universidade federal do pará embrapa amazônia oriental...

Universidade Federal do Pará

Embrapa Amazônia Oriental

Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares - INEAF

Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas - PPGAA

Mestrado em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável – MAFDS

Valdir da Cruz Rodrigues

Ideias, Interesses e Institucionalizações: Propostas de fortalecimento da Agroecologia nos

Territórios da Cidadania no Estado do Pará.

Belém

2019




Dissertação apresentada para obtenção do grau

de Mestre em Agriculturas Familiares e De-

senvolvimento Sustentável. Programa de Pós-

Graduação em Agriculturas Amazônicas, Insti-

tuto Amazônico de Agriculturas Familiares,

Universidade Federal do Pará, Empresa Brasi-

leira de Pesquisa Agropecuária – Amazônia

Oriental.

Área de concentração: Agriculturas Familiares

e Desenvolvimento Sustentável.

Orientador: Prof. Dr. Marc Piraux.

Belém

2019

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Pará

Gerada automaticamente pelo módulo Ficat, mediante os dados fornecidos pelo(a) autor(a)

R696i Rodrigues, Valdir da Cruz. Ideias, Interesses e Institucionalizações: Propostas de fortalecimento da Agroecologia nos Territórios da

Cidadania no Estado do Pará / Valdir da Cruz Rodrigues, . — 2019. 192 f. : il. color.

Orientador(a): Prof. Dr. Marc Piraux Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas, Instituto Amazônico

de Agriculturas Familiares, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019.

1. Agroecologia. 2. Território. 3. Planejamento. 4. Poder. I. Título.

CDD 630.275




Dissertação apresentada para obtenção do grau

de Mestre em Agriculturas Familiares e De-

senvolvimento Sustentável. Programa de Pós-

Graduação em Agriculturas Amazônicas, Nú-

cleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento

Rural, Universidade Federal do Pará, Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Ama-

zônia Oriental.

Área de concentração: Agriculturas Familiares

e Desenvolvimento Sustentável.

Data de aprovação _____/_____/_____.

Banca Examinadora

_________________________________________________

Prof. Dr. Marc Piraux (Orientador)

(CIRAD/UFPA)

__________________________________________________

Prof. Dr. Carlos Douglas de S. Oliveira (Examinador externo)

(UFRA Paragominas)

__________________________________________________

Prof. Dr. Wiliam de A. Santos (Examinador interno)

(INEAF/UFPA)

__________________________________________

Prof. Dr. Carlos Valério Aguiar Gomes (Examinador suplente)

(INEAF/UFPA)

AGRADECIMENTOS

Poucas coisas na vida são tão importantes quanto o sentimento de gratidão que temos

por aquelas pessoas que, de alguma forma, estão ao seu lado nos bons e difíceis momentos da

nossa vida. Este mestrado me oportunizou perceber isto de forma muito verdadeira, porque

são muitas as pessoas e instituições com quem pude contar durante este mestrado, às quais

sou imensamente grato.

Agradeço às pessoas das instituições nos territórios, que muito prontamente me rece-

beram para as entrevistas e para conversas informais. Não vou enumerar todas (foram tantas!),

mas em especial agradeço às pessoas do Baixo Tocantins: Juliana, Frank, Jorge, Sandra, Zeth,

Maria, Silvana, Francinei, Libório, Sheila, Aldrin, Doriedson, Eliseu, Claudio; do Nordeste

Paraense: Nazaré Reis, Vicente, Rita, Sabá, Ivanildo, Zezinho, Rosângela, José Wilson, Ival-

do; do Sudeste Paraense: Ilker, Glauco, Mano, Giselda, Sávio, Airton, Margarida, Chiquinho,

Fernando, Raimundinho, Rose, Pedro, Amintas. Da mesma forma, agradeço imensamente a

cada agricultor e agricultora que me repassou um pouco de sua imensa sabedoria durante as

visitas, feiras agroecológicas, oficinas, reuniões, cursos; Jirau Agroecológico.

Às minhas raízes marabaenses, de onde herdei minhas decisões para seguir sempre em

frente, inspirado nos sábios ensinamentos de minha avó Ana, de quem herdei muito do que

sou. À minha família – Marlene, Gabriel, Júnior e Letícia - de onde pude buscar forças nos

momentos difíceis. Obrigado pelo apoio e pela paciência.

Agradeço aos amigos e amigas do MAFDS/2017, cuja convivência movida por solida-

riedade e respeito às diferenças, me proporcionou crescer um pouco mais. Gratidão àqueles

que, de forma direta ou indireta, foram fundamentais para que eu chegasse até aqui com fôle-

go para ir muito mais adiante!

Agradeço aos educadores do INEAF, que na sua sabedoria e firmeza nos ensinam, a

cada dia, o valor da boa ciência: Heribert, Dalva Mota, Tatiana, Mauro, Lívia, Marc, William,

Valério, Kato, Walquimário, Graça, Flávio, Soraya, Laura, Ângela, Gutemberg. Obrigado por

suas valiosas contribuições nas aulas; nos seminários; na banca de qualificação e em outros

momentos de trocas de impressões. Aos colegas do corpo administrativo, por sua presteza em

nos apoiar, diariamente, durante estes dois anos. Recebam minha imensa gratidão.

Gratidão em especial ao meu orientador Marc Piraux, cuja sabedoria e dedicação me

estimularam a sair de minhas zonas de conforto e descobrir novos universos. Agradeço por

sua confiança; paciência; disciplina; precisão nas análises de minhas produções; profundidade

em seus ensinamentos. Agradeço também ao professor William e professor Mauro, que sem-

pre estiveram disponíveis para me ajudar.

Agradeço à Universidade Federal do Pará pela oportunidade de ocupar este espaço e

ter tido todo o apoio para construir novos conhecimentos. Tenho certeza que eles retornarão

em apoio aos homens e mulheres que habitam e constroem a Amazônia todos os dias.

Muito obrigado à Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA,

do governo do Estado do Pará, pela concessão da bolsa de estudos do mestrado. Esse apoio

foi fundamental para a realização de meus estudos.

RESUMO

Este estudo teve como objetivo a identificação e análise de propostas de fortalecimento da

agroecologia em Territórios da Cidadania. O universo do estudo se deu no âmbito dos territó-

rios Baixo Tocantins, Nordeste Paraense e Sudeste Paraense. A abordagem de tratamento foi

predominantemente qualitativa, tendo como referência de análise o enfoque dos 3I – Ideias,

Interesses e Institucionalização. Para isso, se utilizou de entrevistas semiestruturadas, roteiro

de pesquisa e observação participante. Analisou-se os processos que resultaram na concepção

de ideias agroecológicas, suas lógicas de construção e a realidade de execução de propostas de

investimento nos territórios institucionais comparando-as com as ações desenvolvidas nos

territórios de ação coletiva dos atores locais. Isso permitiu tirar ensinamentos sobre as formas

e as realidades de institucionalização da agroecologia nos três territórios, no sentido de sua

forma de consolidação e perenização a partir dos jogos do atores. Com base na análise das

informações e na realidade da agroecologia constatou-se uma diversidade de ideias acerca de

quais percepções de agroecologia são evidenciadas pelos diferentes atores. A partir de um

dispositivo de governança territorial – o CODETER - essas ideias se traduziram em propostas

agroecológicas que foram inclusas em Planos Territoriais (PTDRS), cujas dimensões foram

mobilizadas pelos Projetos Territoriais (PROINFs) em favor a agroecologia. Para isso, emer-

giram disputas de interesses e jogos de poder em torno dessas proposições e de outras dinâmi-

cas locais que estruturam os modos de institucionalização. De fato, o estudo mostra esses ter-

ritórios conseguiram institucionalizar referenciais e práticas agroecológicas em várias dimen-

sões, com diferenças significativas entre os territórios de ação pública e os territórios de ação

coletiva. Perspectivas sobre a ação pública ligada à agroecologia e sua relação com o enfoque

territorial são destacadas.

Palavras-chave: Agroecologia. Território. Planejamento. Poder.

ABSTRACT

This study aimed to identify and analyze proposals to strengthen agroecology in Territories of

Citizenship. The universe of the study took place within the territories of Lower Tocantins,

Northeast of Paraense and Southeast of Paraense. The approach of treatment was predomi-

nantly qualitative, having as reference of analysis the 3I - Ideas, Interests and Institutionaliza-

tion approach. For that, we used semi-structured interviews, research itinerary and participant

observation. The processes that resulted in the conception of agro-ecological ideas, their con-

struction logics and the reality of the execution of investment proposals in the institutional

territories were compared, as well as the actions developed in the collective action territories

of local actors. This allowed us to learn about the forms and realities of the institutionalization

of agroecology in the three territories, in the sense of their form of consolidation and perenni-

ality based on the actors' games. Based on the analysis of the information and on the reality of

agroecology, a diversity of ideas about what perceptions of agroecology are evidenced by the

different actors was verified. From a territorial governance device - CODETER - these ideas

were translated into agri-logical proposals that were included in Territorial Plans (PTDRS),

whose dimensions were mobilized by the Territorial Projects (PROINFs) in favor of agroe-

cology. To this end, disputes of interests and power plays have emerged around these proposi-

tions and other local dynamics that structure the modes of institutionalization. In fact, the

study shows these territories have followed institutionalization of agroecological reference

and practices in several dimensions, with significant differences between the territories of

public action and territories of collective action. Perspectives on public action related to

agroecology and its relation to the territorial approach are highlighted.

Keywords: Agroecology. Territory. Planning. Power.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Mapa dos territórios – Baixo Tocantins, Nordeste Paraense e Sudeste Paraense.. 34

Figura 2 – Atores sociais implicados em agroecologia nos 3 territórios ................................ 36

Quadro 1 – Síntese do roteiro utilizado nas entrevistas .......................................................... 37

Gráfico 1 – PROINF – Evolução de investimentos – território Baixo Tocantins ................... 49

Gráfico 2 – PROINF – Evolução de investimentos – território Nordeste Paraense ................ 50

Gráfico 3 – PROINF – Evolução de investimentos – território Sudeste Paraense .................. 50

Quadro 2 – PROINFs em apoio à agroecologia nos três territórios (2004-2014) ................... 51

Gráfico 4 – Tipologia dos PROINFs em apoio à agroecologia -2004 -2014 .......................... 52

Quadro 3 – Composição dos colegiados estudados ................................................................ 56

Gráfico 5 – Tipologia dos atores implicados em agroecologia no CODETER do Baixo Tocan-

tins ............................................................................................................................................ 68

Gráfico 6 – Tipologia dos atores implicados em agroecologia no CODETER do Nordeste Pa-

raense ........................................................................................................................................ 69

Gráfico 7 – Tipologia dos atores implicados em agroecologia no CODETER do Sudeste Para-

ense ........................................................................................................................................... 69

Tabela 1 – Resultados médios do nível de desempenho dos Codeter’s .................................. 71

Figura 3 – Nível de participação efetiva no CODETER do Baixo Tocantins ......................... 72

Figura 4 – Nível de participação efetiva no CODETER do Nordeste e Sudeste Paraense ..... 72

Quadro 4 – Modalidade das propostas agroecológicas ........................................................... 77



Esquema 1 – Agroecologia no PTDRS ................................................................................... 86

Esquema 2 – Referencial de agroecologia dos PTDRS .......................................................... 86

Figura 5 – Tradução e visões da agroecologia no Baixo Tocantins ........................................ 92

Figura 6 – Tradução e visões da agroecologia no Nordeste Paraense .................................... 97

Figura 7 – Tradução e visões da agroecologia no Sudeste Paraense .................................... 103

Figura 8 – Visões e traduções da agroecologia nos três territórios ....................................... 109

Quadro 7 – Ações agroecológicas nos três territórios de ação coletiva – Econômica .......... 135

Quadro 8 – Ações agroecológicas nos três territórios de ação coletiva – Social .................. 136

Quadro 9 – Ações agroecológicas nos três territórios de ação coletiva – Produtiva ............ 136

Quadro 10 – Ações agroecológicas nos três territórios de ação coletiva – Ambiental ......... 136

Quadro 11 – Ações agroecológicas nos três territórios de ação coletiva – Formação e Saberes

................................................................................................................................................ 137

Quadro 12 – Experiências de produção agroecológica de mulheres no Baixo Tocantins .... 143

Quadro 13 – Parceiros da Rede Jirau .................................................................................... 144

Quadro 14 – Feiras de agricultura familiar e agroecologia no Baixo Tocantins .................. 145

Imagem 1 – Atividades agroecológicas no Baixo Tocantins ................................................ 146

Quadro 15 – Experiências de produção agroecológica de mulheres no nordeste paraense .. 151

Imagem 2 – Atividades do MMNEPA .................................................................................. 152

Imagem 3 – Caderneta agroecológica ................................................................................... 152

Imagem 4 – Atividades agroecológicas da Rede Bragantina e ECRAMA ........................... 154

Imagem 5 – Feiras agroecológicas – Sudeste Paraense ......................................................... 156

Imagem 6 – Escola Família Agrícola – Marabá .................................................................... 160

Quadro 16 – Relação entre os PROINFs (2004-2014) e as dimensões do PTDRS .............. 168

Gráfico 8 – Impactos dos PROINFs na promoção da agroecologia ...................................... 170

Quadro 17 – Atores sociais entrevistados ............................................................................. 186

Quadro 18 – Participação em eventos ................................................................................... 187

Quadro 19 – Tipologia dos atores sociais implicados em agroecologia nos PTDRS ........... 188

Quadro 20 – Análise da referência das propostas agroecológicas dos PTDRS .................... 189

Quadro 21 – Análise do referencial de agroecologia nos PTDRS ........................................ 190

Esquema 3 – Traduções e visões da agroecologia ................................................................ 191

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APACC Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

ATER Assistência Técnica e Extensão Rural

ATES Assessoria Técnica, Social e Ambiental

CAMTA Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu

CAT Centro Agroambiental do Tocantins

CEF Caixa Econômica Federal

CEPASP Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular

CFR Casa Familiar Rural

CIAT Comissão de Implantação de Ações Territoriais

CIAPO Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CODETER Colegiado de Desenvolvimento Territorial

CONDRAF Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

COFRUTA Cooperativa de Fruticultores de Abaetetuba

CODESEI Consórcio de Desenvolvimento Sócio Econômico Intermunicipal

CPT Comissão Pastoral da Terra

DPMPRQ Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais e Quilombolas

EMATER Empresa de Assistência e Extensão Rural

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EFA Escola Família Agrícola

ECRAMA Escola de Campo para Jovens Agricultores de Comunidades Amazônicas

FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FETAGRI Federação dos Trabalhadores na Agricultura

FETRAF Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

FECAT Federação das Cooperativas do Araguaia Tocantins.

GTA Grupo de Trabalho Amazônico

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria

IF Instituto Federal de Educação

IDESP Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará

INEAF Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IFPA Instituto Federal de Educação do Pará

IALA Instituto de Agroecologia Latino-americano

INCUBITEC Incubadora Tecnológica e Inovação de Cooperativas e Empreendimentos

Solidários

IDEFLORBio Instituto de Desenvolvimento Florestal da Biodiversidade

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

LASAT Laboratório Sócio agronômico do Tocantins

MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário

MMNEPA Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense

NEDET Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial

NEA Núcleo de Estudos em Agroecologia

NT Núcleo Técnico

ND Núcleo Diretivo

OCB Organização das Cooperativas Brasileiras

PA Projeto de Assentamento

PAA Programa de Aquisição de Alimentos

PPA Plano Plurianual

PAE Projeto de Assentamento Agroextrativista

PTDRS Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável

PROINF Projeto de Infraestrutura e Serviços

PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

PRONERA Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PNATER Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

PRONATER Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

PROGATER Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública do Estado do Pará.

PTC Programa Territórios da Cidadania

PROINF Projetos de Infraestrutura e Serviços

PRONAT Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais

PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar

RESEX Reserva Extrativista

STTR Sindicato dos Trabalhadores e Trabalharas Rurais

SEMAGRI Secretaria Municipal de Agricultura

TENEPA Território Nordeste Paraense

SAF Sistema Agroflorestal

SDT Secretaria de Desenvolvimento Territorial

SEMAS Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SAGRI Secretaria de Estado de Agricultura

SEDAP Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca

SPM Secretaria de Políticas Para Mulheres

UC Unidade de Conservação

UFRA Universidade Federal Rural da Amazônia

UFPA Universidade Federal do Pará

UEPA Universidade do Estado do Pará

UNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 16

2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................. 19

2.1 Território e desenvolvimento territorial......................................................................... 19

2.2 Agroecologia ...................................................................................................................... 26

2.3 Institucionalização da agroecologia ................................................................................ 28

2.3.1 Ideias ................................................................................................................................ 28

2.3.2 Interesses ......................................................................................................................... 29

2.3.3 Institucionalização ........................................................................................................... 31

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..................................................................... 34

3.1 As entrevistas .................................................................................................................... 34

3.2 Quadros de análises .......................................................................................................... 37

4 CONTEXTO DA AÇÃO ..................................................................................................... 42

4.1 Os quadros normativos: As políticas de agroecologia e de desenvolvimento territori-

al................................................................................................................................................42

4.1.1 Políticas de agroecologia.................................................................................................42

4.1.2 Política territorial ............................................................................................................44

4.2 As Lógicas produtivas dos 3 Territórios da Cidadania analisados .............................56

4.2.1 Território Baixo Tocantins – As ilhas e a terra firme ...................................................... 57

4.2.2 Território Nordeste Paraense – Amazônia das estradas .................................................. 61

4.2.3 Território Sudeste Paraense – Amazônia de região de fronteira ..................................... 64

4.3 Lógicas institucionais dos territórios .............................................................................. 67

4.3.1 Tipologia dos atores sociais do CODETER implicados em agroecologia ...................... 67

4.3.2 As relações de forças (funcionamento do dispositivo de governança) ........................... 70

5 AGROECOLOGIA NO CONTEXTO DOS PLANOS TERRITORIAIS (PTDRS) .... 74

5.1 O Baixo Tocantins ............................................................................................................ 74

5.2 O Nordeste Paraense ........................................................................................................ 78

5.3 O Sudeste Paraense .......................................................................................................... 82

5.4 Tipologia dos PTDRS – Visões do referencial e tradução da agroecologia ................. 85

6 AS IDEIAS DOS ATORES NOS TERRITÓRIOS DE AÇÃO COLETIVA ................ 90

6.1 O Baixo Tocantins ............................................................................................................ 91

6.2 O Nordeste Paraense ........................................................................................................ 95

6.3 O Sudeste Paraense ........................................................................................................ 103

6.4 A diversidade da agroecologia – Visões e traduções dos atores locais nos três territó-

rios institucionais .................................................................................................................. 108

7 A REALIDADE DA AGROECOLOGIA NOS TERRITÓRIOS DE AÇÃO COLETI-

VA .......................................................................................................................................... 121

7.1 Estratégia dos atores ...................................................................................................... 121

7.1.1 Baixo Tocantins ............................................................................................................. 121

7.1.2 Nordeste Paraense.......................................................................................................... 125

7.1.3 Sudeste Paraense – da “boca da vinte/atrás das árvores “à ocupação do saber”... ....... .128

7.2 Exemplos de ações de institucionalização da agroecologia ......................................... 134

7.2.1 Síntese das ações ........................................................................................................... 135

7.2.2 Relações entre os três territórios .................................................................................... 138

7.2.3 Caminhos da institucionalização ................................................................................... 142

7.2.3.1 Baixo Tocantins .......................................................................................................... 142

7.2.3.2 Nordeste Paraense....................................................................................................... 147

7.2.3.3 Sudeste Paraense ........................................................................................................ 154

8 CONTRIBUIÇÕES DO CODETER E DO PROINF NOS PROCESSOS DE INSTI-

TUCIONALIZAÇÃO DA AGROECOLOGIA ................................................................. 162

8.1 CODETER: percepções dos atores sobre o papel do PDTRS e da agroecologia ...... 162

8.2 Projetos de Infraestrutura e Serviços - PROINFs ....................................................... 167

8.2.1 Tipologia dos projetos e relação com o PDTRS............................................................ 168

8.2.2 Reações dos atores ......................................................................................................... 169

9 CONCLUSÕES .................................................................................................................. 173

REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 178

APÊNDICES ......................................................................................................................... 185

16

1 INTRODUÇÃO

Os estudos acerca da agroecologia apontam, cada vez mais, para interpretações que

evidenciam seu perfil polissêmico. A multiplicidade de atores e instituições que incorporaram

esta característica em suas diretrizes e linhas de ação tem se acentuado (BRANDENBURG;

LAMINE; DAROLT, 2013). Essa polissemia pode ser observada, inclusive, em trajetórias

territoriais que expressam lógicas de construção de ideias e de realidades agroecológicas re-

sultantes da intervenção de variados atores sociais e em diferentes espaços e tempos.

Nessa perspectiva, ao enfatizar a percepção da agroecologia como ciência, prática e

movimento social, Toledo (2016) propõe uma abordagem interdisciplinar e transdisciplinar.

Para além dessa noção, a agroecologia vem figurando de forma cada vez mais acentuada,

também como diretriz de políticas governamentais e como parte do sistema de educação for-

mal. Paralelamente, há concepções que associam a agroecologia a modo de vida, ética, ideo-

logia ou utopia (BRANDENBURG; LAMINE; DAROLT, 2013).

Cada vez mais o papel político atribuído à agroecologia tem emergido como resultado

da diversidade das realidades e nos desafios cotidianos que se apresentam. De fato, os atores

sociais recolocam a inovação local como dispositivo metodológico necessário para a criação

de ambientes de interação entre agricultores e acadêmicos (PETERSEN; DAL SOGLIO; CA-

PORAL, 2009). Por isso, a agroecologia vai além de considerações técnicas. Essa dimensão

evidencia-se no universo social, cultural, ambiental e econômico, além de expressar interesses

pelas condições e capacidades de fortalecimento da agricultura camponesa (PIRAUX et al.,

2012).

Essa perspectiva política da agroecologia pode ser entendida como análise e atuação

sobre as condições sociais, as redes e os conflitos que resultam do apoio para uma mudança

social agroecológica (COLLADO; GALLAR, 2010). Trata-se de uma problematização políti-

ca dos conflitos sociais e ambientais associados ao manejo de recursos naturais e à construção

de sistemas agroalimentares sustentáveis e capazes de assegurar as necessidades básicas das

populações.

Nesse contexto, a perspectiva da agroecologia vinculada à agricultura familiar emerge

no âmbito da abordagem territorial do desenvolvimento rural, onde se evidenciam suas parti-

cularidades e referenciais adaptados às diferentes dinâmicas territoriais. A abordagem territo-

rial pressupõe um nível adequado de tratamento analítico e conceitual dos problemas concre-

tos, uma vez que se constitui como espaço construído a partir da ação entre os indivíduos e o

ambiente (SCHNEIDER, 2004). O território representa esse novo paradigma real de articula-

17

ção institucional em torno da execução de políticas públicas, neste caso, das propostas agroe-

cológicas.

Esta pesquisa situa-se no universo físico de três territórios paraenses (Baixo Tocantins;

Nordeste Paraense; e Sudeste Paraense). Ela tem como fundamento identificar e analisar as

ideias, os interesses, os jogos de poder dos atores; as lógicas dos processos percorridos; e a

realidade de propostas agroecológicas nesses territórios. Queremos analisar e entender como

os Territórios da Cidadania paraenses e seu aparato institucional (instâncias de governança e

projetos) contribuíram, desde 2004, com as atuais ideias e práticas agroecológicas. Da mesma

forma, busca-se entender seu estado de formalização, perenização e aceitação nas suas dife-

rentes dimensões: econômica (com os tipos de mercados); sociais (tipo de organização); téc-

nico-produtivo; e política.

Visando perseguir esse interesse, questiona-se: quais são os processos que consegui-

ram promover a institucionalização da agroecologia em Territórios da Cidadania no Estado do

Pará? A hipótese é que as ideias e os caminhos percorridos se traduziram em ações e formas

de institucionalização diferentes e, por consequência, em resultados, ações e propostas que

podem ser considerados diversificados, porém não antagônicos.

No contexto dessa política, um dispositivo muito importante – o Colegiado de Desen-

volvimento Territorial (CODETER) - incluiu e mobilizou atores (instituições) da sociedade

civil e do poder público em estratégias territoriais de proposições e de gestão social de políti-

cas públicas. Uma das ferramentas cruciais de planejamento construídas por esses atores na

condução das ações dos territórios são os Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sus-

tentável (PTDRS). Esses planos previam a realização de ações de fortalecimento da agricultu-

ra familiar em várias dimensões do desenvolvimento e tinham, dentre outros projetos territori-

ais, os Projetos de Infraestrutura e Serviços (PROINF) que eram definidos pelos colegiados

territoriais, visando a implantação de bens e serviços nesses territórios.

Assim, definiu-se por objetivo geral dessa pesquisa a análise de propostas de fortale-

cimento da agroecologia em territórios paraenses, examinando seus processos de construção,

implementação e realidade de institucionalização. Visando atingi-lo, define-se como objetivos

específicos: 1) Identificar e analisar o referencial das propostas agroecológicas contidas em

Planos Territoriais (PTDRS); 2) Interpretar e comparar as ideias de agroecologia dos atores

implicados ou não no Programa Territórios da Cidadania (PTC); 3) Identificar e analisar as

realidades da agroecologia nos três territórios; 4) Analisar os processos de construção e im-

plementação das propostas contidas em planos territoriais; 5) Analisar a contribuição dos apa-

18

ratos dos Territórios da Cidadania (CODETER, PTDRS, PROINFs) na institucionalização das

propostas e suas relações com as práticas agroecológicas desenvolvidas nos três territórios.

Do ponto de vista pessoal, a motivação para essa investigação possui sua origem em

dez anos de atuação profissional em apoio a processos de articulação da política de desenvol-

vimento territorial da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do De-

senvolvimento Agrário (MDA) no Estado do Pará. Da mesma forma, o interesse pela temáti-

ca da pesquisa ocorre na sequência de uma trajetória onde, nos últimos 16 anos, os espaços

rurais brasileiros estiveram imersos em exercícios coletivos de gestão social do desenvolvi-

mento da agricultura familiar, com enfoque territorial, e onde a agroecologia passou a se tor-

nar um referencial importante. Nesses ambientes territoriais desenvolveram-se dinâmicas mo-

bilizadas por diferentes ideias e percepções de diferentes atores. Esses atores promoveram

estratégias e jogos de poder das disputas dos projetos e nas percepções de desenvolvimento

que resultaram em ações em favor de seus objetivos.

O trabalho está organizado em nove partes. A primeira parte – esta introdução – apre-

senta uma visão geral da dissertação, os objetivos e descreve como o trabalho está estrutura-

do. A segunda parte trata do referencial teórico utilizado. Os procedimentos metodológicos

percorridos visando o alcance dos objetivos propostos são descritos na terceira parte.

A quarta parte – o contexto da ação - detalha o contexto onde ocorre a pesquisa, deta-

lhando o ambiente onde se desenvolvem os estudos acerca da agroecologia.

Na quinta parte apresenta-se uma análise da agroecologia no contexto dos três Planos

Territoriais (PTDRS) referentes aos territórios tratados nesta pesquisa.

A sexta parte analisa as ideias de agroecologia. Já na parte sete a pesquisa se debruça

sobre a realidade da agroecologia nos territórios de ação coletiva, onde se identifica a trajetó-

ria e estratégias dos atores; as ações dos atores; e a realidade da institucionalização em cada

território. Na parte oito analisa-se os impactos do CODETER e dos PROINFs na promoção da

agroecologia

Na parte final são apresentadas as conclusões do trabalho e algumas perspectivas que

podem subsidiar novos estudos acerca da agroecologia nestes e em outros territórios.

19

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Esta seção objetiva descrever a fundamentação teórica que justifica a construção desta

dissertação. Portanto, este referencial teórico está composto por três categorias: 1. Território e

Desenvolvimento territorial; 2. Agroecologia; 3. Institucionalização da agroecologia.

A agroecologia é evidenciada em todas as três categorias, uma vez que ela se constitui

o objeto central desta dissertação.

2.1 Território e desenvolvimento territorial

A noção de território é dialogada pelo conjunto dos autores desta pesquisa a partir de

abordagens que se complementam. Para Fernandes (2006) é necessário partir da compreensão

de que não é possível considerar o território como uno, pois isso já significaria ignorar suas

conflitudes. Para este autor é importante lembrar que conceber o território em sua totalidade é

fundamental para se entender sua multifuncionalidade e sua multiterritorialidade. Efetivamen-

te, retoma-se a ideia de que a definição e a significação de território se tratam de uma relação

de poder que precisa ser constantemente debatida.

Por isso, deve-se examinar o conceito de território a partir de suas múltiplas formas,

verificando sua densidade de mobilização de atores coletivos e processos de politização dos

movimentos por ele capitaneados (ABRAMOVAY; BEDUSCHI FILHO, 2004; HAESBA-

ERT, 2006; RAFFESTIN, 1993). A pesquisa se refere a atores como instituições sociais, eco-

nômicas, ambientais, culturais de um determinado âmbito espacial que trata da apropriação e

dos conflitos no uso do território (DALLABRIDA, 2010).

Para Dallabrida (2010) a noção de território está associada a de desenvolvimento. Por

isso, desenvolvimento territorial se constitui um processo de mudança estrutural empreendido

por uma sociedade organizada territorialmente, sustentada na potencialização dos capitais e

recursos (materiais e imateriais). Essa ação tem em vistas à dinamização da economia e à me-

lhoria da qualidade de vida da sua população.

Por outro lado, não se pode negar que o conceito normativo de território está necessa-

riamente relacionado ao espaço geográfico. Logo, situa-se nos estados e nos municípios, por-

tanto, na configuração da divisão política e administrativa do país. Por isso, com Araújo

(2018) a noção do território também se evidencia nas experiências localizadas, pois ali acon-

tecem as alianças e as negociações cuja costura tem sido possível nos instantes em que os

objetivos de grupo superam os interesses individuais e prevalecem ações coletivas.

20

Para Dowbor (2013) o território também se constitui em lugar de construção social, de

forma que se deve levar em conta as dimensões regional e territorial no intuito de enfrentar a

exclusão social.

Perico (2009) analisa que o marco geral do desenvolvimento territorial parte do apro-

fundamento dos fenômenos socioeconômicos. Eles deram forma ao arranjo e à justificativa

para a adoção dos modelos centrados no território. Portanto, o autor reflete sobre a dimensão

territorial e a de identidade que estão contidas nas políticas de desenvolvimento do governo

brasileiro.

Neste sentido, a noção de território está associada à compreensão de gestão social das

políticas públicas de desenvolvimento, articuladas em nível nacional, regional e local, em

consonância com as políticas macroeconômicas, potencializando a abordagem territorial

(FURTADO; FURTADO, 2009). Esses autores partem do pressuposto que o território não é

um espaço geográfico e sim uma dimensão humana do desenvolvimento, envolvendo todos os

atores sociais e institucionais num processo de gestão social compartilhada, através do exercí-

cio pleno da democracia direta.

Nesta pesquisa também se insere o conceito de território construído no âmbito do go-

verno federal durante a política de desenvolvimento territorial, nos anos de 2004 a 2016 em

todo o país. A pesquisa tem como lugar físico de estudo três Territórios da Cidadania. Neste

sentido, para Oliveira (2015) a definição de território1 no âmbito da política de desenvolvi-

mento territorial, tratada até 2016, é bastante ampla e não diz muito sobre as relações de poder

existentes na sociedade, que são decisivas na constituição de territórios.

Esse autor confirma que essa definição também não envolve os processos dinâmicos

intrínsecos aos territórios, que informam sobre as transformações constantes dos espaços geo-

gráficos. Essa definição normativa apenas define uma área de abrangência para uma política

de desenvolvimento rural sustentável e não abarca questões teóricas necessárias ao embasa-

mento dos atores sociais locais, de forma a contribuir para a construção de redes que favore-

çam a interação entre diferentes grupos, sujeitos, organizações e instituições (OLIVEIRA,

2015). Contudo, é no âmbito dessa conformação de território institucional que buscamos atin-

gir o objetivo maior deste trabalho: as visões e a realidade da agroecologia originadas (ou

não) das políticas dos Territórios da Cidadania.

1 No âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios - PRONAT o território é

definido como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e

campos, caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultu-

ra, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam

interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que

indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (BRASIL, 2008).

21

Por outro lado, o referencial teórico desta pesquisa também aborda a perspectiva de

ação pública, em cuja compreensão o conceito de território se fortalece. Além de incorporar

uma agenda social e ambiental, considera também o local como lugar privilegiado, enaltecen-

do suas relações sociais. Enquanto ação coletiva, nesta visão o território assume aqui propor-

ções amplas, entendendo que o grupo irá fracassar se aquilo que quer alcançar for apenas um

bem coletivo que pode ser usufruído por todos, independentemente de terem, ou não, contri-

buído para este bem (OLSON, 1998). Essa visão ampla do território move atores em torno de

bens comuns, mas também pode refletir sobre os motivos do engajamento “voluntário” dos

atores do território nas ações coletivas.

Com Delgado e Leite (2011) analisa-se a experiência brasileira de implementação de

políticas de desenvolvimento territorial no meio rural, examinando os arranjos institucionais.

Destaca-se as dimensões relativas aos processos de gestão social e governança2 dessas estru-

turas, descrevendo o caráter estratégico que os atores sociais exercem na implementação das

ações nesses espaços públicos diferenciados.

Igualmente, em Bonnal e Kato (2009) aprofunda-se acerca do desenvolvimento rural,

a partir da abordagem territorial no Brasil. Paradigmas do desenvolvimento rural com enfoque

territorial e no contexto das políticas públicas em execução no Brasil são evidenciadas e con-

tribuem para interpretações e redefinições de estratégias (FAVARETO, 2007).

As perspectivas teórica, metodológica e empírica são extraídas das lições mais rele-

vantes da experiência brasileira dos territórios por Favareto (2010). Prioriza-se a análise da

construção de um desenho institucional inovador, cuja preocupação principal era a de criar

instâncias em várias escalas capazes de abrigar o diálogo entre o governo e a sociedade civil.

Da mesma forma, Schneider (2004; 2014) reflete sobre o processo de mudança social

e econômica que ocorreu nos espaços rurais nos últimos 10 anos no Brasil, focalizando-o a

partir das experiências acumuladas em estudos anteriores sobre as características do desen-

volvimento rural e suas articulações exteriores. Apresenta uma discussão sobre o entendimen-

to de desenvolvimento e sobre o sentido de se pensar este processo em termos de um marco

espacial e territorial. De forma atual, o autor descreve três gerações de políticas públicas para

2 O conceito de governança territorial é polissêmico (SIMOULIN, 2007), pois traduz usos variados em contextos

e realidades muito diferentes. Como construção social que representa o território, ele expressa práticas evolutivas

de negociação e participação. Corresponde [...] aos arranjos institucionais necessários para permitir esse diálogo

entre a sociedade civil e o Estado e pode ser considerada como o motor da mudança social e da evolução institu-

cional, mas também como a reconfiguração de sistemas de atores engajados na ação pública. A governança ques-

tiona a lógica top-down, que considerava apenas os níveis locais como receptáculos das decisões comunitárias

(...) (PIRAUX; CANIELLO, 2016).

22

a agricultura familiar que privilegiam, de alguma forma, a abordagem territorial e enfatiza

aspetos importantes da gestão social.

Os processos percorridos visando o fortalecimento de propostas agroecológicas no

contexto dos Territórios da Cidadania são aprofundados a partir da análise das capacidades

institucionais e do desempenho de dispositivos de governança em Piraux (2014). Da mesma

forma, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) convoca os

territórios pra se atentarem acerca das novas institucionalidades3 que se configuram na políti-

ca de desenvolvimento territorial no Brasil.

A partir de análises das realidades territoriais locais – em aspecto geral dos territórios

e das dinâmicas de mobilização recente em torno do tema a agroecologia – Piraux et al.

(2013) contribuem para um olhar sobre as realidades da diversidade dos colegiados territori-

ais. Já Brunet (2013) estuda e avalia as sinergias presentes entre os Territórios da Cidadania e

as dinâmicas locais, apoiando-se no referencial da agroecologia para analisar o processo de

territorialização das políticas públicas na Amazônia Oriental.

Da mesma forma, em Brunet (2013) analisa-se o PTDRS nos estados do PA e AM,

buscando identificar referenciais de agroecologia situados num contexto brasileiro de reconfi-

guração dos equilíbrios sociopolíticos, sobretudo a partir de políticas públicas guiadas pela

agroecologia e em favor da promoção da agricultura familiar e do enfoque territorial do de-

senvolvimento.

a) Território como espaço físico e social

O espaço físico e social do território é o lugar privilegiado desta pesquisa. É onde se

aprofunda sobre o referencial e os processos agroecológicos desenvolvidos. Dessa forma, nes-

ta seção a pesquisa trata do referencial sobre território e suas dimensões física e social. A in-

tensão é debater alguns conteúdos diferenciados presentes no conceito de território e que nor-

teiam esse trabalho, apresentando, também, pistas para distinções conceituais entre território

de ação pública (institucionais) e territórios de ação coletiva.

A primeira constatação sobre o sentido de território converge para o fato de que

existem, em seu interior, elementos no plano físico e nas representações coletivas que

3 As institucionalidades territoriais devem ser espaços efetivos de gestão social participativa, viabilizando pro-

cessos permanentes e transparentes de diálogo e negociação entre atores da sociedade civil e do Estado na for-

mulação, na gestão e no controle social das políticas públicas de desenvolvimento territorial sustentável. (...)

Deve-se ampliar a efetiva participação das organizações da agricultura familiar, das populações tradicionais e

dos assentamentos de reforma agrária, no processo de discussão e de definição de políticas públicas (BRASIL,

2005).

23

estruturam a valorização do tempo, sociedade, economia e natureza. Esses elementos são

característicos, apropriados e designados pelas sociedades humanas, constituindo então o

território (BRUNET, 2013). Seus sistemas produtivos locais caracterizam-se como recursos

específicos materiais (água, terra, florestas...) e imateriais (conhecimentos, cultura...).

Sistematicamente, elementos como o tempo, a trajetória e os cenários sociopolíticos são

importantes para entender como a diversidade dos atores; a heteregoneidade das ações locais;

e o uso da terra e dos recursos repoduzem as dinâmcias territoriais.

É importamte compreender o território como resultado da produção sociocultural dos

indivíduos e grupos que o constituem. Para Araújo (2018), mais do que espaço apropriado-

dominado, o território torna-se condição de pertencimento para os autores sociais,

incorporado em suas ações cotidianas, ao mesmo tempo em que, pelas interações que

experimentam, permanentemente reconfiguram o território. Neste sentido trata-se aqui de

evidenciar que atores se expressam através de instituições sociais, econômicas, ambientais e

culturais. Elas convivem em um mesmo espaço, onde se expressam conflitos no uso do terri-

tório (DALLABRIDA, 2010).

Para tanto, em Dallabrida (2010) reflete-se acerca da importância de entender o

território a partir da noção da escala local e global. Isso é central e decisivo do ponto de vista

material e político, uma vez que a ocorrência de um localismo exagerado gera insuficências,

desvios e consequencias nefastas. O autor ressalta que esses enfoques negam a política; os

conflitos; as classes sociais; o papel da ação estatal; a nação; o espaço nacional.

Essa percepção, contudo, não se contrapõe à noção da escala local de território. É

preciso empreender um olhar onde se permita, também, entender a ação local como conceito

que qualifica a noção de território, justificando uma nova categoria sociológica: o território de

ação local (ARAÚJO, 2018). Da mesma forma, esse autor reafirma a visão geográfica de

território, uma vez que é ali onde se evidenciam as experiências localizadas, as alianças e as

negociações entre os diferentes atores sociais. Para isso, entra em cena o sentido de territoria-

lidade desses atores, que é um sentimento de identidade, pertencimento ao lugar e às dinâmi-

cas construídas, capaz de organizar seus jogos de interesses (ARAÚJO, 2018).

Para Oliveira (2015), no estudo do território pode haver uma diversidade de identida-

des que influenciam no processo de gestão social4 do desenvolvimento, bem como para a per-

4 Este autor trata de gestão social como um gerenciamento mais participativo e dialógico entre o Estado e a soci-

edade. Essa perspectiva permite o compartilhamento de decisões entre os envolvidos no processo de gestão terri-

torial, ainda que de antemão não se possa definir quais os papéis ou funções de cada ator social, seja ele público

ou privado e menos ainda a respeito de níveis de gestão, não em termos de estruturas hierárquicas, mas sim em

termos de legitimidade social na condução das diretrizes das políticas territoriais (OLIVEIRA, 2015.p.76).

24

cepção dessas identidades, com foco na dimensão geográfica. Segundo esse autor, o que se

tem visto, em termos de resultados de análises sobre identidades territoriais, no âmbito da

política brasileira de desenvolvimento territorial, é que as mesmas têm sido definidas muito

mais com relação a uma dimensão social:

Isto é, as identidades geralmente se referem a um segmento ou categoria sociopolíti-

ca como, por exemplo, a agricultura familiar, ou mesmo a um ou mais produtos

agrícolas, que se destacam em determinados territórios. Não se quer dizer com isso

que esse tipo de identidade não seja importante, mas sim que essa identidade pode

mascarar identidades relativas à dimensão cultural, que são igualmente importantes

para compreender o processo de gestão social do desenvolvimento do território.

(OLIVEIRA, 2015, p.81).

Ao mesmo tempo em que a noção de território como espaço físico não pode se

prender ao aspecto geográfico, emerge a noção do território como espaço social. Fernandes

(2006) enfatiza que não é possível olhar o território de forma homogênea. Ele é resultado dos

jogos de poder e de como os atores se relacionam e estabelecem capacidades de diálogo entre

si. Além disso, é preciso olhar o território a partir de sua multiescalaridade e sua multidimen-

sionalidade (FERNANDES, 2006).

Novamente, citando Fernandes (1992), Oliveira (2015) evidencia que o espaço social é

multifacetado, dinâmico e assume diversos significados, a depender do referencial a ser

considerado. Afirma-se que esse espaço pode ser percebido de forma diferente pelos atores

sociais que buscam a sua categorização de acordo com as suas representações sociais.

Destaca-se, neste caso, que:

Elementos como a história, a identidade, o imaginário, os sonhos, as simbologias,

bem como os efeitos provenientes da posição e das trajetórias sociais serão

determinantes na percepção desse espaço e até mesmo na sua construção, pois o

espaço social pode tanto ser considerado como natural quanto resultado de uma

construção social, o que dará a liga para a ideia de território enquanto construção

social, já que são os atores os responsáveis por territorializar o espaço. (OLIVEIRA,

2015, p. 82).

Dessa forma, as ideias e as lógicas dos processos de construção da agroecologia

identificadas e analisadas no âmbito dessa pesquisa situa-se na perspectiva do território como

uma totalidade, não como uno. Parte-se do pressuposto evidenciado por Fernandes (2006), de

que não é possível conceber o território como uno, sob pena de compreendê-lo apenas o espa-

ço de governança, que é um tipo de território e ignorar os outros tipos de territórios. Essa

perspectiva converge para o fato de que se deve compreender o território como totalidade, o

que é fundamental para se entender sua multidimensionalidade e sua multiterritorialidade.

Da mesma forma que, ao tratar de agroecologia, inevitavelmente, deve-se evidenciar

seus aspectos multidimensionais, enfatiza-se que todas as unidades territoriais formam totali-

25

dades por conterem em si todas as dimensões do desenvolvimento: política, econômica, soci-

al, cultural e ambiental. Assim, como os territórios são criações sociais, é fundamental perce-

ber os vários tipos de territórios, que estão em constante conflitualidade. Considerar o territó-

rio como uno é uma opção para ignorar suas conflitualidades (FERNANDES, 2006).

b) Território de ação pública e território de ação coletiva

As ideias, os processos e a realidade da agroecologia são tratados nesta pesquisa a par-

tir da perspectiva do território enquanto espaço físico e social; multiescalar; multidimensional

e multiterritorial. Além disso, de maneira transversal, parte-se da distinção entre territórios de

ação pública (ou territórios institucionais) e territórios de ação coletiva.

Converge-se com Brunet (2013) no sentido de conceituar o território da Ação Pública

(território institucional) como a ação pública governamental no âmbito do Programa

territórios da Cidadania (PTC) do governo federal, com atuação institucional nos territórios.

Trata-se, pois, de uma política pública que privilegiou uma abordagem especificamente terri-

torial para suas ações em apoio à agricultura familiar e à agroecologia em especial. Constitui-

se uma tradução administrativa da territorialidade, onde o território é decretado, é fruto de

políticas territorializadas. A territorialidade pode, neste caso, ser considerada como uma

estratégia de controle normativo e executivo da realidade de um lugar e seu desenvolvimento.

No que e refere ao território da ação coletiva, manifesta-se ali uma territorialidade

mais endógena, derivada de estratégias coletivas. São os atores sociais que fazem o território.

Neste caso, a territorialidade pode ser considerada como um processo de construção de um

comportamento coletivo baseado em princípios de identidade e em um projeto induzindo um

conjunto de práticas (BRUNET, 2013).

Por isso, denomina-se aqui os territórios de ação coletiva como aqueles de caráter físi-

co e geográfico, que congrega territórios dentro do território (FERNANDES, 2006) expres-

sando vasta heterogeneidade de atores e características físicas e culturais, alvo da ação públi-

ca. Neste caso, as ações em curso levam ou não em conta o enfoque territorial do desenvolvi-

mento e da agroecologia.

Efetivamente, não se tratam de dois tipos de territórios, ou de atores que atuam em um

tipo de território e em outro não. Trata-se, sim, da inter-relação entre a ação pública represen-

tada em políticas públicas com abordagem territorial, junto a determinados segmentos, em

determinado tempo e espaço, e a realidade endógena da ação coletiva desenvolvida por atores

sociais com ou sem a atuação pública, em prol da promoção da agroecologia.

26

Esta pesquisa demonstra que a análise das ideias e dos processos agroecológicos per-

corridos nos 3 territórios aqui tratados permite identificar processos de construções territoriais

que se inter-relacionam. As percepções e atuações dos atores sociais inseridos nesses territó-

rios concebidos como espaços físicos e sociais se encontram e se interpretam, de forma que

um território institucional pode ser baseado em um território de ação coletiva e, inversamente,

a dinâmica social e localizada pode alimentar a construção de um território de ação pública

(BRUNET, 2013).

2.2 Agroecologia

A agroecologia é entendida como um campo de conhecimentos que visa desenvolver

as bases teóricas, científicas e metodológicas para o desenvolvimento da agricultura (IICA,

2006). Dessa forma, a trajetória dos estudos promovidos pelo IICA (2006) visa entender que a

perspectiva agroecológica busca a promoção de uma agricultura que associe o conhecimento

científico e o conhecimento local, levando em conta as bases ecológicas que regem os proces-

sos produtivos dos diferentes elementos do ecossistema.

Com Caporal e Costabeber (2004) observa-se que o papel central da agroecologia se

apresenta na dimensão local. Expressa-se um potencial endógeno que, por meio da articulação

do saber local com o conhecimento científico, permite-se a implementação de sistemas de

agricultura alternativa capaz de fortalecer a biodiversidade ecológica e a diversidade sociocul-

tural (CAPORAL; COSTABEBER, 2004).

Da mesma forma, recoloca-se a inovação local como dispositivo metodológico neces-

sário para a criação de ambientes de interação entre agricultores e acadêmicos (PETERSEN;

DAL SOGLIO; CAPORAL, 2009).

Neste sentido, a agroecologia vai além de considerações técnicas. Ela leva em conta as

dimensões social, cultural, ambiental e econômico, e interessa-se pelas condições e capacida-

des de fortalecimento da agricultura camponesa (PIRAUX et al., 2012).

Para Toledo (2016) agroecologia pode ser definida como ciência porque gera conhe-

cimento científico, no sentido mais restrito. Constitui, ainda, uma prática, pois envolve inova-

ção tecnológica e prática. Também se constitui movimento social, já que a perspectiva agroe-

cológica reivindica e propõe mudanças estruturais na sociedade. Já para Schmitt (2017), a

perspectiva agroecológica pode até mesmo ser percebida, em muitos contextos, como um mo-

do de vida. Mais ainda, constitui uma filosofia de ação (MOLINA, 2011). Da mesma forma,

manifestam-se perspectivas de intervenção no modelo de desenvolvimento em curso no terri-

27

tório, onde a agroecologia aponta para a necessidade de mudanças estruturais nos padrões de

organização dos sistemas agroalimentares (PETERSEN, 2018).

Collado e Gallar (2010) propõem um debate político sobre o papel da agroecologia. A

preocupação surge da necessidade de se refletir acerca do crescente conflito estabelecido entre

as consequentes formas de destruição dos recursos naturais do planeta e as necessidades de

consumo de alimento saudável pelas populações.

Esses autores se manifestam acerca de uma agroecologia política, voltada para a aná-

lise e atuação sobre as condições sociais, as redes e os conflitos. Referem-se à problematiza-

ção política dos conflitos sociais e ambientais associados ao manejo de recursos naturais.

Além disso, tratam da necessidade da construção de sistemas agroalimentares sustentáveis e

capazes de assegurar as necessidades básicas das populações, sobretudo nas mais marginali-

zadas de direitos humanos em seu sentido pleno.

O sentido de Rede e os processos de inovação sócio territorial atribuídos à agroecolo-

gia abordado neste trabalho buscam inspiração em Petersen (2018) e em Piraux et al. (2012).

Enfatiza-se que a agroecologia, por si, é uma construção social em rede e, de fato, as iniciati-

vas de agroecologia só ganham densidade social quando articulam vários atores que assumem

papéis complementares na construção dos sistemas agroalimentares. Da mesma forma, Sabou-

rin (2006) apresenta a necessidade de perceber, nas práticas cooperativistas e solidárias, pos-

sibilidades de valorização de valores humanos ou éticos que orientam as competências priva-

das ou os fatos culturais.

Por outro lado, este estudo também identifica a percepção e a realidade da agroecolo-

gia a partir da perspectiva da garantia dos processos de distribuição e segurança alimentar que

envolve produção, elaboração e transformação, transporte, distribuição, conservação e prepa-

ração de alimentos (MOLINA, 2011). Para esse autor, a perspectiva agroecológica possui um

caráter polissêmico e o conceito chave que o guia é a sustentabilidade. Nessa perspectiva,

evidencia-se uma agroecologia como manejo ecológico dos recursos naturais por meio da

ação coletiva (GUSMÁN, 2002).

No contexto específico da Amazônia, Sá e Silva (2014) propõem um debate da pers-

pectiva agroecológica a partir da constatação da complexidade do ambiente amazônico. Ele

abriga a pluralidade e a diversidade de suas agriculturas, dos atores nelas envolvidos, das suas

lógicas de produção, de suas relações contrastantes com o meio ambiente e os recursos natu-

rais e com outros segmentos sociais (SÁ; SILVA, 2014). Processualmente, direciona-se o

debate de uma agroecologia com uma perspectiva transdisciplinar para a agricultura familiar

amazônica (SÁ; SILVA, 2014).

28

Trata-se de identificar as ideias, realidades e as capacidades mobilizadas pelas catego-

rias locais. Essas categorias podem ser analisadas a partir do grau de sustentabilidade ecológi-

ca; das formas de expressão de sua “cultura ecológica”; e de como se manifesta sua orientação

econômica (VIEIRA; SANTOS JUNIOR; TOLEDO, 2014).

