universidade regional do cariri - urca centro de...
TRANSCRIPT
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - CCT
DEPARTAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
CURSO DE TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - EDIFÍCIOS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
GLEDSON GOMES DINIZ
GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: DIAGNÓSTICO NA CIDADE
JUAZEIRO DO NORTE-CE
JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ.
2017
GLEDSON GOMES DINIZ
GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: DIAGNÓSTICO NA CIDADE
JUAZEIRO DO NORTE-CE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Comissão Organizadora do Curso de Tecnólogo da Construção Civil com habilitação em Edifícios, da Universidade Regional do Cariri – URCA, como requisito para conclusão do curso.
Orientador: Ernandes Venícios de Sousa Silva
JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ.
2017
GLEDSON GOMES DINIZ
GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: DIAGNÓSTICO NA CIDADE
JUAZEIRO DO NORTE-CE
Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Tecnologia da
Construção Civil com habilitação em Edifícios pela Universidade Regional do Cariri
Monografia defendida e aprovada, em (29 / 11 / 2017), pela banca examinadora:
_____________________________________________________________
Prof. Ernandes Venicius de Sousa Silva
Orientador
_____________________________________________________________
Profª. MSc Janeide Ferreira Alencar de Oliveira
Examinador
_____________________________________________________________
Prof. MSc. Jefferson Luiz Alves Marinho
Examinador
RESUMO
O trabalho busca reunir informações sobre como se dá o gerenciamento dos resíduos
oriundos do setor construtivo no município de Juazeiro do Norte – CE. A temática foi
escolhida por conta da indústria construtiva ser uma das que mais geram resíduos
causando inúmeros impactos ao meio ambiente seja pela exploração e modificação
dos recursos naturais ou pela geração de resíduos ocasionados pelo desperdício de
materiais, agravado ainda mais quando não há descarte final adequado. Mostrando a
grande necessidade de um gerenciamento de qualidade. Partindo do entendimento
da Resolução CONAMA 307/02 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos. Foi concluído que apesar das diversas leis que buscam
gerir de maneira adequada os resíduos ainda não foi conseguido o avanço pretendido
pelos órgãos ambientais por conta de ainda serem altos as quantidades de resíduos
gerados e consequentemente disposto irregular.
Palavras-chaves: Construção civil; resíduos da construção civil; impactos ambientais;
CONAMA 307/02.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Classificação dos RCC ............................................................................. 11
Figura 2 – Origem dos Resíduos Sólidos Oriundos da Construção Civil .................. 11
Figura 3 – Entulho localizado no bairro Lagoa Seca na cidade de Juazeiro do Norte
.................................................................................................................................. 13
Figura 4 – Localização de Juazeiro do Norte .............. Error! Bookmark not defined.
Figura 5 – Imagem aérea do aterro controlado de Juazeiro do Norte ................. Error!
Bookmark not defined.
Figura 6 – Porcentagem de massa dos resíduos da construção civil recolhidos pelas
empresas................................................................................................................... 26
Figura 7 – Porcentagem de cada tipo de resíduos enfatizando os RCC. .................. 27
Figura 8 – Localização dos principais pontos transitórios em Juazeiro do Norte – CE
.................................................................................................................................. 28
Figura 9 – Controle na geração de resíduos. .............. Error! Bookmark not defined.
Figura 10 – Destinação dos resíduos .......................... Error! Bookmark not defined.
Figura 11 – Resíduos dispostos irregularmente .......... Error! Bookmark not defined.
Figura 12 – Conhecimento das normas por parte das empresas.Error! Bookmark
not defined.
Figura 13 – Percepção de fiscalização municipal pelas empresas.Error! Bookmark
not defined.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Taxa da quantidade de desperdício de materiais utilizados na construção
civil ............................................................................................................................ 14
Tabela 2: Quantidade total de RCD coletado pelos municípios no Brasil ................. 15
Tabela 3 – Quantidade total de RCD coletado pelos municípios no Nordeste .......... 14
Tabela 4 - Massa total de resíduos coletados em t/dia. ............................................ 25
Tabela 5 - Porcentagem de RCC nos principais pontos transitórios em Juazeiro do
Norte – CE................................................................... Error! Bookmark not defined.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 7
1.1 Justificativa .......................................................................................................... 8
1.2 Objetivos ............................................................................................................ 09
1.2.1 Geral ................................................................................................................ 09
1.2.2 Específicos ..................................................................................................... 09
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................... Error! Bookmark not defined.
2.1 Resíduos da Construção Civil ................................ Error! Bookmark not defined.
2.2 Legislações e normas que regem os resíduos sólidos ..... Error! Bookmark not
defined.
2.3 Gerenciamento dos RCC .................................................................................. 19
3 METODOLOGIA .................................................................................................... 15
3.1 Área de Estudo: Juazeiro do Norte .................................................................. 21
3.2 Levantamento de informações sobre os RCC no município de Juazeiro do
Norte ......................................................................................................................... 24
4 RESULTADO E DISCUSSÕES ................................... Error! Bookmark not defined.
4.1 Enquadramento de Juazeiro do Norte na PNRS ............................................. 25
4.2 Coleta dos RCC ................................................................................................. 25
4.3 RCC em pontos transitórios ............................................................................. 27
4.4 Entrevista com profissionais acerca do entendimento sobre os problemas
dos RCC ................................................................................................................... 35
5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 37
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 37
7
1 INTRODUÇÃO
Embora a Construção Civil não esteja crescendo tanto como ocorrido em
áureos tempos, ainda é um forte setor na região do Cariri. A palavra “sustentabilidade”
tornou-se cada vez mais abordada visando que esse crescimento seja responsável e
sustentável. Contando com alguns investimentos que a construção civil regional
vivencia, na busca de trazer o crescimento de volta, tendo como exemplos os diversos
imóveis destinados ao financiamento facilitado, obras de infraestrutura, de
pavimentação e ainda a crescente urbanização, verticalização e de um consumismo
desenfreado com a alta concentração da população no centro urbano, vem daí a
importância de se abordar sobre os seus resíduos gerados de suas execuções.
A indústria da construção civil vem em busca de mudanças positivas no
gerenciamento dos seus resíduos, uma vez que se caracteriza por ser uma grande
consumidora de matéria-prima e geradora de imenso volume dos resíduos da
construção civil (RCC) incrementado no meio social e urbano. Sendo assim
responsável por diversos danos agressivos ao meio ambiente causando grandes
questionamentos na relação do homem com a natureza.
No Brasil, do total de 5.564 municípios, 72,44% dos municípios avaliados pela
PNSB possuem serviço de manejo de resíduos de construção civil, sendo que, 2.937
(52,79%) exercem o controle sobre os serviços de terceiros para os resíduos
especiais. Um pouco mais da metade dos municípios (55,26%) exerce o controle
sobre o manejo de resíduos especiais executados por terceiros para manejo de RCC
(Ministério do Meio Ambiente, 2012).
Neste sentido, observando a realidade de Juazeiro do Norte, localizada na
região do Cariri, Sul do Ceará que tem cerca de 268 mil habitantes (IBGE, 2012) e
enfrenta um processo desenfreado de urbanização, onde nesse trabalho busca-se
reunir informações sobre os RCC gerados neste munícipio.
