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Universidade de São Paulo
Escola de Comunicações e Artes
Relatório Parcial de Pesquisa de Iniciação Científica
Responsável: Prof. Dr. Mássimo Di Felice | Centro de Pesquisa ATOPOS
“Netativismo: ações colaborativas e novas formas de participação em redes digitais”
Prof. Dr. Massimo Di Felice
Projeto Temático com o apoio da USP
Daniele Bezerra de Melo Silva
Agosto de 2011
Sumário
Introdução....................................................................................................................................1
Embasamento teórico...................................................................................................................4
À Comunicação Digital....................................................................................................4
Marshall McLuhan………..................................................................................7
Derrick de Kerckhove…....................................................................................12
Manuel Castells..................................................................................................20
Lúcia Santaella...................................................................................................25
Mássimo di Felice...............................................................................................31
Dos Direitos Humanos....................................................................................................35
Do Ativismo ao Netativismo..........................................................................................42
Pesquisa empírica.......................................................................................................................50
Exemplos de redes digitais sobre direitos humanos.......................................................54
Direitos Humanos e Ação social na Rede......................................................................92
Outras contribuições...................................................................................................................99
Conclusão.................................................................................................................................114
Anexos.....................................................................................................................................118
Referências Bibliográficas.......................................................................................................137
NETATIVISMO: AÇÕES COLABORATIVAS E NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
EM REDES DIGITAIS
Introdução:
Partindo de estudos sobre a comunicação digital, os direitos humanos e o ativismo, a pesquisa
em andamento tem como objetivo analisar os aspectos e o impacto de ações colaborativas,
desenvolvidas através da interação com a tecnologia, além de mapear algumas ações
protagonizadas no Brasil, para avaliar a forma como estas ações promovem, nas redes digitais,
novas formas de ativismo e definir as principais características dos significados sociais e
políticos de tais ações.
Para alcançar os objetivos supracitados, fez-se necessário o prévio estudo de teorias relativas à
comunicação digital e, principalmente, sobre a considerada, por alguns pensadores, como a
Segunda Revolução Digital (em curso). O netativismo surge dentro do contexto da cibercultura,
com o advento da chamada Web 2.0, termo que se refere à plataforma web caracterizada pela
conexão de alta velocidade (que permite a veiculação de informação em todos os formatos), pelo
colaborativismo e pela grande possibilidade de participação dos usuários. O surgimento desta
nova plataforma alterou a forma comunicativa da sociedade ocidental. O aumento da quantidade
de informações, que circulam em menos tempo e com menor custo, e a quebra da passividade do
receptor favoreceram a construção desta plataforma colaborativa e participativa. Ela engloba as
wikis (páginas dedicadas à construção de conteúdos colaborativos), blogs, redes sociais, redes
digitais, entre outros aplicativos que estimulam a inteligência e a criação coletivas.
É neste contexto que as ações sociais e as formas de ativismo ganham novo sentido. Surge uma
nova forma de ativismo em rede e na rede, que se articula como maximização das possibilidades
de autonomia e sustentabilidade do desenvolvimento e da criatividade, no âmbito dos
movimentos new-global, caracterizados, não pela oposição à globalização, mas pelo advento de
uma identidade cidadã global, habitante das redes digitais, que não nega a diversidade local e
cujas pautas reivindicatórias e de ação glocal avançam na direção do atendimento das
necessidades comuns, tais como a democracia, o consumo consciente, a sustentabilidade etc.,
muitos deles constituindo redes de redes, ecossistemas onde sociedade, tecnologia e natureza
tornam-se sujeitos glocalmente interagentes.
O enfoque desta pesquisa são as redes sociais digitais temáticas, responsáveis pela multiplicação
das relações sociais online e que possibilitam novas formas de práticas de interação e de
ativismo. Com o objetivo de verticalizar o estudo proposto neste trabalho, foi decidido analisar
ações colaborativas dentro de redes digitais que abordassem a temática dos Diretos Humanos. Ou
seja, a posterior pesquisa de campo foi baseada em modelos de redes digitais que denunciam
abusos ou defendem os Direitos Humanos. Esta escolha foi pautada no julgamento do quão
importante é a discussão deste tema em um país com tanta desigualdade e preconceito. Além
disso, é vasta a gama de subtemas ligados a esta área, o que nos possibilitaria, quantitativa e
qualitativamente, uma melhor análise.
A primeira parte deste estudo, então, foi dedicada à compreensão e resumo das leituras
bibliográficas relativas ao entendimento da Comunicação Digital, dos Direitos Humanos e do
Ativismo. Autores como Marshall McLuhan, Derrick de Kerckhove, Lúcia Santaella, Manuel
Castells (no campo da Comunicação), Norberto Bobbio (no campo dos Direitos Humanos) e
Ângela Alonso e Jorge Alberto S. Machado (no campo do ativismo) ajudaram a construir o
alicerce teórico necessário à etapa seguinte da pesquisa.
Posteriormente ao estudo teórico, seguiu-se a pesquisa empírica dedicada, primeiramente, ao
levantamento de referências de ações netativistas no Brasil e no mundo, coletadas no dia-a-dia e
necessárias ao entendimento de como as lutas sociais e as afirmações dos Direitos Humanos
passam pelas redes, nelas se fortalecem e através delas se modificam; e, posteriormente, aos
exemplos de redes brasileiras desta natureza pesquisadas na própria internet. Por último, seguiu-
se a análise dos conteúdos destas redes, como elas se articulam e quais os efeitos de suas ações
em nossa sociedade.
Embasamento Teórico
1.1) À Comunicação Digital
As teorias da comunicação anteriores à comunicação digital consideravam um emissor, “dono”
da informação, que enviava uma mensagem a um receptor passivo, que não tinha nenhum poder
de modificação e/ou interação com a mensagem, sendo permitido, no máximo, enviar um
feedback. (WOLF, Teorias da Comunicação, 1999).
Na comunicação digital, este paradigma é alterado de forma decisiva para a comunicação. O
receptor deixa de ser passivo e passa a ser ativo, sendo então chamado de usuário e ganhando
poder de pressão e de resposta, nunca antes visto. O feedback conhecido nos paradigmas
anteriores passa a ser uma interação constante entre usuários e rede. Esta qualidade possibilitada
pela internet altera a maneira com a qual os indivíduos se relacionam entre si, se relacionam com
as redes e com o mundo.
A partir de um ponto de vista comunicativo, o advento das redes digitais, sobretudo na Web 2.0,
foi interpretado por estudiosos da comunicação digital como uma revolução responsável pela
transformação da própria natureza da arquitetura e do processo de repasse das informações. A
internet alterou a maneira com que armazenamos, organizamos e distribuímos as informações, e
também as formas de interação entre cidadãos.
O pensamento de vários autores estabeleceu um ponto de vista fértil para a nossa época que
passa a pensar a tecnologia como um elemento importante nos processos de transformação
social, assumindo um papel não somente instrumental, mas ativo e transformador dos processos
culturais e sociais.
A comunicação digital e a cibercultura estão atreladas à emergência das redes digitais. A
comunicação digital na rede não possui centros informativos; nela não há um emissor que envia
uma mensagem a um ou mais receptores passivos. Há nela a possibilidade de um usuário falar
para todos, de todos falarem para um, de todos falarem para todos ou de um falar para um,
diferentemente do modo analógico, no qual os papeis do emissor e do receptor são claramente
separados e diferentes – o emissor emite a mensagem e manipula o receptor, que a recebe, sem
nela interferir, sem modificá-la. A comunicação digital assume que todos são usuários e
interagem entre e si e com a rede, de forma possivelmente igualitária.
No modo digital não há unilateralidade, há interação entre todos e quaisquer usuários, em todas
as direções e sentidos. Há participação, colaboração, interatividade. A rede destaca o papel das
minorias, possibilitando a multiplicação das visões de mundo:
Esta multiplicação da comunicação, esta tomada da palavra por
parte de um número crescente de subculturas, é o efeito mais
evidente dos mass media e é também o fato que (...)
determina a passagem da nossa sociedade para a pós-modernidade”.
(VATTIMO, 1992, p. 52)
As redes promovem a aproximação de pessoas de vários territórios, possibilitando a combinação
de diferentes culturas e reforçando o fenômeno da diversidade cultural. (AMADEU, 2009)
Esta nova fase da comunicação cria uma nova cognição. O pensamento deixa de ser linear como
nas outras mídias e passa a ser hipertextual. Isto altera a forma com a qual o Homem se vê no
mundo e a forma como o Homem vê o mundo. A natureza, o território e o contexto agem de
modo determinante na nossa constituição, no modo como somos (DIFELICE, 2009). Nesta fase,
a mídia possibilita a tomada de consciência do Homem através da difusão de mais informações e
do aumento da facilidade no acesso a essas informações.
1.1.1) Marshall McLuhan e as extensões do homem
Anterior a todos esses pensamentos, Marshall McLuhan foi precursor dos estudos das mídias.
Ele destacava o impacto das novas tecnologias em nossas vidas. Apesar de não falar sobre a
comunicação digital (nestes termos), ele foi o primeiro a conduzir estudos de caráter cultural e
social sobre os meios de comunicação. Dizia que “as sociedades sempre foram influenciadas
mais pela natureza dos media, através dos quais os homens se comunicam, do que pelo conteúdo
da comunicação” (MCLUHAN, 1964).
Em “Galáxia de Gutemberg” (1962), McLuhan discorre sobre a evolução midiática, pensada por
ele como determinante nas transformações culturais e sociais do mundo. Ele divide a evolução
midiática em três grandes galáxias: a da cultura oral ou acústica, a da cultura tipográfica (ou
Galáxia de Gutemberg) e a da cultura eletrônica (aqui ele traz o conceito de Aldeia Global,
explicado mais à frente). A cada nova fase, é percebida uma modificação do homem, de suas
relações com seus semelhantes e com a natureza e dos seus processos mentais.
A galáxia da cultura oral era própria das sociedades não-alfabetizadas, cuja principal forma de
comunicação era a palavra oral. Nesta fase, houve uma valorização da memória, da percepção
sensorial, dos costumes, das experiências e tradições familiares. A disseminação das idéias era
feita oralmente. O homem aqui era tribal, bárbaro. O mundo era auditivo e a memória era
coletiva.
Com a invenção do alfabeto fonético, o homem foi transferido do “mundo mágico do ouvido”
para o “mundo neutro da visão”, afetando-o tanto de forma fisiológica quanto psíquica. Ele
afirma que “o alfabeto é o agressivo militante absorvidor de culturas”.
Em seu livro “Os Meios de Comunicação como extensões do homem”, McLuhan aborda as
consequências sociais dos meios de comunicação, estes colocados por ele como extensões dos
nossos sentidos.
Neste livro, ele procura determinar as propriedades diferenciadoras de cada meio, observando
que cada um traz transformações sociais, culturais, políticas e de civilização. Os meios geram
ambientes que moldam os tipos de vida, com conseqüências profundas no homem.
No primeiro capítulo “O meio é a mensagem”, destaca que o conteúdo de uma mensagem é, na
verdade, outro meio, outro veículo:
O efeito de um meio se torna mais forte e intenso justamente porque o seu conteúdo é um
outro meio, como o conteúdo de um filme é o romance, uma peça de teatro ou uma ópera. [...]
O conteúdo da escrita ou da imprensa é a fala. Mas o leitor permanece quase que inteiramente
inconsciente, seja em relação à palavra impressa, seja em relação à palavra falada.
(MCLUHAN, 1964, p. 33)
Segundo ele, o meio é a mensagem, porque ele modela e controla a escala e a forma das
associações e trabalho humanos. Os conteúdos ou usos destes meios são tão variados como
incapazes de modelar as formas de associação humana e nos impedem de ver seu caráter.
Enquanto suporte pensado meramente como material da comunicação, o meio era visto como
transparente e não-determinante no processo comunicacional. Para este autor, porém, o meio não
é simplesmente um canal de transmissão da mensagem. Ele é elemento determinante do processo
de comunicação. A mesma mensagem proferida pela mídia televisiva e impressa, por exemplo,
teria dois impactos diferentes no mesmo receptor. Segundo ele, uma mensagem veiculada
oralmente (pelo rádio ou televisão, por exemplo) e a mesma mensagem emitida de forma
impressa desencadeiam diferentes mecanismos de compreensão e de percepção, no receptor,
adquirindo diferentes significados.
“O „conteúdo‟ de um meio é como a „bola‟ de carne que
o assaltante leva consigo para distrair o cão de guarda da mente.
O efeito de um meio se torna mais forte e intenso justamente
porque o seu „conteúdo‟ é um outro meio. O conteúdo de um filme é um romance,
uma peça de teatro ou uma ópera. O efeito da forma fílmica não está relacionado
ao conteúdo de seu programa. O „conteúdo‟ da escrita ou da imprensa
é a fala, mas o leitor permanece quase que inteiramente inconsciente,
seja em relação à palavra impressa, seja em relação à palavra falada”.
(McLUHAN, 1964, p. 33)
A tecnologia pela qual a comunicação é estabelecida, portanto, constitui a forma comunicativa e
determina o conteúdo da própria comunicação. Numa perspectiva determinista, McLuhan nos
coloca como reféns do meio, tema que volta a falar no capítulo quatro, explicado mais à frente.
“A aceitação dócil e subliminar do impacto causado pelos meios
transformou-os em prisões semmuros para seus usuários”
(MCLUHAN, 1964, p. 36).
McLuhan considera duas grandes rupturas no ambiente social provocadas pela tecnologia: a
Revolução Tipográfica decorrente da invenção da imprensa, por Gutemberg, em meados do
século XV; e a revolução eletrônica nos séculos XIX e XX, iniciada pela invenção do telégrafo e,
continuada pela revolução das mídias de massa, com a TV, o cinema e o rádio.
A Revolução Tipográfica desenvolveu um novo tipo de sociedade e de cognição. O raciocínio e a
visão nesta fase passaram a ser linear e individual. A Revolução Eletrônica e dos Meios de
Comunicação de Massa desenvolveram uma sociedade retribalizada, de múltiplos sentidos, e de
reconstituição da tradução oral.
Os meios eletrônicos, principalmente os audiovisuais, dirigem-se de forma direta ao espectador,
apelando para sua sensibilidade e envolvendo-o em sua mensagem, provocando um retorno da
expressividade da comunicação oral.
A partir destes pensamentos, McLuhan introduziu o conceito de Aldeia Global. Segundo ele, a
Aldeia Global começou nos anos 20, com o rádio. Os meios eletrônicos nos colocavam de novo
em contato com as emoções tribais, das quais a imprensa nos tinha distanciado. Pessoas de
qualquer parte do mundo podiam se comunicar, como se vivessem em uma aldeia, ou seja, o
processo tecnológico reduziu o mundo à condição de aldeia. “A nova interdependência eletrônica
cria o mundo à imagem de uma aldeia global”, afirmava. McLuhan falava do computador e das
telecomunicações, em uma época em que a rede era apenas a interligação de computadores
militares norte-americanos, no período de guerra. Sem saber, ele vislumbrava a mesma situação
para meios como o celular e a internet.
A Aldeia Global seria um mundo interligado, conectado, fruto de tecnologias que diminuíram as
distâncias entre os indivíduos, como a Tecnologia da Informação e da Comunicação, e,
atualmente, a própria internet. O estreitamento dos laços provocados pela quebra do
distanciamento promove uma aproximação entre as lutas e os ideais glocais. A informação
transmitida por meios eletrônicos permite diminuir as distâncias geográficas. Os meios
eletrônicos, segundo ele, permitem ampliar as possibilidades de organização social, fazendo com
que um acontecimento em uma parte isolada do mundo ganhe projeção e reflexos em outra parte
geograficamente distante.
Como parte do estudo dos meios de comunicação, McLuhan os divide em dois tipos (quentes e
frios), de acordo com a quantidade de informação que transmitem e com o envolvimento (em
maior e menor grau) do receptor.
Os meios quentes seriam aqueles que prolongam um único sentido e em alta definição, como o
rádio e a fotografia, por exemplo, por fornecerem muita informação visual, permitindo pouco
envolvimento do receptor. “Alta definição se refere a um estado de alta saturação de dados”,
explica, ou muita informação. Os meios frios como o telefone, a televisão e a fala, permitem (e
exigem) mais envolvimento do receptor, por serem considerados meios de “baixa definição”.
Se analisarmos a internet a partir destes conceitos, verificaremos que a complexidade nas
possibilidades de interação que o ciberespaço proporciona torna difícil sua classificação em um
desses meios. Ela pode ser considerada tanto um meio frio quanto um meio quente, já que a rede
interativa integra o escrito, o oral e o áudio-visual. Essa integração muda o caráter da
comunicação. A internet pode ser considerada de “alta definição”, por saturar o meio, mas, por
outro lago, como possibilita que o usuário tenha efetiva participação como em nenhum outro
meio, pode também ser considerada um meio frio.
Mais adiante, McLuhan explica que o homem fica fascinado por qualquer extensão de si mesmo
em qualquer material que não seja o dele próprio, ficando então entorpecido. Ele explica isso ao
citar o mito do Narciso, que viu em seu próprio reflexo na água uma outra pessoa, ficando então
inerte.
Para ele, essa extensão é como uma “auto-amputação”, ou seja, quando o homem se prolonga ou
se projeta para fora de si, causa uma amputação da função da parte do corpo “amputada”, numa
tentativa de ampliar os limites de seu funcionamento. Ele usa como exemplo de extensão e auto-
amputação, a roda, criada como extensão do pé. A função do pé é amputada e amplificada.
“Qualquer invenção ou tecnologia é uma extensão
ou auto-amputação de nosso corpo e essa
extensão exige novas relações e equilíbrios entre
os demais órgãos e extensões do corpo”.
(McLUHAN, 1964, p. 63)
Outros exemplos podem ser buscados: o livro como a extensão dos nossos olhos, a roupa como
extensão da pele e o circuito eletrônico como extensão do nosso sistema nervoso.
Além de tratar sobre a relação do homem e suas extensões, o autor fala sobre a relação entre os
meios. Como extensões do nosso sentido, eles estabelecem novos índices relacionais entre si, na
medida em que se inter-relacionam (idem, p 72). Nesta passagem, ele fala sobre a hibridização
dos meios, de como um se apropria e incorpora características e linguagem de outros meios, para
atrair e sensibilizar ainda o espectador. Como exemplo, podemos pensar na televisão
incorporando nuances da linguagem do cinema, e vice-versa, para aumentar a possibilidade de
consumo por parte do telespectador.
Apesar de não ser abordada pelo autor, podemos pensar a internet como um meio híbrido e de
amplo alcance, por se apropriar de várias linguagens para se moldar.
1.1.2) Derrick de Kerckhove e a nova realidade eletrônica
Em “A Pele da Cultura – uma investigação sobre a nova realidade eletrônica” (1995), Derrick de
Kerckhove propõe, como o subtítulo do livro sugere, uma análise dos meios de comunicação
com e da sociedade após a chegada da eletricidade. Assim como seu “mestre” Marshall
McLuhan, Derrick pensa os meios eletrônicos como extensões do nosso corpo e sistema nervoso,
mas extrapola este pensamento ao entendê-los também como extensões da psicologia, da
imaginação e da consciência humanas.
Ele fala sobre a evolução dos meios de comunicação, da alteração promovida pelas novas
tecnologias na maneira com a qual o homem se relaciona entre si, com a técnica e com o mundo.
Do estudo das culturas orais, passando pela invenção do alfabeto, pelas mídias de massa e
chegando ao advento das redes digitais, “A Pele da Cultura” nos mostra como os meios de
comunicação são extensões de nós mesmos e que os meios eletrônicos são extensões, inclusive,
da psicologia humana.
Kerckhove afirma que “qualquer tecnologia que afete significativamente a linguagem afeta
também o nosso comportamento física, emocional e mentalmente” (idem, pg. 61). Ele considera
que, tanto a linguagem quanto o alfabeto são espécies de softwares que nos predispõem para as
tecnologias.
