UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

O PATRIMONIALISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA: UM MAL QUE CORRÓI O ESTADO BRASILEIRO

Por: Marco Antonio Cozer Pinto

Orientador Ana Paula Alves Ribeiro

Rio de Janeiro 2010

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

O PATRIMONIALISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA: UM MAL QUE CORRÓI O ESTADO BRASILEIRO

Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública.

Por: Marco Antonio Cozer Pinto

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AGRADECIMENTOS

Agradeço à minha família e à Sônia, minha companheira,

por terem me dado forças na

busca de meus objetivos.

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DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho a meu pai, Cylo (in memoriam).

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RESUMO

O tema abordado tratará do patrimonialismo na política brasileira.

Mostrará como o Estado Moderno surgiu, de como esse processo histórico se

deu em Portugal, de que modo a formação do estado português propiciou o

surgimento do patrimonialismo, suas origens e como se difundiu na sociedade

brasileira colonial. Apontará como essa prática perniciosa, mais atual do que

nunca, está inserida em várias frentes, prejudicando o desenvolvimento do país

ao colocar interesses particulares à frente do interesse público quando da

implantação de políticas públicas.

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METODOLOGIA

Uma vez definido o objeto de pesquisa, tratamos de realizar um

levantamento bibliográfico preliminar, concomitantemente recolhemos artigos

de jornais que abordavam o tema. A metodologia foi baseada na leitura e

interpretação da bibliografia e das fontes jornalísticas, bem como o

fichamento.das partes mais significativas. Tais leituras dos vários aspectos do

problema contribuíram para que houvesse um amplo entendimento que

permitiu a análise do problema, desde sua origem colonial até nossos dias. A

leitura de artigos de jornais possibilitou ainda um maior aprofundamento do

tema ao destacar sua atualidade e recorrência.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I – Estado moderno, origens e características 09

CAPÍTULO II – A formação do Estado português e a

origem do patrimonialismo 17

CAPÍTULO III - Formas do patrimonialismo no Estado

Brasileiro contemporâneo 24

CONCLUSÃO 34

BIBLIOGRAFIA 35

ÍNDICE 37

8

INTRODUÇÃO

Esse estudo inicialmente tratará do Estado Moderno, seu

surgimento, características e as formas desenvolvidas historicamente na

concepção de pensadores que influenciaram em sua formação e

nortearam as ações com vistas a propiciar um Sistema que colocasse o

Estado a serviço do bem comum.

Inserido nesse contexto, Portugal servirá como base da análise

sobre o patrimonialismo como um Sistema originado durante a formação

e consolidação do Estado Português e que encontrou meios e condições

para se estabelecer e se solidificar na sociedade brasileira desde a sua

colonização.

Serão demonstradas as formas de patrimonialismo que se

expandiram no Brasil e se apresentam até os dias atuais, demonstrando

sua presença em todos os níveis, através de práticas tais como

fisiologismo, clientelismo, nepotismo, coronelismo e outras, em que o

Estado passa a ser usado para benefícios particulares e não para fins

coletivos, onde por vezes não há separação entre o público e o privado,

prejudicando as ações e objetivos do Estado.

O objetivo maior será demonstrar como a herança lusitana deixou

na sociedade brasileira uma marca profunda nas relações entre

sociedade e Estado, onde este é usado para fins diversos daqueles para

os quais foi concebido.

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CAPÍTULO I

ESTADO MODERNO, ORIGENS E CARACTERÍSTICAS

O Estado Moderno foi uma forma de ordenamento político, surgido na

Europa a partir do século XIII até fins do século XVIII, a partir do

desenvolvimento do capitalismo mercantil em detrimento do poder feudal aliado

com o fortalecimento das monarquias e da definição das fronteiras que

ajudaram na unidade de cada povo. Segundo o verbete “Estado Moderno”,

elaborado por Pierangelo Schiera, para o Dicionário de Política,

[...]

É só com a fundação política do poder, que se seguiu às lutas religiosas, que os novos atributos do Estado – mundaneidade, finalidade e racionalidade – se fundam para dar a este último a imagem moderna de única e unitária estrutura organizativa formal da vida associada, de autêntico aparelho da gestão do poder, operacional em processos cada vez mais próprios e definidos, em função de um escopo concreto: a paz interna do país, a eliminação do conflito social, a normalização das relações de força, através do exercício monopolístico do poder por parte do monarca (2007, p.427).

O Estado Moderno é definido como possuidor do monopólio da força

legítima com atuação em três níveis: jurídico, político e sociológico.

No nível jurídico, sua atuação se baseia na afirmação do conceito de

soberania, em que o Estado tem o monopólio da produção das normas

jurídicas, onde não existe direito algum acima do Estado que possa limitar sua

vontade. No nível político, o Estado Moderno representa o desaparecimento do

pluralismo, característico da sociedade corporativista, pois sua atuação

constante elimina todos os centros de autoridade de funções políticas, tais

como as cidades, os Estados e as corporações. No nível sociológico, ele se

apresenta como Estado administrativo, pois o Rei tem à disposição um

instrumento operacional que é a moderna burocracia, que age de forma

racional e eficiente para alcançar seus objetivos. Esse período se inicia com as

monarquias e se estende até os dias atuais, com diferentes formas de Estado.

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A Monarquia Tradicional é o Estado em que os reis governam enfrentando

inúmeras resistências dos poderes locais, sejam elas dos nobres ou senhores

feudais, das administrações municipais e da burguesia, ou da Igreja e do direito

natural. É o Estado que se mantêm através do equilíbrio destas forças. Ela foi a

primeira forma de Estado-Nação dos séculos XII ao XVII. Foi uma época de

apogeu das artes, literatura e das ciências, pois compreendeu o período da

Renascença ou Renascimento.

Já na Monarquia Constitucional, o monarca enfrentando as resistências

dos poderes locais se vê obrigado a pactuar normas que regulamentam o

exercício do seu próprio poder. Tais normas que visavam a limitar o poder do

Rei passaram a ser conhecidas como “constituições”, daí o nome “Monarquia

Constitucional”, pois o Rei devia governar de acordo com a Constituição. Além

da Constituição, surgem as Câmaras ou Parlamentos, que são a expressão do

poder local no poder central ou junto ao Rei, daí o fato de a monarquia, neste

caso, ser também conhecida como “Monarquia Parlamentar”. A Inglaterra foi a

primeira Monarquia Constitucional e considera-se a “Magna Carta” de 1215 a

primeira Constituição Moderna que a história da humanidade já conheceu.

Promulgada durante o reinado de João sem Terra, irmão de Ricardo Coração

de Leão, ela possui 63 artigos. Na Inglaterra, surge também a 1ª Câmara

moderna que se consolida nos séculos XIV e XV: A “Câmara dos Lordes”, e

posteriormente, a “Câmara dos Comuns”.

A Monarquia Absoluta aparece com três nomes na história: Monarquia

Absoluta, Estado Absolutista e Absolutismo Monárquico. É o Estado em que o

monarca pretende destruir todos os poderes locais (dos senhores feudais, das

comunas ou municípios, da Igreja) e governar de forma absoluta sem enfrentar

resistências. É o momento em que o Rei vai destruir o equilíbrio instituído no

final da Idade Média, destruindo os poderes que restringiam sua atuação, mas

ao mesmo tempo mantinham a monarquia tradicional. Nesse sentido o

Absolutismo é a destruição da Monarquia Tradicional. Isso será conseguido,

em grande medida, cooptando todos os expoentes dos poderes locais e

oferecendo-lhes cargos na burocracia do Estado. Esta é uma das principais

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causas da grande burocratização dos Estados atuais. Temos como exemplos

de absolutismo monárquico: Portugal, França, Espanha etc.

