atendimento priorizado à
defesa dos direitos do usuário dos serviços institucional. Porque o Art. 6º da LOAS prevê que
as ações na área da assistência social deverão ser organizadas em sistema descentralizado e
participativo, formados pelas Entidades e Organizações. O Art. 3º destaca que são
consideradas Entidades e Organizações de assistência social aquelas que se dispõem ao
atendimento dos usuários sem fins lucrativos, atuando na defesa e garantia dos seus direitos.
Com o passar do tempo a demanda foi se ampliando, da mesma forma também,
foram sendo ampliadas na entidade, as atividades realizadas com os usuários, englobando
além de trabalhos manuais (bordados, costura, tricô, crochê), iniciação musical (violão e
canto), reforço escolar e duas refeições diárias. Os trabalhos foram se desenvolvendo e novas
possibilidades surgiram para implantação de novos projetos no espaço institucional.
Segundo o Centro Assistencial da Diocese de Toledo (2009), o trabalho social
desenvolvido por esta Entidade foi reconhecido pelo poder público e pela sociedade civil,
obtendo no final do ano 1998 uma nova e ampla área, de aproximadamente 2.000 m²,
construída com recursos provindos do Governo Federal, da Igreja Católica da Alemanha e da
comunidade toledana, situada na Rua General Câmera, no833, Jardim Europa, sendo ainda o
seu endereço na atualidade. Naquele mesmo ano, a Entidade estava atendendo 110 meninas,
sendo que no ano de 1999, ampliou o atendimento para 216 meninas.
Para dar continuidade na prestação deste serviço, encaminhou parcerias que
possibilitou a instalação do consultório odontológico e do laboratório de informática.
Também através de parcerias foi possível concretizar o projeto da Brinquedoteca, em pleno
funcionamento desde novembro de 2002.
A partir de 2004 a Entidade por solicitação da própria comunidade passou a atender
meninos. A princípio, eles realizavam atividades específicas em dias alternados, que permitiu
que eles fossem inseridos gradativamente no projeto social da Entidade. Por apresentar
resultados positivos foram-se ampliando diversas atividades, da mesma forma foi ampliado o
espaço físico da Casa de Maria.
Em novembro de 2008, iniciou-se a ampliação de sua estrutura física em 584m²,
onde se localiza o “Espaço Cultural da Casa de Maria”, inaugurado no segundo semestre de
2009. Atualmente, a Instituição conta com uma infra-estrutura de aproximadamente 2600 m²
em área construída, que abrange o Espaço Cultural; o Ambiente Pedagógico subdividido em
dezoito salas; o Setor de Atendimento, em sete salas; o Setor Administrativo, em seis salas, e
o Setor de serviço em sete salas.
37
A equipe técnica é formada por vinte oito funcionários, que desenvolvem
conjuntamente e de forma ativa o Programa “Construindo a Vida”, cujo objetivo é
“possibilitar a criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, a oportunidade de desenvolvimento humano e social, assegurando-lhes um espaço
institucionalizado sadio, que lhes possibilite o despertar de valores, capacidades e talentos”
(TOLEDO, 2009). Programa este composto por quinze projetos desenvolvidos
simultaneamente, na Instituição.
Segundo o Plano de Ação do Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa De
Maria (2011), a Entidade atualmente desenvolve atendimento diário a 400 crianças e
adolescentes em estado de vulnerabilidade social de 6 a 16 anos de idade e de ambos os sexos,
no período de contra turno escolar, em turmas diferenciadas: das 7 horas 30 minutos às
11horas e 30 minutos e das 13horas e 30 minutos às 17horas e 30 minutos. Neste
atendimento à criança e ao adolescente são desenvolvidas ações educativas e de proteção
social básica e proteção social especial de média complexidade.
Na efetivação deste atendimento a criança e ao adolescente, conforme o Centro
Assistencial da Diocese de Toledo (2009), a metodologia de trabalho está centralizada no
conceito básico de respeito à pessoa, na afetividade e no diálogo, na busca da capacitação da
criança e do adolescente em superar suas dificuldades pessoais e sociais.
Portanto, a Entidade Casa de Maria, diante de inúmeros desafios a enfrentar, não
mede esforços no cumprimento de sua missão institucional que é “Acolher crianças e
adolescente em situação de risco pessoal e social promovendo-lhe o desenvolvimento físico,
mental, espiritual e social, assegurando-lhe o exercício do direito à vida, a dignidade e a
vivência da cidadania, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”
(TOLEDO, 2009).
Conforme o Plano de Ação (2011), além de possibilitar a estas crianças e
adolescentes a garantia do acesso à escola, a Entidade oferece no período complementar, a
participação em atividades educacionais, espirituais, lúdicas, de saúde, físicas, de lazer, de
iniciação profissional na condição de aprendiz e de desenvolvimento de suas habilidades
pessoais, procurando desta forma garantia dos “direito da criança e do adolescente a uma vida
digna em família, na escola e na comunidade, fortalecendo os vínculos familiares, o convívio
social e o êxito na educação formal” (TOLEDO, 2011). Após as atividades, no final do turno,
as crianças e ou os adolescentes retornam aos seus domicílios junto a seus pais ou
responsáveis. Estes são convidados a participarem de forma ativa do processo sócio-educativo
proposto na Entidade, estando à mesma aberta à participação da família.
38
Como já foi mencionado, a Cidade de Toledo agrega um número significativo de
famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial na periferia. Como a Entidade
Casa de Maria situa-se no Bairro denominado Jardim Europa e, segundo Diagnóstico Social
(2010) apud no Plano de Ação do Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria
(2011), ele é um dos Bairros em que se concentram um número considerável de famílias que
participam dos Programas Federais Bolsa Família e PETI, confirmando com este fato, a
situação de vulnerabilidade social existente na referida área urbana.
3.2.1 A atuação do Serviço Social na Instituição Casa de Maria junto às Famílias em Situação
de Vulnerabilidade Social
A Instituição iniciou as atividades vinculadas ao Serviço Social a partir da
contratação efetiva de um profissional Assistente Social. A partir de então, toda e qualquer
decisão, bem como, as atividades desenvolvidas passam pelo setor do serviço social, desde o
seu planejamento à sua execução por compreender sua dimensão social, política e ética no
trato das relações sociais.
Dessa forma, percebe-se que a Instituição conta com profissionais de Serviço Social
qualificado e comprometido com a democracia, a liberdade e a justiça social, buscando
promover devidamente a inserção das crianças e adolescentes na reprodução de novos valores
familiares e sociais, onde na maioria das vezes esses valores foram deteriorados pela condição
de vida em que estão inseridas as famílias dos mesmos.
Na instituição, o Serviço Social tem como objetivo a promoção social de crianças, de
adolescentes e de suas famílias, atendendo os mesmos diariamente, no contraturno social,
realizando um trabalho que contribua para a formação do indivíduo nas áreas física,
emocional, intelectual e moral.
O Serviço Social realiza ações que envolvem visitas domiciliares, atendimento social
e através de entrevistas objetiva-se conhecer a realidade socioeconômica das famílias que
procuram os serviços prestados pela Entidade. Além disso, o atendimento social além da
efetivação de matrículas ou solicitação de vagas tem o intuito de fortalecer os vínculos
familiares, intervindo por meio de encaminhamentos e orientações referentes aos serviços
existentes na rede de assistência social do Município. Outras atividades também
desempenhadas pelo Assistente Social são elaboração relatórios, estudos e pareceres sociais
bem como aplicação de palestras, dinâmicas, que proporcionam informações às crianças,
adolescentes e as famílias que frequentam a Entidade.
39
A atuação do profissional de Serviço Social na Instituição Casa de Maria é um
exemplo do fazer profissional, sendo que o mesmo não é apenas um mero executor, mas
alguém capaz de criar realmente programas ou políticas sociais que possam dar uma resposta
às expressões da questão social. Portanto, de acordo com o Art. 4º e inciso I da Lei sob o Nº
8662/93 que regulamenta a profissão, onde diz que é de competência do Assistente Social
“elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração
pública direta ou indireta [...], entidades [...]” (BRASIL, 2007, p. 7).
Conforme o Plano de Ação (2011), no desenvolvimento das ações assistenciais
cotidianas, procura-se dar atenção especial à realidade e ao modo de pensar, da criança, do
adolescente e de sua família, buscando abrir-se a perspectiva de fortalecimento de vínculos
familiares, indispensáveis para a construção de novos projetos de vida rumo ao exercício da
plena cidadania.
Diante disso, pode-se verificar que a atuação da Assistente Social na Casa de Maria
está em consonância com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do
Assistente Social. Ou seja, no exercício profissional busca-se a “Ampliação e consolidação da
cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vista à garantia dos direitos
civis sociais e políticos das classes trabalhadoras” (CFESS, 2007, p. 17). E também, há
compromisso do profissional com a defesa dos direitos humanos e posicionando-se a favor da
igualdade e “justiça social, que a assegure universalidade de acesso aos bens e serviços
relativos aos programas e políticas sociais [...]” (CFESS, 2007, p.17). Da mesma forma, o
profissional de Serviço Social, se compromete com a “qualidade dos serviços prestados à
população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional”
(CFESS, 2007, p. 17).
Portanto, os objetivos traçados para a atuação do Serviço Social, nessa Entidade,
contemplam a promoção e inclusão das crianças e adolescentes e suas famílias garantindo-
lhes o acesso aos bens e serviços sociais básicos com qualidade e contribuição para o efetivo
desenvolvimento das condições de vida dessa população, excluída do pleno exercício de seus
direitos.
3.3 AS FAMÍLIAS CONSTITUÍDAS POR AVÔS E NETOS ATENDIDOS NA
INSTITUIÇÃO CASA DE MARIA
Os dados obtidos referentes às famílias constituídas por avós e netos na Instituição
serão apresentados em forma de gráficos, proporcionando desta forma, um maior
40
conhecimento da realidade vivenciada pelas famílias em situação de vulnerabilidade social
atendidas nesta Instituição, dando maior ênfase para os dados que apontam as famílias cujos
avós assumiram a educação e a criação dos netos.
Ressaltamos, entretanto que, os dados do gráfico nº 1, referem-se às famílias das
crianças e adolescentes conforme constava no arquivo cadastral da Entidade, no mês de
outubro/2010 e maio/2011, especificamente, pois dado á rotatividade no atendimento das
famílias pela entidade, os desligamentos de crianças e adolescentes, imediatamente, são
preenchidos as vagas abertas, buscando atender parte da demanda reprimida na Instituição.
