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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
CONTABILIDADE DE SEGUROS
Por: Jucenaile Correia de Melo
Orientador
Prof. Dr. Luiz Cláudio Lopes Alves D. Sc.
Rio de Janeiro
2007
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
CONTABILIDADE DE SEGUROS
Apresentação de monografia à
Universidade Candido Mendes como
requisito parcial para a conclusão do
curso de Pós Graduação “Lato Sensu” em
Auditoria e Controladoria.
Por: Jucenaile Correia de Melo.
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por me acompanhar a
cada dia, aos professores e meu colegas
de turma.
4
DEDICATÓRIA
Aos meus pais pela oportunidade de
cumprir mais uma etapa de ensino, meus
amigos que, talvez por quaisquer motivos,
possam não chegar aonde já cheguei e a
minha pequena Bruna.
5
RESUMO
O seguro surgiu quando os antigos babilônicos, junto com os hebreus e
os fenícios, sentiram a necessidade de se protegerem contra as eventuais
perdas ocorridas nas imensas travessias pelo deserto ou nas grandes
navegações. O Sistema Nacional de Seguros Privados tem como objetivo
promover a expansão do mercado de seguros brasileiros e fornecer condições
operacionais para o seu desenvolvimento social e econômico no país, evitando
a fuga de divisas e controlando o Sistema de Seguros com os investimentos do
Governo Federal. A pulverização dos riscos tem como objetivo evitar que uma
Seguradora assuma um risco, onde, a ocorrência do sinistro e a efetivação de sua
indenização, possam trazer sérios danos econômicos e financeiros à empresa. A
contabilidade de uma empresa seguradora tem suas particularidades em relação as
outras instituições financeiras pois é executada conforme normas oficiais contábeis e
as técnicas de operações de seguros. Apesar de ser uma disciplina bastante
abordada a Contabilidade de Seguros sofre grande carência de recursos
bibliográficos, contudo, existem inúmeros manuais técnicos de seguros.
6
METODOLOGIA
Tendo por objetivo mostrar a importância do tema, foi realizada uma pesquisa
baseada em pesquisas em livros, revistas especializadas, manuais empresariais, e
sites da Internet que abordaram o assunto.
Os dados foram coletados em livros, apostilas, monografias, teses, artigos de
revistas especializadas e consultas aos portais eletrônicos da internet. Quanto ao
tratamento dos dados trabalhados, estes foram manipulados para que a importância
da pesquisa fosse comprovada.
Assim, foram extraídas observações, análises e conclusões das fontes
bibliográficas.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - O Mercado Segurador 10
CAPÍTULO II - Conceituações das Operações de Seguros 13
CAPÍTULO III – Pulverização de Riscos 16
CAPÍTULO IV – Princípios Contábeis 19
CAPÍTULO V – Atribuições da Contabilidade 22
CAPÍTULO VI – Formas de Contabilização 24
CONCLUSÃO 36
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 37
ANEXOS 38
INDÍCE 40
8
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade principal contribuir para o estudo e a
consulta daqueles que, por algum motivo, tenham necessidade de conhecer ou
introduzir-se na contabilidade do Mercado Segurador.
Permite uma consulta de forma leve e dinâmica para o entendimento do
tema proposto; oferecendo uma visão dos conceitos teóricos que possibilitam o
conhecimento básico, necessários para o desenvolvimento profissional ou até
mesmo pessoal daqueles que demonstrem interesse pelo assunto.
O objetivo é dar conhecimento aos interessados na área de
contabilidade e também de seguros.
Aqui encontraremos informações básicas e úteis para o dia a dia, sobre
contabilidade geral, contabilidade de seguros e instituições afins.
Os temas apresentados serão aqueles mais frequentes, atuais,
abordados de forma técnica, com um tratamento prático, objetivo, estritamente
didático, e apoiados nos dispositivos legais.
É desenvolvido em seis capítulos, dos quais o primeiro é uma prévia de
como funciona o mercado segurador, no segundo e terceiro constam algumas
conceituações específicas utilizadas pelas empresas da área.
O quarto capítulo inicia o leitor aos princípios contábeis que regem a
contabilidade de uma forma geral, independente da área de atuação da
empresa, pois foram definidos e são regulamentados pelo CFC (Conselho
Federal de Contabilidade).
O quinto capítulo aborta a importância e as atribuições da contabilidade
dentro de uma empresa do ramo de seguros.
9 O sexto e último capítulo aborda e exemplifica como é a contabilização
de algumas operações básicas do mercado segurador como: emissão /
cancelamento de prêmio; as pulverizações de riscos
(Cosseguro/Resseguro/Retrocessão) e a por fim o tratamento dos sinistros
avisados/pagos pelas seguradoras.
A Contabilidade, como ciência social, tem como principal função
informar aos usuários das Demonstrações Contábeis, em um período
específico de tempo, informações que lhe permitam uma correta avaliação da
mesma em relação à eventos econômicos e financeiros, possibilitando também
uma previsão de possíveis acontecimentos futuros, baseados nesses dados.
10
CAPÍTULO I
O MERCADO SEGURADOR
1.1 – O Surgimento do Sistema de Seguros
O seguro surgiu quando os antigos babilônicos, junto com os hebreus e
os fenícios, sentiram a necessidade de se protegerem contra as eventuais
perdas ocorridas nas imensas travessias pelo deserto ou nas grandes
navegações.
