UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA

PÚBLICA

ELIZANE MARIA DE SIQUEIRA WILHELM

BOAS PRÁTICAS NO SERVIÇO PÚBLICO: PROGRAMA EDUCACIONAL DE

RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD

RELATORIO TÉCNICO SOBRE SEMINÁRIO

CURITIBA

2011

BOAS PRÁTICAS NO SERVIÇO PÚBLICO: PROGRAMA EDUCACIONAL DE

RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD

Relatório sobre Seminário apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em 15 de Setembro de 2011, no Bloco I, Sala 01, como cumprimento da Disciplina Tópicos Especiais Aplicados ao Setor Público –Seminários de Casos de Boas Práticas da Gestão Pública. Orientador: Prof. Dr. Hélio Gomes de Carvalho

CURITIBA

2011

1. Introdução

O mundo encontra-se em estado permanente de guerra contra as drogas.

Luta esta que se alicerça basicamente em três pontos fundamentais: erradicação

das culturas de vegetais psicotrópicos, supressão do tráfico transcontinental e

repressão do comércio clandestino. Preterindo entretanto, o trabalho fundamental ou

de base, que é a prevenção junto àqueles que ainda não tiveram contato com as

drogas.

A Policia Militar Brasileira, diagnosticando esta falha, vem desde 1992

desenvolvendo um programa educacional que visa prevenir crianças, em idade

escolar, dos males causado pelo uso das drogas. Para isso foi criado o PROERD

(Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência) um programa que

vai além dos tradicionais programas contra as drogas, que não invalida qualquer

outro programa de prevenção dirigido aos jovens.

É um programa que ensina as crianças a resistirem às drogas, e ainda, as

ensinam a como resistir na prática as ofertas de certas pressões dos grupos, e de

atos violentos.

Com o PROERD a Polícia Militar do Estado de Paraná, em parceria com as

Secretaria de Estado da Educação, Secretarias Municipais de Educação, Núcleos

Regionais de Educação e as Escolas Particulares, alcançaram de imediato um

excelente nível de integração entre a Polícia Militar, alunos, pais, professores e

comunidade, facilitando sobremaneira o papel constitucional de Polícia Preventiva.

2. Histórico do PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência- PROERD é

a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence

Education - D.A.R.E., surgido em 1983.

O D.A.R.E foi criado pela Professora Ruth Rich, do Distrito Escolar de Los

Angeles/EUA, em conjunto com o Departamento de Polícia daquela localidade, em

1983, hoje presente nos 50 (cinqüenta) Estados Americanos e em mais de 60

(sessenta) países, incluindo o Brasil, onde recepciona o nome de Programa

Educacional de Resistência às Drogas e à violência- PROERD.

No Brasil, o programa foi implantado em 1992, através da realização de

cursos específicos ministrados pelo Centro de Treinamento do D.A.R.E., de Los

Angeles/EUA, a integrantes da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro. Hoje é

adotado em todo o Brasil.

O treinamento para participação no programa é exclusivo, tendo como

Centros formadores os estados: RJ, SP, SC, MG e DF, credenciados e

constantemente avaliados de acordo com os padrões internacionais.

O treinamento prepara os policiais para também servir como condutores para

fornecer informações para além das drogas e violência, além de abrir o diálogo entre

a escola, Polícia e família, para juntos aprenderem a lidar com as mais variadas

questões.

Para ingressar no programa os policiais devem ser voluntários, não

dependetes químicos e possuirem boa conduta dentro da corporação. São

submetidos a testes de ingresso: prova psicológica, questionário, entrevista. Os

selecionados participam de 80 h/aula de cursos, com treinamento especial em áreas

como desenvolvimento infantil, gestão de sala de aula, técnicas de ensino, e

habilidades de comunicação, além dos assuntos focos do programa.

Buscou-se a adaptação do currículo original à realidade brasileira. Contando

aqui com três diferentes currículos: 1) PROERD para Educação infantil e anos

iniciais do ensino fundamental; 2) PROERD para 4ª série/5º ano do ensino

fundamental; e 3) PROERD para Pais/Responsáveis.

3. Descrição e Objetivos do PROERD

Com caráter social preventivo, que tem como objetivo prevenir o uso de

drogas, inserindo em nossas crianças a necessidade de desenvolver as suas

potencialidades para que alcancem de maneira concreta e plenamente seus sonhos

de uma sociedade mais justa e segura.