O Estado Moderno foi estudado e discutido por pensadores em seus

livros por várias épocas com o objetivo de determinar suas prerrogativas,

necessidades, obrigações e outros conceitos em relação à sociedade e a

outros Estados. Esses estudos contribuíram para a reflexão sobre o Estado nas

sociedades moderna e contemporânea e suas inúmeras interpretações levaram

às argumentações necessárias para a constituição do Estado moderno e até

hoje repercutem nos países, enquanto se busca um modelo ideal de relação

Estado/sociedade.

Serão analisados alguns dos mais importantes estudiosos e seus olhares

sobre o Estado pela perspectiva de sua formação e consolidação. A

importância desses conceitos, configurando a argumentação para a

constituição do Estado Moderno, começa por Nicolau Maquiavel (1469-1527)

que lança as bases para a formação do Estado soberano em oposição ao

poder dos feudos e da Igreja, em uma Itália dividida por pequenos principados

governados tiranicamente e que se socorriam às monarquias européias para

solucionar disputas internas. Sua principal preocupação é com a necessidade

de se formar um instrumento político que organize a sociedade.

Maquiavel percebeu a necessidade da criação de um Estado nacional que

impusesse o poder soberano. Ele é tido como fundador da Ciência Política,

pois separou pela primeira vez, a moral da política. O emprego da palavra

Estado é usual principalmente com a obra “O Príncipe” em Florença no ano de

1513. Ela começa com a seguinte frase: “Todos os Estados, todos os domínios

que imperaram e imperam sobre os homens, foram e são, ou Repúblicas ou

Principados”. Nela, Maquiavel formula uma série de lições de como o Príncipe

deve agir para tomar o poder e conservá-lo.

Segundo Francisco Williams Gonçalves em seu artigo “Teoria política e

Estado: a construção da ordem moderna”, a principal contribuição de

Maquiavel foi colocar a política fora do campo da divindade e situa-la na esfera

das relações entre os homens, inaugurando uma nova racionalidade,

expressando uma ordem moderna que se iniciava. Para ele, o Estado além de

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ser capaz de garantir a paz e defender-se nas guerras, é o fundador da ordem

moderna.

Outro pensador que influenciou a teoria política foi Thomas Hobbes

(1588-1679) que afirma que o Estado surge por um amplo acordo de vontades,

um amplo pacto social, que retira o homem do estado de natureza e o conduz

à vida civil. No estado de natureza, os homens não têm um poder central que

dite as regras e execute as leis. Ao contrário, é um estado em que cada

indivíduo busca sua sobrevivência mesmo que à custa da eliminação de outros.

Devido a essa instabilidade, os homens procuram a paz, conferindo ao Estado

– Leviatã - amplos poderes. Por esse pacto, eles saem do estado de natureza

e instituem um poder governante, que teria como característica, a instauração

do Estado como figura política que estabeleceria leis para a convivência entre

os homens. Para que esse processo tivesse sido alcançado, foi preciso que

cada homem abdicasse de seu poder para que todos juntos pudessem ter paz

e prosperidade.

Hobbes enxerga em sua teoria, a fundação do Estado como saída para a

convivência entre os homens e, pelo pacto firmado entre eles, a conquista da

liberdade de escolha entre a garantia de vida a todos ou a barbárie, embora um

Estado com todos os poderes sobre os indivíduos, devido à idéia de um Estado

soberano e todo-poderoso, um Estado Absolutista.

Já John Locke (1632-1704) abordaria o tema de maneira distinta da de

Hobbes, principalmente na oposição ao Absolutismo. Para garantir suas

integridades físicas e a defesa de suas propriedades, os homens estabelecem

um contrato, no qual surge uma sociedade civil regida por leis, embora

controlada pelo Estado que aparece ao mesmo tempo. Esse contrato iria se

caracterizar pela aceitação das leis pelos homens, tendo o Estado como árbitro

e sendo um corpo político unitário. Além disso, duas características importantes

marcariam o contrato: as garantias do direito de propriedade e a liberdade

individual.

Na concepção de Locke, o Executivo seria controlado pelo Legislativo,

mas ambos necessitariam de respaldo popular. Caso contrário, o povo retiraria

os governantes do poder, mostrando sua força no sentido de impor ao Estado a

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tarefa de reconhecer e proteger os direitos e liberdades individuais. Por essas

concepções, Locke influenciou aqueles que pensavam a política e contribuiu

diretamente nas Constituições Americana (1787) e Francesa (1789), sendo

considerado também como pai do Estado Liberal, no qual o Estado se basearia

no controle do Executivo pelo Legislativo, do Governo pela sociedade, na

proteção do direito de propriedade pelo Governo, na aceitação da sociedade na

formulação do Governo, entre outros.

Montesquieu (Charles de Secondat) (1689-1755) ao se preocupar com a

governabilidade dos governos e sua legitimidade para regular as relações na

sociedade, destaca a idéia de que o regime republicano é o único regime em

que é possível demarcar a moderação do poder pela liberdade política, pois

esta limita as liberdades individuais pelas leis. Isso se deve pelo fato da

República se dividir nos três Poderes que são o Executivo, o Legislativo e o

Judiciário. Em sua visão, o Estado estruturado nesses Poderes vai permitir a

esse mesmo Estado cumprir suas funções delegadas pela sociedade para

manter o equilíbrio social, formular e aplicar as leis e um sistema de pena

sociais.

A obra de Montesquieu se revela importante ao propor a estruturação da

forma burocrática do Estado, uma forma moderna que até hoje é utilizada e

que se baseia na separação dos Poderes e o que cada Poder pode e deve

fazer para manter o interesse público acima dos interesses particulares.

Outro pensador que teve influência na discussão da teoria política foi

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) que propôs o Estado Democrático. Assim

como Hobbes, Locke e Montesquieu, ainda que por caminhos diferentes,

Rousseau afirma que o Estado surge de um contrato social como origem da

sociedade política e civil. Esse contrato leva à instituição de um poder político,

que regula as relações entre aqueles que firmam um pacto na direção da

representação política em benefício da sociedade.

É importante salientar que os principais teóricos contratualistas viveram

no período de ascensão da burguesia e, nessa classe, a idéia e a prática de

contratos é muito freqüente, o que teria influenciado todo o pensamento político

dessa época. Os Estados modernos europeus (Inglaterra, Portugal, França,

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Holanda etc.) seriam exemplos de como o alcance dessa teoria serviu para

formar as bases de uma sociedade.

Já o enfoque dado por Rousseau é no sentido de mostrar que a vontade

geral é soberana. O povo participa do processo de elaboração do contrato e

também obedece às leis desse contrato. Portanto, o povo é ao mesmo tempo

livre e soberano. E os Governos, caso não respeitem a vontade geral, em favor

de interesses alheios, podem ser depostos.

Realidades como povo, soberania, Governo, Estado, com Rousseau

seriam pensadas de forma com que um dos fundamentos da política moderna

– a democracia – fosse colocado como condição para que o povo pudesse ver

seus interesses colocados e defendidos pelo Estado, resultado de um pacto

estabelecido pela coletividade.