2.3 Institucionalização da agroecologia

Nesta categoria do referencial teórico da pesquisa aborda-se processos de instituciona-

lização (da agroecologia), associadas à capacidade de construir os meios para consolidá-la nos

territórios, incorporando em suas reflexões e práticas às dimensões: ecológica; socioeconômi-

ca; cultural e política.

Conforme se prevê sem seu título – Ideias, Interesses e Institucionalizações – a pes-

quisa se propõe a investigar os processos de negociação em torno do tema da agroecologia a

partir do enfoque dos três “I”. Esse enfoque foi construído a partir de referenciais da econo-

mia institucionalista, onde se evidenciam relações resultantes da interação complexa entre a

diversidade de ideias (relacionadas aos interesses em jogo) entre atores (normas) e as institui-

ções existentes ou em construção.

2.3.1 Ideias

Trata-se aqui de “ideias” no sentido de compreender o referencial que está presente

nas ações dos atores sociais territoriais ao redor da agroecologia e que são expressas nas pro-

posições agroecológicas.

Tapia e Gomes (2008) refletem acerca de três questões-chaves que organizam a análi-

se da relação entre Ideias-Interesses-Instituições:

1) Quais são as ideias transferidas, isto é, aquelas que estão em disputa, refletindo

diferentes concepções sobre determinados problemas que orientam diagnósticos e

delimitam o campo das alternativas plausíveis, que fornecem modelos de relações

causais etc.;

2) Quem transfere as ideias? Quais os atores e as instituições que difundem as ideias

dominantes ou as estruturantes, e por quais mecanismos? Aqui podemos trabalhar a

noção de diferentes constelações de atores (cf. Scharpf, 1997) ou de comunidades de

políticas situadas no plano nacional ou internacional, que interagem dentro de uma

lógica de redes de compartilhamento de políticas (cf. KENIS e SCHNEIDER,

1991);

3) Finalmente, como as ideias são transferidas? Os mecanismos podem ser a emula-

ção ou o aprendizado social. Aqui são cruciais as interações estratégicas reiteradas

que se dão em arenas específicas (reuniões periódicas, conselhos etc.). (TAPIA;

GOMES, 2008, p. 259).

29

Para esses autores, o caráter persuasivo das ideias se constitui um aspecto extrema-

mente importante. Por outro lado, também estabelecem que elas se encontrem situadas num

campo relacional no qual há a disputa com outras formas de pensar e fazer. Esse campo são os

territórios (institucionais ou não), onde ocorrem formatos diversos de arranjos institucionais

importantes.

Dessa forma, Hall e Taylor (2003) afirmam que o poder efetivo das ideias não pode

ser dissociado dos arranjos das instituições e dos diferentes interesses econômicos, políticos e

sociais organizados. Por outro lado, também, correntes de debates têm proporcionado questi-

onamentos acerca da insuficiência das observações de que as ideias não podem ser tratadas

dissociadas das configurações e interesses. Por isso, se faz necessário refletir as relações das

ideias com os interesses e as instituições. Gofas (2001a) propõe enfoques para conceituar as

relações entre fatores materiais (interesses e instituições) e ideias: i) um primeiro que concebe

a possibilidade a antecedência sobre os interesses e, ii) uma relação onde os interesses são

anteriores e auxiliares nos processos políticos cuja variável são as instituições (TAPIA; GO-

MES, 2008). Contudo, numa linha de raciocínio que propõe a superação do reducionismo

contido na polarização ideias-interesses, o autor aponta para um enfoque em que as ideias

fornecem um quadro de trabalho no qual os interesses se definem ou se constituem (GOFAS,

2001a; 2001b).

2.3.2 Interesses

Hall e Taylor (2003) refere-se a “Interesses” procurando entender os jogos dos atores,

através de suas formas de organizações; suas capacidades e competências no processo de exe-

cução de ações locais estruturantes e como esses interesses se articulam em torno de princí-

pios e normas, mas, também, onde se manifestam dilemas. Em geral, tais dilemas se produ-

zem porque a ausência de arranjos institucionais impede cada ator de adotar uma linha de

ação que seria preferível no plano coletivo (HALL; TAYLOR, 2003).

Neste sentido, o contexto do jogo de interesse entre os atores sociais nos territórios se

expressa de forma significativa na pesquisa, sendo possível fluir um diálogo entre alguns au-

tores: com Olson (1998) apresenta-se a natureza da ação coletiva; em Crozier e Fridberg

(1993) e Chazel (1995) debate-se as relações de poder, dominação e negociação; com Ostrom

(1998) expressam-se repertórios culturais utilizados pelos atores em favor de seus objetivos.

Os Planos Territoriais (PTDRS) e os PROINFs são instrumentos importantes para ana-

lisar os interesses mobilizados em torno da agroecologia nos territórios. Neles, a pesquisa

30

busca identificar referenciais de agroecologia situados no contexto das disputas e nos jogos de

poder. Da mesma forma, situa-se os mesmos na reconfiguração dos equilíbrios políticos, so-

bretudo a partir de políticas públicas que favorecem e promovem a agroecologia no contexto

da agricultura familiar e do enfoque territorial do desenvolvimento (BRUNET, 2012). Ao

mesmo tempo, aprofunda-se sobre processos de construção de paradigmas de gestão territorial

para o desenvolvimento rural (PIRAUX; CANIELLO, 2016) e a realidade e limites da gover-

nança territorial proporcionadas por agentes mediadores de políticas públicas e da sociedade

civil (PIRAUX et al., 2010).

Em sua grande maioria, as atividades territoriais agroecológicas em curso dos territó-

rios têm sua origem nos debates do PTC, de forma que grande muitos dos atores permanecem

os mesmos. No contexto da execução dessas atividades, um conjunto de elementos pode ser

apreendido no que refere à noção e uso de formas de poder nas relações estabelecidas pelos

atores. Elas se manifestam de diferentes formas e evidenciam jogos de interesses locais entre

os atores. São relações de poder que se expressam entre instituições com maior ou menor grau

de interferência nas tomadas de decisão; com maior menor capacidade operacional; que pos-

suem mais ou menos possibilidades de acessar fundos públicos e privados; quem tem mais

acesso à informações; quem mais mobiliza suas bases sociais; quem tem mais conhecimento

técnico.

Contudo, sobretudo nos espaços coletivos que privilegiam as redes como alternativa

de gestão social, debate-se o sentido de evitar reduzir o poder a seu exercício (CHAZEL,

1995), mas nas possibilidades de interação entre esses atores que compreendem as várias re-

gras do jogo e, além disso, esta diversidade de regras reflete a especificidade do contexto local

e do repertório cultural que delimita um espectro de normas conhecidas e aceitáveis (OS-

TROM, 1998).

Assim como é possível perceber nos processos que conceberam os PTDRS, também se

percebe o uso do poder por alguns atores na apresentação e defesa de propostas em torno das

ações agroecológicas. Em algumas situações as ações coletivas evidenciam relações mútuas,

ainda que não equilibradas, de forma que as negociações em torno de certas proposições só

podem existir devido ao que se pode ser trocado entre as pessoas. O poder, portanto, se mani-

festa aqui, como um processo de negociação, onde alguns dos atores tiram mais vantagens

sobre os outros, mesmo que os objetivos de ambos sejam comuns, o que os tornam dependen-

tes uns dos outros (CROZIER; FRIEDBERG, 1993).

Efetivamente, os arranjos institucionais constituídos em torno de propostas com

perspectivas agroecológicas, se traduzem em torno de objetivos comuns. Eles se baseiam em

31

oportunidades políticas construídas a partir de afinidades entre determinados grupos de atores

que tiveram como base análises estratégicas da realidade local e suas possibilidades de

alteração. Para isso, estabelecem-se princípios e métodos mais ou menos iguais, pautados num

modelo de desenvolvimento adaptado às realidades locais. No caso dos territórios, o PTC

contribuiu em muito para que instituições da sociedade civil e do poder público que possuíam

objetivos e métodos fins se unissem no desenvolvimento de atividades.

As regras estabelecidas e utilizadas para este processo de gestão social definem o tipo

de racionalidade adotada pelos atores e têm sido capazes de nortear as atividades agroecológi-

cas em curso nos territórios. Por isso, alguns conflitos se evidenciam neste processo, especifi-

camente em torno de temas polêmicos, como por exemplo, a visão de uma agroecologia mais

voltada para a não utilização de inovações tecnológicas transferidas ou, ainda, sob qual ótica

devem ser estabelecidas as relações das populações extrativistas com empresas, como a NA-

TURA e a BERACA.

A possibilidade que se coloca para esses atores reside em sua capacidade de reunir

consensos capazes de favorecer processos de transição para uma agricultura sustentável, numa

perspectiva integral: social, técnica, ambiental, produtiva e cultural (COLLADO; GALLAR,

2010).

2.3.3 Institucionalização

A ideia de Institucionalização refere-se a uma visão ampla onde Hall e Taylor (1996)

propõem analisar a política pública a partir de três perspectivas: na economia; no Estado; e

nas coalizões, cada uma com uma concepção particular sobre a importância de determinadas

dimensões explicativas.

Em Brandenburg, Lamine e Darolt (2013) preconiza-se o entendimento de que institu-

cionalização se constitui no processo de submissão de relações sociais a um conjunto de nor-

mas que, nesse caso, passam a regulamentar o processo produtivo e as relações mercantis,

como as políticas públicas que são formuladas conforme a lógica do sistema socioeconômico

(NORTH, 1990).

Neste sentido, também, parte-se de estudos realizados no Brasil, França e Alemanha

para analisar a trajetória do movimento ecológico na agricultura (BRANDENBURG; LAMI-

NE; DAROLT, 2013). Além disso, prioriza aspectos relacionados com a origem; expansão;

atores; estratégias de organização; relações sociais; reconstrução das relações sociais, descre-

vendo momentos que levaram à institucionalização desse movimento.

32

Em North (1990) o tema da institucionalização relaciona-se à criação de arranjos insti-

tucionais entre atores geograficamente próximos, levando em conta o ambiente institucional.

Esses arranjos constituem-se dispositivos5 institucionais de governança, necessários para a

coordenação dos atores, que são capazes de absorver a diversidade das configurações locais e

interessar-se pelos processos de estruturação e de mudanças dos dispositivos.

Igualmente, esses arranjos são constituídos para legitimar as decisões a partir de regras

jurídicas claras, respeitando os interesses de cada grupo, enfrentando os conflitos e definindo

uma visão compartilhada dos problemas e potenciais de desenvolvimento dos territórios (PI-

RAUX; CANIELLO, 2016).

No campo do planejamento territorial, são os arranjos e as instituições que definem a

maneira que o jogo vai acontecer, centrando-se no modo como a organização institucional da

comunidade política e das estruturas econômicas entram em conflito, de tal modo que deter-

minados interesses são privilegiados em detrimento de outros. (HALL; TAYLOR, 2003). São

processos pelos quais situações, práticas e relações entre atores são progressivamente organi-

zadas de maneira estável segundo normas reconhecidas no corpo social (SCOTT, 1987).

Assim, de acordo com Hall e Taylor (1996), uma política é feita dentro do contexto de

um paradigma de políticas públicas, de forma que se pressupõe que as maneiras de consolidar

a agroecologia nos territórios evidenciam “novas regras do jogo”, seja ao nível técnico (refe-

rencial e projetos); econômico (mercado), social (redes e organizações); político (políticas

públicas e exercício do poder); ou conhecimento (saberes).

Verifica-se as perspectivas importantes da institucionalização: a existência (ou não) de

novos arranjos institucionais entre sociedade civil e poder público (dimensão política) eventu-

almente, fazendo emergir (ou não) novas organizações (social); mercados específicos (eco-

nômico) de políticas públicas e mudança de exercício de poder (político); saberes (valorização

dos saberes locais e educação); o aspecto técnico (consolidação de novas técnicas). A pesqui-

sa procura fazer uma relação entre os processos de institucionalização da agroecologia e os

resultados de práticas de gestão social desenvolvidos nos Territórios da Cidadania.

Apoiando-se em Schmitt (2016) aborda-se acerca das dinâmicas de contestação e insti-

tucionalização associadas à emergência da agroecologia. Analisa-se as controvérsias estabele-

cidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes

estatais, no esforço por traduzir as “ideias agroecológicas” em instrumentos de ação pública,

5 Os dispositivos de governança são destinados a organizar a discussão e as trocas entre atores para definir obje-

tivos comuns, produzir normas aceitas e legitimadas, traduzi-las em regras e implementa-las (PIRAUX et al.,

2010).

33

mais precisamente nas redes de engajamento e ativismo político em favor das chamadas “tec-

nologias alternativas” (SCHMITT, 2016). Interessa aqui, sobretudo, compreender as dinâmi-

cas relacionadas à incorporação das “ideias agroecológicas” nas atividades e nos instrumentos

de planejamento, principalmente os Planos Territoriais (PTDRS) enquanto ações recentes do

território visando o fortalecimento da agricultura familiar.

34

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Nesta parte do trabalho apresenta-se os passos metodológicos desenvolvidos visando o

desenvolvimento e o alcance dos objetivos definidos para a pesquisa. Descreve-se os atores

sociais selecionados (o lugar da pesquisa e os atores selecionados), bem como o roteiro utili-

zado nas entrevistas. No quadro de análise utilizado pela pesquisa são descritas e analisadas as

ideias no PTDRS e dos atores; a análise dessas ideias ligadas à agroecologia; a realidade da

agroecologia; os Projetos de Infraestrutura e Serviços – PROINFs, além de se evidenciar a

sistematização e análise de dados da pesquisa.

3.1 As entrevistas

Nesta seção aborda-se os procedimentos utilizados na realização das entrevistas.

a) Atores sociais selecionados

A pesquisa teve como espaços físicos de referência os territórios institucionais paraen-

ses do Baixo Tocantins, Nordeste Paraense e Sudeste Paraense, de acordo com a conformação

geográfica utilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) até 2016, de acordo

com a Figura 1.

Figura 1 – Mapas dos territórios - Baixo Tocantins; Nordeste Paraense e Sudeste Paraense.

Fonte: MDA (2016).

35

A pesquisa priorizou atores sociais estratégicos6 para a interlocução em campo. A op-

ção pelos atores selecionados se justifica, principalmente, pelos seguintes fatores: a) regulari-

dade da participação nas atividades dos seus respectivos Territórios da Cidadania, tais como

as atividades dos colegiados territoriais; b) os processos de elaboração dos planos territoriais;

c) a participação nos momentos de definição e execução dos projetos territoriais; c) perfil ins-

titucional e comprometimento voltados para práticas produtivas coletivas alternativas à agri-

cultura convencional; d) desenvolvimento de atividades concretas de promoção da agricultura

orgânica e/ou agroecológica.

O apêndice 1 descreve os atores sociais (as instituições) de seus respectivos territórios

envolvidos nesta pesquisa. Optou-se por denominar as pessoas representantes de cada institui-

ção por “interlocutores”, entendendo-se que, muito mais do que entrevistas, realizaram-se

interlocuções entre o pesquisador e pessoa que se dispunha a discutir sobre o tema da pesqui-

sa. Descreve-se, também, se a cada pessoa foi membro do colegiado territorial e se participou

dos processos de elaboração do plano territorial.

A Figura 2 a seguir descreve a localização de cada instituição entrevistada em seus

respectivos territórios. Tratam-se de instituições implicadas em agroecologia encontradas pela

pesquisa nos territórios institucionais.

6 Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, optou-se por atores os mais diversos possíveis, sendo os mesmos

representativos pelo fato de serem relacionados, de alguma forma, ao tema estudado [da agroecologia]. Além

disso, as variáveis estratégicas definidas estão relacionadas às reflexões teóricas e estudos anteriores, onde se

pode estimar como sendo as que desempenham o papel mais importante do campo do problema estudado [agroe-

cologia] (MICHELAT, 1987, p. 199).

36

Figura 2 – Atores sociais implicados em agroecologia nos três territórios.

Fonte: Dados da pesquisa (2018)

37

b) Roteiro

A interlocução com esses atores se deu através de entrevistas não diretivas. Esse tipo

de entrevista leva vantagem nas pesquisas com questionário dirigidas porque permite contor-

nar os cerceamentos dos questionários de perguntas fechadas, onde a estrutura completa da

entrevista está sob o controle exclusivo de quem a elaborou (MICHELAT, 1987).

O roteiro orientador das entrevistas realizadas foi composto pelos seguintes tópicos e

respectivos assuntos abordados:

Quadro 1 – Síntese do Roteiro utilizado nas entrevistas. Nome do Território: Nome da Instituição: Nome do entrevistado:

Tópico Assuntos abordados

AS IDEIAS DE AGROECOLOGIA.

Quais são as ideias, percepções?

Como evoluíram no decorrer do tempo?

São diferentes ou não entre os atores?

Como isto determinou a escolha das propostas

de PROINFs?

DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS AÇÕES E DOS ATORES

LIGADOS À AGROECOLOGIA NOS TERRITÓRIOS O quê? Quem? Onde?

LÓGICAS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS

PROINFs NOS TERRITÓRIOS.

Quem? Como? Onde? Porque?

Valorização das experiências locais.

AVALIAÇÃO: A AGROECOLOGIA HOJE Como estão os projetos de agroecologia hoje

Quais as realidades de institucionalização?

Fonte: Instrumento da pesquisa (2018).

Além disso, o pesquisador participou em atividades desenvolvidas no território, relaci-

onadas ao objeto de estudo, exercitando práticas em campo de observação participante

(BECKER, 1994) através da interação direta com os atores sociais implicados em Agroecolo-

gia. O apêndice 2 descreve essa participação em eventos e feiras.

Partiu-se do pressuposto de que a pesquisa qualitativa deve priorizar os pontos de vista

dos indivíduos. Ela deve convergir para a assertiva de que a realidade social só aparece sob a

forma de como os indivíduos veem este mundo, uma vez que o meio mais adequado para cap-

tar a realidade é aquele que propicia ao pesquisador ver o mundo através "dos olhos dos pes-

quisados" (GOLDENBERG, 2004).

3.2 Quadros de análises

Descreve-se a seguir os procedimentos e ferramentas utilizados no quadro de análise.

a) Quadro de análise das ideias dos atores no PTDRS

A primeira etapa se constitui na análise documental (THIOLLENT, 1986) de oito pla-

nos (PTDRS) a fim de atingir o primeiro objetivo específico da pesquisa. Procedeu-se com a

38

identificação e análise de proposições agroecológicas contidas nesses planos. Segundo Thiol-

lent (1986) esta forma de pesquisa está na natureza das fontes, pois ela se vale de materiais

que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de

acordo com os objetos da pesquisa, como também aqueles que já foram processados, mas

podem receber outras interpretações.

O tratamento metodológico dado a cada plano buscou identificar e analisar:

- A tipologia dos atores sociais implicados em agroecologia em cada um dos planos: O

trabalho consistiu na identificação dos principais atores sociais (representantes de instituições

do poder público e da sociedade civil) com assento nos colegiados territoriais que, de alguma

forma, estiveram envolvidos nos processos de elaboração/atualização dos planos. A matriz

utilizada buscou descrever e quantificar esses atores envolvidos nos processos a partir de ca-

tegorias/modalidades comuns entre os colegiados territoriais e as relações de poder - análise

do funcionamento (Apêndice 3);

- Identificação (Apêndice 4) e análise das propostas agroecológicas de cada plano:

uma vez identificadas as propostas, procedeu-se com a análise de seus conteúdos;

-Análise das referências: Através de uso de uma matriz (Apêndice 5) realizou-se a aná-

lise das referências de agroecologia;

Na vertical da matriz “Tradução e visões da agroecologia” (Apêndice 5), identificou-

se como o conjunto das proposições se apresentam em cada plano: se elas se expressam de

maneira operacional – se prevalecem ações concretas, pontuais, sem referenciais teóricos;

retórica – se prevalecem discursos, teorias sem proposições concretas de intervenção; opera-

cional + retórica – se as proposições expressam relações entre concepções teóricas (marcos

referenciais teóricos explicitados no plano) e ações concretas de intervenção na realidade do

território.

Na horizontal dessa mesma matriz (Apêndice 5) analisa-se a força de referência do

conjunto das proposições: se “não” (inexiste força alguma nas proposições); se muito baixo;

se secundário; se forte (a presença das propostas agroecológicas é forte no Plano).

- Análise das ideias mobilizadas – o significado agroecológico: analisa-se o conjunto

das proposições agroecológicas de cada plano, utilizando-se da matriz “tradução e visões da

agroecologia” (Apêndice 6). Dessa forma, é possível constatar se essas propostas caracterizam

cada plano a partir de quatro variáveis: Na linha horizontal parte-se de uma tradu-

ção/interpretação tecnicista do referencial da agroecologia (BRUNET, 2013). Analisa-se a

polissemia do termo e suas diferentes maneiras de tradução. Com isso, se verifica a ocorrência

de percepções segmentadas, produtivistas ou economicistas dos sistemas de produção e da

39

comercialização dos produtos da agroecologia e da agricultura familiar, evoluindo para uma

visão agroecológica que privilegia a integração dos sistemas agroalimentares com vistas a sua

segurança alimentar, evidenciando um enfoque geral/global desses sistemas. Na vertical, ana-

lisa-se essas propostas agroecológicas em escalas: de baixo para cima, partindo do estabele-

cimento individual familiar (lote), até a escala territorial (BRUNET, 2013). Essa mesma ma-

triz é utilizada para situar e analisar de forma comparada cada plano quanto ao seu referencial

agroecológico mobilizado.

b) Análise das ideias dos atores ligadas à agroecologia

Nesta etapa da pesquisa, realiza-se a identificação e análise das ideias agroecológicas

expressas pelos atores sociais entrevistados que participaram ou não do colegiado territorial.

A diversidade das ideias agroecológicas constatadas a partir da visão dos atores locais é ex-

pressa, também, através da utilização da mesma matriz “tradução e visões da agroecologia”

que foi utilizada no PTDRS.

Para a análise das ideias, os atores são dispostos em grupos de instituições cujas per-

cepções da agroecologia se aproximam – inicialmente - dentro de cada território, onde busca-

se descrever e agrupar variáveis das percepções de cada personagem entrevistado. Posterior-

mente, agrupam-se essas ideias de agroecologia aglutinando as instituições com visões pró-

ximas dos diferentes territórios, compondo então uma matriz de análise comparada entre os

três territórios estudados.

c) Análise da realidade da agroecologia

Nesta etapa da pesquisa é realizada a descrição e análise da realidade da agroecologia

nos três territórios de ação coletiva. Visa demonstrar as percepções dos atores sociais sobre o

que acontece atualmente nos territórios e como isso está relacionado aos princípios agroeco-

lógicos. Os dados coletados descrevem ações concretas e diversas que são desenvolvidas pe-

los atores sociais. Da mesma forma que se procedeu com as lógicas dos processos percorri-

dos, nesta etapa também se faz análises comparadas entre as realidades vividas em cada terri-

tório.

d) Análise dos Projetos de Infraestrutura e Serviços - PROINFs

40

Procedeu-se com a análise dos Projetos Territoriais (PROINFs) contratados pelos três

territórios, no período de 2004 – 2014, identificando-se aqueles que descrevem, em seus obje-

tos, ações em favor da agroecologia. Realiza-se também uma análise das principais disputas

dos atores e o que estava em jogo nos momentos de escolha desses projetos em cada território,

evidenciando as relações com os projetos do território de ação coletiva que foram apoiados ou

não.

e) Análise das realidades de institucionalização

Nesta etapa final de análise de dados, descreve-se a percepção dos atores e do pesqui-

sador acerca das realidades de institucionalização da agroecologia em cada território. Isto é

feito em nível territorial e também entre os três territórios. De maneira individual e compara-

da, é possível perceber as perspectivas (a partir do olhar dos atores institucionais) que são

apontadas para a agroecologia nos três territórios estudados.

f) Sistematização e análise de dados

Cada território recebeu, em média, 4 viagens do pesquisador, durante um período de

até 4 dias cada. Essas viagens possibilitaram realizar as entrevistas com os representantes das

intuições e, quando possível, participar de atividades locais relacionadas ao tema da agroeco-

logia, tais como seminários; dias de campo; reuniões; encontros; oficinas; feiras etc. Depois

desse período, voltava-se para Belém e então se fazia a sistematização daquelas entrevistas

realizadas e das observações participantes.

Os dados coletados em campo foram sistematizados conforme as definições metodo-

lógicas previstas no projeto de pesquisa. Somente após se fazer essa sistematização e realizar

um momento de interação com o orientador, onde se faziam os ajustes necessários, é que

ocorria um novo deslocamento para outro território.

Para dar tratamento ao conteúdo das entrevistas não diretivas, procedeu-se de modo

vertical e horizontal (MICHELAT, 1987). Na modalidade vertical sistematizou-se cada entre-

vista em sua totalidade. Na horizontal, tratou-se do conjunto delas a partir da mesma questão.

Na vertical analisou-se as entrevistas dos representantes de cada instituição e sua relação com

os processos desenvolvidos nos territórios que visam a promoção da agroecologia. Na hori-

zontal buscava-se identificar as relações entre as respostas dos diferentes atores. Com isso,

possibilitava-se refletir sobre interesses em comum em torno de determinados temas, bem

como com a identificação de novas percepções observadas somente quando as entrevistas são

41

comparadas e relacionadas entre si. Em sua totalidade, os conteúdos foram sistematizados e

analisados a partir do referencial teórico proposto.

A etapa de produção escrita da pesquisa foi alcançada a partir de vasto material produ-

zido nas etapas anteriores. Dessa forma, foi possível realizar análises comparativas

(DURKHEIM, 1983) das ideias, dos interesses e das possibilidades de institucionalização da

agroecologia em cada um dos três territórios e entre os mesmos.

A partir da utilização do método comparativo (DURKHEIM, 1983), foi possível in-

vestigar, comparar e explicar as semelhanças e divergências entre as ideias agroecológicas; as

lógicas dos processos percorridos; a realidade da institucionalização da agroecologia nos Ter-

ritórios da Cidadania.

42

4 CONTEXTO DA AÇÃO

Esta parte do trabalho objetiva apresentar o contexto onde se desenvolveu esta pesqui-

sa. As seções a seguir descritas trazem presente reflexões e práticas relacionadas ao ambiente

institucional vivido que, de alguma forma, estão na origem dos resultados alcançados atual-

mente com a agroecologia nos três territórios tratados neste estudo.

4.1 Os quadros normativos: As políticas de agroecologia e de desenvolvimento territorial

Descreve-se a seguir aspectos normativos relacionados às políticas em favor da agroe-

cologia e as que serviram de referencial para a implementação da política de desenvolvimento

territorial.

4.1.1 Políticas de agroecologia

a) A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica- PNAPO

A PNAPO foi criada em 2012. Ela é resultado dos esforços de organizações e

articulações da sociedade civil e do poder público que, com o empenho firmado com o

governo federal, passam a executar ações previstas no Plano Nacional de Agroecologia de

Produção Orgânica (PLANAPO). O plano foi criado em 2013 e busca refletir e valorizar o

conhecimento acumulado e os esforços dos agricultores e agricultoras familiares no

desenvolvimento de práticas agroecológicas e orgânicas em seus sistemas de produção.

O PLANAPO possuía quatro eixos: produção; uso e conservação de recursos naturais;

conhecimento; comercialização e consumo. Estes eram traduzidos em objetivos, estratégias,

metas e iniciativas, onde se propunham macrodesafios:

a) ampliar o número de produtores envolvidos; b) incentivar o registro, produção

e distribuição de insumos adequados; c) fomentar a conservação, o manejo e uso

sustentável dos recursos naturais; d) contribuir para a organização de produtores

em cooperativas e redes solidárias, com ampliação das compras e subvenções e o

número de pontos de venda de produtos; e) ampliar a utilização de crédito e

outras formas de financiamento e fomento para o custeio e implantação de

infraestruturas produtivas e comerciais; f) ampliar a inclusão e incentivo à

abordagem da agroecologia e de sistemas de produção orgânicos diferentes nos

níveis e modalidades de educação e ensino no contexto das práticas de

movimentos sociais, do mundo do trabalho e manifestações culturais; g)

democratizar a formação da agenda de pesquisa e integrar pesquisa e extensão de

modo a socializar o conhecimento gerado para técnicos e produtores; h)

estimular a agroindustrialização; i) levar informações ao consumidor e

universalizar o acesso e o consumo de produtos orgânicos e de base

agroecológica (PLANAPO, 2013.p.51).

A primeira versão do PLANAPO integrava as ações de dez ministérios parceiros, vi-

sando implementar programas e ações indutoras da produção orgânica e de base agroecológi-

43

ca. Buscava-se possibilitar à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e

consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. O plano consti-

tuiu-se em um instrumento de operacionalização, avaliação e controle social das ações ali

organizadas (PLANAPO, 2013).

Mesmo com a extinção do MDA e da política territorial em 2016, a PNAPO permane-

ceu desenvolvendo várias atividades de avaliação e planejamento em torno das atividades

planejadas: a Comissão Nacional (CNAPO) e as suas Subcomissões Temáticas e Seminários

Regionais são permanentemente mobilizados pela Secretaria Executiva da Câmara Interminis-

terial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO; em 2016 foi aprovada a nova versão

do plano para o período 2016-2019; em 2018, através da Resolução nº 03 da CIAPO, foi pu-

blicada pelo governo federal a versão atualizada no PLANAPO 2016-2019, dentre outras ini-

ciativas relacionadas à promoção da agroecologia.

c) A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar

(PNATER)

A PNATER foi instituída por lei em 2010, que também criou o Programa Nacional de

Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRO-

NATER. Sua formulação e supervisão eram de competência do Ministério do Desenvolvi-

mento Agrário – MDA. Essa política possui princípios que norteiam os trabalhos de ATER

em todo o país. Neste sentido, o desenvolvimento rural sustentável que se almeja deve ser

compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio

ambiente.

A adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial pa-

ra o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis pressupõe também a utilização de

metodologia participativa nos serviços prestados. Ela deve ter enfoque multidisciplinar, inter-

disciplinar e intercultural. Através de serviços gratuitos, de qualidade e acessíveis, deve-se

primar pela equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia. Essas estratégias devem

contribuir para a segurança e soberania alimentar e nutricional das populações atendidas pela

ATER.

No contexto de seus objetivos, a PNATER direciona às atividades da ATER Pública e

Privada para a promoção do desenvolvimento sustentável. Isto deve ocorrer através do apoio à

iniciativas econômicas locais e regionais que primem pela construção de sistemas de produ-

ção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional. Da mesma forma,

44

deve-se desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos

recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade, assim como o desenvolvimento e

a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a

integração deste ao mercado produtivo nacional.

Esta lei também visa desenvolver atividades que aumentem a produção, a qualidade e a

produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroex-

trativistas, florestais e artesanais. O associativismo e o cooperativismo, bem como a formação

de agentes de assistência técnica e extensão rural, devem estar integrados com a pesquisa,

aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico. Também é papel

da ATER a assessoria às diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua

organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades

das diferentes cadeias produtivas.

Nesse sentido, a aplicação desses princípios e objetivos foram ocorrendo no contexto

dos territórios. A abordagem territorial era o referencial para que o desejo de universalizar

ATER para todos os agricultores familiares, por parte do governo federal, fosse se tornando

uma realidade gradualmente.

Uma das estratégias governamentais utilizadas para atingir todos os segmentos rurais

familiares foi a adoção de licitações públicas visando a contratação de empresas (públicas e

privadas) de ATER com experiências comprovadas na assessoria de populações rurais, con-

forme previa a própria lei de ATER. Foram publicados chamamentos públicos, onde as insti-

tuições vencedoras eram contratadas para prestar serviços (durante um período de um a três

anos). Dessa forma, foram selecionadas e contratadas instituições para prestar serviços especí-

ficos: ATER agroecologia; ATER Quilombola; ATER Mulheres; ATER Pescadores; ATER

Extrativistas; ATER Indígena; ATER Semiárido; ATER Sustentabilidade; ATER Mais Ges-

tão, dentre outras.

4.1.2 Política territorial

a) O PRONAT

A partir de 2003, o governo federal normatizou do Programa Nacional de Desenvol-

vimento Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT. Com isto, priorizou-se a escala territo-

45

rial para a execução de políticas públicas, adotando o território7 como escala para a indução

do desenvolvimento rural.

O PRONAT se constituía o único programa de governo mantido pela SDT, tendo co-

mo objetivo promover e apoiar iniciativas das institucionalidades representativas dos territó-

rios rurais que buscavam o incremento sustentável dos níveis de qualidade de vida da popula-

ção rural. O Programa tinha como foco a abordagem territorial do desenvolvimento rural, que

estava alicerçada em três elementos fundamentais: 1) a constituição do território de identida-

de, cuja criação parte de elementos de identidade, características geográficas, históricas, soci-

ais, ambientais, econômicas, políticas e institucionais comuns a um grupo de municípios; 2) a

constituição de uma nova institucionalidade, que congregasse as organizações da sociedade

civil e as esferas do poder público, que é o Colegiado Territorial8. Essa instância deveria exe-

cutar a gestão social do desenvolvimento territorial; e 3) o planejamento territorial, como ma-

nifestação da vontade e da visão de futuro dos atores do território, traduzidos em programas,

planos e projetos.

Através do PRONAT o governo federal conseguiu promover avanços significativos na

relação entre Estado e sociedade no meio rural. A experiência dos territórios possibilitou que

representantes da agricultura familiar e gestores públicos, tais como representantes do execu-

tivo municipal, dividissem o mesmo espaço de gestão para definir a aplicação de recursos

públicos, direcionados por projetos estratégicos. Isso representa um grande avanço, sobretudo

para o controle social de políticas públicas, fato até então não existente nas escalas estadual e

municipal.

O tema da agroecologia se insere no debate territorial desde a normatização da políti-

ca. Isto pode ser constatado nos primeiros planos territoriais elaborados pelos colegiados terri-

toriais, a partir de 2005, onde se verificam diversas propostas de projetos e ações agroecológi-

cas a serem implementadas no contexto da agricultura familiar. Contudo, as manifestações

mais acentuadamente estratégicas da agroecologia, no âmbito da política territorial, só corre-

rão a partir de 2008, com a instalação do Programa Territórios da Cidadania (PTC).

7 No âmbito do PRONAT o território é definido como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente

contínuo, compreendendo cidades e campos, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambien-

te, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativa-

mente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode dis-

tinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial. 8 Essa é uma denominação genérica que a SDT adotou para as institucionalidades territoriais, idealizadas de

acordo com a Nova Economia Institucional (NEI), que orienta a organização de arranjos institucionais, sobretu-

do com o objetivo de reduzir os custos de transação nas relações econômicas (NORTH, 1990; 1991), embora

isso não esteja explicitado nos documentos institucionais do MDA.

46

b) O Programa Territórios da Cidadania – PTC

As estratégias voltadas para a promoção dos territórios passaram a integrar o Programa

Territórios da Cidadania (PTC), que foi lançado em 2008 sob a coordenação da Casa Civil da

Presidência da República. O Programa visou acelerar a superação da pobreza e das desigual-

dades no meio rural. Descreve-se a seguir suas principais estratégias.

Através da atuação integrada de órgãos federais, da participação dos atores estaduais e

locais na gestão do programa, previa-se a implementação de ações de apoio aos territórios,

através de 3 Eixos de Desenvolvimento constantes na Matriz de Ações Territoriais: Apoio às

atividades produtivas; Acesso a Direitos e Cidadania e Infraestrutura.

O PTC constitui-se em uma junção de vários programas de governo, oriundos de mais

de duas dezenas de órgãos do governo federal. Ele representou uma tentativa do governo do

presidente Lula em promover uma articulação entre os órgãos federais, com vistas ao desen-

volvimento dos territórios. Também se constituiu uma tentativa de fortalecer o pacto federati-

vo, uma vez que este programa passou a exigir a presença do poder público (desde o nível

municipal até o federal) na composição das institucionalidades territoriais, denominados de

colegiados territoriais no ambiente dessa política de desenvolvimento.

A partir daí os territórios passam por uma nova fase de organização dos principais es-

paços de gestão social. Os colegiados territoriais foram ampliados para atender às expectati-

vas do governo federal, não só com relação ao pacto federativo, mas também com a inclusão

de novos segmentos sociais historicamente excluídos de políticas públicas, tais como mulhe-

res, jovens, quilombolas, povos e populações tradicionais, entre outros.

A Matriz de Ações anuais do PTC (uma por território) especificavam os investimentos

por eixos e grupos de ações, enumerando-se os ministérios mobilizados para ações em apoio

aos territórios. Todas as ações estavam voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar.

As atividades que visavam apoiar e promover iniciativas agroecológicas situavam-se nos Ei-

xos e Grupos de Ações em Apoio a Atividades Produtivas e Organização Sustentável da Pro-

dução.

No Brasil, no período de 2004 a 2016, foram homologados 241 Territórios de Identi-

dade (TI) e 120 Território da Cidadania (TC). No Pará, até 2016, foram criados 10 territórios,

sendo que, desses, oito foram incorporados ao PTC e dois ainda se constituíam exclusivamen-

te como Territórios de Identidade.

47

Portanto, os territórios foram concebidos pelo governo federal através de dinâmicas

específicas e da construção e composição de faculdades territoriais e estratégias de

desenvolvimento nacional e local.

No Pará, a implementação do PTC se deu num contexto específico, ligado a uma di-

versidade muito grande das dinâmicas territoriais (PIRAUX et al., 2013). A configuração es-

pacial do Estado e os processos de colonização diferenciados entre a “Amazônia dos rios” e a

“Amazônia das estradas” conduziram a uma diversidade grande de configurações locais do

meio rural. Elas se diferenciam, especialmente pelos níveis de capitais humanos e institucio-

nais, de infraestrutura e de integração ao mercado nacional ou internacional (PIRAUX et al.,

2013). A agroecologia, portanto, irá se manifestar das variadas formas, seja nos espaços agrá-

rios tradicionais, seja nas atividades extrativistas de povos e populações tradicionais.

Em sua matriz de ações o PTC preconizava a execução de ações diretas de apoio à

públicos específicos e especiais, como as mulheres e os quilombolas. Para isso, destacavam-se

as ações do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais; do Programa Brasil Qui-

lombola; e de programas e projetos visando apoiar populações indígenas.

Os programas de compras públicas – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE passam a definir linhas específicas que

privilegiam os produtos oriundos da agricultura livres de insumos químicos.

O enfoque agroecológico do PTC absorveu um conjunto de iniciativas importantes que

já estavam em curso nos territórios, da mesma forma que também proporcionou a criação de

novos projetos e programas orientados para a promoção da perspectiva agroecológica. Estas

estratégias constavam nas matrizes de ações, principalmente no eixo Desenvolvimento Sus-

tentável da Produção. Dentre essas ações/projetos pode-se citar, por exemplo: Apoio à Estru-

turação de Arranjos Produtivos Locais (APLs); Apoio à Extensão Aquícola; Fomento às Fi-

nanças Solidárias com base em Bancos Comunitários e Fundos Solidários; Apoio a Empreen-

dimentos Cooperativos e Associativos; Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos –

CVTs, com ênfase em sistemas agroflorestais; Apoio a projetos apícolas; Apoios a projetos de

produção de mudas; Apoio à feiras agroecológicas.

c) Os Projetos de Infraestrutura e Serviços (PROINFs)

Desde a criação do PRONAT, em 2004, os PROINFs se constituíram como um dos

mais importantes instrumentos no apoio à política territorial. Os projetos eram definidos no

colegiado territorial e seguiam editais públicos regidos pelas legislações vigentes. Sob a coor-

48

denação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), os ritos de aprovação, contrata-

ção e execução de desses projetos visam o fortalecimento da agricultura familiar, numa pers-

pectiva territorial.

Os projetos se posicionam como importante instrumento indutor dos processos de in-

clusão produtiva, de geração de trabalho e renda e de autonomia econômica de famílias e em-

preendimentos da agricultura familiar nos Territórios da Cidadania. Concretamente, os

PROINFs propiciavam a aquisição de equipamentos e a construção de infraestruturas para a

produção, beneficiamento, escoamento e comercialização de produtos da agricultura familiar

(BRASIL, 2016). Da mesma forma, também proporcionavam apoio às iniciativas territoriais

voltadas para atividades de custeio (eventos; contratação de pessoas; qualificação técnica;

escolarização; mobilização social etc.).

Cabia ao CODETER de cada território o papel de coordenar as etapas territoriais de

definição das propostas, cujas linhas de ação deveriam estar coerentes com seus PTDRS.

Também era responsabilidade do colegiado realizar a gestão social dos contratos.

Os Colegiados Territoriais têm papel fundamental na definição de suas prioridades

de contratação de projetos para infraestrutura rural. As propostas apoiadas devem ser

coerentes às definições expressas nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural

Sustentável (PTDRS). Além disso, os Colegiados possuem a atribuição de realizar a

gestão social dos contratos. Para isto contam com o apoio dos Assessores Territori-

ais de Inclusão Produtiva que implementam a Estratégia de Gestão Territorial do

Plano Safra.

A estratégia de inclusão produtiva da SDT/MDA pretende que os projetos apoiados

pelo PROINF contribuam para promover a segurança alimentar e nutricional, gera-

ção de renda, superação da pobreza e das desigualdades sociais de gênero, etnia e

geração, possibilitando as condições para a melhoria da qualidade de vida dos/as

agricultores/as e suas famílias nos Territórios Rurais e da Cidadania.

Nesta perspectiva, os projetos apresentados devem basear-se, preferencialmente, em

conhecimentos e princípios da agroecologia e da economia solidária, como também

em estratégias integradas e múltiplas de desenvolvimento territorial que respondam

ao desafio de ampliar a inclusão produtiva, conservando os recursos naturais exis-

tentes, respeitando a diversidade cultural e fortalecendo a economia da agricultura

familiar. (BRASIL, 2016, p. 2).

No decorrer dos anos da política territorial os projetos foram sofrendo ajustes nas eta-

pas de priorização; elaboração; análise; contratação e execução das propostas. Buscou-se

aperfeiçoar, gradativamente, mecanismos de monitoramento e avaliação de seus resultados

nas realidades territoriais.

Com a incorporação dos territórios institucionais de identidade paraenses ao PTC (a

partir de 2008) outros ministérios colocaram à disposição ações para serem discutidas nos

colegiados, ainda que a grande maioria dessas ações já vinham definidas na Matriz de Ações

do Programa. Em alguns casos, cabia ao CODETER apenas se apropriar das mesmas e, no

máximo, fazer recomendações acerca de locais de implantações de determinadas ações. Já no

49

caso dos PROINFs, eles se constituíram como a ação orçamentária gerenciada pelo MDA cuja

definição de sua aplicação era feita 100% pelos territórios.

Antes mesmo de serem contratados, os caminhos a serem seguidos visando a prioriza-

ção desses projetos nos colegiados seguiam orientações da SDT/MDA, em Brasília. Isto se

repercutia de forma direta nos territórios institucionais. Verifica-se que ocorreram evoluções

nos sequentes processos seletivos (desde 2004) de projetos territoriais. O tema da agroecolo-

gia, assim como a temática da juventude, das mulheres, dos povos e populações tradicionais

foi sendo inserido gradativamente enquanto requisitos para seleção de projetos territoriais.

Isso ocorreu na medida em que outros fatores foram sendo abordados concomitantemente ao

da política territorial e à execução do PTC, tais como a conferência de ATER; a PNATER; e o

PLANAPO e etc.

Os gráficos a seguir descrevem o volume de PROINFs acessados por cada um dos três

territórios no período de 2004 - 2016:

Baixo Tocantins - Os investimentos ligados aos PROINFs só ocorreram no Baixo To-

cantins a partir de 2006, pelo fato de o território somente ter sido homologado neste ano. O

Gráfico 1 demonstra que a primeira ascensão de investimentos se deu em 2007, por conta do

aumento de volumes de recursos financeiros disponíveis na SDT. Em 2010 esse volume de

recursos também seria maior por conta da criação do PTC. Soma-se o fato de que, até 2010, a

gestão do governo estadual cruzava suas ações (através de suas Regiões de Integração) com as

ações do Programa Territórios da Cidadania. A partir de 2014 ocorrem significações reduções

de investimentos financeiros na política por parte do governo federal.

Gráfico 1 – PROINF – Evolução de investimento - Território Baixo Tocantins.

Fonte: CEF/CGMA/SDT (jun/2015).

Nordeste Paraense – O Gráfico 2 a seguir descreve a evolução dos PROINFs acessa-

dos pelo território, demonstrando oscilações nos períodos dos investimentos. Dentre outras

possíveis justificativas para isto, pode-se explicar que a grande oscilação de investimentos em

50

projetos no território nordeste paraense está relacionada à baixa eficiência das propostas apro-

vadas e contratadas. Por conta de problemas de gestão das instituições proponentes e da falta

de documentação de área para construção de obras, por exemplo, muitos projetos entravam

em situação de cláusula suspensiva. Alguns projetos chegaram a ser perdidos. Em determina-

dos anos o CODETER decidiu não apresentar novas propostas ao MDA, até que se resolves-

sem as pendências de contratos de anos anteriores.

Gráfico 2 – PROINF – Evolução de investimento - Território Nordeste Paraense.


Sudeste Paraense – Conforme se pode observar no Gráfico 3, o Sudeste Paraense é um

dos territórios paraenses com o maior grau de investimentos através do PROINFs. Possuindo

menor oscilação de projetos que o Nordeste Paraense, conseguiu fazer significativos investi-

mentos em infraestruturas. Contudo, assim como os outros territórios, também enfrentou pro-

blemas diante da fragilidade na gestão de projetos e da desaceleração gradual dos investimen-

tos feitos pelo governo federal na política territorial. Conforme se pode observar, em alguns

anos o colegiado optou por não apresentar novas propostas ao MDA, por conta da não conclu-

são de projetos de anos anteriores. Em alguns anos, também ocorreram situações de projetos

não aprovados, e, ainda, outros que foram cancelados definitivamente pelo MDA.

Gráfico 3 – PROINF – Evolução de investimento – Território Sudeste Paraense.


51

e) Projetos Territoriais (PROINFs) e a promoção da agroecologia

Extraído do conjunto dos PROINFs referentes aos anos de 2004-2014 de cada territó-

rio, o Quadro 2 descreve as principais metas/projetos que, de alguma forma, visavam a execu-

ção de serviços/obras envolvendo processos agroecológicos nos três territórios institucionais.

Quadro 2 - PROINFs em apoio à agroecologia nos três territórios institucionais (2004 –

2014). Ano Objeto Valor (R$)

Ba

ixo

To

can

tin

s

2006 Implantação viveiros de mudas e campos multiplicadores de sementes. 113.841.56

2007 Apoio à comercialização. 429. 890.65

2007 Fortalecimento capacidade produtiva 137. 740.38

2009 Montagem de um escritório de apoio à comercialização para cooperativas. 203. 200.00

2010 Aquisição de maquinas e equipamentos industriais para a cooperativa processa-

dora de polpa de frutas (COFRUTA) 792 000.00

2012 Aquisição de veículos e equipamentos para apoiar as ações de comercialização

de produtos da agricultura familiar e economia solidária. 611. 000.00

2014 Implantação de viveiro de mudas, sistema de irrigação e aquisição de ferramen-

tas. 386.910,00

2013

Fábrica de Ração Animal para fortalecimento da Piscicultura e Avicultura;

Aquisição de veículos para fortalecer a comercialização de grupos de agriculto-

ras familiares; construção de Unidade de produção de ração para atender produ-

tores familiares de peixes e aves.

167.000,00

2014 Produção agropecuária - estruturação de unidades de produção de mudas 431.025,90

2015 Aquisição de veículos para transporte da produção oriunda da Agricultura Fami-

liar do Território da Cidadania do Baixo Tocantins. 385.000,00

No

rdes

te P

ara

ense

2004 Apoio à implantação de uma agroindustrial de mel e derivados apícolas e de

infraestrutura para a piscicultura em tanque rede. 510.223,91

2005 Verticalização da produção da agricultura familiar e capacitação. 550.000,00

2006 Fortalecimento institucional, conhecimento técnico, produção, comercialização

e melhoria qualidade de vida agricultores. 219. 838,30

2008 Fortalecimento cadeias produtiva do açaí e mandioca. 218.700,00

2009 Apoio à comercialização da cadeia de fruticultura e culturas brancas, a cadeia

da apicultura e a pedagogia da alternância. 965.250,00

2009 Apoio ao transporte de produtos para comunidades indígenas. 168.300,00

2009 Construção do mercado do produtor. 500.000,00

2011 Apoio à educação do campo e à pedagogia da alternância no território da cida-

dania do nordeste paraense. 333.600,00

2012 Aquisição de equipamentos, veículos, máquinas e implementos agrícolas para

apoio ao escoamento da produção familiar. 611.000,00

2013

Aquisição de: a) estrutura para p/envase de mel em sachê; b) veículos para

apoiar o fortalecimento dos processos de produção, agroindustrialização e co-

mercialização de produtos para atendimento ao PAA e ao PNAE.

465.000,00

2015 Aquisição de plantadeiras e afofadeiras para a mecanização de áreas de cultivo

de mandioca no Território da Cidadania do Nordeste Paraense 385.000,00

Su

des

te P

ara

en

-

se

2004 Agricultura familiar em Marabá, Parauapebas, São Joao do Araguaia e Eldorado

dos Carajás. 561.246,30

2006 Fomentar novas atividades produtivas nos estabelecimentos rurais familiares e

apoiar a integração social através da CIAT. 604.361.63

2007 Apoio à cadeia produtiva da fruticultura e à pedagogia da alternância (EFA). 413.921,13

2007 Fortalecimento cooperativismo 202.04,00

2007 Divulgação/debate sobre diretrizes operacionais e reestruturação curricular nas 482.949,64

52

escolas de formação de educadores e na EFA Marabá.

2008 Apoiar os mecanismos de produção e comercialização, no âmbito do cooperati-

vismo no território do Sudeste Paraense. 457.015,20

2009 Aquisição de veículo e equipamentos para a unidade de processamento de frutas

da FECAT. 468.324,46

2009 Aquisição de veículos, implementos e acessórios agrícolas. 262. 200.00

2010 Qualificar agricultores a partir de experiências agroecológicas. 163.718,75

2012 Aquisição de máquinas e implementos agrícolas, para fortalecimento da produ-

ção familiar no território da Cidadania do Sudeste Paraense. 594.000,00

2014

Aquisição de máquinas, equipamentos e veículo a serem utilizados pelo grupo

organizado de mulheres e jovens que compõem a representação do MIQCB no

Estado do Pará.

305.802,00

Total (R$) 11.803.611,53


Esses projetos também podem ser apresentados no gráfico 4, que sintetiza a tipologia

das propostas voltadas para a promoção da agroecologia:

Gráfico 4: Tipologia dos PROINFS em apoio à agroecologia - 2004-2014.

Fonte: Dados da pesquisa (2018).

