tomada de preÇos nº 01/2014 a uniÃo, por intermédio da

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014

A UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, doravante denominada apenas PR/MA, torna público, para ciência dos interessados, que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, reunindo-se a Comissão de Licitações, instituída pela Portaria n° 59 de 02 de setembro de 2014, para recebimento e abertura dos envelopes de documentação e proposta às 14:00 h (horário local) do dia 29/09/2014, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data, na Sala de Reuniões do prédio-sede desta Procuradoria da República, situada na Av. Senador Vitorino Freire, nº 52 – Areinha, São Luís/MA. A presente licitação, para execução indireta dos serviços, mediante EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, cujo tipo é o de MENOR PREÇO, será regida pela Lei n.º 8.666/93 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, consoante as condições estatuídas neste instrumento licitatório e seus anexos, constantes do processo nº 1.19.000.001309/2014-01.

O Edital completo poderá ser obtido na sede da PR/MA, no horário das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h, na sexta-feira, ou baixado do seu “site” no endereço http://www.prma.mpf.gov.br/licitacoes.

I - DO OBJETO1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos executivos do prédio anexo da Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

1.2. São partes integrantes deste Edital:

Anexo I - ESPECIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DO EDIFÍCIO ANEXO DA PR/MA;

Anexo II - ORÇAMENTO ESTIMADO;

Anexo III - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ESTIMADO;

Anexo IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;

Anexo V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS;

Anexo VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (ME/EPP);

Anexo VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MENORES;

Anexo VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE RESOLUÇÃO CNMP Nº 37/2009 (Arts. 3º e 4º);

Anexo IX - MINUTA DE CONTRATO.

Av. Senador Vitorino Freire, 52, Bairro Areinha, CEP: 65.030-015, São Luís-MAFone:(98)3213 7144 / 3213 7182. E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]

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II- CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO2.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam as condições exigidas neste Edital e seus anexos.2.2. Não poderão participar desta Tomada de Preços empresas prestadoras de serviços que tenham como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público da União e seu cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive, conforme dispõe a Resolução Nº 37/2009 (Arts. 3º e 4º) do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público.2.3. Caberá à licitante vencedora todo o ônus e/ou providências necessárias junto ao CREA/CAU, Prefeituras, concessionárias de serviço público e demais órgãos fiscalizadores.2.4. Ficam fazendo parte integrante das especificações, no que forem aplicáveis, as normas dos fabricantes, das concessionárias, bem assim as pertinentes da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.2.5. As empresas que desejarem participar deste procedimento deverão entregar à CPL, em envelopes separados e lacrados, respectivamente, a “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e a "PROPOSTA", contendo na parte externa o número do procedimento, identificação do conteúdo (DOCUMENTAÇÃO ou PROPOSTA, conforme o caso) e nome da empresa.2.6. Juntamente com os envelopes do item anterior as empresas que desejarem participar deste procedimento deverão apresentar:

2.6.1. Declaração de Elaboração Independente de Proposta (conforme modelo constante do Anexo IV), nos termos da IN SLTI/MPOG n.º 02, de 16/09/2009;2.6.2. Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (conforme modelo constante do Anexo VI), quando for o caso, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, para poder usufruir dos benefícios previstos nos capítulos V e VI da referida Lei.

2.7. A empresa que prestar declaração falsa nos documentos listados no item anterior sujeitar-se á à penalidade prevista no capitulo IX, deste Edital.

III – DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE3.1. Nenhuma pessoa (física ou jurídica) mesmo que credenciada por processo legal poderá representar mais de uma empresa nesta licitação.3.2. O representante legal da licitante será o único admitido a intervir nas fases da licitação.3.3. A legitimidade da representação será demonstrada por um dos seguintes documentos, em original ou por cópia autenticada, no seu prazo de validade e na abrangência do seu objeto, acompanhados de cédula de identidade ou outro documento de identificação de fé pública do representante:

3.3.1. Contrato Social ou outro ato constitutivo da empresa, quando o representante for um dos componentes da mesma, ou outro documento da licitante, devidamente registrado no órgão competente, que caracterize a legitimidade de seu representante;3.3.2. Instrumento particular de procuração, assinado pelo representante legal da licitante, acompanhado do ato constitutivo da Pessoa Jurídica que comprove a legitimidade do outorgante;3.3.3. Instrumento público de procuração.

IV - DA HABILITAÇÃO4.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial; ou por qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente ou acompanhadas dos originais para conferência pela Comissão Permanente de Licitação.4.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação para participar da presente licitação:



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4.2.1. Certidão de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:·Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 02/05/2007;·Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN) Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 02/05/2007;·Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;·Certidão Negativa de Débito junto ao Município.4.2.2. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, junto ao gestor, dentro do prazo de validade;4.2.3. Declaração, observadas as sanções legais cabíveis, de Superveniência de Fatos Impeditivos da Habilitação, a qual será exigida apenas em caso positivo, conforme Anexo V;4.2.4. Declaração de que não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze anos), de acordo com o modelo do Anexo VII deste Edital;4.2.5. Declaração de Regularidade conforme dispõe a Resolução CNMP Nº 37/2009 (Arts. 3º e 4º), informando que a empresa não tem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor ocupante de cargo de direção do Ministério Público da União, bem como, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, de acordo com o modelo do Anexo VIII deste Edital;4.2.6. Comprovante de registro de pessoa jurídica, expedido pelo Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do domicílio ou sede da empresa, comprovando habilitação para execução dos serviços do objeto do edital. O certificado deverá estar dentro do prazo de validade;4.2.7. A comprovação de boa situação financeira da licitante será aferida via “On-line”, no SICAF, com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

SG = Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

4.2.8. No caso de licitantes não cadastrados no SICAF a aferição dos índices e patrimônio líquido mínimo se dará através de balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentadas na forma do inciso I do art. 31 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;4.2.9. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no item 4.2.7., deverão comprovar possuir patrimônio líquido mínimo correspondente a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ( Art. 31, §3º da Lei 8.666/93), sob pena de inabilitação;4.2.10. Certidão Negativa de Falência, ou execução patrimonial, expedida pelo cartório de Distribuição



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Judicial da Circunscrição da sede da proponente, datada dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;4.2.11. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011, e na Resolução Administrativa nº 1.470, de 24/08/2011, do Tribunal Superior do Trabalho;4.2.12. Para as licitantes inscritas no SICAF, a comprovação referida nos itens 4.2.1., 4.2.2., 4.2.7., 4.2.8. e 4.2.9., poderá ser efetuada mediante consulta on line ao SICAF;4.2.13. Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, a Comissão poderá conforme lhe faculta o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade, ficando assegurado aos licitantes, que estejam com algum documento vencido, o direito de apresentar a documentação, original ou cópia autenticada, atualizada e regularizada na própria sessão;4.2.14. As licitantes não cadastradas no SICAF que apresentarem CRC, expedido por qualquer órgão ou entidade pública, ficarão dispensados de apresentar os documentos de que tratam os itens 4.2.1., 4.2.2., 4.2.7., 4.2.8. e 4.2.9., desde que as referidas exigências constem no cadastro - CRC;4.2.15. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06 de 14.12.2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal (itens 4.2.1. e 4.2.2.), será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;4.2.16. Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA e/ou CAU, comprovando que a empresa tenha elaborado projeto multidisciplinar de edificação de características técnicas equivalentes ou superior ao objeto deste Edital, contendo, pelo menos as seguintes disciplinas:

• Projeto Executivo de Arquitetura de edificação de no mínimo 2.800m2 de área construída, distribuída em 3 pavimentos, no mínimo;• Projeto de Estrutura em concreto armado;• Projeto de Instalações Elétricas;• Projeto de Climatização.

4.2.17. Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), ou documento oficial equivalente, emitido pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), de profissional(ais) de nível superior, pertencente(s) ao quadro da empresa na data prevista para a entrega da proposta, com formação nas áreas objeto da licitação e detentor(es) de Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), por execução de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste Edital, com relevância a:

• Elaboração de projeto executivo de arquitetura de edificação;• Elaboração de projeto de estrutura em concreto armado;• Elaboração de projeto de instalações elétricas contendo: rede de energia normal, rede de energia ininterrupta (no-break central) e rede de emergência (grupo motor gerador);• Elaboração de projeto de climatização.



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4.2.17.1 A comprovação do vínculo ao quadro de pessoal da licitante, de funcionário(s) detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, prevista neste subitem, dar-se-á mediante um dos seguintes documentos:• Cópia da "ficha de registro de empregado" registrada na DRT ou da Carteira de Trabalho do profissional (CTPS);• Cópia do ato de investidura no cargo;• Cópia do Contrato Social da Empresa (acompanhada das alterações contratuais ou de versão consolidada atualizada), comprovando que o detentor do acervo técnico pertence ao seu quadro de pessoal permanente ou é seu diretor ou sócio;• Para comprovação de vínculo profissional, será admitido também contrato de prestação de serviços, regido pela legislação comum.

V - DA PROPOSTA5.1. No envelope deverá conter o número desta Tomada de Preços, a palavra "PROPOSTA" e o nome da empresa. A proposta deverá ser digitada e apresentada em papel timbrado da Empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, nome do proponente, número do C.N.P.J. da Empresa, endereço, número da conta bancária, agência e nome do banco. Deverá constar da proposta uma planilha de preços dos serviços a serem realizados, nos moldes da planilha de custo estimado anexa ao edital (Anexo II), composição dos preços unitários (modelo próprio), os preços deverão ser cotados em moeda nacional e expressos em algarismos, também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência, desprezando-se qualquer valor além dos centavos.5.2. A simples participação neste certame implica:

5.2.1. na aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital;5.2.2. inclusão, na proposta, das parcelas de quaisquer naturezas, diretas ou indiretas, pertinentes à formação do preço dos serviços e que, se vencedora, a licitante o entregará pelo valor resultante de sua proposta;5.2.3. que o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;5.2.4. que o prazo total de execução do projeto será de 42 (quarenta e dois) dias úteis, conforme cronograma físico-financeiro (Anexo III do Edital).

5.3. Uma vez abertos os envelopes das propostas, não serão admitidos pedidos de retificação de preços, vantagens e outras condições oferecidas.

VI – DOS PRAZOS6.1. Os prazos de execução e entrega do objeto da presente TOMADA DE PREÇOS obedecerão ao cronograma constante dos anexos a este Edital

VII - DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS7.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, a Comissão Permanente de Licitação receberá, em envelopes distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e a proposta, os quais deverão indicar o número desta TOMADA DE PREÇOS e conter, respectivamente, as indicações "DOCUMENTAÇÃO" ou "PROPOSTA", conforme o caso.7.2. A sessão será iniciada às 9h, ocasião em que a Comissão receberá os envelopes de documentação e das propostas de preços na forma estabelecida no subitem anterior, encerrando o recebimento às 9h30.



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7.2.1. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas fora do prazo estabelecido.7.3. Após o recebimento dos envelopes, será feito o credenciamento dos representantes legais das empresas, como descrito no capítulo III deste edital.7.4. Concluído o credenciamento, os envelopes de documentação e das propostas de preços, recebidos na forma estabelecida no capítulo II, serão abertos pela CPL que procederá, primeiramente, à abertura do envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, examinando e rubricando as folhas.7.5. Depois de examinados pela Comissão, os documentos serão franqueados aos representantes qualificados das licitantes, que poderão examiná-los e fazer observações e/ou impugnações, devendo rubricá-los.7.6. Tais observações e/ou impugnações serão devidamente registradas em Ata, reservando-se, no entanto, à Comissão, o direito de levá-las ou não em consideração.7.7. Depois disso, a Comissão estabelecerá a data da sessão pública, que poderá ser no mesmo dia, quando informará sobre a habilitação preliminar das licitantes.7.8. Havendo a renúncia expressa de todas as licitantes quanto ao prazo recursal, ou decorrido este prazo sem interposição de recursos, a Comissão poderá proceder à abertura do envelope nº 02 das empresas consideradas habilitadas.7.9. Satisfeitas as exigências legais, as propostas serão abertas e se dará vista às licitantes, devendo todas as folhas serem rubricadas pela Comissão e pelos representantes das empresas presentes.7.10. No que concerne às propostas, poderão as licitantes presentes manifestarem-se, mediante registro em Ata de observações e/ou impugnações, as quais a Comissão se reserva o direito de examinar, levando-as ou não em consideração.7.11. Em hipótese alguma será admitida qualquer alteração e/ou inclusão no conteúdo dos documentos de habilitação ou da proposta de preços, ressalvada apenas a alteração destinada a sanar evidente erro material e/ou formal, após avaliação pela Comissão.7.12. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou após a desistência expressa em interpor recursos, ou após o julgamento dos recursos interpostos, as propostas das inabilitadas ficarão à disposição das respectivas licitantes, promovendo-se abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.7.13. Em nenhuma hipótese poderão ser recebidos documentos de habilitação e propostas fora dos prazos estabelecidos neste edital.7.14. Concluídos os trabalhos e decididos os recursos administrativos ocasionalmente interpostos, os autos serão encaminhados para a autoridade competente para a adjudicação e homologação.

VIII - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO8.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atenda às especificações constantes desta TOMADA DE PREÇOS.8.2. O objeto desta licitação será adjudicado à licitante cuja proposta seja considerada vencedora.8.3. SERÃO DESCLASSIFICADAS as propostas que:

8.3.1. Não atenderem às exigências contidas neste edital.8.3.2. Apresentarem Preço Global acima do Preço Máximo Global orçado pela Administração - R$ 525.349,50 (quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos)- (conforme Anexo II).8.3.3. Apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução



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do objeto.a) Para os efeitos do disposto no subitem 8.3.3, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:a.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta porcento) do valor orçado pela Administração; ou a.2) valor orçado pela Administração.b) Dos licitantes classificados na forma da alínea “a” cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a.1” e “a.2”, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual à diferença entre o valor resultante da alínea “a” e o valor da correspondente proposta.8.3.4. Apresentarem quaisquer dos preços unitários (com BDI) superiores aos estimados pela Administração (conforme Anexo II), observando-se o que segue:

8.3.4.1.Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços unitários (com BDI) superiores aos orçados pela Administração (conforme Anexo II), a licitante deverá, a critério da Comissão, apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, relatório técnico circunstanciado justificando a composição e os preços dos serviços.8.3.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão de Licitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela PR/MA, sob pena de desclassificação da proposta.8.3.4.3. Não se admitirá a alteração dos preços unitários propostos que se encontravam inferiores aos estimados como forma de compensar a adequação dos preços unitários superiores.

8.4. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;8.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.8.6. Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta inferior àquela considerada vencedora, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte.8.7. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 8.6, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese descrita no item 8.5, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito.8.8. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 8.5, será realizado sorteio entre elas para que identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.8.9. Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos itens 8.6 e 8.7, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora.8.10. Ocorrendo empate em que não se caracterize o previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93).8.11. Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes.8.12. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da entrega dos bens e execução dos serviços.8.13. As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas,



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chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas.8.14. A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor da Procuradoria da República, ou de profissional estranho à Unidade, sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.8.15. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou se todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá dar um prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação.

IX- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS9.1. Se a adjudicatária não atender à convocação, deixar de encaminhar a documentação necessáriaou deixar de assinar o contrato nos prazos e condições estipulados no item 11.1 e subitens deste Edital, sem justificativa por escrito aceita pela Procuradoria da República no Maranhão, decairá do direito à contratação, sujeitando-se, ainda, garantida a prévia defesa, à imposição das sanções abaixo:

9.1.1. Suspensão do direito de licitar com a PR/MA pelo período de 02 (dois) anos;9.1.2. Multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da proposta, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.

9.2. A PR/MA poderá deixar de aplicar as sanções aqui previstas, se admitidas as justificativas apresentadas pela adjudicatária, nos termos do que dispõe o artigo 87, caput da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.9.3. Para a aplicação de qualquer penalidade, será realizada comunicação escrita à adjudicatária e publicação no Órgão de Imprensa Oficial (excluídas as penalidades de advertência e multa), constando o fundamento legal da punição e informando que o fato será registrado no SICAF.9.4. Dos atos da adjudicatária decorrentes da aplicação da Lei 8.666/93 cabem:a) recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata;b) representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;c) no caso de penalidade de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, caberá pedido de reconsideração ao Procurador-Geral da República, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação do ato.9.5. As multas aplicadas serão recolhidas por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União) e, se não forem pagas até a data do seu vencimento, serão cobradas judicialmente.9.6. Assinado o contrato, prevalecerão as sanções nele estabelecidas, de acordo com o que dispõem os artigos 86 e 87, ambos da Lei n° 8.666/93.

X - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA10.1. A despesa decorrente do objeto desta TOMADA DE PREÇOS, correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Ministério Público Federal.

XI – DO CONTRATO11.1. A licitante vencedora firmará contrato com a PR/MA, nos termos da minuta contratual (Anexo IX) no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de convocação pela PR/MA, desde que observado o disposto no item 11.1.1.

11.1.1. Farão parte integrante do Contrato, todos os elementos apresentados pela licitante vencedora que tenham servido de base para o julgamento da licitação, as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

11.2. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado por interesse da contratante ou quando



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solicitado pela licitante vencedora, durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração da PR/MA.11.3. É facultado à Administração da Procuradoria da República no Maranhão, quando a convocada não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo ou revogar esta Licitação, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.11.4. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração da Procuradoria da República no Maranhão, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas.

11.4.1. O disposto no item 11.4 não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pela adjudicatária, inclusive quanto ao prazo e preço.

11.5 A licitante contratada deverá assumir inteira responsabilidade pela execução dos serviços subcontratados, atendendo às disposições estabelecidas no contrato (Anexo IX), sendo vedada a subcontratação total do objeto da licitação.

11.5.1. A licitante contratada não poderá subcontratar os serviços, salvo quanto a itens que, por sua especialização, requeiram o emprego de empresas ou profissionais especialmente habilitados ou autorizados pelo fabricante, após prévia autorização da CONTRATANTE.

XII - DO RECEBIMENTO12.1. Em conformidade com os arts. 73 a 76 da Lei n° 8.666/93 atualizada, executado o contratado, a PR/MA receberá o serviço em duas etapas:

12.1.1. provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 06 (seis) dias úteis da comunicação escrita do contratado;12.1.2. definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei n° 8.666/93.

12.2. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.12.3. O prazo a que se refere o item 12.1.2. não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

XIII - DO PAGAMENTO13.1 A forma de pagamento será parcelada, ao final de cada fase, à medida que forem executadas, após aprovação da FISCALIZAÇÃO e segundo os percentuais estabelecidos no cronograma físico-financeiro (Anexo III), através de depósito bancário na conta corrente da CONTRATADA, por intermédio de Ordem Bancária, até o 10º (décimo) dia após a entrega das Notas Fiscais/Faturas apresentadas, devidamente atestadas pelo setor competente, desde que não haja fator impeditivo provocado pela CONTRATADA.13.2. As Notas Fiscais/Faturas apresentadas deverão estar devidamente discriminadas, em nome da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ nº 26.989.715/0030-47;13.3. O pagamento da primeira fatura ficará condicionado, além da conclusão dos serviços a ela referentes, à apresentação do Relatório de Analise Técnica, relatando a Aprovação da 1ª Fase, a ser emitido pela



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CONTRATANTE;13.4. A última fatura somente será liberada após o recebimento provisório do objeto desta TOMADA DE PREÇOS;13.5. A consulta relativa à regularidade fiscal e trabalhista, exigida quando da habilitação, será feita previamente a cada pagamento, devendo seu resultado ser juntado aos autos do processo próprio e ficando o efetivo pagamento a ela condicionado.13.6. O atraso na apresentação, por parte da CONTRATADA, da fatura/nota fiscal ou dos documentos exigidos como condição para pagamento importará em prorrogação automática do prazo em igual número de dias de vencimento da obrigação do CONTRATANTE.13.7. O atraso no pagamento decorrente das circunstâncias descritas anteriormente, não exime a CONTRATADA de promover o pagamento dos empregados nas datas regulamentares, nem das obrigações sociais e trabalhistas.13.8. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE fará as retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições previstas na legislação pertinente.13.9. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.13.10. No caso de atraso no pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pela PR/MA, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, serão calculados mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, onde:EM = Encargos moratórios;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.VP = Valor da parcela a ser paga;I = índice de atualização financeira = (TX/100)/365, sendo:TX = Percentual da taxa anual do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, do IBGE.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS14.1. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa à presente TOMADA DE PREÇOS.14.2. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no Art. 65, Parágrafos 1º e 2º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.14.3. Decididos os recursos eventualmente interpostos, ou na hipótese da renúncia à apresentação de recursos, lavrada em ata, será o resultado da licitação submetido ao Secretário Estadual da Procuradoria da República no Maranhão, para o procedimento de homologação com a devida adjudicação do objeto desta licitação à vencedora.14.4. O resultado desta licitação será comunicado às licitantes no local da reunião, no mesmo dia ou noutro previamente definido ou, caso não estejam todos presentes, será efetuado mediante publicação na Imprensa Oficial.14.5. Se a licitante vencedora deixar de assinar o Contrato dentro de 10 (dez) dias úteis, contados da convocação, sem justificativa por escrito, aceita pelo Senhor Secretário Estadual, caducará o seu direito de vencedora, sujeitando-se às penalidades aludidas nesta TOMADA DE PREÇOS.14.6. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, o objeto da presente licitação poderá ser adjudicado às



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licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nas mesmas condições propostas pela licitante vencedora, inclusive quanto a prazo e preço.14.7. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.14.8. A Comissão Permanente de Licitação, no interesse da Administração poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.14.9. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria da República no Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, nº 52 – Areinha, São Luís/MA, ou no endereço eletrônico [email protected], ou pelo Telefone/Fax (98) 3213-7144 ou 3213-7182.

São Luís, 03 de setembro de 2014.

FRANCISCO DAS CHAGAS PAULAPresidente da CPL



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TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DO EDIFÍCIO ANEXO DA PR/MA

DESCRIÇÃO DO OBJETO

O serviço a ser contratado é o PROJETO EXECUTIVO PARA O EDIFÍCIO ANEXO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO.

O Projeto Executivo será constituído dos Desenhos Executivos de todas as disciplinas de projeto e respectivos Memoriais Descritivos, Caderno de Especificações e Encargos e Planilha Orçamentária, inclusive com composição de custos unitários (analítica), e Cronograma físico-financeiro. A elaboração dos projetos deverá obedecer as etapas estabelecidas no item C desta Especificação, bem como as Diretrizes para Projeto, item “D” desta Especificação.