O Programa consiste num esforço cooperativo da Polícia Militar, através dos

Policiais Instrutores PROERD, Educadores, Pais e Comunidade para oferecer

atividades educacionais em sala de aula, a fim de prevenir e reduzir o uso de drogas

e a violência entre crianças e adolescentes.

Diante do aumento do consumo de drogas proibidas ou não, entre crianças e

adolescentes em idade escolar, torna-se necessário um trabalho efetivo e contínuo

de prevenção de uso de drogas, entre os jovens que ainda não tiveram contato com

tais substâncias.

O programa tem por objetivo a prevenção ao uso de drogas entre crianças em

idade escolar, o qual é desenvolvido através de:

1. Fornecimento de informações aos estudantes sobre álcool, tabaco e drogas

afins;

2. Ensinar os estudantes, as formas de dizer não às drogas;

3. Ensinar os estudantes a tomar decisões e as conseqüências de seus

comportamentos;

4. Trabalhar a auto-estima das crianças, ensinando-as a resistir às pressões que

as envolvem

4. A execução do PROERD

O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos

Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD

no desenvolvimento das lições.

Consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e

Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes,

bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que

contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades

para resisti-las.

O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar

para a valorização da vida, que imbuía de sua missão institucional, vem de uma

sociedade mais saudável e feliz.

São aplicadas 10 lições, sendo uma por semana ao longo de um

quadrimestre, focadas nos seguintes objetivos:

1. Adquirir as habilidades e conhecimentos para reconhecer e resistir a

pressão dos companheiros quando do oferecimento de álcool, cigarro ou

drogas.

2. Desenvolver a auto-estima.

3. Aprender técnicas de como ser seguro.

4. Aprender alternativas positivas ao uso de drogas.

5. Aprender a lidar com o estresse e resolver conflitos.

6. Redução da violência.

7. Construir habilidades de comunicação.

8. Resistir ao envolvimento com gangues.

9. Noções de cidadania.

10. Maneiras de dizer NÃO às DROGAS.

Além de orientações sobre a escolha de amigos e o sistema de apoio, a

tomada decisões por si próprio, as consequencias dos atos de vandalismo e

violência e outros.

É criada pelo alunos uma “Caixa de Dúvidas”, onde todos podem colocar

perguntas, dúvidas etc. Esse mecanismo tem servido não só como um canal de

aproximação, mas também como oportunidade de denúncias, inclusive de violência

sexual, que são posteriormente tratadas de forma adequada.

Ao final do curso, é feito uma grande festa para a formatura dos Proerdianos,

com juramento e diplomação, onde são convidados a participarem pais e

comunidade.

3. O PROERD no Paraná

O PROERD foi acolhido por todas as Polícias Militares do Brasil adaptando-

se, com singular justeza, ao propósito preventivo, que objetiva prevenir o uso

abusivo de drogas e a violência entre crianças, adolescentes e adultos. Esta justeza

é retratada pelo Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira (“in memorem”), em

artigo contido na Revista da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de Outubro

de 1985, intitulado “Prevenção da criminalidade: educação com justiça social é a

melhor arma”, onde, citando Lopes Rey, estudioso da criminalidade, relata:

“Já é hora de se pensar na responsabilidade social dos indivíduos e das organizações, não só na

manutenção da ordem pública como na sua construção, e, conseqüentemente, na prevenção da

criminalidade, sob pena de cairmos no terrível círculo vicioso: maior repressão, mais

criminosos nas ruas, maior policiamento nas ruas, e assim indefinidamente.”

O PROERD chegou ao Paraná no ano 2000 e no ano 2001 foi implantado em

Cornélio Procópio, ocasião em que foram formados 320 Proedianos no primeiro

semestre.

O Programa é desenvolvido, no seio de algumas das escolas paranaenses,

com a parceria escola + Polícia Militar + família, onde professores, alunos, policiais e

pais interagem, pedagogicamente, no processo ensino + aprendizagem, buscando,

em trabalho extracurricular, a formatação de uma rede protetiva, que viabilize a

potencialização de grupos sociais sadios, buscando a perspectiva de um amanhã

digno de ser vivido.

O PROERD recepciona, necessariamente, a parceria da Secretaria de Estado

da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Educação, Secretarias

Municipais de Educação, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e demais

instituições e órgãos, públicos e privados, que tenham por objetivo o bem-estar

social, projetando seus esforços, estrategicamente na prevenção da criminalidade,

concorrendo para a diminuição dos índices de violência e criminalidade,

especialmente e para a diminuição do uso abusivo de drogas.

