teste de paginacao
DESCRIPTION
uasgabwdiawdwTRANSCRIPT
Dez
embr
o 20
10 -
Ano
I - N
úmer
o 01
- In
stitu
to d
os A
udito
res F
isca
is d
a Ba
hia
DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANAEM 2010
DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANAEM 2010
DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANAEM 2010
fa
falta matéria
Em entrevista a Revista IAF, o presidente da entidade, Helcônio Almeida, faz um
resgate histórico da instituição e destaca as principais conquistas obtidas desde
que a criação do Instituto, há quatro anos. Seguro de que a instituição está no
caminho certo, especialmente na defesa da categoria e na aproximação com a
sociedade, Almeida adianta os rumos da instituição em 2011, sempre tendo
como foco a responsabilidade do Auditor em relação ao serviço público.
“Vamos manter a busca pela excelência”
Helcônio Almeida
entr
evis
ta
4
Há quatro anos, surgia o IAF. Como ele nasceu?
Os Auditores Fiscais sempre tiveram o protagonismo
das ações corporativas na Sefaz. Assim aconteceu
com o atual Sindsefaz, com a ASFEB e com a
Cooper�sco. A ideia inicial era a criação de uma
instituição que discutisse as questões relacionadas
com as atividades do Auditor Fiscal e principalmente
interagisse com a sociedade, mostrando a
importância do nosso trabalho.
Por que o IAF incorporou também atividades
típicas de um Sindicato?
Logo após a fundação do IAF, observamos que o
sindicato que deveria nos defender tinha objetivos
político-partidários, inclusive com vinculação
explícita ao PC do B - fato comum a outros sindicatos.
Eles apostavam numa igualdade de todos os
servidores do Fisco e promoviam ações que
descambaram na tentativa de uma “carreira única” - o
“Vamos manter a busca pela excelência”
que não ocorreu pelos obstáculos naturais da
legislação e da nossa luta. Assim, sem ter
quem defendesse nossos interesses, fomos
instados a criar um novo sindicato.
O que ocorreu após a Fundação do IAF-Sindical?
Apesar de criado na forma da Lei, o outro
sindicato tentou - e continua tentando -
impedir a criação do IAF Sindical. Para isto faz
uso da sua atual força política, na tentativa de
impedir nossa regularização junto ao Poder
Judiciário e ao Ministério do Trabalho. Cito
dois fatos que considero importantes para
entendermos o que está impedindo a nossa
inscrição de�nitiva. O primeiro é que o outro
Sindicato entrou com um processo junto a
Justiça do Trabalho para que não tivéssemos
o reconhecimento como Sindicato. Derrotado
na primeira instância, apelaram ao Tribunal
Regional do Trabalho e o processo foi julgado
parcialmente contra a nossa pretensão inicial.
Ocorre que a relatora do processo, porém, foi
a irmã do então presidente da Assembléia
Legislativa – portanto, alinhada com a
questão político-partidária do outros
indicado. O segundo fato é que, apesar de
termos conseguido cinco audiências com o
ministro do Trabalho, o processo está parado.
Isso que demos entrada no pedido de
inscrição antes do outro Sindicato.
Quais ações o senhor destacaria nestes
primeiros anos de vida do IAF?
Felizmente, temos várias realizações
importantes em diversas áreas. Dentre elas, a
implantação, por parte do Estado, do projeto
Energia Social, que concedeu isenção de ICMS
a milhares de baianos que consumem até 50
kw e a proposta de concessão de anistia que
rendeu aos cofres públicos mais de R$ 700
milhões. Internamente, promovemos
congressos na área Tributária; além de
obtermos diversas vitórias no Judiciário em
defesa da categoria. Também acabamos de
lançar o SIAF, que vai facilitar muito o
trabalho dos Auditores Fiscais.
Mas também houve iniciativas voltadas para a sociedade, não?
Tivemos diversas ações também nesse
sentido. O Café com Leis, por exemplo, levou
à centenas de contribuintes informações
sobre a tributação estadual. Além disso,
realizamsos ações inéditas como o curso de
tributação e economia para jornalistas e o
Prêmio IAF de Jornalismo Econômico, que
buscam incentivar a produção de matérias
sobre a economia baiana e desmisti�car o
assunto para a população.