Através dessa necessidade, no século XII, surgiu o Contrato de Dinheiro
e Riscos Marítimos, onde as viagens eram realizadas com a ajuda de
financiadores na intenção de terem seus dinheiros devolvidos (acrescidos de
juros), caso não ocorresse nenhum acidente com as embarcações.
O Contrato de Seguros com Emissão de Apólice, atualmente utilizados,
só surgiu no ano de 1347 na Itália, e a partir do século XIX surgiram outros
ramos de seguros.
A primeira seguradora brasileira chamava-se Boa Fé e foi fundada em
1808, com seguros voltados ao setor marítimo, abrindo caminhos para logo
depois, em 1853 e 1855 surgirem as seguradoras Interesse Público (voltadas
aos seguros terrestres) e a Seguradora Tranquilidade (voltadas aos seguros de
vida).
As operações de seguros eram regidas pela legislação portuguesa, até
que em 1916, com a promulgação do Código Civil Brasileiro foram baixados
decretos que regulavam essas operações. Hoje em dia o Sistema Segurador
Brasileiro ainda se rege pelo Decreto Lei n° 73 de 1966, que criou o Sistema
Nacional de Seguros Privados.
11
1.2– O Sistema Nacional de Seguros Privados
O Sistema Nacional de Seguros Privados tem como objetivo promover a
expansão do mercado de seguros brasileiros e fornecer condições
operacionais para o seu desenvolvimento social e econômico no país, evitando
a fuga de divisas e controlando o Sistema de Seguros com os investimentos do
Governo Federal.
A UNIÃO é quem controla as operações de seguros através dos órgãos
que compõem o Sistema Nacional de Seguros Privados, sendo eles:
- Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP;
- Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;
- Instituto de Resseguros do Brasil - IRB;
- Companhias Seguradoras;
- Corretores de Seguros.
Esses órgãos funcionam de forma interligada, porém cada um deles tem
suas funções próprias, como: � Conselho Nacional de Seguros Privados: funciona como um
tribunal no julgamento das penalidades estabelecidas pela SUSEP e/ou
pelo IRB junto às seguradoras, assim como também regula e fiscaliza todos
os componentes do Sistema Nacional de Seguros Privados. � Superintendência de Seguros Privados: é o órgão que executa a
política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, fiscalizando o
funcionamento das Companhias Seguradoras, dos Corretores de Seguros e
também dos Segurados.
12 � Instituto de Resseguros do Brasil: é o órgão que tem como
finalidade controlar as operações de Cosseguro, Resseguro e a
Retrocessão, que são formas de pulverizações dos riscos, que serão
mencionados mais adiante. � Companhias de Seguros: as seguradoras são as empresas que
realizam as operações de seguros em obediência as regras estabelecidas
pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. São elas que formalizam,
através da emissão de apólices, os Contratos de Seguros. Sua principal
finalidade é administrar com eficiência os seguros que lhe são contratados. � Corretores de Seguros: são os profissionais, legalmente
autorizados e cadastrados na SUSEP, que agem como ponte entre os
segurados e as seguradoras, através deles os segurados tem as
informações que precisam para emitir uma proposta de seguro, contendo
orientações sobre os tipos de seguros que melhor atende as suas
necessidades.
Contratos de Seguros; para que o seguro seja efetivamente legal é preciso
que haja um Contrato de Seguros, onde estão estabelecidos os direitos e as
obrigações de cada um dos contratantes.
As partes, contratante e contratado, que faz parte do Contrato de Seguros
são: Segurador que é representado pela companhia de seguro, e o segurado que é
a pessoa física ou jurídica que deseja o seguro.
O Contrato de Seguros é realizado com base na emissão de uma proposta
que o segurado faz ao segurador. O segurador, por sua vez, analisa a proposta e
caso haja a sua aceitação, faz a emissão de uma apólice.
A apólice é o instrumento do Contrato de Seguros, sendo a prova escrita da
existência do seguro, onde contém cláusulas que informam todas as condições do
contrato, sendo elas: valor da importância segurada, coberturas, objeto do seguro,
valor do prêmio e condições de pagamento, vigência do seguro, dentre outras.
13
CAPÍTULO II
CONCEITUAÇÕES DAS OPERAÇÕES DE SEGUROS
Para melhor entender as operações de seguros é necessário ter uma noção
da linguagem utilizada nessa atividade.
Seguro - é uma operação pela qual o Segurado (pessoa física ou jurídica)
obriga o Segurador (Companhia de Seguro) a responder por prejuízos ocorridos no
objeto de seguro, de acordo com as coberturas estabelecidas na apólice.
Segurador - é a Companhia de Seguro que se obrigou, quando do
recebimento do prêmio, a assumir (monetariamente) os danos causados ao seu
segurado.
Segurado - é a pessoa física ou jurídica que, mediante o pagamento do
prêmio, transferiu à Seguradora parte das responsabilidades dos riscos que possa
sofrer.
Risco - é um evento que pode ocorrer, independente da vontade dos
contratantes, causando danos financeiros às duas partes contratadas. Os tipos de
riscos se classificam em puro, quando só existe a possibilidade de perda, e
especulativo, quando há a possibilidade de perda ou ganho.
Prêmio - é o pagamento, feito em dinheiro, que o segurado faz ao segurador,
após a emissão da apólice, tendo em vista a aceitação por parte da seguradora, dos
riscos e condições contidas na apólice. O valor do prêmio é baseado através de
cálculos, onde são considerados:
Mensuração dos riscos - é feita uma análise estatística da probabilidade do
acontecimento do risco, isto é, o valor aproximado dos possíveis danos causados
pela realização do sinistro.
14 Despesas Administrativas - são as despesas que a Seguradora mantém em
sua administração, como: aluguel, telefone, etc.
Despesas de Comercialização - são as despesas que a Seguradora mantém
para a divulgação e venda de seus serviços e produtos, como publicidade,
propaganda e principalmente as comissões pagas aos corretores.
Remuneração do Capital - cálculo do dinheiro que a Seguradora aplica para
constituir suas reservas patrimoniais.
Encargos - cobertura dos gastos adicionais da Seguradora.
Impostos - cálculo dos impostos vigentes e cobrados à Seguradora, o mais
utilizado é o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
Custo da Apólice - é cobrado uma taxa pêlos custos ocorridos por conta da
emissão da apólice, a cobrança deste custo é autorizada pela Circular SUSEP n° 5
de 11/03/99.
Cobertura - os tipos de coberturas também influenciam no cálculo do prêmio,
já que elas tem relação direta com o valor da importância segurada. Existem 3 (três)
tipos de coberturas, sendo elas: Coberturas básicas - são as principais, sendo
utilizadas quando da especificação dos riscos básicos e Coberturas Adicionais - só
podem ser contratadas junto com as coberturas básicas, já que elas apenas
ampliam suas condições;
Coberturas Especiais - são realizadas através do desejo do Segurado, não
estão distinguidas nas básicas e ou adicionais, porém só poderão ser válidas após
análise e aceitação da Seguradora.
Ramos - existem riscos que são semelhantes ou de mesma natureza, por
esse motivo são aglutinados e denominados ramos de seguros. Quanto ao Decreto
Lei n° 61.589 de 23/10/67, são classificados em Ramos de Vida, de Saúde e
Elementares.
15 O ramo de vida se diferenciam do de Saúde, mesmo que ambos tenham a
mesma natureza, pois o de Vida se comprometem a morte ou invalidez do Segurado
e a relacionadas aos ramo de Saúde se compromete com o bem estar do Segurado,
cobrindo despesas com prestação de serviços médicos e hospitalares.
O ramo Elementares são ramos que cobrem os riscos ocorridos à pessoas
ou coisas originados de incêndio, transportes etc.
16
CAPÍTULO III
PULVERIZAÇÕES DE RISCOS
Segundo o Manual do Curso Básico de Seguros:
"Pulverização, é a distribuição dos riscos e responsabilidades
em função da capacidade técnica de retenção da
Seguradora. " (SUL AMÉRICA, Curso Básico de Seguros, Rio
de Janeiro: Sul América Seguros, 2000, pág.55)
Para melhor entender essa conceituação, pulverizar seria o mesmo que
dividir, sendo assim, as Seguradoras são obrigadas a fazer a distribuição do prêmio
à outras seguradoras ou ressegurar parte do prêmio ao IRB (Instituto de Resseguros
do Brasil), quando a importância segurada passa do seu limite técnico.
Os limites técnicos são estipulados pela SUSEP, que faz um cálculo para a
fixação do mesmo, tomando como base o Ativo Líquido da empresa.
A pulverização dos riscos tem como objetivo evitar que uma Seguradora
assuma um risco, onde, a ocorrência do sinistro e a efetivação de sua indenização,
possam trazer sérios danos econômicos e financeiros à empresa. Sendo assim, a
pulverização dos riscos também consegue deixar a Seguradora mais estável em
relação a garantia do pagamento da indenização, quando da concretização do
sinistro. Existem três formas de pulverização dos riscos, são elas Cosseguro,
Resseguro e Retrocessão, que serão esclarecidas a seguir.
17
3.1 - Cosseguro
É uma operação efetuada entre duas ou mais seguradoras que assumem
riscos cobertos por uma única apólice, ou seja, é a participação direta de mais de
uma seguradora em um mesmo risco. A seguradora encarregada da emissão da
apólice, cobrança do prêmio e liquidação do sinistro é denominada Seguradora Líder
do Seguro. Para melhor entender o cosseguro, basta deixar claro a seguinte
situação:
A Seguradora decide fazer Cosseguro com outras seguradoras, portanto ela
divide o prêmio em quotas-partes correspondentes a cada uma das outras
seguradoras, e caso ocorra o sinistro a Cia Líder do Seguro paga a indenização ao
segurado e depois recolhe, ou melhor, se reembolsa fazendo a cobrança às
seguradoras cosseguradas da quota-parte que lhes foram atribuídas.
Nas operações de cosseguro, a seguradora mantém contas distintas para
casos onde ela é a Líder do Seguro ou apenas uma cosseguradora. Quando a
Seguradora é Líder do Seguro, ou seja, foi ela quem pulverizou repassando o
prêmio, esses valores são classificados na conta de Cosseguros Cedidos. Já
quando a Seguradora é apenas uma cosseguradora ela classifica esses valores na
conta de Cosseguros Aceitos.
3.2 - Resseguro
É uma operação onde a Seguradora transfere parte das responsabilidades
assumidas em um risco a outra Seguradora (Resseguradora). É mais fácil entender
o Resseguro como sendo um seguro do seguro, essa operação acontece sem a
interferência do segurado e as seguradoras são obrigadas a ressegurar com o IRB
(Instituto de Resseguros do Brasil) por força do Decreto-Lei n° 186 de 03-04-39.
18 Os tipos de resseguros são classificados de acordo com a negociação entre
seguradora e ressegurador. A seguir, os tipos mais comuns de resseguro.
Resseguro por quota, onde a seguradora cede ao ressegurador uma quota
fixa das responsabilidades assumidas por ela, ou seja, a seguradora não vai ceder o
que excedeu o seu limite técnico, mas sim um percentual fixo por responsabilidades
assumidas.
Resseguro por excedentes de responsabilidades, quando a seguradora
passa ao ressegurador todo o percentual que excedeu seu limite técnico. Resseguro
por excesso de danos, a seguradora estipula o limite de pagamento da indenização
por sinistro, o que exceder esse limite será recuperado do ressegurador.
3.3 - Retrocessão
A resseguradora também possui seu limite técnico, sendo assim, quando sua
capacidade de indenizar é ultrapassada ela é obrigada a fazer a retrocessão ao
mercado nacional ou até mesmo internacional. Simplificando, a retrocessão é o
resseguro do resseguro, e também é uma operação realizada por obrigatoriedade
junto ao IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), portanto independe da vontade do
segurado.
Existem casos que podem envolver as três formas de pulverização em uma
única apólice, conforme o valor do risco. Para melhor entender essa situação, basta
ficar claro esse segmento.
Esgotada a capacidade de retenção das Seguradoras elas fazem o
cosseguro repassando parte do prêmio às outras seguradoras, se ainda existir
excedentes, o excesso é ressegurado junto ao IRB (Instituto de Resseguros do
Brasil) se a capacidade de retenção do ERB também for ultrapassada, é feito a
retrocessão com o mercado nacional e se ainda for preciso com o mercado
internacional.
19
CAPÍTULO IV
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
Antes de entrar nas formas de contabilização (item que será mencionado a
seguir) é preciso saber que a contabilidade é regida por certos princípios cuja
utilização é obrigatória para o exercício da profissão de contador, e também para
que a contabilidade da empresa não possa ser julgada como ilícita ou imprópria.
Os princípios fundamentais de contabilidade servem para uniformizar a
prática contábil, sendo aplicável em qualquer tipo de empresa, seja ela uma
multinacional de grande porte ou até mesmo uma padaria.
De acordo com a Resolução n° 29 de 05-02-86 da Comissão de Valores
Mobiliários, os princípios se dividem em postulados (que consideram o cenário
ambiental da contabilidade); os princípios propriamente ditos (que consideram o
centro da doutrina contábil) e as convenções (que consideram as atitudes a serem
seguidas no caso de haver mais de uma alternativa).
Segundo a professora Sandra Figueiredo:
"A contabilidade pertence ao ramo de conhecimentos sociais,
em que constantes mudanças ocorrem, tornando passíveis
de modificação o cenário e a prática da contabilidade.”
(FIGUEIREDO, Sandra. Contabilidade de Seguros, São
Paulo, Atlas, 1994, pág.48.)
Tomando como base a citação acima, da mesma forma que a contabilidade
faz parte do ramo social, os princípios contábeis não são fixos, sendo passíveis de
20 alterações que possam ocorrer por influência da sociedade. Conforme a Resolução
n° 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade, os princípios fundamentais de
contabilidade são: � Princípio da Entidade - também considerado um postulado, esse
princípio preserva o Patrimônio como objeto da Contabilidade, havendo a
separação do patrimônio particular dos proprietários da empresa. � Princípio da Continuidade - esse postulado está diretamente ligado ao
princípio da competência, pois devemos considerar a continuidade ou não da
entidade quando da avaliação quantitativa e qualitativas das mutações
patrimoniais, isto porque a continuidade tem influência no valor econômico dos
ativos e nos vencimentos dos passivos. � Princípio da Oportunidade - de acordo com esse princípio as
mutações que ocorrerem no patrimônio da entidade devem ser contabilizadas no
tempo certo, independentes de sua origem. � Princípio do Registro pelo Valor Original - esse princípio é defensor de
que os componentes do patrimônio da entidade devem ser registrados pelo seu
valor original no ato de sua realização, não sendo considerados as depreciações,
amortizações, etc. Caso a realização tenha sido feita em moeda estrangeira,
deve ser registrado em moeda corrente com o valor da conversão na data de
sua efetivação. � Princípio da Atualização Monetária - por estar ligado diretamente a
Correção Monetária, esse princípio não é mais utilizado nos dias atuais, sendo
assim, ele se refere ao ajuste formal dos valores dos componentes patrimoniais
de acordo com as alterações do poder aquisitivo da moeda nacional. � Princípio da Competência - conforme esse princípio as despesas e as
receitas devem ser contabilizadas no período em que ocorrem, independente do
seu pagamento ou recebimento.
21 � Princípio da Prudência - também conhecido como conservadorismo,
estabelece que o contador deve ser prudente quando não puder ter certeza da
concretização de algum fato relevante, adotando sempre o menor valor para o
ativo e o maior valor para o passivo.
22
CAPÍTULO V
ATRIBUIÇÕES DA CONTABILIDADE
O setor contábil tem por finalidade assegurar o cumprimento das normas
contábeis, fiscais e societárias, coordenar a elaboração e o acompanhamento do
orçamento financeiro e de caixa, coordenar a elaboração de relatórios gerenciais, e
monitorar a rentabilidade das aplicações financeiras.
Coordenar as atividades relacionadas ao cumprimento das normas legais,
quando ao registro contábil das operações das empresas seguradoras, operadoras
de assistência de plano de saúde e financeiras, de suas coligadas no país e no
exterior e das empresas de participação, bem como das atividades de
classificação contábil e análise das demonstrações contábeis individuais e
consolidadas, na divulgação das demonstrações contábeis semestrais e na
elaboração dos questionários e informes requeridos pelos órgãos
fiscalizadores SUSEP, ANS, CVM e BACEN. E suas principais atribuições são:
Coordenar a elaboração dos balanços, segundo as normas contábeis,
fiscais e societárias em vigor;
Coordenar a elaboração do orçamento financeiro e de caixa, de acordo
com as premissas estabelecidas;
Coordenar a elaboração de relatórios gerenciais;
Monitorar a rentabilidade das aplicações financeiras;
Coordenar a elaboração de Atas, relativas a reuniões de Acionistas,
Conselho de Administração e da Diretoria;
Coordenar o atendimento à fiscalização, com relação aos assuntos
contábeis, fiscais e societários.
23 Coordenar a atividade de elaboração do formulário de informações
periódicas – FIP das empresas seguradoras exigido pela SUSEP, ANS, CVM e
BACEN;
Coordenar a atividade de elaboração das demonstrações contábeis e
notas explicativas individuais e consolidadas a serem publicadas
semestralmente;
Acompanhar a coordenação das atividades do comitê de fatos
contábeis;
Monitorar o acompanhamento do custo real x orçado e, quando
necessário, explicações para os excessos verificados;
Monitorar a homologação das informações a serem carregadas no
sistema contábil provenientes dos sistemas de negócios e na implantação de
processos que possibilitem melhor performance das áreas da Divisão de
Contabilidade, bem como no desenvolvimento da geração dos registros oficiais
e auxiliares conforme legislação vigente e efetuar treinamentos sobre as
ferramentas dos sistemas da Divisão de Contabilidade.
24
CAPÍTULO VI
FORMAS DE CONTABILIZAÇÃO
Para melhor iniciar este capítulo, transcreve-se a seguinte citação da
professora Sandra Figueiredo:
"Segundo a Circular SUSEP n° 9, de 29-9-93, o plano contábil
das Sociedades Seguradoras tem por finalidade uniformizar
os registros contábeis, racionalizar a utilização das contas,
estabelecer as regras, critérios e procedimentos necessários
à obtenção e divulgação de dados, bem como a análise, a
avaliação do desempenho e o controle , de modo que as
demonstrações financeiras elaboradas expressem, com
fidedignidade e transparência, a situação econômico-
financeira das Sociedades Seguradoras." (FIGUEIREDO,
Sandra. Contabilidade de Seguros, São Paulo, Atlas, 1994,
pág.54.)
A contabilidade tem como um de seus objetivos fornecer informações de
ordem econômica e/ou financeira para auxiliar na tomada de decisões por parte de
sócios, clientes, diretores e a quem possa se interessar por elas.
Sendo assim, a contabilidade identifica, classifica, registra e analisa as
operações realizadas pelas empresas, levando em consideração os princípios
fundamentais de contabilidade.
25 A contabilidade de uma empresa seguradora tem suas particularidades em
relação as outras instituições financeiras pois é executada conforme normas oficiais
contábeis e as técnicas de operações de seguros. Apesar de ser uma disciplina
bastante abordada a Contabilidade de Seguros sofre grande carência de recursos
bibliográficos, contudo, existem inúmeros manuais técnicos de seguros.
Do responsável pela contabilidade de uma Seguradora é exigido alta dose de
conhecimentos das técnicas de seguros, já que seu ponto alto está no registro das
provisões técnicas, das operações de cosseguro, resseguro e retrocessão; e registro
da emissão e pagamento de apólices, assim como aviso e pagamento de
indenizações em função da ocorrência do sinistro.
6.1 – O Plano de Contas
Segundo os autores Standerski e Kravec5 em seu livro sobre Seguros
Privados:
"A contabilidade das empresas de seguros é uniforme e
obedece um padrão único de contas, o que permite
consolidar todas as contas de todas as empresa de seguros
do Brasil e fornecer demonstrativos estatísticas
valiosíssimas". (STANDERSKI, Waldomiro & KRAVEC,
Aleseo. Seguros Privados e Previdência Complementar. Ed.
Livraria Pioneira, SP, 1979. pág.365.)5
Em acordo com a citação feita acima, a SUSEP detém o direito de modificar
o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, que contém características
estabelecidas na Lei n° 6.404/76, porém adaptadas as atividades de seguros.
26 O Plano de Contas de uma empresa deve conter todas as contas que são
utilizadas pela contabilidade, porém agrupadas de forma ordenada. A estrutura do
plano de contas de uma sociedade seguradora se constitui em 5 algarismo, sendo
que o 1° algarismo representa a classe da conta, o 2° algarismo representa a que
grupo a conta pertence, o 3° algarismo o subgrupo da conta, o 4° algarismo a conta
e finalmente o 5° algarismo indica a subconta.
No caso de uma seguradora o plano de contas se divide em 4 (quatro)
classes, sendo elas: ATIVO, PASSIVO, DESPESAS e RECEITAS e PREVIDÊNCIA
PRIVADA. Essas classes são subdivididas em grupos que por sua vez, são
preenchidos pelas contas componentes do Plano de Contas da empresa, vejamos
agora uma análise macro dessa subdivisão.
1. ATIVO - onde são registrados os bens e direitos da empresa por ordem de
liquidez, essa classe se subdivide em:
1.2 - Ativo Circulante
1.3 - Ativo Realizável a Longo Prazo
1.5 - Ativo Permanente
1.9 – Compensação
2. PASSIVO - onde são registrados as obrigações ou dívidas em ordem de
exigibilidade, dessa classe fazem parte os seguintes grupos:
2.1 - Provisões Técnicas
2.2 - Passivo Circulante
2.3 - Passivo Exigível a Longo Prazo
2.4 - Resultado de Exercícios Futuros
2.5 - Patrimônio Líquido 2.9 – Compensação
27 3. DESPESAS E RECEITAS - onde são registradas as contas de resultado
operacional, administrativo e patrimonial da empresa, compreendendo as despesas
e as receitas relacionadas com as operações de seguros. A classe das despesas e
receitas se dividem nos seguintes grupos:
3.1 -Prêmio Ganho
3.2 - Sinistro Retido
3.3 - Despesas de Comercialização
3.4 - Outras Despesas e Receitas Operacionais
3.5 - Receitas Financeiras
3.6 - Despesas Financeiras
3.7 - Despesas Administrativas
3.8 - Receitas e Despesas Patrimoniais
3.9 - Resultado não Operacional
4. PREVIDÊNCIA PRIVADA - nessa classe estão registradas as operações
realizadas pelas Seguradoras que envolvam uma carteira de previdência. Essa
classe contém os seguintes grupos:
4.1- Rendas de Contribuição Líquidas
4.2 - Variação das Provisões Técnicas
4.3 - Despesas com Benefícios
4.4 - Despesas de Comercialização
28
6.2 – Principais Operações
As seguradoras, assim como outros tipos de empresa, contém registros
distintos às suas atividades, e veremos a seguir como é realizado o lançamento
contábil das operações mais comuns.
Prêmio Emitido - como já foi relatado, o prêmio é a principal fonte de receita
operacional de uma seguradora. Essa operação fica caracterizada através da
emissão de uma apólice, porém nem todo o prêmio é pago a vista, ocorrendo então
a apropriação dessa receita.
Obedecendo o período de vigência e ao princípio contábil da competência, a
apropriação é feita mensalmente, independente do pagamento o não feito pelo
segurado. O lançamento registrado pela contabilidade referente a esta operação é:
Débito: 1.2.3.1.1 - Prêmio Emitido de Seguros (a receber)
Crédito: 3.1.1.1.1- Prêmio Ganho (receita)
Histórico: Valor referente ao pagamento da parcela Y pela emissão da
apólice n° X
Prêmio Cancelado - assim como existe o interesse do segurado pela
aquisição do contrato de seguros, pode haver a desistência por desejo do mesmo. O
cancelamento de prêmio também pode ocorrer automaticamente por parte da
seguradora, quando é verificada a falta de pagamento do prêmio pelo segurado.
O cancelamento do prêmio deve ser feito através de um endosso que é
registrado no Livro Auxiliar de Registros de Apólices e Documentos, e o seu
lançamento registrado é:
D-3.1.1.1.1- Prêmio Ganho (receita)
C - 1.2.3.1.1 - Prêmio Emitido de Seguros (a receber)
29 H - Valor referente ao cancelamento automático da apólice n° X.
Prêmio Emitido com Cosseguro - como já vimos o cosseguro é uma das
formas de pulverizações de riscos, existem 2 (dois) tipos de cosseguros, e cada um
deles é contabilizado de forma diferente. � Cosseguro Cedido: é o valor do prêmio que uma seguradora cede a
outra seguradora, muitas vezes em função de ter ultrapassado o seu limite
técnico. Para efeito de registro dessa operação deve-se:
D - 3.1.1.3.1 - Prêmios de Cosseguro Cedidos (receita)
C - 1.2.3.1.3 - Prêmio Emitido - Cosseguro Cedido
H - Valor referente ao prêmio de Cosseguro cedido à congênere Z.
� Cosseguro Aceito: assim como a seguradora pode ceder seu prêmio a
outra seguradora, ela também pode aceitar o prêmio através de cosseguro
aceito, assumindo então uma parcela de responsabilidade. Essa operação é
positiva para a seguradora, portanto o efeito na contabilização ocorre de forma
contrária ao cosseguro cedido, já visto anteriormente.
D - 1.2.3.1.2 - Prêmio Emitido - Cosseguro Aceito
C-3.1.1.1.2- Prêmio de Cosseguro Aceito (receita)
H - Valor recebido da Congênere Z em decorrência de Cosseguros Aceitos
Prêmio de Resseguros Cedidos ao IRB - como já foi visto no Capítulo de
Pulverização de Riscos, as empresas seguradoras são obrigadas a repassar ao IRB,
os valores que excederam seu limite técnico, realizando o que chamamos de
30 Resseguro, esse tipo de operação não é contabilmente positiva para a seguradora,
e seu registro ocorre da seguinte forma:
D-3.1.1.5.1- Resseguros Cedidos ao IRB (receita)
C-1.2.3.1.5 - Prêmio Emitido - Resseguros Cedidos
H - Valor do repasse cedido ao IRB referente a resseguros
Indenizações Avisadas - quando ocorre o sinistro o segurado deve
imediatamente comunicar a empresa seguradora. Assim que recebe o aviso do
sinistro a Seguradora contabiliza uma provisão para o pagamento de indenização ao
segurado. Tal operação se registra como:
D - 3.2.1.1.1 - Indenizações Avisadas - Seguros
C - 2.2.2.1.1 - Provisão de sinistros a Liquidar
H - Provisão para pagamento de indenização ao segurado X.