Um grande volume de resíduos da construção civil é lançado na cidade sem
um controle adequado acarretando grandes problemas ambientais, esses
representam boa parcela do total de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU gerados
diariamente nos municípios. Dentre os diversos problemas causados por essa falta de
controle no despejo dos resíduos onde muitas das vezes é descartado de maneira
8
irregular provocando o acumulo em diversos pontos das cidades degradando a
paisagem, espaços urbanos como calçadas e ruas e o meio ambiente.
Em 2010 foi aprovada a Lei Federal 12.305 que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos - PNRS, tendo como instrumento, dentre outros, a elaboração do
Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil.
Neste panorama expresso marcado por um acelerado crescimento urbano,
destaca-se a necessidade de ações que diagnostiquem os resíduos, planejando
desde a produção, até o transporte e destinação final, tendo como propósito dar uma
finalidade adequada através de modelos de gerenciamento sustentável.
1.1 Justificativa
O município de Juazeiro do Norte vivenciou um grande crescimento no ramo
da construção civil na última década, e apesar de atualmente se falar em crise
econômica no país, esse setor, que é um importante indicador de crescimento, ainda
consegue manter um razoável nível de atividade no município. Essa quantidade
considerável de obras e a forma incorreta de descartar os resíduos resultantes de
demolições e construções podem ocasionar um grande impacto ambiental. Sendo
assim é preciso dar-se uma finalidade minimamente sustentável.
Os resíduos provenientes das construções representam uma boa parcela do
total de Resíduos Sólidos Urbanos gerados diariamente nos municípios, torna-se
necessária a busca e o estabelecimento de modelos de gerenciamento sustentáveis
para esses resíduos, o que tem motivado estudos, quantificações e propostas de
disposição e minimização.
Partindo da análise das diversas legislações, normas, resoluções que regem
os resíduos e reconhecendo a necessidade de reduzir a geração destes resíduos e
de lhes dar destinação final ambientalmente adequada, este trabalho tem o propósito
de diagnosticar a situação do munícipio de Juazeiro do Norte.
9
1.2 Objetivos
O presente trabalho busca reunir informações sobre os resíduos de construção
civil (RCC) gerados no município de Juazeiro do Norte - CE.
Partindo do ponto que nem todas as resoluções e leis estão sendo cumpridas
pelo município e sendo possível uma melhora considerável, não atendendo assim
princípios de sustentabilidade. Foram definidos os objetivos seguintes.
1.2.1 Geral
Realizar um diagnóstico na cidade de Juazeiro do Norte - CE na busca de
identificar de que forma os resíduos gerados pela construção civil no município estão
sendo gerenciados e quanto a sua adequação as existentes leis, resoluções e
políticas afins.
1.2.2 Específicos
• Realizar estudo de como está a situação do município na gestão de seus
resíduos da construção civil;
• Reunir dados sobre os resíduos da construção civil nos principais pontos
transitórios do município de Juazeiro do Norte.
• Identificar as principais empresas coletoras de resíduos da construção civil no
município de Juazeiro do Norte e sua destinação.
• Verificar qual o entendimento dos profissionais da construção civil de Juazeiro
do Norte – CE acerca dos conceitos de Educação Ambiental e as leis e normas
afins.
10
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Resíduos da Construção Civil
Ao analisar o conceito de RCC em trabalhos existentes, percebe-se que os
autores não se distanciam entre si em suas ideias, poucos definem com suas próprias
palavras o significado de resíduos da construção civil. Pinto e Gonzáles (2005), por
exemplo, definem RCC como resíduos oriundos de obras de infraestrutura, de
responsabilidade do poder público e das atividades particulares na construção de
novas edificações, ou nas reformas, ou em demolições de obras.
Neto (2005) diz que esses resíduos são oriundos dos serviços de infraestrutura,
como terraplanagem e redes de serviços públicos (água, esgoto, pluvial, gás, energia
elétrica e telefonia), e da execução de novas construções urbanas, demolições e
reparos de construções existentes.
Assim todos entram em consenso com a definição apresentada na Resolução
307 do CONAMA através do art. 2º, acerca dos resíduos da construção civil:
I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha; (Resolução n º 307, 2002, p. 1)
O art. 3 º classifica os resíduos da seguinte forma:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fio etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso; (Redação dada pela Resolução nº 469/2015).
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação; (Redação dada pela Resolução n° 431/11).
11
IV - Classe D - são resíduos perigosos oriundos do processo de construção,
tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou
prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais
objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à
saúde. (Redação dada pela Resolução n° 348/04).
Figura 1 – Classificação dos RCC.
Fonte: Adaptado de Rios, Alexandre e Costa (2017).
Através do gráfico a seguir é possível identificar o percentual de RCC gerado
em cada tipo de obra de edificações.
Figura 2 - Origem dos Resíduos Sólidos Oriundos da Construção Civil
Fonte: I & T Informações e Técnicas, 2014
59%21%
20%
Origem do Resíduos Sólidos
Reformas
Prédios Novos
Residências Novas
12
O setor da construção civil é classificado como um dos maiores causadores
dos problemas ambientais por serem os maiores geradores de resíduos da sociedade
(JOHN, 2001), e ainda pelo consumo de recursos naturais e pela modificação da
paisagem (PINTO e GONZÁLES, 2005).
Para a ISO 14001/2004, impacto ambiental é tido como qualquer que seja a
modificação acontecida no meio ambiente, problemática ou não, resultado, das
atividades, produtos ou serviços de uma organização.
As edificações, qualquer que seja o seu porte, alteram o meio ambiente, seja
na etapa de produção, seja na manutenção ou no uso, ela sempre irá causar impacto
ao meio ambiente (KARPINSKI et al, 2009).
Com o consumo estimado de 7.169.541 milhões de toneladas de areia e de
5.622.392 milhões de toneladas de pedra britada, dados esses apenas do estado do
Ceará (DNPM, 2015), materiais esses de suma importância para a construção e quase
que indispensáveis. Estima-se ainda que cerca de 50% dos recursos consumidos na
construção civil são extraídos da natureza (UNEP DTIE, 2005). Estes agregados
naturais representam recursos não renováveis e sua exploração causa impactos
ambientais. Cada vez mais é agregado ao meio urbano uma grande quantidade de
resíduos pela necessidade de se explorar.
Os principais impactos causados ao meio ambiente e à sociedade urbana estão
relacionados a geração de RCC que são críticos por terem elevado desperdício,
grande volume gerado tendo que os RCC equivalem a duas vezes, em massa, à
quantidade dos resíduos domiciliares (CREA-SP, 2005), ainda dificuldade de
disposição e questões ambientais quando disposto em locais irregulares, como
encostas, margem de rios, rodovias, ambientes públicos e etc., podendo assim
proliferar vetores de doenças (MARINHO e SILVA, 2012). Se manejados
adequadamente, os resíduos sólidos adquirem um grande valor comercial e podem
ser reutilizados em forma de novas matérias-primas. (Ministério do Meio Ambiente,
2012).