Que esperar deste segundo mandato de
Jaques Wagner?
É importante salientar que o IAF não faz
oposição a este ou aquele governo. É
proibido pelo nosso estatuto qualquer
vinculação político-partidária. O nosso
objetivo foi e continuará sendo colaborar
com aqueles que foram democraticamente
eleitos. Isso não signi�ca que não iremos
criticar de forma veemente qualquer decisão
que entendamos contrária aos interesses dos
Auditores Fiscais ou da sociedade, a�nal de
contas, temos uma responsabilidade maior
na condução legal dos recursos públicos.
Estamos, como sempre estivemos, abertos
ao diálogo, a negociação ou qualquer forma de relacionamento que nos respeite e que traga efetivos
benefícios para a sociedade. Temos sempre a esperança de que possamos dialogar mais de perto com o
Governador Jaques Wagner, que até hoje nunca atendeu aos nossos pedidos de audiência.
E os novos planos?
Creio que o IAF continuará mantendo a busca pela excelência enquanto instituição corporativa e cidadã.
Não um corporativismo excludente, mas um corporativismo que vincula o seu pro�ssionalismo ao
exercício de uma das mais importantes funções de um estado democrático de direito: a arrecadação legal
de tributos objetivando o seu correto uso por parte dos administradores efetivos ou eventuais.
Continuamos a acreditar que um servidor melhor preparado e mais consciente das suas obrigações
proporcionará ao cidadão uma melhor qualidade no seu relacionamento com o setor público.
Manteremos a nossa linha de aperfeiçoamento através de novos cursos, continuaremos com as nossas
atividades junto aos contribuintes, ações junto a mídia especializada para comunicação de fatos
relevantes da economia do nosso Estado e a repetição de ações junto aos pro�ssionais da contabilidade,
do direito e do meio universitário.
“Vamos criticar qualquer decisão contrária aosinteresses dos Auditores Fiscais ou da sociedade”
“Não fazemosoposição a este ou aquele governo”
Há quatro anos, surgia o IAF. Como ele nasceu?
Os Auditores Fiscais sempre tiveram o protagonismo
das ações corporativas na Sefaz. Assim aconteceu
com o atual Sindsefaz, com a ASFEB e com a
Cooper�sco. A ideia inicial era a criação de uma
instituição que discutisse as questões relacionadas
com as atividades do Auditor Fiscal e principalmente
interagisse com a sociedade, mostrando a
importância do nosso trabalho.
Por que o IAF incorporou também atividades
típicas de um Sindicato?
Logo após a fundação do IAF, observamos que o
sindicato que deveria nos defender tinha objetivos
político-partidários, inclusive com vinculação
explícita ao PC do B - fato comum a outros sindicatos.
Eles apostavam numa igualdade de todos os
servidores do Fisco e promoviam ações que
descambaram na tentativa de uma “carreira única” - o
que não ocorreu pelos obstáculos naturais da
legislação e da nossa luta. Assim, sem ter
quem defendesse nossos interesses, fomos
instados a criar um novo sindicato.
O que ocorreu após a Fundação do IAF-Sindical?
Apesar de criado na forma da Lei, o outro
sindicato tentou - e continua tentando -
impedir a criação do IAF Sindical. Para isto faz
uso da sua atual força política, na tentativa de
impedir nossa regularização junto ao Poder
Judiciário e ao Ministério do Trabalho. Cito
dois fatos que considero importantes para
entendermos o que está impedindo a nossa
inscrição de�nitiva. O primeiro é que o outro
Sindicato entrou com um processo junto a
Justiça do Trabalho para que não tivéssemos
o reconhecimento como Sindicato. Derrotado
na primeira instância, apelaram ao Tribunal
Regional do Trabalho e o processo foi julgado
parcialmente contra a nossa pretensão inicial.
Ocorre que a relatora do processo, porém, foi
a irmã do então presidente da Assembléia
Legislativa – portanto, alinhada com a
questão político-partidária do outros
indicado. O segundo fato é que, apesar de
termos conseguido cinco audiências com o
ministro do Trabalho, o processo está parado.
