UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

CURSO DE PS-GRADUAO EM GESTO PBLICAE NORMATIZAO DE TRNSITOMARIA SELMA MAIA DE MEDEIROS PINHEIROMARIA DA PENHA ARAJO SILVA

MARIA LEOCDIA DOS SANTOSPAULA FRANCINETE PINHEIRO CMARAJOS IVANILDO DE ALBUQUERQUE

TEMA PROCESSO ADMINISTRATIVO EM LICITAO

TTULO O PROCESSO DE LICITAO NA MODALIDADE CONVITENatal

2011MARIA SELMA MAIA DE MEDEIROS PINHEIRO

MARIA DA PENHA ARAJO SILVA

MARIA LEOCDIA DOS SANTOS

PAULA FRANCINETE PINHEIRO CMARA

JOS IVANILDO DE ALBUQUERQUE

TEMA: PROCESSO ADMINISTRATIVO EM LICITAO

TTULO: O PROCESSO DE LICITAO NA MODALIDADE CONVITEElaborao de Projeto Governamental apresentado Especializao em Gesto Pblica e Normatizao de Trnsito, como requisito parcial para obteno da nota na disciplina de Elaborao em Anlise de Projetos.

Orientadora: Prof. MSc Vanuza Alves Resende

NATAL RN

2011SUMRIO

1. APRESENTAO........................................................................................ 03

2. JUSTIFICATIVA........................................................................................... 063. OBJETIVOS................................................................................................. 083.1.Geral........................................................................................................... 083.2. Especifico................................................................................................. 084.PROBLEMAS IDENTIFICADOS .................................................................. 095 CARACTERIZAO DA EMPRESA-DETRAN-RN-HISTRICO DA EMPRESA........................................................................................................ 106.METODOLOGIA.............................................................................................157.RESUMO........................................................................................................16 8.REFERENCIAL TERICO.............................................................................171. APRESENTAO

O Processo Licitatrio compreende as seguintes modalidades: Convite, Tomada de Preos, Concorrncia Pblica Nacional, Leilo e Prego Presencial e Eletrnico.Aps a abertura do processo, este segue para o setor financeiro para se verificar a existncia de dotao oramentria e financeira, ao fim a que se destina a licitao. Aps esta informao, o processo encaminhado Comisso Permanente de Licitao CPL que, por sua vez elabora a Minuta do Edital e a Minuta do Contrato. Em seguida, o processo encaminhado Procuradoria Jurdica, para que esta se pronuncie quanto s exigncias legais aplicveis s respectivas minutas. Aps, o parecer da Procuradoria Jurdica, o processo retorna CPL, para elaborao do Edital.

Quando a Licitao for modalidade Concorrncia Pblica ou Tomada de Preo, o processo alm de ter o parecer da Procuradoria Jurdica do DETRAN,ser submetido apreciao da Procuradoria Geral do Estado,para fins de opinar quanto sua legalidade, quando a valor for superior ao estabelecido,para o Convite.

Com os pareceres concludos, o processo retorna a esta CPL, para elaborao do Edital, estando pois, encerrada a fase interna da licitao.

Na fase externa, o procedimento far-se- da seguinte forma:

1 - dada publicidade da abertura do certame, inclusive sendo marcada a data em que sero recebidos os envelopes contendo os documentos e propostas de preos;2 - Com a publicao do certame, os licitantes que tiverem interesse em participar da licitao comparecem CPL para adquirir o Edital;3 - De posse do Edital, caso o licitante detecte alguma falha no instrumento convocatrio, poder solicitar esclarecimento ou impugn-lo;4 - Na data marcada para a abertura da licitao, a Comisso reunida juntamente com os licitantes, receber os envelopes contendo os documentos de habilitao e os envelopes com as propostas de preos;5 - A Comisso, nesta mesma reunio poder abrir e julgar tanto os documentos de habilitao quanto as propostas de preos; ou abrir a documentao e julg-la em data posterior; ou ainda, abrir e julgar os documentos de habilitao, e, abrir propostas de preos e julgar em data posterior;6 - Aps o julgamento os documentos, das propostas de preos e propostas tcnicas, a Comisso encaminha o resultado da licitao para publicao da empresa vencedora;7 - Do resultado do julgamento dos documentos, das propostas de preos e das propostas tcnicas, poder o licitante recorrer da deciso da Comisso, autoridade competente;8 - Encerrada a fase externa da licitao, o processo encaminhado ao titular da pasta que homologar e adjudicar o objeto licitado, empresa vencedora do certame.2. JUSTIFICATIVA

O estado brasileiro compra mal pela forma legalista, que considera como fator fundamental a questo do menor preo.