Segundo Leite (2001), destaca-se como causas da geração destes resíduos: a
falta de qualidade dos serviços podendo originar a perda de materiais saindo assim
como entulho; a urbanização desordenada; o aumento do poder de compra da
população e facilidades impostas pelo governo impulsionando o desenvolvimento de
novas construções e reformas, as estruturas de concreto mal construídas diminuindo
13
a vida útil e necessitando de manutenção, os desastres naturais e os desastres
provocados pela ação do homem.
É fácil perceber o quão grande é o problema ao percorrer algumas ruas e
localidades urbanas ao verificar imagens como a figura que mostra o acúmulo de
resíduos no bairro Lagoa Seca em Juazeiro do Norte.
Figura 3 – Entulho localizado no bairro Lagoa Seca na cidade de Juazeiro do Norte
Fonte: O autor, 2017
A alta taxa de desperdício de materiais na realização das edificações é uma
das responsáveis pela geração contínua e crescente de RCC no Brasil. É estimado
que para cada tonelada de resíduo urbano coletado, são recolhidas duas toneladas
de entulho proveniente do setor de construção civil (NETO, 2005).
Na tabela 3 pode-se observar a quantidade em média em que os materiais mais
comuns a uma edificação são desperdiçados compondo os resíduos da construção.
14
Tabela 1 – Taxa da quantidade de desperdício de materiais utilizados na construção civil
Materiais Taxa de Desperdício (%)
Média
Concreto usinado 9
Aço 11
Blocos e Tijolos 13
Placas Cerâmicas 14
Revestimento Têxtil 14
Eletrodutos 15
Tubos para Sistemas Prediais 15
Tintas 17
Condutores 27
Gesso 30
Fonte: Adaptado de ESPINELLI, 2005
Desperdícios esses se devem pela má execução ou desqualificada mão de
obra pelos erros cometidos no momento de se levantar um quantitativo a partir de um
orçamento, também por danos e ou má qualidade de tais produtos, ainda um
transporte inadequado e armazenamento precário (ESPINELLI, 2005).
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS identificou junto
aos municípios brasileiros a quantidade de RCC coletados. A quantidade coletada nos
municípios participantes da pesquisa representa uma estimativa, sendo cerca de
7.192.372,71 t/ano de quantidade coletada de RCC de origem pública e 7.365.566,51
t/ano de quantidade coletada de RCC de origem privada. Vale ressaltar que esses
dados não correspondem a totalidade de RCC gerados, pois nem todos os municípios
brasileiros contribuíram com dados. (Ministério do Meio Ambiente, 2012).
Segundo a Associação Brasileira de Empresa de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (ABRELPE, 2016), estima-se que os municípios coletaram cerca de 45,1
milhões de toneladas de RCD em 2016, o que configura uma diminuição de 0,08% em
relação a 2015 como mostra a tabela a seguir.
15
Tabela 2 - Quantidade total de RCD coletado pelos municípios no Brasil
Fonte: Pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), 2016.
Já voltado para a região Nordeste, é visto que com o desenvolvimento obtido
pela região nos últimos anos, a região contribui significantemente para os elevados
dados nacionais.
Tabela 3: Quantidade total de RCD coletado pelos municípios no Nordeste
Fonte: Pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), 2016.
2.2 Legislação e normas que regem os resíduos sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
contém diretrizes importantes para permitir o avanço necessário ao País no desafio
de resolver os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do
manejo inadequado dos resíduos sólidos. A PNRS prevê a conscientização,
prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de
hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para estimular o
aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Com a aprovação da PNRS deu-se início a uma articulação envolvendo a
União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral - na busca de
soluções para os problemas na gestão resíduos sólidos que comprometem a
qualidade de vida dos brasileiros.
16
Baseado na responsabilidade compartilhada, a sociedade como um todo
passou a ser responsável pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos. O cidadão agora é responsável não só pela disposição correta dos resíduos
que gera, como também é importante que reveja o seu papel como consumidor. Já o
setor privado fica responsável pelo gerenciamento ambientalmente correto dos
resíduos sólidos, planejando a reutilização e reciclagem, colocando assim de volta na
cadeia produtiva, e pelas inovações nos produtos que tragam benefícios
socioambientais. Os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela
elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, assim como
dos demais instrumentos previstos na PNRS (Ministério do Meio Ambiente, 2012).
Antes disso, em 2002 no Brasil, a Resolução CONAMA nº 307, alterada pela
Resolução 348/2004 (BRASIL, 2004), foi desenvolvida através de uma política pública
para a gestão de resíduos oriundos do setor construtivo (CONAMA, 2002). Essa
resolução determina que a responsabilidade pelos resíduos é do gerador, cabendo
aos demais participantes da cadeia de atividades construtivas, responsabilidades
solidárias quanto a sua participação e, ao poder público, o papel de disciplinar e
fiscalizar as atividades dos agentes privados. Determinando assim diretrizes para
diminuir os impactos ambientais causados e responsabilizando os geradores pelo
gerenciamento dos resíduos, antes da Resolução o poder público era totalmente
responsável.
A Resolução 307/2002 estabeleceu o Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PIGRS) onde designa aos Municípios a elaboração e fiscalização
de soluções de gerenciamento para os produtores de pequenos volumes de resíduos,
como também aplicar sanções aos produtores de grandes volumes, onde é obrigatório
a elaboração de seu próprio plano de gerenciamento apresentando ao poder público
no processo de aprovação do projeto de qualquer empreendimento que envolva
atividade de construção civil e estabelecendo os procedimentos necessários e
adequados para o transporte e destinação final dos RCC, sendo essa a principal
ferramenta da Resolução (BRASIL, 2002).
Em conjunto trabalha o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Construção
Civil (PMRSC). Segundo Pinto e Gonzáles (2005), o Plano Municipal assume uma
implantação de serviços públicos onde os pequenos geradores e transportadores
podem assumir suas responsabilidades na destinação correta dos RCC produzidos
17
de sua própria atividade. E ao lado da aprovação dessa resolução, outro importante
passo, é a aprovação de um conjunto de normas técnicas relacionadas ao manejo,
reciclagem e utilização de agregados derivados de sua transformação. Essas normas
criam condições favoráveis para a correta realização dessas atividades e para a
adoção destes agregados reciclados em obras tanto públicas quanto privadas.