Para o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), a sociedade capitalista

moderna tem uma nova racionalidade. Seus estudos contemplam a cultura, a

política, a economia e buscam entender a inter-relação entre elas e as causas

da dominação nas sociedades, levantando questões sobre o poder e o Estado.

Weber caracteriza as sociedades a partir do modo como elas organizam

suas estruturas, entre elas, as de dominação. Ele afirmou existirem três tipos

puros ou ideais de dominação legítima: a tradicional, a carismática e a legal. A

tradicional se baseia nos costumes de determinado povo que dá legitimidade

ao poder daquele que se constitui seu líder. É uma característica das

sociedades tradicionais a que o poder está associado. A dominação baseada

no carisma diz respeito à capacidade individual com que certo indivíduo exerce

seu fascínio e consegue seduzir e conduzir as massas e que se converte em

certo tipo de poder sobre os outros. Para ele, o nível mais organizado de

dominação corresponde a um nível mais elevado da racionalidade humana. É a

dominação legal, fundamentada na lei e que despersonifica e despatrimonializa

a prática da dominação e do poder, transferindo essas atribuições a um ente

superior, que irá encontrar na forma burocrática da vida social a sua melhor

representação. Dessa maneira, Weber designa a burocracia como o tipo ideal

de dominação legal e que será a expressão da sociedade moderna.

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A dominação legal se constitui pela legitimidade dada pelo

reconhecimento de que há necessidades de leis e normas impessoais que

regulem a vida dos homens. Ela representa a moderna sociedade que põe o

Estado como figura política central, responsável por organizar a sociedade e

instituir regras e leis aplicáveis indistintamente a todos os cidadãos.

Weber afirma também que o Estado é a única instituição nas sociedades

contemporâneas a quem é permitido o uso da violência legítima. Além desse

direito, o Estado organiza seu corpo burocrático com o intuito de exercer sua

dominação, isto é, para poder desempenhar suas funções inerentes que

consistem em tributar, legislar, regular, controlar, sancionar e executar políticas

que lhe atestem legitimidade.

Para Weber, o Estado Moderno controla os meios de organização política

e será o instrumento que produzirá a eficácia devido ao seu elevado grau de

legitimidade social, pois é aquele que representa o poder político dirigido

impessoalmente.

Enquanto vários pensadores apresentaram teoria sobre o poder do

Estado como o defensor da coisa pública e dos direitos, o alemão Karl Marx

(1818-1883), que viveu em uma época de forte crescimento industrial, de

grande avanço científico, de eficiente produção teórica e crises revolucionárias,

influenciado por esse contexto além de sua imensa leitura e das idéias e

polêmicas travadas com seus contemporâneos, vai demonstrar que a principal

função do Estado no capitalismo é a defesa dos interesses das classes

dominantes.

Marx afirma que o ponto central da sociedade capitalista é o fato de que,

em sua estrutura, ela está dividida em duas classes fundamentais e

antagônicas: a burguesia e o proletariado. Sua crítica ao Estado reside no fato

de que ele assegura que o Estado é classista, isto é, o Estado como

instrumento de dominação de classe, defende os interesses das classes que

dominam a sociedade. Essa dominação é fruto da posse dos meios de

produção que seria a marca característica das classes dirigentes do Estado.

Embora aparentasse autonomia, o Estado seria dirigido por quadros ligados às

classes dominantes.

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O pensamento de Marx tem influência até hoje e se baseia no

entendimento de que as classes sociais estão ligadas diretamente às fases de

desenvolvimento da produção; que a luta de classes levará o proletariado ao

poder; e esse governo do proletariado levaria à sua negação, pois seus atos

levariam à própria extinção. A inexistência das classes implicaria uma

sociedade sem Estrado.

Todos os teóricos reconheceram o Estado como eixo central da

sociedade moderna, pois é quem administra jurídica e politicamente os

conflitos de classes e a convivência social além de atuar decisivamente na

dominação política.

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CAPÍTULO II

A FORMAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS E A

ORIGEM DO PATRIMONIALISMO

A origem do Estado nacional português aconteceu com a formação do

condado portucalense em 1080, sob domínio de Dom Henrique de Borgonha.

Sua consolidação porém não foi tão simples e durante esse período houve a

expulsão dos mouros da península ibérica e a luta contra os reinos de Leão e

Castela que desembocaram na independência portuguesa a partir da vitória

militar em Aljubarrota (1385) e dos tratados posteriores.

O imenso caráter religioso surgido pela reconquista cristã fez com que a

Igreja de Roma se interessasse pelo sucesso das forças cristãs. As vitórias dos

exércitos de Dom Henrique mostraram à Igreja a importância destes nos

objetivos alcançados nas lutas militares. Tal convergência de interesses levaria

ao reconhecimento da autonomia portucalense ante o reino de Leão. Através

do Tratado de Zamora (1143), firmado entre Dom Afonso Henriques (1128-

1185) e Dom Afonso VII, Imperador de Leão, foi reconhecida por este a

independência do antigo condado, a partir daí Reino de Portugal. O novo reino

tinha a proteção da Santa Sé, garantindo a mediação do Papa em caso de

violação do tratado. Esse processo foi finalizado com o reconhecimento pelo

Papa Alexandre III em 1179 de Dom Afonso Henriques como Rei de Portugal.

Após sua emancipação, Portugal participou do movimento que iria

desembocar na formação dos Estados Modernos ocidentais, sendo

considerado como o primeiro Estado-Nação europeu (absolutista e

mercantilista). Durante seu processo de formação, Portugal assistiu à primeira

revolução burguesa européia que foi a Revolução de Avis (1383-85), luta

político-militar pela sucessão do trono entre o Rei de Castela e D. João. Após

sua vitória, D. João centralizou o poder e favoreceu a expansão marítima

portuguesa, apoiado por uma burguesia ascendente e dominante.

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Enquanto isso, as ordens militares, fundadas com o intuito primordial de

combater os mouros na península ibérica, devido à essa atuação receberam

doações de terras. As ordens dos Templários, de Avis e de Santiago foram as

mais beneficiadas e contribuíram também no povoamento, já que no entorno

de suas fortalezas se desenvolveram atividades agrícolas que fixaram as

populações e possibilitaram a criação de novas zonas de povoamento.

A nobreza, cujo poder era originado da propriedade, também teve

importância na formação do Estado português através do apoio na expulsão

dos árabes recebendo em contrapartida amplos privilégios, que com o tempo

foram diminuindo.

A Coroa porém com a intenção de centralizar mais seu poder, deu

autonomia aos concelhos, considerados a origem do município. Esse apoio

tinha o objetivo de enfraquecer o poder da nobreza em seus domínios. A

realeza buscava a aliança com o povo, pois tinha verificado a força deste ao

enfrentar um poderoso bispo. Os forais, pacto entre o Rei e o povo,

determinavam que a terra não teria outro senhor senão o Rei.

Desde suas lutas pela independência, a Coroa conseguiu formar um

grande patrimônio rural, surgido através de guerras contra os mouros, de terras

confiscadas de pessoas acusadas de crimes e traições, aquelas herdadas de

vilões que morriam sem herdeiros, terras que geravam rendas para sustentar

os guerreiros e a corte.

