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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - CCT

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA MESTRADO ACADÊMICO EM GEOGRAFIA - MAG

ANALISE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEUS IMPACTOS EM ZONAS COSTEIRAS: PARACURU – CE

AUGUSTO GUTHIERE FIALHO ARRUDA

FORTALEZA - CE

Maio/2013

AUGUSTO GUTHIERE FIALHO ARRUDA

ANALISE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEUS IMPACTOS EM ZONAS COSTEIRAS: PARACURU – CE

Dissertação submetida à coordenação do Programa de Pós- Graduação em Geografia, da Universidade Estadual do Ceará, Área de concentração: Analise Geoambiental Integrada e Dinâmica das Paisagens Semi – Áridas e Litorâneas. Linha de pesquisa: Dinâmica e Gestão de Ambientes Costeiros, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Geografia.

Orientador: Professor Dr. Fábio Perdigão Vasconcelos

FORTALEZA - CE

Maio/2013

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

Universidade Estadual do Ceará

Biblioteca Central Prof. Antônio Martins Filho

Bibliotecário (a) Leila Cavalcante Sátiro – CRB-3 / 544

A778a Arruda,Augusto Guthiere Fialho.

Analise do uso e ocupação do solo e seus impactos em zonas costeiras:

Paracuru-CE/Augusto Guthiere Fialho Arruda.— 2013.

CD-ROM 126f. : il. (algumas color.) ; 4 ¾ pol.

―CD-ROM contendo o arquivo no formato PDF do trabalho

acadêmico, acondicionado em caixa de DVD Slin (19 x 14 cm x 7 mm)‖.

Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de

Ciências e Tecnologia, Mestrado Acadêmico em Geografia, Fortaleza,

2013.

Área de Concentração: Estrutura e Dinâmica das Paisagens Semiáridas

e Litorâneas.

Orientação: Prof. Dr. Fábio Perdigão Vasconcelos.

1. Impactos socioambientais. 2. Ocupação. 3. SIG. I. Título.

CDD: 910

1. . I. Título.

CDD: 338.46918131

“... Se de um Deus infinito e pessoal, para tornar conhecida e amada a sua glória multiforme, tratar qualquer assunto sem referencia a Deus não é erudição, é insurreição.”

John Piper - Pense

“Se te fatigas correndo com homens que vão a pé, como poderás competir com os cavalos? Se tão-somente numa terra de paz estás confinado, como farás na enchente do Jordão?”

Jeremias 12:5 – Bíblia Sagrada.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, em primeiro lugar, pois a Ele é toda honra, toda glória e todo

louvor, ao meu Deus Rei Jesus, pois sei que me condicionou nos momentos

mais difíceis, quando a inspiração, a mim, não chegava. Por ter me revelado

que poderia correr “contra cavalos de puro sangue”, quando eu não tinha

pernas para isso. Por ter me dado, como promessa, àquilo que não merecia e

simplesmente por amor e misericórdia, me promoveu.

À minha esposa, um presente para minha vida, Stephany Dannyell,

pelas discussões acadêmicas que travávamos. Pelo incentivo e preocupação,

pois nós somos “um”. Pela companhia, que findou em inspiração e ações nos

momentos certos.

A minha família (pai, mãe e irmão) por ter me ensinado o caminho que

me levou até aqui. Um caminho que me fez refletir e dar importância ao que

realmente fazia sentido; por terem tecido em mim os valores que me

proporcionaram prosperidade de espírito.

Ao professor Fábio Perdigão, por ter me recebido de maneira tão

complacente. Por ter me orientado e ajudado no campo das idéias, quando

ainda estava na graduação. Até em momentos de descontração, se mostrava

mestre para ensinar algo para nós, seus orientandos.

Aos meus amigos e colaboradores do LAGIZC (Otávio Barra, Nayara

Santos, Jaqueline Pinheiro, Lidia Xavier e Anderson Freitas) e a Roberto

Anderson (Computação – UECE) que em momentos de angustia nos deram

apoio moral e técnico, afinal somos uma família.

Agradeço ao Programa de Pós – Graduação em Geografia – ProPGeo e

todos os seus colaboradores e professores, pois sem o apoio direto e indireto

deles, não se faria o engrandecimento do próprio programa para nos dar

possibilidades de qualificação.

Às professoras Luzia Neide Coriolano e Isorlanda Caracristi, bem como

ao professor Paulo Henrique Lima de Oliveira, por também ter me apresentado

idéias para direcionar meus trabalhos, que vieram a ser de grande beneficio

para os pensamentos e para o texto.

Enfim, por todos aqueles que torceram, preocuparam - se e colaboram

de alguma forma para findar em uma produção que me enriqueceu e deu vetor

para próximos saltos na vida acadêmica.

RESUMO

O município de Paracuru, inserido na costa oeste do Estado do Ceará (Brasil),

apresenta um elevado índice de mobilidade da população, notadamente para a

área que compreende a Zona Costeira do município. A especulação imobiliária

é um dos fatores que contribuem veementemente para uma intensificação dos

processos de uso e ocupação da zona costeira de Paracuru, implicando assim,

em um desequilíbrio na evolução sedimentológica e por sua vez nas feições

morfológicas naturais da zona costeira desse município. Sendo assim, a ação

antrópica na zona costeira do município, está interferindo negativamente nos

processos morfodinâmicos e bioecológicos da planície costeira do município do

Paracuru. Este estudo tem como objetivo apreciar os processos de uso e

ocupação e suas conseqüências na zona costeira do Paracuru, procurando

apontar sugestões para uso e manejo sustentável desse ambiente e contribuir

na definição de bases conceituais para uma gestão ambiental integrada dessa

área.

Palavras – Chave: Impactos socioambientais, Ocupação, Legislação e SIG.

ABSTRACT

The municipality of Paracuru, located at the west coast of Ceará (Brazil), has a

high rate of population mobility, especially to the area comprehending the

coastal zone of the municipality. The land speculation is one of the factors that

strongly contribute for an intensification of the process of land use and

occupation of the coastal zone of Paracuru, implying in an unbalanced

sedimentological evolution which in turn at the natural morphological features of

the coastal zone of that municipality. Thus, the anthropic action on the coastal

zone of the municipality is interfering negatively in the morphodynamic and

bioecological processes at the coastal plain of Paracuru. This study aims to

assess the processes of land use and occupation and its consequences for the

coastal zone of Paracuru, trying to point out suggestions for sustainable use

and management of this environment and contribute to the definition of

conceptual basis for an integrated environmental management of this area.

Key - Words: Impacts environmental, Occupation, Legislation and GIS.

LISTA DE FIGURAS Figura 01 Imagem das rotas turísticas pela capital (Fortaleza – CE). 17

Figura 02 Setores de trabalho do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

(PNGC – GERCO). 32

Figura 03 Acesso ao município de Paracaru-Ce. 33

Figura 04 Investimentos PRODETUR I. 36

Figura 05 Investimentos PRODETUR II. 38

Figura 06 Turistas por município no estado do Ceará. 40

Figura 07 Imagem do grupo 01 referente a 2004. 49

Figura 08 Imagem do grupo 01 referente a 2011 49

























Figura 33 Tabua de Maré do dia 09/12/2011 68

Figura 34 Os quatro tipos de marés 70

Figura 35 Tabua de Maré do dia 08/09/2004 71

Figura 36 Elementos e agentes remodeladores do território 75

Figura 37 Gráfico de Receita e Despesas do município costeiro de

Paracuru, CE 83

Figura 38 Área de atuação do PNGC I e II 93

Figura 39 Números de estabelecimentos com Hospedagem 97

Figura 40 Organograma de elementos que compõem o turismo

em zona costeira 102

Figura 41 Gráfico do perfil de escolaridade do usuário (sendo morador ou

visitante) no litoral da cidade de Paracuru – Ce 105

Figura 42 Elementos de um sistema costeiro 107

Figura 43 Gráfico comparativo de áreas ocupadas do município

(área sede) de Paracuru – CE (1999 – 2004) 108

Figura 44 Imagem da Localização das APAs do Município do Paracuru 109

Figura 45 Compartimentação Geombiental do Ceará 110

Figura 46 Barracas de praia município de Paracuru 113

Figura 47 Amostra da ação erosiva próximo as barracas de praia 113

Figura 48 Exemplar da formação de Tabuleiro aflorada no estirancio praial 114

Figura 50 Embarcações ao tabuleiro 114

Figura 51 Linha de Preamar e os fixos 114

Figura 52 Mostra o fixamento da duna por intervenção antropica 116

Figura 53 Método de contenção da abrasão marinha 116

Figura 54 Afloramento de estruturas internas dos estabelecimentos

comerciais na orla do município 116

Figura 55 Exemplo da má apropriação dos espaços litorâneos no

município de Paracuru 117

Figura 56 Imagem de galerias pluviais que podem prejudicar a saúde da

praia bem como seu uso 118

ANEXOS Anexo 1 Mapa da situação da Uso e Ocupação 121

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 Diferenciação e Intercessão das duas fases do PRODETUR. 37

Tabela 02 Municípios mais procurados no estado do Ceará. 39

Tabela 03 População residente no município de Paracuru entre

anos de 1970 e 2000 39

Tabela 04 Tipologia das praias na perspectiva da gestão 46

Tabela 05 Classificação das praias por nível de ocupação em

Paracuru (2013) 66

LISTA DE SIGLAS

APA Área de Proteção Ambiental

AQUASIS Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos

BNDO Banco Nacional de dados Oceanográficos.

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

CIRM Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

GERCO Gerenciamento Costeiro

GIZC Gestão Integrada da Zona Costeira.

IAB Instituto de Arquitetos do Brasil.

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia

IPECE Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

MCC Ministérios das Cidades

MMA Ministério do Meio Ambiente

PAF Plano de Ação Federal

PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

PNGC Plano Nacional Gerenciamento Costeiro

PRODETUR Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo

SEMACE Secretária de Meio Ambiente do Estado do Ceará

http://www.secirm.mar.mil.br/

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&sqi=2&ved=0CCkQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.ipece.ce.gov.br%2F&ei=xnWfUcOdFpS60QHF2IHwDw&usg=AFQjCNEK_doltp2dnpUuoVWR-wW4vq9AFQ&bvm=bv.47008514,d.dmQ

SETUR Secretaria do Turismo

SI Sistema de Informações

SIG Sistema de Informações Geográficas

OMT Organização Mundial do Turismo

UECE Universidade Estadual do Ceará

UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 15

2 AS OCUPAÇÕES E EXPLARAÇÕES NA ZONA COSTEIRA 21 2.1 As ocupações e explorações da Zona Costeira no Brasil 25 2.2 Primeiras Ocupações: Costa do Paracuru 30 2.2.1 Localização 32 2.3 O PRODETUR e o redirecionamento da costa cearense 33 2.3.1 PRODETUR 35 2.3.2 PRODETUR II e suas implicações 37 2.4 Paracuru e sua relação com o Turismo 40 3 METODOS E PROCEDIMENTOS OPRACIONAIS 42 3.1 Procedimentos Cartográficos e SIG’s 46 3.1.1 Procedimentos de analise: Variáveis das Marés 69 4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM ZONAS COSTEIRAS 72 4.1 Gestão, Plano e Ordenamento 75 4.1.2 Território e suas variáveis de estudo 77 4.2 Representatividades legais na gestão em zonas costeiras 84 4.3 A Legislação e os ambientes costeiros 88 4.3.1 Políticas de gestão da zona costeira no Brasil 91 5 PROCESSO DE OCUPAÇÃO: VARIAVEIS SOCIOECONOMICAS E AMBIENTAIS NA ZONA COSTEIRA 95 5.1 As ocupações e seus efeitos sociais 103 5.2 Caracterização Geoambiental de Paracuru 106 5.2.1 As ocupações e seus efeitos ambientais 112

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 119

ANEXOS 122

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 125

15

1. INTRODUÇÃO

O Estado do Ceará possui um litoral com aproximadamente 573 km de

extensão, que se estende desde a divisa com o Estado do Rio Grande do

Norte, a leste, ao Estado do Piauí, a oeste. Esse é vastamente conhecido pelas

belezas constituídas por variadas feições paisagísticas naturais, sendo estas

representadas por: mar, praia e pós-praia, dunas, falésias, lagoas, lagunas,

manguezais. Belezas que promoveram toda uma estrutura econômica, como:

especulação imobiliária, investimentos na infra-estrutura, bem como em toda

uma gama de possibilidade dada para atender o turismo.

O Paracuru localiza-se no litoral oeste do Estado do Ceará, não é

município que está diferente da conjuntura atual. Apresenta um elevado índice

migratório da população impulsionado pela busca de toda uma gama de

possibilidades dada pelo turismo de áreas costeiras, notadamente para a zona

de faixa de praia desse município.

Segundo IBGE (2007), Paracuru possui uma população de 32.557

habitantes, como uma área de 313,140 km, que resulta em uma densidade

demográfica de 303,25 habitantes por quilometro quadrado, onde a taxa de

urbanização de 60,54%.

A cidade de Paracuru é conhecida nacionalmente e internacionalmente

como o paraíso do surf e do “Wind surf” no Brasil, pois as ondas perfeitas e

ventos fortes são ideais para os amantes destes esportes náuticos. Em suas

dunas o “sandboard” é o esporte em destaque, onde jovens esquiam nas

areias em pranchas de madeira. Outros esportes também ganham força no

município tais como o “kitesurf” e a pesca amadora.

A especulação imobiliária é um dos fatores que contribuem de maneira

contundente para a intensificação dos processos de uso e ocupação da zona

costeira de Paracuru. O município tem 17 km de litoral delineado por belas

praias com um mar de águas mornas que vão desde os pesqueiros da foz do

16

rio São Gonçalo, passando por dunas, falésias, enseadas de mar calmo e

arrecifes com piscinas naturais, até os manguezais da foz do rio Curu.

De acordo com dados obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia

(IBGE), no município de Paracuru, Ceará, entre as décadas de 70 e 80 a

população apresentou um crescimento de 14%. Posteriormente, na década

seguinte, já houve uma diminuição considerável de quase 27%, contudo volta a

crescer nos anos 90.

As zonas costeiras correspondem a uma parcela de território que é

extremamente valorizada. Cerca de 2/3 da população no mundo está alocada

em áreas de zona costeira (VASCONCELOS, 2005). Elas representam a

interconexão das diversas relações de interesse vital, tanto do ponto de vista

ecológico, como do humano. Como explica Suguio:

(...) as regiões litorâneas comportam um dos mais ricos e mais

importantes conjuntos de ecossistemas naturais, de cuja

preservação dependem os ciclos vitais de inúmeros animais e

vegetais. Dentre alguns desses ecossistemas podem ser

mencionados os seguintes: praias, manguezais e recifes de

corais (SUGUIO, 1996, p.3).

Toda a problemática que envolve a ocupação do município de Parucuru

está atrelada a idéia de ocupação desordenada, já que esta ocupação está

sendo caracterizada em um dos ambientes que mais são influenciados pela

pressão econômica, não só no estado do Ceará, mas em todo país.

No caso específico do Estado do Ceará, observa-se a ocorrência de um

crescimento expressivo do fluxo turístico via Fortaleza que age como centro

difusor na atividade no estado por possuir o maior aeroporto de carga e

descarga e passageiros no Ceará, bem como possuir pontos de partida das

17

principais rodovias que interligam a boa parte dos municípios costeiros e não

costeiros.

Figura 1: Imagem das rotas turísticas pela capital (Fortaleza - CE). Fonte:

http://mapasblog.blogspot.com.br/2013/04/mapas-de-fortaleza-ce.html (Acesso em 17/11/2013

às 15:45).

O litoral do estado do Ceará é zona de atração populacional,

impulsionadas principalmente, pela especulação imobiliária, desencadeada

pela vilegiatura, lazer, e todas as demandas do próprio setor econômico

impulsionados pelo turismo.

Nos primeiros contatos com a pesquisa nos inquietaram quanto a falta

de fiscalização e de medidas mitigadoras de órgãos competentes quanto à

preservação ambiental na costa do município do Paracuru.

A situação e localização da área da pesquisa despertou maior atenção,

para uma análise integrada no que tange a gestão de espaços costeiros já que

Paracuru se inseri no programa de gerenciamento costeiro (GERCO).

No entanto, a realidade visualizada através de estudos preliminares

(Arruda e Vasconcelos, 2005), revela que a área sede do município do

Paracuru- CE, que compreende um total de 236,076 km², se percebe,

http://mapasblog.blogspot.com.br/2013/04/mapas-de-fortaleza-ce.html

18

notoriamente, um aumento do espaço ocupado. Fazendo um comparativo de

imagens, se constatou que no ano de 1999 ao ano de 2004,que o percentual

de área ocupada aumentou de 25% (59,019 km²) para 29,85% (70,473 km²), ou

seja, 4,85% (11,454 km²) de área que compreende em um aumento da

expansão urbana do município no período de 5 anos.

A Constituição Federal, no artigo 225, parágrafo 4º afirma que:

“a zona costeira é patrimônio nacional e que sua utilização se

dará, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a

preservação ambiental, inclusive quanto ao uso dos recursos

naturais”. (Brasil, 1988)

A legislação é veemente quando se faz menção contundente ao uso de

espaços costeiros, pois por fazer parte de um circuito ecológico de grande

importância no ambiente marinho, propicia relações econômicas para o próprio

homem. Numa forma geral, a administração e a gestão dessas áreas, em tese,

cuidam de balizar às ações realizadas através de planos que deveriam

viabilizar um desenvolvimento de forma sustentável que fosse cômoda a todas

as esferas que fazem parte dos conceitos concebidos no que tange à

“sustentabilidade” e na formação e configuração dos espaços costeiros que

necessitam da relação harmoniosa entre sociedade e natureza.

Alguns questionamentos se fizeram presentes para dar sustentação ao

estudo e sua orientação:

Se o crescimento urbano é algo necessário para o ponto de vista

“desenvolvimentista”, como está acontecendo este crescimento?

Como as políticas publicas interagem nesse meio onde existe uma

normatização especifica?

Se há uma legislação municipal regente, para ocupação e uso do solo,

como vem sendo balizado a relação sociedade e natureza no município?

19

Quais os pontos de maior e menor densidade urbana?

Esses pontos estão sobre áreas de preservação e proteção ambiental?

Diante destes questionamentos o trabalho tem como objetivo analisar

os processos de uso e ocupação, na zona costeira no Paracuru - CE, para

apontar sugestões para uso e manejo sustentável desse ambiente e contribuir

na definição de bases conceituais e no ordenamento territorial relacionando as

conjunturas para a gestão ambiental integrada dessa área.