Por que o estado compra mal?

a) Por falta de um projeto que incentive o respeito boa compra;

b) Pelo temor dos gestores pblicos da desaprovao de suas decises pelos rgos oficiais de controle;

c) Devido a mltiplas interpretaes, muitas vezes at antagnicas da legislao que rege as licitaes?

d) O servidor, no processo de aquisio de bens e servios, busca apenas cumprir o que est estabelecido nas leis sem,porm, poder observar satisfatoriamente se o objetivo real da licitao foi alcanado?

Todo aquele que direta ou indiretamente, participa do difcil processo de promover licitao, de exercitar sua postura crtica para evitar a prtica de atos que conduzem a procedimentos mal sucedidos, persistncia nos erros, do comprometimento da eficincia da unidade contratante e, principalmente, h prejuzos ao errio, sob pena se responsabilidade.

Corolrio das colocaes precedentes e a assertiva que a validade de todo e qualquer ato tem sempre como um pressuposto, a validade daquele anterior, porque o procedimento licitatrio cinge-se a uma sucesso de atos seqenciais e interdependentes.

Destarte, pode-se asseverar que a eficcia de procedimento licitatrio tem como pressupostos bsicos o conhecimento da lei regedora, a efetiva cooperao dos partcipes no processo, e, finalmente, a observncia da ordenao de todos os seus atos.

Antes de realizar qualquer licitao, evidente que precisa se conhecer os tipos de licitaes existentes, que so os seguintes: Convite, Tomada de Preos, Concorrncia Pblica Nacional e Internacional, Prego Presencial e Eletrnico, Concurso e Leilo.

Neste Departamento de Trnsito, normalmente as licitaes so: Convite, Tomada de Preos, Concorrncia Pblica Nacional, Leilo e Prego.

O processo licitatrio em sua fase interna inicia-se com um memorando, oriundo de uma das Coordenadorias, solicitando material ou servio, que necessita, este memorando encaminhado ao Coordenador Administrativo, para conhecimento e o mesmo levado ao Diretor Geral para autorizar a licitao. Ato contnuo, o memorando encaminhado ao Protocolo Geral, para que seja instaurado o processo licitatrio.

3. OBJETIVOS3.1 GERAL

Identificar as causas dos problemas relacionados s licitaes na modalidade Convite.3.2 ESPECFICO

Investigar as modalidades de licitaes utilizadas pelo DETRAN/RN;

Compreender os passos das fases e etapas do procedimento licitatrio, na modalidade CONVITE;

Compreender a relevncia da atividade administrativa do licitar como instrumento do planejamento para assegurar o atingimento dos objetivos e metas do rgo ou entidades;

Propor aes para melhorar ou minimizar as falhas no processo de licitaes na modalidade Convite.

4. PROBLEMAS IDENTIFICADOS: A princpio, observa-se no mbito da Administrao Pblica, que no CONVITE, h uma presuno de que na maioria dos casos d azo (ensejo) a fraudes, ocasionando favorecimento direcionado a empresas previamente escolhidas pelo Administrador; No procedimento licitatrio do CONVITE necessria, a apresentao de 03(trs) propostas vlidas, por parte das empresas convidadas a participarem do certame; Quando isso no ocorria, o Administrador, era compelido a adotar procedimentos inaceitveis e inconvenientes para a Administrao; A repetio do CONVITE, por at trs vezes, ocasionava o atraso e/ou o retardamento na contratao ou na aquisio do objeto licitado, prejudicando na maioria das vezes todo um planejamento.