Algumas características desses projetos podem ser evidenciadas: a) projetos voltados

para fortalecer a educação do campo são maiores no Nordeste Paraense e Sudeste, enquanto

que nenhuma ação neste sentido é visível no Baixo Tocantins; b) a preocupação com a dimen-

são ambiental parece se concentrar apenas na produção de mudas, cujos projetos são citados

pelos três territórios; c) vários objetos dos projetos do Nordeste e Sudeste não se alteram mui-

to no decorrer dos anos. Parece que nos anos seguintes as novas propostas são aprovadas vi-

sando fortalecer ou ampliar as anteriores que ainda se encontravam em execução ou mesmo

nem havia sido iniciadas; d) projetos visivelmente voltados para populações indígenas só

53

ocorrem no Nordeste Paraense, ao passo que ações em apoio a populações tradicionais – neste

caso as mulheres quebradeiras de coco babaçu – só ocorrem no Sudeste Paraense.

d) O Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial – NEDET

Os Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDETs) nasceram em

2013, a partir da parceria estabelecida entre MDA/SDT – través da Diretoria de Políticas para

Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMRQ) – o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cien-

tífico e Tecnológico - CNPq e a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da Re-

pública (SPM/PR). As ações se deram a partir de núcleos compostos junto às universidades

públicas, inseridas em 186 Territórios de Identidade e da Cidadania de todo o Brasil. Dentre

outras coisas, sua principal função era a de assegurar uma assessoria qualificada aos colegia-

dos territoriais.

O projeto visava consolidar a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimen-

to sustentável para o Brasil Rural, por meio da articulação institucional e operacional. As

ações envolviam o assessoramento, acompanhamento e monitoramento das iniciativas de de-

senvolvimento territorial do MDA no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Terri-

torial Sustentável e Economia Solidária e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres,

principalmente, na sua interface com as mulheres do campo e da floresta.

Cada um dos três territórios tratados nesta dissertação foi assistido por um NEDET.

Esses núcleos eram compostos por equipes multidisciplinares de professores, pesquisadores,

extensionistas e estudantes e apoiavam o funcionamento dos colegiados territoriais. Visavam

o fortalecimento da gestão e do controle social, da participação e do empoderamento das mu-

lheres rurais, além da articulação para o acesso às políticas públicas de inclusão sócio produ-

tiva, da promoção de capacidades e competências e da valorização dos saberes locais.

Dessa forma, os NEDETs se constituíam enquanto uma estratégia capaz de: a) propor-

cionar o monitoramento, avaliação e assessoria técnica aos colegiados territoriais; b) apoiar a

realização de atividades territoriais; c) fomentar a difusão de métodos e tecnologias sociais

voltadas para a gestão social; d) efetivar a produção de dados, informações e conhecimentos

com vistas à elaboração de pesquisas; e) assegurar assessoria técnica para articulação e pro-

moção da participação de mulheres rurais nos Colegiados Territoriais.

Mesmo com um tempo relativamente curto (2013-2016), a existência dos núcleos

assegurou o funcionamento de uma nova modalidade de assessoria aos colegiados, que, até

então, era realizada por articuladores territoriais (um por território). Inseridos no contexto de

54

amplos debates acerca da agroecologia nos três territórios objetos deste estudo, os núcleos se

constituíram estratégias importantes para favorecer o planejamento e monitoramento

territorial.

A experiência de pesquisa-ensino-extensão trabalhada favoreceu maior aproximação

entre os gestores das universidades e as instâncias territoriais, articuladas a partir do empenho

do NEDET. Pôde-se dar visibilidade aos instrumentos de planejamento e gestão do território,

como o PTDRS. Os NEDET tiveram o cuidado de articular tanto as demandas de gestão soci-

al quanto as de inclusão produtiva. Para isso, mantinham os colegiados informados e mobili-

zados para a execução de políticas públicas importantes voltadas para a agricultura familiar

em curso no território, como por exemplo, o PRONATEC Campo.

A partir dos núcleos, por exemplo, foi possível ao CODETER ter conhecimento do fa-

to de haver muitas experiências não muito bem sucedidas de agroindústrias, razão pela qual

constatou-se que muitos passivos dos PROINFs deveriam ser trabalhados. No caso do Nor-

deste Paraense, por exemplo, haviam obras de Casas Familiares Rurais (CFRs) que se encon-

travam paralisadas, cabendo ao colegiado tomar decisões para retomar as atividades de cons-

trução, reforma ou aquisição de equipamentos.

Dentro de suas atividades estratégicas, os núcleos retomavam a necessidade de traba-

lhar os processos para melhorar a participação dos agricultores familiares no PAA, PNAE e

nas feiras. Para isso, desenvolviam, no âmbito dos colegiados, algumas ações de capacitação

sobre a legislação que regula esses mercados; o cuidado com a qualidade dos produtos vendi-

dos; economia solidária; comercialização.

Por outro lado, reconhece-se aspectos limitantes dos NEDETs no que se refere aos as-

sessoramentos realizados para proporcionar, especificamente, maior evidência da agroecolo-

gia dos colegiados. Não havia, efetivamente, orientações específicas para tal por conta dos

projetos dos núcleos. Do ponto de vista prático, a agroecologia não era tratada como uma li-

nha especial de ação para os núcleos. Seu tratamento se dava de forma transversal.

O NEDET desenvolvia uma prática intensamente utilitarista e paroquial no que se

refere ao seu assessoramento ao colegiado. As atividades desenvolvidas exerceram

pouca influência sobre a agroecologia, sobretudo no que se refere às ações agroeco-

lógicas contidas no PTDRS ou mesmo nas realidades locais. O núcleo era acadêmi-

co demais. Evidenciava-se um conflito quanto à sua dupla função: a) a prática da

pesquisa; b) as atividades de assessoria ao CODETER. Com isto, ocorriam poucas

reflexões e aprofundamentos acerca da agroecologia nos contextos das políticas pú-

blicas monitoradas. (Interlocutor 4 – UFPA - Baixo Tocantins – Entrevista concedi-

da em março/2018).

e) Os Colegiados Territoriais

55

Os Colegiados de Desenvolvimento Territorial (CODETER) possuem em sua origem a

missão de se constituir dispositivos de governança na promoção de estratégias de desenvol-

vimento territorial. Seu campo de atuação eram os territórios institucionais.

Do ponto de vista da SDT/MDA, os colegiados visam o exercício da vivência da ges-

tão social do desenvolvimento de um território, a partir do entendimento que isto se dá a partir

da construção e consolidação de espaços institucionais de caráter territorial e participativo.

Eles devem oportunizar o diálogo, a negociação, a aprendizagem, a transparência, a integra-

ção e ao estabelecimento de consensos, de acordos e de compromissos coletivos para a trans-

formação almejada da realidade (BRASIL, 2008).

O processo de criação, reformulação e/ou consolidação dos CODETERs devem con-

templar a representatividade, a diversidade e a pluralidade dos atores envolvidos nas diferen-

tes dimensões do desenvolvimento (social, econômica, cultural, política e ambiental) e se ba-

sear nos processos de articulação existentes, de modo a buscar a efetividade e legitimidade da

gestão social, objeto desses espaços colegiados.

Pode-se afirmar que o grande mérito dos colegiados está em ter aprofundado as possi-

bilidades de controle social das políticas de desenvolvimento rural e em ter disseminado a

retórica correspondente à abordagem territorial do desenvolvimento rural (FAVARETO,

2009).

Até 2008 os colegiados seguiram as orientações do Conselho Nacional de Desenvol-

vimento Rural Sustentável – CONDRAF, cuja composição deveria ser de dois terços (2/3) da

sociedade civil e um terço (1/3) do poder público. Com a criação do Programa Territórios da

Cidadania (em 2008), que definiu como requisito a paridade entre poder público e sociedade

civil, os assentos passaram a ser compostos de maneira paritária entre representantes de insti-

tuições do poder público (50%) e da sociedade civil (50%).

De acordo com o CONDRAF, quanto à sua estrutura, o colegiado deve ser composto

por a) Uma Plenária Territorial – que possui caráter consultivo e deliberativo e é composto

por instituições da sociedade civil e do poder público que representam os diversos segmentos

sociais do território; b) Um Núcleo Diretivo (ND), que seria a própria coordenação do

CODETER; c) Um Núcleo Técnico (NT) (BRASIL, 2005), cuja composição varia muito. Em

alguns territórios este núcleo seria composto por instituição que possui assento no

CODETER, já em outros se trata uma instância composta por grupos de assessores, secretaria

executiva e assessoria territorial. No entanto, seja qual for o formato, tem como atribuição

essencial oferecer o apoio técnico e administrativo às atividades do colegiado.

56

Além dessas instâncias, orienta-se para que cada colegiado crie as Câmaras Técnicas,

vinculadas ao Núcleo Diretivo, Plenária e ao Núcleo Técnico. Elas possuem o papel de

articular temas específicos relacionados ao desenvolvimento territorial. Também seriam suas

atribuições: a) fazer levantamento, classificação e agrupamento de informações, manutenção

de banco de dados; b) elaborar, acompanhar e monitorar projetos do território; c) propor

critérios de seleção e priorização de projetos; d) manter diálogo permanente com o Núcleo

Diretivo sobre o desempenho de suas ações (BRASIL, 2008). Um Regimento Interno

aprovado em assembleia define a composição e procedimentos gerais da plenária e das demais

instâncias de cada colegiado territorial.

Até 2016 a composição dos colegiados dos três territórios trados nesta pesquisa eram

compostos conforme se apresenta no Quadro 3 a seguir:

Quadro 3 – Composição dos colegiados estudados. Territórios Composição

Poder Público Sociedade Civil

Baixo Tocantins 26 33 Nordeste Paraense 17 32 Sudeste Paraense 22 34

Fonte: SGE (2016).

No período de realização desta pesquisa, apenas o CODETER do território Baixo To-

cantins estava em funcionamento. Mesmo com menor frequência que anos anteriores, ocor-

rem reuniões de trabalho da plenária e do núcleo técnico. Além disso, os atores sociais moni-

toram a entrega de PROINFs de anos anteriores. Além de momentos presenciais, os atores

sociais também se mobilizam através de um grupo do CODETER no WhatsAap.

No início do ano de 2019 estavam prestes a ocorrer diversas pré-conferências prepara-

tórias até a Conferência Magna do Baixo Tocantins. Esse processo culminaria na atualização

do plano territorial e na construção de propostas que seriam apresentadas ao novo governo do

Estado, com vistas à sua inclusão no novo Plano Plurianual (PPA) do Estado do Pará.

Nos outros dois territórios – Nordeste e Sudeste Paraense – os colegiados não estavam

em atuação, apesar da constatação de que as principais instituições que os compunham

continuavam desenvolvendo suas atividades naqueles territórios.

4.2 As Lógicas produtivas dos 3 Territórios da Cidadania analisados

No âmbito dos três territórios institucionais paraenses aqui estudados – Baixo Tocan-

tins, Nordeste Paraense e Sudeste Paraense – se verificam variadas lógicas produtivas. Certa-

57

mente, as diferentes percepções sobre agroecologia e os caminhos percorrido pelos atores

sociais também são resultados do referencial produtivo construído ao longo da trajetória e das

dinâmicas territoriais. Reflete-se a seguir acerca dessas lógicas produtivas e sua relação com a

agroecologia em cada um desses territórios.

4.2.1 Território Baixo Tocantins – As ilhas e a terra firme

a) Breve Histórico

O Baixo Tocantins é um território localizado a jusante do segundo maior rio brasileiro,

o Rio Tocantins. Sua área abrange 36.024,2 km onde vivem 739 873 habitantes, divididos

entre 11 municípios em expansão demográfica: Abaetetuba, Acará, Limoeiro do Ajuru, Moju,

Tailândia, Barcarena, Baião, Cametá, Igarapé-Miri, Mocajuba e Oeiras do Pará.

Conforme dados IBGE (2010), 52,79% da população é rural, ou seja, 390.579

indivíduos categorizados entre agricultores familiares (32.365); pescadores (46.990); famílias

beneficiárias da reforma agrária (24.701); comunidades quilombolas (10); territórios

indígenas (2); e reservas extrativistas (2).

O campesinato do Baixo Tocantins é considerado um dos mais antigos e importantes

da Amazônia. Há dois momentos históricos marcantes na luta em busca da emancipação: a

Cabanagem, revolução ocorrida no século XIX, e o movimento de resistência conhecido co-

mo Anilzinho, anos 1970, quando o país ainda vivia num processo de ditadura militar (OLI-

VEIRA, 2009).

O território foi objeto de políticas de planejamento no campo da indústria desde o

período da ditadura militar. Promoveu-se a instalação da barragem e da usina hidrelétrica de

Tucuruí, entre 1974 e 1984, e o pólo Mineral-metalurgia (ALBRAS-ALUNORTE) na

segunda metade da década de 80 que, posteriormente se expandiu consideravelmente. As

últimas décadas testemunharam o agronegócio investir em extensa produção de óleo de palma

e do coco da Bahia, através de empresas multinacionais, como a Vale do Rio Doce (VDRD) e

fundos governamentais que levaram à criação de centros de processamento de dendê nos

municípios que ficam no leste do território. A produção de óleo de palma está concentrada em

três municípios (por ordem de grandeza) Acara (7000ha); Moju (7093ha); e Tailândia

(20893ha), totalizando 34,986 hectares de terras reservadas para dendê no território do Baixo

Tocantins (IBGE, 2010).

58

Não é possível falar da trajetória produtiva e social do Baixo Tocantins sem falar da

atuação da Igreja Católica e das ONGs (ambas com forte atuação ainda nos dias atuais), que

sempre influíram de maneira significativa na busca pela emancipação do campesinato. A Igre-

ja Católica é um dos mediadores mais presentes a partir da década de 1960 e avança até a dé-

cada de 1990. Para Oliveira (2009) ela foi muito importante, sobretudo, a partir da atuação

das Comunidades Eclesiais de Base (CEB) no apoio à formação dos Sindicatos dos Trabalha-

dores Rurais (STRs), associações e cooperativas. Na experiência de Cametá, são conhecidas

as comunidades cristãs que fomentaram experiências com o cultivo da pimenta-do-reino, a

criação de cantinas comunitárias e a assistência técnica.

Considera-se que um marco recente da luta sindical dessa trajetória foi a conquista do

Fundo Constitucional do Norte (FNO), na década de 1990. Além dessa linha de financiamen-

to, destaca-se o PRONAF e outras políticas públicas que deveriam estimular a produção e a

comercialização no território. Conduto, a ausência de processos preparatórios dos agricultores

para estabelecer relações com os agentes financeiros, além de equivocados modelos de proje-

tos, levaram ao endividamento de milhares de famílias. Os projetos foram marcados pelo in-

centivo de monoculturas da pimenta-do-reino e de espécies frutíferas estranhas à região, como

o murici. Os camponeses foram duramente atingidos, enquanto os setores do agronegócio

ligados à produção dos insumos agropecuários conseguiram lucrar bastante com a venda de

maquinário e adubo químico (COSTA, 2006).

a) Duas lógicas produtivas

No mesmo território situam-se duas grandes lógicas produtivas: uma de terra firme e

outra da região das ilhas. Essa distinção entre áreas de zonas úmidas ribeirinhas e as áreas de

terra firme refletem características importantes na agricultura local.

A grosso modo, na primeira predomina o cultivo da mandioca para a produção de fari-

nha, mas também existem diversas culturas que são cultivadas de formas temporárias ou pe-

renes; enquanto nas ilhas o açaí se destaca como a principal produção. Além da palmeira do

açaí, existe grande incidência de outras espécies nas ilhas, que são utilizadas para o consumo

e mesmo para a comercialização pelas famílias.

As áreas de terra firme desflorestadas do território são ocupadas por agricultura tradi-

cional de corte e queima, onde basicamente se cultiva mandioca – um dos principais produtos

dessa zona. Já no que se refere à região das ilhas, que também sofreu desflorestamento no

mesmo período, isso foi bem menos intenso. Ocorreu menor impacto, pois não haviam gran-

59

des concentrações de espécies madeiráveis como na região de terra firme. Dentre o que, isso

permite a essas áreas relativa conservação (COSTA, 2006).

Na região de terra firme apresenta-se uma complexa integração entre práticas tradicio-

nais e modernas. As atividades agrícolas predominantes dos agricultores familiares estão cen-

tralizadas no sistema de derruba e queima da vegetação secundária para o cultivo da mandioca

e processamento de farinha. Isto tem ocasionado uma falta de sustentabilidade econômica e

ambiental em longo prazo.

Por outro lado, também existem cultivos de pimenta do reino, cacaueiro, açaizeiros e

cupuaçuzeiros em sistemas mais tecnificados, envolvendo aplicação de adubos e agroquími-

cos com aporte de crédito rural. Já as culturas de mandioca, arroz e milho são cultivadas com

baixo nível tecnológico, dependendo predominantemente da força de trabalho familiar, da

fertilidade natural dos solos e das cinzas das queimadas. Os municípios do Acará, Tailândia e

Moju se destacam por apresentarem a maior quantidade de produtos em comum: bubalinos,

galinhas e galos, vacas e ovos. Tailândia e Moju concentram a maior produção de dendê do

Pará.

b) Características e perspectivas

Algumas iniciativas importantes visando a difusão de transferência de tecnologias, a

partir de 2014, têm buscado aumentar a produtividade média de raízes de mandioca em alguns

municípios, a partir de parcerias estabelecidas entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRA-

PA). Na verdade, a transferência de tecnologias voltadas para repasse da pesquisa aplicada e

capacitação tecnológica, visando melhorar a qualidade e o marketing dos produtos derivados

da mandioca, tem se destinado menos para agricultores familiares e mais para médios e gran-

des proprietários.

A estrutura disponível nas propriedades de agricultores familiares é deficitária, afetan-

do o processamento da raiz de mandioca, a qualidade da farinha e a comercialização da pro-

dução. Isso é um indicador que orienta os governos para a criação ou ampliação de efetivos

incentivos. Eles devem promover financiamentos com taxas compatíveis para adequação da

infraestrutura existente e/ou abertura de pequenos empreendimentos agroindustriais para uni-

dades familiares.

A região das ilhas do território concentra a modalidade de Projetos e Assentamentos

Agroextrativistas (PAE), que estão localizadas nas ilhas dos vários municípios. Contudo,

60

também existem muitas comunidades localizadas em ilhas habitadas há séculos por ribeiri-

nhos. Muitas dessas ilhas foram objetos de regularização fundiária recente. As atividades

históricas da agricultura e do extrativismo formam a base da economia local (COSTA, 2006).

Instalada historicamente próxima a rios, eixo de circulação, troca e inspiração cultural

milenar, a atividade agrícola local poderia ser caracterizada, segundo os padrões europeus de

"agricultura de subsistência", no sentido de que essas atividades visam em primeiro lugar, à

reprodução social das categorias nele empregadas (COSTA, 2006).

A extração, o consumo pelas famílias e comercialização de forma individual ou atra-

vés de organizações sociais (cooperativas, associações etc.) do açaí é, sem dúvidas, a mais

importante fonte de subsistência e renda agrícola da grande maioria dos municípios do territó-

rio. Somando-se à prática de uma agricultura extremamente diversificada advinda das propri-

edades familiares e do extrativismo do açaí (e de outras espécies nativas) pode-se afirmar que

isso responde por mais de 60% da economia dos municípios da região.

A grande produção de açaí tem mobilizado os trabalhadores rurais em seus municípios

para o fortalecimento das suas organizações, visando melhor capacidade de negociação dessa

produção. Em alguns municípios as relações comerciais ocorrem de forma desigual, onde são

as empresas e os atravessadores que determinam os preços do açaí em determinadas épocas

do ano. Como opção, cada vez mais tem-se qualificado formas de organização comunitária

local para assegurar o fornecimento do fruto para o PNAE e o PAA via instituições públicas

municipais, estaduais e federais.

Apesar desses significativos avanços, algumas experiências de cooperativismo produ-

tivo não vêm refletindo o capital social da região. Muitos movimentos sociais (em parcerias

com instituições de ensino e pesquisa) frequentemente se mobilizam para reivindicar direitos,

mas não conseguem assegurar um grau satisfatório de qualidade para transformar esse capital

social em produtividade e autonomia econômicas dos agricultores familiares.

Ainda que se possa afirmar que, do ponto de vista demográfico e socioeconômico, al-

gumas zonas dentro da região apresentam evidências de estagnação e insustentabilidade

(BASTOS et al., 2010), inciativas recentes, sobretudo coordenadas por ONGs, sindicatos e

cooperativas, têm buscado executar projetos locais que promovem a diversificação produtiva.

Neste sentido, um indicador positivo, por exemplo, é o fato de que, cada vez mais surgem

feiras municipais de agricultores familiares, onde se evidenciam a diversidade produtiva e

agroecológica. Boa parte dos produtos são oriundos de agricultores locais que estão inseridos

em alguma forma de organização produtiva (grupos de agricultores; grupo de quilombolas;

grupos de mulheres; associação; cooperativa...).

61

A lógica produtiva do território está, necessariamente, relacionada ao ordenamento ter-

ritorial e à gestão ambiental da região. Essas temáticas têm sido amplamente tratadas nos úl-

timos 10 anos e se constituem instrumentos fundamentais para a ampliação da presença do

Estado na garantia da maior execução das ações e governabilidade. Os processos de ocupação

territorial, regularização fundiária e de usos dos recursos naturais reivindicam maior capaci-

dade de orientação dos processos de transformação sócio produtiva e melhor atendimento dos

direitos básicos das populações locais (BASTOS et al., 2010).

4.2.2 Território Nordeste Paraense – Amazônia das estradas

a) Breve histórico

Até o ano de 2016 a conformação do território institucional do Nordeste Paraense,

ocupava uma área de 69.038,4 km² e incluía 20 municípios. Doze fazem parte da microrregião

do Guamá: os municípios de Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Garrafão do

Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Santa Luzia do

Pará, São Domingos do Capim, São Miguel do Guamá. Os municípios de Dom Eliseu,

Paragominas e Ulianópolis, localizados no sul do território, fazem parte da microrregião de

Paragominas. Acrescente-se, ainda, os munícipios de Concórdia do Pará, Rondon do Pará,

Tomé Açu, Abel Figueiredo e Bujaru.

O território é o mais populoso do Pará, com 734.545 habitantes, sendo que 353.352

destes são classificados como rurais, ou seja, cerca de 48,1% do total, tornando-o um

território predominantemente urbano (IBGE, 2010). Ainda segundo estes dados, essa

população rural é dividida em 32.542 agricultores familiares; 16.204 famílias beneficiadas

pela reforma agrária e que vivem em 44 assentamentos. O território possui 26 comunidades

quilombolas e 8 reservas indígenas.

Em termos de colonização, a região onde se localiza o território [...] é uma das mais

antigas da Amazônia, as cidades mais antigas estão localizadas no Norte (XVI-

XVII), à beira dos rios Guajará Guamá e Capim, seguindo a dinâmica tradicional de

colonização pelos cursos de água. No início do século XX, a linha ferroviária

Belém-Castanhal-Bragança foi um eixo decisivo na organização da ocupação

agrícola, anunciando a evolução da dinâmica populacional. Ainda hoje o território

está mudando, os municípios localizados no sul do território, maiores em tamanho,

são mais recentes (1960-1970). Assim, os municípios pertencentes à microrregião de

Paragominas foram colonizados sob as políticas estaduais de desenvolvimento com

a construção da Belém-Brasília (BR 010) e Pará-Maranhão (BR 316). Assim os

municípios de Ulianópolis, de Abel Figueiredo, foram criados apenas em 1991. O

município de Tomé Açu, criado nesta dinâmica de expansão e colonização é singular

por ser o berço da indústria de pimenta e da comunidade japonesa paraense.

(BRUNET, 2013, p. 35).

62

O nordeste paraense pode ser considerado como o representante dos territórios da

"Amazônia das estradas". É que a partir da década de 1960, a estrada passou a ser o eixo de

circulação e integração econômica, política social e territorial da região (BRUNET, 2013). O

território tornou-se rapidamente uma área de intensa atividade agrícola integrada aos

mercados, distanciando-se, assim, do modelo econômico tradicional da Amazônia extrativista

(COUTO; SOUSA; MACEDO, 2012). Esse desenvolvimento, contudo, se deu em detrimento

da floresta, e, muitas vezes, a partir de intensos e importantes conflitos socioambientais entre

pequenos agricultores; governos; empresas; e grandes proprietários de terra nos espaços rurais

e, mesmo, nas localidades urbanas.

b) Diversidade produtiva

Conforme dados do IBGE/IDESP (2011), o território produz 80% da produção

agrícola do Pará, que é distribuída por todo o país. Cerca de 50% da produção de soja do

estado está no nordeste paraense. A produção de óleo de palma está crescendo inclusive em

propriedades familiares. A produção de gado também é substancial, com um rebanho de

1.610.589 cabeças em 2011, produziu-se 10% de toda a carne bovina do Pará. Estas

produções, representativas revelam os processos de modernização agrícola que ocorreram no

território durante os últimos 50 anos, evidenciando o crescimento de grandes fazendas de

produção extensiva, sobretudo nos municípios de Paragominas, Ulianópolis e D. Eliseu.

Por outro lado, considerando sua formação histórica, em termos de demografia e

infraestrutura, o território do nordeste paraense corresponde a "uma frente pioneira

consolidada" (PIRAUX et al., 2012). A agricultura familiar se destaca na vasta e diversificada

produção de alimentos que garante o abasbatecimento local e a comercialização em escala

estadual e nacional, inclusive de alimentos agroeocológicos reconhecidos internacionalmente.

Municípios como Irituia; Capitão Poço, Tomé Açu; Santa Luzia e Marapanim (dentre

outros) caracterizam-se por uma significativa diversidade produtiva em seus agroecossistemas

familiares9, onde se verificam as mais antigas áreas ocupadas do Pará. Nesses e em municí-

pios ao seu redor ocorre a maior concentração populacional na região. Quando comparada às

demais regiões do Estado do Pará, manifesta-se uma maior pressão sobre os recursos naturais

9 Entende-se que um agroecossistema como um ecossistema cultivado, socialmente gerido, onde ocorre a anco-

ragem material dos processos de intercâmbio de matéria e energia entre a esfera natural e a esfera social (LON-

DRES; PETERSEN; MARTINS, 2017, p. 29).

63

(MOTA et al., 2011), particularmente na última década, quando a população ali residente so-

freu um aumento de 30%, resultando num total de 1.712.887 habitantes (IBGE, 2009).

Verifica-se que, nesta região,

Em se tratando das atividades econômicas, a agricultura predomina por meio do cul-

tivo da mandioca, produto que tem fácil comercialização onde vivem, e que é trans-

formado em farinha, base da alimentação. As roças de milho e de feijão; os quintais

(onde espécies florestais e frutíferas associam-se); o extrativismo animal (peixe e

camarão) e vegetal (açaí, pupunha, inajá, castanha-do-brasil, sementes, etc.) também

têm importância e compõem a pauta de atividades. A partir da atribuição de maior

ou menor importância no conjunto das atividades da família, a criação de pequenos

animais, gado e peixes é praticada. (MOTA, et al., 2011, p. 381).

c) Os Sistemas Agroflorestais (SAFs)

Os Sistema Agroflorestais (SAFs) se constituem experiências que tem dado certo nesta

região. Eles se apresentam como experiências concretas desenvolvidas nos agroecossitemas

do território, entendendo que eles são alternativas de intensificação do uso da terra, através de

formas produtivas e econômicas, que aumentam a produtividade por unidade de área e trazem

benefícios econômicos, ambientais e sociais. São, portanto combinações de componentes ar-

bóreo, animais, pastagens e cultivos agrícolas, explorados de maneira simultânea ou em se-

quência temporal (BARROS, 2009).

Fatores que também podem ter contribuído para essa lógica produtiva do nordeste pa-

raense são as várias formas de organização local dos agricultores e sua capacidade de promo-

ver arranjos institucionais em torno de objetivos comuns. Elas vão desde o nível local (associ-

ações, sindicatos, grupos produtivos, cooperativas) até arranjos firmados entre instituições

atuantes no meio rural, nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão. Esses arranjos se

concretizam em ações locais e territoriais que visam o fortalecimento de processos produtivos

e de comercialização, tendo os SAFs como uma das mais importantes estratégias.

d) Outros projetos

O território tem experimentado diversos programas de políticas públicas visando a

execução de projetos voltados para o fortalecimento do meio rural, em especial aqueles vincu-

lados à agricultura familiar à agroecologia. Nesta trajetória, variados instrumentos de políticas

públicas foram criados, ampliados e/ou readequados. Importantes alterações começaram a

ocorrer nas relações entre Estado e sociedade civil. Foram retomados espaços de diálogo e

foram promovidas práticas de planejamento ascendente local. Atores até então marginais nas

64

arenas públicas tiveram oportunidades de participar diretamente destes espaços e reivindicar

suas pautas (CANAVESI; MOURA; SOUZA 2016).

No aspecto técnico-produtivo, o apoio às agroindústrias e a presença de técnicos de

ATER se apresentam como capazes de apontar caminhos alternativos a modelos tradicionais

produtivistas. As políticas/programas da importância do PAA, PNAE, PRONAF possuem

todas as condições para fortalecer ainda mais processos e inovações técnicas capazes de pro-

mover o referencial agroecológico. As diversas formas de assessoria técnica (orientações téc-

nicas em campo; curso; oficinas; dias de campo; intercâmbios...) praticadas pela EMBRAPA;

EMATER; cooperativas; prefeituras; ONGs etc., têm desempenhado um papel muito impor-

tante para que hoje se evidencia uma lógica produtiva no território.

Da mesma forma, as pesquisas desenvolvidas pelas instituições de ensino e pesquisa

junto às experiências produtivas exitosas locais são muito importantes. Elas se configuram

grandes oportunidades para que pesquisadores e agricultores familiares possam desenvolver

suas capacidades teóricas e práticas no fortalecimento da agricultura familiar, da diversifica-

ção produtiva e da agroecologia.

4.2.3 Território Sudeste Paraense – Amazônia de região de fronteira

a) Breve histórico

O território institucional do Sudeste Paraense está localizado na mesorregião de mes-

mo nome e apresenta a particularidade de estar inserido em uma das mais importantes áreas

de fronteira agrícola da Amazônia oriental. Criado em 2004, até 2008 o Território Sudeste era

formado pelos municípios de Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Parau-

apebas, São Domingos e São João do Araguaia. Com o lançamento do Programa Territórios

da Cidadania (PTC), em 2008, foram acrescidos mais sete municípios: Bom Jesus do Tocan-

tins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Palestina do Pará, Piçarra e

São Geraldo do Araguaia. Segundo o IBGE (2010), área do território é de 54.469 km², com

uma população estimada em mais de 617 mil habitantes. Além disso, os municípios de Mara-

bá, Parauapebas e Itupiranga, detêm mais de 55% da superfície total do território. Cada um

dos demais municípios contribui com percentuais de área não superiores a 6,5% da área do

território.

As primeiras incursões dos colonizadores pelo rio Tocantins datam ainda do século

XVII. Diversos municípios dessa área tiveram participação relevante na economia extrativis-

ta-exportadora amazônica do final do século XIX até metade do século XX, através da explo-

65

ração das peles de animais, da pesca, do caucho, do diamante e cristais de rocha e da casta-

nha-do-pará (PETIT, 2003; VELHO, 1981 apud PTDRS, 2010c).

Contudo, foi somente a partir da década de 1970, com a implantação das políticas no

Plano de Integração Nacional (PIN), implementadas pelo governo militar, que a fronteira

agrícola do sudeste do Pará assume maior projeção nacional e os processos de ocupação se

intensificaram significativamente (De REYNAL, 1999 apud PTDRS, 2010c).

As ações levadas a cabo no âmbito das políticas desenvolvimentistas para a Amazô-

nia, como a abertura de importantes rodovias (Belém-Brasília, Transamazônica, PA-

070 e PA-150), a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), a implantação

dos programas Grande Carajás (PGC) e de colonização e o estímulo à entrada do

grande capital através da concessão de incentivos fiscais às atividades agropecuárias,

de mineração e de exploração madeireira, provocaram a abertura da fronteira agríco-

la e causaram grandes impactos na região. As alterações se deram fundamentalmente

no âmbito demográfico devido aos intensos fluxos migratórios no sentido nordes-

te/centro-sul e norte que a implementação dessas políticas acabou por estimular, in-

fluenciando para um aumento na diversidade sociocultural das populações locais.

Mas, também essas alterações se deram em termos de transformação da paisagem e

alterações nos ecossistemas devido à consolidação de um padrão de exploração do

meio natural baseado na retirada da floresta para implantação de pastagens para o

gado (DE REYNAL, 1999; HÉBETTE, 2004 apud PTDRS, 2010c, p. 24).

As transformações ocorridas no sudeste paraense nesta década de 1980 e na década

seguinte estiveram no foco da atenção da sociedade nacional e internacional. Ali abrigava-se

boa parte dos conflitos no campo ocorridos na Amazônia, na abertura da fronteira agrícola.

Dente os fatores que estão na origem dessa realidade e conflito, pode-se citar a descoberta do

garimpo de Serra Pelada nos anos 1980 (que acelera a migração espontânea de agricultores

para a região), assim como a entrada de mineradoras, serrarias e siderúrgicas. Essa notorieda-

de ainda persiste nos anos 2000.

A trajetória do território é marcada por dinâmicas de expansão de grandes projetos

econômicos, assim como grandes obras e projetos de infraestrutura, sobretudo aquelas que

visam ao fortalecimento da extração mineral e da bovinocultura extensiva. Isto tem evidenci-

ando uma realidade agrária marcada por constantes tensões entre diferentes lógicas de ocupa-

ção e uso dos territórios. Vários projetos e estratégias são materializados com base no uso da

força de trabalho e dos recursos naturais (LOPES FILHA; SOUZA, 2018).

Para Oliveira (2009) o ambiente de conflitos e as pressões exercidas pela sociedade

civil organizada influenciaram de forma direta para que essa região se constituísse novamente,

a partir de meados da década de 1990, em espaço privilegiado de implementação das políticas

do governo federal (OLIVEIRA, 2009). O massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em

66

1996, onde 19 agricultores foram assassinados pela polícia militar, se constituiu um marco da

luta pela reforma agrária na região.

b) Conflitos

Costa (2006) destaca as disputas empreendidas por diferentes atores: camponeses, fa-

zendeiros, empresas, oligarquias locais. Essas disputas estão na gênese da formação do territó-

rio, ao mesmo tempo em que elas influenciaram na formação de uma forte organização cam-

ponesa, baseada sobretudo na organização dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (MICHE-

LOTTI; RIBEIRO; FLORÊNCIO, 2005). Segundo esses autores, essa forma de organização

política camponesa foi bastante importante no processo de ocupações de terras em áreas de

antigos castanhais (dominadas pela oligarquia local) e nas novas fazendas em processo de

formação (dominadas por fazendeiros tradicionais ou grupos empresarias).

Igualmente, essa situação de disputa aliada à ausência de uma política de colonização

organizada a favor da pequena produção, gerou uma forte instabilidade na posse da terra ocu-

pada pelos camponeses. Ocorreu a predominância de sistemas de produção pouco complexos,

baseados no corte e queima da floresta visando a implantação de roças de arroz, precocemente

substituídas por pastagens (HURTIENNE, 1999).

Assim, a trajetória do território é marcada por graves conflitos entre, de um lado, o

agronegócio e a mineração e, do outro, o campesinato. Esse campesinato é formado agriculto-

res, indígenas, pescadores e populações tradicionais que se formaram através de diferentes

frentes de ocupação da região.

c) Ações, programas e políticas no fortalecimento da agricultura familiar

Diferentes políticas e programas implementados pelo governo federal passam a ser di-

recionadas ao apoio da agricultura familiar (sobretudo a partir da década de 1990), tais como

a criação de assentamentos; acesso a créditos agrícolas; ATER; construção e recuperação de

estradas vicinais; implantação de rede de eletrificação rural; melhoria das condições de mora-

dia, entre outras (PTDRS, 2010c, p. 25).

Esse conjunto de particularidades originadas dos conflitos de diferentes modelos de

desenvolvimento propiciaram ao território a expressão de sua importância significativa na

composição da economia paraense. Para além da mineração, o setor agropecuário também

assume papel importante. Ele oscila entre a primeira e a segunda posição na produção de car-

ne e leite do estado. Os assentamentos de reforma agrária se destacam na diversificação pro-

67

dutiva de alimentos que abastecem os comércios locais e regionais. Da parte do campesinato,

os atores do território institucional expressam em seu discurso o desejo de que o desenvolvi-

mento econômico ocorra de forma articulada com a dimensão ambiental (PTDRS, 2010c).

A diversificação produtiva na agricultura familiar ainda é um caminho que precisa ser

percorrido, apesar de significativas experiências individuais existentes nos municípios, onde o

tema da segurança alimentar já é uma realidade. Associa-se o desenvolvimento da agricultura

com a adoção de novas tecnologias. Os atores expressam a necessidade do uso de mecaniza-

ção, mas também na execução de outras etapas do processo de produção agrícola, como o

beneficiamento. Além disso, o fornecimento de alimentos para programas governamentais

como o PNAE e o PAA tem sido um caminho viável visando incentivar a produção diversifi-

cada e a criação/consolidação de espaços de mercado e de estruturas de comercialização para

os produtos da agricultura familiar.

4.3 Lógicas institucionais dos territórios

Este tópico visa apresentar lógicas institucionais dos territórios. Aborda-se análises

acerca da tipologia dos atores sociais implicados em agroecologia participantes do CODE-

TER.

4.3.1 Tipologia dos atores sociais do CODETER implicados em agroecologia

A pesquisa procurou identificar quais atores de cada um dos três territórios, membros

dos colegiados territoriais, foram implicados com o tema da agroecologia, sobretudo nos mo-

mentos de elaboração do PTDRS. A partir da análise do perfil e atuação de cada ator social

membro desses colegiados foi possível situá-los quanto a sua relação com o tema aqui estuda-

do. Os Gráficos 5, 6 e 7 a seguir descrevem a tipologia e a quantidade aproximada desses ato-

res sociais que, de alguma forma, contribuíram para a inclusão de proposições agroecológicas

nos planos e, em 2019, ainda desenvolvem atividades em seus respetivos territórios.

a) Baixo Tocantins

No Baixo Tocantins a presença de instituições da sociedade civil, principalmente

ONGs, STTRs, cooperativas e representações ligadas aos povos e populações tradicionais

locais possibilitou o fortalecimento do CODETER. O gráfico 5 demonstra que a participação

de instituições da sociedade civil é superior às da sociedade civil.

68

Gráfico 5 – Tipologia dos atores sociais implicados em agroecologia no CODETER do Baixo

Tocantins.

Fonte: PDTRS do Baixo Tocantins (2010a).

A pesquisa demonstrou que, dentre os principais segmentos com assento no CODE-

TER, grande maioria apresenta características técnicas e políticas voltadas para a promoção

da agroecologia. Certamente, com o passar do tempo desde a elaboração do PTDRS, ocorrida

em 2010, essa quantidade de atores que promovem a agroecologia no território aumentou.

Isso é possível afirmar devido às análises obtidas com essa pesquisa, que demonstrou que

mais instituições se somaram, tais como o IFPA e grupos produtivos locais, sobretudo, gru-

pos de mulheres agroextrativistas. Da mesma forma, à época da elaboração do plano, não ha-

viam redes sócio técnicas no colegiado, realidade que hoje está diferente, já que território

conta a Rede Jirau de Agroecologia.

b) Nordeste Paraense

A versão do PTDRS de 2010 demonstra certa convergência dos atores sociais do

nordeste paraense em torno dos projetos, onde o Território da Cidadania se constituiu um

canal privilegiado para o estabelecimento de ações coletivas. Isso se diferencia da versão do

plano de 2006, cuja visão territorial transmitida pelos atores indicava posições plurais e até

contrastantes. O Gráfico 6 descreve a tipologia e a quantidade dos atores membros do colegi-

ado territorial que possuíam relação com o tema da agroecologia no âmbito do território.

69

Gráfico 6 – Tipologia dos atores sociais implicados em agroecologia no CODETER do Nor-

deste Paraense.

Fonte: PDTRS do Nordeste Paraense (2010b).

A forte presença de representatividades municipais do poder público (prefeituras) e da

sociedade civil (STTRs) no colegiado demonstra um grau de envolvimento que privilegiou as

representações locais. Isso evidencia que esses atores buscavam assegurar a execução de pro-

jetos em benefício de seus municípios.

Por outro lado, a diversidade dos atores que compõem o colegiado também representa

uma pluralidade de pensamentos, ideias e visões. Elas podem divergir em estratégias de ação,

mas também promovem formas de negociação em torno de objetivos comuns. Isto parece

claro quando se observa que as formas de execução das propostas agroecológicas do PTDRS

se apresentam enquanto ações coletivas dos atores sociais.

c) Sudeste Paraense

A diversidade dos atores do colegiado territorial do sudeste paraense justifica a grande

variedade de proposições agroecológicas contidas na versão de 2010 de seu PTDRS. O Gráfi-

co 7 descreve a tipologia e a quantidade desses atores membros do colegiado territorial que

foram implicados nessas proposições.

Gráfico 7 – Tipologia dos atores sociais implicados em agroecologia no CODETER do Su-

deste Paraense.

Fonte: PDTRS do Sudeste Paraense (2010c).

70

Constata-se a forte presença de representatividades do poder público municipal no co-

legiado. Em sua grande maioria, tratam-se de secretarias municipais de agricultura, meio am-

biente ou desenvolvimento rural. Da mesma forma, as representatividades de organizações da

sociedade civil que ocupam assento no CODETER, cujos perfis se relacionam à promoção da

agroecologia, se apresentam de forma bastante diversificada e atuantes em escala local e terri-

torial.

4.3.2 As relações de forças (funcionamento do dispositivo de governança)

O principal objetivo do CODETER, enquanto dispositivo de governança, é dar aos

atores locais a possibilidade de construir projetos coletivos no âmbito do território e facilitar a

coordenação das ações públicas e sua inserção num plano global de desenvolvimento (PI-

RAUX et al., 2013). Efetivamente, eles deviam praticar a gestão social em seu sentido amplo

e, também, coordenar a implementação da matriz de políticas públicas de 22 ministérios atu-

antes no meio rural, no âmbito o Programa Territórios da Cidadania (PTC).

A partir do ano de 2008, sob a orientação do CONDRAF e da SDT/MDA, ocorreram

revisões nos regimentos internos de vários colegiados. Redefiniram-se as estruturas mínimas -

Plenária, Núcleo Diretivo e Núcleo Técnico - e seu funcionamento através de câmaras temáti-

cas (como as de juventude, cultura, agroecologia...). Muitos territórios redefiniram sua com-

posição, como o Sudeste Paraense, que incorporou dois representantes de cada um dos três

conselhos considerados mais atuantes de cada um dos municípios do território (Saúde, De-

senvolvimento Rural, Educação), além de assegurar a representação de todas as prefeituras,

que já possuíam assento nato no CODETER.

No decorrer dos anos de funcionamento dos colegiados territoriais vários eventos es-

pecíficos tiveram impactos importantes na vida de alguns colegiados. Por exemplo, no Nor-

deste Paraense, a incorporação de novos municípios assegurou o aumento da dinâmica dos

atores sociais por se tratar de representações fortes da sociedade civil e do poder público. No

caso do Sudeste Paraense, a saída do representante da UFPA da coordenação do Núcleo de

Direção criou um vazio no processo de mobilização dos atores em torno das ações do colegia-

do. A participação da UFPA na coordenação desse núcleo, além de promover a coesão entre

os diferentes atores envolvidos, garantiu maior mobilização das instituições governamentais,

o que mudou bastante em seguida.

No que se refere à eficiência do funcionamento dos três colegiados aqui tratados ao

longo do tempo de funcionamento da política territorial, verifica-se que eles mostram níveis

71

de eficiência bastante semelhantes. A tabela 1 demonstra que o Baixo Tocantins, Sudeste Pa-

raense e Nordeste Paraense apresentam melhores situações. O Nordeste apresenta níveis de

indicadores mais elevados.

Tabela 1 – Resultados médios do nível de desempenho dos Codeter. Território Indicador Nível

Baixo Tocantins 2,7 Médio a bom

Sudeste Paraense 3,0 Bom

Nordeste Paraense 3,1 Bom

Fonte: Piraux et al. (2013). Nota: de 0 para muito baixo a 4 para ótimo.

Essa eficiência diferenciada se apresenta como complexa, por que depende de vários

fatores, tais como o papel desempenhado pelo coordenador do CODETER; se possui assesso-

ria técnica; as conjunturas e jogos políticos locais etc. É importante destacar que quando ocor-

reu a elaboração dos PTDRS, em 2010, ainda não existiam as assessorias do NEDETs aos

colegiados. Eles só viriam a ser formados a partir de 2013. As assessorias eram realizadas por

articuladores territoriais e por articuladores estaduais contratados pela SDT.

Para entender as relações de forças que influem no funcionamento desse dispositivo de

governança, as Figuras 3 e 4 apresentam os gráficos obtidos acerca da participação dos dife-

rentes segmentos sociais dentro dos três colegiados territoriais.

Figura 3 – Nível de participação efetiva no CODETER do Baixo Tocantins.

Fonte: Piraux et al. (2013).

72

Figura 4 – Nível de participação efetiva no CODETER do Nordeste e Sudeste Paraense.

Fonte: Piraux et al. (2013).

De acordo com Piraux et al (2013) o nível de participação efetiva, considerando os in-

dicadores escolhidos, mostrou-se diferente para cada território. Nos territórios Nordeste e Su-

deste, a participação dos STTRs, FETAGRI e FETRAF é altamente significativa. Nestes dois

territórios a participação das prefeituras é elevada, acima da média se comparados com outros

territórios do Pará, de acordo com as análises esses autores. As secretarias municipais seguem

o mesmo padrão, onde elas atuavam bastante, ao contrário das prefeituras. Isto se deve prova-

velmente à presença de secretários municipais indicados pelos movimentos sociais e das or-

ganizações sindicais. No Baixo Tocantins ocorre que a baixa representatividade municipal no

CODETER pode ser explicada, paradoxalmente, pela boa participação de secretarias munici-

pais e pela efetiva participação de um representante de um consórcio intermunicipal bastante

atuante (o CODESEI), que já era considerado como representante de todas as prefeituras do

território. Isso não era uma regra, dado que o consórcio intermunicipal do sudeste, composto

pela Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (AMAT), tinha uma participação nu-

la. Neste território, as prefeituras atuavam independente de suas representações territoriais.

No Sudeste e no Nordeste, os técnicos dos órgãos públicos (SAGRI, EMATER, Em-

brapa, INCRA) e não governamentais (FETAGRI, STTR, Cooperativas, ONGs) estavam mui-

to presentes nos colegiados. Eles possuíam recursos e competências para apoiá-los. As pre-

senças maiores do movimento sindical e da sociedade civil no seu conjunto se apresentavam

de forma regular, assim como do poder público, o que explica essa melhor eficiência. Por

outro lado, a proximidade da cidade de Belém (caso do Nordeste) pode também explicar essa

73

eficiência, uma vez que isso facilita os contatos com as entidades regionais, estaduais e fede-

rais.

A forte participação de cooperativas nos territórios do Baixo Tocantins está relaciona-

da à presença atuante, e proporcionalmente maior das ONGs. Isto não ocorre na mesma pro-

porção no Nordeste Paraense e no Sudeste que apresentaram uma participação menor das co-

operativas. A presença marcante das Associações, das ONGs e dos prestadores de serviços na

maioria dos territórios, estava ligada à vinculação desse tipo de estrutura às políticas públicas

de financiamento da produção, como por exemplo o FNO e o PRONAF.

Em sua grande maioria, sobretudo no Nordeste e Sudeste, as associações estão inte-

gradas ao movimento sindical. Uma análise dos resultados mostra também que, na maioria

dos casos, quase todas as instituições representadas nos núcleos de direções estão ligadas dire-

tamente à agricultura familiar. Dessa forma, a composição do núcleo de direção demonstra

um caráter setorial (PIRAUX et al., 2013).

Outro fator que deve ser considerado quando se analisa o funcionamento dos colegia-

dos é o apoio técnico da SDT aos territórios. Os vazios ocorridos nos apoios aos territórios

por parte desta secretaria foram recorrentes ao longo da trajetória da política territorial. Os

problemas de participação também estavam ligados à fraqueza da atuação das instituições

parceiras responsáveis pela disponibilização de recursos financeiros destinados à garantia des-

locamentos, alimentação e hospedagens dos membros dos colegiados. A confluência desses

fatores praticamente paralisou as ações dos Colegiados em 2012 (PIRAUX et al., 2013). Esses

e outros limites, por vezes oriundos de problemas burocráticos, causaram impactos concretos

na condução dos processos nos territórios.

74

5 A AGROECOLOGIA NO CONTEXTO DOS PLANOS TERRITORIAIS (PTDRS)

Os Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) eram funda-

mentais para as atividades do CODETER e do território. Eles buscavam se configurar em um

documento de negociação e conservação da diversidade de pensamentos, interesses, práticas e

sonhos. Eles foram fundamentais no exercício de novas institucionalidades10 que se evidenci-

ariam no desenvolvimento de atividades com enfoque territorial nas práticas de gestão social

(BRASIL, 2008).

Nesta parte da pesquisa descreve-se o referencial de agroecologia identificado em três

Planos Territoriais (PTDRS) - dos três territórios: Baixo Tocantins, Nordeste Paraense e Su-

deste Paraense.

Ainda que analisados em 2017/2018, esses planos foram concebidos em 2010. Conce-

be-se que os caminhos percorridos e os mecanismos utilizados expressavam estratégias terri-

toriais inseridas nas contradições vivenciadas nos diferentes e conflitosos mecanismos de

promoção da agricultura familiar.

As ideias a seguir descritas, certamente, desenvolveram-se imersas em jogos estabele-

cidos entre os atores, onde os diferentes interesses se expressam na relação entre o tipo de

território e a natureza dos projetos (PIRAUX et al., 2013) contidos no plano. Nesse contexto,

se evidenciaram propostas inovadoras para agricultura familiar, expressas em ações e proje-

tos. Elas visam a promoção de ideias agroecológicas, a partir de práticas de gestão social de-

senvolvidas pelos atores sociais organizados nos dispositivos de governança11 do território,

neste caso, sobretudo, no CODETER.

5.1 O Baixo Tocantins

a) O contexto do plano

Considerado um dos territórios mais dinâmicos do Estado do Pará, o Baixo Tocantins,

pode ser visto como o “território das águas” (BRUNET, 2013). Além do PTDRS, outros pla-

nos territoriais foram elaborados: o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) da

10 As institucionalidades territoriais devem ser espaços de gestão social participativa, viabilizando processos

transparentes de diálogo e negociação entre atores da sociedade civil e do Estado na formulação, gestão e no

controle social das políticas públicas de desenvolvimento territorial, ampliando-se a participação das organiza-

ções da agricultura familiar, das populações tradicionais e dos assentamentos de reforma agrária, no processo de

discussão e de definição de políticas públicas (BRASIL, 2005). 11 Os dispositivos de governança são destinados a organizar a discussão e as trocas entre atores para definir obje-

tivos comuns, produzir normas aceitas e legitimadas, traduzi-las em regras e implementa-las (PIRAUX et al.,

2012).

75

Região de Integração do Tocantins e o Plano de Desenvolvimento Sustentável das margens da

usina hidroelétrico de Tucuruí, ambos construídos no âmbito das políticas do governo estadu-

al.

Construído em 2010, o PTDRS foi concebido num contexto em que um conjunto de

ações governamentais e não governamentais com enfoque territorial já se desenvolviam na

região, dentre eles as estratégias produtivas dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbi-

to do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública – PROGATER.