Nas áreas condicionadas à ação erosiva ocorre o recuo da linha de

costa, principalmente na preamar das marés de sizígia e automaticamente

permitindo que a abrasão marinha ponha em risco ou em situação condenável

os fixos que estão instalados mais a oeste da região (áreas onde houve o

recuo da linha de costa), como no caso de várias cidades que instalaram fixos

na região de costa e atualmente sofrem os desgastes da abrasão marinha. No

entanto, a zona de costa merece atenção especial por estar sob pressão

ambiental e antrópica. Seguindo esse modelo de práticas “anti-processuais”, a

ocupação de áreas em que existe uma tenuidade maior entre o homem e o

ambiente costeiro, se segue com uma legislação existente sim, mas que na sua

maior parcela conjuntural, não contempla a realidade local, ou foge com

veemência do arcabouço jurídico que a rege. Uma tentativa de apontar

sugestões a um reordenamento territorial a fim de aperfeiçoar o uso e relação

da sociedade com o espaço (zona costeira) é um dos objetivos da presente

pesquisa.

São ainda objetivos:

a) Estudar o uso e a ocuapção da zona costeira de Paracuru.

b) Compreender os processos de ocupação e gestão do território na

costa do municipio de Paracuru.

20

c) Identificar os uso e ocupação para dar subsídio na analise dos

impactos promovidos pelo uso e ocupação.

d) Fomentar o zoneamento dentro das propostas referidas pela GERCO

para gestão da zona Costeira.

Esse dissertação foi estrutuda em seis partes. Na introdução se faz uma

apresentação das potencialidades e problémáticas sócio-ambientais da area

em estudo, e os questionamentos que aqruitetaram os vetores e objetivos do

trabalho.

No segundo capitulo, trata do inicio das ocupações e como as ações da

sociedade culminaram nos primeiros contatos com zonas costeiras e como

admnistração publica vem promovendo as ocupações no Brasil e no estado do

Ceará , bem como a localização do municipio de Paracuru. O terceiro capitulo

traça os metodos e procedimentos do estudo que foram importantes para o

levantamento dos dados e possiveis resultados, possibitando gerar

informações contundentes aos objetivos estipulados.

O quarto capitulo faz um levantamento da legislação de zonas costeiras

e suas respresentações e atores sociais, propondo a atender as possiveis

demandas de ordemanto territorial do ponto de vista ambiental, com o intuito de

levar a educação e sustentabilidade.

O quinto capitulo traz a caracterização ambietal do municipio e com os

resultados vistos nos procediementos e metodos, trazer os possiveis efeitos da

má aproriação de areas costeiras no munipio.

Por fim, as considerações finais do estudo, com base nas variaveis

apresentadas e extraidas da base teorico-empirica da pesquisa.

21

2. AS OCUPAÇÕES E EXPLORAÇÕES NA ZONA COSTEIRA.

A relação do homem com o mar se modifica ao longo do tempo. Até a

Idade Média havia uma série de imagens repulsivas em relação ao mar. Essas

imagens eram associadas ao desconhecido, e vinculado a representações

míticas de obstáculos intransponíveis como o abismo que engolia os navios, o

mar habitado por monstros e deuses coléricos ou repletos de recifes

desumanos, sempre associados à idéia de morte, colonizações, tempestades,

naufrágios ou saques de piratas (Dantas, 2002).

Para Diegues (1998), a aproximação da sociedade com espaços costeiros

se deve muito mais a essas tendências dadas na Europa, que por qualquer

outra coisa.

Para Corbin (1989), o empenho da sociedade pelos espaços costeiros, se

faz durante o século XVII e de maneira mais contundente no século XVIII,

quando os banhos terapêuticos se fazem eficientes no meio da sociedade mais

abastada. A Europa é predecessor dos primeiros indícios da freqüência no uso

das praias e suas tendências para uso terapêutico dos banhos espalham-se

pela Inglaterra, França, Holanda, Itália e Espanha. Dada a tendência, tal

interesse toma de conta de outras localidades européias, estendendo-se até

América.

No entanto, há a necessidade de transformar essas imagens negativas,

relacionadas à nova ordem comercial vigente, que se fazia não somente como

busca por riquezas, também como uma necessidade dada à concorrência aos

produtos asiáticos no século XVI. Já no século XVII, os conceitos passam por

modificações provindas de um novo conhecimento que foi atribuído a Teologia

do Natural, cuja visão do mundo leva à criação de imagens mais aceitáveis dos

espaços litorâneos, explicações atribuídas à criação por Deus para o bem-estar

dos homens e para o desenvolvimento da navegação, que conseqüentemente

levaria a aquisição de riquezas, bem como para avanços científicos. De modo

que a partir das grandes navegações, as sociedades geram demandas que

22

findariam em busca de terras e riquezas, o que favorece o crescimento do

comércio com a descoberta de novos continentes.

O conceito de espaço,estudado no âmbito da subjetividade (Santos, 2000),

complementado pelo conceito de valoração (Moraes, 2007), está sujeito a

quem o maneja, ou seja, quem usa e ocupa, sendo que o valor dado e suas

funções postuladas são diversificados estando amarrado à percepção e

aspirações do individuo que interage com o meio (espaço).

“Nessa visão a atividade e sua lucratividade é que definem o

valor econômico de um bem natural, em outras palavras, é a

utilização que qualifica o recurso, ao dar-lhe uma destinação

produtiva num dado empreendimento.” (Moraes, 2007, p. 18)

Com tal idéia, pode-se afirmar que a heterogeneização do pensamento

acerca dos vários usos dados a uma determinada área, praial ou não, nos

mostra a necessidade de uma intercessão e inteiração na relação ciência (num

modo geral) e os diversos atores que modificam a paisagem ( no senso comum

os modeladores da paisagem) buscando educar e conscientizar dos efeitos de

uma gestão no que diz respeito a conservação do patrimônio natural das

costas, num modo geral.

Um dos grandes questionamentos da relação sociedade & natureza na

perspectiva de ocupação da zona costeira, são as conseqüências que as ações

em um ambiente de fácil impacto no que tange aos processos naturais.

O valor do litoral se afirma pelo fato de intermediar relações econômicas

que requerem maior relação com o mar. As zonas costeiras correspondem a

uma área cujas potencialidades vêm convergindo num processo de ocupação,

em ritmo cada vez mais acelerado, associado ao desenvolvimento dos variados

setores econômicos.

Tais processos de ocupação são dados, dentro de municípios costeiros,

por um acelerado processo de urbanização a qual o planejamento do município

não faz comunhão com os intensificados processos de “turistificação” que eleva

23

o crescimento da ocupação pelos vários atrativos econômicos que toda a zona

de costa propicia o crescimento nos municípios costeiros, o que por sua vez,

leva gestores a verdadeiros equívocos no que tange as ações nos territórios

costeiros, implicando assim no impacto de processos naturais.

“O processo urbano é visto aqui como a aglomeração de

adaptações do espaço, ela mesma podendo ser considerada

uma adaptação ou um instrumento. Essas adaptações são

produzidas com o objetivo de atender as necessidades

humanas pelo trabalho dos homens sobre o espaço natural ou

anteriormente adaptado”. (Serra, p.17, 1991).

As adaptações, que na realidade brasileira, são formadas de improvisos e

também dadas de forma aleatória sem nenhum ou pouco compromisso com os

regimentos dados pelo planejamento municipal, conduzidos por instancias

maiores (Estadual e Federal), é que são considerados, dentro dos conceitos,

verdadeiros equívocos na relação da sociedade com os bens naturais que

formam a zona costeira.

“A regra geral constitucional tem importância não só por indicar

ao administrador público, aos particulares e ao juiz que o

desenvolvimento econômico não deve ser predatório, como

torna claro que a gestão do litoral não interessa somente a

seus ocupantes diretos, mas a todo brasileiro, esteja ele onde

estiver, pois se trata de um patrimônio nacional” (MACHADO,

2004 p. 568).

No sentido em que o estudo da formação e das funções na ocupação nos

municípios está dentro da zona costeira, se mostra de bastante relevância,

quando se fala de um ambiente que é tão peculiar no ponto de vista ambiental.

Mais propriamente na zona costeira de Paracuru que apresenta feições

litorâneas como planos de fundo, com todas suas unidades ambientais em seu

entorno.

24

Em vias gerais, o uso inadequado do espaço em zona costeira se traduz

em processos de erosão, assoreamento, transformações do perfil de praia

(progradação e recuo da linha de costa), degradação das dunas, entre outros

(ANDRADE, 1998). Os processos erosivos em costas sedimentares têm

grande expressão no mundo. Segundo a União Geográfica Internacional (UGI)

apud Lins-de-Barros (2005), 70% das costas sedimentares do mundo estão em

processos de erosão.

A dinâmica costeira é caracterizada por uma grande variedade de

processos e pela interdependência entre eles. A análise integrada do litoral

requer um conhecimento apurado de principais aspectos evolutivos e agentes

modeladores (SOUSA, 2007). A erosão marinha é um problema intrínseco

principalmente à ocupação irregular no ambiente de costa; aterros ao longo dos

mangues; planejamento e controle urbano débeis, em escala mundial, com as

mudanças climáticas e, conseqüentemente, a elevação do nível do mar e

intensificação dos ventos. Christofoletti (1980) cita que os fatores ambientais

são atuantes sobre as formas de relevo das costas. Assim, os agentes naturais

correlacionados com as intervenções antrópicas podem vir a causar impactos

maciços ou irreversíveis no ambiente. Caso de muitas praias do litoral

cearense, as quais sucumbiram a processos de erosão de origem natural e/ou

antrópico.

Em contrapartida, os ambientes costeiros apresentam potencialidades

naturais referentes ao uso do patrimônio paisagístico e atrativos turísticos,

atividades ligadas à pesca, exploração de recursos minerais e hídricos e

implantação de rede viária e edificações (CAVALCANTI, 2003).

Nesse sentido, a legislação precisa apregoar e levar vigência em ações

à problemática ambiental que tem sido vista nos espaços costeiros no Brasil.

Perceber esta relação que envolve as demandas sociais e os processos

ambientais já é descrita como critica por muitos estudiosos da área. Antes de

levantar medidas mitigadoras, a educação ambiental deve estar em pauta para

viabilizar uma conscientização em todos os setores da sociedade envolvidos,

promovendo um conhecimento que levará uma conservação das unidades

25

ambientais em espaços costeiros, bem como o enfraquecimento de ações que

levam empecilhos aos processos que são vitais na formação e na hierarquia

das áreas depreservação.

2.1 - As ocupações e explorações da Zona Costeira no Brasil.

No que tange a ocupação das zonas de costa no Brasil, sabe-se que

não há homogeneidade nas ocupações quando se direciona o estudo do ponto

de vista nacional, ou seja, as interações entre os atores sociais, que são

definidos como a própria sociedade atuante no processo de formação do

espaço, e as especificidades dos processos ambientais deram visões

divergentes quando se fala de formação de espaço costeiro.

A importância das zonas costeiras, uma escala nacional, mostra que

cada estado tem seu próprio processo que repercuti em índices diferenciados.

“[...] Tome – se exemplo do Amapá e do Rio Grande do Sul,

aproximados quando a analise acima é efetuada, o primeiro

apresentando 81% de seus habitantes na zona costeira,

enquanto no litoral gaúcho este valor é da ordem de 5%. Os

estado do Rio de Janeiro e Ceará reafirmam suas vocações

litorâneas, ambos com 65%da população vivendo a beira-mar

[...]” (Moraes, 2007. p.49).

Dentro desta perspectiva, trata-se de termo em mente que a “valoração”

da paisagem costeira sofre mudanças sob o aspecto das demandas sociais.

Isso em um âmbito nacional, as variáveis que levam um determinado espaço a

sofrer especulação tem um molde diferente do ponto de vista regional.

O litoral ou costa (de acordo com a UNESCO são sinônimos) é definido

como uma zona de usos diferenciados, pois em toda sua extensão são

encontradas diferentes formas de uso e ocupação com as mais diversas

finalidades.

Esses índices mostram que a ocupação da zona costeira no Brasil está

26

atrelada muito mais à políticas publicas que fomentam os movimentos

populacionais do que pensar que são oriundos de um processo dado pelo

acaso, sem nenhuma motivação, haja vista que as atividades voltadas para o

turismo influenciam e são influenciadoras da formação dessa cadeia de

produção que repercuti não só nos serviços, mas para com todos os insumos

voltados ao mesmo.

Para Moraes (2007), quanto mais setentrional, mais inexpressiva em

ocupação são as cidades. De uma forma comparativa para deixar evidente a

constatação, o estado do Ceará possui densidade demográfica de 252 h/km²,

perdendo somente para Pernambuco 913 h/km² e Rio de Janeiro com 806

h/km², sendo (h/km²) unidade de relação habitante por quilometro quadrado.

Diante desses índices, questionamentos acerca das densidades

promovidas e suas relações com seus respectivos ambientes de zona costeira

é um tanto preocupante quando se remete à gestão nestas áreas quando não

“regimentados” e fiscalizadas de forma inapropriada.

A zona costeira é alvo, há muito tempo, de um processo de uso e

ocupação que pouco leva em conta as variáveis ambientais e tem seu

comprometimento com bases em valores e premissas que envolvem a terra

como mercadoria, que se agrega valores pelo patrimônio natural, em um

contexto econômico muito mais amplo que a própria discussão remete.

Para Vasconcelos (2005), a própria ocupação das zonas costeiras, isso

falando do contexto nacional, está intrinsecamente ligada à aquisição de bens

imóveis, que é impulsionado pela demanda de apropriação da terra em que o

proprietário se faz parte integrante do território influenciando toda uma cadeia

de setores e atores atuantes no determinado espaço o qual está vinculado pela

aquisição.

A especulação imobiliária adapta fatores que contribuem veementemente

para intensificação dos processos de uso e ocupação que implicam em

empecilhos para processos que ocorrem e que fazem parte de uma equação

27

dada por variáveis que não se isolam e são balanceadas por processos

naturais na zona costeira.

Especulação imobiliária, numa forma ampla, é a compra ou aquisição de

bens imóveis com a finalidade de vendê-los ou alugá-los posteriormente, na

expectativa de que seu valor de mercado aumente durante o lapso de tempo

decorrido.

De acordo com a pesquisa do Índice Fipe/Zap (2012),índice que calcula

bens imóveis, o preço do metro quadrado, em áreas costeiras no Ceará, subiu

em torno de 2,6% ao mês. Se esse calculo é fatorado ao ano, encontraremos

uma valorização de 31,2%.

A relação econômica que é estabelecida é extremamente lucrativa e

interfere diretamente no circuito econômico que é influenciado e influenciador

de movimentos que são formados pela valoração e valorização dos espaços

costeiros. Que dá fortes indícios, que seus desdobramentos, são contrários aos

processos naturais de ambientes que estão em uma escala temporal

divergente à ao tempo que é demandado pela produção.

Podemos exemplificar de forma bem categórica tal relação dada pela

valorização de áreas quando falamos de territórios costeiros. No caso o

recurso aqui valorizado, é o que está atrelado o da paisagem e todos seus

atributos que agregam valor.

O ambiente de praia, uma das unidades formadoras da zona costeira,

representa um dos ambientes de maior vulnerabilidade entre os ambientes de

costeiros de sedimentação (DAVIS, 1978). A procura por casas de segunda

residência (vilegiatura e turismo) elevaram os índices de mobilidade, mesmo

sendo movimentos sazonais impulsionados por eventos ligados a cultura de

um determinado lugar, descanso e/ou lazer nos fins da semana.

Dados do Banco Interamericano de desenvolvimento (BID) apontam que

cerca de 60% dos 475 milhões de habitantes da América Latina, vivem em

províncias ou estados costeiros, bem com 60 das 77 maiores cidades são

http://pt.wikipedia.org/wiki/Im%C3%B3vel

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aluguel

http://pt.wikipedia.org/wiki/Valor_de_mercado

28

costeiras (LEMAY, 1998). As atividades voltadas para o excursionismo e setor

de serviços, que subsidia as atividades turísticas, a qual países em

desenvolvimento e subdesenvolvidos passaram a investir nas ultimas

décadas, impulsionam, desta forma, os movimentos migratórios do interior

para as zonas costeiras.

Para Frosh (2004), a discussão em torno do desenvolvimento

sustentável, ou seja, de uma economia desenvolvida a partir do meio ambiente

que respeita direitos humanos e a legislação ambiental (desde a Constituição

Federal de 1988 o meio ambiente é direito fundamental) se intensifica quando a

economia convencional – a do lucro em curto prazo – invade espaços onde há

gerações que persistem nas relações sócio-ambientais de economias de

subsistência, junto com a implantação de grandes projetos de “turistificação”

que causam grandes impactos como a degradação do meio ambiente, como

um fator preponderante quando se fala de impacto ambiental, e a

descaracterização de atividades nativas em que andavam em consonância

com processos naturais, mesmo que para elevação do nível de qualidade de

vida, mas mesmo dessa forma, desmonta as imagens das primeiras

ocupações.

Forma-se assim um circuito que envolve índices populacionais, eventos

que impulsionam o turismo local e todos os serviços que dão subsídios a

alocação de empreendimentos ligados ao turismo em zonas costeiras, como o

caso do município de Paracuru, Ceará. Sendo assim, a legislação posta pelas

bases da GERCO, no inicio da década de noventa (no Ceará), retoma uma

discussão, que remete à reflexão da eficácia e intervenção dos órgãos

competentes e componentes ao MMA, para atender a demanda que cresce de

maneira desordenada e contrária aos processos naturais desse ambiente

costeiro e todas as suas relações estabelecidas.

A lógica da especulação imobiliária foi formada a partir do surgimento de

um circuito econômico-social que envolve origem de demandas, que são os

mesmos que segregam, influenciam a formação e configuração do espaço

costeiro. A aproximação do homem com a costa, que propiciou a busca de

29

riquezas pela expansão marítima, onde foi possível e necessária a criação de

portos que por sua vez, atraiu pessoas levando e elevando as taxas migratórias

para a costa; e também, devido à promoção da logística em meios de

transporte marinho, atraiu as indústrias a fim de maximizar os lucros

promovidos por tal logística; com a concentração econômica nesses espaços,

leva a uma eminente captação de pessoas, formando assim vilas que

posteriormente, somados de um forte investimento em infra-estrutura, pelo

Estado, inserindo os processos de urbanização; condiciona toda uma estrutura

de demanda de serviços que formarão, posteriormente, as atividades ligadas

ao turismo. Sendo assim promoverá mais migração pela lógica gerada pelo

consumismo, originando mais demanda de serviços e promovendo mais a

complexidade dos circuitos econômico-sociais.