No município de Juazeiro do Norte, a Lei Nº 3.662, de 22 de abril de 2010, que
institui a Política Ambiental, na seção II, art. 4º traz os objetivos definidos:
I - O estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente; II - A adequação das atividades socioeconômicas rurais e urbanas às imposições do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas naturais onde se inserem; III - A preservação e conservação dos recursos naturais, seu manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa, dos não-renováveis; IV - O comprometimento técnico e funcional de produtos alimentícios, medicinais, de bens materiais e insumos em geral, bem como, espaços edificados com as preocupações ecológico- ambientais e de saúde; V - A utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos destinados para fins urbanos e rurais, mediante uma criteriosa definição de uso e ocupação do solo, normas de projeto, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza (Juazeiro do Norte, 2010);
A Lei Complementar nº 10, de 19 de maio de 2006, que institui o Código de
Postura do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, estabelece, dentre
outras coisas, que a limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo
domiciliar são serviços de responsabilidade da Prefeitura que os executará por
administração direta ou indireta; que a lavagem e a varrição do passeio e da sarjeta
deverão ser efetuadas em hora conveniente e de pouco trânsito; que os responsáveis
por derrames ou sujeira na via pública, proveniente de serviços, carga, descarga ou
quaisquer atividades, estão obrigados a limpar e higienizar convenientemente o lugar
onde tais serviços ocorreram. Contudo, não decreta as especificidades do volume
gerado, definição de grande gerador e os distintos responsáveis pelo mesmo.
Especificando para as edificações o capítulo III trata da higiene das edificações
e terrenos onde destaca-se o art. 10 e parágrafo único do art. 11.
Art. 10 – Os proprietários e inquilinos de imóveis urbanos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus prédios, quintais, pátios e outras dependências que ocupem. § 1º - Os loteamentos e lotes isolados ainda não construídos devem ser mantidos livres de mato, água estagnada e lixo.
18
§ 2º - As providências para o escoamento das águas estagnadas e a limpeza de propriedades particulares competem ao respectivo proprietário ou possuidor a qualquer título. § 3º - Decorrido o prazo concedido para que uma habitação ou terreno seja limpo, sem que o proprietário tenha tomado qualquer providência nesse sentido, o Executivo Municipal poderá mandar executar o serviço, apresentando-lhe a respectiva conta, mediante notificação, inclusive da possível inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal. Art. 11 – Parágrafo único. A remoção de restos de material de construção, de entulhos, provenientes de demolições, de serradura, resíduos industriais, materiais excrementícios, forragem de cocheiras ou estábulos, corpos de animais mortos, ou outros resíduos que exijam cuidados especiais será considerada serviço extraordinário a ser realizado pela Prefeitura mediante solicitação do interessado e pagamento de tarifa prevista em ato do chefe do Executivo Municipal.
A Lei nº 3.689, de 28 de maio de 2010 que dispõe sobre o serviço de coleta de
entulho, institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e
o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Significou um
avanço para a coleta, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos de
construção civil e outros resíduos, onde o art. 3º, baseado nas Resoluções nacionais,
enfatiza que a remoção e a gestão do entulho são de responsabilidade de seus
geradores, bem como dos transportadores e receptores. Destaca-se também o art. 5º
e seu § 2º tendo dito que:
Art. 5º - É proibido expor, depositar, descarregar nos passeios, canteiros, ruas, jardins e demais áreas de uso comum do povo, encostas, áreas não licenciadas ou protegidas por lei, entulhos, terras ou resíduos sólidos de qualquer natureza, ainda que acondicionados em veículos, carrocerias, máquinas e equipamentos assemelhados, salvo o regulamentado nesta Lei. § 2º- Detectado o acúmulo na frente das obras ou locais proibidos, será o responsável intimado a retirá-lo no prazo de 24 horas sob pena de fazê-lo à Prefeitura, cobrando-se o custo correspondente às despesas, em dobro (Juazeiro do Norte, 2010).
O Art. 9º diz respeito as empresas que promovem os serviços de coleta de
entulhos mostrando algumas especificações:
Art. 9º- As caçambas de coleta de entulho e congêneres deverão ter sinalização e inscrição nos seguintes termos:
I- deverão ser pintadas em esmalte sintético na cor amarelo vivo em toda a sua extensão;
II- II- Deverão conter faixa zebrada, com tinta ou película refletiva que facilitem a sua visualização, principalmente no período noturno (Juazeiro do Norte, 2010);
Já o Art. 17 indica o procedimento a ser feito quando após ser recolhido qual a
destinação será dada.
19
Art. 17- A Prefeitura Municipal indicará mediante alvará o local para depósitos dos entulhos retirados, mediante pedido subscrito pelo representante legal da empresa, ou pelo particular, que renovará o pedido se a capacidade do depósito autorizado se esgotar (Juazeiro do Norte, 2010).
Na esfera estadual, o Ceará conta com a Lei 13.103 de 2001 que instituiu a
política estadual dos resíduos sólidos onde estabeleceu diretrizes para prática de
prevenção, controle e proteção do meio ambiente assegurando o uso adequado dos
recursos ambientais do estado do Ceará. Onde no capítulo V e seus artigos 29, 30 e
31 fala especificamente sobre os RCC.
Art.29. Caberá aos geradores de resíduos da construção civil a elaboração e a implementação de plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, de acordo com a seção VI do Capítulo VI desta Lei. Art.30. O transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil serão de responsabilidade do gerador e deverão ser obrigatoriamente destinados às Centrais de Tratamento de Resíduos, devidamente autorizadas e licenciadas pelos órgãos ambientais competentes. Art.31. O gerenciamento dos resíduos da construção civil, desde a geração até a disposição final, será feito de forma a atender os requisitos de proteção, preservação e economia dos recursos naturais, segurança do trabalhador e da saúde pública.
2.3 Gerenciamento dos RCC
Para obter-se um gerenciamento eficaz dos RCC é necessário realizar um
diagnóstico sobre a sua geração, para identificar o volume total como também as
propriedades e características (BERNADES et al., 2008).
Para obter-se uma gestão sustentável de resíduos sólidos, a resolução nº 307
do CONAMA, estabeleceu que os geradores de resíduos devem ter como principal
objetivo a não geração de resíduos, no entanto, quando existir a geração, deve-se
buscar a redução, reutilização, reciclagem e só após esse procedimento dar-se a
destinação final.
Em primeiro lugar o objetivo é a não geração de resíduos. Após essa etapa
busca-se reduzir a produção de resíduos, onde essa redução depende de diversos
fatores no processo construtivo, como a escolha da tecnologia, que influenciará na
menor geração de perdas. Após a redução procura-se reutilizar os resíduos, sem
utilização de processo químico. A reutilização de materiais na construção civil trata de
20
transformar os resíduos das obras, encarados como entulhos, em produtos comerciais
que possam ser reutilizados. Após essa fase chega-se a reciclagem que visa à
redução da exploração dos recursos naturais na busca de produzir novas matérias
prima, com presença de processos químicos. E só assim chegar a destinação final
onde os rejeitos são depositados de preferência em aterros sanitários, perceber-se
que quanto mais forem utilizados os métodos descritos anteriormente, menor vai ser
a quantidade para a disposição final (RIOS, ALEXANDRE E COSTA, 2017).
De acordo com o Artigo 10 da resolução 307 do CONAMA, é estabelecido a
destinação final dos resíduos de acordo com as classes instituída pela Resolução
permitindo as seguintes formas de destinação dos resíduos.
Classe A: devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos Classe A e de preservação de materiais para usos futuros; Classe B: devem ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; Classe C e Classe D: devem ser armazenados, transportados ou destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.
