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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A MEDIAÇÃO DE CONFLITO COMO RECURSO NA
INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
Por: Dejane Nascimento Macedo de Souza
Orientador
Prof. Eduardo Brandão
Rio de Janeiro
2014
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A MEDIAÇÃO DE CONFLITO COMO RECURSO NA
INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Mediação de Conflito com
Ênfase na Família.
Por: Dejane Nascimento Macedo de Souza
3
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS, por me
abençoar todos os dias da minha vida.
A minha mãe Selma e ao meu esposo
Marcos, pelo respeito, pela confiança,
por estarem comigo nos momentos
difíceis e ainda transmitir coragem para
eu nunca desanimasse.
Agradeço aos meus amigos de
turma Carla Marques e Márcia que
sempre estiveram comigo. Obrigada
pela inspiração e força neste processo
profissional.
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho em primeiro a Deus, pois sem ele não chegaria até aqui. Aos meus pais. A minha família, pelo que representam para mim e que nunca deixaram de acreditar em mim. “Tudo é do Pai, toda honra e toda glória é dele a vitória alcançada em minha vida, tudo é do pai se sou fraco e pecador bem mais forte é meu senhor que me cura por amor”.
RESUMO
5
Este trabalho de conclusão objetiva analisar a intervenção do Assistente
Social na área da saúde, usando como recurso a Mediação para uma
intervenção construtiva.
Para tanto, iremos debater a efetividade das ações desenvolvidas,
tendo como parâmetro as atuais configurações da conjuntura macroeconômica
e política brasileira, perpassando a implantação de políticas de saúde, a
trajetória do Serviço Social no Brasil, pontuando seus marcos históricos.
Tal temática irá subsidiar as elucubrações que irão ser fomentadas
acerca da prática profissional do assistente social junto a Mediação e suas
particularidades nas questões sociais.
Palavra Chave: Serviço Social, Mediação de Conflito, Questão Social.
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 7
CAPÍTULO I - A trajetória sócia histórica do 8 Serviço Social e da Política de Saúde.
CAPÍTULO II - As particularidades da Mediação 24
de Conflito e o Serviço Social.
CAPÍTULO III – O Serviço Social, Mediação e 31
Políticas Sociais no trato da questão social.
CONCLUSÃO 44
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 46
ÍNDICE 50
7
INTRODUÇÃO
Considerando, que a mediação é uma técnica multidisciplinar que auxilia
na resolução do conflito, sabemos que ela contribui em conduzir de forma
favorável as partes e a solucionar determinada questão, seja ela, individual ou
coletiva.
Abordamos essa técnica como método e instrumento para Serviço
Social, que é uma profissão interventiva que busca diminuir as disparidades
sociais.
O assistente social atua, através da realidade social, na formulação,
programas sociais, políticas sociais entre outros. Logo encontra presente a
realidade o conflito social, pessoal e etc. O trabalho do assistente social tem
como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população, fazendo
isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada. Isso atribui
o termo da instrumentalidade no exercício profissional do assistente social ma
saúde e entre outras áreas como uma propriedade um avanço na trajetória da
profissão adquirindo no interior das relações sociais formas construtivas na
intervenção.
Essa capacidade e avanços que a profissão vai adquirindo ao longo do
tempo possibilitaram que os profissionais construíssem sua intencionalidade
em respostas profissionais. É por meio desta capacidade, que a mediação é
adquirida no exercício profissional, que os assistentes sociais modificam,
transformam.
8
CAPÍTULO I
A TRAJETÓRIA SÓCIO HISTÓRICA DO SERVIÇO
SOCIAL E DA POLITÍCA DE SAÚDE
O CONCEITO
...Deus é maior que todos os obstáculos.
Através do estudo histórico, obtém-se um conjunto de
informações sobre processos e fatos ocorridos no passado que contribuem
para a compreensão do presente.
A história pode relatar a evolução não só de uma comunidade, mas
também de eventos ou organizações de diversos tipos. E logo, nos proporciona
o conhecimento e a investigação para entender o hoje.
1.1 NOTAS SOBRE A ORIGEM DO SERVIÇO SOCIAL
NO BRASIL.
Segundo Iamamoto (2003), o Brasil, até 1930, tinha a base de sua
economia no modelo agroexportador. Contudo, a partir desta década, tal
conjuntura se modifica, mediante a um novo contexto histórico catalisador do
processo de industrialização, associado à expansão urbana e a efervescência
da classe trabalhadora no cenário político-social. Ainda de acordo com a autora
supracitada a substituição do sistema agroexportador para o modelo industrial
provocou significativas mudanças não só econômicas, mas sociais e políticas.
O desenvolvimento do capitalismo trouxe consigo conflitos de classe
desencadeados pela contradição entre capital e trabalho e, é nesse cenário, na
conjuntura brasileira, que teremos o crescimento exponencial da questão
social. Segundo Marx citado por Netto (2006, p.19): “o capitalismo monopolista
recoloca, em patamar mais alto, o sistema totalizante de contradições que
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confere à ordem burguesa os seus traços basilares de exploração, alienação e
transitoriedade histórica”.
Em decorrência dessas lutas sociais, mediante o fim da República Velha
e princípio da Nova, que teremos uma progressiva intervenção do Estado no
processo de regulação social, devido às expressões da questão social, visto
que, somente a ação policial repressiva já não estava garantindo as condições
que o capitalismo necessitava para se expandir
O Serviço Social surge como um recurso do Estado e do empresariado,
ligados à Igreja Católica, que tinham como objetivo o enfrentamento da
questão social. Isto porque, a pobreza, como uma expressão da questão
social, era entendida pela burguesia como uma ameaça. Neste contexto que a
profissão do Serviço Social se institucionaliza e se legitima, por meio de ações
que, primeiramente, acabam por influenciar na manutenção da ordem social,
ou seja, tornando o trabalhador ajustado a ordem burguesa. Sendo assim,
podemos apontar que o Serviço Social, em sua gênese, tem a função de
restabelecer a ordem social, para mediar às relações entre trabalho e capital,
eliminando os conflitos e abrandando contradições provenientes do processo
capitalista.
De acordo com Iamamoto (2003), as bases de formação teórico-
metodológica do Serviço Social terão seu sustentáculo no pensamento
conservador católico, considerando-se que, neste período, a questão social era
enfrentada como um problema moral. Para, além disso, as práticas e serviços
desenvolvidos possuirão um enfoque psicologizante, centrado na
individualização dos problemas sociais, fator este que propagava o ideal de
uma sociedade harmônica onde o trato da questão social se dava através do
viés ético-moral.
Logo, a gênese do Serviço Social é vinculada ao ideário católico através
do movimento da Ação Social, fato este que torna a Igreja responsável pelos
primeiros conteúdos e pelo processo de formação dos pioneiros assistentes
sociais brasileiros.
Em 1936 é fundada a primeira escola de Serviço Social em São Paulo e
posteriormente a do Rio de Janeiro, em 1937, ambas implantadas pelo Centro
10
de Estudos e Ação Social- CEAS , vinculados a Igreja Católica. Carvalho e
Iamamoto (2005, p. 214) salientam que “O Serviço Social começa a surgir
como um “departamento” especializado da Ação Social e da Ação Católica,
num momento extremamente importante para a definição do papel da Igreja
(...)”.
Contudo, ainda acerca das particularidades legitimadoras da profissão,
é válido reafirmarmos que, embora o Serviço Social, em sua gênese histórica,
tenha herdado o pensamento social da Igreja Católica, este foi criado e
legitimado pela abertura na divisão sócio técnica do trabalho, de um espaço
sócio-ocupacional, intimamente vinculado ao Estado monopolista.
A partir da década de 1940, o Estado remodela sua forma de intervir
diretamente na questão social, que passa a ser vista não mais como “caso de
polícia”, mas, segundo Iamamoto (2003), como uma questão política.
Evidenciamos neste período, portanto, um novo posicionamento do Estado
como regulador social através das políticas sociais, legislações sociais e a
criação de grandes instituições sociais tais como: a Legião Brasileira de
Assistência-Legião (LBA) que tinha como objetivo prover as necessidades das
famílias cujo chefes foram mobilizados para guerra, em 1942. Podemos citar
também, Serviço Social na Indústria (SESI) criado em 1946 para atuar junto
aos trabalhadores, a Fundação Leão XIII, que surge em 1946 para atender
moradores de favelas (CARVALHO e IAMAMOTO , 2005). Ainda nesta a
década, também tivemos a regulamentação e implementação do salário
mínimo, a firmatura da Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e a
implantação da legislação sindical.
Tais iniciativas por parte do Estado resultaram na ampliação do
mercado de trabalho dos assistentes sociais, demarcando que, justamente a
refuncionalização Estatal de práticas pré-existentes a seu favor, redunda na
superação da atuação profissional para além da Ação Social. Nesse contexto
que o Serviço Social brasileiro passa a ter contato com a vertente profissional,
norte-americana, fundamentalmente centrada na chamada Psicologia do Ego.
Logo, deparamo-nos com uma reorientação da profissão, que, contudo,
manteve o pensamento conservador. Em consequência, surgem novas formas
11
de abordagem profissional, que foram o Serviço Social de Caso e Grupo1·.