Nos gráficos abaixo podemos observar a composição das famílias atendidas através
dos serviços socioassistenciais oferecidos na Entidade durante o mês de outubro/2010 e
aquelas que estavam no mês de maio/2011, observando dessa forma, os responsáveis pela
criação e educação das crianças e adolescentes que participam do contra turno social na
Instituição. Assim, é possível estabelecer, um comparativo relacionado às mudanças na
constituição familiar ocorridas entre os referidos períodos, para destacar as famílias
constituídas por avós e netos:
GRÁFICOS 1 – RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria.
Observando os dados cadastrais dessas famílias na Entidade, a Instituição Casa de
Maria, no mês de outubro/2010 atendia 290 famílias, e no mês de maio/2011 atendia
aproximadamente 289 famílias. Os gráficos mostram quem são os responsáveis pela proteção
integral das crianças e dos adolescentes atendidos na Instituição Casa de Maria e pode-se
observar que entre 2010 e 2011 o número de famílias em que os avós são os responsáveis
principais por crianças e adolescentes aumentaram. É uma realidade que a cada ano se faz
presente nas famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Instituição.
Ainda, neste gráfico, percebem-se os tipos de constituição familiar. Entre eles o
mais frequente é o tipo denominado nuclear, ou seja, a família constituída por pai, mãe e
41
filhos. Observamos também que no período da pesquisa ocorreu uma redução de 18% das
famílias nucleares. Portanto, em outubro/2010 havia um total de 170 representando 59% do
total do referido tipo de família, porém, em maio/2011, foi constatado 139, representando
48% das famílias atendidas na Entidade, sob o modelo nuclear.
Podemos observar também, a existência dos novos arranjos familiares, ou seja, as
famílias reconstituídas. Estas famílias são formadas por: filhos, a mãe e o padrasto, ou então,
filhos, o pai e a madrasta ou apenas por filhos e um dos cônjuges, e ainda famílias formadas
por crianças e adolescentes e outros (irmãos, tios, padrinhos) e, famílias constituídas por avós
e netos. Os gráficos apontam que em outubro/2010 havia 120 com essas diferentes
composições e, em maio/2011, já eram 150 famílias.
No caso das famílias constituídas por avós e netos observamos que em outubro/2010
havia vinte famílias e em maio/2011 houve um aumento desse tipo de família para vinte
cinco. Neste sentido, do total de famílias atendidas na Instituição Casa de Maria, no mês de
maio/2011, aproximadamente, 9% delas são compostas por avós e netos. Assim, nesse
período 2010 á 2011 houve um aumento de 25% no total de famílias formadas por avós e
netos atendidas na Instituição.
Nos gráficos seguintes podemos observar o perfil do conjunto das vinte cinco
famílias constituídas por avôs e netos atendidas na Instituição. O perfil traz dados referentes à
composição familiar, á faixa etária, o nível de escolaridade, a situação de trabalho, a questão
salarial da família, moradia e o recebimento de auxílios através de programas sociais.
O gráfico nº 2 nos permite identificar se é o casal de avós ou se é apenas a avó que
assumiu a responsabilidade em sustentar e educar os netos:
GRÁFICO 2 – RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DE NETOS
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria.
Dentre as famílias atendidas na Instituição chefiadas pelos avós observa-se que é
mais comum os avós, por parte da mãe, assumirem a responsabilidade de criar e educar o(s)
neto(s). Observa-se que em 60% dessas famílias, é o casal de avós os responsáveis pelos
netos, ou seja, em um conjunto de vinte cinco famílias, quinze delas além da avó, contam
42
também, com a presença do avô. No caso das famílias que os netos contam somente com a
avó, corresponde a dez, ou seja, 40% das famílias são constituídas por avó e netos.
O Gráfico nº3 aponta que em maio/2011, a quantidade de crianças e adolescentes que
estavam sob os cuidados de seus avós:
GRÁFICO 3 – CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB RESPONSABILIDADE DE AVÓS
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria
Como observado no Gráfico nº 3, em um total de quarenta e cinco netos criados por
avós, nove são adolescentes, enquanto que trinta e seis são crianças, ou seja, 80% do total dos
netos criados por avós são crianças.
O Gráfico n°4 apresenta a faixa etária dos avós nas famílias em que avós-idosos
assumiram a responsabilidade da criação e da educação de seus netos:
GRÁFICO 4 – A FAIXA ETÁRIA DOS AVÓS RESPONSÁVEIS PELOS NETOS
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria.
Portanto, podemos observar que, do total de 25 famílias, onze delas, tem avós-idosos
criando e educando os netos, em sua maioria, ainda, os avós estão numa faixa etária de até 59
nos de idade. No entanto, podemos também observar que o número de avós-idosos, cuja idade
é igual ou superior á 60 anos é grande e tende a aumentar.
Salientamos que, segundo a política Nacional do Idoso, no Art.2°, é considerada
idosa aquela pessoa com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Portanto, identificar aqui,
as famílias com avós-idosos responsáveis por crianças ou adolescentes, foi um procedimento
necessário, porque se optou nesse trabalho, por entrevistar apenas avós que fossem idosos.
43
Observa-se então, que a amostragem foi composta por 44% das famílias constituídas por avós
e netos.
O Gráfico nº 5 mostra o nível de escolaridade dos avós que têm sob suas
responsabilidade a criação e a educação de netos. Neste sentido, observa-se que apenas dois
avós possuem ensino fundamental completo, 30 avós com o ensino fundamental incompleto e
nove deles, os quais correspondem 22%, não são sequer alfabetizados.
GRÁFICO 5 – NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS AVÓS RESPONSÁVEIS POR SEUS NETOS
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria.
De um modo geral, podemos observar que há um nível muito baixo de escolaridade
entre os avós, inclusive, nos defrontamos com um índice de analfabetismo acentuado entre os
mesmos, que estão cuidando dos netos.
No Gráfico no 6 podemos verificar a situação de trabalho em que se encontram os
avôs e as avós que são responsáveis pela criação e educação dos netos, trabalho esse que
possibilita dar o sustento básico para os netos e a si mesmos. Podemos observar também a
quantidade de avós que estão trabalhando formalmente e de forma autônoma, dos que
recebem benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou ainda, dos que se
encontram desempregados:
GRÁFICO 6 – SITUAÇÃO DE TRABALHO DOS AVÓS RESPONSÁVEIS POR SEUS NETOS
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria.
44
Portanto, verificando a situação de trabalho em que se encontram os avós que
assumiram os netos para criá-los e educá-los, percebemos que oito avós, ou seja, 20% deles
desenvolvem trabalhos de forma autônoma, e apenas dez deles, 25% trabalham formalmente,
e a mesma quantidade é aposentada e que temos também, onze senhoras avós, ou seja, 28%
do total de que compõem esse quadro, permanecem ocupadas com os afazeres domésticos
além, dos cuidados com os netos, e ainda, observamos um avô desempregado.
No Gráfico no 7 destaca-se a condição salarial das famílias constituídas por avós e
netos e nesse sentido podemos constatar que 44% delas possui um orçamento aproximado, em
torno de um à dois salários mínimos, correspondendo ao total de onze famílias, e uma
quantidade de doze famílias, ou seja, 48% delas, com uma condição salarial superior à dois
salários mensais. Percebe-se também, que há duas famílias que sobrevivem com menos de um
salário mínimo:
GRÁFICO 7 – CONDIÇÃO SALARIAL DAS FAMÍLIAS DE AVÓS E NETOS
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria.
Observa-se que mesmo com as condições físicas um tanto comprometidas, com
problemas de saúde um tanto agravados devido a idade avançada, os avós se utilizam da
aposentadoria ou de algum benefício social para sustentarem os netos que estão sob sua
responsabilidade. Há casos ainda, em que avós recorrem a trabalhos informais para prover o
sustento dos netos.
Em virtude da omissão ou impossibilidade dos pais quanto aos deveres em relação
aos filhos, os avós têm assumido o encargo de suprirem a lacuna em relação à sobrevivência e
educação dos netos.
O Gráfico no 8 explicita a situação do imóvel aonde reside a família composta por
avós e netos. Podemos observar que 15 delas possuem residência própria, 05 moram em
residência alugada e 05 delas estão pagando financiamento dessas residências:
45
GRÁFICO 8 – SITUAÇÃO DO IMÓVEL DAS FAMÍLIAS COMPOSTAS POR AVÓS E NETOS
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria.
Podemos observar a quantidade de famílias residindo em casas financiadas, outras
em casas alugadas e há aquelas famílias que residem em casa própria. Portanto, Constata-se
que 60% do total de vinte cinco famílias, ou seja, quinze dessas famílias estão residindo em
casa própria e 20% destas famílias residem em imóvel financiado. Também, 20% dessas
famílias estão na condição de residência alugada.
O Gráfico no 9 apresenta a vinculação e a dependência dessas famílias em relação a
programas do governo Federal que beneficiam famílias em vulnerabilidades social:
GRÁFICO 9 - BENEFÍCIO DAS FAMILIAS CONSTITUIDAS POR AVÓS E NETOS
Fonte: Dados obtidos no arquivo cadastral junto à Instituição Casa de Maria.
Portanto, podemos perceber no Gráfico no 9 que entre as famílias, cujos avós têm
sob suas responsabilidades a criação e a educação de netos, há as que recebem auxílio do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e ainda, há aquelas que são auxiliadas
pelo Programa Bolsa Família, também, há as que não recebem nenhum benefício. Portanto,
quinze das famílias, correspondendo a 60%, não recebem auxílios através de Programas
Sociais. E que 12%, apenas três famílias, são auxiliadas através do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI), e que, sete famílias recebem benefício através do Programa
Bolsa Família correspondendo uma percentagem de 28% do total de vinte cinco, cujos avós
são responsáveis por netos.
46
4 APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA
Considerando o objetivo dessa pesquisa, que é o de analisar os motivos e as
circunstâncias que levam avós-idosos a assumirem a criação e a educação de seus netos nas
famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas na Instituição Casa de Maria –
Assistência a Criança e ao Adolescente, de Toledo – PR, neste capítulo, será apresentado o
processo metodológico percorrido para a efetivação desta investigação.
4.1 ESTRUTURAÇÃO DA PESQUISA
O desenvolvimento de uma pesquisa exige um conjunto de procedimentos
metodológicos, caminhos que garantam uma investigação científica do objeto em questão.