Este programa foi mobilizado pelo governo estadual no período de 2007 a 2010 e atuava em

parceria com o Programa Territórios da Cidadania (PCT) na promoção do desenvolvimento a

partir do enfoque territorial.

b) Percepções

Visando atualizar o diagnóstico territorial e definir sua Visão de Futuro, os atores so-

ciais do Baixo-Tocantins reafirmam no PTDRS a agricultura familiar enquanto sustentáculo

da base produtiva do território. O plano deveria passar a ser uma ferramenta para qualificar as

alternativas que visavam minimizar os impactos ambientais decorrentes das dinâmicas produ-

tivas com base no monocultivo. Explicita-se o forte papel desempenhado pelos ribeirinhos12,

que desenvolvem sistemas produtivos diversificados, com múltiplas atividades produtivas e

com diferentes manejos dos recursos naturais. Eles são ecologicamente sustentáveis e econo-

micamente viáveis, como estratégia para fornecimento de alimentos básicos de subsistência e

para atender às demandas de mercado. A extração o açaí para o consumo familiar e comercia-

lização individual ou mesmo de forma coletiva é uma realidade em grande maioria dos muni-

cípios localizados às margens de rios.

Privilegia-se o desenvolvimento de sistemas produtivos diversificados, com múltiplas

atividades produtivas e com diferentes manejos dos recursos naturais que são ecologicamente

sustentáveis e economicamente viáveis. Dessa forma, os projetos estratégicos do PTDRS vi-

sam fortalecer as estratégias para fornecimento de alimentos básicos de subsistência e para

atender às demandas de mercado.

Além disso, o Plano reconhece que a agricultura nas ilhas, de modo geral, não repre-

senta, ainda, grande peso na economia (COSTA; COSTA, 2007), ao passo que outros produ-

tos proporcionam relações mercantis e sociais com a área urbana, comercializando os produ-

12 Na Amazônia, o termo ribeirinho é usado para designar os camponeses que vivem à margem das águas e vi-

vem da extração e manejo de recursos florestais, aquáticos e da agricultura em pequena escala (HIRAOKA,

1993).

76

tos artesanais, agrícolas e extrativos, principalmente o pescado e o açaí e, por isso, devem ser

apoiados e qualificados em suas atividades de extração e comercialização (PTDRS, 2010a).

Por outro lado, verifica-se que no Diagnóstico Territorial do mesmo plano, em relação

às informações acerca do potencial socioprodutivo podem ser consideradas incipientes. Elas

pouco retratam a grande diversidade produtiva de agricultores familiares; famílias assentadas;

comunidades quilombolas; extrativistas e comunidades tradicionais em geral inseridas em

dinâmicas seculares intensas.

c) Visão de futuro

A Visão de Futuro expressa no Plano é resultado de uma percepção ampla de seus

atores, onde eles afirmam que no território “[...] não haverá mais a desigualdade social, de

gênero e de raça” e o “[...] princípio básico de igualdade será a regra número um” (PTDRS,

2010a, p. 27). Afirma-se ser necessária a conscientização da população sobre a importância da

relação harmoniosa entre a atividade humana e os ecossistemas, visando o uso racional dos

recursos naturais. Dessa forma, “[...] será garantida a qualidade do meio ambiente para o be-

nefício, também, das futuras gerações” (Idem, p. 27).

Dentre os Objetivos Estratégicos do plano que, mais claramente estão relacionados à

promoção da agroecologia, o objetivo que visa “Garantir e desenvolver a agricultura familiar

e pesca artesanal, com alta produtividade e rentabilidade, de forma agroecológica” (Idem, p.

28) se desdobra em quatro grandes ações prioritárias. Destas, resultam-se em 23 projetos que,

de alguma forma, estão vinculadas à promoção da agroecologia, agricultura e/ou práticas sus-

tentáveis de extrativismo.

d) As propostas agroecológicas

O PTDRS contém um conjunto de 24 ações prioritárias que se desdobram em 88 pro-

jetos. Destas propostas, 11 se apresentam numa perspectiva agroecológica, conforme se pode

verificar no Quadro 4.

77

Quadro 4 – Modalidade das propostas agroecológicas. COMPONENTES Eixos

Cursos de formação em manejo de recursos naturais e agroecologia.

Capacitação/

Formação.

Curso de agroecologia para produtores/as quilombolas.

Oficinas de capacitação em ervas e plantas medicinais.

Cursos e aplicação de tecnologias de roça sem fogo.

Seminários sobre saberes locais em fitoterápicos.

Implantação de viveiros de mudas. Sistemas de

produção Projetos de reflorestamento em SAF.

Projetos de recuperação de áreas degradadas e matas ciliares, nascentes dos rios e berçários.

Instalação do Fórum de Produtores/as e Extrativistas de Oleaginosas Nativas do Baixo To-

cantins. Arranjos

institucionais Ampliação da Rede de Agricultores/as Multiplicadores de Conhecimentos Agroecológicos.

Instalação de infraestrutura para cadeia das oleaginosas (processamento, armazenamento e

transporte). Agroindús-

tria

Fonte: PDTRS do Baixo Tocantins (2010a).

As propostas se traduzem em projetos executivos e metas que transitam pela dimensão

ambiental; sócio cultural e educacional; sócio econômica; e político institucional do plano. A

retórica dessas propostas se expressa de maneira a explicitar relacionada a um modelo que

pode garantir e desenvolver a atividade da agricultura familiar e da pesca para melhorar a

produtividade e a rentabilidade dos segmentos sócio produtivos territoriais.

As onze propostas agroecológicas acima identificadas se enquadram nas áreas de

capacitação/formação; arranjos institucionais; experimentos; disseminação em redes

agroecológicas e uma agroindústria de oleaginosas para beneficiar todo o território.

Igualmente, o tipo de agroecologia indentificada nos projetos executivos se traduz em uma

figura retórica, uma vez que é orientada para a agricultura familiar e para a pesca, como

segmentos sócio produtivos diretamente envolvidos.

Caracteriza-se, assim, o Baixo Tocantins, no campo agroecológico, como homogêneo

em sua Visão de Futuro. Os atores sociais possuem uma visão estratégica territorial integrado-

ra e multiplicadora da ideia dos projetos, servindo de referência para todo o território.

e) A ideias

As ideias de agroecologia encontradas no PTDRS integram-se às diversas maneiras al-

ternativas de produção. Pode-se aproveitar da enorme diversidade das dinâmicas sócio

produtivas onde, concretamente, se pode encontrar as soluções para os desafios identificados

nos sistemas locais de produção e nas relações sociais, sendo a agroecologia um caminho

viável e possível.

78

Curiosamente, o plano não traz presente a expressão “transição agroecológica”, além

de que, também, o próprio termo “agroecologia” é timidamente usado. Contudo, evidencian-

se as concepções que incorporam ideais mais ambientais e sociais acerca da agricultura,

ficando não somente na produção, mas também na sustentabilidade ecológica, econômica e

social dos sistemas de produção (COSTA; COSTA, 2017).

Igualmente, o uso do termo “sustentabilidade” no plano permeia não somente as pro-

posições voltadas para a promoção da agricultura familiar do território, mas também as de

caráter social, como educação e saúde. Propõe-se, inclusive sua posição transversal na execu-

ção de atividades intensivas de formação, voltada preferencialmente para as mulheres, jovens

e quilombolas. Tudo isso se daria no marco da aprendizagem informal e formal de práticas

coletivas de recuperação ou preservação de áreas ambientalmente impactadas ou frágeis e de

promoção de atividades produtivas pautadas na agroecologia.

5.2 O Nordeste Paraense


A primeira versão do PTDRS do território Nordeste Paraense foi elaborada em 2006.

Em 2010, por deliberação do CODETER e por orientação a SDT/MDA, define-se por sua

atualização, de forma a incorporar as novas dinâmicas territoriais. Isso ocorreu num momento

político de grande entrosamento entre o governo estadual e o governo federal, onde todas as

condições operacionais e técnicas foram asseguradas para apoiar os eventos.

Apesar de enfatizar a existência de uma diversidade produtiva em variados ecossiste-

mas (capoeira; mata de terra firme; várzea baixa; várzea alta; piri; igapó), o PTDRS de 2010,

contudo, no que se refere à produção agrícola familiar, só descreve quatro culturas: mandioca;

feijão; arroz; milho. Faz, ainda, um abreve descrição do avanço da soja no município de Para-

gominas e proximidades. Destaca a extração de recursos minerais no território, tais como cau-

lim e bauxita.

Dessa forma, em relação à versão de 2006, o plano se apresenta tímido no que se refe-

re ao diagnóstico do território, onde aquele conseguiu expressar as diversidades das capacida-

des locais e os grandes desafios em diversos aspectos (agrários, agrícolas, ambientais, sociais

etc.) apontando fortes perspectivas para a agricultura familiar. Em todo o Diagnóstico Territo-

rial, essa diversidade é apresentada de forma sintética.

Ao que parece, as propostas de projetos agroecológicos são mais resultantes da apren-

dizagem e perspectivas dos atores sociais do que, propriamente, de um efetivo diagnóstico do

79

plano. Como se verá mais adiante, essa lacuna é “suprida” na diversidade e quantidade de

proposições visando o fortalecimento da agricultura familiar e de promoção da agroecologia.

O plano enfatiza uma visão estratégica de seu processo de construção, olhando para o

futuro. Reitera que esta peça de planificação territorial se torna referência para as ações de

convergência das políticas e mobilização de recursos para investimento e custeio das ações de

desenvolvimento no território (PTDRS, 2010b, p. 61).

b) Percepções

Estrategicamente, ao olhar para o futuro, as propostas partem de realidades específi-

cas, sendo que alguns projetos territoriais já estão em execução e carecem de aporte financeiro

para sua conclusão. Somados às novas proposições, elas convergem com o percurso que já se

está fazendo na execução de algumas políticas públicas. Dessa forma, o PTDRS traz outras

deliberações, outrora definidas pelo CODETER, sobretudo no que se refere aos Projetos de

Infraestrutura e Serviços (PROINFs) em execução desde 2004.

Por outro lado, a visão estratégica do plano manifesta a preocupação com as realidades

políticas que estão fora do território, no âmbito do desenvolvimento global estadual. Ou seja,

retoma a necessidade de compreender os fatores externos ao domínio do território e à necessi-

dade de uma inter-relação permanente para que políticas públicas estruturantes possam chegar

ao nível local.

Também, as percepções de agroecologia estão associadas à promoção da economia so-

lidária em rede, visando o fortalecimento de empreendimentos comunitários e solidários, va-

lorizando inclusive o papel das mulheres da gestão e comercialização desses empreendimen-

tos. Privilegia a opção pela construção de um conceito de agroecologia no marco de processos

de aprendizagem informal (cursos, palestras, oficinas, seminários, CFRs etc.) de qualificação

profissional – escolas técnicas agrícolas profissionalizantes territoriais.

c) As propostas agroecológicas

As ideias agroecológicas se apresentam como elementos técnicos em apoio a sistemas

de produção; multiplicação de experimentos da agricultura familiar; formação de técnicos,

agricultores e mulheres; comercialização; disseminação de redes territoriais sócio políticas. O

plano reúne 89 projetos e, destes, 10 estão vinculados à proposições de caráter

agroecológicos. O Quadro 5 apresenta a modalidade das propostas de agroecologia identifica-

das no PTDRS.

80


Apoio e implantação de SAFs

Apoio a sistemas de

produção.

Implantação de viveiros coletivos de mudas

Implantação de Banco de Sementes Nativas

Eventos territoriais de agroecologia

Fortalecimento de Casas Familiares Rurais

Formação de técnicos de ATER Formação de técnicos e

agricultores. Formação em boas práticas de agroecologia para mulheres

Formação em práticas agroecológicas para agricultura familiar

Promoção de feiras territoriais de agroecologia Comercialização

Fortalecimento de Redes de agroecologia e economia solidária Arranjos institucionais

Fonte: PDTRS do Nordeste Paraense (2010b).

As ideias de agroecologia se expressam de maneira clara e direta, adaptadas às

realidades locais. Afirma-se a importância da agroecologia e seus princípios para um projeto

maior de desenvolvimento humano, social e sustentável, destacando o aspecto da transição

agroecológica vivido pelo território desde a elaboração da primeira versão do PTDRS.

Retórica e operacionalidade se unem quando são identificados vários projetos de

abrangência territorial visando a promoção de estratégias capazes de promover princípios

agroecológicos nos aspectos produtivos, ambientais, sociais e culturais. Essa visão prioriza

projetos que promovam permanentes espaços de formação do conhecimento, seja de

profissionais da ATER, jovens e agricultores.

Verifica-se que grande parte dos projetos territoriais propostos parecem não terem

nascido no momento da atualização do plano. Trata-se de atividades já em desenvolvimento,

que estão dando certo, necessitando apenas serem fortalecidas, uma vez que elas representam

uma visão compartilhada de desenvolvimento rural dos atores.

Além disso, ao definir as ações estratégicas, também se mensura resultados a serem

obtidos (o quê; quantidade; beneficiários diretos; abrangência; período de realização e

potenciais parceiros em sua execução) numa demonstração de clareza estratégica do que se

quer com o PTDRS.

As proposições enfatizam a necessidade de uma agroecologia voltada para a diversifi-

cação produtiva, que seja capaz de assegurar inclusão social e geração de trabalho e renda.

Também, o conceito de agroecologia está associado à promoção da economia solidária

em rede, visando o fortalecimento de empreendimentos comunitários e solidários, valorizando

inclusive o papel das mulheres da gestão e comercialização desses empreendimentos. Privile-

gia a opção pela construção de um conceito de agroecologia no marco de processos de apren-

81

dizagem informal (cursos, palestras, oficinas, seminários, CFRs etc.) de qualificação profissi-

onal – escolas técnicas agrícolas profissionalizantes territoriais.

Fator relevante que se destaca no plano é a forte conotação referente à valorização das

experiências locais em curso consideradas como agroecológicas (ou no mínimo diversifica-

das), com destaque para os SAFs existentes nas propriedades familiares. Não por acaso, o

nordeste paraense já é, há algum tempo, lugar de pesquisas acadêmicas que buscam identificar

e analisar resultados concretos vividos pelos agricultores familiares em diversos municípios.

d) Fortalecimento da diversidade produtiva

O plano reafirma a compreensão de que a agroecologia contempla também o reconhe-

cimento e a valorização das experiências e dos produtores locais, de forma que é possível

promover, assim, o diálogo de saberes enquanto objetivo da investigação agroecológica (TO-

LEDO, 2005).

O plano só faz menção à palavra agroecologia uma vez e a prática “agroecológica/o”

duas vezes. No entanto, utiliza expressões, no contexto das proposições, que referendam uma

retórica voltada para práticas de agricultura diversificada, como por exemplo a “[...] renova-

ção e reaproveitamento do solo; geração de renda; recomposição da biodiversidade por meio

de diagnóstico e recuperação de áreas degradadas” (PTDRS, 2010b, p. 63), cujos resultados

seriam a “[...] melhoria da qualidade de vida das famílias, melhoria da renda, aumento da dis-

ponibilidade dos recursos ambientais (água, solo, sementes, etc.), adequação ambiental da

Unidade de Produção Familiar – UPF” (PTDRS, 2010b, p. 63). Ou seja, apesar da não utiliza-

ção do termo, as proposições e seus resultados manifestam conceitos e processos agroecológi-

cos.

e) Visão e futuro – sustentabilidade

Um termo pouco utilizado no Diagnóstico Territorial é Sustentabilidade. No entanto,

no item de Cultura e Educação (com ênfase na juventude) o plano apresenta a preocupação

com a sustentabilidade territorial no âmbito do conhecimento científico e técnico. Considera

que a formação de lideranças sociais e a construção de um projeto de vida pela própria juven-

tude é essencial para a realização de seus horizontes existenciais (PTDRS, 2010b, p. 28).

A visão de futuro do plano se situado dentro de um esquema analítico. O referencial de

agroecologia se manifesta forte no aspecto operacional, mas tímido em sua retórica. As pro-

posições, ainda que claras e objetivas, se apresentem tímidas em suas visões de mundo (con-

82

cepções, retóricas), mesmo trazendo consigo a decisão de execução concreta e operacional

das mesmas. Por outro lado, apresenta-se a forte decisão de desenvolvimento em escala terri-

torial, em oposição às eventuais práticas locais individualizadas da agroecologia.

Essas reflexões concluem, portanto, que as ideias expressas no plano se afastam de

uma concepção tecnicista e pontual da agroecologia. Elas caminham no sentido de viabilizar

práticas de integração entre o potencial produtivo local ao consumo da população, numa refe-

rência à promoção da soberania e segurança alimentar do território, partindo do potencial de

seus recursos. Sobretudo, se propõe iniciativas voltadas para a realização de redes de articula-

ção territorial enquanto possibilidades viáveis para a promoção da economia solidária; criação

de bancos de sementes crioulas; e feiras para a comercialização da produção familiar diversi-

ficada do território.

5.3 O Sudeste Paraense


A primeira versão do PTDRS do território Sudeste Paraense foi elaborada em 2005,

quando o território era composto por 7 municípios. Em 2010 realiza-se sua atualização, sendo

que desde 2008 (com a criação do PTC) o território passou a ser composto por 14 municípios.

O processo de atualização do plano se configurou uma etapa importante do processo

de gestão social do território. Ele se propôs a dar sequência à trajetória em curso do conjunto

dos atores na redefinição e na reafirmação das suas prioridades no contexto da construção de

sua identidade camponesa.

O plano destaca três fatores principais que justificam uma visão não uniforme das pro-

postas: 1) o relativo grau de urbanismo alcançado por alguns dos municípios do território; 2) a

forte presença de sistemas produtivos voltados para o agronegócio; 3) a concentração de pro-

jetos de extração mineral nas áreas rurais de seus municípios.

b) Percepções

A presença do termo agroecologia aparece sete vezes no PTDRS. Ela se enquadra em

dimensões específicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. Isso ocorre nu-

ma perspectiva de adaptação das práticas agropecuárias em curso, tendo como horizonte

alternativas de desenvolvimento que consideram a questão da sustentabilidade.

83

As propostas relacionadas à agroecologia se apresentam dentro do contexto maior das

proposições de mudanças estruturais no modelo de desenvolvimento do território, sobretudo

no que se refere ao aspecto produtivo familiar. O alcance dessas proposições – enquanto pro-

cesso - parece visar, primordialmente, o envolvimento de variados atores atuantes das áreas

rurais (agricultores; jovens; mulheres) e profissionais que também atuem no meio rural.

Essas proposições buscam ser estrategicamente executadas nos espaços rurais e a par-

tir de atores declaradamente definidos pela categoria agricultura familiar. Elas propõem o

fortalecimento de sistemas produtivos e canais de comercialização relacionados à promoção

setorial de práticas agroecológicas.

c) As propostas

Tendo claro o horizonte que se almeja com o território, as propostas se apresentam ca-

racterizadas a partir de olhares que se justificam e se complementam: 1) relaciona-se à neces-

sidade de se propiciar processos educativos em agroecologia para jovens, agricultores e técni-

cos de ATER – numa referência à necessidade de se desenvolver uma sinergia entre teoria e

prática; 2) execução de práticas agroecológicas em sistemas de produção familiares locais,

visando também experimentos e disseminação dessas experiências junto a outros agricultores

familiares; 3) apoio a processos comercialização, ainda que não se configure a cria-

ção/fortalecimento de redes sociais específicas de agroecologia.

Dessa forma, o Quadro 6 sintetiza as ideias de agroecologia expressas no plano, atra-

vés das suas proposições, ainda que se possa afirmar que a agroecologia não se configura uma

unanimidade no Plano.


Formação de técnicos de ATER

Formação/

Capacitação

Criação de escolas agrícolas agroecológicas.

Incentivo e apoio técnico a agricultores familiares

Formação de agricultores.

Apoio técnico a sistemas diversificados (SAFs) em assentamentos.

Apoio a sistemas

de produção

Implantação de Bancos de Sementes crioulas.

Financiamentos públicos de propostas de diversificação produtiva.

Implantação ou ampliação de viveiros municipais.

Distribuição de sementes e mudas.

Criação de áreas demonstrativas de SAFs.

Criar, fortalecer ou ampliar as feiras da agricultura familiar seja elas articuladas pelas

prefeituras ou pelos movimentos sociais. Autonomia/

Comercialização Apoio municipal ao transporte para escoamento da produção da agricultura familiar.

Fonte: PDTRS do Sudeste Paraense (2010c).

84

Apesar de só fazer menção à palavra agroecologia sete vezes, o plano apresenta uma

retórica forte, uma vez que as ideias apresentam este tema inserido em práticas de agricultura

diversificada e no uso de tecnologias de produção constante em seus objetivos estratégicos. A

palavra sustentabilidade representa este processo em curto, médio e longo prazo. Ela aparece

oito vezes no decorrer do plano.

Os projetos territoriais contemplam uma variedade de termos que podem ser conside-

rados como de cunho agroecológico ou orgânico, como por exemplo a “[...] criação de grupos

de formação e capacitação de jovens para o envolvimento nas atividades artesanais e de cria-

ção de biojóias a partir do beneficiamento do babaçu” (PTDRS, 2010c, p. 115) ou o “[...] in-

centivo à adoção de sistemas de produção sem uso do fogo” (Idem, p. 108) ou, ainda, a “[...]

valorização da medicina alternativa tradicional” (Idem, p. 120). Além disso, as expressões

relacionadas à agroecologia, (com exceção do termo sustentabilidade, que é bem utilizado no

Diagnóstico Territorial) aparecem, em sua grande maioria, no item que trata do Planejamento

Territorial (Visão de futuro).

Apesar de serem consideradas como multidimensionais, as proposições, contudo, se

apresentam reunidas em apenas duas dimensões: ambiental e econômica, ao que se faz neces-

sário algumas reflexões a respeito. Na dimensão ambiental, os principais “problemas ambien-

tais” identificados nas oficinas municipais e validados nas plenárias territoriais, tais como, as

taxas de desmatamento e a diminuição dos índices de pluviosidade nos últimos anos na regi-

ão, são preocupantes. Manifesta-se forte preocupação com certos problemas considerados

como significativamente relevantes, dentre eles o forte avanço de projetos de monocultivos;

pecuária extensiva; mineração; extração inadequada de recursos naturais; queimadas etc.

d) Ideias – diversificação e sustentabilidade

Na dimensão econômica, as ideias contidas nas propostas agroecológicas representam

o desejo de que o desenvolvimento econômico ocorra de forma articulada com a dimensão

ambiental. Em todos os municípios o futuro do setor agrícola aparece associado ao incentivo

governamental para uma agricultura diversificada e sustentável, também considerada esta

estratégia como uma condição para uma efetiva segurança alimentar das comunidades rurais.

Em alguns municípios também se associam o desenvolvimento da agricultura com a

adoção de novas tecnologias (principalmente com o uso de mecanização) e também na execu-

ção de outras etapas do processo de produção agrícola, como o beneficiamento e a comercia-

85

lização. O acompanhamento técnico também aparece como fator importante para que a agri-

cultura se desenvolva no território.

As perspectivas econômicas do plano trazem consigo a decisão de que a sustentabili-

dade da agricultura passa pela valorização e apoio ao agricultor familiar enquanto ator impor-

tante do desenvolvimento territorial. Para isso, é fundamental o funcionamento de políticas

públicas direcionadas para o incentivo à produção diversificada e para a criação/consolidação

de espaços de mercado e de estruturas de comercialização para os produtos da agricultura

familiar. Com isso, é importante a eliminação da figura do atravessador e o acesso aos merca-

dos institucionais (PAA e PNAE).

Contraditoriamente, no que diz respeito aos outros setores, cinco municípios mencio-

nam que, para seu futuro, desejam que seja consolidado o setor industrial da região, que, ne-

cessariamente está relacionado ao fortalecimento dos processos de extração e processamento

mineral empresarial.

Mesmo assim, a sustentabilidade seria o objetivo maior a ser alcançado, enquanto que

as propostas agroecológicas se constituiriam em estratégias a serem utilizadas para atingir

esse fim. Isso se constata na preocupação que o território demonstra com um futuro sustentá-

vel, onde, de forma direta ou indireta, procuram associar o futuro melhor, ou melhores condi-

ções de vida, ao desenvolvimento sustentável, à sustentabilidade, ao respeito ao meio ambien-

te, ao equilíbrio entre agricultura/produção de alimentos e manutenção dos recursos naturais

(PTDRS, 2010c, p. 94).

Portanto, o PTDRS traz um referencial de agroecologia que se apresenta forte no as-

pecto operacional. Ele propõe ir além do campo teórico, destacando ideias importantes e con-

cretas. Isto se expressa em fortes decisões de evoluções de paradigmas produtivos de mudan-

ças estruturais no padrão tecnológico adotado pela própria agricultura familiar até o momento.

Propõe-se a incorporação de inovações tecnológicas nos processos produtivos, tendo como

referência a adoção dos princípios agroecológicos.

5.4 Tipologia dos PTDRS - visões do referencial e traduções da agroecologia

De maneira geral, é possível aglutinar as propostas com perspectiva agroecológica dos

três planos no Esquema 1:

86

Esquema 1 – Agroecologia nos PTDRS.

EIXOS PROPOSTAS Baixo to-

cantins

Nordeste

paraense

Sudeste para-

ense

Tecnicista Construção do conhecimento 05 03 04

Sistemas de produção 03 04 06

Organização (Autonomia) Arranjos institucionais 02 02 01

Mercado Comercialização 01 01 01

Total 11 10 12

Fonte: Sistematização da pesquisa (2018).

Os referenciais de agroecologia mobilizados pelos atores durante a construção dos três

PTDRS demonstram resultados concretos do processo de intervenção pública na área do de-

senvolvimento rural, tomando como referência a institucionalidade operada no âmbito do

PRONAT e do PTC. Concretamente, esses programas governamentais representaram, na

perspectiva da normatização da política, o destaque de dois processos: a descentralização das

políticas públicas e o empoderamento dos atores locais (DELGADO; LEITE, 2011).

Dessa forma, propõe-se que as ideias de agroecologia evidenciadas nos planos possam

ser situadas, graficamente, no Esquema a seguir, proporcionando condições para apoiar a aná-

lise do seu referencial mobilizado.

O Esquema 2 procura sintetizar a localização do PTDRS enquanto seu referencial de

agroecologia (as ideias). Na direção vertical busca-se ter uma visão acerca das percepções e

traduções do conteúdo da agroecologia dos planos, indo da escala local (lote/comunidade),

depois no nível do município e, depois, da escala territorial (BRUNET, 2013). Na perspectiva

horizontal inicia-se a partir de uma tradução tecnicista da agroecologia e vai evoluindo para

uma percepção agroecológica que privilegia a integração dos sistemas agroalimentares com

vistas a sua segurança alimentar e autonomia dos agricultores familiares, evidenciando um

enfoque geral/global desses sistemas.

Esquema 2 – Referencial da agroecologia nos PTDRS.

Fonte: Análise do autor (2018). Adaptado de BRUNET (2013).

PTDRS

Nordeste

Paraense

PTDRS

Sudeste

Paraense

PTDRS

Baixo

Tocantins

Tradução/interpretação

tecnicista do referencial

da agroecologia.

Visão integrada dos

sistemas agroalimen-

tares para soberania

alimentar.

Uma visão individual da

prática da agroecologia em

nível local.

Uma visão territorial do desen-

volvimento da agroecologia

87

O referencial mobilizado de agroecologia em cada um dos três planos, evidencia ele-

mentos cruciais das dinâmicas territoriais e dos grupos de interesses, de forma que as proposi-

ções agroecológicas se situam no universo social, cultural, ambiental e econômico, interes-

sando-se pelas condições e capacidades de fortalecimento da agricultura camponesa (PI-

RAUX et al., 2012), na realidade de adversidades e de enormes potenciais sociais, culturais,

ambientais e econômicos.

Partindo desse pressuposto, as análises realizadas apontam mais para a existência de

convergências do que para divergências no que se refere ao referencial de agroecologia ex-

pressos nas proposições dos diferentes planos. Trata-se, efetivamente, de uma ação coletiva,

encabeçada pelo CODETER, onde os acúmulos teóricos e práticos construídos na história dos

territórios convergem em nome de uma coletividade e de uma concepção de agricultura.

Dessa forma, é possível olhar a inclusão dessas proposições a partir de uma perspecti-

va de ação política, enquadrando-se numa lógica onde a ação coletiva designa toda espécie de

ato concertado por grupos ou categorias sociais visando alcançar um fim determinado (CAT-

TANI, 2011), de forma que o processo de elaboração do PTDRS de um território poder ser

entendido como tal.

Os planos são considerados importantes por todos os atores, mas também ocorrem di-

vergências quanto à sua eficácia, uma vez que eles não recebem mais apoios do governo fede-

ral ou mesmo do governo estadual. Grande maioria considera que os processos de elabora-

ção/atualização dos planos asseguraram plena participação dos diferentes segmentos sociais,

mas sua utilização, nos dias de hoje, não corresponde à sua importância original.

No Baixo Tocantins os atores destacam que o plano representa o momento da agroeco-

logia vivida no território e que suas propostas foram elaboradas a partir das realidades vividas

pelos diferentes segmentos sociais. Ele traz consigo proposições que, se a política tivesse tido

continuidade, certamente o território teria um conjunto de ações de fortalecimento da agricul-

tura familiar e da agroecologia em plena execução.

Mesmo sendo um plano que possui credibilidade desde sua concepção, e onde é possí-

vel relacionar as ideias de agroecologia citadas e os processos percorridos pela agroecologia,

atualmente o plano é considerado pela maioria dos atores como obsoleto. Sua utilidade se

restringe à meras pesquisas de algumas pessoas. Alguns atores importantes sequer tiveram

acesso à sua versão final, o que se conclui que o mesmo é fraco em sua institucionalização.

No Nordeste Paraense, ainda que algumas instituições não considerem o plano rele-

vante, mesmo durante sua construção, muitos outros atores convergem que o mesmo ainda

está atual e pode ser utilizado com referência em atividades de promoção da agroecologia.

88

Isto poderia ocorrer no âmbito do território institucional e mesmo em outros espaços coletivos

das realidades locais.

Muitos atores evidenciam que, mesmo com a paralisação da política, o plano continua

atual e é consultado em momentos de planeamento de suas atividades. Além disso, ele se

constitui como um instrumento importante, pois ele é resultado dos esforços de diversas insti-

tuições que se dispuseram a inserir suas proposições.

Para além de fazer parte de uma política de Estado, o PTDRS é resultado também de

uma coletividade que pensava o presente e o futuro do território, trazendo consigo sonhos de

uma realidade melhor. Alguns afirmam que ele não pode perder sua importância por conta da

paralisação da política territorial. O que se constata é que vários atores concordam que, mes-

mo numa conjuntura política governamental considerada conturbada, ações com enfoque ter-

ritorial ainda poderão ser novamente executadas, independente de governos.

No Sudeste Paraense as metodologias de elaboração e atualização do PTDRS utiliza-

das na primeira (em 2005) e na segunda versão (em 2010) propiciaram uma apropriação dife-

renciada por parte dos atores ao plano. A realização de uma oficina por município - em 2005

eram 7 municípios e em 2010 passa-se para 14 o número de municípios que compõem o terri-

tório – assegurou um amplo envolvimento das populações rurais para além de representações

de segmentos. Essa estratégia envolveu e disseminou a importância do plano em todo o terri-

tório institucional.

A menção desse processo se faz necessário para que se possa entender que, de alguma

forma, a utilização do PTDRS pelo CODETER em suas atividades de planejamento (até a

extinção do MDA, em 2016), se constituiu uma realidade vivida por boa parte dos represen-

tantes das instituições da sociedade civil e do poder público, inclusive algumas prefeituras.

Durante esta pesquisa, quando questionados sobre a relação do plano com os proces-

sos de promoção da agroecologia, alguns atores (como a EMBRAPA e a EMATER), afirmam

utilizar o plano como referência, ainda que algumas atividades não sejam possíveis de serem

executadas por conta da paralisação da política territorial. Outros (como o IFPA de Marabá e

a FETAGRI) afirmam que, se fosse possível fazer um balanço comparativo entre as atividades

previstas no plano e a realidade territorial da agroecologia, seria possível perceber que muitas

estão em execução, em maior ou menor grau, e apresentam resultados. Além disso, muitas

atividades que hoje podem ser consideradas positivas, possuem suas origens nos debates rea-

lizados no CODETER e nas atividades de debates e aprovação das proposições incluídas no

PTDRS, como por exemplo o IFPA e a EFA em Marabá; as CFRs no Nordeste Paraense; e

89

alguns cursos universitários (graduação em educação do campo) voltados para a promoção da

agroecologia no Baixo Tocantins e no Sudeste Paraense.

O Sudeste Paraense é o que mais faz menção ao PTDRS, principalmente quando trata

das possibilidades de fortalecimento e consolidação da agroecologia. As relações se expres-

sam no fato de que o plano se mantém vivo entre as pessoas que o conceberam.

Fica evidente que, para os três territórios, as possibilidades de institucionalização da

agroecologia citadas pelos atores sociais se relacionam com as atividades e estratégias conti-

das no PTDRS. Elas se relacionam pelo fato do plano estar na origem desse processo, ainda

que alguns atores não o tratam como referência e nem como objeto de consulta atualmente.

90

6 AS IDEIAS DOS ATORES

Este capítulo objetiva descrever e analisar as ideais agroecológicas dos atores locais,

permitindo evidenciar uma compreensão acerca da diversidade da agroecologia através de

visões e traduções dos atores locais nos três territórios institucionais.

A coleta de informações e análise junto a atores sociais (instituições) se deu no ano

2018, portanto, oito anos após a construção dos PTDRS. Neste intervalo de tempo, diversos e

diferentes caminhos podem ter sido percorridos proporcionando diferenças no referencial de

agroecologia expressos pelos diferentes personagens dos mesmos territórios. Esses caminhos

(e seus resultados) percorridos serão analisados no capítulo seguinte, cabendo agora apenas a

descrição e análise das percepções agroecológicas obtidas e analisadas.

As interpretações a seguir descritas são resultantes da análise de dados coletados junto

à representantes de instituições da sociedade civil e do poder público que, em sua quase tota-

lidade, atuaram nas dinâmicas dos territórios institucionais até 2016 e que, ainda em 2018,

desenvolvem atividades de fortalecimento da agricultura familiar a partir do enfoque da agri-

cultura familiar.

Numa perspectiva dos olhares das instituições territoriais locais, a pesquisa encontrou

uma grande diversidade de percepções agroecológicas nos três territórios institucionais anali-

sados. Elas traduzem teorias e aferem sentidos a essas percepções locais, dando feição concre-

ta dos princípios e práticas agroecológicas, inclusive nos territórios de ação pública a que es-

tão inseridos. É que, sem a consideração sobre as condições locais, o conceito de agroecologia

fica desprovido de sentido. É a descrição da realidade socioeconômica e ecológica local, ca-

racterizando a agroecologia como uma ciência dinâmica. Cada manifestação local constrói

sua própria forma de concretizar o marco teórico, constituindo sempre novas referências

(EMBRAPA, 2006).

Conforme se previu na metodologia de pesquisa, os diagramas a seguir demonstram

visões de agroecologia dispostas dentro de cada território. Busca-se descrever variáveis das

percepções de cada personagem entrevistado. Na linha horizontal parte-se de uma tradu-

ção/interpretação tecnicista do referencial da agroecologia (BRUNET, 2013). Expressa-se

uma percepção segmentada, produtivista e economicista dos sistemas de produção e da co-

mercialização dos produtos da agroecologia e da agricultura familiar, evoluindo para uma

visão agroecológica que privilegia a segurança alimentar integrada aos sistemas agroalimenta-

res, evidenciando um enfoque geral/global desses sistemas.

Igualmente,

91

Na ordenada [vertical] estão as percepções e estratégias dos atores em termos de es-

cala de intervenção adequada para a promoção da agroecologia. O eixo ascendente

parte do estabelecimento individual da agroecologia, ao nível da parcela [lote]. Em

seguida, ele passa pela busca de implementação no nível de um município ou de um

grupo de atores. No topo do eixo, a promoção da agroecologia é vista pelo entrevis-

tado ou pela instituição que ele representa como necessariamente territorializada,

através de ações articuladas e integradas entre atores de vários tipos. (BRUNET,

2013, p. 62).

Dessa forma, note-se que a leitura do gráfico vai do canto inferior esquerdo da tabela

até o canto superior direito. As análises a seguir mostram que, de fato, as visões de agroecolo-

gia expressas se enquadram em estratégias que privilegiam controles ecológicos e políticos.

Eles refletem visões de construção territorial dessas ideias a partir do local para o territorial e

vice versa, numa tentativa de executar, mesmo a partir de táticas diferentes, um projeto de

desenvolvimento rural baseado em princípios que se aproximem da agroecologia.

6.1 O Baixo Tocantins

Uma visão ampliada das percepções dos atores do Baixo Tocantins permite perceber

que se evidencia uma trajetória evolutiva, oscilante e não linear, onde o foco do desenvolvi-

mento não está, necessariamente, numa preocupação sobre os resultados, mas fundamental-

mente nos processos de aprendizagens e na capacidade de agregação de experiências locais

(PIRAUX et al., 2012). Concebe-se que, à medida que esses atores se articulam, estabelecem

as redes, que são arranjos sócio técnicos identificados com os princípios e as práticas da agro-

ecologia (PETERSEN, 2018).

O extrativismo é visto pelos personagens, como a forma mais adaptada de agroecolo-

gia no território. Por outro lado, também se expressam falas de que a capacidade de plantar

sem queimar (roçado) – prática comum dos extrativistas - não tem sido favorecida com o

acesso dessas populações às novas tecnologias que possam propiciar condições mais humanas

para que não se desmate, se produza e se conserve as florestas. Por isso, todos sabem da im-

portância da agroecologia e da conservação das florestas. Mas, mesmo sabendo disso, faltam

condições tecnológicas (e adaptadas às dinâmicas locais) para se tornar uma prática perma-

nente por parte de todas as famílias.

Considera-se a agroecologia como um percurso natural praticado pelas populações

desde tempos antigos. Preservar está na raiz da cultura das populações extrativistas. Afirma-se

haver uma evolução dessa consciência que está relacionada, por um lado, à necessidade de se

contrapor às formas de destruição dos recursos naturais, que se manifestam na atuação dos

grandes projetos econômicos. Por outro, à necessidade de se ter acesso a alimentos saudáveis.

92

Os entrevistados afirmam que, ainda que as propostas agroecológicas do PTDRS não

contemplem todas as visões do Baixo Tocantins, o mesmo representa o acúmulo da trajetória

da gestão social vivida. Dizem que o referencial ali expresso comunga com as concepções de

suas instituições, ainda que esta importante ferramenta não seja utilizada (de forma coletiva)

nos dias de hoje no território.

Articulações institucionais importantes em torno do tema da agroecologia, como a Re-

de Jirau de Agroecologia (que será mais bem compreendida mais adiante neste trabalho), que

é considerada como um arranjo institucional importante por se tratar de uma articulação que

une a diversidade dos atores que promovem a agroecologia no território. Nela se pode perce-

ber o exercício de uma visão técnica e política capaz de estimular a articulação de gru-

pos/instituições que possuem objetivos comuns.

A disposição dos atores entrevistados em quatro grupos - A, B, C e D – (Figura 5) não

é meramente didático, apesar desses grupos não se oporem entre si.

Figura 5 – Tradução e visões da agroecologia no Baixo Tocantins.


a) Grupo A

Neste grupo situa-se o CODESEI e o STTR de Limoeiro de Ajuru, uma vez que eles

expressam uma visão ecológica, de valorização da produtividade e do aproveitamento racio-

nal dos recursos naturais pelas famílias e pelos gestores municipais.

FASE

IFPA

Cametá

CODETER

UFPA

Agronomia UFPA

Ed. Campo (1)

UFPA

Ed. Campo (2)

STTR Ig. Miri

UFPA

Cametá

STTR Limo-

eiro Ajuru

ONG

APACC

STTR

Cametá

CODESEI

Uma visão individual da práti-

ca da agroecologia em nível

local.

Uma visão territorial do de-

senvolvimento da agroeco-

logia



da agroecologia.

SEMAGRI

Limoeiro

Ajuru

C

D

B

A

1




alimentar.

93

Eles consideram essencial o apoio a processos de extração de produtos extrativistas de

forma sustentável como forma de geração de renda. Além disso, o fortalecimento das organi-

zações comunitárias é visto como importante, já que, através delas os agricultores podem ser

mobilizados coletivamente para experimentar novas tecnologias.

b) Grupo B

Neste grupo verifica-se uma predominância de instituições governamentais de ensino,

pesquisa e extensão (principalmente a faculdade de educação do campo da UFPA e o IFPA),

acrescentando-se o coordenador do CODETER e o STTR de Igarapé Miri. As percepções se

concentram numa lógica que privilegia o papel eminentemente político da agroecologia, onde

os espaços da educação formal e não formal são fundamentais, reafirmando que, efetivamen-

te, tem emergido no território o debate acerca de uma agroecologia política, entendida como

análise e atuação sobre as condições sociais, as redes e os conflitos que resultam do apoio

para uma mudança social agroecológica (COLLADO; GALLAR, 2010).

Nesse sentido, a partir da forte presença da UFPA – principalmente através dos cursos

de Educação do Campo – e o do IFPA, privilegia-se nas atividades acadêmicas uma agroeco-

logia mais voltada para a ciência, para a mudança de paradigmas a partir de uma educação do

campo construída na realidade tocantina, capaz de unir saberes e ecologia. Ou seja, propõe-se

o desenvolvimento de um diálogo intercultural que aceita que a ciência não é a única maneira

de olhar, transformar e emancipar o mundo (TOLEDO, 2016).

Também, concebe-se a agroecologia como uma forma comunitária de produzir (em

pequena escala, pois ela jamais é intensificação ou produção em larga escala), onde se estabe-

lecem uma relação entre a produção, e a comercialização, com os modos de vida tradicional

das pessoas, suas culturas, saberes, hábitos.

De qualquer forma, privilegiam a dimensão local como portadora de um potencial en-

dógeno que, por meio da articulação do saber local com o conhecimento científico, permita a

implementação de sistemas de agricultura alternativa potencializadores da biodiversidade eco-

lógica e da diversidade sociocultural (CAPORAL; COSTABEBER, 2004). Recoloca-se a

inovação local como dispositivo metodológico necessário para a criação de ambientes de inte-

ração entre agricultores e acadêmicos (PETERSEN; DAL SOGLIO; CAPORAL, 2009).

Ocorre ainda que, mesmo dentro das instituições de ensino (UFPA e IFPA), as percep-

ções acerca de uma agroecologia teórica e operacional podem ser aglutinadas em três eixos

principais: i) formação/capacitação técnica e política de instituições da agricultura familiar; ii)

práticas coletivas e individuais produtivas em diversos lugares do território, privilegiando

94

ações coletivas de comercialização dos produtos; iii) pesquisa e inovação (que é bem recente,

mas está em crescimento, sobretudo a partir das atividades do IFPA e da UFPA).

Esses atores destacam o crescimento da agroecologia, em seu aspecto teórico e opera-

cional: i) teórico no sentido de afirmar que as sequentes formas de organização social - já bem

antes do território institucional - proporcionaram crescimento acerca da construção de uma

agroecologia com identidade voltada para as realidades locais. A Faculdade de Educação do

Campo (FECAMPO/UFPA) é vista como um resultado muito importante dessa história de

construção do conhecimento; ii) operacional, por conta das várias atividades produtivas agro-

ecológicas que são desenvolvidas em toda a região tocantina, independentemente de serem ou

não apoiadas por alguma instituição.

Em geral essas pessoas convergem acerca da importância de diversas atividades em

andamento, tais como a realização de cursos de formação e capacitação; assessorias (sobretu-

do por parte da APACC e outras ONGs); o desenvolvimento de projetos locais apoiados pela

UFPA, UFRA e IFPA; articulações institucionais para divulgar a agroecologia. Eles represen-

tam o acúmulo da história evolutiva da agroecologia e têm sido fundamentais para a constru-

ção coletiva e convergente de um referencial agroecológico específico.

Por outro lado, evidencia-se uma linha de debate dentro da UFPA que questiona o fato

de que, na visão de parte do curso das ciências agrárias, a agroecologia é concebida numa

concepção exclusivamente produtivista para o mercado, sem discutir gênero, educação, saúde

etc. Isto tem gerado um conflito, colocando a produção agroecológica e a segurança alimentar

de um lado, e do outro, a necessidade de uma produtividade concentrada em determinadas

culturas (monoculturas) visando o acesso aos mercados.

c) Grupo C

Neste grupo situa-se a SEMAGRI de Limoeiro do Ajuru. Sua percepção de agroecolo-

gia está voltada para a valorização do empreendedorismo na agroecologia, através da qualifi-

cação técnica das organizações sociais municipais. O mercado deve ser o horizonte dos pro-

cessos de organização de produção extrativista, mas isso deve ocorrer de forma racional e

sustentável. Por isso, é necessário profissionalizar a cooperativa do município para acessar

mercados com produtos da sociobiodiversidade. A secretaria afirma valorizar as experiências

agroecológicas locais, mas essas ideias só serão expandidas para outros lugares (assim como

se terá acesso a novos conhecimentos) se estiverem articuladas em nível territorial com outras

prefeituras e entidades.

95

d) Grupo D

Situa-se neste grupo a FASE, APACC e o STTR de Cametá. Essa aglutinação ocorre

pela manifestação de percepções voltadas para a promoção de uma agroecologia que contesta

as estruturas da sociedade. A articulação dessas ideias em redes é essencial.

Afirma-se que a agroecologia não possui uma definição única, mas, antes, é ciência

que une prática e debate e, portanto, trata-se de uma sinergia entre prática e ciência que foi

evoluindo no decorrer das experimentações e estudos nos SAFs; nos projetos locais; em fei-

ras; debates etc. As ações agroecológicas interligaram a construção de políticas públicas por

onde transversalizam debates em torno de direitos humanos, gênero, segurança alimentar,

economia solidária.

É possível perceber aqui conceitos variados de agroecologia: ora como ciência trans-

disciplinar, ora como prática e movimento político de transformações. Em ambas as possibili-

dades destacam dois aspectos fundamentais: o aspecto produtivo (individual e/ou coletivo) e a

força da organização social na promoção da agroecologia. Pode-se afirmar, contudo que, por

conta da forte presença dos movimentos sociais na condução do debate da agroecologia no

Baixo Tocantins, prevalece a visão de uma agroecologia política, voltada para impulsionar

mudanças estruturais, mas sem dissociar-se do aspecto produtivo existente nas realidades lo-

cais.

Assim como diversas instituições e articulações existentes no território, o STTR de

Cametá destaca que o sentido de agroecologia na região do Baixo Tocantins está intimamente

relacionado ao papel desempenhado pelas mulheres no meio rural ao longo do tempo. Conce-

be que a agroecologia é prática política e produtiva presente na história e na cultura dos po-

vos, e as mulheres sempre ocuparam lugar importante na sua propriedade. Tem ocorrido, ao

longo do tempo, uma evolução, que vem desde o plantio de hortaliças em paneiros; a coleta

de sementes; e práticas cotidianas de plantios perto de casa para sua segurança alimentar.

Além disso, afirma-se que os saberes preservados através das trocas de sementes realizadas

pelas mulheres, no seu dia a dia, podem também ser considerados como agroecologia, pelo

fato disto ser visto como cultura e sabedoria empírica.

6.2 O Nordeste Paraense

As percepções de agroecologia no território institucional do Nordeste Paraense apre-

sentam reflexões diversas. Essa realidade se situa na complexidade do ambiente amazônico,

que abriga a pluralidade e a diversidade de suas agriculturas, dos atores nelas envolvidos, nas

96

suas lógicas de produção, de suas relações contrastantes com o meio ambiente e os recursos

naturais e com outros segmentos sociais (SÁ; SILVA, 2014).

Diversos atores expressam-se concepções de uma agroecologia voltada para a intensi-

ficação ecológica, com vistas a privilegiar a dimensão econômica, visando os mercados (fei-

ras, comércios, PAA e PNAE). O fortalecimento das organizações sociais – associações e

cooperativas – aparece como premissa, assim como a necessidade da realização permanente

da ação pública através de projetos de incentivos à diversificação produtiva.

Esse pensamento tem evoluído no tempo e converge entre os objetivos e estratégias de

algumas instituições do poder público e da sociedade civil. Por isso, em vários municípios,

como São Domingos do Capim, Irituia, Capitão Poço, Tomé-açu, Ipixuna do Pará, por exem-

plo, tem ocorrido o aumento do número de experiências de certificação de produtos e de tra-

balhos de prevenção do uso do fogo (roça sem queima).

Neste sentido, o referencial que se apresenta na construção das ideias de agroecologia

está relacionado às práticas produtivas, ambientais e sociais desenvolvidas pelos agricultores

familiares através de SAFs, considerado como uma alternativa sustentável de uso da terra que

combina criação de animais; cultivos agrícolas; espécieis arbóreas frutíferas ou madeireiras.

Vários formatos de SAFs estão se firmando enquanto grande potencial econômico e organiza-

tivo das famílias (de forma individual e coletiva) no território.

De fato, os SAFs são destacados como grande potencial alcançado nas propriedades,

uma vez que:

Ocorre a diversificação da produção agrícola e florestal e, além disso: a recomposi-

ção da paisagem, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas; aumento da ca-

pacidade produtiva do solo; segurança alimentar e aumento de renda para o produ-

tor; conservação ambiental, biodiversidade da flora e fauna; redução do desmata-

mento, das queimadas e dos impactos nas mudanças climáticas globais. (LIMA;

BRANDÃO, 2015).

A Figura 6 dispõe os atores em quatro grupos que podem representar essas diferentes

visões.

97

Figura 6 – Tradução e visões da agroecologia no Nordeste Paraense.


a) Grupo A

Este grupo de atores é composto pela EMATER, FETAGRI/GTA, UFRA Capitão

Poço e EMBRAPA Paragominas. A visão de agroecologia parte da compreensão da intensifi-

cação ecológica. Privilegia-se a dimensão econômica, visando o acesso aos mercados locais e

regionais, tendo o fortalecimento das organizações sociais um fundamento importante. No

caso da EMBRAPA, através do Projeto AGROFUTURO13 (2009-2012), foi possível desen-

volver um conjunto de atividades importantes para disseminar essa visão e construir experiên-

cias que até os dias atuais ainda perduram.

Essas concepções têm evoluído no tempo, onde, por exemplo, avançou-se recentemen-

te de estágios de trabalhar apenas com alguns agricultores-experimentadores, passando-se a

abranger outros agricultores interessados em desenvolver experiências. Além disso, os vários

formatos de SAFs estão se firmando enquanto grande potencial econômico e organizativo das

13O AGROFUTURO – Programa de Apoio à Inovação Tecnológica e Novas Formas de Gestão da Pesquisa

Agropecuária foi um programa sob a administração da Embrapa, desde o ano de 2006. Tinha por finalidade

contribuir para a melhoria da competitividade e da equidade do setor agropecuário brasileiro, por meio da socia-

lização de conhecimentos que impulsionem a agricultura familiar, aí incluídas as áreas de produção, gestão,

informação, mercado e comercialização, concebidos como instrumento de convergência de várias organizações,

numa perspectiva de resgate e geração de conhecimentos que respeitem e compreendam a sua dinâmica, mas

também, como espaço de aprendizagem para uma convivência construtiva entre técnicos de diferentes saberes e

desses técnicos com os agricultores (EMBRAPA, 2008).

