unidade departamento dados de identificação

UnidadeDepartamento

Dados de identificação

Disciplina: ECONOMIA POLÍTICA Período Letivo: 2020/1Professor Responsável: Ricardo Antonio Lucas Camargo

Sigla: DIR 04004 Créditos: 04

Carga Horária: 60h CH Autônoma: h CH Coletiva: h CH Individual: h

SúmulaO sistema econômico capitalista: formação e evolução. O liberalismo econômico e a fase mercantilista. A combinação dos fatores da produção. A teoria do valor. As categorias econômicas:renda, juro, lucro, salário. Concorrência perfeita e os mercados imperfeitos. A formação dos preços e o funcionamento do mercado. Economia na industrialização tardia. Industrialização, internacionalização da economia e participação do Estado no processo econômico. A ordem econômica internacional. A política econômica e o crescimento.

CurrículosCurrículos Etapa Pré-Requisitos NaturezaCIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (260.00) 1 Nenhum pré-

requisitoObrigatória

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00) 1 Nenhum pré-

requisitoObrigatória

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNA 1 Nenhum pré-requisito

Obrigatória

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO 1 Nenhum pré-requisito

Obrigatória

Copiar o que consta no sistema

ObjetivosO objetivo da disciplina é proporcionar aos alunos o acesso às informações dos principais autores da ciência econômica, relacionado-a com as leis econômicas e jurídicas, de modo a compreender o mercado e seus agentes, nas perspectivas positiva e prospectiva, individual ecoletiva

Conteúdo ProgramáticoSemana Título Conteúdo

1 a 4 Unidade 11. Apresentação. Programa.

Bibliografia Noções fundamentais

da Economia. Aplicações no

Direito.

2. Necessidade.Bem. Utilidade.

Valor.Interesse. Fatos

econômicos fundamentais.

3. Fatos econômicos

fundamentais. Produção.

Recursos naturais.Trabalho.


fundamentais. Produção. Capital.

Organização.


Plano de ensino - ERE DIR04004 (2251754) SEI 23078.521210/2020-91 / pg. 1

fundamentais. Circulação.

Mercado. Preços. Concorrência.

Elasticidade da oferta e da

procura. "Falhas" de mercado.

6.Fatos econômicos


Moeda. Inflação. Crédito.



Moeda. Inflação. Crédito.


fundamentais. Consumo.

Primeira avaliação

Primeira avaliação

5 a 9 Unidade 2

1. Sistemas econômicos. Noções gerais. Sistemas da tradição, da autoridade e da autonomia.

2. Sistema da tradição: economia de autoconsumo, escravidão e feudalismo.

3. Transição do sistema da tradição para o da autoridade. Sistema da autoridade: mercantilismo, socialismo.

4. Sistema da autonomia: capitalismo liberal, capitalismo social, neoliberalismo.

5. Economia internacional. Teoriadas vantagens comparativas. Protecionismo. Relações econômicas internacionais. Organizações internacionais.

6. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Noções de macroeconomia. Crescimento e desenvolvimento. Desenvolvimento sustentável. Direito ao desenvolvimento.

10 a 15 Unidade 3 1. Relações entre Economia e Direito no pensamento ético ocidental. Generalidades.

2. Relações entre Economia e Direito no pensamento ético ocidental. A antiguidade clássica.Pré-socráticos. Platão. Aristóteles. Estóicos. Epicuristas.Cícero. O pensamento cristão. A patrística.

3. Relações entre Economia e Direito no pensamento ético ocidental. Os teólogos


medievais. Os canonistas. Os glosadores. Os juristas da Coroa.Os cameralistas. Hobbes. Os fisiocratas. Locke e sua influência sobre Adam Smith.

4. Relações entre Economia e Direito no pensamento ético ocidental. Os iluministas. Kant. Hegel. A Escola Histórica. O utilitarismo. O materialismo histórico.

5. Relações entre Economia e Direito no pensamento ético ocidental. O neokantismo de Stammler. O entre-guerras. Os juristas do pós-Guerra. As váriasvertentes, com ênfase para a Análise Econômica do Direito.6.Economia política e Direito Econômico. Ciências do Ser e do Dever-ser. A contribuição da civilística alemã e francesa. A presença do conteúdo econômiconos textos normativos. 7.Do direito da economia ao Direito Econômico. A contribuição de Washington Peluso Albino de Souza. Espaços reservados ao Direito e à Economia.

15 2ª Avaliação16 Recuperação

Metodologia

As aulas serão expositivas, com o envio prévio do material a ser utilizado em sala de aula;

Também poderão ser realizados seminários, bem como, eventualmente, palestras sobre temas

específicos, utilizada, para viabilizar as atividades, a Plataforma MICROSOFT TEAMSAs aulas

serão expositivas, com o envio prévio do material a ser utilizado em sala de aula; Também

poderão ser realizados seminários, bem como, eventualmente, palestras sobre temas

específicos, utilizada, para viabilizar as atividades, a Plataforma MICROSOFT TEAMS

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto

emergencial, sendo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos, tais como

texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia dos estudos. A

interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e

mensagens encaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

institucional indicado pelo(a) professor(a) e da sala de aula virtual.


Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de

Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades

de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as

atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de

ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso

às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA.

O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que

deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades

síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para

acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de

atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam

ter seu teor salvo/gravado.

Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação

(TIC) que estejam adaptadas a dispositivos móveis.

Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de

alunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação, de acordo com a

Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano

de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n°

26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE,

sempre com a devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou

professor da disciplina.

Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem:

Todos os materiais disponibilizados são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada asua utilização para qualquer outra finalidade, sob as penas legais.

Todos os materiais de terceiros que venham a ser utilizados devem ser referenciados, indicando a autoria, sob pena de plágio.

A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o aluno de realizar asatividades originalmente propostas ou alternativas;

Todas as gravações de atividades síncronas devem ser previamente informadas por partedos professores.

Somente poderão ser gravadas as atividades síncronas propostas mediante concordânciaprévia dos professores e colegas, sob as penas legais.


É proibido disponibilizar, por quaisquer meios digitais ou físicos, os dados, a imagem e a vozde colegas e do professor, sem autorização específica para a finalidade pretendida.

Os materiais disponibilizados no ambiente virtual possuem licença de uso e distribuiçãoespecífica, sendo vedada a distribuição do material cuja a licença não permita ou sem aautorização prévia dos professores para o material de sua autoria.

Carga HoráriaTeórica: 60 horasPrática: horas

Experiências de AprendizagemAtividades teóricas

Critérios de AvaliaçãoCritérios para aprovação são os constantes da Resolução CEPE 11/2013, sendo: A (ótimo), correspondendo a um intervalo de 9,0 a 10,0 B (Bom), correspondendo a um intervalo de 7,0 a 8,9 C (Regular), correspondendo a um intervalo de 5,0 a 6,9 D (insatisfatório), correspondendo a um intervalo de 0,0 a 4,9 O conceito C é considerado o mínimo para aprovação. O aluno que obtiver conceito D deverá submeter-se, sob pena de reprovação, a recuperação. O aluno que não estiver satisfeito com o respectivo conceito também poderá realizar prova de recuperação.

As provas serão enviadas pelo Moodle, com prazo de duas semanas para responder.A eventual recuperação adotará como meio de avaliação exclusivamente prova escrita.

De acordo com a Resolução do CEPE sobre o ERE, durante o período em que perdurar o ERE,fica inaplicável a atribuição de conceito FF, prevista no Parágrafo 2º, do Artigo 44, daResolução nº 11/2013 do CEPE.Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar daAtividade de Ensino, deverá ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo deconceito do sistema acadêmico.Para os casos previstos no Parágrafo 1º, a justificativa do registro NI deverá conter areferência ao período de excepcionalidade.Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim dosegundo período letivo, após o fim da situação emergencial de saúde.

Atividades de Recuperação PrevistasO aluno que obtiver, por força da recuperação, média final 5,0 (minimamente suficiente) mereceráaprovação com conceito C. A média final será obtida da soma da média das duas primeiras avaliações, dividida por dois. No caso de recuperação, a nota obtida substituirá a média anterior.

Prazo para Divulgação dos Resultados das AvaliaçõesAs notas serão divulgadas em até 5 (cinco) dias úteis da realização da avaliação. Assegurada ao aluno vista dos documentos, a ser disponibilizada até 5 dias depois da divulgação dos resultados.

BibliografiaA Bibliografia Básica Essencial deve estar disponível de forma digital.Básica Essencial

NUNES, António José Avelãs. Os sistemas económicos. Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, v. 16, pp. 76-174, 1973, ISSN:0870-4260 URI:http://hdl.handle.net/10316.2/25925

NUNES, António José Avelãs. Os sistemas económicos – 1ª parte: do Comunismo primitivo ao capitalismo. Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, v. 17, pp. 1-


uri:http://hdl.handle.net/10316.2/25925

102, 1974ISSN:0870-4260 URI:http://hdl.handle.net/10316.2/25920NUNES, António José Avelãs. Os sistemas económicos – 2ª parte: do Capitalismode concorrência ao capitalismo monopolista de Estado. Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, v. 18, pp. 1-55, 1975 ISSN:0870-4260 URI:http://hdl.handle.net/10316.2/25916

Básica

O(a) professor(a) ministrante poderá disponibilizar no AVA textos básicos

essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos

disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está

protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a

terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem).

Complementar

O(a) professor(a) ministrante indicará obras ou textos complementares, sendo

encargo do(a) aluno(a) o acesso aos mesmos.

Outras Referências

Observações

O(a) professor(a) ministrante encaminhará aos discentes, no início do semestre

letivo, plano de atividades complementando e detalhando aspectos relacionados às

aulas, tais como metodologia, regime de estágio de docência, experiências de

aprendizagem, critérios de avaliação, atividade de recuperação e bibliografia

complementar.

No caso de avaliação expressa por notas numéricas, o(a) professor(a) ministrante

informará por escrito no plano de atividades de aula as informações sobre o cálculo

da nota, bem como a nota final mínima correspondente a cada conceito.

A bibliografia básica essencial é a que deverá ser utilizada, disponibilizada pela

Biblioteca para o fim de possibilitar o acompanhamento das aulas durante o período

que durar o perigo de contágio. As obras da bibliografia originária, no caso de os




alunos já as terem adquirido antes da pandemia, servirão de reforço, mas sua

utilização não será obrigatória, caso não estejam validamente postas em meio

eletrônico. Livros que, na versão física, constavam da bibliografia básica essencial ou

da básica, foram para a bibliografia complementar, por não haver ainda

disponibilidade lícita de acesso eletrônico a eles.


FACULDADE DE DIREITODepartamento de Direito Econômico e do Trabalho – DIR 4


Disciplina: Direito Econômico Período Letivo: 2020/1Professor Responsável: Ricardo Antonio Lucas Camargo Sigla: DIR 4002 Créditos: 04Carga Horária: 60 h CH Autônoma: h CH Coletiva: h CH Individual: h

SúmulaConceito de Direito Econômico - Direito Econômico e Direito da Economia - Métodos e divisões do Direito Econômico - Fontes do Direito Econômico - Ordem jurídico-econômica internacional e nacional - Poder econômico - Institutos do Direito Econômico: planejamento, produção, circulação,repartição e consumo.CurrículosCurrículos Etapa Pré-Requisitos NaturezaCIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO- (260.00)

(DIR04004) ECONOMIA POLÍTICA Eletiva

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNA (DIR04004) ECONOMIA POLÍTICA Eletiva

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00)


CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO


Copiar o que consta no sistema

ObjetivosPossibilitar a compreensão do tratamento jurídico das medidas de política econômica, indicando, ainda, o papel da jurisprudência neste campo.


1 Direito Econômico

Unidade 1 Conceito de Direito Econômico Evolução teórica Unidade 2 Direito Econômico e Direito da Economia Relações do Direito Econômico com outros ramos do Direito Conteúdo econômico da norma Delimitação entre o Direito Econômico e os demais ramos do Direito

2 Métodos e divisões do Direito Econômico

Unidade 3 Métodos do Direito Econômico Métodos e relação Direito e Economia Análise econômica do Direito e Direito Econômico Método Analítico Substancial Divisões do Direito Econômico O Direito Econômico em face da dicotomia Direito Público/Direito Privado Divisão a partir dos campos de incidência Divisão a partir dos fatos econômicos básicos Divisão a partir do tratamento da realidade econômica

3 Fontes do Direito Econômico

Unidade 4Fontes do Direito Econômico Papel das fontes do Direito em geral Princípios do Direito Econômico Regras de Direito Econômico


4 a5

Ordem jurídico-econômica internacional e

nacional - Poder Econômico

Unidade 5 Ordem jurídico-econômica internacional e nacional Constituição Econômica Unidade 6 Poder econômico Poder econômico público – atuação do Estado no e sobre o domínio econômico –estatização e privatização de atividades econômicas Poder econômico privado – empresa – uso e abuso do poder econômico

6 Primeira avaliação

7 Institutos do Direito Econômico - Instituto do

planejamento

Unidade 7 Institutos do Direito Econômico Os fatos político-econômicos enquanto institutos jurídicos Unidade 8 Instituto do planejamento Plano e intervenção Caráter da lei do plano Tipos de plano

8 a 9

Instituto da produção

Unidade 9 Instituto da produção Recursos naturais Capital Trabalho Organização

10 a 11

Instituto da circulação

Unidade 10 Instituto da circulação Circulação econômica Política monetária e creditícia Política de preços Sistema financeiro nacional Mercado de capitais Concorrência Circulação física Transportes Comunicações

12a 13

Instituto da repartição

Unidade 11 Instituto da repartição Renda Juros Lucros Salário

14 Instituto do consumoUnidade 12 Instituto do consumo

15 Segunda avaliação

16 Recuperação

MetodologiaAs aulas serão expositivas, com o envio prévio do material a ser utilizado em sala de aula;Também poderão ser realizados seminários, bem como, eventualmente, palestras sobre temasespecíficos, utilizada, para viabilizar as atividades, a Plataforma MICROSOFT TEAMS

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto

emergencial, sendo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos, tais como

texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia dos estudos. A

interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e


mensagens encaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

institucional indicado pelo(a) professor(a) e da sala de aula virtual.

Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de

Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades

de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as

atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de

ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso

às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA.

O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que

deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades

síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para

acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de

atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam

ter seu teor salvo/gravado.

Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação

(TIC) que estejam adaptadas a dispositivos móveis.

Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação dealunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação, de acordo com aResolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano deatividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n°26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, semprecom a devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor dadisciplina.





Todas as gravações de atividades síncronas devem ser previamente informadas por partedos professores.





Carga HoráriaTeórica: 60 horasPrática: 0 horas

Experiências de AprendizagemAtividades teóricas

Critérios de Avaliação Critérios para aprovação são os constantes da Resolução CEPE 11/2013, sendo: A (ótimo), correspondendo a um intervalo de 9,0 a 10,0 B (Bom), correspondendo a um intervalo de 7,0 a 8,9 C (Regular), correspondendo a um intervalo de 5,0 a 6,9 D (insatisfatório), correspondendo a um intervalo de 0,0 a 4,9 O conceito C é considerado o mínimo para aprovação. O aluno que obtiver conceito D deverá submeter-se, sob pena de reprovação, a recuperação. O aluno que não estiver satisfeito com o respectivo conceito também poderá realizar prova de recuperação.

As provas serão enviadas pelo Moodle, com prazo de duas semanas para responder.A eventual recuperação adotará como meio de avaliação exclusivamente prova escrita.

De acordo com a Resolução do CEPE sobre o ERE, durante o período em que perdurar o ERE,fica inaplicável a atribuição de conceito FF, prevista no Parágrafo 2º, do Artigo 44, daResolução nº 11/2013 do CEPE.Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar daAtividade de Ensino, deverá ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo deconceito do sistema acadêmico.Para os casos previstos no Parágrafo 1º, a justificativa do registro NI deverá conter areferência ao período de excepcionalidade.Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim dosegundo período letivo, após o fim da situação emergencial de saúde.

Atividades de Recuperação PrevistasO aluno que obtiver, por força da recuperação, média final 5,0 (minimamente suficiente) mereceráaprovação com conceito C. A média final será obtida da soma da média das duas primeiras avaliações, dividida por dois. No caso de recuperação, a nota obtida substituirá a média anterior.

Prazo para Divulgação dos Resultados das AvaliaçõesAs notas serão divulgadas em até 5 (cinco) dias úteis da realização da avaliação. Assegurada ao aluno vista dos documentos, a ser disponibilizada até 5 dias depois da divulgação dos resultados.