No Paraná: mais de 1.100.000 (um milhão e cem mil) alunos já foram

formados pelo programa. Anualmente o PROERD atende uma média de 160

municípios, com 103 instrutores atuantes. Em 2011 já foram atendidas 924 escolas

em todo o estado.

Em 2008 foi criado o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária - BPEC, tendo

como principais programas a Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e o Programa

Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD). 97% de suas ações

são preventivas. Atende a todo o Estado e está dividido em 04 companhias.

3.1 A patrulha escolar

A Patrulha Escolar desenvolve um patrulhamento diferenciado, buscando

uma maior interação com a comunidade e autoridades locais, o aconselhamento aos

alunos, a mediação na resolução de conflitos, além de buscas pessoais (preventiva

e por fundada suspeita), operações externas às escolas, palestras interativas etc.

3.2 Outras atividades preventivas desenvolvidas pelo BPEC

Os policiais do BPEC também desenvolvem outras atividades preventivas

com o intuito de aproximar a Polícia Militar e a comunidade, em especial as crianças,

adolescentes e jovens.

Dentre elas esta o grupo de teatro que encena situações do cotidiano, através

de uma linguagem simples, procura sensibilizar professores e funcionários das

escolas, família dos alunos e policiais militares. Todos os integrantes são policiais.

Também em 2007 foi formada a “Pop Prevenção”, banda formada por

policiais com os seguintes objetivos:

1. Através da música, trabalhar a prevenção com temas como: brigas na escola,

noções de segurança, uso de drogas, cidadania, dentre vários outros;

2. Divulgar o BPEC e a concepção dos programas PEC e PROERD, nas

Escolas e outras instituições públicas e privadas;

3. Desenvolver, através da música, uma linguagem própria com as crianças e

adolescentes, para trabalhar a prevenção dentro de uma metodologia mais

próxima a sua realidade;

4. Representar a PMPR, por meio do BPEC em eventos sociais ou filantrópicos,

com a missão de entreter o público presente e de concretizar os fundamentos

e a filosofia da polícia comunitária.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com o texto disponibilizado no site: www.proerdbrasil.com.br “O

PROERD não foi implantado para ser mais uma campanha de prevenção ao uso de

drogas, mas sim, para preencher um hiato que é atribuído a Polícia Militar pelas

Constituições Federal, Estadual e Estatuto da Criança e do Adolescente,

desenvolvendo nas crianças atitudes voltadas a resistir a pressão da oferta de

drogas e uso da violência.

A filosofia do programa baseia-se na utilização do policial fardado,

principalmente no trabalho de prevenção às drogas em escolas, através do

desenvolvimento na criança de habilidades que possibilitem as mesmas se

manterem afastadas das drogas lícitas e ilícitas. Trata-se de uma vacina no

comportamento contra as drogas e a violência, abordando o modelo de educação

afetiva, do estilo de vida saudável, criando condições para que a criança aprenda a

lidar com sua ansiedade, resistindo as pressões dos companheiros, elevando sua

auto-estima, e ainda solidificando noções de cidadania e da convivência

harmoniosa.”

REFERÊNCIAS:

Para a elaboração deste relatório foram colhidos dados nas fontes abaixo

relacionadas, com adaptações .

Apresentação Tenente Marilisa Denise da Silva, 15.09.2011;

http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=8

http://www.proerdbrasil.com.br/oproerd/oprograma.htm

http://www.proerdpinhal.com.br/licoes/licoes.htm

ANEXO I

CURRICULUM VITAE DO PALESTRANTE

TENENTE DENISE MARÍLIA SILVA

1º Tenente da Polícia Militar do Paraná, atua como Chefe do Setor de Comunicação

Social do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária – BPEC, Graduanda do Curso

de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná.

1999 - Ingresso na Polícia Militar do Paraná;

2004 - Curso de Formação de Educador Social do Programa Educacional de

Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, Pela Polícia Militar De Minas

Gerais;

2006 - Curso De Multiplicador Em Polícia Comunitária No Estado do Rio de Janeiro,

Fornecido Pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;

2007 - Curso de Atualização dos Currículos de 4ª e 6ª séries do PROERD dela

Polícia Militar de Goiás

2008 - Curso de Mentor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à

Violência - PROERD, pela Polícia Militar do Estado de Goiás.

2009 - Curso de Educador Social do PROERD, Currículo para pais e responsáveis,

pela Polícia Militar de Minas Gerais.