Os mesmos que produzem as necessidades são os que legislam o controle

delas. O circuito que produz essa demanda por consumo é muito mais

complexo do que possa entendido de forma superficial. O modelo propício; o

modelo controla; o modelo forma. É “autocatalítico” no que tange em gerar

necessidades para que dele seja suprida. E depois de suprida, fomenta outras

atividades que farão parte de sistema econômico-social que gerará uma nova

demanda e um novo circuito.

O crescente deslocamento de uma massa populacional das grandes

cidades para a zona de costa, tendo em vista as características de zona

praiana com tabuleiro rico de recursos naturais, principalmente hídricos, tem

levado a crescente ocupação deste espaço, tanto para moradia como,

segunda residência, veraneio e uso de fins de semana prolongados,

promovendo a instalção de infraestrutura turísticas como restaurantes, bares,

pousadas e hoteis. Associa-se a essa situação, as condições naturais

vulneraveis, que agredidas, interferem negativamente nos processos

morfodinâmicos e bioecológicos da planície costeira, aumentam assim a

instabilidade (causada pela presença de fixos na área de costa) em ambiente

extremamente susceptível ao manejo mal elaborado. Portanto, o uso e

ocupação da zona costeira precisam ser pesquisados e avaliados, tendo em

visto as mudanças decorrentes das atividades econômicas nesse espaço em

30

detrimentos dos usos tradicionais postos pelo mercado prodominantemente

voltado para o turismo, remetendo para o aprofundamento teórico de gestão

de zona costeira.

2.2- Primeiras Ocupações: Costa do Paracuru.

Em estágios embrionários da ocupação do litoral cearense mostrou-se

divergente na perspectiva da instalação, mas na pauta do uso e ocupação suas

evidentes particularidades promoveram certas diferenciações no que tem haver

com adensamentos e migrações mais incisivas e influenciadoras. Iniciaram-se

no período das grandes navegações, apos a chegada de português-espanhóis

na costa brasileira.

Paracuru tem origem em uma vila de pescadores à beira mar. Existem

as seguintes definições, segundo informações do IBGE para o topônimo

Paracuru. Uma originária da língua Tupi: Paracuru significa Lagarto do Mar.

Outra versão: Mar de Cascalho. “Pará” (Mar) + “Curu” (Cascalho) ou ainda

“Pará” (Rio) + “Curu” (Cascalho), Rio de Cascalho.

De acordo com o historiador Rodolfo Spínola (2001) em 29 de janeiro de

1500, o navegador espanhol Vicente YáñezPinzón protagonizou a primeira

batalha em terras brasileiras, entre europeus e indígenas paracuruenses

(Tremembés), às margens da foz do rio Curu. Como saldo do combate,

pereceram vinte indígenas e oito espanhóis. Numa antiga e pequena

povoação a beira mar, habitado quase que exclusivamente por pescadores,

mas que um dia foi tragado pelas areias amareladas das dunas de Paracuru,

obrigando os moradores a construir nova vila em um local mais alto e seguro. E

foi assim que o Padre João Francisco Necupoceno da Rocha, nascido em

Parazinho, deu início a construção da igreja, edificando ao seu redor as

primeiras casas, sendo por esse motivo considerado o “Fundador de Paracuru”.

Logo em seguida, no ano de 1862, o referido padre doou todas as terras de

http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Rodolfo_Spínola&action=edit&redlink=1

http://pt.wikipedia.org/wiki/29_de_janeiro

http://pt.wikipedia.org/wiki/1500

http://pt.wikipedia.org/wiki/Vicente_Yáñez_Pinzón

http://pt.wikipedia.org/wiki/Tremembés

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Curu

31

sua família para a igreja católica para conseguir a elevação da capela de

Nossa Senhora dos Remédios à categoria de Paróquia

Em 27 de novembro de 1868, a Lei de nº. 1.235, elevou a categoria de

vila à povoação do Parazinho com a denominação de Vila do Paracuru, e

território desmembrado de Trairi. Após a instalação do município já com a

denominação de Parazinho, a história passou a ser marcada por muitas idas e

vindas da sede municipal, travando brigas políticas ferrenhas com Trairi e

posteriormente com São Gonçalo do Amarante (ex-São Gonçalo e Anacetaba),

de acordo com o poder político dos coronéis, que mandavam e desmandavam

nos redutos.

Em 14 de agosto de 1874, de conformidade com a Lei 1.604, o

município de Paracuru foi suprimido, transferindo-se a paróquia e a sede

municipal para Trairi que doravante recebeu a denominação de Nossa Senhora

do Livramento.

O município volta a ser restaurado, de acordo com o Decreto nº. 73, de

1º de outubro de 1890, tendo a sede instalada dia 25 de outubro daquele ano.

Em 1921 perde sua autonomia sendo sua sede transferida para São Gonçalo.

Já em 30 de julho de 1926, a sede do município volta a Paracuru, sendo São

Gonçalo rebaixado à condição de povoado com a denominação de Anacebata.

Em setembro de 1828, a Lei nº. 2.589 leva a sede novamente para São

Gonçalo, mas em 20 de maio de 1931, Paracuru passou novamente a sede,

perdendo mais uma vez essa condição para São Gonçalo em 7 de agosto de

1935.

Finalmente a Lei de nº. 1.153, de 22 de novembro de 1951, deu a

Paracuru a emancipação política definitiva elevando o distrito à categoria de

município, e território desmembrado de São Gonçalo do Amarante, para não

mais perder esta condição. Mesmo assim Paracuru permaneceu ainda, sob o

domínio político de São Gonçalo do Amarante até a realização das eleições de

3 de outubro de 1954, sendo a sede municipal instalada a 25 de março de

1955, com a posse dos novos eleitos para gerir os destinos do município recém

criado.

32

2.2.1 - Localização.

A costa de Paracuru está localizada na Região Nordeste do Brasil, no

Estado do Ceará, a 87 km de Fortaleza (capital do Estado). Coordenadas:

3°25'18"S/39°1'52"W. Imagem da localização do município de Paracuru – CE

(Anexo 1).O território tem limite ao norte com o oceano atlântico e Paraipaba,

ao Sul com São Gonçalo do Amarante, ao Leste com São Gonçalo do

Amarante e Oceano Atlântico e a Oeste com Paraipaba e Oceano Atlântico,

estando na área de analise da GERCO, Setor III (Bases da GERCO – PNGC-

MMA)

Figura 02: Setores de trabalho do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC – GERCO). Fonte: SEMACE, 1990

33

O acesso ao município é feito pela BR-222/CE-341-CE-085/CE-135(Figura 3).

Figura 03: Acesso ao município de Paracaru-Ce.

Fonte: Google Maps, 2011.

2.3 – O PRODETUR e o redirecionamento da costa cearense.

A atividade turística é um fenômeno moderno que surgiu na Inglaterra no

século XIX, tendo como principal incentivo, o preenchimento do “tempo ocioso”

das classes com maior poder aquisitivo.

No século XX, o turismo de origem local e nacional expandiu para um

turismo de massa, articulado a vários outros setores econômicos. A atividade

ganha visibilidade internacional, tornando-se fundamental para o

desenvolvimento econômico dos países emergentes e pobres que desfrutam

de potencialidades paisagísticas para o incremento da atividade. Desta forma,

o turismo foi incluído na política estatal de desenvolvimento e planejamento

(Araújo e Pereira, 2011).

O turismo é, atualmente, uma das formas de lazer mais realizadas no

mundo. Dentro desse cenário de demandas sociais atividades voltadas para

34

dar fomento ao turismo que teve grande repercussão não somente no Ceará,

mas também em muitos países que se apropriariam desta modalidade

econômica. As divisas e setores da sociedade envolvidas neste circuito

crescem nos últimos anos. De acordo com a Organização Mundial do Turismo

(OMT) no ano de 2009, cerca de 880 milhões de turistas movimentaram, numa

escala global da atividade, um valor na razão de um trilhão de dólares.

Com finalidade de se apropriar da tendência das atividades voltadas

para o turismo, no final da década de 80, com intuito de desenvolver e dar

subsídio as atividades turísticas no estado, que, diga-se de passagem, foi um

dos grandes investimentos feitos no Estado, através do PRODETUR, levaram

uma intensificação dos processos que findaram novamente os movimentos

para índices inflacionários no que diz respeito a movimentos populacionais no

que tange ao turismo, e conseqüentemente à ocupação e especulação de

zonas de costa. Já que os modelos paisagísticos com maiores potencialidades

(no momento de implantação) turísticas, no Ceará, se encontram na zona

costeira cearense.

Os programas governamentais do Estado e da União foram direcionados

para a valorização de investimentos voltados para o planejamento turístico.

São eles: Programa de Desenvolvimento Prioritário do Litoral do Ceará

(PRODETURIS) iniciado no ano de 1989, PRODETUR-NE em 1993

(homologado pelo Congresso Nacional) e obras a partir de 1997 na fase I

(chamado de PRODETUR I); em 2003, temos a fase II (chamado de

PRODETUR II) e atualmente, o PRODETUR NACIONAL, que deveria ter sido

iniciado em 2006, porém, seus recursos ainda estão em análise.

O PRODETUR/NE, tanto na fase I como na fase II, configuram-se como

um dos principais programas de planejamento territorial estatal com maior

influencia do espaçoscosteiros no estado do Ceará. Os investimentos de 440

milhões de reais são direcionados a 18 municípios litorâneos: Acaraú,

Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Camocim, Caucaia, Chaval, Cruz, Fortaleza,

Granja, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Paracuru, Paraipaba, São

Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará.

35

2.3.1 - PRODETUR I

O PRODETUR I baseia-se nas diretrizes e no planejamento realizado

pelo Programa de Desenvolvimento Prioritário do Litoral do Ceará

(PRODETURIS) realizado em 1989, que visava o desenvolvimento econômico

cearense. Com recursos escassos no estado, o programa limitou-se a ser o

“plano turístico cearense”, porém, com a assinatura do PRODETUR/NE em

1992, as ações e diretrizes foram finalmente concretizadas.

A valoração de espaços litorâneos no estado do Ceará se mostrou mais

intensa incialmente na capital, Fortaleza. Com os investimentos, inicialmente

sendo feitos nas respectivas capitais, se possibilitou o escoamento desses

investimentos para as cidades que faziam parte da costa oeste do estado.

O programa teve como maior intento garantir investimentos na

infraestrutura, das cidades pertencentes ao plano.A região que é

economicamente desvalida tem todas as condições necessárias para a

atividade: mão-de-obra abundante, localidades sem grandes densidades e

“centros turísticos”, já que na percepção do plano, a costa leste já havia certa

visibilidade no contexto turístico numa escala maior.

De acordo com a SETUR, 2009, oestado recebeu cerca de 150 milhões

de dólares (cerca de 360 milhões de reais pelo cambio da época) para

investimentos em vários setores: transporte (construção, ampliação, duplicação

de estradas), saneamento básico (rede de água e esgoto), expansão do

Aeroporto e proteção/recuperação do patrimônio natural. No mapa a seguir,

temos a distribuição destes investimentos.

36

Figura 04: Investimentos PRODETUR I, Araújo, E.F. 2010.

Araújo (2011) faz menção dos dados que promoveram o plano de

incentivo ao turismo e destaca que os investimentos prioritários do PRODETUR

I eram: saneamento básico, transportes e a ampliação do Aeroporto Pinto

Martins, totalizando R$ 300 milhões de reais (84% do total do Ceará). Fortaleza

recebeu R$ 183 milhões (53%), seguidos de Caucaia e Itapipoca (R$ 39,4 e

43,8), S. Gonçalo do Amarante (R$ 25,4 milhões). Trairi, Paracuru e Paraipaba

que receberam quantias abaixo de R$ 16,6 milhões de reais. Com os recursos

do PRODETUR I, foi feitas várias obras de construção e expansão de rodovias

que possibilitaram um melhor acesso a municípios amparados pelo programa.

A própria CE 085 (Estruturante) foi concebida pelos investimentos do

PRODETUR I que foram calculados num razão de 60 milhões de reais.

Numa visão maior, o PRODETUR I foi o ponto de partida que promoveu

a visibilidade do nordeste nacional, inserindo também, a região no circuito

produtivo do turismo de massa, que consequentemente mudará as

configurações de territórios costeiros, impulsionando a ocupação e a dinâmica

tradicional nas sociedades a qual os municípios têm interação.

37

2.3.2 – PRODETUR II e suas implicações.

O PRODETUR II e o PRODETUR NACIONAL são levados a vigência

nos anos 2000 para a continuação de investimentos da costa nordestina;

promovendo fluxos turísticos e mais divisas para a receita. O PRODETUR II

ampliaria seus investimentos e seus componentes, aumentando de sete (7)

para dezoito (18) os municípios contemplados, todos pertencentes à costa

oeste.

O PRODETUR II inicia-se, em 2000, porém, algumas de suas obras

ainda estão em andamento. Foram contemplados os municípios: Caucaia,

Fortaleza, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, S. Gonçalo do Amarante, Trairi,

Acaraú, Amontada, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema,

Jijoca de Jericoacora, Viçosa do Ceará e Aquiraz (costa leste).

Os investimentos foram de, aproximadamente, 152 milhões de reais

vindos da parceria entre Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e

governo federal.

Com a inserção de mais municípios, na fase dois (2) do programa, não

houve grandes mudanças no que tange a direcionamento de investimentos,

pois os demais municípios inseridos deveriam passar pelas mesmas melhorias

que os municípios participantes da fase um (1) tiveram, como: Na infra-

estrutura, a fim de melhorar a capacidade e qualidade no turismo local; e

possibilitar o acesso pela construção e expansão de vias.

38

Figura 05: Investimentos PRODETUR II, Araújo, E.F. 2010.

Na figura acima percebemos uma intensificação dos investimentos nos

municípios inseridos na 2ª fase do programa e uma continuação desses

investimentos na cidade de Fortaleza, que será o grande captador e escoador

da demanda turística no estado do Ceará.

Grande parte desses incentivos na capital está justificada pela

ampliação do aeroporto Pinto Martins que passa a ter uma ampliação

considerada, indo de 800.000 passageiros/ano para 2.200.000

passageiros/ano.

Os demais municípios que receberam grande parte da parcela dos

investimentos resultam nos mesmos investimentos feitos na 1ª fase do

programa de incentivo ao turismo.

39

Tabela 01: Diferenciação e Intercessão das duas fases do PRODETUR.

Fonte: BNB, 2007 apud Araújo, E.F, 2010.

Vemos no quadro acima, que houve uma mera continuação nos

investimentos em infraestrutura dos municípios com mudanças em conceitos

que não mudariam os objetivos que eram de expandir e aperfeiçoar áreas para

o recebimento das atividades turísticas na costa cearense.

Nas linhas quatro, é que se deve fazer perceber que a “ações de

problemas ambientais” são mudadas para “promover o aumento das receitas

turísticas”. Vemos que na justificativa de aumentar o poder aquisitivo da

população, em tese, se divorcia da relação com processos naturais que

consequentemente redundaram em impactos ambientais.

40

2.4 – Paracuru e sua relação com o Turismo.

De acordo com Araújo (2010), alguns municípios que participaram das

duas fases do programa de incentivo ao turismo, como Paracuru, não tiveram

seus objetivos alcançados de forma mais plena. Pode – se constatar pelos

próprios números que encontramos quando vemos Paracuru. Estão tal quais

municípios mais centrais (serranos e sertanejos), que não receberam

incentivos de investimentos do PRODETUR.

Figura 06: Turistas por município no estado do Ceará, Araújo, E.F, 2010.

Esses índices igualados se devem pela importância que a atividade

turística tem em conceito local, não somente pela aproximação do município

em questão com capital, ou pela falta de investimentos nas gestões da mais

diferenciadas esferas, contudo pelo cenário de demanda que o próprio turista

gera a moda em um determinado momento, tendo em vista que a indicação é

fator não-mensurável extremamente importante no estudo de municípios

procurados.

41

Tabela 02: Municípios mais procurados no estado do Ceará. * = Inseridos no

PRODETUR. Fonte: SETUR, 2009.

Tabela 03: População residente no município de Paracuru entre anos de 1970 e 2000.

Fonte: IBGE

Entre 1991 e 2000, numero de habitantes em Paracuru cresceu perto de

24%, estabilizando a deflação populacional da década anterior. Isso dado pela

melhor qualidade de vida nas grandes e influentes cidades turísticas da zona

costeira cearense que findou em elevadas taxas populacionais de maneira

mais rápida, observando que os planos de crescimento e gestão urbana não

deram conta da volubilidade dos índices apresentados.

População Residente no município de Paracuru

1970 1980 1991 1996 2000

Total 24.522 28.610 20.942 23.018 27.541

42

3. METODOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS.

Dentro da perspectiva de metodologia foi feito, a priori, um apanhado

documental para dar subsídios iniciais ao planejar e executar o arcabouço do

texto. Para Vergara (2004) a pesquisa documental é aquela que “busca

informações em documentos conservados no interior de órgãos públicos”

(VERGARA, 2004, p. 49). Para este estudo, foi levando em conta dados na

leitura de documentos normativos e técnicos relativos aos instrumentos de

Gerenciamento Costeiro e à gestão ambiental e urbana.

Além da realização de uma pesquisa documental, foi de suma importância

fazer uso, também, de fundamentação teórica em livros e publicações já

existentes na área por meio de uma pesquisa bibliográfica, o que deu subsidio

para a discussão da temática tratada neste trabalho. Um conhecimento de

gestão e legislação, do ponto de vista de constituição (numa estância de poder

mais elevada), bem como da legislação do ponto de vista municipal (leitura e

analise dos PDDU’s de vários municípios-casos), possibilitou uma

compreensão da conjuntura que balizam os processos e atores sociais que

elencam as zonas costeiras.

Assim, na pesquisa foi utilizado não só o conhecimento estruturado em

estudos já feitos pela academia, um conhecimento lógico e formal dos

processos, mas também se levou em conta, a percepção, um conhecimento

“experiencial”. Para Lüdke e André (1986), este caráter subjetivo é importante

no processo de análise dos dados, porque enriquece a pesquisa qualitativa,

visto que, na observação participante, o principal instrumento de pesquisa, é o

investigador, num contacto direto, freqüente e prolongado com os atores

sociais e os seus contextos.

Para analisar as taxas de ocupação, bem como chegar à tipificação e

classificação das áreas costeiras no município de Paracuru, foi utilizado o SIG

(Sistemas de Informação Geográfica). Para Camara e Casanova (1996):

43

“Sistemas de Informação Geográfica são sistemas

automatizados usados para armazenar, analisar e manipular

dados geográficos, ou seja, dados que representam objetos e

fenômenos em que a localização geográca é uma

característica inerente à informação e indispensável para

analisá-la.(Camara e Casanova, p.21, 1996)

Para fins de banco de dados das imagens, foi usado o software: Google Earth,

que é um programa livre que dispunha de imagens que foram utilizadas na

identificação e mensuração das áreas ocupadas. Para medir as taxas de

ocupação nas imagens, foi feito o uso do AutoCad, que possibilitou minimizar

as margens de erro dadas pela escala das imagens, bem como se utilizar no

calculo das áreas já ocupadas. A estimativa da taxa de ocupação da Orla

Marítima de Paracuru foi baseada no cálculo do percentual da área ocupada

nas proximidades de cada ponto.Onde se delimitou uma área de 200 m da

praia em direção ao continente para calcular o percentual de ocupação em

cada ponto.

“Os produtos cartográficos, que espacializam as unidades

de paisagem, podem servir de respaldo documental para os

instrumentos jurídicos de intervenção política no território de

um município, como os Planos Diretores, a fim estabelecer o

Zoneamento do uso do solo, das atividades industriais, das

atividades agrícolas, entre outras.” (Francisco, p. 39-62, 2011)

No que tange a analise das imagens, o método utilizado, partiu do raciocínio

comparativo temporal, que se define como pela comparação dos dados obtidos

em anos (períodos) diferentes, a fim de constatar ou refutar questões sobre a

problemática levantada, que por fim, possibilitou o estudo e na aquisição de

dados que foram pertinentes na obtenção dos resultados.

44

Posteriormente foram realizadas visitas a campo, onde foram

identificadas e executadas trilhas para o reconhecimento da área e

diagnósticos da atual situação de uso e ocupação da zona costeira. Nesta

etapa do in lócus, utilizamos a técnica da observação direta, que consiste na

observação, descrição, análise e interpretação de imagens, análise empírica,

além de entrevistas informais com moradores locais.

Os dados coletados serão tratados e analisados utilizando-se das

técnicas de análise ambiental integrada, conforme metodologia sugerida pela

UNESCO (1997) e por Vasconcelos (2005).

Para o Metological Guide to Integrated Coastal Zone Management,

publicado pela UNESCO (1997) é viável e recomenda que seus procedimentos

sejam concretizados a fim de levar a um ordenamento de territórios que tem

zona de costa como unidades exemplares, não obstante em municípios que

levam um considerado adensamento populacional. São seis os

encaminhamentos adotados dentro de uma analise integrada (UNESCO), que

é nosso proposição mediante o olhar cientifico aqui estabelecido.

As unidades geoambientais identificadas constituem os elementos

fundamentais do parcelamento espacial. Elas são estabelecidas de acordo com

um sistema integrado pelo conjunto de elementos mutuamente relacionados,

onde são contemplados os componentes físicos e biológicos, além das

condições de uso e ocupação.

Os trabalhos iniciais, na perspectiva metodológica é identificar a

problemática na área estudada. Tendo em vista que o litoral é um ecossistema

composto e complexo por envolver elementos físicos, biológicos e antrópicos.

Deve – se assim delimitar a área de estudo, que no caso é o município de

Paracuru (área sede do município).

Logo após ter identificado o problemas recorrentes na área delimitada,

elencar as unidades geográficas. Para Vasconcelos (2005) cita que as

definições das unidades coerentes de gestão e da escala de atuação devem

45

ser pertinentes com a problemática, principalmente em termos de inserir os

grupos de atores interessados na formulação de soluções viáveis aos

problemas existentes.

Seguindo, é de extrema importância que a comunidade local esteja

envolvida, parcialmente, na qualificação da hierarquização em detrimento de

uma classificação tipológica a fim de definir critérios e parâmetros de manejo

no espaço costeiro que são bem particulares dependendo do critério adotado.

Uma vez sendo caracterizada a qualificação, os dados levam a formação

de indicadores de pressão sobre as unidades geoambientais.

Vasconcelos (2005) complementa que esta fase é concretizada através

da transformação dos critérios e parâmetros em indicadores da avaliação do

estado do lugar.

Posteriormente é formada uma base de dados através do sistema de

informações (SI) que poderão fomentar o gestor ou trabalhos futuros de

responsabilidade acadêmica. Por fim, os encaminhamentos são dados que

darão subsidio à planos de gestão (PDDU).

“O uso de produtos de sensoriamento remoto ajuda na

caracterização dos sistemas deposicionais, possibilitando não

a distinção entre eles, mas também o reconhecimento de

variações dentro de um mesmo sistema, como resposta da sua

dinâmica de sedimentação e erosão.”( Florenzano ,2008,p.280)

Para Vasconcelos (2005), a zona costeira deve ser gerida a partir de

objetivos e de prioridades definidas num quadro territorial apropriado, ou seja,

gerenciando por unidade coerente de gestão. As peculiaridades dos municípios

costeiros devem ser identificadas para que haja eficácia nos estudos,

46

promovendo a gestão do território concomitantemente os vários critérios que

devem ser obedecidos na gestão que devem também ser amparados pela lei.

3.1 - Procedimentos Cartográficos e SIG’s.

Partindo do viés da gestão, os artifícios de estudo propostos se

enquadram com eficiência, quando se trata da analise do uso e ocupação do

solo em áreas costeiras por se tratar do intento geral do trabalho que é levantar

a discussão, isso no campo jurídico como administrativo do uso do solo no que

tem a ver com o tônus das questões envolvendo problemáticas ambientais em

zonas costeiras no estado do Ceará, como no Brasil em geral.

“[...] Segundo os mesmos parâmetros gerais do

mesozoneamento, os estados, de preferência em parceria com

municípios litorâneos, desenvolveriam planos de

microzoneamento ambiental, com vistas a subsidiar os Planos

Diretores Municipais. O uso das escalas de detalhe nesse caso

é imperativo (1:10.000 e outras), bem como uma metodologia

especifica quando tratar-se de áreas de intensa urbanização ou

rápido processo de urbanização[...]” (Moraes, p. 194, 2007).

Para dar fundamentos e seguimentos aos procedimentos aqui adotados

para análise da ocupação da orla do município de Paracuru, iremos fazer uso

da tipologia das praias remetida por Moraes (2007), bem como se utilizar da

proposta de ordem institucional, abordada por Moraes (2007), que faz menção

dos parâmetros gerais de microzoneamento, que faz uso da escala de 1:10.000

por se tratar de um município litorâneo com 17km (quilômetros) de extensão do

que tange à orla. O uso do tamanho da escala proposta, possibilita a

percepção de detalhes pertinentes para obter o zoneamento e dar

contribuições futuras às gestões no que se relaciona às impressões de uso e

ocupação do solo no município de Paracuru, bem como para municípios que

tem características similares.

47

Tipologia Classificação Definição

Tipo 1 Praia urbana deteriorada

Terrenos da beira – mar ocupados,

alto adensamento e construções e /ou

população, paisagemtotalmente

antropizada, altos níveis de

contaminação.

Tipo 2 Praia urbana turística adensada

Terrenos da beira-mar ocupados por

construções verticalizadas, alto

adensamento de construções e

população, paisagem totalmente

antropizada; altos níveis de

contaminação.

Tipo 3 Praia urbana turística


médio adensamento de população,

paisagem totalmente antropizada,

possível contaminação.

Tipo 4 Praia suburbana consolidada



antigas áreas de segunda residência

tornadas residenciais, possível

contaminação.

Tipo 5

Praia suburbana em processo de

ocupação



antigas áreas de segunda residência

tornadas residenciais, possível

contaminação..

Tipo 6

Praia suburbana com processo de

ocupação pouco adensado

Terrenos da beira – mar pouco

ocupados, baixo adensamento de

população e edificações, presença

significativa de vegetação, baixa

contaminação.

Tipo 7 Praia de Balneário consolidada

Terrenos da beira – mar totalmente

ocupados, população flutuante alta,

predominância de hotéis e segundas

residências, paisagemantropizada,

possível contaminação.

Tipo 8

Praia de Balneário em

consolidação

Terrenos da beira – mar não totalmente

ocupados, população fixa pequena e

sazonalidade na ocupação, predominância

48

Tabela 04: Tipologia das praias na perspectiva da gestão. (Moraes, 2007, p.215)

de segundas residências,presença de

poucos equipamentos turísticos,

paisagem ainda não totalmente

antropizada, contaminação baixa, com

presença de vegetação.

Tipo 9 Praia Rural

Terrenos da beira – mar ainda não

ocupados, população pequena ou semi –

isolada , presença de atividade agrícola ,

presença de poucos equipamentos

turísticos, paisagem pouco antropizada,

contaminação baixa com presença de

vegetação.

Tipo 10

Praia ocupada por população

tradicional

Terrenos da beira – mar pouco ocupados,

com habitações rústicas população

pequena ou isolada,presença de atividade

de subsistência, paisagem pouco

antropizada, contaminação baixa.

Tipo 11 Praia isolada ou semi-isolada

Terrenos da beira – mar não ocupados,

população residente inexistente,

paisagem com alto grau de originalidade ,

contaminação inexistente .

Tipo 12 Praia de unidade de conservação

Terrenos da beira – mar não ocupados e

de ocupação seletiva e regulamentada ,

população fixa muito pequena ou

inexistente, paisagem com alto grau de

originalidade , contaminação inexistente .

Tipo 13 Praia em área de projeto especial.

Classe virtual enquadrável em todas as

outras, podendo se manifestar em

qualquer situação, existência do plano vai

qualificá-la, área de objeto de

licenciamento.

49

Figura 07: Imagem do grupo 01 referente a 2004. Fonte: Google Earth (editada para

analise do autor), 2013.



50

No primeiro grupo de imagens, nos primeiros seiscentos (600) metros do

conjunto de imagens analisadas, localizadas no extremo oeste da costa do

município de Paracuru, se mostra um decréscimo na razão de 2,3% ao ano que

se inicia o levantamento comparativo, no que tange a ao uso do solo, nos oito

anos comparados. Esse decréscimo se mostra evidente, nas imagens, pela

remoção de uma residência na margem do rio Curu. Dentro do critério de

classificação de uso e ocupação de zonas costeiras, dada por Moraes (2007),

temos, no primeiro grupo, praia do tipo (12), praia de unidade de conservação.



51

Figura 10: Imagem grupo 02 referente a 2011. Fonte: Google Earth (editada para


No segundo grupo de imagens, temos um decréscimo na taxa de

ocupação, comparando os dois(2) anos bases de estudo, de 28,7%. Dentro da

tipologia adotada, temos praia do tipo 6, praia suburbana com processo de

ocupação pouco adensado.

Nos dois primeiros grupos estudados, se percebe que o adensamento

urbano tem suas taxas diminutas, pois o que se percebe na conjuntura dos

planos expansão urbana, que boa parte do crescimento do município se dá no

setor central, caracterizando os 2 grupos , a priori, como de baixa ocupação,

sem maiores danos a conservação original da unidade ambiental.

52





53

Na comparação deste grupo, a orla do município, já apresenta um

adensamento maior. Até pelo fato de se aproximar do centro do município e as

feição da orla estar com aspectos mais urbanizados. Se falarmos de taxa de

ocupação, diferentemente dos outros 2 grupos, há um acréscimo, comparando

os 2 anos base, na razão de 5,5% em relação ao ano de 2004.

Dentro da tipologia de caracterização das praias, temos neste grupo: (5),

praia suburbana em processo de ocupação. Nesta situação, podemos notar, no

canto esquerdo superior da imagem de 2011, um muro de contenção com a

finalidade de impedir a abrasão marinha. Isto evidencia erosão, se temos a

zona de estirancio invadindo o berma praial. Do ponto de vista de legislação,

alguns fixos não estão em conformidade com os 33 metros do terreno de

marinha. Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha

imaginária que corta a costa brasileira. A partir dessa linha, no sentido do litoral

brasileiro, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será

considerado da União.

Figura 13: Imagem do grupo 04referente a 2004. Fonte: Google Earth (editada para


54



No grupo 4, o adensamento no que tem relação à ocupação, ainda

segue a tendência de ocupação visto no grupo anterior. Nesta situação, se ver,

ao comparar as imagens base, um ajuste às bases de ocupação dadas pela

legislação dos terrenos de marinha. Isso se percebe ao ver a aproximação dos

fixos no ano de 2004 e um retrocesso dessas medidas no ano de 2011.

Mais uma vez vemos um decréscimo nas taxas de ocupação. Calculado

na razão de 1,9% em relação ao ano de 2004.

Na imagem, percebemos que a urbanização já se estabelece de uma

maneira mais contundente, contudo ainda se preserva uma vegetação pós-

litorânea. Com as características, temos a praia do tipo (8)praia de Balneário

em consolidação.

55

Figura 15: Imagem do grupo 05referente a 2004. Fonte: Google Earth (editada para




56

Com mudanças um pouco mais expressivas na ocupação, com um

acréscimo na taxa de ocupação da área de 16.1%. Pela comparação das

imagens, ainda persiste as ocupações em terrenos de marinha. A área praia

está caracterizada pelo tipo (3) praia urbana turística. É válido ressaltar, na

imagem, o avanço da linha de costa, no canto superior direito. Isso dado pela

linha de preamar, que se compararmos as imagens é notória a diferenciação.

Figura 17: Imagem do grupo 06 referente a 2004.Fonte: Google Earth (editada para


57



No grupo 6 o acréscimo na ocupação já passa a ser de 4,6%. Com

características já de urbanização consolidada, a área, próxima ao centro

comercial do município, passa por alterações a fim de remeter ao turista, um

grau de desenvolvimento por apresentar equipamentos turísticos que

fomentam o turismo propriamente dito. Pelas características, a tipologia da

área é denominada pelo tipo (1) praia urbana deteriorada. Nesse grupo, se

percebe com muito mais veemência o alto grau de erosão em que a orla do

município vem sido acometida. Por mais que os processos erosivos sejam de

ordem natural, as ocupações irregulares, historia de formação e configuração

do município, contribui certamente para a falta de manutenção da praia, como

visto in lócus e pelo estudo das imagens. Pela comparação, na área de praia,

o berma já praticamente já não é mais visível, evidenciando a progradação

marinha para áreas ocupadas, quer seja pelo turismo ou pelos equipamentos

que subsidiam o mesmo.

58





59

Ainda na área do centro do município, o grupo 7 ainda evidencia um

crescimento nas taxa de ocupação da zona costeira, em torno de 3% na

comparação com 2004. Na imagem de 2004, deste grupo, a zona de estirancio

ainda era ponto de locação de barracas de praia, contudo já vulneráveis a

abrasão marinha. Sendo, a área, menos adensada que o a área estudada

anteriormente, a tipificação, aqui adotada para esse grupo é do tipo (3) praia

urbana turística.

60





61

Já neste grupo, ainda se dá o aumento de 3% na taxa de ocupação, com

a o adensamento já mais modesto do ponto de vista que as áreas mensuradas

estão em menores valores. Percebe-se nestas imagens que há uma

conservação da praia. Não dizendo que ainda não passe pelos processos de

erosão, entretanto parece que os balanços sedimetológicos ainda estão

estáveis ou em processo de desestabilização. Por se tratar da área leste do

município, onde vamos encontrar a APA das dunas do Paracuru, o que foi visto

in lócus é que a praia é mais conservada, as dunas são, também, unidades

controladoras de deriva litorânea, ou seja, ajudam na manutenção e equilíbrio

dos processos erosivos. No que tange a tipologia, ainda do tipo (3), praia

urbana turística.

Figura 23: Imagem do grupo 09 referente a 2004.Fonte: Google Earth (editada para


62



Com adensamento ainda menor, comparando outros grupos, temos no

grupo 9, o inicio da APA da dunas do Paracuru. No contra-fluxo da parte central

da sede do município, com decréscimo de 22,3% na taxa de ocupação. Este

decréscimo incentivado pelo movimento natural (eólico) das dunas, que pelas

imagens, tem o sentido latitudinal balizado na direção E – SE.

Sendo assim, os fixos alocados devem ser abandonados ou retirados

para que não haja incidentes ou prejuízos maiores. A área é classificada do tipo

(12) praia de unidade de conservação.

63

Figura 25: Imagem do grupo 10 referentea2004. Fonte: Google Earth (editada para




Ao descrever o grupo 10 de imagens, entre os anos de 2004 e 2011, no

deparamos a redução à zero das taxas de ocupação. Ainda estamos na área

64

do sentido do cordão de dunas (APA das Dunas do Parcuru), que com o passar

do tempo invadiu a construção, em pequeno numero, que estavam alocadas

nos anos de 2004.

Dentro da classificação tipológica podemos, e houver semelhante a esse

processo, podemos listá-la como tipo (11) praia isolada ou semi-isolada.



65



Nestas imagens, quase a extremo leste da costa do município de

Paracuru, vemos as instalações da Petrobrás, que grosso modo, vemos um

acréscimo na ocupação da zona costeira, parecendo devidamente legislado e

em conformidade com os processos naturais. Com um acréscimo,

comparando os dois anos bases de analise, de 19,4%. Na segunda seção de

imagens, de instalações da Petrobrás, não vemos tantas alterações

significativas no que tange a ocupação. O que se percebe são vias, que dão

acesso ao empreendimento, que estão fixando as dunas e promovendo a

especulação das mesmas. Até por se tratar de um ponto da zona costeira do

município, que ainda tem os traços de originalidade natural e ter seus

processos naturais, ainda, bem equilibrados. Tanto o grupo 11, como o grupo

12 estão classificados como tipo (12) praia em área de projeto especial. Tanto

por estarem em área de influencia de dunas, como possuir instalações de

interesse econômico-desenvolvimentista para todas as esferas de gestão.

66



Figura 30: Imagem do grupo 12 referente 2011. Fonte: Google Earth (editada para


67





68

O ultimo grupo de imagem, no extremo leste da zona costeira do

município, temos um decréscimo na taxa de ocupação de 49,2%, tendo em

vista que essa diminuição está por conta das residências nativas, que devido à

novas demandas socioeconômicas, dadas pelo município , nos 7 anos de

comparação, afirma-se a mudança de áreas de residências para áreas mais

centrais do município. Com reminiscência de algumas instalações que já estão

sofrendo influencia do avanço de marés, como visto da imagem do grupo 13

(2011). A classificação está o tipo (11) praia isolada ou semi-isolada.