21
3 METODOLOGIA
Nesta seção será apresentada a metodologia utilizada para serem atingidos os
objetivos da pesquisa. Apresenta-se também a caracterização do munícipio de
Juazeiro do Norte - CE onde foi realizado o estudo e como foi desenvolvida a pesquisa
para obtenção dos resultados.
De início foi feita uma revisão teórica, bibliográfica sobre os Resíduos Sólidos
da Construção Civil, com objetivo de conhecer o panorama do Brasil e do munícipio
de Juazeiro do Norte, com dados coletados junto a diversas fontes digitais e
impressas, como também o levantamento de informações já existentes sobre o tema
e com isso direcionar o referencial teórico de acordo com os objetivos do trabalho.
Uma grande atenção foi dada a legislação e seus instrumentos no que se refere
aos resíduos, a Resolução CONAMA 307 de 2002.
Para chegar a um dos objetivos específicos deste trabalho foi executada uma
entrevista exploratória, descritiva e explicativa com responsáveis por cinco empresas
da cidade de Juazeiro do Norte sobre o entendimento a respeito das leis que regem
os resíduos da construção civil.
3.1 Área de estudo: Juazeiro do Norte
O município de Juazeiro do Norte situado no estado do Ceará e distante 491
km da capital, Fortaleza, conta com uma população estimada em 2016 de 268,248 mil
habitantes distribuídos em uma área 248,832 km², segundo o censo de 2010. Tendo
assim uma alta taxa de urbanização em torno de 95% (IBGE, 2012).
Situada na região do Cariri, onde por meio da promulgação da Lei
Complementar Nº 78 de 26 de junho de 2009 foi criada a Região Metropolitana do
Cariri - RMC, composta pelos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha,
Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri
(CEARÁ, 2009).
22
Figura 4 - Localização de Juazeiro do Norte.
Fonte: Adaptado de dados “shape files” obtidos do i3Geo.
O município de Juazeiro destaca-se por uma forte influência comercial e de
serviços na região sul do estado do Ceará e ainda em cidades de estados vizinhos
como Paraíba, Pernambuco e Piauí mantendo assim o seu comercio aquecido.
Também pelo polo da indústria de calçados, e a grande crescente de seu polo
universitário. Conhecida também como a cidade das romarias, destaca-se o turismo
religioso, onde nos meses de fevereiro, setembro e novembro tem um expressivo
aumento populacional.
Com o desenvolvimento da região Nordeste, em geral, alavancado por obras
de recursos hídricos e de infraestrutura, Juazeiro do Norte conta com o PIB de R$
3.779.837 mil (IBGE, 2012), sendo assim o maior do interior do Ceará e 3º maior do
estado do Ceará, destaca-se dentre diversas áreas a sua indústria da construção com
diversas obras de infraestrutura, associada a uma crescente verticalização e um
desenvolvimento urbano moderno.
Apesar da crise nos diversos setores da economia que também afetou a
construção civil, o mercado de imóveis de Juazeiro do Norte está proporcionando um
23
grande aumento de investimentos das mais variadas ordens por parte das
construtoras, incorporadoras e imobiliárias.
Segundo informações obtidas em meio eletrônico o Sinduscon-CE diz que, O
Ceará é o Estado do Nordeste onde a construção civil mais cresce, em torno de 17%,
e Juazeiro lidera o crescimento com 20%, estando assim acima do crescimento do
seu Estado. Ainda segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI),
houve um crescimento de 20% nos negócios imobiliários no município em relação a
2015 (Diário do Nordeste, 2017).
3.2 Levantamento de informações sobre os RCC no município de Juazeiro do
Norte
Foi preterida informações junto a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de
Juazeiro do Norte (AMAJU), a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos
(SEMASP), órgãos municipais, na busca da identificação da maior problemática e
possíveis soluções. Ainda foi recorrido a instituições a âmbito nacional através de seus
sites na busca por dados que expliquem a situação nacional.
24
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 Enquadramento de Juazeiro do Norte na PNRS
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte depois de
estudos identificou vários pontos de acúmulo de resíduos, despejados de forma
irregular na zona urbana.
Com esse preocupante fato e seguindo resoluções nacionais, a administração
municipal trabalhou em um marco regulatório de acordo com o CONAMA e o PIGRS.
Hoje o município também conta com áreas cadastradas para descarte
autorizadas a receber os RCC segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços
Públicos - SEMASP, como exemplo o aterro sanitário municipal, onde os resíduos
servem como material de cobertura dos demais RSU, localizado na estrada que liga
a cidade ao Município de Caririaçu distando 5 km do centro comercial urbano
(MARINHO e SILVA, 2012).
Abaixo a figura 3 apresenta uma imagem do local onde ocorre a disposição de
resíduos no município.
Figura 5 – Imagem aérea do aterro controlado de Juazeiro do Norte
Fonte: Diagnostico de Resíduos de Juazeiro/ AMAJU, 2016
25
Entre os meses de junho e julho do ano de 2016 foi desenvolvido um
Diagnóstico de Resíduos Sólidos do município realizado pela Autarquia Municipal de
Meio Ambiente de Juazeiro do Norte.
A PNRS estabelece que Estados, Municípios e empresas elaborem seus
Planos de Resíduos, onde devem apontar soluções sustentáveis para os resíduos
gerados, através de um diagnóstico realizado através do levantamento de dados da
quantidade e os tipos de resíduos gerados, observando o processo desde a geração
até a disposição final ambientalmente adequada. O maior desafio de um diagnóstico
é pelo fato de que até então nenhuma instituição era obrigada a ter os dados (AMAJU,
2016).
O município de Juazeiro do Norte/CE possui um grande potencial para essa
área. O município é hoje um polo de desenvolvimento industrial da região. A cada dia,
há um acréscimo significativo no número de empreendimentos. Observou-se a
necessidade de realizar um diagnóstico dos resíduos em Juazeiro do Norte tendo por
objetivo implementar um estudo contendo a análise quantitativa e qualitativa dos
resíduos sólidos gerados levando em consideração os pontos de acúmulo, coleta,
transporte, destinação e disposição final. O estudo é uma hipótese para a futura
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o
dimensionamento de biodigestores, usinas de reciclagem, centrais de triagem e
aterros sanitários (AMAJU, 2016).
4.2 Coleta dos RCC
Na tabela 4 abaixo é explicado a quantidade de toneladas de resíduos
recolhidos pelas empresas que contribuíram com o diagnóstico (AMAJU, 2016). Com
destaque para os dados da empresa Azul entulhos e Start Limp que trabalham
diretamente com os RCC.
Tabela 4 - Massa total de resíduos coletados em t/dia.