Indenizações Pagas - quando a empresa recebe o aviso do sinistro ela não
efetua o pagamento de imediato, pois é aberto um processo para a elaboração de
uma perícia com o objetivo de avaliar o quanto realmente a seguradora deve pagar
pelo dano sofrido por seu segurado. Geralmente esse pagamento é feito através do
banco e seu lançamento contábil é:
D -2.2.2.1.1 - Provisão de Sinistros a Liquidar
C -1.2.1.3. l - Banco Conta Depósitos
H - Pagamento de indenização ao segurado X, referente ao sinistro n° Z.
Recuperação de Indenizações - é válido lembrar que no caso da ocorrência
de um sinistro onde na apólice contava uma operação envolvendo cosseguro cedido
ou resseguro, a empresa Líder deve efetuar o pagamento total da indenização e
depois fazer a cobrança às congêneres e ao IRB da parte que lhes cabe. A
contabilidade realiza os seguintes registros:
31 � Recuperação de Congêneres
D -1.2.3.2.9 - Recuperação de Sinistros com Cosseguros Cedidos
C-3.2.2.1.1 - Recuperação de Indenizações - Congêneres
H - Recuperação da Congênere X em função do pagamento de indenização.
� Recuperação do IRB
D - 1.2.3.4.5 - Recuperação de Sinistros com Resseguros
C - 3.2.2.2.1 - Recuperação de Indenizações Pagas - IRB
H - Recuperação do IRB em função do pagamento de indenização.
A contabilidade de seguros, também tem como particularidade, a
recuperação por parte de Salvados e Ressarcimentos. Para melhor explicar esses
tipos de operações vamos a um exemplo prático envolvendo o ramo de automóveis.
Um segurado bateu com o seu automóvel e teve perda total do veículo, a
seguradora, após o pagamento da indenização, retém o que podemos classificar
como "restos ou sobras" do veículo danificado para depois revendê-los aos ferros
velhos, essa operação denomina-se Salvados, e hoje é responsável pela 2a
(segunda) maior receita de uma seguradora, somente ficando atrás do Prêmio
Ganho. Seu registro contábil é:
D -1.2.5.1.2 - Salvados e Ressarcimentos Recebidos
C - 3.2.3.1.1 - Salvados avisados
H - Valor referente a venda de salvados
32 No caso do ressarcimento, o segurado teve seu carro danificado em
decorrência de uma infração de outra pessoa, então a seguradora paga a
indenização ao segurado e depois cobra ao terceiro pelo dano que ele causou, esta
cobrança pode ser amigável ou através de ações judiciais. Essa operação é
registrada pela contabilidade da seguinte forma:
D -1.2.5.1.2 - Salvados e Ressarcimentos Recebidos
C - 3.2.4.1.1 - Ressarcimentos avisados
H - Valor referente ao ressarcimento em decorrência do sinistro n° X.
6.3– Demonstrações Contábeis
A contabilidade tem grande influência na tomada de decisões, portanto, as
demonstrações contábeis devem ser elaboradas de forma a evidenciar a atual
situação financeira e/ou econômica de uma empresa, sendo então o produto final da
contabilidade.
As empresas seguradoras são legalmente determinadas como sociedades
anônimas, sendo assim, estão submetidas as normas impostas pela Lei n° 6.404/76,
a Lei das Sociedades por Ações . A Lei n° 6.404/76 determina em ser artigo 176 a
elaboração das seguintes demonstrações contábeis:
- Balanço Patrimonial
- Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
- Demonstração do Resultado do Exercício
- Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
33 Da mesma forma que as empresas seguradoras tem suas particularidades
operacionais, elas também são submetidas a regulamentações impostas pêlos seus
órgãos fiscalizadores, e segundo a Legislação Brasileira de Seguros as
demonstrações contábeis devem ser elaboradas semestralmente.
Balanço Patrimonial - o Balanço deve demonstrar de forma sintética a atual
situação patrimonial da empresa no momento de sua apuração, as contas são
classificadas e agrupadas segundo os elementos do patrimônio e visando a
facilidade do entendimento e análise por parte dos interessados.
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados - essa demonstração visa
discriminar os tipos de transferências ou mudanças ocorridas nas contas de Lucros
ou Prejuízos Acumulados, ou seja, indicar o que foi feito com o lucro gerado no
exercício. Em geral, constam nessa demonstração as reversões de reservas, ajustes
de exercícios anteriores, o montante do dividendo por ação do capital social, e
qualquer outra operação de movimentação ou distribuição do lucro.
Também é bom lembrar que essa demonstração pode estar incluída na
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, já que esta deve fornecer a
movimentação ocorrida nas diversas contas do Patrimônio Líquido, indicando o fluxo
de uma conta para a outra, sua origem e o valor de acréscimo ou diminuição.