O Projeto Executivo deverá ainda ser licenciado e aprovado pelos órgãos fiscalizadores e licenciadores no município de São Luís/MA e do Estado do Maranhão, tais como: CREA/MA, Prefeitura Municipal de São Luís, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, Concessionárias de Saneamento Básico e de Fornecimento de Energia, dentre outros.

Uma vez que o projeto do edifício anexo corresponde a aumento de área construída no terreno da PR/MA, os projetos executivos/as built do edifício-sede na PR/MA serão disponibilizados para que a empresa contratada possa utilizá-los no processo de licenciamento e aprovação junto aos órgãos fiscalizadores do Município de São Luís.

A empresa contratada ficará responsável pela coordenação e compatibilização de todas as disciplinas que compõem o Projeto Executivo, abaixo discriminadas:

ARQUITETURA:

• Plantas, Cortes, Fachadas, Detalhamentos;• Paisagismo e Urbanização;• Maquete eletrônica.

ESTRUTURA:

• Infraestrutura (Fundações);• Estruturas de contenções (arrimos, cortinas etc);• Estruturas para instalações prediais (reservatórios, casas de máquinas, caixa de elevador, calhas, rufos, etc);• Estruturas para elementos diversos, conforme projeto de arquitetura (muros, guaritas, coberturas metálicas,

estrutura para passarela de ligação entre os prédios, etc);• Meso e Superestrutura.

INSTALAÇÕES PREDIAIS:

• Elétrica;• Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA e Aterramento;• Rede Estruturada – Dados/Voz/CFTV/Controle de Acesso;• Hidrossanitárias:



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a) hidráulica: água fria e irrigação de jardim;b) sanitárias: esgoto sanitário, águas servidas e drenagem de águas pluviais.

• Prevenção e Combate contra Incêndio:a) detecção e alarme de incêndio;b) rede de hidrantes e extintores;c) rede de sprinklers (chuveiros automáticos);d) sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

• Antena de televisão;• Transporte vertical – Elevadores.

CLIMATIZAÇÃO:

• Ar condicionado, inclusive sistema de drenagem dos equipamentos;• Exaustão;• Ventilação;• Pressurização de Escadas.

IMPERMEABILIZAÇÃO

DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O PROJETO EXECUTIVO

• Caderno de Especificações e Encargos;• Planilha Orçamentária Sintética e Analítica (inclusive composição de custos unitários e cotação/pesquisa de

preço).



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1. PROGRAMA DE NECESSIDADES

CARACTERIZAÇÃO DO LOTE

O edifício anexo será construído no terreno da atual sede da PR/MA, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 52, bairro Areinha, na faixa lateral atualmente ocupada por garagem de veículos. O terreno tem área total de 3.703,45m2

dos quais 1.718,75 m² são ocupados pela edificação existente a ser ampliada.

A figura a seguir apresenta a situação do terreno da PR/MA, demarcando inclusive a área de possível ampliação.

Conforme informado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís/MA - SEMURH, o terreno em questão está localizado na zona CP1 - Corredor Primário, setor definido no zoneamento do município. Os indicadores urbanos de uso do solo, constantes da Lei nº 3253/92 e do Código de Construções de São Luís, são:• Área total máxima de edificação: 320%• Área livre mínima do lote: 30%• Recuo frontal: 30m, a partir do eixo da via• Gabarito máximo permitido: 12 pavimentos• Estacionamento: 1 vaga para cada 30m² de área construída, entretanto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura de São Luís/MA – SMTT - autorizou a utilização da relação de 1 vaga para cada 50m² de área construída.



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Obs.: A empresa contratada para a elaboração do projeto deverá confirmar junto a Prefeitura Municipal de São Luís/MA todas as informações listadas anteriormente antes do início dos trabalhos.

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO EDIFÍCIO ANEXO

O edifício anexo da Procuradoria da República no Maranhão se caracteriza como um edifício de uso institucional composto basicamente por áreas com tipologia de escritórios panorâmicos.O edifício a ser projetado abrigará a estrutura Administrativa da PR/MA.A concepção arquitetônica deverá possibilitar o melhor aproveitamento do potencial construtivo do lote, além de preservar a identidade do edifício existente, formando com ele um conjunto harmonioso.O projeto deverá prever pavimentos de garagem, buscando-se atender ao número de vagas de estacionamento exigido pela legislação (ver item 4.Vagas para Estacionamento), e pavimentos livres, na forma de escritório panorâmico.Listam-se a seguir os ambientes que comporão o núcleo central fixo dos pavimentos de escritórios:• Circulação vertical (escadas e elevadores);• Recepção do pavimento;• Sanitários masculinos e femininos;• Sanitários masculinos e femininos acessíveis;• Copa;• Sala de quadros elétricos;• Sala de racks;• Shafts.

Listam-se a seguir as premissas a serem adotadas na elaboração do projeto executivo:• Piso elevado em todos os pavimentos de escritório;• Forro deverá ser em gesso acartonado;• Sistema elétrico independente do edifício existente com outra medição e subestação, além de outros grupo motor gerador e no breaks com banco de baterias;• Para cada 4 m2 de área de escritório deverá ser previsto um conjunto contendo: 1 tomada elétrica de rede normal, 1 tomada elétrica de rede estabilizada, 2 pontos de rede (cabeamento estruturado);• O CPD permanecerá no edifício sede existente. Assim, o projeto de cabeamento estruturado deverá prever a interligação entre os dois prédios;• O sistema de ar condicionado deverá ser do tipo expansão direta (VRF) da marca Hitachi, mantendo-se correspondência com o atualmente existente no edifício-sede da PR/MA;• As instalações prediais deverão ser perfeitamente integradas e compatíveis com as existentes atualmente no edifício-sede da PR/MA;• Previsão de ligação coberta no pavimento térreo entre o edifício-sede existente e o edifício anexo que será construído.• A demolição das construções existentes na área de ampliação deverão ser especificadas, quantificadas e orçadas no projeto executivo.• Apresenta-se a seguir tabela com o pré-dimensionamento das áreas técnicas. Ressaltando-se que é de total responsabilidade da Contratada o correto dimensionamento dessas áreas quando da elaboração do projeto executivo.



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ÁREA TÉCNICA DIMENSÕES / ÁREAS DE REFERÊNCIAH = altura / C = comprimento / L = largura

Subestação de energia elétrica Consultar ConcessionáriaSala de Quadros Gerais / UPS L = 7,0m x C = 2,6mSala para Grupo Motor-Gerador – GMG L = 6,5m x C = 4,3mSala de No-break e Sala de baterias L = 5,0m x C = 2,4mSala de racks por pavimento (cabeamento estruturado) L = 3,0m x C = 2,0mReservatórios (Superior e inferior) -Casas de bombas (Água Fria, Esgoto, Águas Servidas, Irrigação e Incêndio) -

Barrilete superior H = 1,8mCasa de máquinas do elevador H = 2,2m

Quadros terminais por pavimento Próximo ou no próprio Shaft embutido em armário, se possível

Shaft (prumada) para instalações de cabeamento estruturado L = 0,5mShaft visitável (prumada) para instalações elétricas L = 0,6mShaft visitável (prumada) para instalações hidrossanitárias L = 0,4mShaft visitável (prumada) para instalações de incêndio L = 0,4mShaft visitável (prumada) para instalações de ar condicionado L = 0,5m x C = 1,0mEntre forro – Distância entre o forro e fundo de viga H = 0,60m

O edifício deverá ser totalmente acessível a pessoas com deficiência. Observar a NBR 9050/2004, Decreto nº 5.296/2004 e Resolução nº 81/2012-CNMP e, especialmente o seguinte:

• Deverá haver sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos;

• Deverá ser previsto piso tátil em todo o edifício;• A fim de garantir plena acessibilidade a todos os ambientes do edifício, deverão ser especificadas portas com

largura de 90cm.

ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL

a) Edifício sede da PR/MA (Construção já existente no terreno)Área pavimento térreo: 753,95 m² de área computável + 1.529,35 m² de área não computávelÁrea 1º pavimento: 888,11 m²Área 2º pavimento: 888,11 m²Área 3º pavimento: 888,11 m²Área 4º pavimento: 480,00 m²Área total: 3.898,28 m²

b) Edifício anexo da PR/MA (será construído)Área de garagem estimada: 2.800 m² (térreo + 2 pavimentos)Área de escritórios estimada: 2.800 m² (3 pavimentos)Área construída estimada total: 5.600 m²



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VAGAS PARA ESTACIONAMENTO

a) Edifício sede da PR/MA (Construção já existente no terreno)Número de vagas: 21 internas (cobertas) e 12 externas

b) Edifício anexo da PR/MA (será construído)Número de vagas estimado relativo ao déficit do edifício-sede: 45Número de vagas estimado decorrente da construção do anexo: 56Número total de vagas estimada para o edifício anexo: 101

Observações:• Deve haver previsão de vagas para pessoas com deficiência, conforme a NBR 9050/2004, Decreto nº 5.296/2004

e demais normas municipais;• Duas vagas deverão possuir fácil acesso aos elevadores para serem utilizadas para carga e descarga de

materiais/processos.• A empresa contratada para a elaboração do projeto deverá confirmar junto a Prefeitura Municipal de São Luís

todas as informações listadas anteriormente antes do início dos trabalhos.



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1. ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO

O projeto será elaborado pela Contratada e submetido à análise da Contratante em quatro etapas distintas. A seguir, disciplinas de projeto que deverão ser apresentadas em cada uma das etapas, mesmo que houver mais de uma versão em cada etapa:Descrição da especialidade de Projeto 1ª Etapa 2ª Etapa 3ª Etapa 4ª Etapa1. PROJETO DE ARQUITETURA, incluindo: paisagismo e urbani-zação e maquete eletrônica. X X X

2. PROJETO DE ESTRUTURA, incluindo: fundações, contenções, reservatórios, superestrutura, estrutura da passarela de ligação. X X

3. PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS3.1. Projeto de Instalações Elétricas, contemplando rede normal, de emergência e de energia ininterrupta. X X

3.2. Projeto de Instalações de Proteção Contra Descargas Atmosféri-cas – SPDA e Aterramento X

3.3. Projeto de Rede Estruturada – Dados/Voz/CFTV/Controle de Acesso X X

3.4. Projeto de Instalações Hidrossanitárias, incluindo: água fria, irri-gação de jardim, esgoto sanitário, águas servidas e drenagem de águas pluviais.

X X

3.5. Projeto de Prevenção e Combate Contra Incêndio, incluindo: de-tecção e alarme de incêndio, rede de hidrantes e extintores, rede de sprinklers, sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

X X

3.6. Projeto de antena de televisão X

3.7. Projeto de Transporte Vertical - Elevadores X X4. PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO, incluindo: sistema de ar condicionado do tipo Multi-split VRV ( vazão de refrigerante variável), exaustão e ventilação, pressurização de escada.

X X

5. PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO X X

6. DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O PROJETO EXECUTIVO

6.1. Caderno de Especificações e Encargos X

6.2. Planilha Orçamentária X

Observações sobre as etapas de projeto :

O envio do material para análise nas diversas etapas de projeto deverá ser completo, o que se mostra como condição imprescindível para análise da Contratante.Todos os documentos que compõe as etapas deverão ser entregues em arquivos digitais e impressos. Duas versões de cada uma das etapas do projeto deverão ser entregues impressas.

O material de cada disciplina de projeto que deverá ser apresentado em cada uma das etapas encontra-se discriminado no item D - Diretrizes para projeto.

O cronograma estimativo de elaboração do projeto está estabelecido no Anexo III.



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DIRETRIZES PARA PROJETO

PROJETO DE ARQUITETURA, PAISAGISMO E URBANIZAÇÃO

Projeto de Arquitetura

O projeto executivo deverá apresentar as seguintes qualidades• economicidade através de soluções construtivas racionais;• flexibilidade das instalações, estruturas e layout;• adequação às condições climáticas, visando o conforto ambiental e a eficiência energética;• atendimento às exigências das concessionárias de redes de infraestrutura locais, a fim de que haja compatibilização

entre todos os sistemas existentes e previstos;• pleno acesso e implantação de facilidades para atendimento a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida

(tanto usuários quanto servidores);• especificação de materiais de longa durabilidade e que demandem pouca manutenção. Especificar sempre que

possível, materiais compatíveis aos da edificação existente;• simplicidade de soluções de infraestrutura, reduzindo os custos de manutenção.

Além das diretrizes desta especificação, a elaboração do Projeto obedecerá também aos seguintes documentos, nos aspectos que forem atinentes ao objeto do serviço e vigentes na região de execução da edificação:

a) Código de Edificações local;a) Normas de Uso do Solo e Gabarito locais;b) Normas Técnicas da ABNT;c) Portaria no 2.296, de 23 de julho de 1997 – “Práticas da SEAP” – PROJETO;d) Normas do Corpo de Bombeiros;e) NBR 9050 – “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”;f) Normas das concessionárias de redes e de infraestruturas locais;g) Demais normas e/ou recomendações pertinentes.

O Projeto de arquitetura será desenvolvido levando-se em consideração os seguintes requisitos de acústica:• Mapeamento das fontes de ruido ( externos, aéreos e de impacto);• Localizar adequadamente prumadas hidráulicas, sistemas de exaustão e ventilação;• Tratamento para fontes de ruido de impacto (máquinas e motores);• Especificar vedações adequadas para isolamento de ruídos aéreos e externos;• Evitar que circulações funcionem como “caminhos” para o ruido;• Especificação detalhada dos materiais de revestimento para pisos, paredes e tetos de acordo com aspectos de

absorção e/ou isolamento acústico necessários ao bom desempenho do projeto;• Evitar que o plenum do forro e do piso elevado, assim com equipamentos de instalações como luminárias, caixas,

etc funcionem como “pontes acústicas” entre os ambientes.

Projeto de Paisagismo e Urbanização

Projeto das áreas externas, com definição e especificação de sistema viário, calçadas e áreas ajardinadas, definindo espécies vegetais e procedimentos de plantio, pavimentação, meios-fios, mobiliário, etc. A seleção das espécies deverá se pautar pela adaptação ao ambiente local, de modo a reduzir os cuidados especializados e o consumo de água de irrigação. Deverão ser apresentadas plantas baixas do terreno e dos demais pavimentos onde houver ajardinamento ou colocação de vasos, além da especificação das espécies e quantitativos.



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Maquete Eletrônica

Elaboração de maquete eletrônica que consiste na criação de imagens tridimensionais de áreas internas (halls e ambientes de escritório) e externas da edificação.

ETAPAS DE PROJETO

1ª Etapa – Estudo preliminar

Arquitetura

Nesta etapa deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Memorial Descritivo: Neste documento deverá ser descrita e justificada a solução arquitetônica adotada. Deverão ser abordados, no mínimo, os seguintes tópicos:

• Atendimento ao programa de necessidades;• Relação com as características do terreno e do seu entorno, incluindo vegetação e topografia;• Soluções de conforto ambiental e eficiência energética, incluindo: orientação solar; utilização de beirais e brises,

ventilação cruzada, iluminação natural;• Acessibilidade conforme a NBR 9050:2004 ABNT;• Conformidade com a legislação arquitetônica e urbanística pertinente;• Áreas técnicas contempladas;• Sistema estrutural adotado, inclusive na passarela de ligação entre os prédios;• Memória de cálculo de escadas e saídas de emergência;• Relatório da vistoria técnica ao terreno e ao edifício-sede existente, incluindo fotos.

O Memorial deverá apresentar quadro contendo:• tipos de acabamentos internos e externos;• a taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento;• área do terreno;• áreas úteis por ambiente;• área construída por pavimento;• área construída total.

a) Plantas:• Planta de Situação;• Planta de Locação;• Planta baixa de todos os pavimentos;• Planta dos pontos de iluminação;• Planta de Cobertura;• Pelo menos dois cortes, sendo um transversal e outro longitudinal;• Fachadas.

Maquete eletrônica da volumetria do edifício (criação de visualizações simples que auxiliam no entendimento volumétrico do espaço projetado).

Paisagismo e Urbanização

a) Indicação, no Projeto de Arquitetura, de:• Definição geométrica do sistema viário, áreas com calçamento para pedestres, áreas ajardinadas e muretas.



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2ª Etapa – Anteprojeto

ArquiteturaNesta etapa deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Planta de Situação, indicando:• Orientação;• Denominação de ruas e/ou praças limítrofes;• Sentido do fluxo de veículos das vias de acesso.

b) Planta de Locação, indicando:• Orientação;• Tabelas com área de construção por pavimento, totais de construção, projeção e terreno;• Implantação do edifício, com afastamentos das divisas e níveis principais do terreno;• Áreas de circulação, estacionamento e jardins;• Acessos de veículos e pedestres;• Guarita;• Cercamento, paisagismo.

b) Planta Baixa de todos os pavimentos, indicando:• Orientação;• Elementos estruturais;• Linhas de cortes;• Denominação das fachadas por letras ou números;• Denominação e área de cada ambiente;• Cotas parciais e totais em todos os ambientes;• Níveis dos pisos;• Localização dos principais equipamentos, como elevadores, cabinas de transformação, áreas para equipamentos de

ar-condicionado, shafts, instalações, reservatórios, fossas e outros definidos pela função da edificação;• Dimensionamento de vãos e aberturas;• Quadro de esquadrias indicando dimensões (largura x altura x peitoril) e quantidades;• Sentido de abertura das portas e esquadrias;• Indicação do sentido das escada (sobe/desce) e inclinação das rampas;• Locação de louças e equipamentos sanitários;• Locação de bancadas, balcões de atendimento, bancos e mobiliários fixos;• Indicação dos principais acabamentos (usar legenda de especificações ⑨) em todos os ambientes;• Outros elementos que favoreçam a compreensão qualitativa dos espaços propostos

d) Planta de Cobertura, indicando:• Orientação;• Tipologia adotada (laje impermeabilizada, telha metálica, de fibrocimento, etc.);• Caimentos e inclinação;• Indicação de cumeeiras,calhas e rufos;• Pontos de descida de águas pluviais;• Acessos à cobertura, telhados, visitas das caixas d'água, escada de marinheiro;• Indicação das linhas de corte, cotas totais e parciais

a) Cortes• Cotas totais e parciais;



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• Pré-dimensionamento de lajes e outros elementos estruturais;• Cotas de soleira e de coroamento;• Indicação dos níveis;• Indicação de forro e piso elevado, se for o caso;

a) Fachadas• Indicação de esquadrias, brises e outros elementos;• Indicação de materiais de revestimento;

a) Tabelas, indicando:• Quadro de áreas por pavimento e geral;• Definição dos principais acabamentos;• Quadro de esquadrias.

a) Maquete eletrônica da volumetria do edifício com no mínimo 3 imagens:• Imagens internas: Hall• No mínimo duas imagens externas.

Paisagismo e Urbanização

a) Planta, indicando:• Definição geométrica do sistema viário, áreas com calçamento para pedestres, áreas ajardinadas, forrações,

canteiros, telhado verde;• Especificação de pavimentações;• Locação e especificação de canteiros e mobiliário;• Legenda com especificação de todas as espécies, alturas, nome científico e popular, quantidades.

3ª Etapa – Desenhos em nível executivo

ArquiteturaNesta etapa deverão ser apresentados os seguintes documentos, compatibilizados com as demais especialidades:

a) Listagem geral dos desenhos de arquitetura e projetos complementares

a) Planta de Situação

b) Planta de Locação, indicando:• Orientação;• Limites do terreno e indicação de logradouros adjacentes;• Vias de acesso e sentido do fluxo de veículos;• Curvas de nível (anteriores e de projeto);• Áreas ajardinadas, vias internas, estacionamentos, áreas cobertas e respectivos detalhes construtivos;• Acessos principais e secundários previstos para o terreno e o edifício;• Cotas de nível do piso acabado dos acessos;• Cotas gerais e de amarração;• Legendas.

a) Planta Baixa dos pavimentos, contendo:• Orientação;• Indicação dos elementos do sistema estrutural;• Indicação das linhas de cortes;



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• Indicação das fachadas por número ou letras;• Indicação dos detalhes;• Denominação e área de cada ambiente;• Indicação de cotas parciais e totais;• Indicação de níveis;• Localização dos principais equipamentos, como elevadores, cabinas de transformação, áreas para equipamentos de

ar-condicionado, shafts, instalações, reservatórios, fossas, torres de arrefecimento, e outros definidos pela função da edificação;

• Indicação do sentido de abertura das portas e esquadrias;• Indicação do sentido das escada (sobe/desce) e inclinação das rampas;• Locação de louças e equipamentos sanitários;• Locação de bancadas, balcões de atendimento, bancos e mobiliários fixos;• Indicação dos principais acabamentos (usar legenda de especificações Δ ) em todos os ambientes;• Indicação de sancas, rebaixos e projeções;• Indicação de soleiras e peitoris com especificação de materiais;• Indicação dos quadros e caixas de distribuição das redes telefônica e elétrica, alarme, prumadas hidráulicas etc.;• Tabelas com indicação de materiais de acabamento, revestimentos e pisos.

a) Planta de Cobertura, contendo:• Orientação;• Indicação dos planos de cobertura e de calhas, com respectivos sentidos de inclinação e pontos de descida de águas

pluviais;• Indicação da posição e dimensionamento das calhas condutoras de águas pluviais e destino das mesmas;• Indicação dos detalhes de cumeeiras, rufos, arremates e outros elementos;• Especificações dos materiais, dimensionamento da solução estrutural, elementos de impermeabilização e

isolamento termoacústico;

a) Cortes, contendo:• Cotas totais e parciais;• Pré-dimensionamento de lajes e outros elementos estruturais;• Cotas de soleira e de coroamento;• Indicação dos níveis;• Indicação de forro e piso elevado.

a) Fachadas, contendo:• Desenho de todas as elevações externas da edificação, com representação gráfica e especificação completa dos

materiais de revestimento;• Indicação e especificação completa de vidros, elementos vazados, brises e esquadrias;• Indicação das divisas do terreno.

a) Planta de Forro, contendo:• Indicação da posição e dimensionamento das placas ou lâminas do forro, com especificação completa;• Representação específica e completa de luminárias, com indicação dos pontos de iluminação no teto;• Representação dos equipamentos, das grelhas de insuflamento e de retorno para sistema de ar-condicionado,

quando no forro;• Indicação dos pontos de instalações especiais no forro (sprinklers, detector de fumaça, entre outros);• Representação das paredes e divisórias.

a) Planta de Pisos, contendo:



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• Paginação dos pisos de todos os ambientes, com indicação do ponto de partida do assentamento;• Indicação de soleiras;• Especificação de todos os materiais, inclusive de rodapés;• Representação das paredes e divisórias.

a) Detalhes de execução• Detalhamento de áreas molhadas;• Detalhamento de mobiliário fixo;• Detalhamento de escadas e rampas;• Detalhamentos da cobertura (calhas, rufos, pingadeiras);• Corrimãos, guarda-corpos, escadas tipo marinheiro;• Detalhamento de esquadrias;• Outros.

a) Maquete Eletrônica• Maquete eletrônica com imagens fotorrealistas mostrando o interior e o exterior do edifício, no mínimo 02 imagens

internas e 02 imagens externas.