Grupo Tipo Taxa de ocupação

1 (12), praia de unidade de

conservação -2,3%

2 (12), praia de unidade de

conservação -28,7%

3 (5), praia suburbana em

processo de ocupação +5,5%

4

(8),praia de Balneário em

consolidação.

-1,9%

5 (3), praia urbana turística. +16,1%

6 (1) praia urbana

deteriorada +4,6%

7 (3) praia urbana turística

+3%

8 (3), praia urbana turística +3%

9 (12) praia de unidade de

conservação. -22,3%

10 (11) praia isolada ou semi-

isolada 0,0%

11 (12) praia em área de

projeto especial --

12 (12) praia em área de

projeto especial +19,4%

Tabela 05: Classificação das praias por nível de ocupação em Paracuru (2013)

adaptado de Moraes et al (2007).

69

O que se compreende, ao analisar os dados obtidos, que não existe um

grau substancial de heterogeneidade nas características da orla do município

de Paracuru. O que é facilmente percebido são os acréscimos nas ocupações

nas áreas centrais, que compreende dos grupos de 5 ao grupo 8, definindo a

orla nos processos intensos de ocupação da zona de costa, como um todo.

O produto do estudo e levantamento das formas de uso e ocupação no

município de Paracuru, segue no Anexo 2.

3.1.1- Procedimentos de analise: Variáveis das Marés.

Nas imagens estudadas estão datadas, e para fins de constatação dos

níveis de maré das respectivas datas, foi feito menção destes dados para

verificação. De modo a entender se há na realidade um avanço natural das

linhas de costa, ou se está realmente sofrendo interferência antropica,que

eleva os níveis de erosão da orla.

Figura 33: Tabua de Maré do dia 09/12/2011– Porto do Pecém.Fonte:

http://www.mar.mil.br/dhn/chm/tabuas/30337Dez2011.htm (Acessado em 23:39 de

23/04/13).

http://www.mar.mil.br/dhn/chm/tabuas/30337Dez2011.htm

70

Pelo constatado nas imagens de 2011, a tabua de maré (BNDO), as

alturas máximas e mínimas estão respectivamente, 2.6 e 2.3 de altura, como

demonstrado na tabela 01. Mostra que a influencia de formação de mares

estava para lua crescente.

Neste momento, a lua e sol estão em ângulo reto (90°). Nesta situação a

lua e o sol estão estado de oposição. Não se pode falar de anulação da forças,

pois Lua está mais próxima da Terra. Sendo assim, as amplitudes estão

regulares como demonstrado na tabua de maré.

A Figura abaixo mostra as formações de maré e a influencia/confluência

dos astros na tipologia de marés e suas atividades.

Figura 34: Os quatro tipos de marés. Fonte: http://www.aprh.pt/rgci/glossario/mare.html. Acessado: 23:54 de 23/04/2013.

Na imagem da tabulação dos dados de maré referente ao ano de 2011,

se evidencia que o estado de maré era de baixa amplitude para o dia

09/12/2011.

http://files.professoralexeinowatzki.webnode.com.br/200000063-b39cfb5911/mare2fases.jpg

71

Na tabua de maré, referente às imagens de 2004, notou-se a formação

de maré de maior proporção que nos remete uma maior probabilidade de

processos erosivos no ponto em estudo.

Figura 35: Tabua de Maré do dia 08/09/2004 – Porto do Pecém. Fonte: Mar (Brasil).

Comparando as duas tabuas de marés, para os respectivos dias de

estudo de ocupação, bem como na verificação da situação das linhas de costa

do município de Paracuru, vemos que a linha de costa, percebida pelas

imagens de satélite, estão mais avançadas nos anos de 2011, tendo em vista

que os maiores índices de maré estão no ano de 2004, sendo assim,

corroborando com a tese de erosão em níveis mais elevados para o ano de

2011 (ano que se constataram acréscimos na ocupação da orla em áreas de

maior influencia urbana).

72

4. GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM ZONAS COSTEIRAS.

A dinâmica mundial modifica-se ao passo das necessidades e

motivações levantadas pela sociedade. Avançar nos estudos sobre a gestão do

território, desvendar seus novos processos de formação e configuração, ou até

iniciar uma avaliação mais profunda sobre o tema, é de essencial providencia

para acompanharmos toda a dinâmica envolvida e sobre tudo, detectar as

ações sociais e qual sua participação ao longo de todo histórico de implicação

cientifica na abordagem das ciências que subsidiam a analise do território.

Yves Lacoste, numa obra célebre dos anos 70, colocava de uma forma

clara a sua reflexão: “a geografia serve para fazer a guerra”, tal era o título de

sua obra.

Ruía assim o ponto de vista das ciências do território, da arquitetura e do

planejamento territorial como ciências neutras ou puramente técnicas que não

tendem a imparcialidade do seu manipulador.

Percebemos na literatura dada por Lacoste, certa inquietação da

academia, que se mostra (ou deve se mostrar) contrária às idéias que

fomentam a percepção de grupos especuladores, condicionadores, formadores

do espaço quer seja ele urbano ou não. Essa preocupação na gestão do

território não é apenas pelo ponto de vista da academia ser contrária as idéias

dos condutores de politicas publicas, mas apontar as limitações e

suscetibilidades de cada espaço, principalmente de áreas que compreendem a

zonas costeiras, por sua vez concebendo bases para um pensamento de valor

comum e de interesse mutuo entre os respectivos gestores e os atores sociais

que compunha o espaço a ser pensado.

Dentro da própria definição, o conceito de território perpassa pela posse,

poder, apropriação. Toda e qualquer sociedade, seja ela humana ou não, tende

a delimitar suas posses a fim de limitar as ações de seres estranhos à

sociedade a que tal espaço pertence.

73

Para ciência biológica, o território é definido como área de vivência de

uma espécie animal. Já na Psicologia, são ações de espécies ou indivíduos

para a defesa de um espaço. O conceito de território pode parecer subjetivo,

dependendo de qual método é utilizado para estudá-lo, mas é certo que passa

pela ideia de apropriação de uma parcela geográfica por um indivíduo ou uma

coletividade com um fim em comum. Um dos primeiros estudiosos do

conceito de território foi o geógrafo e etnólogo Friedrich Ratzel que conceituou

o território como o espaço sobre o qual se exerce a soberania do Estado.

Para Diniz (2009), Ratzel sustenta que o Estado surge quando

uma sociedade se organiza para defender seu território, sendo essa sua função

primordial. Nesse sentido, ele pode ser tanto o Estado nacional

contemporâneo (cuja origem se dá no século XVIII) quantas formas

de organização política.

Na geografia tradicional, portanto, o conceito de território é usado para

estudar as relações entre espaço e poder desenvolvidos pelos Estados,

especialmente os Estados nacionais que atualmente são os reguladores e

maiores interventores do espaço quando percebemos assim suas delimitações.

Segundo Haesbaert (2009), os estudos atuais utilizam vários conceitos

de território, os quais se diferenciam por enfatizar mais uma dimensão ou outra

das relações entre espaço e poder. Alguns enfatizam principalmente a

dimensão material dessas relações (base em infra-estrutura, planejamento

urbano, etc.), enquanto outros podem enfatizar mais a dimensão simbólica (os

locais sagrados de Jerusalém, por exemplo). Por fim, vale ressaltar que

Haesbaert, não há e nem deve haver uma distinção rígida entre os conceitos

de espaço geográfico e de território.

Os vários olhares e percepções atribuídas aos conceitos de território é

que desperta seu estudo e nos leva a pensá-lo do ponto de vista do

planejamento. Por passar pela definição de posse como um objeto, uma

matéria que pode ou não, dependendo de sua característica levar à denominá-

lo “indestituível”, ou até mesmo material, sendo mercado que dá margem às

http://pt.wikipedia.org/wiki/Friedrich_Ratzel

http://pt.wikipedia.org/wiki/Espa%C3%A7o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Soberania

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado

http://pt.wikipedia.org/wiki/Nacional

http://pt.wikipedia.org/wiki/Contempor%C3%A2neo

http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A9culo_XVIII

http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Geografia_tradicional

http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Rog%C3%A9rio_Haesbaert&action=edit&redlink=1

http://pt.wikipedia.org/wiki/Dimens%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Espa%C3%A7o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder

http://pt.wikipedia.org/wiki/Infraestrutura

http://pt.wikipedia.org/wiki/Planejamento_urbano

http://pt.wikipedia.org/wiki/Planejamento_urbano

http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADmbolo

http://pt.wikipedia.org/wiki/Jerusal%C3%A9m

http://pt.wikipedia.org/wiki/Espa%C3%A7o_geogr%C3%A1fico

74

especulações, implicando em transformações que influenciam e são

influenciadoras do modo devida do próprio usuário e “proprietários” do espaço.

Pensar no território como espaço que necessita elencar seus reais

interventores e seus reais balizadores para que todas as ações que

fundamentam o planejamento e leva excelência ao modo de vida de quem está

sob tal plano. Sabemos que chegar a um denominador comum acerca de

padrão de planejamento é algo utópico e inviável frente à tantas

especificidades, variáveis sociais e sobretudo, a valoração do espaço no ponto

de vista dos gestores, contudo organizar o pensamento e os métodos que

trabalham o planejamento do território é muito oportuno, pois ajudará em

analises futuras sobre conceitos de organização e formação do espaço,

sobretudo os nas zonas costeiras que , nos últimos anos, com as mudanças

ocorridas nas relações comerciais, com predominância do serviços que estão

por traz da atividade maior, implicando na necessidade de mais mão de obra

associados a perspectivas de melhores condições findam em condicionar os

índices populacionais em cidades costeiras.

75

4.1 - Gestão, Plano e Ordenamento.

Quando se fala de planejamento territorial se refere também a um

entendimento de gestão para que se chegue à eficiência e nos objetivos que tal

planejamento tem como parâmetros. Planejamento Territorial se mostra numa

escala da gestão, se posicionar em uma plataforma advinda na estrutura da

gestão propriamente dita. Fomenta todas as ações que implicarão em um

ordenamento territorial e seus agentes envolvidos.

Figura 36: Elementos e agentes remodeladores do território, 2012.

Percebe-se pelos elementos traçados no organograma acima, os

desdobramentos e interações dos vários atores, de vários níveis e escalas, no

fomento de uma gestão territorial, havendo uma integralização dos elementos,

coexistindo, dentro do prisma do planejamento, contudo para que haja uma

gestão em excelência, o enfoque sempre passa pela escala municipal, pois não

se pode afirmar que uma gestão que supri as necessidades, no que tange ao

ordenamento, sem perceber as necessidades das cidades atinentes, e

abranger a fluidez nos processos que relacionam a formação e sua respectiva

gestão.

76

Ainda na compreensão da hierarquia, mais ultimamente, as atribuições

elencadas para se chegar a uma gestão ideal em conformidade com a

legislação e as especificidades locais, atribui valor ao agente mais interessado

no ordenamento: A comunidade.

O termo “Planejamento Participativo” surgiu como resposta aos

problemas enfrentados pelas várias escalas da organização, dando

possibilidade aos vários atores que compunha os níveis de atribuições e

atuações dos mesmos.

Quando estudamos planejamento, de um modo mais específico, como

planejamento territorial, as instituições governamentais, sobre tudo no nível

Federal, dita as bases para chegar à um plano no nível municipal que atenda

as especificidades locais, e aglutinando em uma plataforma única em nível

nacional.

Contudo, planejar, orçar e gerir a ação pública a partir de uma

perspectiva territorial não é uma tarefa simples, requer, dentre

outras coisas, um “diagnóstico” compartilhado por parte dos

atores governamentais acerca dos principais problemas

enfrentados pelo País, bem como da sua distribuição e

configuração em termos espaciais, e uma estreita articulação

intra e intergovernamental nas ações de enfrentamento

daqueles problemas. (MPOG- Brasil, 2008).

O sentimento de planejar um território se evidenciou em uma

necessidade eminente frente a tantos problemas formados a partir de uma

organização ou uma comunidade a fim de dar vetores que norteavam as ações

administrativas. Os planos nacionais a priori, de forma global, se revelaram

ineficazes num dado momento da história do planejamento. Atendiam, em

primazia, à interesses das classes mais abastadas ou do poder local, que

muitas das situações não atendiam a demanda de senso maior, afortunando os

problemas de ordenamento já existentes, fomentando a existência de outros e

implicando no social.

77

Para Ratzel, a questão da gestão do território, por muitos anos, dentro

da ciência mostrou certo incomodo, pois para os muitos autores que

trabalhavam o tema, a situação atual da formação dos territórios sempre

passava pela perspectiva do poder. Em outras palavras, as ciências que

subsidiavam as políticas de formação do território, sempre intitulavam neutras e

adjacentes as verdadeiras intenções que findavam na formatação dos grandes

centros urbanos.

É cada vez mais evidente que não podem existir território sem uma

especulação provinda de ideais (intenções), e que qualquer território

potencializa conteúdos estratégicos políticos. As averiguações feitas sobre o

modo de apropriação espacial permitiram uma melhor compreensão dos

problemas da exclusão social, da “esgotabilidade energética”, obtenção de

recursos eintervenções sociais. Evoluíram as concepções sobre a paisagem e

modificou-se também a percepção de natureza e seus elementos. Esta

transformação levou a abandonar a uma percepção mecanicista do território

induzidas pela ideia simplória de causalidade, levando em conta também,

variáveis que devem ser estudadas na gestão territorial.

4.1.2 - Território e suas variáveis de estudo.

Em muitos dos pensamentos que envolvem o estudo das

“territorializações” sempre está intrínseco as mobilidades, as políticas de

desenvolvimento e crescimento como também analise das mudanças

concebidas em áreas rurais e urbanas. Para Serra (1991), os conceitos

concebidos para de definir desenvolvimento devem passar por uma

reformulação, pois negligenciar políticas de proteção de ambientes não nos

leva a um real desenvolvimento, ou seja, não podemos chegar ao real conceito

de desenvolvimento sem respeitar os processos que findarão em uma

degradação do patrimônio natural.

De fato o conceito mecanicista não conta mais de tantas variáveis que

são reveladas quando se aborda o território. Sendo assim, tais variáveis podem

apontar a real complexidade que distingue o planejamento. Chegar a uma

78

matriz de ordenamento territorial, atualmente parece ser salutar em algumas

situações, principalmente quando se fala de municípios que estão próximas

áreas de proteção e unidades de conservação com a finalidade de padronizar

as ações de áreas que são mais vulneráveis às ações antrópicas, levando à

eficiência dos trabalhos.

Os planos diretores, que são documentos oficiais de desenvolvimento,

que articulam uma eventual expansão urbana, demonstram ser eficazes no

ponto de vista técnico e ideológico. São feitos dentro de uma estrutura padrão,

objetivando a excelência no que tange a expansão urbana, todavia o caso de

países como Brasil, desloca, mesmo que parcialmente, as veementes

intenções do documento que deveria ser vetor para o crescimento e articulação

de um dado município. De acordo com Lei Nº 10.257, do Estatuto das

cidades, Cap. I Art. 2º, cita:

A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e da

propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes [...] (MCC

- Brasil, 2001).

Parece bem simplório dar uma definição de um documento que é feito

com características e forma de diagnóstico por profissionais bem gabaritados,

contudo os objetivos, em linhas gerais, é realmente subsidiar a gestão do

território urbano.

Foucault (2005), ao fazer uma analise dos textos de Jeremy Benthan, O

Panóptico, nota a importância de levar a inserção do conceito de espaços

topológicos à discussão da gestão do território. Os vários dispositivos que

envolvem tal assunto levam os estudos de formação e planejamento do

território a patamares mais elevados. Aliar tal instrumento recicla o pensamento

de causa e efeito, nos estudos do território e põe as especificidades do mesmo

como ponto de partida que apóia a gestão.

79

Para se obter eficiência no estudo de “território”, envolve diversas áreas

do conhecimento, promovendo perspectivas, abrindo a possibilidade de várias

abordagens de um sistema complexo por ser cheio de variáveis e conjunturas

múltiplas. A importância da interdisciplinaridade na gestão é fator que não se

pode descartar da pauta que envolve o debate sobre a categoria território. A

ciência geográfica se mostra pronta e em certo progresso para estudar as

questões que envolvem a ciências do território por estar aberta e por ter

abordagem interdisciplinar não se fechando à métodos e ideias fechadas.

Henri Lefebvre (1974) mostra a importância das decisões tomadas na

formatação do território. As estruturas que balizam a analise do território são

condicionantes e efeitos dados de microssistemas envolvidos na formação e

funcionamento do território. Para Rodrigues (2005), as ações decisivas do

território, do urbanismo e da urbanização territorial, como a substância que

molda percursos e trajetos de comportamentos sociais e individuais. É

importante atinar que o movimento também é recíproco e contrário, pois em

diversos casos, a formação do território é dada por aspectos já existentes em

uma sociedade, rompendo com padrões encontrados em muitas gestões, pois

trabalha com a pluralidade socioeconômica de uma dada comunidade.

Por existir essa pluralidade de condicionantes de formação e arranjo do

território, tornam as ações complexas por tratarem de variáveis múltiplas,

podendo acrescentar valores subjetivos a estrutura do planejamento na

aplicação da gestão. Ao discutir sobre a problemática da gestão territorial, Jean

Tricart (1977) em sua obra “Ecodinâmica”, fala acerca das dadas limitações e

potencialidades do território na percepção de quem condiciona os vetores da

gestão. O autor destaca a gestão num ponto de vista integral.

Os estudos que fundamentam a gestão devem-se atinar para as

intercessões intermunicipais para que haja gestão, de forma plena, abrangendo

outra escala do território. É de verdadeira importância ressaltar que os métodos

apontados por Tricart (1977), são de real valor. Ao elaborar uma analise

agrológica, o autor não só se deteve as possibilidades e limitações, contudo

percebe-se que o estudo tem uma profundidade de analise dos sistemas que

80

regem e subsistemas que operam dentro do microssistema que é o próprio

espaço. Essa hierarquia de organização consegue abarcar toda a conjuntura

sócio-organizacional do espaço, pois leva ao gestor uma percepção mais

detalhada, levando a inserção de toda a complexidade atinente à

fundamentação e bases para o planejamento territorial.

“Para permitir ao poder decisório desempenhar

seu papel e chegar à escolha, a equipe de

técnicos deve efetuar, ainda, os três

procedimentos: 1º Apresentação dos diversos

tipos de administração e manejo possíveis,

mostrando claramente suas vantagens e

inconveniências. 2º Classificação das regiões em

função dos problemas da gestão do território.”

(TRICART, 1977. p.68-78).

Entender e identificar acertos e equívocos da administração do território

em questão, percebendo se as políticas adotadas estão em intercessão com a

legislação especifica e se consegue abarcar as necessidades em comum de

todos os atores envolvidos.

