tribuna do vale - ediÇÃo nº 2185

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14 E 15 DE JULHO DE 2012 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVI - N0 2185 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

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Sabado e Domingo

Dos 130 candidatosde Jacarezinho, 72 têm maisde 45 anos

ELEIÇÕES S.A.PLATINA

REVOLTA

NORTE PIONEIRO

CLIMA

LEI

MP vai apurar denúncias contra operador de raio-x

Diesel sobe 4% nas bombas e caminhoneiros ameaçam greve

Autoridades regionais se reunirão para discutir criação do Parque Tecnológico

Temperatura cai bruscamente no final de semana na região

ECA completa 22 anos e sua real eficiência ainda é questionada

Antônio de Picolli

A comissão de sindicância da prefeitura de Santo Antônio da Platina, presidida por Joubert Alves Brito concluiu, na tarde de ontem, o relatório com as apurações sobre uma suposta cobrança de exame laboratorial de raio-x requerida por meio do Sistema Único de Saú-de (SUS), feita por Paulo Aluizio Ferreira da Silva, dono da empresa Fênix Serviço de Rádio Diagnósti-co, que presta serviço terceirizado para o Pronto Socorro (PS) da prefeitura, em março deste ano. A comissão já encaminhou o relató-rio ao Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, coordenado pela promo-tora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena. PÁG. A4

Uma reunião com autoridades regionais, no auditório do Instituto Federal do Paraná, campus Jacarezinho, na tarde de terça-feira, às 14 horas, decidirá sobre a criação do Parque Tecnológico do Norte Pioneiro na cidade. A instalação será na sede do próprio

campus do Instituto de Tecnologia do Pa-raná (Tecpar) em Jacarezinho, ou em outro município da região, conforme os benefícios que o parque irá proporcionar. O Parque Tecnológico deverá alavancar o desenvolvi-mento de 29 municípios. PÁG. A5

Dos 130 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, de Jacare-zinho, 72 têm mais de 45 anos. A exemplo do que acontece em Santo Antônio da Platina, as candidaturas femininas não superaram o índice exigido pela Consti-tuição Federal (CF) de 30% para as mulheres. As 37 candidatas repre-sentam 28,46% do total. O candidato mais jovem é Maik Aparecido Na-tal (PV), de 26 anos e o mais velho é Wilson Ferreira (PMDB), de 66 anos, que tenta a reelei-ção. PÁG. A3

A Petrobrás já anunciou um acréscimo de 6% no preço do óleo diesel para as re-� narias. Nas bombas, a partir de segunda-feira, o produto deverá estar 4% mais caro. Os donos de Postos de Combustíveis de Santo Antônio da Platina, alegam que não podem manter o preço porque este é segundo aumento em menos de um mês.

O primeiro não teve re� exos nas bombas, mas este pesará no bolso, principalmente, dos caminhoneiros, que já estão tentado se reunir para preparar uma greve geral para o dia 25. O Sindicato da categoria disse que ainda não foi comunicado e que se há uma movimentação nesse sentido, ela, por enquanto, é isolada. PÁG. B1

Caminhoneiros alegam que fretes ficarão mais caros e que o preço atual do combustível já é muito alto

Completando 22 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda divide opiniões. Para o tenente do 2° batalhão da polícia militar em Jacarezinho, José Aparecido Castilho, o estatuto ainda é válido, mas é preciso trabalhar mais o lado social da lei, já que a região é carente de investimentos nessa área. Já o presidente do Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Luiz Guilherme Ri-beiro, os capítulos que envolvem os riscos que os menores de idade correm são os que precisam ser revistos. A diretora do Centro de Socioeducação de Santo Antonio da Platina Vaneide de Souza tem opinião positiva sobre o Eca e aponta a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), sancionada em janeiro deste ano, como uma mudança bené� ca para o setor. PÁG. A8

O Norte Pioneiro deve enfrentar um � nal de semana gelado, atingindo a marca mínima de 5 graus. De acordo com o instituto meteorológico Simepar, os termômetros � carão oscilando com temperaturas entre 21°C e 6°C neste sábado e 18°C e 6°C no do-mingo. Segundo a técnica em meteorologia do Simepar Vanessa D’Ávila, o tempo segue com temperaturas frias, porém com sol quente durante o dia. À noite volta a esfriar. PÁG. A6 PÁG. A6

Polícia encontra drogas nas partes íntimas de uma mulherNA DELEGACIA

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Impressão e Fotolito:Editora Jornal Tribuna do ValeFone/Fax : 43 3534 . 4114

Editora Jornal Tribuna do Vale LTDACNPJ 01.037.108/0001-11

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L E E D I TO R I A L

Enquanto Demóstenes e outros marajás do seu nível recebem milhões, a nossa associação é obrigada a recorrer à Justi ça para que a SPPREV, órgão

da previdência social do governo de São Paulo, cumpra a lei e pague salários integrais às viúvas de policiais militares falecidos antes de 2007.”

Editorial“ Prati car a cidadania é antes de tudo saber de seus direitos e

cumprir seus deveres. Tem um ditado que diz: “é de pequenino que se torce o pepino.””

Neno Bartholomei“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

3º CADERNO C 01 - 06- ATAS & EDITAIS C 01 - 06

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633Diretor Responsável

Benedito Francisquini - MTB 262/[email protected]

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“ Isso tudo causa depressão, entende-se por depressão a modifi cação de humor, no sentido de tristeza, sofrimento e um estado reduzido do funcionamento psicológico e mental associado com infelicidade.”

A RTIGO

Marcia Santos *

Demóstenes: punição como prêmio

Estresse

Banho de cidadania

A R T I G O

Neno Bartholomei*

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

O senador Demóstenes Torres, envolvido com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, teve o mandato cassado. Volta ao seu posto de procurador de Justiça do Estado de Goiás e tem o direito de receber, de imediato, R$ 200 mil relativos a três licenças-prêmio, além do salário mensal de R$ 24,2 mil. Tudo deve estar dentro da lei, mas escandaliza a sociedade, que vê “cair para cima” o errante denunciado insistentemente durante os últimos meses. Sua situação de punido pode, até, causar inveja a muitos dos que cassaram seu mandato e não são egressos de instituições que pagam tão regiamente seus membros.

Vivemos pelo menos dois brasis. De um lado, o país das castas e elites que criam privilégios para si próprias e, de outro, o da população que luta para fazer com que seus baixos salários sejam capazes de fazer frente às suas necessidades. Licenças-prêmio, quinquênios e outros achegos ao salário são a segurança e o atrativo para que os pro� ssionais se mantenham no serviço público. Mas quando aplicados aos servidores que ganham no limite do que a máquina pública pode pagar – caso do senador cassado – tornam-se escandalosos, mesmo que legais. No caso especí� co de Demóstenes, é preciso veri� car se as licenças-prêmio são relativas ao seu tempo de exercício de procurador ou referem-se ao período em que esteve no Senado. Se for do tempo de senador, podem até ser legais, mas são imorais.

A casta do funcionalismo se difere em muito do verdadeiro funcionalismo público. Os privilegiados têm lutado para conti-

nuar recebendo salários ou aposentadorias com valores acima dos limites estabelecidos em lei, enquanto que o grande contin-gente dos funcionários ditos normais são obrigados a lutar para ter reconhecidos direitos que lhes são básicos e podem repre-senta a diferença entre a doença e a saúde e até a vida e a morte.

Enquanto Demóstenes e outros marajás do seu nível recebem milhões, a nossa associação é obrigada a recorrer à Justiça para que a SPPREV, órgão da previdência social do governo de São Paulo, cumpra a lei e pague salários integrais às viúvas de poli-ciais militares falecidos antes de 2007. Já tivemos esse direito re-conhecido pela Justiça mas, mesmo assim, a Sessão de Benefícios Militares do órgão, faz de tudo para continuar pagando apenas 75% do salário, conforme estabelecia a lei antiga e já revogada. Por serem salários de baixo valor, repercutem diretamente na qualidade da alimentação e aquisição de medicamentos pelas bene� ciárias, a maioria já idosas. Se algo não for feito para re-solver essa situação, muitas delas não viverão o su� ciente para um dia usufruírem esse benefício, que lhe é de direito.

Apesar das políticas de inclusão social, ainda falta muito para o Brasil alcançar o ponto de equilíbrio. As castas continuam, cada dia, mais privilegiadas. E a população entregue à própria sorte ou, como no caso das viúvas dos PMs paulistas, cujos maridos morreram ou deram sua saúde em defesa da sociedade, que con-tinuam perseguidas pela burocracia e principalmente pela a má vontade daqueles que, por dever de ofício, deveriam protegê-las...

“A corrupção está nos diversos setores da atividade brasi-leira, e a nossa função é dar um banho de cidadania. Ensino é muito importante, mas educação é muito mais do que isso, com conteúdos éticos, morais, de pátria, de família. Nós esta-mos tendo excelentes pro� ssionais em praticamente todas as áreas. Mas estamos tendo excelentes cidadãos?” Palavras do presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar em entrevista concedida ao Folha de São Paulo.

Ubiratan Aguiar sintetiza a realidade do povo brasileiro. Não somos cidadãos exemplares. Deixamos a desejar e ainda queremos reclamar. Reclamamos, mas não usamos os canais competentes. Não temos coragem de fazer uma denuncia, por menor que seja, contra um político ( que foi eleito por nós, trabalha ou faz que trabalha , para nós). Com os amigos e familiares, mais desabafamos do que reclamamos. E funciona bem assim: quando desabafamos (com amigos e familiares), expressamos nossa opinião, mostramos que não estamos contentes e desaprovamos a situação. Isso nos conforta e nos deixa mais leve, mas não resolve o problema. Estamos omitin-do nossa condição de cidadão, por isso, banho de cidadania é o que sugere com propriedade e razão o presidente do TCU. Praticar a cidadania é antes de tudo saber de seus direitos e cumprir seus deveres. Tem um ditado que diz: “é de pequenino que se torce o pepino.”

Por isso, temos que começar este banho de cidadania no ensino básico. Compactuando com um dos preceitos da Nobre Arte que é a educação. Talvez o Sr. Ubiratan Aguiar seja um Filho da Viúva. Quem sabe?

Mas enquanto não começamos no ensino básico, que tal começarmos esse ano nas eleições. Podemos praticar a cida-dania avaliando melhor em quem votar. Vamos veri� car se o candidato não faz parte da turma dos � chas sujas, se � zer, elimine de sua lista. Veri� que também seu passado político, se tem algum processo ou se fez parte de alguma falcatrua enquanto cumpria algum mandato. Outro dado interessante de observar são as companhias do candidato, tem um ditado certo que diz: “...diga-me com quem andas e te direi quem és!” Tome cuidado na hora de escolher, pois a grande maioria está se candidatando apenas pelo salário e nada mais interessa. Lembre-se que o candidato tem que saber ler � uentemente e interpretar textos, pois alguns de seus deveres são esses.

Daí o eleitor questiona: ...se formos olhar direito, não vai sobrar quase ninguém para eu votar? É isso mesmo, poucos são os candidatos que preenche os requisitos básicos para ocupar uma cadeira no legislativo. Por isso, faça valer seu voto! Tenham todos um bom � nal de semana sobre a proteção do G:.A:.D:.U:..

*Neno Bartholomei - M:.I:. - Homem [email protected]

Ocasionalmente todas as pessoas experimentam o es-tresse. Somos pressionados diariamente para realizarmos cada vez mais em um tempo cada vez menor. A excessiva carga de trabalho e o avanço da tecnologia estão cada vez mais presentes em nossas vidas e muitas vezes não temos tempo para lidar nem com uma coisa nem com outra.

O estresse se tornou popu-lar, sendo assim, enfrentamos acontecimentos estressantes diariamente, os quais nos le-vam a experimentar emoções dolorosas, como por exemplo, a ansiedade e a depressão.

As reações das pessoas aos acontecimentos estressantes da vida diferem amplamente. Algumas frente ao fato de-senvolvem sérios problemas psicológicos, os quais apare-cem � sicamente em forma de sintomas, enquanto outras não apresentam problema nenhum frente ao mesmo fato e podem até considerar a situação como

interessante e desa� adora.É considerada uma situa-

ção estressante as que são per-cebidas como perigosas para seu bem estar física ou psico-lógica. Essas ocasiões podem ser as mudanças importantes que ocorrem na vida, como troca de ambiente de trabalho, casamento, sofrimento por uma doença, perda de um parente ou um amigo querido por morte, discussões inter-mináveis, perda de um objeto importante, colisões automo-bilísticas, secas inundações, assalto e agressões físicas. Os acontecimentos percebidos como estressantes geralmente combinam-se nas seguintes ca-tegorias: traumáticos, desa� os dos nossos limites e con� itos internos, as formas mais certas de estresses são os traumáti-cos, os quais desa� am nossos limites internos, são aqueles onde não temos controle e nem previsão de quando vão acontecer, eles são classi� ca-dos em fenômenos da nature-

za, acidentes automobilísticos, assaltos, ou seja, quando não se tem previsão do seu aconteci-mento, nestes casos a pessoas num primeiro estagio se mos-tra perplexa, atônitas, de-sorientadas e parece não ter consciência do que está acontecendo, num segundo estágio, tor-nam-se an-siosas, apre-ensivas e com di� culdade de concentração.

Outra si-tuação per-cebida como estresse são os desafios dos nossos limi-tes. Algumas situações são previsíveis e controláveis, mas ainda assim, são vistas como estressantes. Um aluno que tem trabalho com data mar-

cada para entregar, a preocu-pação em cumprir o prazo da entrega e a nota para alcançar, torna essa atividade estres-sante por estarem sendo ava-

liados os seus conhecimen-tos e a sua capacidade de cumprir prazos, ou-tra situação que desafia nosso limite é a escolha de uma pro-fissão, nesta escolha vem embutido à adaptação de uma situação nov a , u ma carreira exige mudanças em nossa manei-

ra de pensar e de agir, é um comportamento novo ao qual exige adaptação de um novo comportamento e esse novo comportamento desafia os

nossos limites.Até aqui falamos em acon-

tecimentos externos nos qual alguém ou alguma coisa desa-� a o nosso bem estar.

O estresse também pode ser causado por con� itos internos e não resolvidos que podem ser conscientes ou inconscientes. Isso pode acontecer quando uma pessoa tem que fazer op-ção entre dois objetivos incom-patíveis, aqueles em que a ação de um automaticamente evita a conclusão do outro.

As ocasiões estressantes se traduzem em reações emo-cionais variadas como: raiva, desânimo, incapacidade para realização de tarefas, a resposta mais comum à situação estres-sante é a ansiedade, podemos entendê-la como uma reação física desagradável, que se caracteriza com preocupações, apreensão, tensão e inseguran-ça. Isso tudo causa depressão, entende-se por depressão a modi� cação de humor, no sen-tido de tristeza, sofrimento e

um estado reduzido do funcio-namento psicológico e mental associado com infelicidade. Os sintomas mais comuns são perda de interesse, distúrbios do sono e tristeza, a pessoa pode apresentar também um prejuízo cognitivo, a organi-zação logica do pensamento e a concentração tornam-se de� citárias.

Em alguns casos além do tratamento medicamentoso, a pessoa com estresse pode procurar tratamento terapêu-tico, o paciente recebe apoio, conforto e desenvolve con� an-ça em si mesmo, o terapeuta deve ajuda-lo a superar sua negação ao fato ocorrido. A prática da mudança de com-portamento eleva os níveis de hormônio (serotonina) o que é fundamental para manter a sensação de bem estar, o que ajuda a diminuir o estresse e a ansiedade.

* Psicóloga - Marcia SantosCRP 08/06817-7

“ Tenho muito a agradecer os recursos desti nados ao meu Estado. Por isso o

setor agrícola tem se fortalecido no Paraná”

João Arruda

ESTATÍSTICACandidaturas femininas representam menos de 30% do total de candidatos, assim como em Santo Antônio

TRIBUNA DO VALE Política A-3

P anorama Regional

Começou o barulho

Maioria dos candidatos de Jacarezinho tem mais de 45 anos

EQUÍVOCO

AGRADECIMENTO

TSE divulga ficha de candidato com 1944 anos

João Arruda e prefeito de Cambará sãorecebidos pelo ministro da Agricultura

B. Francisquini


Maurício Reale

Dos 130 candidatos a pre-feito, vice-prefeito e vereado-res, 72 de Jacarezinho, têm mais de 45 anos. A exemplo do que acontece em Santo Antônio da Platina, as candi-daturas femininas não supe-raram o índice exigido pela Constituição Federal (CF) de 30% para as mulheres. As 37 candidatas representam 28,46% do total.