Paisagismo e Urbanização:

a) Planta de Paisagismo, contendo:• Definição geométrica de áreas ajardinadas, forrações, canteiros, telhado verde;• Locação das mudas, cotada onde pertinente;• Locação e especificação de canteiros e mobiliário;• Legenda com especificação de todas as espécies, alturas, nome científico e popular, quantidades.

a) Detalhamento do Paisagismo, contendo:• Muretas, canteiros e separadores;• Vasos especiais e mobiliário.

a) Planta de Sistema Viário, indicando:• Definição geométrica do sistema viário, incluindo inclinações, caimentos, meio-fio;• Especificação detalhada da pavimentação.

a) Plantas de Sinalização, indicando:• Definição e detalhamento de pinturas de demarcação de vagas, faixas de rolamento, sentido de fluxo, faixas de

pedestres e sinalizações de acessibilidade;• Locação e detalhamento de elementos de sinalização vertical.

4ª Etapa – Projeto ExecutivoNesta etapa deverão ser apresentados todos os documentos apresentados na 3a Etapa, aprovados pelos órgãos administrativos e concessionárias locais, e ainda, em conjunto com as demais disciplinas:

a) Caderno de Especificação e Encargos;

c) Planilha Orçamentária.



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PROJETO DE ESTRUTURA

O Projeto de Estrutura deverá ser elaborado em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT pertinentes ao tema ou, na falta delas, com outras normas que regulamentam o assunto, além da Portaria no 2.296, de 23 de julho de 1997 – “Práticas da SEAP” – PROJETO.

É de responsabilidade do projetista estrutural conhecer todas as instalações e utilidades a serem implantadas na edificação, que sejam condicionantes na escolha e dimensionamento do esquema estrutural.

O projetista desenvolverá e apresentará o Projeto de Estrutura, após estudar as diversas opções de estruturas, analisar as vantagens e desvantagens de cada uma, sob o ponto de vista de viabilidade técnica, econômica e de execução. Para tanto é de responsabilidade do projetista informar-se acerca das características do local da obra no tocante a:

• Tipo e custo da mão-de-obra disponível;• Tipo e custo dos materiais disponíveis;• Disponibilidade de equipamentos;• Possibilidade de utilização de técnicas construtivas.

O PROJETO DE ESTRUTURA deverá conter:• Projeto de Fundação;• Estruturas de contenções (arrimos, cortinas etc);• Estruturas para instalações prediais (reservatórios, casas de máquinas, caixa de elevador, calha, rufos, etc);• Estruturas para elementos diversos, conforme projeto de arquitetura (muros, guaritas etc);• Projeto da Superestrutura, inclusive passarela de ligação entre os prédios.

Quaisquer elementos estruturais necessários para a perfeita execução da obra deverão ser projetados, dimensionados, detalhados e considerados na planilha orçamentária, independente de estarem previstos nesta especificação. Cabe ao projetista estrutural certificar-se da necessidade de todo e qualquer componente estrutural de modo a atender as demandas das demais disciplinas envolvidas neste Projeto.

PROJETO DE FUNDAÇÃOO Projeto de Fundação deverá ser feito de acordo com Parecer Técnico emitido por profissional/empresa especialista em solos, com base nos dados de sondagem do terreno e conter as informações listadas abaixo:

• Locação das fundações;• Nome de todas as peças estruturais;• Dimensionamento de todas as peças;• Indicação das cargas e momentos nas fundações;• Indicação do fck do concreto;• Indicações de níveis;• Indicação do sistema construtivo dos elementos de fundação;• Armação de todas as peças estruturais;• Quadro de Ferros por prancha de detalhamento.

A solução adotada para as fundações deverá dar especial atenção para o nível d'água do terreno e para as edificações vizinhas existentes.A representação gráfica será feita por meio de desenho de plantas, cortes e elevações que permitam a perfeita análise e compreensão de todo o projeto. Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

• Plantas de locação e cargas dos pilares;



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• Plantas de locação das fundações (incluindo blocos de coroamento, se houver);• Plantas de formas;• Plantas de armação.

As Plantas de Locação deverão ser em escala adequada (preferencialmente 1:50) e apresentar as distâncias entre eixos das peças, a partir de um ponto de referência bem definido, além de cotas necessárias para o correto posicionamento dos elementos estruturais. Preferencialmente deverá ser utilizado um sistema de eixos ortogonais a partir dos quais serão cotados os pilares e demais elementos da fundação. No caso de existirem elementos rotacionados em relação aos eixos ortogonais, esses deverão ter cotas adicionais, permitindo sua perfeita locação na obra. Deverão ser indicadas as cargas atuantes em cada pilar e a identificação dos pilares com sua respectiva seção transversal, seguindo a mesma numeração do projeto da superestrutura. Opcionalmente, pode-se utilizar a mesma planta para os desenhos de locação dos pilares e da fundação.

Na Planta de Formas, deverão constar as dimensões dos elementos de fundação, em planta e em corte, cotas de assentamento em relação ao sistema de referência. Os desenhos deverão conter notas explicativas conforme item 8 – Superestrutura em Concreto Armado.

Na Planta de Armação, deverão ser apresentadas as seções longitudinais e transversais, mostrando a quantidade, o diâmetro, a posição, os espaçamentos e os comprimentos de todas as armaduras longitudinais e transversais dos elementos de fundação. Deverão ser indicadas, também, as ferragens de arranque dos pilares, além de detalhados os locais de interligação das fundações com os blocos de coroamento. Caso se faça necessário o detalhe de armaduras em mais de uma prancha, cada uma das pranchas deverá possuir um quadro de ferro e um quadro resumo de consumo de materiais (aço, concreto e forma).

Independente do tipo de fundação a ser adotado, o projeto de fundação deverá conter todas informações necessárias à perfeita execução da obra. Deverão ser levados em consideração limitações do terreno, características regionais e possíveis interferências na vizinhança.De acordo com as normas técnicas pertinentes ao assunto, deverá ser previsto Ensaio de Prova de Carga das Fundações, cuja descrição constará do Caderno de Especificações e Encargos e previsão de custo na planilha orçamentária.O Memorial Descritivo, deverá apresentar as justificativas para a solução de fundação adotada, levando-se em conta os estudos geotécnicos e disponibilidade local dos equipamentos a serem utilizados.

PROJETO DE SUPERESTRUTURAO Projeto de Superestrutura deve conter os seguintes elementos:

• Compatibilização de eixos e níveis com o Projeto de Arquitetura;• Nomenclatura, dimensionamento e detalhamento de todas as peças estruturais;• Detalhamento em separado de elementos estruturais específicos (escadas, rampas, reservatórios, contenções, muros

de arrimo, passarela de ligação entre os prédios, etc);• Plantas Baixas e Cortes (Formas).

Superestrutura em Concreto Armado

As plantas de forma devem conter os seguintes elementos:• Cotas de todas as dimensões necessárias à execução da estrutura;• Numeração de todos os elementos estruturais;• Indicação da seção transversal das vigas e pilares;• Quando houver mudança de seção transversal do pilar em determinado pavimento deverão ser indicadas as duas

seções junto ao nome do pilar, a que morre e a que continua;



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• Indicação de aberturas e rebaixos de lajes;• Indicação se as vigas forem invertidas;• Indicação de valor e localização da contraflecha em vigas e lajes;• Nota explicativa conforme;• Convenção de pilares indicando os pilares que nascem, continuam e morrem nos pavimentos.• No caso de lajes pré-fabricadas (treliçadas ou nervuradas) indicação do sentido de armação das nervuras, o detalhe

da laje, informando a sua altura, a largura das nervuras, a distância entre eixos das nervuras, a espessura da capa de concreto, características do elemento de enchimento e, para as lajes treliçadas, a especificação da armação treliçada;

• No caso de lajes cogumelo, posição e dimensões dos capitéis, além das demais informações pertinentes;• Cortes, no mínimo nas duas direções principais da planta baixa e em regiões específicas (escadas, caixas d'água).

Os cortes podem contemplar todos os pavimentos da estrutura em uma mesma prancha, ou serem apresentados separadamente por pavimento, junto à respectiva planta de forma.

As plantas de armação devem conter as seguintes indicações:• Seção longitudinal de todas as peças, mostrando a posição, a quantidade, o diâmetro e o comprimento de todas as

armaduras longitudinais, em escala adequada;• Seções transversais de todas as peças, mostrando a disposição das armaduras longitudinais e transversais (estribos),

em escala 1:20 ou 1:25;• No caso de aberturas e furos em elementos estruturais, deverão ser apresentados os detalhes das armaduras de

reforço;• Nas lajes nervuradas deve ser indicado, juntamente com as armaduras, o posicionamento dos moldes e das zonas

maciças, quando estas forem necessárias.• Consumo de materiais (volume de concreto, área de forma e quadro de ferros) e resistência característica à

compressão do concreto – (fck).

O detalhe da armadura deve conter as seguintes indicações:• Número da posição;• Quantidade de barras;• Diâmetro da barra;• Espaçamento das barras, quando necessário;• Comprimento total da barra;• Trechos retos e dobras com cotas.

Cada prancha de armação dos elementos estruturais deverá conter o Quadro de Ferros e respectivo Quadro Resumo, contendo no mínimo:

• Tipo de aço (CA50, CA60);• Posição (numeração da ferragem);• Diâmetro da armadura (em mm);• Quantidade de barras de mesma posição;• Comprimento unitário da barra (em cm);• Comprimento total das barras de mesma posição, em cm (comprimento unitário da barra x quantidade de barras de

mesma posição).• Massa (em kg) das barras de mesmo diâmetro e massa total (em kg) por tipo de aço.

Nos casos em que a ordem de retirada dos escoramentos seja capaz de introduzir solicitações importantes para a estabilidade da edificação não consideradas em projeto, deverá vir acompanhado ao projeto estrutural um plano de retirada dos escoramentos.Quando necessário, deverá ser apresentado o plano de concretagem. As interrupções de concretagem deverão garantir as



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características de segurança e estética da estrutura.

Superestrutura em Aço

O Projeto de Superestrutura em Aço deve ser elaborado em conformidade com as normas brasileiras em vigor, em especial com a norma NBR-8800/2008 “Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios”.A representação gráfica do projeto deve conter informações necessárias para análise, compreensão e detalhamento dos desenhos de projeto, fabricação e montagem da estrutura. Deve-se obrigatoriamente apresentar:

• Plantas, cortes e detalhes da estrutura em escala adequada;• Especificação e quantitativos dos materiais utilizados;• Informações necessárias para o Projeto de Fundação e/ou de Estrutura de apoio.

Os desenhos de projeto devem indicar quais as normas utilizadas, fornecer as especificações dos aços estruturais empregados, dos parafusos, das soldas e de outros elementos integrantes, necessários para fabricação e montagem da estrutura.Os desenhos de projeto também devem indicar as contra-flechas, adotadas no cálculo, de treliças e vigas, os elementos de contraventamento da estrutura, as especificações relativas ao tipo de proteção contra corrosão, e as especificações quanto ao tipo de proteção fogo-retardante, nos casos em que essas forem exigidas pelas normas e legislações vigentes.Os desenhos de fabricação devem traduzir fielmente, para a oficina, as informações contidas nos desenhos de projeto, fornecendo informações completas para a fabricação de todos os elementos componentes da estrutura, incluindo materiais utilizados e suas especificações, locação, tipo e dimensão de todos os parafusos, soldas de oficina e de campo. Em casos especiais, deve-se indicar nos desenhos a sequência de execução de ligações importantes, soldadas ou parafusadas, para evitar o aparecimento de empenos ou tensões residuais excessivas.Os desenhos de montagem devem indicar as dimensões principais da estrutura, numerações ou marcas das peças, dimensões de barras, elevações das faces inferiores de placas de apoio de pilares, todas as dimensões de detalhes para colocação de chumbadores e demais informações necessárias à montagem da estrutura. Devem ser claramente indicados todos os elementos, permanentes ou temporários, essenciais à integridade da estrutura parcialmente montada.Anexo aos desenhos de montagem, deve-se apresentar o memorial do plano de montagem da estrutura, abordando os seguintes aspectos:

• Sequência e metodologia de montagem;• Pesos e dimensões das peças da estrutura;• Posicionamento dos pontos de içamento;• Equipamentos de transporte e montagem.

ETAPAS DE PROJETO

1ª Etapa – Estudo preliminar:Não se aplica.

2ª Etapa – Anteprojeto:Nesta etapa deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Planta de locação das fundações e pilares. Indicar tipo de fundação que será adotado;• Plantas de forma de todos os pavimentos do edifício principal e dos anexos (casa de gás, lixeiras, áreas técnicas,

guaritas, etc);• Plantas de forma de elementos estruturais especiais, como: escadas, rampas, reservatórios, muros de arrimo,

passarela de ligação;• Cortes, no mínimo um, passando por escada, reservatório, casas de máquinas. Este corte deve permitir a

verificação da previsão no projeto de estrutura de todos níveis do projeto de arquitetura.



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3ª Etapa – Desenhos executivos:Nesta etapa deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Planta de locação e cargas nos pilares;• Plantas de forma de todos os pavimentos do edifício principal e dos anexos (casa de gás, lixeiras, áreas técnicas,

guaritas, etc);• Plantas de forma de elementos estruturais especiais, como: escadas, rampas, reservatórios, muros de arrimo e

contenções;• Cortes, no mínimo nas duas direções principais da planta baixa e em regiões específicas (escadas, caixas d'água);• Plantas de armação de todos os elementos de fundação e da superestrutura, inclusive de escadas, rampas,

reservatórios, muros de arrimo e contenções.

4ª Etapa – Projeto ExecutivoNesta etapa deverão ser apresentados todos os documentos apresentados na 3a Etapa, e ainda, em conjunto com as demais disciplinas:

• Caderno de Especificação e Encargos;• Planilha Orçamentária.

No Caderno de Especificação e Encargos deverá constar um item descrevendo sobre o Controle Tecnológico do concreto estrutural, conforme preconiza a NBR-6118:2003 e outro item versando sobre o Ensaio de Prova de Carga em Fundações. Na planilha orçamentária deverá haver previsão dos custos referentes a esses itens.



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PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS

Os critérios que devem nortear o dimensionamento das instalações prediais são:• Segurança;• Capacidade de reserva;• Flexibilidade;• Acessibilidade às partes da instalação;

Com o intuito de padronizar as obras do Ministério Público Federal e facilitar a rápida identificação dos elementos dos sistemas, toda a infraestrutura das instalações deverá ser pintada, em tinta esmalte sintético, seguindo o padrão de cores estabelecido no quadro a seguir:

Instalação Cor da infraestrutura

Elétrica Normal/Emergência Cinza Claro

Elétrica de Energia Ininterrupta Cinza Escuro

Cabeamento estruturado Galvanizado Natural (Prata)

Detecção e Alarme de incêndio Vermelho – Segurança

TV Azul Claro

Hidrantes e Sprinklers Vermelho – Segurança

Água Fria Verde Claro

Águas Pluviais Preto

Esgoto Marrom

Irrigação Azul Claro

PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

Observações Gerais

O projeto de instalações elétricas deverá obedecer:a) Às normas e recomendações da ABNT, notavelmente a NBR-5410/2004 e NBR-14039/2005;a) À leis e ao ordenamento jurídico vigente da área;b) Às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, Resolução n° 414 de 09/09/2010 da ANEEL, e

demais normalizações supervenientes sobre o assunto;c) Aos padrões de fornecimento de energia elétrica da concessionária local;d) Às especificações dos fabricantes;e) Na ausência de normas técnicas e/ou doutrina técnica nacional que regulamente ou recomende alguma prática

sobre assunto técnico da área de instalações elétricas poderá ser aplicado normas técnicas internacionais;

As instalações elétricas deverão atender as indicações do projeto de arquitetura, às indicações do projeto de estrutura e exigências dos demais projetos;



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Partes integrantes do Projeto de Instalações Elétricas: a) Plantas, quando aplicáveis, no mínimo as seguintes:

• Plantas baixas de tomadas;• Plantas baixas de iluminação;• Plantas baixas de alimentadores dos quadros;• Plantas baixas da alimentação de bombas e equipamentos de ar condicionado;• Plantas baixas da alimentação dos equipamentos de controle de acesso;• Plantas baixas de situação, contemplando a rede elétrica de distribuição nas proximidades do terreno, o ponto de

entrega da concessionária e os ramais de ligação e entrada;• Projeto detalhado da subestação conforme exigências da concessionária de energia local, incluindo também a

malha de aterramento da subestação;• Esquemas verticais (prumadas) com indicação de toda infraestrutura e cabos que passam a cada trecho;• Plantas de layout dos quadros elétricos, especificando todos os seus componentes.• Plantas de Detalhes.

b) Esquemas Elétricos, quando aplicáveis, no mínimo os seguintes:• Diagrama Unifilar Geral, contemplando desde o ponto de entrega até os quadros/painéis gerais de baixa tensão.• Diagramas Unifilares da instalação, contemplando a subestação quando existir;• Diagrama de comando de motores;• Diagramas Multifilares dos quadros;

c) Memorial de Cálculo, contendo no mínimo os seguintes dados:• Corrente de curto-circuito da entrada de energia (fornecido pela concessionária local de energia elétrica);• Correntes de curto-circuito do barramento de cada quadro (calculada);• Queda de tensão de cada quadro e na carga mais distante de cada quadro terminal (ver item 6.2.7 da NBR

5410/2004);• Temperatura ambiente, fatores de agrupamentos aplicados e métodos de instalação e referência de cada circuito

(ver Tabela 33 a 48 da NBR 5410/2004);• Indicação dos métodos utilizados para o dimensionamento dos cabos e da proteção (disjutores, DR’s, DPS, etc.);• Quadros de cargas (lista contendo o tipo/denominação da carga, potência ativa, fator de potência, rendimento,

quantidade, esquema de ligação – monofásica, bifásica ou trifásica – e corrente de partida, para cargas de motores).• Cálculo da Demanda conforme tabela abaixo:



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d) Especificação dos Equipamentos e Componentes, contendo no mínimo os seguintes dados (quando aplicáveis):

• Descrição das dimensões dos componentes e/ou equipamentos;• Forma de instalação e de fornecimento;• Prazo de fornecimento;• Características nominais de alimentação (entrada e saída);• Características de funcionamento e aplicação;• Características construtivas do equipamento;• Rendimento e vida útil dos equipamentos, quando aplicável;• Normas ao qual o equipamento deve atender;• Especificação detalhada dos quadros e dispositivos neles instalados;• Especificação detalhada da USCA, QTA e QTM;• Especificação detalhada do No-Break (UPS) e apresentação da arquitetura de disponibilidade projetada;• Especificação detalhada do Banco de Baterias;• Especificação detalhada do Grupo Motor-Gerador e do Tanque de Combustível.

As plantas deverão apresentar, no mínimo, as seguintes indicações:• Localização dos pontos de consumo de energia elétrica, seus comandos e indicação dos circuitos a que estão

ligados;• Potência ativa e fator de potência de cada ponto elétrico;• Pontos de comandos (interruptores e chaves seccionadoras);• Locação e dimensão de todos os quadros;• Diagramas unifilares;• Quadros de cargas;• Detalhe da medição;• Detalhes do quadro de entrada e de todos os quadros gerais e parciais, mostrando a posição dos dispositivos de

manobra e proteção, em escala 1:5;• Trajeto dos condutos em nível executivo, mostrando o caminho exato que o conduto percorre. Apresentar inclusive

as curvas e caixas de passagem;• Apresentar nas pranchas a seção dos condutores, diâmetros dos eletrodutos e dimensões das caixas;• Legendas com a simbologia adotada e notas que se fizerem necessárias;

Os Diagramas deverão apresentar as cargas e as características dos principais equipamentos, tais como:• Disjuntores:

o Corrente nominal;o Curva de atuação ou ajuste;o Capacidade de interrupção;o Classe de tensão.

• Chaves seccionadoras:o Corrente nominal,o Suportabilidade térmica e dinâmica,o Classe de tensão.

• Transformadores:o Potência;o Impedância Característica;



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o Esquema de ligação (Delta, estrela, etc);o Tipo de isolação (a óleo ou a seco);o Tipo de resfriamento (ONAN, ONAF, etc);o Classe de tensão;o Tensões primárias, secundárias e derivações.

• Transformadores de corrente e potencial para instrumentos de medição:o Classe de tensão;o Classe de exatidão;o Corrente ou tensão primária e corrente ou tensão secundária.

• Relés de proteção:o Indicação de função (como nota);

• Equipamentos de medição:o Indicação de função (como nota);

• Condutores elétricos nus:o Tipo;o Condutor (Cobre ou Alumínio);o Encordoamento (como nota);o Seção;

• Condutores elétricos isolados:o Classe de tensão;o Encordoamento;o Tipo de isolamento (Termofixo ou Termoplástico);o Características (Baixa emissão de fumaça, livre de halogêneo, etc)o Seção do condutor;

• Pára-raios:o Tipo (deverá atender a norma de distribuição da concessionária);o Tensão nominal;

• Barramentos:o Corrente nominal;o Suportabilidade térmica;o Suportabilidade dinâmica;o Dimensões.

• Fusíveis:o Tipo;o Corrente nominal;o Capacidade de interrupção

As instalações elétricas devem ser integrados os dispositivos previstos no projeto de prevenção contra incêndio, como iluminação de emergência, iluminação autônoma, acionadores manuais (quebre o vidro) e audiovisual (sirene).