ECRAMA

REDE BRAGANTINA



local.



logia



da agroecologia.

C

D

B

UFRA

Capitão Poço

EMATER

S. Miguel

EMBRAPA

Paragominas

FETAGRI/GTA

UFRA

Paragominas

Cooperativa

D’ IIRITUIA

MMNEPA

A

1




alimentar.

98

famílias (de forma individual e coletiva). Aliás, na visão da instituição essas experiências têm

proporcionado um olhar diferenciado acerca do agricultor familiar, que não pode mais ser

visto como beneficiários/cliente, mas como agente capaz de pensar e fazer inovações.

Na prática, busca-se equilibrar o aspecto produtivo (econômico) e o aspecto social das

famílias, de forma que as estratégias de diversificação produtiva foram construídas ao longo

dos anos, em experimentos concretos e estão em evolução.

A partir da compreensão de que a agroecologia é um sistema de produção que visa à

preservação ambiental e a produção de alimentos de forma natural, sem agrotóxicos, a FE-

TAGRI/GTA entende que a concepção de agroecologia no nordeste paraense cresceu mais

concretamente a partir dos polos do PROAMBIENTE.14 Muitos SAFs resultantes desse pro-

grama e são vistos pela entidade como o que há de mais concreto de agroecologia no territó-

rio. Eles cresceram e se multiplicaram enquanto experiências mais significativas do ponto de

vista econômico (produtivo), ambiental (conserva os recursos e gera renda), e social (mantém

as famílias na terra com dignidade).

Afirmam que, apesar de o CODETER nunca ter tratado, especificamente, muitos

PROINFs ajudaram a promover a agroecologia, como os projetos em apoio às CFRs; o apoio

à produção de mudas; o apoio aos grupos de mulheres; o apoio aos quilombolas; o fortaleci-

mento das secretarias de agricultura etc. Todas as propostas que estão no PTDRS representam

a vontade de dar continuidade ao que se construiu ao longo da trajetória do território. Na opi-

nião do representante dessas instituições o CODETER foi fundamental para incluir todas es-

sas propostas, unindo objetivos comuns de instituições do poder público e da sociedade civil.

A EMATER traz em sua missão contribuir com soluções para agricultura familiar

através de serviços de ATER, extensão rural e pesquisas baseadas nos princípios agroecológi-

cos. Para isso, desenvolve atividades em apoio a agricultores (individualmente) e a grupos de

famílias e suas organizações sociais (associações, STTR...) articulando a organização social

das famílias, os experimentos, as capacitações técnicas, os dias de campo, apoio a SAFs, pre-

servação e recuperação ambiental. Essas iniciativas institucionais visam o aumento da consci-

ência para produzir alimentos saudáveis para consumo próprio e para comercializar nos mer-

cados locais e estaduais, inclusive nos mercados institucionais (PAA e PNAE).

14 Programa de desenvolvimento socioambiental da produção familiar rural na Amazônia. Seu objetivo era com-

patibilizar a conservação do meio ambiente aos processos de desenvolvimento rural, com aproveitamento social

e econômico da terra, sob baixos riscos de degradação ambiental (PROAMBIENTE, 2003).

99

Essa perspectiva institucional está em construção há cerca de 20 anos na EMATER,

intensificando-se mais no período em que o território estava mais forte (no governo Ana Jú-

lia), já que esses princípios passaram a ser “obrigação” institucional.

As ideias acerca de diversificação produtiva e agroecologia da EMATER contribuíram

de forma importante para o debate e a inclusão das propostas no PTDRS, principalmente por

que muitas delas já estavam em execução em vários lugares antes do Plano.

Na prática, busca-se equilibrar o produtivo (econômico) e o aspecto ambiental das

propriedades das famílias. O que varia é a dimensão (tamanho) das atividades desenvolvidas.

Por outro lado, alguns personagens não veem o PTDRS elaborado em 2010 como a

tradução de uma evolução da agricultura familiar, nem no território institucional e nem no

território de ação pública, ao que justificam o fato de o mesmo não conseguir aglutinar todos

os segmentos sociais produtivos e organizativos do nordeste paraense.

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) são manifestados como

essenciais para a manutenção e ampliação das experiências exitosas até aqui conquistadas,

fato que todos relatam com grande preocupação, dada a exclusão do Ministério do Desenvol-

vimento Agrário (MDA) em 2016 e o encerramento de todos os contratos feitos com presta-

doras de serviços de ATER desde o início do atual governo federal. Dada a conjuntura políti-

ca do país, incide-se um clima de incertezas quanto à política agrícola, agrária e ambiental do

atual e do próximo governo federal.

Reflete-se acerca da necessidade de construir sistemas dinâmicos que permitam inter-

relacionar com três dimensões: sociocultural; eco estrutural e sociopolítico. Refere-se ao soci-

al como os canais formais de cooperação, estáveis e contínuos, numa perspectiva de uma for-

mação cidadã, cujo processo é conduzido pelas representações desses atores sociais (COL-

LADO; GALLAR, 2010). Privilegia-se as experiências locais e reflete sobre o importante

papel que o conhecimento desempenha na agroecologia enquanto uma ciência-movimento-

prática (TOLEDO, 2016). As reflexões, neste caso, apresentam uma agroecologia que vai

além de considerações técnicas, mas, ao contextualizá-la nessas dimensões, interessa-se pelas

condições e capacidades de fortalecimento da agricultura camponesa (PIRAUX et al., 2012).

A presença das universidades públicas em torno do debate e implementação de práti-

cas agroecológicas no nordeste paraense tem crescido principalmente através da promoção de

iniciativas transdisciplinares na pesquisa e na extensão. Uma vez que a transdisciplinaridade é

considerada uma metodologia alternativa que vem demonstrando a sua eficiência no processo

de geração de conhecimento em campos complexos (SÁ; SILVA, 2014) verifica-se que tem

100

ocorrido significativos estudos visando fortalecer a vertente amazônica da agroecologia no

território.

Dessa forma, a UFPA, a UFRA e o IFPA têm proporcionado iniciativas positivas de

promoção da agroecologia dentro desses espaços acadêmicos e também junto aos agricultores

familiares em vários lugares do nordeste paraense. Neste estudo, inclui-se a UFRA de Capitão

Poço no grupo A por se constatar que sua visão também privilegia a dimensão produtiva, evi-

denciando-se a percepção de possibilidades reais da agroecologia ser executada nas realidades

dos agricultores familiares.

b) Grupo B

Neste grupo optou-se por colocar apenas a UFRA Paragominas justifica-se pelo fato

de que a pesquisa verificou, in loco, que o Núcleo de Agroecologia da UFRA de Paragomi-

nas, realiza atividades como o “Café Agroecológico”, que ocorre na sede da instituição ou nas

comunidades rurais (assentamentos), procurando situar a agroecologia no contexto da agricul-

tura familiar, mesmo sem estabelecer uma relação com os conflitos ambientais, sociais,

econômicos e políticos desses agricultores, assim como de suas organizações sociais (STTR e

Associações).

Nesta perspectiva, ainda, manifesta-se a visão de uma agroecologia associada à aca-

demia, onde essa relação pode influenciar de forma positiva na formação dos estudantes e no

envolvimento de educadores na promoção da agroecologia.

c) Grupo C

A localização da cooperativa de D’IRITUIA sozinha no grupo C diz respeito à visão

de promoção de uma agroecologia baseada no cooperativismo familiar como estratégia coleti-

va de geração de renda, a partir da diversificação produtiva. Essa percepção situa-se em escala

territorial e proporciona condições para o acesso a diferentes mercados, privilegiando, portan-

to, o aspecto da comercialização de seus produtos. Igualmente, evidencia-se uma visão em-

preendedora e comercial, onde se verificam crescentes processos de inclusão sócio produtivos

das famílias dos cooperados e, consequente, o acesso aos mercados locais, regionais e nacio-

nal com produtos agroecológicos.

d) Grupo D

Neste grupo reúnem-se instituições que expressam de maneira contundente a impor-

tância da promoção da agroecologia através de redes. Para Petersen (2018) rede territorial é

101

um conceito que se vem empregando para analisar as experiências de construção

da agroecologia:

O entendimento é que a agroecologia é uma construção social realizada de baixo pa-

ra cima e que se materializa nas experiências de vários sujeitos articulados nos terri-

tórios em que vivem, produzem e consomem. À medida que se articulam, estabele-

cem as redes, que são arranjos sócio técnicos identificados com os princípios e as

práticas da agroecologia. (PETERSEN, 2018, p. 1).

As três instituições que estão nesse grupo (MMNEPA, ECRAMA e Rede Bragantina)

vêm construindo um sentido de redes a partir das diversidades dos atores envolvidos, onde se

pode perceber o exercício de uma visão técnica e política capaz de estimular a articulação de

grupos que possuem objetivos comuns e estratégias em torno das ideias agroecológicas. Trata-

se de uma história que envolve o empoderamento de grupos específicos locais em estratégias

econômicas e sociais e de afirmação de identidades.

Neste sentido, pode-se se citar como referências importantes de redes sociais que pro-

movem a agroecologia no nordeste paraense (a partir da perspectiva feminista e de economia

solidária) o MMNEPA e a Rede Bragantina.

Feminismo e agroecologia (MMNEPA) - As noções de agroecologia estão associa-

das às práticas de uma Economia Feminista vividas em grupos produtivos de mulheres coor-

denados pelo Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), associado à Fede-

ração dos Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI/PA. As iniciativas de cunho agroecoló-

gicos nasceram da necessidade do empoderamento econômico das mulheres, que passaram a

se organizar em grupos produtivos como forma de conquista de liberdade e melhoria da renda

da família.

O MMNEPA expressa um ponto de vista crítico à divisão sexual do trabalho e ao pa-

triarcalismo, elementos culturais e ideológicos que estruturam as relações econômicas domi-

nantes nas esferas doméstica e pública e ofuscam o papel essencial das mulheres na geração

da riqueza social (PETERSEN et al., 2017).

As ideias de agroecologia surgem no contexto das lutas sindicais; nos debates sobre

feminismo ocorridos no próprio Movimento. Com o surgimento dessa forma de organização,

constatou-se que as mulheres já praticavam agroecologia em seus quintais, através de produ-

ção diversificada de alimentos; cultivo de plantas medicinais; criação de pequenos animais

sem ração comprada; sem produtos químicos, com adubação natural (compostagem empírica).

Sequentes atividades desenvolvidas voltadas para a teoria (formação) e para práticas

(grupos produtivos de mulheres) proporcionaram o entendimento de que agroecologia envol-

ve todo o entorno da família, e, neste sentido desenvolveu-se um conjunto de estratégias: a) o

http://www.ihuonline.unisinos.br/edicao/377

102

combate às várias formas de violência contra a mulher; b) o respeito ao meio ambiente; c) o

empoderamento econômico das mulheres; c) o acesso a uma alimentação de qualidade; d) a

valorização dos produtos locais; e) a promoção da cultura de consumir, ao máximo, alimentos

de sua propriedade e de seu quintal (segurança alimentar); f) a comercialização dos produtos

nos mercados locais.

Para este movimento a promoção da agroecologia deve estar associada ao empodera-

mento das mulheres, uma vez que elas, de fato, fazem agroecologia nas famílias e estão, passo

a passo, assumindo espaços políticos importantes na sociedade (câmaras de vereador, prefei-

turas, coordenação da FETAGRI, presidentes de STTR).

Economia solidária, educação e agroecologia - A Rede Bragantina de Economia So-

lidária Artes & Sabores tem como entidade de apoio e fomento, a Escola de Formação para

Jovens Agricultores de Comunidades Rurais Amazônicas – ECRAMA, que trabalha a escola-

rização formal de jovens. Ela surge no ano 2000 como alternativa para a construção de uma

escola voltada para a realidade do campo. A escola recebeu diversas contribuições para então

ir aperfeiçoando suas percepções acerca da agroecologia. Ela foi construindo seu referencial

agroecológico no decorrer do tempo.

A Rede trabalha com princípios e práticas da Economia Solidária e visa o desenvolvi-

mento e o fomento de ações coletivas de produção, comercialização e consumo consciente.

Prima-se pelos princípios e práticas da Economia Solidária e visa-se o desenvolvimento e o

fomento de ações coletivas de produção, comercialização e consumo consciente.

As ideias de agroecologia na ECRAMA e na Rede Bragantina de Economia Solidária

surgem no contexto de uma proposta de educação do campo para o nordeste paraense. Consti-

tuem-se uma alternativa que visa superar a ideia da “técnica pela técnica”, relacionando a teo-

ria e a mística da agricultura familiar às práticas produtivas.

Evidencia-se uma agroecologia cuja concepção não se resume somente na substituição

de insumos ou na conservação do meio ambiente, mas é também a valorização da terra; o es-

tímulo à relação dos conteúdos (teoria) às práticas (práxis); a promoção de debates de ques-

tões sociais e econômicas; a disseminação da importância das organizações sociais e da co-

mercialização justa e solidária.

Essas ideias se manifestam nas ações da Rede e podem ser classificados em dois ní-

veis: i) Em nível local, a partir dos aprendizados obtidos com a escolarização dos jovens, na

ECRAMA, onde ocorrem seus aprendizados pessoais, evidenciando-se sua percepção de

agroecologia como ciência e prática. Também ocorre a multiplicação de seus aprendizados em

suas propriedades, junto às suas famílias comunidades; ii) Nas atividades de Rede Bragantina,

103

que possui caráter territorial e procura abranger as diversas experiências de agroecologia e

economia solidária em intercâmbios; feiras; cursos; disseminação de sementes crioulas; parti-

cipação em mobilizações públicas etc, traduzindo-se numa agroecologia enquanto ciência-

movimento-prática (TOLEDO, 2016).

6.3 O Sudeste Paraense

Pode-se dizer que a construção das ideias de agroecologia no Sudeste Paraense é bem

recente, dado sua própria configuração histórica enquanto região de fronteira agrícola. Os

personagens veem se firmando ao longo do tempo, onde algumas políticas públicas foram

importantes para a mobilização de referencial agroecológico ainda em evidente construção.

Nesse contexto de afirmação de uma identidade, marcadamente diferenciado da região

tocantina ou do nordeste paraense, a pesquisa tem demonstrado um conjunto de atores que

reúne ideias diversas acerca da agroecologia.

As ideias organizadas nos quatro grupos (figura 7) representam o acúmulo das diver-

sas experiências da região. Elas receberam importantes contribuições das políticas do PTC,

justamente por conta da intensa participação de atores estratégicos, que contribuíram para a

construção dessas percepções agroecológicas.

Figura 7 – Tradução e visões da agroecologia no Sudeste Paraense.


Verifica-se que as ideias agroecológicas – ainda em construção – se relacionam muito

fortemente ao desenvolvimento de atividades que visam a construção de uma identidade terri-

UNIFESSPA

1



local.



logia



da agroecologia.

A

1 EMATER Marabá

CPT Marabá 2

CPT Marabá

UEPA Marabá Mano

IFPA

EFA

Marabá

UNIFESSPA 1

B

ONG Ext. Amazônia

SEDAP

Marabá

REDE ATER

C

MST Estadual

CEPASP

D




alimentar.

104

torial própria numa região marcada por graves conflitos sociais, fundiários, agrários e ambien-

tais na posse dos recursos do território. O referencial de educação do campo se apresenta co-

mo primordial para a construção de modelo alternativo de rural baseado no conceito de cam-

pesinato. Por isso, conforme se verá mais adiante, os principais atores impulsionadores das

práticas agroecológicas estão relacionados às instituições oficiais de ensino médio e superior.

a) Grupo A

Situa-se neste grupo a EMATER e a CPT (ambas com atuação territorial) pelo fato de

que elas priorizam o aspecto produtivo local da agroecologia, com olhar especial para identi-

ficar, entender e apoiar alternativas produtivas em agroecossistemas, vistos em sua totalidade

(aspectos social, ambiental, organizativo, produção, comercialização).

Mesmo essas instituições sendo uma governamental estadual (EMATER) e a outra da

sociedade civil (CPT), ambas concordam com a grande importância que o acompanhamento

técnico desempenha junto aos camponeses. Elas destacam o importante papel que a ATER

desenvolveu na trajetória do território, sobretudo a partir da PNATER.

A EMATER tem empreendido a ideia de que agroecologia não é somente produção

agrícola, mas também destaca as iniciativas de produção orgânica que ocorrem nas cidades,

nas escolas, perpassando toda a sociedade. Nesta concepção, o fazer agroecológico foge do

modelo tradicional de produção e vai da produção ao mercado, considerando também a eco-

nomia solidária como estratégia fundamental.

Apesar da agroecologia se situar na missão institucional da EMATER, e diversos pro-

jetos serem desenvolvidos na formulação e execução de projetos locais de apoio à produção

diversificada e apoio ao extrativismo junto a agricultores familiares, verifica-se que ocorrem

divergências internas de visões de desenvolvimento rural entre os profissionais.

Efetivamente, acredita-se que esse dilema está relacionado à formação acadêmica dos

profissionais da EMATER. Alguns técnicos formados no modelo da Revolução Verde não

mudam sua forma de ver a agricultura, enquanto que muitos novos profissionais que entram

na instituição veem a relação produtor-terra-mercado a partir de novas percepções. Ocorre que

os que optam por alternativas de produção se chocam com visões tradicionais de uso do solo e

das florestas.

Neste caso tem-se, assim, por um lado uma concepção tradicional que promove práti-

cas de produção a partir de maquinários na retirada das florestas, cuja visão é, sobretudo, eco-

nômica da propriedade e, por outro, visões concepções que privilegiam os SAFs; os consór-

105

cios; apoio à formação técnica dos agricultores; manejos de solos; apoio à produção sustentá-

vel com vistas aos mercados locais.

A partir de uma visão articuladora das prestadoras privadas de ATER no território, a

Rede de ATER também compartilha de uma visão produtiva e de fortalecimento dos agroeco-

ssistemas em todas as suas dimensões. Ela mais concebe a articulação das instituições que

promovem a agroecologia como fundamental, inclusive para que não se desenvolvam estraté-

gias contraditórias no território institucional. No entanto, optou-se por colocar esta Rede em

outro grupo, uma vez que suas ideias se assemelham mais à outras percepções de agroecolo-

gia e também por que elas são semelhantes no tocante às escalas de atuação.

Da parte da CPT, o referencial de agroecologia está voltado para a implantação de

SAFs, ou mesmo de consórcios produtivos, e já podem ser consideradas grandes conquistas

para a diversificação da produção nos assentamentos de reforma agrária. Por isso, essa insti-

tuição aposta na capacitação técnica dos camponeses como via fundamental de suas assessori-

as.

Tanto a EMATER quanto a CPT convergem que a viabilização da agroecologia no ter-

ritório está necessariamente disposta em forma de um tripé: a) apoio técnico-produtivo aos

assentados; b) fortalecimento dos grupos locais através de suas instituições representativas; c)

criação/fortalecimento de canais de comercialização como forma de valorização da produção

e sua disseminação na sociedade.

Além disso, essas ideias concordam que o referencial da agroecologia se expressa na

prática familiar vivida em sistemas produtivos capazes de utilizar todos os recursos naturais

sem esgotar nenhum deles. As contribuições do coordenador do CODETER acerca do refe-

rencial de agroecologia também caminham nesta direção:

É uma articulação entre o saber orgânico (famílias, comunidade, organizações) e o

saber técnico. Envolve necessariamente participação das pessoas e, obrigatoriamen-

te, envolve decisão coletiva, pois sem decisão coletiva não há agroecologia, cujo pa-

pel articulador também deve ser eminente entre as entidades. (Interlocutor 24. En-

trevista concedida em março/2018).

b) Grupo B

Neste grupo B do diagrama reúne-se o IFPA, EFA, UEPA, UNIFESSPA e o coorde-

nador do colegiado territorial, onde se evidencia uma visão de educação do campo que privi-

legiam a educação do campo com ênfase para a agroecologia. Concebe-se que ela não é um

simples modo de produção. É uma concepção de vida, um modo de viver bem, de forma soli-

dária, cuidando do seu lote e do vizinho. É um conjunto de princípios. Por isso, promovem

106

ações que visam privilegiar práticas de educação (academia e cursos técnicos médios) associ-

adas à experiência concretas de diversificação da produção, principalmente os SAFs e a fruti-

cultura. O fortalecimento dos movimentos sociais que promovem a agroecologia deve estar na

gênese de uma agroecologia adaptada às realidades rurais amazônicas.

As instituições que promovem a educação do campo no sudeste paraense estão na ori-

gem dos referenciais de agroecologia que estão em construção, assim como sua gênese está na

própria constituição do território. Tudo iniciou com os primeiros cursos acadêmicos, quando o

município de Marabá ainda sediava um dos campi da UFPA. Este processo vem se consoli-

dando com a criação da EFA; a criação da UNIFESSPA (no ano de 2013) e, mais recentemen-

te, com a instalação do IFPA Campus Rural. Os cursos da Faculdade de Educação do Campo

da UNIFESSPA e a escolarização na EFA, por serem os mais antigos se destacam na produ-

ção de conhecimentos relacionados à agroecologia junto aos estudantes.

Por outro lado, alguns conflitos surgem quando se trata do referencial teórico da agro-

ecologia que venha a privilegiar visões produtivistas e comerciais. Não há um consenso entre

parte da academia e parte dos movimentos sociais no que se refere ao uso de determinadas

tecnologias sociais, mesmo que adaptadas às realidades locais.

Além disso, destacam-se mais dois conflitos no que se refere ao referencial da agroe-

cologia tratado no âmbito das instituições de ensino: o primeiro refere-se à visão debatida

entre movimentos sociais; técnicos e gestores do IFPA, de que o órgão não deve estimular a

criação de cursos que estejam voltados para o agronegócio (como os cursos de veterinária e

zootecnia), por se entender que sua conformação está voltada para o grande produtor rural e

sua visão é pautada num modelo de desenvolvimento que privilegia monoculturas.

O segundo conflito que se evidencia diz respeito ao aspecto prático da pedagogia da

alternância desenvolvida nos cursos médios técnicos do IFPA e da EFA. Critica-se o fato de-

les serem eminentemente teóricos demais, com poucas experimentações reais durante as

aprendizagens. No caso específico da EFA, um dos desafios está relacionado à percepções

divergentes entre educadores acerca da agroecologia.

Esses conflitos, contudo, não impedem esses e outros atores de se aglutinar em torno

da convicção da importância da educação na promoção da agroecologia nos espaços escolares

e mesmo junto aos agricultores familiares.

c) Grupo C

107

A partir de uma visão empreendedora da agroecologia este grupo de três instituições

(ONG Extensão Amazônia; SEDAP Marabá e a Rede de ATER) concebe que agroecologia

está relacionada com o respeito ao meio ambiente e às relações de trabalho. Promovem a ideia

de que a agroecologia é a diminuição ao máximo das formas de agressão ao meio ambiente,

como, por exemplo, uma roça sem queima. Destacam a importância da ATER para promoção

da agroecologia. Analisam que experiências exitosas poderiam ter evoluído muito mais se

houvessem políticas públicas efetivas e permanentes. Vislumbram que a agroecologia deve

ser concebida enquanto um grande potencial para a promoção do empreendedorismo de pro-

dutos da agricultura familiar.

Existe certa credibilidade quanto ao potencial de produção orgânica do sudeste para-

ense, cujas cadeias produtivas poderiam ser identificadas, apoiadas tecnicamente e financei-

ramente, e assegurado sua comercialização. Essa constatação pode ser percebida, ainda que os

atores concordem que não existem grandes experiências de produção agroecológica no territó-

rio institucional (pois não se vê esses produtos nos mercados locais). Contudo, faz-se necessá-

rio, primeiro, a capacitação técnica e gerencial dos agricultores e de suas organizações para

que as cadeias produtivas sejam fortalecidas desde a produção até a chegada dos produtos

orgânicos aos mercados. Precisa-se olhar para esse mercado dos orgânicos como uma oportu-

nidade de geração de renda através dos produtos da agricultura familiar.

Da mesma forma, observa-se o referencial da agroecologia associado ao tema da sus-

tentabilidade. Ela seria uma fusão, uma relação entre o uso e a conservação dos recursos do

território de forma sustentável. Consideram que agroecologia na região se encontra em um

estágio inicial de transição do modelo tradicional de agricultura.

d) Grupo D

Este quarto grupo se destaca com a presença do MST e CEPASP. A agroecologia é

vista com um papel eminentemente político. Ela se caracteriza como uma ferramenta concreta

dentro de um projeto de luta de classes. Trata-se, também, da integração entre homem, plan-

tas, animais nos agroecossitemas, que se expressa num equilíbrio do ecossistema com uma

visão de mundo. Essas percepções evoluíram no decorrer do tempo, com o trabalho de insti-

tuições de assessorias, como a CEPASP, CPT, FASE, LASAT, FATA/CAT e com a UFPA e

IFPA.

A partir das reflexões do MST e do CEPASP, a agroecologia é vista com a capacidade

de promover estratégias articuladas em nível territorial e capaz também de discutir o próprio

108

conceito de desenvolvimento para a região sudeste paraense. Trata-se de conciliar as lutas por

mudanças estruturais na sociedade com a produção de alimentos saudáveis e respeito à todas

as formas de vida do planeta.

A legitimidade das ações dessas instituições em escala territorial é resultado de uma

visão clara de agricultura e, portanto, do papel da agroecologia para a sociedade. Por isso, a

capilaridade de suas ideias se expande por atingir diversos segmentos sociais – jovens, mulhe-

res, idosos, gestores municipais – dentre outras organizações governamentais e não governa-

mentais.

Sem dúvidas, o papel desempenhado pelo Movimento Sem Terra ao longo da trajetó-

ria do território de ação pública e do território institucional no sudeste paraense tem possibili-

tado apoiar substancialmente a construção de referenciais de agroecologia voltados para as

realidades locais.

6.4 A diversidade da agroecologia - Visões e traduções dos atores locais nos três territó-

rios institucionais

A Figura 8 a seguir procura juntar as diferentes visões de agroecologia dos atores até

aqui citadas individualmente em cada um dos três territórios. Também organizados em quatro

grupos (1, 2, 3 e 4) aglutina-se esses atores por visões próximas sobre o referencial de agroe-

cologia. Suas percepções, mesmo se manifestando em diferentes territórios, demonstrando

uma diversidade de ideias capaz de unir ações diferentes em torno de visões mais ou menos

iguais.

109

CPT Marabá

UFRA Para-

gominas

Figura 8 – Visões e traduções da agroecologia nos três Territórios da Cidadania BT, TENEPA e SUD.

Baixo Tocantins (BT) Nordeste Paraense (TENEPA) Sudeste Paraense (SUD)

Fonte: Análises do autor (2018). Adaptado de Brunet (2013).

UEPA Marabá

UNIFESSPA 2

UFRA

Capitão Poço

IFPA

Cametá

CODETER

UFPA

Agronomia

UFPA

Ed. Campo (1)

UFPA

Ed. Campo (2)

STTR Ig. Miri

UFPA

Cametá

STTR Limo-

eiro Ajuru

ONG

APACC

STTR

Cametá

EMATER

S. Miguel

EMBRAPA

Paragominas

FETAGRI/GTA

UFRA

Paragominas

Cooperativa

D’ IIRITUIA

MMNEPA

REDE BRAGANTINA

ECRAMA

EMATER Marabá

CODETER

ONG Ext. Amazônia

SEDAP Marabá

REDE ATER

Cássio (Secretário da antiga SAGRI)

Zuca (ex-presidente da EMATER)

CODESEI



local.



logia

Tradução/interpretação tecni-

cista do referencial da agroeco-

logia.

IFPA Marabá

SEMAGRI

Limoeiro

Ajuru

MST Estadual

1

3

4

EFA Marabá UNIFESSPA 1

CEPASP

2

FASE

CPT Marabá 2

Visão integrada dos sistemas

agroalimentares para sobe-

rania alimentar.

110

Conforme se pode observar, no âmbito dos três territórios institucionais objetos deste

estudo, distinguem-se quatro grupos principais de instituições, organizados com base em suas

percepções a respeito da agroecologia.

a) Grupo 1 – Ideias de agroecologia ecológica e produtiva

Este grupo é composto pela EMATER (SUD); CODESEI (BT); EMATER (TENE-

PA); FETAGRI/GTA (TENEPA); UFRA Capitão Poço (TENEPA); EMBRAPA (TENEPA);

STTR Limoeiro (BT); CPT (SUD). Apresenta-se uma visão de agroecologia baseada na estra-

tégia da promoção dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) ou mesmo consórcios de espécies pro-

dutivas e exóticas como forma de valorizar a propriedade e assegurar a produção diversifica-

da. Muitos consideram que os SAFs representam a forma amazônica da agroecologia que,

necessariamente, precisa obter as condições para acessar mercados e garantir a comercializa-

ção da produção agrícola. Por outro lado, também atribuem o sentido de agroecologia às prá-

ticas do extrativismo no Baixo Tocantins, também visto como a forma mais real da agroeco-

logia na Amazônia.

Contando com representações dos três territórios institucionais (porém, com predomi-

nância do Nordeste Paraense) as instituições desse grupo estabelecem relação direta com a

ATER, destacando sua necessidade e importância para o avanço das estratégias de fortaleci-

mento da agroecologia entre os agricultores e, destes, com a sociedade em geral. Na verdade,

concebem que a ATER é fundamental para o sucesso dos SAFs.

A concepção de agroecologia que trabalhamos é a intensificação ecológica a partir

da dimensão econômica, visando o mercado e o fortalecimento das organizações so-

ciais. A experiência de SAFs é um caminho sem volta no território. (Interlocutor 13

– EMBRAPA Paragominas. Entrevista concedida em maio/2018).

Agroecologia é a capacidade de extrair os recursos sem agressão, protegendo o meio

ambiente. É criar formas onde as pessoas possam extrair (extrativismo) levando em

conta os potenciais do meio ambiente (açaí, pescados...) para geração de renda das

famílias e dos municípios, mas sempre pensando nas gerações futuras. (Interlocutor

3 – CODESEI. Entrevista concedida em abril/2018).

Expressa-se a necessidade de se ter projetos de experimentação à disposição dos agri-

cultores familiares em suas propriedades, de forma individual ou coletiva. Esses projetos de-

vem assegurar resultados produtivos em curto prazo, de forma a garantir a melhoria da vida

das pessoas que se interessam e se empenham na construção de alternativas produtivas.

Esses atores consideram que as concepções de agroecologia estão na raiz das práticas

produtivas dos agricultores. A utilização de insumos químicos tem sua origem nos mercados e

111

em algumas formas de assistência técnica feitas no passado, assim como na compreensão de

intensa relação dos agricultores com a terra e as florestas.

Em geral, essas instituições convergem com a ideia de que, para que ocorra a constru-

ção de agriculturas sustentáveis, é necessário estimular o menor uso possível de insumos ex-

ternos nos agroecossistemas. Neste sentido, a UFRA, EMATER, EMBRAPA (TENEPA),

CPT e a EMATER (SUD) apostam em capacitações técnicas permanentes junto aos agriculto-

res acompanhados. Essa concepção proporciona uma visão de autonomia e segurança alimen-

tar, já que as estratégias produtivas devem estimular a manutenção da capacidade produtiva

das propriedades e/ou o uso de recursos renováveis locais (como no caso do extrativismo) de

maneira sustentável.

Neste grupo, verticaliza-se a compreensão de que não é possível pensar a agroecolo-

gia e a diversificação produtiva se não se levar em conta a execução de mecanismos de auto-

gestão e participação comunitária dos agricultores. Por isso, é preciso estimular os trabalhos

coletivos familiares; o cooperativismo; o associativismo, desde a produção até a comerciali-

zação dos produtos. Todas as atividades devem, portanto, promover o fortalecimento das or-

ganizações sociais (associações, cooperativas, STTR...) representativas dos agricultores.

As ideias agroecológicas têm como referência o respeito à diversidade cultural; a valo-

rização de experiências e conhecimentos locais; o incremento da diversidade biológica; assim

como o acesso a mercados (ALTIERI, 2005; GLIESMAN, 2009). Concebe-se como funda-

mental a necessidade de articular o apoio às atividades produtivas dos agricultores, visando a

garantia do acesso a mercados, uma vez que, se corretamente executadas as ações em cada

propriedade, necessariamente, surgirá a necessidade de mercados para os produtos resultantes

dos sistemas produtivos diversificados implantados.

Portanto, essas entidades consideram o aperfeiçoamento e a disseminação de boas prá-

ticas tradicionais e adaptadas, encontradas nos agroecossitemas, como caminhos positivos

para promover a sustentabilidade da região. Os SAFs se enquadram nessa visão estratégica.

Além disso, preconizam a necessidade de experimentar alternativas adaptadas aos sistemas

com maior potencial de degradação dos ecossistemas modificados, utilizando-se técnicas ino-

vadoras e os saberes tradicionais para reposição da cobertura vegetal e a conservação dos

ecossistemas naturais.

b) Grupo 2 – Ideias de agroecologia e educação

Neste grupo aglutina-se o IFPA de Cametá (BT); CODETER (BT); UFPA (BT);

UFRA Paragominas (TENEPA); STTR de Igarapé Miri (BT); IFPA Marabá (SUD); CODE-

112

TER (SUD); UNIFESSPA (SUD); EFA (SUD). A agroecologia é concebida como ação polí-

tica a partir da educação (formal e informal) e de outras ações afirmativas na sociedade que

possuam como referência o acesso a novos conhecimentos. Nesta perspectiva, a melhoria das

práticas produtivas da agricultura familiar se relaciona com uma visão crítica da realidade,

que pode ser transformada a partir da combinação entre a ecologia, saberes e a economia.

Concebem a ideia de que a agroecologia é um movimento político e uma prática que

se contrapõe ao modelo produtivo que privilegia a monocultura e o uso irracional dos recursos

naturais. É ação política visando melhores alternativas da produção e das relações entre as

pessoas, uma vez que concebe que a terra não é propriedade de poucos, mas um bem que deve

ser compartilhado visando o bem estar das pessoas. É outra perspectiva de discutir a ciência

enquanto disciplina e movimento científico, onde ocorrem diálogos entre as áreas de conhe-

cimentos. Portanto, a educação assume um papel fundamental na promoção de princípios do

campo agroecológico.

Essas percepções são convergentes entre as doze instituições dos três territórios insti-

tucionais, mas a grande maioria vem do Baixo Tocantins. A forte presença e convergências de

pensamentos está concentrada nas instituições atuantes no campo da escolarização (ensino

médio e superior) e na visão de um representante de movimento social (STTR de Igarapé Mi-

ri).

Agroecologia não é um simples modo de produção, não é só produção. É um modo

de viver bem, de forma solidária, cuidando do seu lote e do vizinho. É um conjunto

de princípios. (Interlocutor 27 – IFPA Marabá. Entrevista concedida em mar-

ço/2018).

Agroecologia é uma forma comunitária de produzir (em pequena escala, pois jamais

é intensificação/larga escala da produção), onde se estabelece uma relação entre a

produção/comercialização, com os modos de vida tradicional das pessoas, suas cul-

turas, saberes, hábitos. (Interlocutor 5 – UFPA Cametá. Entrevista concedida em

abril/2018).

Verifica-se que, apesar de todos eles promoverem suas ideias de agroecologia a partir

de seu campo de atuação - a educação – os mesmos viveram trajetórias diferentes até a reali-

dade de suas percepções: no BT as práticas têm sua origem nos projetos de ONGs e, mais

recentemente, com a criação dos IFPAs (em 2008) e a expansão dos campi da UFPA na regi-

ão do baixo tocantins, elas se incorporam às próprias dinâmicas de escolarização da região.

Ocorre uma inserção qualificada da academia e do IFPA nos debates acerca dos conflitos es-

tabelecidos entre governos, grandes empresas e movimentos sociais acerca dos projetos de

desenvolvimento estabelecidos nessa região. As ideias agroecológicas são forjadas numa in-

113

ter-relação estabelecida entre as experiências dos agricultores e a construção do conhecimento

nos espaços de escolarização.

Do conjunto de entrevistados do território institucional do nordeste paraense, optamos

por situar apenas a UFRA Paragominas, por conta de sua atuação na promoção da agroecolo-

gia através do Núcleo de Estudos em Agroecologia - NEA. Ainda que suas ações coletivas

não ocorreu sintonia com a atuação do território institucional durante o período da política

territorial (2004-2016), verifica-se que suas percepções acerca da agroecologia (bem como

nas atuações junto aos pesquisadores, estudantes, agricultores) expressam a visão de uma

agroecologia que converge com os outros personagens tratados no grupo. Constitui-se objeti-

vo do NEA:

Promover, através da implantação do Núcleo de Estudos em Agroecologia, um pro-

cesso de construção e intercâmbio de conhecimento agroecológico, a partir das con-

tribuições de profissionais (professores, pesquisadores, extensionistas, dentre ou-

tros), agricultores e agricultoras e estudantes, e aplicação do conhecimento gerado

visando obter melhorias nas dimensões ambiental, social e técnico-econômica do

meio rural do Território Nordeste Paraense. (Interlocutor 20 – UFRA Paragominas.

Entrevista concedida em maio/2018).

No território institucional do sudeste paraense, em cujo grupo de análise traz o IFPA

de Marabá, a UNIESSPA, a EFA e a representação do CODETER (na pessoa de Mano), apre-

senta-se a construção das origens das ideias da agroecologia nesses espaços institucionais,

contando com a forte atuação do LASAT/NEAF (em 2011 Marabá ainda era campi da

UFPA).

No campo da formação, o LASAT/NEAF teve uma contribuição importante para a

consolidação dos cursos de ciências agrárias da UFPA no interior do estado. Partici-

pando desde a concepção até o credenciamento e consolidação, o LASAT atuou di-

retamente na criação dos cursos de Licenciatura em Ciências Agrárias e Bacharelado

em Agronomia em Marabá, além de ajudar a conceber e coordenar a primeira expe-

riência de Ensino Médio com ênfase agroecológica (junto a FATA/FETAGRI) e a

turma piloto de Agronomia junto ao MST (ambos apoiados pelo PRONERA/MDA).

Todo este acúmulo ajudou na criação do IFPA – Campus Rural de Marabá. (LA-

SAT/NEAF, 2011.p.1).

De fato, tratou-se de um programa de formação cuja concepção estava voltada para a

realidade e a assessoria técnico-científica, cujo dispositivo de Pesquisa-Formação-

Desenvolvimento (PFD) foi concebido coletivamente no Programa CAT e no coletivo maior

do NEAF/NCADR.

Ocorre que já se promoviam reflexões sobre a produção diversificada (sobretudo foca-

va-se nas experiências de SAFs e nas capacidades locais) em cursos na EFA e outras capaci-

tações realizadas em parceria com STTRs e outras organizações de trabalhadores rurais. Eles

114

eram coordenados pelo CAT/LASAT sempre a partir de planejamentos realizados com as

representações dos camponeses.

A partir de 2004, com o início da política territorial e os cursos de graduação vincula-

dos ao PRONERA, executados em conjunto com os movimentos sociais (sobretudo o MST)

os processos de construção de referenciais da agroecologia seriam fortalecidos. Isso ocorreria

ao longo da trajetória do território institucional e a partir da ocupação dos espaços na acade-

mia por militantes sociais e por jovens filhos de agricultores. Com a instalação do IFPA em

Marabá, a partir de 2008, esse debate se fortaleceu. O Instituto se insere nas dinâmicas territo-

riais em curso e ocupa um lugar importante. Seu projeto político-pedagógico estaria voltado

para a promoção de uma escolarização de base agroecológica e para a prática de uma gestão

que contava com a participação de educadores, estudantes, pais e representações de movimen-

tos sociais.

c) Grupo 3 – Ideias de agroecologia, empreendedorismo, cooperativismo e mercados

Neste grupo situam-se atores comprometidos com a execução de estratégias coletivas

e individuais de geração de renda e acesso a mercados. O ponto de partida é a promoção de

ações coletivas; o associativismo; e o cooperativismo, visando o desenvolvimento sustentável.

Com base em princípios que se aproximam da agroecologia e da produção orgânica, privilegi-

am estratégias e instrumentos de geração de renda a partir de grupos sociais vinculados à agri-

cultura familiar (e às vezes aos médios e grandes produtores) em nível local. Procuram pro-

mover ideias que privilegiam práticas que podem ser consideradas inovações tecnológicas nas

áreas sociais e produtivas, a partir de uma forte presença institucional.

A intenção de aglutinar neste grupo a Cooperativa D’IRITUIA (TENEPA); a ONG

Extensão Amazônia, a SEDAP e REDE ATER (SUD); e a SEMAGRI de Limoeiro do Ajuru

(BT) está relacionada às características aproximadas das suas visões sobre agroecologia.

Se expressa uma percepção que valoriza o papel do empreendedorismo de caráter

agroecológico na agricultura familiar. De acordo com sua localização no Gráfico, eles tradu-

zem ideias em que consideram a escala territorial mais relevante para execução de suas estra-

tégias e por isso investem em articulações institucionais políticas e de mercado. Contudo, ape-

sar de entender a importância da escala territorial, concebem que é no nível das organizações

sócio produtivas locais (municípios, comunidades, ilhas, empreendimentos...) que as ações

possuem mais possibilidades de serem realizadas. Por isso, privilegiam práticas empreendedo-

115

ras capazes de promover projetos locais de inclusão sócio produtivas, valorizando a inserção

dos produtos da agricultura nos mercados locais e regionais.

Elemento importante dessas instituições, com exceção da SEMAGRI de Limoeiro do

Ajuru (BT), é sua capacidade de atuação em vários lugares. A SEDAP (antiga SAGRI), a Re-

de ATER e a ONG Extensão Amazônia, mesmo com forte atuação no território institucional

do sudeste paraense, sempre desenvolveram atividades institucionais de assesso-

ria/mobilização em outros territórios paraenses e mesmo de outros estados da Amazônia.

A partir de uma visão empreendedora, se expressa uma coesão em torno de estratégias

que partem da realização de atividades profissionais capazes de “diagnosticar mercados e a

viabilidade de e/ou impactos de programas e projetos; realizar a capacitação de talentos, com

foco no empreendedorismo, lideranças, negociações, gestão, qualidade manejo sustentável de

agroecossistemas” (ONG Ext. Amazônia).

Igualmente, a SEMAGRI de Limoeiro expressa a forte necessidade de maior qualifi-

cação nas atividades da prefeitura municipal, no sentido de profissionalizar a cooperativa vi-

sando qualidade nas atividades de extração e comercialização dos produtos da sócio biodiver-

sidade, principalmente o açaí e os óleos de espécies nativas. Ou seja, é necessário favorecer a

implantação de tecnologias sociais adaptadas à realidade local, mas que sejam capazes de

alcançar mercados maiores com os produtos do município.

Com exceção da Cooperativa D’ IRITUIA (TENEPA), todos os outros membros desse

grupo sempre desempenharam forte presença e atuação nos CODETERs, fortalecendo as es-

tratégias dos territórios institucionais.

A agroecologia é um processo que não tem volta. A sociedade quer mais saúde. Po-

de avançar também pelo viés econômico. Trata-se de uma oportunidade para as ins-

tituições crescerem economicamente. É preciso criar estratégias corretas para aces-

sar os mercados que estão apresentando demandas. (Interlocutor 28 – ONG Exten-

são Amazônia. Entrevista concedida em março/2018.

Já a Rede de ATER, com vasta capilaridade de atuação por meio das empresas particu-

lares de assistência técnica e extensão rural no Pará, enquadra-se nas orientações técnicas e

metodológicas de conformação institucional regido pela PNATER. A Rede concorda que cada

empresa associada tem autonomia para desenvolver suas atividades de acordo com seus con-

tratos de trabalho, seja com públicos da agricultura familiar ou da agricultura patronal. De

qualquer forma, afirma que os princípios da agroecologia norteiam suas atividades, indepen-

dentemente de onde atua.

O referencial agroecológico da cooperativa D’IRITUIA preconiza que seus valores são

regidos pelo cooperativismo, ao qual se associa ao sentimento coletivo e familiar de produzir

116

e conservar, possibilitando vida digna para seus cooperados. Constituindo-se, provavelmente,

enquanto a cooperativa familiar que mais tem alcançado significativos resultados sociais, or-

ganizativos e econômicos do nordeste paraense, ela imprime uma dinâmica que assegura me-

canismos que associa a organização dos agricultores familiares sócios a processos permanen-

tes de produção e comercialização de produtos agroecológicos na sociedade.

Neste sentido, a prática de uma agricultura de base ecológica por parte dos agricultores

é fundamental para que se mantenha o padrão de qualidade dos produtos que chegam aos

mercados locais e regionais. Dessa forma, o sentido de valorizar essa produção familiar está

relacionado à preocupação pela preservação dos recursos naturais como condição para que se

assegurem benefícios permanentes para a saúde humana e animal. Promove-se, neste ambien-

te coletivo, os aspectos sociais, culturais, éticos e os princípios básicos da cooperação.

Agroecologia é modo de produzir alimentos que respeite a natureza e a pessoa

humana, dando as condições para os agricultores trabalharem, e, principalmente,

apoiando os processos e comercialização de seus produtos, assegurando que se

valorize e se agregue valor aos seus produtos. A questão econômica das famílias

é algo fundamental, sem a qual as ideias de agroecologia não se sustentam. As

pessoas precisam viver bem. (Interlocutor 17 - Cooperativa D’ IRITUIA. Entre-

vista concedida em junho/2018).

Ao enfatizar a cooperação, o marketing, as redes e as inovações tecnológicas e sociais

para a agricultura familiar enquanto estratégia para acessar mercados, promove-se convicções

de um agroecologia capaz de gerar, sobretudo, resultados sociais e econômicos na sociedade:

a) Sociais - eles primam pelo empoderamento das pessoas nas iniciativas produtivas e de co-

mercialização, a partir de respeitos mútuos nas relações interpessoais; b) Econômico - vê na

produção agroecológica familiar (coletiva e individual), possibilidades de canais de comercia-

lização capazes de criar nichos de mercados locais e regionais, onde quem de fato ganha ao

final são os produtores e suas organizações. Além disso, proporciona, de maneira concreta, a

formação de consciências na sociedade acerca do consumo de alimentos saudáveis e dos cui-

dados que todos devem ter com o meio ambiente.

d) Grupo 4 – Ideias de agroecologia como ação política

Este grupo é composto por ONGs, movimentos sociais, uma escola de formação e uma

rede social: ONG APACC; FASE; STTR de Cametá (BT); MST Estadual; CEPASP (SUD);

MMNEPA, ECRAMA e a Rede Bragantina (TENEPA). As percepções de agroecologias ora

se apresentam de forma mais amplas possíveis, ora são expressas de maneira pontual e con-

creta, mas suas concepções não se limitam a disseminar “experiências exitosas” enquanto

117

sinônimo de estágios avançados de agroecologia. Ao mesmo tempo, veem na agroecologia

oportunidades para promover a autonomia e o desenvolvimento integrado da agricultura fami-

liar ou camponesa – como categoria específica – no contexto maior do desenvolvimento rural.

Sua localização no canto superior do gráfico é significativa. Numa visão horizontal,

esse conjunto de atores preconiza a promoção de uma agroecologia capaz de promover práti-

cas que privilegia a autonomia dos camponeses nos processos de integração aos mercados

locais. Eles também estão inseridos em espaços de formação da consciência política no con-

texto da agroecologia e da agricultura familiar, e são capazes de estabelecer conexões entre

diferentes formas de lutas sociais e de produção de alimentos saudáveis.

A visão vertical na qual estão localizados significa percepções estratégicas de suas ins-

tituições em termos de escala de intervenção mais adequada para a promoção da agroecologia.

Essas entidades possuem bases sociais – ou são capazes de mobilizar muitas pessoas (militan-

tes; membros; instituições membros; associados; discentes...), por isso partem do local (esco-

las; estabelecimentos agrícolas; grupos produtivos; grupos de interesses comuns...) que pro-

move, de alguma forma, agroecologia.

Os espaços de articulações intermediárias, na escala municipal ou microrregional é,

efetivamente, intermediária. Eles compreendem os fatores limitantes (do ponto de vista políti-

co e administrativo no caso das políticas públicas), mas devem ser ocupados, como condição

para a superação de problemas imediatos. No topo do eixo, onde se encontra esse grupo, a

promoção da agroecologia é vista pelas instituições como estrategicamente política, uma vez

que ela se representa, necessariamente, territorializada. Logo, é capaz de proporcionar ações

articuladas e integradas entre as instituições de vários tipos.

A noção de território aqui preconizada está além do território institucional, envolvendo

o conjunto de ações coletivas construídas, inclusive, nos diversos territórios (étnicos, ambien-

tais, sociais...) identificados na região.

Promove-se uma forte relação entre território e agroecologia:

O debate que a gente faz hoje com os grupos é de que a agroecologia é uma ferra-

menta de defesa dos territórios. A afirmação da agroecologia é a reafirmação da im-

portância do território. Quando você discute agroecologia (sic) vai além do plantar

sem veneno [...]. E assim a gente tem discutido com os grupos que a agroecologia é

uma das ferramentas de defesa do território. (Interlocutor 10 – FASE. Entrevista

concedida em junho/2018).

As ações agroecológicas são vistas como educação popular, de empoderamento de de-

terminados grupos específicos (jovens, mulheres, ribeirinhos, acampados, assentados) capazes

de promover práticas de economia solidária a partir da coletividade.

118

Ocorre a tradução de ideias de uma agroecologia de caráter político. Assim, evidenci-

am-se demandas a partir de estratégias e articulações territoriais inseridos em espaços de go-

vernança, onde se estabelecem parcerias institucionais mais ou menos convergentes. Os arran-

jos institucionais15 são vistos enquanto grandes possibilidades de acesso às políticas públicas

em favor da agricultura familiar e da agroecologia.

Neste sentido, a articulação em redes busca associar gestão coletiva de bens e serviços

e práticas educativas e solidárias de geração de renda. Prioriza-se também a realiza-

ção/participação de feiras de produtos agroecológicos e artesanais em nível local, estadual e

nacional.

Agroecologia não pode ser oriunda de uma visão que privilegia a técnica pela técni-

ca, mas relaciona a teoria, a mística da agroecologia e as práticas. Agroecologia não

é somente substituição de insumos ou conservação do meio ambiente, é também o

aspecto econômico - as feiras, por exemplo - mas numa visão de uma feira voltada

para a agricultura familiar e sua produção agroecológica. As feiras fortalecem uma

visão econômica e organizativa da agroecologia. (Interlocutor 15 - Rede Bragantina.

Entrevista concedida em maio/2018).

Agroecologia é teoria, é ferramenta. Tem cunho político. É projeto de classe social.

É a integração entre homem, plantas, animais nos agroecossistemas. É o equilíbrio

do ecossistema. (Interlocutor 25 – MST. Entrevista concedida em março/2018).