(CARVALHO e IAMAMOTO , 2005).
Assim temos a institucionalização do assistente social que se insere na
divisão técnica do trabalho, marcando seu perfil assalariado, segundo Yasbek
(2000):
A legitimação do profissional, expressa em seu assalariamento e ocupação de um espaço na divisão sócio técnica do trabalho, vai colocar o emergente Serviço Social brasileiro frente à matriz positivista, na perspectiva de ampliar seus referenciais técnicos para a profissão. Este processo, que vai constituir o que Iamamoto (1992:21) denomina de "arranjo teórico doutrinário", caracterizado pela junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico-científico de inspiração na teoria social positivista (YASBEK, 2000, p.23)
No período pós 2ª Guerra Mundial surgem no cenário internacional dois
blocos de países divididos ideologicamente em: capitalistas e socialistas. Neste
momento, os Estados Unidos da América estreitam sua relação com o Brasil e,
em consequência, temos uma maior influência das ideias capitalistas. Nesta
conjuntura, os governos brasileiros dialogam sobre o desenvolvimento
nacional, influenciando na criação da política do Desenvolvimento de
Comunidade, que tinha como objetivo preservar a ordem social e favorecer a
consolidação do capitalismo no Brasil. Acerca disto, Carvalho e Iamamoto
(2005) pontuam que:
A instituição do Serviço Social, sendo ela própria polarizada por interesses de classes contrapostas, participa, também do processo social, reproduzindo e reforçando as contradições básicas que conformam a sociedade do capital, ao mesmo tempo e pelas mesmas atividades em que é mobilizada para reforçar as condições de dominação, como dois pólos inseparáveis de uma mesma unidade. (CARVALHO e IAMAMOTO, 2005, p. 94)
Ainda segundo os autores supracitados, o Desenvolvimento de
Comunidade é institucionalizado pela Organização das Nações Unidas- ONU
para executar políticas desenvolvimentistas, enfatizando que através do
crescimento industrial se alcançaria o progresso. Porém este foi um
1 O Serviço Social de caso faz uso da abordagem individual para identificar situações
problemas da população, para posteriormente desenvolver atividades e programas grupais específicos. Já o Serviço Social de grupo era realizado através da abordagem grupal
12
instrumento usado pelo capitalismo para minimizar os chamados problemas
sociais através de uma política que oferecia assistência aos países pobres,
para que estes tivessem a impressão que estavam crescendo, afastando
assim, as idéias comunistas.
A proposta de Desenvolvimento de Comunidade (DC) tem origem nesse
cenário do pós-guerra, na segunda metade da década de 40, especialmente
através de programas de educação de adultos e de modernização da
agricultura nas zonas rurais.
Em sua gênese, portanto, o desenvolvimento de comunidade tinha
características acríticas e aclassistas, ou seja: em suas atuações não se
reconhecia a legitimidade dos antagonismos de classe nem a historicidade dos
fenômenos sociais.
Durante os anos de 1950-60 tivemos uma grande efervescência de lutas
sociais, que repercutiu sobre as práticas profissionais do Serviço Social,
tratando-se, portanto, de um momento de crítica às práticas tradicionais e
conservadoras da profissão. Sobre isto Netto (2005 a) aponta alguns pontos
que contribuíram com o processo de questionamento do tradicionalismo da
profissão: Em primeiro lugar, a revisão crítica operada nas fronteiras das
ciências sociais, culminando com a deslegitimação do que operava como
fundamentação “científica” do Serviço Social: a sociologia e a psicologia
acadêmicas. Em segundo lugar, o deslocamento sociopolítico de instituições
cujas vinculações com o Serviço Social são notórias: as igrejas - em especial,
mas não exclusivamente, a católica. Em terceiro lugar, o movimento estudantil,
cujo protagonismo – em meio às peculiaridades da “rebelião juvenil” - foram
decisivos na crítica ao tradicionalismo no Serviço Social (NETTO, 2005 (a),
p.8).
Ainda nesse contexto podemos demarcar que a efervescência dos
movimentos sociais nos anos de 1960 e as grandes transformações políticas e
econômicas, a exemplo da Revolução Cubana (1959), favoreceu o surgimento
de novos sujeitos políticos. A partir desses fatores, o Serviço Social percebe a
necessidade de renovar o papel da profissão frente à sociedade, se
visando ajudar a população em seus problemas (HERRERA, 1976).
13
adequando a realidade brasileira. É através dessas mudanças que a profissão
começa dar seus primeiros passos na direção da materialização do Movimento
de Reconceituação.
Segundo Yazbeck et all (2008), este significa uma modificação no
pensar e agir da categoria em diferentes níveis: teórico, metodológico, técnico-
operativo e ideológico. O supracitado Movimento de Reconceituação foi um
fenômeno tipicamente latino-americano, que “representou um marco decisivo
no desencadeamento do processo de revisão crítica do Serviço Social no
continente” (IAMAMOTO, 2001, p.205) que se estendeu por mais de dez anos.
Ainda de acordo coma autora pode-se demarcar que tratava-se de:
(Y) um movimento de denúncia – de autocrítica e de questionamentos societários – que tinha como contraface um processo seletivo de busca da construção de um novo Serviço Social latino-americano, saturado de historicidade, que apostasse na criação de novas formas de sociabilidade a partir do próprio protagonismo dos sujeitos coletivos (IAMAMOTO, 2001, p.207)
A reatualização do conservadorismo se apoiava na teoria
fenomenológica que priorizava abordagens focadas no indivíduo e na
transformação social dos sujeitos. O autor citado, considera esta vertente
reacionária, pois, além de não abordar a raiz da questão social, esta retorna
aos pensamentos iniciais da profissão, conectados a idéias religiosas,
baseadas num anticapitalismo romântico.
Apesar dos limites impostos pela Ditadura Militar ao Movimento de
Reconceituação, Netto (2005 a) aponta algumas conquistas que o Serviço
Social obteve no período. Entre elas estão: o intercâmbio dos assistentes
sociais com outros profissionais tendo o objetivo de fundar uma articulação
categorial que respondesse as problemáticas comuns da América Latina; a
explicação da dimensão política da profissão, pois o conservadorismo e
tradicionalismo do Serviço Social a encobriam; a interlocução crítica com as
ciências sociais; a inauguração do pluralismo profissional, rompendo com o
viés de que todos possuem a mesma visão e prática e identidade.
Os assistentes sociais que estavam contestando as bases tradicionais
da profissão foram obrigados a recuar em decorrência da Ditadura Militar,
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neste contexto o Serviço Social adere à perspectiva modernizadora se
adequando aos objetivos do grande capital.
Em consequência dessa perspectiva modernizadora (a qual melhor
enquadrava-se a realidade política, econômica e social, vivenciada em tempos
de ditadura) profissional, são realizados dois seminários importantes, voltados
ao aperfeiçoamento de métodos e técnicas profissionais, que melhor
atendessem às demandas empregadoras segundo as necessidades do
desenvolvimento capitalista. São eles o Seminário de Araxá (1967) e o
Seminário de Teresópolis (1970).
Segundo Faleiros (2005) no Seminário de Araxá, o debate acerca da
ação da profissional estava voltada para os ajustes das disfunções e
desajustes individuais e coletivos, de maneira que seu viés está fixado no
caráter tradicional da profissão Com relação ao Seminário de Teresópolis,
suas propostas “[...] apontam para a requalificação profissional do assistente
social, definem nitidamente o perfil sociotécnico da profissão e a inscrevem
conclusivamente no circuito da ‘modernização conservadora’ [...]” (NETTO,
2006, p. 192). Sendo assim, a profissão passa a corrigir e adequar as
necessidades e as alterações provocadas pelo crescimento do capitalismo,
temos portanto um avanço técnico do profissional. Silva e Silva (2007)
pontuam: “Nessa perspectiva, a formação profissional do assistente social
passa a ser pautada pela busca da eficiência e da modernização da profissão,
sendo que o planejamento, a coordenação e a administração passam a
desempenhar papel fundamental” (SILVA e SILVA, 2007, p.34).
Concluímos, portanto, que as formulações dos seminários de Araxá e de
Teresópolis tinham como objetivo instrumentalizar o assistente social, para que
este respondesse os objetivos da Ditadura Militar, apresentavam apenas uma
modernização conservadora, voltada, simplesmente, para os métodos e
técnicas profissionais.
A partir do final dos anos de 1970 e início dos anos 1980 a crise do
regime ditatorial possibilitou a abertura política, a diminuição da repressão
possibilitou o retorno dos movimentos sociais e sindicais. Principalmente no
início dos anos de 1980 há um retorno do processo crítico por parte dos
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assistentes sociais sobre sua prática profissional (recuado devido a Ditadura
Militar). Nesse momento temos a continuidade dos ideais do movimento de
Reconceituação. É neste contexto que temos a perspectiva de intenção de
ruptura, esta têm como objetivo romper como tradicionalismo e
conservadorismo da profissão. Essas novas perspectivas propiciaram que a
profissão assumisse um projeto profissional com viés mais crítico, vinculado à
classe trabalhadora. Desta forma, o movimento de Reconceituação acarretou,
como um todo e, em especial devido à perspectiva intenção de ruptura, em
significativos ganhos para a profissão, pois é através dessa nova perspectiva
do Serviço Social que se estruturam as bases para a elaboração do projeto
ético político profissional.
Assim entendemos que o projeto ético-político do Serviço Social
representa um norte para a profissão, que só foi possível graças ao movimento
de ruptura e crítica do tradicionalismo e conservadorismo que sempre
estiveram presentes na prática profissional desde sua origem. Este, que
segundo Iamamoto (2003) representa o amadurecimento intelectual da
profissão, pode ser vislumbrado na atualidade a partir do Código de Ética
Profissional de 1993, da Lei 8662/93, das Diretrizes Curriculares de 1996, bem
como leis a exemplo do: estatuto da criança e do adolescente (ECA), Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS), dentre outros. Cabe salientar, neste
sentido, que os avanços na produção teórica do Serviço Social e a expansão
dos cursos de pós-graduação a partir dos anos de 1970, favorecem a criação
da bibliografia da profissão e a construção do projeto ético político.
Um dos marcos do processo de construção do novo projeto profissional
foi o III Congresso de Assistentes Sociais (CBAS) realizado em 1979, também
conhecido como o Congresso da Virada. Silva e Silva (2007, p.40) ressaltam
que é neste momento que “o Serviço Social questiona a vinculação histórica da
profissão com os interesses dos setores dominantes e aponta a necessidade e
a busca de novas bases de legitimação”.
Não podemos perder de vista que é durante os anos de 1980 que
tivemos um salto qualitativo com relação os direitos sociais, é neste período
que ocorre a promulgação da Constituição Federal de 1988 que institui o
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sistema de Seguridade Social , fruto de lutas sociais. Desta maneira, o projeto
profissional do Serviço Social também foi construído de forma coletiva,
vinculado aos referenciais da classe trabalhadora, segundo Netto (1999):
os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teórico, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas de sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas (Y) (NETTO, 1999, p.95).
O Código de Ética fortalece o novo projeto da profissão, reafirmando
nosso compromisso com as demandas da classe trabalhadora, reconhecendo
a liberdade como valor ético central e viabilizando que o Serviço Social
alçasse voos para além do perfil de mero executor de políticas públicas.
Para tanto, o assistente social precisa assumir o compromisso político
com a classe trabalhadora, ter o Projeto Ético-Político como norteador de suas
ações profissionais, continuada qualificação teórico-metodológica e ter
habilidades técnicas para criar novos e aperfeiçoar instrumentos profissionais.
Trata-se de uma profícua articulação entre as competências ético-políticas,
teórico-metodológicas e técnico-operativas, a qual, segundo Carvalho e
Iamamoto (2005), não podem ser desenvolvidas sem todos os itens deste tripé,
caso contrário, cairemos nas armadilhas da fragmentação e da despolitização,
tão presentes no passado histórico do Serviço Social.
1.2 BREVE HISTÓRICO DA POLITÍCA DE SAÚDE NO
BRASIL.
Neste tópico apresentaremos de forma sucinta o desenvolvimento da
política da Saúde no Brasil que culminou na elaboração e implementação do
Sistema Único de Saúde-SUS, com intuito de embasarmos o debate do
segundo capítulo deste trabalho de conclusão de curso, que se focará na
Política de Saúde voltada à mulher, mais especificamente, aquela concernente
ao Planejamento Familiar.
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Nosso histórico começará a partir do período da primeira república
(1889-1930), momento em que a saúde pública no Brasil era precária, em
decorrência, por exemplo, de epidemias como a febre amarela, malária, gripe
espanhola que estavam matando um número significativo da população. Frente
este problema, o governo foi obrigado a tomar algumas atitudes, a exemplo
das grandes campanhas médico-sanitárias. Foram adotadas, portanto,
medidas sanitaristas (ACURCIO, 2007).
Contudo, essa grande intervenção por parte dos médicos deixou a
população temerosa, tanto que em muitas vezes a vigilância policial se fez
presente fazendo o uso da violência, para que ações vinculadas à promoção
da Saúde fossem executadas. Como exemplo, temos a revolta contra a vacina
obrigatória, a qual materializou a questão de saúde como caso de polícia.
A Revolta da Vacina foi uma manifestação popular ocorrida no Rio de Janeiro entre os dias 10 e 16 de novembro de1904 contra à imposição da vacina obrigatória, cujo objetivo era erradicar doenças tropicais como febre amarela, varíola, malária e peste, além de melhorar as condições de higiene da então capital da República. O plano de saneamento, organizado por Oswaldo Cruz, foi elaborado em sintonia com a política de modernização do espaço urbano do prefeito Pereira Passos (BATISTA, 2006, p.1)
É válido salientar, sobre a citação acima, que se tratava de um período
em que a assistência à saúde, mediante a ausência de políticas públicas
voltadas para a área, criava extremos, onde a classe dominante tinha sua
assistência médica feita por médicos da família, o restante da população
dependia do atendimento caseiro e/ou filantrópico. Assim, a assistência à
saúde por muito tempo limitou-se a dadas parcelas da população, ou centrou-
se em ações de cunho higienista.
O movimento higienista chega ao Brasil em meados do século XIX e
início do Século XX, este visava estabelecer normas e hábitos que
contribuíssem para o aprimoramento da saúde individual e coletiva,
salientamos também que tal movimento mantinha vínculos estreitos com a
classe dominante, confirmamos tal assertiva através de Marins apud Junior
(2007):
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A ambição de arrancar do seio da capital as habitações e moradores indesejáveis pelas elites dirigentes começou a se materializar com as medidas visando à demolição dos numerosos cortiços e estalagens, espalhados por todas as freguesias centrais do Rio de Janeiro, o que se procedeu sob a legitimação conferida pelo sanitarismo (JUNIOR, 2007, p.6).
A exemplo do dado supracitado, podemos trazer o debate referente a
década de 1920, em que tivemos a gênese da Previdência Social, por meio da
instituição da Lei Eloy Chaves que criou as Caixas de Aposentadoria e
Pensões- CAPs. Estas eram financiadas pelos trabalhadores das empresas as
quais forneciam, além da assistência médica ao funcionário e a família,
concessão de preços especiais para os medicamentos, aposentadorias.
Porém, é válido ressaltar que tais serviços atendiam, inicialmente, às
categorias mais fortes e organizadas, a exemplo dos trabalhadores ferroviários.
(BRAVO e MATOS, 2009)
Em 1933 foram criados o Instituto de Aposentadoria e Pensões - IAPs
que substituíram as CAPs. Através dos Institutos, foram beneficiadas outras
categorias como marítimos e portuários, ou seja, setores estratégicos para a
industrialização. Os trabalhadores industriais foram os últimos a serem
incluídos, em 1938 (CABRAL, 2000).
Trata-se de um momento em que, no que concerne a área da saúde,
ocorre à centralização e o aumento dos serviços. Neste sentido, cria-se o
Departamento Nacional de Saúde, o qual articula e centraliza as atividades
sanitárias. Têm-se também, o Serviço Especial de Saúde Pública, o qual foi
criado para atender áreas não atendidas pelos serviços tradicionais. Esse
processo de crescimento dos serviços de Saúde favoreceu a criação do
Ministério da Saúde, em 1953 (ACURCIO, 2007).
Até 1964, a assistência médica previdenciária era prestada,
principalmente, pela rede de serviços próprios dos IAPs que construíam seus
próprios hospitais. Em 1967 acontece a unificação de IAPs e a
consequentemente criação do Instituto Nacional de Previdência Social -INPS
que prioriza a contratação de serviços terceirizados, tendência esta, que
beneficiou o setor privado (empresas médicas - hospitais privados). Segundo
Cabral (2000): “a criação do INPS insere-se na perspectiva modernizadora da
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máquina estatal, aumenta o poder de regulação do Estado sobre a sociedade e
representa uma tentativa de desmobilização das forças políticas estimuladas
em períodos populistas anteriores” (CABRAL, 2000, p.33).
Para Bravo (1998), tal fato reflete um governo que privilegiava o setor
privado, direcionando o sistema de Saúde para a lógica da lucratividade.
Sendo assim, firmava-se uma articulação entre Estado e capital internacional,
através das indústrias de medicamentos e equipamentos hospitalares.
Durante todo esse período até os anos 19602, a Política de Saúde
sempre esteve vinculada a Previdência Social, e isso se manteve até a
Constituição de 1988. Portanto, só tinham direito a saúde aqueles que
contribuíam para a Previdência Social, materializando um sistema em que os
direitos estavam vinculados ao mercado formal de trabalho.
Desta forma Simionatto (1997, p.16) demostra que “os direitos sociais
aparecem aqui de forma particularista, obtidos através da categoria
profissional, e da ocupação exercida no âmbito do mercado, sendo a carteira
de trabalho o certificado legal da cidadania”. Assim, camadas sociais excluídas
do mercado formal de trabalho não tinham direito a assistência médica.
Os anos de 1970 e 1980 tiveram, em sua conjuntura, grandes
movimentos sociais, ao considerarmos o processo de redemocratização da
sociedade brasileira (abertura política), que favoreceu a criação de novas
relações entre Estado e sociedade. É neste contexto histórico que se iniciam
os debates sobre como a política de Saúde estava sendo aplicada no país.
Para, além disso, novos atores sociais passam a pressionar o Estado por
políticas sociais mais equitativas, e, neste contexto que surge o Movimento da
Reforma Sanitária. Este, segundo Fleury, (1997):
A constituição do movimento sanitário como ator político adotou como estratégia, por um lado, a difusão e a ampliação da consciência sanitária, com vistas a alterar a correlação de forças e a inserir-se no processo de construção de uma sociedade democrática. Por outro lado, sob a bandeira Saúde e Democracia o movimento da Reforma Sanitária alia a eficiente organização política do movimento social com a busca da formulação de um projeto alternativo para o sistema
2 É a partir da década de 1960 que se iniciam as práticas de controle de natalidade no Brasil
através de entidade internacionais de caráter privado.
20
de saúde, alcançando ser, ao início do processo de democratização, um ator político impossível de ser ignorado (FLEURY, 1997, p.28-29).
A década de 1980 foi marcada pelo aprofundamento da crise econômica
e, nesse contexto, ocorre um significativo movimento coletivo que culminou no
marco mais importante, naquilo que se refere ao processo histórico da política
pública de saúde no Brasil, que foi a realização da VIII Conferência Nacional
de Saúde, em 1986.
Nesta Conferência foi levantada a bandeira da Reforma Sanitária,
propondo um novo conceito de saúde, de maneira que esta foi instituída como
um direito do cidadão e dever do Estado. O debate estava voltado para a
construção de um novo modelo de saúde, o qual deverá priorizar o acesso
universal e democratizado aos seus serviços, prezando pela descentralização
da gestão e dos serviços de saúde propriamente ditos ( União, Estados e
Municípios) e pela participação popular através dos Conselhos e Conferências,
conectados, portanto, a uma perspectiva de controle social. (BRAVO e
MATOS, 2009).
Essa proposta foi consolidada com a Constituição Federal de 1988 que
aprovou a criação do Sistema Único de Saúde reconhecendo o direito à saúde,
sendo este assegurado pelo Estado. Conquistou-se, também, a incorporação
legal das principais diretrizes defendidas na VIII Conferência de Saúde:
universalidade, descentralização, integralidade, participação e equidade. Assim
o povo brasileiro conquista o direito universal à saúde, disposto na Constituição
Federal no Art.196 como “(...) um direito de todos e um dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas” (BRASIL (c), 1988). A
partir deste momento, formalizamos a adesão a uma concepção de saúde
ampliada, que perpassa por fatores não somente bio-fisiológicos, mas também,
sociais, econômicos, culturais, dentre outros aspectos.
Posteriormente, o SUS é regulamentado através da Lei Orgânica de
Saúde (LOS/ nº 8.080/90) e Lei de Controle Social (nº 8.142/90) as quais que
definem o Sistema Único de Saúde como “um conjunto de ações e serviços de
saúde prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e
21
municipais e, complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao
Sistema” (BRASIL (d), art. 4, 1990).
Nos anos 19903, em decorrência da chamada contra-reforma do Estado,
a saúde pública tem vivenciado o confronto de dois projetos: o privatista e o da
Reforma Sanitária.
O primeiro é a expressão da contra-reforma do Estado na saúde, que
instrumentaliza e incentiva o sucateamento da saúde pública, usando-o como
estratégia para favorecer a privatização do sistema. O Segundo permeia uma
concepção ampliada de saúde, que vai para além do próprio SUS. Este
consiste em apenas mais um instrumento a implementação de uma concepção
de saúde pautada na perspectiva do direito universal.
Nos dias atuais, o Sistema Único de Saúde enfrenta dificuldades já que
encara uma realidade que ressalta objetivos antagônicos, pois o presente
contexto econômico e social defende um Estado mínimo para o social e põe
em primeiro lugar o capital. Esta conjuntura dificulta a implantação e o
fortalecimento do projeto democrático que visa o acesso universal e de
qualidade à Saúde e afasta cada vez mais a sociedade dos princípios
elencados pelo projeto de Reforma Sanitária.
Sendo assim, ao articularmos tal debate ao Serviço Social propriamente
dito, demanda-nos refletir sobre a atuação profissional a qual requer, em
primeira instância, que entendamos que a atuação do assistente social na
saúde precisa estar articulada com os princípios do projeto ético-politico da
profissão e, neste sentido, com os princípios da Reforma Sanitária:
A universalização da saúde é uma das maiores conquistas na área social na história brasileira. Contudo, ela é ainda insuficiente e incompleta, porque não garante o direito efetivo à saúde de qualidade e mantém a segmentação. Uma reforma insuficiente e incompleta é também inequâme. E seu maior risco hoje é de simplesmente continuar a sê-lo. Resumidamente, se se alcançou até aqui o direito universal e um sistema universal, deve-se efetivar também uma política de saúde de fato universal (LOBATO, 2001, p.1).
3 É em 1996 que temos a consagração da Lei do Planejamento Familiar, através da lei 9.263
que orienta sobre a oferta de serviços.
22
Apesar de todas as transformações societárias e do contexto adverso às
propostas da seguridade social (decorrentes das alterações provocadas pelo
capitalismo que têm favorecido as privatizações e o papel do mercado como
provedor dos serviços de saúde) temos que reconhecer os avanços e a
superação do SUS com relação seu processo de implementação.
Podemos afirmar que sob a ideologia neoliberal a função do Estado
concerne em garantir mínimos sociais aos que não podem pagar, ficando a
cargo do mercado o desenvolvimento de serviços voltados para os “cidadãos-
consumidores”. Como exemplo disso, temos a ampliação dos planos de saúde
privados, ou seja, o neoliberalismo tem favorecido a mercantilização da saúde
e criação do cidadão consumidor (BRAVO e MATOS, 2009).
As propostas neoliberais voltadas para a política de saúde, tem afetado
profundamente o trabalho do assistente social e, nesse sentido, a disputa entre
projeto privatista e da reforma sanitária tem provocado diferentes requisições
do assistente social com relação à sua prática. Ou seja: o projeto privatista
requisita do Serviço Social seleção socioeconômica dos usuários, atuação
psicossocial, ação fiscalizadora aos usuários de planos de saúde, porém o
projeto da Reforma Sanitária demanda desses profissionais: busca de
democratização, acesso às informações e serviços de saúde. (BRAVO, 1998)
Bravo e Matos (2009) demostram outro dado relevante sobre os
desafios do Serviço Social na saúde refere-se aos profissionais que passam a
exercer funções com relação à gestão pública ou realizam formação em saúde
pública, que passam a não se reconhecerem como assistentes sociais. Em
suma, pensar hoje uma atuação do profissional do Serviço Social na área da
saúde é estar articulado com os trabalhadores e usuários que lutam pelo
fortalecimento do SUS, bem como garantir o acesso de toda população aos
serviços de saúde, alicerçados nos princípios da universalidade e da equidade.
A categoria deve, portanto, articular-se com demais profissionais visando à
defesa do SUS. De acordo com os parâmetros do Serviço Social na Saúde:
O profissional precisa romper com a prática rotineira, acrítica e burocrática, procurando buscar a investigação da realidade a que estão submetidos os usuários dos serviços de saúde e a reorganização da sua atuação, tendo em vista as condições de vida
23
dos mesmos e os referenciais teóricos e políticos hegemônicos na profissão, previstos na sua legislação, e no projeto de Reforma Sanitária (CFESS, 2009, p.39).
Enfim, temos que atuar na direção de construir um projeto democrático
desenvolvendo ações criativas e críticas que garantam a participação popular
nas decisões a serem tomadas. Ainda: devemos criar respostas profissionais
qualificadas que reforcem e ampliem as políticas públicas de saúde,
consolidando um trabalho que combata às propostas neoliberais que levam a
moralização, psicologização e culpabilização do usuário dos serviços.
CAPÍTULO II
AS PARTICULARIDADES DA MEDIAÇÃO DE CONFLITO
E O SERVIÇO SOCIAL
2.1 O MEDIADOR
O que é mediação? é um procedimento através do qual ocorre a
interferência de um mediador para a busca de entendimento e composição
entre partes em conflito. Assim os principais recursos no campo dos Métodos
Extra judiciais de Solução de Conflitos (MESCs).
Trata-se de um processo que transcende o simples conteúdo do
conflito em questão, tendo como objetivo a resolução da controvérsia
associada a uma transformação positiva dos relacionamentos envolvidos, e
também a possibilidade de acordo.
Logo, surge o mediador para facilitar a comunicação, procurando
o estabelecimento de um diálogo cooperativo e respeitoso. Durante a
mediação, cada parte vai ter a oportunidade de refletir sobre sua posição na
24
controvérsia, apropriando-se de suas idéias, necessidades e interesses.
Facilitará também o reconhecimento das diferenças de cada parte para com a
outra, tentando incluir ambos os pontos de vista na negociação. Opções de
solução tornam-se possíveis, e um acordo que traga benefícios mútuos pode
ocorrer.
2.2 BREVE APROFUDAMENTO DO CONCEITO DE
MEDIAÇÃO.
A mediação que teve início nos anos 70, nos E.U.A., por um
advogado norte americano, J. S. Coogler, que posteriormente criou um Centro
de Mediação Familiar e a primeira associação de profissionais desse gênero.
Difundindo-se para o Canadá, a China e alguns países da
Europa. diversos são seus contextos de atuação entre eles familiar,
comunitário, educacional, comercial, trabalhista, meio ambiente e relações
internacionais. Ou seja, houve uma rápida expansão dessa
atividade em países de língua inglesa, iniciando-se na Austrália na própria
década de 1970, tornando-se obrigatória em 1981, sendo que os advogados
foram obrigados a informar a existência dessa oferta.
Ainda na década de 1980, a mediação se expandiu ainda mais,
chegando à Holanda, França Suíça, Alemanha, Bélgica Itália e Espanha,
depois chegou ao Japão e à China e continua se ampliando.
No Brasil, ainda está engatinhando, mas já tramita no Congresso
uma lei específica para regulamentar a mediação em nosso país.
25
Com isso, percebemos que a mediação não só é necessária e
urgente de ser uma prática de facilitação na comunicação, mas também entre
culturas diferentes, como entre culturas iguais.
2.3 A MEDIAÇÃO DE CONFLITO COMO BASE NA
INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL.
Na mediação de conflitos, o mediador proporciona um momento de
diálogo, em que a cooperação e o respeito se fazem imprescindíveis para que
os próprios busquem a solução, gerando a reflexão, principalmente tendo
como pressuposto o eixo referencial de que todos sairão ganhando com o
conflito e a sua resolução do mesmo.
Esta atuação centraliza-se em princípios diferentes daqueles que a
sociedade está habituada em seu cotidiano e se obtém com a reversão da
imposição de vontades, que enseja a competição de quem pode mais. Assim
se desenvolve a cooperação baseada na conscientização de que o conflito é
inerente a toda e qualquer inter-relação e deverá ser enfrentado.
Segundo Muszkat, (2005):
“Antes de mais nada, é preciso explicitar que, apesar de sempre buscarmos mediar conflitos ente as pessoas de forma espontânea, a mediação de conflitos, como saber, está longe de ser uma simples ação paternalista baseada no senso comum e na intuição. (...) a mediação de conflitos tem como finalidade buscar acordos entre pessoas em litígio por meio da transformação da dinâmica adversarial
26
comum no tratamento de conflitos, para uma dinâmica cooperativa (...)”.
Para isso, é importante o conhecimento, a visão critica da realidade para
intervenção profissional qualificada. A mediação faz parte da atuação
profissional de Serviço Social, o assistente social se prevalece como um
administrador de conflitos, partindo da capacidade de prover o entendimento,
objetivando um norte.
Segundo ABREU, ( 2003):
“a mediação é uma técnica pela qual duas ou mais pessoas, em conflito potencial ou real, recorrem a um profissional imparcial para obterem num espaço curto de tempo e a baixos custos uma solução consensual e amigável, culminando num acordo em que todos ganhem. A mediação é uma resposta ao incremento da agressividade e desumanização de nossos dias, através de uma nova cultura, em que a solução dos conflitos passa por um facilitador profissional que tenta através de várias técnicas, pela conscientização e pelo diálogo proporcionar uma compreensão do problema e dos reais interesses e assim ajudar as partes a acordarem entre si, sem imposição de uma decisão por terceiro, num efetivo exercício de cidadania”.
A mediação atualmente não segue somente o judicial, ela acompanha
as transformações, se baseia do conflito, expressa na questão social existente,
assim a mediação vem tornando-se um caminho alternativo nas atribuições do
assistente social para resolução demandas da questão social, no qual o
assistente social, sendo o mediador, se mostrará como um instrumento de
discussões, apresentando um leque de horizontes satisfatórios, seja ele
individual ou coletivo.
A mediação é uma ação alternativa, porém suas técnicas contribuem
para a intervenção do assistente social, na área judicial, por exemplo, o
assistente social vem sendo chamado para intervir dando importância as suas
capacidades e habilidades.
27
O assistente social e, sua atuação, além de viabilizar os direitos, orienta,
organiza, planeja, administrando os serviços sociais. Essa inclusão do serviço
social na justiça se dá pelo histórico dos direitos do ser humano, uma vez que:
“O desenvolvimento dos direitos do homem passou por três fases: num primeiro momento, afirmaram-se os direitos de liberdade, isto é, todos aqueles direitos que tendem a limitar o poder do Estado e a reservar para o indivíduo, ou para os grupos particulares, uma esfera de liberdade em relação ao Estado; em segundo momento, foram propugnados os direitos políticos, os quais – concebendo a liberdade não apenas negativamente, como não impedimento, mas positivamente, como autonomia – tiveram como consequência a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente dos membros de uma comunidade no poder político (ou liberdade no Estado); finalmente, foram proclamados os direitos sociais, que expressam o amadurecimento de novas exigências – podemos mesmo dizer, de novos valores -, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal, e que poderíamos chamar de liberdade através ou por meio do Estado” (BOBBIO, 1992, p. 32)
E na saúde não é diferente, a mediação se aplica em uma relação de
pacientes, médico, família, acompanhante, técnicos, administradores,
fornecedores, funcionários, prestadores de serviço, terceirizados.
De acordo com Lei de Regulamentação da Profissão Inciso Artigo 4
competências da(o) assistente social:
“elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração; pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta, indireta, empresas privadas e outras entidades; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de Serviço Social e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconomicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades”
28
E o Serviço Social inicia o trabalho de avaliação em suas respectivas
demandas, logo procura desenvolver um amplo atendimento que é composto
do diálogo. Também trabalha estabelecendo a atenção especial a constituição
familiar no sentido de resgatar suas funções básicas que são proteger,
promover, definir limites.
A contribuição que o Assistente Social pode dar no que se refere à
mediação entre os pacientes e as políticas sociais junto às expressões dos
direitos preservados, portanto, analisar estar experiência em particular,
ajudará na avaliação, bem como na elucidação de possíveis saída fatativas.
De acordo com Ministério da Saúde (1998):
Prestar assistência integral, contínua, com resolutividade e boa qualidade as necessidade de saúde da população adscrita. Intervir sobre os fatores de risco aos qual a população estar exposta. Humanizar as práticas de saúde através do estabelecimento de um vínculo entre os profissionais de saúde e a população. Proporcionar ao estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações intersetoriais. Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da reprodução social da saúde. Fazer com que a saúde seja reconhecida como um direito de cidadania e, por tanto, expressão de qualidade de vida. Estimular a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social.
O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundamentação
enquanto especialização do trabalho, assim o profissional de Serviço Social
deve obter o conhecimento para o enfrentamento das expressões da questão
social que repercutem nos diversos níveis de complexidade da saúde, desde a
atenção básica até os serviços de média e alta densidade.
O atendimento direto ao usuário se dá nesses espaços, que na estrutura
da rede de serviços brasileira, ganham materialidade a partir dos postos e
centros de saúde, policlínicas, institutos, maternidades e hospitais gerais, de
emergência e especializados, incluindo os universitários, independente da
instância a qual é vinculada seja federal, estadual ou municipal.
29
Como ressalta a Lei da Lei 8.080/1990, que informa:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.(CF,1988)
Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. (Lei 8080/1990).
A partir do exposto, identificam-se os assistentes sociais, em
decorrência de sua formação, tem distintas competências e habilidades para
desempenhar suas ações. Utilizando assim de técnicas e instrumentos para
atuar na questão social, oriundas também de técnicas de mediação,
principalmente a escuta ativa que em conjunto estabelece várias outras
técnicas que contribuem para a resolução do conflito e no entendimento da
situação.
Encontramos também dificuldades que consistes se a outra parte
estiver entendo o que se fala e compreender o conflito conforme ele é
entendido por cada pessoa. E isto torna-se particularmente difícil para os que
constroem muitas hipóteses sobre o que se está a passar e dizem aos outros
aquilo que eles têm de fazer.
Assim trabalha a mediação e o Serviço Social, que tem como objetivo
pacificar o conflito, o diálogo é o principal meio para se atingir este objetivo,
pois, é através de um diálogo franco que as partes ou usuários para chegarem
a um acordo satisfatório para ambas, vale lembrar que este deve ser justo na
conseqüência de um diálogo honesto. É papel de a mediação garantir que
essa comunicação aconteça de forma livre, franca, mas tranqüila, sempre
buscando a solução para o conflito.
30
CAPÍTULO III
O SERVIÇO SOCIAL, MEDIAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS NO
TRATO DA QUESTÃO SOCIAL
3.1 IDENTIFICANDO A PONTECIALIADE DA MEDIAÇÃO PARA A
PRÁTICA PROFISSIONAL
Utilizar a mediação como instrumento teórico-metodológico no Serviço
Social surgiu da necessidade de ampliar nosso entendimento acerca das
potencialidades que a mesma imprime a prática profissional.
Compreendemos que o caráter dinâmico da categoria é o que vai
estabelecer a direção e a qualidade na prática profissional, rompendo assim
com a rede de imbricações que dão importância a ideologia que permeia as
ações nas instituições.
A teoria e a prática, logo tenta combinar esses dois elementos, que se
encontram os profissionais de Serviço Social, buscando intervir na realidade
concreta dos usuários, com qualidade, num processo de interação com os
mesmos visando à transformação de seus cotidianos.
A mediação é, portanto uma categoria que dá direção e qualidade à
prática, baseada no método dialético marxista, resultado de um processo
dinâmico e ativo desenvolvido pela interação entre as pessoas, objetos,
conceitos, preconceitos, instituições, enfim uma rede de associações em que o
usuário é tido como sujeito engajado na construção de sua própria história. A
função do Assistente Social é intervir facilitando e mediando essa construção,
puxando os vários fios alternativos que darão origem a outras alternativas.
31
A mediação estabelece um processo de comunicações, informações
que se forma de relações sociais, no qual os usuários tenham expressão de
identidade e de atitudes, leva a instituição a se identificar como um espaço de
convergência de sujeitos históricos, do social e da expressão pessoal, com
sujeitos mobilizados, organizados e participativos, fazendo história e buscando
permanentemente seus direitos de cidadãos.
Como ressalta Faleiros (1997):
A sistematização não implica situar-se fora das instituições, mas no estabelecimento de uma nova estratégia de conhecimento e ação. Essa estratégia implica uma nova visão da palavra e da ação das classes subalternas, como uma mediação de um sistema complexo de relações sociais estruturais. A prática torna-se mediatizada, não pelas normas e controles institucionais, mas por um plano de análise que se constrói historicamente na própria práxis de relações entre as forças em presença e das quais os profissionais fazem parte.
Segundo o autor, o profissional tem que se colocar como ator social que
interage no interior do campo institucional, intervindo nas relações de força,
fortalecendo os poderes dos usuários, buscando resgate da cidadania, da
autonomia, da auto-estima e dos valores individuais e coletivos dos mesmos,
por isto que é importante Estudar a categoria Mediação como instrumento
teórico-metodológico do Serviço ampliar nosso entendimento acerca das
potencialidades que a mesma imprime a prática profissional.
Entender o caráter dinâmico da categoria nos estabelece imprimir
direção e qualidade na prática, rompendo então com a rede de imbricações
que dão sustentação a ideologia que permeia as ações nas instituições.
O Assistente Social ao incorporar a metodologia histórico-crítica na sua
prática, vai desvinculando as complexidades, pois o campo da mediação é
complexo.
O assistente social estabelece uma conexão com os sujeitos históricos e
rompendo com as práticas institucionalizadas. Trabalhar com e nas
mediações, para o Assistente Social, significa apoiar, capacitar e promover
mediações capazes de desvendar e penetrar nas realidades concretas dos
32
usuários, promovendo superação e/ou transformação num processo interativo,
no qual, profissional e usuário sejam atores responsáveis pelas ações. Para
tanto é preciso desfazer técnicas e procedimentos pré-estabelecidos, que
funcionam como ações imediatizadas, sem conteúdo crítico e histórico.
3.2 POLÍTICAS SOCIAIS E SUA REPERCUSSÃO NO
TRATO DA QUESTÃO SOCIAL
Com o agravamento da questão social e sua visibilidade no cenário
político, tivemos ao longo dos anos diferentes maneiras de enfrentamento
desta, por parte da burguesia e do Estado, porém não vislumbrou-se nenhuma
solução que atingisse a raiz do problema que é a contradição entre capital e
trabalho. Isso não acontece, pois a classe dominante estaria colocando em
xeque sua hegemonia e dominação, assim Yazbek (2001, p.33) destaca que a
questão social “se reformula e se redefine, mas permanece substantivamente a mesma por
se tratar de uma questão estrutural que não se resolve numa formação econômico social por
natureza excludente”.
Com vistas a explanarmos o processo de implementação das políticas
sociais, torna-se válido que nos remetamos aos meados do século XIX,
momento em que imperava o liberalismo, ideário em que confundem-se os
objetivos do Estado como mediador civilizador e da classe burguesa,
propriamente dita, resultando naquilo que Netto(2006) aponta como “comitê
executivo da burguesia".
Desta forma, Oliveira apud Polani (2010) pontua que, segundo o
liberalismo, a interferência do Estado na sociedade:
[Y] era vista como uma barreira que impedia a sociedade de alcançar essa eficiência. Isto porque, ainda de acordo com essa argumentação, desde que cada indivíduo tenha liberdade de escolher as atividades de seu interesse e em que apresente condições de obter maiores ganhos, o resultado final deste processo seria, no conjunto, benéfico para toda a sociedade. Por isso, o Estado deveria manter-se à margem do sistema econômico, sem nele intervir e
33
restringir-se a garantir a defesa e a segurança do país (POLANI, 2010, p. 20).
Segundo Behring e Boschetti (2007), no Estado Liberal cada indivíduo
deveria, portanto, buscar seu interesse econômico, ou seja, potencializar por
conta própria suas condições de existência. Tal ato resultaria numa ampliação
do bem-estar coletivo, sendo, portanto, o individualismo um dos principais
pilares do liberalismo.
Como a base do liberalismo apregoa que a pobreza é algo resultante da
moral e do esforço pessoal de cada indivíduo, negava que suas raízes
estavam presentes na má distribuição da riqueza produzida socialmente, logo,
a situação de miséria vivenciada por grande parte da população, era entendida
pelos liberais como algo natural de qualquer ordem societária.
Nessa perspectiva, o liberalismo julgava desnecessário intervir nas
mazelas da questão social por meio das políticas sociais propriamente ditas,
pois estas, seriam muito onerosas para o capital. Assim, as necessidades
sociais deveriam ser tratadas de forma paliativa, emergencial e assistemática,
tendo em vista que o Estado só teria a obrigação de garantir de forma mínima,
a assistência aos indivíduos que não poderiam ser introduzidos no mercado de
trabalho (crianças, deficientes e idosos). Tudo isto sob a alegação de que as
políticas sociais geravam a acomodação dos indivíduos, mediante a tutela
estatal. Bobbio apud Behring e Boschetti (2007) salienta que as funções do
Estado no liberalismo eram: a defesa contra inimigos externos, proteção do
indivíduos contra ofensas ditas por outro indivíduo e execução de obras
públicas que a iniciativa privada não consiga realizar.
Na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista, , por
volta do final do século XIX, verificou-se a necessidade de uma nova forma de
enfrentamento para uma, também nova, conjuntura. Tratava-se de uma
demanda efetiva por uma intervenção estatal mais sistemática na questão
social, devido a organização e crescimento do proletariado, reivindicando o
reconhecimento de sua cidadania perante a burguesia. NETTO (2006) afirma
que:
34
o capitalismo monopolista recoloca, em patamar mais alto, o sistema totalizante de contradições que confere à ordem burguesa os seus traços basilares de exploração, alienação e trsnsitoriedade histórica. (...) a constituição da organização monopólica obedeceu à urgência d viabilizar um objetivo primário: o acréscimo dos lucros capitalistas através do controle dos mercados (NETTO, 2006, p.19-20).
Ainda no que se refere ao enfraquecimento dos ideais liberais, podemos
apontar a crise de 19294. Seus reflexos na situação econômica-social
permitiram uma maior intervenção do Estado na economia com o objetivo de
corrigir os as quedas bruscas das taxas de lucro que ocorresem no sitema
capitalista. Foi J. M.Keynes quem propôs uma ação diferenciada do Estado
através de medidas econômicas e sociais, com a finalidade de impedir o fim do
capitalismo. Suas iniciativas estavam baseadas nas saídas do New Deal5,
fato este que não significou uma ruptura total com os princípios liberais
(BEHRING e BOSCHETTI, 2007).
O keynesianismo estava baseado em dois pontos centrais: o pleno
emprego e maior igualdade social, através de uma melhor redistribuição dos
lucros para que fosse possível aumentar a renda dos consumidores e
desenvolvimento de serviços públicos, por meio das políticas sociais. Seu
objetivo principal era promover a regulação das leis de mercado pela ação do
Estado, com a finalidade de diminiur as possibilidades do capitalismo vivenciar
intensas crises econômicas como a de 1929. Inicia-se então, um Estado
intervencionista que estabelecerá um acordo entre os interesses do capital e
dos trabalhadores, o chamado consenso pós-guerra.
Com base no modelo keynesiano-fordista6, as intervenções econômicas
do Estado deveriam reestabelecer e manter em alta, as taxas de lucro. Já na
área social, este teria que garantir um mínimo de condições de sobrevivência
através de políticas sociais, direcionadas principalmente para aqueles que não
4 A Crise de 1929 pode ser elucidada pelo crack (quebra) da Bolsa de Valores de Nova Iorque,
devido à crise econômica norte-americana: inúmeras empresas e bancos foram à falência, a produção industrial dos Estados Unidos reduziu em 54% (COTRIM, 2002).
5 Foi um conjunto de medidas adotadas por Roosevelt nos Estados Unidos, país que vivenciava um cenário de altas taxas de desemprego e pauperismo, com o objetivo de superar a crise de 1929 e retomar a produção industrial.
6 O Fordismo é um método de trabalho criado por Henry Ford voltado para produção em massa de mercadorias. Tem como base a racionalização e o parcelamento das tarefas, que favoreceu a intensificação do trabalho.
35
possuíssem condições de trabalhar. Behring e Boschetti (2007, p.91) pontuam
que para o capital, a regulação estatal só faz sentido quando gera um aumento
da taxas de lucros, intervindo como um pressuposto deste sistema em geral.
A derrota do socialismo, após a Segunda Guerra Mundial e a reforma do
capitalismo com base no keynesianismo-fordismo, favoreceram os "Anos de
Ouro7" do capital e a generalização das políticas sociais possibilitaram o
desenvolvimento do Welfare State, "que foi um conjunto de políticas sociais
que se formaram com base no modelo fordista-keynesiano" (BOSCHETTI,
2003, p.62).
É com a publicação do Plano Beveridge8 na Inglaterra, em 1942, que
as políticas sociais incorporam dimensões de sistemas de proteção social.
Neste sentido que Mishra apud Boschetti (2003, p.64) qualifica o Welfare
State como "uma abstração dos princípios e instituições subjacentes ao
Estado-Providência inglês do pós-guerra, influenciado pelas idéias de J. M.
Keynes e W. Beveridge". De acordo com o autor, os princípios do Estado de
Bem Estar Social estão presentes no Plano Beveridge.
A principal contribuição desse sistema foi a incorporação do conceito
ampliado de seguridade social, que se constituia em três pilares: saúde,
educação e seguros9. Este Estado de Bem Estar Social, deveria, através das
políticas sociais, construir meios que garantam o acesso e a realização dos
direitos, tornando as oportunidades mais igualitárias e, melhorando assim, as
condições sociais, culturais, políticas e econômicas dos cidadãos, através do
combate as desigualdades sociais, visando o fortalecimento da cidadania.
Sendo assim, as políticas sociais representam um modo de intervenção estatal
usado para atender as necessidades essenciais dos indivíduos, atuando nas
desigualdes sociais próprias do capitalismo. Estas exprimem os conflitos e
7 Os "anos de ouro do capitalismo representou uma grande expansão econômica e altas taxas
de lucro, neste período os impactos da crises foram reduzidos, ficando evidente o crescimento econômico. (NETTO e BRAZ, 2008)
8 Propôs uma nova lógica para a organização das políticas sociais, a partir da crítica aos seguros sociais bismarckianos (BEHRING e BOSCHETTI, 2007, p.93). Tinha o objetivo de unificar as medidas protetivas já existentes, universalizando e ampliando novos benefícios.
9 Segundo Behring e Boschetti (2007) são uma "garantia compulsória de prestações de substituição de renda em momentos de riscos derivados da perda do trabalho assalariado pelo Estado".
36
interesses de classes antagônicas existentes no modo de produção
capitalista.
Durante o século XX, mais precisamente meados dos anos de 1970, o
Estado de Bem Estar Social baseado no keynesianismo-fordismo passa a ser
questionado, isso porque, após esse período vivenciou-se mais uma grande
crise de superprodução do capitalismo. As expectativas de que as crises deste
modo de produção estariam sob controle por meio da intervenção estatal
keynesiana chega ao fim.
Através dessa recessão generalizada dos anos 1970, que as ideias
neoliberais ganham terreno, baseando-se principalmente em argumentos
direcionados à erosão dos sistemas de proteção social e da intervenção estatal
nas relações econômicas e sociais, objetivando a maximização dos lucros bem
como a retomada das taxas de crescimento. Netto e Braz (2008) demostram
que visando tal fim, o capital monopolista implementa um conjunto de
respostas organizadas sob o tripé da reestruturação produtiva, financeirização
e ideologia neoliberal com o objetivo restabelecer as altas taxas de lucro e
crescimento econômico, bem como, desmobilizar o movimento operário.
Neste sentido que iremos presenciar a veiculação do ideário chamado
neoliberal, o qual para Anderson apud Behring (2000) foi uma reinvenção do
liberalismo no final dos anos 70 e 80, que se posicionava contra os princípios
do Welfare State. O neoliberalismo, então, representa uma reação contra o
Estado intervencionista e de bem-estar social. Seu objetivo era o de reduzir o
tamanho e as funções do Estado e minimizar os gastos sociais, por meio de
reformas orientadas para o mercado. Sobre isto, Behring (2000) pontua que:
(...) a reversão do ciclo econômico, a partir de 1973, dá um novo fôlego às teses neoliberais, que atribuem a crise ao poder excessivo dos sindicatos, com sua pressão sobre os salários e os gastos sociais do Estado, o que estimula destruição dos níveis de lucro das empresas e a inflação, ou seja, a crise é um resultado do keynesianismo e do welfare state (BEHRING, 2000, p.28).
O neoliberalismo teve aspectos em que foi bem sucedido na perspectiva
capitalista como: O êxito na superação da grande inflação dos anos 1970,
37
além da recuperação das taxas de lucros, tudo isso alcançado, graças à
derrota do movimento sindical. Tratou-se de um processo de fragilização das
lutas sindicais, permeado pela cooptação de setores em específico. Neste
sentido, outro resultado satisfatório para o capital foi o crescimento das taxas
de desemprego, já que o neoliberalismo preconiza uma taxa “natural e salutar”
do mesmo, bem como a subordinação do atendimento das necessidades
sociais à lógica do mercado, porém não conseguiu restabelecer a taxa de
crescimento (ANDERSON, 1995).
Sendo assim, as medidas neoliberais ocasionaram o acirramento da
precarização das condições de vida dos trabalhadores, via desmonte dos
sistemas de proteção social, gerando aumento do desemprego, destruição dos
postos de trabalho, redução salarial e diminuição de gastos com políticas
sociais (BEHRING e BOSCHETTI, 2007).
No que diz respeito ao Brasil, mais especificamente, podemos apontar
que nos anos de 1970 vivenciávamos, ainda, o período ditatorial. Neste
contexto, os direitos civis e políticos foram duramente sufocados por medidas
de repressão. Contudo, os direitos sociais se expandiram, embora vivenciando
um dos momentos mais difíceis com relação os direitos. Tal fenômeno
expressa o potencial de embate deste proletariado, ainda que reprimido, bem
como a busca do Estado por consenso.
A ditadura causou várias violações graves de direitos através dos atos
institucionais tais como restrição das instituições democráticas, imposição da
censura aos meios de comunicação, o direito a liberdade e a opinião foram
restritos, e o direitos à vida e à integridade física foram violados em nome da
segurança nacional. (SILVA, 2005).
Segundo a autora supracitada, a partir de meados da década de 1970,
inicia-se o processo de reabertura política (redemocratização), num momento
em que o movimento operário começa a se reorganizar, ocorre o surgimento
de novos sujeitos sociais lutando por direito relacionados ao meio ambiente,
mulheres, homossexuais.
Vale ressaltar que durante a década de 1980 tivemos um período de
conquistas democráticas que ampliaram os direitos, resultado da luta dos
38
trabalhadores, vivenciamos um momento em que o ciclo dos direitos parecem
querer tomar forma no Brasil, novos atores sociais passam a pressionar o
Estado por políticas sociais mais equitativas.
Assim a Carta Magna é promulgada em 1988, de acordo com Behring e
Boschetti (2007, p.141) a “Constituinte foi um processo duro de mobilizações e
contramobilizações de projetos e interesses mais específicos, configurando campos definidos
de força”.
Uma das principais conquistas da Constituição foi o artigo 194 que
introduz o conceito de seguridade social, que consiste em um sistema de
proteção social formada para assegurar os direitos referentes à Saúde, à
Assistência Social e à Previdência, administradas sob os princípios da
universalidade e equidade social. (CABRAL, 2000)
Ainda de acordo com a autora acima citada, esta contempla não só os
trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho, mas desempregados
e/ou aqueles que não desenvolvem nenhuma atividade laborativa,
contrapondo-se a idéia de “cidadania regulada”.
A Seguridade Social se estrutura num tripé que perpassa diferentes
formas de acesso/obtenção dos direitos sociais. A Saúde é de cunho universal
e não contributiva. Os beneficiados pela Previdência Social aqueles que estão
vinculados ao mercado formal de trabalho ou aqueles que pagam sua
autonomia, reproduzindo uma idéia de seguro social. As pessoas que não
estão inseridas em um trabalho formal ou não podem contribuir com a
Previdência, são protegidos pela Assistência Social10. Esta, universal e a quem
dela necessitar. Segundo a Constituição Federal de 1988:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL (c), art. 196 1988).
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (BRASIL (c), art. 203 1988).
10 A assistência social é não contributiva, esta provê o atendimento das necessidades básicas
do indivíduo, seu acesso se dá através de projetos e programas sociais tiais como: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
39
A Previdência Social será organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória (BRASIL (c), art. 201, 1988).
Contudo, a materialização da Carta Magna de 1988, foi permeada por
um processo de significativas contradições. Neste sentido que Behring e
Boschetti (2007, p.147) demarcam que “apesar do ascenso de lutas democráticas e
dos movimentos sociais, que apontavam condições políticas e uma base de legitimidade forte
para a realização de reformas efetivas, muitas contratendências se impuseram a essa
possibilidade”.
Isto porque, nos anos 1980 vivenciamos uma crise econômica que
gerou grandes transformações no mundo do trabalho, estas repercutiram em
ataques do capital no sentido de restringir os direitos conquistados.
Simionatto (2001) aponta que a partir de 1990, o Brasil têm sido
influenciado por organismos internacionais como o Banco Mundial, para
realizar reformas orientadas para o mercado, isto tem provocado o regresso
das conquistas alcançadas na carta magna de 1988.
Em conformidade, Netto e Braz (2008, p.227) salientam que “a partir dos
anos oitenta do século XX, sob o rótulo de reforma (s) o que vem sendo conduzido pelo grande
capital é um gigantesco processo de contra-reforma (s), destinado à supressão ou redução de
direitos e garantias sociais”.
Essa reforma firma-se no Brasil através publicação do Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado realizado pelo Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado – MARE. Suas propostas visam instaurar a
administração pública gerencial no lugar da pública burocrática, tendo como
objetivo principal a instalação do projeto social-liberal. (PEREIRA, 1997)
Neste sentido, os defensores do social-liberalismo demarcavam que o
Brasil estava sendo atingido por uma crise fiscal associada à dívida externa e
ao populismo econômico. Tais fatores implicavam diretamente na necessidade
de modificar a situação vivenciada e, para sanar tal problemática seria preciso
executar: um ajuste fiscal, a privatização de empresas públicas, a liberalização
comercial, reformas tributárias, da previdência e da legislação trabalhista.
Fatores estes que vão à contramão da Constituição de 1988, porém Bresser
apud Behring (2003) define este Estado como:
40
(...) social-liberal comprometido com a defesa e a implementação dos direitos socais definidos no século XIX, mas também liberal porque acredita no mercado, porque se integra no processo de globalização em curso, com a qual a competição internacional ganhou uma amplitude e uma intensidade historicamente novas, porque é resultado de reformas orientadas para o mercado (BEHRING, 2003, p.173).
Segundo a autora supracitada a reforma do Estado de Bresser é na
verdade uma Contrarreforma conservadora e regressiva, expressando,
portanto, uma nova faceta do neoliberalismo, com um caráter
anticonstitucional. Por isso, desde a sua criação, a seguridade social tem
enfrentado um processo de desconstrução, do que foi conquistado na
Constituição Federal.
Tanto que em 1990, a legislação implantou leis diferentes e específicas
para a saúde, previdência social e assistência social. Neste sentido, Cabral
(2000, p. 125) pontua que: “a política traçada para cada uma delas, a sua administração e
execução, têm se dado de maneira fragmentada, contrariando os pressupostos doutrinários”.
O contexto atual tem favorecido, pois, a desarticulação das lutas sociais
numa realidade em que, as políticas sociais passam a ser executadas pelo
chamado Terceiro Setor. Porém, o financiamento das mesmas continua sendo
realizado pelo Estado. Contudo, problematizamos tal processo, pois, se
recursos estatais provêm dos impostos pagos pelo cidadãos, logo o
trabalhador é quem financia as Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Destarte, Salvador (2007, p.87) salienta que:
Isso significa que são as próprias pessoas, beneficiárias da política de seguridade social, que arcam com seu financiamento, seja por meio da contribuição direta para o aos benefícios da previdência social, seja no pagamento de tributos indiretos, embutidos nos preços de bens e serviços, destinados apenas em parte para as políticas de saúde e assistência social (SALVADOR, 2007, p.87).
Sendo assim, o atual contexto socioeconômico e político têm provocado
alterações nas políticas sociais, tornando estas ações pontuais, imediatistas e
compensatórias, voltadas para uma parcela mínima da sociedade. Estas
representam respostas fragmentas e seletivas que tratam superficialmente os
41
problemas provocados pelo sistema capitalista. Temos então, um Estado
mínimo para o social e máximo para o capital, nesta perspectiva:
A política social entra no cenário como paternalismo, como geradora de desequilíbrio, como algo que deve ser acessado via mercado, e não como direito social. Daí as tendências de desresponsabilização e desfinanciamento da proteção social pelo Estado, o que, aos poucos, vai configurando um Estado mínimo para os trabalhadores e um Estado máximo para o capital (BEHRING, 1998 p.186).
As políticas sociais passam a ter um caráter filantrópico, assistencial que
restringem os direitos e focalizam os benefícios. Portanto, o trato da questão
social é repassado para sociedade criando à lógica, do cidadão consumidor e
do pobre-assistido. (MOTA, 2008). Desta forma, a destruição das políticas
públicas tem resultado num serviço público destinado apenas as camadas
mais pobres da sociedade, colaborando para o fortalecimento das ações
públicas com viés neoliberal, onde grande parte da população deve acessar os
serviços privados, assim Yasbek apud Iamamoto (2009) enfatiza que:
o pensamento neoliberal estimula um vasto empreendimento de refilantropização do social” com seus chamamentos à “sociedade civil” e opera uma profunda despolitização da questão social, ao desqualificá-la em sua dimensões de questão pública, questão política e questão nacional (IAMAMOTO, 2009, p.23)
Durante todo esse percurso de avanços e retrocessos na luta por
direitos pode-se dizer que o Brasil progrediu bastante, é claro que não
alcançamos o ideal até mesmo pelo tipo de sociedade baseada no
individualismo, na propriedade privada, que faz com que o próprio Estado se
torne um dos maiores violadores de direitos.
42
CONCLUSÃO
A abordagem da proposta é refletir e compreender como a mediação
estar presente na atuação do assistente social, principalmente reorganizando
esse trabalho dando base na abordagem, que junto ao projeto ético-político da
profissão de Assistente Social contribuirá para uma atuação interventiva e
qualitativa, assim podendo entender e orienta los nos conflitos apresentados.
Nesta perspectiva de direção e compromisso o profissional em qualquer área
de atuação encontrará um processo de transformação da realidade concreta
dos usuários que na maioria das vezes se apresentam em um espaço
contraditório, ou seja, podendo ser na área da saúde ou em qualquer mazela
que a questão ou realidade apresente.
43
Reafirma-se a posição segundo a qual refletir sobre a ação profissional
do assistente social no campo da saúde importa em fazer opções sobre os
recortes a serem abordados, uma vez que o caminho percorrido e os
desdobramentos atuais da interface Serviço Social e Saúde são amplos e
diversificados.
O Serviço Social atua com seu projeto teórico e metodológicos que lhe
oferece a base para sua atuação, tais que são norteadas pelo que se
denomina projeto Ético-político, resultado do processo histórico intenso de
construção constante em torno de implicações éticas na profissão.
Ou seja, a utilização de instrumentos e recursos no cotidiano da prática
profissional é um fator preponderante como todos os profissionais têm em sua
atuação profissional, o assistente social também encontra obstáculos em seus
âmbito profissional, inserido na divisão social e técnica do trabalho, necessita
de bases teóricas, metodológicas, técnicas, recursos, instrumentos
necessárias para o seu exercício profissional.
Assim o Serviço utiliza como recurso de trabalho a Mediação que
contribui para uma intervenção qualificada, somando teorias que contribuem
para o desenvolvimento profissional e a resolução das políticas sociais.
O campo das mediações é complexo e está determinado, mas o
Assistente Social ao incorporar a metodologia histórico-crítica na sua prática,
vai desvinculando as complexidades, apreendendo os determinantes e
imprimindo direção às suas intervenções, comprometida com os sujeitos
históricos e rompendo com as práticas institucionalizadas.
Trabalhar com a mediação, para o Assistente Social, significa apoiar,
contribuir, capacitar e promover habilidades capazes de desvendar e penetrar
nas realidades concretas dos usuários, promovendo superação ou
transformação num processo interativo, no qual, profissional e usuário sejam
atores responsáveis pelas ações.
Sendo assim, o atual contexto socioeconômico e político têm provocado
alterações nas políticas sociais, tornando estas ações pontuais, imediatistas e
compensatórias, voltadas para uma parcela mínima da sociedade. Estas
representam respostas fragmentas e seletivas que tratam superficialmente os
44
problemas provocados pelo sistema capitalista. Temos então, um Estado
mínimo para o social e máximo para o capital, nesta perspectiva:
BIBLIOGRAFIA CITADA
ABREU, Maria Elizete Batista. Mediação Familar: a dimensão inovadora
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Cead1999.
48
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
SUMÁRIO 6
INTRODUÇÃO 7
CAPÍTULO I
A TRAJETÓRIA SÓCIA HISTÓRICA DO SERVIÇO 8 SOCIAL E DA POLITÍCA DE SAÚDE.
1.1 - A trajetória sócia histórica do Serviço 8 Social e da Política de Saúde.
49
1.2 - Breve histórico da Política de Saúde no Brasil 17
CAPÍTULO II
AS PARTICULARIDADES DA MEDIAÇÃO DE 24
CONFLITO E O SERVIÇO SOCIAL.
2.1 - O mediador 24
2.2 - Breve aprofundamento do conceito de 25
Mediação
2.3 De A Mediação de Conflitos como base 26
Intervenção do Assistente Social na saúde
CAPÍTULO III
O SERVIÇO SOCIAL, MEDIAÇÃO E POLÍTICAS
SOCIAIS NO TRATO DA QUESTÃO SOCIAL 31
3.1 – Identificando a potencialidade da mediação 31 para a prática do Serviço Social.
3.2 – Políticas Sociais e sua repercussão no trato 33
da questão social.
CONCLUSÃO 44
BIBLIOGRAFIA CITADA 46
ÍNDICE 50