O candidato mais jovem é Maik Aparecido Natal (PV),

de 26 anos e o mais velho é Wilson Ferreira (PMDB), de 66 anos, que tenta a reeleição. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candida-to Luiz Carlos da Silva, o Luizão Cara Suja (PMDB) é contabilizado como tendo mais de 79 anos, já que na sua ficha, consta que ele nas-ceu em 14 de julho de 68, ou seja, ele teria hoje 1944 anos. Obviamente que se trata de um erro de digitação na ficha do candidato que deve ter nascido mil anos depois. Das

candidatas, a mais jovem é a estudante Dieni Estefani de Souza (PT do B), de 23 anos e a mais idosa é a dona de casa Dalva de Melo Rosa, de 67 anos.

Cento e vinte e quatro candidatos disputam 11 va-gas na Câmara de Vereadores e seis disputam as vagas para prefeito e vice-prefeito. A maioria apoia a candidatura de Sergio Eduardo Emygdio de Faria, o Doutor Sergio (DEM). Além do DEM, tam-bém fazem parte da coligação

Jacarezinho Mais Forte o PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PR, PRTB, PMN, PSB, PV, PRP, PSDB, PSD e PT do B. Ao todo são 89 candidatos a ve-reador pela coligação.

Na Coligação Para Jaca-rezinho Seguir Mudando, do candidato petista Nelson Pau-lino Leite Junior, composta por PT, PMDB, PHS e PC do B, concorrem 18 candidatos. O candidato do PSC, Levy dos Santos Moraes, tem o apoio exclusivo dos seis candidatos a vereadores do seu partido.

Da Assessoria

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) e o pre-feito de Cambará, José Salim Neto, foram recebidos na última quarta-feira (11), em audiência pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Durante o encontro, João Arruda, Mendes Ribeiro

e Neto conversaram sobre a política agrícola brasileira e o apoio do Ministério da Agricultura aos estados. O deputado aproveitou para pa-rabenizar e agradecer a aten-ção que o ministro tem dado ao setor no Estado. “Tenho muito a agradecer os recursos destinados ao meu Estado. Por isso o setor agrícola tem

se fortalecido no Paraná”, disse João Arruda. “As portas do Ministério sempre estarão abertas. Sempre farei o possí-vel para atender às demandas do Estado”, completou Men-des Ribeiro.

O prefeito Neto também fez questão de agradecer o apoio do deputado João Arruda e do Ministério da

Agricultura ao município de Cambará.

Neto falou ainda sobre as expectativas dos agricultores do Norte Pioneiro, em pro-duzir uma grande safrinha de milho na safra de inverno de 2012. No município, os produtores aumentarem a área plantada neste período, em detrimento do trigo, disse.

Deputado João Arruda durante audiência com o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) e o prefeito Neto, de Cambará

Maurício Reale

O Tribunal Superior Elei-toral (TSE) mantém em sua página na internet a ficha de um candidato a vereador com

1944 anos. Trata-se do moto-rista Luiz Carlos da Silva, can-didato a vereador pelo PMDB em Jacarezinho. Segundo consta na publicação da ficha de Luizão Cara Suja – como

é conhecido – o motorista nasceu em 14 de julho de 68, portanto, Cara Suja comemo-ra hoje seu 1944º aniversário. O ancião tem um patrimônio avaliado em R$ 148 mil e seu

limite de gastos na campanha é de R$ 200 mil. Na estatística do TSE, o candidato, que deve ter nascido em 1968, consta na faixa etária superior a 79 anos.

Ficha de Luizão Cara Suja: candidato ancião

O primeiro carro de som a sair pelas ruas da cidade com propaganda eleitoral é do candidato Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), dando a arrancada na cam-panha. Os demais candida-tos mantêm-se em silêncio e ainda não começaram oficialmente.

Resta saber até onde esse tipo de propaganda atrai o eleitorado. Na minha humil-de opinião, dependendo do barulho e da qualidade dos jingles, esse tipo de comu-nicação mais prejudica que soma votos. O povo é inte-ligente e sabe e não engole qualquer coisa.

RenovaçãoQuatro dos atuais nove vereadores já estão fora da pró-

xima legislatura em Santo Antônio da Platina. Sebastião Carlos Bianchi e Gil Martins e Mario Pombo preferiram não concorrer. Terezinha Reinutti é vice de Chico da Prin-cesa. Isso pode representar renovação recorde, a exemplo da legislatura passada, quando apenas dois vereadores se reelegeram.

Falta planejamentoEspecialistas em futurologia política acreditam que al-

guns partidos que tem forte atuação política podem ficar sem representante na Câmara de vereadores platinense. O problema é a falta de planejamento nas coligações que limitam a capacidade eleitoral dessas agremiações. PMDB, PT, DEM, PPS, só pra citar alguns, terão que rebolar para manter representatividade.

DesistentesQuatro dos atuais 26 prefeitos filiados à Amunorpi

desistiram de concorrer à reeleição. Maria Ana Guimarães Pombo, de Santo Antônio da Platina, resolveu sair de cena por uma série de fatores administrativos e políticos. Juarez Driessen, de Conselheiro Mairinck, se diz decepcionado com a política. Carlinhos Polícia, de Carlópolis não con-corre porque puxaram seu tapete dentro de seu partido. Por último, Esmair de Carvalho, de Jaboti, viu-se forçado a sair de cena, por ruindade política.

Fim de linhaEm relação aos prefeitos em fim de segundo mandato

onze administradores municipais estão fora do cenário nas próximas eleições. Neto, de Cambará, Tina, de Jacarezinho, Irton, de Abatiá, Dudu, de Guapirama, Efraim, de Quatiguá, Luiz Antônio, de Siqueira Campos, Renato Custódio, de Japira, Peté, de Ibaiti, Marcio, de Curiúva, e, Molina, de Fi-gueira. Somando aos quatro que não concorrem à reeleição, temos antes da eleição uma renovação de 57%.

Clima frio

Não é só o tempo que está frio neste início do mês de julho. A temperatura das campanhas eleitorais, em muitos municípios, está semelhante ao que se verifica no termô-metro – próxima de zero. Em Jacarezinho, por exemplo, ainda não é possível ouvir carros de som, nem ver um san-tinho eleitoral sendo distribuído. Até matérias jornalísticas estão escassas, uma vez que os candidatos estavam todos empenhados em cumprir a legislação para o registro de candidaturas. Por enquanto, de quente mesmo, só o aperto de mãos dos candidatos e aquele abraço.

Mais à frenteA depender da coordenação, a campanha do médico

Sérgio Faria (Dr. Sérgio, Democratas), que tem como vice o empresário José Carlos Molini (PSDB), começa para valer mesmo apenas no mês de agosto. A intenção é evitar gastos, desde que a economia não cause danos à popularidade do candidato a prefeito. Apenas na internet já é possível ver alguma divulgação, esta também tímida, por enquanto.

Dupla jornadaNas hostes petistas a situação não é muito diferente.

Como além de fazer campanha os aliados têm que adminis-trar o município, os trabalhos, por enquanto, são internos, de organização. Com a realização da Fetexas, o que já era complicado fica ainda mais exaustivo. Nelson Paulino (PT), candidato a prefeito, e a vereadora Maria Luíza Boberg (PMDB), candidata a vice, limitam-se aos apertos de mãos.

Apressado come cruAlguns candidatos a vereador mais afoitos não conse-

guem segurar a ansiedade e começam a encomendar o pró-prio material de campanha, o que poderá lhes custar caro. É que existe vários itens obrigatórios, como constar o nome da coligação, os cadastros nacionais de pessoa jurídica da empresa que confecciona as peças e do próprio candidato, além da quantidade do material produzido, entre outras exigências. Sem a orientação adequada, a chance de haver dor de cabeça futura é alta.

MaratonaEsse pessoal tem que ter em mente que a campanha

eleitoral guarda semelhança com uma corrida de Maratona, ou seja, não adianta nada sair em disparada agora e faltar gás na reta final. O ideal é haver um equilíbrio, com muita organização e método. Caso contrário, vão nadar muito e acabar morrendo na praia.

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

JUSTIÇAComissão de sindicância conclui relatório que investigou a cobrança de exames de raios-X por meio do SUS

Operador que cobrava por exames de raios-X é denunciado ao MP


Maurício Reale

O chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber afir-mou, na tarde de ontem, que a comissão de sindicância da prefeitura que apurou supos-tas cobranças de exames de raios-X requeridos por meio do Sistema Único de Saúde

(SUS), feitas por Paulo Aluizio Ferreira da Silva, responsável por uma firma terceirizada que fornecia os exames no Pronto Socorro (PS), concluiu os trabalhos e encaminhou o relatório ao Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro.

No documento, a comis-são, presidida por Joubert Al-ves Brito, concluiu que houve irregularidade na cobrança de um exame de raio-X requeri-do pela dona de casa Jéssica Amanda Alexandre da Silva, para seu filho, Antony Daniel da Silva, 2 anos, por meio do SUS para verificar a situação de uma das mãos do menino que sofreu um acidente no início de março.

Segundo a dona de casa, na ocasião em que o menino sofreu o acidente o exame de raio-x pedido pelo médico foi feito gratuitamente no PS pela empresa Fênix Serviço de Rádio Diagnóstico de pro-priedade de Ferreira da Silva. Porém, quando ela levou o

filho, 15 dias depois, para fazer um novo exame a pedido do médico para avaliar a evolu-ção do tratamento, Jéssica foi surpreendida com a cobrança de R$ 25 pela empresa.

Ela alegou que o médico fez o requerimento do exa-me por meio do SUS, mas,

mesmo assim, a secretária da empresa afirmou que sem o pagamento não era possível fazer o exame. A dona de casa fez um empréstimo, pagou o exame e denunciou o fato à Tribuna do Vale que esteve no PS e constatou que diversas pessoas deixavam de fazer os

exames por não terem dinhei-ro para pagar.

Procurado pela reporta-gem, Ferreira da Silva disse, na ocasião, que somente os exames de emergência requeridos por meio do SUS eram realizados gratui-tamente. Os exames feitos

por meio do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) – que funciona no mesmo local do PS – sem o caráter emergencial eram cobrados.

No entanto, a coordenado-ra do Núcleo Regional de Pro-teção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, promotora de Justiça Kele Cristiani Dio-go Bahena, diz que exames feitos por meio do SUS não podem ser cobrados. Questio-nado pela comissão, Ferreira da Silva alegou que a cobrança era necessária devido ao valor defasado repassado pelo SUS para a realização dos exames.

Na conclusão do relatório, a comissão também esclareceu que, no episódio, não hou-ve participação de nenhum funcionário da prefeitura e que Ferreira da Silva presta serviço à prefeitura por meio de um contrato, portanto, cabe ao Ministério Público (MP) tomar as providências necessárias, já que o operador de raio-x não é funcionário da prefeitura.

Ferreira da Silva alega que repasse do SUS não cobre manutanção do raio-x

RELIGIÃO

Hoje tem a quarta edição da Missa JovemDa Assessoria

Marcada para hoje, 14, às 22 horas, na Igreja Matriz, a 4º Missa Jovem. Após três edições, o grupo que organiza as missas, percebeu o quanto a juventude católica platinense é sedenta por uma liturgia de fácil enten-dimento, e de uma celebração, que acima de tudo, lhe fale ao coração. “Não fugindo da sua realidade jovem, por uma ce-lebração que as leve a ter um encontro real e verdadeiro com Cristo na Eucaristia”, explicaram os organizadores salientando que os eventos têm atraído centenas

de jovens. “ Somente o amor a Jesus presente na Eucaristia, para explicar o que tem levado centenas de jovens nos últimos meses a lotarem as dependências da Igreja Paroquial por quase três horas ininterruptas de cele-bração. O que mais impressiona é que esses jovens têm levado outros jovens, e a Missa Jovem os tem levado a terem um novo conceito da Igreja e da Santa Missa”, explicaram.

A 4º Missa Jovem apesar de não fazer parte da programação da Semana da Juventude, abre de maneira indireta a agitada sema-na que terá a juventude platinense

entre os dias 15 e 22 de Julho.No domingo, 15 – haverá

Concentração da Juventude em frente à Prefeitura Municipal com a chegada da Réplica da Cruz da Jornada Mundial da Juventude e do Ícone de Nossa Senhora às 18h30. A Cruz da Jornada Mundial da Juventude foi um presente do Papa João Paulo II aos jovens, com a mis-são de torná-la peregrina, deste então a Cruz tem andado pelo mundo, através dos jovens. Após a chegada dela, os jovens irão se reunir para a Missa de Abertura na Quadra da Paróquia as 19h30 e logo após Evangeliza Show com

o Ministério de Música Fanuel.Na segunda-feira, 16, acon-

tece a Noite de Adoração na Igreja Paroquial às 20hs, onde os jovens se reunirão em adora-ção a presença real de Jesus na Eucaristia. Já no dia 17 – Terça-feira – Noite Jovem com o padre Luciano Alves Enes (Assessor Diocesano do Setor Juventude) – Tema: “Verdadeira Liberdade do Jovem: Ser Jovem!” no Centro Catequético às 20hs. Nesta Noite, padre Luciano promete prender a atenção dos jovens e de todos os presentes, através de seu carisma e didática em falar com eles.

No dia 18 – Quarta-feira –

Sacrocine no Centro Catequético às 20hs. Os jovens poderão assis-tir o Filme sobre Madre Tereza de Calcutá, em uma super es-trutura preparada especialmente para esta noite.

No dia 19 – Quinta-feira – Festival de Teatro no Centro Ca-tequético às 20hs. Onde os jovens mostrarão sua arte através de en-cenações que promete divertir e a emocionar a todos. Já no dia 20 – Sexta-feira – Festival de Música Sacra na Quadra da Paróquia às 20hs. Onde os cantores e minis-térios da Igreja, prometem agitar os jovens através de canções que exaltam o amor de Deus.

No dia 21 – Sábado – Eletro Cristo com Djfoca e DjUnder-grace e entrega dos prêmios para os vencedores do Festival de Teatro e do Festival de Música Sacra na Quadra da Paróquia as 20hs30min.

No dia 22 – Bote Fé na Vida Caminhada da Juventude – Rumo à JMJ Rio 2013. Saída em frente ao Salão Paroquial até a Capela do Taquaralzinho as 7h30min. Obs. A caminhada terá um custo simbólico de R$ 2,00 por pessoa. A confirmação da participação é o dia 19, no Escritório Paroquial (3534-3363) ou com os jovens do Setor Juventude.

Indicadores Econômicos: elaboração daagência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % jan fev mar abr mai jun ano 12m INPC (IBGE) 0,51 0,39 0,18 0,64 0,55 0,26 2,56 4,90IPCA (IBGE) 0,56 0,45 0,21 0,64 0,36 0,08 2,32 4,92IPCA-15 (IBGE) 0,65 0,53 0,25 0,43 0,51 0,18 2,58 5,00IPC (FIPE) 0,66 -0,07 0,15 0,47 0,35 0,23 1,79 4,41IPC (IPARDES) 0,55 0,06 0,58 0,84 0,50 0,07 2,63 4,83IGP-M (FGV) 0,25 -0,06 0,43 0,85 1,02 0,66 3,19 5,14IGP-DI (FGV) 0,30 0,07 0,56 1,02 0,91 0,69 3,59 5,66IPA-DI (FGV) 0,01 -0,03 0,55 1,25 0,91 0,89 3,62 5,54IPC-DI (FGV) 0,81 0,24 0,60 0,52 0,52 0,11 2,83 5,37INCC-DI (FGV) 0,89 0,30 0,51 0,75 1,88 0,73 5,16 7,04

mai jun julBTN + TR 1,568887 1,569621 1,569621TJLP (%) 6,00 6,00 5,50Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00FGTS (%) 0,2693 0,2935 0,2466TAXA SELIC ANUAL: 8,00%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valorentre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20(R$ 783,24), através de carnê.