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O Sistema de no-break deverá contemplar filtro atenuador de harmônicas de até 7ª ordem.Os quadros gerais de baixa tensão da rede normal e do ar-condicionado (QGBT-N e QGBT-AC) deverão possuir medidor de energia ativa (kWh) e reativa (kVArh).O projeto de iluminação externa de jardins deverá seguir as orientações do projeto luminotécnico;O projeto deverá ser aprovado junto à concessionária local.O projeto de instalações elétricas deverá ser elaborado prevendo equipamentos de alto fator de potência e motores de alto rendimento para evitar a utilização de banco de capacitores.Sempre que possível o projeto elétrico deverá considerar a tensão secundária do transformador de 380/220V, mesmo em regiões onde a tensão secundária de distribuição é de 220V/127V. Isto se justifica em virtude da economia gerada no dimensionamento de cabos e dispositivos de proteção. Assim a escolha da tensão de distribuição interna do prédio deverá ser adequada às necessidades da administração da Procuradoria e às exigências da concessionária de energia. Por isso a escolha deverá ser devidamente justificada na etapa de estudo preliminar.

Diretrizes de Projeto

Critérios de Dimensionamento:◦ A seção mínima para os circuitos terminais normais será de 2,5 mm².

◦ A queda de tensão máxima admitida é de 2% para cada circuito;

Circuitos terminais normais em 220V monofásicoPertencem aos circuitos do sistema de normal os pontos elétricos destinados a atender as tomadas de uso geral e especiais instaladas na copa, banheiros, vestiários e ambientes correlatos. Impressoras e equipamentos do sistema de ar condicionado também deverá ser atendido pelo sistema de rede normal – exceto os destinados a CPD e UPS.

a) Critérios de Dimensionamento:• Para as tomadas normais a carga máxima por circuito deverá ser de 1200W com variação máxima admitida de 15%

para mais ou para menos e proteção mínima de 16 A;• As tomadas de uso especial (chuveiro, micro-ondas, copiadora etc.) deverão ser alimentadas por circuitos

independentes e a proteção deverá ser de acordo com a tabela do fabricante;• Deve ser previsto em cada ambiente de trabalho (tipo escritório), um ponto para alimentação de impressora laser

(640W), sendo requerido circuito exclusivo admitindo-se o máximo de 03 (três) equipamentos e proteção mínima de 16A;

a) Considerações Gerais:• Distinguir apenas uma cor para as fases dos circuitos terminais normais;• Todos os circuitos devem ter FASE, NEUTRO e TERRA, inclusive os de iluminação.

Circuitos terminais de emergência em 220V monofásicoPertencem aos circuitos do sistema de emergência pontos elétricos cuja disponibilidade não pode ser afetada por quedas ou falhas no fornecimento de energia, dentre outros, os circuitos destinados a atender a iluminação, elevadores, cancelas para automóveis, bombas de incêndio, água potável, esgoto, águas pluviais e irrigação. Os circuitos do sistema de emergência deverão apresentar as seguintes características:

a) Critérios de Dimensionamento:• Para iluminação a carga máxima por circuito deverá ser de 1200W com variação de 15% para mais ou para menos

e proteção mínima de 16 A;• Deverão ser previstos pontos para contingências do sistema de climatização nas salas: no-break (e baterias),

PABX, CPD;



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a) Considerações Gerais:• Distinguir apenas uma cor para as fases dos circuitos terminais de emergência;• Todos os circuitos devem ter FASE, NEUTRO e TERRA, inclusive os de iluminação.

Circuitos terminais energia ininterrupta em 220V monofásicoPertencem aos circuitos do sistema de energia ininterrupta pontos elétricos destinados a atender computadores, racks e servidores do CPD, equipamentos de monitoramento de segurança e de controle de acesso predial. Os circuitos do sistema de energia ininterrupta deverão apresentar as seguintes características:

a) Critérios de Dimensionamento:• Para as tomadas de energia ininterruptas a carga máxima por circuito deverá ser de quatro estações de trabalho

(computadores) e a proteção mínima de 16 A;• No CPD considerar um circuito para cada equipamento (servidor, rack e computador) com proteção de 16A;

a) Considerações Gerais:• Distinguir apenas uma cor para as fases dos circuitos terminais de energia ininterrupta;• Todos os circuitos devem ter FASE, NEUTRO e TERRA.

Circuitos Alimentadoresa) Critérios de Dimensionamento:

• A seção mínima para os cabos alimentadores é de 6mm², inclusive para quadros com cargas muito baixas;• A queda de tensão máxima será de 2% acumulativa, da subestação ao quadro terminal;• No dimensionamento dos alimentadores deverá ser levado em conta o fator de correção de temperatura, conforme

tabela 40 da NBR-5410/2004;• Para o dimensionamento dos alimentadores dos quadros terminal deverá ser considerada a carga instalada no

respectivo quadro adicionada às cargas destinadas aos circuitos reservas;• Para o cálculo do alimentador que vai do secundário do transformador ao quadro geral deverá ser levada em

consideração a potência do transformador e não a carga instalada;• Para o cálculo do disjuntor geral deverá ser levada em consideração além da potência nominal do transformador e

sua impedância, a impedância percentual determinada pela concessionária de energia local, assumindo-se o caso mais crítico;

• Para o cálculo do alimentador que vai do secundário do gerador ao quadro geral de emergência deverá ser levada em consideração a potência do gerador;

• Para o cálculo do alimentador que vai do secundário do no-break ao quadro geral de energia ininterrupta deverá ser levada em consideração a potência do no-break e não carga por ele alimentada;

• Cabo neutro com diâmetro mínimo igual ao das fases. No caso do dimensionamento dos alimentadores da rede de energia ininterrupta, levar em consideração as componentes harmônicas. Portanto, o neutro deverá ser dimensionado conforme Anexo F da NBR-5410/2004;

a) Considerações Gerais:• Os circuitos alimentadores deverão contar com o condutor TERRA separado do NEUTRO (esquema de aterramento

T-N-S);• Deverão ser utilizados cabos de cobre eletrolítico com isolamento termoplástico sem chumbo e cobertura de

pirevinil antichama;• Para as fases e o neutro o cabo deverá ser do tipo encordoamento classe V, com isolamento EPR 90° (0,6/1kV) ou

equivalente de mesma qualidade;• Para o condutor de proteção (TERRA) deverá ser utilizado cabo Superastic (750V) na cor verde ou equivalente de



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mesma qualidade;• Deverá ser previsto o encaminhamento dos alimentadores por meio de barramentos blindados nos casos em que a

corrente ou à distância determinarem essa necessidade;

Quadros gerais e terminaisAs instalações devem ser distribuídas em tantos quadros forem suficientes para a adequada divisão doscircuitos e deverão atender, no mínimo, às seguintes exigências:

a) Nomenclatura:• Quanto aos quadros gerais:

▪ Quadro Geral de Baixa Tensão – Rede Normal (QGBT-N)▪ Quadro Geral de Baixa Tensão - Ar Condicionado (QGBT-AC)▪ Quadro Geral de Baixa Tensão - Rede de Emergência (QGBT-E)▪ Quadro Geral de Baixa Tensão – Rede de energia ininterrupta (QGBT-U);

• Quanto aos quadros terminais:▪ Quadros Terminais Normais (Ex.: QTN-2SS, QTN-1SS, QTN-TERREO, QTN-1PAV, ...);▪ Quadros Terminais de Emergência (Ex.: QTE-2SS, QTE-1SS, QTE-TERREO, QTE-1PAV, ...);▪ Quadros Terminais de Energia Ininterrupta (Ex.: QTU-2SS, QTU-1SS, QTU-TERREO, QTU-1PAV,

… );▪ Quadros Terminais de Ar Condicionado (Ex.: QTAC-2SS, QTAC-1SS, QTAC-TERREO, QTAC-

1PAV, … )

a) Características construtivas:• Os quadros deverão atender a norma NBR IEC 60.439/2003;• Os Quadros Gerais de Baixa Tensão (QGBTs), além de atender a NBR IEC 60.439/2003, deverão ser

confeccionados em armários do tipo autoportantes;• Os painéis serão do tipo autossustentáveis “metal-enclosed” com estruturas em perfis de chapa 12AWG e 14AWG,

além de pintura eletrostática;

a) Equipamentos e acessórios:• Os quadros deverão possuir barramentos de fases (R/S/T), barramento neutro, barramento de terra, disjuntor geral,

disjuntores parciais, supressores de surto e para os circuitos das áreas molhadas utilizar disjuntores diferenciais (Drs);

• A configuração dos quadros deverá utilizar barramentos do tipo espinha de peixe e não barramento encapsulados;• Para o quadro geral normal (QGBT-N) e de ar-condicionado (QGBT-AC) deverão ser previstos multimedidores de

grandezas elétricas com no mínimo as seguintes funções de medição: corrente nas fases, tensão nas fases, potência ativa e reativa, frequência e fator de potência;

a) Desenhos e considerações gerais:• Nas salas dos racks, deverá ser instalado um quadro da rede de energia ininterrupta com 01 disjuntor trifásico de

20 A e 04 disjuntores monofásicos de 20 A para atender estes equipamentos;• Deverão ser feitos detalhes dos quadros elétricos representando disjuntores, DRs, supressores de surto,

equipamentos de medição e barramentos de neutro, fases e terra

Sistema de EmergênciaO Grupo Motor-Gerador deverá possuir um Controlador Eletrônico de Velocidade para gerenciamento das cargas



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acrescidas ou retiradas, de tal forma que a frequência de 60 Hz varie no máximo 5% independente das cargas.O Grupo Motor-Gerador deverá possuir também um Controlador Eletrônico de Tensão de tal modo que cargas eletrônicas sensíveis não fiquem sujeitas à variações abruptas desta rede de emergência.Para efeito do cálculo da potência do grupo motor-gerador com acionamento automático (QTA/USCA) devem ser levados em consideração os seguintes itens:

• Toda a iluminação predial (interna e externa);• O sistema de contingência de ar condicionado (splits);• A rede de energia ininterrupta (no-break);• Os elevadores;• As cancelas para automóveis;• As bombas para água potável;• As bombas para águas pluviais;• As bombas para esgoto sanitário;• As bombas de hidrantes;• As bombas do sistema de sprinkler;• As bombas de irrigação;• As bombas do poço artesiano.

Sistema de Rede de energia ininterrupta (No-break)Para efeito de cálculo da potência do no-break devem ser levados em consideração os seguintes itens:

• Todas as tomadas destinadas às estações de trabalho (computadores);• Os equipamentos do Centro de Processamento de Dados (CPD);• Os equipamentos de todas as salas de rack;• Os equipamentos de Controle de Acesso (menos as cancelas para automóveis);• Os quadros de automação das salas de fan-coil;• O quadro de automação da CAG;• Demais sistemas atendidos pela rede de energia ininterrupta.

O no-break (UPS) especificado deve possuir tecnologia de dupla conversão, sendo constituído de no mínimo os seguintes componentes principais:

• Um retificador / carregador• Um inversor estático• Uma chave estática• Uma chave de by-pass para manutenção• Um banco de baterias.• Um painel de controle principal com diagrama sinótico completo• Um (opcional) sistema de controle e monitoramento remoto para a UPS instalado em qualquer PC.

O sistema UPS deve ser capaz de operar em quaisquer dos seguintes modos:

Modo On-Line – Durante a operação normal, o sistema UPS deve ser usado para fornecer alimentação elétrica precisamente regulada e livre de transientes para os computadores e as demais cargas alimentadas.

Modo de emergência – Sob a condição de falha da concessionária, a alimentação primária do inversor deve vir das baterias conectadas ao equipamento. Quando a concessionária retorna a alimentação ou um gerador de emergência entra em operação, o retificador/carregador alimenta o inversor e reinicia-se a recarga das baterias. Se a energia (pela concessionária ou gerador) não retornar, o equipamento automaticamente entrará em processo de desligamento Automático (shut-down) assim que o valor estabelecido como limite para descarga das baterias for atingido.



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Modo de transferência automática – Sob a condição de falha do inversor, a chave estática será automaticamente ativada para isolar o problema no inversor mantendo a carga alimentada. O modo de transferência automática também deve proteger o equipamento contra sobrecarga ou na ocorrência de irregularidades na carga. Neste caso o sistema deve automaticamente voltar ao normal assim que causa do problema for eliminada.

Modo de By-Pass manual – Se o sistema precisar ser isolado para testes ou retirado para serviços de manutenção, a chave de by-pass para manutenção poderá transferir a alimentação do inversor para a concessionária sem interrupção de energia.

Modo de condicionamento de energia – Se apenas a bateria for desconectada para manutenção, ela deve ser desconectada do retificador/carregador pelo disjuntor. A UPS continua funcional sem perder as características técnicas especificadas neste documento, exceto o tempo de proteção especificado.

O no-break especificado deve ainda:• Possuir fornecimento contínuo a partir de banco de baterias (não será aceito solução do tipo short-break);• Ter capacidade de alimentar todos os tipos de carga independente do FP (Indutivo ou Capacitivo), sem diminuição

de potência, mesmo em carga parcial.• O banco de baterias deve ser do tipo selado, ideal para ser instalado em ambientes internos que devem ser

permanentemente climatizados;• Eficiência total mínima a plena carga 94%;• Nível de ruído audível máximo 65 dBA a 1 metro.

Além do by-pass interno do no-break, deverá ser criado um by-pass externo;

Critérios para dimensionamento da iluminação• Níveis de iluminamento:

◦ O projeto de iluminação (interna, de emergência e externa) deve contemplar os níveis de iluminamento adequados a cada ambiente;

◦ Para os ambientes de trabalho, o nível de iluminamento será de 600 lux;◦ Para os outros ambientes, deverá ser respeitada a NBR-5413/1992 quanto ao nível de iluminamento;

• Divisão de circuitos:◦ Os circuitos de iluminação deverão ser divididos para utilização parcial ou por setores, sem prejuízo do

conforto;◦ As áreas comuns (banheiros comunitários, halls, corredores e garagens) deverão ter circuitos

individualizados;◦ Para o projeto de iluminação deverá ser considerado o critério de 100% da iluminação ligada à rede de

emergência.

• Luminárias, reatores e lâmpadas:◦ As luminárias deverão ser escolhidas em função do padrão, da finalidade e da localidade da edificação,

considerando o nível de iluminamento adequado ao trabalho solicitado e critérios técnico-econômicos, em conformidade com as normas, tais como:

◦ Luminárias espelhadas de alta eficiência;◦ Lâmpadas fluorescentes econômicas;◦ Lâmpadas de iluminação externa em conformidade com o projeto de paisagismo e urbanização;◦ Reatores eletrônicos de partida rápida, baixas perdas, alto fator de potência (mínimo de 0,98) e THD <



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10%;◦ Facilidade de manutenção;

• Considerações gerais:◦ Quando em perfilado, deverá ser utilizada, na derivação para as luminárias, tomada de topo para perfilado

e cabo PP 3x1,5 mm² com plug 2P+T;◦ Quando em eletroduto, deverá ser utilizada, na derivação para as luminárias, tomada em caixa esmaltada

4x4 com tampa e cabo PP 3x1,5 mm² com plug 2P+T;◦ Deverá ser previsto circuito(s) para alimentação dos blocos autônomos. O projeto deverá seguir os pontos

fornecidos pelo projeto de Sinalização e Segurança Contra Incêndio e Pânico, e seguir ainda a norma NBR 10898/1999 com especial observância aos itens 5.1.1.2 e 8.1.1 e as orientações do corpo de bombeiro local.

◦ Apresentar todos os detalhes de fixação das luminárias no teto e no piso;◦ Apresentar detalhes da instalação dos interruptores e tomadas em caixas esmaltadas e conduletes;

Critérios para comando de luminárias• A iluminação interna dos ambientes e externa deverá ser comandada via interruptores;• A iluminação dos banheiros comunitários e escadaria será comandada por meio de sensores do tipo ultrassônicos

devidamente instalados.

Critérios para dimensionamento de tomadas• As tomadas devem seguir as seguintes especificações:

◦ Cor branca para a rede normal e cor vermelha para a rede de energia ininterrupta;◦ Todas do tipo 2P+T conforme padrão NBR-14.136/2002 com pino terra;

• Para as tomadas de uso comum deverá ser seguido o layout das mesas e, independente deste layout, deverá ser obedecido o critério mínimo de uma tomada dupla para cada 4 m²;

• Para as tomadas de energia ininterrupta deverá ser obedecido o critério mínimo de uma tomada para cada 4 m². Em conjunto com a tomada de energia ininterrupta deverá ser instalada uma tomada comum.

Infraestrutura elétrica• Dimensionamento:

◦ O diâmetro mínimo para eletrodutos e sealtubos deve ser de 3/4”;◦ Para o dimensionamento dos eletrodutos, eletrocalhas e perfilados deverão ser seguidas as recomendações

abaixo:▪ A taxa de ocupação, dada pelo quociente entre a soma das áreas das seções transversais dos

condutores previstos, calculadas com base no diâmetro externo, e a área útil da seção transversal do eletroduto, não deve ser superior a 20% para alimentadores e 30% para iluminação e tomadas;

▪ Os demais critérios seguirão a NBR-5410/2004;

• Encaminhamento:◦ O encaminhamento dos alimentadores entre os quadros gerais e as prumadas de distribuição deverá ser por

meio de leitos (prateleiras). A derivação das prumadas de distribuição aos quadros terminais será em eletroduto galvanizado pesado ou sealtubo;

◦ Para as infraestruturas da rede secundária, deverão ser previstos eletrodutos galvanizados e/ou perfilados;◦ Nas mudanças de direções utilizar conduletes e nas descidas para os pontos utilizar curvas de raio longo

de 90º;◦ Para os perfilados as mudanças de direção serão feitas em caixas de derivação e nos trechos retos serão

utilizadas emendas internas;



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◦ Para as infraestruturas primárias, deverão ser previstas eletrocalhas e/ou perfilados, partindo dos quadros terminais até o último ponto de derivação para as salas;

◦ Para as infraestruturas externas, embutidas em pisos, deverão ser previstos eletrodutos em PVC rígido com rosca e caixas de passagem em alvenaria (40x40x50 cm), com tampa de ferro fundido (T-16) ou de concreto armado, dispostas de 20 em 20 metros;

◦ Nos pontos de derivação para os quadros deverão ser utilizadas caixas de passagem em alvenaria (40x40x50 cm), com tampa de ferro fundido (T-16) ou de concreto armado;

◦ Nas derivações dos perfilados para os pontos aparentes ou embutidos em parede será utilizado eletroduto galvanizado pesado;

◦ Nas derivações dos perfilados para os pontos embutidos em divisórias ou paredes de gesso será utilizado eletroduto galvanizado pesado até a curva de 90º e a partir daí será utilizado eletroduto metálico flexível (sealtubo) até o ponto de energia;

◦ Deve-se prever derivações dos perfilados para alimentação dos equipamentos de controle de acesso. Nas partes internas da edificação, o ponto de espera fica no forro;

◦ Deverão ser feitos detalhes da fixação da infraestrutura (eletrocalha, perfilado e eletroduto);

Subestação• Deverá ser feita uma consulta prévia a concessionária local para o dimensionamento dos cubículos destinados à

subestação (entrada, medição, disjuntor de alta e transformador);• O projeto da subestação deve seguir as diretrizes da norma NBR 14039;• Na definição do tipo de subestação a ser utilizado considerar os seguintes critérios:

◦ Transformador a seco quando abrigada;◦ Transformador a óleo quando ao tempo.

• Deverão ser apresentados detalhes da subestação, inclusive de sua malha de aterramento;

Etapas do Projeto



• Plantas de locação dos pontos de iluminação e sensores, com divisão de circuitos e comandos (numerados);• Indicação da iluminância encontrada por ambiente (em lux);• Plantas baixas de todos os pavimentos contendo (ver modelo a seguir):◦ locação dos pontos de tomadas com distribuição dos circuitos (numerados)◦ e infraestrutura de eletrocalhas;



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• Plantas de locação dos pontos de equipamentos de controle de acesso, locação esta fornecida pela Contratante;• Topologia geral das instalações elétricas, que consiste em um diagrama unifilar completo do sistema, com

representação de todos os equipamentos, sem a obrigatoriedade de dimensionamento dos mesmos. Vide exemplo seguinte:



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Note que:a) Deverão ser dimensionados 2 (dois) no-break's. Um para a atender a sala de CPD e outro para o sistema de

energia ininterrupta predial. Os dois no-break's, necessariamente, não precisam ser locados numa sala de no-break. Vide diagrama de princípios ilustrado anteriormente.

a) As cargas do CPD, em sua maioria, serão do tipo Dual (equipamentos com duas entradas de alimentação). Cada entrada de alimentação destas fontes deverão ser atendidas por quadros distintos – QTU-X e QTU-Y – , locados em posições distintas e alimentados por UPS's (no-break's) distintos. Vide diagrama de princípios ilustrado anteriormente.

3ª Etapa – Desenhos executivos:Nesta etapa deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Plantas do projeto de iluminação, juntamente com os sensores;• Plantas do projeto de tomadas;• Diagrama Unifilar Geral e Quadro de Demanda Provável;• Quadros de cargas e diagramas unifilares;• Projeto da Subestação, Gerador e No-break;• Detalhes:

a) Fixação das luminárias;a) Fixação dos sensores;b) Fixação dos leitos, eletrocalhas, perfilados e eletrodutos;c) Caixas de passagem;d) Subestação;e) Quadros elétricos;

• Demais detalhes que forem julgados necessários;• Memorial de Cálculo;• Especificações dos materiais;• Quantitativos de materiais.

4ª Etapa – Projeto Executivo

Nesta etapa deverão ser apresentados todos os documentos apresentados na 3a Etapa, aprovados pelos órgãos administrativos e pela concessionária local, e ainda, em conjunto com as demais disciplinas:


PROJETO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) E ATERRAMENTO

Normas Aplicáveis

O projeto do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas deve ser elaborado em conformidade com as seguintes normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas:

a) NBR-5419/2005 - Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas.

b) NBR-5410/2004 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão.



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Pranchas de Desenhos Executivos

Os Desenhos Executivos deverão seguir as premissas de projeto contidas neste documento. As pranchas de SPDA deverão conter no mínimo os seguintes itens:

• Subsistema Captor, contendo a localização e a identificação da malha superior.• Subsistema de Aterramento, contendo as ligações entre a malha inferior e as caixas de aterramento.• Subsistema de Descidas, contendo as ligações entre a malha superior e a malha de aterramento.• Subsistema de Equipotencialização, contendo a localização das caixas de equipotencialização e suas respectivas ligações com os demais subsistemas, equipamentos e elementos metálicos.