BibliografiaA Bibliografia Básica Essencial deve estar disponível de forma digital.Básica Essencial

CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Regime jurídico geral e especial da atividade


econômica no Brasil: uma questão constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 67, pp.535-579, jul/dez 2015. https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/1724/1639SOUZA, Washington Peluso Albino de. A experiência brasileira de Constituição Econômica. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 26, n. 102, pp. 21-48, abr/jun 1989. https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181937SOUZA, Washington Peluso Albino de.. Primeiras linhas de Direito Econômico..São Paulo: LTr, 2005. ISBN 9788536192826. https://www.ltreditora.com.br/e-book-primeiras-linhas-de-direito-economico-8607-2.html

Básica

BERCOVICI, Gilberto. As origens do Direito Econômico: homenagens a Washington Peluso Albino de Souza. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – número especial em Memória do Professor Washington Peluso Albino de Souza. Belo Horizonte, pp. 253-263, 2013.https://www.researchgate.net/publication/274294632_AS_ORIGENS_DO_DIREITO_ECONOMICO_HOMENAGEM_A_WASHINGTON_PELUSO_ALBINO_DE_SOUZA

Complementar

CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Curso elementar de Direito Econômico. Porto Alegre: Núria Fabris, 2014. ISBN 9788581750576.FARIA, Werter. Constituição Econômica - liberdade de iniciativa e de concorrência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1990.Grau, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988 :(interpretação e crítica). São Paulo: Malheiros, 2006. ISBN 8574207306.

Outras Referências

Observações

A bibliografia básica essencial é a que deverá ser utilizada, disponibilizada pela

Biblioteca para o fim de possibilitar o acompanhamento das aulas durante o período que

durar o perigo de contágio. As obras da bibliografia originária, no caso de os alunos já

as terem adquirido antes da pandemia, servirão de reforço, mas sua utilização não será

obrigatória, caso não estejam validamente postas em meio eletrônico. Livros que, na

versão física, constavam da bibliografia básica essencial ou da básica, foram para a

bibliografia complementar, por não haver ainda disponibilidade lícita de acesso

eletrônico a eles


https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/1724/1639

https://www.researchgate.net/publication/274294632_AS_ORIGENS_DO_DIREITO_ECONOMICO_HOMENAGEM_A_WASHINGTON_PELUSO_ALBINO_DE_SOUZA



https://www.ltreditora.com.br/e-book-primeiras-linhas-de-direito-economico-8607-2.html

https://www.ltreditora.com.br/e-book-primeiras-linhas-de-direito-economico-8607-2.html

https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181937

Faculdade de Direito Departamento de Direito Econômico e do Trabalho

PLANO DE ENSINO – ENSINO REMOTO EMERGENCIAL


Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I -A Período Letivo: 2020/1 Período de Início de Validade: 2020/1 (Excepcionalmente para este semestre, ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial). Professor Responsável: LEANDRO DO AMARAL DORNELES DE DORNELES Sigla: DIR04007 Créditos: 04

Carga Horária: 60h Súmula

Conceito de trabalho. Evolução do ordenamento juslaboral. Direito do Trabalho: conceito, natureza, fontes. Relação de emprego: sujeitos e objetos. Contrato individual do trabalho:conceito, características, formação e prova. Obrigações do empregado e do empregador. Contratos especiais de trabalho. Execução e alteração do contrato de trabalho

Currículos

Currículos Etapa Aconselhada

PréRequisitos

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (260.00) 7 (DIR02025) CONTRATOS EM ESPÉCIE

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00) 7 (DIR02025) CONTRATOS EM ESPÉCIE

Objetivos

Compreender o mundo do trabalho e o direito do trabalho como instrumento jurídico de igualdade substancial, a partir do valor da dignidade da pessoa do trabalhador por conta alheia. - Contextualizar historicamente o direito do trabalho em relação ao seu surgimento, consolidação e desenvolvimento atual. - Compreender o direito do trabalho nos seus aspectos axiológicos e deontologicos, sua natureza e suas fontes e sua teoria geral. - identificar o objeto do direito do trabalho. - desenvolver os aspectos gerais pertinentes à formação e execução do contrato de trabalho

Conteúdo Programático

Semana Título Conteúdo

1 Apresentação Apresentação do Plano de atividades de aula. Definição dos critérios, procedimentos e datas de avaliação e recuperação.


Apresentação e orientações sobre a utilização do AVA e sobre a o funcionamento da disciplina na modalidade de Ensino Remoto Emergencial

2 Unidade 1 - O trabalho humano na história

1.1 O mundo do trabalho. 1.2 Evolução da regulação jurídica das relações laborais e do direito do trabalho ao longo da história. 1.3 O direito do trabalho como uma das expressões da Justiça Social. 1.4 O direito do trabalho contemporâneo.

3 Unidade 2 – Teoria geral e propedêutica do direito do trabalho

2.1 Conceito, objeto, divisão e natureza jurídica do direito do trabalho. 2.2 Fontes do direito do trabalho.


2.3 Princípios de direito do trabalho.


2.3 Princípios de direito do trabalho.

6 Unidade 3 – Prescrição e decadência no direito do trabalho

3.1 Introdução: critérios de distinção entre prescrição e decadência 3.2 Natureza dos prazos decadenciais 3.3 Prazos decadenciais na legislação trabalhista. 3.4 Prazos decadenciais convencionais: regulamento da empresa e convenções e acordos coletivos 3.5 Prescrição “total” e prescrição “parcial”

7 Unidade 4 – Sujeitos da relação de emprego

4.1 Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e caracterização.

8 Avaliação avaliação


4.2 Requisitos ou elementos essenciais da relação de emprego: subordinação, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade. 4.3 Empregado: caracterização e aspectos gerais.


4.4 Empregador: caracterização e aspectos gerais. 4.5. O empregador como empresa: despersonalização ou impessoalização patronal.


4.6. Intermediação e subcontratação de mão de obra. Terceirização. Cooperativas de trabalho. 4.7. Relações contemporâneas de trabalho.

12 Unidade 5 - Contrato individual de trabalho

5.1. Contrato de trabalho e relação de emprego. Características do contrato de trabalho. Elementos essenciais do contrato de trabalho. Forma e prova do contrato de trabalho. 5.2. Elementos acidentais do contrato de trabalho. Termo e condição. Contratos a prazo determinado.

13 Unidade 5 - Contrato

5.3. Obrigações principais e acessórias do empregado e do empregador 5.4. Execução do contrato de trabalho: execução positiva e execução negativa.


individual de trabalho

Descontinuidades executivas: interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Situações mistas ou híbridas.

14 Unidade 5 - Contrato individual de trabalho

5.5. Alteração do contrato de trabalho. Jus variandi do empregador. Transferência do empregado 5.6. Contrato especiais de trabalho e Profissões regulamentadas


16 RECUPERAÇÃO RECUPERAÇÃO

Metodologia

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial, sendo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos, tais como texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia dos estudos. A interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagens encaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pelo(a) professor(a) e da sala de aula virtual. Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA. O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado. Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadas a dispositivos móveis. Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n° 26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre com a devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina. Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem:

Todos os materiais disponibilizados são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, sob as penas legais.


A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o aluno de realizar as atividades originalmente propostas ou alternativas;

Todas as gravações de atividades síncronas devem ser previamente informadas por parte dos professores.

Somente poderão ser gravadas as atividades síncronas propostas mediante concordância prévia dos professores e colegas, sob as penas legais.

É proibido disponibilizar, por quaisquer meios digitais ou físicos, os dados, a imagem e a voz de colegas e do professor, sem autorização específica para a finalidade pretendida.

Os materiais disponibilizados no ambiente virtual possuem licença de uso e distribuição específica, sendo vedada a distribuição do material cuja a licença não permita ou sem a autorização prévia dos professores para o material de sua autoria.


Carga Horária

Teórica: 60 horas

Prática: 00 horas

Experiências de Aprendizagem

A dinâmica de aprendizagem pressupõe, em qualquer formato ou ambiente, o comprometimento e a participação ativa do(a) discente . No ensino remoto, esse engajamento discente tende a se intensificar, com a visualização dos vídeos disponibilizados, o acompanhamento das atividades síncronas, a leitura dos textos disponibilizados e/ou indicados, a participação nos fóruns e chats e a realização das demais atividades solicitadas e/ou recomendadas.

As atividades discentes serão definidas em plano atividades de aula elaborado pelo(a) professor(a) ministrante e disponibilizado aos discentes no AVA institucional.

Critérios de Avaliação

Os procedimentos de avaliação do aproveitamento dos alunos obedecerão a critérios próprios de cada professor, observados o calendário oficial e as orientações gerais da Universidade, especialmente a Resolução 11/2013 do CEPE. O aproveitamento será expresso através dos seguintes conceitos:

a) conceito A - aproveitamento ótimo; b) conceito B - aproveitamento bom; c) conceito C - aproveitamento regular (com aprovação na disciplina); d) conceito D - aproveitamento insatisfatório (sem aprovação na disciplina);

A definição de percentuais objetivos de aproveitamento, ou a correspondência numérica dos conceitos, será estabelecida pelo(a) professor(a) e indicada no plano de atividade de aulas disponibilizado.

Durante o período de realização das atividades de Ensino Remoto Emergencial, as avaliações serão realizadas prioritariamente de forma remota e assíncrona.

No caso de atividades avaliativas assíncronas, o professor deve elaborar orientação específica sobre como a atividade deve ser realizada assincronamente, prevendo prazo adequado para as entregas, quando necessário.

No caso de atividades avaliativas síncronas, deve haver previsão de reposição específica da atividade avaliativa para os estudantes impedidos de realizar a atividade em razão de problemas de ordem técnica ou pessoal, a qual não será considerada como atividade de recuperação prevista no plano de ensino adaptado. O discente terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data estipulada para o início da atividade avaliativa, para informar ao professor a necessidade de realização da reposição.

As estratégias avaliativas devem ser propostas ao longo de todo o período letivo. O(a) professor(a) deve oportunizar aos discentes o acompanhamento de seu rendimento avaliativo ao longo do período letivo, bem como, manter os registros do acompanhamento do desempenho discente.

De acordo com a Resolução do CEPE sobre o ERE, durante o período em que perdurar o ERE, fica inaplicável a atribuição de conceito FF, prevista no Parágrafo 2º, do Artigo 44, da Resolução nº 11/2013 do CEPE.

Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar da Atividade de Ensino, deverá ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo de conceito do sistema acadêmico.

Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim do segundo período letivo, após o fim da situação emergencial de saúde. O professor ministrante deverá elaborar e disponibilizar aos alunos, inclusive no AVA utilizado para as aulas, Plano de atividades de aula, onde constarão em detalhes os procedimentos, períodos e critérios de avaliação.

Atividades de Recuperação Previstas

O(a) discente que não obtiver a média mínima de aprovação poderá realizar atividade de recuperação, detalhado


no plano atividades de aula disponibilizado pelo(a) professor(a) ministrante e observada a Resolução 11/2013 CEPE.

Prazo para Divulgação dos Resultados das Avaliações

Os resultados das avaliações serão divulgados aos alunos em prazo estabelecido pelo(a) professor(a) ministrante e previamente informado aos alunos no plano atividades de aula disponibilizado, devendo respeitar a antecedência mínima de três dias da data da avaliação subsequente ou atividade recuperação (art. 47, parágrafo único, Resolução 11/2013 CEPE).

Bibliografia

Básica Essencial

MARTINEZ, Luciano. Direito do Trabalho. Sao Paulo: Saraiva, 2018 (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

Básica

O(a) professor(a) ministrante poderá disponibilizar no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem).

Complementar

O(a) professor(a) ministrante indicará obras ou textos complementares, sendo encargo do(a) aluno(a) o acesso aos mesmos.

Outras Referências

O(a) professor(a) ministrante indicará outras bibliografias pertinentes, a seu critério, no plano de atividades de aula disponibilizado.

Observações

O(a) professor(a) ministrante não poderá se valer exclusivamente de obras que não sejam livremente acessíveis para realizar atividades de avaliação ou recuperação.

O(a) professor(a) ministrante encaminhará aos discentes, no início do semestre letivo, plano de atividades complementando e detalhando aspectos relacionados às aulas, tais como metodologia, regime de estágio de docência, experiências de aprendizagem, critérios de avaliação, atividade de recuperação e bibliografia complementar. No caso de avaliação expressa por notas numéricas, o(a) professor(a) ministrante informará por escrito no plano de atividades de aula as informações sobre o cálculo da nota, bem como a nota final mínima correspondente a cada conceito.

Casos omissões serão resolvidos de acordo com as normas da Universidade, em especial, a RESOLUÇÃO Nº 025, DE 27 DE JULHO DE 2020





Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II -A Período Letivo: 2020/1 Período de Início de Validade: 2020/1 (Excepcionalmente para este semestre, ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial). Professor Responsável: LEANDRO DO AMARAL DORNELES DE DORNELES Sigla: DIR04009 Créditos: 04


Duração do trabalho. Salário e remuneração. Extinção do contrato de trabalho. Garantia de emprego. Meio ambiente do trabalho. Regulamentação especial do trabalho. Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).

Currículos


PréRequisitos

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (260.00) 8 (DIR04007) DIREITO DO TRABALHO I - A

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00) 8 (DIR04007) DIREITO DO TRABALHO I - A

Objetivos

1. COMPREENDER O COMPLEXO SISTEMA DE LIMITAÇÃO DOS TEMPOS DE TRABALHO, À LUZ DAS VARIADAS FORMAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: a) identificando as formas de execução do contrato de trabalho (positiva, reduzida, suspensa e negativa); b) relacionando as distintas formas de execução e os institutos da jornada de trabalho, dos intervalos intra e entrejornadas e dos repousos remunerados; c) identificando as distintas espécies de jornada (ordinária, prorrogada, em sobreaviso e em dias feriados); 2. COMPREENDER O SALÁRIO ENQUANTO CONTRAPRESTAÇÃO, CAPAZ DE SUPRIR AS NECESSIDADES ESSENCIAIS DO TRABALHADOR, BALIZADA PELOS SEUS ATRIBUTOS E PELOS PRINCÍPIOS DE SUA PROTEÇÃO: a) identificando a natureza do salário e sua finalidade constitucional; b) identificando os atributos do salário e dos seus princípios de proteção; c) identificando os modos, bases e critérios de fixação e pagamento do salário; d) distinguindo salário e remuneração, salário fixo e salário variável; e) identificando os mecanismos de recomposição do salário; 3. IDENTIFICAR AS NORMAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO ADOLESCENTE EM SINTONIA COM OS VALORES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E A PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: a) identificando os aspectos históricos determinantes da inserção do trabalho feminino infantil na atividade econômica; b) identificando os mecanismos legais de vedação ao trabalho de crianças e adolescentes;


4. IDENTIFICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO COM OS DIREITOS HUMANOS À VIDA, À SAÚDE E AO BEM-ESTAR NO AMBIENTE DE TRABALHO: a) estabelecendo relações entre ambiente e condições adequadas ao trabalho humano; b) identificando as normas constitucionais e legais, orientadoras da definição de trabalho perigoso, insalubre e penoso; c) identificando os encargos legais dos empregadores quando submetidos, seus empregados, a trabalho perigoso, insalubre e penoso; e) visualizando as competências legais do ministério do trabalho na regulamentação sobre segurança, higiene e ergonomia; 5. IDENTIFICAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO: a) estudando as indenizações cabíveis nas modalidades de dissolução contratual arbitrária, sem justa causa e discriminatória; b) estudando as estabilidades legais e suas repercussões no término contratual; 6. ESTUDAR A DISCIPLINA QUE REGE AS VÁRIAS ESPÉCIES DE EXTINÇÃO CONTRATUAL: a) identificando as diversas formas de extinção do contrato de trabalho, respectivas verbas e direitos; b) identificando as principais características do regime do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); c) identificando as justas causas para a dissolução contratual;



1 Apresentação Apresentação do Plano de atividades de aula. Definição dos critérios, procedimentos e datas de avaliação e recuperação. Apresentação e orientações sobre a utilização do AVA e sobre a o funcionamento da disciplina na modalidade de Ensino Remoto Emergencial

2 Unidade I - LIMITAÇÃO DOS TEMPOS DE TRABALHO

Regime Constitucional de duração do trabalho: jornada e carga horária semanal. Jornadas de trabalho: ordinária, tempo parcial, prorrogadas (compensatórias, suplementares e extraordinárias), noturna, em turnos de revezamento, sobreaviso, in itinere. Repousos e intervalos (intra e entrejornadas). Repouso semanal Remunerado e feriados. Férias anuais remuneradas. Regimes especiais de duração do trabalho.





5 Unidade II - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

Conceito, natureza jurídica, características, classificação e teoria geral. Salário, remuneração e figuras afins; Regras gerais de proteção ao salário e princípios gerais informadores; Formas de pagamento do salário. Salário em utilidades;


Valor do salário; Composição da Remuneração. Princípio da isonomia e sua repercussão no salário.


Conceito, natureza jurídica, características, classificação e teoria geral. Salário, remuneração e figuras afins; Regras gerais de proteção ao salário e princípios gerais informadores; Formas de pagamento do salário. Salário em utilidades; Valor do salário; Composição da Remuneração. Princípio da isonomia e sua repercussão no salário.


Conceito, natureza jurídica, características, classificação e teoria geral. Salário, remuneração e figuras afins; Regras gerais de proteção ao salário e princípios gerais informadores; Formas de pagamento do salário. Salário em utilidades; Valor do salário; Composição da Remuneração. Princípio da isonomia e sua repercussão no salário.


9 Unidade III Garantias e estabilidades no emprego; Regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

10 Unidade III Garantias e estabilidades no emprego; Regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

11 Unidade IV Hipóteses de término contratual e respectivas verbas; Justas causas; Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

12 Unidade IV Hipóteses de término contratual e respectivas verbas; Justas causas; Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

13 Unidade V - PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Medicina e segurança do trabalho: regras gerais aplicáveis. Insalubridade, periculosidade e penosidade: regras aplicáveis. Danos extra patrimoniais e sua reparação.

14 Unidade VI - REGRAS ESPECIAIS DE TRABALHO

Proteção ao trabalho da mulher. Proteção ao trabalho do adolescente. Proteção ao trabalho do trabalhador rural. Regulamentos e modalidades contratuais especiais de trabalho.



Metodologia

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial, sendo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos, tais como texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia dos estudos. A interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagens encaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pelo(a) professor(a) e da sala de aula virtual. Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA. O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente


detalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado. Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadas a dispositivos móveis. Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n° 26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre com a devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina. Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem:








Carga Horária

Teórica: 60 horas

Prática: 00 horas

















O(a) discente que não obtiver a média mínima de aprovação poderá realizar atividade de recuperação, detalhado no plano atividades de aula disponibilizado pelo(a) professor(a) ministrante e observada a Resolução 11/2013 CEPE.



Bibliografia

Básica Essencial


Básica


Complementar

O(a) professor(a) ministrante indicará obras ou textos complementares, sendo encargo do(a) aluno(a) o acesso aos


mesmos.

Outras Referências


Observações








Disciplina: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO- A Período Letivo: 2020/1 Período de Início de Validade: 2020/1 (Excepcionalmente para este semestre, ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial). Professor Responsável: LEANDRO DO AMARAL DORNELES DE DORNELES Sigla: DIR04003 Créditos: 02


Relação coletiva de trabalho. Conceito e funções de sindicato. Associações profissionais e sindicatos na legislação brasileira. Liberdade, autonomia e unidade sindical. Dissídios. Convenções coletivas. Direito de greve.

Currículos


PréRequisitos Natureza

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (260.00) (DIR04007) DIREITO DO TRABALHO I - A

Eletiva

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00) (DIR04007) DIREITO DO TRABALHO I - A

Eletiva

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (260.00) (DIR02211) DIREITO CIVIL VII (FAMÍLIA)

Eletiva

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00) (DIR02211) DIREITO CIVIL VII (FAMÍLIA)

Eletiva

Objetivos

Identificar e operacionalizar os postulados doutrinários, legais e jurisprudenciais relativos ao direito coletivo do trabalho; Desenvolver um senso crítico pertinente às propostas de reforma do sindicalismo brasileiro, bem como aos problemas estruturais do direito coletivo do trabalho;



1 Apresentação Apresentação do Plano de atividades de aula. Definição dos critérios, procedimentos e datas de avaliação e recuperação. Apresentação e orientações sobre a utilização do AVA e sobre a o funcionamento da disciplina na modalidade de Ensino Remoto Emergencial

2 Unidade 1 – Evolução histórica

Evolução histórica do direito das relações coletivas

3 Unidade 2 – Conceito de direito coletivo do trabalho


Noções Gerais Contextualização do direito coletivo do trabalho Noções gerais do direito coletivo do trabalho

4 Unidade 2 – Noções Gerais

Conceito de direito coletivo do trabalho Contextualização do direito coletivo do trabalho Noções gerais do direito coletivo do trabalho

5 Unidade 3 – Princípios e fontes

Princípios de direito coletivo do trabalho (liberdade associativa e autodeterminação das vontades coletivas) Fontes de direito coletivo do trabalho (fontes de produção estatal, internacional, profissional, mista e empresarial)





8 Unidade 4 – Sujeitos

Sujeitos de direito coletivo do trabalho Entidades sindicais: organização sindical, estrutura confederativa, associação ao sindicato, administração sindical, fontes de custeio, funções das entidades sindicais, garantias sindicais





11 Unidade 5 – Conflitos coletivos

Conflitos coletivos: caracterização Composição dos conflitos coletivos: Autotutela (greve), autocomposição (negociação coletiva, mediação e conciliação) e heterocomposição (arbitragem e dissídio coletivo do trabalho)

12 Unidade 6 – Negociação coletiva

Negociação coletiva: noções gerais. negociação coletiva e boa-fé. Instrumentos normativos coletivos: acordos e convenções coletivos.

13 Unidade 6 – Negociação coletiva

Negociação coletiva: noções gerais. negociação coletiva e boa-fé. Instrumentos normativos coletivos: acordos e convenções coletivos.

14 Unidade 7 – Direito de greve

O direito de greve: noções gerais, procedimentos, garantias e limites. locaute.

15 Avaliação Avaliação


Metodologia

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial, sendo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos, tais como texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia dos estudos. A interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagens encaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pelo(a) professor(a) e da sala de aula virtual.


Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA. O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado. Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadas a dispositivos móveis. Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n° 26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre com a devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina. Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem:








Carga Horária

Teórica: 30 horas

Prática: 00 horas





Os procedimentos de avaliação do aproveitamento dos alunos obedecerão a critérios próprios de cada professor,


observados o calendário oficial e as orientações gerais da Universidade, especialmente a Resolução 11/2013 do CEPE. O aproveitamento será expresso através dos seguintes conceitos:




No caso de atividades avaliativas assíncronas, o professor deve elaborar orientação específica de como a atividade deve ser realizada assincronamente, prevendo prazo adequado para as entregas, quando necessário.


As estratégias avaliativas devem ser propostas ao longo de todo o período letivo. O(a) professor(a) deve oportunizar aos discentes o acompanhamento de seu rendimento avaliativo ao longo do período letivo, bem como, manter os registros do acompanhamento do desempenho discente. De acordo com a Resolução do CEPE sobre o ERE, durante o período em que perdurar o ERE, fica inaplicável a atribuição de conceito FF, prevista no Parágrafo 2º, do Artigo 44, da Resolução nº 11/2013 do CEPE. Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar da Atividade de Ensino, deverá ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo de conceito do sistema acadêmico. Para os casos previstos no Parágrafo 1º, a justificativa do registro NI deverá conter a referência ao período de excepcionalidade.

Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim do segundo período letivo, após o fim da situação emergencial de saúde. O professor ministrante deverá elaborar e disponibilizar aos alunos, inclusive no AVA utilizado para as aulas, Plano de atividades de aula, onde constará em detalhes os procedimentos, períodos e critérios de avaliação.





Bibliografia

Básica Essencial

O(a) professor(a) ministrante disponibilizará no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros.


Básica


Complementar


Outras Referências


Observações






PLANO DE ENSINO – ENSINO REMOTO EMERGENCIAL Dados de identificação Disciplina: DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS - B Período Letivo: 2020/1 (Excepcionalmente para o semestre atual ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial) Professor Responsável pelo Plano de Ensino: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO Assistência de Docência: Doutorando RAFAEL FERREIRA COSTA Sigla: DIR04008 Créditos: 2

Carga Horária: 30 Súmula Atividade financeira do Estado. Ciência das finanças: conceito, natureza, autonomia e evolução. Direito financeiro: conceito, natureza jurídica e autonomia. Despesa pública. Receita pública e suas várias espécies. Orçamento público: conceito, natureza, elaboração, votação, execução e fiscalização no Direito brasileiro. Crédito público. Dívida pública e seu regime jurídico no Brasil. Currículos

Currículos Etapa Aconselhada Pré-Requisitos Natureza

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (260.00) 8

(DIR03047) DIREITO CONSTITUCIONAL III - A E 140 créditos obrigatórios

Obrigatória

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00) 8

(DIR03047) DIREITO CONSTITUCIONAL III - A E 140 créditos obrigatórios

Obrigatória

Objetivos

A disciplina visa a proporcionar ao aluno condições para que ele próprio possa resolver problemas da vida que digam respeito ao auferimento, gestão e controle de receitas e despesas dentro de um ambiente de respeito aos princípios fundamentais do Estado de Direito. Para tanto, será interpretado o Direito Financeiro de acordo com as categorias da Teoria Geral do Direito.



1 a 7 UNIDADE I – INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS

1. Atividade Financeira do Estado: Necessidade, conceito e espécies. Critérios para a sua classificação. Atividade Financeira: Conceito, natureza e fases. 2. Direito Financeiro e Ciência das Finanças: Conceito Geral e definição. Posição no quadro das ciências e suas relações com outras disciplinas (Direito Tributário e Econômico). Autonomia, divisão e métodos do Direito Financeiro.



3. Fontes do Direito Financeiro 4. Os Direitos Fundamentais e as Finanças Públicas. Imunidades Fiscais e Isonomia Fiscal. 5. Princípios gerais do Direito Financeiro 6. Eficácia da Legislação Financeira no tempo e no espaço. 7. Interpretação e complementação do Direito Financeiro. A interpretação aplicada ao Direito Financeiro.

8-13

UNIDADE II – ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

8. Orçamento: Introdução. Natureza. Elaboração. Gestão. 9. Receita e Despesa. Receita. Receita Derivada e Originária. 10. A Despesa Pública. Conceito e classificação. 11. Fiscalização e controle da execução orçamentária. Conceito de fiscalização financeira e orçamentária. Modalidades e objeto. 12. Controle da execução orçamentária. Controle interno e externo. 13. O Tribunal de Contas. Natureza e Funções. Princípios orientadores.

14 UNIDADE III – CRÉDITO PÚBLICO

14. O Crédito Público. Conceito. Empréstimo e Receita. Tipos. Emissão e Extinção.

15 Avaliação Avaliação Final

16 Recuperação Recuperação

Metodologia


Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA.

O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atividades síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado.

Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadas a dispositivos móveis.


Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n° 26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre com a devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina.

Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem: Todos os materiais disponibilizados são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, sob as penas legais.







Carga Horária

Teórica: 30 horas Prática: 0 horas

Experiências de Aprendizagem A dinâmica de aprendizagem pressupõe, em qualquer formato ou ambiente, o comprometimento e a participação ativa do(a) discente . No ensino remoto, esse engajamento discente tende a se intensificar, com a visualização dos vídeos disponibilizados, o acompanhamento das atividades síncronas, a leitura dos textos disponibilizados e/ou indicados, a participação nos fóruns e chats e a realização das demais atividades solicitadas e/ou recomendadas. As atividades discentes serão definidas em plano atividades de aula elaborado pelo(a) professor(a) ministrante e disponibilizado aos discentes no AVA institucional. Critérios de Avaliação

Os procedimentos de avaliação do aproveitamento dos alunos obedecerão a critérios próprios de cada professor, observados o calendário oficial e as orientações gerais da Universidade, especialmente a Resolução 11/2013 do CEPE. O aproveitamento será expresso através dos seguintes conceitos: a) conceito A - aproveitamento ótimo; b) conceito B - aproveitamento bom; c) conceito C - aproveitamento regular (com aprovação na disciplina); d) conceito D - aproveitamento insatisfatório (sem aprovação na disciplina);









Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim o segundo período letivo, após o fim da situação emergencial de saúde.

O professor ministrante deverá elaborar e disponibilizar aos alunos, inclusive no AVA utilizado para as aulas, Plano de atividades de aula, onde constarão em detalhes os procedimentos, períodos e critérios de avaliação.

Bibliografia Básica Essencial

ABRAHAM, Marcus Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed., rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018. https://bridge.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980542

Básica CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito Financeiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2020. Disponível em http://fabriseditor.com.br/site/livro.asp?idProduto=11610 PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro. 6. ed. rev. e atual. [Livro eletrônico epub-Bridge, disponível no SABI+ da UFRGS]. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018. Disponível em https://bridge.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977412 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 20. ed., rev. e atual. até a EC 95/16 e de acordo com o NCPC. Rio de Janeiro: Renovar, 2018. Disponível em:


https://www.amazon.com.br/Direito-Financeiro-Tribut%C3%A1rio-Ricardo-Torres/dp/8593741193/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&dchild=1&keywords=ricardo+lobo+torres&qid=1596743286&sr=8-1

Complementar

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1986. Disponível em https://www.amazon.com.br/Uma-Introdu%C3%A7%C3%A3o-Ci%C3%AAncia-das-Finan%C3%A7as/dp/8530961145/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&dchild=1&keywords=uma+introdu%C3%A7%C3%A3o+%C3%A0+ciencia+das+finan%C3%A7as&qid=1596744877&sr=8-1 CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Regime jurídico geral e especial da atividade econômica no Brasil: uma questão constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 67, pp.535-579, jul/dez 2015. Disponível em https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/1724/1639 CONTI, José Maurício. Levando o Direito financeiro a sério - A luta continua. 3ª ed. [Livro eletrônico epub – open access]. São Paulo: Blucher Open Access, 2019. Disponível em https://openaccess.blucher.com.br/article-list/9788580394023-433/list SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de Direito Econômico. São Paulo: LTr, 2005. ISBN 9788536192826. Disponível em https://www.ltreditora.com.br/e-book-primeiras-linhas-de-direito-economico-8607-2.html TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Financeiro e Tributário. 5 vols. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

Outras Referências


Observações

O pré-requisito para cursar a disciplina é a disciplina de Direito Constitucional II. O(a) professor(a) ministrante não poderá se valer exclusivamente de obras que não sejam livremente acessíveis para realizar atividades de avaliação ou recuperação. O(a) professor(a) ministrante encaminhará aos discentes, no início do semestre letivo, plano de atividades complementando e detalhando aspectos relacionados às aulas, tais como metodologia, regime de estágio de docência, experiências de aprendizagem, critérios de avaliação, atividade de recuperação e bibliografia complementar. No caso de avaliação expressa por notas numéricas, o(a) professor(a) ministrante informará por escrito no plano de atividades de aula as informações sobre o cálculo da nota, bem como a nota final mínima correspondente a cada conceito. Casos omissões serão resolvidos de acordo com as normas da Universidade, em especial, a RESOLUÇÃO Nº 025, DE 27 DE JULHO DE 2020


UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO

PLANO DE ENSINO - ENSINO REMOTO EMERGENCIAL

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO-A

Professora: SONILDE K. LAZZARIN - [email protected]

Período Letivo: 2020-1 Turmas: A e B

Sigla: DIR04013 Créditos: 02 Carga Horária: 30h

2. SÚMULA

Os direitos sociais. Fundamentos da Previdência Social. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios do Direito

Previdenciário. Custeio da Seguridade Social. Isenções das contribuições. Prescrição e decadência das contribuições à

Seguridade Social. Crimes contra a Previdência Social. Prestações da Previdência Social. Benefícios em espécie.

Tempo de contribuição. Ações previdenciárias.

3. CURRÍCULOS


Pré-Requisitos Natureza

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO 10 (DIR04009) DIREITO DO TRABALHO II - A E 180 créditos obrigatórios

Obrigatória

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO 10 (DIR04009) DIREITO DO TRABALHO II - A E 180 créditos obrigatórios

Obrigatória

4. OBJETIVOS

Estudar o sistema da seguridade social em especial o Regime Geral da Previdência Social brasileira, princípios gerais e

específicos, fontes legais, fundamentos do sistema de seguridade social, custeio, benefícios e serviços no âmbito da

Previdência Social e da Assistência Social. Desenvolver no aluno uma visão geral do sistema de seguridade social, com

as principais características dos processos administrativos e judiciais envolvendo matéria assistencial e previdenciária.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


1 Apresentação Apresentação do Plano de atividades de aula.

Definição dos critérios, procedimentos e datas de avaliação e

recuperação.

Apresentação e orientações sobre a utilização do AVA e sobre a o

funcionamento da disciplina na modalidade de Ensino Remoto

Emergencial 2 Unidade 1 -

Seguridade Social Seguridade Social na Constituição Federal: objetivos e

organização.

Divisão da Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência

Social.

Fontes, fundamentos e definições.

Plano de ensino - ERE DIR04013 - Retificação (2281547) SEI 23078.521210/2020-91 / pg. 37

Princípios gerais e específicos da Seguridade Social

3 Unidade 2 -

Saúde Pública e

Serviços Sociais

Saúde como parte da Seguridade Social: o sistema único de saúde,

características, fontes e princípios específicos.

Fontes, objetivos, custeio, organização e gestão.

Serviços Assistenciais: Serviço social, Habilitação e Reabilitação

Profissional.

4 Unidade 3 -

Assistência Social

Benefícios Assistenciais: Amparo Assistencial ao idoso e ao portador

de deficiência Benefícios eventuais

Programas de Assistência Social e Projetos de Enfrentamento da

Pobreza.

Bolsa família: características e critérios para participação

5 Unidade 4 - Regime Geral de

Previdência Social

Fontes e Definições.

Filiação e inscrição, qualidade de segurado, manutenção e perda da

qualidade de segurado.

6 Unidade 4 -

Regime Geral de

Previdência Social

Carência e período de graça.

Salário de contribuição; salário de benefício; fator previdenciário.

Custeio da Seguridade Social

Planos previdenciários e Alíquotas de contribuição


8 Unidade 5 -

Segurados e

Dependentes

Beneficiários da Previdência Social: segurado obrigatório, segurado especial e

segurado facultativo. Dependentes: definição, perda da qualidade de

dependente.

9 Unidade 6 -

Benefícios

Previdenciários

Auxílio-doença

Auxílio-doença acidentário

Auxílio-acidente.

10 Unidade 6 -

Benefícios

Previdenciários

Pensão por Morte

Auxílio-reclusão

11 Unidade 6 -

Benefícios

Previdenciários

Aposentadoria por incapacidade permanente.

Aposentadoria especial

12 Unidade 6 -

Benefícios

Previdenciários

Aposentadoria por idade

Regras de Transição e Novas Regras.

13 Unidade 6 -

Benefícios

Previdenciários

Aposentadoria especial para pessoa com deficiência;; Salário-

Maternidade, Salário-Família e Abono anual.

14 Unidade 7 -

Outros Temas

RGPS

Desaposentação.

Acumulação de Benefícios

Competência para processamento das ações previdenciárias.

Prescrição e Decadência.

15 AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO


6. METODOLOGIA

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial, sendo o conteúdo

disponibilizado em diversos formatos, tais como texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia

dos estudos. A interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagens

encaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pelo(a)

professor(a) e da sala de aula virtual.

Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA)

institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão

disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de


Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às

atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA.

O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente

detalhadas no plano de atividades de aula. As atividades síncronas necessariamente serão gravadas e

permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de

atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado.

Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadas

a dispositivos móveis.

Os planos de ensino adaptados para o período de ERE poderão prever a atuação de alunos de mestrado e

doutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-

Doutorandos que submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da

Resolução n° 26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre com a

devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina.

7. INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM

Todos os materiais disponibilizados são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada a sua utilização para

qualquer outra finalidade, sob as penas legais.

Todos os materiais de terceiros que venham a ser utilizados devem ser referenciados, indicando a autoria, sob

pena de plágio.

A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o aluno de realizar as atividades

originalmente propostas ou alternativas;


Somente poderão ser gravadas as atividades síncronas propostas mediante concordância prévia dos professores

e colegas, sob as penas legais.

É proibido disponibilizar, por quaisquer meios digitais ou físicos, os dados, a imagem e a voz de colegas e do

professor, sem autorização específica para a finalidade pretendida.

Os materiais disponibilizados no ambiente virtual possuem licença de uso e distribuição específica, sendo

vedada a distribuição do material cuja a licença não permita ou sem a autorização prévia dos professores para o

material de sua autoria.

8. CARGA HORÁRIA


9. EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM

A dinâmica de aprendizagem pressupõe, em qualquer formato ou ambiente, o comprometimento e a

participação ativa do(a) discente . No ensino remoto, esse engajamento discente tende a se intensificar, com a

visualização dos vídeos disponibilizados, o acompanhamento das atividades síncronas, a leitura dos textos

disponibilizados e/ou indicados, a participação nos fóruns e chats e a realização das demais atividades

solicitadas e/ou recomendadas.

As atividades discentes serão definidas em plano atividades de aula elaborado pelo(a) professor(a) ministrante e

disponibilizado aos discentes no AVA institucional.

10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO


observados o calendário oficial e as orientações gerais da Universidade, especialmente a Resolução 11/2013 do

CEPE. O aproveitamento será expresso através dos seguintes conceitos:

o conceito A - aproveitamento ótimo;

o conceito B - aproveitamento bom;

o conceito C - aproveitamento regular (com aprovação na disciplina);

o conceito D - aproveitamento insatisfatório (sem aprovação na disciplina);

A definição de percentuais objetivos de aproveitamento, ou a correspondência numérica dos conceitos, será

estabelecida pelo(a) professor(a) e indicada no plano de atividade de aulas disponibilizado.

Durante o período de realização das atividades de Ensino Remoto Emergencial, as avaliações serão realizadas

prioritariamente de forma remota e assíncrona.

No caso de atividades avaliativas assíncronas, o professor deve elaborar orientação específica sobre como a

atividade deve ser realizada assincronamente, prevendo prazo adequado para as entregas, quando necessário.


No caso de atividades avaliativas síncronas, deve haver previsão de reposição específica da atividade avaliativa

para os estudantes impedidos de realizar a atividade em razão de problemas de ordem técnica ou pessoal, a qual não

será considerada como atividade de recuperação prevista no plano de ensino adaptado. O discente terá um prazo de

72 (setenta e duas) horas, a contar da data estipulada para o início da atividade avaliativa, para informar ao

professor a necessidade de realização da reposição.

As estratégias avaliativas devem ser propostas ao longo de todo o período letivo. O(a) professor(a) deve oportunizar

aos discentes o acompanhamento de seu rendimento avaliativo ao longo do período letivo, bem como, manter os

registros do acompanhamento do desempenho discente.

De acordo com a Resolução do CEPE sobre o ERE, durante o período em que perdurar o ERE, fica inaplicável a

atribuição de conceito FF, prevista no Parágrafo 2º, do Artigo 44, da Resolução nº 11/2013 do CEPE.

Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar da Atividade de Ensino, deverá

ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo de conceito do sistema acadêmico.

Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim do segundo período letivo,

após o fim da situação emergencial de saúde.

O professor ministrante deverá elaborar e disponibilizar aos alunos, inclusive no AVA utilizado para as aulas, Plano

de atividades de aula, onde constarão em detalhes os procedimentos, períodos e critérios de avaliação.

11. ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO PREVISTA

O(a) discente que não obtiver a média mínima de aprovação poderá realizar atividade de recuperação, detalhado no

plano atividades de aula disponibilizado pelo(a) professor(a) ministrante e observada a Resolução 11/2013 CEPE..

12. PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES

Os resultados das avaliações serão divulgados aos alunos em prazo estabelecido pelo(a) professor(a) ministrante e

previamente informado aos alunos no plano atividades de aula disponibilizado, devendo respeitar a antecedência

mínima de três dias da data da avaliação subsequente ou atividade recuperação (art. 47, parágrafo único, Resolução

11/2013 CEPE).

13. BIBLIOGRAFIA

BÁSICA ESSENCIAL

LAZZARI, João Batista; Castro, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário : de acordo com a

reforma previdenciária EC 103, de 12.11.2019. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 23, rev., atual., ampl. (E-book

disponível na biblioteca da UFRGS).

OLIVEIRA, Aristeu de. Nova Previdência Social e a Constituição Federal, Legislação comparada. Rio de Janeiro:

Atlas, 2019(E-book disponível na Biblioteca da UFRGS).

Rocha, Daniel Machado da.. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213, de 24 de Julho de

1991. Rio de Janeiro: Atlas, 2020. 18, rev., atual., ampl. (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

LAZZARIN. Sonilde K. A (In)Seguridade Social em Tempos de Pandemia: A Renda Básica Universal como

Possível Solução ao Precariado e à Crescente Desigualdade Social no Brasil. Porto Alegre: HS Editora, 2020 (E-

book disponível na biblioteca da UFRGS).

BÁSICA

O(a) professor(a) ministrante poderá disponibilizar no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da

disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está

protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações

sobre Direitos Autorais e de Imagem).

COMPLEMENTAR

O(a) professor(a) ministrante indicará obras ou textos complementares, sendo encargo do(a) aluno(a) o acesso aos

mesmos.

OUTRAS REFERÊNCIAS

O(a) professor(a) ministrante indicará outras bibliografias pertinentes, a seu critério, no plano de atividades de aula

disponibilizado.


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OBSERVAÇÕES

O(a) professor(a) ministrante não poderá se valer exclusivamente de obras que não sejam livremente acessíveis para

realizar atividades de avaliação ou recuperação.

O(a) professor(a) ministrante encaminhará aos discentes, no início do semestre letivo, plano de atividades

complementando e detalhando aspectos relacionados às aulas, tais como metodologia, regime de estágio de

docência, experiências de aprendizagem, critérios de avaliação, atividade de recuperação e bibliografia

complementar.

No caso de avaliação expressa por notas numéricas, o(a) professor(a) ministrante informará por escrito no plano

de atividades de aula as informações sobre o cálculo da nota, bem como a nota final mínima correspondente a cada

conceito.

Casos omissões serão resolvidos de acordo com as normas da Universidade, em especial, a RESOLUÇÃO Nº 025,

DE 27 DE JULHO DE 2020


Faculdade de DireitoDepartamento de Direito Econômico e do Trabalho



Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I -A

Período Letivo: 2020/1

Período de Início de Validade: 2020/1 (Excepcionalmente para este semestre, ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial).

Professor Responsável: GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMANSigla: DIR04011 Créditos: 04

Súmula Organização Judiciária e processo. Justiça do Trabalho. Princípios gerais do processo do trabalho. Competências da Justiça do Trabalho. Procedimentos dos dissídios individuais e coletivos.

CurrículosCurrículos Etapa

AconselhadaPréRequisitos

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (260.00) 9 (DIR04009) DIREITO DO TRABALHOII - A

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00) 9 (DIR04009) DIREITO DO TRABALHOII - A

Objetivos

a)Identificar os princípios constitucionais do processo e do processo do trabalho.

b)Compreender o processo do trabalho como instrumento de aplicação do direito material, de caráter protetivo.

c)Analisar aspectos da jurisdição e competência da Justiça do trabalho.

d)Distinguir o dissídio individual do trabalho, seus ritos, atos, termos, prazos e nulidades, partes e procuradores.

e)Destacar a postulação das partes, audiência e conciliação.

f)Destacar a fase instrutória.

g)Destacar a fase decisória.



1 Apresentação Apresentação do Plano de atividadesde aula.

Definição dos critérios, procedimentos e datas de avaliação e recuperação.

Apresentação e orientações sobre a utilização do AVA e sobre a o funcionamento da disciplina na


modalidade de Ensino Remoto Emergencial

2 Unidade 1 –Direito Processual do trabalho

1.1Noções introdutórias. 1.2Princípios.

3 Unidade 2 – Organização Judiciária do trabalhista

2.1 Introdução 2.2 Órgãos jurisdicionais

2.3 MPT.

2.4 Provimento dos órgãos jurisdicionais.

4 Unidade 3 – Jurisdição e competência

3.1 Introdução.

3.2 Classificação: competência material; competência pessoal; competência funcional; competência relativa.

5 Unidade 3 – Jurisdição e competência

3.3 Outras manifestações da competência; modificação superveniente da competência; forode eleição; conflito de competência.

6 Unidade 4 – Partes e procuradores; intervenção de terceiros

4.1Conceito; capacidade para ser parte e denominação.4.2 Representação, substituição e sucessão processuais. 4.3 Representação das partes em audiência. 4.4 Litisconsórcio.

4.5 Denunciação da lide.

4.6 Chamamento ao processo.

4.7 Amicus curiae.

4.8 Intervenção de terceiros sob “procedimento especial” e na contestação.

7 Unidade 5 – Atos, termos e prazos; defeitos dos atos; das despesas processuais e da assistência judiciária

5.1 Atos processuais.

5.2 Termos processuais.

5.3 Prazos processuais.

5.4 Defeitos dos atos processuais.

5.5 Despesas processuais.

5.6 Assistência judiciária.


9 Unidade 6 – Ritos no praocesso trabalhista e valor da causa

6.1. Procedimento comum ordinário.

6.2 Rito sumaríssimo.

6.3 Procedimento de alçada ou sumário.

6.4 Valor de alçada.

10 Unidade 7 – Petição inicial 7.1 Noções introdutórias, forma e


apresentação. 7.2. Requisitos.

7.3 Modificações e indeferimento.

11 Unidade 8 – Audiência e conciliação 8.1. Da audiência. 8.2. Da conciliação.

12 Unidade 9 – Resposta do réu 9.1. Noções introdutórias. 9.2. A postulação do réu em espécies: exceções; contestação e reconvenção.

13 Unidade 10 – Teoria geral da prova e provas em espécie

10.1. Noções introdutórias; princípios; sistema de avaliação e ônus da prova; outras manifestações sobre a prova. 10.2.Das provas em espécie no direito processual do trabalho.

14 Unidade 11 – Razões finais e sentença

11.1.Razões finais e segunda proposta conciliatória. 11.2. Sentença: noções introdutórias; classificação, estrutura; vícios; coisa julgada



MetodologiaAs aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial, sendo o conteúdodisponibilizado em diversos formatos, tais como texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomiados estudos. A interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagensencaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pelo (a) professor(a)e da sala de aula virtual.

Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA)institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados:o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no períodode ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades,especialmente aquelas hospedadas fora do AVA.

O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamentedetalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades síncronas necessariamente serão gravadas epermanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas deatendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado.

Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadasa dispositivos móveis.

Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado edoutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, daResolução n° 26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE , sempre com adevida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina.



Todos os materiais disponibilizados são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada a sua utilização paraqualquer outra finalidade, sob as penas legais.

Todos os materiais de terceiros que venham a ser utilizados devem ser referenciados, indicando a autoria, sobpena de plágio.

A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o aluno de realizar as atividadesoriginalmente propostas ou alternativas;


Somente poderão ser gravadas as atividades síncronas propostas mediante concordância prévia dos professores ecolegas, sob as penas legais.

É proibido disponibilizar, por quaisquer meios digitais ou físicos, os dados, a imagem e a voz de colegas e doprofessor, sem autorização específica para a finalidade pretendida.

Os materiais disponibilizados no ambiente virtual possuem licença de uso e distribuição específica, sendovedada a distribuição do material cuja a licença não permita ou sem a autorização prévia dos professores para omaterial de sua autoria.

Carga Horária

Teórica: 60 horasPrática: 00 horas

Experiências de AprendizagemA dinâmica de aprendizagem pressupõe, em qualquer formato ou ambiente, o comprometimento e a participaçãoativa do(a) discente . No ensino remoto, esse engajamento discente tende a se intensificar, com a visualização dosvídeos disponibilizados, o acompanhamento das atividades síncronas, a leitura dos textos disponibilizados e/ouindicados, a participação nos fóruns e chats e a realização das demais atividades solicitadas e/ou recomendadas.As atividades discentes serão definidas em plano atividades de aula elaborado pelo(a) professor(a) ministrante edisponibilizado aos discentes no AVA institucional.


Os procedimentos de avaliação do aproveitamento dos alunos obedecerão a critérios próprios de cada professor,observados o calendário oficial e as orientações gerais da Universidade, especialmente a Resolução 11/2013 doCEPE. O aproveitamento será expresso através dos seguintes conceitos:


A definição de percentuais objetivos de aproveitamento, ou a correspondência numérica dos conceitos, seráestabelecida pelo(a) professor(a) e indicada no plano de atividade de aulas disponibilizado.

Durante o período de realização das atividades de Ensino Remoto Emergencial, as avaliações serão realizadasprioritariamente de forma remota e assíncrona.

No caso de atividades avaliativas assíncronas, o professor deve elaborar orientação específica sobre como aatividade deve ser realizada assincronamente, prevendo prazo adequado para as entregas, quando necessário.

No caso de atividades avaliativas síncronas, deve haver previsão de reposição específica da atividade avaliativapara os estudantes impedidos de realizar a atividade em razão de problemas de ordem técnica ou pessoal, a qualnão será considerada como atividade de recuperação prevista no plano de ensino adaptado. O discente terá umprazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data estipulada para o início da atividade avaliativa, para informarao professor a necessidade de realização da reposição.


As estratégias avaliativas devem ser propostas ao longo de todo o período letivo. O(a) professor(a) deveoportunizar aos discentes o acompanhamento de seu rendimento avaliativo ao longo do período letivo, bemcomo, manter os registros do acompanhamento do desempenho discente.

De acordo com a Resolução do CEPE sobre o ERE, durante o período em que perdurar o ERE, fica inaplicável aatribuição de conceito FF, prevista no Parágrafo 2º, do Artigo 44, da Resolução nº 11/2013 do CEPE.

Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar da Atividade de Ensino,deverá ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo de conceito do sistema acadêmico.

Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim do segundoperíodo letivo, após o fim da situação emergencial de saúde.

O professor ministrante deverá elaborar e disponibilizar aos alunos, inclusive no AVA utilizado para as aulas, Planode atividades de aula, onde constarão em detalhes os procedimentos, períodos e critérios de avaliação.


O(a) discente que não obtiver a média mínima de aprovação poderá realizar atividade de recuperação, detalhadono plano atividades de aula disponibilizado pelo(a) professor(a) ministrante e observada a Resolução 11/2013CEPE.

Prazo para Divulgação dos Resultados das AvaliaçõesOs resultados das avaliações serão divulgados aos alunos em prazo estabelecido pelo(a) professor(a) ministrantee previamente informado aos alunos no plano atividades de aula disponibilizado, devendo respeitar aantecedência mínima de três dias da data da avaliação subsequente ou atividade recuperação (art. 47, parágrafoúnico, Resolução 11/2013 CEPE).

BibliografiaBásica EssencialPAMPLONA FILHO, Rodolfo; SOUZA, Tercio Roberto Peixoto.Curso de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2020 (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

O(a) professor(a) ministrante disponibilizará no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina.A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem).

BásicaSANTOS, Enoque Ribeiro dos; HAJEL FILHO, Ricardo Antônio Bittar. Curso de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. - São Paulo: Atlas, 2020 (e-book disponível na biblioteca UFRGS)SCHIAVI, Mauro.Manual de ireito processual do trabalho. São Paulo: Ltr, 2018. 14. Ed. (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

ComplementarLEITE, Carlos Henrique Bezerra.Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2018. (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

O(a) professor(a) ministrante indicará outras obras ou textos complementares, sendo encargo do(a) aluno(a) o acesso aos mesmos.

Outras ReferênciasO(a) professor(a) ministrante indicará outras bibliografias pertinentes, a seu critério, no plano de atividades de aula disponibilizado.


ObservaçõesO(a) professor(a) ministrante não poderá se valer exclusivamente de obras que não sejam livremente acessíveis para realizar atividades de avaliação ou recuperação.O(a) professor(a) ministrante encaminhará aos discentes, no início do semestre letivo, plano de atividadescomplementando e detalhando aspectos relacionados às aulas, tais como metodologia, regime de estágio dedocência, experiências de aprendizagem, critérios de avaliação, atividade de recuperação e bibliografiacomplementar.

No caso de avaliação expressa por notas numéricas, o(a) professor(a) ministrante informará por escrito no planode atividades de aula as informações sobre o cálculo da nota, bem como a nota final mínima correspondente acada conceito. Casos omissões serão resolvidos de acordo com as normas da Universidade, em especial, a RESOLUÇÃO Nº 025, DE27 DE JULHO DE 2020





Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II -A



Professor Responsável: GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMANSigla: DIR04014 Créditos: 02

SúmulaRecursos no processo do trabalho. Execução no processo do trabalho.

CurrículosCurrículos Etapa

AconselhadaPréRequisitos

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (260.00) 10 (DIR04011) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I - A

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - NOTURNO - (158.00) 10 (DIR04011) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I - A

Objetivos

a)Conhecer a teoria geral dos recursos trabalhistas.

b)Identificar os principais recursos típicos no processo de cognição e da execução.

c)Compreender a execução trabalhista como instrumento de efetivação do direito material, de caráter protetivo, com a satisfação dos créditos no âmbito dos conflitos laborais.

d)Analisar aspectos dos procedimentos especiais na Justiça do Trabalho.

e) Destacar comparativos com o processo civil.



1 Apresentação Apresentação do Plano de atividades de aula.Definição dos critérios, procedimentos e datas de avaliação e recuperação.Apresentação e orientações sobre a utilização do AVA e sobre a o funcionamento da disciplina na modalidade de Ensino Remoto Emergencial

2 e 3 Unidade 1 –Teoria geral dos recursos trabalhistas

1.1 Noções introdutórias. 1.2 Princípios.1.3 Das decisões e sua recorribilidade,1.4 Do prazo, forma de interposição e juntada de documentos,1.5 Renúncia, desistência e efeitos do recebimento,1.6 Pressupostos recursais.

4, 5 e 6 Unidade 2 – 2.1 Dos recursos típicos no processo de cognição,


Recursos trabalhistas em espécie

2.2 Recursos típicos na execução.

2.3 Incidentes processuais

7 e 8 Unidade 3 – Execução trabalhista

3.1 Introdução,

3.2 Liquidação na execução trabalhista.

3.3 Princípios.


3.4 Cumprimento da sentença e a execução propriamente dita; legislação aplicável efontes.

10, 11 e12

Unidade 3 – Execução trabalhista

3.5 Modalidades de execução

3.6 Competência e estrutura dos atos da execução.

3.7 Execução contra a fazenda pública e seu pagamento.

3.8 Atos de constrição.

3.9 Execução contra devedor em estado falimentar.

3.10 Da fraude à execução.

13 e 14 Unidade 4 – Procedimentos especiais na Justiça do Trabalho

4.1. Considerações gerais.

4.2 Homologação de acordo extrajudicial.

4.3 Inquérito judicial para apuração de falta grave.

4.4 Ação de cumprimento.

4.5 Ação anulatória de cláusulas convencionais.

4.6 procedimento especial de consignação em pagamento.

4.7 Mandado de segurança.

4.8 Ação rescisória.



MetodologiaAs aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial, sendo o conteúdodisponibilizado em diversos formatos, tais como texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomiados estudos. A interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagensencaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pelo(a) professor(a)e da sala de aula virtual.

Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA)


institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados:o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no períodode ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades,especialmente aquelas hospedadas fora do AVA.

O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamentedetalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades síncronas necessariamente serão gravadas epermanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas deatendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado.

Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadasa dispositivos móveis.

Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado edoutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandosque submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n°26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre com a devida aprovaçãodepartamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina.




A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o aluno de realizar as atividadesoriginalmente propostas ou alternativas;





Carga Horária






observados o calendário oficial e as orientações gerais da Universidade, especialmente a Resolução 11/2013 doCEPE. O aproveitamento será expresso através dos seguintes conceitos:


A definição de percentuais objetivos de aproveitamento, ou a correspondência numérica dos conceitos, seráestabelecida pelo(a) professor(a) e indicada no plano de atividade de aulas disponibilizado.

Durante o período de realização das atividades de Ensino Remoto Emergencial, as avaliações serão realizadasprioritariamente de forma remota e assíncrona.

No caso de atividades avaliativas assíncronas, o professor deve elaborar orientação específica sobre como aatividade deve ser realizada assincronamente, prevendo prazo adequado para as entregas, quando necessário.

No caso de atividades avaliativas síncronas, deve haver previsão de reposição específica da atividade avaliativapara os estudantes impedidos de realizar a atividade em razão de problemas de ordem técnica ou pessoal, a qualnão será considerada como atividade de recuperação prevista no plano de ensino adaptado. O discente terá umprazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data estipulada para o início da atividade avaliativa, para informarao professor a necessidade de realização da reposição.

As estratégias avaliativas devem ser propostas ao longo de todo o período letivo. O(a) professor(a) deveoportunizar aos discentes o acompanhamento de seu rendimento avaliativo ao longo do período letivo, bemcomo, manter os registros do acompanhamento do desempenho discente.


Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar da Atividade de Ensino,deverá ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo de conceito do sistema acadêmico.

Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim do segundoperíodo letivo, após o fim da situação emergencial de saúde.

O professor ministrante deverá elaborar e disponibilizar aos alunos, inclusive no AVA utilizado para as aulas, Planode atividades de aula, onde constarão em detalhes os procedimentos, períodos e critérios de avaliação.


O(a) discente que não obtiver a média mínima de aprovação poderá realizar atividade de recuperação, detalhadono plano atividades de aula disponibilizado pelo(a) professor(a) ministrante e observada a Resolução 11/2013CEPE.

Prazo para Divulgação dos Resultados das AvaliaçõesOs resultados das avaliações serão divulgados aos alunos em prazo estabelecido pelo(a) professor(a) ministrantee previamente informado aos alunos no plano atividades de aula disponibilizado, devendo respeitar aantecedência mínima de três dias da data da avaliação subsequente ou atividade recuperação (art. 47, parágrafoúnico, Resolução 11/2013 CEPE).

BibliografiaBásica EssencialPAMPLONA FILHO, Rodolfo; SOUZA, Tercio Roberto Peixoto.Curso de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2020 (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

O(a) professor(a) ministrante disponibilizará no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina.


A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem).

BásicaSANTOS, Enoque Ribeiro dos; HAJEL FILHO, Ricardo Antônio Bittar. Curso de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. - São Paulo: Atlas, 2020 (e-book disponível na biblioteca UFRGS)SCHIAVI, Mauro.Manual de ireito processual do trabalho. São Paulo: Ltr, 2018. 14. Ed. (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

ComplementarLEITE, Carlos Henrique Bezerra.Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2018. (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

O(a) professor(a) ministrante indicará outras obras ou textos complementares, sendo encargo do(a) aluno(a) o acesso aos mesmos.


ObservaçõesO(a) professor(a) ministrante não poderá se valer exclusivamente de obras que não sejam livremente acessíveis para realizar atividades de avaliação ou recuperação.O(a) professor(a) ministrante encaminhará aos discentes, no início do semestre letivo, plano de atividadescomplementando e detalhando aspectos relacionados às aulas, tais como metodologia, regime de estágio dedocência, experiências de aprendizagem, critérios de avaliação, atividade de recuperação e bibliografiacomplementar.

No caso de avaliação expressa por notas numéricas, o(a) professor(a) ministrante informará por escrito no planode atividades de aula as informações sobre o cálculo da nota, bem como a nota final mínima correspondente acada conceito. Casos omissões serão resolvidos de acordo com as normas da Universidade, em especial, a RESOLUÇÃO Nº 025, DE27 DE JULHO DE 2020





Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I-A


Período de Início de Validade: 2020/1 (Excepcionalmente para este semestre, ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial). Professor Responsável: Igor Danilevicz Sigla: DIR04010 Créditos: 04


Direito Tributário: Noções Gerais. Fontes de Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Poder de Tributar. Competência Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Norma Tributária. Interpretação da Legislação Tributária. Fator Gerador. Tributos: conceito e espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições. Obrigação Tributária: espécies e elementos. Lançamento Tributário: conceito e espécies. Crédito Tributário: conceito, suspensão, exclusão e extinção, garantias, privilégios e preferências. Dívida Ativa: inscrição, certidão e execução fiscal.

Currículos

Currículos Etapa Aconselhada PréRequisitos Natureza

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIURNO - (160.00)

7 (DIR04420) DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS

Obrigatória


9 (DIR04420) DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS

Obrigatória


9 (DIR04001) DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS - A

Obrigatória


9 (DIR04001) DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS - A

Obrigatória

Objetivos

A disciplina visa a proporcionar ao aluno condições para que ele próprio possa resolver problemas da vida que digam

respeito ao pagamento de tributos e à concretização dos direitos fundamentais de igualdade, liberdade e propriedade.

Para tanto, será interpretado o Direito Tributário de acordo com as categorias da Teoria Geral do Direito.



1 a 2 Introdução O que é o Direito Tributário? Objetivos da disciplina, o método empregado e a bibliografia sugerida. Direito Tributário: quais são as normas tributárias e como analisá-las. Relação tributária.

3 a 4 Direito Tributário na Constituição

O que pode ser objeto de tributação (primeira parte)? Conceito de Tributo e de espécies tributárias. O que pode ser objeto de tributação (segunda parte)? Regras de competência e sua interpretação. O que não pode ser objeto de tributação? Imunidades e sua interpretação. Como devem ser instituídos os tributos? Instrumentos primários e secundários, normas gerais de direito tributário, devido processo legal e sua interpretação.


Quando podem ser cobrados os tributos? Irretroatividade, anterioridade e sua interpretação. Em que medida podem ser cobrados os tributos? Igualdade, capacidade contributiva, proibição de confisco, proporcionalidade e razoabilidade.


O que pode ser objeto de tributação (primeira parte)? Conceito de Tributo e de espécies tributárias. O que pode ser objeto de tributação (segunda parte)? Regras de competência e sua interpretação. O que não pode ser objeto de tributação? Imunidades e sua interpretação. Como devem ser instituídos os tributos? Instrumentos primários e secundários, normas gerais de direito tributário, devido processo legal e sua interpretação. Quando podem ser cobrados os tributos? Irretroatividade, anterioridade e sua interpretação. Em que medida podem ser cobrados os tributos? Igualdade, capacidade contributiva, proibição de confisco, proporcionalidade e razoabilidade.

7 a 8

Direito Tributário na Constituição




11

Direito Tributário no Código Tributário Nacional

Legislação Tributária. Conceito. Vigência. Aplicação. Interpretação e integração do Direito Tributário no CTN. Obrigação Tributária: conceito. Espécies: principal e acessória. Definição de hipótese de incidência e fato imponível. Fato gerador: análise crítica. Aspectos do fato gerador. As suas espécies: fato gerador instantâneo e complexivo e sua análise crítica. Fato gerador nos negócios condicionais. Incidência e não-incidência. Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito ativo. Conceito: competência legislativa e competência arrecadatória. Sujeito passivo. Contribuinte. Responsável: transferência e substituição tributária. Solidariedade. Análise crítica da substituição tributária. Classificação dos sujeitos. Responsabilidade tributária: por sucessão, de terceiros. Capacidade e domicílio tributários. Responsabilidade do sócio pelo mero descumprimento de obrigações tributárias. Responsabilidade por infrações. Crédito Tributário. Natureza jurídica. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza jurídica. Modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração e por homologação. Efeitos do lançamento e revisão. Arbitramento e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeito, causas (moratória, depósito integral do respectivo montante, impugnações e recursos administrativos e liminares judiciais). Liminar em ação que não seja mandado de segurança e na


antecipação de tutela. Depósito para garantia de instância e possibilidade de oferecimento de bens em penhora. Extinção do crédito tributário: conceito, efeitos, hipóteses (pagamento, compensação, remissão, transação, decisões administrativas e judiciais, novação, dação em pagamento, adjudicação de bens penhorados, confusão). O parcelamento de crédito tributário e seus efeitos. Prescrição e decadência tributária. Restituição de tributos. Isenção e anistia tributárias. Exclusão de crédito tributário: terminologia do Código Tributário Nacional e crítica. Competência exonerativa: isenção autonômicas, heterônomas e anistia. Efeitos. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Conceito. Distinções. Fraude à execução e fraude contra credores. Preferência do crédito tributário. O crédito tributário na falência e na concordata. Administração do crédito tributário. Conceito. Fiscalização: abrangência e limites. O sigilo fiscal. Dívida ativa: conceito, inscrição e certidão como título executivo extrajudicial. Certidões negativas de débitos.


13 Direito Tributário no Código Tributário Nacional

Legislação Tributária. Conceito. Vigência. Aplicação. Interpretação e integração do Direito Tributário no CTN. Obrigação Tributária: conceito. Espécies: principal e acessória. Definição de hipótese de incidência e fato imponível. Fato gerador: análise crítica. Aspectos do fato gerador. As suas espécies: fato gerador instantâneo e complexivo e sua análise crítica. Fato gerador nos negócios condicionais. Incidência e não-incidência. Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito ativo. Conceito: competência legislativa e competência arrecadatória. Sujeito passivo. Contribuinte. Responsável: transferência e substituição tributária. Solidariedade. Análise crítica da substituição tributária. Classificação dos sujeitos. Responsabilidade tributária: por sucessão, de terceiros. Capacidade e domicílio tributários. Responsabilidade do sócio pelo mero descumprimento de obrigações tributárias. Responsabilidade por infrações. Crédito Tributário. Natureza jurídica. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza jurídica. Modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração e por homologação. Efeitos do lançamento e revisão. Arbitramento e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeito, causas (moratória, depósito integral do respectivo montante, impugnações e recursos administrativos e liminaresjudiciais). Liminar em ação que não seja mandado de segurança e na antecipação de tutela. Depósito para garantia de instância e possibilidade de oferecimento de bens em penhora. Extinção do crédito tributário: conceito, efeitos, hipóteses (pagamento, compensação, remissão, transação, decisões administrativas e judiciais, novação, dação em pagamento, adjudicação de bens penhorados, confusão). O parcelamento de crédito tributário e seus efeitos. Prescrição e decadência tributária. Restituição de tributos. Isenção e anistia tributárias. Exclusão de crédito tributário: terminologia do Código Tributário Nacional e crítica. Competência exonerativa: isenção autonômicas, heterônomas e anistia. Efeitos. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Conceito. Distinções. Fraude à execução e fraude contra credores. Preferência do crédito tributário. O crédito tributário na falência e na concordata. Administração do crédito tributário. Conceito. Fiscalização: abrangência e limites. O sigilo fiscal. Dívida ativa: conceito, inscrição e certidão como título executivo extrajudicial. Certidões negativas de débitos.

14 Direito Tributário no Código

Legislação Tributária. Conceito. Vigência. Aplicação. Interpretação e integração do Direito Tributário no CTN.


Tributário Nacional

Obrigação Tributária: conceito. Espécies: principal e acessória. Definição de hipótese de incidência e fato imponível. Fato gerador: análise crítica. Aspectos do fato gerador. As suas espécies: fato gerador instantâneo e complexivo e sua análise crítica. Fato gerador nos negócios condicionais. Incidência e não-incidência. Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito ativo. Conceito: competência legislativa e competência arrecadatória. Sujeito passivo. Contribuinte. Responsável: transferência e substituição tributária. Solidariedade. Análise crítica da substituição tributária. Classificação dos sujeitos. Responsabilidade tributária: por sucessão, de terceiros. Capacidade e domicílio tributários. Responsabilidade do sócio pelo mero descumprimento de obrigações tributárias. Responsabilidade por infrações. Crédito Tributário. Natureza jurídica. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza jurídica. Modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração e por homologação. Efeitos do lançamento e revisão. Arbitramento e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeito, causas (moratória, depósito integral do respectivo montante, impugnações e recursos administrativos e liminares judiciais). Liminar em ação que não seja mandado de segurança e na antecipação de tutela. Depósito para garantia de instância e possibilidade de oferecimento de bens em penhora. Extinção do crédito tributário: conceito, efeitos, hipóteses (pagamento, compensação, remissão, transação, decisões administrativas e judiciais, novação, dação em pagamento, adjudicação de bens penhorados, confusão). O parcelamento de crédito tributário e seus efeitos. Prescrição e decadência tributária. Restituição de tributos. Isenção e anistia tributárias. Exclusão de crédito tributário: terminologia do Código Tributário Nacional e crítica. Competência exonerativa: isenção autonômicas, heterônomas e anistia. Efeitos. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Conceito. Distinções. Fraude à execução e fraude contra credores. Preferência do crédito tributário. O crédito tributário na falência e na concordata. Administração do crédito tributário. Conceito. Fiscalização: abrangência e limites. O sigilo fiscal. Dívida ativa: conceito, inscrição e certidão como título executivo extrajudicial. Certidões negativas de débitos.



Metodologia

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial, sendo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos, tais como texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia dos estudos. A interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagens encaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pelo(a) professor(a) e da sala de aula virtual. Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA. O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado.


Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadas a dispositivos móveis. Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n° 26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre com a devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina. Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem: Todos os materiais disponibilizados são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, sob as penas legais. Todos os materiais de terceiros que venham a ser utilizados devem ser referenciados, indicando a autoria, sob pena de plágio. A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o aluno de realizar as atividades originalmente propostas ou alternativas; Todas as gravações de atividades síncronas devem ser previamente informadas por parte dos professores. Somente poderão ser gravadas as atividades síncronas propostas mediante concordância prévia dos professores e colegas, sob as penas legais. É proibido disponibilizar, por quaisquer meios digitais ou físicos, os dados, a imagem e a voz de colegas e do professor, sem autorização específica para a finalidade pretendida. Os materiais disponibilizados no ambiente virtual possuem licença de uso e distribuição específica, sendo vedada a distribuição do material cuja a licença não permita ou sem a autorização prévia dos professores para o material de sua autoria.

Carga Horária



A dinâmica de aprendizagem pressupõe, em qualquer formato ou ambiente, o comprometimento e a participação ativa do(a) discente . No ensino remoto, esse engajamento discente tende a se intensificar, com a visualização dos vídeos disponibilizados, o acompanhamento das atividades síncronas, a leitura dos textos disponibilizados e/ou indicados, a participação nos fóruns e chats e a realização das demais atividades solicitadas e/ou recomendadas. As atividades discentes serão definidas em plano atividades de aula elaborado pelo(a) professor(a) ministrante e disponibilizado aos discentes no AVA institucional.






No caso de atividades avaliativas assíncronas, o professor deve elaborar orientação específica sobre como a


atividade deve ser realizada assincronamente, prevendo prazo adequado para as entregas, quando necessário.










Bibliografia

Básica Essencial DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2008. 4. ed. (e-book disponível na biblioteca UFRGS) PAULSEN, Leandro; VELLOSO, Andrei Pitten. Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro. Edição 4. Saraiva. (e-book disponível na biblioteca UFRGS) SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2018. (e-book disponível na biblioteca UFRGS) Básica O(a) professor(a) ministrante poderá disponibilizar no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem). Complementar O(a) professor(a) ministrante indicará obras ou textos complementares, sendo encargo do(a) aluno(a) o acesso aos mesmos.

Outras Referências



Observações

O(a) professor(a) ministrante não poderá se valer exclusivamente de obras que não sejam livremente acessíveis para realizar atividades de avaliação ou recuperação. O(a) professor(a) ministrante encaminhará aos discentes, no início do semestre letivo, plano de atividades complementando e detalhando aspectos relacionados às aulas, tais como metodologia, regime de estágio de docência, experiências de aprendizagem, critérios de avaliação, atividade de recuperação e bibliografia complementar. No caso de avaliação expressa por notas numéricas, o(a) professor(a) ministrante informará por escrito no plano de atividades de aula as informações sobre o cálculo da nota, bem como a nota final mínima correspondente a cada conceito. Casos omissões serão resolvidos de acordo com as normas da Universidade, em especial, a RESOLUÇÃO Nº 025, DE 27 DE JULHO DE 2020





Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO II-A


Período de Início de Validade: 2020/1 (Excepcionalmente para este semestre, ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial). Professor Responsável: Igor Danilevicz Sigla: DIR04012 Créditos: 04


Impostos Federais: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto Territorial Rural, Imposto sobre Grandes Fortunas, Impostos de Competência Residual. Impostos Estaduais: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Bens e Direitos, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Impostos Municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Contribuições: Contribuição de Melhoria, Contribuições Previdenciárias, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais, demais Contribuições e Contribuições de competência residual.

Currículos

Currículos Etapa Aconselhada PréRequisitos Natureza


8 (DIR04421) DIREITO TRIBUTÁRIO I - DIR

Obrigatória



Obrigatória



Obrigatória



Obrigatória

Objetivos

A disciplina visa a proporcionar ao aluno condições para que ele próprio possa resolver problemas da vida que digam respeito ao pagamento de tributos e à concretização dos direitos fundamentais de igualdade, liberdade e propriedade. Para tanto, será interpretado o Direito Tributário de acordo com as categorias da Teoria Geral do Direito (conceito de ordenamento e sistema jurídico, princípios e regras, existência, validade e eficácia, ato e procedimento administrativo, hierarquia, etc.).



1 a 2 Introdução Considerações gerais sobre os objetivos da disciplina. Método empregado. Bibliografia sugerida. Recapitulação

2 a 3 Espécies tributárias: revisão e critérios de diferenciação

Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições.


3 a 4 Espécies tributárias: revisão e critérios de diferenciação


4 a 5

Espécies tributárias: revisão e critérios de diferenciação


5 a 6 Tributos Federais Contribuições Contribuições sociais (contribuição sobre o lucro, contribuição ao PIS e COFINS) Contribuições de fiscalização de categorias profissionais Contribuições de intervenção no domínio econômico Impostos federais Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) Imposto sobre a Importação (II) e Imposto sobre a Exportação (IE) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e Ouro (IOF) Impostos de competência residual e impostos extraordinários Empréstimos compulsórios

6 Tributos Federais Contribuições Contribuições sociais (contribuição sobre o lucro, contribuição ao PIS e COFINS) Contribuições de fiscalização de categorias profissionais Contribuições de intervenção no domínio econômico Impostos federais Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) Imposto sobre a Importação (II) e Imposto sobre a Exportação (IE) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e Ouro (IOF) Impostos de competência residual e impostos extraordinários Empréstimos compulsórios


8 Tributos Federais Contribuições Contribuições sociais (contribuição sobre o lucro, contribuição ao PIS e COFINS) Contribuições de fiscalização de categorias profissionais Contribuições de intervenção no domínio econômico Impostos federais Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) Imposto sobre a Importação (II) e Imposto sobre a Exportação (IE) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e Ouro (IOF) Impostos de competência residual e impostos extraordinários Empréstimos compulsórios

9 Tributos Federais Contribuições Contribuições sociais (contribuição sobre o lucro, contribuição ao PIS e COFINS) Contribuições de fiscalização de categorias profissionais Contribuições de intervenção no domínio econômico Impostos federais Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) Imposto sobre a Importação (II) e Imposto sobre a Exportação (IE) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e Ouro (IOF) Impostos de competência residual e impostos extraordinários Empréstimos compulsórios



11 a 12 Impostos estaduais

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCD) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)

12 a 13 Impostos estaduais

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCD) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)

13 a 14 Impostos municipais

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Imposto sobre a transmissão inter vivos Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) Contribuições de melhoria Taxas municipais



Metodologia



Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA. O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atívidades síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado. Será dada prioridade às ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que estejam adaptadas a dispositivos móveis. Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, e de Pós-Doutorandos que submeterem seu plano de atividades às instâncias competentes, de acordo com o Art. 8°, da Resolução n° 26/2011 do CEPE e atendendo ao disposto na Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre com a devida aprovação departamental e supervisão do orientador e/ou professor da disciplina. Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem: Todos os materiais disponibilizados são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, sob as penas legais. Todos os materiais de terceiros que venham a ser utilizados devem ser referenciados, indicando a autoria, sob pena de plágio. A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o aluno de realizar as atividades originalmente propostas ou alternativas; Todas as gravações de atividades síncronas devem ser previamente informadas por parte dos professores. Somente poderão ser gravadas as atividades síncronas propostas mediante concordância prévia dos professores e colegas, sob as penas legais. É proibido disponibilizar, por quaisquer meios digitais ou físicos, os dados, a imagem e a voz de colegas e do professor, sem autorização específica para a finalidade pretendida. Os materiais disponibilizados no ambiente virtual possuem licença de uso e distribuição específica, sendo vedada a distribuição do material cuja a licença não permita ou sem a autorização prévia dos professores para o material de sua autoria.

Carga Horária



A dinâmica de aprendizagem pressupõe, em qualquer formato ou ambiente, o comprometimento e a participação ativa do(a) discente . No ensino remoto, esse engajamento discente tende a se intensificar, com a visualização dos vídeos disponibilizados, o acompanhamento das atividades síncronas, a leitura dos textos disponibilizados e/ou indicados, a participação nos fóruns e chats e a realização das demais atividades solicitadas e/ou recomendadas. As atividades discentes serão definidas em plano atividades de aula elaborado pelo(a) professor(a) ministrante e disponibilizado aos discentes no AVA institucional.



a) conceito A - aproveitamento ótimo;


b) conceito B - aproveitamento bom; c) conceito C - aproveitamento regular (com aprovação na disciplina); d) conceito D - aproveitamento insatisfatório (sem aprovação na disciplina);













Bibliografia

Básica Essencial DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2008. 4. ed. (e-book disponível na biblioteca UFRGS) PAULSEN, Leandro; VELLOSO, Andrei Pitten. Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro. Edição 4. Saraiva. (e-book disponível na biblioteca UFRGS) SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2018. (e-book disponível na biblioteca UFRGS) Básica O(a) professor(a) ministrante poderá disponibilizar no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está


protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem). Complementar O(a) professor(a) ministrante indicará obras ou textos complementares, sendo encargo do(a) aluno(a) o acesso aos mesmos.

Outras Referências


Observações



UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULFaculdade de Direito – Departamento de Direito Econômico e do Trabalho


Disciplina:DIR04418 – DIREITO TRIBUTÁRIO I - APeríodo Letivo: 2020/1Professor Responsável: Luiz Felipe Silveira Difini

Sigla: DIR04418Créditos:4

Carga Horária:60 CH Autônoma: CH Coletiva: CH Individual:

SúmulaConceito de Direito Tributário. Espécies Tributárias. Fontes do Direito Tributário. Obrigação e fato gerador tributário. Crédito tributário: da constituição à extinção. Partilha. Imposto sobre a renda.

CurrículosCurrículos Etapa Pré-Requisitos NaturezaCiências Atuariais 5 Instituições de Direito DisciplinaCiências Contábeis 5 Instituições de Direito Disciplina

Objetivos

A disciplina tem por objetivo proporcionar o debate acerca de temas relacionados ao sistema tributário nacional, suas regras e princípios, além de outras questões típicas referentes aos tributos e suas espécies principais. Busca-se, outrossim, dotar o aluno de conhecimento bastante sobre a matéria, na linha da doutrina e da jurisprudência, permitindo-o assimilar o fenômeno da tributação, a partir da análise da obrigação tributária e do crédito tributário, e resolver casos práticos.


1 ApresentaçãoApresentação Plano – Aula realizada presencialmente.

2 Conceito de Direito Tributário

Direito Tributário: conceito, natureza e autonomia. Relaçõescom os demais ramos do Direito.Evolução do Direito Tributário. – Aula realizada presencialmente.

3 Espécies Tributárias

Tributo. As espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, outras contribuições. Empréstimo compulsório. Retomada – Aula inicial em 19/08/2020.

4 Fontes do Direito Tributário As fontes do Direito Tributário. Legislação tributária.

5 Aplicação e Interpretação TributáriaVigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

6 Fato GeradorEstudo do fato gerador da obrigação tributária.

7 Obrigações TributáriasObrigações tributárias, capacidade, domicílio e responsabilidade (1ª Parte)

8 Obrigações Tributárias Obrigações tributárias,

capacidade, domicílio e responsabilidade (2ª Parte)

9 Crédito TributárioCrédito Tributário. Constituição, suspensão, exclusão e extinção (1ª Parte)

10 Crédito TributárioCrédito Tributário. Constituição, suspensão, exclusão e extinção (2ª Parte)

11 Partilha TributáriaA partilha tributária (discriminação de rendas tributárias)

12 Impostos Classificação dos Impostos

13 Imposto sobre a Renda

Impostos sobre a renda: na Constituição, no CTN e na legislação específica. Imposto derenda das pessoas físicas (1ª Parte)

14 Imposto sobre a Renda

Impostos sobre a renda: na Constituição, no CTN e na legislação específica. Imposto derenda das pessoas físicas (2ª Parte)

15 Avaliação16 Divulgação dos resultados17 Recuperação

MetodologiaAs aulas serão ministradas preferencialmente pelo método socrático, com a leitura dedoutrina indicada e questionamentos sobre a matéria. A participação dos alunos dar-seá-através da exposição de pontos previamente definidos no programa, quando será aferida apercepção crítica da matéria dada e a capacidade de associação com casos práticos. Comisso, estimula-se a reflexão e o diálogo, de molde a capacitar à compreensão, àinterpretação, à argumentação e à aplicação do Direito Tributário.

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial,buscando a promoção da autonomia dos estudos. A interação entre os alunos e o professorse dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagens encaminhadas por meio do AmbienteVirtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pelo(a) professor(a) e da sala de aulavirtual.

Poderá haver atividades síncronas e assíncronas.





Todas as gravações de atividades síncronas devem ser previamente informadas por parte dosprofessores.




Carga HoráriaTeórica:60Prática:0

Experiências de AprendizagemA dinâmica de aprendizagem pressupõe, em qualquer formato ou ambiente, ocomprometimento e a participação ativa do(a) discente . No ensino remoto, esseengajamento discente tende a se intensificar, com a visualização dos vídeos disponibilizados,o acompanhamento das atividades síncronas, a leitura dos textos disponibilizados e/ouindicados, a participação nos fóruns e chats e a realização das demais atividades solicitadase/ou recomendadas.

l.


Far-se-á uma primeira avaliação do aluno, quando da exposição do ponto do programa que for chamado a apresentar, oportunidade em que será analisada sua capacidade de expressão e articulação de ideias. Ao final, será feita uma prova escrita, envolvendo toda a matéria ministrada no semestre.

O aproveitamento será expresso através dos seguintes conceitos:


.

De acordo com a Resolução do CEPE sobre o ERE, durante o período em que perdurar o ERE,fica inaplicável a atribuição de conceito FF, prevista no Parágrafo 2º, do Artigo 44, da Resolução nº 11/2013 do CEPE.Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar da Atividade de Ensino, deverá ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo de conceito do sistema acadêmico.Para os casos previstos no Parágrafo 1º, a justificativa do registro NI deverá conter a referência ao período de excepcionalidade.Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim do segundo período letivo, após o fim da situação emergencial de saúde.

Atividades de Recuperação PrevistasA recuperação realizar-se-á ao final do semestre mediante a realização de prova oral, com sorteio de um ponto da matéria constante do conteúdo programático, sobre o qual o aluno deverá discorrer, respondendo ainda às perguntas feitas pelo professor.

Prazo para Divulgação dos Resultados das Avaliações03/12/2020, conforme Anexo da Resolução CEPE nº 25/2020.

BibliografiaA Bibliografia Básica Essencial deve estar disponível de forma digital.Básica EssencialDIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Disponível para acesso eletrônico aos alunos da UFRGS em: https://ebookcentral.proquest.com/lib/minhabibliotecaufrgs/detail.action?docID=3235902.Guia para acesso em: https://www.ufrgs.br/bibliotecas/pesquisa/proxy/

BásicaAMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. Disponível para acesso eletrônico aos alunos da UFRGS em: https://ebookcentral.proquest.com/lib/minhabibliotecaufrgs/detail.action?docID=4641912.https://www.ufrgs.br/bibliotecas/pesquisa/proxy/

Complementar

Poderão ser disponibilizadas referências adicionais no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem).

Outras Referências

Observações

https://ebookcentral.proquest.com/lib/minhabibliotecaufrgs/detail.action?docID=3235902

https://www.ufrgs.br/bibliotecas/pesquisa/proxy/

https://ebookcentral.proquest.com/lib/minhabibliotecaufrgs/detail.action?docID=4641912

https://www.ufrgs.br/bibliotecas/pesquisa/proxy/



Dados de identificação Disciplina: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Período Letivo: 2020/1 (Excepcionalmente para o semestre atual ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial) Professora Responsável: MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA Assistente de Docência: RAFAEL FERREIRA COSTA Sigla: DIR04416 Créditos: 04 Carga Horária: 60 Súmula Conhecimento sobre ramos do Direito Público, com ênfase no ramo do Direito Tributário. Estudo das normas constitucionais relativas ao sistema tributário nacional e das normas gerais de Direito Tributário. Estudo e discussão da legislação tributária federal, estadual e municipal. Currículos

Currículos Etapa Aconselhada Pré-Requisitos Natureza

LICENCIATURA EM FILOSOFIA - (161.02) Nenhum pré-requisito Eletiva

CIÊNCIAS ECONÔMICAS - V 2 Nenhum pré-requisito Eletiva

LICENCIATURA EM FILOSOFIA - NOTURNO Nenhum pré-requisito Eletiva

RELAÇÕES INTERNACIONAIS Nenhum pré-requisito Eletiva

ADMINISTRAÇÃO - DIURNO 4 (DIR03302) DIREITO ADMINISTRATIVO Obrigatória

ADMINISTRAÇÃO - NOTURNO 4 (DIR03302) DIREITO ADMINISTRATIVO Obrigatória

CIÊNCIAS ECONÔMICAS - V3 Nenhum pré-requisito Eletiva

CIÊNCIAS ECONÔMICAS - NOTURNO Nenhum pré-requisito Eletiva

CIÊNCIAS ECONÔMICAS Nenhum pré-requisito Eletiva

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIAL - NOTURNO 4 (DIR03302) DIREITO ADMINISTRATIVO Obrigatória

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIAL - NOTURNO 4 (DIR03302) DIREITO ADMINISTRATIVO Obrigatória

BACHARELADO EM FILOSOFIA Nenhum pré-requisito Eletiva

Objetivos

1. Proporcionar aos alunos informações atualizadas sobre a organização político-jurídica da sociedade brasileira, proporcionando-lhes condições para o exercício da cidadania e da profissão de forma consciente e em harmonia com as normas vigentes, especialmente no que se refere ao sistema tributário nacional.

2. Estimular a busca de elementos de comparação e o exercício de exame crítico das diferentes respostas historicamente aplicadas na solução de problemas relativos aos direitos fundamentais e às finanças públicas.

3. Orientar a pesquisa de elementos de atualização da informação jurídica, relativamente aos institutos jurídicos integrantes do conteúdo da disciplina, especialmente na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na legislação complementar.

4. Auxiliar os alunos na compreensão e domínio da linguagem técnica do Direito, especialmente no que se refere às normas de Direito Tributário e dos ramos a ele conexos. 5. Contribuir para a formação de hábitos de trabalho e pesquisa, desenvolvendo o raciocínio lógico e a elaboração intelectual.



1 – 2 UNIDADE I - INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO.

1. Estado: 1.1. Noções gerais; 1.2. Federação brasileira; 1.3. Divisão de poderes: legislativo, executivo e judiciário; 1.4. Estado de Direito; 1.5. Direitos e deveres individuais e coletivos; 1.6. Atividade Financeira do Estado: características, receita e serviços públicos. 2. Noções gerais de Direito 2.1. Noções de Teoria Geral do Direito (Norma, Interpretação e Argumentação Jurídicas) 2.2. Noções gerais de Direito Civil 2.3. Relações do Direito com outros ramos do conhecimento 3. Ciências que tratam da atividade financeira do Estado: 3.1. Direito Público e Direito Privado 3.2. Direito Financeiro e Direito Tributário

3 – 6

UNIDADE II - TRIBUTAÇÃO E SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

1. Tributos: conceito e espécies 1.1. Conceito 1.2. Espécies tributárias 2. Competência tributária: 2.1. Distribuição da competência tributária; 2.2. Limitações ao poder de tributar: imunidades e princípios constitucionais tributários; 2.3. Discriminação (distribuição ou partilha) das receitas tributárias. 3. Reserva de lei complementar


7 – 10

UNIDADE III - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: NORMAS GERAIS

1. Características, classificação e pressupostos gerais das cinco espécies tributárias 1.1. Impostos (conceito e classificação); 1.2. Taxas (conceito, espécies e características); 1.3. Contribuição de melhoria (competência, conceito e condições de cobrança); 1.4. Empréstimos compulsórios (conceito, classificação e características); 1.5. Contribuições especiais (conceito, classificação e características). 2. Legislação tributária: 2.1. Espécies de normas; 2.2. Hierarquia das normas tributárias; 2.3. Vigência; 2.4. Aplicação; 2.5. Interpretação; 2.6. Integração. 3. Obrigação tributária: 3.1. Espécies; 3.2. Fato gerador (imunidade, incidência e não-incidência); 3.3. Sujeito ativo; 3.4. Sujeito passivo (espécies, capacidade tributária, responsabilidade, solidariedade, domicílio e denúncia espontânea).

11 - 14

UNIDADE IV – ESTUDO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

1. IMPOSTOS 1.1. Exemplos de impostos 1.1. Impostos sobre o comércio exterior: 1.1.1. Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II); 1.1.2. Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE); 1.2. Impostos sobre o patrimônio e a renda: 1.2.1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR); 1.2.2. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); 1.2.4. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); 1.2.5. Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos a sua Aquisição (ITBI); 1.2.6. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); 1.3. Impostos sobre a produção e a circulação: 1.3.1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 1.3.2. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); 1.3.3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);


1.3.4. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). 1.4. Noções gerais da incidência dos impostos 2. TAXAS 2.1. Exemplos de taxas 2.1.1. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) 2.1.2. Taxas Judiciárias 2.1.3. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) 2.1.4. Taxa de Pesquisa Mineral 2.2. Noções gerais de incidência das taxas 3. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 3.1. Exemplos de Empréstimos Compulsórios 3.2. Noções gerais de incidência dos Empréstimos Compulsórios 4. CONTRIBUIÇÕES 4.1. Contribuições por benefícios diferenciais 4.1.1. Contribuição de melhoria 4.1.2. Contribuição de iluminação pública 4.2. Contribuições especiais 4.2.1. Contribuições sociais (gerais e de seguridade social: previdenciárias, COFINS e CSLL) 4.2.2. Contribuições corporativas 4.2.3. Contribuições de intervenção no domínio econômico 4.3. Noções gerais de incidência das contribuições


16 Recuperação Recuperação Final Metodologia:


Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA.

O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atividades síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado.



Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem: Todos os materiais disponibilizados são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, sob as penas legais.







Carga Horária


Experiências de Aprendizagem A dinâmica de aprendizagem pressupõe, em qualquer formato ou ambiente, o comprometimento e a participação ativa do(a) discente . No ensino remoto, esse engajamento discente tende a se intensificar, com a visualização dos vídeos disponibilizados, o acompanhamento das atividades síncronas, a leitura dos textos disponibilizados e/ou indicados, a participação nos fóruns e chats e a realização das demais atividades solicitadas e/ou recomendadas. As atividades discentes serão definidas em plano atividades de aula elaborado pelo(a) professor(a) ministrante e disponibilizado aos discentes no AVA institucional. Critérios de Avaliação

Os procedimentos de avaliação do aproveitamento dos alunos obedecerão a critérios próprios de cada professor, observados o calendário oficial e as orientações gerais da Universidade, especialmente a Resolução 11/2013 do CEPE. O aproveitamento será expresso através dos seguintes conceitos: a) conceito A - aproveitamento ótimo; b) conceito B - aproveitamento bom; c) conceito C - aproveitamento regular (com aprovação na disciplina); d) conceito D - aproveitamento insatisfatório (sem aprovação na disciplina);








Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim o segundo período letivo, após o fim da situação emergencial de saúde.


Bibliografia

Básica Essencial Alternativa de livro eletrônico 1) ou 2): 1) PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 11. Ed. [Livro eletrônico Kindle]. São Paulo: Saraiva, 2020. https://www.amazon.com.br/Direito-Tribut%C3%A1rio-Completo-Leandro-Paulsen-ebook/dp/B082WK8HG2/ref=tmm_kin_swatch_0?_encoding=UTF8&qid=1596663337&sr=8-1 OU 2) COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 17.ed. São Paulo: Gen Jurídico Editora, 2019. Disponível em: https://www.grupogen.com.br/e-book-curso-de-direito-tributario-brasileiro Básica O(a) professor(a) ministrante poderá disponibilizar no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem).

Complementar ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique G.; OLIVEIRA, Rafael T. de. Introdução ao direito: teoria, filosofia e sociologia do direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. https://www.livrariart.com.br/ebook-introducao-ao-direito-5-edicao-9786550651947/p

CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Regime jurídico geral e especial da atividade econômica no Brasil: uma questão constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 67, pp.535-579, jul/dez 2015. https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/1724/1639

PEZZELLA, M. C. C. O direito à informação como pressuposto para a eficácia dos incentivos fiscais: o caso do IPTU ecológico em Porto Alegre. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, v. 1, p. 76-91, 2018.

PEZZELLA, M. C. C.; MENDONCA, P. J. A. Necessidade de efetivação de direitos fundamentais em face da crise vivida pelo Estado brasileiro. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 4, p. 65-83, 2018.

PEZZELLA, M. C. C. ; CAMARGO, R. A. L. . Direitos humanos fundamentais, democracia e políticas econômicas. In: Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2018, Zaragoza, Espanha. Efetividade dos Direitos Humanos, Culturas Jurídicas e Movimentos Sociais e Direito do Trabalho e Eficácia dos Direitos Fundamentais no Ambiente de Trabalho. Zaragoza, ES: Prensa de La Universidad de Zaragoza, 2018. v. 23. p. 52-69.

PEZZELLA, M. C. C. ; CAMARGO, R. A. L. . Sociedade da informação e a não-incidência tributária. In: 7º Encontro Internacional do CONPEDI, 2017, Braga-Portugal. Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial - atualização e perspectivas. Florianópolis: CONPEDI, 2017. v. 1. p. 39-61.

SOUZA, Washington Peluso Albino de.. Primeiras linhas de Direito Econômico.. São Paulo: LTr, 2005. ISBN 9788536192826. Disponível em https://www.ltreditora.com.br/e-book-primeiras-linhas-de-direito-economico-8607-2.html

VELLOSO, Andrei Pitten. Contribuições no sistema tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2019. https://books.google.com.br/books?id=jxxWDwAAQBAJ&lpg=PT3&ots=6hRnJYvfhZ&dq=andrei%20pitten%20velloso&lr&pg=PP1#v=onepage&q=andrei%20pitten%20velloso&f=false

Outras Referências


Observações





Disciplina: Introdução ao Direito do TrabalhoPeríodo Letivo: 2020/1

Período de Início de Validade: 2020/1 (Excepcionalmente para este semestre ou enquanto viger o Ensino Remoto Emergencial).Lembrando-se que a Disciplina dir 4401 turmas “A” e “D” seguiram Ead durante março a julho de 2020 por autorização das comgrads e seguirão deste modo após o ERE. Professor Responsável: Luciane Cardoso BarzottoSigla: DIR04401 Créditos: 04

Carga Horária: 60h

Súmula

Histórico. Fontes. Princípios do direito do trabalho. Relação de emprego. Conceito de empregado e empregador.Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Salário e remuneração. Segurança e medicina do trabalho.Extinção do contrato de trabalho. Estabilidades.

Currículos

Currículos EtapaAconselhada

Pré-Requisitos Natureza

CIÊNCIAS ATUARIAIS – (117.00) 8 Nenhum pré-requisito Obrigatória

CIÊNCIAS CONTÁBEIS – (116.00) 4 Nenhum pré-requisito Obrigatória

CIÊNCIAS ECONÔMICAS – V 2 Nenhum pré-requisito Eletiva

CIÊNCIAS CONTÁBEIS – NOTURNO 4 Nenhum pré-requisito Obrigatória

RELAÇÕES PÚBLICAS Nenhum pré-requisito Eletiva

ADMINISTRAÇÃO – DIURNO 6 (DIR04416) INSTITUIÇÕESDE DIREITO PÚBLICO ELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Obrigatória

ADMINISTRAÇÃO – NOTURNO 6 (DIR04416) INSTITUIÇÕESDE DIREITO PÚBLICO ELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Obrigatória

COMUNICAÇÃO SOCIAL –PUBLICIDADE DE PROPAGANDA

Nenhum pré-requisito Eletiva

COMUNICAÇÃO SOCIAL – RELAÇÕESPÚBLICAS

Nenhum pré-requisito Eletiva

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIAL- NOTURNO

6 (DIR04416) INSTITUIÇÕESDE DIREITO PÚBLICO ELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Obrigatória

CIÊNCIAS ECONÔMICAS – V 3 Nenhum pré-requisito Eletiva

CIÊNCIAS ECONÔMICAS – NOTURNO Nenhum pré-requisito Eletiva

CIÊNCIAS ECONÔMICAS Nenhum pré-requisito Eletiva

CIÊNCIAS ATUARIAIS – NOTURNO Nenhum pré-requisito Eletiva

Objetivos

Conhecer os principais institutos jurídicos de Direito do Trabalho vigentes na legislação social do Brasil.

Conteúdo Programático (cada número abaixo corresponde a uma semana de curso)

1. Apresentação - conceito de trabalho 2. Histórico do Direito do Trabalho3. Fontes do Direito do Trabalho 4. Princípios do Direito do Trabalho 5. Relação de emprego – subordinação e tipos de empregado 6. Conceito de empregador7. Contrato individual de trabalho8. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão/interrupção 9. Terceirização 10. Duração do trabalho11. Salário e remuneração 12. Meio ambiente do trabalho. Segurança e medicina do trabalho. 13. Extinção do contrato de trabalho.14. Revisão geral – Fórum de esclarecimento de dúvidas 15. Prova 16. Prova de recuperação e resultados

Atividades de ensino desenvolvidas a distância antes do início das atividades no período de ERE

Em atenção ao art. 8º da Resolução n° 025/20 do CEPE registra-se que, nas turmas B e C, antes do início dasatividades no período de Ensino Remoto Emergencial, o professor realizou à distância, por meio do moodleinstitucional, as atividades de ensino abaixo descritas com as datas efetivas:1. Apresentação - conceito de trabalho 3/3/20 2. Histórico do Direito do Trabalho 5, 10 e 12/3/20 3. Fontes do Direito do Trabalho 17 e 19/3/204. Princípios do Direito do Trabalho 24 e 26/3/205. Relação de emprego – subordinação e tipos de empregado 31/3 e 2/4

Tais atividades de ensino estão postadas no modlle de forma que os alunos que ainda acessaram poderão acessar e fazerem os estudos.

Metodologia

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com a educação a distância utilizando-se a gama de atividades erecursos possíveis ao EaD (Moodle), sendo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos, tais como texto,áudio, vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia dos estudos. A interação entre os alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e fóruns específicos criados paradeterminados assuntos e mensagens encaminhadas por meio da plataforma Moodle. Toda a atividade de ensino adistância deve ocorrer ou partir de elementos disponibilizados no Moodle, ou por vídeo aula em plataforma destreaming, que serão compatíveis com a carga horária da disciplina.O(a) professor(a) da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas. As atívidades síncronasnecessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final dosemestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não

precisam ter seu teor salvo/gravado.Os planos de ensino adaptados para o período de ERE, poderão prever a atuação de alunos de mestrado edoutorado nas atividades de graduação, de acordo com a Resolução nº 02/2009 do CEPE, sempre comsupervisão do orientador e/ou professor da disciplina.