Isso que demos entrada no pedido de
inscrição antes do outro Sindicato.
Quais ações o senhor destacaria nestes
primeiros anos de vida do IAF?
Felizmente, temos várias realizações
importantes em diversas áreas. Dentre elas, a
implantação, por parte do Estado, do projeto
Energia Social, que concedeu isenção de ICMS
a milhares de baianos que consumem até 50
kw e a proposta de concessão de anistia que
rendeu aos cofres públicos mais de R$ 700
milhões. Internamente, promovemos
congressos na área Tributária; além de
obtermos diversas vitórias no Judiciário em
defesa da categoria. Também acabamos de
lançar o SIAF, que vai facilitar muito o
trabalho dos Auditores Fiscais.
Mas também houve iniciativas voltadas para a sociedade, não?
Tivemos diversas ações também nesse
sentido. O Café com Leis, por exemplo, levou
à centenas de contribuintes informações
sobre a tributação estadual. Além disso,
realizamsos ações inéditas como o curso de
tributação e economia para jornalistas e o
Prêmio IAF de Jornalismo Econômico, que
buscam incentivar a produção de matérias
sobre a economia baiana e desmisti�car o
assunto para a população.
Que esperar deste segundo mandato de
Jaques Wagner?
É importante salientar que o IAF não faz
oposição a este ou aquele governo. É
proibido pelo nosso estatuto qualquer
vinculação político-partidária. O nosso
objetivo foi e continuará sendo colaborar
com aqueles que foram democraticamente
eleitos. Isso não signi�ca que não iremos
criticar de forma veemente qualquer decisão
que entendamos contrária aos interesses dos
Auditores Fiscais ou da sociedade, a�nal de
contas, temos uma responsabilidade maior
na condução legal dos recursos públicos.
Estamos, como sempre estivemos, abertos
ao diálogo, a negociação ou qualquer forma de relacionamento que nos respeite e que traga efetivos
benefícios para a sociedade. Temos sempre a esperança de que possamos dialogar mais de perto com o
Governador Jaques Wagner, que até hoje nunca atendeu aos nossos pedidos de audiência.
E os novos planos?
Creio que o IAF continuará mantendo a busca pela excelência enquanto instituição corporativa e cidadã.
Não um corporativismo excludente, mas um corporativismo que vincula o seu pro�ssionalismo ao
exercício de uma das mais importantes funções de um estado democrático de direito: a arrecadação legal
de tributos objetivando o seu correto uso por parte dos administradores efetivos ou eventuais.
Continuamos a acreditar que um servidor melhor preparado e mais consciente das suas obrigações
proporcionará ao cidadão uma melhor qualidade no seu relacionamento com o setor público.
Manteremos a nossa linha de aperfeiçoamento através de novos cursos, continuaremos com as nossas
atividades junto aos contribuintes, ações junto a mídia especializada para comunicação de fatos
relevantes da economia do nosso Estado e a repetição de ações junto aos pro�ssionais da contabilidade,
do direito e do meio universitário.
entr
evis
ta
4
Há quatro anos, surgia o IAF. Como ele nasceu?
Os Auditores Fiscais sempre tiveram o protagonismo
das ações corporativas na Sefaz. Assim aconteceu
com o atual Sindsefaz, com a ASFEB e com a
Cooper�sco. A ideia inicial era a criação de uma
instituição que discutisse as questões relacionadas
com as atividades do Auditor Fiscal e principalmente
interagisse com a sociedade, mostrando a
importância do nosso trabalho.
Por que o IAF incorporou também atividades
típicas de um Sindicato?
Logo após a fundação do IAF, observamos que o
sindicato que deveria nos defender tinha objetivos
político-partidários, inclusive com vinculação
explícita ao PC do B - fato comum a outros sindicatos.
Eles apostavam numa igualdade de todos os
servidores do Fisco e promoviam ações que
descambaram na tentativa de uma “carreira única” - o
que não ocorreu pelos obstáculos naturais da
legislação e da nossa luta. Assim, sem ter
quem defendesse nossos interesses, fomos
instados a criar um novo sindicato.