AssalariadosSalários até 1.174,86 8,00%De 1.174,87 até 1.958,10 9,00%De 1.958,11 até 3.916,20 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 49,76 430,78Empregador 12 74,64 469,94Total 20 a 23 124,40 900,72

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.637,11 - -De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 pordependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - con-tribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 poraposentado a partir de 65 anos; 5 - contribui-ções à previdência privada e aos Fapi pagaspelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

10/6 a 10/7 0,5076 0,4904 0,007611/6 a 11/7 0,5447 0,5275 0,044512/6 a 12/7 0,5128 0,4956 0,012713/6 a 13/7 0,5195 0,5023 0,019414/6 a 14/7 0,5067 0,4895 0,006715/6 a 15/7 0,5000 0,4828 0,000016/6 a 16/7 0,5000 0,4828 0,000017/6 a 17/7 0,5000 0,4828 0,000018/6 a 18/7 0,5253 0,5061 0,023219/6 a 19/7 0,5123 0,4951 0,012220/6 a 20/7 0,5125 0,4953 0,012421/6 a 21/7 0,5000 0,4828 0,000022/6 a 22/7 0,5000 0,4828 0,000023/6 a 23/7 0,5000 0,4828 0,000024/6 a 24/7 0,5000 0,4828 0,000025/6 a 25/7 0,5226 0,5054 0,022526/6 a 26/7 0,5161 0,4989 0,016027/6 a 27/7 0,5000 0,4828 0,000028/6 a 28/7 0,5000 0,4828 0,000029/6 a 29/7 - - 0,000030/6 a 30/7 - - 0,00001/7 a 31/7 - - 0,00001/7 a 1/8 0,5145 0,4973 0,01442/7 a 2/8 0,5488 0,5316 0,04863/7 a 3/8 0,5049 0,4877 0,00494/7 a 4/8 0,5562 0,5390 0,05595/7 a 5/8 0,5000 0,4828 0,00006/7 a 6/8 0,5000 0,4828 0,00007/7 a 7/8 0,5000 0,4828 0,00008/7 a 8/8 0,5034 0,4862 0,00349/7 a 9/8 0,5172 0,5000 0,017110/7 a 10/8 0,5213 0,5041 0,0212

TR MÊS % ano 12 mJunho/12 0,00 0,26 0,92Julho/12 0,01 0,28 0,81

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 MAI JUN %m%ano %12mParaná 1.005,53 1.008,78 0,32 1,33 8,81Norte 981,10 984,42 0,34 1,30 7,79Noroeste 992,15 993,36 0,12 2,00 8,46Oeste 1.004,73 1.006,58 0,18 0,91 4,23

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 79,30 4,3% 18,4%Ponta Grossa 76,50 2,0% 15,9%Maringá 75,00 1,4% 15,4%Cascavel 75,50 4,9% 18,0%Sudoeste 76,00 4,1% 17,8%Guarapuava 75,50 2,0% 17,1%

MILHO - saca 60kgParanaguá 30,00 3,4% 15,4%Sudoeste 25,00 0,0% 0,0%Cascavel 24,50 0,0% 2,1%Maringá 25,00 -0,8% 6,4%Ponta Grossa 25,00 0,0% 4,2%Guarapuava 25,00 0,0% 4,2%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 31,50 0,0% 0,0%Ponta Grossa 31,00 0,0% 0,0%Maringá 31,00 0,0% 0,0%Cascavel 31,00 0,0% 0,0%

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2012Salário de até R$ 608,80 R$ 31,22Salário de R$ 608,81 a 915,05 R$ 22,00

Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 16/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregadorContribui com 11% sobre o pró-labore, entreR$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78),através de GPS.

Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhepor carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: aempresa recolhe 11% sobre o máximo de R$3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm des-conto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, viacarnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5%(donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demaisespeciais), mas a aposentadoria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 1.642,00 16,25 1,4% 16,6%ago/12 1.594,75 22,25 1,8% 15,8%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 755,75 -15,50 1,7% 27,6%set/12 740,50 9,25 6,5% 43,8%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

jul/12 488,90 10,10 3,7% 15,9%ago/12 474,10 7,40 2,7% 15,6%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jul/12 842,00 9,25 6,4% 36,7%set/12 847,75 1,00 5,1% 33,7%

Ações % R$Petrobrás PN +5,22 19,55 Vale PNA +1,84 39,32 ItauUnibanco PN +2,82 29,15 Bradesco PN +1,08 29,83 B2W Varejo ON +6,67 6,40 Klabin PN +4,37 9,08 PDG Realt ON +4,36 3,35 MRV ON +3,07 10,08

INDICE BOVESPA Alta: 1,70% 54.330 pontos

Volume negociado: R$ 5,69 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 12.777,09 +1,62Londres 5.666,13 +1,03Frankfurt 6.557,10 +2,15Tóquio 8.724,12 +0,05

IR 2012 - A quarta parcela do IR 2012 venceem 31/07, com incidência de juros Selic de2,38%.

MÊS TAXA SELICAbr/12 0,71%Mai/12 0,74%

MÊS TAXA SELICJun/12 0,64%*Jul/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 13/07/12

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 13/07/12

IR JULHO

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 13/07/12

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA JUNHO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice mai jun julINPC (IBGE) 1,0488 1,0486 1,0490IPCA (IBGE) 1,0510 1,0499 1,0492IGP-M (FGV) 1,0365 1,0426 1,0514IGP-DI (FGV) 1,0386 1,0480 1,0566* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANT. MÊS % ano 12 mJunho/12 0,50 3,31 7,14Julho/12 0,51 3,84 7,03

NOVA POUP. MÊS jun julÍndice 0,4828 0,4973

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 67,06 1,1% 4,8% 13,4% 65,50 66,00 MILHO saca 60 kg 23,12 3,4% 7,7% 13,2% 22,20 22,50 TRIGO saca 60 kg 27,23 1,0% 1,1% 4,2% 27,00 27,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 114,70 3,0% -2,4% -26,7% - - BOI GORDO arroba, em pé 91,49 0,2% 0,3% 0,2% 90,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 1,92 -0,5% 6,1% 3,2% 1,90 1,70 FRANGO kg, vivo 1,85 2,8% 3,9% 6,3% - 2,07 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 382,95 1,1% 8,1% 12,1% 382,00 390,00 CAFÉ kg, em coco 6,04 0,7% 5,6% 10,6% 6,30 5,90

PREÇO AO PRODUTOR 13/07/12

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 698,84 -0,09% -2,17%Boi gordo (2) 92,35 1,24% -0,37%Café (3) 412,26 -1,03% 7,72%Algodão (4) 158,05 -0,11% 2,18%1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vistada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg postoSP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma,cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 13/07/12

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 13/07/12CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 184,45 3,30 4,9% 21,0%set/12 186,10 4,05 5,5% 20,7%

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSdez/12 72,66 2,73 2,9% 3,2%mar/13 73,77 2,67 2,6% 1,9%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 13/07/12

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

56.379 55.394 53.705 53.569 53.420 54.330

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. C VP CN CAset/12 37,05 0,01 148 1.282 mai/13 30,50 0,20 5 1.014

MILHO - R$/saca 60 kgCont. C VP CN CAset/12 30,80 0,74 3.645 9.183 nov/12 31,51 0,70 707 3.680

BOI GORDO - R$/arroba

jul/12 91,42 1,38 744 3.547 out/12 96,23 1,67 2.500 14.787

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/12 237,00 4,00 784 4.879 dez/12 240,00 4,25 155 6.501

05/07 06/07 10/07 11/07 12/07 13/07

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

13/07 R$ 103,60 /grama +1,47%

DÓLAR COMERCIALBaixa: 0,15% Var. julho: +1,34%

Compra R$ 2,035Venda R$ 2,037

DÓLAR PTAX (Banco Central)Baixa: 0,65% Var. julho: +0,62%


DÓLAR PARALELOEstável Var. julho: +0,46%


DÓLAR TURISMOBaixa: 0,23% Var. julho: +0,70%


EUROBaixa: 0,39% Var. julho: -2,84%


EURO TURISMOEstável Var. julho: -2,23%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0257Libra esterlina R$ 3,16Peso argentino R$ 0,45

US$ 1 É IGUAL A:Iene 79,21Libra esterlina 0,6431Euro 0,8175

Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrati-vos, domésticos e ge-rais, vendedores e trab.de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bense serviços industriais

Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio.

* Valores válidos demaio/2012 a abril/2013

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

PSICOSSOCIAL

JACAREZINHOEmpreendimento deve alavancar o desenvolvimento de 29 municípios do Norte Pioneiro

Reunião decidirá criação do Parque Tecnológico do Norte Pioneiro

Caps de Andirá completa cinco anos

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli


JACAREZINHOAv. Brasil, 670

Fone: (43) 3525 4010

CORNÉLIO PROCÓPIOAv. XV de Novembro, 114

Fone: (43) 3523 3800

Jivago França

Uma reunião no auditó-rio do Instituto Federal do Paraná, campus Jacarezinho, na tarde de terça-feira, às 14 horas, decidirá sobre a cria-ção do Parque Tecnológico do Norte Pioneiro na cidade. A instalação será na sede do próprio campus do Instituto de Tecnologia do Paraná (Te-cpar) em Jacarezinho, ou em outro município da região, conforme os benefícios que o parque irá proporcionar.

O Parque Tecnológico do Norte Pioneiro é uma estra-tégia arquitetada pela Secre-taria da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior do Paraná (SETI) para alavancar o desen-volvimento dos 29 municípios do Norte Pioneiro a partir da atração de empresas de base tecnológica inovadoras.

A proposta é que o parque se desenvolva e impulsione a criação da incubadora que contará também com a ação conjunta das instituições de ensino, pesquisa e empreende-dorismo da região, além de leis de incentivo e investimentos públicos e privados.

A Associação dos Mu-nicípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) explicou que a incubadora vai abrigar projetos e empresas nas-

centes de base tecnológica e poderá atuar de forma central em um círculo virtu-oso de desenvolvimento em temas de interesse da região previamente identificados: turismo, agronegócio, gestão pública e alimentos.

Recentemente, represen-tantes da Incubadora Tec-nológica de Curitiba (Intec) e do Tecpar estiveram em Jacarezinho para ministrar um treinamento para os en-volvidos na criação do Par-que Tecnológico do Norte Pioneiro. Durante o encontro foi apresentado o modelo de gestão do Centro de Refe-rência para Apoio aos Novos

Empreendimentos (Cerne) que é um referencial de boas práticas para incubadoras e empresas incubadas.

Os próximos passos para a

constituição do Parque serão a assinatura de um termo de compromisso que definirá o papel de cada instituição en-volvida e o lançamento de um

edital para chamada de empre-sas inovadoras interessadas em desenvolver seus projetos com apoio da incubadora no cam-pus do Tecpar Jacarezinho.

Campus da Tecpar Jacarezinho servirá como sede do projeto

Da Assessoria

No último dia 11, a equipe do Caps I – Centro de Atenção Psicossocial de Andirá- PR organizou uma festa junina em comemoração aos cinco anos do serviço. No evento estive-ram presentes usuários, equipe multiprofissional, secretária municipal de saúde e demais

convidados. O CAPS-I de Andirá foi inaugurado em 14 de julho de 2007 e desde então oferece atendimento especiali-zado aos portadores de trans-torno mental. A equipe conta com profissionais da área mé-dica (psiquiatra e clínico ge-ral), psicologia, enfermagem, fisioterapia, administrativa e serviços gerais. O Caps oferece

também oficinas terapêuticas e acompanhamento aos usuá-rios com sofrimento psíquico e a seus familiares. O centro de atenção está localizado na Rua Paraná, 123 e o telefone para contato é (43) 3538-3304.

Como funciona o Caps no Paraná - O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um servi-ço comunitário que tem como

papel cuidar de pessoas que sofrem com transtornos men-tais, em especial os transtornos severos e persistentes, no seu território de abrangência.

Os CAPS deverão obedecer a alguns princípios básicos: devem se responsabilizar pelo acolhimento de 100% da de-manda dos portadores de transtornos severos de seu ter-

ritório, garantindo a presença de profissional responsável durante todo o período de funcionamento da unidade (plantão técnico) e criar uma ambiência terapêutica aco-lhedora no serviço que possa incluir pacientes muito deses-truturados que não consigam acompanhar as atividades estruturadas da unidade.

A atenção deve incluir ações dirigidas aos familia-res e comprometer-se com a construção dos projetos de inserção social. Devem ainda trabalhar com a ideia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver ati-

vidades para a permanência diária no serviço.

Os projetos terapêuticos dos CAPS devem ser singu-lares, respeitando-se diferen-ças regionais, contribuições técnicas dos integrantes de sua equipe, iniciativas locais de familiares e usuários e ar-ticulações intersetoriais que potencializem suas ações. O CAPS deve considerar o cuidado intra, inter, e tran-subjetivo, articulando recursos de natureza clínica, incluindo medicamentos, de moradia, de trabalho, de lazer, de pre-vidência e outros, através do cuidado clínico oportuno e programas de reabilitação psicossocial

Perigo à vista - Uma boca de lobo aberta, sem ne-nhuma proteção no cruzamento das ruas Acácio com Tiradentes na Vila Claro em Santo Antonio da Platina, causa perigo para a população que transita diariamente pelo bairro. Crianças e adultos utilizam o local frequen-temente e a falta de calçada adequada faz com que os pedestres ocupem as ruas. Os motoristas e principalmente motociclistas também correm perigo porque o local é um cruzamento movimentado do bairro.

Equipe profissional do Caps e alguns usuários

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

CLIMAMínimas podem chegar a 5º C; Segundo Simepar, chuva na segunda-feira descarta risco de geada

JUSTIÇA

NA DELEGACIA

Frio avança na região neste fim de semana

“ Cabe a um delegado de polícia, segundo o artigo 144 da Constituição, dirigir os órgãos policiais”

PDT questiona no STF a atuação do Gaeco no Paraná

Mulher é presa com droga escondida nas partes íntimas

Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Arquivo

Divulgação


Celso Felizardo e Aline Damásio

Neste fim de semana, o Norte Pioneiro deve enfrentar mais uma onda de frio com temperaturas atingindo a mar-ca mínima de 5°C. Após uma semana com algumas panca-das de chuva e temperatura agradáveis durante o dia, o clima promete se encaixar nas características de inverno com manhãs e noites bem geladas.

De acordo com o instituto meteorológico Simepar, os termômetros ficarão oscilando com temperaturas entre 21°C e

6°C neste sábado e 18°C e 6°C no domingo. Segundo a técni-ca em meteorologia do Sime-par Vanessa D’Ávila, o tempo segue com temperaturas frias, porém com sol quente durante o dia. À noite volta a esfriar.

A técnica descarta a pos-sibilidade de geada na região devido a outra massa de ar frio que traz chuva para o início da semana. Na segunda-feira, a previsão é de chuvas ao longo do dia. A sensação térmica, porém, poderá ser menor ainda nos municípios de maior altitude, como Ibaiti e Wences-

lau Braz, ambas localizadas a mais de 800 metros acima do nível do mar.

Nestas cidades, o frio di-vide opiniões. Se há aqueles que comemoram a chegada das baixas temperaturas com botas, cachecóis e bebidas quentes, de outro lado os mais friorentos praguejam contra o frio após uma semana de temperaturas amenas.

O policial Éderson Cam-pos que atualmente mora em Londrina, passa férias na cidade natal, Wenceslau Braz, e já estranha o frio. “Acho

*Mesmo no inverno, é necessário abrir as janelas e venti-lar a casa todos os dias, principalmente para evitar doenças como meningite e gripe A. Quando abrir o sol, deixe a casa ventilando até o fim da tarde. Depois, feche a janela pra manter o calor e o frio não entrar.

*Tapetes e cortinas ajudam à manter a casa aquecida.*Comidas de forno são deliciosas, aquecem o corpo e a casa.*Na hora do banho, leve sua roupa para se vestir no ba-

nheiro. Assim, nem dá tempo de o corpo não esfriar*Que tal acender velas? Elas enfeitam a casa, dão um

toque de aconchego, romantismo e o melhor: aquecem também. Só tenha cuidado com acidentes

*Bebidas e comidas, como chocolate quente, café e sopas ajudam a esquentar

que desacostumei com esse vento gelado, mas é bom para recordar os bons tempos da infância”, diz. Para o domingo, ele planeja uma reunião na chácara com os amigos. “No inverno eu não ligo de ser o churrasqueiro, pois o calor da brasa é agradável”, brinca Campos, que já trocou até tradicional cervejinha pelo quentão nos fins de semana.