5. CARACTERIZAO DA EMPRESA DETRAN-RNHISTRICO DA EMPRESAO DETRAN/RN foi fundado atravs do Decreto do Governo Estadual n 315, em 03 de janeiro de 1927, organizado pelo Poder Judicirio e Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, atribuindo responsabilidades pelas atribuies de trnsito do Departamento de Segurana Pblica, delegou competncias ao Delegado Auxiliar para dirigir o servio de inspeo de veculos e de carrelagens da capital, conforme estabelece o artigo 36, do referido decreto.Naquela poca, o servio de trnsito da capital era desenvolvido pelo Delegado Auxiliar, contando com a colaborao dos Delegados de Polcia da Capital e Inspetores de Veculos. Quanto ao interior do estado, as atividades relativas ao trnsito eram realizadas pelas Delegacias de Polcia. Esse servio foi transformado em Inspetoria de Trnsito, em 17 de dezembro de 1959 e passou categoria de Departamento atravs da Lei n 2.495/59 e com o advento do Decreto n 4.462 de 15 de maio de 1965, o rgo de trnsito passou por novas transformaes estruturais. Era legalmente subordinado Secretaria de Segurana Pblica at o ano de 1977. Em julho desse mesmo ano, o ento Governador o transformou em Autarquia Estadual, atravs da Lei n. 4.532 de 06 de julho de 1977, na gesto do Diretor-Geral Gasto Mariz de Faria. Segundo essa lei a instituio teria por objeto: disciplinar e fiscalizar os servios de trnsito e trfego em mbito estadual.No incio do ano de 1999, de acordo com a Lei Complementar n 163/99, na gesto do ento Governador Garibaldi Alves Filho, vinculado Secretaria de Estado da Infra Estrutura. O Decreto n 14.312 de 10 de fevereiro de 1999 constata-se que o DETRAN/RN tem por objetivo planejar, dirigir, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os servios relativos ao trnsito. O DETRAN/RN est localizado na Avenida Perimetral Leste, 113, no bairro da Cidade da Esperana, Natal/RN, pabx (084) 232.1229, site: www.detran/rn.gov.br, e-mail: detran@rn.gov, horrio de funcionamento das 08:00 s 14:00h. Atualmente o rgo conta com 886 funcionrios, conforme demonstrativo abaixo.DEMONSTRATIVO DE PESSOAL

SITUAO FUNCIONALQUANTITATIVO

Efetivo295

Redistribudos50

A disposio110

Relotados13

Cargos Comissionados86

Consultores e Bolsistas89

Estagirios Nvel Mdio28

Estagirios Nvel Superior26

Terceirizados110

TOTAL807

1.2.1. COMPETNCIAS DO DETRAN-RNDe acordo com o Regimento Interno e o do que determina o Cdigo de Trnsito Brasileiro, so de competncia do DETRAN/RN as seguintes atribuies:1. Cumprir e fazer cumprir a legislao e as normas de trnsito;2. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formao, aperfeioamento, reciclagem e suspenso de condutores;3. Vistoriar, registrar, emplacar e licenciar veculo;4. Estabelecer, em conjunto com a Polcia Militar, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trnsito;5. Executar a fiscalizao de trnsito, atuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabveis pelas infraes previstas no Cdigo de Trnsito Brasileiro, no mbito de sua competncia;

6. Coletar dados estatsticos, elaborar estudos sobre acidentes de trnsito e suas causas;7. Credenciar rgos ou entidades para a execuo de atividades previstas na legislao de trnsito, na forma estabelecida em nome do Conselho Nacional de Trnsito CONTRAN;8. Implementar as medidas da Poltica Nacional de Trnsito e do Programa Nacional de Trnsito;9. Promover e participar de projetos e programas de educao e segurana de trnsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;10. Relacionar-se com os rgos de Unio, Estado e Municpios para recproca cooperao;11. Exercer outras atribuies previstas nas leis e regulamentaes federais sobre trnsito e trfego e cumprir as instrues e resolues do CONTRAN.1.2.2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ORGANOGRAMA DO DETRAN/RNA atual estrutura organizacional do DETRAN/RN composta dos seguintes rgos:

I - Conselho de Administrao;II - Diretoria Geral GADIR;III - Chefia de Gabinete;IV - Procuradoria Jurdica PROJU;V - Coordenadoria Administrativa e Financeira COAFI:1- Subcoordenadoria de Recursos Humanos; 1.1- Registros e Pagamento de Pessoal; 1.2- Desenvolvimento de Pessoal;2- Subcoordenadoria Administrativa; 2.1- Protocolo Geral; 2.2- Patrimnio e Almoxarifado; 2.3- Arquivo Geral; 2.4- Segurana;3- Subcoordenadoria Financeira;3.1- Contabilidade;3.2- Execuo Oramentria;3.3- Arrecadao e Pagamento.VI - Coordenadoria Operacional COPER:

1- Subcoordenadoria de Informtica e Estatstica;1.1- Desenvolvimento;1.2- Suporte;2- Subcoordenadoria de Engenharia.VII - Coordenadoria de Servios de Registros COSRE:

1- Subcoordenadoria de Registro de Veculos RENAVAM;1.1- Atendimento;1.2- Auditoria e Emisso;1.3- Vistoria e Emplacamento;2- Subcoordenadoria de Registro de Condutores RENACH;2.1- Atendimento;2.2- Auditoria e Pronturio;2.3- Impedimentos e Liberaes;3- Supervisores de CIRETRANs;3.1- Grupos Executivos.VIII - Coordenadoria de Educao e Fiscalizao COEFI:

1- Subcoordenadoria de Educao do Trnsito;1.1- Controladoria de Aprendizagem;2- Subcoordenadoria de Fiscalizao e Infraes no Trnsito;2.1- Fiscalizao de Credenciados;2.2- Controle de Infraes no Trnsito;2.3-Apreenso de Veculos.IX - Coordenadoria Mdica e Psicotcnica COMEP:

1- Exames de Sade e Psicolgico.A estrutura organizacional anteriormente apresentada pode ser visualizada no organograma a seguir apresentado.DIREOGERAL

Chefia deGabineteProcuradoriaJurdica

CoordenadoriaAdministrativaOuvidoriaCoordenadoria Financeira

SubcoordenadoriaSubcoordenadoria

AdministrativaFinanceira

Subcoordenadoria

de Rec. Humanos

Coordenadoriade Reg. Cond.CoordenadoriaMd. e Psicot.Coordenadoriade Educ. e Fisc.Coordenadoria deReg. de Vec. Autom.CoordenadoriaOperacional

Subc. Reg.Subc. de Fiscal.Subc. de Reg. deSubc de Eng

Reg.Cond.e Infr. no Trns.Veculos Automotde Trnsito

Subc. de Educ.Subcoord. de

do TrnsitoInformtica

CIRETRANse Grupos Executivos

6. METODOLOGIAA pesquisa ser desenvolvida no Departamento Estadual de Trnsito, sem nenhum custo para o DETRAN, no foi necessrio a autorizao por parte do titular da pasta para realizar esta pesquisa uma vez que, temos acesso a toda documentao referente licitao.O mtodo utilizado no estudo proposto, foi a pesquisa documental, que servir para examinar a fundo o conhecimento sobre um tema que precisa ser conhecido e explorado.A abordagem de levantamento das informaes necessrias do estudo que se props realizar foi desenvolvida, de maneira a coletar dados que viessem viabilizar a identificao das caractersticas do tema de estudo que permitisse estabelecer um parmetro de procedimento inerente do processo licitatrio.

7. RESUMOTendo realizado o exame do material bibliogrfico reunido para construir este estudo, julga-se que seja possvel estabelecer algumas consideraes sobre o procedimento licitatrio.

A eficcia do procedimento Licitatrio nem sempre alcanada, e quando isto acontece, porque originou-se, forma atribulada, por exemplo: processos vcios, incompletos, editais dirigidos, e isto vem acontecendo em propores desanimadoras.

Atravs do estudo, da analise, da correta operacionalizao das providncias legais e do estabelecimento de um fluxo administrativo eficiente, de modo a obter em cada fase licitatria o resultado exigido, certamente se garantir o suporte necessrio agilizao e otimizao do processo.

A licitao, afinal, o meio pelo qual a administrao Pblica deve atender as necessidades da comunidade e, sendo tal, deve ser em processo eficaz.

Constata-se na prtica cotidiana que nem sempre dispensada a devida ateno ao procedimento licitatrio como cadeia lgica e ordenada dos atos administrativo, o procedimento requer um trabalho de co-participao e de responsabilidade solidria.

Todo o agente que atua no procedimento licitatrio, deve exercitar a sua postura crtica para evitar a prtica de atos que possam conduzir a licitaes mal sucedidas, a persistncia nos erros, o comprometimento do regular fracionamento do rgo ou entidade, os prejuzos ao errio, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.

8. REFERENCIAL TERICO Dr. WLTENO MARQUES DA SILVA, em sua obra intitulada Procedimentos para Licitar;

Mestre CARLOS PINTO COELHO MOTA, em sua obra intitulada Eficcia nas Licitaes;

Dr. IVAN BARBOSA RIGOLIN, em sua obra Manual Prtico das Licitaes.

PAGE 1