Prancha de Detalhes contendo no mínimo:• Detalhe da fixação de cordoalha na platibanda;• Detalhe da conexão entre Re-bar e cordoalha na cobertura;• Detalhe de conexão entre Re-bars;• Detalhe de fixação da Re-bar à telha metálica;• Detalhe do Re-bar dentro da fundação;• Detalhe de amarração do Re-bar de descida com o vergalhão horizontal da viga ou laje;• Detalhe do encontro das ferragens das lajes com as do pilar e com a Re-bar;• Detalhe da caixa de equipotencialização;• Detalhe de conexões de equipotencialização de brises metálicas;• Detalhe de equipotencialização da central de gás;• Detalhe de equipotencialização do sistema de informática (CPD e Racks de Telecomunicações);• Detalhes dos tipos conectores utilizados;• Detalhes das soldas exotérmicas cabo-cabo e cabo-barra utilizadas.

Caderno de Especificações e Encargos

Neste caderno todos os materiais e serviços deverão ser devidamente especificados, estipulando-se as condições mínimas aceitáveis de qualidade. Deverão ser indicados no mínimo três modelos de referência seguidos da seguinte expressão: “ou equivalente técnico comprovado”.Quanto aos encargos deverão ser descritos todos os cuidados a serem observados durante a instalação do SPDA, seguindo um planejamento de execução da obra. Este caderno deverá conter também a descrição dos testes a serem executados no sistema antes do recebimento da obra.Diretrizes de Projeto de SPDA

Para elaboração dos documentos exigidos no item anterior, deverão ser consideradas as seguintes premissas:

• O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas deverá prever a proteção das instalações contra surtos provocados por descargas atmosféricas, transitórios ou falhas de operação conforme orientações das normas NBR-5419/2005 e NBR-5410/2004.

• Utilizar a concepção de SPDA estrutural descrita no Anexo-D da NBR 5419/2005, a qual leva em consideração a



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necessidade de barras de reforço (re-bar) dentro dos pilares como elementos de descida. Para isso é fundamental que haja entendimento entre os projetistas do SPDA e os projetistas de Estruturas e Fundações.• Para a elaboração do projeto deverá ser considerado o nível de proteção II conforme Tabela

B.6 da NBR-5419/2005.• Utilizar o Método da Gaiola de Faraday. Se necessário, para proteção de equipamentos na cobertura (como chillers

e antenas) utilizar o Método Eletrogeométrico.• Sempre que possível utilizar a platibanda para fixação da malha captora da cobertura.• Verificar a possibilidade de utilização da telha metálica para captação, para tanto deverá ser interligada à malha da

platibanda. Todas as interligações deverão ser representadas pelo projetista.• A malha captora deverá ser afixada por presilhas a cada metro.• Todos os elementos metálicos presentes na cobertura - como telhas, rufos, calhas, mastros, escadas marinheiro e

elementos arquitetônicos - deverão ser interligados ao SPDA.• Todos os componentes do SPDA deverão ser devidamente especificados, com características técnicas e tipo de

material utilizado.• Atenção especial deverá ser dada aos pontos onde haja contato entre metais diferentes de maneira a evitar-se o

processo de corrosão galvânica.• Todos os componentes do SPDA que sejam fabricados com materiais ferrosos deverão ser galvanizados a fogo.

Parafusos, porcas e arruelas deverão ser fabricados em aço inox.• Deverá ser projetada uma caixa de equipotencialização por pavimento e uma caixa de equipotencialização geral

com terminal de aterramento principal.• Os detalhes das caixas de equipotencialização deverão ser adequados ao sistema de descidas pela estrutura.• Deverão ser indicados quais condutores serão interligados às caixas de equipotencialização. Não serão aceitos

detalhes genéricos.• Todos os detalhes apresentados deverão ser referenciados nas plantas baixas.

Etapas de Projeto


2ª Etapa – Anteprojeto:Não se aplica.

3ª Etapa – Desenhos executivos:Apresentação das Pranchas de Desenhos Executivos do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas de acordo com as orientações anteriores.


Nesta etapa deverão ser apresentados os documentos apresentados na 3a Etapa, aprovados pelo Corpo de Bombeiros, e ainda, em conjunto com as demais disciplinas:


PROJETO DE REDE ESTRUTURADA DADOS/VOZ/CFTV/CONTROLE DE ACESSOOs projetos devem ser elaborados em conformidade com as normas técnicas vigentes, utilizando a tecnologia necessária à certificação de rede em categoria 6. Entre essas normas destacamos:

• NBR-14.565 / 2007 – Cabeamento de telecomunicações para edifícios comerciais;



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• TIA / EIA – 568 – B.1 “General Requirements”;• TIA / EIA – 568 – B.2 “Balanced Twisted Cabling Components”;• TIA / EIA – 568 – B.3 “Optical Fiber Cabling Components Standard”.

O projeto de distribuição interna deverá conter a locação e a quantidade fornecida de pontos. Ele deverá ser elaborado de acordo com o projeto de layout de arquitetura e com o projeto elétrico de rede de energia ininterrupta – verificar o critério de quantificação e locação destes pontos.Deverá ser apresentada planta de situação/locação com indicação do ramal de entrada da concessionária de telefonia.Além dos pontos para atendimento das estações de trabalho deverão ser contemplados os seguintes itens:

• Pontos de Telecomunicações para atendimento do CFTV;• Pontos de Telecomunicações para atendimento dos equipamentos de Multimídia do Auditório, em especial as

câmeras que transmitirão palestras em tempo real;• Pontos de telecomunicações para atendimento dos equipamentos de Controle de Acesso (catracas, cancelas para

automóveis e ponto eletrônico);• Pontos de Telecomunicações para atendimento dos equipamentos de rede sem-fio (Modems Wireless).

A localização das câmeras de CFTV e dos equipamentos de Controle de Acesso serão indicadas pela CONTRATANTE.A localização e a quantidade de pontos para a rede de internet sem fio (site survey) devem ser determinados por meio de estudo específico para contemplar somente as áreas ocupadas. Estes pontos devem estar localizados no entre-forro.Deverá ser previsto um rack específico para o sistema de CFTV, tanto para ativos como para passivos. Esse rack poderá ser compartilhado com o sistema de Controle de Acesso caso seja necessário.Deverão ser analisadas possíveis interferências com os demais projetos.Deverão ser solicitadas ambientes e elementos que porventura não estejam contemplados no projeto de arquitetura (shafts visitáveis em todos os pavimentos, sala para racks, sala para DG/PABX, sala para CPD/Servidores etc.).Na elaboração do projeto de instalações de rede estruturada devem ser observados os seguintes pontos:

• O DG central e o PABX devem ser instalados no mesmo ambiente;• Em auditórios deve-se prever um ponto de telecomunicação centralizado no teto, para futura

instalação de rede sem fio (wireless).

O projeto de rede estruturada (dados e telefonia) deve conter especificação de dispositivo para proteção do sigilo das comunicações.O projeto de rede estruturada (dados e telefonia) deve conter especificações dos tipos de testes e procedimentos que devem ser adotados para o enquadramento da rede final como REDE CERTIFICADA EM CATEGORIA 6.Os testes obrigatórios de certificação e desempenho da rede física deverão atender às exigências das normas supracitadas.O projeto de instalações de telecomunicações deverá atender às exigências das concessionárias telefônicas locais, de forma que o serviço possa ser contratado por qualquer uma delas sem necessidade de significativas alterações na infraestrutura.Todos os equipamentos e materiais utilizados nos projetos deverão atender as normas anteriormente citadas e ter sua qualidade atestada pelos órgãos competentes.As especificações dos equipamentos e materiais utilizados nos projetos deverão ser completas, de modo a não restarem dúvidas no momento da compra.Considerar no caderno de especificações e encargos que a interligação da central telefônica (PABX) ficará a cargo da empresa contratada, entretanto o equipamento será fornecido pela contratante antes do término da obra.



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Etapas de Projeto



• Plantas de locação das tomadas de telecomunicações, com distribuição dos pontos em concordância com o projeto elétrico de rede de energia ininterrupta, impressoras, CFTV e Controle de Acesso. Ver figura na 2ª etapa do projeto de instalações elétricas.

• Diagrama apresentando a topologia física da rede: entrada, DG, PABX, CPD, rack principal, racks secundários, distribuição horizontal (número de pontos de dados por rack e número de pontos de voz por rack).

3ª Etapa – Desenhos executivos:Deverão constar nas pranchas do projeto:

• Eletrodutos com seus diâmetros e encaminhamentos;• Eletrocalhas com suas dimensões e encaminhamentos;• Caixas com suas dimensões e funcionalidade;• Salas dos racks, DG e PABX, CPD e Servidores;• Encaminhamentos e quantidade de cabos a ser lançada nas infraestruturas;• Todas as interligações com equipamentos do sistema;• Tomadas com as suas identificações, conforme exemplo abaixo:

Identificação dos pontos de telecomunicação seqüencial por pavimento. Todos os pontos de computadores, telefones, impressoras e projetores devem ser identificados com a mesma seqüência numérica. Deverá ser tomada como exemplo de notação de identificação de pontos o seguinte padrão proposto, inclusive com a informação do comprimento do cabo desde o rack até o ponto – cada rack do sistema deverá ter seu grupo de pontos fechado, ou seja, a cada novo rack a numeração seqüenciada deverá ser reiniciada:

• Legendas completas, com informações de toda simbologia apresentada em prancha;• Notas explicativas e construtivas;• No mínimo os seguintes detalhes:

a) Detalhe do distribuidor geral;a) Detalhe dos racks com todos seus elementos construtivos e componentes (patch panels, switches, coolers,

brackets);b) Detalhe das interligações ao sistema de aterramento;



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c) Detalhe do ponto de telecomunicação com sua respectiva identificação;d) Esquema vertical destacando toda a rede primária;e) Detalhe da fixação dos eletrodutos e calhas (Vertical e Horizontal);f) Detalhe dos dutos de piso, eletrocalhas, caixas de tomadas e caixas de passagem;

• Deverão ser considerados demais detalhes construtivos necessários.


Nesta etapa deverão ser apresentados todos os documentos apresentados na 3a Etapa, e ainda, em conjunto com as demais disciplinas:


PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIASOs projetos de instalações hidrossanitárias deverão atender às recomendações e especificações da ABNT e das concessionárias locais pertinentes ao tema, especialmente as seguintes:

• NBR 5626:1998 - Instalação predial de água fria;• NBR 5648:2010 - Tubo e conexões de PVC-U com junta soldável para sistemas instalações prediais de água

fria – RequisitosEspecificação;• NBR 7372:1982 – Execução de tubulações de pressão de PVC rígido com junta soldada, rosqueada, ou com

anéis de borracha – Procedimento;• NBR 10844:1989 – Instalações prediais de águas pluviais;• NBR 5688:2010 – Tubos e conexões de PVC-U para sistemas prediais de água pluvial, esgoto sanitário e

ventilação - Tubos e conexões de PVC, tipo DN – Requisitos;• NBR 8160:1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução;

Deverá ser dada especial atenção aos itens 5.2.4, 5.2.5, 5.4.2 e 5.4.3 da Norma de Água Fria (NBR 5626/1998) que tratam de assuntos de extrema relevância às condições de manutenção da potabilidade da água.Deverão ainda estar em perfeita compatibilidade com os demais projetos complementares do prédio (arquitetura, estrutura, instalações elétricas, de incêndio, de climatização etc.). Especial atenção quanto ao disposto no item 5.6.6 da NBR 5626/1998.Os Projetos de Instalações Hidrossanitárias serão compostos de:

• Projeto de instalações hidráulicas, o qual inclui instalações de água fria e irrigação dos jardins;• Projeto de instalações de esgotos sanitários e águas servidas;• Projeto de instalações prediais de drenagem de águas pluviais.

Projeto de Instalações HIDRÁULICAS

A instalação do hidrômetro deve obedecer às seguintes prescrições:• Utilização de filtro, para evitar a entrada de objetos sólidos capazes de danificar o mecanismo. Esses filtros

devem ter grelhas removíveis para limpeza;• Quando a pressão da rede pública de água é muito elevada, pode ser instalada, entre o filtro e o hidrômetro,

uma válvula redutora de pressão adequada ao tipo de hidrômetro escolhido. Ficará a cargo do projetista o levantamento de informações junto à concessionária local sobre a pressão na rede de água.

O fechamento de qualquer peça de utilização não pode provocar, em nenhum ponto, sobrepressão que supere em mais de 20 m de coluna d’água a pressão estática nesse mesmo ponto.Nos banheiros, a derivação da coluna de Água Fria deverá seguir diretamente para as válvulas de descarga, sem



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registros. Desta derivação deve sair o ramal de atendimento, que conterá, a uma altura de 1,80m do piso acabado, um registro de gaveta que governará as demais peças.O Memorial Descritivo deve apresentar as principais justificativas para a escolha das soluções adotadas, referentes à concepção do projeto, definição de todos os elementos que compõem o projeto das instalações prediais de água fria, levando em conta os principais parâmetros, tais como: número de pessoas atendidas, cotas per capita, volumes de reservatórios, pressões na rede, dimensionamento de reservatório, materiais escolhidos (aquisição e aplicação), sistemas de bombeamento, serviços (normas de execução), considerações acerca do abastecimento público e outras pertinentes.

Etapas de Projeto



• Plantas Baixas com o encaminhamento das redes de água fria, locação das colunas, locação e dimensionamento dos reservatórios (superior e inferior), ponto de entrada de água da concessionária;

• Memorial Descritivo contendo explicação sucinta sobre as soluções adotadas.

3ª Etapa – Desenhos executivos:Nesta etapa deverão ser apresentadas pranchas que deverão conter no mínimo:

• Planta de situação/locação, indicando o ramal de entrada da rede hidráulica com detalhe do hidrômetro da concessionária local;

• Distribuição das redes internas: banheiros, áreas públicas, garagem e demais dependências;• Sistemas de bombeamentos;• Legendas completas, com informações de toda simbologia apresentada em prancha;• Vistas, barriletes e detalhes gerais na escala 1:20;• Isométricos e detalhes na escala 1:20;• Esquema vertical;• Tipologia de funcionamento das bombas e reservatórios, com a indicação das pressões de acionamento e

desligamento das bombas dos sistemas;• Quadro de diâmetros e altura de aparelhos;• Aprovação junto à concessionária local;• Detalhe das caixas de passagem;• Detalhe da fixação dos tubos (Vertical e Horizontal), inclusive critérios de espaçamentos;• Detalhe dos tubos enterrados sob o piso;• Relação completa dos materiais.

Se necessário, será solicitada ao projetista a memória de cálculo referente aos projetos hidráulicos (contemplando o cálculo dos vários elementos do projeto, tais como: barriletes, colunas de água, sistema de sucção, recalque, cálculo do consumo diário, cálculo do volume dos reservatórios, verificação da pressão no ponto mais desfavorável e outros), cuja apresentação poderá condicionar a aprovação desta etapa.






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Projeto de instalações SANITÁRIAS

Os PROJETOS DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS serão compostos de Projeto de instalações de esgotos sanitários, águas servidas e águas pluviais.Deverá atender às exigências das normas da ABNT pertinentes ao tema, especialmente as seguintes:

• NBR 5626:1998 - Instalação predial de água fria;• NBR 5648:2010 - Tubo e conexões de PVC-U com junta soldável para sistemas instalações prediais de água fria

– Requisitos Especificação;• NBR 7372:1982 – Execução de tubulações de pressão de PVC rígido com junta soldada, rosqueada, ou com

anéis de borracha – Procedimento;• NBR 10844:1989 – Instalações prediais de águas pluviais;• NBR 5688:2010 – Tubos e conexões de PVC-U para sistemas prediais de água pluvial, esgoto sanitário e

ventilação - Tubos e conexões de PVC, tipo DN – Requisitos;• NBR 8160:1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução;

O Projeto de Drenagem de Águas Pluviais deve apresentar posições, tipos e dimensões das tubulações verticais, horizontais, desvios, caixas, dispositivos de inspeção, ralos, reservatórios e ligações aos coletores públicos, necessários à instalação do sistema de captação, drenagem e esgotamento das águas pluviais do prédio e da área livre do terreno.Os tubos de queda devem ser posicionados o mais verticalmente possível, empregando-se sempre curvas de raio longo nas mudanças de direção, com diâmetro sempre superior ou igual a qualquer canalização a eles ligada e tê de inspeção.Devem ser previstos curva de raio longo e tê de inspeção em todo “pé de coluna” e ventilação para todos desconectores (aparelhos com fechos hídricos);Deve-se evitar a inserção de tubulações em peças estruturais. Não se podendo evitar este embutimento, o projetista da estrutura deverá ser consultado para que a abertura necessária seja adequadamente dimensionada.O comprimento máximo dos subcoletores deverá ser de 15m, espaçando-se caixas ou peças de inspeção para permitir desobstruções. O diâmetro mínimo do subcoletor e do coletor predial deverá ser de 100mm.Mudanças de direção no coletor predial devem ser feitas mediante caixas de inspeção.Todos os vasos sanitários, caixas sifonadas e demais aparelhos, localizadas no pavimento onde as tubulações correrem enterradas, deverão ser ligados diretamente nas caixas de inspeção/gordura/sabão (ou seja, não será permitida a utilização de junções) e possuir no máximo uma curva de 45º em todo seu trajeto até a caixa correspondente.Deverá ser adotada a prática de que os ramais de esgoto primário enterrados sejam levados direta e individualmente até a caixa de inspeção mais próxima, a fim de possibilitar uma fácil manutenção;Toda inserção de ramais de esgoto nas caixas de inspeção devem formar um ângulo mínimo de 90º com a tubulação a jusante, prática esta que visa facilitar o escoamento dos fluídos, evitando-se contra-fluxos na rede;Todas as caixas de inspeção devem ser de parede em alvenaria e receber tampa de ferro fundido com inscrição.Prever ralo tipo abacaxi nas descidas de calhas e coberturas.O Memorial Descritivo das instalações prediais de esgoto sanitário deve apresentar as principais justificativas para a escolha da solução adotada, referente à concepção do projeto, a definição de todos os elementos que compõem o projeto, levando-se em conta parâmetros como unidades padrão Hunter, declividade, diâmetro e conjunto motor-bomba.

Etapas de Projeto


2ª Etapa – Anteprojeto:Nesta etapa deverão ser apresentadas pranchas que deverão conter no mínimo:

• Planta baixa com o encaminhamento da rede, locação dos tubos de queda, locação das caixas de inspeção, locação de estação elevatória, destinação do efluente (definir o uso da rede da concessionária ou estação de tratamento próprio), locação da estação de tratamento de efluentes, destinação das águas pluviais;



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• Planta de situação/locação: com coletores sanitários e rede de águas pluviais, ambas da concessionária local.• Memorial Descritivo.

3ª Etapa – Desenhos executivos:Nesta etapa deverão ser apresentadas pranchas que deverão conter no mínimo:

• Distribuição da rede interna: banheiros, copas, cozinhas, garagem, cobertura e demais dependências;• Detalhes de tubulações sanitárias na escala 1:20;• Detalhes gerais da ventilação de ramais, das colunas e das caixas de passagem/inspeção;• Detalhamento de estações elevatórias;• Projeto de calhas, descidas e ralos;• Esquema vertical• Tipologia de funcionamento das bombas de estações elevatórias, com a indicação das pressões de acionamento

e desligamento das bombas do sistema;• Legenda completa, com informação de toda a simbologia apresentada em prancha;• Lista de materiais com legenda numérica em prancha e com a mesma indicação numérica em cada uma das

peças constituintes do sistema;• Detalhe da fixação dos tubos (Vertical e Horizontal), inclusive critérios de espaçamentos;• Detalhe dos tubos enterrados sob o piso.




PROJETO DE INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIOOs projetos de Prevenção, Proteção e Combate Contra Incêndio, doravante discriminados por PPCCI, deverão ser concebidos de forma a proporcionarem um nível adequado de segurança aos ocupantes do prédio, em caso de incêndio, minimizando as probabilidades de propagação do fogo, através de seu combate no foco, além de diminuir os danos causados pelo sinistro aos equipamentos existentes.

Deverá atender às exigências das normas da ABNT pertinentes ao tema, especialmente as seguintes:• NBR 13434-1:2004 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico Parte 1 - Princípios de projeto;• NBR 13434-2:2004 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico Parte 2 - Símbolos e suas formas,

dimensões e cores;• NBR 17240:2010 - Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e

manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos• NBR 10897:2007 Versão corrigida 2008 - Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos -

Requisitos;• NBR 13714:2000 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio;• NBR 12693:2010 - Sistema de proteção por extintores de incêndio;• Normas do Corpo de Bombeiros local.

Os PPCCI deverão ser desenvolvidos levando em conta a compatibilidade com os projetos arquitetônico e complementares, a fim de que se obtenha uma solução mais econômica e funcional e em conformidade com as normas da ABNT, com as leis locais, inclusive as do Corpo de Bombeiros.Caso haja a necessidade da utilização de escadas pressurizadas, essas devem ser projetadas e especificadas.



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Deverá ser encaminhada, para análise da CONTRATANTE, a consulta prévia ao Corpo de Bombeiro Militar, onde constem as exigências mínimas de sistemas referentes à segurança contra incêndio, ainda na fase de ANTEPROJETO.Todos os projetos referentes a esta matéria, deverão ter aprovação junto ao Corpo de Bombeiros local e demais Órgãos necessários, independentemente de avaliações e/ou aprovações procedidas por corpo técnico integrante desta Administração.

Projeto de Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio

O PROJETO DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO deverá especificar e detalhar, em sua totalidade, os equipamentos e sistemas de prevenção, contemplando os seguintes itens:

• Detecção de fumaça, detecção de calor, acionadores manuais e alarme de incêndio;• Alarme de funcionamento das bombas do sistema de hidrantes e/ou sprinklers;• Central de Operação do Sistema.

O sistema deve ser inteligente e cumprir um fator 2 de segurança.A central deverá ser tipo CLASSE "A", com dispositivos analógicos/endereçáveis.Todo compartimento fechado da edificação receberá detectores, inclusive, casas de bombas, banheiros, vestiários, copas, casa de máquinas, sala de rack.Nas salas de painéis elétricos, rack, baterias e no-break prever detectores de fumaça. Salas com equipamentos de ar condicionado, como “fan-coils”, deverão contar com os dois tipos de detectores – fumaça e calor.