Conforme Minayo (2002, p.16), transcorrem pela metodologia, além do método e um
conjunto de técnicas, também a criatividade do pesquisador, onde a teoria e a metodologia
caminham juntas, em uma relação inseparável. No entanto, a metodologia, como conjunto de
técnicas precisa contar com um instrumental eficiente capaz de resolver os desafios da
pesquisa.
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os motivos e as
circunstâncias que levam avós-idosos a assumirem a criação e a educação de seus netos nas
famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas na Instituição Assistencial Casa de
Maria de Toledo – PR.
Na efetivação desta pesquisa foi utilizada a modalidade de pesquisa de campo.
Conforme salienta Minayo (1996, p. 105), entende-se como campo de pesquisa um espaço
que o pesquisador delimita representando uma realidade empírica a ser estudada, a partir de
certo conhecimento, que corresponde ao objeto a ser estudado. Conforme Neto (2002, p.51),
em se tratando de pesquisa qualitativa, o trabalho de campo aparece como uma possibilidade
de adquirir tanto uma aproximação com aquilo que queremos pesquisar, como criar
conhecimento a partir da realidade daquele espaço.
Para uma interpretação real dos fatos e fenômenos desta pesquisa e análise dos dados
optou-se pelo método materialismo histórico e dialético. Segundo Gadotti (2004, p.97-105), é
um método que dará sustentação na apreensão da realidade do fato em sua totalidade, ou seja,
possibilitará uma apropriação em pormenor da realidade do objeto da pesquisa. O fenômeno
será visto de uma forma mais ampla, e em contínua transformação. E ainda, porque a estrutura
do pensamento dialético parte do princípio da contradição, onde existem forças buscando a
47
unidade e ao mesmo tempo a oposição, sendo que por esse motivo ocorre à transformação da
realidade. Afirma ainda, que “o materialismo dialético não considera a matéria e o
pensamento como princípios isolados, sem ligações, mas como aspectos de uma mesma
natureza que é indivisível”. (GADOTTI, 2004, p.101).
Na abordagem dos dados, optou-se pela abordagem qualitativa de pesquisa, que
possibilita uma maior aproximação com o sujeito. Esta abordagem assume características de
maior variedade e flexibilidade, não possui regras precisas, proporcionando ao pesquisador
uma maior compreensão da realidade. Uma vez que a abordagem qualitativa de pesquisa
aprofunda-se no mundo dos significados das ações e relações humanas30
.
O método específico utilizado foi o da pesquisa exploratória que “[...] são
investigações de pesquisa empírica cujo objetivo é a formulação de questões [...]” com
intenções do pesquisador de familiarizar-se “[...] com um ambiente, fato ou fenômeno para a
realização de uma pesquisa futura mais precisa ou modificar e clarificar conceitos”
(LAKATOS e MARCONI, 1999, P.87). A pesquisa exploratória é a primeira aproximação
com o tema. São pesquisas “[...] desenvolvidas com o objetivo de proporcionar visão geral, de
tipo aproximativo, acerca de determinado fato. Este tipo de pesquisa é realizado
especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil sobre ele
formular hipóteses precisas e operacionalizáveis” (GIL, 1999, p.43).
Foram utilizadas nessa pesquisa as seguintes técnicas de coleta de dados: a
observação participante e a entrevista semiestruturada. A observação Participante possibilita
um contato direto do pesquisador com o fato que está sendo pesquisado. Conforme Minayo
(1996, p.134), a observação Participante é parte de suma importância no trabalho de campo na
pesquisa qualitativa. Define-se a observação participante como sendo ‘[...] um processo pelo
qual se mantém a presença do observador numa situação social, com a finalidade de realizar
uma investigação científica’ (SCHWARTZ & SCHWARTZ, 1955, p. 355 apud
MINAYO,1996, p.135). Buford Junker (1971) citado por Ludke & André (1986, p.28),
destaca quatro modalidades de observação e, que o pesquisador deve fazer sua opção entre
elas, tendo claro seu propósito de investigação. Este pesquisador decidiu, pela modalidade
denominada de observador como participante, por ser
[...] um papel em que a identidade do pesquisador e os objetivos do estudo são
revelados ao grupo pesquisado desde o início. Nessa posição, o pesquisador pode ter
30
“A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um
nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos,
aspirações, crenças, valores e atitudes [...]” (MINAYO, 2002, p.21-22).
48
acesso a uma gama variada de informações, até mesmo confidencias, pedindo
cooperação ao grupo. Contudo, terá em geral que aceitar o controle do grupo sobre o
que será ou não tornado público pela pesquisa (BUFORD JUNKER,1971 apud
LÜDKE & ANDRÉ,1986, p.29).
Na efetivação desta técnica os dados obtidos foram através do Diário de Campo. No
Diário de Campo registram-se as “[...] observações sobre conversas informais,
comportamentos, cerimoniais, festas, instituições, gestos, expressões que digam respeito ao
tema da pesquisa” (MINAYO, 1996, p.100). Foram utilizados relatórios elaborados por esta
acadêmica no decorrer do estágio curricular I e II (2010 e 2011), também, documentos da
Instituição Casa de Maria, como: Relatório Interno 2009, o Plano de Ação 2011 e o Projeto
Político Pedagógico da Entidade 2010 e ainda, as Fichas Cadastrais das crianças e dos
adolescentes atendidos na Instituição.
Outra técnica utilizada na realização da pesquisa foi a Entrevista Semiestruturada.
Entre as várias vantagens deste instrumento, ela “[...] pode ser utilizada com qualquer
segmento da população (inclusive analfabetos) e permite, a partir da interação que se
estabelece entre pesquisador e informante, o esclarecimento de dúvidas e a obtenção de
informações com maior profundidade” (ALCONFORADO, 2009, p. 733). Para essa pesquisa
a escolha foi pela entrevista semiestruturada, porque conforme Neto (2002, p.58), o
investigador pode articular duas formas de entrevista com a estruturada, que é aquela em que
o investigador segue um roteiro com perguntas formuladas antecipadamente. Na entrevista
não estruturada, o assunto é abordado livremente. Para a entrevista semiestruturada, foi
utilizado um Formulário, que ‘[...] é o nome geral usado para designar uma coleção de
questões que serão perguntadas e anotadas por um entrevistador numa situação face a face
com outra pessoa’ (SELLTIZ,1965,172 apud LAKATOS e MARCONI, 1999,114). Também,
de um gravador, garantindo assim, a fidedignidade das informações possibilitando uma
melhor qualidade nos resultados da pesquisa.
Para a efetivação desta pesquisa, este investigador providenciou o Termo de
Compromisso para Uso de Dados em Arquivo (Apêndice A) em duas vias e assinados pelo
responsável e pelo colaborador da pesquisa, ficando uma via na Instituição e a outra com o
pesquisador colaborador. O referido documento é um instrumento que possibilita o contato
com documentações na Instituição disponibilizadas para o pesquisador. Posteriormente, por
intermédio de dados registrados nos arquivos, fazer um levantamento do perfil referente às
famílias atendidas na Entidade.
49
O referido levantamento constatou que entre as famílias atendidas na Instituição Casa
de Maria, há aquelas em que avós têm sob sua responsabilidade a criação e educação de seus
netos, representando um conjunto formado por vinte cinco (25) famílias. A opção quanto ao
tipo de amostragem recaiu para a amostra aleatória estratificada, porque conforme Barros e
Lehfeld (2008, p.59) o estrato constitui-se baseado em critérios atribuídos aos sujeitos, como:
idade, sexo, etnia, etc.. Por isso, para aplicar a entrevista semiestruturada, foram selecionadas
onze (11) famílias em que pelo menos um dos avós é idoso, ou seja, onde pelo menos um dos
avós possui idade igual ou superior a 60 anos de idade, que tem sob sua responsabilidade a
criação e a educação dos netos, esses atendidos na Instituição Casa de Maria, em Toledo –
PR, no período de maio a agosto de 2011.
Antecedendo a entrevista, este pesquisador entrou em contato com a família via
telefone apresentando a pesquisa e agendando a mesma. No dia e horário marcados através de
visita no domicílio do sujeito da pesquisa foi realizada a entrevista. No momento da visita, o
pesquisador forneceu um documento chamado, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
(Apêndice B), sendo que cada entrevistado foi devidamente esclarecido sobre o objetivo da
pesquisa, bem como sobre todo o processo que envolveria o pesquisado e pesquisador na
entrevista, inclusive, que poderia a qualquer momento desistir da pesquisa sem implicações de
qualquer natureza. Ao pesquisado, estando ciente sobre todos os procedimentos, foi solicitada
a assinatura do documento em duas vias, anteriormente já assinado pelos pesquisadores.
Ambas as parte envolvidas na pesquisa ficaram com uma cópia do referido documento,
explicitando que no momento da entrevista, o investigador faria perguntas ao sujeito de
acordo com o formulário (Apêndice C), sendo que as respostas do informante seriam
gravadas, com a autorização do mesmo. Após a visita feita para a entrevista, foi produzido um
relatório por família, registrando observações desta pesquisadora, direcionadas aos objetivos
deste estudo.
Posteriormente, em um momento oportuno as informações foram transcritas,
analisadas e interpretadas minuciosamente, respeitando as respostas dadas pelos entrevistados.
Destacando que os dados foram submetidos à análise e a uma interpretação, atendendo uma
abordagem qualitativa de pesquisa e fundamentada teoricamente. Destacando que para
preservar a identidade dos sujeitos da pesquisa, os mesmos foram identificados por códigos,
ou seja, pela letra “F” seguidos por algarismo arábico escolhido de forma aleatória.
Portanto, os procedimentos de coleta e análise de dados da presente pesquisa
atenderam as exigências do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos/UNIOESTE,
assim como ao que salienta o Código de Ética Profissional do Assistente Social em seu Cap V
50
e Art. 16, onde diz que “o sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social
tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional” (CFESS, 2007,
p. 22). Neste trabalho o sujeito pesquisado terá a garantia do sigilo das informações
resguardado e a devolução dos resultados da pesquisa.
4.2 CONHECENDO OS SUJEITOS DA PESQUISA
Neste item serão explicitados de forma descritiva alguns dados referentes ao perfil
das famílias pesquisadas: a faixa etária e estado civil dos avós, quantos netos e qual a faixa
etária destes, e ainda, sob qual condição esses netos estão morando com os avós.
Os sujeitos entrevistados nesta pesquisa possuem idade igual ou superior a sessenta
anos, portanto, de acordo com o Estatuto do Idoso pode-se afirmar que são idosos, ou seja,
avós-idosos que assumiram a criação e a educação de netos. Conforme os dados coletados em
relação à faixa etária dos avós-idosos, consta que 45% deles encontram-se na faixa entre 60 à
64 anos de idade, 36% entre 65 à 69 anos e 18% deles estão com mais de 70 anos de idade. A
longevidade destes avós permite que eles ocupem um lugar muito importante na vida de seus
netos.