Já o vendedor Carlos Hen-rique Silva, morador de An-dirá, diz que sente mesmo o frio quando tem de ir a Ibaiti. “Lá o frio é brabo, tem que bem agasalhado no inverno”, recomenda. Se o frio de hoje assusta os mais novos, os moradores mais antigos da cidade já estão acostumados com temperaturas bem mais baixas.

No inverno de 1975, ano da geada negra, que causou grande prejuízo nas lavouras do Estado, a temperatura na cidade chegou a -5º C. Já em 1955, relatos apontam até a ocorrência de neve no Patri-mônio do Café, Fazendinha e Amora Preta, além do Pico Agudo, ponto mais alto da cidade, com 950 metros de altitude.

Dicas para se aquecer no inverno

Éderson Campos trocou a cerveja pelo quentão para espantar o frio neste inverno

Ibaiti: Pico Agudo (950 m de altitude) ficou coberto de neve no inverno de 1955

No Paraná, temos nos esforçado ao máximo para proporcio-nar uma vida digna às nossas crianças e adolescentes. Entende-mos que este esforço não está desconectado do empenho para melhorarmos a vida de todos os cidadãos.

A política mais eficiente para mudar índices perversos com os quais ainda convivemos é a de valorizar e ampliar os direitos da família, fazendo deles instrumentos de promoção social. Isso beneficia diretamente não só as crianças e adolescentes, mas a seus pais e outros agentes que tem papel fundamental no desen-volvimento da juventude paranaense.

Nosso empenho é assegurar serviços de qualidade nas áreas de educação, saúde, segurança, habitação, emprego e o lazer, entre outros direitos do cidadão, além de qualificação profissional, para criar melhores oportunidades para toda a família.

Com isso, podemos evitar muitos problemas que contribuem para fazer de nossas crianças vítimas da fome, do abandono, da exploração sexual, do trabalho escravo, da falta de acesso à escola, da violência e do crime. Oferecer oportunidades à família signi-fica propiciar que nossos filhos se formem cidadãos, sabedores de seus direitos e deveres.

Por certo, esta política de valorização e ampliação de direitos deve ser integrada, envolvendo projetos, programas e ações de diversas áreas de governo.

Para além da determinação do governo, é preciso abrir espaço para a participação das pessoas neste processo, especialmente em ações de proteção das crianças e adolescentes, para que os resultados apareçam mais rapidamente.

É isso que estamos fazendo no Paraná. Trabalhamos firme-mente e unidos para corrigir índices negativos e para consolidar avanços socioeconômicos importantes para a sociedade.

Para alinhar este trabalho, foi fundamental termos realizado a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adoles-cente. Neste evento, criamos o comitê que vai elaborar o Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirá diretrizes das políticas públicas nesta área para os próximos 10 anos, além de realizar um mapeamento do perfil do público nesta faixa de idade no Estado.

Para a elaboração desse documento, houve ampliação e divisão de responsabilidades, com a criação de um comitê formado por 13 se-cretarias estaduais, OAB-PR, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Lançamos ainda o Plano Estadual de Enfrentamento à Vio-lência com diferentes vertentes e a participação de vários agentes sociais. O Estado também investe na instalação de unidades do Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente (Nucria) em Pa-ranaguá, Ponta Grossa, Cascavel, Londrina, Maringá e Curitiba, e em uma nova sede do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride).

Ao mesmo tempo, mantemos a Guarda Mirim, que atua na proteção básica de pessoas de 14 a 18 anos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social e da qual participam 575 adolescentes de Curitiba e Região Metropolitana.

No interior, teremos 29 centros da juventude – destes 12 já foram entregues -, com capacidade de atender até um mil adolescentes/dia em três turnos. As atividades ali desenvolvidas foram baseadas em três pilares: cidadania, convivência e formação (pessoal, profissional e comunitária). Por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) modernizamos 413 conselhos tutelares do Paraná.

No curto prazo implantaremos nos municípios mais carentes do Estado o projeto “Adolescentes Paranaenses”, com oficinas educativas que possam fortalecer o desenvolvimento de poten-cialidades dos jovens.

Ao destacar todas estas iniciativas, e assumir a responsabilidade que nos cabe como administradores públicos e como cidadãos de perseguir melhorias para a sociedade, tenho certeza de que nós, paranaenses, acumulamos bons motivos para comemorar os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente neste dia 13 de julho.

* Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

A RTIGO

Fernanda Richa *

Bons motivos para comemorar

Da Redação

A Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde de quinta-feira, Ana Carolina Rodrigues, 29 anos, moradora de Jacarezi-nho, por tráfico de drogas. Ela foi detida na 12ª Subdivisão Policial com 9 gramas de co-caína e 25 gramas de maconha escondidos na vagina. As dro-gas seriam entregues para o companheiro dela, Júlio César da Silva, 36, que cumpre pena por homicídio e furto.

Ela revelou que comprou a droga de Mirian de Olivei-ra, 19 anos, e que ganharia

R$ 20,00 para fazer a entre-ga. Segundo ela, se não fosse pega, esta seria a terceira vez que iria passar a droga para dentro da cadeia. No interrogatório, ela admitiu que visitava toda semana Anderson Luís da Silva Fer-reira, 23, o Chupeta, preso por tráfico de drogas.

Além da prisão da mulher, o delegado-chefe da 12ª Subdi-visão Policial, Sérgio Luiz Bar-roso, autuou em flagrante os presos Júlio e Anderson pelos crimes dos art. 33 (Tráfico de Drogas) e art. 35 (Associação para o Tráfico de Drogas).

Esta seria a terceira vez que ela entregaria drogas para presos

Rádio Banda B

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (12) um Ação Direta de Inconstitu-cionalidade contra o decreto estadual que criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Orga-nizado (Gaeco) no Paraná. O decreto estabe-lece diretrizes de cooperação do poder exe-cutivo estadual com o Gaeco qu e , s e g u n -do o partido, contrariam um artigo da Cons-tituição Fede-ral, que trata da estrutura de segurança pública.

O principal argumento da ação é o fato de o decreto estadual, ao determinar que cabe a um promotor de justiça coordenar o grupo de atuação, permite a usurpação de fun-ções por parte do Ministério

Público do Estado do Paraná. “Cabe a um delegado de polí-cia, segundo o artigo 144 da Constituição, dirigir os órgãos policiais”, afirma o PDT.

O partido diz que um dele-gado, além de ser bacharel em Direito, tem de se submeter a provas de conhecimento espe-cífico e só está apto a assumir

o cargo depois de concluir cur-so de formação técnico-profis-sional na Escola de Polícia, onde aprende técni-cas de investi-gação, interro-gatório, direção perigosa, arma-mento e tiro e outras.

Ainda se-gundo o PDT, o promotor público não recebe a mesma formação e “não é preparado para a investigação policial”. O partido pede seja suspenso o decreto e que seja declarada sua inconstitucionalidade, anulando-se todos os feitos até agora realizados pelo Gaeco.

TRANSTORNO - Tantos os pedestres como os moto-ristas que precisaram passar na tarde de ontem pela rua Rui Barbosa, no centro de Santo Antônio da Platina, tive-ram dificuldades de trânsito. De um lado, a calçada estava interditada por obras particulares. Do outro, a empreiteira da Sanepar bloqueou meia-pista, o que causou lentidão no fluxo de veículos. Porém, o risco maior era dos pedestres que tinham que disputar espaço com os carros no meio da rua para poder seguir o trajeto.

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

UFCAtleta tenta recomeçar em busca de novos desafios

Principal atacante no São Paulo e artilheiro da equipe no ano, Luis Fabiano ainda deve nesta temporada quando o assunto são os clássicos. Ausente em quatro dos cinco clássicos que a equipe disputou no ano, Fabuloso quer mudar o rumo desta história já no duelo contra o Palmeiras.

A confi rmação na quinta-feira do presidente do Milan, Silvio Berlusconi, que aceitou a proposta do PSG pelo brasileiro Thiago Silva e pelo sueco Ibrahimovic, repercutiu imediatamente na Espanha. Jornais locais destacam que agora o clube italiano tem dinheiro para contratar o meia Kaká, do Real Madrid.

Sonnen estuda subir de peso após revés para Anderson: 'estou empacado'

N OTAS

Divulgação


Invasão ao orienteA agência de viagens

oficial do Corinthians já está vendendo pacotes para torcedores interessados em assistir ao Mundial de Clu-bes, em dezembro, no Ja-pão. O nome do programa é sugestivo: Invasão Corin-tiana à Terra dos Samurais. São 19 tipos de roteiros. Até esta sexta-feira, a agência recebeu 600 pedidos de reservas. Os pacotes com-pletos custam a partir de R$ 9,5 mil e incluem trans-porte aéreo, hospedagem, traslados, assistência em português e garantia na compra do ingresso oficial para as duas partidas.

ComparaçãoEm poucos dias, o téc-

nico Oswaldo de Oliveira já teve algumas conversas com Seedorf e vem obser-vando seu comportamen-to em relação aos outros jogadores do Botafogo. Sempre com um sorriso no rosto e com facilidade de se relacionar, até por falar português fluente, o meia holandês foi alvo de uma comparação inusitada por parte do treinador: - Ele é aquele cara assim meio Chico Buarque. Fica quie-tinho na dele, mas agrada todo mundo. A comparação é meio por aí - comentou Oswaldo de Oliveira.

NãoO Flamengo falhou na

tentativa de contratar Die-go para vestir a camisa 10. Nesta quinta-feira, o diretor de futebol Zinho e o vice de finanças Michel Levy, prin-cipais entusiastas da contra-tação do meia, receberam uma resposta verbal negativa do Wolfsburg. O “não” dos alemães deve chegar ao clu-be em papel timbrado nesta sexta. Diego, 27, era o plano A de Zinho e Levy. A dupla elaborou uma engenharia fi-nanceira, suportou a pressão contrária ao negócio, mas não conseguiu convencer o clube do jogador.

MorteFábio Pires, de 29 anos,

jogador do Santiago, clube da Quarta Divisão de Portu-gal, morreu após sofrer um mal súbito dentro de campo durante uma partida de fu-tebol de 7 de sua equipe na noite da última quinta-feira. Prestes a iniciar a sua quarta temporada pelo Santiago, o português Fábio Pires participava de um torneio de verão em Ponta Garça, quando, pouco depois de um ter festejado normal-mente um gol do seu time, acabou desmaiando.

DespedidaO Boca Juniors inicia

na próxima segunda-feira a sua pré-temporada na Casa Amarilla, centro de treinamentos do clube. E com Riquelme. Mas, para tristeza da torcida xeneize, o camisa 10 não vai trabalhar com o restante do grupo, mas, sim, dar uma coletiva de despedida do clube. Se-gundo a imprensa argentina, o veterano craque, de 34 anos, pode até anunciar o seu destino, que, de acordo com o jornal “Olé”, seria um clube brasileiro.

uol.com.br

A vitória de Anderson Silva sobre Chael Sonnen, no último fim de semana pelo UFC 148, ainda mexe com a cabeça do norte-americano. O desafiante ao cinturão dos médios, no-cauteado no segundo round pelo Spider, agora cogita uma mudança de categoria para conseguir recomeçar no Ul-timate e partir em busca de novos desafios.

“Quando você fica empa-cado em um lugar - apesar de sabermos que Anderson Silva pode se aposentar em qualquer momento -, há também a gran-de oportunidade de um novo começo simplesmente ao mudar de categoria de peso”, afirmou Sonnen, ao site MMA Fighting.

“É uma coisa comum histo-ricamente fazer essa mudança. Muitos caras, como meus mentores Randy Couture e Dan Henderson, fizeram isso, então é algo a se analisar tam-bém”, completou ele, veterano de 35 anos.

A fala de Sonnen sinaliza que o lutador não espera uma terceira luta contra Anderson Silva - apesar da polêmica com a joelhada e suposto “jogo sujo” do brasileiro - e que ele também não acredita que o cinturão ficará vago antes que o atual campeão se aposente.

Sonnen já lutou entre os meio-pesados anteriormente. Boa parte da carreira foi na ca-tegoria até 93 kg, e ele estreou no UFC neste peso, quando foi derrotado pelo brasileiro Renato Babalu, em 2005. De-

pois deste combate, passou a médio e, entre passagens por outros eventos, chegou às lutas contra Anderson Silva, colecionando 13 vitórias e cinco derrotas

Sonnen teve duas chances contra o Spider e perdeu am-bas - em 2010 por finalização, e agora por nocaute. Um de seus técnicos chegou a cogi-tar a aposentadoria do peso médio, mas o lutador disse que precisará de tempo para se decidir.

Questionado se a mudança já o motivaria a desafiar o cam-peão dos meio-pesados, Jon Jones, o lutador foi cauteloso.

“Deem-me algumas se-manas. Não quero fazer clamores agora. Há muitos caras bons entre os médios. Não é essa a questão. Mas tradicionalmente mudar de peso é uma boa maneira de rejuvenescer sua carreira”, completou Sonnen. Chael foi derrotado por Silva em nocaute no segundo round

PRESENTEMário Gobbi anuncia permanência de Ralf e Paulinho no Corinthians

Marcos Ribolli / globoesporte.comAlexandre Lozetti e Leandro

Canônico / G1

A chegada da Taça Liberta-dores da América ao Memorial do Corinthians não foi o único presente que a Fiel ganhou nesta sexta-feira. Durante o evento, o presidente Mário Go-bbi anunciou que os volantes Ralf e Paulinho, fundamentais na conquista da competição continental, renovaram seus contratos e seguirão no clube.

- Paulinho e Ralf vão ficar no Corinthians - declarou o mandatário alvinegro.

A dupla formou a base de sustentação do esquema tático do técnico Tite na temporada passada e em especial na Liber-tadores deste ano. Com o assédio do mercado europeu, principal-mente em cima de Paulinho, a diretoria do Timão tratou de dar um aumento salarial para ambos e um novo contrato.

- O Corinthians trabalha com o quesito meritório. Fa-zemos isso desde dezembro de

2007. Todo jogador que sobe de nível, tem os vencimentos elevados a um novo patamar. Queremos todos felizes e satisfeitos no Corinthians, jo-gando com a mesma vontade demonstrada na Libertadores - disse Gobbi.

Para o staff de Paulinho,

porém, ainda não houve um acerto. Os encarregados de cuidar da carreira do volante se reuniram com o Corin-thians na última quinta-feira, mas o acordo não foi sacra-mentado. As partes terão nova reunião nesta sexta e o acordo deve sair.

Os detalhes dos novos contratos ainda não foram divulgados pelo Corinthians. Os dois jogadores devem falar a respeito na tarde desta sexta-feira, quando darão entrevista coletiva após o treinamento. Apesar do aumento, o salário de Paulinho não chegará ao

teto do Timão. Por isso, para ficar, ele abrirá mão de dinhei-ro, já que o Inter de Milão ofe-receu um ordenado superior.

Até agora, do time titular do Corinthians, o único a deixar o clube foi o zagueiro Leandro Castánm, vendido para o Roma.

Ralf e Paulinho receberão aumento para ficarem no Corinthians

“ Não depende de nada (para a renovação). Não depende, porque eu não estou pensando em renovar. Eu vou cumprir o contrato e, se não cumprir, vou pagar a multa.”

PALMEIRASApós oito meses, Felipão quebra silêncio em treino

UOL Esporte

O clima é de paz no Pal-meiras após o título da Copa do Brasil. Os jogadores se divertiram durante o aque-cimento, Wesley foi a campo pela primeira vez após ope-rar e até mesmo Luiz Felipe Scolari voltou a falar com a imprensa na Academia de Futebol. Há oito meses, essas conversas só aconteciam no pós-jogo, por opção do trei-nador. Na “inauguração” da sala de entrevista, o treinador reviu a sua pimenteira, bas-tante seca, e disparou contra os críticos.

“Olha, a pimenteira está seca, mas o Palmeiras foi cam-peão”, brincou o treinador, para respostas depois disparar

contra os críticos de seu time, sem endereçar o ataque.

“O Palmeiras tem um bom time e vai ser enfrentado da mesma maneira, com ou sem título da Copa do Brasil. Pelo que eu vejo dos críticos, o Pal-meiras ganhou por milagre, mas aí, hoje, eu vi todo mun-do falando que não. E falam que não porque são pipocas, não assumem o que disseram. Quando diziam que era ruim, falavam que não iam passar da primeira, depois da segun-da, depois da terceira fase.... Agora, que ganhou, fala que é bom? Se tem opinião, tem que manter”, bradou o bicampeão da Copa do Brasil.

Na entrevista, Felipão vol-tou a se esquivar quando o assunto foi sobre a possibili-

dade de renovar o contrato, que termina no fim de 2012. Usando novamente os argu-mentos de que quer esperar o

fim da temporada e as eleições presidenciais, o treinador dis-se que só pensará sobre 2013 em dezembro.

Ele admitiu que esperava receber convites de seleções europeias após a Eurocopa de 2012, fato que ainda não aconteceu, segundo ele.

“Não depende de nada (para a renovação). Não de-pende, porque eu não estou pensando em renovar. Eu vou cumprir o contrato e, se não cumprir, vou pagar a multa. Isso é normal de todo mun-do. Quando eu vim para cá, pensei que, em 2012, depois da Euro, eu teria convites que manifestassem para eu voltar para a Europa. E era uma possibilidade que me interessava. Eu não recebi

nenhuma proposta, embora as eliminatórias da Copa, lá, comecem só sem setembro”, explicou ele.

Por fim, o treinador mos-trou irritação com o fato do Jornal Folha de São Paulo ter divulgado que sua renovação dependia de um aumento salarial e voltou a atacar os jornalistas.

“Não foi conversado nada sobre isso. E voltaram a falar daquele assunto (salário), que a gente já tinha combinado que não falaria, porque falar disso no Brasil é um absurdo. Mas tem cafajeste, mentiro-sos, mentirosos de primeira que insistem em falar sobre isso. Agora vou passar a não atender alguns pedidos de vocês também”, finalizou.

cmyb


TRIBUNA DO VALEA-8 Especial

OPINIÃONo aniversáriode 22 anos do Eca, autoridades e envolvidos opinam sobre benefícios e difi culdade sobre as leis

Estatuto funcionaria melhor se cumprisse amplamente a função

“ É necessário, que acima da lei, seja investido mais na educação das nossas crianças, dar melhor atenção a elas e não somente pensar nas punições.”

Antônio de Picolli Arquivo


Aline Damásio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com-pletou ontem, 13, 22 anos de existência do Brasil. Junto ao aniversário, as leis que tem como intuito a proteção inte-gral dos pequenos, ainda cau-sam divergências e dividem opiniões entre autoridades, políticos e envolvidos diaria-mente com menores de idade. Em Santo Antonio da Platina, representantes públicos tam-bém apontam os prós e os contras do Eca, mas a maioria concorda: lei precisa passar por uma revisão.

O Eca tem como objetivo a preservar vários direitos e deveres não somente das crianças e adolescentes, mas também dos pais. Para que seja cumprido, o Estatuto conta com conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros representantes públicos. O direito à vida, à saúde, à educa-ção, à convivência familiar, são os principais pontos do estatu-to, que sintetiza integralmente todos os pontos legais e ilegais dos menores de 18 anos.

Para o tenente do 2° ba-talhão da polícia militar em

Jacarezinho, José Aparecido Castilho, o estatuto ainda é válido quando bem aplicado em todas as suas resoluções. “A população em geral se lembra do Eca quando se trata de punição no caso de crimes, mais necessariamente quando se está ligado à prisão de um menor. A lei é bem elabora-da, e na teoria supre todas as necessidades das crianças, porém é necessário que ela seja melhor cumprida e observada quando se trata da parte so-cial, setor que é muito escasso de recursos e investimentos pelo menos na nossa região. Medidas socioeducativas, de prevenção contra violência e educativas são os pontos positivos, mas que precisam ser melhor aplicados para não se chegar à ponta final, resul-tando na consulta do estatuto apenas na hora da punição da criança ou adolescente”, diz.

Na opinião do presidente do Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Luiz Gui-lherme Ribeiro, os capítulos que envolvem os riscos que os menores de idade correm são os que precisam ser revis-tos. “É interessante observar que os próprios jovens per-

cebem as convivências com certos riscos. Nós que temos convivência direta com eles percebemos que as princi-pais questões associadas a essa noção são as drogas e iniciação sexual, questões estas que têm leis bem claras no Eca, mas que muitas vezes são esquecidas nos direito à proteção que as crianças têm. A evasão escolar e a ociosi-dade são assuntos novos que deveriam integrar os riscos que circundam os jovens e deveriam ser mais esclareci-dos pela legislação”, afirmou.

Trabalhando diretamente com os direitos da criança e do

adolescente, a diretora do Cen-tro de Socioeducação de Santo Antonio da Platina Vaneide de Souza tem opinião positiva sobre o Eca e aponta a Lei do Sistema Nacional de Atendi-mento Socieducativo (Sinase), sancionada em janeiro deste ano como uma mudança be-néfica para o setor. “Na parte socioeducativa não vejo nada de negativo no estatuto, há várias leis incorporadas ao tra-tamento dos menores que os beneficiam, como a exigência de curso superior e dois anos de experiência para diretores de centros socioeducativos. Só essa mudança já agrega melhor

qualificação no atendimento às crianças, pois é o gestor que está ligado à convivência com eles”, afirma. Para a diretora, a solução para os problemas que o Eca aborda está na educação. “É necessário, que acima da lei, seja investido mais na educa-ção das nossas crianças, dar melhor atenção a elas e não somente pensar nas punições. Sou contra a mudança da idade penal, pois não acredito que isso seja solução, mas sim aumento do problema, pois acumularia ainda mais nosso sistema prisional. É preciso tratar dos problemas desde o início, com a educação”, opina.

Representando Conselho Tutelar, Luiz Guilherme Ribeiro Para tenente Castilho, lei precisa priorizar parte social

cmyb


TRIBUNA DO VALE

REVOLTAImpacto sobre reajuste afetará preço fi nal dos produtos, donos de postos dizem que é preciso repassar o aumento ao consumidor

Geralwww.tribunadovale.com.br

B-1

Caminhoneiros ameaçam grevepor causa da alta do preço do diesel

“ Vendemos cerca de 40 mil litros de diesel por dia, mas a primeira entrega que chegar com preço alterado, já teremos também que reajustar. Acredito que as vendas devem diminuir em média 20%”


Jivago França

A alta no preço do óleo diesel, que deve chegar às bombas dos postos de com-bustíveis já nesta semana afetará todo o transporte do País. Os caminhoneiros já programam uma greve geral para o dia 25 deste mês. A intenção é de fazer com que os valores, que segundo eles já são altos, sejam mantidos.

A Petrobras anunciou na quinta- fe ira , 12 , um novo aumento de 6%. A estatal estima que o reajus-te represente um aumento aproximado de 4% sobre o preço final do combustível vendido ao consumidor. e que inclui, ainda, o custo do biodiesel e margens de distribuição e revenda.

Em menos de um mês a estatal já anunciou dois reajustes. No primeiro, dia 25 de junho, o preço do produto já havia subido nas refinarias 3,9%, enquanto a gasolina havia sido majorada em 7,8%. Na ocasião, o au-

mento não chegou ao bolso do consumidor final porque o governo precisava manter a inflação sobre controle, as-

sim zerou a alíquota da Con-tribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).

Para o caminhoneiro au-tônomo, Edemilson Cordei-ro de Barros, que há 12 anos

trabalha com transporte, o aumento complica na hora de reajustar o frete. “Mexe no bolso. Em média, 60% do valor do frete fica no combustível. Iremos acabar pagando, pois geralmente, a corda arrebenta do lado mais fraco. Quem vai acabar pagando somos nós mes-mos”, afirmou.

O gerente do Auto Posto Chapadão, Adilson Paula da Silva explica que como no primeiro aumento, não hou-ve repasse às bombas, desta vez, será preciso. “Vende-mos cerca de 40 mil litros de diesel por dia, mas a primeira entrega que chegar com preço alterado, já tere-mos também que reajustar. Acredito que as vendas devem diminuir em média 20%”, aposta.

“Os caminhoneiros já estão trabalhando no ver-melho. Os custos são altos. O caminhão que abastece as bombas aqui vem de Araucá-ria e de lá até Santo Antônio da Platina, gasta só de pedá-

gio, cerca de R$ 280. O diesel é para transporte e não para passeio como a gasolina, não deveria ser tão caro. Já tem caminhoneiros falando vão fazer uma greve geral no dia 25”, contou Silva.

Paulo Rui, 64, há 40 como caminhoneiro, diz que até agora não teve nenhum co-municado de sua empresa

sobre a greve, mas diz que se for informado e precisar, também irá parar. “Irá afetar o transporte. Com certeza terá aumento do preço final”, disse. Deni de Oliveira diz que será obrigado também a aumentar o preço dos fretes. A média do preço do combustível é de R$ 1,96 nos postos da região.

Segundo a assessoria de comunicação do Sindicado d o s C a m i n h o n e i r o s d o Estado do Paraná (Sindi-cam), até ontem não ha-via nenhuma informação oficial sobre a greve. “Se houver, é uma paralisação particular destes caminho-neiros”, explicou o asses-sor, Edson Barreto.

Alta nas bombas poderá afetar preço final do produto

Antônio de Picolli

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

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nº 18, 19 e 20, em nome de Dori Edson Soares, Localizada no Sítio São João, Bairro Agua da Areia, Município Santo Antonio da Platina -PR INCRA –712.183.008.699-1. Com esta publicação fica sem valor comercial.

Santo Antônio da Platina, 14/07/2012.a) Dori Edson Soares.

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 042/2011 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.CONTRATADA: ODILAIR DE SOUZA PIMENTEL.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir desta data, do Contrato nº 042/2011 referente à locação de um imóvel urbanolocalizado na Rua 19 de Dezembro, nº 1517, Centro, Santo Antônio da Platina - PR, para sediar as instalações do Telecentro, ficando ambas as partesdesobrigadas do cumprimento do seu objeto a contar da data de assinatura desta rescisão contratual. DATA: 12 de julho de 2012

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/12

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTOR: GF BERTINATTI E BERTINATTI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAOBJETO: O Objeto do presente Contrato é Aquisição de Materiais Elétricos de Iluminação Pública para instalação em pontos de extensão de redes e LoteamentoMinha Casa Minha Vida - Jardim Bela Manhã, a serem adquiridos neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Loteselaborados pelo Planejamento, Serviços e Obras Públicas, objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, que juntamente com a proposta da CONTRATADA,para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;Parágrafo único: A CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, o item 009, lote 001, eferente ao Objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE.

Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total1 9 100,0 UN PARAFUSO MÁQUINA 400 mm 4,70 470,00

RECURSO FINANCEIRO: Dotação Orçamentária de no 1013.15.452.323.31.339030260000 (7751), do orçamento vigente.VVAALLOORR CCOONNTTRRAATTUUAALL:: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais)VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para osubseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.Parágrafo Único: Para efeitos de garantia dos materiais e serviços, a vigência deste contrato se dará até o termino da garantia ofertada pela CONTRATADA,conforme descrito na sua Proposta de Preços.DATA: 11 de julho de 2012

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTOR: SCOPARO & SILVA LTDAOBJETO: O Objeto do presente Contrato é Aquisição de Materiais Elétricos de Iluminação Pública para instalação em pontos de extensão de redes e LoteamentoMinha Casa Minha Vida - Jardim Bela Manhã, a serem adquiridos neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Loteselaborados pelo Planejamento, Serviços e Obras Públicas, objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, que juntamente com a proposta da CONTRATADA,para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;Parágrafo único: A CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, os itens 003, 004, 005 e 006, lote 001, eferente ao Objeto do Pregão Presencialnº 057/2012-PMSAP, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE.

Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total

1 3 150,0 UN REATOR VAPOR SÓDIO 150W COM BASE EXT (COPEL) GALV A FG 69,80 10.470,001 4 150,0 UN RELE FOTO ELÉTRICO RTF/82 NF 220V 18,05 2.707,501 5 150,0 UN LAMPADA VAPOR SÓDIO TUBULAR 150W E40/220V 19,00 2.850,001 6 1.000,0 MT CABO ELETRICO DE COBRE XLPE 2X2,5MM 3,30 3.300,00

RECURSO FINANCEIRO: Dotação Orçamentária de no 1013.15.452.323.31.339030260000 (7751), do orçamento vigente.VVAALLOORR CCOONNTTRRAATTUUAALL:: R$ 19.327,50 (dezenove mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para osubseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.Parágrafo Único: Para efeitos de garantia dos materiais e serviços, a vigência deste contrato se dará até o termino da garantia ofertada pela CONTRATADA,conforme descrito na sua Proposta de Preços.DATA: 11 de julho de 2012

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTOR: LOMBA E CALDONAZZO LTDA - MEOBJETO: O Objeto do presente Contrato é Aquisição de Materiais Elétricos de Iluminação Pública para instalação em pontos de extensão de redes e LoteamentoMinha Casa Minha Vida - Jardim Bela Manhã, a serem adquiridos neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Loteselaborados pelo Planejamento, Serviços e Obras Públicas, objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, que juntamente com a proposta da CONTRATADA,para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;Parágrafo único: A CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE os itens 001, 002, 007, 008, lote 001 referentes ao Objeto do Pregão Presencial nº057/2012-PMSAP, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pelo CONTRATANTE.

Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total1 1 150,0 UN LUMINÁRIA LM3 - Fechada – 3MTS - Disf Policarb 150/250W 99,00 14.850,001 2 150,0 UN BRAÇO IP BR-2 3MTS - 48,2 MM GALVANIZADO (COPEL) 108,00 16.200,001 7 200,0 UN ARRUELA QUADRADA 0,45 90,001 8 200,0 PCA CONECTOR PERFURANTE 15,6 X16, 70 4,41 882,00

RECURSO FINANCEIRO: Dotação Orçamentária de no 1013.15.452.323.31.339030260000 (7751), do orçamento vigente.VVAALLOORR CCOONNTTRRAATTUUAALL:: R$ 32.022,00 (trinta e dois mil e vinte e dois reais)VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para osubseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.Parágrafo Único: Para efeitos de garantia dos materiais e serviços, a vigência deste contrato se dará até o termino da garantia ofertada pela CONTRATADA,conforme descrito na sua Proposta de Preços.DATA: 11 de julho de 2012.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁR E T I F I C A Ç Ã O

Na Tribuna do Vale do dia 27 de junho de 2012, na página B-2, na publicação referente ao Contrato 070/2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTOANTÔNIO DA PLATINA e a empresa NELSON DE CAMARGO DECORAÇÕES EPP, onde se lê “Extrato da Ata de Registro de Preços nº 070/2012”leia-se, “Extrato do Contrato nº 070/2012”

Santo Antônio da Platina, 13 de julho de 2012.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁR E T I F I C A Ç Ã O

Na Tribuna do Vale do dia 27 de junho de 2012, na página A-7, na publicação referente ao Contrato 071/2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DESANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa AUTOMAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., onde se lê “Extrato da Ata de Registro de Preçosnº 071/2012” leia-se, “Extrato do Contrato nº 071/2012”

Santo Antônio da Platina, 13 de julho de 2012.

SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.O senhor Pedro Alcantara Ribeiro Neto , CPF: 708.911.508-97,

torna publico que esta requerendo junto ao IAP ( Instituto Ambiental do Paraná) Pedido de Licença de Instalação de implantação de uma suinocultura , localizado na fazenda Ouro frut bairro Diogos no município de Carlópolis ,Pr

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2012-

SRPRESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃOEm cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal

nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o registro de preços visando futuras aquisições de combustíveis, lubrificantes, aditivos, filtros, extintores e produtos automotivos, destinados aos veículos da frota municipal e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 13 de julho de 2012.GILVAN DE OLIVEIRA

PregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

DECRETO Nº 360/12A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir de 16 de julho de 2012, o servidor

ORLANDO PIMENTEL, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 12/02/2010.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 13 de julho de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012”.PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a

homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA COMPLETA DO ASSOALHO, LATERAIS E BANCOS, DO ÔNIBUS MERCEDES BENZ PLACA ADO 4060”, tendo como vencedora a empresa OFICINA 3 IRMÃOS S/C LTDA, estabelecida na Rua Zacarias de Góes s/n, Centro, Cep 86.460-000, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 00.476.610/0001-66, com valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Abatia – Paraná, aos treze dias do mês de julho do ano de 2012.IRTON OLIVEIRA MÜZELPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁTERMO DE DESISTÊNCIA

Eu ROSICLER MOSKADO portadora da Cédula de Identidade nº 3.987.947-6 SSP/PR e do CPF nº 857.109.389-04, residente e domiciliada na Rua Maria Bertachi, nº 30, Vila Lordani, Bandeirantes, Estado do Paraná, tendo sido aprovada no Concurso Público Municipal de que trata o Edital de Concurso Público nº 001/2012, de 20 de Abril de 2012, homologado pelo Decreto nº 29, de 05 de Julho de 2012, para o cargo de NUTRICIONISTA, neste ato declaro para os fins que se fizerem necessários, que DESISTO da vaga para a qual fui convocada, nada tendo a opor e que a Administração Municipal tome as providências necessárias.

Abatiá – PR, aos 13 dias de Julho de 2012.____________________________

ROSICLER MOSKADOCandidata

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 152 de 13 de Julho de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando:

I – A publicação regular do Edital de Convocação do candidato no órgão de divulgação oficial do Município;

II – A idade mínima de 18 (dezoito) anos, prevista na Constituição Federal do Brasil e na Lei 12/93 (Estatuto dos Servidores Municipais);

III – As condições para admissão prevista no Edital de Concurso Público nº 001/2012.

RESOLVE:IV - DESCLASSIFICAR o candidato abaixo relacionado em razão do

não cumprimento das exigências previstas em lei referente à idade mínima para assumir o cargo público.

a) – Auxiliar de Serviços Gerais Willian Custódio Nogueira, portador do RG nº 10.832.267-5 SSP/PR

e do CPF 093.036.629-89.V - Revogam-se as disposições em contrário. VI – Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Julho do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZELPrefeito Municipal

SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.O senhor Pedro Alcantara Ribeiro Neto , CPF: 708.911.508-97,

torna publico que esta requerendo junto ao IAP ( Instituto Ambiental do Paraná) Pedido de Licença de Instalação de implantação de uma suinocultura , localizado na fazenda Santa Maria bairro Teolandia no município de Carlópolis ,Pr

SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOJaldacir Pires Ferreira e Iolanda da Silva Konishi tornam público que

requereram do IAP, a Licença de Instalação, para Avicultura de Corte a ser instalada em Tomazina, PR,

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIAJaldacir Pires Ferreira e Iolanda da Silva Konishi tornam público

que receberam do IAP, a Licença Prévia para Avucultura de Corte a ser implantada em Tomazina/PR.

SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOFernando Shinichi Iwamoto e Cacilda da Silva Konishi tornam público

que requereram do IAP, a Licença de Instalação, para Avicultura de Corte a ser instalada em Tomazina, PR,

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIAFernando Shinichi Iwamoto e Cacilda da Silva Konishi tornam público

que receberam do IAP, a Licença Prévia para Avucultura de Corte a ser implantada em Tomazina/PR.

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012”.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PRRESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”, tendo como vencedora a empresa SERGIO PAULO ABUJANRA JUNIOR, Rua Vitória nº 338, Vila Esperança, Cep 87.020-320, Cidade de Maringá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 72.264.344/0001-19, vencedora com valor de R$ 11.042,60 (onze mil quarenta e dois reais e sessenta centavos).

Abatia – Paraná, aos doze dias do mês de julho do ano de 2012.IRTON OLIVEIRA MÜZELPREFEITO MUNICIPAL

SENAI SANTO ANTÔNIO DA PLATINA SELECIONA PROFISSIONAIS PARA ATUAR EM INSTRUTORIA DE CURSOS TÉCNICOS

TÉCNICO(A) DE ENSINO PL

COD ÁREA DE ATUAÇÃOCONHECIMENTO/

EXPERIÊNCIAFORMAÇÃO ACADÊMICA

3119 TITI, redes, hardware, eletrônica analógica e digital

Ensino superior na área de TI

33143122

AUTOMAÇÃOAutomação, elétrica, eletrônica, CLP

Ensino superior em Automação Industrial, Eng. Elétrica/Automação e Controle

3126 LOGÍSTICAProcessos industriais, rotinas de produção, logística

Ensino superior desejável em Administração, Gestão de Empresa, Logística

3124SEGURANÇA

DO TRABALHOSegurança do trabalho Desejável formação superior na área

3127 METALMECÂNICADesenho técnico, eletricidade, NR’s

Desejável Ensino superior na área

Encaminhar currículo para [email protected]

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2012 PREGÃO RESENCIAL N.º 019/2012

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.CONTRATADA: CCEEIIFFAAGGRRIILL CCOOMMÉÉRRCCIIOO DDEE PPEEÇÇAASS EE IIMMPPLLEEMMEENNTTOOSS AAGGRRÍÍCCOOLLAASS LLTTDDAA EEPPPPOBJETO: O presente aditivo tem como objetivo a diminuição do valor contratual no importe de R$ 2.093,33 (dois mil, noventa e três reais e trinta e trêscentavos), para adequação à planilha da Caixa Econômica Federal.VALOR: R$ 2.093,33 (dois mil, noventa e três reais e trinta e três centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – 20.122.0111.2.135 – 4490.52.40.00 (9175) – 01000 Recursos Ordinários (Livres)09.001 - 20.122.0111.2.135 - 4490.52.40.00 (9499) – 31761 Conv. MAPA Mec. Agric. Plano Trabalho 0332642-71/2010DATA: 11 de julho de 2012

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 015/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.CONTRATADA: PONTRALE – COMÉRCIO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA MEOBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 09 de abril de 2012, nos termos previstos em suaCláusula Décima Primeira.DATA: 11 de julho de 2012

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTOR: COMÉRCIO DE TINTAS SANTOS LTDAOBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Tintas e Materiais, de primeira qualidade, para Pinturasem Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações edetalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 54/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando aspartes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecerao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir:Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total1 5 15,00 UN Galão de Zarcão para Ferragens 3,6 litros 39,00 585,001 19 10,00 UN Massa Plastica 1 Kg 6,55 65,501 21 60,00 BRC Textura - Barrica De 25kg 39,00 2.340,001 23 50,00 RL Fita Crepe 18 cm x 50 mts 0,17 8,752 5 10,00 UN Galão de Zarcão para Ferragens 3,6 litros 39,00 390,002 25 20,00 UN Rolo de Lã Sintética p/ Pintura c/Cabo – 15cm 5,90 118,002 36 20,00 UN Massa Plástica 1 kg 6,55 131,002 38 40,00 BRC Textura - Barrica De 25kg 39,00 1.560,002 40 50,00 RL Fita Crepe 18 mm x 50 m 1,75 87,503 5 5,00 UN Galão de Zarcão para Ferragens 3,6 litros 39,00 195,00

VALOR TOTAL R$ 5.480,75VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 meses, nos termos do Artigo57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º.DATA: 10 de julho de 2012

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTOR: VIAVERDE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDAOBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Tintas e Materiais, de primeira qualidade, para Pinturasem Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações edetalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 54/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando aspartes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecerao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir:Lote Item Quant Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total

2 18 50,00 LT TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, BRANCA, SECAGEM RÁPIDA, ALTADURABILIDADE, PADRÃO NBR 11862/92 - 18 LT 154,00 7.700,00

2 19 50,00 LT TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, AMARELA, SECAGEM RÁPIDA, ALTADURABILIDADE, PADRÃO NBR 11862/92 - 18 LT 161,00 8.050,00

2 20 20,00 LT TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PRETA, SECAGEM RÁPIDA, ALTADURABILIDADE, PADRÃO NBR 11862/92 - 18 LT 161,00 3.220,00

2 21 20,00 UN DILUENTE (HIDROCARBONETO DE EVAPORAÇÃO RÁPIDA E ISENTO DEBENZENO) PARA TINTA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, LATA DE 18 LITROS 109,00 2.180,00


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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTOR: FORTCASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPPOBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Tintas e Materiais, de primeira qualidade, para Pinturasem Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações edetalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 54/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando aspartes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecerao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir:Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total1 1 80,00 GL ESMALTE SINTETICO PREMIUM - 3,6 L 29,00 2.320,001 2 80,00 UN MASSA ACRÍLICA Barrica de 25 Kg 36,50 2.920,001 3 80,00 UN MASSA CORRIDA Comum Barrica de 25 kg 16,00 1.280,001 4 80,00 UN TINTA Acrilico Premium 18 litros 109,50 8.760,001 8 60,00 LT TINTA PARA PISO PREMIUM A BASE DE ÁGUA - 18 LT 80,00 4.800,00

1 9 20,00 UN LIXA FINA PARA PAREDE - 250 0,26 5,201 10 50,00 UN LIXA FERRO 1,15 57,501 11 20,00 GL THINER 22,50 450,001 12 20,00 GL AGUA RAZ Embalagem de 5 litros 24,20 484,001 13 25,00 UN FUNDO PREPARADOR 18 LITROS 67,38 1.684,501 14 10,00 SC CAL PARA PINTURA Branco 4,33 43,30

1 17 20,00 UN SILICONE TRANSPARENTE PARA VEDAÇÃO -BISNAGA 280 GRS 6,30 126,00

2 1 80,00 GL ESMALTE SINTETICO PREMIUM - 3,6 L 29,00 2.320,002 2 70,00 UN MASSA ACRÍLICA Barrica de 25 Kg 36,50 2.555,002 3 70,00 UN MASSA CORRIDA Comum Barrica de 25 Kg 16,00 1.120,002 4 70,00 UN TINTA Acrilico Premium 18 litros 109,50 7.665,002 7 20,00 LT TINTA PARA PISO PREMIUM A BASE DE ÁGUA - 18 LT 80,00 1.600,002 8 20,00 UN LIXA FINA PARA PAREDE - 250 0,26 5,202 9 80,00 UN LIXA FERRO 1,15 92,002 10 50,00 UN SPRAY 400 ML BRILHANTE 8,70 435,002 11 10,00 UN SPRAY 400 ML FOSCO 8,70 87,002 12 40,00 GL THINER Embalagem de 5 litros 22,50 900,002 13 20,00 GL AGUA RAZ Embalagem de 5 litros 24,20 484,002 14 15,00 UN FUNDO PREPARADOR 18 LITROS 67,38 1.010,702 15 10,00 SC CAL PARA PINTURA Branco 4,33 43,30

2 22 50,00 UN ROLO DE LÃ de 10 cm de 1ª qualidade parademarcação viária 3,87 193,50

2 26 20,00 UN ROLO DE LÃ SINTÉTICA P/ PINTURA C/CABO - 09 CM 3,87 77,40


2 34 20,00 UN DESEMPENADEIRA AÇO DENTADA 5,75 115,002 35 20,00 UN DESEMPENADEIRA ACRÍLICA PARA TEXTURA 4,76 95,202 39 5,00 UN ROLO PARA TEXTURA 23 cm Nylon 6,67 33,353 1 30,00 GL ESMALTE SINTETICO PREMIUM - 3,6 L 29,00 870,003 2 40,00 UN MASSA ACRÍLICA Barrica de 25 kg 36,50 1.460,003 3 40,00 UN MASSA CORRIDA Comum barrica de 25 kg 16,00 640,003 4 40,00 UN TINTA Acrilico Premium 18 litros 109,50 4.380,003 6 20,00 LT TINTA PARA PISO PREMIUM A BASE DE ÁGUA - 18 LT 80,00 1.600,003 7 10,00 UN LIXA FINA PARA PAREDE - 250 0,26 2,603 8 20,00 UN LIXA FERRO 1,15 23,003 9 50,00 UN SPRAY 400 ML BRILHANTE 8,70 435,003 10 10,00 UN SPRAY 400 ML FOSCO 8,70 87,003 11 10,00 GL THINER Embalagem de 5 litros 22,50 225,003 12 10,00 GL AGUA RAZ Embalagem de 5 litros 24,20 242,003 13 10,00 UN FUNDO PREPARADOR 18 LITROS 67,38 673,80


4 1 10,00 GL ESMALTE SINTETICO PREMIUM - 3,6 L 29,00 290,004 2 10,00 UN MASSA ACRÍLICA 36,50 365,004 3 10,00 UN MASSA CORRIDA Comum Barrica de 25 kg 16,00 160,004 4 10,00 UN TINTA Acrilico Premium 18 litros 109,50 1.095,00


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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTOR: POLIZEL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOOBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Tintas e Materiais, de primeira qualidade, para Pinturasem Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações edetalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 54/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando aspartes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecerao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir:Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total1 6 30,00 UN ROLO ANTI-GOTEJANTE 23 CM 6,93 207,901 7 80,00 GL VERNIZ PREMIUM INTERNO/EXTERNO - 3.6 LT 30,73 2.458,401 15 10,00 UN CAL PARA PINTURA COLORIDO 7,70 77,001 16 15,00 KG GESSO PARA CONSTRUÇÃO - KG 1,27 19,051 18 5,00 UN SILICONE BRANCO - BISNAGA 280 GRS 8,20 41,001 20 10,00 UN CELULÓIDE PARA APLICAÇÃO DE MASSA 1,25 12,501 22 15,00 UN ROLO PARA TEXTURA 23 cm Nylon 6,93 103,951 24 10,00 UN ROLO DE FITA ZEBRADA 70mm x 200m 7,00 70,002 6 20,00 GL VERNIZ PREMIUM INTERNO/EXTERNO - 3.6 LT 30,73 614,602 16 40,00 UN CAL PARA PINTURA COLORIDO 7,70 308,002 17 15,00 KG GESSO PARA CONSTRUÇÃO - KG 1,27 19,052 23 30,00 UN ROLO ANTI-GOTEJANTE 15 CM 4,93 147,902 24 50,00 UN ROLO DE LÃ SINTÉTICA COM CABO DE 23 CM 3,41 170,502 27 30,00 UN PINCEL CABO CURTO - PEQUENO 1" 1,23 36,902 28 30,00 UN PINCEL CABO CURTO - MÉDIO 2 1/2" 2,95 88,502 29 30,00 UN PINCEL CABO CURTO - GRANDE 4" 5,19 155,702 30 30,00 UN BROXA TAMANHO NORMAL – RETANGULAR para caição 2,38 71,402 31 300,00 UN BROXA TAMANHO NORMAL - FORMATO REDONDO para caiação 3,15 945,002 33 5,00 UN SILICONE BRANCO - BISNAGA 280 GRS 8,20 41,002 37 20,00 UN CELULÓIDE PARA APLICAÇÃO DE MASSA 1,25 25,002 41 40,00 UN ROLO DE FITA ZEBRADA 70 mm x 200 m 7,00 280,003 15 5,00 UN SILICONE BRANCO - BISNAGA 280 GRS 8,20 41,004 5 5,00 UN SILICONE BRANCO - BISNAGA 280 GRS 8,20 41,00


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 350/12

“Dispõe sobre a Regulamentação de Funcionamento da Divisão de Almoxarifado e Distribuição”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e sistematizar o recebimento, armazenamento e distribuição de materiais e produtos adquiridos pelo Município através de licitação, compra direta ou doação.

CONSIDERANDO a necessidade de controlar o recebimento, armazenamento, movimentação e distribuição dos materiais e produtos armazenados;

DECRETA:Art. 1º - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição é o local

onde ficam armazenados os materiais e produtos adquiridos pela Administração Pública.

Parágrafo Único - São considerados materiais e produtos para efeitos do presente Decreto: materiais de expediente, materiais de consumo, materiais de limpeza e higiene, materiais fotográficos, materiais de informática, materiais de esporte e recreação, materiais médico hospitalar, materiais odontológicos, materiais pedagógicos, materiais de segurança, materiais para construção, tintas, produtos de gêneros alimentícios, cartuchos de tinta, toners, medicamentos, produtos para animais, pneus, peças de veículos e máquinas, óleos e lubrificantes e outras mercadorias e produtos de possível armazenagem.