O que ocorreu após a Fundação do IAF-Sindical?
Apesar de criado na forma da Lei, o outro
sindicato tentou - e continua tentando -
impedir a criação do IAF Sindical. Para isto faz
uso da sua atual força política, na tentativa de
impedir nossa regularização junto ao Poder
Judiciário e ao Ministério do Trabalho. Cito
dois fatos que considero importantes para
entendermos o que está impedindo a nossa
inscrição de�nitiva. O primeiro é que o outro
Sindicato entrou com um processo junto a
Justiça do Trabalho para que não tivéssemos
o reconhecimento como Sindicato. Derrotado
na primeira instância, apelaram ao Tribunal
Regional do Trabalho e o processo foi julgado
parcialmente contra a nossa pretensão inicial.
Ocorre que a relatora do processo, porém, foi
a irmã do então presidente da Assembléia
Legislativa – portanto, alinhada com a
questão político-partidária do outros
indicado. O segundo fato é que, apesar de
termos conseguido cinco audiências com o
ministro do Trabalho, o processo está parado.
Isso que demos entrada no pedido de
inscrição antes do outro Sindicato.
Quais ações o senhor destacaria nestes
primeiros anos de vida do IAF?
Felizmente, temos várias realizações
importantes em diversas áreas. Dentre elas, a
implantação, por parte do Estado, do projeto
Energia Social, que concedeu isenção de ICMS
a milhares de baianos que consumem até 50
kw e a proposta de concessão de anistia que
rendeu aos cofres públicos mais de R$ 700
milhões. Internamente, promovemos
congressos na área Tributária; além de
obtermos diversas vitórias no Judiciário em
defesa da categoria. Também acabamos de
lançar o SIAF, que vai facilitar muito o
trabalho dos Auditores Fiscais.
Mas também houve iniciativas voltadas para a sociedade, não?
Tivemos diversas ações também nesse
sentido. O Café com Leis, por exemplo, levou
à centenas de contribuintes informações
sobre a tributação estadual. Além disso,
realizamsos ações inéditas como o curso de
tributação e economia para jornalistas e o
Prêmio IAF de Jornalismo Econômico, que
buscam incentivar a produção de matérias
sobre a economia baiana e desmisti�car o
assunto para a população.
Que esperar deste segundo mandato de
Jaques Wagner?
É importante salientar que o IAF não faz
oposição a este ou aquele governo. É
proibido pelo nosso estatuto qualquer
vinculação político-partidária. O nosso
objetivo foi e continuará sendo colaborar
com aqueles que foram democraticamente
eleitos. Isso não signi�ca que não iremos
criticar de forma veemente qualquer decisão
que entendamos contrária aos interesses dos
Auditores Fiscais ou da sociedade, a�nal de
contas, temos uma responsabilidade maior
na condução legal dos recursos públicos.
Estamos, como sempre estivemos, abertos
ao diálogo, a negociação ou qualquer forma de relacionamento que nos respeite e que traga efetivos
benefícios para a sociedade. Temos sempre a esperança de que possamos dialogar mais de perto com o
Governador Jaques Wagner, que até hoje nunca atendeu aos nossos pedidos de audiência.
E os novos planos?
Creio que o IAF continuará mantendo a busca pela excelência enquanto instituição corporativa e cidadã.
Não um corporativismo excludente, mas um corporativismo que vincula o seu pro�ssionalismo ao
exercício de uma das mais importantes funções de um estado democrático de direito: a arrecadação legal
de tributos objetivando o seu correto uso por parte dos administradores efetivos ou eventuais.
Continuamos a acreditar que um servidor melhor preparado e mais consciente das suas obrigações
proporcionará ao cidadão uma melhor qualidade no seu relacionamento com o setor público.