Agroecologia não tem definição única. É ciência que une prática e debate. [...]. É co-

letividade no âmbito da agricultura familiar. [...] É forma de resistência popular à

dominação do capital. A agroecologia interligou a construção de políticas públicas,

uma vez que transversaliza debates em torno de direitos humanos, gênero, segurança

alimentar, economia solidária. (Interlocutor 6 – APACC. Entrevista concedida em

junho/2018).

a) SEDAP e EMATER (governo do Estado do Pará de 2007 a 2010)

Incluiu-se a presença de mais dois entrevistados na pesquisa: o secretário estadual de

agricultura e o presidente da EMATER. Sem situá-los em um grupo ou território específico,

ambos estavam no governo estadual no período de 2007 a 2010. Eles estão localizados na

parte inferior direita do Gráfico.

Busca-se analisar suas percepções da agroecologia inseridas numa dualidade instituci-

onal: a) por um lado, verticalmente, a execução das políticas públicas em favor da agroecolo-

gia, através de projetos locais/municipais, visavam resultados imediatos para os agricultores

familiares; b) do outro lado, na linha horizontal, os programas dessas instituições buscavam

executar projetos que objetivavam integrar a produção ao consumo, estimulando a autonomia

15 Os arranjos institucionais são as regras/relações/ações entre os diversos agentes (públicos e privados) que

definem uma forma particular de como se coordenar um conjunto específico de políticas públicas objetivando

desenvolvimento da sociedade e ajustes/crescimento das atividades econômicas em uma determinada socieda-

de/território (PIMENTEL NETO, 2013).

119

das famílias. Como exemplo, pode-se citar o projeto Pará Produtivo (comandado pela SAGRI,

hoje SEDAP) e as ações previstas nos PROATERs (Programa anual de ações da EMATER).

Da mesma forma, o Programa Estadual de ATER (PROGATER) pode ser considerado um

exemplo de articulação. Ambos priorizavam a participação dos membros de suas instituições

da seleção anual dos PROINFs nos territórios, bem como essas instituições foram proponen-

tes e executores de grande maioria desses projetos nos territórios paraenses.

b) Diferenças e relações

Dos 38 entrevistados percebe-se uma distribuição média equitativa nos quatro grupos

citados, onde suas ideias se situam numa ascendente perspectiva territorial. Somente no grupo

2 a presença do Baixo Tocantins se sobressai em números, mas não em representações institu-

cionais, permitindo analisar, de forma geral, o comprometimento com a agroecologia em es-

cala territorial, por todos os entrevistados.

Apesar de o grupo 2 concentrar o maior número de instituições, sobretudo oriundos de

universidades e escolas de níveis médio, não significa que se sobressaia a imagem da agroeco-

logia como elemento eminentemente teórico. Isto pode ser justificado pelo acúmulo dos deba-

tes relacionados às experiências de grupos locais ao longo dos anos, capitaneados ou não pelo

CODETER, assim como também ao fato de ter ocorrido no Baixo Tocantins a implementação

de quantidades consideráveis de projetos locais financiados por organizações da cooperação

internacional, principalmente as vinculadas à ONGs e igrejas.

Igualmente, o número considerável da presença de instituições do território institucio-

nal do sudeste paraense neste grupo 2 é sintomático. Novamente, a presença de instituições de

ensino, pesquisa e extensão (UNIFESSPA, EFA e IFPA) pode ser compreendido pela história

de construção dos pensamentos agroecológicos no contexto do território institucional, sobre-

tudo a partir da implementação do conjunto de atividades desenvolvidas através do projeto de

Pesquisa-Formação-Desenvolvimento, já citados anteriormente.

No seu conjunto, as ideias de agroecologia aparecem como um conteúdo prático capaz

de integrar as estratégias de desenvolvimento nos territórios institucionais e nas realidades

locais, onde se manifestam variadas ações coletivas espontâneas ou articuladas em nível local

ou mesmo regionais. Os arranjos institucionais estabelecidos entre instituições do poder pú-

blico e da sociedade civil, ligadas ao campo agroecológico, expressam que quando os seus

objetivos se aproximam, eles cooperam (como as redes sociais, por exemplo) demonstrando

120

compromissos com o desenvolvimento da agricultura familiar e, por consequência, com a

promoção da agroecologia.

c) As ideias e relações de poder

Esse conjunto de ideias se relacionam com o referencial de agroecologia contidos nos

PTDRS de cada território. Elas traduzem as visões e perspectivas estratégicas de determina-

dos setores que coordenam os colegiados. As relações de poder se evidenciam mesmo na di-

versidade de pensamentos que foram descritas. Os atores mais ligados à projetos ou ações em

desenvolvimento no território (como ONGs; EMBRAPA; UFPA; FETAGRI; SEBRAE; CPT;

CFR/EFA; EMATER...), seja estes de ATER; educação do campo; experimentos produtivos;

redes, entre outros, apresentam maiores condições de prevalecer suas ideias nas tomadas de

decisões do colegiado.

O critério de escala de atuação de cada ator também é um diferencial nas relações de

poder. Isso pode ser percebido nos arranjos estabelecidos entre diferentes atores que conver-

giam em estratégias de ação. Quanto mais atividades de abrangência territorial as instituições

(da sociedade civil e do poder público) desenvolvem no território, maior seu poder nas toma-

das de decisões.

Contudo, pode-se afirmar que a supremacia das ideias nos três territórios sempre foi

das instituições da sociedade civil. Elas exercem forte influência nos colegiados, ainda que as

instituições públicas também tenham assegurada sua participação.

121

7 A REALIDADE DA AGROECOLOGIA NOS TERRITÓRIOS DE AÇÃO COLETI-

VA

Esta parte da pesquisa trata da realidade da agroecologia encontrada nos territórios de

ação coletiva. Inicialmente, analisa-se as estratégias adotadas pelos atores sociais, apresentan-

do, em seguida, uma síntese com as principias ações realizadas por eles. Posteriormente, pro-

cede-se com uma análise acerca das relações entre os três territórios e, por fim, são apresenta-

dos os caminhos da institucionalização identificados nessas realidades.

7.1 Estratégias dos atores

Este estudo demonstra que os caminhos percorridos nos territórios visando a constru-

ção da agroecologia estão relacionados à trajetória de construção coletiva de estratégias de

desenvolvimento rural adotadas.

Aparentemente distintos, os três territórios de ação coletiva aqui tratados são espaços

físicos e sociais percorridos pelos atores na construção de uma agroecologia adaptada às suas

diversidades - sociais, políticas, fundiárias, ambientais, produtivas - onde se podem constatar

diferentes jogos e interesses na definição de critérios de ideias, projetos, articulação e institu-

cionalização.

Partimos do princípio que, fora dos CODETERs os territórios desenvolviam uma vida

social visando atingir seus objetivos. Esses atores, compondo ou não arranjos institucionais,

desenvolviam suas atividades em apoio à agricultura familiar e mesmo à agroecologia. Dessa

forma, queremos analisar aqui o que acontecia nesses territórios de ação coletiva em relação à

promoção da agroecologia. Suas ações podem se constituir, ou não, consequências das ações

dos CODETERs, sendo que isto é o que será analisado no próximo capítulo desta pesquisa.

7.1.1 Baixo Tocantins

Assim como foi possível aglutinar quatro grupos de ideias distintas (mas complemen-

tares) de percepções da agroecologia, também é possível distinguir até quatro lógicas que

aglutinam a realidade construída pelos atores sociais na trajetória da agroecologia no Baixo

Tocantins. Elas se agrupam em: a) Movimentos Sociais; b) Prefeituras Municipais - CODE-

SEI; c) UFPA – IFPA - Educação do campo; d) ONGs/Assessorias.

122

a) Movimentos Sociais

A atuação dos movimentos sociais destaca uma lógica de construção da agroecologia a

partir das lideranças de Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Igarapé Miri, de Cametá e Li-

moeiro do Ajuru contatados pela pesquisa. Acrescenta-se as interpretações do coordenador do

CODETER e membro do STTR de Moju.

Na percepção desses sindicatos, a trajetória do território de ação coletiva é marcada

pelo surgimento de muitas experiências positivas ao longo do tempo. As mais importantes são

feitas pelos próprios agricultores familiares em suas propriedades, mesmo sem acesso a tecno-

logias e sem acesso a novos conhecimentos sobre agroecologia. “A grande maioria dos agri-

cultores produz sem usar agrotóxico. Pode até não ser agroecologia, mas é natural, mesmo

não sabendo do conceito de agroecologia” (Interlocutor 1).

Por outro lado, mesmo nos movimentos sociais, evidenciam-se conflitos no caminho

percorrido:

Apesar do aumento da consciência da importância da agroecologia percebe-se que

no decorrer do tempo surge um conflito para se trabalhar de forma agroecológica: A

família que vai para a terra cresce e isso obriga a novas práticas de sobrevivência

que não são boas para o meio ambiente. Os recursos naturais e a quantidade de terra

passam a ser insuficiente para a família. Tem mais gente que terra, causando um de-

sequilíbrio. Vai ocorrer inclusive práticas de monoculturas por algumas famílias vi-

sando sua sobrevivência. (Interlocutor 2 - STTR Igarapé-Miri. Entrevista concedida

em maio/2018).

Percebe-se a ocorrência de divergências locais acerca dos processos produtivos e de

comercialização. Nessa perspectiva, algumas famílias se veem obrigadas a praticar monocul-

turas para fornecer produtos ao mercado (mandioca, por exemplo), uma vez que eles não

compram determinados produtos. Questiona-se sobre como produzir e maneira diversificada,

uma vez que esses produtos não são adquiridos pelo mercado. Por isso, na opinião desse re-

presentante do STTR de Igarapé-Miri, algumas famílias regrediram em práticas agroecológi-

cas por falta de opção. Essa percepção do STTR manifesta uma diversidade de pensamentos e

práticas que existe entre diretores de sindicatos e associados.

Observe-se que, no que se refere aos movimentos sindicais, a prática da agroecologia

no território tem sido baseada num tripé: a) a participação em movimentos sociais (STTR e

FETAGRI); b) o apoio técnico e de formação teórica, com o apoio das ONGS (APACC,

UCODEP, FASE), das universidades e do IFPA; c) na relação comercial de venda de semen-

tes para a NATURA. Este tem sido um caminho percorrido visando promover a agroecologia,

ao mesmo tempo em que se fortalece a agricultura familiar e, em especial, o extrativismo.

123

A construção de iniciativas agroecológicas veio com a descoberta gradual dos poten-

ciais das comunidades, da disseminação da importância de preservar os recursos naturais e de

produzir alimentos de qualidade. Nessa compreensão descrita pelos sindicatos, o desafio é

convencer mais famílias para a produção diversificada e agroecológica, uma vez que elas

afirmam não existir tecnologias para apoiar suas experiências locais.

Na prática, mesmo sem apoios de políticas públicas, as ações em torno da relação en-

tre extrativismo e agroecologia é muito forte:

A experiência mais significativa do STTR e do município em agroecologia é a ex-

tração (e comercialização) de sementes, óleos vegetais e a produção de sabonetes,

hidratantes, sabão pelo grupo de mulheres. Outra prática são as hortaliças familiares

(algumas até comercializam). O mais importante, porém, mesmo sem apoio de al-

gum projeto, é o fato de que muitas famílias, a partir de sementes de óleos vegetais,

ainda produzem muitos de seus próprios produtos de uso de pessoas e familiar, co-

mo o sabão, óleo de cozinha, sabonete, hortaliças... Isso tem diminuído, mais ainda é

muito significativo. O STTR tem estimulado os agricultores a manter essa cultura.

(Interlocutor 12 - STTR Limoeiro do Ajuru. Entrevista concedida em maio/2018).

A atuação das mulheres no processo de construção da agroecologia no território de

ação coletiva se constitui um referencial importante. Se expressa através de atividades cotidi-

anas familiares (canteiros, quintais, SAFs...) e mesmo comerciais, através de diversos grupos

organizados de mulheres extrativistas nas ilhas e comunidades, assim como também nas cida-

des.

Os STTRs atribuem a atuação das mulheres à ocupação dos espaços na FETAGRI. A

inserção das mulheres e de suas ideias de agroecologia na instituição resultaram na participa-

ção ativa em encontros regionais e nacionais de agroecologia; em trocas de produtos entre

grupos de mulheres; na participação em feiras agroecológicas em Cametá.

b) Prefeituras municipais – CODESEI

O Consórcio de Desenvolvimento Sócio Econômico Intermunicipal do Baixo Tocan-

tins (CODESEI) sempre foi atuante nas ações do território. No entanto, seu representante ad-

mite que existe uma baixa atuação das prefeituras na realização de atividades que visem, es-

pecificamente, a promoção da agroecologia em seus próprios municípios. Justifica-se isto não

somente pela falta de recursos financeiros, mas também pelo fato de a grande maioria dos

gestores municipais não priorizar a destinação de recursos para fortalecer a agricultura famili-

ar. Na prefeitura de Limoeiro do Ajuru, por exemplo, a valorização das experiências locais só

ocorre por conta de parcerias entre a secretaria de agricultura e a APACC, através da criação

de projetos locais diversificados (mel, peixe, coleta de sementes...).

124

c) UFPA – IFPA - Educação do campo

Com a evolução do debate em torno da agroecologia na Amazônia a UFPA do Baixo

Tocantins tem proporcionado debates em torno de quatro grandes questões: a) O que é a ques-

tão agrária no Baixo Tocantins (BT)? b) Qual a concepção de educação do campo e de agroe-

cologia que temos e que queremos? c) Qual a concepção de educação do campo, das água, e

das florestas? Qual o projeto de desenvolvimento que queremos para o Baixo Tocantins?

Os educadores convergem que a trajetória do território tem demonstrado processos

contraditórios: por um lado os agricultores não conseguem produzir alimentos suficientes para

sua segurança alimentar, uma vez que o sistema de corte e queima não se sustenta mais e se

intensificou a domesticação das florestas. Por outro, os conhecimentos construídos no âmbito

acadêmico (UFPA e IFPA) ao longo dos anos (com apoio dos movimentos sociais) está restri-

to aos espaços acadêmicos. Eles compreendem que tem que multiplicar esses conhecimentos

para avançar de um sentimento, que ainda existe no território, que é a ideia de que o campo é

lugar de atraso. Vive-se um dilema entre terra versus território, já que projetos de monocultu-

ras, como de pimenta do reino, dendê; pecuária estão ameaçando comunidades tradicionais.

Preconiza-se que o curso de Educação do Campo (através da Faculdade de Educação

do Campo - FECAMPO) representa o resultado concreto de uma trajetória territorial na área

da educação. A proposta metodológica está voltada para as realidades locais, associando teo-

ria e prática, tempo escola e tempo comunidade.

Por outro lado, também é possível destacar dificuldades:

A agroecologia não consegue avançar mais pelo fato das escolas do campo não in-

corporarem as realidades locais; os cursos de agronomia e geografia, por exemplo,

não debatem a agroecologia, e a FECAMPO só faz iniciativas pontuais. A UFPA

não construiu uma proposta consistente. Igualmente, mesmo com vários avanços, os

movimentos sociais não incorporaram a agroecologia em suas lutas. Eles também

não possuem propostas produtivas voltadas para sua promoção. A agroecologia não

está na estrutura orgânica dos movimentos sociais. As secretarias municipais tam-

bém não a incorporaram em suas políticas: politicamente não interessa essa forma de

desenvolvimento. Os CMDRS, que poderiam ser portadores da agroecologia são fa-

lhos e até fictícios tem-se hoje uma realidade com dificuldades para se organizar ter-

ritorialmente. A UFPA e os movimentos sociais deveriam ter o protagonismo das lu-

tas pelo território. (Interlocutor 11 – UFPA Cametá. Entrevista concedida em

abril/2018).

Mesmo assim, a UFPA tem favorecido estudos acerca da extração racional dos recur-

sos pelas próprias comunidades (extrativismo) e também o incentivo e o acesso a novas tecno-

logias capazes de fortalecer as organizações comunitárias através de projetos locais de desen-

volvimento sustentável.

125

d) ONGS/Assessorias

A percepção da trajetória da agroecologia vista pelas ONGs e instituições de assesso-

ria destaca que o tema da agroecologia está presente nas instituições (como a APACC, FASE,

UCODEP) e na Rede Jirau onde se compreende sua transversalidade nos lugares onde se dis-

cute educação; gênero; mercados; diversificação produtiva etc. Esta Rede será melhor tratada

no capítulo que trata dos Caminhos da Institucionalização.

A partir de projetos de ONGs e cooperativas, diversas iniciativas no campo

agroecológico são desenvolvidas, em sua maioria integrando ações em escala local e

territorial. Esses projetos têm como objetivo valorizar a agricultura familiar e seu papel no

desenvolvimento rural no âmbito do território de ação coletiva. A APACC, assim como a

UCODEP e a FASE, são citadas pelos entrevistados nesta pesquisa como as grandes

referências positivas de apoio a projetos e grupos locais que desenvolvem iniciativas

agroecológicas. Essas assessorias também ocorrem junto à grupos produtivos locais

localizados em municípios que, conhecidamente, funcionam sem apoio de instituições

governamentais ou não governamentais, mas realizam suas atividades produtivas e de

comercialização (como Tailândia e Moju).

7.1.2 Nordeste Paraense

a) EMATER, EMBRAPA e SABRAE – apoio a sistemas agroflorestais

Estas instituições desenvolveram um conjunto de ações visando o fortalecimento da

agricultura familiar e de sua diversificação produtiva. Na trajetória do território os SAFs se

constituem uma das principais estratégias desenvolvidas. As atividades de ATER desenvolvi-

das por essas instituições priorizam o fortalecimento de cadeias produtivas consideradas estra-

tégicas para os agricultores familiares.

A capilaridade da EMATER está na sua capacidade de ter equipes multidisciplinares

(social, agrárias, ambiental) e no apoio a grupos de agricultores (associações, cooperativas) ou

mesmo agricultores individuais aos grupos locais. Com isso, têm sido realizadas orientações

técnicas e capacitações em vários municípios (São Domingos do Capim, Capitão Poço, Santa

Maria, Capanema, Paragominas etc.), onde a agroecologia se concretiza por meio da realiza-

ção de experiências importantes como a roça sem queima; compostagem; mandioca; feijão

caupi, apicultura; hortaliças; artesanato.

126

A presença governamental na trajetória do território está relacionada, sobretudo, à atu-

ação de duas principais instituições: a EMBRAPA e a EMATER. Elas foram capazes de criar

arranjos institucionais importantes ao longo da política territorial do governo federal.

b) UFPA, UFRA, ECRAMA, Rede Bragantina – educação, economia solidária e rede

A atuação da UFPA e da UFRA tem proporcionado o surgimento de parcerias

importantes em vários municípios do território. Isso contribuiu para a formação da

consciência sobre a importância do papel da agroecologia nos espaços acadêmicos e nas

comunidades rurais. Por outro lado, não é possível deixar de destacar processos desenvolvidos

“por fora” do território institucional que, igualmente, têm sido fundamentais para a execução

de ações coletivas de promoção da agroecologia. É o caso da Rede Bragantina e da

ECRAMA.

Os caminhos da agroecologia percorridos por um conjunto de instituições e grupos

locais de jovens, mulheres e agricultores articulados no entorno da Rede Bragantina de

Economia Solidária têm sua origem mesmo antes da política territorial do MDA. A Rede tem

sua origem na cooperativa de Santa Luzia, junto com a necessidade de se pensar alternativas

para a permanência dos jovens no campo.

O entendimento da agroecologia como ciência, prática e movimento (TOLEDO, 2016)

foi se dando nos cursos realizados para jovens nos processos de construção da pedagogia da

alternância, na ECRAMA, onde se buscou relacionar o tempo dos alunos na escola e as expe-

riências práticas em suas comunidades de origem.

Sem receber recursos financeiros pela via do CODETER, as atividades realizadas ao

longo do tempo foram apoiadas pela cooperação internacional, como o apoio de uma ONG da

Itália que assegurou a estrutura à ECRAMA. O apoio de política pública se deu apenas em

2006, através de uma parceria com o MDA, (por meio de um edital público) que visava a rea-

lização de cursos voltados para a construção das bases para a agroecologia.

c) Cooperativa de D’ IRITUIA e parcerias – Cooperativismo e agroecologia

As atividades desenvolvidas pela cooperativa D’ Irituia podem ser vistas inseridas

num processo de promoção da diversificação produtiva e da agroecologia.

Em nível local (em Irituia e municípios vizinhos) esta cooperativa é considerada agro-

ecológica. Ela tem em sua origem diversas ações desenvolvidas com apoio da prefeitura mu-

127

nicipal de Irituia, que apostou na agricultura familiar e na agroecologia através do apoio às

experiências produtivas locais e na garantia do acesso qualificado à diversos mercados, inclu-

sive os mercados institucionais (PAA e PNAE). As diversas parcerias (EMBRAPA, EMA-

TER, paróquia, IFPA, UFPA, OCB, SAGRI, SEBRAE, SENAR, CAMTA...) se constituíram

em projetos capazes de aglutinar objetivos e estratégias produtivas comuns. Os SAF se conso-

lidaram como alternativa econômica para muitas famílias.

Em Irituia, de 2009-2012 realizou-se 60 intercâmbios entre experiências de agricul-

tores familiares dentro e fora do Pará; 166 cursos de capacitação durante quatro anos

(boas práticas, hortas, SAFs); apoio à participação de agricultores familiares em fei-

ras locais, estaduais e nacionais; visita e mutirões (ATER); cursos sobre agroecolo-

gia para professores da rede municipal (parceria com a SEMED), capacitando 200

professores em quatro anos; distribuição de 200 mil mudas e sementes para os agri-

cultores [essas atividades não estavam previstas no PTDRS]. (Interlocutor 21 -

UFRA Capitão Poço. Entrevista concedida em maio/2018).

O grande alcance econômico das experiências agroecológicas de Irituia, através da

cooperativa, também é resultado de um processo intenso de parcerias com instituições de as-

sistência técnica, ensino, pesquisa e extensão, com destaque para a EMBRAPA, EMATER,

UFRA, UFPA e, mais recentemente, o IFPA.

Até bem pouco tempo, apenas a CAMTA, em Tomé Açu, simbolizava o sucesso

econômico de uma cooperativa agroindustrial de produtores familiares. Atualmente, as

cooperativas de Irituia se apresentam como grande resultado vinculado às práticas dos

sistemas agroflorestais (SAF) familiares, que crescem e se expandem para mais municípios do

nordeste do Pará inseridos nas dinâmicas de um território de ação coletiva capaz de mobilizar

ações locais e territoriais.

Portanto, tem-se no nordeste paraense um território que caminha a partir de dois

grandes macros espaços (território institucional e de ação coletiva), mas que convergem em

estratégias de estruturação econômica diversificada, vendo nos SAFs familiares o melhor

caminho. Para isso, combinam a escolarização técnica, tendo nas universidades federais, nas

escolas de alternância (ECRAMA e CFR) e no IFPA seu grande referencial; referenciais

técnicos, uma vez que se busca, cada vez mais, o aperfeiçoamento e o acesso a inovações

tecnicas e produtivas; no desenvolvimento de projetos de qualificação de produção familiar; e

na viabilização de projetos orientados para mercados locais e regionais.

Dessa forma, o apoio de órgãos de pesquisa e assistência técnica (EMATER, UFPA,

IFPA, EMBRAPA, UFRA) contribui para que as “ações agroecológicas" se apresentem a

partir de uma tradução mais técnica, motivado pelo papel impulsor dessas instituições na

incubação de projetos (BRUNET, 2013). Assim, e em geral, os projetos tendem a ser mais

128

localizados, até pontuais. O MMNEPA e a Rede Bragantina são, no entanto, uma exceção

perceptível.

7.1.3 Sudeste Paraense – da “boca da vinte/atrás das árvores16 “à “ocupação do saber”

a) Trajetória

O debate agroecológico herda uma discussão anterior ao território institucional do su-

deste paraense. Não se falava propriamente em agroecologia, mas vários princípios que hoje

são incorporados já estavam presentes desde a luta pela terra dos posseiros nas décadas de 60

e 70 e, posteriormente, pela necessidade de consolidar as áreas conquistadas pelos agriculto-

res familiares. Trata-se, portanto de um debate antigo.

Essa trajetória tem suas origens nas ações das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs),

depois na universidade, na criação do CAT e do LASAT. Esses processos foram provocando

debates entre os movimentos sociais e as instituições de ensino e pesquisa, proporcionando

reflexões e proposições dentro das instituições.

As particularidades de uma região de fronteira em plena formação destacam no sudes-

te paraense um conjunto de reflexões. Elas associam a conquista do saber na academia e o

desenvolvimento de experiências em diferentes ciclos recentes, sobretudo da questão agrária,

ambiental e fundiária da região, enquanto temas precursores da agroecologia entre os atores

sociais.

As experiências de assistência técnica e extensão rural vêm construindo suas bases

gradualmente, desde o projeto LUMIAR17 até os programas de Assessoria Técnica, Social e

Ambiental (ATES) e ATER. A partir de 2004 a ATES alcançou seu ponto alto no sudeste do

Pará, onde os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos de diversas empresas terceirizadas pres-

tadoras de serviços de ATER, a serviço do INCRA e sob a articulação do LASAT, visavam

executar serviços baseados na PNATER.

16 A expressão foi criada por Emanuelle Wambergue (Mano) para designar a luta pela terra por posseiros na

região sul e sudeste do Pará durante as décadas de 60 e 70. De posse de armas de caça (calibre 20) essa categoria

desenvolvia processos de resistência nas terras ocupadas diante das investidas de pistoleiros e policiais contrata-

dos pelos fazendeiros, pretensos “proprietários” das terras (áreas de castanhais arrendados para a extração da

castanha-do-Pará). 17 O projeto LUMIAR foi criado em 1997 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e

é resultante de negociações entre o Governo Federal, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). A estratégia principal dessa projeto

era a prestação de serviços de assistência técnica, através de equipes multidisciplinares de profissionais, à agri-

cultores assentados em projetos de assentamentos da reforma agrária.

129

Os princípios da agroecologia deveriam nortear esses serviços em campo e foi possível

proporcionar às famílias assentadas a oportunidade de discutir e praticar a diversificação da

produção em vários assentamentos. Pela via oficial da assistência técnica, desenvolveram-se

diversas atividades com as famílias de projetos de assentamentos de reforma agrária (PAs):

diagnósticos participativos; planejamentos estratégicos das propriedades; fortalecimento das

organizações comunitárias; o acesso a créditos governamentais. Além disso, muitos jovens

recém-formados pelas escolas técnicas, com mentes abertas para a agroecologia puderam tra-

balhar junto aos agricultores familiares. Contudo, esta que poderia se constituir uma das mais

importantes políticas públicas para os assentamentos, logo se apresentaria frágil, pouco efeti-

va, descontínua.

Dessa forma, na sequência dessa trajetória, um conjunto de atividades se desenvolve-

ria visando ampliar os passos no sentido da diversificação produtiva e da agroecologia junto

aos agricultores familiares.

b) EMATER – Desafio da ATER na promoção da agroecologia

A EMATER tem executado atividades em apoio à agroecologia mediante dinâmicas

locais demandadas pelos agricultores, mesmo tendo clareza que hoje a agroecologia está na

missão da instituição. Em escala territorial desenvolvem-se apoios a projetos locais de hortas

de produtores familiares; hortas escolares; apoio ao extrativismo na RESEX Praia Alta Pira-

nheira (município de Nova Ipixuna) e extrativismo das quebradeiras de coco no município de

São Domingos do Araguaia; instalação e acompanhamento de SAFs; projeto de resgate de

sementes crioulas através de parceria com o IFPA; apoio a projetos locais de hortifrutigranjei-

ros. O apoio aos SAFs se destaca, pelo fato destes já serem desenvolvidos há algum tempo

pelos próprios agricultores em suas propriedades.

Constata-se que a formação acadêmica e profissional dos quadros técnicos da EMA-

TER é o principal dilema para o avanço da agroecologia na instituição. Profissionais formadas

na concepção da Revolução Verde não mudam sua forma de ver a agricultura. Os novos pro-

fissionais que entram na EMATER vêm com novas visões. Os que optam por alternativas de

produção se chocam com visões tradicionais de uso do solo e das florestas.

Evidencia-se um conflito permanente entre uma visão tradicional: produzir com ma-

quinários; retirar florestas; visão econômica da propriedade; e uma visão alternativa:

SAFs; consórcios; formação dos agricultores; manejo de solo; associação sustentá-

vel entre produção – mercado local – mercados institucionais – mercados regionais.

(Interlocutor 23, EMATER – Marabá. Entrevista concedida em abril/2018).

130

Por outro lado, o interlocutor entrevistado percebe que os graves conflitos fundiários

da região ainda são oriundos de uma competição desigual no uso da terra e dos recursos natu-

rais. Os projetos do agronegócio se sobressaem aos da agricultura familiar devido ao modelo

de política agrária do governo federal e estadual, somando-se o fato de que os financiamentos

(créditos) valorizam mais os riscos do que a sustentabilidade dos projetos.

c) O Movimento Sem Terra (MST) – Militância e diversificação produtiva

No contexto de suas atividades de resistência e produção em acampamentos e assen-

tamentos, este Movimento desenvolve atividades que privilegiam a implantação de sistemas

de produção diversificada. Além disso, experimentos espontâneos de camponeses são alguns

dos resultados obtidos, sobretudo por envolver os jovens e as mulheres em suas atividades.

O movimento vê as feiras da agricultura familiar em nível local, territorial e estadual

como espaços de grande visibilidade para a agroecologia e para a economia solidária. Conce-

be, também, que várias cadeias produtivas podem ser fortalecidas no sudeste paraense, como

a cadeia da fruticultura, que tende a crescer na região a partir dos assentamentos de reforma

agrária. Contudo, para que isso possa ser fortalecido, se faz necessária a execução de políticas

públicas.

O MST concebe o Instituto de Agroecologia Latinoamericano (IALA) como a princi-

pal referência espacial e política para a implementação dos estudos e experimentações produ-

tivas dos seus militantes. Esse instituto se insere na perspectiva desenhada pela Via Campesi-

na de construir uma rede de escolas de agroecologia na América do Sul. Criado em 2009, a

instituição funciona dentro do assentamento Palmares, no município de Parauapebas, e busca

articular universidades, pesquisadores, movimentos sociais e camponeses para realizar forma-

ção, escolarização e trocas de experiências agrícolas com ênfase na agroecologia.

d) Comissão Pastoral da Terra – CPT – grupos locais e disseminação da agroecologia

A CPT tem desempenhado um importante papel na assessoria direta a grupos de agri-

cultores de assentamentos. Ela tem como um dos seus princípios de ação a promoção da agro-

ecologia. A instituição faz orientações técnicas para a “produção limpa” de forma direta aos

grupos locais que se sentem motivados para produzir e comercializar sem o uso de quaisquer

produtos químicos.

Além disso, tem assegurado o desenvolvimento de projetos locais em seis assentamen-

tos próximos de Marabá que desenvolvem experiências produtivas com foco na produção e

131

comercialização de produtos agroecológicos; apoio a bancos de sementes crioulas; realiza

capacitações em agroecologia junto às famílias; apoio e desenvolvimento permanente de qua-

tro feiras agroecológicas.

Verifica-se que a evolução do nível de consciência das famílias é resultado das parce-

rias feitas com outras instituições que também discutem a agroecologia (UNIFESSPA, movi-

mentos sociais etc.). Têm ocorrido trocas entre as instituições e as famílias assentadas, onde a

presença de pesquisadores, alunos e professores do IFPA, UEPA, UNIFESSPA, Secretaria de

Agricultura do município ocorre diretamente nos assentamentos. A própria relação com o

INCRA tem melhorado, uma vez que, de forma articulada, tem-se comprovado que as famí-

lias estão produzindo, ainda em áreas em situação de acampamento. Nessas parcerias tem-se

provado, inclusive, para os órgãos judiciais que a agricultura familiar e agroecologia existem.

A CPT aposta nos bons resultados que a Feira dos Povos do Campo já tem demonstra-

do por incorporar os diferentes povos (assentados, indígenas, acampados, mulheres, quebra-

deiras de coco). A visibilidade da agroecologia já tem sido positiva e o retorno financeiro para

as famílias já é real.

e) UNIFESSPA – pesquisa – formação – desenvolvimento

A evolução das estratégias produtivas calcadas nos princípios da agroecologia não

caminhou dissociada da construção do conhecimento no sudeste paraense. A ocupação da

academia pelos movimentos sociais tem empreendido um importante papel para deixar em

pauta permanente o tema da agroecologia na UNIFESSPA e no IFPA.

Os interlocutores entrevistados na pesquisa confirmam que o conceito de campesinato

se ampliou dentro da academia. A Feira dos Povos do Campo, que ocorre no espaço da uni-

versidade, busca incorporar os diferentes povos do território de ação coletiva, independente-

mente de estar ou não inseridos nos debates do território institucional. A ampliação da partici-

pação de diferentes segmentos sociais nos espaços coletivos resulta da organização dos mo-

vimentos sociais e do apoio de políticas públicas. Essas políticas foram forjadas pelos movi-

mentos sociais.

Avalia-se que, hoje, tudo é resultado de um processo. Os professores são resultados

de aprendizagens práticas; os vários ciclos impulsionaram a criação do projeto LU-

MIAR, do PRONERA e a ATES; as políticas públicas constituem a concretização

das demandas práticas e das necessidades dos diferentes povos. (Interlocutor 21 –

UNIFESSPA. Entrevista concedida em maio/2018).

132

Tema fundamental que também tem sido trabalhado na UNIFESSPA e no contexto da

agroecologia tem sido a necessidade de ampliar as reflexões acerca do entendimento do lugar

ocupado pelas mulheres camponesas no sudeste paraense. Têm ocorrido debates na comuni-

dade acadêmica e nos movimentos sociais sobre o papel das mulheres na própria construção

do território camponês. Por isso, nos espaços em que se trata de agroecologia, necessariamen-

te, se trata do papel das mulheres e das relações de gênero nos ambientes camponeses. Am-

plia-se, gradualmente, a participação de mulheres camponesas, extrativistas, indígenas, pesca-

doras, quebradeiras de coco babaçu nos espaços de formação acadêmica e nas feiras de agroe-

cologia e economia solidária.

Os atores analisam que a saída do LASAT, em 2011, da região foi um marco negativo,

já que ali se aglutinavam muitas experiências e possibilidades, numa relação entre a academia

(produção acadêmica, experimentos práticos, ATES...) e os movimentos sociais camponeses.

De fato, os processos implementados através do dispositivo de Pesquisa-Formação-

Desenvolvimento (PFD) coletivamente no Programa CAT (Centro Agroambiental do Tocan-

tins) e coletivo maior do NEAF/NCADR foram capazes de proporcionar estratégias de forta-

lecimento da agricultura familiar.

Através das experiências gestadas dentro do Programa CAT, através da Pró-reitora

de Extensão da UFPA, a FATA (Fundação Agrária do Tocantins Araguaia) e o LA-

SAT/NEAF assumiram o compromisso regional de levar em frente o Programa de

PFD regional. Foram feitos esforços significativos para consolidar uma filosofia de

formação a partir da participação e engajamento direto das organizações sociais do

campo. A criação e implementação de cursos de graduação com uma abordagem de

valorização da agricultura familiar regional, dentre outros, contribuíram para a am-

pliação de quadros de profissionais que atuam na região dentro de uma perspectiva

de desenvolvimento regional de inclusão social. (LASAT/NEAF, 2011, p. 2).

Mesmo assim, os atores dariam sequência à história até ali construída, fortalecendo um

território onde uma nova conjuntura regional seguiria sendo concebida coletivamente. A cria-

ção da UNIFESSPA, em 2013, herdaria toda uma história de mobilização e proposição das

organizações de trabalhadores rurais e instituições comprometidas com a busca de um novo

horizonte para o desenvolvimento regional. Ocorre uma continuidade ao que o LASAT pre-

via, onde novos atores surgiram (ou foram concebidos) neste processo. Somam-se instituições

mais sensíveis ou fortemente comprometidos com a parcela mais representativa do território –

a agricultura familiar (LASAT/NEAF, 2011, p. 2).

O fato é que, hoje, evidencia-se, mesmo no interior da universidade, certa contradição

quando se trata da agroecologia. Internamente, o debate agroecológico se concentra em dois

espaços: 1) no curso de agronomia, onde dois grupos de educadores possuem percepções polí-

ticas diferentes acerca do papel do curso: a) um grupo do agronegócio; b) um grupo que dis-

133

cute a questão ambiental e a agroecologia; 2) no curso de Educação do Campo: que é muito

forte e não apresenta divergências internas, pois se possui muita clareza do seu papel político

pedagógico na academia e na sociedade.

Além dos cursos voltados para a promoção dos princípios da agroecologia, a ocupação

do espaço da academia tem sido de forma muito intensa através da realização das feiras agro-

ecológicas, as quais serão tratadas detalhadamente mais adiante. Importante é saber que todos

os atores entrevistados destacam as feiras – convencionais e agroecológicas – como o resulta-

do mais real do processo de construção da agroecologia no sudeste paraense, ainda que, para

alguns, elas ainda são incipientes diante da dimensão das famílias assentadas na região (cerca

de 80 mil famílias).

f) IFPA – agroecologia na formação técnica de jovens camponeses

O importante papel desempenhado pelo IFPA no sudeste do Pará, através de uma forte

relação com os movimentos sociais, o credencia enquanto uma das instituições que mais te-

nham contribuído com a disseminação da agroecologia desde sua instalação física na área

rural do município de Marabá.

Desde que foi instalado em Marabá, a gestão o IFPA ocorre de forma coletiva, sob a

coordenação de um conselho composto por movimentos sociais, pais de alunos, educadores e

estudantes. No campus rural a prioridade dos processos seletivos é que seus egressos sejam

filhos de camponeses, já que sua missão preconiza a promoção do campesinato da região a

partir dos princípios da educação do campo e da agroecologia.

O Instituto proporciona cursos de formação técnica (agropecuária, agroindústrias,

agroecologia...) para filhos comprovadamente de camponeses (oriundos de assentamentos e

comunidades rurais), a partir da pedagogia da alternância, com enfoque para a agroecologia;

desenvolve projetos concretos em parceria com a CPT e outras instituições na criação e manu-

tenção de SAFs junto à agricultores.

Mesmo depois de 10 anos de criação, os princípios da Instituição ainda estão em cons-

trução, uma vez que sua própria proposta pedagógica ainda não se encontra consolidada.

Além disso, constata-se que o IFPA está em disputa: por um lado existem os cursos de agro-

pecuária com ênfase em agroecologia, cujo público é o filho/a de camponeses; por outro lado,

novos cursos que vão chegar por demanda de outros segmentos da sociedade: medicina vete-

rinária e zootécnica, cujos interessados diretos são os filhos de fazendeiros, o que se avalia

que eles deverão estimular o agronegócio, sobretudo a pecuária na região.

134

g) Escola Família Agrícola (EFA) – escolarização de jovens camponeses

A Escola Família Agrícola (EFA) de Marabá também se apresenta como relevante na

trajetória da agroecologia do território. A EFA “Professor Jean Hébette” foi criada em março

de 1996, a partir das ações do CAT e funcionou nas dependências físicas da FATA até o ano

de 2013, quando passou, em 2014, a ser uma Escola Municipal de Ensino Fundamental

(EMEF) integrada a Rede Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Marabá (SEMED),

vinculada a Diretoria da Educação do Campo.

Atualmente a escola é sediada no Projeto de Assentamento Grande Vitória, município

de Marabá. Fundamentada nos princípios da Educação do Campo e das escolas por alternân-

cia, a EFA visa proporcionar, de forma participativa, a Pedagogia da Alternância e a integra-

ção entre Escola, Família e Comunidade. Procura-se desenvolver uma metodologia estudo-

trabalho (por meio da relação prática-teoria-prática), proporcionando a integração entre o sa-

ber camponês e o conhecimento científico e através uma educação integral, com vistas ao

desenvolvimento socioeconômico sustentável da agricultura familiar (SANTOS, 2015).

Os participantes (alunos/as – educandos/as) da EFA são jovens rurais (homens e mu-

lheres) de 12 a 29 anos de idade, que estejam aprovados para o 6º ano (5ª série) do Ensino

Fundamental. Pratica-se a escolarização em regime de internato por um período de duas se-

manas (alternância), com 10 sessões de formação durante o ano. A instituição, que tem capa-

cidade para atender 120 estudantes, comporta jovens matriculados no curso de ensino funda-

mental, oriundos dos municípios de Novo Repartimento, Itupiranga, São João do Araguaia,

São Domingos do Araguaia Eldorado do Carajás e Bom Jesus do Tocantins, além de Marabá.

A EFA incentiva a aprendizagem de uma forma diferenciada e também o comparti-

lhamento da informação, formando anualmente turmas de Agricultor-Técnico em regime de

alternância (Tempo Escola e Tempo Comunidade). Ela conta com parcerias importantes, co-

mo a EMATER; secretarias municipais de agricultura; Ministério Público; EMBRAPA;

Companhia Vale.

7.2 Exemplos de ações de institucionalização da agroecologia

Esta parte do documento destina-se a apresentar uma síntese de exemplos de ações de

institucionalização da agroecologia identificados pela pesquisa nos territórios de ação coleti-

va. Além disso, analisa-se a relação entre os três territórios e descreve-se os caminhos da rea-

lidade da institucionalização.

135

7.2.1 Síntese das ações

As matrizes a seguir se constituem numa tentativa de descrever os principais resulta-

dos encontrados pela pesquisa acerca de práticas agroecológicas nos três territórios de ação

coletiva estudados. Todos eles foram citados pelos atores sociais. Cada quadro parte do refe-

rencial de uma dimensão agroecológica, onde são identificadas ações oriundas da fala desses

atores. Algumas dessas práticas foram constatadas in loco e através de observações partici-

pantes em eventos locais (feiras, reuniões, palestras, conversas, oficinas, etc.). Outras foram

comprovadas através do acesso a documentos institucionais, tais como: projetos; planos de

ação; relatórios; registros fotográficos; folders; cartilhas; programações de atividades.

Descreve-se a estratégia-ação; quais atores estão envolvidos; e em quais territórios

ocorrem essas respectivas estratégias-ações.

Quadro 7 – Ações agroecológicas nos 3 territórios de ação coletiva – Econômica. Dimensão Ação coletiva Quem – Onde

Eco

nô

mic

a

1. Promoção de feiras: da Agricultura Familiar; Orgâ-

nicas; Agroecológicas; da Economia Solidária.

MST; Rede Bragantina; UFPA; IFPA;

UEPA; CPT; CEPASP; UFRA; STTRs;

APACC; EMATER; prefeituras; FASE. BT TENEPA SUD

2. Programa Rota do Açaí - articulações para produção

e escoação do açaí em larga escala.

CODESEI; prefeituras; STTRs; EMATER BT TENEPA SUD

3. Articulações locais e regionais para o fornecimento

de produtos da agricultura familiar para o PAA e

PNAE.

IFPA; UFPA; APACC; FASE; STTR; D’

IRITUIA; CPT; EMATER; MMNEPA;

FETAGRI/GTA. BT TENEPA SUD

4. Apoio à comercialização de produtos em feiras con-

vencionais de agricultores familiares, mercados e espa-

ços públicos locais e regionais.

UNIFESSPA; CPT; APACC; STTRs;

MMNEPA; Rede Bragantina; CEPASP;

FETAGRI/GTA; MST; EMATER; UFRA;

D’IRITUIA; IFPA; FASE; UFPA; UEPA;

prefeituras. BT TENEPA SUD

5. Apoio a processos de comercialização de produtos in

natura da sociobiodiversidade (castanhas, sementes e

óleos) com empresas privadas.

APACC; EMATER; STTRs; prefeituras.

BT TENEPA SUD

6. Diagnóstico/monitoramento social e produtivo da

Feira da Agricultura Familiar.

ONG Extensão Amazônia. BT TENEPA SUD

7. Apoio à processos de coleta de sementes de espécies

nativas para extração e comercialização de óleos –

andiroba, copaíba, ucuuba, murumuru, jatobá.

APACC; FASE; EMATER; prefeituras;

CPT; IFPA; UFPA; UNIFESSPA. BT BT BT


BT: Baixo Tocantins; TENEPA: Nordeste Paraense; SUD: Sudeste Paraense.

Destaque em AMARELO: território onde ocorre a ação.

136

Quadro 8 – Ações agroecológicas nos 3 territórios de ação coletiva – Social. Dimensão Ação coletiva Quem – Onde

Fo

rtale

cim

ento

de

Red

es

1.Promoção da economia solidária em Rede – grupos

produtivos solidários.

Rede Bragantina; prefeituras.

BT TENEPA SUD

2. Rede Jirau de Agroecologia e Rede Bragantina de

Economia Solidária – trocas de saberes e articulações

institucionais para a promoção da agroecologia e da

economia solidária.

APACC; Rede Bragantina + grupos locais

+ instituições do poder público e sociedade

civil. BT TENEPA SUD

Fonte: Dados da pesquisa, 2018.



Quadro 9 – Ações agroecológicas nos 3 territórios de ação coletiva – Produtiva. Dimensão Ação coletiva Quem – Onde

Pro

du

tiva

1. Experimentos e implantação de tecnologias sociais

alternativas em projetos locais (sistemas de irrigação;

tratamento de água; criação de pequenos animais; api-

cultura; consórcios de espécies).

EMATER; MST; APACC; CPT; FASE;

EMBRAPA; UNIFESSPA; IFPA;

D’IRITUIA. BT TENEPA SUD

2. Diversificação produtiva com SAFs - implantação e

manejo com espécies nativas e exóticas.

EMBRAPA; UNIFESSPA; prefeituras;

UFPA; CPT; EMATER; UFRA; APACC. BT TENEPA SUD

3. Assessoria técnica para diversificação produtiva e

comercialização junto a agricultores familiares.

EMBRAPA; UNIFESSPA; UFPA; CPT;

APACC; EMATER; UFRA; prefeituras. BT TENEPA SUD

4. Banco de sementes crioulas MST; APACC; MMNEPA; STTRs;

ECRAMA; EFA; IFPA; UNIFESSPA. BT TENEPA SUD

Grupos produtivos de mulheres camponesas (assenta-

das, acampadas, indígenas) - produção e comercializa-

ção: horticultura; artesanato; mel e derivados; frutas;

pequenos animais; medicamentos naturais; biojóias.

CPT; MST; CEPASP; MMNEPA; FE-

TRAGRI/GTA; UFPA; UNIFESSPA;

ONG Ext. Amazônia; EMATER; IFPA;

UFRA; D’IRITUIA. BT TENEPA SUD

5. Grupos produtivos de mulheres agroextrativistas –

produção e comercialização – polpas de frutas; artesa-

nato; farinha de tapioca; biscoitos; mel e derivados;

medicamentos naturais; óleos; sabonete; hidratante

para a pele; licores; pães; ervas medicinais; bolos;

sucos; roupas.

APACC; FASE; EMATER; IFPA.

BT TENEPA SUD




Quadro 10 – Ações agroecológicas nos 3 territórios de ação coletiva – Ambiental. Dimensão Ação coletiva Quem – Onde

Am

-

bie

n-

tal

1. Campanhas de prevenção e combate ao uso do fogo.

EMBRAPA, STTRs; FETAGRI/GTA;

prefeituras; EMATER; UEPA; UNI-

FESSPA. BT TENEPA SUD

137

2. Manejo participativo comunitário de açaizais STTRs; prefeituras; EMATER; APACC;

BT TENEPA SUD

3. Cursos/disciplinas de educação ambiental para o

fortalecimento da agricultura familiar.

UEPA; UFPA; IFPA. BT TENEPA SUD

4. Projeto de fortalecimento da produção diversificada

por agricultores familiares assentados próximos à UCs

como forma de preservação ambiental

SEDAP.

BT TENEPA SUD

5. Recomposição vegetal de agroecossitemas – orienta-

ções técnicas; campanhas de conscientização; produção

e distribuição de mudas de espécies nativas e exóticas.

EFA; SEDAP; prefeituras; UFRA; UFPA;

UNIFESSPA; CPT; EMATER; ONG Ext.

Amazônia; MST; IFPA BT TENEPA SUD




Quadro 11 – Ações agroecológicas nos 3 territórios de ação coletiva – Formação e Conheci-

mentos. Dimensão Ação coletiva Quem – Onde

Fo

rma

ção

e S

ab

eres

1. Formação prática e teórica de multiplicadores em

agroecologia (cursos, oficinas, intercâmbios de experi-

ências).

APACC; MMNEPA

BT TENEPA SUD

2. Projetos de pesquisa- ação – desenvolvimento com

ênfase na diversificação produtiva e na agroecologia.

UFPA; UNIFESSPA; UFRA; IFPA BT TENEPA SUD

3. Projeto de pesquisa-ação – Núcleos Produtivos (pis-

cicultura; apicultura; SAFs; fruticultura) e fortaleci-

mento das organizações sociais.

EMBRAPA; prefeituras; UFRA; IFPA.

BT TENEPA SUD

4. Produções escritas: sistematizações de reflexões e

experiências em agroecologia decorrentes de parcerias

entre universidades e movimentos sociais.

UNIFESSPA; UFPA; UFRA.

BT TENEPA SUD

5. Construção de conhecimentos técnicos, ideológicos,

políticos em agroecologia em escala local, nacional e

internacional – o Instituto de Agroecologia Latino-

americano – IALA Amazônico (Via Campesina).

UNIFESSPA; MST; CPT; IFPA

BT TENEPA SUD

6. Caderneta agroecológica - Visibilidade e valorização

das produções agroecológicas das mulheres agriculto-

ras – Mulheres em Rede.

FASE; MMNEPA; FETAGRI/GTA BT TENEPA SUD

7. Cooperação para inserção da temática da agroecolo-

gia em currículos das escolas do campo

IFPA; UFPA; UNIFESSPA; EFA. BT TENEPA SUD

8. Inserção da temática da agroecologia nos cursos de

graduação – Faculdade de Educação do Campo e cur-

sos de Agronomia, Engª Ambiental e Engª Florestal.

UNIFESSPA; UFPA; UFRA; UEPA.

BT TENEPA SUD

9. Escolarização de jovens filhos de agricultores fami-

liares (ensino fundamental e médio) com base em prin-

cípios agroecológicos em regime e alternância (Tempo

Escola x Tempo Comunidade)

ECRAMA; EFA Marabá; CFR; IFPA.

BT TENEPA SUD




Um dos princípios fundamentais que parece transpassar as principais práticas identifi-

cadas nos territórios aqui tratados trata da garantia dos processos de distribuição e segurança

alimentar que envolve produção, elaboração e transformação, transporte, distribuição, conser-

138

vação e preparação de alimentos (MOLINA, 2011 apud CANAVESI; MOURA; SOUZA,

2016, p. 1022). Nessa perspectiva, evidencia-se uma agroecologia como manejo ecológico

dos recursos naturais por meio da ação coletiva (GUSMÁN, 2009 apud CANAVESI; MOU-

RA; SOUZA, 2016, p. 1022).

Neste sentido, o contexto da diversidade das iniciativas coletivas agroecológicas aqui

citadas; a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar; a diversificação das econo-

mias dos territórios; e o estímulo ao empreendedorismo local se apresentam como fundamen-

tais para o desenvolvimento rural (SCHNEIDER, 2004, p. 96).

7.2.2 Relações entre os três territórios

De forma geral, as ações desenvolvidas nos três territórios refletem os estágios dos

processos percorridos visando fortalecer a agroecologia. Nos três territórios a preocupação

com a criação, manutenção e ampliação de espaços voltados para a educação do campo são

iguais. Esse interesse é perceptível na diversidade de atividades de educação formal e não

formal, onde se privilegia espaços de escolarização técnica e de valorização de saberes locais.