O Rei era o maior proprietário e o centro de todas as decisões. Ele manda

e os súditos obedecem. Acima dele, só o Papa. Com isso, a nobreza territorial

e o clero, proprietários de terras, não tinham independência. Além disso, havia

o comércio que sempre esteve ligado aos destinos do reino, financiando as

guerras da reconquista e da independência. As trocas com a Inglaterra e

Holanda e demais países do mediterrâneo foram o ponto de partida de um

caminho que levaria às grandes navegações.

Embora na Idade Média a maior parte da população portuguesa viver da

agricultura, foi o povoamento costeiro que propiciou o incremento da pesca e

as trocas dos produtos da terra. Com o desenvolvimento marítimo, os

comerciantes portugueses puderam expandir seus comércios com outros

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países. Durante esse período, surge uma burguesia sem vínculo com a terra,

financiadora exclusiva do comércio. Nesse contexto surge um organismo que

iria controlar as operações como se fosse sua empresa: a Coroa. Nenhuma

exploração foge a seu controle. Ela mantém sob seu domínio a burguesia

através de privilégios e concessões.

Com as grandes navegações, o Estado se transforma numa empresa da

Coroa que intervém em todos os níveis. Surge daí o capitalismo de Estado. A

classe que dirigia o país com o Rei como chefe supremo, tendo no comércio a

razão de sua supremacia, terá na estrutura patrimonial a base do capitalismo

comercial com que fará do Estado uma gigantesca empresa. Mas quando o

capitalismo tomar o lugar do feudalismo, não encontrará terreno fértil no

patrimonialismo português para se desenvolver.

Nos países onde o feudalismo deu lugar ao capitalismo industrial, sua

economia se desenvolveu integrando a sociedade e o Estado, o qual passa a

ser uma expressão da sociedade civil em que a separação entre o bem público

e o bem privado se traduz na separação entre direito público e direito privado,

em impostos para as despesas do governo, na formação de uma burocracia

funcional, no surgimento de um exército mantido por rendas públicas, na

separação das rendas e patrimônios dos governantes e funcionários, tudo isso

como resultado de um processo que definiria a abrangência e a

responsabilidade do Estado para com a sociedade.

Enquanto isso em Portugal, a atividade industrial quando aparece é

devido a favores e privilégios, já que o controle da economia pelo Estado

contrariava os princípios da Revolução Industrial. Essas relações que

dominavam a economia e a administração foram a base do sistema

patrimonialista onde a mistura entre a coisa pública e a privada, sem limites de

separação, é sua principal característica, além de que as relações entre o

homem e o poder não têm vínculos como em uma relação contratual que

impõe limites ao soberano e assegura a possibilidade de resistência se houver

abusos no comando. No domínio do patrimonialismo, o soberano se sobrepõe

ao cidadão, além do Estado criar e incentivar monopólios e concessões

impedindo autonomia e liberdades econômicas.

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A Coroa direcionava seus negócios na navegação oceânica para

aumentar suas rendas, estruturada em uma poderosa organização político-

administrativa livremente recrutada e que era edificada em uma comunidade: o

estamento. A origem dessa palavra incorporada ao português por via do

espanhol, é derivada da mesma raiz da palavra Estado e foi introduzida na

sociologia moderna por Max Weber, jurista e sociólogo alemão.

O estamento, cuja elite administrava os negócios reais convertida em uma

burocracia política, leva seus integrantes, pela distribuição de poder, a se

sentirem livres para agir como bem entenderem para alcançar seus objetivos e

não serem importunados pelas leis. Eles conseguem através de negociações e

troca de benefícios na atividade pública, convergirem seus interesses para o

bem de si próprios e comandam, dirigem, governam, não somente o curso da

economia, mas toda ação que possa beneficiá-los com mais poder. Não existe

separação entre o público e o privado para essa “comunidade fechada”.

Conforme assinala Faoro em “Os donos do poder”

O patrimônio do soberano se converte, gradativamente,

no Estado, gerido por um estamento, cada vez mais burocrático. No agente público – o agente com investidura e regimento e o agente por delegação – pulsa a centralização, só ela capaz de mobilizar recursos e executar a política comercial. O funcionário é o outro eu do rei, um outro eu muitas vezes extraviado da fonte de seu poder. Um cronista do início do século XVII já define, em termos de doutrina, a projeção do soberano no seu agente: “os amigos do rei, seus viso-reis e governadores e mais ministros hão de ser outro ele, hão de administrar, governar e despender como o mesmo rei o fizera, que isto é ser verdadeiro amigo; mas quando a cousa vai por outro rumo, que o governador e ministro não pretende mais que governar para si e para os seus, então não sinto eu mor imigo do rei que este, porque poderá ele dizer polo tal governador. – Este que aqui está é outro si, ou outro para si. Em toda parte isto tem lugar ( FAORO, 2001, p.197).

O patrimonialismo português, que emergiu da decadência da aristocracia

proprietária de terras e caracterizado pela forte presença do Estado na vida da

população, iria desembarcar no Brasil levando consigo sua ideologia e seus

estamentos burocráticos como forma de concentração de poderes políticos,

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econômicos e sociais, e iria influenciar a sociedade brasileira do período

colonial até os dias de hoje.

Durante a colonização do Brasil, o sistema consolidado em Portugal e

levado para os trópicos – o poder patrimonialista – iria servir de padrão para a

constituição do governo e suas relações com a sociedade e que seria

intensificado com a transferência da Coroa portuguesa para terras brasileiras

em 1808. Tal estrutura de poder serviu como base sobre o qual se assentaram

também o Império e a República.

A economia na época da colônia se sustentava no plantio da cana, na

extração de madeiras, na exploração de minas e as famílias que

comercializavam os produtos foram o núcleo de uma elite senhorial, os quais

seus descendentes se transformaram nas “melhores famílias”. Suas fortunas

se constituíram através de práticas oriundas da sociedade portuguesa, tais

como: a conquista de terras, que na colônia seria representada pela posse das

terras indígenas; a administração real com direito ao poder que seria o controle

da câmara para intervir quando julgasse necessário e outros benefícios pelo

sistema de mercês. Cabe informar que o sistema de mercês era um velho

costume lusitano que teve sua origem na reconquista de Portugal contra os

muçulmanos na Idade Média e que consistia na concessão pelo Rei, de terras

e privilégios como recompensa por serviços prestados à Coroa.

Uma das conseqüências dessas práticas seria a formação de uma

nobreza constituída principalmente por beneficiários dos favores reais. Essa

elite iria monopolizar os principais cargos e ofícios da colônia. Além dessas

benesses, havia outra vantagem, como o uso dos postos doados pela Coroa

para fins não tão nobres. Segundo afirma Fragoso em O Antigo Regime nos

Trópicos: A Dinâmica Imperial Portuguesa (séculos XVI-XVIII):

Quanto ao Rio de Janeiro, o quadro não era tão diferente. João Rodrigues Bravo, em 1635, recebia por cinco anos a fortaleza de São Bento, cuja construção fora feita “à sua custa”. Apesar de tais custos, sublinhava a carta régia que ele não receberia ordenado, podendo, no entanto, retirar emolumentos daquele ofício. Coincidentemente, João era comerciante, em 1637, arrematava os dízimos reais da capitania. Quase cem anos depois, entende-se por que a capitania de uma fortaleza era um posto tão cobiçado. Fazendo menção aos vencimentos do capitão da fortaleza da Ilha das Cobras, na baía da

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Guanabara, o rei determinava que eles fossem retirados “dos emolumentos que as embarcações pagão às fortalezas da Barra de Santa Cruz e São João que hoje eram muito importantes”. Portanto, para João Bravo, além do status de seu posto,o que lhe interessava também, como homem de negócios, eram os emolumentos de sua capitania (FRAGOSO, 2001, p. 45).