Quanto ao estado civil dos sujeitos da pesquisa, foi constatado que 18% estão na
condição de amasiados, 9% casados, também, 9% divorciados e 64 % são viúvos. Ou seja,
27% dos avós-idosos, é o casal, 73% são apenas mulheres viúvas ou divorciadas que
assumiram a criação de netos.
Segundo dados nesta pesquisa, em 45% das famílias há dois netos sob a
responsabilidade de avós-idosos, sendo que 80% deles são irmãos, e numa percentagem bem
menor, de 20% são primos. Foi constatado que em 55% das famílias em que avós-idosos
assumiram a criação dos netos, tem apenas um neto por família. Nessas famílias pesquisadas
foi observado também, que do total de netos sob os cuidados dos avós 56% deles são do
gênero feminino e, 44% do gênero masculino.
Em relação à faixa etária dos netos que estão sob a responsabilidade de avós-idosos,
foi levantado nessa pesquisa que 50% deles são crianças e os outros 50% são adolescentes.
Segundo o ECA, no Art. 2º, pessoa com idade até doze anos incompletos é considerado
crianças, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.
Este trabalho também verifica sob qual condição os netos estão morando com os
avós e foi constatado que 45% das famílias, os avós-idosos têm a guarda dos netos. E
51
logicamente 55% das famílias, os avós assumiram a educação e a criação dos netos sem a
condição de guarda concedida pelo juiz.
4.3 RAZÃO PELA QUAL OS AVÔS ESTÃO CRIANDO OS NETOS
Antes de analisarmos as razões pelas quais os avós assumiram a criação dos netos,
veremos desde quando essas crianças ou adolescentes moram com os avós.
Os dados da pesquisa apontam que do total das crianças e adolescente que estão sob
a responsabilidade dos avós-idosos 46% deles moram com os avós de forma definitiva a partir
do nascimento; 14% deles passaram a morar com os avós a partir dos primeiros meses de
vida; 20% deles passaram a morar com os avós somente a partir dos primeiros anos de vida; e,
20% deles moraram com os avós a partir do nascimento por um pequeno período de tempo,
depois vão residir com pai e madrasta e outros ainda, com a mãe e padrasto, e retornam a
morar com os avós ficando sob a responsabilidade desses. Há casos, em que crianças estavam
sendo criadas pelos avós, a mãe foi buscá-los, abandonando-os logo em seguida, por isso
foram encaminhadas para abrigos, para depois então, retornar sob os cuidados dos avós
definitivamente.
Podemos observar estas situações logo abaixo:
“Desde quando eles nasceram eles moram comigo” (F 1).
“Mora desde que nasceu” (F 5).
“Desde pequenininha mora comigo” (F 9).
“Mora comigo desde que nasceu” (F 10).
“Eles moram aqui desde pequeno. Esse aqui [o mais novo] nasceu aqui” (F11).
“Ah, um com treis meses de vida, desde pequenininho, o outro com treis anos”(F 2).
“O piá desde que nasceu. A menina tinha dois anos [...]” (F 3).
“Ele [o neto] tinha um meis e pouco eu criei ele na mamadeira, porque ela [a mãe]
trabalhava de doméstica não podia cuidar dele. Daí, ela me deu ele. A menina eu
peguei ela com dois anos [...]. Até dois anos ela ficava com a avó [materna] pra mãe
dela ir trabalhá” (F 6).
“Ele tá morando comigo, com a guarda, faz dois anos que ele veio morar definitivo.
Porque antes, ele tava aqui até dois anos [de vida]” (F 4).
“Não to bem lembrada, acho que faiz quase um ano” [que o neto está morando
definitivamente com so avó]” (F 7).
“Esta neta quando ela nasceu, dois méis ela ficou comigo, a mãe dela sumiu.
Depois a mãe dela veio levou ela e abandonou... e depois levaro num abrigo. Mas
eu já lutei com essa menina [...] agora o responsável [por ela] é eu.” (F8).
52
Assim, considerando os percentuais dos netos que moram com os avós desde que
nasceram de forma definitiva, aqueles que passaram a morar com os avós a partir dos
primeiros meses de vida, e ainda os que moravam ao nascer, saem de junto dos mesmos e
retornam certo tempo depois, formam um conjunto de 80% das crianças e adolescentes que
estavam sob seus cuidados desde o início de suas vidas, significando que os pais
apresentavam alguma limitação, seja por questões econômicas e de saúde que os
impossibilitaram de cuidar dos filhos desde então.
Após analisarmos o tempo de permanência dessas crianças e adolescentes com os
avós e observarmos que, em sua maioria moram com eles desde o nascimento, veremos a
seguir os motivos e as circunstâncias em que incide essa realidade.
Ao realizar essa investigação com famílias constituídas por avós e netos foram
observados diversas razões ou motivos que os levaram a tomarem a decisão de assumir a
educação e criação de seus netos. Dentre os aspectos podemos citar: doenças da mãe, algumas
levando, inclusive, a morte da mãe de forma precoce; pai ter outra família; separação dos pais;
casos de violência da parte de padrastos e/ou madrastas; pai que não assume a paternidade;
situação de abandono da parte mãe; gravidez precoce; situação de envolvimento com drogas.
Entres os aspectos apontados nesse estudo que levaram os avós a assumirem a
criação dos netos, está o motivo de doenças da mãe, que no caso dessa família pesquisada,
houve rejeição da parte da mãe em relação ao bebê, devido a uma depressão pós-parto e, até
mesmo no caso de doenças como tuberculose, observado nas falas que seguem:
“A mãe dela [da neta] teve rejeição pós-parto, uma depressão. Ela não teve
condições de ficá com a menina. Eu levei ela [a neta] tava com doze dias, a mãe tava
doente. Ela teve uma rejeição... ela não aceitava a menina. Agora ela [a mãe da
neta] fala que qué levá a menina com ela, mas ela nem conhece a menina. Mas, ela
[a neta] não qué ir embora. As veis eu falo: ‘você não quer ir morar com sua mãe
biológica?’ Daí, ela diz ‘minha mãe é você, eu não tenho outra mãe’ O pai, ela [ a
neta] não conhece” (F1).
“Ela [a mãe do bebê] pediu pra mim cuidá dele. Ela tava doente, ela descobriu que
tava com tuberculose. Ela [a mãe] era muito doente e ele [o bebê] tava muito doente
também. Uma diarréia que nada cortava, nada cortava a diarréia dele. Ela[ a mãe]
morava perto de mim, dava pra ir a pé. Eu morei lá a quatro anos, ela [a mãe] veio lá
duas veis vê ele, dentro de quatro ano. Isso é uma mãe que quer um filho? O pai tem outra família, tinha uma menina na idade dele [desse menino]. Daí, pra ela [a
madrasta] cuidar de duas meninas mais o bebezinho dela [filhas do casal], e ainda,
ele [o enteado] pequeno, ficava difícil” (F1).
No primeiro relato trata-se de uma mãe adolescente, que deu a luz a uma menina
prematura e com vários outros problemas de saúde. A mãe, também estava muito doente,
devido a uma depressão pós-parto. Segundo a avó, ela não tinha condições de cuidá-la. Por
53
isso, essa avó que morava em outra cidade foi buscar a neta para dar a proteção necessária até
que a mãe se recuperasse. Ressaltando também, que nesse caso o pai não assumiu a
paternidade. Devido a situações como à distância geográfica e a situação de pobreza em que
sempre viveu esta família, houve dificuldades em manter o contato frequente entre avó que
estava criando, a neta e a mãe. No entanto, a mãe somente passou a entrar em contato com a
filha quando essa já era adolescente. A neta não pretende sair de junto da avó porque dedica a
ela toda a consideração de mãe.
No segundo caso, a avó relata que a mãe também não tinha as mínimas condições de
cuidar do filho, pois estava com tuberculose e o bebê também estava muito doente. Então, o
neto ficou sob os cuidados da avó desde os primeiros meses de vida. No entanto, a mãe nunca
mais voltou para buscá-lo, deixando-o definitivamente com a avó. Já o pai não assumiu a
criação do menino, porque ele tinha outra família, tinha outros filhos e, inclusive uma filha
com a mesma idade dele, por isso, sua esposa atual teria dificuldades para cuidar de mais uma
criança, justifica a avó.
Outro motivo que fez com que avós assumissem a criação e educação dos netos é a
morte da mãe. Então, devido a doenças, em que mães foram acometidas de câncer, enfarto e,
também, sofreram acidentes, os quais foram causas de mortes precoces de mães. Uma
realidade que podemos observar em depoimentos dos sujeitos, que veremos a seguir:
“A mãe faleceu quando eles era pequeno. Ela tinha problema de câncer. Eu procurei
justiça, porque ele [o pai] não tava nem aí, não deixava dinheiro, não deixava nada e não cuidava deles nunca, nunca se interessou com nada. Daí, eu ponhei na lei. Aí o
juiz deu a guarda deles pra mim. Ele não se interessa nem de vir buscá eles no fim
de semana. E o dia que vem, ainda, a esposa dele só fica maltratando eles,
xingando... A mais grande já nem qué ir” [ficar com o pai nos finais de semana]
(F2).
“A mãe dela arrumou ela fora do casamento. Tava separada do marido fazia tempo
[...] Aí, como ela tinha um monte de filho para cuidá e tava sozinha. Daí, essa aqui
[referindo-se a neta] ficou comigo. Daí, essa [neta] veio morar comigo e se criou
comigo até hoje, desde que ela nasceu. Definitivo mesmo desde que a mãe dela
morreu. Porque ela ficava comigo e ficava com a mãe dela. Mas, ela não parava lá.
Faiz dois anos que morreu a mãe dela, morreu de infarto. O pai, ela não conhece e nem quer conhecer” (F9).
“A mãe morreu lá, acidente debaixo do carro” (F7).
Como podemos ver no depoimento acima do sujeito identificado por F2, a avó
materna assumiu os cuidados dos netos a partir do momento em que a mãe adoeceu devido
um câncer que a levou ao óbito posteriormente. Como o pai não deu nenhuma assistência aos
filhos, a avó ficou com a guarda dos netos. O pai reconstitui uma nova família e os
54
infreqüentes finais de semana que os filhos ficam na companhia dele, sofrem maus tratos da
parte da madrasta.