Nos desenhos da rede do sistema, os dispositivos (detectores, acionadores manuais, sirenes, monitores de zona, válvulas de fluxo, etc) deverão ser numerados sequencialmente e por tipo, indicando seu número e o laço em que estão ligados, de modo a permitir o correto cadastramento e operação do controle do sistema. Exemplo: Cxx-Lxx-Dxx, onde C = circuito, L = laço, D = dispositivo e, xx = número.Prever interligação entre a central e o sistema de pressurização das escadas, acrescentando nota no projeto do tipo: "O sistema de pressurização deverá ser ligado automaticamente em caso de detecção de incêndio". Afora isto, o sistema deverá possuir módulos de comando para desligamento remoto do sistema de ar condicionado em caso de detecção (controle pela automação), bem como módulo que comande, em mesma situação, o(s) elevador(es) para o pavimento térreo, até que a edificação retorne à normalidade. Desta forma, o painel de pressurização e o de comando do(s) elevador(es) deverão possuir características técnicas que permitam estas funcionalidades em consonância com a central de detecção e sistema de automação.É condicionante de projeto desta área técnica, havendo o devido amparo no item 6.7.2 da NBR 17240/2010, que os eletrodutos embutidos em pisos e paredes sejam, obrigatoriamente, metálicos.Deve ser prevista identificação da rede do sistema conforme disposto no item 6.7.10 da mesma norma.Todos os equipamentos e instalações deverão ser representados em plantas, sendo apresentados também os respectivos Memorial Descritivo e Caderno de Encargos. O Memorial Descritivo deverá ser apresentado no início da 3ª etapa e conter explanação sobre as soluções adotadas e sobre qualquer peculiaridade intrínseca ao projeto. O Cadernos de Encargos a ser apresentado na 4ª etapa deverá conter descrições dos materiais e equipamentos a serem utilizados, bem como dos serviços necessários



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Etapas de Projeto


2ª Etapa – Anteprojeto:Nesta etapa devem ser apresentadas pranchas que deverão conter no mínimo:

• Plantas baixas com a locação e tipo dos detectores e localização da central de alarme e detecção.

3ª Etapa – Desenhos executivos:Nesta etapa deverão ser apresentados Memorial Descritivo e desenhos contendo:

• Distribuição dos diversos tipos de detectores, acionadores manuais e alarmes (sonoros, audiovisuais e de hidrantes) de incêndio para todas as dependências (exceto escadas e ante-câmaras) e central de detecção tipo classe "A" para toda a edificação;

• Esquema vertical com as interfaces com os sistemas de prevenção e combate a incêndio indicadas, bem como a interligação do sistema com as fontes de energia - baterias e rede de energia ininterrupta;

• Detalhes de instalação da Central;• Detalhes de instalação dos detectores;• Detalhes de instalação dos acionadores manuais e dos alarmes áudio/visuais;• Diagrama de blocos do sistema;• Indicação de dimensões e quantidades de todos os cabeamentos e fiações;• Detalhe das caixas de passagem;• Detalhe da fixação dos eletrodutos (Vertical e Horizontal), inclusive critérios de espaçamentos;• Detalhe dos dutos enterrados sob o piso.


Nesta etapa deverão ser apresentados todos os documentos apresentados na 3a Etapa, aprovados pelos órgãos administrativos e concessionárias locais, e ainda, em conjunto com as demais disciplinas:


3.5.2. Projeto de Instalações de Combate a Incêndio - Hidrantes e Extintores

Este projeto está sujeito às normas da ABNT NBR 13714/2000 (hidrantes) e NBR 12693/2010 (extintores), ou suas versões mais recentes.Os abrigos de hidrantes devem ser perfeitamente visíveis, pintados, numerados, sinalizados e acessíveis.Toda a tubulação deverá ser em aço carbono, inclusive a tubulação enterrada, que deverá receber proteção com fita anticorrosiva.A reserva técnica de incêndio deverá ser prevista para dar o primeiro combate ao foco do incêndio, para extingui-lo, ou então, controlá-lo, até a chegada do Corpo de Bombeiros.Todas as canalizações dos reservatórios devem ser independentes e convenientemente dimensionadas.Deverão ser adotadas prumadas para hidrantes independentes das prumadas para chuveiros automáticos.O acionamento do pressostato pela queda de pressão ou da chave de fluxo pela vazão deverá ligar o motor elétrico da bomba e acionar o alarme áudio-visual do sistema de hidrantes.O sistema deverá conter chave de fluxo na saída da bomba para indicar o estado de funcionamento ao sistema de detecção e alarme de incêndio.Deverá haver pelo menos um dispositivo de recalque, para hidrantes, na calçada em frente à edificação para suprimento da canalização por viaturas-tanque do Corpo de Bombeiros.



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3.5.2.1. Etapas de Projeto


2ª Etapa – Anteprojeto:Nesta etapa devem ser apresentadas pranchas que deverão conter no mínimo:

• Plantas baixas com a locação dos hidrantes, das bombas e dos extintores de incêndio.

3ª Etapa – Desenhos executivos:Nesta etapa devem ser apresentadas pranchas que deverão conter no mínimo:

• Planta de situação/locação;• Casa de bombas e barriletes da rede de hidrantes, com detalhamentos;• Rede interna de hidrantes;• Distribuição de extintores (indicando suas categorias de extinção) e hidrantes;• Esquema vertical geral;• Legendas completas, com informações de toda simbologia apresentada em prancha;• Detalhamento dos hidrantes de parede e de passeio;• Detalhamento dos extintores;• Detalhamento pormenorizado do sistema de pressurização da rede;• Lista de materiais com legenda numérica em prancha e com a mesma indicação numérica em cada uma das

peças constituintes do sistema;• Detalhe da fixação dos tubos (Vertical e Horizontal), inclusive critérios de espaçamentos;• Detalhe dos tubos enterrados sob o piso.

Se necessário, será solicitada ao projetista a memória de cálculo referente a este projeto, cuja apresentação poderá condicionar a aprovação desta etapa.




3.5.3. Projeto de Instalações de Combate a Incêndio – Chuveiros automáticos (Sprinklers)

O sistema de chuveiros automáticos, normatizado segundo a NBR 10897:2007 (Versão corrigida 2008), deverá atender às seguintes condições:

• Proteção total;• Interferência mínima à descarga de água;• Área máxima por chuveiro, de acordo com o risco a proteger;• Escolha da localização em relação ao teto, para obter uma sensibilidade adequada de funcionamento, em função

do acúmulo mais rápido de calor junto ao chuveiro;• A escolha dos locais deverá levar em consideração a utilização e os equipamentos desses ambientes;• Dimensionamento das canalizações, por tabelas ou por cálculo hidráulico, de acordo com a precisão requerida

pelo risco a proteger;



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• O sistema deverá possibilitar a drenagem da rede por pavimento, independentemente;• Deverão ser adotadas prumadas independentes para chuveiros automáticos e prumada de hidrantes;• A alimentação de cada pavimento deve ser dotada de válvula de controle seccional, chave de fluxo e válvula de

retenção. Estes deverão ser facilmente acessados, locados preferencialmente em shafts;• Deverá haver dispositivos de ensaio e drenagem, conforme item 5.1.12 da NBR 10.897, que deverão ser

facilmente acessados, locados preferencialmente em shafts;• Deverá haver dispositivos de drenagem, no intuito de possibilitar manutenção no sistema.

A reserva técnica de incêndio deverá ser prevista para dar o primeiro combate ao foco do incêndio, para extingui-lo, ou então, controlá-lo, até a chegada do Corpo de Bombeiros.Toda a tubulação deverá ser em aço carbono, inclusive a tubulação enterrada, que deverá receber proteção com fita anticorrosiva. Toda tubulação com diâmetro superior a 2 1/2” deverá ser sem costura.As áreas sensíveis à água não podem ser atendidas por chuveiros automáticos.Todas as canalizações dos reservatórios devem ser independentes e convenientemente dimensionadas.O acionamento do pressostato pela queda de pressão, deverá ligar o motor elétrico da bomba jockey, depois, o da bomba principal e, por fim, o da bomba reserva, de modo automático, ressalvando-se que o desligamento da principal e reserva deverá ser manualmente.O sistema deverá conter chaves de fluxo nos ramais e nas saídas das bombas para indicar o estado de funcionamento ao sistema de detecção e alarme de incêndio.Deverá haver pelo menos um dispositivo de recalque, para o sistema de chuveiros automáticos, na calçada em frente à edificação para suprimento da canalização por viaturas-tanque do Corpo de Bombeiros.A destinação dos drenos do sistema deverá estar compatibilizada com o projeto hidrossanitário.



2ª Etapa – Anteprojeto:Nesta etapa deve ser apresentada prancha que deverá conter no mínimo:

• Planta baixa com a locação dos chuveiros automáticos, das colunas e das bombas.


• Planta de situação/locação;• Casa de bombas e barriletes da rede de sprinkler, com detalhamentos;• Rede interna de sprinkler;• Distribuição de chuveiros automáticos, sistema de dreno e sistema de válvula de governo completo (incluindo

gongo);• Esquema vertical geral;• Legendas completas, com informações de toda simbologia apresentada em prancha;• Detalhe de instalação dos bicos;• Detalhamento dos dispositivos de teste e drenos;• Detalhamento pormenorizado do sistema de pressurização da rede, com a calibragem dos pressostatos para

acionamento das bombas do sistema;• Detalhe do quadro de comando;• Lista de materiais com legenda numérica em prancha e com a mesma indicação numérica em cada uma das

peças constituintes do sistema;



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• Detalhe da fixação dos tubos (Vertical e Horizontal), inclusive critérios de espaçamentos;• Detalhe dos tubos enterrados sob o piso;• Aprovação de todos os projetos no Corpo de Bombeiros Local.




3.5.4. Projeto de Instalações de Combate a Incêndio – Sinalização de Segurança Contra Incêndio e Pânico

O PROJETO DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO deverá seguir as prescrições das normas NBR 9077/2001 e NBR 10898/1999 da ABNT (ou suas versões mais recentes), do Corpo de Bombeiros e da Legislação Municipal, principalmente quanto aos aspectos de segurança da edificação.Nas áreas em que exista a possibilidade de penetração/geração de fumaça devem ser previstas sinalização de emergência com iluminação por luminárias, conforme observam, sobretudo, os itens 5.1.2.2 e 8.1.18 da NBR 10898/1999.Todos os equipamentos e instalações deverão ser representados em plantas, sendo apresentados também os respectivos Memorial Descritivo e Caderno de Especificações e Encargos. O Memorial Descritivo deverá conter explanação sobre as soluções adotadas e sobre qualquer peculiaridade intrínseca ao projeto. O Caderno de Especificações e Encargos deverá conter descrições dos materiais e equipamentos a serem utilizados, bem como dos serviços necessários.





• Planta de situação/locação;• Distribuição, por pavimento, das placas e luminárias de sinalização de rotas de fuga e emergência;• Legendas completas, com informações de toda simbologia apresentada em prancha;• Detalhamento dos sistemas de fixação de cada um dos elementos (placas na parede, no teto, blocos autônomos,

etc.);• Toda sinalização de emergência, de alerta e orientação, com rota de fuga.






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3.6. PROJETO DE ANTENAS DE TELEVISÃOEste sistema visa a recepção, tratamento e distribuição de sinais de TV.Das antenas aos aparelhos de televisão, o sinal passará pelas etapas de modulação, amplificação, divisão e distribuição.O sistema deve operar com TV aberta, Parabólica e TV a cabo sem a necessidade de uma antena para cada aparelho de televisão.Um único conjunto de antenas receberá os sinais de televisão e os transmitirão aos aparelhos televisores situados nos diversos locais do prédio.Os pontos de Antena de TV deverão ser locados, na recepção, um em cada área de escritório panorâmico e em locais que a Administração da Procuradoria julgar necessários.Toda a infraestrutura de perfilados/eletrodutos deverá ser dimensionada com taxa de ocupação de no máximo 40%.Em cada trecho da infraestrutura deverá ser indicada a quantidade e o tipo de cabo a ser passado.

3.6.1. Etapas de Projeto




• Plantas baixas com indicação de toda a infraestrutura, cabeamento e pontos de TV dos ambientes a serem atendidos;

• Esquema vertical;• Legendas completas, com informações de toda simbologia apresentada em prancha;• Detalhe da fixação dos eletrodutos e calhas (Vertical e Horizontal);• Detalhe das caixas de passagem;• Detalhe dos dutos de piso e suas caixas;• Detalhe dos dutos enterrados sob o piso;• Detalhe dos dutos sob o piso elevado.• Indicação de antena coletiva de canais abertos e fechados;• Previsão de caixas de distribuição do sistema de antenas.




3.7. PROJETO DE TRANSPORTE VERTICAL (ELEVADORES)O PROJETO DE TRANSPORTE VERTICAL deverá ser elaborado seguindo as prescrições das normas ABNT:

• NBR NM 207/99 - Elevadores elétricos de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação,• NBR NM 313/07 Elevadores de passageiros - requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos

particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência,• NBR 5665/83 – Cálculo de tráfego nos elevadores



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• NBR 15655-1/09 -Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida.

A autor do projeto de transporte vertical é responsável por garantir que as outras disciplinas de projeto (arquitetura, estrutura, instalações prediais e impermeabilização) atendam as seguintes premissas:

• A casa de máquinas deve ser destinada exclusivamente aos equipamentos dos elevadores. Não pode servir de passagem de qualquer espécie. O piso, as paredes e a cobertura devem ser construídos de material incombustível, devendo o piso ter acabamento antiderrapante.

• Com exceção das aberturas de piso localizadas na casa de máquinas, as demais devem ser arrematadas com tubos de PVC chumbados na laje, deixando ressalto mínimo de 50 mm, acima e abaixo da laje.

• As dimensões da caixa, frente e lado, devem ser iguais às da planta de montagem. As medidas não devem variar mais do que 25 mm das indicadas. O pé-direito do pavimento e a última altura devem conter medidas iguais às mencionadas na planta de montagem (fabricante). A não observância dessas cotas da caixa afeta profundamente a instalação do equipamento

• Não pode existir na caixa qualquer equipamento além do necessário para o funcionamento do elevador.• Entre os poços de elevadores adjacentes, deve existir parede divisória, proteção de chapa metálica ou tela de

arame de malha inferior a 5 cm com altura mínima de 2.0 m.• Os elevadores devem estar conectados ao sistema principal de aterramento e nunca a um sistema secundário. O

condutor de proteção dos elevadores (PE) deve ser exclusivo, sendo de cabo flexível e da cor verde e a resistência de aterramento inferior a 10 ohms.

• Dispor o eletroduto e a fiação entre a caixa do elevador e a portaria para a instalação de campainha e interfone.• O poço deve ser impermeabilizado a uma profundidade mínima de 100 mm abaixo do fundo, ser feito com

materiais resistentes ao fogo e caiado, e possuir resistência mecânica adequada para superar os esforços indicados na planta de montagem.

• O poço também deve conter cinta ou viga de concreto alinhada ao piso acabado do vão de acesso ao fundo do poço para fixação das primeiras guias, pilares de concreto e escada para acesso.

• As paredes da caixa devem estar sem qualquer perfuração, lisas e isentas de saliências – tais como vigas, blocos de concreto - em toda a extensão da caixa. Devem estar planas (prumadas) na vertical e caiadas (para elevadores não-panorâmicos) ou com pintura preta fosca (para elevadores panorâmicos).

• Quanto à ventilação da caixa na parte superior, devem existir aberturas com área total de, no mínimo, 1% da seção transversal da caixa, as quais permitam - em caso de incêndio – a saída de fumaça e gases quentes para o ar livre. As caixas não devem ser utilizadas para ventilação de qualquer outra área.

• A iluminação da caixa deve ser permanente, proporcionando luminosidade mínima de 20 lux durante reparos e manutenção, mesmo quando todas as portas estiverem fechadas. Essa iluminação deve compreender uma lâmpada a 50 cm de cada um dos pontos extremos da caixa (do mais alto e do mais baixo) e lâmpadas intermediárias com distância entre si não superior a 7 m. Os interruptores devem ser instalados no fundo do poço e na casa de máquinas (para elevador convencional), de modo que a iluminação possa ser acionada de qualquer local (figura 10).

• O pé-direito da casa de máquinas deve ter, no mínimo, 2 m, conforme indicado na planta de montagem. As outras dimensões devem permitir fácil acesso para inspeção, manuseio e reparo dos equipamentos existentes, com área livre ao redor. A laje deve dispor de resistência mecânica adequada para esforços indicados na planta de montagem (fabricante).

• A porta de entrada da casa de máquinas deve ser fabricada com materiais incombustíveis (tipo corta-fogo) com uma fechadura que possua fechamento por fora somente com chaves e por dentro com livre acionamento.

• Quando o acesso à casa de máquinas for realizado por meio de escadas, é preciso prever corrimãos que permitam passagem fácil e segura.

• A ventilação da casa de máquinas deve ser cruzada, natural ou mecânica. A casa de máquinas deve ser projetada de modo que os motores e os equipamentos, bem como os cabos elétricos, estejam protegidos tanto quanto possível do pó, fumaças nocivas e umidade.

• A iluminação elétrica da casa de máquinas deve ser feita com lâmpadas fluorescentes aparentes



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(preferencialmente) não inferior a 200 lux no nível do piso, com proteção mecânica contra quedas/quebra e com alimentação independente da máquina. O interruptor deve estar a uma distância máxima de 1 m da porta de acesso ou do patamar superior da escada interna da casa de máquinas. Os eletrodutos e respectivas fiações devem estar conforme indicado na planta de montagem. As instalações de eletrocalhas devem ser embutidas em canaleta no piso.

• A iluminação de emergência deve ser independente e automática, com uma autonomia mínima de uma hora, assegurando uma luminosidade mínima de 10 lux sobre a máquina, de modo a garantir a realização das operações durante um possível resgate.

• Prover na casa de máquinas as duas tomadas elétricas devem ser monofásicas de 600 W (no mínimo), com identificação visual da tensão elétrica da localidade, em circuito independente do equipamento. Outra tomada deve ser colocada a, no máximo, 1 m do painel de controle/comando.

• A alimentação elétrica e iluminação para a cabina devem ser independentes. Os cabos devem ser flexíveis e nas cores indicadas na planta de montagem, os conectores conforme norma NBR 5410 e os circuitos elétricos independentes.

• O quadro de força elétrico deve estar a uma distância máxima de 1 m da porta de acesso, com barras de aterramento e neutro, por elevador. Deve conter chave multipolar blindada com dispositivo de travamento mecânico por cadeado. Os fusíveis devem ser renováveis, possuir curva característica e indicador de interrupção, dimensionados de acordo com a planta de montagem (fabricante).

• O disjuntor de iluminação/ventilador da cabina deve ter alimentação independente da chave geral trifásica, interruptor diferencial com proteção máxima de 30 mA, dispositivo de travamento mecânico por cadeado, que proteja os circuitos de luz da cabina, alarme e tomada elétrica para 250 V com ligação terra.

• Na casa de máquinas deve existir extintor de incêndio, CO2 com capacidade de 6 kg, a no máximo, 1 m da porta de acesso, fixado a uma altura máxima de 1,6 m do piso.

3.7.1. Etapas de Projeto

1ª Etapa – Estudo Preliminar:

• Memorial de cálculo de tráfego para o conjunto de elevadores, conforme preconiza a norma NBR 5665. Devem constar de forma clara no memorial os seguintes itens: população da edificação, paradas, percurso, velocidade da cabina, capacidade da cabina, tipo de porta e abertura, tempos adotados, tipo de motor e de máquina com seus respectivos sistemas de alimentação, sistema de alarme e emergência. Para grupo de mais de um elevador, obrigatoriamente uma unidade (um elevador) do grupo deve atender aos requisitos de acessibilidade, NBR 313:2007.


3ª Etapa – Desenho Executivo:Devem constar no executivo as seguintes premissas:

• Memorial definitivo de cálculo de tráfego para o conjunto de elevadores, considerando todas as definições de espaços na Arquitetura. Devem constar de forma clara no memorial os seguintes itens: população da edificação, paradas, percurso, velocidade da cabina, capacidade da cabina, tipo de porta e abertura, tempos adotados, tipo de motor e de máquina com seus respectivos sistemas de alimentação, sistema de alarme e emergência. Para grupo de mais de um elevador, obrigatoriamente uma unidade (um elevador) do grupo deve atender aos requisitos de acessibilidade, NBR 313:2007.

4ª Etapa – Projeto Executivo:Nesta etapa deverão ser apresentados todos os documentos apresentados na 3º Etapa, e ainda:

• Caderno de Especificações e Encargos;



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• Planilha de Quantitativos e Preços.A especificação deve indicar todo o acabamento interno e acessórios da cabina além dos tipos de controle do elevador: subtetos, acabamento interno, guarda corpo, opcionais para portadores de necessidades especiais, interfone, serviço de emergência, tipo de comando e atendimento, tipos de painéis anteriores, laterais e posteriores, iluminação, soleiras, piso, ventilação, outros.

4. PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO

O PROJETO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO deverá obedecer às normas técnicas vigentes, em especial, à NBR 16401 – “Instalações de Ar Condicionado – Sistemas Centrais e Unitários Partes 1, 2 e 3”, da ABNT, às Publicações da ASHRAE (American Society of Heating, Refrigerating and Air Conditioning Engineers), HVAC Systems Duct Design - SMACNA (Sheet Metal and Air Conditioning Contractor’s National Association) e aos dispositivos regulamentadores do Ministério da Saúde.As recomendações desta especificação orientam a elaboração do PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO, sob os seus aspectos gerais, considerando a necessidade de funcionamento particular das Unidades do MPF nos ambientes a serem climatizados, não impedindo, porém, quaisquer outros aprimoramentos, casos em que deverão constar justificativa, no projeto elaborado.O sistema de ar condicionado deverá ser do tipo Expansão Direta, com uso de sistema central do tipo Multi-split VRV (vazão de refrigerante variável).O projeto de climatização deve prever climatização dos pavimentos de modo setorizado, de acordo com as respectivas características térmicas e/ou de utilização.Os sistemas devem garantir a total renovação de ar dos ambientes climatizados conforme premissas da NBR 16401:3:2008.Os ambientes fechados, depósitos, arquivos, banheiros, copas devem possuir sistemas de ventilação e/ou exaustão mecânica. Estes deverão ser orientados para a obtenção de menor custo de instalação e custo energético possível.

4.1. CARGA TÉRMICA - CRITÉRIOS DE PROJETOSAs cargas térmicas devem ser expressas em Watts e em TR (toneladas de refrigeração), as vazões de ar em litros por segundo e em metros cúbicos por hora. Devem ser calculadas as cargas térmicas de resfriamento e/ou desumidificação de cada recinto e zona; de cada unidade de evaporadora, e do sistema central constituído pelo conjunto das unidades de tratamento de ar (ABNT NBR 16401-1:2008).A tabela abaixo, retirada da ABNT NBR 16401-2:2008, define os parâmetros ambientais suscetíveis de produzir sensação aceitável de conforto térmico nas pessoas, devendo ser utilizado para o cálculo da carga térmica dos recintos.