Em relação aos privilégios na forma de ofícios, o que interessava não era

somente o salário, mas principalmente os emolumentos advindos. Ainda

segundo Fragoso:

Cabe sublinhar que, para as benesses na forma de ofícios, o que estava em jogo não eram tanto os salários pagos pela fazenda real, mas sim, e principalmente, os emolumentos que deles, entre outras possibilidades, podiam-se auferir. O provedor da fazenda do Rio de Janeiro, por exemplo, recebia dos cofres da Coroa apenas 80$000 por ano; conduto, tal quantia, somada às propinas e, principalmente, aos emolumentos, chegava a algo estimado por Lisboa, em 1697, em 800$000. Além disso, por meio de seus postos de ministro e oficiais do Rei, segundo recorrentes cartas enviadas a Lisboa – como as denúncias, em 1669, feitas pelo procurador da Câmara e abade do Mosteiro de São Bento -, utilizavam de seus postos para realizar estanques de mercadorias como “refinados mercadores”, usufruir em proveito próprio o dinheiro do juízo dos órfãos e da provedoria dos defuntos e ausentes e intervir na arrematação de impostos etc (Ibidem, p.45-46).

Além disso, como remuneração pelos serviços, essa elite receberia novas

concessões que poderiam ser acumuladas e ainda adquirir a administração de

outros bens da Coroa. Essa prática não era exclusiva da aristocracia, pois

pessoas não nobres também podiam receber ofícios e serventias como forma

de remuneração de seus serviços. Havia ainda o controle da Câmara, que em

nome do bem comum, intervinha no mercado através do controle de preços e

serviços relativos ao abastecimento da cidade. Tudo isso para beneficiar

aqueles que já tinham participação em negócios. Tais concessões serviram

para aprofundar uma economia política de privilégios que seria sempre

alimentada com o propósito de se manter intactos os elos do governo

português com os responsáveis pela administração da Colônia.

No período colonial, dominado pela burguesia mercantil e patriarcal, o

Brasil passou por ciclos de expansão passageiros devido à exploração do

açúcar e posteriormente do ouro e diamantes. Seu desenvolvimento porém não

23

foi alcançado plenamente, evidenciando o fracasso da colonização mercantil

em implantar um capitalismo moderno que trouxesse benefícios duradouros,

como ocorreu nos países avançados da Europa e na Nova Inglaterra. O

latifúndio escravista e mercantil era incompatível com o processo sustentável

de acumulação capitalista. Caio Prado Jr. Em História Econômica do Brasil

mostrou seu caráter de colonização de exploração mercantil ao invés de

colonização de povoamento, como aconteceu na Nova Inglaterra.

Durante o Império, houve a ascensão política da burocracia

patrimonialista devido à crise da velha burguesia mercantil e patriarcal com

pretensões aristocráticas, da qual se originara. Ela era formada por políticos

civis, oficiais militares do exército em formação, além de bacharéis, médicos e

outros profissionais, se constituindo em um estamento burocrata cujos

rendimentos não derivavam da renda da terra, mas dos ordenados e pensões

do Estado. Com isso gerou-se uma elite com interesses próprios e que no

futuro essa conjuntura seria representada por atos de nepotismo e corrupção.

Em meados do século XIX, surgiu a aliança entre a burocracia

patrimonialista e a burguesia cafeeira originária do Vale do Paraíba, escravista

e retrógrada tal qual a dos donos de engenhos. A abolição da escravatura e a

Proclamação da República não prejudicaram essa aliança e fez com que

surgisse no oeste de São Paulo uma nova burguesia cafeeira, mais moderna e

que usava o trabalho assalariado do imigrante visando o aumento da

produtividade capitalista. A depressão mundial, após a crise de 1929, e a

Revolução de 1930, marcaram o fim do domínio exercido pela aliança das

elites patrimonialistas e cafeeiras e a formação da nova aliança dominante,

representada por setores do latifúndio mercantil voltado para o mercado

interno, pela nova burguesia industrial e pela moderna burocracia.

24

CAPÍTULO III

FORMAS DO PATRIMONIALISMO NO ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Nenhum homem nesta terra é repúblico, Nem vela ou trata do bem comum, Senão cada um do bem particular.

Pe. Simão de Vasconcelos, jesuíta – 1663.

Na atualidade, algumas formas de expropriação/apropriação do Estado

originadas em períodos anteriores da nossa história, quando o patrimonialismo

foi constituído como tradição lesiva à forma republicana de governo, se

manifestam em vários setores onde a coisa pública é tratada como se privada

fosse por aqueles que, ironicamente, deveriam ser os primeiros a protegê-la.

Uma das formas recorrentes é o fisiologismo. De acordo com o

dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, seu significado é: Prática política

voltada para o interesse e proveito personalizados do praticante, mercê de atos

de prevaricação e corrupção ou afins. Praticado no parlamento brasileiro por

partidos ditos fisiológicos, tais como o DEM (antigo PFL), PMDB etc, resume

sua “filosofia” na máxima “é dando que se recebe”, uma paráfrase ao princípio

franciscano preconizado por São Francisco de Assis.

Na atividade política brasileira, infelizmente, o fisiologismo está presente

e tem se destacado por alcançar praticamente todos os órgãos

governamentais. Os partidos políticos e o Governo estimulam essa prática de

desvio de conduta política através de alianças e acordos entre eles, cujo

objetivo principal é o de garantir cargos, emendas parlamentares (muitas vezes

de interesses públicos duvidosos) para seus redutos eleitorais, favores e outros

benefícios privados, ao invés de legislarem visando melhorar as condições de

vida em geral da população.

O clientelismo é outra das formas de patrimonialismo em que os políticos

de profissão se colocam acima dos cidadãos, oferecendo em troca de

legitimação e apoio eleitoral, toda a sorte de ajuda pública que têm ao seu

25

alcance, tais como cargos e empregos públicos, financiamentos, autorizações,

etc.). Essa forma de clientelismo tem como resultado, uma rede de fidelidades

pessoais que passa, quer pelo uso pessoal por parte da classe política dos

recursos estatais, quer pela apropriação de recursos “civis” autônomos. Outra

forma de patrimonialismo é o nepotismo, no qual a concessão de empregos ou

contratos públicos não é baseada no mérito, mas nas relações de parentesco.

Como exemplo bem/mal acabado, temos a crise pela qual passou (e

ainda passa, eticamente falando) o Senado brasileiro no ano de 2009. É um

exemplo do que acontece em todo o país, quer na esfera federal, quanto na

estadual e municipal. O presidente do senado, José Sarney, foi acusado de

desmandos administrativos, nepotismo e tráfico de influência.