No relato subseqüente, a neta fica sob a responsabilidade da avó definitivamente,
após o falecimento da mãe, por problemas cardíacos. Nesse caso, observar-se que a neta
estava sob os cuidados da avó ao nascer porque na época, a mãe tinha vários filhos do
primeiro casamento para cuidar sozinha, pois a mesma estava separada do pai deles. A partir
do momento em que a mãe reconstituiu outra família, a menina morava em espaço alternado,
às vezes, ficava com a avó outras com a mãe. No entanto, devido ao falecimento da mãe, há
dois anos, a neta ficou definitivamente sob a responsabilidade da avó. Esta adolescente
desconhece o pai.
Conforme depoimento de avós, chefes de famílias, o aspecto separações dos pais, foi
outra razão ou motivo que consequentemente levou-os a assumir o sustento e educação dos
seus respectivos netos, como podemos observar logo abaixo:
“[...] quando os pais se separaram eles tinha só os dois. Sempre tinha uma coisa de
um lado e de outro, daí começaram brigá. Aí dexaram o piá comigo. Depois veio a
menina. Daí... entregô a menina tamém, pra mim. Um dia lá, brigaram e eu tive que
entrá no meio. Daí me deram a guarda, ela assinô, ele assinô e eu assinei em baixo...
Agora, a mãe mora em Curitiba e o pai mora em Cascavel. Eles tem outra família”
(F3).
“Os pais, é que eles se separaram. Daí, a minha nora morava em Londrina eu fui lá
ver os gêmeos. Daí, as crianças tinham muita bronquite. Daí ficaram na UTI uma
semana. A bronquite quase matou essas crianças. Ele [o neto] tinha um méis e poco,
eu criei ele na mamadeira, porque ela [a mãe] trabalhava de doméstica não podia
cuidar dele. Daí, ela me deu ele. Daí, eu fui criando ele novinho, novinho, agora tá um baita de um molecão, ah, ah, ah ... A menina eu peguei ela com dois anos, ta aí
moçona já. Até dois anos ela ficava com a avó [materna] pra mãe dela ir trabalhá. Agora... o pai arrumou uma mulher e foi pra Foz. Foi bom porque ele me
incomodava muito, agora eu tô sussegada...Incomodava muito, vixi! A mãe [dos
netos] mora perto daqui... Quem ajuda no sustento da casa é minha filha, tia dos
netos” (F6).
Como se percebe nesses relatos acima, o motivo pelo qual os avôs assumiram a
criação dos netos foi porque houve separação dos pais. No primeiro, pais e filhos moravam
com a avó. A partir do momento em que ocorreu a separação dos pais, os netos permaneceram
residindo com a avó sob a guarda de forma definitiva, enquanto pai e mãe buscaram
reconstituir, cada um, outra família.
Na outra narrativa acima vemos que, com a separação do casal, as crianças, gêmeas,
ficaram sob os cuidados da mãe. Como o pai não assumiu devidamente o sustento dos filhos,
a mãe precisava trabalhar para garantir sua sobrevivência, e isso a impossibilitou de ao
mesmo tempo cuidar das crianças, acabou por entregá-los aos cuidados dos avôs. Uma das
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crianças ficou com a avó materna e a outra com a avó paterna. Alguns anos mais tarde a avó
paterna, assumiu a criação e a educação da outra criança também, pois a menina não estava
recebendo cuidados adequados que necessitava para desenvolver normalmente.
Outro aspecto levantado nessa pesquisa, que foi considerado motivo para que os avôs
tivessem que assumir a criação e educação dos netos, foram os casos em que crianças eram
vítimas de violências por parte de padrastos e também de madrastas por haver rejeição em
relação aos filhos do cônjuge em uma reconstituição familiar, como podemos ver:
“O pai dele é de Santa Catarina. Essa minha filha veio de lá pra cá grávida, mas ele
não assumiu o filho. Ele veio duas veis pra Toledo e não registro ele. Ela registrô só
no nome dela. Ela [a mãe] casô, foi morá com outro. E daí, depois de um ano, acho,
deu umas confusão. Daí, entregô o piá pra irmã [a tia]. Daí, ela [a mãe] veio pra cá.
Daí, quando a irmã [a tia da criança] veio morá aqui, aquela que tava com o piá, daí,
eu falei: ‘dexa ele comigo, eu moro sozinha pode dexá ele comigo’. Só que, daí, depois, ela [a mãe do menino] disse:`não mãe eu quero ele comigo`. Daí, ela levou
ele, e fico com ele dois a treis meis. Daí, ele, o padrasto ligou pra mim e disse: `Ó
[...] vem buscá seu neto eu não suporto ele’. Daí, eu fui lá buscá ele. Daí, a mãe falo
que ele [o padrasto] tinha que se acostumá com esse menino. Aí novamente, ele
ficou dois ou três meis. Daí de novo o padrasto ligou:`Ah, eu não posso ficá com
esse piá´. Aí eu fui buscá de novo. Fui buscá treis veis. No fim, sei lá o que, que
aconteceu lá, o padrasto começô a batê nele. Daí, os vizinho entregô ele pro
Conselho. Daí, então, ele [o neto] veio morar comigo. E o juiz me deu a guarda
dele” (F4).
“Ele [o pai] gosta da menina, mas não tem como ficá com ela. Por causa da muié
[madrasta] que batia muito nela [na enteada]. A última vez, ela tentou enforcar ela. E aquele dia eu tava lá. E eu não vi, ela tava na cozinha e eu na sala assistindo o BO e
eu nem vi. Aí... de tarde ela me contou. Quando a menina me contou eu não falei
nada pra ela [madrasta] fiquei esperando meu filho vortá [do trabalho]. Daí, ele
chegou - ‘Oh meu fio queria falar com você porque a menina tá machucada no
pescoço. Eu não sei o que que é, quero falar com você. Depois, eu vou falar na
escola. Primeiro vou falá com ocê que é o pai pra sabê o que acontece. Se ela foi
estrangulada na escola ou na estrada’. Daí, ele ficou assustado porque ela não
mostrava pra ninguém. Quando ela ia pra aula a muié passava batom para não
aparecê a mancha. A escola sabe tudo. Ela [a madrasta] já tava na justiça cinco ano
por judiá da menina. O Conselho sabe tudo. Aí, eu peguei ela [a neta], porque uma
hora ela [a madrasta] mata a menina. Ela [a neta] qué ficá comigo, não quer ir pra outro canto. Quando era pequininha meu filho lutou para que alguém da família dela
[da mãe] cuidasse dela [da filha], mas, ninguém quis. Agora que ela tá grande,
querem levá ela. Ninguém vai conseguir tirá ela de mim” (F7).
No primeiro depoimento percebe-se uma situação em que o padrasto tratava com
violência o enteado. É um caso em que o neto já havia morado com a avó por um determinado
tempo, a partir do nascimento, passando a morar de forma definitiva há apenas dois anos. Isso
porque a mãe dele a partir do momento em que deu a luz permaneceu na casa da avó da
criança por certo tempo. Quando a mãe casou-se levou o filho consigo. No entanto, a criança
passou a ser vítima de maus tratos por parte do padrasto. Isso ocorreu até o momento em que
o Conselho Tutelar recebeu denúncias contra esse padrasto. A partir daí, a avó assumiu
56
definitivamente a guarda do neto. Salientando que essa criança fora rejeitada pelo suposto pai
biológico que nem ao menos a registrou.
Está explicitado no segundo relato acima, o caso em que madrasta maltratava a
enteada. Percebe-se que nessa família, a neta morava com pai e madrasta. No entanto, sofria
maus tratos por parte da madrasta na ausência do pai. A avó ao perceber a situação de
violência em que vivia a neta, levou-a para morar com ela, assumindo desta forma a criação e
educação dela a partir de então. A mãe faleceu por ter sofrido um atropelamento em
Rondônia, algum tempo atrás. A avó pretende adquirir a guarda para que ajam maiores
garantias de uma vida estável para essa neta, ou seja, que não volte a sofrer tratamentos que
prejudiquem seu desenvolvimento físico e psíquico.
Outro aspecto presente nessa pesquisa tido como motivo que levou avós a assumirem
a criação e educação dos netos, foi por gravidez precoce, ou seja, mãe adolescente adicionada
ao despreparo no cuidado de seus filhos, e, além disso, acontece também, envolvimento dos
pais com drogas, como pode ser observado nos relatos abaixo:
“É porque minha filha engravidou e morava aqui dentro de casa. Daí, ela [a neta]
ficó comigo, cuidei desde o nascimento, a mãe dela não sabia cuidá. Ela tinha caído no tráfico, na droga. O pai dela é morto, mataram o pai dela faz muitos anos já.
Então, hoje a mãe dela tá casada. Só que ela não qué morá com a mãe. Por mim eu
até queria que fosse, mas ela não qué ir. Ela vai na casa da mãe dela só se eu vou”
(F5).
“Porque a mãe dela é sortera. Daí, ela [a neta] ficou comigo. Eu morava sozinha, eu
e meu esposo. Daí, ela é minha companhia. Daí, eu tô criando ela até eu aguentá... A
mãe dela agora, casô tá com outro marido. E o pai dela tá por aí, nem sei onde ele
tá” (F10).
No relato, cujo sujeito foi identificado como F5, a avó assumiu a criação e educação
da neta desde o seu nascimento porque a mãe era uma adolescência, e ainda, a mãe era usuária
de drogas, sem as devidas condições para cuidar da filha. Porém, agora está reabilitada e
constituiu uma família e possui outros filhos. No entanto, a neta quer continuar a morar com a
avó porque se sente mais segura ao lado dela. A menina visita a mãe apenas em companhia
da avó. Conforme disse a avó, o pai da menina foi assassinado há alguns anos atrás.
Noutra família pesquisada ocorre uma situação semelhante. Avôs assumiram a
educação da neta também a partir do seu nascimento, porque a mãe era solteira e residia com
ela. Quando esta mãe constituiu família, a menina continuou sob a responsabilidade da avó,
porque ela necessitava que a neta lhe fizesse companhia. O pai, a menina não o conhece.
Outro aspecto levantado nessa pesquisa que está entre os motivos que levaram avós a
assumirem a criação e educação dos netos é o abandono da criança pela mãe. A criança foi
57
criada pela avó até o segundo mês de vida, porque a mãe levou-a embora, posteriormente,
abandonou-a. Porém, após tirar a neta de abrigos na condição de guarda assume o sustento e a
educação dela, definitivamente, como pode ser observado a seguir:
“Quando ela nasceu dois meis ela ficou comigo. A mãe dela sumiu... Depois no fim,
a mãe dela veio, pegou ela, largou ela lá [abandonou a menina]. Daí, a outra [a
madrasta] pegou, porque o meu filho era responsável por ela. Ela [a neta] não tem
pai, ela não era filha do meu filho, ele só registrô. E a madrasta dela ponhou lá num
abrigo [isso em outra cidade]. Ela queria dá pra uma vizinha aqui [nesta cidade].
Nóis foi no Conselho. Daí, eles levaro ela no abrigo aqui. Daí, eu falei: - ‘eu vou achá onde é esse abrigo’. Daí eu achei e ia visitá ela, levava as coisas. Daí, ponhei
nas mãos do advogado da Casa de Maria. Daí, nóis teve reunião, nóis foi no fórum.
Lutei até que consegui ganhá a guarda dela. Como tem o sobrenome do avô dela, o
sobrenome do meu filho, daí, eu vou ser responsável por ela. Esse meu filho que
tava como pai dela, nunca comprô um pacote de leite pra ela, foi tudo a avó. O que
eu cômo, ela come, não vô deixá morrê de fome.. Porque ela não tem ninguém no
mundo, não conhece os parente dela. Eu vou lutar por ela até o fim, que ela me ama.
O que eu quero de bom pra mim, quero pra ela... Agora soube notícia que mataram a
mãe dela” (F8).
Neste depoimento acima, a avó assumiu o sustento e educação da menina porque a
mesma fora abandonada pela mãe biológica, e a madrasta a levou a abrigo. O pai que a
registrou como tal, não assumiu a responsabilidade de proteger menina, alegando não ser o
pai biológico. A avó mesmo não sendo sua neta biológica a tirou do abrigo, obtendo a guarda
da mesma depois de muita persistência. Há pouco tempo receberam a notícia que a mãe dessa
menina fora assassinada.
Ao se analisar os motivos e as circunstâncias em que avós assumiram a criação e a
educação dos netos percebe-se, na maioria dos depoimentos, que além de haver a falta da mãe
na vida dessas crianças e adolescentes, houve uma grande incidência de abandono do pai, ou
seja, na maioria dos casos houve a indiferença do pai diante do compromisso em assumir
realmente o sustento e a educação dos filhos. Nesse sentido, tem-se 83% dos pais que não
assumiram o papel de provedor dos filhos; desses pais 25% nem registraram o filho e 17%
visitam e auxiliam no sustento do filho. A partir dessas considerações verifica-se que a
maioria dos pais diante do compromisso da paternidade, agiu com indiferença.
4.4 ASPECTOS RELACIONADOS À RELAÇÃO/CONVIVÊNCIA ENTRE AVÓS E
NETOS
Nesse item pretende-se salientar aspectos relacionados à convivência e a relação
entre avós e seus netos, ou seja, as relações interpessoais no cotidiano das famílias
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constituídas por avós e seus netos. Nesse sentido, os aspectos constatados e destacados nessa
pesquisa foram: a relação maternal e filial, de companheirismo entre avós e netos; de
obediência dos netos em relação aos avós; de respeito; de compromisso; de amizade, e
também, a relação de conflito de gerações.
Em relação à convivência familiar, conforme dados da pesquisa podemos destacar
uma relação maternal, filial, de companheirismo e ainda, de amizade entre avós e os seus
netos como podemos observar:
“Não tenho com o que reclamá. Eles são como meus filho para mim. São como
meus filho não como meus netos. Ultimamente, agora é a companhia que eu tenho”
(F1).
“Mema coisa que nem filho. Que nem mãe e filho. Eles (os netos) são companhia
pra mim. Eles nem dão muito trabalho. Coloco eles ajudá, lavá o chinelo. Mando
eles arrumá as coisas bem arrumadinho [...]. Tem que ensiná, né?” (F3).
“Ela é uma excelente menina. Muito boa, nos damos muito bem como neta e vó e
como amiga. Não tenho o que dizer dela, de jeito nenhum. Pra mim ela é a filha do
coração” (F9).
Os laços familiares entre avós e netos, são mediados pelo afeto e que na falta dos
pais, os avós chegam a assumir o cuidado dos netos a ponto de substituir os progenitores. A
partir disso, é que se desenrolam as relações de companheirismo e cooperação entre os
membros da família.
Em outros depoimentos observamos que no relacionamento familiar está presente a
obediência dos netos em relação aos seus avós, o respeito entre os membros da família e o
compromisso dos mesmos em ensinar valores de boa convivência aos seus netos, como se
pode ver logo abaixo:
“Agora comigo ele obedece... Ensino ele a lava o chinelo. Isso é coisinha que ele vai
aprendendo. Ele obedece bem eu não tenho quexa” (F4).
“Até aqui não, porque ela é obediente, ela cumpre horário. Ela é uma menina que
até hoje, não deu dor de cabeça e nem dá, porque o dia que tem aula ela tá na aula
quando não tem aula tá em casa, que nem hoje. Ela fica direto comigo me fazendo
companhia. Ela é obediente ela me respeita, nóis se damo muito bem” (F9).
“A gente tá ensinando fazê o serviço. Daí tem compromisso: ir prô colégio, ir pra
escola, pra Casa de Maria [...]. Hoje a gente se preocupa mais. Lá fora as coisa tá
mais difícil, eu me preocupo muito... Sempre sou uma mulher batalhadora quero o
melhor pros filhos e pros netos tamém”(F5).
“Pra mim eles não incomoda, não... Na verdade eu nunca precisei batê nos meus filho. E esses netos nunca precisei batê. Esse daí, tá ficando home, agora ... depois
que começou a ir na Casa de Maria foi uma benção, mudou bastante [...]” (F11).
59
É possível identificar nesses relatos a preocupação dos avós em transmitir valores e
reforçá-los constantemente para conservar e reproduzir aquilo que eles acreditam ser bastante
significativo para a educação dos netos.
Em outros relatos dos sujeitos dessa pesquisa explicitam também, relações de
conflitos entre avós e seus netos, como se pode observar:
“Ela [a neta] meia teimosa ... mas toda a criança são teimosa, né? Tem veis que eu
pergunto pra eles, as veis [ a neta] fica nervosa, eu pergunto se ela qué morar com o
pai dela ou não. [...] mas os netos é mais complicado, porque tudo o que vê qué,
acha que tem que comprá. E qué, e qué...” (F2).
“Ah, nóis conversa. De vez enquanto nóis briga. De veis enquanto eu bato, porque é
muito teimosa” (F8).
“Ela é meia nervosa, eu quero ver o seu tamanho, tem que comê muito feijão”
(F10).
“Responder, ela não responde. Eu acho assim, pra fazê as coisas de casa faiz muito
devagá. No colégio ela tá indo bem, o boletim ta tudo com nota boa, graças a Deus.
Só é muito devagá, muito lento pra fazê as coisas. Daí eu fico meio brava”(F5).
No ponto de vista dos avós, na relação intergeracional evidenciam-se alguns
conflitos. São atitudes de intolerância, falta de paciência e incompreensões. A desavença entre
a geração mais nova em relação a mais velha está no fato dos jovens não tolerarem algumas
restrições decorrentes da forma de pensar dos avós-idosos.
Em alguns depoimentos observa-se aspectos relacionados à convivência familiar em
que aparecem traços na forma dos avós educarem os seus netos em comparação a forma que
educaram os seus filhos, como podem verificar:
“Do mesmo jeito que eu criei os meu filho, não vejo diferença não. O que eu pude
fazê eu fiz, criei eles no caminho certo [...]. O caminho que eu entendo que é certo”
(F1).
“Ah, muito diferente, vixe! Com os netos é mais complicado, porque tudo o que vê
qué, acha que tem que comprá.” (F2).
“[...] eu procuro educar ele mais ou menos como eu eduquei os meus filhos. Claro
que exatamente, não tem como, porque os tempo modificaram, não tem como fazê
igual. E eu tava no sítio. Mas é assim, eu dô regra se ele não faz, eu chamo ele de
volta...” (F4)
“Eu ensinei os meus filhos que não é pra mexer no que é dos outros. Tratar os outros
bem, porque é a riqueza da gente se dá com todo mundo. Pra mim é um prazer. A
gente quer a felicidade, e educá os netos da mesma forma”(F6).
“Não tem diferença porque pra mim ela é filha duas veis” (F9).
Nos relatos acima, observa-se que as transmissões educacionais dos avós em relação
aos seus netos não são de fato, um conjunto isolado, por que elas perpassam ao processo
60
educativo entre as gerações, ou seja, os avós procuram educar os netos da mesma forma que
educaram os filhos, no entanto, o movimento histórico se encarrega de transformar a forma
em que acontecem essas relações entre as gerações. Portanto, ambas as gerações se
influenciam e se educam mutuamente.
Analisando outros aspectos vinculados à convivência familiar e relação entre avós e
seus netos, observamos como os netos se expressam quando se referem aos avós e obtivemos
os seguintes resultados: 64% das famílias pesquisadas os netos os chamam de avós; 18% dos
avós eram chamados pelos netos, quando eles eram pequenos, de pai ou mãe, somente alguns
anos depois os netos passaram a chamá-los de avós; 9% deles sempre foram e ainda são
chamados de mãe ou pai; e, também, 9% deles são chamados as vezes de mãe e outras vezes
de avó, como podemos observar logo abaixo:
“Eles chama de vó”(F3).
“Ela chama de vó”(F5).
“Ela chama de vó” (F8).
“Ela chama de vó”(F9).
“Ela chama eu de vó” F10
“Eles chama de vó e vô”(F11)
“Ele me chama de vó. Nos primeiros dias ele dizia: `então agora eu tenho que
chamá você de mãe´? Eu falei: ‘não! Pode me chamá de vó. Você vai sempre ser
meu neto, eu sempre vou ser sua vó. Eu faço a parte da mãe, parte de pai e mãe, mas
eu não sou mãe, você sabe disso’” (F4).
“Chama de vó. Primeiro, eles chamava de mãe. Aí, eles viram os outros netos
chamá de vó, aí... começaram a chamar de vó” (F6).
“Primeiro ela chamava de mãe, mas depois meu neto me chama de vó. Agora ela
chama de vó” (F7)
“Eles me chamam de mãe” (F1).
“Sempre a [neta] me chamava de vó. Às vezes o [neto] me chama de mãezinha.
‘Por que, que chama a avó de mãe?’ - ‘Ah, porque a avó agora é minha mãe,
porque não tenho mãe’”(F2).