Na dimensão econômica são identificadas ações que enaltecem duas frentes: a) a ocu-

pação dos espaços públicos com produtos agroecológicos, em especial as feiras, mobilizados

por instituições da sociedade civil (em parceria com órgãos públicos). De alguma forma, nos

três territórios ocorrem articulações entre instituições visando a realização dessas feiras, onde

se busca aglutinar, de forma seletiva, o maior número de agricultores familiares em torno da

atividade; b) acesso aos mercados institucionais (PAA e PNAE), onde cada vez mais as insti-

tuições de base (associações, STTR, cooperativas...) têm procurado se qualificar para fornecer

os produtos.

As práticas produtivas mobilizadas fazem emergir anseios de diversificação nos três

territórios. Elas têm sua origem, principalmente, nos projetos das instituições (como a EM-

BRAPA, EMATER, ONGs, FETAGRI, universidades...) e em projetos beneficiados pelos

PROINFs. Os sistemas agroflorestais, com maior ênfase no Nordeste Paraense se apresentam

como alternativa às práticas tradicionais de agricultura. Os grupos de mulheres, menos no

Sudeste e muito mais no Baixo Tocantins e Nordeste, têm se ampliado em quantidade e diver-

sidade e promovem um diálogo entre mobilizações sociais por direitos e práticas produtivas

que, concretamente geram renda. Esses grupos se constituem em redes socio técnicas de agri-

cultoras familiares.

139

As ações identificadas na dimensão ambiental se apresentam mais vinculadas às insti-

tuições de ensino e pesquisa. Contudo, essas práticas estão presentes de forma transversal nas

outras dimensões. De alguma forma elas são tratadas nos espaços coletivos que tratam das

dimensões da agroecologia, mas no Baixo Tocantins essa dimensão parece ser evidenciada

por conta da forte relação que se estabelece entre agroecologia e extrativismo.

As práticas voltadas para a promoção da formação e valorização dos saberes locais

também evidenciam diversidades. Verifica-se uma preocupação dos atores dos três territórios

com a realização de processos teóricos e práticos (intercâmbios) para trocas de saberes. Muito

mais do que “educativos”, esses encontros promovem trocas de conhecimentos acerca de ex-

periências em curso, associando teoria e prática. Por isso, os agricultores multiplicadores

agroecológicos têm se referenciado como agentes importantes na disseminação de práticas

agroecológicas nos três territórios.

Os tópicos a seguir se constituem como uma tentativa de apontar itens que refletem as

relações entre os três territórios.

a) Circuitos curtos

A partir de princípios éticos e solidários, as bases para a construção de estilos de agri-

cultura sustentável e de estratégias de desenvolvimento rural podem ser pautados em princí-

pios agroecológicos. Efetivamente, do ponto de vista das relações interpessoais, a opção por

mercados curtos encontrados nos três territórios relaciona-se à compreensão da importância

das interações entre agricultores, consumidores e outros atores. Essa estratégia parece estar

melhor organizada no Baixo Tocantins.

De fato, a pesquisa constatou que a realização de feiras se constitui, do ponto de vista

da tentativa de dar visibilidade à agroecologia junto à sociedade, como a estratégia econômica

mais adotada pelos atores nos três territórios. Elas se originam, inicialmente, das feiras con-

vencionais que comercializam produtos da agricultura familiar e, somente depois da interven-

ção das instituições da sociedade civil, o perfil orgânico ou agroecológico passa a ser adotado.

Essa intervenção ocorre mediante demandas apresentadas pelos agricultores e camponeses e

pela convergência com objetivos estratégicos das instituições envolvidas e apoiadoras. A re-

gularidade desses eventos varia de território para território. Dependem das condições objeti-

vas. No Baixo Tocantins, de maneira geral, ocorre um maior planejamento.

A constatação da necessidade de crescimento do potencial das feiras tende a ser mais

bem apropriada pelo conjunto dos atores envolvidos em agroecologia, uma vez que se reco-

140

nhece que a quantidade de produtores envolvidos ainda é eminentemente pequena, se compa-

rada ao universo total dos agricultores familiares de cada território. Essa constatação é mais

evidenciada por alguns atores sociais do Sudeste Paraense.

Se por um lado essas estratégias econômicas e produtivas agroecológicas percebidas

são organizadas a partir de articulações institucionais (movimentos sociais e instituições pú-

blicas), por outro se verifica que elas privilegiam escalas locais e se restringem a determina-

dos nichos produtivos e de comercialização. É que, como se trata de iniciativas relativamente

recentes, observa-se que os atores sociais ainda se encontram em estágios primários de orga-

nização, gestão e definição de padrões de qualidade dos produtos, assim como na execução de

instrumentos mais eficazes de marketing. A padronização das estruturas (barracas, ornamen-

tação, embalagens), que pode se constituir num referencial de marketing, é tratado com mais

atenção no Baixo Tocantins, que já recebeu apoio financeiro de projetos de agências financia-

doras para apoiar algumas feiras.

b) Referencial teórico e saberes locais

O papel desempenhado pelas instituições de ensino e pesquisa em todos os três territó-

rios assume importância relevante, principalmente por que sua intervenção nos processos de

promoção e fortalecimento da agroecologia ocorre levando em conta os estágios e entendi-

mentos dos grupos atuantes. A partir de seu campo científico, essas instituições atuantes nos

territórios promovem uma noção de agroecologia, simultaneamente, no campo da ciência e

em organizações da sociedade. Dessa forma, é possível contribuir para o delineamento de

temas comuns e para a criação de novos mecanismos de interação e comunicação, seja por

meio de contestações e de controvérsias, seja pela construção de identidades, entre ciência e

sociedade (BRANDENBURG; LAMINE; DAROLT, 2013, p. 7). Neste sentido, as Institui-

ções Federais (IFs) – UFPA, IFPA, UFRA e EMBRAPA, assumem relevância alta em um dos

três territórios.

A realidade da institucionalização em curso se reveste de importância na medida em

que elas são promovidas pela atuação de diversos segmentos da sociedade e evidenciam o

caráter heterogêneo dessas práticas. Isso não implica em dizer que não existam outras iniciati-

vas agroecológicas além das que foram aqui citadas. Elas até podem existir, mas estão invisi-

bilizadas.

Além disso, em maior ou menor grau, ocorre a presença de atores da sociedade civil e

do poder público no planejamento e na execução dessas possibilidades, de forma que esses

141

atores são capazes de propor arranjos institucionais e mecanismos de gestão social adequados

às suas realidades e capacidades operacionais acerca da agroecologia, reconhecendo que cada

um deles possui uma trajetória própria que significa certo acúmulo de trunfos específicos.

Dessa forma, as possibilidades de institucionalização da agroecologia nos territórios

transitam numa relação dialógica historicamente construída sob fortes pilares entre os espaços

de formação-escolarização-pesquisa e as necessidades de construção de uma identidade terri-

torial camponesa evidenciada nas ações locais.

c) Políticas públicas

As dimensões produtiva e econômica da agroecologia se destacam nos territórios. Po-

líticas importantes de fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia vieram (ou se

fortaleceram) através do PTC. Pode-se citar as principais políticas que foram acessadas pelos

agricultores familiares dos três territórios tratados nesta pesquisa: PAA; PNAE; Luz Para To-

dos; Educação Tecnológica (IFPA); ampliação dos cursos de nível superior específicos para o

meio rural; curso técnicos profissionalizantes através do PRONATEC Campo; Bolsa Verde;

Seguro Defeso; PRONAF; PROINFs; ATER específica para mulheres, quilombolas, extrati-

vistas, pescadores, indígenas, agroecologia e juventude. Todas essas políticas possuíam em

seus princípios e objetivos a perspectiva agroecológica.

d) Diversificação produtiva (SAFs) – Estabilização de um referencial teórico

O referencial que se apresenta na construção dessas realidades agroecológicas, através

do desenvolvimento das diversas iniciativas em curso, também está relacionado às práticas

produtivas, sociais e ambientais desenvolvidas pelos agricultores familiares, sobretudo através

de SAFs. Eles são considerados pelo conjunto dos atores como uma alternativa sustentável de

uso da terra e de produção de alimentos. Vários formatos de SAFs estão se firmando enquanto

grande potencial econômico e organizativo das famílias (de forma individual e coletiva) nos

três territórios e devem ser fortalecidos.

e) Educação e agroecologia como caminho

Demonstra-se que um dos caminhos importantes que se deve continuar a trilhar nos

três territórios, visando o fortalecimento e a institucionalização da agroecologia, é a amplia-

ção das formas de ocupação dos espaços educacionais. A quase ausência de políticas públicas

142

capazes de impulsionar as práticas agroecológicas em curso tende a ser enfrentada, também,

com iniciativas locais de formação da consciência de diversos segmentos da sociedade acerca

da importância da agricultura familiar e da agroecologia, especialmente entre os jovens e as

mulheres.

f) Consolidação das Redes

Processos de criação ou ampliação de redes em torno da perspectiva agroecológica

têm se tornado referências importantes, sobretudo no Baixo Tocantins (através da Rede Jirau)

e no Nordeste Paraense (Rede Bragantina e MMNEPA). Mesmo no Sudeste, as articulações

que existem para o funcionamento das feiras tendem a caminhar para se configurarem en-

quanto redes agroecológicas. Neste caminho, a consolidação das redes também é um elemento

fundamental para a institucionalização e fortalecimento dos grupos produtivos de mulheres

que já desenvolvem um conjunto de atividades agroecológicas.

7.2.3 Caminhos da institucionalização

A seguir são traduzidas as realidades da institucionalização da agroecologia encontra-

das nos três territórios.

7.2.3.1 Baixo Tocantins

a) A APACC

A APACC acompanha e apoia presencialmente, de forma direta e indireta, 35 grupos

produtivos locais, dentre eles associações, cooperativas, colônias de pescadores, sindicatos e

grupos sem personalidade jurídica (que são organizados para fins produtivos e de comerciali-

zação de seus produtos). De forma indireta, apoia iniciativas coletivas e individuais desenvol-

vidas em comunidades, mobilizando as pessoas para participar de capacitações teóricas e prá-

ticas junto a outros grupos (intercâmbios). Essa prática ocorre mesmo junto à municípios pou-

co assistidos por ONGs que trabalham com a agroecologia, como Tailândia e Moju. Sabe-se

que nestes municípios existem boas experiências de diversificação produtiva familiar, mas

eles não recebem apoio qualificado capaz de fortalecer suas experiências e dar visibilidade de

suas produções para a sociedade.

143

As atividades da entidade também estão muito vinculadas às capacidades das mulhe-

res, que se organizam em grupos produtivos. Elas compõem grupos afins em vários municí-

pios. O Quadro 12 descreve os principais grupos de mulheres (todos acompanhados pela

APACC), destacando as suas principais produções e formas de comercialização. Além disso,

também se descreve outras organizações produtivas apoiadas pela entidade (associações e

cooperativas) onde também ocorre a participação das mulheres.

Quadro 12 – Experiências de produção agroecológica de mulheres no Baixo Tocantins.

Grupo/município Qtde.

pessoas Produção

Formas de comercializa-

ção

Grupo de mulheres Extrativistas

Filhas da Terra – Igarapé Miri. 18 Licores; pães.

Feiras de agroecologia;

eventos.

Grupo de Mulheres do STTR -

Limoeiro do Ajuru.

21 Extração de óleos; sabonete;

hidratante.

Feiras convencionais e

agroecológicas; NATURA;

outras empresas de cosméti-

cos.

Grupo de mulheres Santa Maria –

Limoeiro do Ajuru. 13

Mel; medicamentos alternativos;

ervas medicinais.


agroecológicas.

Grupo de Mulheres Fazenda

Cametá – Cametá. 12

Ervas medicinais; beiju; farinha

de tapioca.


agroecológicas.

Grupo de Mulheres da Várzea

São José – Cametá. 15

Medicamentos alternativos;

artesanato; manejo de açaí; pis-

cicultura.


agroecológicas.

Grupo de Mulheres Nova Espe-

rança – Cametá. 15

Viveiro de mudas; SAF; bolos;

sucos.


agroecológicas.

Associação de Mulheres da Ilha

Cupijuba Miri – Limoeiro do

Ajuru.

10

Açaí; camarão; sementes de

oleaginosas; frutas; frango;

andiroba.


agroecológicas.

Grupo de Mulheres Bracinho do

Icatu – Limoeiro do Ajuru 13

Artesanatos e tapetes Feiras convencionais e

agroecológicas

Associação de Remanescentes de

Quilombos São José do Icatu –

CRESQJI – Grupo de Mulheres

Flor da Roça – Mocajuba.

25

Farinha d’água; beiju; macaxei-

ra; cacau; castanha do Pará;

pães; biscoitos; polpa de frutas.

Loja na sede da Associação;


agroecológicas.

Cooperativa Agroindustrial e

Extrativista das Mulheres do

Município de Cametá – CO-

OPMUC.

35

Artesanatos; fitoterápicos; lico-

res; mel; polpa de açaí; polpas

de frutas; pães; doces; biscoitos.

PAA; PNAE; Loja da coo-

perativa; feiras locais e

regionais de economia soli-

dária e agroecologia.

Associação Agroextrativista dos

Moradores do Ajo – AMA –

Cametá. 10

Rainha; açaí; pupunha; peixe;

tapioca; polpa de açaí; cacau;

cupuaçu; manga; taperebá; goia-

ba.

PAA; PNAE;


agroecológicas.

Cooperativa Agrícola de Empre-

endedores Populares de Igarapé

Miri - CAEPIM.

84

Açaí; sementes de oleaginosas;

polpa de frutas; peixe; camarão;

farinha; galinha caipira.

PAA; atravessadores; Feiras

convencionais e agroecoló-

gicas.

Fonte: APACC (2018).

Além dessas atividades em apoio às mulheres extrativistas, a APACC trabalha desde o

ano 2000 no apoio à agricultura familiar nas áreas de ilhas – várzea e terra firme. Sua atuação

apoia processos produtivos de agricultores através de ações que promovem a agroecologia, na

superação de dificuldades enfrentadas pelas famílias e grupos. Busca-se promover o desen-

144

volvimento da comercialização com base em ações de economia solidária entre os agriculto-

res, as feiras e os programas de compras institucionais, como o PAA e o PNAE.

Segundo a APACC, já foi possível envolver (até o ano de 2017) cerca de 1.500 agri-

cultores/as; 66 jovens do meio rural; 500 mulheres de várias comunidades da região em pro-

cessos de formação teórica e prática. Isso tem sido possível devido sua atuação em redes de

instituições parceiras e contando com o desenvolvimento de projetos realizados em parcerias

com instituições nacionais (empresas, igrejas); da cooperação internacional (agencias, igre-

jas); e com instituições do governo federal (ministérios, autarquias, fundações).

b) A Rede Jirau de Agroecologia

A Rede Jirau teve sua conformação atual em 2016. Ela é uma rede composta por pes-

soas (agricultores familiares) e por organizações sociais (públicas e da sociedade civil). Neste

ano (2016) foi eleita a primeira coordenação. Sua estrutura está assim disposta: 1) Coordena-

ção; 2) Coordenação Ampliada; 3) Comissões de coordenação das feiras agroecológicas; 4)

Comissões de organizações de eventos; 5) Grupos nas comunidades; 6) Grupos de trabalho de

discussão de políticas públicas, como o PAA e o PNAE. Os principais parceiros da rede estão

descritos do Quadro 13:

Quadro 13– Parceiros da Rede Jirau. Empresas Poder público Ciência e Tecnologia Movimentos sociais

NATURA

Prefeitura Municipal de

Cametá

ADEPARÁ

IFPA

UFPA

APACC; UCODEP;

CFR/ARCAFAR

CART; STTR Cametá;

COPMUC; ABONG

ANA Amazônia; Diocese de Cametá.

Fonte: Rede Jirau (2018).

Esses e outros parceiros contribuem para a realização de atividades diversas, tais co-

mo: participação em eventos; intercâmbios de experiências; visitas a projetos; pesquisas; fei-

ras agroecológicas; qualificação de bases curriculares de ensino médio e superior voltados

para a agroecologia; acesso a mercados institucionais (PAA e PNAE); produção e armazena-

mentos de sementes crioulas; projetos produtivos de grupos locais, dentre outras.

Em 2017, com o apoio de uma secretaria executiva eleita pelos membros, ocorreu o

primeiro planejamento que visou concentrar os esforços na realização do I e do II Jirau Agro-

ecológico, ocorridos no mesmo ano. O Jirau é promovido buscando o fortalecimento do diá-

logo entre experiências agroecológicas e agentes públicos e instituições que promovem a

agroecologia na região.

145

Em 2018 o segundo planejamento avaliou os resultados das atividades previstas e de-

finiu um plano de ação para o próximo período, além de estabelecer os parâmetros para a rea-

lização do III Jirau. Essa atividade ocorreu em Cametá e contou com a participação de 41 ins-

tituições da sociedade civil e do poder público

Em sua versão em 2018, o tema escolhido pela Rede para o III Jirau Agroecológico

foi: “Atuação em Rede e resistência do movimento agroecológico no Baixo Tocantins: do

diálogo de saberes à promoção dos conhecimentos”. Os eixos definidos para o evento traduzi-

ram os processos em curso: a) Protagonismo feminino e agroecologia; b) Gestão do território

e sócio biodiversidade; c) Educação do campo; d) Ciência, tecnologia e inovação; e) Econo-

mia solidária e mercados sociais.

Através da Rede Jirau também se desenvolvem apoios para a realização de feiras agro-

ecológicas em alguns municípios. O Quadro 14 descreve as principais feiras acompanhadas

pela rede.

Quadro 14 – Feiras da agricultura familiar e agroecologia no Baixo Tocantins. Município Responsável Perfil Qtde. envolvidos

Cametá Rede Jirau Agroecológica 70 produtores

Limoeiro do Ajuru STTR Agroecológica 20 mulheres

Igarapé Miri STTR Agroecológica 13 famílias

Mocajuba Associação + prefeitura Convencional Agroecológica Associados

Baião Associação + prefeitura Convencional Agroecológica Associados

Fonte: APACC, 2018.

Outras feiras são realizadas de forma comunitária, direto nas comunidades. Vários

agricultores já possuem mercado seguro, como o fornecimento semanal de cestas de produtos

da agroecologia para consumidores fixos, demonstrando que a sociedade está abraçando a

ideia da agroecologia como necessidade para viver bem.

A Imagem 1 retrata feiras realizadas no território e atividades envolvendo agricultores

multiplicadores coordenados pela Rede e pela APACC.

Imagem 1 – Atividades agroecológicas no Baixo Tocantins.

Fotos: Da direta para a esquerda: Imagens da Feira agroecológica de Cametá; Imagens da Capacitação de Multi-

plicadores de agroecologia.

Fotos: Juliana Costa.

146

c) UFPA e IFPA

A institucionalização da agroecologia também é uma realidade nos espaços de cons-

trução do conhecimento científico em instituições como a UFPA e IFPA. Tem-se desenvolvi-

do um diálogo intercultural que aceita que a ciência não é a única maneira de olhar, transfor-

mar e emancipar o mundo (TOLEDO, 2016, p. 44), ou seja, preconiza-se entre os educadores,

estudantes e agricultores práticas de diálogo de saberes.

Estas instituições - tanto a UFPA quanto o IFPA - manifestam grandes empenhos ins-

titucionais no planejamento de atividades voltadas para o campo agroecológicas, dentro e fora

de seus espaços físicos. Verifica-se que o caminho para consolidar a agroecologia está na

formação de novos gestores e lideranças sociais. Essa transformação já está em curso, quando

se verifica que já ocorre a inserção desse tema nos currículos das escolas do campo e por evi-

dentes mudanças de consciência de muitos professores. Essa realidade também se manifesta

quando, por exemplo, as instituições privilegiam a aquisição de produtos da agricultura fami-

liar para a alimentação escolar, através da publicação de editais públicos do PNAE, fato que

vem ocorrendo em algumas prefeituras e no IFPA de Cametá.

Uma educação no campo agroecológico no Baixo Tocantins (enquanto região) é pos-

sível, mas alguns desafios devem ser superados, tais como: a) precisa repensar a questão pro-

dutiva familiar diante de dilemas existentes entre terra e território e entre agricultura familiar

e os projetos do agronegócio que avançam em frentes como o dendê e a pimenta do reino. Em

sua percepção, essas reflexões devem ser propostas pela UFPA, em conjunto com os movi-

mentos sociais; b) a FECAMPO não é mais somente educação, tem que ir para o produtivo, o

ambiental, o social etc. c) Precisa-se disseminar a agroecologia em todo o território através de

campanhas massivas de conscientização.

c) As prefeituras municipais e o Programa “Rota do Açaí”

O programa está vinculado ao Ministério da Integração Nacional, cujo objetivo é

promover a estruturação de atividades produtivas, arranjos produtivos e rotas de in-

tegração para o desenvolvimento regional e territorial. As ROTAS são redes de ar-

ranjos produtivos locais, associados a cadeias produtivas estratégicas capazes de

promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasilei-

ras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

As Rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecio-

nados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergi-

as coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a

sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclu-

são produtiva e o desenvolvimento regional. (BRASIL, 2018, p. 1).

147

Percebe-se que muitas prefeituras preferem apoiar projetos de maior escala, deixando

de lado as iniciativas locais. Isso expressa a importância que muitos gestores públicos têm

atribuído a este programa. Eles compreendem que este pode se constituir um grande potencial

para as prefeituras e para a região do Baixo Tocantins, já que existem recursos financeiros

orçados para financiar a produção e comercialização do açaí em grande maioria dos municí-

pios.

Contudo, ocorre que, para isso, entra em cena o jogo de interesses individuais, onde as

disputas políticas se sobressaem, em detrimento da execução do programa em todos os muni-

cípios de forma igual. Para o CODESEI e a prefeitura de Limoeiro do Ajuru, a instalação de

dispositivos de gestão social participativos do programa (conselhos, colegiados) podem ser

um bom caminho para regular seu funcionamento e sua consolidação no território. Por outro

lado, esses atores também observam com certa reserva a continuidade do programa mediante

as mudanças de gestão em curso no governo federal.

Além do apoio dispensado por algumas prefeituras na realização de feiras locais, a

pesquisa não encontrou evidências de investimentos financeiros governamentais relevantes

aos processos agroecológicos em curso nos municípios. Da mesma forma, não se verifica a

destinação de esforços humanos - profissionais membros dos quadros técnicos das prefeituras

- voltados especificamente para apoiar esses processos. Exceção apenas deve ser atribuída

para algumas prefeituras que abrem editais públicos para aquisição de parte da alimentação

escolar através PNAE.

7.2.3.2 Nordeste Paraense

No território institucional do Nordeste Paraense a identificação de diversos atores que

praticam uma agroecologia voltada para a intensificação ecológica, com vistas a privilegiar a

dimensão econômica, visando os mercados (feiras, comércios, PAA e PNAE), é bastante evi-

dente. Igualmente, o fortalecimento das organizações sociais – associações e cooperativas –

aparece como premissa, assim como a realização de projetos locais de incentivos à diversifi-

cação produtiva.

a) A EMBRAPA

Os Núcleos Produtivos se constituem uma iniciativa desenvolvida em parceria com a

prefeitura de Paragominas, IFPA e SENAR. Possui como eixos a piscicultura; apicultura;

148

SAF; tubérculos (mandioca); fruticultura (especificamente cacau e açaí). A estratégica contri-

bui para dar continuidade às atividades locais de fortalecimento da agricultura familiar. Para

isso, esses sistemas devem levar em conta as dimensões ambiental, social e econômico e são

desenvolvidos em quantidades de hectares que os agricultores optaram, tendo como perspec-

tiva os mercados locais.

Na prática, os núcleos se constituem parte importante do programa de pesquisa-ação

da EMBRAPA, que envolve, também, a realização de capacitações de agentes multiplicado-

res. Esses agentes também se envolvem na análise e monitoramento de sistemas florestais,

com vistas à melhoria permanente de sua produtividade. Dessa forma, esses núcleos são gru-

pos e agricultores familiares reunidos por linha produtiva que os congrega em torno de objeti-

vos e interesses próximos. Eles não se limitam apenas à pesquisa, mas também promovem

qualificação da produção e do acesso a mercados. Prioriza-se agricultores familiares vincula-

dos às organizações sociais, como forma de valorizar essas representações e fortalecer arran-

jos sociais territoriais importantes com cooperativas, associações, STTRs.

Avalia-se de forma positiva as estratégias pensadas a partir desse e de outros projetos

de fortalecimento dos SAFs, uma vez a promoção desse tipo de arranjo institucional tem asse-

gurado no nordeste paraense, mesmo fora do território institucional, um conjunto de articula-

ções que tem sido capaz de unir pesquisa e desenvolvimento em diversos municípios. Neste

caso, parcerias entre a EMBRAPA, SENAR, Prefeituras, cooperativas, ONGs, CIRAD e ou-

tras instituições tornam-se eficazes na medida em que, também, busca valorizar a chegada dos

produtos nas feiras e mercados institucionais (PAA e PNAE).

b) Cooperativa D’ Irituia

As atividades desenvolvidas pelas cooperativas de Irituia e municípios vizinhos se tor-

naram grandes referenciais de diversificação produtiva da agricultura familiar para esta região

paraense. Não poucas têm sido as pesquisas científicas buscando entender essa dinâmica que

tem assegurado processos produtivos agroecológicos e de comercialização exercida sob a co-

ordenação dos agricultores e de suas organizações.

A Cooperativa Agropecuária dos Produtores Familiares Irituienses – D’IRITUIA visa

produzir e conservar possibilitando sustentabilidade e vida digna no campo aos cooperados.

Ela se destaca em nível nacional e até internacional ao conciliar o desenvolvimento de suas

atividades econômicos com a promoção dos princípios agroecológicos.

149

Os atores afirmam que em Irituia tem ocorrido, progressivamente, uma ascensão dos

SAFs. Um dos principais motivos desse resultado positivo foi o fato de que os agricultores

que têm apostado nesses sistemas se sentem motivados para investir em suas propriedades, já

que teriam mercados assegurados para comercializar, principalmente as feiras; o PAA e o

PNAE. Consequentemente, a agroecologia cresceu e a comercialização dos produtos vai para

além dos municípios, vendendo para outras localidades próximas.

Dessa forma, tem ocorrido o crescimento da consciência do cuidado como clima e

com alimentos saudáveis, resultando na melhoria da qualidade de vida, principalmente dos

cooperados. Esse nível de consciência é resultado de um processo lento, mais profundo, pas-

sando de geração para geração, onde diversos arranjos institucionais compostos pelas institui-

ções de pesquisa e ensino; ONGs nacionais e internacionais; prefeituras e movimentos sociais

tem sido muito importantes.

Neste sentido, a cooperativa D’IRITUIA e as instituições que atuam em parceria em

diversas ações manifestam que ali a agroecologia já pode ser considerada institucionalizada,

mesmo sabendo que ainda há muito o que fazer para melhorar a diversificação, a qualidade

dos alimentos e as formas de organização social.

Contudo, também convergem que em outros municípios existem iniciativas positivas

que se preocupam com a qualidade de alimentos produzidos. Eles só necessitam de apoio téc-

nico para assegurar o crescimento de sua produção diversificada e o fortalecimento das suas

formas de organização. O caminho pode ser o envolvimento da academia e dos governos.

Para que o modelo de Irituia possa seguir crescendo, é indispensável tratar dos proces-

sos de comercialização para assegurar renda. Fazer agroecologia significa melhorar a renda.

Se não houver decisões institucionais para se assegurar a comercialização através dos diversos

canais que hoje existem, como o PAA, PNAE, feiras locais, estaduais e nacionais, eventos

etc., os agricultores vão retornar à modelos tradicionais (gado, monoculturas...).

Por isso, para que a agroecologia possa se consolidar em mais lugares é necessário

amplia as alternativas de produção, de conservação e recuperação, sempre relacionadas ao

fortalecimento e abertura de canais de comercialização. O acesso qualificado, regular e digno

dos produtos dos agricultores aos nos mercados locais e regionais é determinante para que,

cada vez mais eles qualifiquem sua produção, assegurem vida digna para suas famílias e, por

consequência, a sociedade tenha acesso a alimentos agroecológicos.

Convém frisar que o grau de institucionalização da agroecologia na cooperativa só al-

cançou os níveis atuais devido à realização de capacitações, experimentos e gestão comparti-

lhada. Da mesma forma, esses e outros resultados positivos ocorrem devido ao permanente

150

processo de articulação institucional que a cooperativa desenvolve, principalmente com os

seguintes órgãos/instituições: IFPA; NIT; UFPA; UFRA; CAMTA; ADEPARÁ; ASA;

AMAZON Oil; SEBRAE; NATURA; NOS Soluções; SISTEMA OCB; BERACA; EMA-

TER; INCUBITEC; IDEFLOR Bio; APRAZIVER Restaurante; Prefeitura de Irituia PRO-

PPG; EMBRAPA.

c) A EMATER

A partir de sua capilaridade institucional, que conta com equipes multidisciplinares de

profissionais atuantes em todos os municípios do nordeste paraense, a instituição tem como

meta anual a execução do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural anual (PROA-

TER). Ele é o norteador das atividades finalísticas da empresa e visa o fortalecimento da pro-

dução diversificada e a comercialização de produtos orgânicos e da agroecologia.

As equipes dos escritórios locais realizam um conjunto de atividades voltadas para a

agroecologia: palestras; orientações sobre técnicos de manejo, consórcios, SAFs, adubação

orgânica; dias de campo; intercâmbios de experiências etc. O apoio local à realização das fei-

ras tem sido uma das estratégias importantes EMATER, desde o processo produtivo até o

apoio estrutural, nas cidades onde elas se instalam, sempre em parceria coma as prefeituras e

organizações sociais.

Internamente, a instituição deve seguir desenvolvendo cursos de capacitação técnica

em agroecologia, como forma de melhor qualificar suas equipes. Além disso, desenvolve-se

na instituição a compreensão de que as mudanças positivas de atitude na relação com o meio

ambiente e os recursos naturais têm ocorrido devido a construção de um novo referencial de

desenvolvimento para a região. Isso vem sendo construído ao longo dos anos na instituição e

na aprendizagem empírica junto a muitos agricultores experimentadores.

d) O MMNEPA

As atividades desenvolvidas ao longo de vários anos pelo MMNEPA, no aspecto pro-

dutivo e organizativo, também devem ser consideradas como grandes possibilidades de insti-

tucionalização da agroecologia. Em todo o nordeste paraense, para além do território institu-

cional, o Movimento acompanha, apoia e mobiliza 76 grupos produtivos de mulheres, que

também estão envolvidos em formações sobre agroecologia e feminismo. As feiras agroeco-

lógicas e os mercados institucionais se apresentam como os principais espaços de comerciali-

zação da produção desses grupos de mulheres.

151

Além de outras iniciativas, o MMNEPA desenvolve o projeto Mulheres do Campo –

Experiências de produção agroecológica na Amazônia, atuante em 19 municípios no Estado

do Pará. O projeto é coordenado pelo MMNEPA e pela APACC. As atividades são desenvol-

vidas a partir do financiamento da União Europeia e da agência de cooperação ‘Pão Para o

Mundo” e tem como parceiros a Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazônia; UCODEP;

OXFAM; EMATER. A articulação do projeto é feita pela Articulação Nacional de Agroeco-

logia (ANA) Amazônia.

O Quadro 15 descreve os grupos de mulheres no nordeste paraense envolvidos com o

projeto desde 2010:

Quadro 15 – Experiências de produção agroecológica de mulheres no nordeste paraense.

Grupo/município Qtde.

pessoas Produção

Formas de comercializa-

ção

Associação Julho Marinho – Mãe

do Rio.

18 famí-

lias

Ovos caipira; verduras; óleo de

coco; cana-de-açúcar; mel;

andiroba; copaíba; farinha;

macaxeira.

PAA; PNAE; Feiras agroe-

cológicas e convencionais.

Associação de Desenvolvimento

Comunitário de Santa Maria do

Pará – ADESC – Santa Maria.

18 famí-

lias

Mel; polpas de frutas; verduras;

peixe; açaí; farinha; macaxeira;

galinha caipira.

PAA; PNAE; Feiras agroe-

cológicas e convencionais.

Associação Municipal de Produ-

tores/as da Agricultura Familiar –

ASPROFC – Capanema.

24 mu-

lheres

Plantas medicinais (produção e

beneficiamento); polpas de

frutas; produtos in natura; medi-

camentos maturais.

PAA; Loja da associação;

Feiras agroecológicas e

convencionais.

Associação Quilombola São José

Arcanjo – Comunidade S. José

do Açaiteua – Irituia.

34 mu-

lheres

Farinha; mel; frutas (laranja,

limão, banana); galinha caipira;

pato; porco; leite de vaca.

Atravessadores; Feiras

agroecológicas e convenci-

onais.

Fonte: MMNEPA (2018).

Os processos de consolidação da agroecologia estão sendo possíveis devido ao fortale-

cimento das parcerias feitas com os próprios homens da FETAGRI e através de projetos de

apoio a empreendimentos produtivos realizados também através de parceria, como Fundação

Banco do Brasil, por exemplo. Além disso o fortalecimento gradual de duas feiras regionais

da agricultura familiar tem proporcionado maior envolvimento de grupos de mulheres, assim

tem ocorrido a melhoria da renda de suas famílias. No entanto, essas feiras precisam ser forta-

lecidas com apoios de projetos que assegurem condições para apoiar a produção dos grupos

de mulheres e o transporte de seus produtos para os locais de comercialização.

Na Imagem 2 pode-se verificar a realização de atividades práticas e de capacitação que

são coordenadas pelo MMNEPA.

152

Imagem 2 – Atividades do MMNEPA.

Fonte: MMNEPA (2018).

A Caderneta Agroecológica (Imagem 3) também se constitui uma atividade do

MMNEPA. A execução das atividades por parte das mulheres junto às suas famílias pode ser

considerada uma experiência consolidada de agroecologia. A partir do projeto “Mulheres e

Agroecologia em Rede” este instrumento tem sido capaz fazer o monitoramento da produção

e consumo de famílias, dando visibilidade e valorizando a produção agroecológica, sobretudo

das mulheres agricultoras.

Imagem 3 – Caderneta Agroecológica.

Fonte: Projeto Mulheres e Agroecologia em Rede (2018).

A experiência do uso da caderneta tem demonstrado que as mulheres precisam de

uma ATER específica e de linhas próprias de financiamento. Ela contribui para demonstrar a

capacidade operacional das mulheres em fazer gestão de empreendimentos produtivos.

Ainda, como possibilidade para o avanço da agroecologia a partir da rede MMNEPA,

tem se buscado assegurar a implementação um Banco de Sementes de Mulheres. A ideia é

transformar o que elas já praticam individualmente, em suas famílias (guardar e proteger se-

mentes) e tornar isso coletivo e visível para as outras instituições e para sociedade. Com isto,

153

dissemina-se a necessidade de perpetuar as sementes crioulas enquanto prática agroecológica,

em contraposição aos avanços de projetos de monoculturas nos municípios.

e) ECRAMA e Rede Bragantina

As realidades de consolidação da agroecologia em torno das atividades desenvolvidas

pela Rede Bragantina de Economia Solidária passam pela articulação de um conjunto de ini-

ciativas de educação e de economia solidária. A agroecologia está presente a partir de vários

“focos locais” e depende do contexto de vários grupos que se articulam e atuam nos municí-

pios.

A Rede tem procurado aglutinar as experiências coletivas de produção agroecológica e

da economia solidária. Através das feiras da agricultura familiar nos municípios, as estratégias

de comercialização têm se constituído grande oportunidade para diversos municípios. Isso

tende a se fortalecer, mesmo sem apoios de políticas públicas, uma vez que os grupos e insti-

tuições estão muito articulados em torno dos objetivos e estratégias que são definidas coleti-

vamente. A Rede Bragantina contém 12 instituições membros (associações e cooperativas),

mais instituições de apoio que planejam e executam atividades coletivas.

Fazendo parte da Rede Bragantina, a ECRAMA já se constitui uma estratégia institu-

cionalizada da agroecologia no nordeste paraense. Desde 2016 a escola oferta o curso Agroe-

cologia e Cidadania assegurando condições para que filhos e filhas de agricultores desenvol-

vam uma escolarização em regime de alternância (Tempo Escola e Tempo Comunidade),

através de processos de escolarização técnica do ensino médio; formação teórica; conscienti-

zação; práticas; produção de alimentos; visitas/trocas de experiências. Um grupo na internet é

um espaço dinâmico para divulgação das experiências em agroecologia pelos alunos, seus

pais e amigos.

A seleção dos estudantes se dá anualmente, através de um edital. O público prioritário

são pessoas de 16 a 35 anos, agricultores familiares – jovens e adultos, homens e mulheres. O

Projeto Pedagógico do curso Agroecologia e Cidadania (que já está na sua IV edição) tem

como prática a Educação Continuada para Vida e Trabalho no Campo. O curso ocorre em

diferentes níveis de formação e inter-relação entre Escola – Comunidade – Sociedade, com

duração de um ano, com carga horária total de 300 horas (200 horas presencial e 100 de tem-

po família-comunidade-sociedade), dividido em 5 módulos de uma semana. O curso tem per-

fil de educação do campo e educação profissional técnica integrada ao ensino médio (EJA)

com registro no Conselho Estadual de Educação. O certificado do curso atribui ao concluinte

154

a qualificação técnica de Agente de Desenvolvimento Local. A instituição mantenedora desse

curso é a Diocese de Bragança, através da pastoral Obras Sociais. A Imagem 4 apresenta pro-

dutos comercializados pela Rede e um momento de formação a ECRAMA.

Imagem 4 – Atividades agroecológicas da Rede Bragantina e da ECRAMA.

Fonte: Blog Amazônia em rede (2018).

Grande maioria dos jovens que passam pela escola consegue executar atividades da

agricultura familiar voltadas a promoção da agroecologia, envolvendo-se, de alguma

forma, com experiências inovadoras. Diversos agricultores familiares que possuem

algum vínculo com ECRAMA ou com a Rede Bragantina já desenvolvem, de algu-

ma forma, algum tipo de produção agroecológica em suas propriedades. Isto é resul-

tado de estudos, experimentos, com orientações da Escola, que procura relacionar a

teoria com a prática, como a produção de alimentos produzidos pela escola ou com-

prados junto aos próprios agricultores. A partir dessa articulação, também, o traba-

lho que já se desenvolve com sementes crioulas pode ser considerado uma grande

oportunidade que cresce no território, a partir da formação da consciência das famí-

lias, dos grupos, dos alunos acerca da importância da conservação das sementes cri-

oulas. (Interlocutor 15 – Rede Bragantina/ECRAMA. Entrevista concedida em ju-

nho/2018).

O forte papel desempenhado pela ECRAMA têm dado resultados positivos para além

da escola e de seus alunos. As relações estabelecidas com as prefeituras tem propiciado avan-

ços significativos, como no caso da prefeitura do município de Santa Luzia, que estabeleceu

parcerias visando a aquisição de alimentos da agricultura familiar através do PAA Estadual e

o PNAE. Vislumbram-se boas parcerias com outras prefeituras no apoio a agricultura famili-

ar.

7.2.3.3 Sudeste Paraense

As atividades agroecológicas na trajetória do sudeste paraense estão intimamente rela-

cionadas aos processos de construção de uma identidade territorial de famílias camponesas

num região marcada por diversas faces da luta pela terra e ocupação de espaços sociais por

famílias de camponeses. Assim, entende-se que os desafios devem ser superados para que a

agroecologia possa se institucionalizar. É necessário que o campesinato se torne sujeito de um

155

projeto agroecológico de desenvolvimento do campo. Ele precisa desse ser baseado numa

perspectiva familiar-policultural, superando desafios tanto no que se refere ao acesso à terra,

como à forma de integração econômica e política da vida social (MICHELOTTI et al., 2018).

As constatações desta pesquisa acerca das possibilidades de crescimento da agroeco-

logia estão todas relacionadas à atuação e perspectivas dos atores no território institucional.

De alguma forma, as relações entre as instituições da sociedade civil e do poder público con-

vergem em ideias e processos futuros, por conta da forte atuação de ambos no CODETER

durante a política de desenvolvimento territorial. Portanto, as práticas agroecológicas identifi-

cadas no sudeste paraense apresentam realidades de institucionalização.

a) A EMATER

No âmbito da EMATER, ainda que se reconheça que a agroecologia esteja na missão

da instituição, não ocorre um planejamento institucional específico para sua promoção. Ela é

tratada como transversal, e isto pode ser considerado um limite.

Vários técnicos reconhecem que é necessário que se planeje ações específicas, como

feiras, cursos, orientações técnicas, apoio aos SAFs atuais e criação de novos, além de se bus-

car articular as experiências da EMATER com outras iniciativas existentes no território. Isto

pode se tornar realidade se ocorrerem efetivas mudanças na gestão da empresa, onde se consi-

dere, por exemplo, que a estratégia dos SAFs é fundamental para os familiares. Ainda existem

divergências internas de ideias e processos neste sentido

De qualquer forma, existe um ambiente muito favorável para que a agroecologia cres-

ça na própria instituição, ainda que, externamente, não se fale em institucionalização, mas em

transição agroecológica. Mesmo assim, esse ambiente tem proporcionado o desenvolvimento

de um conjunto de atividades de ATER favoráveis à diversificação produtiva, priorizando

atividades direto nas colônias, vilas, assentamentos, comunidades rurais, onde, também com o

assessoramento às instituições, tem possibilitado, inclusive, a comercialização de produtos

dessas comunidades.

Neste sentido, o processo de consolidação de atividades tem avançado através de par-

cerias estabelecidas, principalmente, com o IFPA, prefeituras e com a UNIFESSPA. A reali-

zação de feiras da agricultura familiar; feiras agroecológicas; formações/capacitações; inter-

câmbios entre agricultores; visitas de estudantes e pesquisadores à propriedades familiares e

experimentos de SAFs têm gerado bons resultados, onde se percebe a boa aceitação da socie-

156

dade acerca da divulgação do tema da agroecologia. Estas parcerias já estão consolidadas e

tendem a ampliar e fortalecer as concepções agroecológicas.

b) CPT - UNIFESSPA – CEPASP

Assim como em outros territórios, a promoção de espaços de comercialização de pro-

dutos da agricultura e agroecológicos também é uma realidade no sudeste paraense. Através

de arranjos institucionais importantes e consolidados, visa-se a promoção da agroecologia a

partir do envolvimento direto dos agricultores familiares. Imagem 5 descreve feiras agroeco-

lógicas realizadas periodicamente em Marabá.

Imagem 5 - Feiras agroecológicas – território Sudeste Paraense.

Fonte: Fotos do autor (2018).

Atuando no apoio a grupos produtivos locais (em assentamentos de reforma agrária), a

CPT também se insere na realização da Feira dos Povos do Campo na UNIFESSPA por en-

tender que se trata de uma feira que vende produtos com base agroecológica, mas acima de

tudo, visa a disseminação da agroecologia na sociedade e entre os próprios agricultores.

A iniciativa é considerada consolidada e é resultado da parceria entre a CPT, UNI-

FESSPA e movimentos sociais que acolheram a ideia, principalmente o MST e STTRs. Con-

tudo, a CPT manifesta a preocupação com a visão que alguns professores da própria universi-

dade têm relação à agroecologia. Ela não é uma unanimidade na academia. Apesar do com-

prometimento de alguns educadores, a agroecologia não está institucionalizada na instituição.

Analisa-se que não se consegue perceber um grau razoável de sua aceitação entre estudantes e

educadores:

Quanto à institucionalização da agroecologia [nas instituições], na verdade existem

profissionais comprometidos com o desenvolvimento da agroecologia, mas são pou-

cos. Na agronomia da UNIFESSPA, de quase 15 professores, cerca de 3 profissio-

nais promovem a agroecologia. Grande maioria dos estudantes não compreende sua

importância para a sociedade. A Faculdade de Educação do Campo se aproxima

mais, mas ainda está longe; O IFPA possui uma a matriz curricular (projeto político

pedagógico) que promove a agroecologia, mas só poucos profissionais seguem essa

157

missão, a grande maioria segue outras linhas. (Interlocutor 30 – CPT Marabá. Entre-

vista concedida em maio/2018).

Mesmo assim é possível perceber um futuro promissor através dos cursos e da imple-

mentação e SAFs com base agroecológica para agricultores familiares através da parceria

estabelecida entre a CPT e a UNIFESSPA.

A ideia das feiras agroecológicas cresce a cada dia, sempre a partir de arranjos institu-

cionais. No campus da UEPA de Marabá a ideia da feira mensal da agricultura familiar ainda

é de algumas pessoas (não é da instituição UEPA), mas é resultado da parceria com a CPT e

outros movimentos sociais. Existe um clima propício para sua continuidade, ainda que tudo

esteja no início. Já a superintendência do INCRA de Marabá está propondo que a CPT e aos

movimentos sociais façam a instalação periódica de uma feira agroecológica nas dependên-

cias do órgão.

Já o CEPASP, que sempre desenvolveu atividades de assessoria aos agricultores fami-

liares na região, tem promovido, a partir da parceria com a CPT, uma feira semanal, também

em Marabá, visando dar visibilidade e apoiar processos de comercialização de produtos agro-

ecológicos oriundos de assentamentos. O fato é que, em menor ou maior grau, todas essas

experiências trazem consigo um sentido coletivo e solidário envolto de preocupações com a

qualidade da origem dos produtos que são ofertados:

Cerca de 90% dos participantes da feira não usam agrotóxicos nos produtos que tra-

zem para vender por uma questão de compreensão da importância de alimentos sau-

dáveis. A CPT faz orientação técnicas para a produção limpa, potencializando a pro-

dução e criando novas possibilidades. (Interlocutor 30 - CPT Marabá. Entrevista

concedida em maio/2018).

c) O MST e o Instituto Latino-americano de Agroecologia - IALA

A experiência do IALA Amazônico deve ser considerada uma realidade ímpar de ins-

titucionalização da agroecologia no território, inclusive para além do território institucional.

Trata-se um Instituto de abrangência amazônica e é vinculado à Via Campesina e ao MST.

O conjunto das atividades desenvolvidas no espaço físico da instituição e em assenta-

mento e acampamentos de reforma agrária associam-se às ofertas de cursos de especialização

e graduação na UNIFESSPA. A continuidade e ampliação das atividades em favor da agroe-

cologia necessitam ter apoio governamental, igual ao PRONERA e o CNPq, onde a UNI-

FESSPA e o IFPA podem desempenhar um papel importante. Neste sentido, dentre outros

caminhos possíveis que o IALA deve continuar a trilhar, está a realização de práticas experi-

158

mentais em agroecologia neste espaço físico, envolvendo camponeses, educadores, pesquisa-

dores e estudantes de todos os níveis.

A publicação, em 2018, do livro “Educação do Campo, agroecologia e questão agrá-

ria” que congrega a produção do curso de especialização em agroecologia significa a consoli-

dação do arranjo institucional firmado entre a UNIFESSPA, MST, IFPA e CPT. Isso deve

prosseguir com o exercício de sistematizações de experiências positivas do Instituto e dos

parceiros no sentido de ampliar a formação técnica e política em agroecologia de militantes

sociais. Além disso, a realização de cursos de formação técnica e política situa o debate da

agroecologia na escala local e latino-americana.

d) O IFPA

Legitimado pelos atores sociais como a instituição que, atualmente, pode ser conside-

rada como a que mais promove a agroecologia no território, o IFPA traz consigo um conjunto

de desafios internos e externos que, ao seu próprio ver, deve ser superado para que o mesmo

possa se considerar em estágio avançado de institucionalização.

Um desses desafios é aprimorar o processo de seleção de educadores, passando a

exigir que esses sejam selecionados a partir de critérios que analisem suas percepções volta-

das para a valorização da agroecologia. Depois, é necessário multiplicar as experiências pro-

dutivas que estão sendo desenvolvidas, elegendo propostas metodológicos estratégias para

que os alunos, no tempo comunidade, possam desenvolver seus conhecimentos a partir dos

princípios agroecológicos.

De qualquer forma, a composição atual do quadro de docentes do IFPA, assim como

sua gestão administrativa, possui muita credibilidade entre os órgãos públicos e os movimen-

tos sociais, sobretudo por causa da gestão participativa desenvolvida na instituição. Assim, os

caminhos para fortalecimento da agroecologia a partir da escolarização técnica agroecológica

do IFPA estão muito propícios.

e) A UNIFESSPA

O significativo papel desempenhado pela UNIFESSPA também se destaca entre os

atores. Conforme já explicitado anteriormente, apesar de ter sido criada oficialmente há cerca

de cinco anos, a instituição herda um legado importante de sua história em apoio à agricultura

camponesa, quando ainda era campi da UFPA.

159

Ocorre que, com os caminhos percorridos e as perspectivas construídas partir dos ar-

ranjos institucionais, a Universidade vem proporcionando aos movimentos sociais as condi-

ções necessárias para que eles ocupem espaços dentro da instituição. Por isso eles estão pro-

duzindo conhecimentos que sistematizam as experiências acadêmicas (Livro do Residência

agrária - 2018) e, ao mesmo tempo estão formando intelectuais. O MST evoluiu mais neste

sentido, pois ele está mais presente na academia. Tem em suas estratégias a ocupação dos

espaços dentro do Estado.

Por outro lado, dentro da UNIFESSPA, o sentido de institucionalização da agroecolo-

gia não e uma unanimidade:

A institucionalização é um risco para a agroecologia. Ela não pode ser apropriada

por normas e por uma instituição. É melhor dizer que a agroecologia está presente

nas feiras; nas aulas; nas camisas; na escrita; na fala; na vida de muitas pessoas.

Existe uma sequência de fatos que correram até chegarmos hoje: da boca da vin-

te/atrás das árvores; depois as ocupações através de novas frentes; depois a ocupação

da academia; e por fim, a disseminação/divulgação da agroecologia na sociedade.

Ela está no ar. Está chegando à sociedade. Andou-se muito, mas não pode parar! (In-

terlocutor 29 – UNIFESSPA. Entrevista concedida em maio/2018).

Igualmente, concebe-se que as dinâmicas territoriais avançaram muito no que diz res-

peito à apropriação conceitual, principalmente pelos movimentos sociais. Hoje se discute a

importância dos alimentos saudáveis e a academia se apropriou do tema da agroecologia.

De maneira geral os cursos da UNIFESSPA trabalham a perspectiva da agroecologia,

mas, do ponto de vista concreto, o território “andou-se para trás” por conta dos avanços da

mineração e da pecuária. Neste sentido, o caminho que se aponta para as instituições e para a

UNIFESSPA é a promoção de assessoria técnica para os camponeses. É preciso buscar alter-

nativas, já que o governo federal excluiu a ATER.