Conforme Merval Pereira no artigo “Suicídio institucional” do jornal O

Globo de 09/08/2009, 1º caderno, pág.4:

O arquivamento sumário das denúncias e representações contra o presidente do Senado, José Sarney, sem que nem mesmo o Conselho de Ética tenha se reunido, por decisão unilateral do senador sem votos do PMDB do Rio Paulo Duque, e o desaparecimento dos anais do Senado do trecho da fala do senador Renan Calheiros em que ele se dirige com palavrões ao senador tucano Tasso Jereissati são faces da mesma moeda, a truculência política em favor da manutenção da situação atual, a política arcaica tentando impedir a renovação dos costumes.

Quatro dias antes, Sarney tinha feito um pronunciamento da tribuna do

Senado para dizer que não renunciaria e para se defender das acusações e

dividir responsabilidades com os colegas. Ao rebater as denúncias, cometeu

imprecisões, entre as quais, podemos destacar, conforme reportagem do jornal

O Globo de 06/08/2009, 1º caderno, pág.4:

[ ]...Sarney disse que não ter nada a ver com a nomeação de parentes seus pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Cafeteira é aliado de Sarney há muitos anos, e, ao contratar um neto seu, estava, em última instância, prestando um favor ao presidente do Senado. João Fernando Michel Gonçalves Sarney foi assessor do Senado e recebia R$7,6 mil por mês.

[ ]... Afirmou também que Isabella Murad Cabral Alves dos Santos não é sua parente. A moça é prima de Jorge Murad, genro de Sarney, morava em Barcelona, na Espanha, mas ganhava salário da Liderança do PTB no Senado desde fevereiro de 2007.

26

[ ]... A firmou que não sabe quem é Rodrigo Cruz, que foi funcionário da Diretoria Geral da Casa. Rodrigo Cruz é genro do ex-diretor Agaciel Maia. Em junho, em pleno escândalo dos atos secretos, Sarney foi padrinho de casamento de Rodrigo Cruz com a filha de Agaciel.

[ ]... Negou que tenha chamado parentes para sua assessoria. Nos anos 80, a sua filha, hoje governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), foi efetivada como servidora do Senado por um trem da alegria.

Ao lado da citada reportagem, Merval Pereira destaca em seu artigo que

[...] revelou um político retrógrado cuja noção de ética pública não lhe permite entender a gravidade das atitudes que vem tomando na sua longa vida política. [ ] Manteve no plano nacional os mesmos métodos arcaicos de fazer política que mantém o Maranhão e o Amapá como seus feudos eleitorais. Em sua defesa, disse que as acusações “são coisas que não representam nenhuma queda de qualquer padrão ético”, o que é mais do que discutível e vai de encontro ao que pensa a grande maioria dos cidadãos. [...] Mas aqui no Brasil, ao contrário, a mentira, as insinuações maldosas, já estão incorporadas à prática política e são facilmente esquecidas, até mesmo pelos adversários atingidos por elas, como é o caso presente em que o senador Fernando Collor tornou-se o mais fiel aliado do presidente Lula, a quem fez as piores acusações de cunho privado.

Infelizmente, na política brasileira os políticos, com o intuito de continuar

a usufruir das prerrogativas inerentes ao cargo e de outras advindas de

acordos feitos para obtenção de vantagens, ignoram as acusações que pesam

sobre os adversários de ontem, pois esses quando passam a ser os aliados do

momento, são bem tratados não importando o quão graves são as denúncias

sobre eles. Ricardo Noblat, em sua coluna no O Globo de 20/07/2009 (1º

caderno, p.2)

[...] Lula não discrimina entre aliados fiéis, aliados nem tão confiáveis assim, adversários moderados e adversários históricos. Se vir alguma vantagem em enxaguá-los até que recuperem parte da pureza perdida ou se livrem de nódoas comprometedoras, ele se entrega à tarefa com gosto. Do controverso Roberto Jefferson, na época presidente do PTB, Lula disse que se tratava de um homem a quem daria um cheque em branco. O homem merecedor de tamanha prova de confiança deflagrou o escândalo que quase derrubou o governo (crise do mensalão de 2005, na qual houve acusações de compra de votos dentro do Congresso Nacional em troca de apoio ao governo Lula). [...] A Lavanderia Lula presta

27

inestimáveis serviços ao seu fundador e único dono, e também aos que dela precisam. Mas bem não faz – pelo contrário – ao avanço entre nós de uma prática política decente e justa, capaz de atrair gente interessada em servir à coisa pública, e não em se servir dela. Essa será a herança maldita de Lula.

Em que pese os inúmeros casos de corrupção descobertos e noticiados,

a perspectiva da impunidade é, para especialistas, uma das principais razões

para que os políticos brasileiros continuem fazendo uso de bens públicos como

se fossem privados. Em reportagem publicada no jornal O Globo de 24/07/2009

(1º caderno, p.8), o professor titular de Filosofia e Ética da Universidade

Estadual de Campinas – Unicamp, Roberto Romano, diz que a prática vem da

formação do Estado brasileiro, construído sob o domínio absolutista, onde não

existe separação do “tesouro do rei do tesouro público”. Os nossos políticos se

consideram pequenos nobres. Sobretudo os capitães de oligarquias, que agem

como se fossem proprietários da coisa pública – afirma Romano.

Na mesma reportagem, o cientista político David Fleischer, da

Universidade de Brasília, faz referência à conversa gravada pela Polícia

Federal entre o presidente do Senado, José Sarney, e seu filho, que tratava de

ato secreto para contratação pelo Senado. Na gravação, fica provada a falta de

decoro parlamentar cometida pelo senador. Essa conversa evidencia que eles

acham que o Brasil é deles. Pensam assim: “Vamos usar nosso poder e

influência para manipular a máquina federal em favor da família, dos amigos.

Vou fazer com essa propriedade o que quiser– diz Fleischer, ressaltando que a

confusão entre público e privado é comum nos três níveis de governo.

Os dois professores fazem críticas aos mecanismos de proteção jurídica

a que têm acesso os políticos:

- A mistura do público com o privado deveria dar cadeia, mas, no Brasil,

não dá, infelizmente. Temos aqui o conceito de trânsito e julgado, foro

privilegiado, réu primário. O jurídico está cheio de lacunas que faz com que o

rico leve até vinte anos para ser julgado em última instância – lamenta

Fleischer.

Para Romano, os políticos não teriam essa ousadia de tratar de coisas

públicas como se fossem coisas deles se não fosse o privilégio do foro. Com

28

essa ficção de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, eles estão livres e

soltos para definir o limite de território da casta deles.

Para Fleischer, Sarney ao deixar a Presidência da República, procurou

se eleger senador para se proteger, evitar processos, perpetuar seu clã no

poder e abrir novos negócios. – Agora estamos vendo a teia que ele formou. É

como se fosse uma história sem fim.

Romano acredita que o Brasil só conseguirá se livrar dessa prática com

uma reforma econômica, fiscal, que garanta aos estados e municípios maior

participação na arrecadação.

Do jeito que é, com os políticos como responsáveis por levar verbas para suas cidades, seus estados, o poder regional deles é grande. O eleitor pensa que ele traz recursos para sua região. Isso explica a permanência do Jader Barbalho, o império do Antonio Carlos Magalhães, Sarney, grupos que todo presidente da República tem que enfrentar. Permanece o “é dando que se recebe”. Faltam palavras para descrever a degradação e a corrupção ética do Estado brasileiro (Ibidem).