Ele explica que a escrita amplifica nossa inteligência e que o alfabeto, desenvolvido ao longo de
cinco milênios, “tornou-se o mais importante conceito, ocupando a mente, a alma e o corpo de
qualquer cultura humana até a descoberta da eletricidade” (idem, p. 58). Ele é colocado por
Kerkhove como o principal sistema de processamento de informação do Ocidente, até a
eletricidade, sendo a partir dele que o Ocidente derivou sua característica tecnocêntrica (idem, p.
119).
Nossa mente ocidental foi condicionada a dividir a informação em pequenos pedaços, como as
propriedades seqüenciais do alfabeto, e depois juntá-los em uma ordem da esquerda para a
direita (como a ordem da nossa leitura).
“Foi o programa mental linguístico e o modelo alfabético,
por exemplo, que orientaram a mente no sentido de aprofundar
as matérias analisando entidades
cada vez menores, até se chegar ao átomo”.
(idem, p. 69)
Kerkchove dedica muito de seu pensamento à televisão, descrevendo-a como um “órgão coletivo
da teledemocracia que utiliza os estudos e sondagens do mercado para examinar, como um raio
X, o corpo social” (KERCKHOVE, 1997, p.22). Segundo ele, isto acontece, pelo fato da
televisão ser uma projeção do inconsciente emocional e, sendo um meio de comunicação de
massa, é uma exteriorização da psicologia do público.
Para ele, os nossos olhos são atraídos para a tela (ecrã) da televisão “como um ferro por um ímã”
(idem, p. 39); podendo ser comparada à música, a TV modula as nossas emoções e nossas
imaginações, e “nos acaricia e impregna o seu significado por debaixo da nossa pele”. (idem, p.
49).
Ainda sobre a TV, ele afirma que este meio projetou um novo sistema político baseado nos
intervalos. Essa nova realidade política é descrita por ele como uma nova democracia funcional,
participativa, a telecracia. Para Kerckhove, ela se dirige ao corpo do espectador e não à mente,
sendo capaz de nos atingir fisicamente.
“Como provei a mim mesmo com a experiência dos irmãos Kline,
o meu sistema neuromuscular segue constantemente as imagens no ecrã,
mesmo que a minha mente divague ocasionalmente”
(idem, p. 40)
Assim como McLuhan, Derrick fala do Tecnofetichismo, uma espécie de obsessão fetichista (a
“narcose de Narciso”, nos termos de McLuhan) gerada, nos utilizadores, pela integração das
tecnologias de consumo em nossas vidas, e que parecemos querer que as nossas máquinas
(carros, computadores) sejam dotadas de poderes muito superiores aos que elas, de fato,
possuem:
“A partir do momento em que mexem com os computadores,
nossas crianças desenvolvem uma espécie de vício
que as faz berrar e espernear se os seus programas favoritos
demoram mais do que um nanosegundo a entrar”.
(KERCKHOVE, 1997, p. 31).
Ele explica este fenômeno advertindo para o fato de que estamos nos tornando cyborgs
(organismos cibernérticos), já que desejamos adquirir as melhores extensões do nosso corpo, à
medida que cada nova tecnologia desdobra uma de nossas faculdades e transcende nossas
barreiras físicas.
Kerckhove criou o termo “Psicotecnologia”, inspirado no conceito de “Biotecnologia”, para
definir qualquer tecnologia que rivaliza, estende ou amplifica o poder da nossa mente; é uma
manipulação da psique. A televisão, por exemplo, seria considerada uma psicotecnologia,
quando vista como uma extensão dos nossos olhos e ouvidos. Assim, segundo ele:
“Quando se compreende a televisão desta forma, pouco importa se
o programa é gravado ou ao vivo. De fato, telefone, rádio, televisão,
computadores e outros media combinam-se para criar ambientes que,
juntos, estabelecem um domínio de processamento de informação”.
(idem, p. 34)
O livro é uma psicotecnologia que produz um tipo de pensamento dividido em parágrafos e
capítulos, por exemplo; um pensamento linear. O homem tipográfico se apropria do mundo
através de uma leitura seqüencial, estimulada pelo livro. A televisão estimula outro tipo de
cognição, de apreensão do mundo. O homem eletrônico é diferente, então, do homem tipográfico
e os dois são diferentes do homem digital.
As pessoas alfabetizadas tendem a traduzir sua experiência sensorial em palavras e suas
respostas sensoriais em estruturas verbais. “Isto vem do hábito de traduzir cadeias de letras
impressas em imagens sensoriais para dar sentido ao que lêem”. Com o computador e a internet,
hoje o novo senso comum é o processo digital. Os computadores nos deram o poder sobre a
informação e nós estamos nos tornando seres globais, enfatizando cada vez mais as nossas
identidades locais (idem, p. 123).
A era da televisão teve seu ponto mais alto no final dos anos 60, início dos anos 70, cedendo
cada vez mais espaço aos computadores. Com eles, aprendemos a atuar de uma forma interativa
sobre as propriedades de processamento de informação na tela. Ao criar uma espécie de livro
eletrônico, “o computador recuperou parcialmente o equilíbrio entre as formas de pensar
alfabéticas e videográficas” (idem, p. 51).
Com a chegada dos microcomputadores pessoais e portáteis, nos anos 80, os consumidores
passaram a ser produtores; a nova tecnologia mudou a nossa relação passiva, de sentido único,
com o televisor, para o modo interativo e bidirecional dos computadores (idem, p. 177).
O desenvolvimento dos computadores, segundo o autor, deve ser compreendido não em oposição
à televisão, mas em continuidade a ela. Ele destaca que o computador é um aparelho de
comunicação a distância, como o telefone, e o que deve ser pensado, na verdade, é a noção de
telecomunicação ligada com a do computador.
Os computadores nos permitem a criação de uma interface, ao nos abrir a possibilidade de
responder, de interagir. A interface, então, tornou-se o local principal de processamento de
informações, sendo considerada a fronteira entre o exterior e o interior. Derrick alerta para um
questionamento que persegue os psicólogos cognitivos: “ao usarmos o computador, somos
mestres ou escravos – ou um pouco de cada um deles?”. E, em seguida, responde:
“A única resposta possível (...) é reconhecer que os
computadores criaram uma nova forma de cognição intermédia,
uma ponte de interação continuada,um corpus callosum entre o mundo
exterior e nossos eus interiores”. (idem, p. 52)
Partindo das noções de realidade virtual e de integração, o autor introduz em seu livro uma
análise sobre o ciberespaço. Ele afirma que a Realidade Virtual (RV) é uma realidade que pode
ser tocada, sentida, ouvida e vista através de sentidos reais, destacando a importância do tato, da
integração, do manter-se em contato. Ele afirma que hoje a inclusão do tato entre as restantes
extensões tecno-sensoriais e psicotécnicas pode mudar a forma como nós, ou os nossos filhos,
pensamos que pensamos. (idem, p. 80).
No ciberespaço, a velocidade de interação atingiu a imediaticidade, sendo possível experimentar
reações instantâneas, não só com as simulações de RV, mas com os aparelhos que captam os
movimentos dos nossos olhos ou que analisam nossas reações biológicas:
“O cérebro tecnologicamente prolongado projeto exteriormente
a sua rede de sensores inteligentes, observando o ambiente,
da mesma maneira que as anêmonas projetam o estômago
para capturar o plâncton. (...) O tato participa sempre no
processo do pensamento, seja na cabeça seja na máquina”.
(idem, p. 81)
Derrick chama a atenção do leitor para a convergência entre televisão e computador, afirmando
que desta convergência abre-se uma possibilidade inédita de ligar indivíduos com suas
necessidades individuais e mentes coletivas:
“(...) enquanto a televisão foi sempre percebida como um
meio de grande difusão, para grandes públicos, os computadores eram
meios personalizados, solitários e privados. Enquanto a TV fornecia uma
espécie de espírito coletivo para toda a gente, os computadores eram
espíritos privados sem contribuições coletivas. Esta nova situação
(a convergência entre computador e televisão) é profundamente criadora de
novos poderes; tem repercussões sócias, políticas e econômicas”.
(idem, p. 89)
Ao falar da Internet, o autor a conceitua como uma rede de redes que permite a transmissão
precisa e que “entrega” o controle nas mãos do usuário; um cérebro coletivo, vivo, que nunca
para de trabalhar, de pensar, de produzir informações, de analisar e combinar.
É interessante notar que, quando Kerckhove cita a internet em seu livro, ele cita que o número de
utilizadores chega a 40 milhões em cerca de 90 países, e que o número duplica a cada 10 meses
(idem, p. 91). Atualmente, cerca de 14 anos depois da publicação do livro, os novos dados
apontam para os 2 bilhões de usuários, segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo, em 26
de janeiro de 2011.
Sobre a rapidez na evolução do computador, Kerckhove comenta que “muito em breve, a
inteligência tecnológica coletiva vai superar a inteligência orgânica individual tanto na
velocidade como na capacidade de interação” (idem, p. 101) e que, à medida que nossos
computadores aceleram nossas respostas psicológicas e nossos tempos de reação, começamos a
nos habituar à velocidade deixando-nos alucinados:
“(...) a nossa imparável aceleração tecnológica pode dar-nos a
impressão de que tudo vai bem demais, que vamos depressa demais a
caminho de um destino que não conseguimos distinguir, à medida que vamos
experimentando coletivamente a adrenalina de uma alucinação consensual”
(idem, p. 118)
A conseqüência de inserirmos o computador em nossas vidas dessa maneira e de pensarmos nos
nossos ecrãs do computador como extensões das nossas mentes é que começamos a esperar que
nossas máquinas reajam aos nossos comandos com a mesma velocidade intuitiva dos nossos
membros e sentidos.
O ecrã do computador, com sua modalidade e sua interatividade bidirecional, aumentou a
velocidade. O efeito, então, dos hipermedia integrados será a imersão total. “Estamos à beira de
uma nova cultura profunda que está a tomar forma durante os anos noventa”, afirma Kerckhove.
Derrick explica que a globalização é uma das condições psicológicas da cibercultura, tecnologia
esta que nos faz ver através da matéria, do espaço e do tempo, ao nos permitir ir
instantaneamente a qualquer ponto e interagir com ele.
O autor também aborda alguns futuros efeitos que a globalização terá nas estruturas sociais,
sugerindo que a guerra e o nacionalismo podem ser resultados dessa globalização. Segundo ele,
já que as tecnologias declaram guerra às culturas de onde emergem, conhecer e controlar as
características dessa globalização pode tornar-se a tarefa mais importante do homem.
1.1.3) Manuel Castells e a sociedade em rede
“Sociedade em Rede” (1999) é o primeiro volume da trilogia “A Era da Informação: economia,
sociedade e cultural”, no qual Castells busca analisar o cenário tecnológico atual. Ele coloca a
interdependência global das economias, a descentralização, a organização em rede do
capitalismo, o declínio dos movimentos dos trabalhadores devido à individualização e
diversificação das relações de trabalho, como características da nossa sociedade, mostrando que
a revolução das tecnologias da informação a remodela em ritmo acelerado.
Segundo ele, há uma fragmentação dos movimentos sociais; as pessoas tendem a reagrupar-se
em torno de identidades primárias (regionais, nacionais, de gênero, religiosas), o que explicaria
os fundamentalismos contemporâneos. A fragmentação social se propaga à medida que as
identidades se tornam mais especificas e cada vez mais difíceis de se compartilhar.
A sociedade contemporânea se torna uma “oposição bipolar entre a rede e o ser”, afinal “segue-
se uma divisão fundamental entre o instrumentalismo universal abstrato e as identidades
particularistas historicamente enraizadas”.
Castells rejeita o determinismo tecnológico, tecnologia é a sociedade. A tecnologia não
determina a sociedade: incorpora-a. Mas a sociedade também não determina a inovação
tecnológica: utiliza-a.
O primeiro capítulo fala da revolução da tecnologia da informação, ocorrida no final do século
XX, que se conceitua pela transformação da “cultural material” pelos mecanismos de um novo
paradigma organizado em torno da tecnologia da informação e se caracteriza pela penetração em
todos os domínios da atividade humana (CASTELLS, 1999, p. 68).
A partir daí, o mundo se tornou digital. Pela primeira vez, a mente humana é uma força direta de
produção e não um elemento necessário ao sistema produtivo; o ciclo de realimentação entre a
introdução de uma nova tecnologia, seus usos e seus desenvolvimentos em novos domínios
torna-se mais rápido, e os usuários e os criadores podem se tornar a mesma coisa. A linguagem
universal e a lógica as redes geraram as condições tecnológicas para uma comunicação global e
horizontal.
Através da aplicação imediata no próprio desenvolvimento da tecnologia gerada, essa revolução
se diferencia pela rapidez com a qual se propaga no mundo, com a velocidade da luz. O mundo
passa a se conectar através da tecnologia da informação (idem, p. 70).
A internet é colocada como conseqüência da fusão singular entre a estratégia militar, a grande
cooperação científica e iniciativa tecnológica e inovação contracultural (espírito
libertário/anarquista). A ideia que culminou na criação da internet foi criar um sistema de
comunicação invulnerável a ataques, uma rede independente de centros de comandos e controle.
Castells afirma que somos contemporâneos de uma transformação tão radical quanto à invenção
do alfabeto. A invenção do alfabeto tornou possível o preenchimento da lacuna entre o discurso
oral e escrito, separando o que é falado de quem fala; no ocidente, proporcionou a infra-estrutura
mental para a comunicação cumulativa, baseada em conhecimento. Isso forjou uma cultura que
acabou renegando o elemento audiovisual, que por sua vez teve sua revanche no século XX com
o advento do cinema, rádio e TV. Atualmente, vivemos a integração de vários modos de
comunicação em uma rede interativa, o que muda de forma fundamental a cultura. O autor
afirma que a nova cultura decorrente dessa comunicação é a cultura da virtualidade real.
A capacidade do novo sistema em rede de incluir a abrangência de todas as expressões culturais
diferencia a fase atual das anteriores. Mensagens que não são inseridas na rede são
marginalizadas. Não foi apenas todo o sistema que mudou, mas suas interações sociais e
organizacionais.
Pela primeira vez, a unidade básica de organização econômica não é um sujeito individual, como
um empresário, nem coletivo (como a empresa ou o Estado), mas a rede, formada de vários
sujeitos e organizações e modificando-se sempre, conforme se adaptam aos ambientes de apoio e
às estruturas do mercado (idem, p. 257).
Para Castells, o tempo na sociedade em rede é organizado pelo espaço e ambos sofrem
conseqüências decorrentes do paradigma da tecnologia da informação. Castells define esse novo
espaço da era da informação como espaço de fluxos, descrito pela combinação de três camadas:
1- circuito de impulsos eletrônicos; 2- nós e centros de comunicação; 3- organização espacial das
elites gerenciais dominantes.
O novo espaço industrial tem a capacidade tecnológica de separar o processo produtivo em
diferentes localizações e reintegra sua unidade através de conexão de telecomunicações e de
flexibilidade e precisão da microeletrônica na fabricação de componentes.
O conceito de tempo vem sofrendo profundas mudanças decorrentes das transformações trazidas
pelo paradigma da informação. A contemporaneidade ainda é fortemente marcada pelo conceito
de tempo cronológico, tão fundamental para a instauração do capitalismo industrial, “a
modernidade pode ser concebida como o domínio do tempo cronológico (...) importantíssima
para a constituição do capitalismo industrial”. Esse tempo linear e mensurável entra em profunda
crise com a sociedade em rede: “A libertação do capital em relação ao tempo e a fuga da cultura
em relação ao relógio são decisivamente facilitadas pelas novas tecnologias da informação e
embutidas na estrutura da sociedade em rede”. O tempo se transforma de duas formas: a
simultaneidade e a intemporalidade.
Segundo o autor, “o tempo intemporal, como chamo a temporalidade dominante de nossa
sociedade, ocorre quando as características de um dado contexto, ou seja, o paradigma
informacional e a sociedade em rede causam confusão sistêmica na ordem sequencial dos
fenômenos sucedidos naquele contexto”. Assim, fluxos induzem tempo intemporal, lugares estão
presos no tempo. O espaço de fluxos dissolve o tempo desordenado a seqüência dos eventos e
tornando-os simultâneos, instalando, portanto, a sociedade da efemeridade eterna.
As bases significativas da sociedade, espaço e tempo estão sendo transformadas, organizadas em
torno do espaço de fluxos e do tempo intemporal (este parece a negação do tempo na rede do
espaço de fluxos.
Para Castells, as redes constituem a nova morfologia social de nossas sociedades e a difusão de
sua lógica modifica de forma substancial os processos produtivos, de experiência, poder e
cultura. A presença na rede ou a ausência são fontes cruciais de dominação e transformação em
nossa sociedade. Para castells, “A inclusão/exclusão em redes e a arquitetura das relações entre
redes, possibilitadas por tecnologias da informação que operam a velocidade da luz, configuram
os processos e funções predominantes em nossas sociedades”.
Ele pensa a comunicação digital como novo sistema de comunicação, baseado na integração de
múltiplos modos de comunicação.
Resumidamente, a estrutura baseada em redes é aberta e dinâmica permitindo a inovação sem
ameaças ao seu equilíbrio. As redes são instrumentos privilegiados para a economia capitalista
baseada na inovação, globalização e concentração descentralizada. O Mundo do trabalho
também assistiu suas transformações: Flexibilidade e adaptabilidade. Política agora é destinada
ao processamento instantâneo de novos valores e humores públicos. E a organização social é
fundada na suplantação do espaço e invalidação do tempo.
A sociedade em rede é uma sociedade capitalista cujas características fundamentais é que é
global e estruturado em grandes fluxos financeiros. As relações sociais entre capital e trabalho
sofreram uma transformação profunda, afinal o capital é global e o trabalho é local, divida em
sua ação coletiva, perdendo sua identidade coletiva. Capital e Trabalho vivem lado a lado sem se
relacionar. “O Capital tende a fugir em seu hiperespaço de pura circulação, enquanto os
trabalhadores dissolvem sua entidade coletiva em uma variação infinita de existências
individuais”.
As expressões culturais são retiradas da história e da geografia e tornam-se predominantemente
mediadas pelas redes de comunicação eletrônica. Como a informação e a comunicação circulam
basicamente pelo sistema de mídia diversificado, porém abrangente, a prática da política também
é crescente no espaço da mídia. Tudo isso provoca profundas transformações nas culturas, bem
como na organização, objetivos dos processos, atores e instituições políticas.
1.1.5) Lúcia Santaella e as culturas (das mídias e do pós-humano)
Maria Lúcia Santaella Braga é pesquisadora e professora de Ciências da Comunicação. As
teorias e questionamentos trazidos nos livros “Cultura da Mídia”, de 1996, e “Culturas e Artes do
Pós-humano”, de 2003, ambos de sua autoria, colaboraram para o entendimento das
transformações trazidas pelas novas mídias na sociedade ocidental contemporânea.
“Cultura das mídias” traz artigos da pesquisadora sobre as conseqüências do avanço tecnológico
frente às culturas conhecidas como erudita e de massa, dando ênfase para a informação.
Estabelecendo um pensamento crítico sobre a Escola de Frankfurt, ela também defende que, com
o crescimento das mídias e seus canais de comunicações, as divisões entre a cultura erudita,
cultura de massa e a popular são abaladas; as interações que essas culturas sofrem entre si tornam
a sua delimitação impossível.
Por ser estudiosa da semiótica da comunicação, ela afirma que “todo o esforço da semiótica se
endereça para a investigação dos modos como os mais diferenciados processos de linguagem
engendram-se, codificam-se e funcionam comunicativamente e culturalmente” (SANTAELLA,
1996, p. 27) e, pontuando que cultura e comunicação são inseparáveis, acrescenta que “os
fenômenos culturais só funcionam culturalmente porque são também fenômenos comunicativos”
(idem, p. 29).