Manteremos a nossa linha de aperfeiçoamento através de novos cursos, continuaremos com as nossas
atividades junto aos contribuintes, ações junto a mídia especializada para comunicação de fatos
relevantes da economia do nosso Estado e a repetição de ações junto aos pro�ssionais da contabilidade,
do direito e do meio universitário.
fa
falta matéria
fa
fa
falta matéria
fa
falta matéria
fa
falta matéria
fa
falta matéria
fa
falta matéria
fa
fa
falta matéria
fa
falta matéria
O processo formativo da obrigação tributária se
encontra desdobrado em três fases. A primeira
envolve a edição da norma instituidora do tributo,
com a previsão da hipótese de incidência, de
forma genérica e abstrata. Esta etapa ocorre no
Poder Legislativo e o Estado tem uma mera
expectativa de direito, visto que o fato tributável
ainda não se realizou no mundo concreto.
Já a segunda fase tem início com a veri�cação
material da descrição prevista na lei, ou seja, com a
ocorrência do fato gerador do tributo. Aquela
expectativa de direito assume agora a feição de
direito concreto, exigível contra quem praticou o
fato descrito na norma tributária de incidência. Em
se tratando de imposto, por exemplo, o fato
gerador é sempre uma situação fática ou jurídica,
relacionada à atividade do sujeito passivo. Assim, o
fato de alguém auferir salário, dividendos, juros ou
proventos, desencadeia a obrigação de pagar
imposto de renda. Já no âmbito da atividade
comercial, a venda de mercadorias desencadeia a
obrigação do empresário em recolher o ICMS.
Todavia, a realização “in concreto” da hipótese
de incidência prevista na norma tributária não é
por si su�ciente para que a Administração Pública
possa atuar. Impõe-se a realização da terceira fase,
que compreende a individualização da norma,
através do previsto no art. 142 do CTN,
concernentes ao lançamento tributário. São eles:
veri�car a ocorrência do fato gerador, determinar a
matéria tributável, calcular o montante devido,
identi�car o sujeito passivo e, sendo o caso, propor
O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO
Tolstoi Sara NolascoVice-Diretor de AssuntosTributários e Fiscais do IAF Graduado em Direito e Ecomonia, especialização em Direito Tributário
trib
utaç
ão
4
a aplicação da penalidade.
Comumente as obrigações tributárias se
extinguem com o pagamento espontâneo do
contribuinte, cabendo ao Estado, veri�car se o
pagamento ocorreu em conformidade com a lei.
No entanto, se tributo não for recolhido ou o
crédito tributário for satisfeito apenas
parcialmente, o Estado tem o dever/direito de
efetuar o lançamento de ofício, com vistas a formar
o título executivo que venha a garantir o
recebimento futuro do gravame que não foi
espontaneamente satisfeito ou que o foi apenas
parcialmente.
O contencioso administrativo ou o processo
administrativo �scal (PAF) tem início, sempre que o
contribuinte manifesta resistência à pretensão
�scal, perante os órgãos competentes da
Administração, formando-se então o
contraditório. De um lado a pretensão do �sco,
objetivando arrecadar o tributo segundo sua
interpretação da lei, e de outro, a pretensão do
contribuinte, visando se eximir da obrigação
tributária, opondo suas razões de fato e de direito.
A intervenção do contribuinte no PAF, pedindo
a revisão do lançamento, tem por �nalidade fazer
o acertamento da obrigação tributária, ou seja,
auferir, via controle administrativo, a legalidade e
legitimidade dos atos praticados pelo �sco. Por
sua vez, para a Administração Pública, o PAF serve
de instrumento para que possa ser conferido o
grau de cumprimento da obrigação tributária por
parte do sujeito passivo e avaliado também a
legalidade de seus próprios atos.
Incumbe ao órgão de julgamento administrativo,
com competência de�nida em lei, revisar o
lançamento tributário e proferir a decisão que
solucione a lide, devidamente motivada,
assegurada a possibilidade de reexame em uma
instância superior.
A título de conclusão, podemos estabelecer as
seguintes diretrizes no tocante ao tema do
contencioso administrativo tributário:
1º) o contencioso tributário está assegurado na
Constituição Federal, não podendo o legislador
ordinário ou o Poder Executivo suprimir ou mesmo
criar óbices ao acesso do contribuinte à instância
julgadora administrativa;
2º) o contencioso tributário além de direito
individual é também um importante e
indispensável mecanismo de controle de
legalidade e de legitimidade dos atos
administrativos �scais;
3º) as decisões administrativas, no âmbito do
contencioso �scal, devem ser proferidas em
estrita vinculação ao alguns princípios, sob
pena de invalidade. Entre estes princípios,
se destacam: I) a legalidade objetiva; II) o
contraditório e a ampla defesa; III) a
motivação; IV ) a busca da verdade material;
V ) o duplo grau de jurisdição; VI) a
segurança jurídica; e VII) a primazia do
interesse público.