Essa crise do Senado brasileiro levou um dos maiores especialistas em

Direito Constitucional do país, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, a defender sua

extinção por achá-lo desnecessário e a adoção do sistema unicameral, por

meio de um plebiscito. Já para o cientista político Francisco de Oliveira,

professor emérito da Universidade de São Paulo, o fato de o Senado estar

ocupado por figuras deletérias da política brasileira não justifica sua extinção.

Para ele, a solução depende dos partidos políticos, pois estes deveriam

qualificar o debate político e adotar critérios mais rigorosos na escolha dos

candidatos, do contrário não melhorará nunca.

Todos esses fatos mostram a necessidade de se fazer uma ampla

reforma política que leve a população a acreditar que a classe política

realmente trabalhe no sentido de encontrar soluções para os problemas

nacionais, e não que o objetivo ao se eleger representante em qualquer nível

governamental, seja pura e simplesmente de enriquecer à custa do Estado.

Para João Ricardo Moderno, presidente da Academia Brasileira de

Filosofia e professor de filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, -

dentro do artigo de Merval Pereira publicado no jornal O Globo em 08/08/2009

(1º caderno, p.4), - a origem da crise está na mudança da capital para Brasília,

29

e tem base filosófica, que é a interpretação que se deu ao positivismo de

Augusto Comte: o poder não pode ficar próximo da população, tem que ficar

longe para pensar as melhores soluções para os problemas nacionais.

Para Moderno, “a capital federal tem que coincidir com a capital cultural,

que requalifica o poder”. Para ele, o que está acontecendo é que o “neo-

patrimonialismo brasileiro criou uma capital estatal, com todas as mordomias e

benefícios, criou-se uma cultura local de que é um sacrifício ir para Brasília e

que você tem que ter vantagens para estar lá, compensar o sacrifício”.

Essa política provocou “uma multiplicação das benesses, que criou uma

cultura do benefício legal e uma paralela, do benefício ilegal, que se

confundem”. O privado invadindo o público foi incentivado por medidas como o

salário dobradinha, o apartamento funcional, acabando por criar “uma categoria

extremamente especial, a dos servidores públicos. Brasília é a capital que tem

o maior poder aquisitivo do país e não produz nada”, diz ele.

Em relação ao serviço público, uma radiografia da máquina estatal no

âmbito do poder executivo nacional está registrada no livro “A elite dirigente do

governo Lula”, da cientista política Maria Celina D´Araujo, com participação da

também cientista política Camila Lameirão. Citado em coluna de Merval Pereira

no jornal O Globo de 23/01/2010 (1º caderno, p.4), o trabalho define as

principais características da máquina pública federal hoje, em que a maior

parte é formada por pessoas altamente escolarizadas, com experiência

profissional, na maioria proveniente do serviço público, com fortes vínculos com

movimentos sociais, partidos políticos, especialmente com o Partido dos

Trabalhadores e de sindicatos e centrais sindicais.

Das pesquisas, dados oficiais indicam que no governo Lula todas as

nomeações passaram a ser concentradas na Casa Civil. “Um número

excepcional de indicações concentrado nas mãos do presidente e de seus

ministros, o que revela não só a alta centralização da administração pública no

país, mas também uma contradição gritante e desconfortável do ponto de vista

da boa gestão pública: de um lado, um grande número de cargos e posições

preenchidos por critérios de confiança política, de outro, regras praticamente ad

hoc para preenchê-los”, afirma o estudo da cientista. Dessa pesquisa, diz ela,

30

um dos aspectos mais preocupantes é a ausência de regras estáveis para

definir os critérios de nomeação dos dirigentes públicos no Brasil.

Em geral predomina a falta de transparência nos processos de seleção. [...] A administração pública nem sempre é tratada de forma impessoal e profissional e, portanto, pode mudar a cada governo, segundo critérios e interesses de ocasião”. Como conseqüência, o setor público “pode facilmente ser capturado por interesses organizados”, situação na qual “o patrimonialismo e o corporativismo podem ser acentuados.

O funcionalismo público das três esferas de poder também é alvo nos

períodos eleitorais. Em reportagem do jornal O Globo de 26/10/2009 (1º

caderno, p.3), é mostrado que das 27 unidades da federação, em 15 o

funcionalismo responde por mais de 10% da economia. Há casos extremos

como Acre (23,9%), Amapá (24,2%), Roraima (27,1%) e Piauí (16,7%), onde a

máquina pública é estratégica para a atividade econômica. O aumento do

número de funcionários públicos e da folha salarial nos últimos anos em todo o

país poderá ser trunfo eleitoral para os atuais governantes.

Na visão de analistas políticos, em vários estados do Norte e Nordeste

esse fenômeno corresponde a uma versão moderna dos antigos currais

eleitorais, predominantes no início do século XX, em que coronéis do interior

dominavam a política local em troca de favores, o chamado coronelismo, que

era um sistema de poder político que teve seu auge durante a República Velha

(1889-1930) e se baseava no imenso poder concentrado nas mãos de um

poderoso local, geralmente um grande proprietário de terras, um fazendeiro ou

um rico senhor de engenho, e que determinava em qual candidato os

moradores teriam que votar, o chamado voto de cabresto. Nas palavras de

Victor Nunes Leal, no clássico Coronelismo, Enxada e Voto, o coronelismo é

um fenômeno circunscrito ao cenário do governo local e se apresenta como

“certa forma de incursão do poder privado no domínio político”. Sua

característica nuclear é o de ser sistema político “dominado por uma relação de

compromisso entre o poder privado decadente e o poder público fortalecido”

(LEAL,1975, p.251-252).

Essa estratégia agora surge pelo aumento da máquina, de cargos de

confiança e a concessão de reajustes. Segundo o cientista político Octaciano

31

Nogueira, da Universidade de Brasília, “É um mecanismo histórico de

cooptação eleitoral, não mais pelos coronéis, mas pelos cofres públicos. O

surpreendente é que continue no século XXI”.

O professor destaca a política de fortalecimento do funcionalismo

adotada pelo governo federal nos últimos anos, que autorizou o ingresso de

57,1 mil novos servidores no Executivo desde 2003 e criou, por concurso

público, mais de 160 mil novas vagas, além do aumento do número de cargos

de confiança os quais podem ser contratados sem concurso. Além disso, o

governo vem dando reajustes periodicamente às mais variadas categorias,

fazendo que, no fim das contas, suas ações não sejam contestadas pelas

partes favorecidas.

Como foi visto até aqui, essas diferentes práticas patrimonialistas têm

propiciado um aumento no nível de corrupção. O historiador e cientista político

José Murilo de Carvalho em entrevista publicada no jornal O Globo de

23/05/2009 (1ºcaderno, seção História, p.36), faz observações sobre o tema e

discorre sobre as raízes da corrupção no Brasil:

[...] A corrupção certamente não é igual em todos os países, sobretudo os protestantes, em que a ética pública é mais rigorosa. Mas é comum aos países de origem ibérica por conta do patrimonialismo, em que a distinção entre o público e o privado é pouco nítida. A distinção que existe é de que ou é meu ou é do Estado, e, se for do Estado, eu posso meter a mão. A idéia de que o público é de todos os que pagam impostos não faz parte da nossa cultura. Isso ocorre pela própria formação das monarquias ibéricas, caracterizadas por um Estado intervencionista e protetor. Uma pesquisa da qual participei há uns anos mostrou que os brasileiros não têm grande consciência de seus direitos civis e políticos, mas conhecem bem seus direitos sociais, que é exatamente aquilo que o Estado provê: saúde, educação etc. É diferente dessa outra tradição, em que o Estado é o produto da ação dos indivíduos, em que há a idéia de um pacto entre o cidadão que paga impostos e o Estado que devolve em serviços. Essa nossa tradição dificulta a criação de uma ética no serviço público.