Ela teoriza também sobre a cultura de massa, a qual um emissor transmite uma mensagem para
um ou mais receptores, que não possuem conexão entre si: “Comunicação de massa é um
processo no qual uma pessoa fala para muitas e é assim compelida a ignorar os traços distintivos
destas últimas; em uma margem ampla, a comunicação de massa é anônima” (idem, p. 33).
Santaella explica o conceito “Cultura das Mídias” entendido como a cultura do efêmero,
passageiro, do descontínuo; é uma cultura intermediária entre a cultura de massas e a
cibercultura. Ela envolve os processos de produção, distribuição e consumo comunicacionais,
distintos da lógica massiva, e que semearam a cultura virtual.
Ela considera que o estudo da cultura de mídias é substancial para a compreensão da
cibercutlura, da qual falará mais tarde. As tecnologias da cultura das mídias possuem demandas
heterogêneas, fugazes e mais personalizadas.
Em “Culturas e Artes do Pós-humano”, Santaella discute, entre outros temas, as mídias digitais,
os substratos da cibercultura, as formas de socialização da cultura digital, as artes híbridas e as
relações entre arte e tecnologia, trazendo uma reflexão sobre o surgimento da cultura digital, em
curso. Para enriquecer a discussão, traz também questionamentos sobre o que está acontecendo à
interface homem-máquina e o que isso significa para a comunicação e a cultura do início do
século XXI.
A expressão “pós-humano”, segundo ela, vem da necessidade de responder a estas perguntas, de
repensar o homem na sociedade. Em busca de respostas, ela recorre à história das novas
tecnologias, à filosofia, à psicanálise, à comunicação, à semiótica e à arte. Pós-humano é um
termo empregado por artistas e teóricos da arte e da cultura desde início dos anos 90 para
sinalizar as transformações que as novas tecnologias da comunicação trazem para o homem no
nível psíquico, social e antropológico.
A autora afirma pressentir que são os artistas que têm nos colocado frente a frente com a face
humana das tecnologias, que estão criando uma nova imagem do ser humano no turbilhão de
suas transformações atuais.
Para o melhor entendimento das transformações culturais ocorridas ao longo da história, ela
propõe uma divisão de seis tipos de formações, chamadas por elas de “Eras Culturais”: cultura
oral, cultura escrita, cultura impressa, cultura de massas, cultura das mídias e cultura digital. Não
se tratam de períodos culturais lineares, como se uma cultura desaparecesse ao surgimento da
outra; são períodos dominados por tecnologias diferentes. Uma cultura se integra a outra,
provocando nelas reajustes e refuncionalizações. É importante compreender essa divisão, para
entender a sutil passagem de uma cultura para outra e saber que não há uma separação entre uma
forma de cultura e o ser humano; nós somos essas culturas.
Em função dos processos comunicativos que as mídias propiciam, as formas de socialização e
cultura criadas por elas não se dissociam delas mesmas; assim, o advento de cada meio traz seu
próprio ciclo cultural, carregado de todas as contradições.
Para ela, não devemos acreditar que as transformações culturais são devidas somente ao advento
de novas tecnologias e meios de comunicação e cultura. Os verdadeiros responsáveis por moldar
o nosso pensamento e a nossa sensibilidade e de propiciar o surgimento de novos ambientes
sociais são os tipos de signo que circulam nos meios, os tipos de mensagem e processos de
comunicação que neles produzem.
A mediação, segundo Santaella, não vem das mídias, mas dos signos, da linguagem e do
pensamento que elas veiculam. Os meios, para ela, são suportes materiais, canais físicos, nos
quais as linguagens tomam corpo. Mídias são meios, veículos, canais, tecnologias, que não
teriam sentido sem a mensagem nelas configurada. O processo comunicativo deve levar em
conta as diferentes linguagens dentro de cada veículo, o potencial e o limite de cada veículo,
além das misturas de linguagens realizadas nos veículos como a televisão e a hipermídia,
considerados híbridos.
As linguagens híbridas, ou seja, as misturas entre meios e linguagens, começaram por volta dos
anos 80. Novos equipamentos e dispositivos como as copiadoras, os gravadores de vídeo, o
walkman, propiciam a escolha e o consumo individualizados em oposição ao consumo massivo,
Esses processos comunicativos são considerados pela autora como constitutivos da cultura das
mídias e foram eles os responsáveis por preparar os usuários para a chegada dos meios digitais,
caracterizados pela busca não-linear, individualizada, fragmentada e dispersa, da mensagem e da
informação.
A autora atenta para o fato de que vivemos em uma época de confraternização de culturas e
formas de comunicação, construindo um ambiente híbrido e denso, no qual a comunicação oral,
a escrita, a cultura de massas, a cultura das mídias (ou cultura do disponível) e a cibercultura
(cultura do acesso) convivem hibridamente. A convergência das mídias tem sido responsável
pelo aumento da produção e circulação da informação, marcas registradas da cultura digital.
Ela chama a atenção para mudanças provocadas pela extensão e desenvolvimento das hiper-
redes-multimídia da comunicação interpessoal. Segundo ela, a sociedade de distribuição
piramidal passou a sofrer a concorrência de uma sociedade reticular de integração em tempo real,
na qual cada um pode ser produtor, criador, difusor, de seus próprios produtos, a sociedade da
terceira era midiática, a cibercultura.
Na década de 70, com a revolução da tecnologia da informação, a moeda corrente passou a ser a
informação, matéria-prima do novo paradigma, o informacional, caracterizado pela
penetrabilidade, pela flexibilidade (capacidade de reconfiguração) e pela crescente convergência
de tecnologias. Antes a informação era da posse de poucos, depois passou a ser de acesso de
todos. Isso culminou na cultura do acesso ou cultura digital.
No capítulo oitavo de “As culturas e as artes do pós-humano”, “O corpo cibernético e o advento
do pós-humano”, ela compara as conseqüências trazidas pela revolução digital às da emergência
da cultura urbana mercantil no fim do feudalismo. Especialmente as tecnologias digitais e
computacionais, entendidas como tecnologias da inteligência, moldam nossa sensibilidade e
nossa mente. São autoevolutivas, na medida em que as máquinas ficam cada vez mais
“inteligentes”.
O computador recodifica as linguagens, as mídias, as artes e estéticas anteriores, além de criar
suas próprias. A rápida evolução dessa tecnologia comparada às anteriores e o não
acompanhamento evolutivo do ser humano levaram Myron Krueger, teórico e artista da realidade
virtual a pensar que é para o corpo e os sentidos humanos que a interface entre o computador e as
pessoas estará voltada. Este pensamento levou Santaella a dar importâncias às mudanças do
corpo humano, não só mentais, mas corporais, moleculares, e da sensibilidade explorada por
artistas.
1.1.6) Mássimo di Felice, as redes e as paisagens pós-urbanas
Os dois livros de Mássimo di Felice estudados aqui dialogam entre si na medida em que
discutem a relação entre o homem, suas práticas comunicativas e o seu território, com base nas
transformações trazidas pelas redes digitais. “A cidade, o coletivo, o planeta tornam-se dados
informativos, criando uma interação dinâmica com o indivíduo” (DIFELICE, 2008).
O livro “Do público para as Redes” fala sobre a comunicação digital e as novas formas de
participação social possibilitadas por ela. Ele traz um diálogo atual sobre o impacto das
tecnologias digitais na cidadania contemporânea, analisando a passagem das tecnologias
comunicativas de massa para as digitais, colaborativas, das mídias pessoas. Trata-se de uma
análise das dimensões dos significados das transformações nas formas de participação dentro
desses processos criativos das redes sociais digitais.
Em meio às mudanças trazidas pelas redes digitais como a interatividade, a pluralidade de vozes,
a não-linearidade, o fácil acesso à informação, a velocidade, a dinamicidade e a informação
distribuída e não centralizada, as práticas da comunicação contemporânea criaram uma nova
forma de arquitetura comunicativa (interativa e tátil), trazida pelo computador. Essas nova forma
permite que o indivíduo interaja com o seu espaço através das informações ao seu redor,
transformando o habitar e a relação do sujeito com o território uma prática comunicativa.
O conceito de habitar é explicado no livro “Paisagens pós-urbanas”. O habitar, na prática
comunicativa, é a maneira com a qual o homem vê o mundo, como sele se vê e como ele se vê
no mundo, pautada pela influência das técnicas midiáticas em sua realidade. A relação entre
sujeito e território é modificada pela interação desse sujeito com os meios. (DIFELICE, 2009).
Neste livro, Di Felice faz considerações sobre um processo histórico de superação da cidade pela
metrópole – do isolado, cercado analógico para o ilimitado, contínuo, eletrificado; e das
metrópoles pelo digital – do eletrificado para o mundo virtual, intermediado pela técnica.
Ele aponta para as transformações ocorridas nas últimas quatro décadas, em diferentes campos.
No tecnológico, por exemplo, passamos do analógico para o digital; no campo comunicacional,
passamos da TV e do cinema à interatividade; no habitacional, passamos de formas geométricas
das cidades às formas sem raízes e em constante mutação das metrópoles; no campo identitário,
das identidades separadas e nacionais às globais, glocais e híbridas; no geopolítico, fomos da
Guerra Fria às formas desterritorializadas das guerras do terrorismo; no campo econômico, das
economias nacionais ligadas ao capitalismo industrial às formas transnacionais e instáveis do
capitalismo financeiro; finalmente, no campo da filosofia, passamos das verdades e certezas à
dúvida do pensamento fragmentário.
Para explicar a evolução da relação do homem e seu ambiente, explica que a cisão entre ser
humano e natureza existe desde os primórdios da história do Ocidente, como no Gênesis, livro
bíblico que separa o criador da criatura, ou em Homero, lendário poeta épico da Antiga Grécia,
que destacava a contraposição entre o homem racional e as forças da natureza.
Desde os estudos da Perspectiva, porém, esta relação começou a se alterar. O elemento técnico
passa a ser essencial ao conhecimento, à apropriação do território e do espaço. Com a invenção
do telescópio, por Galileu Galilei, a barreira entre natureza e sujeito é superada, por permitir que
o mundo do observador (interno) e o mundo da natureza (externo) passem a uma nova forma
interacional, por intermeio das extensões técnicas do sentido.
A cada evolução tecnológica, então, os novos instrumentos e as novas técnicas geram novas
formas de percepção e modificam a visão e a compreensão do ambiente, resultando em novas
dinâmicas habitativas.
Atualmente, vivemos em um habitar considerado por Di Felice como atópico (do grego a-topos,
“lugar estranho”, “indefinível”). Esta é a época dominada pela internet em sua forma mais atual
(Web 2.0), na qual o homem passa a enxergar a natureza como parte de um ecossistema comum
a ele e não mais vista como inferior a ele, passiva. A mídia modifica essa relação à medida que
possibilita a tomada de consciência do homem, através da difusão de mais informação, para mais
pessoas, de forma mais rápida e menos ruidosa.
As redes abrem espaço para a interatividade, no lugar da unidirecionalidade das mídias
anteriores; elas permitem que os indivíduos interajam e atuem de forma cada vez mais ativa
através de informações produzidas e divulgadas por ele mesmo.
Todas essas alterações a nível social, cultura, psíquico e, inclusive, fisiológico, instauradas e
preconizadas pelos autores estudados anteriormente, são discutidas e estudadas no mundo todo,
por pensadores, comunicólogos, sociólogos, psicólogos.
O momento atual modificou a comunicação como era entendida anteriormente. O advento das
redes sociais digitais é caracterizado como um novo tipo de interação social e o início da
passagem para uma nova forma de cidadania, sem precedentes.
As redes digitais são responsáveis pelo surgimento do que os autores intitulam “a nova era da
democracia” por possibilitar uma nova interação entre sujeito e território, que supera as
mediações políticas. O cidadão passa a ter voz ativa, constante e livre, podendo, de forma plena,
exercer o seu papel de cidadão. A possibilidade de organização e de solução, em conjunto, de
problemas considerados particulares ou locais foi trazida pela internet.
1.2) Dos Direitos Humanos
Para o aprofundamento do estudo sobre Direitos Humanos, optou-se pela definição do filósofo
político Norberto Bobbio, no Dicionário de Política. O verbete “Direitos Humanos” traz um
histórico deste conceito, que tem, entre suas possíveis origens, Declaração dos Direitos
Humanos, na Revolução Francesa de 1789.
Bobbio escreve: “O constitucionalismo moderno tem, na promulgação de um texto escrito
contendo a declaração dos Direitos Humanos e de cidadania, um de seus momentos centrais de
desenvolvimento e de conquista, que consagra as vitórias do cidadão sobre o poder”. (BOBBIO,
2007, p. 353)
A Declaration dês detroits de l‟homme Ed Du citoyen, votada pela Assembléia Nacional
francesa em plena Revolução como precedentes o Bills of rights, de 1776, de colônias
americanas que se revoltavam contra a opressão da inglesa e o Bills of rights inglês, em 1689.
Tanto o francês quanto o americano não se diferenciam conceitualmente; ambos foram
dominados pelo jusnaturalismo e pelo contratualismo. Segundo eles, “os homens têm direitos
naturais anteriores à formação da sociedade, direitos que o Estado deve reconhecer e garantir
como direitos do cidadão” (idem, p. 353).
O inglês, por outro lado, não reconhecia os direitos dos homens, mas os tradicionais, fundados na
common law, decididos em tribunais.
A declaração francesa dos Direitos do homem e do Cidadão (Anexo I) foi votada pela
Assembléia Nacional francesa e proclamava a liberdade e a igualdade nos direitos de todos os
homens; eram reivindicados os direitos naturais, como a liberdade, a propriedade, a segurança, a
resistência à opressão. Dezessete artigos listados nesta primeira declaração resumiam os ideais
libertários influenciados pelos Bills of Rights americano e pelas doutrinas iluministas. O texto
original era composto por um preâmbulo e seguido pelos artigos.
Após o período de ápice da Revolução Francesa, foram proclamadas outras declarações no país.
Uma de 1793, importante por seu caráter menos individualista e mais social; e uma de 1795, na
qual também são apontados os “deveres” dos cidadãos, o que acabou por virar uma tendência.
A primeira declaração dos direitos do homem e do cidadão trouxe questionamentos de ordem
política e conceitual. Os direitos ficariam como meros princípios abstratos ou como princípios
ideológicos que serviriam para subverter o ordenamento constitucional? Sobre esta questão, o
racionalismo jusnaturalista de um lado, e o utilitarismo e o historicismo de outro, entraram em
conflito. Este conflito foi agravado pelo fato de que, nos Estados Unidos, a declaração estava
contida no texto constitucional, diferente do que acontecia na França, por exemplo.
Outro problema era sobre a derivação da natureza dos direitos. Alguns defendiam que os direitos
humanos são naturais e que o Estado deve reconhecê-los. Esses eram seguidores de uma corrente
de pensamento jusnaturalista, a qual admitia um limite preexistente à soberania do Estado. Os
não seguidores deste pensamento, defendiam que os direitos eram subjetivos, concedidos ao
indivíduo pelo Estado, com base em sua autonomia, que, assim, não seria autolimitada.
Os intermediários aceitavam o contratualismo, os quais fundavam os direitos sobre o contrato,
expresso pela Constituição.
De acordo com Bobbio, esses direitos podem ser classificados de três formas: como direitos
civis, políticos ou sociais. Os direitos civis são à personalidade do sujeito, como liberdade
pessoal, de pensamento, de religião, de expressão, desde que seu comportamento não viole o
direito dos outros (exemplos: artigo décimo e artigo décimo primeiro).
Os direitos políticos estão ligados à formação de um Estado democrático, como a liberdade de
associação a partidos, direitos eleitorais, etc., (explicitados nos artigos décimo terceiro e décimo
quinto, por exemplo), preveem uma liberdade ativa e uma participação dos cidadãos nas
determinações dos objetivos políticos do Estado.
Os direitos sociais vêm amadurecidos com a sociedade industrial, implicando um
comportamento ativo do Estado. Os direitos sociais envolvem o direito ao trabalho, à assistência,
ao estudo, à saúde, etc., como ilustrado pelo artigo décimo sétimo.
O princípio de igualdade trazido pela Revolução Francesa foi o motor das transformações nos
conteúdos dos direitos e trouxe conseqüências ao texto do século XVIII. O individualismo de
antes foi superado pelo reconhecimento dos direitos dos grupos sociais.
Atualmente, como citado no verbete de Norberto Bobbio, luta-se ainda por estes direitos, porque
mesmo com tantas transformações sociais, não se chegou a uma situação ideal, como sonhavam
os iluministas. “As ameaças podem vir do Estado, como no passado, mas podem vir também da
sociedade de massa, com seus conformismos, ou da sociedade industrial, com sua
desumanização” (idem, p. 355).
A declaração francesa influenciou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Anexo II),
proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, mais de 150 anos depois da
francesa. A Assembleia Geral considera esta declaração como um ideal que deve ser buscado por
todas as nações. Esta declaração contava com mais artigos (um total de 30) e um preâmbulo mais
extenso; este texto original prevalece até os dias de hoje.
Entre a declaração francesa e esta a proclamada pela ONU, porém, traçou-se um caminho de
proteção e reconhecimento destes direitos ao redor do mundo. A melhoria das condições de vida
do homem terminou na reivindicação de liberdade e direitos qualificados de forma sintética por
Direitos Humanos.
Inicialmente, os ideais humanitários foram sendo invocados somente em relação a estrangeiros e,
em com menos freqüência, a minorias étnicas ou religiosas. Apenas no decorrer da Segunda
Guerra Mundial, com os absurdos nazistas e suas reações, que foi criado um perfil de ação
internacional pela promoção dos direitos.
Envolvidos pelo clima de barbárie da Segunda Guerra Mundial, em 1942, alguns Governos
uniram-se convencidos de que a vitória era essencial para a defesa da vida, da liberdade, da
independência e da liberdade religiosa, “assim como para conservar os Direitos Humanos e a
justiça nos próprios países e nas outras nações” (idem, p. 355).
Pouco tempo depois, em 1945, foi assinada a Carta das Nações Unidas, construída com o
objetivo de promover a paz, a democracia e o fortalecimento dos Direitos Humanos. A Carta
esclarecia que um dos objetivo das Nações Unidas deveria ser “conseguir a cooperação
internacional na solução dos problemas internacionais de caráter econômico, social e cultural ou
humanitário, e o de promover e encorajar o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades
fundamentais para todos sem distinção de raça, de sexo, de língua ou de religião”.
A ONU, então, em 1947, programou o International Bill of Human Rights, sendo adotado pela
Assembleia Geral em 10 de dezembro de 1948, sob o nome de “Declaração Universal dos
Direitos do Homem”. Desde então, as Constituições modernas são baseadas na proteção destes
direitos. O fato da Declaração ter sido aceita pela maioria dos países do mundo é a comprovação
de que a humanidade partilha dos mesmos valores.
Em “A Era dos Direitos”, Norberto Bobbio afirma que os direitos naturais são históricos,
nascidos no início da era moderna e considerados indicadores do progresso histórico. O Estado
Moderno trouxe uma mudança na relação política. A figura central deixou de ser o soberano e
passou a ser o cidadão e seus direitos. Posteriormente, com a Declaração Universal dos Direitos
do Homem, os direitos do cidadão passaram a ser reconhecidos em território mais amplo do que
somente aos olhos do Estado.
Ao afirmar que os direitos são históricos, Bobbio explica que eles são resultado de uma
evolução, já que não nasceram prontos. Ele classifica os direitos em de primeira, segunda,
terceira e quarta geração. Os de primeira são os civis; os de segunda são os políticos e sociais; os
de terceira são os culturais, econômicos e também sociais; e os de quarta, representados pela
defesa do patrimônio genético, por exemplo. Essa evolução pode ser notada se considerarmos as
duas declarações de direitos (a francesa e a universal). A primeira considera direitos até a
segunda geração, enquanto a segunda já leva em consideração aspectos culturais e ambientais.