Incide-se, pois, para a necessidade de retomar processos de capacitação de técnicos e

fortalecer os caminhos e mecanismos para assegurar o acesso aos mercados institucionais

(PAA e PNAE) visando ampliar o debate da diversificação e da agroecologia. A UNI-

FESSPA, o IFPA e os movimentos sociais possuem todas as condições para construir arranjos

capazes de desenvolver projetos que reconstruam uma dinâmica territorial que envolvam os

camponeses, as prefeituras, os movimentos sociais e as instituições com experiência em

ATER comprometidas com a agroecologia.

f) A Escola Família Agrícola – EFA

Também no contexto do território institucional, evidencia-se o papel desempenhado

pela Escola Família Agrícola – EFA “Jean Hébette”. A escola tem suas origens no programa

160

CAT, participou ativamente do CODETER e foi beneficiada por vários PROINFs. Devido

problemas de auto sustentação, passou por um período de paralisação, mas retomou suas ati-

vidades, em 2014. Passou a atuar por meio de um termo de cooperação com a rede municipal

de educação de Marabá. A escola funciona em regime de alternância e mantém os princípios e

a metodologia da educação do campo:

O município assume o custeio de todo o pessoal e a manutenção. É o atendimento à

reivindicação da escola do campo como direito, uma escola que visa a formação in-

tegral e o desenvolvimento rural sustentável, com inclusão na agroecologia. Uma

escola pública camponesa. O currículo segue diretrizes do Ministério da Educação e

está integrado à realidade local, sem perder de vista as especificidades. O carro-

chefe que norteia o currículo nas EFA, é o plano de estudo. Trata-se de uma pesqui-

sa empírica, na qual os alunos fazem pesquisas que são socializadas com os colegas

no tempo escolar. Nós somos referência, porque as EFAs têm diretrizes próprias.

(Interlocutor 35 - EFA Marabá. Entrevista concedida em maio/2018).

A EFA incentiva uma aprendizagem baseada na valorização da agricultura familiar

camponesa, no trabalho coletiva e na agroecologia. A escola conta com cerca de 120 estudan-

tes (todos de projetos assentamentos de reforma agrária) matriculados anualmente. Todos são

oriundos de seis municípios do território, além de Marabá.

Utiliza-se a pedagogia da alternância, que se constitui um método que busca a intera-

ção entre o estudante que vive na área rural e a realidade que ele vivencia em seu dia a dia. A

proposta é promover constante troca de conhecimentos entre o ambiente de vida, trabalho e

escola. O sistema intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo,

para diminuir a evasão escolar em áreas rurais. A Imagem 6 a seguir descreve uma das estra-

tégias de relação da escola com a sociedade e mostra exemplos de aulas de campo com os

estudantes.

Imagem 6: Escola Família Agrícola, Marabá.

Fonte: Blog do Damião Santos (2018).

O grau de institucionalização da agroecologia na EFA permite estabelecer uma relação

com os movimentos sociais e com gestores municipais, ao ponto de as prefeituras de outros

municípios contribuam com as despesas da escola. Recentemente, a Escola firmou parceria

161

com o Banco da Amazônia visando a implantação de projetos de inovação tecnológica na

sede da EFA. Em 2017, em reconhecimento à sua importância, o Ministério Público fez a

doação de um veículo para a poiar as atividades da EFA.

A Escola desenvolve vários projetos produtivos visando contribuir com o auto susten-

to da instituição, como hortaliças, criação de pequenos animais, marcenaria, produção de mu-

das etc. Além disso, no intuito de dar visibilidade aos trabalhos teóricos e práticos agroecoló-

gicos e de inovação tecnológica desenvolvidos na EFA, realizam-se atividades onde a socie-

dade é mobilizada para participar, como oficinas; cursos; palestras; mostras de projetos; feiras

de produtos da agricultura familiar e agroecológicos.

g) Os Núcleos de Estudos em Agroecologia – NEAs

A realidade da institucionalização também pôde ser identificada pela pesquisa nos

NEAs existentes nos três territórios. Esses núcleos promovem processos de construção e in-

tercâmbio de conhecimento agroecológico, a partir da interação entre profissionais (professo-

res, pesquisadores, extencionistas, dentre outros), estudantes e agricultores familiares. Os

NEAs identificados foram: a) NEA da UFRA de Paragominas (Nordeste Paraense); b) NEA

da UNIFESSPA - Marabá (Sudeste Paraense); c) NEAB – Cametá (Baixo Tocantins), sendo

que este é único que congrega quatro instituições – UFPA, IFPA, UEPA e APACC. Todos

eles realizam atividades regulares, dentro ou fora das suas instituições: oficinas, seminários,

cursos, palestras, exposições etc. envolvendo os agricultores familiares e a sociedade em ge-

ral.

162

8 CONTRIBUIÇÕES DO CODETER E PROINFs NOS PROCESSOS DE INSTITU-

CIONALIZAÇÃO DA AGROECOLOGIA

Depois de ter analisado o que está acontecendo nos territórios de ação coletiva, que-

remos entender quais foram as contribuições do CODETER e do PROINF com a instituciona-

lização da agroecologia. Dessa forma, objetiva-se aqui verificar se os colegiados e os projetos

territoriais conseguiram ou não incidir para a consolidação da institucionalização das experi-

ências agroecológicas citadas nos capítulos anteriores.

8.1 CODETER: percepções dos atores sobre o papel do PDTRS e da agroecologia

Nesta secção procede-se com a descrição e análise das percepções dos atores sociais

do CODETER (e da pesquisa) acerca do papel desempenhado pelo PTDRS na promoção da

agroecologia.

Na percepção das instituições atuantes no âmbito do território institucional, o processo

de construção do PTDRS e o funcionamento regular do CODETER assegurou a participação

de diversos atores da agricultura familiar. A metodologia de divisão geográfica dos territórios

para a realização das oficinas e assembleias possibilitou a participação de instituições repre-

sentativas de diversos segmentos sociais. Isto ocorreu de acordo com cada território: no Su-

deste as oficinas ocorreram em cada um dos quatorze municípios; no Baixo Tocantins e no

Nordeste as oficinas se deram por aglomerados de municípios, criando-se polos que reuniam

os municípios por proximidade. Isso permitiu-se incluir muitas demandas de diversos municí-

pios e de várias dimensões.

Mesmo com a criação dessas dinâmicas de participação, os atores avaliam que, assim

mesmo, ficaram de fora desse processo alguns atores estratégicos, como várias prefeituras.

Em geral o poder público participou bem menos que a sociedade civil das atividades do terri-

tório institucional: no caso do Baixo Tocantins ocorreu uma boa participação do CODESEI,

mas isso não ocorreu, diretamente com representações das prefeituras. Os órgãos estaduais e

federais participam pouco; no Sudeste a participação foi bem melhor, uma vez que as oficinas

ocorreram na sede de cada município, de forma que cada prefeitura foi previamente mobiliza-

da para assegurar apoio e presença nos eventos. Com exceção da EMATER e SEDAP, deter-

minados órgãos estaduais e federais participaram mais nos municípios de maior concentração

de sedes dessas instituições (como os bancos, SEBRAE, INCRA, IBAMA, SEMMAS); no

Nordeste Paraense, com exceção da EMATER e EMBRAPA, participavam mais os represen-

163

tantes de órgãos públicos que atuavam nos municípios que sediavam as oficinas, como a SE-

DAP e as próprias prefeituras.

Constata-se que o processo de elaboração do PTDRS, em 2010, pode ser considerado

um marco na trajetória dos territórios institucionais, já que as propostas de ação pública em

apoio a projetos locais (feiras; fortalecimento da educação do campo; fortalecimento de SAFs;

fortalecimento e criação de redes etc.) foram propostas inclusas nos planos que visaram forta-

lecer experiências práticas que já estavam em curso.

Verifica-se que o PTDRS traduz o que estava ocorrendo de agroecologia nos territó-

rios. Isto pode ser percebido no discurso dos atores durante esta pesquisa e na análise de cada

plano. A sociedade civil e muitas instituições governamentais que atuavam nos três territórios

(como a EMBRAPA, a SEDAP e a EMATER) concebem que o PTC foi fundamental para dar

visibilidade à agroecologia. O CODETER possibilitou olhar para a agroecologia como uma

estratégia coletiva e não somente como prática individual de uma instituição.

Note-se que esses atores valorizam os processos de construção dos PTDRS, pelo fato

dele ter possibilitado a integração de estratégias entre atores da sociedade civil que comungam

seus referenciais agroecológicos. Esse processo contribuiu com o surgimento de outras

articulações. No caso do Baixo Tocantins a Rede Jirau de Agroecologia se constitui, hoje, a

principal ação coletiva territorial, que se utiliza da transversalidade do tema da agroecologia

para mobilizar diversos atores em torno de ações políticas, ambientais, sócio técnicas,

culturais, sócio produtivas. Ela possui uma boa representatividade dos atores do território e

suas estratéias dialogam com as atividades previstas no PTDRS.

Contudo, também ocorriam limites relacionados à participação nos três territórios, seja

de ordem interna (onde se prevaleciam o protagonismo de alguns grupos de atores), seja de

ordem externa, onde o controle político do CODETER se apresentava como “necessários” à

prevenção de intervenções contrárias à agricultura familiar. Algumas disputas internas no

território afastaram instituições, como no caso da Rede Bragantina e da ECRAMA, no Nor-

deste. Neste território ocorria um protagonismo da FETAGRI e do projeto AGROFUTURO,

promovidos pela onipresença da EMBRAPA e da EMATER. A visão dos atores que estavam

“fora” do território institucional do Nordeste Paraense demonstram que o CODETER e o

PTDRS não influíram no avanço da agroecologia. Ocorria um distanciamento entre a coorde-

nação territorial e a realidade dos atores sociais, de forma que a Rede Bragantina e suas insti-

tuições membros, além de outros grupos locais, não participaram do processo de construção

do PTDRS por não terem sido mobilizadas. Isto expressa a não homogeneização do CODE-

164

TER como principal dispositivo de governança, principalmente no Nordeste Paraense, assim

como seu distanciamento de certos atores importantes para a agroecologia.

Visando melhor compreender as percepções dos atores do CODETER acerca do papel

do PTDRS na institucionalização da agroecologia, analisamos em seguida o discurso dos ato-

res por segmento.

a) Prefeituras

A partir da percepção individual de algumas prefeituras dos três territórios, percebe-se

que o CODETER tinha o papel importante na articulação das instituições em torno de proje-

tos, o que contribuiu para o fortalecimento de muitas instituições. Muitas prefeituras incluí-

ram suas propostas nos PTDRS, assim como muitos receberam projetos que beneficiaram

suas comunidades. Uma análise geral permite perceber que as prefeituras dos três territórios

que tiveram mais acesso a projetos foram aquelas que mais participam das atividades do CO-

DETER.

No entanto, também se reconhece que não se debatia com profundidade a produção e

a comercialização dos municípios como forma de melhorar a produtividade e a renda das fa-

mílias. Nesse aspecto, o CODESEI afirma que o PTDRS não tinha uma visão de longo prazo

para alcançar seus objetivos. Esse consórcio enfatiza que, apesar da importância do CODE-

TER, esses e outros fatores contribuíram para que o PTC não gerasse resultados mais eficien-

tes para a região.

b) Sociedade civil

A quantidade e diversidade de interpretações acerca da importância do CODETER e

do PTDRS para a promoção da agroecologia por instituições da sociedade civil é expressiva.

As ONGs atuantes nos três territórios tendem a ter mais clareza do papel exercido pelos cole-

giados. Isso ocorre, em geral, pelo fato delas participarem mais ativamente das atividades

territoriais e considerarem o planejamento territorial muito importante.

A presença dos sindicatos (STTR) e das federações de agricultores no CODETER

sempre foi muito ativa nos três territórios. Eles compreendem que se trata de um espaço que

mobiliza, articula e congrega entidades e governos para discutir as necessidades dos municí-

pios. Isso também se aplica às prestadoras de ATER, cooperativas, associações, igrejas, mo-

vimentos de mulheres etc. Contraditoriamente, na visão de alguns desses mesmos atores, o

território institucional foi pouco eficaz, pelo fato de ter apresentado poucos resultados concre-

165

tos diante de sua dimensão geográfica e diversidade social, ambiental e produtiva, sobretudo,

para impulsionar a reforma agrária.

O MST é o Movimento que mais exerceu críticas à política territorial dentre os movi-

mentos sociais que participaram dos colegiados. Com maior participação no Sudeste Paraense

(menos no Nordeste e nenhuma no Baixo Tocantins), este Movimento manifestava pouca cre-

dibilidade na política territorial por discordar de seus limites na geração de resultados eficazes

e adaptados às realidades locais dos camponeses. Contudo, seus representantes sempre parti-

ciparam do colegiado (inclusive de sua coordenação) e dos processos (oficinas, plenárias,

reuniões) de elaboração das duas versões (2005 e 2010) do PTDRS. Essa dicotomia acabava

por contribuir com a credibilidade do plano diante dos atores em geral.

c) Instituições de ensino, pesquisa e extensão

As percepções acerca da importância do PTDRS para o território e para a agroecologia

também são diferentes entre as instituições que trabalham com ensino, pesquisa e extensão

nos territórios. No caso do Baixo Tocantins, mesmo dentro da academia, existe a percepção

de que o território institucional não proporcionou condições para que a agroecologia pudesse

ser melhor evidenciada nos debates do CODETER. Alguns educadores afirmam que as expe-

riências locais que existem hoje não surgiram e nem foram apoiadas pelo PTDRS/CODETER,

mas sim a partir do esforço de cada instituição e através de outras articulações por fora do

território institucional.

Por outro lado, também nos mesmos espaços acadêmicos do Baixo Tocantins, outros

educadores concordam que as propostas agroecológicas contidas no Plano Territorial conver-

gem com a concepção da UFPA - pois as proposta estão voltadas para o fortalecimento da

educação do campo e promovem a agroecologia - apesar de não estarem explícitas ou siste-

matizadas. Em contraposição às percepções dos educadores acima citados, estes reconhecem

que este dispositivo de governança permitiu diagnosticar e ter um olhar coletivo sobre as di-

nâmicas territoriais e locais. Dessa forma, afirma-se que, sem o CODETER e o PTDRS não

haveria as integrações entre as instituições, ainda que, em alguns lugares essa integração não

tenha favorecido ações coletivas e específicas voltadas para uma promoção efetiva da agroe-

cologia.

Verifica-se que essas diferentes percepções podem ser justificadas, dentre outras coi-

sas, pelo grau de participação dessas pessoas nas atividades do CODETER, sobretudo nos

períodos de maior efervescência da política territorial.

166

No caso do Sudeste Paraense, ainda que o termo agroecologia seja recente, o mesmo já

estava nas preocupações das instituições, sobretudo nas atividades do CAT e do LASAT que

já trabalhavam na academia e junto aos agricultores e técnicos de ATER a questão da susten-

tabilidade e da diversificação produtiva. O LASAT foi inserindo esses elementos técnicos e

ideológicos na academia, nas capacitações de profissionais de ATER, nas experiências de

agricultores.

A maior contribuição do território institucional foi a ampliação da escala de análise.

Passou-se da análise apenas das unidades de produção (o lote, o sistema local...) pa-

ra uma visão territorial, ampliada, expressa principalmente do PTDRS. As duas ver-

sões do Plano trazem presentes a necessidade de repensar as bases conceituais da

agricultura familiar na região sul e sudeste, através da agroecologia, qualificando o

debate da escala local para escala territorial, o que resultou em ganhos importantes

de força política maior. (Interlocutor 31 – UNIFESSPA. Entrevista concedida em

maio/2018).

Esta percepção também se aplica no IFPA deste território. Forjado no contexto do ter-

ritório institucional, o IFPA expressa a contribuição do PTDRS:

A gestão social vivida no território proporcionou o envolvimento de diversos atores

na construção das proposições de ideias e propostas de desenvolvimento rural. O

PTDRS reúne essas ideias e particularidades em torno de objetivos comuns dos ato-

res locais. O principal impacto do Plano está relacionado ao debate da agroecologia

enquanto opção para os camponeses. Assim como outras experiências positivas, o

IFPA é um dos resultados mais concretos em política territorial do território, mas

não se pode dizer que a agroecologia está ali consolidada e institucionalizada. Ainda

faltam política públicas específicas, permanentes e adequadas às realidades locais.

(Interlocutor 21 – IFPA Marabá).

Já no caso do Nordeste Paraense, a estratégia do projeto AGROFUTURO (da EM-

BRAPA) se constituiu uma atividade que sempre esteve articulada ao PTDRS e às atividades

planejadas pelo CODETER. Essa articulação possibilitou à EMBRAPA maior inserção no

território; a pesquisa-ação; a apresentação de propostas de projetos produtivos; o fortaleci-

mento e a qualificação das organizações sociais; assistência técnica especializada.

Tanto a EMBRAPA quanto a EMATER e a federação dos agricultores, consideram

que as dinâmicas do PTC, através do CODETER deixaram muitos resultados positivos, como

a discussão das políticas públicas inclusas no PTDRS. Eles também citam como resultados

positivos desse processo: i) a execução de uma ATER inserida na realidade do território, cujos

princípios promovem os SAFs como grande estratégia territorial; ii) o trabalho integrado entre

as organizações, consolidando arranjos institucionais; iii) a construção de uma cartografia

social do território (que se renova a cada tempo); iv) a construção de propostas de projetos

agroecológicos adaptados aos estágios alcançados pelos agricultores. O que se constata é que

o PTDRS reúne todas essas estratégias.

167

d) Jogo dos atores

As diferentes percepções acerca da importância do PTDRS na trajetória dos territórios

são atribuídas pelos atores de acordo com seus próprios objetivos institucionais. Por isso, po-

de-se interpretar que as análises apresentadas são resultado de propósitos diferentes: razões

diferentes justificam objetivos diferentes (CHAZDON, 2016).

Ainda que todos os atores se situam no campo da agricultura familiar, as visões estra-

tégicas dos PTDRS se diferenciam e evidenciam impactos dos colegiados nos processos de

institucionalização da agroecologia. No caso do Nordeste Paraense, o plano priorizou a di-

mensão produtiva, concebendo aos SAFs como estratégia fundamental. O protagonismo exer-

cido pelos STTRs, empresas de ATER e pesquisa contribuíram para esta lógica. O Sudeste

focou suas atividades no eixo produtivo, social e no ambiental. O papel das instituições de

ensino e pesquisa fez o PTDRS privilegiar a qualificação técnica de agentes e de agricultores

para impulsionar a diversificação produtiva e a educação do campo. No Baixo Tocantins, as

ONGs e cooperativas exerceram um papel decisivo para a elaboração de um PTDRS que pri-

vilegiasse o (agro) extrativismo e a atuação em redes como caminho para fortalecer e institu-

cionalizar as práticas agroecológicas.

Essas diferentes percepções traduzem jogos de interesses e reforçam que as capacida-

des de intervenção dos atores dependem de cada ator e de como estes estabelecem relações

entre si em cada realidade territorial. A disputa pelo poder de conduzir as decisões do CODE-

TER também estão associadas à capacidade institucional de cada entidade. Pouco importa se

ela é pública ou privada. Interessa seu grau de atuação e quantidade de pessoas envolvidas

(membros, sócios...) em suas atividades. Isto se constitui sinônimo de poder institucional no

âmbito dos três territórios. A partir daí surgem os arranjos em torno de objetivos próximos.

Nesse jogo de disputas pelo protagonismo de ideias e práticas, os colegiados e os

PTDRS possibilitaram impactos positivos. Eles se constituíram ferramentas importantes e

capazes de mais aglutinar do que dividir os atores em torno do fortalecimento da agricultura

familiar e da agroecologia.

8.2 Projetos de Infraestrutura e Serviços – PROINFS

Esta parte do trabalho visa analisar as contribuições dos PROINFs nos processos de

institucionalização da agroecologia nos três territórios.

168

8.2.1Tipologia dos projetos e relação com o PDTRS

O Quadro 16 descreve a relação entre a tipologia18 dos PROINFs em favor da agroeco-

logia e as dimensões dos PTDRS que foram privilegiadas em cada território.

Quadro 16 – Relação entre os PROINFs (2004-2014) e as dimensões do PTDRS. Tipologia dos PROINFs Dimensões mobilizadas do PTDRS Territórios

Viveiro de mudas Ambiental; Socioeconômica. BT;TENEPA;SUD.

Apoio a processos de comercialização Socioeconômica. BT;TENEPA;SUD.

Fortalecimento da capacidade produtiva Socioeconômica. BT;TENEPA;SUD.

Máquinas, equipamentos e veículos. Socioeconômica. TENEPA;SUD.

Inovação tecnológica Socioeconômica. TENEPA;SUD.

Agroindústrias Socioeconômica. TENEPA;SUD

Qualificação técnica de agricultores familiares

e de técnicos de ATER.

Socioeconômica; Sociocultural

Educacional; Ambiental.

BT;TENEPA;SUD.

Fortalecimento institucional Político-institucional BT;TENEPA;SUD.

Educação do campo Sociocultural Educacional; TENEPA;SUD.

Cooperativismo Socioeconômica. BT;TENEPA;SUD.

Acesso ao PAA e PNAE. Socioeconômica. BT;TENEPA;SUD.



A dimensão socioeconômica dos PTDRS é amplamente mobilizada pelos PROINFs de

cada território. Já a dimensão ambiental é percebida de forma nítida apenas através da produ-

ção de mudas, nos três territórios. A dimensão sociocultural educacional é evidenciada nas

atividades voltadas para a educação do campo e qualificação técnica de jovens e agriculto-

res.19

Ao privilegiar a dimensão socioeconômica dos PTDRS para utilizar os recursos dos

PROINFs, os colegiados buscavam aproveitar os recursos disponibilizados pelo MDA para

tomada de decisão dos atores locais em favor do fortalecimento da agricultura familiar. De

fato, durante grande parte dos anos de funcionamento da política territorial, os PROINFs eram

o principal fator de mobilização e agregação dos atores de cada território. A seleção dos pro-

jetos se constituía enquanto momentos de intensas disputas nos colegiados.

Nesta disputa, os grupos com maior poder de agregação de atores tendiam a fazer suas

propostas serem aprovadas. Enquanto no Baixo Tocantins as ONGs (como a APACC, UCO-

DEP e FASE) exerciam forte poder de decisão no CODETER, no Nordeste a capacidade de

18 A tipologia aqui tratada refere-se aos PROINFs em favor da agroecologia de cada território descritos no Qua-

dro 2. 19 Observe-se que a pesquisa descreve apenas as ações analisadas como propostas agroecológicas beneficiadas

por PROINFs. Cada dimensão dos planos contém um número muito maior de ações. Muitas dessas ações, que

podem não ter um perfil agroecológico, foram contempladas pelos projetos territoriais, como a aquisição de

voadeiras para quilombolas no Nordeste Paraense; ou a implantação de um lacticínio no Sudeste Paraense.

169

condução das propostas estava mais associada aos arranjos feitos entre os movimentos sociais,

empresas de ATER e instituições de pesquisa (FETAGRI, EMATER, EMBRAPA). No Su-

deste, a articulação para aprovação dos PROINFs se dava em torno dos movimentos sociais,

ONGs, empresas de ATER e instituições de ensino e pesquisa (MST, CPT, FETAGRI, Rede

de ATER, UFPA). Acrescente-se a FETRAF, que se se inseriu a partir de dado momento.

Quaisquer que fossem as disputas nos processos de seleção dos PROINFs, a necessi-

dade de estabelecer uma relação entre as propostas apresentadas e as dimensões, eixos e pro-

jetos dos PTDRS era fator indispensável. A exigência dessa relação entre as propostas e o

plano era uma obrigatoriedade estabelecida nas normas do processo seletivo fixadas pela

SDT/MDA, mas, sobretudo, constavam em regimentos internos e/ou em acordos firmados

entre os membros dos colegiados.

Neste sentido, as contribuições dos PROINFs visando a institucionalização das práti-

cas agroecológicas podem ser relacionadas aos jogos dos atores. A lógica de promoção dos

SAFs do PTDRS do Nordeste Paraense também se prevaleceu nos PROINFs, onde vários

projetos evidenciaram essa perspectiva. As instituições com maior inserção territorial conse-

guiam maior aprovação de projetos relacionados à diversificação produtiva. No Baixo Tocan-

tins, as ações de fortalecimento de processos em redes previstas no PTDRS também se con-

cretizaram nos PROINFs. Mesmo as ações aparentemente localizadas, como a qualificação

técnica de agricultores familiares e de técnicos de ATER e o apoio ao cooperativismo, previ-

am em suas estratégias de ação a atuação em rede territorial. Neste caso, essa perspectiva de-

monstra a capacidade de influência das ONGs na condução e aprovação de projetos articula-

dos com as perspectivas do plano. Já no Sudeste as lógicas de fortalecimento da educação do

campo, da capacitação de técnicos de ATER e de agricultores, além do fortalecimento de al-

gumas cadeias produtivas (como a fruticultura, por exemplo) mobilizou atores específicos (já

citados anteriormente) em torno da aprovação de PROINFs. A perspectiva principal era con-

solidar um referencial produtivo com base em sistemas diversificados, tendo os processos de

qualificação técnica e de escolarização de jovens e adultos como caminhos fundamentais.

8.2.2 Reações dos atores

Não poucas foram as reações dos atores (encontradas pela pesquisa) quando questio-

nados acerca do papel dos PROINFs, nos processos de institucionalização da agroecologia. A

reflexões que se seguem são resultados das análises dessas reações.

170

O Gráfico 8 descreve a percepção dos atores sociais sobre os impactos dos PROINFs

na promoção da agroecologia. Quase metade dos 38 interlocutores entrevistados dos três terri-

tórios considera que esses impactos foram poucos ou não eficazes.

Gráfico 8 – Impactos dos PROINFs na promoção da agroecologia.


Verifica-se que 51% dos atores entrevistados considera que os PROINFs geraram im-

pactos na promoção da agroecologia; 27% afirma não ter havido impacto; e, 22% diz que os

projetos foram pouco eficazes. Essa constatação não se aplica de forma unânime em cada ter-

ritório.

Essas reações variam de acordo com a quantidade de projetos que foram contratados e

efetivamente executados em cada território. Como o Sudeste e o Nordeste Paraense são os

territórios que mais conseguiram executar os projetos aprovados, os atores afirmam, em sua

maioria, que os PROINFs exerceram, de forma direta ou indireta, impactos na promoção da

agroecologia. O caso do Baixo Tocantins, por outro lado, não é o mesmo, uma vez que o ele

só foi homologado como território em 2008. Até esse ano, seu acesso aos recursos dos

PROINFs era menor, uma vez que ele era considerado pré-território, do ponto de vista de

apoio da política pública federal. Logo, de acordo com as regras dos editais de seleção, tinha

acesso a volumes menores dos recursos do MDA em relação aos outros territórios.

Outro fator que está relacionado à diversidade das reações dos atores são os caminhos

percorridos por cada território até a plena execução das propostas aprovadas. Não era sufici-

ente a aprovação pelo CODETER e pela da SDT/MDA e, posteriormente, a contratação pela

Caixa Econômica Federal – CEF (agente financeiro responsável pelos dos PROINFs). Diver-

sas metas previstas nos projetos não saíram do planejamento, principalmente devido à pro-

blemas de ordem legal (pendências fundiárias, ambiental, licitações), resultando em projetos

não iniciados ou em atrasos em sua execução.

171

A SEDAP (antiga SAGRI), com sede central em Belém, mas com escritórios nos terri-

tórios, concentrou ao longo dos anos o papel de maior proponente dos projetos territoriais

paraenses. Por um lado, isso foi positivo, uma vez que as propostas estavam nas mãos de uma

instituição estadual que nunca estava inadimplente com os órgãos federais (e também por pos-

suir capilaridade institucional em todo o Estado). Por outro, isto fez com que os projetos fi-

cassem acumulados nas mãos de poucos técnicos responsáveis por cada contrato. Este pode

ser considerado um dos principais motivos que estão na origem da não execução de diversos

projetos, mas não a única. Os colegiados pouco criaram mecanismos de monitoramento de

seus PROINFs, deixando a cargo do proponente (a SAGRI) a responsabilidade por todas as

etapas de execução dos mesmos.

No que se refere especificamente ao apoio à agroecologia, há de se levar em conta que

este tema só se tornou ponto alto nos territórios institucionais a partir da criação do PTC, em

2008. A partir daquele ano a agroecologia seria incorporada na Matriz de Ações do programa

e, posteriormente, seria parte importante das mobilizações feitas por todo o país com vistas à

realização das conferências nacionais de ATER (CNATER) e de Desenvolvimento Rural Sus-

tentável e Solidário (CNDRSS). Esses eventos, desde a escala local até a nacional mobiliza-

ram a temática a partir do enfoque territorial do desenvolvimento. Da mesma forma, as etapas

alcançadas até a criação da PNATER, em 2010 e do Iº PLANAPO, em 2013, instituíram de

vez a agroecologia nas pautas da agricultura familiar no âmbito territorial e nacional, assim

como também nos PROINFs.

Portanto, os processos de execução dos projetos territoriais, sobretudo daqueles volta-

dos para a promoção da agroecologia, foram complexos, manifestando-se interesses diversos.

É importante levar em consideração que a implementação dos projetos é complexa.

São processos resultantes de um conjunto de fatores internos dos territórios, sobre-

tudo do conjunto de forças políticas e administrativas que conduzem e articulam o

processo de implementação dos projetos. Muitas vezes, há uma baixa capacidade

técnica para construção e avaliação de projetos nos territórios. Os proponentes da

maior parte dos projetos aprovados pelos colegiados são as Secretarias do estado,

assumindo assim a gestão deles. Isso significa que este processo é realizado fora dos

territórios, pois os gerentes que tomam conta de cada projeto ou a Caixa Econômica

mesmo estão localizados em Belém. Então, os problemas que emperram a execução

podem ser da responsabilidade do território ou não. É do território quando os pro-

blemas são documentais de área ou quando o projeto requer uma planta que não é de

competência dos engenheiros das Secretarias. (PIRAUX et al., 2013, p. 16).

As reações dos atores em relação aos PROINFs não são homogêneas também em rela-

ção à importância dada a esses projetos. Por um lado, representantes do poder público muni-

cipal envolvidos nesta pesquisa, como a prefeitura de Limoeiro de Ajuru e do CODESEI

(Baixo Tocantins) manifestam que a baixa execução dos projetos territoriais resultou na baixa

172

confiança por parte dos gestores municipais. Eles acreditam que os PROINFs deveriam ter

priorizado a melhoria da produtividade e da renda das famílias. Por outro lado, representantes

da sociedade civil valorizam mais o fortalecimento de suas instituições e de ações não finalís-

ticas, como o fortalecimento da atuação das mulheres e a qualificação de agricultores e técni-

cos de ATER. Elas concebem os PROINFs como resultado de uma inter-relação entre os pro-

jetos, o PTDRS e a realidade dos territórios.

Ambas as compreensões, contudo enquadram-se nas estratégias do PROINFs e nos

eixos dos PTDRS. Este é o caso do MMNEPA: ele vê esses projetos como uma importante

ação em apoio aos empoderamento das mulheres e na promoção da agreocologia. Da mesma

forma, no Sudeste, os PROINFs foram importamtes indutores na formação técnica de jovens

camponeses, através do apoio à EFA.

A incidência dos PROINFs na promoção da agroecologia também é analisada por

quem estava “fora” do território e do CODETER, mas desenvolvia atividades no território de

ação coletiva. Este é o caso da ECRAMA e da Rede Bragantina20. Elas enfatizam uma nítida

diferença entre quem estava “dentro” e quem estava “fora” do CODETER, afirmando que as

atividades do colegiado não chegam aos atores que estavam fora do território institucional.

Dessa forma, as contrbuições do PROINFs não eram percebidos por essas instituições e nem

pelas pessoas às quais elas acompanhavam com suas atividades.

Neste sentido, as contruibuições dos projetos territoriais estavam relacionados,

sobretudo à sua efetividade junto aos diferentes públicos. Mesmo dentro do território

institucional as percepções são diferentes. Os impactos são medidos de acordo com o grau de

resultados concretos obtidos e a relação destes com os objetivos institucionais de cada ator

que conseguiu acessar os recursos financeiros. Os interesses comuns aglutinavam os objetivos

e estratégias na perspectiva da apresentação e aprovação de propostas. Esse jogo de poder

contribuiu para que as entidades que estavam “fora” do CODETER perdessem a oportunidade

de participar do PTC.

20 Esses atores não possuíam assento nos colegiados no Nordeste Paraense. Sua participação nas atividades do

território institucional ocorria em alguns momentos, através do envio de diferentes representantes. Contudo,

desenvolviam um conjunto de atividades de fortalecimento da educação do campo, agroecologia e economia

solidária em vários municípios do território.

173

9 CONCLUSÕES

A pesquisa demonstra que os territórios institucionais e de ação coletiva viveram pro-

cessos intensos na construção de ideias agroecológicas, cujas trajetórias evidenciaram percep-

ções não homogêneas, mas não necessariamente conflitantes. Nessa trajetória, a diversidade

de interesses dos atores sociais fez emergir disputas e jogos de poder na concepção de seus

planos territoriais. A inclusão de propostas agroecológicas no PTDRS expressa detalhes das

alternativas de desenvolvimento planejadas pelos atores, mas também refletem convergências

e contradições acerca de sua efetividade. Os PROINFs se constituíram objetos de disputas

entre esses atores, cujas proposições agroecológicas mobilizam as dimensões dos planos, mas

também traduzem controvérsias referente à sua credibilidade, eficiência e eficácia. Os três

territórios traduzem diversas realidades de institucionalização da agroecologia. Elas são resul-

tantes do apoio do PTC e de outras ações coletivas, cujas perspectivas apontam para o fortale-

cimento da agroecologia em todas as suas dimensões.

A diversidade das ideias agroecológicas está relacionada às dinâmicas percorridas por

cada território. As diferentes percepções refletem estágios de processos em construção que

promovem o diálogo entre as visões de agricultores familiares, instituições públicas e movi-

mentos sociais.

Essas ideias transitam por percepções de uma agroecologia de caráter ecológico – on-

de o agroextrativismo se configura como estratégia de conservação dos recursos naturais e

geração racional de renda; sócio educacional – onde os espaços acadêmicos e as escolas por

alternância assumem um papel fundamental na promoção de uma agroecologia técnico-

científico; cooperação e empreendedorismo – onde determinadas práticas agroecológicas con-

seguiram superar barreiras e padrões para acessar mercados; política – onde se evidenciam

práticas agroecológicas de contestação e de organização social para mudanças estruturais na

sociedade.

O CODETER exerceu forte papel na concepção dessas ideias. Ele proporcionou con-

dições para que essas diferentes percepções agroecológicas pudessem construir um referencial

coletivo de gestão social, de forma que essa institucionalidade exercitou progressivos proces-

sos de governança territorial. Mesmo nos limites da configuração de seu marco legal, os cole-

giados foram se aperfeiçoando, em consonância com os necessários ajustes estruturais nas

diretrizes e na operacionalização na política de desenvolvimento territorial (ECHEVERRI,

2009).

174

Essas percepções se concretizam nos três territórios estudados, a partir de diferentes

maneiras. Elas são resultado do olhar de cada ator, construídos numa interação com as reali-

dades locais.

Dessa forma, os processos percorridos pelo Baixo Tocantins são dinamizados por uma

interação entre o território de ação coletiva e o território de ação pública. Isto resultou na for-

mulação de ideias e práticas articuladas em rede. Ocorreram disputas dos projetos de infraes-

trutura e serviços, estabelecendo uma forte relação entre o território de ação coletiva e o de

ação pública, resultando numa dinâmica que consolidou arranjos importantes de consolidação

de práticas agroecológicas, como a Jirau Rede Jirau de Agroecologia. A prática do extrativis-

mo deverá ser fortalecida, mas de forma alternativa aos formatos predatórios atuais impostos

pelas empresas e atravessadores. É necessário aumentar a consciência acerca do potencial da

extração e comercialização extrativista, sobretudo do açaí e de oleaginosas, assim como a

coleta de sementes in natura, de forma a renovar a produtividade e os processos de comercia-

lização desses produtos.

O Nordeste Paraense traduz seu processo de construção das ideias em torno de ações

concretas que empoderaram determinados atores e as lógicas de seus projetos, mas deixaram

de fora atores importantes. A relação entre o território de ação pública e o território de ação

coletiva é bem menor. O arranjo em torno do projeto AGROFUTURO, da EMBRAPA, mes-

mo com capacidade para estruturar a ação de diversos atores (como a EMATER e STTRs)

“artificializou “o processo, favorecendo com que as instituições de fora do CODETER, como

a Rede Bragantina e a ECRAMA, ficassem de fora. As realidades da institucionalização da

agroecologia resultantes desse processo seguiram a mesma lógica: dentre e fora da perspecti-

va institucional de território.

O Sudeste traduz o acúmulo de percepções agroecológicas que são resultantes de uma

história construída no contexto de disputas entre modelos de projetos de desenvolvimento

para aquela região. A relação estabelecida entre a universidade e os movimentos sociais foi

fundamental para os atuais estágios de institucionalização da agroecologia. O palco das dispu-

tas de interesses evidenciou os jogos de poder entre os atores, mas essas disputas eram mais

inclusivas do que as que foram evidenciadas nas dinâmicas do Nordeste Paraense. Prefeituras,

ONGS, movimentos sociais (inclusive urbanos), além de conselhos municipais (de educação,

saúde, assistência social e desenvolvimento rural) foram mobilizados e participaram das ativi-

dades do CODETER. Mesmo assim, apesar das práticas agroecológicas existentes, a realidade

da agroecologia ainda não foi capaz de criar dispositivos de governança consolidados em tor-

no desse tema em escala territorial.

175

As realidades concretas da institucionalização de agroecologia nos três territórios - nas

dimensões econômica (circuitos curtos); fortalecimento de redes; produtiva; ambiental e de

conhecimentos e saberes – traduzem resultados de diferentes estratégias, em diferentes espa-

ços. As ações em curso nos territórios de ação coletiva evidenciam as capacidades locais dos

diferentes atores e tornam a agroecologia uma realidade. Por outro lado, essas realidades tam-

bém se relacionam, indiretamente, às ações públicas que foram mobilizadas pelos atores dos

territórios institucionais. O acesso à determinadas políticas e programas ultrapassam barreiras,

como o PAA e PNAE.

Dessa forma, as contribuições do PTC para a agroecologia assumem relevância. Os

colegiados se configuraram enquanto espaços singulares de governança. Eles aglutinaram a

articulação de forças sociais locais capazes de promover estratégias territoriais de planejamen-

to e gestão social de políticas em favor da agroecologia. Os PTDRS traduzem a visão de futu-

ro de cada território, numa perspectiva que articula as várias dimensões do desenvolvimento e

as capacidades de atuação articulada de cada ator. Eles mobilizaram uma significativa parcela

dos atores implicados em agroecologia (agricultores, academia, mulheres, jovens, agentes

públicos) de cada território, tornando-os partícipes na definição de projetos estratégicos.

Os PROINFs são vistos de diferentes maneiras quanto às suas contribuições com aa

promoção da agroecologia. Suas definições ocorreram uma relação entre o tipo de território e

a natureza dos projetos. Os mais ligados ao aumento da produção ficam nas zonas onde a

agricultura é menos consolidada, ao inverso dos territórios onde a produção já está forte e

onde a valorização e a comercialização dos produtos agrícolas são mais problemáticas (PI-

RAUX et al., 2013). O papel das universidades e a trajetória específica dos territórios na te-

mática da qualificação técnica e da educação do campo explicam os vários projetos dedicados

a apoiar a capacitação de agricultores e lideranças e à escolarização, através do IFPA e da

EFA no Sudeste, e à CFR no Nordeste. Esses projetos privilegiam a dimensão sócio econômi-

ca, mas não perdem de vista a preocupação com a sustentabilidade dos ambientes em que as

ações ocorrem.

Dentre os vários desafios enfrentados pela política territorial, deve-se destacar a au-

sência de mecanismos que pudessem consolidar o marco legal do PTC e de seus principais

dispositivos de governança, como os colegiados territoriais. Isto também pode ter contribuído

para que os colegiados não desenvolvessem mecanismos eficazes de monitoramento dos

PROINFs, de forma que a falta de gestão desses projetos contribuiu para o surgimento de di-

versos problemas que envolvem sua eficácia em favor da agricultura familiar da agroecologia.

176

A realidade da agroecologia identificada na pesquisa apresenta um conjunto de possi-

bilidades de fortalecimento e de institucionalização. Elas privilegiam o nível local, como os

grupos produtivos; as feiras locais; a forte atuação dos grupos produtivos mulheres; o desen-

volvimento de processos permanentes de capacitações de lideranças e agricultores – como o

projeto de formação de multiplicadores de agroecologia da APACC (através de cursos, ofici-

nas, dias de campo, visitas de intercâmbios) e a utilização da Caderneta Agroecológica pelas

mulheres no monitoramento da produção e do consumo em suas famílias.

A atuação das ONGs e das instituições públicas de ensino e pesquisa devem fortalecer

ainda mais a relação entre os movimentos sociais, as prefeituras, órgãos estaduais e alguns

órgãos federais que promovem a agroecologia. Isso deve proporcionar grandes avanços no

sentido de consolidar arranjos institucionais importantes que já vem dando importantes resul-

tados, tais como a abertura de cursos de nível médio e superior comprometidos com a promo-

ção da agroecologia e a abertura de editais públicos em prefeituras e no IFPA para aquisição

de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar (PNAE).

A legitimidade da Rede Jirau de Agroecologia lhe credencia como um importante dis-

positivo de governança. Ela reúne, em torno de objetivos e estratégias comuns, as principais

instituições públicas e da sociedade civil no Baixo Tocantins, sendo também capaz de promo-

ver práticas de gestão social na promoção da agroecologia em escala territorial. O Jirau Agro-

ecológico promovido pela Rede já se constitui um evento que tem gerado resultados positivos

em favor da agroecologia. Ele deveria ser replicado em outros territórios.

De fato, a necessidade da atuação em redes sócio técnicas se apresenta como estratégi-

co neste ambiente de institucionalização das práticas agroecológicas. Assim como a experiên-

cia da Rede Jirau, os outros territórios devem conceber mecanismos que favoreçam a atuação

em redes em torno das atividades de promoção da agroecologia. O desenvolvimento de redes

curtas (como a capilaridade da EMATER e os setores do MST) e as experiências da Rede

Bragantina devem servir de inspiração.

A pesquisa mostra que essas percepções dialogam com a visão dos atores dos três ter-

ritórios estudados acerca do que é necessário para que as práticas agroecológicas avancem

ainda mais na sua consolidação e institucionalização: no Baixo Tocantins, eles manifestam a

necessidade de uma maior aproximação da UFPA/IFPA com as realidades locais, colocando a

academia mais próxima dos ribeirinhos. Também concebem ser necessário fortalecer e ampli-

ar a comercialização dos produtos dos agricultores familiares através de circuitos curtos (so-

bretudo as feiras) de maneira mais qualificada, do ponto de vista de suas estruturas físicas

(transporte, embalagens, barracas etc.). Além disso, o apoio aos projetos locais deve ser forta-

177

lecidos e ampliados para municípios pouco assistidos pela APACC, UCODEP e a FASE, co-

mo Tailândia e Moju.

No Nordeste Paraense, alguns atores (sobretudo da sociedade civil) expressam a ne-

cessidade de realização de pesquisas científicas visando a ampliação das áreas estudadas atu-

almente. Isto poderia favorecer a inclusão de outros municípios no circuito de experimentos e

implantação de SAFs, por exemplo. O aspecto da gestão social do território também é visto

como uma necessidade: tanto representantes de intuições da sociedade civil quanto do poder

público concebem como necessário a retomada de uma institucionalidade, no formato do

CODETER, com capacidade para articular os atores do território, principalmente em torno do

tema da agroecologia. Manifesta-se a necessidade articular e aglutinar as diversas experiên-

cias, respeitando as diferenças locais.

Os atores do Sudeste consideram que um caminho positivo para fortalecer a agroeco-

logia no território seria a retomada de processos permanentes de capacitação de agentes de

desenvolvimento (técnicos de ATER, agricultores e estudantes). Isto poderia mobilizar os

atores em torno de estratégias mais ou menos comuns, tendo como horizonte o fortalecimento

a agroecologia e da agricultura familiar. Eles também apostam no fortalecimento das feiras

agroecológicas como canal viável de comercialização e de reprodução de laços de solidarie-

dade.

De alguma forma, os atores dos três territórios concordam que as atuais estratégias de

institucionalização poderiam ser melhor fortalecidas e ampliadas se houvesse acesso a políti-

cas públicas para a promover a agroecologia. Diante do atual quadro político pelo qual passa

o país e a agricultura familiar, afirmam eles, não se pode esperar que isto se torne uma reali-

dade em curto e médio prazo. Dentre as alternativas que se apontam está a construção de es-

tratégias de resistência e de utilização das capacidades locais dos agricultores familiares e das

instituições que promovem a agroecologia.

178

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185

APÊNDICES

186

APÊNDICE 1

Quadro 17 – Atores sociais entrevistados.

N° Nome Entidade de referência Território Participou do

CODETER?

Participou do

PTDRS

1 Interlocutor 1 CODETER BT Sim Sim

2 Interlocutor 2 STTR – Igarapé Miri BT Sim Sim

3 Interlocutor 3 CODESEI BT Sim Sim

4 Interlocutor 4 UFPA – Abaetetuba BT Sim Sim

5 Interlocutor 5 UFPA – Cametá BT Sim Sim

6 Interlocutor 6 APACC BT Sim Sim

7 Interlocutor 7 UFPA – Cametá BT Sim Sim

8 Interlocutor 8 Prefeitura L. do Ajuru BT Sim Sim

9 Interlocutor 9 STTR – Cametá BT Sim Sim

10 Interlocutor 10 FASE BT Sim Sim

11 Interlocutor 11 UFPA – Cametá BT Não Não

12 Interlocutor 12 STTR Limoeiro do Ajuru BT Sim Sim

12 Interlocutor 13 EMBRAPA Paragominas TENEPA Sim Sim

14 Interlocutor 14 ECRAMA TENEPA Não Não

15 Interlocutor 15 Rede Bragantina TENEPA Não Não

16 Interlocutor 16 MMNEPA TENEPA Sim Sim

17 Interlocutor 17 D’IRITUIA TENEPA Sim Não

18 Interlocutor 18 FETAGRI/GTA TENEPA Sim Sim

19 Interlocutor 19 EMATER Reg. S.Miguel TENEPA Sim Sim

20 Interlocutor 20 NEA – UFRA Paragominas TENEPA Não Não

21 Interlocutor 21 UFRA Capitão Poço TENEPA Não Sim

2 Interlocutor 22 Rede de ATER SUDESTE Sim Sim

23 Interlocutor 23 EMATER Regional Marabá SUDESTE Sim Sim

24 Interlocutor 24 CODETER SUDESTE Sim Sim

25 Interlocutor 25 MST Estadual SUDESTE Sim Sim

26 Interlocutor 26 SEDAP – Marabá SUDESTE Sim Sim

27 Interlocutor 27 IFPA – Marabá SUDESTE Sim Sim

28 Interlocutor 28 ONG Ext. Amazônia SUDESTE Sim Sim

29 Interlocutor 29 UNIFESSPA (1) SUDESTE Sim Sim

30 Interlocutor 30 CPT Marabá SUDESTE Sim Sim

31 Interlocutor 31 UNIFESSPA (2) SUDESTE Sim Sim

32 Interlocutor 32 UEPA Marabá SUDESTE Sim Sim

33 Interlocutor 33 CEPASP SUDESTE Não Não

34 Interlocutor 34 CPT Marabá 2 SUDESTE Sim Sim

35 Interlocutor 35 EFA – Marabá SUDESTE Sim Sim

36 Interlocutor 36 PM Nova Ipixuna SUDESTE Sim Sim

37 Interlocutor 37 INIAMA – Belém - Sim Sim

38 Interlocutor 38 UNIFESSPA-Marabá SUDESTE Não Não

To

tal

38 pessoas

entrevistadas

28 instituições

3 territó-

rios

31 participaram

7 não participaram

31 participaram

7 não participaram

BT – Baixo Tocantins; NEPA – Nordeste Paraense; SUDESTE – Sudeste Paraense.


187

APÊNDICE 2

Quadro 18 - Participação em eventos. Evento Local – Período Temática Responsáveis

Congresso Brasileiro de

Agroecologia – CBA

Brasília

(2017)

Agroecologia na transformação dos

sistema agroalimentares na América

Latina: Memórias; Saberes e Caminhos

para o Bem Viver.

ABA; SOCLA

Café Agroecológico

PA Mandacarú –

Paragominas

(Mai/2018)

Compostagem: Teoria e Prática para

Agricultura Familiar.

NEA UFRA –

Paragominas

Reunião da Rede Jirau

de Agroecologia

Cametá

(Ago/2018)

Planejamento do II Jirau de Agroeco-

logia Rede Jirau

X SICOOPES Castanhal

(Ago/2017)

Desenvolvimento Rural, Agroecologia,

Economia Solidária. IFPA Castanhal

XI SICOOPES Castanhal

(Ago/2018)

Desenvolvimento Rural, Agroecologia,

Economia Solidária. IFPA Castanhal

Oficina: Formação de

lideranças.

Paragominas

(Mai/2018) Ação coletiva

CIRAD/STTR

Paragominas

Oficina Belem

(Mai/2018) NEAs – o que é isso?

NEA Ajuri Aca-

dêmico

Festival de Chocolates,

Flores e Joias

Belém

(Set/2018)

Palestra: A importância da Indicação

Geográfica (IG) na Produção Agrícola.

Chocolat Amazô-

nia

Flor Pará

Intercâmbio com a expe-

riência do polo sindical

da Borborema (Paraíba).

Belém

(Out/2018)

Como fortalecer a transição agroecoló-

gica nos territórios amazônicos? CIRAD

III Jirau Agroecológico

do Baixo Tocantins

Cametá

(Nov/2018)

Atuação em Rede e a Resistência do

Movimento agroecológico no Baixo

Tocantins.

Rede Jirau de

Agroecologia.

Feiras agroecológicas Marabá; Cametá;

Belém.

Comercialização de produtos agroeco-

lógicos e da economia solidária

Organizações da

sociedade civil e

do poder público.

Feiras convencionais Marabá; Cametá;

Parauapebas.

Comercialização de produtos da agri-

cultura familiar.

Organizações da

sociedade civil e

do poder público.


188

APÊNDICE 3

Quadro 19 - Tipologia dos atores sociais implicados em agroecologia nos PTDRS.

TERRITÓRIO

SOCIEDADE CIVIL

PODER PÚBLICO O

NG

s

ST

TR

MO

V.

SO

C

OR

G.

MU

L

AS

SO

C.

RE

DE

S

IGR

EJA

S

PP

T

OR

G .

JOV

CO

OP

ER

Ou

tro

s

Mu

nic

ipal

Est

adu

al

Fed

eral

BAIXO TOCA-

TINS

NORDESTE

PARAENSE

SUDESTE

PARAENSE

Fonte: Instrumento da pesquisa (2018).

189

APÊNDICE 4

Quadro 20 - Análise da referência das propostas agroecológicas dos PTDRS.

PTDRS

MODALIDADE

BAIXO

TOCNTINS

NORDESTE

PARAENSE

SUDESTE PA-

RAENSE

Fonte: Adaptado de Brunet (2013).

190

APÊNDICE 5

Quadro 21 – Análise do referencial de agroecologia nos PTDRS.

Justificativa da refe-

rência

Força da Referência

Não Muito baixo Secundário Forte

Operacional

Retórica

Retórica + Operacional

Fonte: Adaptado de Brunet (2013).

191

APÊNDICE 6

Esquema 3 – Tradução e visões da agroecologia.



local.



logia



da agroecologia.




alimentar.

universidade federal do pará embrapa amazônia oriental...

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