[...] Boa parte da elite de hoje foi formada durante a ditadura, período em que várias instituições eram democráticas só na fachada, e reinava um clima de impunidade, com a imprensa censurada. A corrupção depende também do tamanho do Estado, e ele cresceu muito nos últimos tempos. Então, de um lado você tem a falta de formação de uma elite

32

política pouco responsável, por conta da ditadura. E, de outro, a imprensa livre de hoje, com mais transparência, mais denúncia.

[...] O governo Lula tem muitos méritos, mas trata várias dessas práticas com condescendência, o que, de certa forma, as naturaliza e reduz a reação. Ninguém estranha mais o que está acontecendo. A conseqüência é uma desmoralização enorme, principalmente do Legislativo, mas também do Judiciário e do Executivo. Eu me pergunto como esse sistema pode sobreviver. Não deixa de ser um risco para o amadurecimento democrático.

[...] Quando Lula foi eleito, eu usei a expressão “um grande orgasmo político nacional”. Era gente diferente no poder, gente mais próxima do povo. Era um partido que se diferenciava dos demais por ter uma ideologia e por defender uma ética política. Mas a verdade é que para vencer, para passar daquele patamar histórico de 35% dos votos, Lula teve que assumir determinados compromissos, sobretudo com a manutenção da política econômica do governo anterior. No escândalo do mensalão, ficou claro que a chegada ao poder tinha corroído a tão trombeteada ética petista, e que as posições ideológicas do PT estavam sendo abandonadas. O escândalo o colocou no mesmo saco dos demais. O que, na verdade, é só mais uma evidência dessa nossa forte tradição clientelista.

José Murilo de Carvalho em artigo intitulado “Ser republicano” publicado

no jornal O Globo de 06/07/2009 (1º caderno, pág.7), destaca, na sua ótica, o

que vem a ser republicano, considerando que o termo não se enquadra ao jeito

brasileiro de viver/entender as coisas do seu mundo:

Ser republicano é crer na igualdade civil de todos, sem distinção de qualquer natureza.

É rejeitar hierarquias e privilégios. É não perguntar: “Você sabe com quem está falando?” É responder: “Quem você pensa que é?” É crer na lei como garantia da liberdade. É saber que o Estado não é uma extensão da família, um

clube de amigos, um grupo de companheiros. É repudiar práticas patrimonialistas, clientelistas,

familistas, paternalistas, nepotistas, corporativistas. É acreditar que o Estado não tem dinheiro, que ele

apenas administra o dinheiro pago pelo contribuinte. É saber que quem rouba dinheiro público é ladrão do

dinheiro de todos. É considerar que a administração eficiente e transparente

do dinheiro público é dever do Estado e direito seu. É não praticar nem solicitar jeitinhos, empenhos,

pistolões, favores, proteções. Ser republicano, já dizia há 346 anos o jesuíta Simão de

Vasconcelos, É NÃO SER BRASILEIRO.

33

Os casos recentes envolvendo essas práticas lesivas à coisa pública,

trazidos à lume pela imprensa, mostram o quanto o patrimonialismo em suas

diferentes vertentes e formas está entranhado na política brasileira. Mostra que

o Estado brasileiro é continuamente usado para os mais variados fins que não

somente propiciar o desenvolvimento social e econômico do país.

34

CONCLUSÃO

Na análise do Estado Moderno, foram apontadas as características que

foram marcantes durante sua formação e consolidação. Cada país seguiu seu

próprio rumo e procurou por diversos meios atingir o desenvolvimento e a

prosperidade. Portugal foi um deles e, através de diferentes processos,

construiu um Estado em que uma de suas marcas adquirida durante esse

caminho foi introduzida nos países colonizados por sua conquista oceânica e,

após passados tantos séculos, ainda faz parte da cultura desses países.

Essa marca recebeu o nome de patrimonialismo e, no Brasil, chegou e

se desenvolveu com a colonização, se aprofundou com a chegada da corte

portuguesa e continuou durante o Império e posteriormente na República, se

constituindo em diferentes formas e nomes, criando raízes que até hoje

permitem que o Estado brasileiro seja usado por interesses alheios à sua

função. A classe política traduz bem o quanto nefasto ele representa para a

sociedade. No fim das contas, o Estado se torna apenas um gerador de lucros

para poucos e não um distribuidor de oportunidades para todos.

35

BIBLIOGRAFIA

1- BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO,

Gianfranco. Dicionário de Política. 13 ed. Brasília: Editora

Universidade de Brasília, 2007.Vols.1 e 2.

2- BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelangelo. Sociedade e

Estado na Filosofia Política Moderna. São Paulo: Editora

Brasiliense, 1986.

3- CARVALHO, José Murilo de. Agruras Democráticas. Entrevista

no Jornal O Globo, Rio de Janeiro, de 23/05/2009, p.36.

4- _______. Ser republicano, Jornal O Globo, Rio de Janeiro,

06/07/2009, p.7.

5- FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder. 3 ed., São Paulo:

Editora Globo, 2001.

6- FERREIRA, Fabio Paino Leal. Resumo de Ciência Política e

Teoria. 3 ed. São Paulo: W4 Endonet Comunicação, 2000.

7- FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVEA,

Maria de Fátima. O Antigo regime nos trópicos: A dinâmica

imperial portuguesa (séculos XVI - XVIII). Rio de Janeiro:

Editora Civilização Brasileira, 2001.

8- GONÇALVES, Francisco Williams de Assis Soares. Teoria

Política e Estado: a construção da ordem moderna. In:

BITTENCOURT, Agueda Bernardete; OLIVEIRA JÚNIOR,

Wenceslau Machado de. Estudo, pensamento e criação.

Campinas, SP: Gráfica da Faculdade de Educação/UNICAMP.

2005, Vol.2.

9- LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. 2 ed. São

Paulo: Alfa-ômega, 1975.

10- NOBLAT, Ricardo. Lavanderia Lula, Jornal O Globo, Rio de

Janeiro, 20/07/2009, p.2.

11- PEREIRA, Merval. Fora do tempo, Jornal O Globo, Rio de

Janeiro, de 06/08/2009, p.4.

36

12- _____.. A ética de cada um, Jornal O Globo, Rio de Janeiro,

08/08/2009, p.4.

13- ______. Máquina politizada, Jornal O Globo, Rio de Janeiro,

23/01/2010, p.4

14- WEBER, Max. Ciência e Política: Duas vocações. São Paulo:

Editora Cultrix, 2005.

37

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 02

AGRADECIMENTO 03

DEDICATÓRIA 04

RESUMO 05

METODOLOGIA 06

SUMÁRIO 07

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I

Estado moderno, origens e características 09

CAPÍTULO II

A formação do Estado português e a

Origem do patrimonialismo 17

CAPÍTULO III

Formas do patrimonialismo no Estado

Brasileiro contemporâneo 24

CONCLUSÃO 34

BIBLIOGRAFIA 35

ÍNDICE 37

38

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição:

Título da Monografia:

Autor:

Data da entrega:

Avaliado por: Conceito: