União Européia

Relações Brasil-UE

Parceria Estratégica

DADOS BÁSICOS

PAÍSES MEMBROS: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Suécia

PRINCIPAIS ÓRGÃOS: Conselho Europeu (Chefes de Estado e de Governo), Conselho de Ministros (com várias formações), Comitê de Representantes Permanentes, Parlamento Europeu, Comissão Européia

SEDE: Bruxelas

ÁREA: 4.324.782 km²

POPULAÇÃO: 491.018.683 (est. 2008)

PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPÉIA:

José Manuel Durão Barroso

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UE (ROTATIVA):

Republica Tcheca

PM, interino, Jan Fischer

FUTURA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO:

Suécia

Histórico da Constituição da União Européia

• 1951 Tratado de Paris. Estabelecimento da Comunidade do Carvão e do Aço. Estados-membros: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.

• 1957 Tratado de Roma. Estabelecimento da Comunidade Econômica Européia e da Comunidade Européia de Energia Atômica (Euratom).

• 1965 Tratado de fusão das instituições da CECA, CEE e Euratom

• 1973 Primeiro alargamento da CEE. Entrada da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.

• 1979 Primeira eleição direta para o Parlamento Europeu.

• 1980 e 1986 Segundo e terceiro alargamentos. Grécia (1980). Portugal e Espanha (1986).

• 1986 Ato Único Europeu. Estabelecimento do mercado comum e adoção do termo Comunidade Européia.

União Europeia - Tratados

1951 1957 1965 1992 1996 2000 2004 2007U N I Ã O E U R O P E I A

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço(CECA)

ComunidadeEconómicaEuropeia (CEE)

Comunidade Europeia

Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica)Justiça eAssuntos Internos

ComunidadesEuropeias:CECA,CEE ,Euratom

Política Externa ede Segurança Comum(PESC)

TratadodeParis

TratadodeRoma

TratadodeFusão

TratadodeMaastricht

TratadodeAmsterdã

TratadodeNice

Tratadode RomaII(Constituição)

TratadodeLisboa

"Três Pilares" - Comunidades Europeias (CE, Euratom), Política externa ede segurança comum (PESC), Justiça e assuntos internos (JAI)

1989

O colapso do sistema comunista na Europa central e do Leste tem impacto sobre a direção e a estrutura do

processo de integração.

Três novos alargamentos:

1995 Áustria, Finlândia e Suécia 2004 Chipre, República Checa, Estônia, Hungria,

Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia.

2007 Bulgária e Romênia

Tratado de Maastritch

estrutura em três pilares:Comunidade Européia

Política Externa e de Segurança Comum PESC

Justiça e Assuntos internos

XTratado de Lisboa

O tratado de Lisboa

• Assinado em 13 de dezembro de 2007 para substituir a Constituição européia, de 2004, rejeitada pela França e Holanda;

• confere personalidade jurídica à União Européia, unifica as políticas do bloco e amplia seu poder no sistema internacional;

• confere maior expressão ao Parlamento Europeu na proposição de legislação e altera o sistema de votação, com a adoção do sistema de "dupla maioria" (de 55% dos estados-membros, representando 65% da população da Comunidade);

• cria um mandato estável para o presidente do Conselho Europeu, pelo período de dois anos e meio;

• institui o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança – função que acumula com a de Vice Presidente da Comissão Européia - e institui o Serviço de Ação.

entrada em vigor

• Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2009, antes das eleições européias, todos os países-membros deveriam ratificar localmente o Tratado. A maioria dos países inclinou-se pela ratificação parlamentar, evitando a forma de referendo, obrigatório apenas na Irlanda, devido à constituição do país. O atual Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003, continuará a ser base de trabalho da UE até que todos os Estados-Membros tenham concluído o processo de ratificação do Tratado Lisboa.

O não irlandês

• Em 13 de junho de 2008, o referendo Irlandês rejeitou, por 53,4% dos votos, o Tratado de Lisboa, adiando sua entrada em vigor. Entre as razões apontadas para o não irlandês estão a complexidade do texto submetido a referendo, e os temores, infundados ou não, de perda do direito de veto a políticas fiscais, comerciais, legalização do aborto e ampliação dos direitos a homossexuais, além da ameaça ao estado de neutralidade da Irlanda.

• A França, na Presidência do Conselho, coordenou verdadeira “operação resgate” para estimular os países a prosseguirem com o processo de ratificações. Há esperança de que os irlandeses voltem a votar o texto com alguns retoques, talvez no primeiro semestre de 2009, como já havia ocorrido com o Tratado de Nice, que foi rejeitado em 2001 antes de aprová-lo com algumas modificações em 2002.

AS instituições da União Européia

• Conselho da UE (Conselho de Ministros) representação dos Estados-membros; presidência rotativa; reúne-se em vários formados conforme o tema em pauta;

• Comissão da UE (Bruxelas) órgão executivo, embora também possa propor legislação; presidência indicada pelo Conselho; corpo de funcionários

civis independente dos Estados-membros; aplica as decisões comunitárias e zela pelos tratados; executa a política externa

• Parlamento Europeu (Estrasburgo e Bruxelas) representação partidária, não nacional, mas proporcional à população dos Estados-membros; mandatos de cinco anos;

vota o orçamento e fiscaliza os gastos da Comissão, pode ser consultado, propor, vetar e propor emendas à legislação sempre, mas seu poder legislativo é compartilhado com o Conselho (co-decision)

• Corte Européia de Justiça (Luxemburgo) um juiz por Estado-membro e oito Advogados-gerais; interpreta os tratados e aplica legislação; assistida pela corte de

Primeira Instância, criada em 1998

• Corte de Ouvidores (ombudsman), Comitê Econômico Social, Comitê das Regiões

• Banco Central (Frankfurt) criado em 1998 para coordenar a adoção da moeda única (euro); coordena reformas estruturais e sistema de paridade

entre as moedas

2002 €

Zona do Euro 15 países

320 milhões de habitantes

Portugal, Alemanha, França, Itália, Espanha, Finlândia, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Áustria,

Grécia e Eslovênia, Chipre e Malta

Relações Brasil-UE

Parceria Estratégica

histórico das relações bilaterais

• 1960 – Estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e as Comunidades Européias

• 1961 – Abertura da Missão do Brasil junto às Comunidades Européias em Bruxelas

• 1987 – A CEE torna-se o principal parceiro comercial do Brasil• 1992 – Assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Brasil-CE, instrumento

que entrou em vigor em 1995• 2000 – VII Reunião da Comissão Mista Brasil-UE, em Bruxelas• 2002 – VIII Reunião da Comissão Mista Brasil-UE, em Brasília• 2005 – IX Reunião da Comissão Mista Brasil-UE, em Bruxelas• 2006 – Visita do Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão

Barroso, ao Brasil

2007 lançamento da parceria estratégica

• 2007 – X Reunião da Comissão Mista Brasil-UE, em Brasília• 2007 – I Reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-UE, em Brasília• 2007 – I Cúpula Brasil-UE, em Lisboa, com a elevação do relacionamento

bilateral ao nível de Parceria Estratégica• 2007 – Visita oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Parlamento

Europeu e ao Conselho da EU• 2007 – Participação do Presidente Lula na Conferência Internacional de

Biocombustíveis, em Bruxelas• 2008 – Segunda visita do Presidente da Comissão Européia, Durão Barroso,

ao Brasil• 2008 – II Reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-UE, em Liubliana• 2008 – II Cúpula Brasil-UE, no Rio de Janeiro• 2008 – Adoção do Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-UE

Significado da relação de parceria estratégica

• O relacionamento político bilateral entre o Brasil e a União Européia manteve-se, no passado, aquém de seu potencial de expansão. Em parte, isso se devia à concentração das atenções comunitárias sobre as relações com o Mercosul e sobre o diálogo birregional com a América Latina e o Caribe. A percepção comunitária de que os dois processos estariam em alguma medida estagnados levou a UE à reavaliação de suas relações com a região.

• Essa reavaliação teve por resultado a decisão de se individualizar o relacionamento político com o Brasil. Entre os fatores que fizeram aumentar o interesse político da União Européia pelo País, terão sido relevantes o projeto brasileiro de integração regional e a capacidade brasileira de atuação global e de articulação diplomática nas mais distintas esferas de interesse.

atuação do Brasil no cenário internacional

• O Brasil é, cada vez mais, visto pela Europa como um país de democracia consolidada, que equacionou de forma responsável seu problema de dívida externa, com vastas possibilidades econômicas.

• O Brasil se inclui em todos os novos formatos e conceitos políticos contemporâneos: o G20, para liberalização agrícola, no contexto da Rodada Doha, e o G4, visando a uma reforma democrática da ONU, instâncias de que fomos fundadores; o G8 + 5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul); os BRICs e o G20 econômico.

• O Brasil é também visto como ator de crescente relevo em temas de interesse global que vão desde a segurança energética, ao meio ambiente aos mecanismos inovadores de combate à fome e à pobreza em escala global

INTERCÂMBIO BILATERAL (US$ bilhões fob) – Fonte: MDIC

BRASIL – UE 2003 2004 2005 2006 20072008

(incluisetembro

Intercâmbio 31.869,7 40.665,8 45.275 51.247,5 67.160,8 62.870Exportações 18.816,3 24.675,7 27.039,5 31.045 40.428 35.610,5Importações 13.053,4 15.990,1 18.235,5 20.202,5 26.732,8 27.259,5Saldo 5.762,9 8.685,6 8.804 10.842,5 13.695,3 8.351

Comércio bilateral

• A EU é o principal parceiro comercial do Brasil. Em 2007, segundo dados do MDIC, respondeu por 23,88 % da corrente de comércio e por 25,17 % das exportações do País. A corrente bilateral de comércio somou 67,1 bilhões, representando uma ampliação de 31% em relação a 2006. Em novembro de 2008, as trocas montavam os U$S 77 bilhões.

• De sua parte, o Brasil é o principal parceiro comercial da União Européia na América Latina e Caribe, de acordo com dados do Gabinete de Estatísticas das Comunidades Européias (Eurostat).

• Segundo o Eurostat, em 2007, o Brasil exportou para o bloco europeu bens no valor de 32,6 bilhões de euros e importou um total de 21,2 bilhões.

Investimentos

• No período 2004-2007, o ingresso médio anual de investimentos europeus no Brasil totalizou 6,4 bilhões de euros. As principais fontes de ingressos em 2007 foram a Espanha (2,5 bilhões de euros) e a Alemanha (1,1 bilhão).

• Segundo dados do Eurostat, o Brasil era, dentre os BRICs, o segundo maior destino do estoque de investimentos europeus em fins de 2007, totalizando 95,1 bilhões de euros. A Espanha é responsável pela maior parcela (32%) desse estoque, seguida pela França (12%) e Alemanha (10%).

Temas agrícolas, sanitários e fitossanitários

• O Brasil é o principal fornecedor de produtos agrícolas à União Européia, e o bloco comunitário é o principal destino das exportações agrícolas brasileiras. Em 2007, o comércio bilateral do setor agrícola possibilitou saldo a favor do Brasil de cerca de US$ 15 bilhões (exportações de US$ 16 bilhões e importações de US$ 901 milhões). O superávit comercial do setor foi superior ao superávit total do País com o bloco, de aproximadamente US$ 13,6 bilhões.

• A preocupação do consumidor europeu com temas sanitários e fitossanitários se intensificou sensivelmente na última década, após a eclosão de sucessivas crises na Europa, causadas por enfermidades como a gripe aviária e a Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) ou “mal da vaca louca”. A fim de reforçar a legislação sobre a matéria e ampliar os controles de sanidade, tanto dos produtos comunitários quanto daqueles importados de terceiros países, a Comissão criou novos regulamentos, com ênfase em aspectos como rastreabilidade e controle de resíduos e contaminantes.

Importantes resultados logrados com relação à barreiras sanitárias e fitosanitárias

• O Programa Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal (PNCR) foi avaliado positivamente pelas autoridades comunitárias, o que resultou na reabertura do mercado da União Européia para as exportações brasileiras de mel, na conclusão dos problemas referentes a nitrofuranos e na manutenção do acesso ao mercado comunitário das exportações de pescado e de carnes bovina, eqüina e de aves;

• Os Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul foram reabilitados para exportar à UE carne bovina in natura;

• As autoridades comunitárias voltaram a aceitar o uso de mecanismos de pré-listagem para as empresas do setor de pesca;

• As exportações de carne bovina in natura, suspensas em janeiro de 2008, voltaram a ser aceitas pela União Européia em março;

• Novas normativas sobre o controle e o combate à febre aftosa foram publicadas no Brasil;

• Regulamentos sobre orgânicos, organismos geneticamente modificados e bem-estar animal foram ou estão sendo adotados pelo MAPA.

Plano de Ação Conjunto da Parceria Estratégica Brasil-UE

• Adotado pela II Cúpula Brasil EU, Rio de Janeiro 22 de dezembro de 2008

• O documento contém cinco grandes blocos de temas: • 1. Promoção da paz e da segurança• Propõe atuação conjunta, inclusive no contexto do Diálogo Político

de Alto Nível, com vistas ao fortalecimento do sistema multilateral, com ênfase na reforma das Nações Unidas, incluindo o ECOSOC a AGNU e o CSNU, assim como consultas de ações conjuntas nas áreas de direitos humanos e democracia, justiça internacional (TPI), desarmamento e não proliferação, prevenção de conflitos e gestão de crises), construção da paz, e luta contra o terrorismo, crime organizado e corrupção, drogas ilícitas.

2. Aperfeiçoamento da parceria econômica, social e ambiental para a promoção do desenvolvimento sustentável

• Trata–se de área particularmente relevante, em que as partes se comprometem a trabalhar em diferentes níveis com vistas à conclusão da Rodada de Doha. Também institui o Diálogo sobre Questões Agrícolas (aspectos sanitários e fitossanitários); o Diálogo sobre Temas Macroeconômicos e Financeiros; o reforço de ações em comercio e investimentos, com vistas a ampliação e diversificação do intercâmbio bilateral); intensificação da cooperação entre o BNDES e o Banco Europeu de Investimentos (BEI) em áreas como mudança do clima, energia e infra-estrutura. Dispõe sobre o relacionamento nas áreas de propriedade intelectual, transportes marítimo e aéreo e sociedade da informação.

• Dispõe ainda sobre a consecução da Metas do Milênio, diálogo sobre desenvolvimento global e cooperação triangular; questões sociais e de emprego; redução de disparidades regionais, instituição do Diálogo sobre Governança do Setor Público.

• Trata também do desenvolvimento da parceria no contexto do Diálogo sobre a Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável e Mudança do Clima.

3. Promoção da Cooperação Regional

Propõe a intensificação da cooperação ALC-UE e da agenda Mercosul-UE.

4. Promoção da Ciência, Tecnologia e InovaçãoAtribui ênfase à intensificação das atividades Comitê Diretivo sobre Ciência e Tecnologia, com prioridades às áreas de biotecnologia, nanotecnologia, meio ambiente, energia e mudança do clima, e propõe iniciar negociações de acordo de cooperação no campo da pesquisa em fusão nuclear, de forma a propiciar a participação do Brasil no Projeto ITER relativo à geração de energia termonuclear.

5. Intercâmbio Cultural e entre as sociedadesTrata de temas consulares e migratórios, institui os Diálogos sobre Educação e Cultura, e propõe estimular contactos entre as sociedades civis e propõe a criação do Diálogo Interparlamentar bilateral.

Novas ações

• Lançamento dos diálogos setoriais em cultura, educação, direitos humanos, medidas sanitárias e fitosanitárias, coordenação em assuntos macroeconômicos e financeiros, coordenação em assuntos microeconomicos.

• Programa de apoio aos diálogos setoriais, coordenado pelo MPOG.

• Início das atividades do Grupo Parlamentar Brasil-UE

2009

• Visita ministerial à Comissão Européia (Bruxelas, 23 de março)

• III Reunião do Diálogo político de Alto Nível (Praga, 24 de março)

• XI Reunião da Comissão Mista Brasil-UE (Bruxelas, 6 a 8 de julho de 2009)

• III Cúpula Brasil-UE (Estocolmo, 6 de Outubro, 2009)

• III Encontro empresarial (Estocolmo, 6 de Outubro, 2009)