teoria geral do estado e do direito (jose fontes)

JOS FONTES

TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

VOLUME I

RELATRIO SOBRE UMA UNIDADE CURRICULAR APRESENTADO A PROVAS PBLICAS PARA OBTENO

DO TTULO ACADMICO DE AGREGADO EM CINCIAS POLTICAS, A QUE SE REPORTA A ALNEA B) DO ARTIGO 5. DO DECRETO-LEI N. 239/2007, DE 19 DE JUNHO.

3

TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO OU A INTRODUO AO DIREITO REVISITADA

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

A CAMINHO DA INTERDISCIPLINARIDADE 2009

5

Este relatrio dedicado a todos os meus Alunos, destinatrios do

meu saber, com quem todos os dias aprendo e sem os quais no poderia exercer o magistrio pedaggico,

a todos os meus Professores que me

ensinaram a aprender e a todas as vozes dos Poetas e dos Escritores

que me acompanham para alm do seu tempo e que me inspiram a aprender para poder ensinar.

6

To think about education is to think about future generations and thus is rooted in hope and requires generosity.

THE PONTIFICAL ACADEMY OF SOCIAL SCIENCES

STATEMENT ON GLOBALIZATION AND EDUCATION, ISSUED BY THE FIRST JOINT WORKSHOP OF THE PONTIFICAL ACADEMY OF SCIENCES AND THE PONTIFICAL ACADEMY OF SOCIAL

SCIENCES AND APPROVED BY THE SAME ACADEMIES, 2006

A natureza no faz nada sem fundamento, ou seja, sem razes.

sabido que a planta, antes de lanar pela terra

abaixo as razes, no lana rebentos para cima, ou, se o tenta, necessariamente seca e morre.

()

Tambm o arquitecto no constri a parte visvel do edifcio seno aps haver lanado slidos fundamentos, pois, de outro modo, tudo cairia em runas.

()

Efectivamente, do mesmo modo que o esqueleto a base de todo o corpo humano, assim tambm o plano de uma arte a base e o fundamento de toda essa arte.

JOO AMS COMNIO

FUNDAMENTO III, DO CAPTULO XVIII FUNDAMENTOS PARA ENSINAR E APRENDER SOLIDAMENTE IN DIDCTICA MAGNA

7

NDICE

8

NDICE ________________________________________________________ 7

ABREVIATURAS _________________________________________________ 10

INTRODUO __________________________________________________ 14

1. O ENSINO DA UNIDADE CURRICULAR ____________________________ 25

2. A UNIDADE CURRICULAR EM ACO _____________________________ 50

I) CONSIDERAES GERAIS E ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL: O AMBIENTE E