ANEXO II

APRESENTAÇÃO DA PALESTRA

� D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education)

� Fundado em 1983 em Los Angeles (EUA)

� Brasil – desde 1993 Rio de Janeiro

� Paraná – desde 2000

� Proporcionar às crianças informações e habilidades necessárias para terem uma vida saudável, longe das drogas e da violência.

� Equipar as crianças com ferramentas que lhes permitam evitar influências negativas, permitir que se concentrem em seus pontos fortes, exaltando suas potencialidades.

� Estabelece relações positivas entre alunos e policiais, professores, pais e outros líderes comunitários. Todo jovem deve ter a oportunidade de crescer em um ambiente saudável e seguro.

� PROERD. O treinamento é exclusivo

� PROERD. vai além do abuso de drogas tradicionais e programas de prevenção à violência. Dá às crianças as habilidades necessárias para reconhecer e resistir às pressões sutis e ostensivas que lhes causam a experimentar drogas ou envolver-se em gangues ou atividades violentas.

� PROERD. é INTERNACIONALMENTE visto como um modelo de policiamento comunitário

� PROERD. "Humaniza" a Polícia, ou seja, muda a visão destorcida que a população, em especial os jovens, têm da Polícia

� PROERD. Os policiais podem servir como condutores para fornecer informações para além das drogas e violência

� PROERD. abre o diálogo entre a escola, Polícia e família, para juntos aprenderem a lidar com as mais variadas questões

� Brasil – presente em todos os Estados

� Polícias Militares

� Centros formadores – RJ, SP, SC, MG e DF

� Adaptação dos currículos à realidade brasileira

� Hierarquia: máster/facilitador, mentor e Educador Social/instrutor

� 4ª série ou 5º ano – faixa etária 09 a 11 anos

� 6ª série ou 7º ano – faixa etária 11 a 13 anos

� Educação infantil / séries iniciais do ensino fundamental – jardim, pré-escola ou 1º ano, 1ª série ou 2º ano

� Ensino Médio – passando por adaptação

� Pais, família e comunidade – voltado ao público adulto

� Acompanhamento e atualizações constantes por parte EUA

São dez lições para alunos que se encontram nasquartas e sextas séries do ensino fundamental,respeitando-se as necessidades de desenvolvimentopsicológico e maturacional dos alunos, conforme a síntesegenérica do conteúdo das lições:

� Adquirir as habilidades e conhecimentos para reconhecer e resistir à pressão dos companheiros ou grupos quando do oferecimento de álcool, cigarros ou outras drogas;

� Desenvolver a auto-estima;

� Aprender técnicas de como ser seguro;

� Maneiras de dizer não às drogas;

� Aprender alternativas positivas ao uso de drogas;

� Aprender a lidar com o estresse e resolver conflitos;

� Resistir ao envolvimento com gangues;

� Redução da violência;

� Consequência dos atos de vandalismo e violência;

� Aprender a tomar decisões;

� Construir habilidades de comunicação;

� Noções de cidadania.

� Policiais voluntários, não dependentes químicos, boa conduta dentro da corporação

� Teste de ingresso: prova psicológica, questionário, entrevista.

� Curso de 80 h/aula

� Treinamento especial em áreas como desenvolvimento infantil, gestão de sala de aula, técnicas de ensino, e habilidades de comunicação.

� Currículo mais aplicado no Paraná – 4ª série 5º ano

� 10 lições

� Certificação dos alunos

� Formatura

� Juramento

� Dados (pesquisa feita em São Paulo)

� No Paraná: mais de 1.100.000 (um milhão e cem mil) alunos formados

� Anualmente atendemos uma média de 160 municípios

� 103 instrutores atuantes

� 2011 – 924 escolas atendidas

�Convênio

�Contrapartida da Prefeitura, Estado ou Escola Particular

�Instituições privadas

� 2008

� Programas principais: Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD)

� 97% das ações são preventivas

� Atende todo o Estado

� Está dividido em 04 companhias

� Patrulhamento diferenciado;

� Interação com a comunidade e autoridades locais;

� Aconselhamento aos alunos;

� Mediação na resolução de conflitos;

� Busca pessoal (preventiva e por fundada suspeita);

� Operações externas às escolas;

� Palestras interativas

� Linguagem simples;

� Encenam situações do cotidiano;

� Público alvo: professores e funcionários das escolas, família dos alunos e policiais militares;

� Todos os integrantes são policiais.

ANEXO III