Demonstração do Resultado do Exercício - como a lei determina que as
despesas e as receitas da empresa seguradora sejam contabilizadas no período em
que ocorrem, independente do pagamento ou recebimento, faz-se então necessário
a Demonstração do Resultado do Exercício onde contém um resumo das operações
realizadas durante o exercício social.
Essa demonstração inicia-se com a receita bruta da empresa, que neste caso
são os Prêmios Emitidos e chega ao resultado final, depois de ser abatidos todos os
custos, gastos e despesas ocorridas no período para a obtenção do resultado.
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - a Demonstração das
Origens e Aplicações de Recursos deve apresentar as informações relativas às
34 operações de financiamento (origens de recursos) e investimentos (aplicações de
recursos) da empresa durante o exercício e evidenciar as alterações na posição
financeira.
Notas Explicativas - para que as demonstrações contábeis estejam
completas a Lei das Sociedades por Ações exige, em seu art. 176, a apresentação
de notas explicativas, que são utilizadas para descrever as práticas contábeis
utilizadas pela empresa e/ou para explicações adicionais sobre determinadas contas
ou operações específicas.
Para melhor exemplificar essas demonstrações citadas acima, segue em
anexos as Demonstrações Contábeis do ano de 1999 da Companhia Sul América
Seguros, que foi fundada em dezembro de 1805, e hoje não está apenas atuando
como um grupo segurador, pois suas atividades foram estendidas pêlos setores de
Capitalização, Previdência, Assistência, Administração de Serviços Médicos e
Financeiros.
6.4– Livros e Registros Contábeis
A opinião da professora Sandra Figueiredo sobre os livros contábeis:
"Também denominados Livros Oficiais e de Comércio , são
aqueles nos quais a empresa deve refletir sua contabilidade
ordenada e adequadamente a sua atividade mercantil. "
(FIGUEIREDO, Sandra. Contabilidade de Seguros, São
Paulo, Atlas, 1994, pág.71)
35 Além dos livros contábeis obrigatórios pela Legislação Brasileira, que são os
Livro Diário e o Livro de Inventário de Balanços, as empresas seguradoras são
obrigadas a manter os seguintes livros e registros para efeitos de controle e
fiscalização pêlos seus órgãos.
• Livro Registro de Emissão de Apólices;
• Livro Registro de Sinistros Avisados;
• Livro Registro de Seguros Vencidos;
• Livro Registros de Cosseguros Aceitos e Cedidos.
36
CONCLUSÃO
Após a conclusão deste trabalho verifica-se que a Contabilidade é um ramo
essencial a qualquer tipo de empresa, porém não é restrita a uma só formatação,
sendo flexíveis as mudanças constantes de cada tipo de empresa e também a
consolidação de todas elas.
O mercado segurador tem suas delimitações operacionais, portanto, sua
contabilidade deve ser adaptável a mudanças constantemente impostas pelo
Conselho Nacional de Seguros Privados.
As empresas seguradoras são legalmente consideradas sociedades
anônimas, então mesmo que não tenha atividades comuns à qualquer outro tipo de
empresa, elas são obrigadas pela Lei 6.404/76 a adaptar suas operações para que
sejam realizadas as Demonstrações Contábeis. É bom deixar claro que novas
mudanças acontecerão, e que todos nós temos que nos atualizar, pois o SEGURO
faz parte do nosso dia-a-dia.
37
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
PINHO, Francisco. Introdução ao Seguro. Ed. Funenseg. 1° ed. Rio de Janeiro,
1993.
CAVALCANTE, Murilo José, SILVA, Emerson Alves, FERREIRA, Marcelo
Nogueira. Contabilidade Aplicada ao Seguro. Ed. Funenseg. 1° ed. Rio de
Janeiro, 1998.
FIGUEIREDO, Sandra. Contabilidade de Seguros. Ed. Atlas. São Paulo, 1997.
STANDERSKI, Wlademiro, KRAVEC, Alecseo. Seguros Privados e
Previdência Complementar: Organização e Contabilidade. Ed. Livraria
Pioneira. São Paulo, 1979.
FREIRE, Numa. Organização e Contabilidade de Seguros. Ed. Atlas. São
Paulo, 1969.
GALIZA, Francisco José. Economia e Seguro: uma introdução. Ed. Funensef,
Rio de Janeiro, 1997.
SUL AMERICA SEGUROS, Departamento de Serviços Técnicos. Curso
Básico de Seguros: Módulo Instrucional. Ed. Sul América Seguros. Rio de
Janeiro, 2000.
38
ANEXOS
39
40
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 02
AGRADECIMENTO 03
DEDICATÓRIA 04
RESUMO 05
METODOLOGIA 06
SUMÁRIO 07
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - O Mercado Segurador 09
1.1 – O Surgimento do Sistema de Seguros 09
1.2 – O Sistema Nacional de Seguros Privados 10
CAPÍTULO II - Conceituações das Operações de Seguros 13
CAPÍTULO III – Pulverizações de Riscos 16
3.1 – Cosseguro 17
3.2 – Resseguros 17
3.3 – Retrocessão 18
CAPÍTULO IV – Princípios Contábeis 19
CAPÍTULO V – Atribuições da Contabilidade 22
CAPÍTULO VI – Formas de Contabilização 24
6.1 – O Plano de Contas 25
6.2 – Principais Operações 28
6.3 – Demonstrações Contábeis 32
6.4 – Livros e Registros Contábeis 34
CONCLUSÃO 36
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 37
ANEXOS 38