A METODOLOGIA _______________________________________________ 51

II) RECURSOS DE APRENDIZAGEM ___________________________________ 85

III) O PROGRAMA: OS CONTEDOS E OS SEUS FUNDAMENTOS _______________ 96

IV) O PLANEAMENTO CIENTFICO-PEDAGGICO_________________________ 123

3. LINHAS DE RUMO E CONCLUSES _____________________________ 131

ANEXOS _____________________________________________________ 140

I. A UNIDADE CURRICULAR NA PLATAFORMA ___________________________ 142

II. FICHAS DAS UNIDADES CURRICULARES _____________________________ 151

II. A) INTRODUO AO DIREITO ____________________________________ 152

II. B) TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO ________________________ 153

III. TESTES FORMATIVOS _________________________________________ 154

III. A) TESTE FORMATIVO I _______________________________________ 155

III. B) TESTE FORMATIVO II _______________________________________ 161

IV. RELATRIOS DE CORRECO DOS TESTES FORMATIVOS ________________ 167

9

IV. A) RELATRIO DE CORRECO DO TESTE FORMATIVO I ________________ 168

IV. B) RELATRIO DE CORRECO DO TESTE FORMATIVO II _______________ 169

V. E-FLIOS __________________________________________________ 170

VI. P-FLIO __________________________________________________ 173

VII. CRONOGRAMA DO ANO LECTIVO _________________________________ 180

ANO LECTIVO 2008/2009 _______________________________________ 181

VIII. PLANO DE TUTORIA _________________________________________ 182

BIBLIOGRAFIA _________________________________________________ 188

LIVROS E ARTIGOS _________________________________________ 189

TESES DE DOUTORAMENTO DEFENDIDAS NA UAB NA REA DAS CINCIAS

DA EDUCAO DIRECTAMENTE RELACIONADAS COM O EAD _______________ 200

ALGUNS STIOS DA INTERNET CONSULTADOS ______________________ 200

LISTAS DE QUADROS, DE FIGURAS E DE ESQUEMAS _____________________ 202

LISTA DE QUADROS ________________________________________ 203

LISTA DE FIGURAS _________________________________________ 204

LISTA DE ESQUEMAS _______________________________________ 205

10

ABREVIATURAS

11

AC rea Cientfica

Antrop Antropologia

APCP Associao Portuguesa de Cincia Poltica

CCom Cincias do Comportamento

Cit. Citado(a)

CJur Cincias Jurdicas

CNAVES Conselho Nacional de Avaliao do Ensino Superior

CPJ Cincias Poltico-Jurdicas

CPLP Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa

CPol Cincia Poltica

CRP Constituio da Repblica Portuguesa

Cult Cultura

DCHS Departamento de Cincias Humanas e Sociais da Universidade

Aberta

DCSG Departamento de Cincias Sociais e de Gesto da Universidade

Aberta

DCSP Departamento de Cincias Sociais e Polticas da Universidade

Aberta

Dem Demografia

DGES Direco-Geral do Ensino Superior

DOGE Departamento de Organizao e Gesto de Empresas da

Universidade Aberta

ECDU Estatuto da Carreira Docente Universitria

12

Econ Economia

ECTS European Credit Transfer System

EaD Ensino a distncia

FCT Fundao para a Cincia e a Tecnologia

FDL Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Gest Gesto

GPEARI Gabinete de Planeamento, Estratgia, Avaliao e Relaes

Internacionais

Hist Histria

IaD Introduo ao Direito

IAEFA Instituto de Altos Estudos da Fora Area

IAEM Instituto de Altos Estudos Militares

IES Instituies de Ensino Superior

IESM Instituto de Estudos Superiores Militares

ISCSP Instituto Superior de Cincias Sociais e Polticas da

Universidade Tcnica de Lisboa

ISCSPU Instituto Superior de Cincias Sociais e Poltica Ultramarina

ISCTE Instituto Superior de Cincias do Trabalho e da Empresa

ISNG Instituto Superior Naval de Guerra

Ling Lingustica

N. Nmero

NB Note bem

Ob. Obra

Obr. Obrigatria

Op. Opcional

PAF Plano de Actividades Formativas

Pg(s). Pgina(s)

PALOP Pas Africano de Lngua Oficial Portuguesa

Psic Psicologia

PUC Plano da Unidade Curricular

13

Segs. Seguintes

SNA Sistema Nacional de Avaliao

Soc Sociologia

TIC Tecnologias de Informao e Comunicao

UAb Universidade Aberta

UAIA Universidade Aberta Internacional da sia (Macau)

UC Unidade curricular

UNED Universidad Nacional de Educacin a Distancia

UNISA University of South Africa

UOC Universitat Oberta de Catalunya

14

INTRODUO

15

O presente relatrio, que ora se submete a juzo pblico, visa dar

cumprimento ao estipulado na alnea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n.

239/2007, de 19 de Junho1, que determina que as provas de agregao

so constitudas, tambm, pela apresentao, apreciao e discusso

de um relatrio sobre uma unidade curricular () no mbito do ramo do

conhecimento ou especialidade em que so prestadas as provas.

O novo regime jurdico sobre o ttulo acadmico de Agregado veio

introduzir algumas inovaes relativamente ao anterior que resultava da

aplicao analgica do regime de recrutamento de professor

extraordinrio. Designadamente e em virtude de uma delas, o ttulo de

Agregado passa a ser atribudo pelas Universidades, de acordo com o

disposto no n. 2 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 239/2007, de 19 de

Junho, num ramo do conhecimento ou numa especialidade em que

podem conferir o grau de doutor, atento o disposto no n. 2 do artigo 4.

do j citado decreto-lei, deixando de lado a anterior atribuio do ttulo

para uma disciplina ou um grupo de disciplinas. Talvez, desta forma,

exista uma ligao mais intensa e coerente entre as linhas de

investigao que resultam do doutoramento e o percurso universitrio que

possibilita a obteno do ttulo acadmico de Agregado. No caso da UAb

1 Que, de acordo com o disposto no artigo 1., () aprova o regime jurdico do ttulo

acadmico de Agregado.