Podemos associar a evolução dos direitos humanos à evolução tecnológica da sociedade, que
criam necessidades novas e diferentes aos cidadãos, e ao conseqüente aumento do acesso à
informação. A consciência e a discussão sobre questões ambientais, por exemplo, não tinham
tanto espaço antes da disseminação de idéias pela rede, assim como não entravam na lista dos
direitos do homem.
Bobbio chama a atenção para o fato de que, por resultado de uma evolução histórica, o termo
“direitos humanos” é muito generalizado e vago. Os direitos são heterogêneos e variam com o
período histórico, e não podem, por isso, ter fundamentos absolutos. Bobbio adverte que seria
mais correto se os direitos tivessem vários fundamentos e que os direitos fundamentais não
podem ter fundamento absoluto.
A contemporaneidade não encontra problema em justificar os direitos do homem, mas em
defendê-los, dependente do desenvolvimento da sociedade. O universalismo de valores citado
anteriormente neste relatório é colocado pelo autor como uma conquista lenta, dividida em fases
que culminaram na Declaração de 1948. A primeira fase é a fase da teoria filosófica, a segunda é
do seu acolhimento pelo legislador e a terceira é a da aceitação universal e positiva da afirmação
dos direitos.
O importante é que os direitos não se cristalizem com o tempo, mas, pelo contrário, se adaptem
às novas relações sociais. Quanto ao problema contemporâneo de defesa dos direitos do homem,
a emergência das redes sociais digitais, sob sua forma mais recente da chamada Web 2.0, e o
surgimento de movimentos de ação direta, com práticas sociais e comunicativas específicas, são
aspectos facilitadores e podem ser futuras soluções.
Novas formas de ativismo, como explicitado na próxima parte deste relatório, têm apontado para
um novo caminho de exposição, discussão e resolução de questões consideradas problemáticas
para a sociedade. ONGs, instituições e grupos independentes encontraram nas redes um ambiente
de colaboração propício para a produção e divulgação de conteúdos problemáticos, visando uma
solução comum e consensual. Muitas dessas redes atuam no campo dos Direitos Humanos
expondo atos realizados em todo o mundo que violam os direitos fundamentais do homem. A
exposição destes atos ganha, na rede, alcance inédito, fomentado discussões, buscando soluções
e cobrando reações extra-rede, tanto por parte das autoridades quanto de outros cidadãos.
1.3) Do Ativismo ao Netativismo
As ações sociais consideradas, aqui, como netativistas, o são por serem resultado de um conjunto
de modificações psíquicas, sociais e tecnológicas da sociedade contemporânea, como estudado
nos tópicos acima. O entendimento deste tipo de ação é melhor alcançado, quando entendemos a
origem e a evolução dos movimentos sociais ao redor do mundo, antes mesmo do surgimento da
internet. Para, então, alcançar este entendimento, julgou-se necessário o estudo de teorias dos
movimentos sociais, abordada, entre outros teóricos, por Ângela Alonso, sociólogo, pesquisadora
e professora da Universidade de São Paulo.
1.3.1) Teorias dos Movimentos Sociais, de Ângela Alonso
No livro “A Teoria dos Movimentos Sociais: um balanço do debate”, de 2009, Ângela Alonso
aborda a mudança nas teorias sobre os movimentos sociais, como resultado do que ela chama de
“rotinização do ativismo” e do fato de as mobilizações coletivas terem ganhado escala global e
caráter violento por onde passavam. Ela justifica esta mudança com um quadro do Ocidente nos
anos 1960:
“É que as teorias dos movimentos sociais se constituíram diante de um quadro
bastante distinto, o do Ocidente dos anos 1960, quando o próprio termo
"movimentos sociais" foi cunhado para designar multidões bradando por mudanças
pacíficas ("faça amor, não faça guerra"), desinteressadas do poder do Estado.
Até então concentrados em pensar revoluções - ou a ausência delas -,
os sociólogos produziram três grandes famílias de explicação para os movimentos
sociais. Este artigo apresenta essas teorias, apontando, em seguida, as adaptações
a que tiveram de se submeter para fazer face à cena contemporânea.”
(Alonso, 2009)
Alonso expõe as três principais teorias clássicas para explicar os movimentos sociais e, em
seguida, as modificações que os teóricos tiveram que se submeter para se adaptar ao cenário
contemporâneo. As três teorias clássicas que a autora levanta em seu artigo são: a Teoria da
Mobilização de Recursos (TMR), a Teoria do Processo Político (TPP) e a Teoria dos Novos
Movimentos Sociais (TNMS).
A primeira destas teorias, a da Mobilização de Recursos, foi considerada, em 1960, uma nova
corrente interpretativa criada por Marcun Olson, um teórico norte-americano que voltou suas
pesquisas para as ações coletivas. Diferentemente do pensamento clássico, Olson não
concordava com as visões sobre ação coletiva construídas com base nos comportamentos
coletivos dos grupos sociais ou em aspectos psicológicos. Segundo ele, essas explicações não
eram suficientes para explicar as motivações que levavam a uma ação coletiva. Para Olson,
portanto, as motivações não eram meramente pessoais.
A novidade trazida por Olson foi citar a questão dos grupos de interesses como determinantes no
processo de construção de uma ação coletiva. Ou seja, este sentimento (o interesse comum) seria
um elemento catalisador da organização e da estruturação dos movimentos sociais. Pensando
neste aspecto, as ações coletivas ganham valor para os atores participantes; segundo ele, antes da
ideia de promoção de qualquer manifestação coletiva, são feitas racionalizações a respeito dos
benefícios trazidos por esta ação. Daí a ideia de “mobilização de recursos”. Para ele, as pessoas
se organizam em grupos de interesses e atraem outras pessoas com o mesmo interesse, após
fazerem este análise dos benefícios trazidos pela inserção no grupo. Como numa estrutura
hierárquica de exército, Olson pensava nos grupos de interesses como construções sociais
hierarquizadas, com líderes responsáveis pela mobilização e organização interna, sendo
considerados responsáveis primários pelo fracasso ou sucesso do mesmo.
A segunda e a terceira teorias explicitadas por Ângela Alonso são a Teoria do Processo Político
(TPP) e a Teoria dos Novos Movimentos sociais (TNMS). Ambas surgiram nos debates sobre a
revolução marxista e eram contra a ideia de um sujeito histórico universal e conta as explicações
anteriores de ações coletivas, e uniam política e cultura para explicar os movimentos sociais. A
TPP acreditava na teoria da mobilização política e a TNMS se baseava na teoria de mudança
cultural. Diferente da teoria exposta anteriormente, a TPP foi a primeira a assumir o conceito de
“identidade coletiva”; ela destaca “o dinamismo, a interação estratégica e a resposta ao ambiente
político” e privilegia “o ambiente macropolítico e incorpora a cultura na análise por meio do
conceito de repertório, embora não tenha lhe dado lugar de honra”.
“Em suma, as três teorias – agora clássicas – sobre movimentos sociais têm contornos bastante
peculiares. A TMR focalizou a dimensão micro-organizacional e estratégica
da ação coletiva e praticamente limou o simbolismo na explicação. Já a TPP privilegiou
o ambiente macropolítico e incorporou a cultura na análise por meio do conceito de repertório,
embora não tenha lhe dado lugar de honra. A TNMS, inversamente, acentuou aspectos
simbólicos e cognitivos – e mesmo emoções coletivas –, incluindo-os na própria definição
de movimentos sociais. Em contrapartida, deu menor relevo ao ambiente político em que
a mobilização transcorre e aos interesses e recursos materiais que ela envolve.”
(Alonso, 2009, p. 69)
O debate sobre os movimentos sociais dividia os teóricos, até os anos 1980, entre essas três
teorias acima citadas. Entre 1990 e 2000, os debates caminharam para uma conciliação e uma
teoria mais ampla vem sendo formulada, na tentativa de sintetizar as três teorias em uma única
mais completa. Segundo Alonso, essa síntese se deu pelo seguinte:
Os “movimentos sociais não surgem pela simples presença de desigualdade”, ainda que a
desigualdade seja um fator de relevância e, na presença de outros elementos, possa
impulsionar as mobilizações, transformando-se em variadas reivindicações.
Os movimentos sociais não “resultam diretamente de cálculos de interesses ou de valores”,
ainda que esses cálculos estejam presentes em diversos movimentos. Assim, as “mobilizações
envolvem tanto a ação estratégica, crucial para o controle sobre bens e recursos que sustentam
a ação coletiva, quanto a formação de solidariedades e identidades coletivas”.
(Alonso 2009, p. 72)
Alonso destaca que, entre os anos 1930 e 1960, as explicações dos teóricos para a mobilização
coletiva eram baseadas, unicamente, no aspecto psicossocial, sendo encarada como uma
“irracionalidade” ou como reação às frustrações individuais e emoções coletivas, diante do
contexto de regimes totalitários. As mobilizações não eram, então, pensadas como tal.
Então, nos anos 60, uma mudança no cenário obrigou os teóricos a reverem seus conceitos. Na
Europa, berço do totalitarismo, e nos Estados Unidos, as mobilizações continuaram a acontecer
e, agora, não eram mais de caráter trabalhista/proletário, mas de caráter étnico (como o
movimento pelos direitos civis), de gênero, de qualidade de vida, etc.
“Não eram reações irracionais de indivíduos isolados, mas movimentação
concatenada, solidária e ordeira de milhares de pessoas. Então não cabiam
bem em nenhum dos dois grandes sistemas teóricos do século XX,
o marxismo e o funcionalismo.”
(Alonso, 2009)
A partir destes fenômenos, tais acontecimentos já começaram a ganhar o título de “movimento”,
ações coordenadas e fora das instituições políticas, obrigando os teóricos a repensarem suas
teorias. As teorias clássicas nasceram daí, nos anos 1970, em meio a tantas mobilizações em
variados locais.
A TMR e a TPP partem do pressuposto de que a coordenação dos ativistas é fator determinante
na construção de um “ator coletivo”. A TPP pensa também em um elemento cultural: a
solidariedade. Essa teoria sugere que a coordenação depende de solidariedade, da combinação
entre o pertencimento a uma categoria e a força das redes interpessoais conectando seus
membros.
Porém, segundo Alonso, a solidariedade não produz ação sem as chamadas estruturas de
mobilização, que são, por exemplo, as organizações civis, as redes sociais e outros elementos que
favorecem a organização. Ela afirma que “a mobilização é, então, o processo pelo qual um grupo
cria solidariedade e adquire controle coletivo sobre os recursos necessários para sua ação”.
(ALONSO, 2009).
As novas mobilizações, segundo ela, não teriam autores definidos por uma atividade (como o
trabalho, por exemplo), mas por formas de vida; eles não seriam outsiders, minorias excluídas
(negros, mulheres, índios, jovens, etc. ) e se aproximariam pelo sentimento comum de oposição.
Diferentemente dos “movimentos sociais”, como pensados anteriormente, esses “novos” não
seriam de oposição ao Estado e nem objetivariam uma conquista de poder, como no contexto dos
regimes totalitários de outra época. Alonso coloca esses movimentos como “agentes de pressão
social”, com intuito de convencer a sociedade de sua “causa”, de sua motivação. Ela cita:
Os movimentos sociais nasceriam na sociedade civil e, portadores de uma nova
"imagem da sociedade", tentariam mudar suas orientações valorativas.
Os movimentos sociais aparecem, então, como o novo ator coletivo, portador de um projeto
cultural. Em vez de demandar democratização política ao Estado, demandariam uma
democratização social, a ser construída não no plano das leis, mas dos costumes;
uma mudança cultural de longa duração gerida e sediada no âmbito da sociedade civil.”
(Alonso, 2009).
Citando Habermas, Alonso explica que esses novos movimentos sociais seriam “subculturas
defensivas” nascidas em reação a uma “situação problema”, e os divide em dois tipos: os
movimentos de liberação e os movimentos defensivos. A exemplo dos primeiros, podemos citar
os movimentos em favor dos direitos civis e o feminismo, por serem mais ofensivos e de caráter
“emancipatório”. Os movimentos defensivos podem ser de dois tipos: os tradicionais (estes
seriam os com base na “velha classe média”, de defesa da propriedade, luta contra os impostos,
etc.) e os “novos” seriam os surgidos contra a o consumo e as instituições políticas, por exemplo.
Ela explica, à luz dos pensamentos de Habermas, que os novos movimentos sociais defenderiam
formas de autogestão, novos modelos de participação, liberdade de comunicação, fazendo uma
espécie de “política expressiva”, sem interesse em bens ou cargos de poder, mas voltada para a
afirmação de identidades e para a preservação da autonomia.
Analisando, então, outras visões, a autora se apropria do pensamento de Melucci para explicar a
dissociação das ações coletivas a questões meramente psicológicas. Foi este autor que
primeiramente inseriu o conceito de identidade coletiva nestes estudos sobre os movimentos
sociais, citando que “a identidade coletiva é uma definição interativa e compartilhada produzida
por numerosos indivíduos e relativa às orientações da ação e ao campo de oportunidades e
constrangimentos no qual a ação acontece" (Melucci, 1988, p. 342)”. Sendo assim, Melucci
construiu uma nova teoria da ação coletiva.
Como Tilly - e à diferença de Touraine e Habermas -, Melucci define os
movimentos sociais não como um agente, mas como uma forma de ação coletiva,
que surge a partir de um campo de oportunidades e constrangimentos e que possui
organização, lideranças e estratégias. Melucci incorpora também a tese da
TMR e da TPP de que relações ou organizações já existentes facilitam o engajamento.
Mas em vez de falar de "estruturas de mobilização", recorre à noção mais compatível
com a agency que quer enfatizar: as "redes de relacionamento"
(Melucci, 1988, p. 340). Nelas se construiriam a motivação para a ação
coletiva e a própria interação. (Alonso, 2009).
O século XXI trouxe mudanças; o ativismo passou de nacional para global e o fenômeno da
globalização fez com que as causas transpassassem as barreiras territoriais. Segundo Alonso,
além desses fatores, a profissionalização do ativismo também foi determinante na sua
consolidação. Em alguns países do Ocidente, inclusive, os movimentos se burocratizaram e se
tornaram partidos. O acontecimento de 11 de setembro, nos Estados Unidos, marcou o fim dos
protestos pacíficos, abrindo espaço para a mobilização policêntrica e violenta. E assim, “essas
transformações obrigaram a remodelagem das teorias dos movimentos sociais, sobretudo de
modo que lhes desse capacidade de explicar mais persuasivamente o caráter simbólico e a
dimensão global do ativismo contemporâneo”. (Alonso, 2009).
1.3.2) Ativismo em rede e conexões identitárias: novas perspectivas para os
movimentos sociais, Jorge Alberto S. Machado.
Jorge Alberto é sociólogo e professor da Escola de Artes Ciências e Humanidades, da
Universidade de São Paulo. Neste livro, Alberto procura, através de alguns casos, caracterizar as
novas formas de mobilização social associadas às novas tecnologias de informação e de
comunicação. Ele cita como essas organizações atribuem papel central à internet em suas
articulações. “Tal fenômeno abre um amplo horizonte de transformações e mudanças sociais,
que apontam para o surgimento de novas dinâmicas de ação coletiva com base em complexas
redes identitárias, orientadas por valores „universais‟”, explica.
Suas pesquisas se assemelham a esta, aqui proposta, por defender que as tecnologias não são só
facilitadoras no processo de articulação e mobilização social, mas produzem novas formas de
ativismo. Segundo o autor, os novos “coletivos sociais” e as novas formas de ativismo têm uma
atuação cada vez mais formatada pelas redes.
Fazendo um resgate sobre os conceitos de “ação coletiva”, o autor cita Gianfranco Pasquino, no
livro de Norberto Bobbio, Dicionário de Política, o verbete “movimentos sociais”, ao falar que
estes podem ser divididos em dois grandes grupos: de um lado, o grupo que vê nos movimentos
sociais manifestações de irracionalidade.
“Aproximam-se de tal interpretação as leituras de Le Bon, Ortega y Gasset e Tarde.
Le Bon e Tarde que contrapõem os indivíduos, como agentes da racionalidade,
civilização e cultura, à credulidade das massas caracterizada pela exasperação
das emoções, ao instinto de manada e à tendência à imitação do comportamento coletivo
(Le Bon, 2005 [1895]; Tarde, 2004 [1895]).”
(Machado, 2007)
Do outro lado, autores como Marx, Durkheim e Weber analisam os coletivos sociais como um
modo interessante de ação social que poderiam marcar um, entre outras coisas, o início de um
processo revolucionário.
O autor cita outro sociólogo e outra interpretação dos movimentos sociais, dessa vez de Smelser.
Para ele, é em condições de tensão que as mobilizações coletivas se manifestam. Esses
comportamentos sociais seriam definidos como “não-institucionalizados”, uma vez que a ação
social está colocada em um ambiente de tensão, mas os meios institucionalizados são seriam
inadequados para dominar esta tensão. Smelser, segundo Machado, se utiliza de sistemas sociais
e políticos que se transformam em velocidade mais lenta do que as sociedades em que se
contextualizam, para responder à questão sobre a natureza dessas ações coletivas. Aí está sua
falha: “não considerar os contextos históricos específicos em que se dá a ação social”. (Machado,
2007).
Machado explica que as teorias sobre os movimentos sociais consideradas “clássicas”
predominaram até 1960 e associavam-nos às mudanças trazidas pela sociedade industrial.
Afirmava que “a concepção de que o sistema político democrático capitalista era aberto, fazia
com que a ação coletiva extra-institucional fosse interpretada como antidemocrática e
desestabilizadora” e alertava para o fato de que essas abordagens eram atravessadas por grande
desconfiança ideológica.
Ainda sobre a natureza da ação social, Machado cita Melucci e Castells para afirmar sobre a
dificuldade de se chegar a alguma conclusão sobre o termo, sendo, por vezes, caracterizado
como “indefinível”. Segundo ele, para Melucci, inclusive, “o conceito de movimento social „será
sempre objeto do conhecimento construído pelo analista‟, pois „não coincide com a
complexidade empírica da ação‟ (Melucci, 1996: 21-2)”. Machado arrisca um conceito de
movimentos sociais:
“(...) poderíamos dizer que o mesmo se refere a formas de organização e articulação
baseadas em um conjunto de interesses e valores comuns, com o objetivo de definir e orientar
as formas de atuação social. Tais formas de ação coletiva têm como objetivo,
a partir de processos freqüentemente não-institucionais de pressão, mudar a ordem social existente,
ou parte dela, e influenciar os resultados de processos sociais e políticos que envolvem valores
ou comportamentos sociais ou, em última instância, decisões institucionais de governos e organismos referentes à
definição de políticas públicas.” (Machado, 2007)
Assim como Ângela Alonso, Machado teoriza sobre a mudança na concepção de movimentos
sociais ao longo da história. Ele afirma que, durante algum tempo, essa concepção era ligada aos
movimentos revolucionários, frequentemente mais radicais. Até os anos 70, os movimentos
sociais eram considerados produto da ação histórica da sociedade contra as contradições do
sistema capitalista.
Quando os movimentos sociais começaram a crescer e a ganhar notoriedade e alcance com o
aparecimento de coletivos e organizações que lutam por diversas causas, esta interpretação de
movimentos sociais ligada a atitudes revolucionárias passou a ser considerada ultrapassada.
Neste contexto, surgiram os chamados “novos movimentos sociais”, como também exposto por
Ângela Alonso. Machado afirma:
Os "novos" movimentos sociais seriam principalmente os movimentos pacifistas,
das mulheres, ambientalistas, contra a proliferação nuclear, pelos direitos civis e outros.
Tais movimentos, a maioria de base urbana, estavam bastante afastados do caráter
classista dos movimentos sindical e camponês, atuando, não raras vezes, em cooperação
com o sistema econômico e no escopo político das instituições vigentes.