Totalmente desenvolvido por Auditores Fiscais em parceria
com o IAF, o Sistema Integrado de Auditoria Fiscal (SIAF),
deverá se tornar em breve uma das principais ferramentas de
trabalho dos associados da instituição. O sistema atua na
análise, batimento e auditoria dos dados compatíveis com a
Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O sistema é modular e a primeira versão, já disponível para os
associados, faz a importação dos dados da NFE, do SPED Fiscal,
geração dos livros �scais e posterior exportação para Excel. Em
paralelo com a implantação inicial, os Auditores Jorge
Gonzaga e Joaquim Maurício, responsáveis técnicos do
projeto, trabalham na implantação ou criação de roteiros de
�scalização e atualização da ferramenta, além da realização de
testes e registro de patente. “Com esta ferramenta, iremos
suprir uma necessidade dos Auditores, que não contam com
instrumentos adequados para o novo cenário da Auditoria
Fiscal”, explica Joaquim Maurício.
Uma das vantagens do sistema é que ele se torna uma
ferramenta para o processamento e a análise dos dados
originados no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A
partir de janeiro, por exemplo, empresas com faturamento
superior a R$ 2,4 milhões estarão obrigadas a escriturar suas
operações pelo SPED aumentando o volume de informações.
Interface Amigável
Os desenvolvedores elegeram a facilidade da interface como
uma das características principais do SIAF. Para isso, a
participação dos Auditores será fundamental, através de
sugestões que tragam para o sistema as necessidades diárias
da categoria. “O que precisamos é um sistema ágil, consistente
e capaz de trabalhar os dados de forma e�ciente”, disse Jorge
IAF LANÇA SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA FISCAL (SIAF), EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS
4Gonzaga. Em breve, o SIAF estará
disponível para os associados do IAF para
download no site da instituição. Como
ainda há a necessidade de alguns
sistemas acessórios, a instalação está
sendo feita máquina a máquina.
Lançamento reuniu auditores
Mais de 300 Auditores de Salvador e do
Interior participaram do lançamento do
SIAF, em novembro. Também estiveram
presentes o subsecretário estadual da
Fazenda, Carlos Batista, o
superintendente de Gestão Fazendária da
Bahia, Luiz Roberto Santos Ferreira, a
presidente da ABAM - Associação dos
Auditores Municipais do Estado da Bahia,
Ana Amélia Barreira de Alencar Doria, e o
diretor da DAT Metro, Antonio Félix
Macedo Mascarenhas.
O sistema será disponibilizado
exclusivamente para associados do IAF e,
no futuro, poderá ser levado para outros
estados. “O trabalho continuará sendo
feito pelo Auditor Fiscal, mas agora
teremos uma e�ciente ferramenta
eletrônica. Este é um dos compromissos
do IAF”, ressaltou a vice-presidente do IAF,
Lícia Maria. Já estão programadas
apresentações do SIAF no interior.
tecn
olog
ia
4
“O SIAF é uma ferramenta de vital importância para os auditores neste momento, vai ajudar e muito empresas que arrecadam mais de R$ 2 milhões de usarem o sistema público de escrituração digital, o Sped."
Nélio Manuel dos Santos,auditora �scal Itabuna.
Fala Auditor
!