Quando se estuda um determinado espaço, não se pode trabalhá-lo do

ponto de vista territorial que obedece a limites impostos por seus gestores

(divisões administrativas). A dinâmica natural é independente. Todos os

processos que envolvem a dinâmica vão estar ativos, e por isso que a gestão

deve amparar tais processos embora não estejam em sua área jurisdicional

relatada ainda na Lei Nº 10.257, do Estatuto das cidades, Cap. I Art. 2º, inciso

VIII: (...) adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de

expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental,

social e econômica do Município e do território sob sua área de influência

(MCC - Brasil, 2001).

81

Ainda dentro dos procedimentos que compunha as regiões em função

do problema, o autor nos leva a perceber o território do ponto de vista dos

sistemas produtivos que existem no território movendo mais possibilidade de

variáveis à plano de gestão que contemple os sistemas produtivos envolvidos

no circuito econômico e com esses sistemas influem na dinâmica e na

economia local. Essas indagações podem revelar a valoração de uma

determinada área e essa apreciação pode ser responsável pela remodelação

dos planos de gestão podendo definir outros objetivos que podem ser mais ou

menos importantes no ponto de vista de todo o sistema e seus integrantes.

Aos procedimentos de analise, Tricart também destaca as regiões

marginais que do ponto de vista do autor são desmerecedoras de uma atenção

no que tem haver a gestão. Em alguns casos pode haver certa lógica e

racionalidade no descaso dessas regiões, porém atualmente vemos que certas

cidades que anteriormente não tinham como pauta de discussão seus vetores

de crescimento, hoje já repensam suas regiões marginais. O exemplo é o da

cidade de Paracuru – Ceará, Brasil (cidade costeira), que possui áreas de

proteção ambiental margeando a cidade. Se não houver uma preocupação

antecipada desta questão para tais cidades, podemos futuramente nos deparar

com situações que concretamente acometeram a sustentabilidade não

somente nos projetos de gestão, mas também nos processos morfodinâmicos

por se tratar de uma área de zona costeira com existência de campo de dunas

a Leste, e uma área estuarina do rio Curu, à Oeste.

As áreas marginais merecem, dependendo da situação, um olhar como

também regiões compósitas, mencionadas por Tricart na sua obra. Existem

várias questões levantadas sobre tais regiões, pois para não auferir

desdobramentos que causem disparidades, mais do que nunca, os planos de

gestão devem discorrer sobre tal ponto, pois caso contrário pode desenrolar

empecilhos na ordem de jurisprudência na gestão e planejamento das regiões

que por não estarem bem definidas levando à embates entre gestores

adjacentes que por questões políticas não remetem as devidas

responsabilidades na valorização e manutenção do território para suas

atribuições, por ainda termos uma concepção medieval dos regiões marginais e

82

compósitas. Não queremos aqui refutar as apreciações e contribuições do

celebre autor, mas sim complementar suas idéias, pois a situação atual difere

das dinâmicas por ele contempladas. Possuem a mesma base, contudo a

causalidade pode ter mudado no decorrer dos tantos processos pelo dado

território sofrido. No desenrolar de conceitos que envolvem a temática, que

antes de qualquer coisa é imprescindível que se note a tipificação das áreas

que vão passar pelos processos que rebuscam a gestão dos territórios.

A questão da subjetividade também se aplica por atribuir valor ao

território. Esse valor é condicionado pelo convívio, pela história, pela devida

interpretação dada ao lugar que finda no território por adicionar valor agregado,

quer seja ele valor econômico ou afetivo. Atribui-se um maior cuidado na

analise do território ao se detectar existência de recursos que adicionam valor

ao território implicando na elaboração de postulados da gestão que iram

motivar as ações dos respectivos gestores.

Grandes partes dos estudos de impactos ambientais, atualmente, estão

voltados para investigar as relações do homem e suas ações em espaços

costeiros. Isso por haver, notoriamente, uma maior intervenção humana nessas

áreas sendo diretamente proporcional aos impactos oriundos da relação

“intervenção humana” e gestão/planos ineficientes.

Por serem áreas valorizadas, os movimentos migratórios paras estas

áreas são inevitáveis. Todos esses atrativos, impulsionam tais movimentos que

por sua vez, levam os indivíduos a estarem se alocando, implicando em mais

demanda de serviços. Toda essa conjuntura leva a necessidade de uma

organização que requer planejamento, principalmente por se tratar,

eventualmente, de um município que dará fundamento a aparelhos e

instrumentos de subvenção à população e suas novas necessidades,

impulsionadas pela valoração dos recursos que deram início ao processo de

“turistificação”.

83

O setor de serviços e comercio (setor secundário) são os que possuem

maior crescimento, sendo assim possuem maior demanda de mão-de-obra. O

Gráfico acima (IBGE) evidencia esse crescimento no município de Paracuru,

levando a subvenção de estratégias que rejam a formatação dos territórios

costeiros. A gestão é eminente nestas áreas por produzirem mais e atrair mais

pessoas. Caso contrário, os problemas de ordem sociais e ambientais, que

estão presentes em alguns municípios costeiros no Brasil, serão notoriamente

nocivos e despediram mais dos gestores e municípios em questão com o fim

de sanar possíveis resultados inesperados por conta de um planejamento

inadequado que não atende as especificidades do objeto.

Figura 37: Gráfico de Receita e Despesas do município costeiro de Paracuru, Ce –

Brasil, IBGE, 2010.

Todas as variáveis que são comtempladas e que integram o estudo do

território, feitas de maneira compromissada às necessidades, são capazes de

alcançar as especificidades que o planejamento intenta impetrar. A distinção e

hierarquização contribuem de maneira salutar e transcendi as bases

epistemológicas do planejamento do território. Apesar de levar as analises a

uma interdisciplinaridade, por ter tantos conceitos que antes pareciam

84

autônomos, contudo diante o debate, revela que há possibilidade de interação

para se chegar ao ordenamento e conceber formas de viáveis de preservação

ambiental, satisfação social e econômica remetendo as bases de uma

sustentabilidade e graduando as gestões nas mais diversas escalas.

4.2 - Representatividades legais na gestão em zonas costeiras.

Os planejamentos municipais (PDDU), que dão os direcionamentos e

atribuições do uso do solo, nos remetem a definição dada pela função das

normas que são postas a fim de dar parâmetros que findam no mosaico

urbanístico ou o mais próximo que se possa conseguir com tais parâmetros

dados pelos planos diretores que orientam o uso e como usar o solo diante de

tantas peculiaridades espaciais, principalmente em si tratar de ambientes

costeiros. Os planos diretores de desenvolvimento urbano (PDDU) são

instrumentos que regem toda uma forma (dentro da conjuntura que o dado

município se encontra) que dar vetores à propostas de crescimento, dado por

um planejamento à priori, isso em todos os setores que compõem a estrutura

de uma determinada cidade que é alcançada pelo documento.

O PDDU de certos municípios, muitas vezes não contemplam as diretrizes

de definidas em leis e decretos federais que regulamentam e regem os

parâmetros ambientais por isso precisam passar por uma adequação nesse

ponto.

É definido em função das normas relativas à “densificação”, regime de

atividades, dispositivos de controle das edificações e parcelamento do solo,

que configuram o regime urbanístico. Sendo que suas medidas de controle são

equacionadas em função diretamente proporcional à movimentos populacionais

e expansão urbana.

No mais, as cartas de uso e ocupação são ferramentas imprescindíveis

nos estudos e analises ambiental e na tomada de decisão acerca do

ordenamento e planejamento do território, e na definição de políticas de gestão

de recursos naturais que estão em questão no presente estudo.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Territ%C3%B3rio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica

85

Sendo assim, tratar o planejamento como balizador da relação

sociedade e zona costeira é de suma importância, contudo mais do que levar

relevância aos planos, é fazer uma intercessão entre os elementos que agem

na zona costeira e as ações postas nos planos, uma vez integrando-os na

gestão, e mitigando a pressão dada pela expansão dos municípios em zonas

costeiras como no caso do município de Paracuru-Ce.

Quando falamos de instrumentos legais que balizam a ocupação, quer

seja o município que seja, sendo em áreas costeiras ou não, deve-se por em

relevância, são elementos que participam das mudanças e analisá-los do ponto

de vista do planejamento, ou seja, o que é descrito nos compêndios que tratam

da regulação do uso das áreas e a conjuntura a fim de levar medidas à curto-

médio e longo prazo. Tendo em vista que as diversidades e as intensificações

dos processos aumentam os índices e percentuais de medição do solo e por

sua vez a expansão urbana, deixando as analises e possíveis soluções ainda

mais complexas.

Quando se fala de uso e ocupação, com intento de possibilitá-la na

esfera da sustentabilidade, o planejamento voltado à infra-estrutura é de

grande importância para que de chegue ao mote ambiental. No que tange ao

social, promover uma consciência dos processos por parte das transformações

ocorridas é de suma para levar a educação ambiental aos vários atores

envolvidos na elaboração de planos e ações.

Desta forma, consideramos que o zoneamento é um dos instrumentos

que orientam a localização da produção:

o A participação da comunidade no planejamento, pois como vimos,

qualquer política de uso e ocupação do solo tem que ser

alicerçada na participação da comunidade, resgatando valores

que são inerentes à costumes locais;

86

o O aprimoramento na obtenção de dados quantitativos que

expressem a realidade, e confrontá-las com os efeitos dos índices

urbanísticos, para, a partir deles, se decidir quais os padrões

urbanos que quer se obter na definição de zoneamento local.

o A introdução dos novos mecanismos de ordenamento urbano do

solo, propostos pela constituição, que possibilitem a redução na

atuação da especulação imobiliária, com mecanismos de

contensão de produção irregular do espaço.

Sendo que o zoneamento se subdivide dependendo da escala, pois está

sujeita as dimensões e aos objetivos alcançados. O zoneamento, sendo ele

micro ou macro, é o primeiro nível de definição das diretrizes espaciais do

Plano Diretor, estabelecendo “um referencial espacial para o uso e a ocupação

do solo na cidade, em concordância com as estratégias de política urbana”

(BRASIL, 2002, p. 41). Ele é um referencial geral para o município, balizando

lógica de desenvolvimento e sua estrutura atual. O que diz o plano diretor do

município de Paracuru:

―O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU, Estado do

Ceará, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º, 2º e 17 da Lei Municipal nº

1.223, de 24 abril de 2009, que passam a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 1º - Esta Lei visa à adequação do Plano Diretor de

Desenvolvimento Urbano de Paracuru ao Estatuto da Cidade, Lei

Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e demais normas em

vigor.‖

"Art. 2º - A política ambiental para o Município de Paracuru, prevista

na Lei Orgânica do Município, tem por pressupostos o meio ambiente

ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida como

direitos inalienáveis do cidadão, impondo-se ao município e à

87

comunidade o dever de preservá-los e defendê-los para o benefício das

gerações atuais e futuras.

Parágrafo único: A política do meio ambiente do município de

Paracuru será executada com base nos seguintes princípios:

I - a participação;

II - cidadania;

III - desenvolvimento sustentável;

IV - conservação dos ecossistemas e da biodiversidade;

V - responsabilidade objetiva;

VI - precaução;

VII -poluidor-usuário pagador.

(Paracuru, 2010)

O que parece ser apenas uma execução da legislação, pode apresentar

nuances que levam a dificuldades na implementação, pois se tratar de

elementos que abordam as especificidades sociais. A Intensificação dos

processos de ocupação modifica os usos, eleva os índices de expansão na

urbanização e implica em divergências na execução legislação vigente por dar

jurisprudência à várias formas irregulares de ocupação.

Os modelos de uso e ocupação do solo se baseiam na idéia de

produção da mercadoria (solo em ocupação), ou seja, da produção do espaço

construído que é apropriado, consumido e novamente produzido. Para

Campana (1989), a urbanização é a socialização dos tramites do Estado em

um meio capitalista, findando numa subordinação do capital, pelo capital e para

capital, onde a especulação imobiliária: Apropriação da renda do solo no

modelo vigente.

Sendo que a segregação espacial se dá pela disparidade da renda da

população e o valor estipulado pela especulação, promovida com a as

atividades turísticas, quando se remete as áreas em que o estado promoveu a

economia por esses meios. Agentes de produção (agentes co-produtores),

agentes de consumo e agentes de apropriação do espaço, são integralmente

relacionados nos índices de expansão urbana e como eles se dão na

88

participação e na produção dos espaços. Haja vista que a relação de

densidade populacional e densidade de edificação são partes de uma equação

que resulta na intensidade de ocupação do solo, que por sua vez, dentro do

quadros apresentados e as problemáticas do uso e ocupação no país, em

municípios costeiros, se revelam ser heterogêneas no que se relaciona a

execução e fiscalização.

4.3 - A Legislação e os ambientes costeiros.

Baseado na constituição de 88, todo material argumentativo, que

outorga as diretrizes de direitos e deveres para com nossas demandas aos

recursos naturais, no Brasil, tem base na constituição de outros países que já

tinham em pauta a questão da zona costeira como área integrada e integrante

de relações econômicas.

Quando consideramos todas as nuances que permeiam a questão da

disposição jurídica no Brasil, no deparamos com a questão das demandas que

sempre se fizeram presentes nos embates da relação da sociedade com os

ambientes costeiros.

Para Dantas (2006), no decorrer da história, está empregada uma

analise acerca da descoberta do ambiente costeiro como local de suprir

demandas (fisiológicos à priori), que foram, no decorrer das desmistificações

do ambientes costeiros, sendo lugar de geração de mais necessidades,

formando assim um circuito de geração e supressão de demandas, conduzindo

as autoridades competentes à busca pelo ordenamento que deveria balizar as

ações e atores sociais envolvidos.

Um dos empecilhos e limitação de uma apropriação do poder jurídico

sobre o ambiente costeiro é a razão de que os conceitos e definições ainda se

divergem no que tange a ciência e suas multidisciplinaridades.

A abertura de precedentes diante do dito, dissimula os âmagos de textos

jurídicos, desviando o real intento das ações postuladas em lei. Logo, dentre

89

tantos conceitos, o que a define de forma mais completa é o da Resolução nº

01 de 21/11/1990, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

(CIRM):

A zona costeira é a área de abrangência dos efeitos

naturais resultantes das interações terra-mar-ar, leva em

conta a paisagem físico-ambiental, em função dos

acidentes topográficos situados ao longo do litoral como

ilhas, estuários e baías, comporta em sua integridade os

processos e interações características das unidades

ecossistêmicas. (MMA – CIRM).

Tal definição de zona costeira, quando comparada ao artigo art. 225,

parágrafo 4º, diz que a zona costeira é patrimônio nacional e que sua utilização

se dará de acordo com a lei, dentro de condições que assegurem a

preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Pode-se perceber um nível de disposição da lei que tenta se reformular e

especificar- se a fim de cerrar lacunas que, corriqueiramente, abrem

precedentes de ações arbitrárias para com ambientes costeiros. O termo

“patrimônio nacional” já é por si, um termo que fomenta ações que quebra a

essência dos compêndios postulados em lei. Se considerarmos que “patrimônio

nacional” é qualquer coisa que está sob a soberania de um país, o seu uso não

é restrito e pode ser dado sem considerar suas especificidades, tanto no

processo como na finalidade. Sendo assim é dado ações de jurisprudências

para que os atores sociais de utilizem para dar manobras às ações jurídicas a

favor de suas demandas e em segundo plano, as questões de

responsabilidade ambiental.

Para Machado:

“A regra geral constitucional tem sua importância não só

por indicar ao administrador público, aos particulares e ao juiz

que o desenvolvimento econômico não deve ser predatório,

como torna claro que a gestão do litoral não interessa somente

90

a seus ocupantes diretos, mas a todo brasileiro, esteja ele onde

estiver, pois se trata de um patrimônio nacional.” (MACHADO,

1996, p. 629)

A proteção ambiental é uma função social, por isso há diversas

legislações a respeito. O Decreto nº 5.300 de 07/12/2004, art. 12, diz ser da

competência do Ibama em conjunto com Estados e Municípios, a implantação

de Unidades da Federação. Já a Constituição Federal, art. 225, parágrafo 1º,

inc. III, diz que cabe ao Poder Público definir, em todas as unidades da

Federação, espaços territoriais especialmente protegidos. No mesmo sentido, a

Lei nº 6.938 de 02/09/1981 determina que esses referidos locais que podem

localizar-se tanto em áreas públicas quanto privadas são instrumentos da

Política Nacional do Meio Ambiente.

Abre-se outra questão quando mencionamos a posição dos atores

sociais, que estão, ou deveriam estar sobrepujados pela constituição: as

particularidades e especificidades dos processos e suas influencias num modo

sistêmico no que tange o social e ambiental. Tratar das mais variadas formas

de analise em ambientes costeiros tem sido um desafio para poder público.

A própria academia (universidade, laboratórios e instituições de

pesquisa) tem traçado métodos e ações de pesquisa, com as suas multiformes

do pensamento cientifico, que dirá ao poder publico (nas mais variadas

esferas) que traça formas políticas de desenvolvimento que muitas vezes vão

de encontro aos fatores naturais. Neste sentido que deve haver um

estreitamento mais contundente com poder publico e as bases eficazes da

academia no que tange à relação sociedade e meio- ambiente.

O Brasil possui uma linha contínua de costa com mais de 8 mil

quilômetros de extensão, uma das maiores do mundo. Nessa faixa,

concentram-se aproximadamente 36,5 milhões de pessoas, residentes em 500

Municípios. Com essas características, há uma facilidade de escoamento de

produtos para os mercados internacionais, e sendo assim, faz com que a

91

maioria das grandes metrópoles, como o Rio de Janeiro encontrem-se na zona

litorânea.

Diante dessa realidade eminente, é que a legislação tenta dar conta de

uma serie de demandas que vai das atividades econômicas até o uso e

parcelamento de solos em ambientes tão passiveis como ambientes de costa

que estão alocados vários municípios no país. Turismo e estruturas e

escoamento de mercadorias como o porto, hoje são os maiores atores dessas

configurações e reconfigurações dos espaços costeiros, bem como a própria

ocupação promovida pela instalação do setor terciário oriunda das atividades

anteriormente ditadas.

A lei não institui as normativas, designa um plano que é passível de

interpretações em meio às situações especificas criadas para dar mobilidade

aos setores econômicos envolvidos. O que a lei fixou, na verdade, foram as

normas e diretrizes para a elaboração do plano, pelo que instituiu em tese,

remetendo sua concretização a outros diplomas legais.