Art. 2º - Não será permitida a entrada nas dependências da Divisão de Almoxarifado e Distribuição de pessoal não autorizado.

Art. 3º- A Divisão de Almoxarifado e Distribuição é parte integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Gestão tendo como atribuição receber,armazenar, controlar, fiscalizar e distribuir materiais e produtos ali armazenados.

Art. 4º - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição poderá definir sua metodologia de trabalho internamente através de normativas que poderão ser divulgadas através de materiais de apoio como cartilhas, folders e cartazes observando normas técnicas de qualidade de serviço como NBR, ABNT e ISO.

Art. 5º- Todos os materiais e produtos adquiridos pela Administração Pública Municipal, deverão ser recebidos, conferidos e armazenados na Divisão de Almoxarifado e Distribuição, exceto aqueles constantes no Anexo I, que poderão ficar sob a guarda, responsabilidade e controle do respectivo órgão.

Art. 6º - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição poderá recusar o recebimento de materiais se verificada pelo gestor as seguintes condições ambientais:

I - falta de espaço físico para acondicionamento dos materiais;II - falta de condições especiais de armazenamento requerido pelo

produto;III - no período de aplicação de produtos para controle de pragas;IV - em período de inventário;V - em catástrofes e efeitos de causa maior.Art. 7º - A entrega dos materiais deverá ser agendada pelo Fiscal

de Contrato junto a Divisão de Almoxarifado e Distribuição com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.

Art. 8º - Somente poderão ser armazenados e distribuídos os materiais que estejam em conformidade com o processo de compra, na sua totalidade, qualidade e prazo de validade.

Art. 9º - Inconsistências identificadas pelos gestores da Divisão de Almoxarifado e Distribuição após a análise e homologação do fiscal de contrato deverão ser notificadas ao Secretário da pasta, e as suas correções providenciadas em 12 (doze) horas.

Art. 10 - O responsável pela Divisão de Almoxarifado e Distribuição deverá efetuar o recebimento dos materiais e produtos, juntamente com o fiscal de contrato, que deverá verificar a documentação fiscal, o empenho, o relatório da licitação e a validade plena, informando ao fornecedor que o recebimento está sujeito à conferência pela comissão específica.

Art. 11 - Os materiais e produtos deverão ser submetidos a análise pelo fiscal de contrato e se necessário os membros da Comissão de Recebimento de Mercadorias no mínimo nos seguintes itens:

I - quantidade;II - qualidade;III - características técnicas;IV - prazos de fabricação e validade no próprio produto, devendo

obrigatoriamente ter 90% (noventa por cento) de validade plena ou conforme edital se este dispor de forma diversa;

V - pedido de empenho;VI - empenho e relatório;VII - data de entrega;VIII - equidade entre os materiais entregues e as amostras

apresentadas, quando for o caso;IX - marca constante na proposta vencedora;X - preço unitário e total.§ 1º - Os materiais e produtos com especificações técnicas serão

recebidos, pelo servidor lotado na Divisão de Almoxarifado e Distribuição em conjunto com o servidor indicado pela Secretaria que solicitou a licitação.

§ 2º - Caso os materiais ou produtos estejam em conformidade com o Relatório de Licitação, a Comissão de Recebimento formalizará o recebimento, nos termos do artigo 73 da Lei 8666/1993, mediante assinatura do Termo Circunstanciado de Recebimento de Bens.

§ 3º - Quando a Comissão de Recebimento ou o Fiscal de Contrato constatar que os materiais ou produtos estão em desacordo com o edital e/ou relatório de licitação, deverá, obrigatoriamente, recusar o recebimento, informando aos órgãos responsáveis para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Art. 12 - Os materiais e produtos poderão ser analisados pela Comissão de Recebimento de Mercadorias a qualquer tempo, que se verifique necessário.

Art. 13 - Somente poderão ser armazenados de forma provisória materiais que estejam sob estado de quarentena ou análise técnica de conformidade.

Parágrafo Único - Entende-se como quarentena o procedimento técnico interno da Divisão de Almoxarifado e Distribuição que consiste na retirada de amostras de produtos no momento da entrega para encaminhamento para análise de qualidade pelo fabricante ou órgão certificador.

Art. 14 - Os materiais sairão do estado de quarentena para serem distribuídos quando houver conformidade técnica atestada pelo fabricante ou órgão certificador.

Art. 15 - Após a formalização do recebimento dos materiais ou produtos, deverá ser procedido o respectivo registro em sistema próprio, de acordo com a padronização de materiais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

Parágrafo Único - A alimentação do sistema informatizado deverá ser efetuada em ordem cronológica considerando a data do recebimento.

Art. 16 - Para armazenamento dos materiais e produtos deverão ser obedecidos os seguintes requisitos:

I - abrir ficha de prateleira com todas as especificações do produto, para controle manual de estoque;

II - efetuar a guarda dos materiais e produtos em locais apropriados de acordo com o “layout” do Almoxarifado;

III - seguir as normas, recomendações e orientações técnicas dos fabricantes, fornecedores, órgãos e institutos afins, garantindo a qualidade e durabilidade dos materiais e produtos pelo prazo indicado pelo fabricante, especialmente quanto:

a) temperatura;b) umidade;c) ventilação;d) iluminação;e) empilhamento;f) refrigeração, quando necessário.Art. 17 - Os materiais e produtos recebidos e armazenados na

Divisão de Almoxarifado e Distribuição, somente poderão ser retirados mediante requisição efetuada via sistema eletrônico, por servidor devidamente autorizado.

Parágrafo Único - Após a solicitação via sistema eletrônico deverá ser encaminhada a Divisão de Almoxarifado e Distribuição a requisição impressa, com visto do Secretário, Coordenador, Procurador Geral ou Controlador.

Art. 18 - Compete a Divisão de Almoxarifado e Distribuição:I - Na entrega dos materiais e produtos aos órgãos solicitantes:a) dar baixa no sistema e emitir guia de remessa;b) observar a data de fabricação dos materiais e produtos, a fim de

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-5Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

MUNICÍPIO DE GUAPIRAMAEstado do Paraná.

PROCURADORIA JURÍDICARef.: Dispensa de Licitação - Contrato de Programa – Art. 24,

XXVI da Lei 8.666/93 –Prestação dos serviços de água e esgoto pela SANEPAR – Federalismo cooperativo – art. 241 da Constituição Federal

OBJETO:O Sr. Prefeito Municipal consulta sobre a possibilidade

de celebrar Contrato de Programa com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR mediante processo de dispensa de Licitação para prestação de serviços públicos de água e esgotos.

FUNDAMENTO:A possibilidade de contratar a SANEPAR por dispensa de

licitação está prevista no inciso XXVI do Art. 24, da Lei 8.666/93.A Constituição Federal, em seu art. 241, criou a possibilidade da

transferência da responsabilidade de execução dos serviços públicos de um ente federado para outro estabelecendo que a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada dos serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos (vide também art. 256 da Constituição Estadual).

Este artigo 241 foi regulamentado pela Lei 11.107/2005 e pelo Decreto 6.017/2007.

A Lei 11.107, em seu artigo 13, determina que as obrigações que um ente transfere para o outro deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, sendo que o parágrafo 5º deste artigo, estabelece que poderá ser firmado contrato de programa com entidades de direito público ou privado, que integrem a administração indireta de qualquer dos entes envolvidos na gestão associada,

O art. 31 do Decreto 6.017/2007 também admite a celebração de contrato de programa com sociedades de economia mista, desde que seja integrante da administração pública indireta do ente federado associado.

Veja-se:LEI 11.107/2005 – LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOSArt. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de

programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.

§ 5º Mediante previsão do contrato de consórcio público, ou de convênio de cooperação, o contrato de programa poderá ser celebrado por entidades de direito público ou privado que integrem a administração indireta de qualquer dos entes da Federação consorciados ou conveniados.

DECRETO 6.017/2007 – REGULAMENTO DA LEI 11.107/2005Art. 31. Caso previsto no contrato de consórcio público ou em

convênio de cooperação entre entes federados, admitir-se-á a celebração de contrato de programa de ente da Federação ou de consórcio público com autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista.

§1º Para fins do caput, a autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista deverá integrar a administração indireta de ente da Federação que, por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação, autorizou a gestão associada de serviço público.

Ressalta-se que o art 17 da lei 11.107/2005 introduziu o inciso XXVI ao art. 24 da Lei 8.666/93, a fim de tornar dispensável a licitação para a celebração do contrato de programa.

Conclui-se, portanto, que existe fundamento legal para dispensar a licitação para contratação direta da SANEPAR, mediante Contrato de Programa autorizado e precedido de em Convênio de Cooperação que deve ser firmado entre o Município e o Estado do Paraná, previamente autorizado por lei dos dois entes federados.

O Estado do Paraná editou a Lei Estadual 16.242/2009, que em seu art. 40, autorizou o Chefe do Poder Executivo Estadual a firmar convênios de cooperação com os Municípios, bem como autorizou a prestação desses serviços pela SANEPAR, mediante Contrato de Programa a ser firmado com cada município conveniado.

Igualmente a Lei Municipal nº 306/2012, autorizou o Município de GUAPIRAMA a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado do Paraná, para a gestão associada dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assim como autorizou a celebração de Contrato de Programa com a SANEPAR para prestação de tais serviços.

Já foi realizada audiência e consulta pública do Plano Municipal de Saneamento e da minuta do Contrato, motivo pelo qual já foi atendido o que determina a Lei 11.445/2007 (controle social). Foi apresentado estudo de viabilidade do contrato.

A minuta do Contrato de Programa cumpre fielmente os requisitos previstos em lei, estando, portanto, aprovada por esta Procuradoria Jurídica.

Quanto aos requisitos legais para dispensa é imperioso destacar que a opção do Município para contratação da SANEPAR se dá em razão de que esta é empresa especializada no setor de saneamento básico que foi constituída pelo Estado do Paraná especificamente com o objetivo de prestar este serviço aos Municípios do Paraná.

Ou seja, é interesse do comum do Município e do Estado, através da SANEPAR, de melhorar a condição de vida da população mediante a prestação deste serviço essencial com qualidade e segurança.

A cooperação entre os entes da Administração envolvidos nesta contratação possibilitará também a manutenção da tarifa social para a população carente (com base nos critérios fixados pelo Poder Executivo Estadual).

De sorte que a contratação direta da SANEPAR atende o interesse público, consoante se pode verificar na justificativa técnica em anexo.

Diante disso, nosso parecer é no sentido que pode perfeitamente possível a celebração de Contrato de Programa entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná por dispensa de licitação nos termos do que dispõem o art. 32 do Decreto 6.017/2007 e 24, XXVI da Lei 8.666/93:

DECRETO 6.017/2007Art. 32. O contrato de programa poderá ser celebrado por

dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei 8.666, de 1993.

Parágrafo único. O termo de dispensa de licitação e a minuta de contrato de programa deverão ser previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da Administração.

LEI 8.666/93 – LEI DE LICITAÇÕESArt. 24. É dispensável a licitação:XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da

Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; (redação dada pela lei 11.107 de 6.4.2005)

Este é O PARECER.Guapirama, 10 de julho de 2012

Dr. Nilton Vieira dos Santos - OAB/PR 10.073

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALDECRETO Nº 037/2012

RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal de Ribeirão

do Pinhal, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:ART. 1º. Renomear para comporem o Conselho Municipal de

Assistência Social do Município de Ribeirão do Pinhal, os seguintes membros abaixo relacionados, obedecidos os critérios seguintes:

a)- Conselheiros Governamentais:01- Elane Soraia Martins;Suplente: Claudio Mariano Dantas;02- Marcelo Corinth;Suplente: Adriana C. de Mato;03- Mauro Franciscon; Suplente:Carlos Roberto Lopes da Silva;04 – Maria Magali Mossato Corrales; Suplente: Jackson Fructuoso de Mello Coelho;05 – Lucia Helena Nogari Moreira; Suplente:Luciene de Cássia Siqueira ;06- Carlos Alexandre Braz; Suplente: Fayçal M. Chamma Junior;07- Janete Pitolli de Souza; Suplente: Maeli Felício Franciscom;08- Terezinha de Campos Silva; Suplente: Maria Angélica Mello e Silva;09- Reginaldo Terra; Suplente:Danilo Torregrossa;B)- Conselheiros Não Governamentais (Prestadores das Entidades

dos Serviços Assistenciais):01- José Roberto da Silva; Suplente: Elza Soares Pereira;02- Onivaldo Aparecido Zanuto Suplente: Irmã Dirce das Graças;03- João Luiz Corinth Suplente: Valter José da Silva;C)- Representantes das Organizações dos Usuários:01- Reinaldo Timóteo da Silva; Suplente: Maria Aparecida de Sousa Oliveira;02- Márcia Raimundo; Suplente: Maria Aparecida Dutra Figueredo;03– Marcia Ribeiro Chaves; Suplente: Osmarina Ribeiro Chaves;D)- Representantes dos Trabalhadores da área da Assistência Social:01- Heloiza A Moreira; Suplente; Denise R. Moreira;02- Paula Aparecida Mello Rosa de Oliveira; Suplente: Rosenei Mossato Cobianchi;03- Flavia Aline Ferraz; Suplente: Mariza Jesus Troiano;ART. 2º. Conforme reunião realizada no dia 06.07.12, através do

Conselho Municipal de Assistência Social, ficou assim definido a nova Diretoria, para o biênio: 2012 a 2014.

01- Presidente: José Roberto da Silva;02- Vice-presidente: Heloisa Alvarenga Moreira;03- Primeira Secretária; Maria Magali Mossato Corrales;04- Segundo Secretário: Carlos Alexandre Braz.ART. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando as disposições contarias.Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do

Paraná, em 05 de julho de 2012.DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

.Prefeito Municipal.PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

PORTARIA Nº 166/2012.DATA: 12 de julho de 2012.SÚMULA: Dispõe sobre concessão de gratificação mensal por curso

superior que abaixo especifica e dá outra providencias.O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais, e conforme o contido no Parágrafo Único do Art. 262 da Lei Municipal nº. 16/93:

RESOLVE:I – CONCEDER a partir de 02/07/2012, a servidora pública Municipal,

Srª. JACIRA DA CRUZ GAIOTO, gratificação de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento básico, por ter apresentado em sua posse histórico de conclusão de Curso Superior - da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – Curso de Letras/Português.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 02/07/2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, em 12 de julho de 2012.

Edimar de Freitas AlbonetiPrefeito Municipal

ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISOEm cumprimento ao disposto no Artigo 75, § 2º do Estatuto deste

sindicato, comunico que foi registrada a seguinte chapa, como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado neste Jornal na sua edição de 25 de junho de 2012 - CHAPA 01: MILTON DE SOUZA COELHO – Presidente; JANETE APARECIDA DA SILVA SOUZA – Secretária, JOSÉ CARLOS LUCIANO – Tesoureiro, LUCIANO GOMES LOMBA – Diretor de Assistência Social, JOSÉ FELISBINO DE GODOI – Diretor de Esporte e Lazer, ANTONIO MARTINS DE SOUZA – Diretor de Patrimônio, WANDELL RICARDO GOMES DE SOUZA COELHO, ALESSANDRA DE PAULA SCHMIDT BRANDÃO LIMA, RUSILEI APARECIDO DA SILVA, CLÓVIS ALVES BARRETO, WAGNER LUIZ DA SILVA, BENEDITO DE SOUZA – Diretores suplentes, ANA CLÉIA REIS FACCO, SILVIA REGINA BIGARÃ, MARCELO CARNEIRO PERACIN, Conselheiros Fiscal – efetivos, CLEONICE APARECIDA NERES DA SILVA, FERNANDO CEZAR ALVES E MARIA DO CARMO COSTA COELHO - Conselheiros Fiscal – suplentes, MILTON DE SOUZA COELHO E MARCELO CARNEIRO PERACIN – Delegados-representantes junto a Federação efetivos, JOSÉ CARLOS LUCIANO E ANTONIO MARTINS DE SOUZA - Delegados-representantes junto a Federação suplentes. Nos termos do § 2º acima mencionado, o prazo para impugnação de candidaturas é de 03 (três) dias, a contar da publicação deste aviso.