O lugar dos avós na família ultrapassa a afeição, geralmente atribuída aos netos,
frequentemente eles são a proteção afetiva e financeira dos netos. Os avós muitas vezes são
chamados de "mãe" ou de "pai", porque eles estão ao lado e mesmo, como nesses casos
analisados, à frente da educação e criação de seus netos, assumindo a responsabilidade em
preencher a falta da figura dos pais na continuidade da geração.
61
4.5 ASPECTOS RELACIONADOS ÀS DIFICULDADES E LIMITES NA CRIAÇÃO DOS
NETOS
Nesse item pretende-se salientar aspectos relacionados às dificuldades e limites
enfrentados pelos avós na criação e educação dos netos. Nesse sentido, os aspectos relevantes
nessa pesquisa foram: a questão da idade avançada vinculada com problemas de saúde dos
avós; problema de saúde dos netos; o baixo poder aquisitivo das famílias; garantir aos netos a
devida proteção contra violência.
Em algumas falas observa-se que entre os aspectos ligados às dificuldades e limites
está a questão da idade avançada e de problemas de saúde dos avós, como podemos ver logo
abaixo:
“Tem veis que a gente sofre muito, por causa que da minha idade, e tem horas que a
gente não tá com vontade de fazê as coisa, mas tem que fazê, né? Porque tem que
continuar cuidando” (F2).
“A minha saúde hoje tá difícil, tô muito cansada, muito esgotada. Cuidei dos meus
três filhos, depois cuidei dela. Dela e mais duas irmãzinhas delas” (F5).
“É difícil educá neto, é difícil hoje educá neto, como é pra educá filho. E eu tenho
probrema de saúde, de coração. Eu fui consurtá segunda-feira, tô aí, tomando um
monte de remédio. Tá muito difícil cuidá filho hoje, né? Tão difícil a vida, né? Tão difícil pra gente criá os netos. É difícil educá neto, é difícil hoje educá neto, como é
pra educá filho” (F10).
Através dos relatos acima, percebe-se que muitos avós não hesitam em aceitar o
cuidado dos seus netos para si, cientes ou não das possíveis dificuldades a serem enfrentadas.
Ou melhor, são avós-idosos enfrentando limitações vinculadas a problemas de saúde
agravadas pelo próprio processo do envelhecimento, para criar e educar aqueles netos que não
podem contar com a proteção dos próprios pais.
Entre os aspectos apontados nesse estudo relacionados às dificuldades e limites
enfrentados pelos avós encontramos também, os problemas de saúde dos netos:
“Quando eles eram pequenininhos, difícil de cuidar quando eles ficavam doentes
tinha que sair de noite caçá médico e pra mim trabalhá tamém, era difícil, eu tinha
que trabalhá e cuidar deles. Agora não, agora eles sabem cuidar deles mesmos. Ah... eu tenho que cuidá, tenho que ajudá eles, mostrá o caminho certo... o caminho que
eu entendo que é certo. O probrema que quando era pequeno, tudo doente quando
eles nasceu” (F1).
“E na hora que tão doente que nem o [neto] é muito doente sempre tem que tá
cuidando, tem que levá pra cá e pra lá, tem que levá no fono, tudo. Daí, tem horas
que fica complicado. [...] agora com os netos a gente sofre muito assim, porque o
[neto] é imperativo demais e pra ele ficá só dentro desse quadrinho assim, não tem
quem güenta... tem dia que ele é manhoso chora [...]” (F2).
62
Nesses relatos acima, percebe-se que os avós se depararam com dificuldades devido
à falta de saúde dos netos, principalmente quando eram pequenos. Além disso, eles
trabalhavam para suprir as necessidades materiais básicas desses netos.
Em alguns depoimentos dos sujeitos dessa pesquisa observa-se outro aspecto que é o
baixo poder aquisitivo das famílias chefiadas por avós, como podemos ver logo abaixo:
“É dificil, também, que tem que levá tudo controladinho pra podê... Porque
remédio, material escolar, roupa, calçados tudo por minha conta. Daí vai
controlando... as coisas. Fome, fome nunca passemo, mais as veis, tem dias que não
dá pra comprar muita coisa que eles querem. Tem que controlar, tem que ter dinheiro pras doença primeiro, né?”(F2.
“A gente tem que controlar, é que ele precisa das coisa. Ah... ele precisa das roupa.
A gente não tem. Eu tenho só um salário, né. Então, eu tenho que controlá muito
bem”(F4).
Nos depoimentos acima, constata-se que as famílias pesquisadas passam por
dificuldades devido ao baixo recurso financeiro dessas famílias, onde avós para não
excederem ao orçamento familiar, precisam fazer um planejamento extremamente rigoroso.
Outro aspecto apontado nesse estudo relacionado às dificuldades e limites
enfrentados pelos avós está o de garantir aos netos, a devida proteção contra violência
presente no ambiente social, como podemos observar nas seguintes falas:
“Porque hoje em dia se a gente não levá muito seguro, fica meio difícil, a gente tem
que traze mais seguro um poco, não deixa ir pra rua, as coisas tá muito perigoso”
(F6).
“A maior dificuldade, sabe que eu acho de violência, que seja estrupada. Porque
esses piá são fogo, não é só os piá, as menina também, não é flor de se cheirá, não.
Eu sempre falo: ‘se cuida, não dá confiança pra piazada. Vai na escola e vorta, não
fica matando aula’. Eu quero tudo de bom pra ela, que estude, que vai na igreja e
vorta pra casa. Pode brincar com as amigas, mais sabê brincá” (F8).
“Esse mundo lá fora tá uma violência. Eu falo sempre pra ela que tem que vigiar
com quem anda. Se é pra ficar com a gente, tá aí, mas tem colégio e não dexo ela
ficar na rua. De casa vai pro colégio e do colégio vai pra casa e vai na Casa de Maria [...]” (F5).
“[...} não gosto de nada errado...horário pra chegá, horário pra sair. Se eles tão
demorando eu já vô no portão olhá. Tenho medo! Tenho medo que acontece uma
coisa ruim. Então, eu cuido deles: da menina e do piá” (F3).
Observamos nos sujeitos da pesquisa que o ato de cuidar somente surge quando uma
pessoa tem importância para a outra. Os avós, em seus relatos, demonstram a preocupação em
proteger os seus netos contra a violência presente no espaço social. Em muitos casos, eles
manifestam esse sentimento através de atitudes cuidadosas ou zelosas para com seus
sucessores. Portanto, uma atitude de cuidado tem sentido de responsabilidade dos avós sobre
os seus netos.
63
5 CONCLUSÃO
Com o intuito de buscar respostas para a indagação apresentada nesse trabalho que é
saber quais os motivos e as circunstâncias que levavam os avós a assumirem a criação e a
educação de seus netos realizou-se a pesquisa junto as famílias em situação de vulnerabilidade
social atendidas na Instituição Casa de Maria – Assistência a Criança e ao Adolescente.
O pressuposto/hipótese elencado inicialmente foi de que a exposição a fatores que
são causa de riscos a integridade das famílias demandam aos avós assumir a criação e a
educação dos seus netos. Riscos esses que podem se dá tanto por situações socioeconômicas
ligadas à falta de possibilidades das mesmas desenvolverem estratégias para enfrentar os
desafios do cotidiano na luta pela sobrevivência, como também, por fatores vinculados às
relações familiares em circunstâncias particularidades.
Neste sentido, podemos afirmar que os objetivos dessa pesquisa foram alcançados e
o pressuposto/hipótese de trabalho foi confirmado, pois de fato a realidade presenciada nesse
espaço empírico, onde os avós estão vivenciando modelos de famílias em que desempenham
papeis de fundamental relevância na vida de seus netos, ocorre porque os pais ausentes na
vida dos filhos por fatores diversos, delegam aos avós o cuidado dos netos.
Os avós-idosos ao se expressarem em seus depoimentos possibilitaram-nos a
percepção de que há diversidades de razões que levam os avós assumirem a educação e
criação dos netos. Em relação às causas que conduzem os avós a assumirem essa
responsabilidade, foram apontados fatores, que tem relação com a falta de recursos
econômicos, somando-se a insuficiência de políticas públicas no atendimento das famílias em
situação de vulnerabilidade social.
De fato, mudanças ocorridas no sistema econômico e político do país provocaram
transformações sociais causando o aumento da pobreza, do desemprego ocasionando
alterações nas formas de organização da reprodução social das famílias. Em uma sociedade
desigual que promove uma pobreza cada vez mais visível, observa-se que estas crianças ficam
sob a proteção dos avós porque também, as mães sofreram problemas referentes a falta de
saúde que, em alguns casos, chegaram ao óbito. Também, ocorreram situações como gravidez
precoce, o uso ilícito de drogas, onde a mãe não estava em condições de proteger um ser
recém nascido. Além, disso constata-se uma grande incidência de pais, gênero masculino, que
não assumiram a paternidade e, há casos, também de crianças em que os avós assumem os
cuidados de seus netos para protegê-los da violência do padrasto ou da madrasta.
64
Para a família atribuí-se o fator proteção aos seus membros, no entanto, para que ela
possa dar conta dessa função, será necessário que tenha condições econômicas e emocionais
para isso. Portanto, diante das mudanças ocorridas no mundo do trabalho ou exigências feitas
para a inclusão do trabalhador nesse espaço, dificultam um emprego que garanta renda
suficiente para suprir as necessidades básicas dos membros de uma família.
Ficou evidente que problemas econômicos influenciam na estrutura da família,
porque ao enfrentarem privações como a falta de alimento, de saneamento básico, de
emprego, tornam-nas vulneráveis. A base de tudo isso está no sistema social e econômico da
sociedade, que não permite um acesso igualitário aos bens sociais, sejam materiais ou
simbólicos. As famílias pobres experimentam rupturas no andamento educacional e
instabilidade na forma de buscar a sobrevivência que passa de geração em geração. Elas
vivenciam situações que dificultam a convivência familiar ocasionando alterações na sua
configuração.
As políticas sociais de suporte familiar no Brasil não têm apresentado um resultado a
ponto de causar alteração no quadro de pobreza e exclusão de parcela significativa da
população brasileira. Ao contrário, observa-se a cada década a ampliação das taxas de
desigualdade social, ao mesmo tempo em que a concentração de renda atinge índices cada vez
maiores.