“Conforme formos usando-o, ele só tem a se adequar e melhorar. Parabéns ao IAF por essa criação pioneira e honrosa”
Neuza Gomes, auditora �scal FEP Comércio Salvador
“O SIAF é o �lho mais novo e moderno da dupla Joaquim e Gonzaga. Sem eles esse avanço não seria possível. Agradeço a eles por facilitar meu trabalho”
Nilda Santana, auditora �scal FEP Comércio
Totalmente desenvolvido por Auditores Fiscais em parceria
com o IAF, o Sistema Integrado de Auditoria Fiscal (SIAF),
deverá se tornar em breve uma das principais ferramentas de
trabalho dos associados da instituição. O sistema atua na
análise, batimento e auditoria dos dados compatíveis com a
Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O sistema é modular e a primeira versão, já disponível para os
associados, faz a importação dos dados da NFE, do SPED Fiscal,
geração dos livros �scais e posterior exportação para Excel. Em
paralelo com a implantação inicial, os Auditores Jorge
Gonzaga e Joaquim Maurício, responsáveis técnicos do
projeto, trabalham na implantação ou criação de roteiros de
�scalização e atualização da ferramenta, além da realização de
testes e registro de patente. “Com esta ferramenta, iremos
suprir uma necessidade dos Auditores, que não contam com
instrumentos adequados para o novo cenário da Auditoria
Fiscal”, explica Joaquim Maurício.
Uma das vantagens do sistema é que ele se torna uma
ferramenta para o processamento e a análise dos dados
originados no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A
partir de janeiro, por exemplo, empresas com faturamento
superior a R$ 2,4 milhões estarão obrigadas a escriturar suas
operações pelo SPED aumentando o volume de informações.
Interface Amigável
Os desenvolvedores elegeram a facilidade da interface como
uma das características principais do SIAF. Para isso, a
participação dos Auditores será fundamental, através de
sugestões que tragam para o sistema as necessidades diárias
da categoria. “O que precisamos é um sistema ágil, consistente
e capaz de trabalhar os dados de forma e�ciente”, disse Jorge
IAF LANÇA SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA FISCAL (SIAF), EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS
4Gonzaga. Em breve, o SIAF estará
disponível para os associados do IAF para
download no site da instituição. Como
ainda há a necessidade de alguns
sistemas acessórios, a instalação está
sendo feita máquina a máquina.
Lançamento reuniu auditores
Mais de 300 Auditores de Salvador e do
Interior participaram do lançamento do
SIAF, em novembro. Também estiveram
presentes o subsecretário estadual da
Fazenda, Carlos Batista, o
superintendente de Gestão Fazendária da
Bahia, Luiz Roberto Santos Ferreira, a
presidente da ABAM - Associação dos
Auditores Municipais do Estado da Bahia,
Ana Amélia Barreira de Alencar Doria, e o
diretor da DAT Metro, Antonio Félix
Macedo Mascarenhas.
O sistema será disponibilizado
exclusivamente para associados do IAF e,
no futuro, poderá ser levado para outros
estados. “O trabalho continuará sendo
feito pelo Auditor Fiscal, mas agora
teremos uma e�ciente ferramenta
eletrônica. Este é um dos compromissos
do IAF”, ressaltou a vice-presidente do IAF,
Lícia Maria. Já estão programadas
apresentações do SIAF no interior.
tecn
olog
ia
4
“O SIAF é uma ferramenta de vital importância para os auditores neste momento, vai ajudar e muito empresas que arrecadam mais de R$ 2 milhões de usarem o sistema público de escrituração digital, o Sped."
Nélio Manuel dos Santos,auditora �scal Itabuna.
Fala Auditor
!
“Conforme formos usando-o, ele só tem a se adequar e melhorar. Parabéns ao IAF por essa criação pioneira e honrosa”
Neuza Gomes, auditora �scal FEP Comércio Salvador
“O SIAF é o �lho mais novo e moderno da dupla Joaquim e Gonzaga. Sem eles esse avanço não seria possível. Agradeço a eles por facilitar meu trabalho”
Nilda Santana, auditora �scal FEP Comércio
PIB X ARRECADAÇÃO:POR QUE OS DOIS
SOBEM JUNTOS?O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma em
dinheiro de todos os bens e serviços �nais
produzidos em determinados período e região e
mostra o desempenho da economia naquele
período. Já a arrecadação é a soma de todo o
dinheiro que os governos recolhem com impostos,
taxas, contribuições e outras fontes.