Tabela 1. Parâmetros de conforto. Temperatura Mínima Temperatura Máxima Umidade

RelativaVerão 22,5º C 25,5º C 65 %

23,0º C 26,0º C 35%Inverno 21,0º C 23,5º C 60%

21,5º C 24,0º C 30%Nota 1. velocidade de 0,20 m/s para distribuição de ar convencional.

O número máximo de pessoas em cada recinto será estipulado pelo MPF, de acordo com o programa de necessidades. Se o programa for insuficiente, deve ser adotada a densidade de ocupação indicada abaixo, adaptada da ABNT 16401-3:2008.



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Tabela 2. Densidade de ocupação.Local D: pessoas/ 100m2

Hall do edifício, recepção 10Gabinetes Procuradores (escritórios privativos) 6Coordenadorias (escritórios com media densidade) 14Atividades Auxiliares (escritórios com alta densidade) 20Auditório e plateia 150Biblioteca 10Sala de leitura 10Sala de reunião 50Sala de treinamento 60Refeitório, lanchonete 100

As taxas típicas de calor liberado por pessoas devem ser adotadas conforme tabela abaixo, adaptada da ABNT NBR 16401-1:2008.

Tabela 3. Taxas típicas de calor liberado por pessoas.

Nível de Atividade Local Calor Total (W) Calor Sensível

(W)Calor

Latente (W) % Radiante de Calor Sensível

Homem adulto

AjustadoM/Fa

Baixa Velocidade do

ar

Alta Velocidade do

ar

Sentado Auditório, Biblioteca,Sala de leitura. 115 95 65 30

Atividade moderada em trabalhos de escritórios

Gabinetes, Coordenadorias, Atividades Auxiliares

140 130 70 55 60 27

Trabalho sedentário

Refeitório, Restaurante, Lanchonete

145 160 80 80

Sentado, trabalho leve Sala de treinamento 130 115 70 45

Sentado, trabalho leve Sala de Reunião 130 115 70 45Nota 2 – Valores baseados em temperatura de bulbo seco ambiente de 24º C. Para uma temperatura de bulbo seco ambiente de 21º C, o calor total permanece o mesmo, porém o calor sensível deve ser aumentado em aproximadamente 20%, e o calor latente reduzido correspondentemente.

A dissipação (potência) das luminárias deve ser obtida do projeto de iluminação. Se o projeto for insuficiente, devem ser adotadas as taxas típicas de dissipação de calor pela iluminação conforme tabela abaixo, adaptada da ABNT NBR 16401-1:2008.



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Tabela 4. Taxas típicas de dissipação de calor pela iluminação.Local Tipos de iluminação Nível de iluminação LUX Potência dissipada W/m2

Gabinetes Fluorescente 500 16Coordenadorias / Escritórios Fluorescente 500 16

Sala treinamento Fluorescente 500 16Biblioteca / Sala de leitura Fluorescente

Fluorescente Compacta500 16

28Auditório

a) Tribuna

a) Plateia

b) espera

FluorescenteFluorescente Compacta

Fluorescente

Vapor MetálicoFluorescente Compacta

750

150

200

3032

10

188

Hall /Recepção FluorescenteFluorescente Compacta

200 89

Restaurante / Lanchonete Fluorescente Compacta 150 13

A dissipação efetiva de calor dos equipamentos de escritório deve ser obtida a partir do levantamento dos equipamentos no programa de necessidades e/ou de informações do fabricante. Na ausência desta informação, devem ser adotadas as taxas típicas de dissipação de calor de equipamentos conforme tabela abaixo, adaptada da ABNT NBR 16401-1:2008.

Tabela 5. Taxas típicas de dissipação de calor de equipamentos de escritório.Equipamentos Uso contínuo W

Computador + monitor 135Impressora de mesa 215

Impressora de escritório 550Copiadora 1100

Máquinas de Fax 15Máquinas de café 1500 (1050 sens., 450 latente)

CPD (sala de equipamentos servidores) 1000 W/m2

Vazão mínima de ar exterior deve ser determinada de acordo com o estipulado na norma ABNT NBR 16401:3:2008. O nível 3 será o padrão a ser adotado nas edificações das Procuradorias, sendo que poderá ser utilizado o nível 2 desde que justificando pelo Contratado e aprovado pelo MPF.



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Tabela 6. Vazão de ar exterior.Local D: pessoas/

100m2Nível 2 Nível 3

FpL/s*pes

FaL/s*m2

FpL/s*pes

FaL/s*m2

Hall do edifício, recepção. 10 3,1 0,4 3,8 0,5

Gabinetes Procuradores (escritórios privativos) 6 3,1 0,4 3,8 0,5

Coordenadorias (escritórios com média densidade) 14 3,1 0,4 3,8 0,5

Atividades Auxiliares(escritórios com alta densidade)

20 3,1 0,4 3,8 0,5

Auditório e plateia 150 3,5 0,4 3,8 0,5

Biblioteca 10 3,5 0,8 3,8 0,9

Sala de leitura 10 3,5 0,8 3,8 0,9

Sala de reunião 50 3,1 0,4 3,8 0,5

Sala de treinamento 60 3,1 0,4 3,8 0,5

Refeitório, lanchonete 100 4,8 1,1 5,7 1,4

CPD 4 3,1 0,4 3,8 0,5

A eficiência da distribuição de ar nas zonas de ventilação devem ser obtidas da tabela 2 da norma ABNT NBR 16401-3:2008.

4.2. DUTOS: RENOVAÇÃO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃODeverão ser apresentados os memoriais de cálculo das perdas nos dutos para a correta classificação da classe de pressão (baixa pressão até 125 Pa, média pressão de 125 a 250 Pa, alta acima de 250 Pa).Para o dimensionamento das redes de dutos deve-se utilizar preferencialmente o Método de Fricção Constante.Deverá ser previsto em cada ponto de saída e captação de ar mecanismo que permita a regulagem de vazão para o ambiente.As dimensões mínimas para dutos retangulares são de 200 x 100 mm. Os dutos retangulares devem guardar uma relação preferencial de no máximo 4:1 (largura x altura).

4.3. REDE FRIGORÍGENAPara cada conjunto de unidades evaporadoras/condensadoras deve-se apresentar memorial do dimensionamento da rede frigorígena, indicando distâncias (comprimento) e alturas das linhas, diâmetros das tubulações de líquido e sucção e modelos/capacidades da unidades evaporadoras interligadas nas linhas.O dimensionamento da tubulação deverá ser feito levando em conta a perda de carga, em função da distância entre os evaporadores e conjunto compressor-condensador, devendo ser analisado e aprovado pelo fabricante do equipamento especificado.Preferencialmente adotar os corredores, ou as áreas “desocupadas” para o encaminhamento das tubulações “horizontais” principais.



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4.4. ESPAÇOS TÉCNICOSAs unidades condensadoras devem estar preferencialmente sombreadas e com ventilação adequada para não interferir em sua eficiência – respeitar espaçamentos mínimos para acesso, manutenção e tomadas de ar.Preferencialmente adotar shafts externos com ventilação natural para a descida das tubulações frigorígenas principais, incorporando-se as estes as prumadas e passagens necessárias para as instalações (dutos ventilação e exaustão).

4.5. PROJETO DRENAGEM DO SISTEMA DE AR CONDICIONADOA destinação da água captada das unidades evaporadoras poderá ser a caixa de areia proveniente do sistema de drenagem de Águas Pluviais, entretanto deverá existir, após cada descida das tubulações, uma caixa de inspeção com dimensões mínimas de 30x30cm internamente.Toda a tubulação de dreno horizontal (no teto) deve ser isolada termicamente com isolante de borracha elastomérica de espessura mínima de 10 mm.Informar obrigatoriamente nos projetos as necessidades de pontos de dreno e de captação de água necessários para o perfeito funcionamento dos sistemas, repassando tais necessidades para o projeto hidrossanitário.

4.6. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONTROLE E AUTOMAÇÃOA infraestrutura de alimentação elétrica das unidades evaporadas deverá ser independente das demais instalações.Deverá ser adotado no mínimo um quadro de alimentação das unidades evaporadoras por pavimento.Toda a fiação de lógica e comando dos sistema de climatização deverá ser independente das demais instalações.O sistema deve ser equipado com controles que possam acionar e desativar o sistema sob diferentes condições de rotina de operação, para sete tipos de dias diferentes por semana; capazes de reter a programação e ajustes durante a falta de energia.O controlador central deverá ser localizado em sala definida pela Procuradoria. Deverá ser capaz de reter programação horária diária e semanal (liga / desliga, bloqueios, modo de operação); bloqueio independente do evaporador, set point, mudança de modo e liga /desliga.Os controles remotos para as unidades evaporadoras deverão ser com fio, instalado em parede, junto ao comando de iluminação dos ambientes, e deverá ter as seguintes funções mínimas: liga / desliga; velocidade do ventilador e ajuste da temperatura.Os ventiladores (renovação e/ou exaustão) deverão ter seu comando de acionamento e desligamento intertravado ao sistema de climatização.

4.7. EQUIPAMENTOSAs unidades condensadoras devem constituídas por módulos autônomos (com placas de controle independente) , podendo qualquer modulo funcionar como módulo mestre em eventual falha do principal.Todos os compressores do circuito frigorígeno devem ter velocidade variável (inverter), não serão aceitos compressores com velocidade fixa.A seleção das unidades internas deve ser feita com base na carga individual de pico de cada ambiente. A seleção das unidades externas (condensadoras) deverá utilizar o perfil de carga total no pavimento. Os fatores de sobrecarga nas unidades condensadoras não deverão ser maiores do que o fator de simultaneidade do perfil de carga térmica.A seleção das unidades evaporadoras (ambientes ocupados) deverá ser feita considerando a carga de calor latente.A renovação de ar deverá ser feita por ventilação forçada, com utilização de caixa de ventilação ou equipamento equivalente.Cada pavimento da edificação deve ser atendido por uma ou mais unidades condensadoras (sistemas por pavimento). Somente serão permitidas unidades condensadoras atendendo diferentes pavimentos quando as salas forem de uso especifico e/ou salas técnicas: salas de racks, salas de telefonia, CPDs, etc.



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4.8. ETAPAS DE PROJETO

1ª Etapa – Estudo PreliminarNão se aplica.

2ª Etapa – AnteprojetoEstudo de implantação do empreendimento: análise da arquitetura existente no que se refere à compatibilização das ne-cessidades de áreas dos sistemas de ar condicionado e ventilação/exaustão. Indicação, levantamento e criação de espa-ços técnicos, passagens, prumadas, shafts. Estimativa dos elementos necessários para integração com outros projetos: estrutural, elétrico, hidráulico, de telefonia, automação predial, arquitetônico - altura de entre forros, tipos de vidros, sombreamento e brises, orientação solar, mate-riais de construção, proteção térmica da cobertura e fachadas.Levantamento completo da carga térmica da edificação, apresentação do dimensionamento do perfil de carga com as constantes e considerações utilizadas. Tais cargas devem ser apresentadas em totalizações por zonas, pavimentos e para o projeto completo. Para os sistemas devem ser mostradas, de forma resumida, as cargas de todos os recintos, em tabe -las onde estejam claras as identificações dos ambientes e a composição das parcelas de carga latente e sensível.Para a análise desta etapa deverá ser fornecido:

• Memória completa do levantamento de carga térmica (elaborada com aplicativo – software especializado), apre-sentando o dimensionamento de todo o projeto, com as constantes e considerações utilizadas.

3ª Etapa – Desenho ExecutivoO Projeto das instalações de climatização deverá conter os seguintes elementos:

• Determinação das áreas necessárias a implantação dos equipamentos, bem como a definição dos espaços e pas-sagens destinados ao encaminhamento das redes de dutos, rede frigorígena, tubulações de dreno, quadros elé-tricos, etc.

• Dimensionamento dos equipamentos nos ambientes climatizados (unidades evaporadoras) e das unidades con-densadoras (determinação da locação das condensadoras).

• A seleção dos equipamentos deve fornecer dados referenciais de dimensão, capacidade, consumo energético, peso.

• Dimensionamento dos componentes básicos das redes de dutos: seleção de ventiladores e cálculo da rede de dutos com detalhamento da vazão por elemento de insuflamento / exaustão.

• Dimensionamento dos componentes da rede frigorígena: diâmetros das tubulações por trecho e definição de passagens verticais e/ou horizontais necessárias.

• Fornecimento da assessoria necessária para a devida compatibilização entre o sistema de climatização e os de -mais projetos. Esclarecer interferências e fornecer as previsões necessárias: elétrica, hidráulica, posição de ra-los, furos etc.

• Cortes necessários para a compreensão do projeto e indicação de compatibilização vertical entre os projetos complementares.

• Para a análise desta etapa deverão ser fornecidos, conforme listados abaixo, desenhos de todas as áreas benefi-ciadas pelo projeto, complementados com as listas de materiais e as características técnicas dos equipamentos, e os detalhes construtivos necessários para a execução dos sistemas:

◦Planta baixa para cada pavimento, contemplado todos os equipamentos e complementos dos sistemas: redes de dutos de ventilação e/ou exaustão com locação de difusores, grelhas, registros e demais acessórios;

◦Planta baixa para cada pavimento contemplado toda a rede frigorígena dimensionada com o diâmetro da tubu-lação; indicação dos quadros elétricos com os pontos de força / consumo dos equipamentos; pontos de dreno;

◦Planta baixa de locação das condensadoras ou área técnica equivalente com o traçado das tubulações frigoríge-nas (dimensões) e com a estimativa do peso dos equipamentos e previsões para seu acesso durante a instalação e a manutenção;



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◦Fluxogramas frigorígenos de todos os sistemas, incluindo esquemas horizontais e verticais, indicando todos os elementos componentes dos sistemas, conforme indicados nos desenhos de plantas e cortes. “Print-out” do pro-grama de seleção do fabricante dos equipamentos;

◦Plantas de Cortes incluindo o posicionamento e discriminação de equipamentos, dutos, tomadas de ar externo, tubulações e seus acessórios, com indicação de diâmetros e/ou dimensões, compatibilizados com as plantas e esquemas correspondentes;

◦Prancha de detalhes de fabricação e montagem das redes de dutos de insuflamento, ventilação, exaustão, isola-mentos térmicos e acústicos, suportes em geral, e demais elementos componentes do sistema.

◦Plantas baixas de todos os pavimento com o rede de drenagem dos equipamentos, incluindo detalhes. A desti -nação deverá estar compatibilizada com o projeto hidrossanitário.

◦Deve ser fornecido também memorial descritivo com os seguintes itens contemplados: folhas de seleção (dos fabricantes e/ou de softwares específicos) de todos os equipamentos escolhidos: unidades evaporadoras e uni-dades condensadoras, ventiladores / exaustores, recuperadores de energia, etc. com a descrição das variáveis utilizadas.

4ª Etapa – Projeto ExecutivoNesta etapa deverão ser apresentados todos os documentos apresentados na 3º Etapa, e ainda, o caderno de especificações e encargos de serviços e recomendações técnicas e administrativas para o uso e aplicação das informações contidas no projeto. Deve-se ainda apresentar orçamento estimativo para a instalação dos sistemas de condicionamento de ar e ventilação/exaustão mecânica.

Para esta etapa devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Caderno de Especificações e Encargos;

• Planilha de Quantitativos e Preços.

5. PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO

Este projeto deverá seguir prescrições da NBR 9574/2008 e NBR 9575/2010 da ABNT, ou suas versões mais recentes.O Projeto de Impermeabilização deverá conter:

• Plantas de localização e identificação dos sistemas de impermeabilização;• Detalhes genéricos e específicos que descrevam graficamente todas as soluções de impermeabilização projetadas,

em nível de detalhamento que permita compreender de fato a solução de impermeabilização prevista como, por exemplo, nas áreas molhadas, indicar situações específicas envolvendo presença de ralos e tubos passantes por suas lajes;

• Relação completa de materiais.

As plantas de localização dos sistemas de impermeabilização deverão conter os seguintes elementos:• Legenda contendo toda a simbologia utilizada na planta para a identificação dos sistemas de impermeabilização;• Notas explicativas;• Quadro com o quantitativo das áreas dos sistemas de impermeabilização utilizados.

O Caderno de Especificação e Encargos deverá apresentar os seguintes requisitos:• Descrição detalhada dos materiais empregados, sendo que marcas ou modelos serão meramente referenciais e

poderão ser substituídos por outros equivalentes, ou seja, com mesma função e desempenho técnico;• Descrição minuciosa dos materiais que compõem cada sistema e respectivos procedimentos de execução e de

segurança do trabalho;• Descrição dos ensaios de estanqueidade necessários.



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Deverá ser previsto sistema de impermeabilização, no mínimo, nos seguintes elementos/ambientes da edificação:• Contrapiso ou laje em contato com o solo;• Vigas baldrame e contrapiso;• Lajes em contato com o solo;• Paredes em contato com o solo, cortinas, muros de arrimo, etc;• Reservatórios;• Áreas molhadas da edificação (banheiros, copas, etc);• Terraços e lajes desprovidas de telhado;• Calhas, rufos e platibandas;• Poço(s) de elevador(es).



2ª Etapa – AnteprojetoNesta etapa deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Plantas baixas de todos os pavimentos, com a localização e identificação dos sistemas.

3ª Etapa – Desenhos executivosNesta etapa deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Plantas baixas de todos os pavimentos, com a localização e identificação dos sistemas;• Plantas com elementos diversos que não constem nas plantas baixas;• Detalhes construtivos.





6.1. CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E ENCARGOSO Caderno de Especificações e Encargos tem a finalidade de definir o objeto da licitação (construção do edifício anexo da PR/MA), bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução.

Esta documentação deverá conter as informações referentes a todas as disciplinas de projeto, e deverá apresentar:• Nome da unidade contratante;• Título dos projetos;• Índice e numeração de projeto.• Informações técnicas necessárias à caracterização da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de

construção;• Especificações detalhadas, definindo com clareza e precisão:



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a) as características dos materiais a serem utilizados, sendo que marcas ou modelos serão meramente referenciais e poderão ser substituídos por outros equivalentes, ou seja, com mesma função e desempenho técnico;

b) procedimentos de execução; c) aspecto e desempenho final desejados; d) fiscalização e critérios de medição, etc.

• Descrição pormenorizada das estruturas, contendo: tipo de estrutura, técnicas de execução, especificações e controle tecnológico dos materiais;

• Descrição pormenorizada de cada uma das instalações prediais, detalhando suas características técnicas, seus princípios de funcionamento, bem como, todas as recomendações necessárias, quanto às técnicas ideais de execução e aos padrões exigidos pelas concessionárias locais;

• Critérios de medição para cada um dos serviços previstos.

6.2. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

A Planilha Orçamentária será elaborada pela Contratada com o objetivo de definir os custos da obra, objeto dos projetos e especificações, oferecendo orçamento detalhado de todos os materiais e serviços necessários para a execução do projeto, na forma sintética e analítica.

Para a elaboração da planilha é indispensável que a contratada esteja de posse de todos os elementos dos projetos e demais documentos técnicos relativos aos serviços ou obras a serem executados.

A contratada deverá considerar todos os encargos sociais e trabalhistas, conforme legislação em vigor, incidentes sobre o custo da mão de obra.

A relação de itens e a numeração da planilha orçamentária deverão, sempre que possível, ser as mesmas utilizadas no Caderno de Especificações e Encargos.

Deverão constar do cabeçalho a unidade contratante, obra, local e data.

Na planilha orçamentária deverão constar as seguintes colunas:• Item;• Discriminação do serviço;• Unidade;• Quantidade;• Custo unitário para mão de obra e material, separadamente;• Custo total.

Na planilha analítica deverão constar as composições de todos os custos unitários.

Os preços dos serviços e/ou insumos deverão seguir os valores constantes da tabela SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, do mês em vigência, fornecida pela Caixa Econômica Federal, e na falta deste documento anexo comprovando a cotação do preço do insumo (proposta de fornecimento do material posto obra).

Deverá ser apresentada a composição do BDI e Encargos Sociais.



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3ª Etapa – Desenhos executivos:Não se aplica.

4ª Etapa – Projeto executivo:O Caderno de Especificações e Encargos e a Planilha Orçamentária deverão ser apresentados somente nesta etapa, juntamente com os desenhos executivos aprovados na etapa anterior (3ª Etapa).



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TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014ANEXO II

ORÇAMENTO ESTIMADO

Descrição da Especialidade do Projeto Executivo Valor em R$

1. PROJETO DE ARQUITETURA, incluindo: paisagismo e urbanização e maquete eletrônica. R$ 100.050,00

2. PROJETO DE ESTRUTURA, incluindo: fundações, contenções, reservatórios, superestrutu-ra, estrutura da passarela de ligação. R$ 65.250,00

3. PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS

3.1. Projeto de Instalações Elétricas, contemplando rede normal, de emergência e de energia ininterrupta. R$ 58.725,00

3.2. Projeto de Instalações de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA e Aterramento R$ 2.175,00

3.3. Projeto de Rede Estruturada – Dados/Voz/CFTV/Controle de Acesso R$ 21.750,00

3.4. Projeto de Instalações Hidrossanitárias, incluindo: água fria, irrigação de jardim, esgoto sa-nitário, águas servidas e drenagem de águas pluviais. R$ 34.800,00

3.5. Projeto de Prevenção e Combate Contra Incêndio, incluindo: detecção e alarme de incên-dio, rede de hidrantes e extintores, rede de sprinklers, sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

R$ 43.500,00

3.6. Projeto de antena de televisão R$ 2.175,00

3.7. Projeto de Transporte Vertical - Elevadores R$ 2.175,00

4. PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO, incluindo: sistema de ar condicionado do tipo Multi-split VRV (vazão de refrigerante variável), exaustão e ventilação, pressurização de escada. R$ 56.550,00

5. PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO R$ 8.700,00


6.1. Caderno de Especificações e Encargos R$ 13.050,00

6.2. Planilha Orçamentária R$ 26.100,00

Preço Total dos Projetos sem BDI R$ 435.000,00

BDI de 20,77 % R$ 90.349,50

Preço Total da Proposta com BDI R$ 525.349,50



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Composição do BDI: BDI = [(1/(1-IMP))*(1+RIS)*(1+DF)*(1+ADM)*(1+LB) - 1] x 100

BDI = 20,77 %1 – Bonificação – Lucro Bruto (LB) (*) 5,00 %

2 – Administração Central (ADM) (*) 3,00 %

3 – Impostos e taxas (IMP) (**) 8,65 %

3.1 – PIS (**) 0,65 %

3.2 – ISS sobre M.O. (**) 5,00 %

3.3 – COFINS (**) 3,00 %

4 – Despesas financeiras e seguros (DF) (*) 1,00 %

5 – Riscos e imprevistos (RIS) (*) 1,00 %

(*) A critério da Licitante. (**) Conforme legislação local.