Os dados dessa pesquisa confirmam a urgência da sociedade e governos de
perceberem a importância da efetivação de políticas públicas, embasadas em investigação
dessa natureza, para que a população pobre, ou seja, que as famílias sejam amparadas em suas
necessidades básicas. Sabe-se que políticas sociais são implantadas apenas para dar
atendimento de forma fragmentada, sem considerar que o indivíduo convive em sociedade,
que faz parte de um contexto social. Inclusive deve-se entender que a família necessita de um
atendimento que se estenda a todos os membros
Os dados dessa pesquisa apontam que avós-idosos, apesar da idade, continuam com a
condição de provedor da família e, isto está associado à impossibilidade das políticas públicas
promoverem suporte suficiente e melhores condições de sobrevivência das famílias recaindo
aos avós a responsabilidade no sustento e educação dos netos.
Portanto, nesse sistema onde políticas públicas atendem apenas parte da demanda, a
carência de recursos acaba interferindo na forma como as famílias estão se organizando,
produzindo novos arranjos familiares. Porém, devemos atentar para o fato de que isso não é
um benefício, porque o idoso tem mais um encargo para suportar na sua velhice. Pois, além
65
dos problemas de saúde, próprio dessa idade, ocorre ainda, o fato de terem seus netos que
dependem de seus cuidados como provedor e educador.
Acredita-se que as dificuldades enfrentadas pela família em seu cotidiano, seja um
indicador da urgência em seu atendimento através de ações que correspondam as suas
necessidades, além de curativas sejam também, direcionadas para a questão da prevenção de
uma diversidade de situações.
Torna-se necessário a intervenção do Estado mediante a implementação de
programas e políticas sociais que atendam a demanda das famílias. Que sejam realizadas
ações em conjunto com a sociedade levando em consideração o cuidado especial à família.
E o profissional em Serviço Social poderá contribuir na formulação e na execução de
projetos visando alterar a realidade vivenciada pela família na sociedade. De acordo com
Mioto (1997, p. 124 – 125) a família sempre esteve inserida na área de atuação do Serviço
Social, porém, na maioria dos serviços, ela vem sendo contemplada de maneira fragmentada,
ou seja, cada integrante da unidade familiar é visto de forma individualizada, fora de um
contexto e portadora de um problema.
Na intervenção profissional, o Assistente Social, deve trabalhar com a família num
aspecto da totalidade, para que seu ingresso em políticas sociais alcance o resultado almejado,
ou seja, nas ações sejam incluídos todos os segmentos existentes na sociedade: a criança, o
adolescente, o jovem, o homem, a mulher, o idoso e a pessoa portadora de deficiência. Esta
percepção de família possibilita promover a inclusão social de forma mais ampla, pensando
nas dificuldades do grupo social e não separadamente de cada indivíduo.
As mudanças que ocorrem no processo de apreensão da família, da parte do
profissional de Serviço Social, resultam em alterações no processo de intervenção. Em vez de
buscar soluções para um problema localizado, deve-se ajudar a família a perceber a origem de
suas dificuldades e então, propor alternativas que possibilitem mudanças na situação familiar.
Assim, o desafio que se apresenta na atualidade ao Assistente Social é estimular sua
capacidade investigativa para perceber a realidade, e construir propostas de trabalho que
observem e realizem direitos que surgem das demandas cotidianas.
Podemos afirmar que essa situação em que vivem as famílias pobres é fruto do
contexto político-econômico vigente, no qual as políticas públicas são pontuais e visam,
prioritariamente, à solução de problema de forma imediata, e não das questões que são a
origem. Portanto, a intervenção profissional deve incluir ações direcionadas à formulação e à
implantação de políticas sociais que deem maior acesso e possibilidades de sobrevivência a
esse grupo social que é a família.
66
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___________________________________________________. NBR 14724: informação e
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___________________________________________________. NBR 6027: informação e
documentação: sumário: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. 2 p.
73
TERMO DE COMPROMISSO PARA USO DE DADOS EM ARQUIVO
Título do projeto: Famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Instituição
Assistencial Casa de Maria de Toledo – PR: pensando o papel dos avós na criação e educação
dos netos.
Pesquisadore(s): Roseli Odorizzi
Claudete França Colombo
O(s) pesquisador(es) do projeto acima identificado(s) assume(m) o compromisso de:
1. Preservar a privacidade dos sujeitos da pesquisa cujos dados serão coletados;
2. Que as informações serão utilizadas única e exclusivamente para a execução do projeto em
questão e de possível publicação de artigos científicos;
3. Que as informações somente serão divulgadas de forma anônima, não sendo usadas iniciais
ou quaisquer outras indicações que possam identificar o sujeito da pesquisa;
4. Que serão respeitadas todas as normas da Resolução 196/96 e suas complementares na
execução deste projeto.
5. Este Termo será feito em duas vias, uma via para a instituição e outra via para o
pesquisador.
6. Ao final desta pesquisa disponibilizaremos uma copia para a Instituição Assistencial Casa
de Maria.
Toledo, ___ de ________ de 2011
Roseli Odorizzi _______________________
Nome e Assinatura do Pesquisador Responsável
Claudete França Colombo ___________________
Nome(s) e Assinatura(s) do pesquisador colaborador
75
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título do Projeto: Famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Instituição
Assistencial Casa de Maria de Toledo – PR: pensando o papel dos avós na criação e educação
dos netos.
Pesquisador responsável: Roseli Odorizzi
Pesquisador colaborador: Claudete França Colombo
Prezado(a) Senhor(a)
- Está sendo convidado (a) a participar como entrevistado (a) de uma pesquisa para um
Trabalho como Conclusão de Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – UNIOESTE,Campus/Toledo, sobre o papel dos avós na criação e educação dos
netos.
- Estará colaborando com esta pesquisa que tem por objetivo analisar os motivos e
circunstâncias que levam avós-idosos a assumirem a criação e a educação de seus netos nas
famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas na Instituição Assistencial Casa de
Maria de Toledo – PR.
- Solicitamos sua autorização para que suas respostas às questões referentes ao assunto
possam ser gravadas, porque o registro das informações de forma mais fiel possível é muito
importante para o resultado da pesquisa.
- O senhor (a) após a entrevista poderá solicitar a gravação para ouvir, retirar e/ou acrescentar
quaisquer informações. Se achar necessário poderá interferir a qualquer momento nesta
pesquisa, isso não vai lhe causar nenhum prejuízo.
- Se desejar desistir da pesquisa, poderá fazê-lo qualquer momento, entrando em contato com
o Comitê de Ética pelo telefone 32203272 ou entrar em contato com o pesquisador
colaborador através dos números (45) 99745075 ou (45)99414773 ou então, entrar em contato
com o pesquisador responsável através do número (45)99616433.
- Se durante a sua participação no projeto ocorrer algum imprevisto, alterando seu estado de
saúde, entraremos em contato com ajuda médica e se necessário acionaremos os serviços do
Corpo de Bombeiro.
- Esta Pesquisa poderá trazer benefício como a criação de projetos de intervenção junto às
famílias atendidas na entidade Casa de Maria.
76
- Todas as informações coletadas nesta pesquisa serão mantidas de forma confidencial e,
somente serão utilizadas para o Trabalho de Conclusão de Curso e possivelmente em Artigos
Científicos, onde o informante não será identificado.
- Os resultados desta pesquisa serão anônimos, ou seja, na divulgação dos resultados não será
citado nomes, nem usadas iniciais ou quaisquer outras indicações que possam identificar o
sujeito da pesquisa.
- Caso for necessário, se ocorrer algo relacionado com a entrevista ou para o esclarecimento
de alguma dúvida entrar em contato, a cobrar, com a pesquisadora colaboradora pelo telefone
(45)99745075 ou (45)99414773 ou com o Pesquisador Responsável pelo telefone
(45)99616433.
- Ao término da pesquisa, disponibilizaremos uma cópia do Trabalho de Conclusão de Curso
para a Instituição Casa de Maria, e apresentaremos os resultados para os avós participantes da
pesquisa. Neste sentido, entende-se que a devolução dos resultados ao senhor(a) o valoriza,
demonstrando respeito na utilização dos dados na pesquisa.
- Sua participação nesta entrevista será voluntária, não receberá pagamento e nem mesmo,
pagará nada.
- Caso aceite participar da entrevista basta assinar este Termo, o qual está em duas vias, uma
para o entrevistado (a) e outra para pesquisador.
- Declaro que fui informado/a dos objetivos da pesquisa de forma detalhada. E também, como
proceder se desejar solicitar novas informações e/ou modificar minha decisão. Depois do que
foi exposto desejo participar desta pesquisa.
LOCAL E DATA: Toledo, ___de __________ de 2011
Nome do Sujeito Participante: _________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________
Nós Prof Orientador Roseli Odorizzi e a aluna Claudete França Colombo, declaramos que
fornecemos todas as informações referentes ao projeto ao participante.
_____________________ _____________________
Prof Orientador: Roseli Odorizzi Aluna: Claudete França Colombo
Pesquisador Responsável Pesquisador colaborador
Fone: (45) 99616433 Fone: (45) 9941-4773
ou(45)99745075
77
APÊNDICE C – Formulário de entrevista com avós-idosos que tem sob sua responsabilidades
a criação e a educação de seus netos
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FORMULÁRIO DE ENTREVISTA COM AVÓS-IDOSOS QUE TEM SOB SUAS
RESPONSABILIDADES A CRIAÇÃO E A EDUCAÇÃO DE SEUS NETOS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSORA ORIENTADORA DE TCC: Roseli Odorizzi
ACADÊMICO (A): Claudete França Colombo OBJETIVO GERAL DA PESQUISA: analisar os motivos e circunstâncias que levam avós-idosos a
assumirem a criação e a educação de seus netos nas famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas na
Instituição Casa de Maria, Toledo – PR.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: entrevista semi-estruturada
SUJEITOS DA PESQUISA: avós-idosos que tem sob suas responsabilidades a criação e a educação de seus
netos.
DATA DA ENTREVISTA: ____/____/2010
Nº DA ENTREVISTA: _____________
1. Idade do entrevistado:
2. Estado civil do entrevistado:
3. Quantos netos moram com vocês?
4. Qual é idade da Criança ou adolescente?
5. Em que condições o neto está com vocês: ( ) Tem a Guarda ( ) Não tem Guarda
6. Desde quando mora com os avós?
7. Qual foi o motivo que fez com que o neto viesse a morar com a avó ou avôs?
8. Qual a situação socioeconômica familiar dos pais biológicos?
9. Porque os netos permanecem com vocês?
10. Como é a convivência entre você e o neto no dia-a-dia?
11. Quais as dificuldades que sentem para cuidar, educar os netos?
12. Tem alguma diferença na relação familiar pelo fato de serem avós e não os pais?
13. Como os netos costumam chamá-lo quando se referem a vocês?