Sendo assim, se as empresas vendem mais, elas
geram mais impostos – o que aumenta a
arrecadação dos governos. Para conseguir dar
conta das encomendas, as empresas precisam
contratar mais gente, e essas pessoas, agora com
uma renda garantida, passam a consumir mais
produtos e serviços – fazendo com que outras
empresas também aumentem sua produção.
Novamente, cresce a arrecadação do governo.
Assim, �ca simples compreender a relação entre
os dois. Com toda essa movimentação de
produtos e consumo de bens e serviços, a
economia cresce, o PIB acompanha essa elevação
e a arrecadação também, sem que seja preciso
aumentar os impostos. Por isso, é importante que
a economia esteja em constante crescimento
para garantir novos investimentos em educação
e saúde, por exemplo.
Ente
nden
do o
eco
nom
ês
PIB X ARRECADAÇÃO:POR QUE OS DOIS
SOBEM JUNTOS?O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma em
dinheiro de todos os bens e serviços �nais
produzidos em determinados período e região e
mostra o desempenho da economia naquele
período. Já a arrecadação é a soma de todo o
dinheiro que os governos recolhem com impostos,
taxas, contribuições e outras fontes.
Sendo assim, se as empresas vendem mais, elas
geram mais impostos – o que aumenta a
arrecadação dos governos. Para conseguir dar
conta das encomendas, as empresas precisam
contratar mais gente, e essas pessoas, agora com
uma renda garantida, passam a consumir mais
produtos e serviços – fazendo com que outras
empresas também aumentem sua produção.
Novamente, cresce a arrecadação do governo.
Assim, �ca simples compreender a relação entre
os dois. Com toda essa movimentação de
produtos e consumo de bens e serviços, a
economia cresce, o PIB acompanha essa elevação
e a arrecadação também, sem que seja preciso
aumentar os impostos. Por isso, é importante que
a economia esteja em constante crescimento
para garantir novos investimentos em educação
e saúde, por exemplo.
Ente
nden
do o
eco
nom
ês
fa
falta matéria
fa
falta matéria
fa
falta matéria
Há 14 anos atrás, o Auditor Fiscal e gerente de
planejamento da �scalização da Secretaria da
Fazenda da Bahia, Ricardo Pereira, tinha uma
vida sedentária e 15 quilos a mais. A
preocupação com a estética e a saúde �zeram
com que ele mudasse seus hábitos e, em
2010, quebrasse uma nova marca: completar
o Ironman Brasil, a segunda maior prova de
triatlo do mundo.
O que começou como uma maluquice, se
tornou uma realidade. Foram cinco meses de
treinamento especí�co para a competição,
com 60 km de corrida, 250 km de bicicleta e
20 km de natação semanais. Mesmo com a
preparação diária, ele ainda encontrava
tempo para se dedicar à família e ao trabalho.
Para isso, seus dias começavam por volta das
4hs. “Quando a gente quer uma coisa, a gente
não arruma desculpa, arruma tempo”, diz.
Para vencer os limites do corpo, o Auditor
aconselha a preparar bem a mente,
ULTRAPASSANDO LIMITESEx-gordinho, o Auditor Ricardo Pereira participou de uma das competições mais difíceis de o mundo, o Ironman
especialmente para lidar com a dor –
companhia constante neste tipo de
competição . “50% é preparo, 50% é cabeça.
Somos nós que impomos nossos limites e o
preparo psicológico é decisivo para vencer os
desa�os”, ressalta. Entre as lições que
aprendeu, está o conselho recebido do
técnico durante uma prova na qual sentia
dores constantes: quando seu corpo não
responde, use a cabeça.
Mais de 1800 atletas de 82 países
participaram da etapa brasileira do Ironman,
em Florianópolis (SC) e 1419 concluiram a
prova. Ricardo �cou entre os 500 primeiros,
fechando o percurso em pouco mais de 11
horas – o que já é considerado uma grande
façanha. “Eu acredito que você compete pra si
mesmo, pra superar seus limites”, enfatiza
Ricardo, enquanto se prepara para iniciar os
treinamentos para a próxima edição.
hor
a ex
tra
4
Iron
man
Bra
sil:
3,8
km
de
nata
ção,
180
km
de
bici
clet
a e
42 k
m d
e co
rrid
a, s
em in
terv
alos