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TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014ANEXO III

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ESTIMADO


1ª ETAPA 2ª ETAPA

Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7

1. Elaboração de documentos pela Contratada

2. Análise da Contratante

3. Adequações dos documentos pela Contratada

4. Reuniões

5. Verificação da Etapa pela Contratante

6. Recebimento da Etapa pela Contratante

Parcial 0% 0% 0% 20% 0% 0% 20%R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 105.069,90 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 105.069,90

Acumulado 0% 0% 0% 20% 20% 20% 40%R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 105.069,90 R$ 105.069,90 R$ 105.069,90 R$ 210.139,80

3ª ETAPA 4ª ETAPA

Mês 8 Mês 9 Mês 10 Mês 11 Mês 12 Mês 13 Mês 14 Mês 15

1. Elaboração de documentos pela Contratada

2. Análise da Contratante

3. Adequações dos documentos pela Contratada

4. Reuniões

5. Verificação da Etapa pela Contratante

6. Recebimento da Etapa pela Contratante

Parcial 0% 0% 0% 30% 0% 0% 0% 30%R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 157.604,85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 157.604,85

Acumulado 40% 40% 40% 70% 70% 70% 70% 100%R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 367.744,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 525.349,50

LEGENDA

Atividade realizada pela Contratada

Atividade conjunta - Contratada + Contratante

Atividade realizada pela Contratante


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Observações:O pagamento poderá, a critério da Contratante, ocorrer separadamente ou individualmente por disciplina de projeto, obedecendo-se aos mesmos percentuais de pagamentos estabelecidos para a etapa, sobre o valor individual da disciplina de projeto.Os prazos estabelecidos no item “1. Elaboração de documentos pela Contratada” são fixos, ou seja, 30 dias para cada uma das etapas.Os prazos estabelecidos no item “3. Adequações dos documentos pela Contratada” poderão variar, para mais ou para menos, em virtude do nível de alterações que deverão ser procedidos nos documentos para adequação do projeto às exigências do relatório de análise técnica da Contratante, fundamentado nas diretrizes estabelecidas nesta Especificação e nas Normas Técnicas vigentes. Ressalte-se, entretanto, que os prazos do item 3 não poderão ser superiores aos estabelecidos para o item 1 e serão definidos em momento oportuno pela Contratante.Os prazos dos demais itens que dependem de ação da Contratante, ou da ação conjunta entre Contratante e Contratada, variam para mais ou para menos de acordo com a disponibilidade para atendimento da Contratante.



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ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

________________(Identificação completa do representante da licitante), representante legal da ____________ (Identificação completa da licitante), para fins do disposto no item 2.6.1. da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:(a) a proposta apresentada para participar da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 foi elaborada de maneira independente pela (Identificação completa da licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 quanto a participar ou não da referida licitação;(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Procuradoria da República em Sergipe antes da abertura oficial das propostas; e (f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

São Luís/MA, ___ de ______________ de 2014.

________________________________________________(representante legal do licitante com identificação completa)

OBS.: Esta Declaração deverá ser entregue no momento de CREDENCIAMENTO do representante legal da empresa conforme Item 2.6.1. do Edital.



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ANEXO V

DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

Declaramos, em atendimento ao previsto no item 4.2.3. da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014, a superveniência do(s) fato(s) a seguir, o(s) qual(is) poderá(ão) constituir-se em impeditivo(s) da nossa habilitação na presente licitação.__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________etc.

São Luís/MA, ___ de ______________ de 2014.

_________________________________________________Assinatura e Carimbo (representante legal)

OBS.: Esta Declaração deverá constar do ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO, ver item 4.2.3. do edital, para fins de habilitação (DECLARAÇÃO EXIGIDA SOMENTE EM CASO POSITIVO).



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ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

___________(Nome da empresa), CNPJ nº. ______________, sediada (endereço completo), por seu representante legal, Sr. ____________________, portador da cédula de identidade RG _______________________ e do CPF _______________, abaixo subscrito, DECLARA expressamente que se enquadra na definição do artigo 3° inciso I ou II da Lei Complementar n°123 de 14/12/2006 e que não possui nenhum dos impedimentos previstos do § 4º do Artigo 3º da LC nº 123/06, para fins de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação.Por ser expressão de verdade, firma a presente sob pena de responder em todas as esferas judiciais no caso de falsidade do conteúdo aqui declarado.

Local, ____________________(data)

...................................................................................................(nome e nº. da identidade do representante legal da empresa)

OBS.: Esta Declaração deverá ser entregue no momento de CREDENCIAMENTO do representante legal da empresa conforme Item 2.6.2. do Edital.



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ANEXO VIIDECLARAÇÃO DE MENORES

Ref.: (identificação da licitação)

................................, inscrito no CNPJ nº....................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ............................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº........................................... e do CPF nº................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Local, ____________________(data)

__________________________________(representante legal)

(observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

OBS.: Esta Declaração deverá constar do ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO, ver item 4.2.4. do edital, para fins de habilitação.



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ANEXO VIIIDECLARAÇÃO DE REGULARIDADE - CNPM

Resolução CNMP nº 37/2009 (art. 3º e 4º)

Declaro, para os devidos fins, que a empresa __________________________, CNPJ nº ___________, não possui como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento) do Ministério Público da União e seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõe o art. 3º da Resolução n.º 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.Declaro ainda que os serviços não serão prestados por empregados que se enquadrem na situação de parentesco acima, nos termos do art. 4º da supramencionada resolução.Ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

São Luís, ____ de ___________ de ______.

_______________________________________________________(Nome e assinatura do representante legal da empresa)(número da identidade do representante legal da empresa)

OBS.: Esta Declaração deverá constar do ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO, ver item 4.2.5. do edital, para fins de habilitação.



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ANEXO IX

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº ___/2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A COMPOR PROJETO EXECUTIVO QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO E A EMPRESA ________________.

A UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 26.989.715/0015-08, situada na Av. Senador Vitorino Freire, nº 52 – Bairro Areinha, São Luís, Estado do Maranhão, neste ato representada por seu Secretário Estadual, Senhor .........................., ............. (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da Cédula de Identidade nº ........, emitida pela SSP/MA, e do CPF nº .........., no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria GABPC/MA n.º XX , de XX/XX/XXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ............. (nome/razão social) …......................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº ............., estabelecida na …............... (rua/avenida) ….................., número ......., cidade ...., Estado de .........., neste ato representada pelo seu .............. (cargo), Senhor(a) .................., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ..... e do CPF nº ........................., residente e domiciliado em (endereço completo) ........, e daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo nº 1.19.000.000XXX/2014-XX, referente à TOMADA DE PREÇOS nº 01/2014, considerando as disposições estabelecidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada e demais normas pertinentes, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente contrato para ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A COMPOR O PROJETO EXECUTIVO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ANEXO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, sob a forma de execução indireta, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração dos documentos necessários a compor o projeto executivo da obra de construção do Anexo da Procuradoria da República no Maranhão, mediante a adequação e complementação do projeto padrão de Procuradoria da República no Município, fornecido pelo MPF.

PARÁGRAFO ÚNICO – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTARA prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como às disposições da TOMADA DE PREÇOS nº 01/2014, além das obrigações assumidas nos documentos adiante enumerados, constantes do



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Processo PR/MA nº 1.19.000.0001039/2014-01, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem:a) Proposta firmada pela CONTRATADA em ___/___/_____, e dirigida à CONTRATANTE, contendo os preços dos serviços a serem executados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEA CONTRATANTE se obriga a:a) promover através da “comissão de acompanhamento”, a fiscalização dos serviços sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte daquela;b) efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo e forma estabelecidos neste Contrato;c) cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas deste contrato;d) fornecer à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários para execução dos serviços e demais informações que estes venham a solicitar para o desempenho dos serviços ora contratados;

PARÁGRAFO ÚNICOA CONTRATANTE reserva-se o direito de aplicar sanções ou rescindir o contrato, no caso de inobservância pela CONTRATADA de quaisquer das cláusulas e condições estabelecidas neste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAA CONTRATADA se obriga a:a) Elaborar projetos executivos de que trata a cláusula primeira deste Contrato, no preço e prazo estipulados na proposta, dentro da boa técnica e dos padrões usuais em trabalhos dentro deste gênero e vulto, em obediência absoluta ao solicitado no Edital de Tomada de Preços nº 01/2014, às leis Estaduais, Federais e Municipais aplicáveis e às Normas da ABNT em vigor;b) Garantir a exequibilidade e compatibilidade entre si dos projetos apresentados, se responsabilizando pelas eventuais alterações que se façam necessárias para o futuro desenvolvimento do mesmo;c) Ceder ao Ministério Público Federal os direitos patrimoniais sobre o projeto em referência, conforme capítulo VI, art. 111 da Lei nº 8.666/93;d) Não alterar os Responsáveis Técnicos(RT’s) no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência do Ministério Público Federal;e) Providenciar as respectivas ARTs e RRTs de todos os profissionais que atuarão no projeto junto ao CREA e CAU, devendo apresentá-la antes do início da prestação dos serviços (pagando os emolumentos previstos), além do registro e aprovação dos projetos junto ao CREA e Prefeitura, e demais Órgãos e/ou Concessionárias competentes;f) Atualizar, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, no período de 02(dois) anos após a entrega dos projetos executivos, se for necessário, os valores constantes das planilhas de quantidades e preços;g) Participar das reuniões agendadas pelos representantes da Administração, com o objetivo de analisar e submeter à aprovação os serviços até então executados, bem como definir novas ações de trabalho;h) Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;i) Responder por todos os ônus referente ao fornecimento ora contratado, impostos, seguros, taxas, encargos sociais e obrigações trabalhistas e civis, decorrentes do objeto do presente contrato;j) Entregar os serviços na sede da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, situada Avenida



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Senador Vitorino Freire, nº 52. Bairro Areinha, São Luís/MA, sem ônus adicionais para a CONTRATANTE, no prazo especificado neste Instrumento;k) Prestar os esclarecimentos técnicos que se fizerem necessários à “Comissão de Acompanhamento”, quando da execução do serviço.l) Prestar a garantia prevista na Cláusula Sexta;m) Firmar o seguinte ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO: para cada 01 (um) dia útil que ultrapassar os prazos finais de cada etapa estabelecidos no cronograma físico-financeiro (Anexo III do Edital), será reduzido do pagamento da etapa 1% (um por cento) do valor total correspondente a etapa, limitando-se esse acordo a no máximo 05 (cinco) dias úteis de atraso. Caso esse prazo exceda para além dos dias admitidos no acordo serão adotadas as medidas administrativas cabíveis ao descumprimento de prazo do contrato firmado.

PARÁGRAFO ÚNICO – DAS SUBCONTRATAÇÕESA CONTRATADA deverá assumir inteira responsabilidade pela execução dos serviços subcontratados, sendo vedada a subcontratação total do objeto deste contrato.a) A CONTRATADA não poderá subcontratar os serviços, salvo quanto a itens que, por sua especialização, requeiram o emprego de empresas ou profissionais especialmente habilitados ou autorizados pelo fabricante, após prévia autorização da CONTRATANTE.b) As empresas subcontratadas devem comprovar que estão em regular situação fiscal, trabalhista e previdenciária, por meio da apresentação dos seguintes documentos:

b.1) Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 02/05/2007;b.2) Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN) Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 02/05/2007;b.3) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;b.4) Certidão Negativa de Débito junto ao Município;b.5) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, junto ao gestor, dentro do prazo de validade. b.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

c) Não poderão ser subcontratados, empresas ou profissionais:c.1) Que tenham sócios, gerentes ou diretores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de quaisquer dos membros ou servidores (quando este for ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento) do Ministério Público da União, em atenção à Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP;c.2) Que tenham sido responsáveis técnicos pela elaboração de projetos referentes ao objeto em tela.

d) Os pedidos de subcontratação de serviços deverão ser previamente submetidos à CONTRATANTE pela CONTRATADA, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência para o início dos serviços, por meio de documento indicando nome da empresa, endereço, CNPJ e os serviços que serão a ela subcontratados;e) A CONTRATANTE analisará caso a caso as empresas ou profissionais apresentados pela CONTRATADA e as autorizará por escrito. Eventuais recusas a nomes de empresas serão devidamente justificadas pela CONTRATANTE, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do pedido.f) As empresas e profissionais indicados pela CONTRATADA e aceitos pela CONTRATANTE serão os Responsáveis Técnicos – RT pelos serviços relativos, para os quaistiverem sido subcontratados, devendo providenciar, antes do início do serviço, o recolhimentode ART/RRT (referente ao contrato firmado entre CONTRATADA e Subcontratada e em nome do



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profissional responsável pela execução) junto ao CREA/CAU e apresentar cópias à CONTRATADA, que as repassará à CONTRATANTE.g) Os serviços subcontratados, caso não satisfaçam os projetos e/ou as especificações, serão impugnados pela Fiscalização, cabendo à CONTRATADA todo o ônus decorrente de sua reexecução direta ou por empresa devidamente qualificada, capacitada e de reconhecida idoneidade.h) Os serviços a cargo de diferentes empresas subcontratadas serão coordenados pela CONTRATADA, sob a supervisão da Fiscalização, de modo a proporcionar o andamento harmonioso do serviço, em seu conjunto, permanecendo sob sua inteira responsabilidade o cumprimento das obrigações contratuais.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇOA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o valor global de R$ _____ (____________), durante a vigência deste contrato, na forma prevista na Cláusula Quinta.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTOA forma de pagamento será parcelada, ao final de cada fase, à medida que forem executadas, segundo os percentuais estabelecidos no cronograma físico-financeiro (Anexo III), através de depósito bancário na conta corrente da CONTRATADA, por intermédio de Ordem Bancária, até o 10º (décimo) dia após a entrega das Notas Fiscais/Faturas apresentadas, devidamente atestadas pelo setor competente, desde que não haja fator impeditivo provocado pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO PRIMEIROAs Notas Fiscais/Faturas apresentadas deverão estar devidamente discriminadas, em nome da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ nº 26.989.715/0015-08;

PARÁGRAFO SEGUNDOO pagamento da primeira fatura ficará condicionado, além da conclusão dos serviços a ela referentes, à apresentação do Relatório de Analise Técnica, relatando a Aprovação da 1ª Fase, a ser emitido pela CONTRATANTE;

PARÁGRAFO TERCEIROA última fatura somente será liberada após o recebimento provisório do objeto desta TOMADA DE PREÇOS;

PARÁGRAFO QUARTOA consulta relativa à regularidade fiscal e trabalhista, exigida quando da habilitação, será feita previamente a cada pagamento, devendo seu resultado ser juntado aos autos do processo próprio e ficando o efetivo pagamento a ela condicionado.

PARÁGRAFO QUINTOO atraso na apresentação, por parte da CONTRATADA, da fatura/nota fiscal ou dos documentos exigidos como condição para pagamento importará em prorrogação automática do prazo em igual número de dias de vencimento da obrigação do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEXTOO atraso no pagamento decorrente das circunstâncias descritas anteriormente, não exime a CONTRATADA



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de promover o pagamento dos empregados nas datas regulamentares, nem das obrigações sociais e trabalhistas.

PARÁGRAFO SÉTIMOSobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE fará as retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições previstas na legislação pertinente.

PARÁGRAFO OITAVONenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

PARÁGRAFO NONONo caso de atraso no pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pela PR/MA, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, serão calculados mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, onde:EM = Encargos moratórios;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.VP = Valor da parcela a ser paga;I = índice de atualização financeira = (TX/100)/365, sendo:TX = Percentual da taxa anual do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, do IBGE.

CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIAA CONTRATADA prestará garantia no valor de R$ XX.XXX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de assinatura deste instrumento, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, devendo ser renovado anualmente e complementado no caso de acréscimo previsto no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIROA CONTRATANTE fica autorizada a utilizar a garantia para corrigir imperfeições na execução do objeto deste Contrato ou para reparar danos decorrentes da ação ou omissão da CONTRATADA, ou de seu preposto, ou, ainda, para satisfazer qualquer obrigação resultante ou decorrente de suas ações ou omissões.

PARÁGRAFO SEGUNDOA autorização contida no parágrafo anterior é extensiva aos casos de multas aplicadas depois de esgotado o prazo recursal.

PARÁGRAFO TERCEIROA CONTRATADA se obriga a repor, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que for notificada pela Administração, o valor da garantia que vier a ser utilizado pela CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUARTO



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A garantia será restituída, automaticamente, ou por solicitação, somente após o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive recolhimento de multas, encargos previdenciários, trabalhistas e satisfação de prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, na execução do objeto deste contrato.

PARÁGRAFO QUINTOA garantia prestada pela CONTRATADA deverá vigorar por, no mínimo, mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃOEste Contrato poderá, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93, ser alterado por meio de Termos Aditivos, objetivando promover os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários.

PARÁGRAFO ÚNICONenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido no parágrafo primeiro do art. 65 da Lei nº 8.666/93, salvo as supressões resultantes de acordos celebrados entre os contratantes.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Categoria Econômica 3.3.3.90.39, constante do Orçamento Geral da União do exercício de 2014.

PARÁGRAFO ÚNICOPara cobertura da despesa foi emitida a Nota de Empenho n.º 2014NE000___, de __/__/2014, no valor de R$ _______________(__).

CLÁUSULA NONA - DO RECEBIMENTOEm conformidade com os arts. 73 a 76 da Lei n° 8.666/93 atualizada, executado o contratado, a CONTRATANTE receberá o serviço em duas etapas a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 06 (seis) dias úteis da comunicação escrita do contratado;b) Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei n° 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIROO recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDOO prazo a que se refere a alínea "b" do caput desta Cláusula não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PRAZOSO presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura, cessando quando do recebimento definitivo do objeto.



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PARÁGRAFO ÚNICOO prazo total de execução do projeto será de XX (XXXXXXXXXX) dias, conforme cronograma físico-financeiro (Anexo III do Edital).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASA CONTRATADA ficará sujeita a uma das sanções administrativas previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, a ser aplicada pela autoridade competente do MPF, conforme a gravidade do caso, assegurado o direito a ampla defesa, sem prejuízo do ressarcimento dos danos porventura causados à Administração, e das cabíveis cominações legais.

PARÁGRAFO PRIMEIROA aplicação das sanções previstas nos incisos I e II do art. 87 da Lei nº 8.666/93 é de competência do Secretário Estadual da Procuradoria da República no Maranhão.PARÁGRAFO SEGUNDOA aplicação da sanção prevista no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, no âmbito da Unidade Gestora, é de competência da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão.

PARÁGRAFO TERCEIROA aplicação das sanções previstas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, no âmbito da União e no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 é de competência exclusiva do Procurador Geral da República, bem como a este deverá ser endereçado o pedido de reconsideração da referida penalidade, conforme art. 109, III, da Lei 8.666/93.

PARÁGRAFO QUARTOCaso a CONTRATADA não inicie a prestação dos serviços no prazo e demais condições avençadas, estará sujeita a multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total da contratação, por dia de atraso injustificado, limitada sua aplicação até o máximo de 10 (dez) dias. Após o 10º (décimo) dia dia de atraso, os serviços poderão, a critério da Administração, não mais ser aceitos, configurando-se a inexecução do contrato, com as consequências previstas em lei e neste instrumento.

PARÁGRAFO QUINTOUma vez iniciada a execução dos serviços, a sua prestação de forma incompleta ou em desconformidade com as condições avençadas, poderá acarretar a aplicação de multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor da contratação, por dia de irregularidade na prestação dos serviços, limitada sua aplicação até o máximo de 10 (dez) dias. Após o 10º (décimo) dia, os serviços poderão, a critério da Administração, não mais ser aceitos, configurando-se a inexecução parcial do contrato, com as consequências previstas em lei e neste instrumento.

PARÁGRAFO SEXTOSerá aplicável, cumulativamente ou não com outras sanções, multa de até 10% (dez por cento), por inexecução parcial ou total do contrato, sobre o valor total da contratação.

PARÁGRAFO SÉTIMONo caso de não-recolhimento do valor da multa, dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação



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para o pagamento, a importância será descontada da garantia prestada ou dos pagamentos a que fizer jus a CONTRATADA ou será ajuizada a dívida, consoante o disposto no § 3º do art. 86 e § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

PARÁGRAFO OITAVOEm qualquer das hipóteses de aplicação de sanções previstas neste instrumento, é assegurada defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação à CONTRATADA, salvo no caso de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10(dez) dias da abertura de vista do processo.

PARÁGRAFO NONOOs atos administrativos de aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV, do art. 87, da Lei 8.666/93 bem como a rescisão contratual, serão publicados resumidamente no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃOA inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIROOs casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do procedimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

PARAGRAFO SEGUNDOA rescisão do contrato poderá ser:a) determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n.º 8.666/93, mediante notificação através de ofício entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem prejuízo das penalidades previstas neste contrato.b) amigável, por acordo entre as partes, mediante a assinatura de termo de rescisão do contrato, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE.c) judicial, nos termos da legislação.

PARAGRAFO TERCEIROA rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

PARÁGRAFO QUARTODe conformidade com o § 2º do artigo 79, da Lei nº 8.666/93, quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo 78 da mesma lei, sem que haja culpa do CONTRATADO, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a devolução de garantia; aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; e ao pagamento do custo de desmobilização.

PARÁGRAFO QUINTOA rescisão poderá acarretar as seguintes consequências imediatas:a) a execução da garantia contratual para ressarcimento, à CONTRATANTE, dos valores das multas aplicadas ou de quaisquer outras quantias ou indenizações a ela devidas.



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b) retenção dos créditos decorrentes do contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DO VINCULO EMPREGATÍCIOOs empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE, correndo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃOIncumbirá a CONTRATANTE à sua conta e no prazo de até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência, a publicação do extrato deste contrato e dos eventuais termos aditivos no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FOROFica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal desta Capital para dirimir as questões derivadas deste Contrato.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato, lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

São Luís/MA, ___ de _______ de 20__ .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃONome do ResponsávelSecretário Estadual

EMPRESA CONTRATADANome do ResponsávelCargo/Função

Testemunhas:____________________________________________________Nome:CPF:____________________________________________________Nome:CPF:

Aprovo. Em ....../....../20__.PROCURADORA-CHEFE



tomada de preÇos nº 01/2014 a uniÃo, por intermédio da

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