16

a oferta de programas de doutoramento comporta o ramo de Cincias

Polticas.

No entanto, o actual quadro legal referenciador das provas de

certo modo limitado e insuficiente na definio precisa das mesmas.

Torna-se importante salientar que a leitura do currculo

apresentado tambm para apreciao do Jri complementa, de certa

forma, alguma informao que seja til para tornar mais perceptvel o

presente relatrio.

Para elaborao deste relatrio optou-se pela escolha de uma UC

do 1. ciclo (de licenciatura), j adequada ao Processo de Bolonha2,

propondo-se, designadamente e entre outros aspectos que mais adiante

sero abordados, a alterao da sua designao nominativa.

A UC escolhida como objecto de anlise no presente relatrio viria

substituir a de Introduo ao Direito, que integra actualmente a rea

cientfica de Direito3, no presente momento oferecida como unidade

obrigatria ou optativa a vrios cursos de 1. ciclo (de licenciatura)

ministrados na UAb e designa-se: Teoria Geral do Estado e do Direito,

inexistindo, com esta designao, actualmente na oferta curricular da

UAb.

Trata-se, no presente momento, de elaborar um relatrio sobre

uma disciplina peculiar com um contedo distinto do tradicional de IaD,

mas com alguns aspectos em comum, ou seja, de integrar numa nova UC

um conjunto de matrias anteriormente estudadas mas agora com uma

2 A propsito do Processo de Bolonha vide Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Maro,

alterado pelo Decreto-Lei n. 107/2008, de 25 de Junho.

3 Vide Despacho n. 7833/2001 (2. srie), de 28 de Maro, publicado no Dirio da

Repblica, n. 89 16 de Abril de 2001.

17

amplitude cientfica poltica mais ampla e abrangente e no to redutora

como a viso normativa.

A actual UC integra designadamente os planos curriculares do 1.

ciclo das licenciaturas em Cincias Sociais4, em Estudos Europeus5 e o

maior de Lnguas Aplicadas6 e o minor em Assessoria e Administrao.

Desta forma, a nova disciplina passaria a integrar para alm da

rea disciplinar de Direito, igualmente a de Cincia Poltica e

Administrativa, at criao e ao pleno reconhecimento de uma rea

cientfica abrangente de Cincias Poltico-Jurdicas, alargando, por

exemplo, a existente rea de Estudos Sociais para Estudos Sociais e

Polticos e que reunisse os actuais grupos disciplinares de Direito e

Cincias Polticas e Administrativas7 e, porventura, alguns grupos de

disciplinas da rea de Estudos Europeus8.

Importa, no entanto, referir que a UC e as reas cientficas de

Cincia Poltica e Administrativa e Direito se encontram sediadas,

actualmente, no Departamento de Cincias Sociais e de Gesto, tendo

esta inicialmente sido criada e surgido no mbito do Departamento de

4 Vide Despacho n. 18 161-G/2007, de 21 de Junho, publicado no Dirio da Repblica,

2. Srie, n. 156 14 de Agosto, onde, em anexo, consta a estrutura curricular e o plano de estudos do referido curso.

5 O Regulamento do Curso de Estudos Europeus pode ser consultado in http://www.univ-

ab.pt/pdf/students/guia/estudos_europeus.pdf

6 O Regulamento do Curso de Lnguas Aplicadas pode ser consultado in http://www.univ-

ab.pt/pdf/students/guia/linguas_aplicadas.pdf

7 De acordo com o disposto no despacho reitoral n. 7833/2001 (2. Srie), de 28 de

Maro, publicado no Dirio da Repblica n. 89, de 16 de Abril de 2001, actualmente este grupo disciplinar est integrado na rea cientfica de Estudos Sociais. Nesta rea integram-se ainda os grupos disciplinares de Antropologia, Poltica e Aco Social, Psicologia e Sociologia.