Santo Antonio da Platina, 13 de julho de 2012. MILTON DE SOUZA COELHO – Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SOB Nº 063/2012

DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: BATISTA & CAMILO LTDA.VALOR CONTRATUAL: R$ 8.940,00 (OITO MIL NOVECENTOS E

QUARENTA REAIS). VIGENCIA: DE 12/07/2012 A 31/12/2012.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 12 DE JULHO DE 2012.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/10 – ID

Nº 040/2010PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁURBAMAX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS:Conforme previsão legal das alíneas“a” e “b”, inciso I do Art. 65

da Lei nº 8.666/93, o valor inicialmente contratado, fica reduzido em sua meta física, diminuindo assim o valor atual do contrato, na quantia de R$ R$ 13.679,80 (Treze mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor.

DATA: 02/07/2012ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – PrefeitoANTONIO ALCANTARA FILHO – Representante Legal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁERRATA DO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº

034/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012O EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2012

– PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012,PUBLICADA NO JORNAL TRIBUNA DO VALE, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2012, PÁGINA Nº B-5, DEVE – SER RETIFICADA, OU SEJA:

ONDE SE LÊ:PREGÃO Nº 028/2012 – FORMA PRESENCIALLEIA-SE:PREGÃO Nº 023/2012 – FORMA PRESENCIAL Andirá, 12 de Julho de 2012.

ALLAN PIERRE BARBEZANIPREGOEIRO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº

062/2012 - PROCESSO nº 696/2012OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Peças de 1ª

Linha e Serviços Mecânicos Especializados para reparos em Veículos da Frota Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a serem requisitados conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme Tabela AUDATEX.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 26/07/2012.ABERTURA: 26/07/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e

elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8742 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected]

Santo Antônio da Platina, 13 de Julho de 2012.MARIA ANA V. G. POMBO

Prefeita MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREGÃO PRESENCIAL No 45/2012EMISSÃO 11/07/2012 - ABERTURA 26/07/2012

A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de oxigênio medicinal e demais itens correlatos, conforme especificações constantes no edital e anexos.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação 07.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DA SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1303, 1510, 1495, 3000, 3303, 3495. 07.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 12.361.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 e 1495.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 26/07/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 11 de julho de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZPREGOEIRO MUNICIPAL

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Reflexão“A alegria é o segredo da beleza. Sem

entusiasmo não há beleza que seja atraente.”(Christian Dior)

E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

SocialSabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

InvistaA calça flare é uma releitura da boca de sino que tem tudo a

ver com esta onda anos 1970 que dominou as tendências. Nesta versão moderna ela adquire uma modelagem mais sequinha, sem proporções exageradas para a barra. É uma calça justa até o joelho, que vai abrindo a largura das pernas na panturrilha. Nessa releitura a maioria das modelagens aparecem com cintura um pouco mais alta, o que deixa a peça ainda mais elegante.

CabeloExibir um cabelo bonito requer atenção a vários aspectos. O

cuidado diário com a saúde dos fios é fundamental nesse pro-cesso. E, conhecer alguns truques que os melhores cabeleireiros utilizam para dar aquele toque à produção, pode ser a motivação que faltava. Quem tem pressa e pouca habilidade pode apostar em um cabelo ondulado. Basta passar mousse nos fios e amassar com as mãos. Para deixar os cachos ainda mais definidos, vale secar o cabelo com um difusor

Arquivo Pessoal

FofuraQuem deixa nossa social ainda mais bonita neste fim de

semana, é o pequeno Samuel, de apenas oito meses, do município de Santo Antônio da Platina

Arquivo Pessoal

Retrato de FamíliaNo registro a mamãe Camila Simões, o papai Junior Marcelo Pe-

reira e o pequeno Nathan Simões Pereira. Esta linda família reside em Siqueira Campos

Fernanda Diniz/ TV

ClickA prefeita de Jacarezinho Tina Tonetti esteve recentemente em

Santo Antônio da Platina para divulgação da 23ª Festexas, que neste sábado conta com show da dupla Léo e Giba e no domingo Trio Parada Dura. Na foto, junto com Tina, a secretária Maria, o locutor Tiri e a Assessora Juliana

TRIBUNA DO VALE B-4 Atas&Editais Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

entregar aqueles com a data mais antiga;c) providenciar transporte adequado para entrega dos materiais e produtos;d) colher assinatura na Guia de Remessa do servidor responsável pela unidade requisitante, registrando

observações na mesma quando necessário;e) controlar o estoque mínimo dos materiais e produtos de maior consumo;f) auxiliar as Comissões de Licitação na elaboração de normas claras e precisas para aquisição, recebimento

e entrega dos bens adquiridos, assim como para as requisições dos órgãos interessados.II - Na administração:a) controlar em arquivo e no sistema as Guias de Remessa e os Termos Circunstanciados com a assinatura

dos responsáveis;b) emitir relatórios mensais da movimentação dos materiais e produtos, denominado Relatório Mensal do

Almoxarifado – RMA e enviar para a Divisão de Contabilidade e ao Departamento de Compras e Licitações. c) encaminhar relatório mensal da situação do estoque a Divisão de Contabilidade, a Secretaria de Gestão

a Secretaria Municipal da Fazenda e ao Departamento de Compras e Licitações. d) emitir relatórios gerenciais e estatísticos de aquisição, distribuição e consumo de materiais e produtos;e) fazer inventário rotativo seguindo a classificação de movimentação de produto ( Mensal).f) fazer Inventários gratuitos quando se verificarem divergências ( Diário )g) fazer Inventário Geral ( Semestre ) de todos os bens adquiridos, de forma detalhada;h) no final de cada exercício efetuar o levantamento de consumo médio e custos de bens por gêneros e

por unidade administrativa, de modo a auxiliar as previsões orçamentárias para compra no exercício seguinte e enviar demonstrativos a Divisão de Contabilidade.

III - Na fiscalização e auditoria:a) controlar o prazo de validade dos produtos ali armazenados, informando em tempo hábil, através de

CI, o órgão que solicitou a compra;b) confrontar os relatórios mensais de movimentação de bens com estoque real;c) zelar pela limpeza e assepsia do Almoxarifado Central;d) propor a baixa de materiais de consumo que tenham caído em desuso, com prazo de validade,vencido

ou inservíveis;Art. 19 - O responsável pela Divisão de Almoxarifado e Distribuição deverá fazer anualmente um inventário

geral, encaminhando relatório a Secretaria de Gestão, contendo o nome, código dos produtos, quantidade em estoque, valor unitário e total do produto e prazo de validade.

Parágrafo Único - No caso de constatação de sobra ou falta de material, deverá ser instaurada sindicância e/ou processo administrativo, na forma prevista na legislação pertinente, e atualizadas as informações no sistema, desde que previamente autorizado pela Secretaria de Gestão.

Art. 20 - O responsável pela Divisão de Almoxarifado e Distribuição manterá as instalações da área de armazenagem adequadas à movimentação e distribuição que permita a segurança, guarda e proteção aos materiais, equipamentos e móveis sob responsabilidade.

Parágrafo único – A área de armazenagem deverá ter layout que permita a guarda e movimentação dos materiais, com cuidados especiais quanto a segurança física das pessoas, a qualidade e integridade dos materiais e bens, com a ocupação plena da área, com a ordenação e arrumação eficientes.

Art. 21 - Será obrigação da Divisão de Almoxarifado e Distribuição manter procedimentos de constantes melhorias na qualidade de atendimento aos usuários, permitindo a proximidade dos materiais dos centros consumidores, assegurando rapidez na entrega, menores riscos de deterioração ou quebra, menor custo e maior disponibilidade do produto em cada setor ou região.

Art. 22 - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição fará desenvolver junto aos servidores de sua área, o cumprimento da legislação de segurança e medicina do trabalho, garantindo o uso e utilização dos equipamentos de proteção individual, procedimentos e medidas de prevenção e segurança no trabalho, com procedimentos corretos de movimentação e armazenagem que garanta prevenção contra incêndios, acidentes e incidentes de trabalho.

Art. 23 - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição cumprirá a legislação pertinente a suas atividades de guarda e armazenagem de materiais e bens da administração pública municipal e recomendações contidas em normas, portarias e regulamentos pelos órgãos fiscalizadores.

Art. 24 - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição manterá programa de desenvolvimento e atualização dos servidores, através de cursos, treinamentos, seminários e visitas a órgãos públicos afins, de forma a assegurar melhorias de eficiência e eficácia em suas atividades.

Art. 25 - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição fará permanente aproximação junto à Divisão de compras, Licitação, Contabilidade e áreas afins, em especial ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a empresa de manutenção do sistema de software, a fim de garantir o atendimento aos princípios e registros contábeis, legislação pública e exatidão dos controles.

Art. 26 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ /

PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de julho de 2012.MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO

Prefeita MunicipalDECRETO 350/12

ANEXO I DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO ÓRGÃO RESPONSÁVELcimento, areia, ferro, tijolo, pedra, tubo, SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO, artefatos de concreto, madeira SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 356/12

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1146, de 09 de julho de 2012; DECRETA: Art. 1º - Ficam revisadas em 5,10% (cinco vírgula dez por cento), a partir de 1º de maio de 2012, as Tabelas de Valores constantes do Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005, Anexo III e V da Lei nº 396, 20 de janeiro de 2005, Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006, e Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006, anexo I da Lei 1119, de 22/12/2011, anexo I da Lei 1083, de 21/11/2011 e anexo II da Lei 1120, de 04/04/2012. Parágrafo único – A revisão prevista no caput deste artigo aplica-se também:

a) aos vencimentos dos funcionários ativos e inativos do Legislativo Municipal; b) aos inativos e pensionistas do Município; c) aos valores dos símbolos dos cargos comissionados; d) aos conselheiros tutelares com subsídio fixado na Lei Municipal nº. 154/2001, alterada

pela Lei 1118 de 22/12/2011 e) ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com subsídios fixados na Lei

Municipal nº. 709/2008. Art. 2º - Caso os valores das Tabelas não atinjam o valor do Salário Mínimo Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei nº 595, de 03 de setembro de 2007. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2012. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de julho de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005.

ANEXO VIII TABELA DE VALORES – QUADRO GERAL

NIVEIS PISO A B C D E F G

1 352,40 370,02 388,52 407,95 428,34 449,76 472,25 495,86

2 384,12 403,32 423,49 444,66 466,90 490,24 514,75 540,49

3 418,69 439,62 461,60 484,68 508,92 534,36 561,08 589,13

4 456,37 479,19 503,15 528,30 554,72 582,45 611,58 642,16

5 497,44 522,31 548,43 575,85 604,64 634,88 666,62 699,95

6 542,21 569,32 597,79 627,68 659,06 692,01 726,61 762,95

7 591,01 620,56 651,59 684,17 718,38 754,30 792,01 831,61

8 644,20 676,41 710,23 745,74 783,03 822,18 863,29 906,46

9 702,18 737,29 774,15 812,86 853,50 896,18 940,99 988,04

10 765,38 803,64 843,83 886,02 930,32 976,83 1.025,68 1.076,96

11 834,26 875,97 919,77 965,76 1.014,05 1.064,75 1.117,99 1.173,89

12 909,34 954,81 1.002,55 1.052,68 1.105,31 1.160,58 1.218,61 1.279,54

13 991,18 1.040,74 1.092,78 1.147,42 1.204,79 1.265,03 1.328,28 1.394,69

14 1.080,39 1.134,41 1.191,13 1.250,69 1.313,22 1.378,88 1.447,83 1.520,22

15 1.177,62 1.236,51 1.298,33 1.363,25 1.431,41 1.502,98 1.578,13 1.657,04

16 1.283,61 1.347,79 1.415,18 1.485,94 1.560,24 1.638,25 1.720,16 1.806,17

17 1.399,14 1.469,09 1.542,55 1.619,67 1.700,66 1.785,69 1.874,98 1.968,72

18 1.525,06 1.601,31 1.681,38 1.765,45 1.853,72 1.946,40 2.043,72 2.145,91

19 1.662,31 1.745,43 1.832,70 1.924,34 2.020,55 2.121,58 2.227,66 2.339,04

20 1.811,92 1.902,52 1.997,64 2.097,53 2.202,40 2.312,52 2.428,15 2.549,56

21 1.974,99 2.073,74 2.177,43 2.286,30 2.400,62 2.520,65 2.646,68 2.779,02

22 2.152,74 2.260,38 2.373,40 2.492,07 2.616,67 2.747,51 2.884,88 3.029,13

23 2.346,49 2.463,82 2.587,01 2.716,36 2.852,17 2.994,78 3.144,52 3.301,75

24 2.557,67 2.685,56 2.819,84 2.960,83 3.108,87 3.264,31 3.427,53 3.598,91

25 2.787,87 2.927,26 3.073,62 3.227,30 3.388,67 3.558,10 3.736,01 3.922,81

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal

DECRETO Nº 356/12

REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexos III e V da Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005.

ANEXO III QUADRO DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLO VENCIMENTO

CC-01 2.510,17

CC-02 1.669,09

CC-03 1.251,83

ANEXO V QUADRO DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO VENCIMENTO

FG-01 339,04

FG-02 234,72

FG-03 156,48


DECRETO Nº 356/12

REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/12

Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006. ANEXO II

CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (CAPS) – CLT

EMPREGO PÚBLICO VENCIMENTO

MÉDICO 6.324,30

ENFERMEIRO 2.347,17

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 873,66

PSICÓLOGO 2.160,85

TERAPEUTA OCUPACIONAL 1.825,58

SERVIÇOS GERAIS 456,38

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 586,78


DECRETO Nº 356/12

REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/12 Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006.

ANEXO I PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - CLT

EMPREGO PÚBLICO VENCIMENTO

MÉDICO 6.324,30

ENFERMEIRO 2.347,17

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 873,66

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL 873,66

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 586,78

AUXILIAR DE DENTISTA 586,78

DENTISTA 3.651,14

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.145,59

BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO 1.238,77


DECRETO Nº 356/12

REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexo I da Lei nº 1119, de 22/12/2011, que altera a Lei 412/2005

ANEXO I

Tabela de Valores Agentes Comunitários de Saúde

PISO A B C D E F G

1.145,59 1.202,87 1.263,01 1.326,16 1.392,47 1.462,10 1.535,20 1.611,96


DECRETO Nº 356/12

REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexo I da Lei nº 1083, de 21/11/2011, que altera a Lei 412/2005

ANEXO I

Tabela de Valores Auxiliares de Educação Básica

Piso A B C D E F G

1.248,56 1.310,99 1.376,54 1.445,36 1.517,63 1.593,51 1.673,19 1.756,85


DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexos II da Lei nº 1120, de 04 de abril de 2012.

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO

NIVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

PNVI

973,16 1.021,82 1.072,91 1.126,56 1.182,89 1.242,03 1.304,13 1.369,34 1.437,81 1.509,70 1.585,18 1.664,44

PNV

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

1.437,81

1.509,70

1.585,18

PNIV

882,69

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

1.437,81

1.509,70

PNIII

840,66

882,69

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

1.437,81

PNII

800,63

840,66

882,69

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

PNI

762,50

800,63

840,66

882,69

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13


PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

DECRETO Nº. 6.083 DE 13 DE JULHO DE 2012Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais),

autorizada pela Lei n°. 2.276 de 21 de dezembro de 2011.JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que

lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” nas Dotações Orçamentárias abaixo:03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,0006. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE2.043 Manter os Serviços de Transporte da Saúde3.3.90.36.00.00.1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 2.000,00Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão

resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.33.00.00.1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,0006. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE2.043 Manter os Serviços de Transporte da Saúde3.3.90.39.00.00.1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.000,00Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2012,

69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 151 de 06 de Julho de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.RESOLVE:I - NOMEAR, a partir desta data, para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Uma Caçamba

Usada, de acordo com as características constantes do Edital de Pregão Presencial nº 022/2012, como segue:BENEDITO DE SOUZA - Presidente;CARLOS ALVES DA SILVA – Membro;CELSO BARBARESCO IGLECIAS – Membro.II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de Julho do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal

tribuna do vale - ediÇÃo nº 2185

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