A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o aluno de realizar as atividades originalmentepropostas ou alternativas;





Carga Horária



Critérios de AvaliaçãoUtilizam-se os critérios estabelecidos pelo Conselho da Unidade para avaliar o desempenho do aluno:a) pontuação inferior a 6,0 – D (insuficiente)b) pontuação entre 6,0 e 7,4 - C (desempenho minimamente suficiente)c) pontuação entre 7,5 e 8,9 – B (bom desempenho)d) pontuação 9,0 ou superior – A (ótimo desempenho)


Para os estudantes matriculados até o final do período e que deixaram de participar da Atividade de Ensino,deverá ser atribuído o registro NI (Não Informado) no campo de conceito do sistema acadêmico.O aluno que acusar desempenho insuficiente (menos de 6,0 = D), ou que se fizer ausente em qualquer dasavaliações parciais, estará automaticamente em exame, devendo se submeter à avaliação final, sob pena dereprovação (conceito D).O aluno que lograr, no mínimo, média 6,0 (conceito C) nas duas avaliações parciais (Moodle e prova presencial),

estará aprovado.O aluno que obtiver, por força da recuperação, média final mínima 6,0 terá aprovação com conceito C.A prova de recuperação substitui integralmente as notas anteriores.No caso de atividades avaliativas síncronas, deve haver previsão de reposição específica da atividade avaliativa para os estudantes impedidos de realizar a atividade em razão de problemas de ordem técnica ou pessoal, a qual não será considerada como atividade de recuperação prevista no plano de ensino adaptado. O discente terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data estipulada para o início da atividade avaliativa, para informar ao professor a necessidade de realização da reposição.

Atividades de Recuperação PrevistasA prova de recuperação somente será permitida para quem apresentar/postar/realizar os trabalhos do semestre etiver média inferior a 6,0.A prova de recuperação será remota, contando com questões de múltipla escolha e dissertativas. O aluno queobtiver, por força da recuperação, média final igual ou superior a 6,0 (minimamente suficiente) mereceráaprovação com conceito C. A nota do exame substitui integralmente as anteriores.

Prazo para Divulgação dos Resultados das Avaliações e para os alunos reclamarem sobre os resultadosO prazo para divulgação dos resultados das avaliações será de até duas semanas após a aplicação das avaliações. O prazo para os alunos reclamarem de susposto erro nas avaliações e na publicação do conceito final será de atéduas semanas contado da data de publicação.

BibliografiaBásica EssencialMARTINEZ, Luciano. Direito do Trabalho. Sao Paulo: Saraiva, 2018 (e-book disponível na biblioteca UFRGS)

BásicaO(a) professor(a) ministrante poderá disponibilizar no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem).

ComplementarO(a) professor(a) ministrante indicará obras ou textos complementares, sendo encargo do(a) aluno(a) o acesso aos mesmos.


ObservaçõesO(a) professor(a) ministrante não poderá se valer exclusivamente de obras que não sejam livremente acessíveis para realizar atividades de avaliação ou recuperação.O(a) professor(a) ministrante encaminhará aos discentes, no início do semestre letivo, plano de atividadescomplementando e detalhando aspectos relacionados às aulas, tais como metodologia, regime de estágio dedocência, experiências de aprendizagem, critérios de avaliação, atividade de recuperação e bibliografiacomplementar. No caso de avaliação expressa por notas numéricas, o(a) professor(a) ministrante informará por escrito no plano deatividades de aula as informações sobre o cálculo da nota, bem como a nota final mínima correspondente a cadaconceito. Casos omissões serão resolvidos de acordo com as normas da Universidade, em especial, a RESOLUÇÃO Nº 025, DE 05 DE AGOSTO DE 2020




Disciplina: Tópicos jurídicos e sociais



Professor Responsável: Kelly Lissandra Bruch

Sigla: DIR4423 - Créditos: 02

Carga Horária: 30h

Súmula

Introdução ao estudo do Direito. Direito Comercial, Noções sumárias. Direito Tributário, Noções Gerais. Direito Administrativo, Breves Noções. Direito do Trabalho, Noções Gerais. Regulamentação do Exercício da Profissão de Engenheiro. Função Social do Engenheiro.

Currículos

Currículos Etapa Aconselhada Pré-Requisitos

Engenharia Elétrica 8 120 créditos obrigatórios

Engenharia Mecânica 8 120 créditos obrigatórios

Engenharia Química 10 120 créditos obrigatórios

Engenharia Cartográfica Noturno 6 120 créditos obrigatórios

Engenharia de Produção 9 165 créditos obrigatórios

Engenharia Hídrica 7 120 créditos obrigatórios

Engenharia Civil 9 156 créditos obrigatórios

Engenharia de Alimentos 3 Nenhum pré-requisito

Bacharelado em Engenharia de Serviços 11 Nenhum pré-requisito

Objetivos

Estudo das noções gerais de Direito, inclusive legislação profissional aplicável aos engenheiros, que auxilie na capacitação profissional e que proporcione uma maior compreensão dos temas e relações jurídicas presentes no cotidiano e nas relações profissionais.



1

08/03 a 16/03

Apresentação

Apresentação do Plano de Ensino.

Definição dos critérios e datas de avaliação.

Apresentação e orientações sobre a utilização do Moodle e sobre a o funcionamento da disciplina na modalidade presencial e à distância. Esta apresentação também será feita de forma presencial para as turmas EAD.

2

15/03 a 23/03

Introdução ao estudo do Direito

Objetivo geral: Compreensão dos elementos basilares do Direito e introdução dos institutos básicos.

Objetivo específico: Formar a base jurídica necessária para a introdução das noções básicas de cada um dos ramos do Direito, importantes para o conhecimento jurídico e para o exercício da profissão.

Conteúdo: Noções gerais de direito: elementos e institutos básicos; Formação das normas jurídicas; Hierarquia das leis; Interpretação e integração legislativa: aplicação da legislação; Importância da jurisprudência; Interpretação da lei no tempo e no espaço; Fontes do Direito: fontes formais e fontes materiais, repartição dos poderes e funcionamento do sistema jurídico brasileiro.

3

22/03 a 30/03

Direito Constitucional

Objetivo geral: Identificação da Constituição Federal como base do ordenamento jurídico brasileiro, abordando os principiais direitos e institutos nela delineados;

Objetivos específicos: Contextualizar a Constituição Federal de 1988; Relacionar os direitos e garantias fundamentais; Compreender a divisão dos Poderes/funções a partir da determinação constitucional, bem como as competências dos entes da Federação;

Conteúdo: Constituição; Cidadania; Participação Política; Direitos e Garantias Fundamentais; Divisão dos Poderes; Funções específicas; Competências dos entes federados.

4

29/03 a 06/04

Direito Civil

Objetivo geral: Introdução ao Direito Civil.

Objetivos específicos: Estudo sobre a personalidade e capacidade civil, sobre a identificação civil de cada indivíduo; Estudo sobre os bens móveis, imóveis bem como sua classificação; Diferenciação entre fato jurídico e ato jurídico;

Estudo sobre a responsabilidade civil, com ênfase na engenharia; Identificação dos elementos essenciais aos contratos em geral.

Conteúdo: Pessoas; Personalidade; Capacidade; Emancipação; Nome; Domicílio; Bens; Classificação; Fato Jurídico; Ato jurídico; Negócio jurídico; Ato ilícito; Responsabilidade Civil.

5

05/04 a 13/04

Direito Empresarial

Objetivo geral: Introdução ao Direito Empresarial Objetivos específicos: Estudo sobre direito empresarial e societário. Identificação dos principais tipos societários e forma de constituição. Conteúdo: Pessoas jurídicas de direito publico e privado; Empresas; Espécies de Empresas.

6

12/04 a 20/04

Direito Tributário

Objetivo geral: Conhecer os principais tributos, a partir da base constitucional.

Objetivos específicos: Estudar os princípios constitucionais tributários; Identificar os principais tributos da legislação brasileiras, em especial aqueles aplicáveis à engenharia;

Conteúdo: Princípios Constitucionais Tributários; Principais tributos. Tributos aplicados à área da engenharia.

7

19/04 a 27/04

Direito do Trabalho

Objetivo geral: Compreender as relações de trabalho na Constituição Federal e na legislação brasileira;

Objetivos específicos: Compreender o conceito de empregado e empregador; Identificar os elementos que integram o contrato de trabalho; Estudar as normas que regem a relação de trabalho no seu curso, especialmente sobre jornada de trabalho, férias, aviso prévio e remuneração.; Estudar as regras específicas da

profissão de engenheiro.

Conteúdo: Princípios constitucionais trabalhistas; Empregado; Empregador; Contrato de Trabalho; Validade; Alteração; Rescisão; Remuneração; Jornada de trabalho. Férias. Aviso prévio. Legislação específica à profissão de engenheiro, no que se refere à relação trabalhista.

8

26/04 a 04/05

Direito Previdenciário

Objetivo geral: Compreender o regime de previdência social previsto na legislação brasileira;

Objetivos específicos: Compreender o sistema de seguridade social: assistência social, saúde e previdência social. Analisar o regime de previdência social.

Conteúdo: Sistema de seguridade social: assistência social, saúde e previdência social. Regimes de previdência social; Atores da previdência social: segurados, beneficiários, contribuintes; Benefícios; Carência; Contribuição para a seguridade social.

9

03/05 a 11/05

Direito Administrativo

Objetivo geral: Compreender o funcionamento e as normas aplicáveis à Administração Pública.

Objetivos específicos: Estudar os princípios da Administração Pública, bem como sua estrutura; Identificar os serviços públicos; Identificar os servidores públicos; Estudar os contratos administrativos, inclusive os de concessão e permissão de serviços públicos; Estudar os procedimentos licitatórios; Estudar a responsabilidade civil do Estado.

Conteúdos: Princípios da administração pública; Estrutura da administração pública; Serviços públicos; Servidores Públicos; Concessão e Permissão; Atos administrativos; Contratos administrativos; Licitação; Responsabilidade civil do Estado.

10

10/05 a 18/05

Propriedade Intelectual

Objetivo Geral: Compreender o direito de propriedade intelectual aplicado à engenharia.

Objetivo específico: compreender os conceitos de patentes de invenção, modelo de utilidade, marcas, desenho industrial e direitos autorais aplicados às diversas áreas da engenharia.

Conteúdo: Patentes de invenção e modelo de utilidade; Marcas; Desenho Industrial; Topografia de circuitos integrados; Direito autoral; Programas de computador.

11

17/05 a 25/05

Direito do Consumidor

Objetivo geral: Estudar as relações de consumo e sua aplicação à profissão do engenheiro.

Objetivos específicos: Analisar as definições previstas na legislação consumerista brasileira, notadamente consumidor e fornecedor, produto, serviço, responsabilidade pelo fato do produto, responsabilidade pelo vício do produto, publicidade enganosa e práticas abusivas.

Conteúdo: direito constitucional; princípios de direito de consumidor; principais definições do código de defesa do consumidor; aplicação ao profissional de engenharia.

12

24/05 a 01/06

Direito Ambiental

Objetivo geral: Estudar a legislação básica protetiva do meio ambiente.

Objetivos específicos: Identificar a proteção ambiental na Constituição Federal e na Polícia Nacional de Meio Ambiente; Estudar as principais normas de direito ambiental; Estudar a aplicação do Direito Ambiental na engenharia.

Conteúdo: Constituição Federal; Política Nacional do Meio Ambiente; Legislação Ambiental; Aplicação específica à engenharia.

13

Objetivo geral: Estudar a legislação específica da profissão de engenheiro.

31/05 a 08/06

Legislação Específica

Objetivos específicos: compreender a legislação aplicada à profissão da engenharia, especialmente no que concerne à responsabilidade civil, criminal, trabalhista, administrativa.

Conteúdo: Ética profissional; Obrigações específicas; Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

14

14/06 a 22/06

Revisão1 Simulado de revisão para todas as turmas visando promover a fixação do conteúdo ministrado. Unidades 1 a 6

15

24/06 a 26/06

AVALIAÇÃO 1

Primeira avaliação parcial. Unidades 1 a 6

Esta avaliação será online para todas as turmas.

16

28/06 a 06/07

Revisão2 Simulado de revisão para todas as turmas visando promover a fixação do conteúdo ministrado. Unidades 7 a 13

17

15/07 a 17/07

AVALIAÇÃO 2



18

11/07 a 14/07

Revisão Período dedicado a tirar dúvidas finais sobre a disciplina.

19

15/07 a 17/07

EXAME

Semana dedicada ao exame.

Exame online para todas as turmas.

Prova a prova de exame será cumulativa, compreendendo todas as unidades, e substituirá integralmente as avaliações anteriores.

Dadas das provas para os alunos que não fizeram as provas no período:

30/08 a 02/09

AVALIAÇÃO 1



05/09

a 09/09

AVALIAÇÃO 2



- Para os alunos que realizaram todas as atividades e apenas não fizeram as provas, estas provas terão peso 6.

- Para os alunos que não fizeram nenhuma atividade no período e optarem por fazer agora, estas provas terão peso 10.

- O aluno que tiver interesse em fazer as provas em substituição às atividades parcialmente realizadas, deverá informar expressa e previamente à realização das provas.

Metodologia

As aulas abarcarão o uso de métodos compatíveis com o ensino remoto emergencial, sendo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos, tais como texto, áudio vídeo, etc., buscando a promoção da autonomia dos estudos. A interação entre os

alunos e o professor se dará por meio dos fóruns de dúvidas e mensagens encaminhadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional indicado pela professora e da sala de aula virtual.

Obrigatoriamente será utilizado, pelo menos, um dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) institucionais, indicado pelo professor no plano de atividades de aula. No AVA escolhido, serão disponibilizados: o plano de ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período de ERE, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA. Para esta disciplina foi adotado o moodle como AVA.

A professora da disciplina poderá utilizar atividades síncronas e assíncronas, que deverão ser previamente detalhadas no plano de atividades de aula. As atividades síncronas necessariamente serão gravadas e permanecerão disponíveis para acompanhamento assíncrono até o final do semestre. Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados não precisam ter seu teor salvo/gravado. Para esta disciplina optou-se por realizar somente atividades assíncronas.








Somente poderão ser gravadas pelos alunos as atividades síncronas propostas mediante concordância prévia dos professores e colegas, sob as penas legais.



Carga Horária

Teórica: 30 horas

Prática: 00 horas






a) pontuação inferior a 6,0 - D (insuficiente)

b) pontuação entre 6,0 e 7,4 - C (desempenho minimamente suficiente)

c) pontuação entre 7,5 e 8,9 - B (bom desempenho)

d) pontuação 9,0 ou superior - A (excelente desempenho)

O aluno que acusar desempenho insuficiente (menos de 6.0 = D), ou que se fizer ausente em qualquer das avaliações parciais, estará automaticamente em exame, devendo se submeter à avaliação final, sob pena de reprovação (conceito D).

O aluno que lograr, no mínimo, média 6,0 (conceito C) nas duas avaliações parciais, estará aprovado.

O aluno que obtiver, por força da recuperação, média final mínima 6,0 (minimamente suficiente) merecerá aprovação com conceito C. A prova de recuperação substitui integralmente as notas anteriores.







Os casos de não informação de conceito durante o ERE, deverão ser resolvidos até o fim do segundo período letivo, após o fim da situação emergencial de saúde.




O aluno que acusar desempenho insuficiente (menos de 6.0 = D), ou que se fizer ausente em qualquer das avaliações parciais, estará automaticamente em exame, devendo se submeter à avaliação final, sob pena de reprovação (conceito D).

O aluno que obtiver, por força da recuperação, média final mínima 6,0 (minimamente suficiente) merecerá aprovação com conceito C. A prova de recuperação substitui integralmente as notas anteriores.



Bibliografia

Básica Essencial

Nucci, Guilherme de Souza. Instituições de direito público e privado. Rio de Janeiro: Forense, 2019. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788530984960

Andrade Filho, Edmar de Oliveira, Fundamentos de direito para negócios: instituições de direito público e direito privado. São Paulo: Atlas, 2020. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788597024401

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado: parte geral, obrigações e contratos. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788553608751

O(a) professor(a) ministrante disponibilizará no AVA textos básicos essenciais para acompanhamento da disciplina. A finalidade dos textos disponibilizados é exclusivamente para o acompanhamento da disciplina e está protegida por aspectos ligados aos direitos autorais, estando vedada a cessão a terceiros (vide item Informações sobre Direitos Autorais e de Imagem).

Básica

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. 12 ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2020. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788597024173

MAMEDE, Gladston. Direito societário: sociedade simples e empresárias. 11 ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788597019063

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788530988715

Barcellos, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788530989774

Nader, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788530988876

Complementar

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788553608782

CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famílias. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788553610389

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2018. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788553610365

FRADERA, Vera Maria Jacob de. Contratos empresariais. São Paulo: Saraiva, 2014. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788502214842

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788553609697

Silveira, Newton, Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes. 6. ed., rev. e ampl. Barueri [SP]: Manole, 2018. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788520457535

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de Direito Tributário, 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019.https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788597020717

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020. https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788597024982

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho /. – 10. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019 https://ufrgs.vstbridge.com/#/book-details/9788553610129


Outras Referências


Observações




unidade departamento dados de identificação

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