8 Os Estudos Europeus constituem-se como uma rea cientfica autnoma de acordo

com o referido despacho reitoral n. 7833/2001 e a ele esto afectos os grupos disciplinares de Histria das Ideias, Poltica Europeia, Poltica para o Desenvolvimento e Poltica Social.

18

Organizao e Gesto de Empresas e continuado, at ltima reforma

estatutria, no agora extinto Departamento de Cincias Sociais e

Polticas.

Devemos salientar que aqui elaborada uma anlise

multidimensional sobre uma disciplina leccionada pelo Autor em regime

de ensino a distncia9 desde o ano lectivo de 2000/200110 e em regime de

ensino presencial11 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa12

no ano lectivo de 1997/1998, sob regncia do Professor Doutor PAULO

OTERO13 e no Departamento de Cincias Polticas e Jurdicas da

Universidade Internacional14 entre os anos lectivos de 1994/1995 e

2002/2003. Contudo, importa referir que os contedos programticos da

rea da Teoria Geral do Estado foram leccionados em disciplinas como

Cincia Poltica, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direito,

Estado e Comunidade Internacional e Direito Administrativo entre outras.

, portanto, vasta a experincia lectiva nesta rea e, por isso, o histrico

da docncia do Autor tambm causa prxima, substancial e

determinante da escolha da disciplina para objecto do presente relatrio.

Desta forma, quer a experincia lectiva, com mais de 14 anos de

leccionao das temticas da UC, quer os vrios projectos de

9 Inicialmente na qualidade de assistente e aps a obteno do grau de doutor em

Cincias Polticas, em 17.12.2004, como professor auxiliar.

10 Anteriormente a disciplina foi leccionada pelo Professor Doutor JOO RELVO CAETANO.

11 Como monitor.

12 Com a designao de Introduo ao Estudo do Direito.

13 Professor Catedrtico da rea cientfica das Cincias Jurdico-Polticas e que advogou,

na FDL, o ensino de IaD pelos publicistas, contrariando o monoplio do ensino desta disciplina at ento afecto exclusivamente aos docentes da rea do Direito Privado.

14 Na licenciatura em Cincia Poltica com a disciplina de Estado, Direito e Comunidade

Internacional.

19

investigao em que o Autor interveio ou intervm estiveram ou esto,

directa ou indirectamente, relacionados com as matrias leccionadas.

Ora, as presentes provas, com forte componente de apreciao

cientfico-pedaggica, destinam-se igualmente a apreciar a actividade

docente dos candidatos e a ligao existente entre o ensino e a

investigao cientfica.

O presente trabalho est dividido por pargrafos que procuram

corresponder aos legais requisitos exigidos para elaborao deste

relatrio, na certeza de que o actual quadro legal pouco diz sobre a

natureza do mesmo. Alis, as disposies sobre o relatrio que constam

da alnea b) do artigo 5. do regime jurdico de atribuio do ttulo

acadmico de Agregado, apenas estipulam, vaga e genericamente, que

das provas pblicas consta a () apresentao, apreciao e discusso

de um relatrio sobre uma unidade curricular () no mbito do ramo do

conhecimento ou especialidade em que so prestadas as provas.

Por seu lado, a alnea b) do n. 2, do artigo 8. meramente

remissiva quanto natureza e substncia do relatrio. No prembulo do

decreto-lei nada se acrescenta sobre as referidas natureza, substncia e

contedo que ajude interpretao correcta e plena do referido

normativo.

Por semelhana com o anterior regime jurdico previsto no Decreto-

Lei n. 301/72, de 14 de Agosto, e para maior facilidade de organizao

sistemtica, este relatrio contm, designadamente, o programa, os

contedos e os mtodos de ensino da UC escolhida como objecto de

incidncia deste trabalho e, na sua parte final, alguns anexos

considerados relevantes, remetendo-se para o Volume II uma proposta de

20

2. edio, revista e actualizada, do manual da UC elaborado, de raiz,

para estudantes de ensino a distncia15.

Por isso, possibilitando o legislador ordinrio uma certa margem de

discricionariedade na elaborao deste trabalho, entendemos que o

mesmo deveria comportar uma introduo e trs pargrafos, que

sintetizam o passado, o presente e o futuro do ensino da UC.