(Machado, 2007)
Com base no aparecimento de inúmeros coletivos sociais em países com regime socialista, nos
quais o governo repreendia tais formas de organização, Machado afirma que “ainda que pudesse
ser uma expressão de lutas de classes ou desigualdade social, os movimentos sociais nunca
dependeram disso para existir” e que “seu fortalecimento e proliferação estiveram mais
associados ao amadurecimento ou transformação das instituições democráticas e da própria
capaxidade de organização da sociedade civil”.
Segundo este autor, o erro da abordagem marxista nesta interpretação foi não considerar as
questões identitárias da formação destes movimentos, mas considerar apenas as classes sociaias e
seus paradoxos.
A alteração das interpretações e análises sobre as organizações de ação social foi, segundo
Machado, devido às transformações políticas ocorridas em cenário internacional. O fim da
Guerra Fria, por exemplo, fez com que os movimentos passassem a ser considerados
protagonistas da promoção dos direitos civis e da cidadania.
Essas alterações nos contextos políticos fizeram com que os movimentos sociais respondessem a
questões que caberiam ao Estado. Com o reconhecimento da legitimidade dos movimentos
sociais como protagonistas em ações políticas, pode-se perceber um aumento considerável de
iniciativas entre sociedade civil e estado, e assim, foram-se criando políticas de incentivo e apoio
à ação de coletivos sociais.
Pesquisa Empírica: exemplos de redes digitais que abordem os Direitos Humanos
Esta pesquisa foi dedicada ao levantamento de exemplos de redes digitais ativistas, envolvidas na
temática dos Direitos Humanos, seja este seu tema principal ou secundário. Foram consideradas
as redes espontâneas, ou seja, aquelas criadas de forma espontânea, por um motivo pontual e
temporário, que utilizaram alguma ferramenta da denominada Web 2.0; e redes instituídas,
aquelas criadas por organizações públicas ou privadas, com abordagem mais permanente.
A metodologia aplicada a esta pesquisa foi baseada no próprio caráter flexível, abrangente e
disperso da internet, única fonte de informações, dado o tema da pesquisa. Buscou-se, em sites
de busca variados, palavras-chave envolvidas nas temáticas, tanto do ativismo digital, quando
dos Direitos Humanos, tais como “redes digitais”, “ciberativismo”, “direitos humanos”, “direito
da mulher”, “direito civil”, “declaração universal dos direitos humanos”, “ativismo em rede”,
etc., sendo cada uma associada, variavelmente, a outra, em uma espécie de análise combinatória.
Assim, tentou-se garantir o maior número de possibilidades e a menor perda de resultados.
Além da utilização do recurso de site de buscas, foi feito também um registro nos chamados
Alertas do Google. Esta ferramenta possibilita o registro de alguns termos-chave, os quais são
buscados diariamente (ou outra freqüência escolhida pelo usuário) na web (incluindo notícias,
artigos, sites que citaram os termos, etc.), e enviados ao email pessoal do mesmo. Isto possibilita
um número ainda maior de possibilidades e ainda menor de perda de resultados. As palavras
escolhidas para serem buscadas nos Alertas do Google foram as mesmas utilizadas nos sites de
busca, nomeadas anteriormente.
Outra ferramenta utilizada na pesquisa empírica foi a busca por palavra-chave no micro-blog
Twitter. Com um registro de usuário, é possível buscar por termos e citações em toda a
“twittosfera” e ainda encontrar outros usuários dentro das temáticas escolhidas. Esta ferramenta
possibilitou o encontro de alguns exemplos, inclusive, de redes digitais sobre variadas temáticas,
entre elas, Direitos Humanos. Apesar desta busca ser manual (ou seja, todas as vezes que a busca
acontecia, tinha que ser feita manualmente, diretamente no site, sem a facilidade do Alertas do
Google, por exemplo), julgou-se importante fazê-la, por se tratar de um espaço bastante propício
para o aparecimento das iniciativas buscadas.
As buscas foram feitas também através do site Busk.com, uma rede social produzida para
encontrar, colecionar e compartilhar artigos de interesse do usuário. Neste site, há um campo de
busca no qual o usuário cadastrado pode digitar uma palavra e buscar artigos e notícias sobre ela.
O Busk.com coleciona estes conteúdos marcados e facilita a descoberta de outros do mesmo tipo,
através de tags e pastas. As palavras buscadas neste site foram as mesmas citadas anteriormente,
em outras ferramentas de pesquisa.
Importante esclarecer aqui que esta pesquisa foi baseada na Declaração Universal dos Direitos
Humanos e não em Direitos Humanos, como termo amplo, por ser este um conceito que pode ir
muito além da própria Declaração. Sendo assim, os exemplos foram associados aos artigos
cabíveis.
Exemplos:
Artigo XIX
“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade
de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias
por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”
Mega Não (HTTP://meganao.wordpress.com)
O Mega Não é um movimento virtual em favor da liberdade de expressão na internet. O
movimento é contrário à vigilância e à censura ao ambiente virtual e, apesar de seu conteúdo não
ser voltado, necessariamente, para a defesa dos Direitos Humanos, ele pode ser encaixado no
artigo 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por defender a liberdade de expressão.
Além de contar com uma plataforma característica da nova era da internet, o próprio visual do
blog se encaixa no reconhecido mundo da Web 2.0. O blog se propõe colaborativista e,
realmente, o é, na medida em que abre espaço para a participação de usuários externos à própria
organização. A sua presença em outras plataformas de participação massiva, como o Facebook e
o Twitter, também o fazem adequado ao rótulo de rede digital netativista, dentro da temática dos
Direitos Humanos.
Para citar algumas ações do movimento, temos “O Ato contra o AI-5 Digital”, que convocou
usuários para um protesto externo ao mundo virtual, no Congresso Nacional, em Brasília, após o
recolhimento virtual de mais de 350 mil assinaturas contrárias ao projeto de lei que, segundo eles
iria “criminalizar práticas cotidianas e trazer graves retrocessos ao país, retirando o Brasil da
vanguarda como nação conectada e com grandes potenciais nesta área”.
O movimento disponibiliza cartazes e filmes sobre sua causa, para serem massivamente
divulgados pelos adeptos, via rede.
Trezentos
(http://www.trezentos.blog.br/)
Trezentos é um blog que se encaixa nos mesmos moldes do Mega Não. Além de ser resultado de
um processo colaborativo – ele é produzido por mais de 200 autores -, chama a atenção para
questões como a censura na internet, o ciberativismo, liberdade de expressão, software livre,
entre outros, podendo ser caracterizado, também, como rede digital ativista, dentro da temática
de Direitos Humanos, por defender a liberdade de expressão, presente no artigo XIX da DUDH.
Ações como a divulgação do ato contra o chamado AI-5 Digital, em Brasília, ou o diálogo sobre
a carta pela internet livre, inclusiva e democrática, a oportuna discussão sobre o software livre,
além de outras iniciativas, estão presentes nos conteúdos do blog. É curioso notar a maneira com
a qual diferentes organizações se referenciam entre si, como uma maneira de apoio ao ativismo
em rede. O Blog Trezentos, por exemplo, faz diversas referências ao movimento do Mega Não
ou o Centro de Mídia Independente (citado abaixo). Essas iniciativas contam com o apoio umas
das outras, para divulgação de ações e consequente maior adesão de usuários.
Centro de Mídia Independente - http://midiaindependente.org/
O Centro de Mídia Independente é “uma rede de produtores e produtoras independentes de mídia
que busca oferecer ao público informação alternativa e crítica de qualidade que contribua para a
construção de uma sociedade livre, igualitária e que respeite o meio ambiente”. Além de agir
pela defesa do direito à informação, este movimento trabalha de maneira colaborativa e
participativa – os usuários podem publicar seus próprios vídeos, áudios, imagens e textos.
A cobertura principal do CMI é dedicada a movimentos sociais de ação direta, chamados de
“novos movimentos”, que não são abordados nas grandes mídias. A organização está fisicamente
presente em diversas cidades do Brasil e do mundo, e convida os cidadãos a se procurarem suas
sedes e extrapolarem o ambiente virtual, na tentativa de ampliar sua ação na sociedade. Através
de frases imperativas e convidativas, o conteúdo do CMI se distancia dos conteúdos da grande
mídia, e se aproxima do cidadão comum.
Apesar do conteúdo e da ideia serem atuais, o visual não é muito moderno. Eles não fazem usos
de tags (palavras-chave) para acessar os conteúdos e os caminhos para se chegar aonde se deseja
ainda são longos. Além disso, a interface não é muito intuitiva.
Brasil Aberto (http://www.brasilaberto.org/)
O slogan do movimento já explica: “Informação pública é um direito nosso”. A mobilização é
produzida por um conjunto de entidades e cidadãos comuns e foi criada em encontro na Casa de
Cultura Digital, um coletivo dedicado à cultura digital em suas mais variadas formas e
produções. O objetivo final deste movimento é a aprovação do Projeto de Lei de Acesso à
Informação Pública. O apoio dos cidadãos é conseguido através das assinaturas, relatos de casos
e colaborações em grupos de emails.
Apesar do caráter colaborativo e participativo, próprios da era 2.0, o site não possui um layout ou
as ferramentas próprias desta plataforma web.
Xô Censura - http://xocensura.wordpress.com/
O Xô Censura é um blog que reúne conteúdos contra as ações ou os projetos de leis que tentam
impor limites de conteúdo ao ambiente da internet, como o chamado “AI-5 Digital”, projeto de
lei do deputado federal Eduardo Azeredo, que prevê a punição por cibercrimes. O site defende
que a retenção de dados dos internautas, prevista pelo projeto de lei, não evita os crimes,
tratando-se, apenas, de censura e tentativa de controle dos órgãos governamentais, sobre os
usuários, além de invasão de privacidade.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por
intermédio de representantes livremente escolhidos.
Rede Nossa São Paulo –
www.nossasaopaulo.org.br
Esta rede surgiu com o intuito de construir uma força política, social e econômica, para exigir
que, tanto a sociedade, quanto o governo, trabalhem em prol de uma cidade com melhores
condições de vida. Para isso, conta com mais de 600 organizações civis, além de empresas e
cidadãos, e segue a lógica horizontal da rede, sem um único centro de poder.
A ideia é reunir o maior número possível de adeptos e, assim, construir, coletiva e
colaborativamente, uma cidade mais justa, sustentável, em diversas áreas, como a educação, o
meio ambiente, a segurança, o trabalho, etc.
Entre as ações desta organização, está a campanha “Você no Parlamento”
(www.vocenoparlamento.org.br), que também se enquadra no artigo XXI e merece destaque.
A campanha é uma ação conjunta da Rede Nossa São Paulo e da Câmara Municipal de São
Paulo, com o objetivo de “fazer com que gestores públicos direcionem seus trabalhos a partir das
reais necessidades da sociedade que os elegeram. E, com isso, oferecer à população a
oportunidade de acompanhar, fiscalizar e cobrar”.
Na página da iniciativa, o usuário é direcionado a um questionário simples e rápido, e responde
perguntas sobre o que considera prioritário nas políticas públicas em temas como assistência
social, inclusão de pessoas com deficiência, consumo e meio ambiente, cultura e lazer,
desigualdade social educação, esporte, entre outros. A ideia é que o resultado desses
questionários seja enviado aos governantes, para que, assim, o cidadão comum também participe
das decisões do governo, já que ele é diretamente beneficiado ou prejudicado por elas.
Adote um Vereador - http://vereadores.wikia.com/
A ideia é simples: o usuário escolhe um vereador e passa a acompanhá-lo em suas atividades
parlamentares. A plataforma também é simples: baseado no formato wiki¸a iniciativa é
colaborativa e permite a participação ampla dos usuários. O objetivo é “adotar” o parlamentar,
para fiscalizar suas ações e cobrar, quando necessário, e abre para a participação do cidadão,
através do Google Groups (http://groups.google.com/group/adoteumvereador), de um micro-blog
(http://identi.ca/adoteumvereador), do Twitter (@AdoteUmVereador), de uma comunidade no
Orkut, além do próprio site-wiki.
Contas Abertas – www.contasabertas.com.br
O Contas Abertas é uma organização civil que “reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças
sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e
contribuir para o aprimoramento do dispêndio público”, com o objetivo de disponibilizar os
gastos do governo, bem como garantir a qualidade destes gastos e aumentar a participação do
cidadão comum na elaboração e no acompanhamento do Orçamento Geral da União.
O site também faz uso de ferramentas da Web 2.0, como o Twitter, para conseguir um alcance
mais amplo e uma maior participação dos cidadãos, em prol de suas causas.
Cidade democrática - http://www.cidadedemocratica.org.br/
Logo na abertura do site, nota-se seu caráter colaborativo e participativo. Em mensagem direta
ao usuário, o Cidade Democrática convida para a construção de uma nova iniciativa para
incentivar soluções criativas para os problemas contemporâneos.
Esta organização cria um espaço virtual para a criação de propostas para um mundo melhor. O
usuário pode participar, tanto expondo um problema em sua cidade, quanto sugerindo soluções
para outros problemas. Os temas são os mais variados possíveis, indo desde Transporte Público,
passando por Educação, Política, Meio Ambiente e Direitos Humanos. O usuário cadastrado
pode ser uma pessoa física ou uma instituição, de todos os lugares do Brasil.
Esta iniciativa se destaca perante as demais, pois, além de tratar de temas atuais como a
implementação de ciclovias nas cidades e o desenvolvimento sustentável, ela possibilita variadas
formas de participação e colaboração por parte dos usuários, além de ser uma plataforma
bastante interativa e intuitiva.
O layout do site pode ser enquadrado nos padrões 2.0, porque favorece a usabilidade, diminui os
caminhos até um conteúdo buscado, além de chamar a atenção, em um quadro na home, para os
assuntos mais comentados, através da nuvem de tags, recurso implementado pela plataforma web
2.0. A nuvem de tags facilita a navegação e hierarquiza, democraticamente, os conteúdos,
colocando em destaque as tags mais comentadas.
A interação dos usuários no site é completamente horizontal, o que possibilita que cada um tenha
igual poder de interação e de opinião, dentro deste espaço virtual democrático. Além disso, o
usuário pode buscar pelos tópicos relativos a sua cidade, o que também facilita a busca por
conteúdos.
Vote na Web – www.votenaweb.com.br
O projeto Vote na Web é um site direcionado a todos os cidadãos eleitores, com o objetivo de
aumentar a participação nas decisões do Congresso Nacional. Através de um registro na
iniciativa, o usuário pode votar em uma série de projetos de lei e, a partir de seus resultados,
conhecer o candidato que mais se aproxima de suas idéias, favorecendo o voto consciente.
A navegação é bastante facilitada pelo menu principal (com os botões “Votar”, “Arquivo” e
“Políticos”) e também pela disposição dos projetos, em ordem cronológica. No botão “Políticos”,
o usuário tem uma lista dos senadores, deputados e presidentes, informações como o estado que
trabalha e em que mandato está, além das informações sobre os projetos que enviou, os que
foram aprovados e os que não foram, em que projetos votou e qual foi seu voto (contra ou a
favor). A nuvem de tags também organiza os projetos de leis por assuntos, o que facilita bastante
a navegação.
Além disso, o site também conta com outras ferramentas da plataforma web 2.0, como o Twitter,
o Facebook e o Orkut, aumentando ainda mais as possibilidades de participação dos usuários.
Congresso aberto - http://www.congressoaberto.com.br/
Semelhante ao Vote na Web, o Congresso Aberto expõe informações sobre o poder legislativo,
na tentativa de aumentar a transparência de suas ações, perante a sociedade. O projeto está em
fase de testes e pede a colaboração dos usuários para se aprimorar.
O site expõe as votações em andamento no legislativo, separando as que o governo ganhou e as
que ele perdeu, bem como as votações em destaque, pelo tema, e uma nuvem de tags com os
principais assuntos tratados ali.
Petição Pública - http://www.peticaopublica.com.br/
O site Petição Pública Brasil é uma rede que agrega abaixo-assinados como forma de pressão
política. A intenção é construir um serviço público e democrático de pressão no governo.
Qualquer usuário pode criar um abaixo-assinado e divulgar massivamente. O site fornece
alojamento gratuito para as petições e os divide por categorias como “Legislação e Justiça”,
“Sociedade”, “Educação”, “Ambiente”, entre outros. As petições ficam disponíveis todo o
tempo, no site, para consulta.
Artigo XXIII
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe
assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e
a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
Repórter Brasil –
www.reporterbrasil.org.br
Repórter Brasil é uma ONG que denuncia a ocorrência de trabalho escravo no país, em defesa das leis
trabalhistas. No site da iniciativa, a missão é “identificar e tornar públicas situações que ferem
direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no Brasil visando à mobilização de
lideranças sociais, políticas e econômicas para a construção de uma sociedade de respeito aos
direitos humanos, mais justa, igualitária e democrática”.
A rede do Repórter Brasil conta com quatro programas de combate à escravidão contemporânea:
a Agência de Notícias (que divulga os casos de escravidão), a Pesquisa em Cadeias Produtivas
(que investiga a utilização de mão de obra escrava nas cadeias produtivas do país), o Centro de
Monitoramente de Agrocombustíveis (relatórios informativos sobre culturas agroenergéticas e
seus impactos socio-ambientais e “Escravo nem pensar” (programa de prevenção do trabalho
escravo).
O usuário pode colaborar enviando denúncias de atos escravistas por todo o território nacional.
Artigo XXV
Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde
e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços
sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez,
viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
Um teto para meu país - http://www.umtetoparameupais.org.br/
Um Teto para meu País é uma iniciativa criada e comandada por jovens de todo o mundo, que
objetiva a melhoria da qualidade de vida de famílias que residem em assentamentos irregulares e
em favelas, através da construção coletiva de moradias de emergência. A colaboração ultrapassa
a internet e ganha as ruas, na medida em que os voluntários se reúnem por este objetivo comum.
A rede também se coloca presente em várias plataformas colaborativas, como o Twitter, o
Facebook e o Orkut, como medida de divulgação e também de participação de usuários externos
à organização.
Cidade para as pessoas – www.cidadeparaaspessoas.com.br
Este site surgiu a partir de um recurso interessante da Web 2.0: o Crowdfunding, uma espécie de
financiamento colaborativo, alcançado através da rede. O Cidade para as pessoas partiu deste
tipo de financiamento para descobrir, pelo mundo, boas práticas urbanas para se viver melhor em
grandes centros. O projeto convida os internautas a participarem colaborando com idéias de e
para “construir, juntos, e colaborativamente, o nosso habitat ideal”. O projeto também pode ser
acompanhado pelas redes sociais Twitter e Facebook e por um canal de vídeos no YouTube.
Alagoas Colaborativo - http://www.alagoascolaborativo.org.br/
O projeto Alagoas Colaborativo foi criado com o intuito de promover a inclusão digital e a
difusão de conhecimento no estado do Alagoas. O projeto acredita que a produção de conteúdos
digitais e sua livre distribuição pela internet, aliada principalmente a cadeia produtiva da
indústria cultural, colabora decisivamente para o desenvolvimento sustentável e a inclusão
social.
O objetivo é criar um ambiente no qual os cidadãos de Alagoas pudessem entrar em contato com
novas ferramentas tecnológicas, que levem à produção de conteúdos educativos, à reflexão e à
reconstrução e valorização da identidade do estado.
Viva Favela - http://www.vivafavela.com.br/
O projeto Viva Favela tem como objetivos promover a inclusão digital, a democratização da
informação e a redução da desigualdade social. Moradores de favelas atuam como repórteres
correspondentes, fotógrafos e produtores de conteúdos multimídia. Os moradores se transformam
em agentes da informação, em comunicadores, buscando uma visão crítica sobre a realidade
vivida por eles.
