TRATADO SOBRE ENERGIA[19]

PREÂMBULO

1. Comunidades sustentáveis são fundamentais para a sobrevivência do planetae de suas espécies, embora os impactos negativos na saúde, na sociedade e naeconomia causados por projetos energéticos de larga escala sejafreqüentemente desprezados. O paradigma dominante de desenvolvimento,incluindo as políticas energéticas orientadas pela oferta, é não democrático einsustentável, acarretando uma dívida inaceitável, desequilíbrio no consumo deenergia, aumento dos níveis de poluição e destruindo culturas, economias locaise a natureza.

2. As decisões energéticas têm efeitos profundos sobre o desenvolvimento decada sociedade e economia nacional sobre a divisão internacional do trabalho,sobre a soberania das nações e até o mesmo sobre a geografia do mundo.

3. Empresas e interesses poderosos, nunca levados a assumiremcompromissos, controlam a produção e distribuição de energia, bem como bense serviços correlatos sendo culpados por graves problemas sociais e ambientais.Em particular, todas as formas de energia nuclear resultam em perigosasconseqüências ambientais, militares, sociais e de saúde, sendo, assim,insustentáveis e inaceitáveis.

4. Recursos financeiros e humanos devem ser amplamente aumentados ededicados à conservação, à eficiência energética e às alternativas renováveis,de modo a prover sustentabilidade ecológica para a geração presente e para asvindouras. Tal canalização de recursos, juntamente com o aumento apropriadoda educação, é essencial se quisermos reverter as atuais tendências dedevastação ecológica, tais como o desmatamento, o efeito estufa, a destruiçãoda camada de ozônio e a poluição radioativa. Isso deve incluir maior oferta deformas de transporte que sejam ecologicamente sustentáveis, bem como aredução, reutilização e reciclagem de resíduos.

DECISÕES

As decisões sobre produção, distribuição e uso de energia devem sertomadas obedecendo aos seguintes princípios:

Princípio ético

A energia deve sempre ser produzida, distribuída e usada com o máximode eficiência e o mínimo de impacto sobre o bem-estar das pessoas e do restoda natureza. Deve-se contabilizar integralmente os custos ambientais e sociaisao calcular-se o custo final das opções energéticas.

Princípio de eqüidade

Todos os povos, comunidades e nações têm direito a igual acesso aosbens e serviços proporcionados pela energia. Isso implica produção, distribuiçãoe uso eqüitativos desses bens e serviços em todos os níveis – local, nacional einternacional – e modificações nos estilos de vida perdulários. Todas ascomunidades têm direito de coletar e produzir sua própria energia usandofontes locais.

Princípio sobre a tomada de decisões

As decisões energéticas devem ser democráticas e participativas, comequilíbrio étnico, cultural, social, econômico, cor de pele e sexo. De modoparticular, as pessoas diretamente afetadas devem desempenhar um papelcentral. Todos os impactos na biosfera resultantes de transformaçõesqualitativas e quantitativas de materiais e energia devem ser contabilizados,incluindo o uso das fontes e a geração de resíduos. Informações completasacerca desses impactos devem ser claramente e honestamente apresentadas epublicamente discutidas.

AÇÕES

As ONGs reunidas no Fórum Global-92 comprometem-se com osseguintes planos de ação:

1. Trabalharemos para mudar o padrão de consumo perdulário de energia, emfavor da parcimônia, eficiência e conservação, incluindo a redução imediata daemissão dos gases que provocam o efeito estufa e outros poluentes.

2. Trabalharemos em prol da produção descentralizada de energia renovável enos oporemos a todo mega-projeto energético.

3. Insistimos em uma moratória do desenvolvimento e da construção deinstalações nucleares, da mineração de urânio e, assim que possível, nofechamento das atuais instalações.

4. Trabalharemos pela desmilitarização, de modo a diminuir o enorme consumode energia por parte da produção industrial para fins militares e das atividadesmilitares, incluindo a guerra.

5. Trabalharemos solidariamente com aqueles que se dedicam a lutar contratarifas injustas e iníquas para prover suas necessidades básicas de energia.

6. Nós nos comprometemos em prol da solidariedade internacional a todos osdesalojados por mega projetos energéticos.

7. Insistimos que os cálculos de custos de todas as opções energéticasintegrem de uma maneira completa os fatores ecológicos, ambientais eecológicos.

8. Pressionaremos os governos para completa revisão pública de todas asdecisões energéticas, incluindo consulta e aprovação das populações afetadas.

9. Faremos campanha para transformar o atual comportamento dosconsumidores e os modelos de agricultura, comércio, indústria, moradia etransporte, a fim de atender às necessidades sociais e minimizar o consumo dosrecursos, inclusive energia.

10. Trabalharemos pela obrigatoriedade de padrões mínimos de eficiênciaenergética e pela rotulação dos produtos.

11. Trabalharemos para o estabelecimento de uma unidade permanente decoordenação das ONGs na área de energia, baseada nas redes existentes a fimde participar no processo da CNUMAD e encaminhar contribuições para osorganismos das Nações Unidas.

12. Trabalharemos para estabelecer mecanismos de representação balanceadadas ONGs com voz e voto, junto a todos os organismos internacionais definanciamento.

13. Trabalharemos, em escala internacional, a favor do desenvolvimento,divulgação e transferência de tecnologia de energias renováveis, eficientes,sustentáveis e descentralizadas, tais como solar, eólica, biomassa ehidroelétrica de pequeno porte e, no estabelecimento de mecanismos queassegurem a assimilação local de tecnologia.

14. Trabalharemos pela redução progressiva, em escala mundial, das emissõesde dióxido de carbono e metano por veículos automotores, indústria e produçãoenergética, tendo como objetivo a redução em 20% no ano 2000, 50% no ano2025 e próximo a 100% no ano 2050.