Dessa maneira, um controle por zoneamento vem se mostrando de

grande importância na delimitação de usos. Com finalidade de mostrar e

conscientizar o controle de atuação social sob espaços costeiros. Através

desse instrumento, os municípios poderão instituir projetos de educação e

informação sobre as especificidades dos processos ambientais que moldam a

paisagem do seu determinado município. Elevando o conhecimento e dando o

valor e importância destes processos ambientais na manutenção dos valores

que fomentam a própria cidade de maneira sustentável.

4.3.1 - Políticas de gestão da zona costeira no Brasil.

Com a criação da PNGC (Figura 38) em 1988, Lei 7.661, o objetivo

inicial seria planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e

participativa, as atividades socioeconômicas na Zona Costeira, garantindo a

utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação

92

e recuperação dos recursos naturais e dos ecossistemas.

A fim de estreitar a participação da União (nomenclatura para esfera

federal),em 1997, é reformulado o plano nacional de gerenciamento costeiro

que passa a ser chamado PNGC II.

Conjuntamente com a ampliação do PNGC, é também criado o plano de

Ação Federal a Zona Costeira (PAF).

O PAF é o referencial de atuação da União na zona costeira,

sintetizando as concepções e responsabilidades federais para o seu

planejamento e a sua gestão. Dentre estas atuações vale ressaltar e elucidar

que no plano de ações federais ao uso e gestão da zona costeira( PAF), houve

a criação do projeto ORLA, que haveria de dar grandes contribuições no que

tange ao zoneamento e reconhecimento de áreas de costa , principalmente nos

estados nordestinos, em destaque o estado do Ceará, Sergipe e Alagoas.

No tocante ao uso, estabeleceu diretrizes de uso e ordenamento a partir

de informações, redução de impactos e conflitos dando alternativas

sustentáveis nas três esferas de gestão; Integrou sistemas de informação nas

três esferas de gestão, a fim de sistematizar integralmente as informações e

dados para posteriores analises.

Dentre os 12 princípios estabelecidos no PNGC, destacam-se:

A não fragmentação, na faixa terrestre, da unidade natural dos ecossistemas costeiros;

A consideração, na faixa terrestre, das áreas marcadas por atividades sócio-econômicas e culturais características da Zona Costeira;

A consideração dos limites políticos municipais visando a operacionalidade das articulações necessárias à gestão;

A preservação, conservação e controle dos ecossistemas costeiros, com recuperação e reabilitação das áreas degradadas ou descaracterizadas;

A aplicação do Princípio de Precaução tal como definido na Agenda 21;

93

O comprometimento e a cooperação entre as esferas de governo, e

dessas com a sociedade, no estabelecimento de políticas, planos e programas

estaduais e municipais.

Figura 38: Área de atuação do PNGC I e II. Fonte: MMA – Brasil.

A lei de gerenciamento costeiro não tem sido um instrumento legal

eficiente para mudar o uso e ocupação do solo devido aos seguintes fatores:

•Desinteresse político por questões ambientais: curto – médio prazo;

•Desarticulação intra e interinstitucional;

•Sistema vulnerável ações entre o executivo e judiciário;

•Forte especulação imobiliária no litoral brasileiro;

94

•Falta de integralização efetiva de políticas estaduais de uso e ocupação do

solo junto aos municípios, promovendo a debilidade nos recursos humanos

envolvidos.

Neste ultimo ponto, vale também destacar que os planos que de

desenvolvimento urbano, tem responsabilidade dada pela esfera municipal.

Ocorre que o Art. 30, Seção IX, Lei 10.257 de 2001, da Constituição Federal,

diz que competência municipal o controle do uso.

O Art. 182, também de nossa da mesma lei, que institui o Estatuto das

Cidades dispõe que a política de desenvolvimento urbano é executada pelo

Poder Público Municipal. Diante da realidade do modelo econômico vigente, a

uma inquietação em elucidar que a falta de integralização mencionada põe em

cheque o funcionamento “fiscalizatório” de instituições que são regidas por

esferas estatais e municipais.

Conforme afirmou o IAB em suas sugestões protocolizadas junto à

SEMACE:

“É preocupante fato de que, no atual texto do decreto, alguns tipos de

uso e ocupação do solo por ele proibidos,são atualmente permitidos

pelos Planos Diretores dos municípios, alguns deles em “áreas urbanas

consolidadas”,como por exemplo, construção em área de dunas na

Barra do Ceará, Mucuripe ou no Bairro das Dunas (Fortaleza), no Porto

das Dunas (Aquiraz) ou em Canoa Quebrada (Aracati).” IAB, 2009.

O Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro está baseado em um

rígido modelo centrado, que deve sim estar consonante com instrumentos

técnicos e normativos, mas que impediram a um modelo alternativo de gestão

integrada com a participação efetiva da sociedade é o ator direto nesse sistema

complexo com tantas variáveis, que ainda deve ser campo de atuação mais

penetrante das ciências do mar, como também das ciências sociais, com a

finalidade matriz: estreitar o conhecimento e difundir uma educação ambiental

que conseqüentemente formaria opinião e balizaria os processos nas relações.

95

5. PROCESSOS DE OCUPAÇÃO: VARIÁVEIS SOCIOECONÔMICAS E

AMBIENTAIS NA ZONA COSTEIRA.

Para Moraes (2007), as primeiras ocupações em zona de costa se deram

com fins comerciais sendo assim abarcando as necessidades mercantis de

classes mais abastadas. As primeiras cidades construídas próximo à costa

eram ligadas a uma construção maior, os portos. A instalação de portos

juntamente com estradas, ferrovias e toda a infra-estrutura ligada a dar

subsidio a alocação dos portos, teve como fim melhorar o acesso e o fluxo de

mercadorias entre os pólos portuários e cidades circunvizinhas, levaram à

movimentação de capital e ao surgimento de novas relações sociais nesses

espaços.

Quando estudamos a categoria de paisagem, vemos que os elementos

formadores estão à mercê dos elementos modificadores (exemplificados pelo

homem: ser social). O ser social é fator preponderante para se estabelecer a

zona costeira já que no ponto de vista gestão dessas áreas, o homem já é

parte integrante, agente modificador e interventor destes ambientes. Para

entender os processos presentes nas zonas costeiras, deixar de levar em conta

tal ator, leva a um equivoco no ponto de vista da analise holística, já que as

demandas que configuram a o espaço são provisionadas pela sociedade e

todas suas nuances processuais.

Para dar uma linha lógica aos reais intentos do trabalho, não há uma

definição em padrão quanto às normativas no que diz respeito a “uso e

ocupação”.

Se analisar o conceito de zona costeira ou área de costa, existe

heterogeneidade quando tentamos conceituá-la, as várias implicações jurídicas

e cientificas e como também a definição popular, nos norteia por um universo

que leva a problemáticas que resultam em processos de cunho jurídico,

contribuindo, muitas vezes, a percas ambientais quase sempre irreparáveis.

96

Para Vasconcelos (2005), zona costeira é a zona de interface de três

sistemas maiores: Continental, Oceânico e Atmosférico. Já em um trabalho

confeccionado pelo projeto AQUASIS (2003), corrobora com as idéias

mencionadas por Vasconcelos, levando em conta o individuo que interage com

o ambiente em questão.

Bates & Jackson (1987), definem costa como uma faixa de terra de largura

indefinida (podendo ter muitos quilômetros) que se estende da linha de maré

baixa a primeira grande mudança nas feições na paisagem no interior do

continente.

Atualmente se entende que as fortes intervenções no cenário costeiro, não

somente no Paracuru, mas em todos os municípios que estendem o litoral

cearense, tiveram características bem similares no que tange a ocupação. As

motivações estão expressas nas políticas de incentivo à atividade turística no

Ceará. Aproveitando assim, de toda a potencialidade paisagística oferecida

pelo meio natural de nosso estado.

A analise do desempenho turístico cearense feita pela oferta e

pela demanda aponta para crescimento desta atividade, o que

sugere necessidade de um estudo sobre os impactos, que

podem ser positivos ou negativos, e agressões que muitas

vezes suplantam a capacidade de suporte deste meio natural

sendo irreversíveis. (Coriolano apud Moraes, 2010, p. 81)

Não motivando à idéia de que as praticas turísticas sejam as únicas à

serem responsáveis pela atuação degradante da sociedade ao meio ambiente,

mas dentro da conjuntura cearense, e se falando de pesquisa no município de

Paracuru, se observa uma relevância ao abordar e discutir o turismo como

“causa” e o uso ocupação irregular , como “conseqüência” se falando de

políticas publicas à zonas costeiras no Ceará.

97

Figura 39: Números de estabelecimentos com Hospedagem. Fonte: IPECE, 2009.

98

No mapa (IPECE, 2009), o município do Paracuru já apresenta uma notória

atividade de processos turísticos quando se põe como variável o numero de

instalações destinadas na acomodação de turistas (nos mais variados

aspectos). O que deve levar em conta, também, são as construções

(ocupaçãopor fixos) que são feitas, sendo que elas são produto da demanda

gerada pelo turismo local, com políticas de incremento e desenvolvimento

econômico na região, falando com mais propriedade das áreas costeiras do

Estado.

O litoral cearense é hoje ocupado pela metrópole que é a cidade de

Fortaleza, capital do estado, e por muitas cidades de pequeno porte, com

menos 50.000 habitantes (IPECE, 2008). Esta ocupação atinge um índice de

49,22%, levando a ser uma das zonas costeiras com características de maior

adensamento demográfico.

Os problemas que envolvem a ocupação desordenada no Brasil ainda são

solucionados de maneira paliativa, em curto prazo, todos envolvendo uma

gama de paradigmas que findam a moldar este cenário (área de costa), que

está longe de ser o ideal (MORAES, 1999).

A idéia de especulação de áreas na zona costeira surgiu a partir de uma

necessidade dada por vários fatores. Destes fatores, o que podemos melhor

explicitar, são os que têm motivação econômica. Tais atividades, com

particularidade no Ceará, as que têm características voltadas para o turismo

são as de maior contundência já que as políticas publicas subsidiaram o

turismo, do estado, nas décadas de 80 e 90.

De acordo com Vasconcelos (2005), o processo de superpopulação no

litoral é conseqüência da ocupação desordenada do espaço costeiro por fluxos

migratórios de pessoas não identificadas com a tradição e os costumes da

zona litorânea. Essa superpopulação produz grandes centros urbanos

localizados à beira mar. São cidades com forte densidade demográfica dotadas

de um metabolismo próprio: consomem água, alimento e energia não

produzida localmente.

99

As atividades turísticas fazem parte dos grandes indicadores que estão

potencializando a economia de cidades litorâneas levando maior

desenvolvimento devido ao surgimento de um circuito econômico promovido

por especuladores das mais diversos seguimentos econômicos.

O turismo tem reconhecidamente, uma capacidade

avassaladora de transformar lugares, natureza, mas a priori,

isso não é bom ou ruim. Somente as analises de caso podem

revelar como, quando e onde o turismo impactou positiva ou

negativamente o patrimônio natural de um lugar.(Cruz, 2003

apud Moraes, 2010, p.84)

O turismo, em si, não é causa dos problemas vistos na zona costeira, ele

é uma conseqüência das necessidades da sociedade em explorar os

ambientes que tem controle. Por sua vez, forma e dar subsídios para gerar

mais atividades, que, acurto , médio e longo prazo, são danosos aos processos

naturais.

O dinâmico comportamento das atividades econômicas só necessita de

uma pequena intervenção para que se torne produtivo, principalmente em

áreas que sofrem fluxos dinâmicos de capital, como em zonas costeiras. A

questão da tendência de movimentos populacionais para zonas de costa é algo

tão significativo, que em muitas localidades é responsável pela grande parte da

receita. E quando mensuramos as atividades não só dadas pelo turismo, mas

também por outras atividades subsidiadas pelo “ter um ambiente costeiro" já

vemos os índices sendo mais fortificados e presentes. Os sistemas de controle

destas atividades não são presentes ou são ineficientes, no ponto de vista da

regulamentação, pois é conivente para elevar as receitas, formando os

conceitos débeis de "desenvolvimento", ou seja, gerando progresso à

localidade.

100

O conceito de "desenvolvimento sustentável" é, na sua essência, um dos

remédios para que haja métodos e mecanismos salutares para intervir em todo

o circuito produtivo gerados pelas demandas contidas em atividades na zona

costeira. Até para que haja uma conscientização, por parte do poder publico,

em todas as esferas, de que a zona costeira é resultante da influencia de

elementos naturais que são sensíveis ao “antropismo” e às tensões sociais.

Não querendo ser interpretado, como que a zona na costeira fosse uma área

de severa preservação (digo que algumas ações são irreversíveis), mas de

levar uma educação que realmente mostrasse que o uso sustentável é de

suma significância para perpetuar o uso e a produção nestas áreas. Gerir os

espaços costeiros procurando alternativas econômicas criativas vem sendo

uma forma de se apropriar dos espaços, impactando minimamente dos

processos, tanto naturais como sociais.

A instalação e construção de empreendimentos sejam de

grande, médio ou pequeno porte, precisam dar-se em bases

sustentáveis, sem comprometer a natureza e seus recursos,

nem a sociedade e as gerações futuras e gerar benefícios

sociais com o menor custo ambiental possível (Morais, 2010,p.

82)

Para Moraes (2007), a valorização de zonas litorâneas está ligada ao

valor estimado que a terra, em si, possui. Sendo explicado e evidenciado pela

relação terra-capital (um meio de produção) e matéria-prima (suporte de

qualquer atividade produtiva.

No Estado do Paraná, Deschamps e Kleinke (2000), mostram que as

áreas costeiras do estado sofriam uma maior tendência à especulação e

ocupação por motivos de estar propensa a tal e por ser próximas a Região

Metropolitana de Curitiba, como conseqüências, geraram outros

deslocamentos oriundos do interior constituídos por trabalhadores e suas

famílias, estes em geral são pobres e com idade produtiva, uma pequena

101

porcentagem dessas pessoas supre a demanda de mão-de-obra do setor

terciário, que presta serviços ao setor turístico.

Concomitantemente à busca de lazer e desporto que áreas de costa

proporcionam que findam numa demanda massiva a estas áreas, serviços que

estão relacionados, movem toda uma estrutura de outras atribuições que

geram mais deslocamentos para essas áreas que já sofrem uma especulação

natural, sendo assim monta-se também, uma especulação condicional que atrai

ainda mais por buscas de economia alternativas.

Pela analise dada pelos autores mencionados, podemos também

acrescentar que o modelo atual de ordenamento territorial, nos grandes centros

urbanos litorâneos, passa por um “estressamento” espacial que influencia

ainda mais nos grandes problemas de estrutura urbana que implicam no

socioeconômico. Os documentos que norteiam o planejamento e configuração

do dado município, são confeccionados, propostos por um regimento jurídico

que é considerado ainda frágil e propenso às articulações e desdobramentos

com mais diversos fins. Não se restringindo somente motivos mercantis, mas

também problemas de ordem estrutural e gestão. Por certo cita Moraes:

“O papel do Estado, e da regulação estatal, na valoração e

valorização dos espaços costeiros não pode ser minimizado.

Incialmente através da legislação, ele cria limitações,

impedindo ou induzindo os usos do solo, que influem

diretamente no processo de sua ocupação. Através do

planejamento, ele busca orientar as tendências presentes,

direcionando-as para padrões sustentáveis de uso ou

estimulando a devastação. E, pela gestão, os agentes estatais

buscam mediar ou intervir nos conflitos de uso existentes,

apoiando o estabelecimento dos consensos possíveis ou

intercedendo por uma das partes, através da criação de fóruns

de exame e legitimação de planos e projetos ou abrindo

exceções nos próprios limites estabelecidos.” (Moraes, p. 27,

2007).

102

No tocante as tendências de ocupação, o autor mostra os paradigmas

vividos ao se tratar de gestão em municípios que estão na zona costeira. Por

um lado intensifica as ocupações com grandes obras de engenharia e por ouro

(através de seus órgãos fiscalizatórios) coíbem as instalações de

equipamentos vindas da iniciativa privada, mas mesmo assim levando novas

tendências a novos usos e consequentemente as ocupações que serão

geradas. Isso provindo de mobilidades desencadeadas à priori pelo Estado.

Figura 40: Organograma de elementos que compõem o turismo em zona costeira,

2012.

103

5.1 - As ocupações e seus efeitos sociais.

No Ceará, a atividade turística torna-se elemento determinante no

desenvolvimento socioeconômico do Estado (CORIOLANO 2003 e 2006). A

autora (2003), atenta para os limites e condicionantes do desenvolvimento

econômicos voltados para o litoral e do turismo, sobretudo a questão do

desenvolvimento desigual ou concentrado que vem ocorrendo em algumas

cidades cearenses, como produto dessa atividade.

Assim um grave impacto identificado no litoral em decorrência

do turismo é a especulação imobiliária, supervalorização de

áreas, desapropriação dos moradores nativos e

descaracterização do ambiente natural de moradia e trabalho

da comunidade local ou tradicional(Morais, 2010, p. 99).

As heterogeneidades em áreas litorâneas não cessam somente em

empreendimentos e construções, mas também no acesso à produção cultural e

assimilação de conhecimento. Os déficits em torno das populações que estão à

margem dos processos sócios culturais estão diretamente relacionados à falta

de políticas (ou políticas não eficientes que atendam à necessidade do meio

social).

Atualmente, se observamos todos os atores sociais envolvidos nos

processos de formação de cidades litorâneas, verificaremos vários focos de

segregação espacial, que nos ditará quem são os vários personagens e quais

sua atuação no meio, e principalmente: o paralelismo cultural que vivem tais

atores, embora vivam circunvizinhos.

Para Chaval (1995), o desenvolvimento de um estudo cultural dentro da

perspectiva geográfica demorou muito para se consolidar, uma vez que a

mesma necessitava de algo “a mais” do que o simples conhecimento natural da

paisagem como era no começo do século. Era preciso uma reflexão mais

ampla sobre a “geograficidade”, ou seja, sobre o papel que o espaço e o meio

104

poderiam exercer na vida de uma sociedade, sobre a função que lhes são

impostos, sobre a sua utilização e principalmente o seu conhecer socialmente

racional.

Não significa dizer que este domínio tenha permanecido ignorado pelos

pesquisadores, na verdade essa temática era abordada dentro de um contexto,

porém não se dispunham de meios necessários para analisá-lo em todas as

suas amplitudes, sendo a mesmas feitas sempre de formas parciais.