Qualquer usuário cadastrado pode participar enviando textos, fotos, vídeos ou colaborar com
outros tipos de conteúdo.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus
elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-
profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Recursos Educacionais Abertos - http://rea.net.br/
Esta rede conta com o conhecimento de vários profissionais como educadores, engenheiros,
jornalistas, entre outros, e distribui abertamente recursos educacionais, como cursos completos,
coleções, periódicos, para ajudar na garantia de educação, considerada insuficientemente
abarcada pelo governo. O movimento conta com a amplitude que a internet alcança, para
disseminar o conhecimento por todo o Brasil conectado e construir uma educação mais inclusiva,
democrática e colaborativa.
O projeto também conta com um canal no Google Groups, no qual é possível se inscrever e
colaborar, além de conhecer os eventos do movimento: http://groups.google.com/group/rea-
lista/about.
Cidade Comunicadora - http://www.culturadigital.org.br/site/cidade-comunicadora
A Cidade Comunicadora é um projeto que pretende promover o debate sobre a disponibilização
de conexão de banda larga gratuita, no Brasil, além de sugerir e articular propostas junto a
gestores de cidades digitais para qualificar o uso da rede nos municípios. A rede virtual conecta
cidades, pesquisa de tecnologias para conectar estas cidades, incentiva o debate sobre a
qualificação do uso de redes e promove um seminário para discutir a democratização da
cominicação em rede.
A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana
e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A
instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e
grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da
manutenção da paz.
Movimento Mais Feliz –
www.maisfeliz.org.br
O Movimento Mais Faliz trabalha em favor do desenvolvimento da educação no Brasil, julgando
que, só assim, nossa sociedade será mais feliz. A rede se propõe a agregar todo o capital humano
do país para encontrar soluções para os problemas que enfrentamos, através do estímulo e do
incentivo da valorização do capital social, como fator determinante para o crescimento do Brasil.
O objetivo maior é aumentar a participação e o envolvimento dos cidadãos nas causa sociais do
país, tomando como inspiração o projeto Bairro-Escola, coordenada pela ONG Aprendiz, que
transforma espaços em locais educativos, de convício produtivo, de aprendizagem, de
desenvolvimento de habilidades, para a comunidade e potencializa o capital social.
Rede V2V - http://portaldovoluntario.org.br/
A rede social V2V foi criada pelo Portal do Voluntário, com o intuito de conectar voluntários em
potencial, e instituições que precisam de trabalho voluntário e para, assim, estimular a ação
social. O usuário faz seu cadastro, cria um perfil, e pode participar de ações divulgadas por
outros perfis, além de poder publicar suas próprias ações e buscar colaborações. A tecnologia
V2V (de voluntário para voluntário) está hospedada no Portal do Voluntário e em outros portais.
Avaaz – www.avaaz.org/po
A ONG Avaaz é uma organização que busca mobilizar cidadãos em todo o mundo, em favor de
campanhas “por um mundo melhor”. As causas pelas quais lutam são internacionais e as mais
variadas possíveis – entre as mais conhecidas, no Brasil, está a Lei da Ficha Limpa, que barra a
candidatura de políticos condenados por crimes graves. A Lei foi aprovada graças à pressão dos
internautas e usuários do Avaaz.
A organização pede o apoio dos usuários através do próprio site e também pela rede de emails
de todos os cadastrados. Após conhecer as problemáticas divulgadas pela rede, os usuários são
convidados a participar de abaixo-assinados, como forma de pressão nas autoridades, para que o
problema seja resolvido.
Além da rede de emails, a ONG utiliza o Twitter e o Facebook para saber qual é o interesse do
público e quais as questões mais urgentes.
Veia Social - http://veiasocial.com.br/
A Veia Social é uma rede que conecta doadores e receptores de sangue, com o objetivo de
conscientizar e trocar opiniões sobre a os benefícios da doação de sangue. Após realizar um
cadastro, o usuário pode acessar uma área de Pedido de Doações e incluir o seu pedido, para que
os outros usuários possam ajudar.
A iniciativa também conta com um perfil no Twitter, para divulgar pedidos de doações e outras
informações sobre o tema.
Radar HIV – www.radarhiv.com
A rede Radar HIV é um canal criado para conectar usuários soropositivos, na tentativa de
produzir um ambiente de diálogo sobre questões relativas ao HIV e que seja distante dos
preconceitos que sofrem na sociedade.
O canal conta com espaço para um Blog, Grupos de Discussão, Fóruns, Sala de Bate-Papo, além
de vídeos instruitivos e entrevistas.
Projeto Plugado - http://projetoplugado.blogspot.com/
O projeto Plugado foi criado como ferramenta de enfrentamento e prevenção da violência contra
meninos e meninas em Foz do Iguaçu, já que essa região era sabidamente um local com muitas
ocorrências neste sentido. O objetivo é capacitar jovens para atividades de agente cultural nas
escolas, formando uma rede de aprendizado e, assim, tirá-los deste contexto.
O blog reúne todos os conteúdos produzidos pelos jovens do projeto, além de reunir discussões
sobre temas ligados à cultura, textos, vídeos, além do perfil e da comunidade no Orkut.
Global Voices - http://pt.globalvoicesonline.org/
A rede Global Voices é uma iniciativa que busca agregar e divulgar discussões em amplitude
global, desenvolvendo ferramentas, instituições e relacionamentos que ajudem os diálogos locais
a alcançarem todo o mundo. A ideia é dar voz a quem nem sempre é ouvido pela grande mídia.
O site conta com uma equipe de voluntários por todo o mundo, para trabalhar com tradução,
edição, redação nos blogs do site.
As discussões e as coberturas são organizadas em nuvens de tags, por tópico e por país. Um dos
tópicos em maior destaque é o de “Direitos Humanos”, sendo uma das causas mais abordadas
dentro do projeto. Entre os assuntos, dentro deste tópico, destacados no Brasil, está a discussão
dos impactos trazidos pela construção de Belo Monte e a intolerância a homossexuais.
Redes temporárias:
Eleitor 2010 - http://eleitor2010.com/
O Eleitor 2010 foi um projeto criado com o objetivo de fiscalizar, colaborativamente, as eleições
do ano passado, para construir um espaço de observação das eleições, segundo a visão dos
eleitores. Ele funcionava a partir da utilização de redes sociais e software livre para agregar,
organizar, analisar e criar conteúdo sobre as campanhas eleitorais nacional e regionais do Brasil,
de maneira participativa.
Através da plataforma Ushahidi – desenvolvedora de software livre para coleta de dados,
visualização e interação de mapas - a população podia, diretamente, enviar relato de denúncias
de crimes eleitorais e irregularidades, como boca-de-urna, comícios ou carreatas no dia da
eleição, irregularidades em geral, e eventos similares relacionados ao processo de campanha e
eleição em 2010. As denúncias podiam ser enviadas por SMS, pelo Twitter e outras redes
sociais ou por email.
Eu Sou Gay - http://projetoeusougay.wordpress.com/
O movimento Eu sou Gay surgiu após a notícia do assassinato de uma menina de 16 anos, no
interior de Goiás; a suspeita é que o crime tenha sido motivado pela homofobia, já que a menina
tinha uma namorada e seu pai não aceitava o relacionamento. O projeto não se diz contrário à
homofobia, mas a qualquer forma de violência, de intolerância, de falta de respeito, em um
contexto de aumento de 30% em assassinatos contra homossexuais.
O projeto convida os usuários a participarem enviando fotos pessoais com a mensagem
#EuSouGay, para posterior edição em um vídeo e divulgação massiva no YouTube.
Minha Ajuda Sua Casa - http://www.minhaajudasuacasa.com.br/
O movimento Minha Casa Sua Ajuda surgiu para ajudar as pessoas atingidas pela catástrofe da
Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. O objetivo era recolher recursos
para ajudar as famílias desabrigadas. Em dois dias, o projeto ganhou mais de cinco mil
apoiadores, chegando a quase nove mil, ao final. A ajuda arrecadada foi de mais de R$ 107 mil,
mais de 5 mil vacinas e 650 toneladas de mantimentos.
O movimento foi divulgado em redes sociais como o Twitter, o Facebook, o Orkut, e através de
emails, com a hashtag #minhacasasuaajuda.
Salve a Serra - http://www.salveaserra.org/
Assim como o movimento Minha Ajuda Sua Casa, Salve a Serra também surgiu da necessidade
de levantar organizar os esforços para ajudar os desabrigados da região serrana do Rio de
Janeiro, principalmente das cidades mais atingidas: Teresópolis, Friburgo, São José do Vale do
Rio Preto e Itaipava.
A ideia era levantar doações em alimentos, remédios, água mineral potável, cobertores e
colchonetes, leite em pó, roupas e brinquedo, além de conseguir voluntários para atuar em
resgate, transporte de médicos e construção de abrigos de emergência. A ação foi realizada
através do site da iniciativa, além de por redes sociais como o Twitter e o Facebook.
Mega Eventos – http://megaeventos.tk/
A rede Mega Eventos tem o objetivo de articular os comitês locais e os demais agentes de
monitoramento dos impactos da Copa do Mundo de 2012 ou das Olimpíadas de 2012, nas
cidades-sede. Os relatos e as notícias são mapeados e divididos por cidade, por categoria e por
evento (Copa do Mundo ou Olimpíadas), para facilitar a navegação.
Além de poder acessar os relatos, o usuário pode enviar o seu próprio relato, vídeo ou foto e
fazer parte de um grupo, de acordo com sua cidade.
Marcha da Educação - http://marchadaeducacao.org/
A Marcha da Educação foi um ato realizado pelo resgate do sistema público de ensino, com o
objetivo de universalizar a educação de qualidade, através do emprego correto do dinheiro
recolhidos em impostos. A reivindicação foi que a porcentagem do PIB investida em educação
seja, no mínimo, de 10 por cento.
O protesto também declarou apoio ao Projeto de Lei nº 480, que obrigaria políticos eleitos a
colocar seus filhos em escolas públicas. Mais de mil pessoas confirmaram presença no evento,
que aconteceu na Av. Paulista, no dia 27 de agosto de 2011.
3. Direitos Humanos e Ação Social nas Redes Digitais
Além da promoção de uma nova cultura, como abordado anteriormente, a expansão da internet
culminou no surgimento de uma série de movimentos de ação direta, com práticas sociais e
comunicativas específicas, explicitando uma rede de relações e de novos conflitos sociais. O
termo “ativismo” foi ampliado e diversificado enquanto tipo de organização e ação política
direta. Surgiu um novo tipo de participação e atuação potencializada e protagonizada pela rede,
que abrange diversos campos, como o escolhido para abordagem nesta pesquisa: o dos Direitos
Humanos.
A rede favorece um tipo de relação que não tinha sido permitida anteriormente, principalmente
em sua plataforma mais atual, a Web 2.0. Além de conectar o mundo todo através de sua
linguagem universal de zeros e uns e de suas redes sociais, ela permite que qualquer conteúdo
seja gerado em seu interior, sem que seja necessária uma grande audiência para mantê-lo.
Diferentemente de como acontecia nas mídias de massa, os conteúdos gerados na rede não são,
necessariamente, adorados pela maioria; um conteúdo gerado na rede não se pauta nem se
mantém inteiramente pela audiência. Por este motivo, a internet abarca conteúdos de inúmeros
tipos e, também por isso, tem adesão de tantos usuários, das mais diversas origens.
Devido à possibilidade de reunião de pessoas geograficamente próximas (ou não), as redes
digitais sociais possibilitam uma nova forma de organização social, baseada em interesses
comuns, mesmo que motivados por questões diferentes. É muito mais fácil se organizar dentro
da rede do que fora dela, já que o alcance da informação é muito maior dentro dela. A
informação está a um clique de distância e não mais a quilômetros, não mais centralizada nas
mãos de poucos.
Mesmo possibilitando a geração de qualquer tipo de conteúdo, percebemos que as formas de
ativismo em rede passam pela questão dos Direitos Humanos, seja em sua forma política, social,
étnica ou de gênero. A infração dos Direitos Humanos é universalmente contestada, assim como
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão fora universalmente aceita, quando proposta.
Os Direitos Humanos ganham importância no mundo e é na rede que se encontra o espaço para
defendê-los, em sua plenitude. Eles são universalmente reconhecidos e, na rede, universalmente
protegidos, vigiados. Antes da rede, se algum direito fundamental do homem era infringido em
Cuba, por exemplo, o resto do mundo não tomava conhecimento. Essa informação encontrava
barreiras políticas e até mesmo físicas para se multiplicar. A rede quebra estas barreiras e
possibilita que esse tipo de informação chegue rapidamente aos interessados em todo o mundo.
Um exemplo desta quebra de barreiras é o que tem feito a blogueira cubana Yoani Sanchèz com
seu blog “Generación Y” (WWW.desdecuba.com/generaciony). Neste blog, a jornalista critica o
regime de seu país comandado por Fidel Castro e seu sucessor Raúl Castro, e relata as
dificuldades vividas no cotidiano de Cuba, onde o acesso à internet é limitado pelo Estado. Seu
blog é traduzido em mais de quinze idiomas e tem grande audiência internacional.
Yoani não tem facilidades em gerar e publicar conteúdos em seu blog, já que o acesso à internet
no país é dificultado pelos governantes, mas mesmo assim não deixa de alimentá-lo. O blog não
é acessado pelos cubanos, ou por ela mesma, fato que a fez se auto-intitular “a blogueira cega”.
Ela não pode postar os conteúdos e, por isso, conta com ajuda de colaboradores de vários países
para fazê-lo. A velocidade e a instantaneidade da rede possibilitaram uma rápida disseminação
das informações postadas por Yoani ao redor do mundo.
Em 2008, por exemplo, Cuba estava povoada por jornalistas de vários países, devidos às eleições
para o novo presidente. Jornalistas de veículos como o The New York Times, The Washington
Post, Al Jazeera e outros, aproveitaram a deixa para conversar com a blogueira e divulgar seu
projeto. Com tanta repercussão, Yoani ganhou ainda mais notoriedade, para o temor do Estado
cubano, que imediatamente depois, bloqueou seu acesso.
Mesmo sendo perseguida, a jornalista não deixou de divulgar informações aos quatro cantos,
amparada por usuários e leitores também dos quatro cantos, ficando entre as cem pessoas mais
influentes do mundo, segundo a revista Time, sendo considerada uma das maiores defensoras de
um direito básico de qualquer cidadão: a liberdade de expressão.
A blogueira também aderiu a outras formas de conectividade com o mundo além-Cuba, através
de redes sociais como o Twitter, de onde ela desabafa e também pede apoio de outros twitteiros.
Apesar de ser proibida de deixar o país devido ao confisco de seu passaporte pelas autoridades
do país, graças ao alcance promovido pela rede, Yoani é “ouvida” e consegue fazer sua
informação chegar a diversos locais.
O acesso a seu blog fora liberado em fevereiro de 2011 pelo governo cubano, depois de 3 anos
de proibição, como mostra a reportagem do Observatório da Imprensa, retirada d‟O Estado de S.
Paulo (Anexo III).
E os movimentos sociais na rede não param por aí. A ONG Avaaz (WWW.avaaz.org) é, como
ela mesma se define uma “comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil
para a política global”:
“Avaaz, que significa "voz" em várias línguas européias, do oriente médio e asiáticas, foi lançada em 2007
com uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo
em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem. A Avaaz mobiliza milhões de pessoas de todo tipo
para agirem em causas internacionais urgentes, desde pobreza global até os conflitos no Oriente Médio e mudanças
climáticas. O nosso modelo de mobilização online permite que milhares de ações individuais, apesar de pequenas,
possam ser combinadas em uma poderosa força coletiva. Operando em 14 línguas por uma equipe profissional em
quatro continentes e voluntários de todo o planeta, a comunidade Avaaz se mobiliza assinando petições, financiando
campanhas de anúncios, enviando emails e telefonando para governos, organizando protestos e eventos nas ruas,
tudo isso para garantir que os valores e visões da sociedade civil global informem as decisões governamentais que
afetam todos nós”.
(Texto retirado da sessão “Quem somos”, do blog da ONG)
Com mais de sete milhões de membros ao redor do mundo, a Avaaz já divulgou casos como o do
“estupro corretivo” (homossexuais mulheres que foram abusadas sexualmente e sofreram
violência física, para “curar” a homossexualidade), na África do Sul, ou como o caso da iraniana
Sakineh condenada à morte por apedrejamento julgada pela suposta culpa na morte do marido. A
ONG conseguiu recolher mais de 500 mil mensagens de seus membros, endereçadas aos
governantes dos respectivos países, que contataram diretamente o Irã, conquistando o adiamento
da execução da iraniana.
Ainda no campo dos Direitos Humanos, a ONG também atuou em questões como a lei anti-
homossexual na Uganda, o fim da tortura em Guantanamo e a luta por democracia em Zimbábue.
A divulgação das mensagens da instituição é feita através de email de cadastro dos membros e
das redes sociais como o Facebook e o Twitter. O poder de voz da comunidade virtual vem dos
próprios membros e é possibilitada pela rede, fazendo jus à característica de descentralização da
informação e do forte alcance deste meio. A luta pelos direitos humanos no Irã, por exemplo, não
é mais “privilégio” dos iranianos. As lutas e causas locais ganham dimensão global na rede; elas
viram causas e lutas glocais.
No Brasil, a atuação da ONG Avaaz começou com a petição que visava à aprovação do projeto
da Lei da Ficha Limpa, na Câmara dos Deputados, em maio de 2009. O projeto de lei tinha como
objetivo barrar a candidatura de candidatos condenados a crimes graves. Além da mobilização
via emails, o ONG criou perfis no Twitter e no Facebook para recolher assinaturas em favor da
aprovação do projeto. As assinaturas eram enviadas aos deputados, junto a telefonemas
encorajados pelo grupo. Milhões de assinaturas foram recolhidas e o projeto foi, então, aprovado.
Graziela Tanaka, coordenadora da ONG no Brasil, conta, em entrevista ao site Planeta
Sustentável (WWW.planetasustentavel.com.br) como a mobilização tomou forma e alcançou seu
objetivo com a ajuda da rede (Anexo IV).
Como prova de que a rede possibilita a pluralidade de vozes, o garoto Renê Silva, morador do
Morro do Adeus, no Rio de Janeiro, é um só e não 500 milhões como são os membrs da ONG
Avaaz, mas tem tanto poder de voz, na rede, quanto todo esse batalhão junto. Renê, de 17 anos,
twittou em tempo real a invasão policial ao Complexo do Alemão, em novembro de 2010,
conseguindo uma cobertura privilegiada, não alcançada por nenhum outro jornalista.
Renê criou o jornal Voz da Comunidade (www.jornalvozdacomunidade) de onde divulgava
informações sobre a invasão através do perfil @vozdacomunidade no Twitter. O perfil do
jornalista-mirim (@Rene_Silva_RJ) tem mais de 30 mil seguidores e o do seu jornal já alcançou
mais de 40 mil usuários seguidores, interessados nas informações divulgadas por eles. O jornal
criou também uma WebRádio.
Entre os tuites com a cobertura ao vivo do que acontecia no Complexo do Alemão, alguns
mereceram destaque (Anexo V) por mostrarem o trabalho jornalístico da equipe do jornal Voz da
Comunidade, composta por jovens moradores do complexo, com idade entre 11 e 17 anos.
Toda a cobertura jornalística realizada pela equipe do jornal Voz da Comunidade da invasão
policial ao Complexo do Alemão gerou uma repercussão enorme no Brasil e também em outros
países. René Silva ganhou prêmios nacionais como o “Faz Diferença” do jornal O Globo, e
recebeu indicações a prêmios internacionais como o “Shorty Awards”que premia as melhores
pessoas e organizações no Twitter e redes sociais.