Reciclável Orgânico
Resíduos Outros Total
Empresas Perigosos (t/dia) (t/dia) (t/dia) (t/dia) (t/dia)
Azul Entulhos 15,60 0,00 0,00 0,00 15,60 Start Limp 21,67 0,00 0,00 0,00 21,67 Carroceiros * * * * * TODOS RESÍDUOS 106,03 92,04 1,73 56,01 255,80
26
Fonte: Adaptado do Diagnostico de Resíduos de Juazeiro/ AMAJU (2016)
Através da análise dos dados da tabela acima pode-se concluir que a coleta
diária total de resíduos de Juazeiro do Norte é de aproximadamente 255,80 t. Sendo
coletados em diferentes pontos do município e transportados para sua disposição final
de forma geral ao aterro controlado municipal. Os dados dos carroceiros (coletores
independentes) não foram informados, imposto pela dificuldade de se levantar os
dados, atribuídos pela desorganização da classe e o despejo de forma irregular. Os
resíduos da construção civil coletados pelas duas empresas juntas contabilizam cerca
de 37,27 t/ dia. (AMAJU, 2016).
A Start Limp e a Azul Entulhos são, de acordo com a AMAJU (2016), as maiores
empresas coletoras de RCC, o seguinte gráfico (Figura 4) mostra a porcentagem que
cada empresa coleta.
Figura 6 - Porcentagem de massa dos resíduos da construção civil recolhidos pelas empresas
Fonte: Diagnostico de Resíduos de Juazeiro/ AMAJU (2016)
Observa-se que a Start Limp coleta 58% (que equivale a 21,67 t/dia) dos RCC
realizando uma média de 100 coletas ao mês (containers de 5m³), enquanto a Azul
Entulhos fica com os outros 42% (15,60 t/dia) fazendo em média 90 coletas de
containers (de 4m³) mensalmente.
Vale destacar que existem outras empresas que trabalham com coleta de RCC,
mas por falta de dados mais precisos as mesmas foram desconsideradas no
diagnóstico.
27
A AMAJU (2016) classificou os resíduos sólidos da construção civil como
“recicláveis” ao analisar a representatividade de cada tipo de resíduo na coleta. Os
RCC representaram 14,57% da quantidade em massa total coletada diariamente
(255,80 t/dia) de resíduos recolhidos pelos sistemas de coleta e transporte de Juazeiro
do Norte.
Figura 7 - Porcentagem de cada tipo de resíduos enfatizando os RCC.
Fonte: Diagnostico de Resíduos de Juazeiro/ AMAJU (2016)
Embora os RCC estejam classificados como recicláveis pela AMAJU (2016), as
empresas responsáveis por sua coleta destinam em média 90% do que coletam para
o aterro controlado, os outros 10% destinam para aterramento em construções em
obras particulares ou pela prefeitura.
4.3 RCC em Pontos Transitórios
Em 2015 a SEMASP realizou a identificação de alguns pontos transitórios
distribuídos por toda cidade na busca de identificar o processo ou atividade que lhe
deu origem. Os pontos identificados não apresentam infraestrutura. Destaca-se que
existe a coleta municipal programada dos resíduos dispostos nesses locais, através
de caminhões de carroceria, máquinas - trator, retroescavadeiras, caçambas (AMAJU,
2016).
1%22%
36%
27%
14%41%
Perigosos Outros Orgânicos Recicláveis (excluídos os RCC) RCC
28
Foram citados alguns motivos pelos quais esses locais se tornaram pontos de
acúmulo, entre eles a deficiência da coleta pública, pela falta da educação ambiental
e por conveniência dos moradores. Alguns desses pontos que existem passam por
limpeza periodicamente, mas na maioria das vezes retornam a acumular resíduos.
Dos 50 pontos de descarte irregular de resíduos espalhados pela cidade, foram
feitos levantamentos gravimétricos nos de maior porte pela AMAJU (2016).
Figura 8 – Localização dos principais pontos transitórios em Juazeiro do Norte – CE.
Fonte: Adaptado de Google Satélite (2018) / Coordenadas in loco obtidas pela AMAJU (2016).
Os pontos transitórios apresentaram um alto índice de resíduos da construção
civil, a seguinte tabela reúne as porcentagens de massa e volume de RCC, endereços
e suas coordenadas UTM referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso- 24,
tendo como datum o SIRGAS2000.
Tabela 05 – Porcentagem de RCC nos principais pontos transitórios em Juazeiro do Norte – CE.
Ponto Endereço %
Massa
%Volume Coordenadas UTM
1 Rua Otônio Lira (Igreja Mãe
Rainha)
90 80 465575,9529 9200720,1646
29
2 Avenida Antônio Pereira da Silva 95 90 465765,7910 9200696,9561
5 Rua Padre Nestor Sampaio com
Rua Dão Ribeiro
99,2 90 465049,2786 9200039,0013
7 Rua Ary Cruz com Rua Maria
Pereira
96,4 77,5 467584,4957 9202266,7305
8 Rua Padre Nestor Sampaio com
Rua Irmã Florentina
99,88 98,5 464690,4935 9200035,9866
9 Rua Eduardo Mclain 87 90 464405,2032 9201043,3201
10 Rua Antônio Mota Diniz (atrás do
Hiper Bom Preço)
91 97 464327,6039 9201927,6600
11 Rua Delmiro Gouveia 71 65 464367,3289 9202127,9053
12 Rua Madre Maria Vilac com Rua
Paula Bezerra
98,63 92 466256,6372 9201326,1902
13 Rua Capitão Domingos 76 71,25 466367,7427 9201645,0148
15 Rua Madre Nely Sobreira (local de
Brejo)
98,29 75 466491,0730 9201568,6339
18 Avenida Virgílio Távora 96 70 468182,2338 9202687,1979
20 Rua Dr. João Tavares 3 5 468653,1083 468653,1083
27 Rua Manoel Vitorino 50 50 464006,4806 9203274,5981
29 Rua Santa Clara com Rua José
Pereira
99,1 90 464514,5063 9203032,0569
30 Rua Joaquim Figueiredo com
Açudinho
97,5 78 463804,1277 9201068,0716
31 Rua Domingos Calazans 88 75 463357,6185 9201080,0315
32 Rua São Lázaro 84 76 463555,3117 9200377,8789
34 Rua Ezequiel Almeida 0 0 467430,6653 9200664,8980
36 Rua Maria Diva Cardoso Lobo 98,2 85 466758,7440 9200248,9773
37 Rua Francisco Manoel Bezerra 93,5 66 466811,1650 9200275,1139
41 Avenida Aírton Senna 76 65 465400,8504 9202950,0683
42 Rua Joana Batista Holanda 99,5 99 464749,3163 9204495,1564
43 Rua São Pedro 93,58 88,2 465228,8727 9204633,9825
44 Rua Pedro Cruz Sampaio (Próximo
a ETE Malvas)
0 0 465702,5488 9203951,9727
45 Avenida Carlos Cruz 0 0 466788,5670 9203850,1343
30
46 Avenida Carlos Cruz 17 4 466813,1102 9203836,6389
47 Avenida José Bezerra com Frei
Ibiapina
90 80 466400,6575 9202871,5180
48 Av. José Bezerra com rua Nossa
Senhora de Lourdes
97,5 90 466185,6982 9202387,4146
49 Av. José Bezerra com Carolina
Sobreira
96 83 466254,6227 9202043,5302
50 Rua Senhor do Bonfim com Rua
Jaime Dorcyl
90 75 464771,3392 9200632,0887
Fonte: Dados retirados da gravimetria feita pela AMAJU (2016) em cada ponto.