Reforçado a nossa idéia, podemos nos apóia em Chaval quando

exemplifica:

Na França, no começo do século, a noção de gênero de vida tem uma

dimensão ecológica, naturalista ela serve principalmente para mostrar

como os grupos se adaptam ao meio ambiente. Ela tem também,

entretanto, uma dimensão social e cultural: como nota Vidal de La

Blache, a força do hábito torna-se tão forte que o grupo humano perde

sua plasticidade. Ao invés de se adaptar ao meio, ele procura

modificá-lo para permanecer com seus hábitos, observa-se por

ocasião das migrações; os recém-chegados em um país fazem em

geral tudo para continuar a viver como eles faziam e seus países de

origem. Vidal de La Blache que fez do gênero de vida um dos eixos da

geografia humana que ele elabora, é desta forma, o primeiro a sugerir

que ela pode ter uma dimensão cultural. (Chaval,1995).

Para Pinheiro, 2005, em um estudo de caso feito no município de Fortaleza – CE,de forma

geral, os bairros que se localizam na porção oeste de Fortaleza, por possuírem

uma posição geográfica estratégica para o desenvolvimento do setor

econômico, haja vista a proximidade com o centro comercial, com o antigo pólo

industrial e ainda a já transferida área portuária, possuíam um poder de atração

populacional, ao qual fazia com que a população do interior do Estado

vislumbrasse na capital cearense grandes possibilidades de melhoria na

qualidade de vida sua e de seus familiares.

105

Figura 41: Gráfico do perfil de escolaridade do usuário (sendo morador ou visitante) no litoral da cidade de Paracuru – Ce. Sousa, 2008.

Ao analisarmos o dado gráfico, é de acordo quea idéia inicial que se tem

de uma segregação no que tange o acesso à cultura no nosso país ao falarmos

das comunidades que agem em municípios que são caracterizados como

litorâneos. Sendo, respectivamente: Analfabeto; Ensino Fundamental

Incompleto; Ensino Fundamental completo; Ensino Médio Incompleto; Ensino

Médio completo; Superior Incompleto; Superior completo e pós – graduação.

Os níveis de analfabetismo ainda são gritantes. Isso se deve ainda á

falta de acesso de comunidades nativas, por falta de políticas que inviabilizam

a educação, que é heterogênea.

Do outro lado, vemos que os indivíduos que tem maior escolaridade, é

uma parcela mínima de tais áreas mencionadas. Grande parte dos que

possuem o maior grau de escolaridade, são turistas ou moradores que

mudaram o logradouro de cidade para cidade.

Identificar essa característica dada no processo de formação do

individuo urbano – litorâneo é crucial a fim de levantar medidas e idéias para

pode diminuir tais disparidades entre agentes que ocupam, ou tentam ocupar

do mesmo espaço.

106

O maior efeito (impacto) não está ligado é segregação social que está

embutido no processo de “litoralização” suplantada pelo turismo, mas toda uma

gama de ações de cunho tradicional do lugar, costumes e a própria cultura que

fica inerte a padrões estabelecidos pelo sistema maior que gerou as

demandas. O bem trazido pelo desenvolvimento econômico é inconteste,

contudo o modelo vigente é desgastante. A academia já pensa em soluções

como o “turismo comunitário” que tenta aproximar o visitante do lugar visitado

como um todo, não somente o bem natural, mas todas as possibilidades dadas

pelo nativo que já estabeleceu bases culturais, sobretudo, sociais no respectivo

lugar.

5.2 - Caracterização Geoambiental de Paracuru.

Em estudos antes feitos, no município de Paracuru, se constatou que

ações sociais têm implicado nos processos erosivos da zona costeira. Tendo

em vista que é uma tendência global, as ocupações para fins de lazer e

segunda residência. Para Florenzano (2008), os ambientes costeiros são

especialmente vulneráveis à ocupação humana. Dada a sua natureza

altamente instável, resultante da grande dinâmica de evolução de seus

sistemas deposicionais, tanto em termos sedimentares, quanto erosivos.

Conjuntamente com vulnerabilidade, já de ordem natural, os ambientes

costeiros sofrem uma carga populacional, que trazem consigo todas as

demandas inerentes a sua estada para fins de alocação e sobrevivência. Ainda

Florenzano (2008) destaca que aproximadamente, 70% das praias arenosas do

planeta estão em processos de erosão. Considerando que populações em

áreas costeiras estão aumentando significativamente, a erosão costeira é uma

importante preocupação para o futuro próximo.

Gera – se assim, uma inquietação a investigar áreas que já sofrem

especulação, e se estas áreas, que tendem a ser ocupadas, estão sobrevindas

em áreas de preservação, ou seja, obedecendo a legislação especifica nas

107

unidades ambientais. Para Maia (1998), os processos costeiros que controlam

a evolução da linha de costa são resultantes das interações entre os agentes

propulsores e o meio físico que, em condições naturais podem alcançar um

equilíbrio dinâmico.

Figura 42: Elementos de um sistema costeiro. Adaptado de Short (1999). Sousa,

(2007).

Em estudos preliminares, Arruda & Vasconcelos (2005) já evidenciaram

um crescimento significativo no município de Paracuru. A partir da comparação

dos dados colhidos e processados (Figura), simultaneamente com documentos

e trabalhos já realizados, notou-se que nos últimos anos, novas intervenções

do homem no que se relaciona ao uso e ocupação nos seus mais diversos

aspectos, têm causado prejuízo no equilíbrio e manutenção natural das

características da planície costeira, interferindo seus processos de transporte

de sedimentos na praia e na edificação do campo de dunas, provocando em

conseqüência processos erosivos que fazem recuar a linha de costa.

108

Figura 43: Gráfico comparativo de áreas ocupadas do município (área sede) de

Paracuru – CE (1999 – 2004).

Podemos afirmar a partir dos dados colhidos, que em apenas cinco

anos, as intervenções do homem, principalmente nas atividades que findam em

ocupação imobiliária, interfere negativamente nos processos morfodinâmicos e

bioecológicos da planície costeira do município do Paracuru, aumentando

assim a instabilidade e do ambiente.

Traçar planos e procedimentos que minimizem os efeitos degradativos,

além de potencializar medidas de preservação de áreas ainda não ocupadas

são de grande necessidade a fim de mitigar efeitos que trariam prejuízos das

mais diversas ordens para o município.

Umas das inquietações iniciais em analisar o crescimento do município,

é sua localização adjacente à duas APA’s (Áreas de Proteção Ambiental): APA

do Estuário do Rio Curu ( à Oeste do município) e APA das dunas do município

de Paracuru (à leste).

109

Figura 44: Imagem da Localização das APAs do Município do Paracuru.

Fonte: INPE (editado pelos autores para analise).

Os componentes ambientais estão diretamente influenciados pelas

unidades existentes. A compartimentação geoamabietal (Figura 44) possibilita

perceber as amostras no município.

A APA das Dunas de Paracuru, unidade de conservação, criada por

meio do DECRETO Nº 25.418, de 29 de março de 1999, compreende uma área

de 3.909,60 hectares e localiza-se no Município de Paracuru.

APA do Estuário do Rio Curu APA das Dunas de Paracuru

http://antigo.semace.ce.gov.br/biblioteca/legislacao/conteudo_legislacao.asp?cd=72

110

Figura 45: Compartimentação Geombiental do Ceará. Fonte: IPECE, 2009.

111

As Dunas de Paracuru integram parte dos ecossistemas da planície

litorânea. Constituem a faixa de praia e em seguida os terraços marinhos com

presença de restinga. As dunas móveis, formadas por sedimentos arenosos

provenientes da praia são alinhadas conforme os ventos de quadrante E-SE,

onde se pode observar ainda, a presença de dunas longitudinais e

transversais.

As dunas fixas e as paleodunas, com vegetação própria, encontram-se

embutidas ou isoladas entre o mar e os cordões de dunas moveis. Na área

também se encontram os eolianitos, que são dunas móveis cimentadas por

carbonato de cálcio e com idade aproximada de 1.300 à 1.500 anos (SEMACE,

2010). Convém citar que este fenômeno gerou no local, formas litorâneas

únicas no planeta.

A vegetação é diversificada, desde espécies de gramíneas até

componentes arbóreos ou arbustivos, conforme localização na faixa praial,

restinga, dunas fixas e semi- fixas.

A composição faunística da área é formada por alguns mamíferos,

répteis, anfíbios, e várias aves. Os mamíferos são representados pelas

raposas, guaxinins, soins e cassacos. Os répteis por camaleões, téjus,

tejubinas e as cobras coral, corre campo, cipó e verde. Existem ainda, várias

espécies anfíbias. As aves fazem o espetáculo desta unidade de conservação,

pois existem em grande quantidade e variedade, podendo ser encontrados

tetéus, garças, carcarás, gaviões-pega-pinto, carões, perdizes, socós, e, em

determinadas épocas do ano, várias aves migratórias.

A oeste está a segunda unidade: A APA do Estuário do Rio Curu,

unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº

25.416, de 29 de março de 1999, abrange uma área de 881,94 hectares e

localiza-se na divisa dos Municípios de Paracuru e Paraipaba, na costa oeste

do Estado do Ceará, a 85 km de Fortaleza.

http://www.semace.ce.gov.br/biblioteca/legislacao/conteudo_legislacao.asp?cd=70

http://www.semace.ce.gov.br/biblioteca/legislacao/conteudo_legislacao.asp?cd=70

112

O Rio Curu, fronteira natural dos Municípios de Paracuru e Paraipaba,

está situado em uma planície aluvial plana com sedimentos de areia e argila

(SEMACE, 2006). Sua foz é um atrativo natural de exuberante beleza cênica,

apresentando feições de estuário e formando, ao mesmo tempo, uma enseada

natural e um cabo, quase uma ilha, que ainda encontram-se relativamente

preservados. Faz contato com o oceano por um canal principal e estende-se

até o limite máximo de influência da maré.

A vegetação é composta principalmente por espécies de mangue, que

compõem ecossistemas complexos e frágeis, de grande importância como filtro

natural e fonte de alimentos para diversas espécies de animais, além de

funcionar como berçário natural (SEMACE, 2006). Neste estuário, o mangue

serve de abrigo para reprodução de peixes como curupim e bagre, de

crustáceos como siris, camarões e caranguejos e de aves como macarinho,

sanha-açu e sabiá-do-mato. O tipo de mangue que mais se destaca é o

chamado mangue vermelho ou verdadeiro (Rhizophoramangle).

A população dos municípios de Paracuru e Paraipaba, veranistas e

turistas usufruem das várias possibilidades dadas pelo ambiente na área. Isso

caracteriza uma intensa apropriação dos usos que proporcionam as ocupações

que qualificam as relações de valor e de bens que estão envolto na questão da

valoração destas áreas.

Inseridas nos limites da APA existem seis comunidades que sobrevivem

diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da pesca e

da agricultura de subsistência, quais sejam: As Comunidades de Santa Rita,

Trapiá, Torrões, Crôa dos Pinhões, Curuzinho e Capim-Açu.

1.1.1 As ocupações e seus efeitos ambientais

Mesmo havendo esforços do poder publico já previstos em lei municipal,

o que se percebe, é que os procedimentos que levam á manutenção dos

processos naturais,não tem sido levado em conta do ponto de vista da

fiscalização. Empreendimentos, ao longo da linha de costa são vistos,

113

acelerando a erosão e os prejuízos se ordem sociais e até da própria

“balneabilidade”, que é atrativo para o setor terciário local(Figura).

Figura 46: Barracas de praia município de Paracuru, Fonte: Augusto Fialho, Maio/2013.

Figura 47: Amostra da ação erosiva próximo as barracas de praia. Fonte: Augusto

Fialho, Maio/2013.

Os processos erosivos estão tão adiantados no município, que

promovem o afloramento de rochas presentes (Figura 48) na formação de

tabuleiro, evidenciando a extensão (temporal e degradativa) na linha de costa.

114

Figura 48: Exemplar da formação de Tabuleiro aflorada no estirancio praial. Fonte:

Augusto Fialho, Maio/2013.

Outras evidencias das ações erosivas também são encontradas na Orla

de Paracuru. A alocação de embarcações nas aproximações do tabuleiro

litorâneo, dado pela presença de vegetação característica da unidade (Figura

50), bem como o destaque de fixos próximos à linhas de preamar ( Figura 51) .

Figura 50: Embarcações ao tabuleiro. Figura 51: Linha de Preamar e os fixos.

Fonte: Augusto Fialho, Maio/2013. Fonte: Augusto Fialho, Maio/2013.

115

Para Vasconcelos (2005), Os riscos ambientais naturais na zona costeira

estão ligados principalmente a fatores geológicos, climáticos e à dinâmica

costeira. Pois a erosão é um processo natural, mas a intensificação dele é

inerente à alocação de fixos (Figura) que comprometem a dinâmica costeira,

como a presença de estradas e casas em dunas que são umas das maiores

unidades responsáveis pela manutenção da linha de costa.

Figura 52: Mostra o fixamento da duna por intervenção antropica. Fonte: Augusto

Fialho. Maio /2013.

Com dinâmica costeira sendo influenciada, sem os devidos cuidados,

medidas de contenção da maré (Figura 53) são adotadas co o objetivo de

minimizar a erosão, e assim, os prejuízos dados pela má apropriação dos

ambientes marinhos.

116

Figura 53: Método de contenção da abrasão marinha. Fonte: Augusto Fialho,

Maio/2013.

Os níveis de erosão são tão evidentes, que a os estabelecimentos,

encontrados na Orla do município de Paracuru, também mostram fortes

indícios do desgaste, como verificamos que as estruturas (Figura 54) que dão

sustento à base (estruturas essas que ficariam abaixo da superfície) dos

estabelecimentos estão totalmente afloradas pelo desgaste anômalo da área.

Figura 54: Afloramento de estruturas internas dos estabelecimentos comerciais na orla

do município. Fonte: Augusto Fialho, Maio / 2013.

117

Figura 55: Exemplo da má apropriação dos espaços litorâneos no município de

Paracuru. Fonte: Augusto Fialho, Maio/2013.

Pode – se perceber que a tirar a falta de educação ambiental por parte

das alocações de fixos e locais em que deveriam ser resguardados para

preservar ao Maximo os processos costeiros, problemas inerentes a demanda

populacional nesses locais, ainda devem ser destacados. A presença de

galerias pluviais (Figura 55) que intensificam ainda mais os processos erosivos

e levam a cheque a próprio uso da praia por parte da qualidade da água, que

pode estar contido dejetos provindo da própria galeria de águas e esgotamento

da cidade.

118

Figura 56: Imagens de galerias pluviais que podem prejudicar a saúde da praia bem

como seu uso. Fonte: Augusto Fialho, Maio/2013.

Planejar a ocupação humana ao longo de áreas costeiras é fundamental

para minimizar o impacto de possíveis flagelos, tanto para o meio ambiente

como para a sociedade. Não levar em conta os processos e toda sistemática

que rege e é regida em zonas costeira, redunda em problemas que facilmente

influenciaram a conjuntura social de um determinado lugar, e com mais

contundência as sistemáticas que envolvem ambientais.

119

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A ocupação desordenada e adensada, em alguns pontos da orla do

município de Paracuru, vem promovendo a erosão mais acentuada do que é de

praxe ser observado nos processos naturais.

O que se mais foi constado é que precisa existir uma maior inteiração

entre os grupos envolvidos para que haja realmente uma gestão composta de

fins que redundem na preservação de ambientes costeiros. No que tange ao

epistemológico, a academia e os institutos de auditoria ambiental precisam

estar em consonância. Essa ação aperfeiçoaria a legislação e

conseqüentemente os órgãos que são responsáveis pela fiscalização

trabalhariam de maneira uniforme, sem distorções na vigência legal das ações.

E daria mais idoneidade para grupos de estudo se inteirar da legislação nas

mais diversas esferas da administração publica.

A gestão integrada se mostra uma ferramenta importante, pois sintetiza

o problema, considerando as variáveis de estudo envolvidas dando um retrato

do sistema complexo de interações existentes e co-existentes na gerencia de

problemas que não envolvem o ambiental, mas vários setores, grupos e

classes. Dando possibilidades coerentes e visíveis de mostrar ao gestor publico

um modelo de ordenamento do território, com o intento maior que o real

significado de desenvolvimento, além de balizar as ações de modo sustentável.

Os sistemas de informações geográficos (SIG) subsidiaram os estudos

no viés do zoneamento e caracterização ambiental do município de Paracuru e

apontaram os problemas, que no campo, foram vistos e constatados seus

possíveis efeitos

Mais que qualquer outro sistema de inteirações entre e a natureza, os

espaços litorâneos precisam ser preservados tamanha sua vulnerabilidade e

relação com os níveis de intercessão com a sociedade. Não se pode falar,

atualmente, de separação, pois as bases setoriais de classe e intervenções

120

econômicas estão muito presentes e já fazem parte do mosaico da paisagem

costeira. O que se deve ter em mente, com as constatações, no estudo

levantado, é que medidas mitigadoras não somente necessárias, mas também

todo um sistema de políticas que, acima de tudo, revelem á todos os grupos,

que fazem parte do processo de formação e configuração do espaço, todas as

nuances do espaço que estão inseridos, remetendo uma compreensão que

redunde em iniciativas que promovam o ambiente.

Os elementos que envolvem o estudo do uso e ocupação de uma

determinada área fornecem uma serie de variáveis que devem ser postas e

consideradas quando falamos de gestão em que são contidos os

planejamentos e ações reguladoras.

É importante repensar o conceito de uso e ocupação, pois na pesquisa,

o estudo do uso e ocupação do solo passa a ser uma ação considerada com

geral, mas não somente uma ação de caráter especifico dado pela

complexidade dos processos que envolvem os possíveis efeitos da

apropriação, não normatizadas e má fiscalizadas, das zonas costeiras na

conjuntura econômica atual.

E consideramos que existir uma legislação pautada na especificidade

das zonas costeiras (mais propriamente a orla do município) é concebível e

coerente quando não pensamos somente nos vários agentes contidos na

formação do espaço costeiro, mas também a variedade de elementos de

ordem natural que formam a paisagem costeira.

Promover uma educação ambiental no município de Paracuru é de

pontual relevância, pois além de causar conscientização, possibilita a leitura da

problemática já existente.

Ação de manejo por parte da administração publica, são bem relevantes

quando ponderamos o avanço das linhas e costa do município e o nível de

erosão já constado em estudos na orla do município de Paracuru.

121

Planejar a ocupação humana ao longo de áreas costeiras é fundamental

para minimizar o impacto de possíveis flagelos, tanto para o meio ambiente

como para a sociedade a qual é participante do processo.

122

ANEXOS

125

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