Ainda em contexto nacional, a ONG Repórter Brasil (www.reporterbrasil.org.br) também faz um
trabalho importante na defesa dos Direitos Humanos no país. Fundada pelo jornalista Leonardo
Sakamoto, em 2001, a ONG investiga a presença de trabalho escravo na cadeias produtivas de
empresas e divulga essas informações através de seu site. A rede de informação da Repórter
Brasil é composta pelos emails de cadastro dos usuários, na qual são divulgados eventos sobre o
tema, reportagens, notícias, programas de rádio, entre outros.
4. Outras contribuições:
Além da promoção de uma nova cultura, com a expansão da internet, surgiram vários
movimentos de ação direta, com práticas sociais e comunicativas específicas, explicitando uma
rede de relações e de novos conflitos sociais; ampliou-se e diversificou-se o termo ativismo, de
origem estadunidense, enquanto modalidade de organização e ação política direta de base
(marcada por boicotes ao consumo de determinados produtos, ocupações, manifestações e
protestos ligados aos direitos humanos, civis e ambientais). Surgiu um novo tipo de participação
e atuação que vai das formas de conflitualidade em defesa de recursos naturais e do ambiente às
lutas indígenas em defesa da diversidade cultural, dos territórios e da paticipação, de fóruns
mundiais contra o neoliberalismo às formas de conflitualidade contra o G8 até a reforma da
ONU.
A forma de cidadania e ativismo que caracteriza os movimentos new-global é resultado de uma
interação fecunda entre sujeitos, grupos e entidades com as tecnologias da informação, as redes
informativas e as diversas interfaces utilizadas. Desta maneira, os objetivos, suas definições, suas
disseminações e suas implementações são, em muitos casos, resultados não de um processo
unidirecional, mas construídos em rede de forma colaborativa.
Alguns acontecimentos (destacados a seguir) podem e devem ser destacados como importantes
dentro deste contexto de colaboração, de interatividade, de conexão e de abolição das fronteiras
geográficas entre os países, possibilitadas pela rede. Ao reder do mundo, vários episódios
marcaram esta reviravolta midiática e colaboraram para este estudo.
Matéria retirada da seção “Tecnologia” do site Terra
Internet: blogs e Twitter informam sobre situação no Irã
15 de junho de 2009 • 16h39
O assunto é político, mas colocou em destaque a liberdade de expressão e o poder da internet. No
Irã, com o conturbado resultado das eleições, tanto a conexão à internet quanto a rede celular
foram suspensas no país, que se tornou um campo de batalha. As informações divulgadas pela
grande imprensa são, em muitos casos, superficiais. Porém, no meio da violência, blogueiros e
usuários do Twitter têm conseguido levar detalhes dos acontecimentos correntes, em tempo real
e driblando a censura, em uma ação nunca antes vista.
De acordo com o site do jornal britânico The Times, repórteres em Teerã informam que redes
sociais como o Facebook e o Twitter estão sendo derrubados após a vitória duvidosa de
Mahmoud Ahmadinejad. Isso se deve ao fato de que muitos usuários estão expressando sua
indignação quanto ao resultado, e tentam noticiar a repressão imposta pelo governo após a
revolta dos cidadãos: uma tecnologia especial que estaria sendo testada pelo governo para
censurar qualquer notícia que circule pelo país ou mesmo saia dele.
"A internet agora está muito lenta, assim como a rede de telefonia. YouTube e Facebook são
difíceis de serem acessados e os sites pré-reforma estão completamente inacessíveis", diz um
relato no site Repórteres sem Fronteiras. "Uma eleição democrática é aquela na qual a imprensa
é livre para monitorar o processo eleitoral e investigar alegações de fraude, mas nenhuma dessas
condições foi permitida na suposta reeleição de Mahmoud Ahmadinejad", completa o site.
Em tom de crítica ao concorrente, o jornal The New York Times recomenda à CNN, que vem
fazendo uma cobertura aquém do esperado da situação iraniana após as eleições, que busque no
Twitter as novidades sobre o país, uma vez que o site vem sendo mundialmente criticado pela
cobertura falha do caso.
O tópico de busca "#CNNFail" (CNN falha) chegou a ser o terceiro mais comentado no
"Trending Topics", lista do Twitter que mostra o que está sendo mais falado, ficando atrás
apenas de #iranelection (eleições iranianas) e #iremember (evento particular do site).
Os usuários estariam criticando o site pela total falta de cobertura no acontecimento, diz o site
CNET. Mesmo blogs ocidentais têm dado mais atenção ao fato do que a mídia tradicional.
O pedido de ajuda de um usuário do site Slashdot é desesperador: "Precisamos de ajuda urgente
no Irã. Estamos sob ataque pelo governo. Eles roubaram as eleições. E agora estão prendendo
todo mundo. Eles também filtraram os sites um por um. Mas o nosso problema é que bloquearam
também a rede de SMS e estão bagunçando os satélites de TV. Por favor, algum de vocês pode
nos ajudar a configurar algum tipo de rede utilizando nossos pontos de acesso caseiros? Alguém
pode nos mostrar um link de como instalar estações de rádio ou TV? Alguma sugestão de como
configurar uma rede? Por favor nos ensine, ou morreremos em uma guerra nuclear entre o Irã e
os Estados Unidos."
Um vídeo lançado há sete meses (que pode ser visto pelo endereço vimeo.com/2139754) tem
como título o mote "IRÃ: Uma nação de blogueiros", e fala sobre a opressão no país e a
importância dos blogs para os jovens, que representam 50% da população e têm na internet seu
único canal de expressão, o que muitas vezes os leva à prisão.
Um post no Twitter, noticiado pelo site The Daily Dish, pede: "TODAS as redes de celular e
internet estão cortadas. Pedimos a todos em Teerã que subam em seus telhados e gritem ALAH
O AKBAR (Deus é grande) em protesto".
A última vez em que isso foi feito foi na Revolução Islâmica, em 1979, que derrubou o Xá Reza
Pahlavi e instaurou o governo dos Aiatolás, portanto o ato é de grande significação no país.
O site também comenta o que todos estão vendo: não se pode parar as pessoas. Não é mais
possível controlá-las. "As pessoas podem ignorar a mídia tradicional; podem contar a verdade no
boca-a-boca; podem se organizar como nunca antes puderam", completa.
Segundo blogs e mensagens do Twitter que chegam a todo momento, tanto os posts no
microblog quanto as ligações por celular estão sendo feitas por satélites que ainda não foram
descobertos pelo governo reeleito. Enquanto isso, os telhados do Irã se enchem de pessoas
gritando em protesto. Vídeos dos protestos pacíficos do povo iraniano pipocam a todo momento
nos sites YouTube e Vimeo. Um exemplo pode ser visto no atalho tinyurl.com/nscg8r.
Matéria retirada da seção de “Mundo”, do site Terra.
Ativismo na internet acelerou queda de ditador na Tunísia
17 de janeiro de 2011 • 14h28 • atualizado às 14h31
Manifestante enfrenta policiais emTúnis; redes sociais contribuíram para queda de Ben Ali na
última sexta-feira
Foto: AFP
A renuncia do ditador tunisiano Zine Al-Abidine Ben Ali no dia 14 de janeiro após quase um
mês de violentos protestos teve a ajuda de um forte movimento na internet, entre blogueiros,
usuários do Twitter e a rede social Facebook. Muitas das imagens que chegavam às grandes
emissoras de TV internacionais foram feitas por ativistas nas ruas da capital Túnis.
Durante as semanas de violência e manifestações da população contra a corrupção, altas dos
preços, desemprego e falta de democracia, vídeos começaram a aparecer no Facebook e Twitter
mostrando a repressão imposta pelas forças de segurança do governo da Tunísia.
A mídia internacional rapidamente usou as imagens e as informações nas redes sociais e blogs de
jornalistas locais e ativistas como fonte, mostrando uma mudança no comportamento das
redações na busca de fontes. "Aproximadamente 3,6 milhões de tunisianos se conectam
diariamente. A maioria das manifestações, incluindo aquela em frente ao palácio presidencial de
Ben Ali foi organizada através do Facebook", contou a uma rádio francesa Phillip Rochot, um
morador de Túnis.
A censura da mídia era uma das armas cruciais do regime de Ben Ali durante os 23 anos em que
esteve no poder. Como em muitos países do mundo árabe, em que governos autoritários
controlam jornais e emissoras de rádio e TV, o ativismo na internet se tornou a única maneira de
cidadãos manifestarem suas frustrações.
Sites de compartilhamento de vídeos foram banidos na Tunísia até o dia anterior à renuncia de
Ben Ali, quando o próprio presidente anunciou uma série de site que seriam bloqueados, como o
YouTube.
Mas o governo não contava com a força do Facebook, que permaneceu acessível na rede mundial
e foi, segundo analistas, o grande responsável pelas imagens que correram o mundo com os
protestos e repressão da polícia tunisiana, que deixou um saldo de mais de 60 pessoas mortas e
centenas de feridos.
"Embora ativistas e jornalistas tenham usado outras mídias sociais também, o Facebook foi o
grande culpado pela queda de Ben Ali. Através da rede social, jovens organizaram suas ações
nas ruas, deixando o governo sem controle da informação", disse Magda Abu-Fadil, diretora do
Programa de Treinamento em Jornalismo da Universidade Americana de Beirute, no Líbano.
De acordo com Mukhtar Trifi, diretor de Liga Tunisiana de Defesa dos Direitos Humanos, o
Facebook virou uma forma de expressão para a maioria dos jovens desempregados da Tunísia,
apesar do medo e repressão no país. "Vários problemas assolavam o país, todos sabiam mas
ninguem falava a respeito. Nesse cenário, o Facebook virou a arma da juventude", disse ele ao
prestigiado site americano The Huffington Post.
Ele explicou que a derrubada do poder de Ben Ali não teria sido possível sem o opoio do
exército, mas que os tunisianos inundaram o Facebook com vídeos amadores com imagens da
repressão policial, esquadrões de atiradores e violentos protestos em suas contas no Facebook
direto de suas casas ou cybercafés.
"Muitos tunisianos tinham amigos e familiares morando fora do país, como na França e resto da
Europa. Assim que os vídeos estavam na rede, eles se multiplicavam nas contas destes amigos,
tornando impossível o controle pelo regime de Ben Ali", reiteirou Phillip Rochot.
Twitter e confiabilidade
Mas o fenômeno das redes sociais na cobertura de um grande evento começou em 2009, quando
a conturbada eleição presidencial no Irã levou centenas de milhares de pessoas às ruas de várias
cidades em protesto contra o resultado, que reelegeu o atual presidente Mahmoud Ahmadinejad.
Acusando o governo de fraudar o resultado do pleito, a oposição, liderada por seu candidato
derrotado Mir Hussein Moussawi, mobilizou simpatizantes nas ruas que foram duramente
reprimidos pela polícia e milícias pró-governo.
Com a mídia internacional censurada e controlada no país, as imagens dos protestos eram feitos
pelos celulares e enviados pelo Twitter, onde as emisorras internacionais usavam para transmitir
o que acontecia no país.
Uma das grandes questões que envolvem o uso das mídias sociais por jornalistas envolve a
confiabilidade e credibilidade da informação.
Segundo Firas Al-Atraqchi, professor de Jornalismo da Universidade Americana do Cairo, nas
primeiras duas semanas dos protestos na Tunísia, as informações que chegavam aos jornalistas
internacionais vinha das redes sociais.
"O Twitter foi crucial para informar observadores e jornalistas estrangeiros. O Facebook foi
atacado depois que o governo percebeu que imagens estavam chegando ao mundo através do site
e desesperadamente tentou atacar e fechar contas de vários usuários", escreveu ele também em
um artigo no The Huffington Post.
Para ele, as informações devem ser filtradas, em que as redações devem selecionar as imagens e
depoimentos vindas de pessoas que estão testemunhando os eventos que acontecem em primeira
mão.
"Uma das maneiras de fazer isso era pegar as informacões e imagens vindas de pessoas que se
identificavam e depois checar se estas informações estavam sendo repetidas por outras pessoas.
Depois, havia a confirmação por telefone com ONGs ou fontes oficiais para corroborar os fatos",
disse ele.
Jovens no Oriente Médio vêm cada vez mais escolhendo o Twitter e Facebook como ferramentas
para organizar protestos e quebrar anos de silêncio e repressão em seus países.
"Redes sociais não podem ser controladas pelos governos autoritários, é uma bola de neve que
eles não têm como segurar. A informação está aí, e qualquer pessoa pode ter acesso. Nós não
podemos mais ignorar isso", salientou Magda Abu-Fadil, de Beirute.
Reportagem retirada do site da revista VEJA, em 28/01/2011.
O Twitter só não faz revolução. Mas ajuda
Uso de redes sociais, blogs e celulares em levantes populares como os
ocorridos no Egito e Tunísia mostra que essas tecnologias podem ajudar a
coordenar manifestações contra ditaduras, avessas à liberdade de
informação
Jadyr Pavão Júnior e Rafael Sbarai
Manifestantes utilizam telefone celular durante protestos na Tunísia (Fred Dufour/AFP)
Nas últimas semanas, o mundo assistiu apreensivo e esperançoso ao sopro de inconformismo que
fez balançarem duas ditaduras velhas de décadas. É uma situação tão rara no mundo árabe
quanto a passagem do cometa Halley pela vizinhança da Terra. A soma de insatisfações –
incluindo a ausência de liberdade de expressão – fez com que milhares de pessoas marchassem
em protesto pelas ruas de Egito e Tunísia, de onde o ditador Zein al-Abidine Ben Ali foi
catapultado. Nos dois casos, manifestantes contaram com a ajuda, em graus a serem precisados,
de componentes cada vez mais comuns em situações desse tipo (confira o infográfico abaixo): a
internet e o telefone celular. Na Tunísia, ativistas utilizaram Twitter e Facebook para organizar
protestos. No Egito, blogs e também as redes sociais. Os episódios reaquecem o debate sobre
qual é, afinal, o potencial dessas tecnologias quando o assunto é ativismo político, e opõem dois
grupos de analistas: os "ciber-utópicos", que acham que blogs e celulares tudo podem, e os
"ciber-céticos", que pensam o oposto. Vale adiantar: como é de sua natureza, os radicais
radicalizam, e o potencial do ativismo via tecnologia está em um ponto entre os extremos.
A turma dos ciber-utópicos fez seu début em junho de 2009, depois que os iranianos saíram às
ruas para protestar contra a eleição fraudulenta que reconduziu Mahmoud Ahmadinejad à
presidência do país controlado pela ditadura dos aiatolás. O assunto foi o mais comentado do ano
no Twitter, superando até a morte do astro pop Michael Jackson, o que levou os utópicos a
cunhar a expressão "Revolução do Twitter" e a apostar que essa ferramenta seria responsável por
revoluções. O trecho de um editorial do respeitado jornal americano Washington Post captou o
clima (otimista) da época: "O imediatismo dos tweets foi emocionante, com um fluxo de
atualizações com fotos e vídeos que mostrou um retrato de crise no país. O que estamos vendo é
a chama tremulante da liberdade." Um assessor do ex-presidente dos Estados Unidos George W.
Bush chegou a sugerir que o Twitter fosse indicado ao prêmio Nobel da Paz pelo papel na crise.
O governo de Teerã, contudo, não caiu: reprimiu os protestos e bloqueou serviços de internet. O
episódio deixou a impressão de que a turma dos ciber-utópicos sobrecarregara de expectativas as
asas do Twitter, fazendo do microblog a panaceia antiditaduras.
A resposta dos ciber-céticos veio na mesma intensidade, em sentido oposto. O primeiro contra-
ataque foi comandado pelo pesquisador iraniano Hamid Tehrani, que tentou colocar os fatos
ocorridos no Irã em sua real dimensão. "Houve uma sobrevalorização do Twitter. O país contou
com menos de 1.000 usuários ativos. O maior volume de informações propagadas no microblog
veio do Ocidente, de pessoas que não estavam no local. Quando alguém comentou que havia
700.000 pessoas protestando em frente a uma mesquita, descobriu-se que apenas cerca de 7.000
pessoas compareceram", escreveu.
Se os ciber-utópicos haviam jogado a internet e o celular nas alturas, coube ao jornalista e
escritor canadense Malcolm Gladwell colocá-los abaixo do chão, em artigo publicado pela
revista New Yorker e entitulado "A revolução não será tuitada". O americano se apoiou em duas
teorias clássicas. A primeira defende que o "ativismo de alto risco", aquele em que o indivíduo
coloca a própria vida em risco, só é possível quando os participantes mantêm vínculos pessoais
fortes – ou seja, depende de tête-à-tête. As redes seriam o inverso disso e só possibilitam
vínculos frouxos – daí, a facilidade com que, sentadas na praia, com o notebook no colo, tantas
pessoas aderem a abaixo-assinados em favor da independência do Tibete. Além disso, diz
Gladwell, as redes, por natureza, conferem a todos os integrantes igual poder e nenhuma
hierarquia – e organização e liderança são fundamentais ao ativismo político, prova a história.
Levante a levante, contudo, os argumentos dos ciber-céticos são enfraquecidos pela realidade.
Ditaduras como Bielorrússia, Moldávia e Tailândia, além de Egito e Tunísia, já conheceram o
impacto que a tecnologia pode emprestar à oposição. No caso da Tunísia, universitários lançaram
mão de Twitter e Facebook para organizar protestos. O estopim foi a morte de Mohamed
Bouazizi, vendedor ambulante que teve sua mercadoria apreendida pela polícia e, desesperado,
ateou fogo ao próprio corpo na pequena cidade de Sidi Bouzid. A população local protestou.
Para atrair simpatizantes, ativistas compartilharam com concidadãos, via rede, documentos
vazados pelo site WikiLeaks que mostravam casos de corrupção no governo. Um dado
eloquente: um em cada cinco tunisianos está cadastrado no Facebook. Ou seja: ao contrário do
Irã, não há razão para duvidar da informação de que a população teve acesso à agitação virtual.
O fato de os céticos estarem errados significa, necessariamente, que os utópicos estão certos?
Não. No caso da Tunísia, o movimento antigoverno de fato contou com ajuda das redes. Mas, ao
chegar às ruas, ganhou sua própria dinâmica, atingindo a capital, Tunis, e só derrubou o ditador
Ben Ali após quase um mês de pancadaria no "mundo real". "É questionável a tese de que as
redes já têm um papel determinante em uma revolução", afirma o espanhol Enrique Dans,
professor de sistemas de informação da IE Business School. "Mas é fato que elas atuam na
coordenação de informações e, assim, assumem relevância nessas situações." Não por acaso, a
secretária de Estado americana, Hillary Clinton, defende que a liberdade de informação, em
geral, e o acesso à internet, em particular, são elementos definidores do destino de cidadãos de
todo o mundo – especialmente daqueles que vivem sob o jugo de ditaduras.
Outro defensor da ideia de que blogs, redes e afins podem atuar como propagadores de
informação, Clay Shirky, professor de novas mídias da Universidade de Nova York, aposta que
essas ferramentas podem provocar não apenas vendavais contra ditaduras, mas também brisas
para democracias. O caso exemplar seria a eleição espanhola que se seguiu aos atentados
terroristas de 2004. No dia 11 de março, bombas explodiram em trens de Madri, matando cerca
de 200 pessoas. O então primeiro-ministro José María Aznar veio a público e atribuiu a ação ao
grupo separatista basco ETA, que há décadas desafia Madri. Alguém desconfiou da versão.
Segundo Shirky, o torpedo contra Aznar partiu de uma mensagem de texto (SMS) que circulou
inicialmente entre cinco pessoas e dizia que, com a história, Aznar fazia um cálculo político. A
poucos dias da eleição, ele tentava desviar a atenção pública da real mandante dos ataques, a Al
Qaeda, que se voltara contra a Espanha porque o país participava militarmente da ocupação do
Iraque. A mensagem teria sido replicada à exaustão entre eleitores. No dia 14 de março, José
Luis Rodriguez Zapatero, que até então não era favorito na eleição, saiu vitorioso das urnas. A
Espanha iniciou a retirada do Iraque naquele mesmo ano.