O ponto 13 foi dividido em 4 pontos e o ponto 43 foi dividido em 5 pontos, seus
valores apresentados na tabela correspondem a uma média dos resultados de suas
divisões. Nos pontos 34 e 45 não foi possível a gravimetria, o ponto 44 foi o único dos
principais pontos transitórios onde não foi constatado presença de RCC.
O município possui alguns pontos de destinação. A AMAJU (2016) cita os
maiores da cidade: a Arplast, que coleta papelão, plásticos e papéis (garrafas, baldes,
caixas, cadeiras, sacos, dentre outros); a Ferroplast, que coleta papelão, plástico,
ferro velho, garrafas de vidro e metal; e a Flamax que coleta e transporta os resíduos
sólidos urbanos e incinera resíduos de serviços de saúde e resíduos industriais.
Nenhuma empresa específica para reciclagem de RCC foi mencionada, sendo que
dentre os principais problemas encontrados nos pontos, estes resíduos são maioria.
4.4 Entrevista com profissionais acerca do entendimento sobre os problemas
dos RCC
Foi realizada uma pesquisa com alguns profissionais da construção civil no
intuito de identificar o entendimento dos mesmos para com os conceitos de educação
ambiental e as diversas legislações e normas técnicas que dizem algo sobre os RCC.
Foram entrevistados os responsáveis e/ou engenheiros de cinco obras em
pontos diferentes da cidade; sendo uma de grande porte, no momento realizando a
construção de duas torres de 21 pavimentos e identificada como Empresa “A”; duas
de médio porte onde uma executa a infraestrutura de um loteamento (Empresa “B”) e
outra a construções de moradias para venda através de incentivos e programas do
Governo Nacional (Empresa “C”); e ainda um engenheiro responsável por uma obra
31
residencial de alto padrão identificado como Empresa “D”; e um construtor informal
executando reformas de algumas casas (Empresa “E”).
Abaixo temos os questionamentos feitos aos mesmos.
Figura 9 - Controle na geração de resíduos.
Fonte: O autor, 2017.
A Empresa “A” informou que procura reduzir os entulhos gerados
reaproveitando alguns tipos de materiais, como restos de ferros (utilizados na
execução de vergas e contravergas) e madeira (reutilizada na obra em geral). As
demais empresas não mostraram nenhum tipo de preocupação com a geração dos
resíduos.
Figura 10 - Destinação dos resíduos.
80%
20%
Há algum tipo de controle na geração dos resíduos?
Nenhum Procura-se Reduzir
40%
20%
20%
20%
Quando gerado, qual destino é dado?
Bota-fora em terrenos baldios
Coleta seletiva e entregue a coletamunicipal
Reuso de parte dos resíduos
Entregue a carroceiros
32
Fonte: O autor, 2017
Novamente a Empresa “A” destaca-se pela coleta seletiva, separando em
containers, e logo após é entregue a coleta municipal não sabendo informar qual
destino é dado. A Empresa “B” faz reuso de parte de seus resíduos, aqueles oriundos
da movimentação de terra utilizando para aterros. A Empresa “E” contrata os serviços
prestados por carroceiros, não sabendo também informar a destinação final. Já as
demais dispõem de maneira aleatória como mostra a imagem a seguir retirada do
terreno em frente onde está sendo executada a construção de casas.
Figura 11 – Resíduos dispostos irregularmente
Fonte: O autor, 2017.
33
Figura – 12: Conhecimento das normas por parte das empresas.
Fonte: O autor, 2017.
As Empresas “C” e “E” não mostraram conhecimentos sobre as legislações. As
Empresas “B” e “D’ demostraram ter um conhecimento básico, mas informaram não
se preocupar muito pela falta de fiscalização afirmando que certamente seria dada
maior importância caso fossem cobrados disso. E a Empresa “A” tem certificação
emitida pela SEMASP.
Figura 13 - Percepção de fiscalização municipal pelas empresas.
Fonte: O autor, 2017.
20%
40%
40%
A empresa tem algum conhecimento sobre as normas, resoluções e leis que regem os resíduos da construção civil?
Sim. Possui certificação. Sim. O básico. Não. Nenhuma
100%
A gestão municipal tem alguma exigência em relação aos resíduos produzidos?
Sim Não
34
Todas as Empresas informaram não terem qualquer tipo de fiscalização ou
cobrança por parte dos gestores municipais. A Empresa “A” informou que apesar de
ter certificação na área a empresa de coleta apenas leva os resíduos sem nenhuma
exigência.
Vale salientar que nenhuma das Empresas soube informar a quantidade de
resíduos gerados.
35
5 CONCLUSÃO
O objetivo geral desse trabalho foi realizar um diagnóstico para identificar de
que forma os resíduos gerados pela construção civil neste município estão sendo
gerenciados. Ficou constatado que as empresas formais que trabalham legalmente
na coleta dos resíduos destinam 90% dos RCC para o aterro controlado e que apenas
10% é reaproveitado. Um dos principais pontos contidos na resolução do CONAMA
nº 307 é a adoção de uma política de não geração de resíduos, reduzindo o consumo
desenfreado, mas quando esse resíduo é gerado busca-se a redução seguido da
reutilização, reciclagem e por último a destinação final. Então com isso pode ser visto
que uma pequena porcentagem de resíduos atende ao reaproveitamento e que quase
a totalidade é destinado ao aterro municipal não atendendo basicamente aos
conceitos da resolução citada.
Hoje o município de Juazeiro do Norte conta com diversas leis que procuram
gerenciar e controlar a produção do RCC. Apesar dos esforços exercidos pelas
administrações municipais, como implantações de planos e execução de diagnósticos
por órgãos ligados a prefeitura, esses que são o ponto de partida para a elaboração
de um plano mais detalhado e preciso para a gestão dos resíduos, ainda não
proporcionaram o tão esperado avanço do setor. Isso foi constatado analisando-se os
dados apresentados no decorrer deste trabalho.
As diversas políticas instituídas através da legislação para controle dos
resíduos ainda não obtiveram efeito, pois a geração de resíduos se mantém com
números elevados, necessitando de aplicações mais práticas em alguns pontos do
município de Juazeiro do Norte.
Os principais problemas encontrados estão relacionados com a disposição de
resíduos, sendo os da construção civil a maior parcela, em vias públicas e terrenos
baldios no município de Juazeiro do Norte, demonstrando que apesar de haver o
trabalho de limpeza pública, a população não contribui de maneira satisfatória para
evitar os problemas causados pela disposição inadequada dos resíduos. Tendo como
a principal causa, pela falta desse esperado avanço e um melhor gerenciamento, o
fato da mão de obra ter pouco ou até não ter sequer o conhecimento dos efeitos destes
danos ao meio ambiente.
36
Foi identificado a necessidade de uma articulação da classe dos carroceiros
para que a atividade tenha condições de fornecer melhores informações e há também
a necessidade de locais apropriados com a finalidade de destinação final ou transitório
regulamentado para despejo desses resíduos transportados por eles.
