trabalho penal - jessica patricia cavalcante - ra 131112358 turma e - manha
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Jessica Patricia Cavalcante RA:131112358 - 4 - E - manhã
1) Por qual(is) crime(s) PAULO CÉSAR deve ser condenado?
Resposta: PAULO CÉSAR deve ser condenado por lesão corporal seguida de
morte (delito preterdoloso ou preterintencional).
Lesão corporal seguida de morte
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o
resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Diminuição de pena
§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou
moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
2) Caso entenda que PAULO CÉSAR deve ser condenado por algum crime,
estabeleça a pena que deve ser a ele atribuída, observando o critério
trifásico, justificando em cada fase o porquê da pena ser atribuída no
quantum definido.
Resposta: Na primeira fase, será fixada a pena-base do réu, considerando as
circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal Brasileiro. Nesta primeira fase,
o juiz não pode exceder as cominações máxima e mínima previstas.
Culpabilidade- O caso não parece ter repercutido comoção social, então este
item não será levado em conta.
Antecedentes- PAULO cometeu o crime de lesão corporal anteriormente, mas já
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foi condenado, contando este item apenas na segunda fase como reincidência.
Aqui na primeira fase não será levada em conta esta circunstância.
Conduta social- Percebe-se que PAULO é agressivo, pois porta arma consigo
dentro do bar e também já cometeu lesão corporal anteriormente ao crime. Aqui
encontro uma circunstância, o fato de andar armado.
Personalidade- Percebe-se que PAULO é uma pessoa agressiva, mas neste
caso PAULO agiu de maneira provocada, mas logo após atirar em RÔMULO
demonstrou arrependimento.
Motivo do crime- PAULO agiu por provocação de RÔMULO, por ciúmes de sua
esposa MICHELE.
Circunstâncias do Crime- Foi um crime grave e PAULO utilizou arma de fogo,
mas não vamos qualificar.
Consequência do Crime- A vítima deixou sua esposa e seus filhos
desamparados. Neste caso encontra-se uma circunstância desfavorável a
Paulo.
Comportamento da vitima- A vítima instigou PAULO e este agiu por domínio do
fato. Aqui encontramos uma circunstância que favorece muito PAULO.
Fixada a pena base= 4 anos e 8 meses.
Na segunda fase, com base nos artigos 61, 62, 65, 66, analisaremos a incidência
de circunstâncias legais que atenuam ou agravam a pena. Como na primeira,
nesta fase não se extrapola os limites legais. São as agravantes quando não
constituem ou qualificam o crime. Acrescentarei 1/6 para cada reconhecimento de
agravante.
Neste caso reconheço a reincidência no crime de lesão corporal.
Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de
transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha
condenado por crime anterior.
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I - a reincidência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Reincidiu no crime, pois em 31/08/12 foi condenado.
Aqui temos 5 anos e 4 meses de pena.
Circunstâncias atenuantes
Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70
(setenta) anos, na data da sentença;
PAULO É MENOR de 21 ANOS.
III - ter o agente:
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime,
evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado
o dano;
LEVOU ROMULO AO HOSPITAL.
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem
de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato
injusto da vítima;
Neste caso, como já está previsto no tipo penal, não levaremos em conta na
segunda fase e sim na terceira como minorante.
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
ELE CONFESSOU, MAS NO JULGAMENTO ELE NEGOU.
Pena Base: 4 anos
Três atenuantes
Pena provisória: 4 anos
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Não se pode deixar abaixo e nem acima da cominação legal, por mais que
houvessem mais atenuantes.
Na terceira fase da individualização da pena, o juiz irá analisar as causas gerais,
especiais ou de aumento ou de diminuição da pena. Nesta fase a pena pode
exceder os limites previstos em lei, já que o legislador assim permitiu na parte
especial ou geral do Código Penal Brasileiro. Neste caso, a causa especial de
diminuição encontra-se no tipo:
Diminuição de pena
§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou
moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Chega-se a pena definitiva: De 4 anos de pena provisória, com uma
diminuição de um sexto, temos 3 anos e 4 meses de pena a ser cumprida.
3) Estabeleça o regime inicial de cumprimento da pena.
O regime inicial da pena será aberto.