Ditadores nas redes – A força da tecnologia não foi percebida apenas pelos opositores e
democratas. Ditadores a conhecem. Às vezes, eles tentam usá-la em benefício próprio. Outras,
esmagá-la. Nesta semana, os serviços de internet e telefonia móvel foram suspensos no Egito,
horas antes de uma manifestação de opositores prevista para acontecer em várias cidades do país.
Foi a expressão do que o ministro egípcio do Interior, Habib al Adly, definira como "medidas
drásticas e decisivas" para conter os protestos. Às vésperas de cair, o ditador tunisiano teria
tentado impor o mesmo tipo de controle sobre as comunicações - tardiamente, contudo. Teerã
levou o bloqueio de serviços a cabo em 2009. Ahmadinejad mostrou também seu lado ardiloso:
determinou o desbloqueio do Facebook por um período determinado com o objetivo de
identificar dissidentes. Recentemente, um tribunal do país condenou Hossein Derakhshan, um
dos primeiros blogueiros locais, a mais de 19 anos de prisão por "cooperação com países hostis,
propaganda política e insulto a figuras religiosas". Derakhshan ficou conhecido por publicar na
rede instruções sobre como iniciar um blog no idioma farsi, dando início à explosão de blogs na
língua oficial do Irã.
Em outros casos, os governos promovem contra-ataques pelas redes. Fazem perceber que
permanece atual o famoso alerta do político americano Hiram Johnson, segundo o qual, na
guerra (ainda que virtual), a verdade é a primeira vítima. Na Moldávia, em 2009, funcionários do
governo criaram perfis falsos no Twitter com a missão de espalhar boatos e provocar
instabilidade no país. O objetivo era justificar medidas de força por parte do governo comunista.
"O fato de que há governos ditatoriais tentando cercear a liberdade de expressão da população
demonstra que as plataformas digitais têm sua importância no embate político", avalia Adriana
Amaral, professora do programa de pós-graduação em ciências da comunicação na Unisinos. A
revolução pode não ser tuitada, como previu Malcolm Gladwell, no sentido de que um Twitter só
não faz a revolução. Mas as que acontecerem no século XXI, é certo, passarão pelo Twitter e
similares.
Conteúdo do infográfico:
Ativismo Digital – Episódios em que o povo usou internet e celular contra seus governos
Filipinas, 2001 – Milhares de pessoas trocam mensagens de texto no celular para coordenar
protestos que culminam no impeachment do presidente Joseph Estrada.
Espanha, 2004 – Mensagens de texto acusando o premiê José Maria Aznar de mentir sobre o
atentado ao metrô de Madri influenciam a eleição e impõem derrota ao primeiro-ministro nas
urnas. Vale lembrar: a Espanha é uma democracia.
Bielorrússia, 2006 – A tentativa de revolução começa por e-mail, mas não vai longe: protestos
não têm força para derrubar o ditador Aleksandr Lukashenko, que em seguida tenta controlar a
rede.
Irã, 2009 – Ativistas utilizaram celulares e redes sociais para coordenar protestos contra fraudes
nas eleições. Em respostas, a ditadura dos aiatolás bloqueia o acesso ao Twitter e ao Facebook.
Moldávia, 2009 – Ações na web reúnem mais de 10.000 manifestantes anti-governo comunista,
que responde com responde com perfis falsos paraatrapalhar os manifestantes.
Tailândia, 2010 - Chamado Red Shirt, o movimento que se opõe à junta militar que governa o
país usa as redes sociais para coordenar ações, mas é esmagado. Dezenas de pessoas morrem.
Tunísia, 2011 – O ditador Zine El Abidine Ban Ali cai após convulsão popular. As redes sociais
são usadas como meio de comunicação entr manifestantes.
Egito, 2011 - Motivados pelos acontecimentos na Tunísia, os egípcios saem às ruas contra o
ditador Hosni Murabak, que tenta bloquear o Twitter – ferramenta de coordenação do
movimento.
Conclusão
Com o surgimento do netativismo dentro do contexto da cibercultura, com o advento da chamada
Web 2.0 – reconhecida pela conexão de alta velocidade, pelo colaborativismo e pela grande
possibilidade de participação dos usuários -, alterou, definitivamente, a forma comunicativa da
sociedade ocidental. Este contexto favoreceu o surgimento de novas formas de ativismo, na rede
e em rede, como demostrado nos exemplos expostos nesta pesquisa. Redes como Avaaz.org e
Global Voices são exemplos da formação desta identidade global, que habita as redes digitais, e
que faz as causas locais atingirem amplitude global, através das conexões possibilitadas pela
nova plataforma web, com o objetivo de atender necessidades globalmente reconhecidas como a
democracia, a defesa dos direitos humanos, a sustentabilidade, etc.
Não é por acaso que alguns teóricos da comunicação interpretam o advento da internet, como
uma revolução responsável pela transformação da natureza da arquitetura e do processo de
repasse das informações. A internet alterou a forma de interação entre os cidadãos e, entre estes e
o governo e as redes digitais promoveram transformações a nível social. Os movimentos sociais
surgiram na tentativa de suprir as necessidades da população que não são suficientemente
atendidas pelos governantes ou por órgãos oficialmente responsáveis. Além de a rede destacar o
papel das minorias, possibilitando a multiplicação das visões de mundo, elas promovem a
aproximação de pessoas de vários territórios, possibilitando a combinação de diferentes culturas
e reforçando o fenômeno da diversidade cultural.
Este mundo conectado, fruto de novas tecnologias, e esta aproximação provocada pela quebra de
distanciamento entre as causas e idéias de grupos glocais, faz com que vivamos nesta Aldeia
Global, como previa Marshall McLuhan, que nos permite ampliar as possibilidades de
organização social, fazendo com que um acontecimento em uma parte isolada do mundo ganhe
projeção e reflexos em outra parte geograficamente distante e, consequentemente, ganhe
soluções coletivas, colaborativas e, possivelmente, melhores. O controle está na mão dos
usuários, o chamado “cérebro coletivo”, sempre alerta. Como Derrick cita: a cibercultura é esta
tecnologia que nos faz ver através do tempo e do espaço, e nos transporta a qualquer ponto, além
de nos possibilitar interagir com ele.
O aumento do surgimento dos movimentos sociais, como explicado por Jorge S. Machado, se
deu a partir do reconhecimento de que são protagonistas de ações políticas. Muitas já foram as
conquistas alcançadas por movimentos sociais em rede, como exposto nos exemplos acima,
alguns exemplos mais eficazes do que outros, mas cada um com importância dentro do cenário
global de injustiças, preconceito, violência e abuso de poder. Este papel das redes digitais é
inquestionável, mas, para se alcançar um resultado cada veza mais efetivo e plenamente
satisfatório é preciso que, até mesmo as redes, entendam as mudanças psicosociais trazidas por
elas. Nesta pesquisa, notou-se, por exemplo, que algumas redes, apesar de tratar de assuntos
contemporâneos, não possuem um visual chamativo ou enquadrado nos moldes conhecidos da
Web 2.0. Com um visual antiquado, com a navegação dificultada por estas características, o
alcance das redes, com certeza, é menor. Verifica-se que redes, mais uma vez, como a Avaaz e a
Global Voices, ou a Cidade Democrática e o Vote na Web, tiveram adesão muito maior do que
iniciativas como o Petição Pública e um dos fatores que podem ser apontados como motivadores
desta adesão (ou não) é o layout apresentado pela iniciativa. Estes exemplos também alcançaram
uma divulgação maior na grande mídia, devido ao design e ao layout contemporâneos que
apresentam, além da facilidade de navegação.
A divulgação, aliás, é outro fator que impede essas redes de se propagarem ainda mais. Notou-se
que a divulgação dessas iniciativas é um tanto falha, nos seguimentos que lhe cabem. A
divulgação interna, no meio em que acontecem – o das mobilizações -, é positiva; as redes se
conhecem e fazem referência umas às outras. Porém, a divulgação externa ainda é pouca (ou
nenhuma).
Entre as temáticas mais abordadas pelas redes analisadas aqui, as questões políticas são as mais
recorrentes. Questões como a defesa da liberdade de expressão, contrárias à censura, de defesa
da democracia e contrários ao abuso de poder são apenas alguns exemplos. E isso não é uma
particularidade do Brasil, onde a corrupção e a impunidade andam incomodando bastante a
população. O fato de as redes tratarem de questões políticas em todo o mundo reforça a idéia de
que a sociedade sofreu alterações provocadas pela internet, no sentido de vontade de participação
em assuntos antes tratados apenas pelos políticos, já que a própria internet é um espaço
democrático no sentido mais amplo do termo.
Anexos
Anexo I
“Os representantes do povo francês, constituídos em Assembleia Nacional, considerando que a
ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas das infelicidades
públicas e da corrupção dos governos, resolveram expor, numa Declaração solene, os direitos naturais,
inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta Declaração, constantemente presente a todos os
membros do corpo social, lhes lembre sem cessar seus direitos e deveres; de modo que seus atos do
poder legislativo e do poder executivo, podendo ser a qualquer momento confrontados com o fim de toda
instituição política, sejam mais respeitados, para que as reclamações dos cidadãos, fundamentadas em
geral em princípios simples e incontestáveis, voltem-se sempre para a manutenção da Constituição e a
felicidade geral.
Por conseguinte, a Assembleia Nacional reconhece e declara, em presença e sob os auspícios do Ser
supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão:
Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-
se na utilidade comum.
Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis
do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhum corpo, nenhum
indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.
Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos
direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros
da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.
Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode
ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.
Art. 6.º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente
ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger,
seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as
dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a
das suas virtudes e dos seus talentos.
Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo
com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens
arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve
obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.
Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser
punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.
Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável
prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.
Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões , incluindo opiniões religiosas, desde que sua
manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.
Art. 11.º A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo
cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta
liberdade nos termos previstos na lei.
Art. 12.º A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é,
pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.
Art. 13.º Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma
contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.
Art. 14.º Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade
da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição,
a colecta, a cobrança e a duração.
Art. 15.º A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.
Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação
dos poderes não tem Constituição.
Art. “17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não
ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia
indenização.”
Anexo II
“Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de
seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que
ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de
liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi
proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o
homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos
fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das
mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade
mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as
Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância
desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para
o pleno cumprimento desse compromisso,
Assembléia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os
povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre
em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses
direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por
assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos
próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e
devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem
distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra
natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos
em todas as suas formas.
Artigo V
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm
direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra
qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que
violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal
independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer
acusação criminal contra ele.
Artigo XI
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua
culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido
asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito
perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que,
no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua
correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei
contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV
1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de
direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de
nacionalidade.
Artigo XVI
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm
o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao
casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade
de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela
prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de
representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições
periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a
liberdade de voto.
Artigo XXII
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço
nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos
direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua
personalidade.
Artigo XXIII
1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de
trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim
como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se
necessário, outros meios de proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias
periódicas remuneradas.
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem
estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis,
e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda
dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas
dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e
fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a
todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do
fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução
promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos,
e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito à escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e
de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer
produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos
na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua
personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações
determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos
direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-
estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos
propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer
Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à
destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
10 de dezembro de 1948”
Anexo III
INTERNACIONAL
Cuba suspende censura a blog de Yoani Sanchez
em 10/2/2011
O Estado de S.Paulo, 10/2
Cuba levanta censura a blog de premiada opositora
Cubanos que vivem na ilha comunista puderam acessar ontem pela primeira vez o blog
Generación Y, da dissidente Yoani Sanchez, ganhadora de vários prêmios internacionais. Sem
anunciar publicamente, o regime castrista retirou a página da lista de endereços de internet
censurados.
„Na longa noite de censura, uma pequena brecha se abriu. Meu blog Generación Y voltou a
receber luz da ilha‟, disse Yoani em sua conta no Twitter.
A página da dissidente foi tirada do ar em 2008, quando ela ganhou o prestigioso Prêmio
Ortega y Gasset de jornalismo, na Espanha. No mesmo ano, a cubana de 35 anos apareceu na
lista das cem pessoas mais influentes do mundo da revista Time. Yoani ganhou vários outros
prêmios internacionais, mas o governo apreendeu seu passaporte e não permite que ela deixe
Cuba.
O Generación Y descreve as dificuldades políticas e da vida comum sob o regime dos irmãos
Raúl e Fidel Castro. Embora tenha grande repercussão internacional - seu conteúdo é
diariamente traduzido em 15 idiomas -, o blog é pouco conhecido em Cuba, onde poucos têm
acesso à internet. Mais de 100 mil pessoas seguem Yoani no Twitter.
Na mira. A internet tornou a blogueira uma das principais vozes da oposição ao regime castrista
fora de Cuba. A fama fez o governo passar a atacá-la com frequência em suas publicações
impressas e online.
Um vídeo divulgado na semana passada mostra uma reunião de autoridades cubanas discutindo
sobre como a internet se tornara o novo „campo de batalha‟ contra os EUA. Yoani era citada
várias vezes na conversa.
Uma joint venture cubano-venezuelana está instalando um cabo submarino de fibra ótica de
1.600 quilômetros que, pela primeira vez, levará internet rápida à ilha. A obra deve terminar no
fim do mês. A expectativa, porém, era a de que a melhora no acesso não reduzisse o controle de
conteúdo imposto por Havana. O governo cubano não deu explicações sobre o fim da censura
ao blog de Yoani. / REUTERS
Anexo IV
A Lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de politicos condenados por
crimes graves, provavelmente não teria sido aprovada sem a pressão dos
internautas. Por trás desse movimento está a socióloga Graziela Tanaka,
de 30 anos, coordenadora no Brasil da Avaaz.org
Kátia Arima
Revista Info Exame – 07/2010
A ONG promoveu uma forte mobilização por e-mail e redes sociais em defesa do projeto, recolhendo
milhões de assinaturas. Agora, o foco é o Código Florestal. Veja o que ela disse à INFO.
Como a Avaaz.org realiza as mobilizações?
Enviamos alertas por e-mail ao nosso cadastro de 600 000 brasileiros, para deixá-los a par das
novidades de uma campanha ou para convocá-los para alguma ação. Na Ficha Limpa, por exemplo,
quando alguns deputados estavam tentando enfraquecer o projeto ou adiar a votação, sugerimos às
pessoas que enviassem e-mail aos políticos e ligassem para o Congresso. Abarrotamos a caixa de e-mail
desses deputados com 40 000 mensagens.
Os internautas não têm capacidade de se autogerenciar sem a coordenação da Avaaz.org?
Nós somos a garantia de que uma ação na internet será levada a sério. Antes, as pessoas recebiam uma
petição por e-mail e não sabiam se era verdade ou não, se ela chegaria até a pessoa certa no poder.
Poucas ONGs sabem como lidar com o ciberativismo, e, por isso, apoiamos organizações de qualquer
área.
Participar de mobilizações políticas na frente do computador não é uma militância preguiçosa?
O clique do mouse é só o primeiro passo na participação política. Telefonar para o Congresso Nacional
já é um passo além. Quem assinou a petição da Ficha Limpa hoje recebe alertas sobre questões
ambientais, pois agora estamos organizando uma petição para rejeitar as emendas propostas ao Código
Florestal Brasileiro. Nem todo mundo é jovem e tem tempo para ser voluntário. Na Ficha Limpa, a
maioria das pessoas estava na faixa entre 40 e 50 anos. A internet é o meio que elas têm para se engajar.
Como a ONG obtém recursos?
Dos mais de 5 milhões de cadastrados na lista de alertas, que fazem doações. Poucas ONGs conseguem
fazer esse tipo de captação de recursos. Não recebemos nada do governo, nem de empresas privadas. A
doação dos brasileiros fi ca em torno de 20 reais, em média.
Qual ferramenta na internet é melhor para o ciberativismo?
Usamos o Twitter e o Facebook para saber onde está ointeresse do público, quais são as questões mais
urgentes no momento. O orkut não é utilizado, pois o foco dele é mais a amizade. Para divulgar
campanhas, optamos mais pelo e-mail, que tem um efeito viral, e pelo Twitter (@avaazpo).
Anexo V
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
Hoje quinta-feira, geralmente todos estavam na rua bebendo e se divertindo ouvindo som no
último volume...mas alguma coisa mudou.
9 Dec via web Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
Antes desta guerra no alemão, o complexo não ouvia tiros faziam 3 ou 4 anos! Sabia
@AqueleRyan ???
9 Dec via web Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
Uma kombi acabou bater na estrada do itararé. Bateu num corsa prata ocorreu as 22:57
8 Dec via Twitter for iPhone Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
Lula quer visitar Complexo do Alemão! Ele vai entrar para o "guiness book" porque foi o
presidente que mais visitou a comunidade!!!
7 Dec via web Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade 15:53 - estão revistando moradores que sobem a
comunidade! #vozdacomunidade http://twitpic.com/3bdy7u
29 Nov
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
Atencao veiculos evitem a estrada do itarare
5 Dec via Twitter for BlackBerry® Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
O exercito fica cercando todos os acessos do Complexo do alemão! Não entrou em momento
algum! Apenas a policia civil e militar q entrou
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@vozdacomunidade Voz da Comunidade
Helicóptero da Policia Civil sobrevoa na comunidade agora
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@vozdacomunidade Voz da Comunidade
O Jornal VOZ DA COMUNIDADE foi criado com objetivo de ajudar moradores da comunidade
a resolverem problemas sociais e necessidades daqui.
5 Dec via web Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
03:01 - Comunidade está tranquila. Não se houve barulhos.
5 Dec via web Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
Comandante do exército afirmou que o exército vai permanecer até o inicio do ano que vem!
3 Dec via web Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
14:27 - há policiais no interior da comunidade revistando casas.
30 Nov via Twitter for iPhone Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
Acabamos de ouvir um disparo de tiro ! 12:49
30 Nov via Twitter for iPhone Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
10:47 - Neste momento o comércio da comunidade está funcionando normalmente!
30 Nov via web Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
10:17 A policia civil acaba de sair da comunidade com 2 motos! #vozdacomunidade
30 Nov via Twitter for iPhone Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
09:41 - Neste momento a policia civil e militar, esta dentro da comunidade e o exercito esta em
torno, em todos acessos do complexo!
30 Nov via Twitter for iPhone Favorite Retweet Reply
@vozdacomunidade Voz da Comunidade
08:21 - A secretária Municipal de educação @ClaudiaCostin está neste momento entrando no
Complexo do Alemão! #vozdacomunidade
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@vozdacomunidade Voz da Comunidade
23:23 URGENTE!!!! A energia elétrica foi cortada novamente no Complexo do Alemão!!!!
#vozdacomunidade
29 Nov via web Favorite Retweet Reply
Referências Bibliográficas
ALONSO, A. Teorias dos movimentos sociais: balanço do debate. Lua Nova, 2009, no. 75.
2009.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, N. Direitos Humanos, em Dicionário de Política, ___________, 2002.
CASTELLS, M. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
DI FELICE, M. Paisagens pós-urbanas: o fim da experiência urbana e as formas comunicativas
do habitar. São Paulo: Annablume, 2009.
DI FELICE, M. (org.). Do público para as redes. A comunicação digital e as novas formas de
participação social. São Paulo: Ed. Difusão, 2008.
KERCKHOVE, D. A Pele da Cultura. ______________, 1997.
MACHADO, J. A. S. Ativismo em rede e conexões identitárias: novas perspectivas para os
movimentos sociais. In: Sociologias. Porto Alegre, 2007.
McLUHAN, M. Understanding Media – the extensions of man. MIT Press, 1964.
McLUHAN, M. A Galáxia de Gutemberg. _________, 1962.
SANTAELLA, L. Cultura das mídias. Experimento, 1996.
SANTAELLA, L. Culturas e Artes do Pós-humano. __________, 2003.