É identificado uma grande quantidade de RCC nos pontos transitórios, em
contrapartida não foram identificadas empresas que fazem um trabalho especifico
para com esses resíduos. E apesar de haver uma coleta municipal nesses pontos
transitórios apenas 14,57% são recolhidos, divergindo dos dados dos pontos
transitórios onde em alguns pontos chega-se a encontrar cerca de 90% de RCC,
contribuindo com isso para um grande acumulo irregular.
Em relação a entrevista feita com alguns profissionais da construção civil,
destaca-se que o resultado era esperado por conta de as empresas consideradas
“maiores” terem um maior conhecimento sobre as problemáticas obtidas com a
geração de resíduos em comparação as menores empresas.
37
REFERÊNCIAS
AMAJU, 2016. Diagnóstico de Resíduos Sólidos: Juazeiro do Norte/ CE. Disponível
em: < http://praticaprojetos.com.br/arq03.pdf>. Acesso em: 05 Nov. 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS
ESPECIAIS - ABRELPE, Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2016.
Disponível em: < http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2016.pdf>. Acesso
em: 03 Abr. 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 14001:
Sistemas da gestão ambiental - Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro,
2004.
BERNADES, A. et al. Quantificação dos resíduos da construção e demolição
coletas no município de Passo Fundo, RS. Ambiente Construído, Porto Alegre, v.
8, n. 3, p. 65-76, jul./out. 2008. Disponível em: <
http://seer.ufrgs.br/ambienteconstruido/article/download/5699/4306>. Acesso em: 14
dez. 2017.
BRASIL, 2010. Lei Federal N 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e
dá outras providências. Diário Oficial de União, Brasília, DF. 02 de agosto de 2010.
CEARÁ, 2009. Lei Estadual Complementar N 78/2009, de 26 de junho de 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI. Governo
do Estado do Ceará, Juazeiro do Norte, CE. 26 de junho de 2009.
CEARÁ, 2001. Lei Estadual N 13.103, de 24 de janeiro de 2001. DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Governo do Estado do Ceará, Juazeiro do
Norte, CE. 24 de janeiro de 2001.
38
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 307, de 05
de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil. Presidente: Jose Carlos Carvalho. Brasília, 2002.
CREA – SP. Guia profissional para uma gestão correta dos resíduos de
construção. 1. ed. São Paulo, 2005. 44 p.
DEPARTAMENTE NACIONAL PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, Anuário Mineral
Estadual, 2014. Dísponivel em: < http://www.dnpm.gov.br/dnpm/publicacoes/serie-
estatisticas-e-economia-mineral/anuario-mineral/anuario-mineral-
estadual/ceara/anuario-mineral-estadual-ceara-anos-base-2014-a-2015>. Acesso
em: 14 Set. 2017.
DIÁRIO DO NORDESTE, especial 105 anos: Construção Civil impulsiona
crescimento de Juazeiro do Norte. Disponível em: <
http://blogs.diariodonordeste.com.br/cariri/juazeiro-do-norte/especial-105-anos-
construcao-civil-impulsiona-crescimento-de-juazeiro-do-norte/>. Acesso em: 15 Out.
2017.
ESPINELLI, U. A gestão do consumo de materiais como instrumento para a
redução da geração de resíduos nos canteiros de obras. In: Seminário de Gestão
e Reciclagem de Resíduos da Construção e Demolição – Avanços e Desafios. São
Paulo. PCC USP, 2005. CD-ROM
GOOGLE MAPS. [Localização dos principais pontos transitórios em Juazeiro do
Norte – CE]. [2016]. Disponível em: < Google Satélite >. Acesso em: 04 Jan 2018.
I3Geo, 2017. Mapas. Disponível em: <
http://mapas.mma.gov.br/i3geo/datadownload.htm>. Acesso em: 14 Dez 2017.
IBGE, 2012 – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br> Acesso em: 22 Set. 2017.
39
I & T, Gestão de Resíduos, 2014. Disponível em:
<http://www.ietsp.com.br/Documentos/textos-
t%C3%A9cnicos/disserta%C3%A7%C3%B5es-e-teses/>. Acesso em: 14 Ago. 2017.
JOHN, V. M. Aproveitamento de resíduos sólidos como materiais de construção.
In. CARNEIRO, A. P.; BRUM, I. A. S.; CASSA, J. C. S. (Org). Reciclagem de entulho
para a produção de materiais de construção: projeto entulho bom. Salvador, 2001.
JUAZEIRO DO NORTE. Lei Complementar Nº 10, de 19 de maio de 2006. Institui o
Código de Postura do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras
providências. Juazeiro do Norte, CE, 19 de maio de 2006.
JUAZEIRO DO NORTE. Lei Nº 3.662, de 22 de abril de 2010. Institui a Política
Ambiental e dispõe sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração
da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente do
município de Juazeiro do Norte, Ceará. Juazeiro do Norte, CE, 22 abril 2010.
JUAZEIRO DO NORTE. Lei Nº 3.689, de 28 de maio de 2010. Dispõe sobre o serviço
de coleta de entulho, institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da
Construção Civil e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de
2002, e dá outras providências. Juazeiro do Norte, CE, 28 de maio de 2010.
KARPINSKI, L. A.; GUIMARÃES, J. C. B; PANDOLFO, A.; PANDOLFO, L. M.;
REINEHER, R.; KUREK, J. Gestão Diferenciada de Resíduos da Construção Civil
– Uma abordagem Ambiental. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,
Porto Alegre: Edipucrs, 2009. 163p.
LEITE, M. B. Avaliação de propriedades mecânicas de concretos produzidos
com agregados reciclados de resíduos de construção e demolição. Programa de
Pós-graduação em Engenharia Civil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre, 2001. (tese de doutorado).
40
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Resíduos Sólidos. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos>. Acesso em: 11 Jul.
2017.
MARINHO, J. L. A.; SILVA, J. D. Gerenciamento Dos Resíduos Da Construção E
Demolição : Diretrizes Para O Crescimento Sustentável Da Construção Civil Na
Região Metropolitana Do Cariri Cearense. p. 102–119, 2012.
NETO, J. C. M. Gestão dos resíduos de construção e demolição no Brasil. São
Carlos: RiMa, 2005.
PINTO, T. P.; GONZÁLES, J. L. R. Manejo e Gestão de Resíduos da Construção
Civil. Como implantar um Sistema de Manejo e Gestão dos Resíduos da Construção
Civil nos Municípios. Brasília: Caixa Econômica Federal; Ministério das Cidades,
Ministério do Meio Ambiente, 2005. v. 1, 198p.
RIOS, M. S. S.; ALEXANDRE, E. S.; COSTA, W, P. Cartilha Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil. Disponível em: <http://faculdadearidesa.edu.br/wp-
content/uploads/2017/10/CARTILHA_GERENCIAMENTO_DE_RESIDUOS_CONST
RUCAO.pdf>. Acesso em: 14 dez. 2017.
UNEP DTIE. Construção sustentável: fatos e figuras. Disponível em:
http://uneptie.org/media/review/vol26n2-3/005-098.pdf. Acesso em: 21 Mar. 2017.