Vejamos:

1. O ENSINO DA UNIDADE CURRICULAR:

Este no pretende mais do que fixar consideraes gerais sobre

o passado prximo do ensino da UC no mbito do ensino ministrado na

UAb. No , portanto, um estudo histrico no rigoroso sentido da

expresso. Todo o levantamento histrico relativo s disciplinas prximas

de Introduo ao Direito, de Introduo Cincia Poltica e ao estudo do

Estado foi j anteriormente efectuado em concursos pblicos para

provimento de professores catedrticos e associados das reas ou em

provas pblicas de agregao designadamente na FDL16 e no ISCSP e

para ele devemos ser remetidos. Este estudo est, portanto, efectuado e

o novo enquadramento legal contm novas exigncias que devem ser

cumpridas.

15

Nos termos do disposto no artigo 1., n. 2, dos novos Estatutos da Universidade Aberta, publicados em Dirio da Repblica, em 22 de Dezembro de 2008, designa-se por ensino a distncia a modalidade de ensino em que a comunicao pedaggica se realiza sem co-presena fsica e se processa atravs de mediaes tecnolgicas, privilegiando, na sua vertente online, processos de comunicao em rede e multidireccionais e possibilitando a existncia de comunidades virtuais, bem como de processos de ensino e aprendizagem contnuos.

16 Vide por todos MARCELO REBELO DE SOUSA, in Cincia Poltica Contedos e

mtodos, Lex, Lisboa, 1998.

21

Neste inicial, pretende-se, igualmente, ter a oportunidade e a

capacidade para demonstrar a natureza clssica e intemporal da UC em

contextos curriculares to diversos como os oferecidos na UAb17, e que

reconhecem a evidente necessidade da sua manuteno nos curricula

acadmicos;

2. A UNIDADE CURRICULAR EM ACO:

neste que encontramos o espao para reflectir sobre a

justificao da existncia de uma UC desta natureza e para fundamentar

a proposta de alterao de designao nominativa, que corresponde, no

entanto, substancialmente mesma preocupao formativa dos nossos

estudantes. Neste , para alm de consideraes gerais sobre o ensino

da UC em exerccio efectivo, elabora-se sobre o ambiente e a

metodologia de ensino da UC, com base e sustentao institucionais.

Por fim, faz-se referncia estratgia de leccionao,

designadamente, no que diz respeito aos recursos de aprendizagem e,

especificamente, ao programa, ao contedo, bibliografia recomendada e

ao planeamento pedaggico da UC no mbito do DCSG da UAb, ao

abrigo do novo modelo pedaggico aprovado pelos rgos de governo da

Universidade; e

3. LINHAS DE RUMO E CONCLUSES:

neste que se tecem consideraes prospectivas sobre a UC e

se apontam linhas de investigao futuras que dem sustentao

17

No caso presente, como vimos, nos cursos de 1. ciclo de Cincias Sociais, de Estudos Europeus e de Lnguas Aplicadas.

22

cientfica ao ensino e s posies firmadas ao longo do manual proposto

e do percurso de ensino.

Este deve ser lido em conjunto com o currculo apresentado para

apreciao pelo Jri, j que, por expressa imposio legis18, do currculo a

submeter a apreciao nas provas de agregao devem constar tambm

() os projectos e programas de trabalho futuros ().

Releva notar que o relatrio comporta, no final, uma lista

bibliogrfica que no esgota as obras existentes, mas dela consta para

alm dos livros e artigos relacionados com a UC, um elenco de teses de

doutoramento defendidas na UAb na rea das Cincias da Educao

directamente relacionadas com EaD e de stios da internet consultados.

No que diz respeito s citaes ao longo do texto, todas

identificadas, apenas integram o corpo principal do presente relatrio

quando se consideram relevantes para a anlise das questes, sendo

remetidas para as notas de rodap, em todos os restantes casos. A

primeira citao integra, em nota de rodap, todas as referncias

completas da obra ou do artigo citados tal como constam da lista

bibliogrfica final e as citaes subsequentes apenas o ttulo, com a

indicao de que foram j anteriormente referidas.

Por no existirem instrues expressas para a elaborao formal

do presente relatrio19, seguimos de perto o disposto no Despacho

18

Vide o disposto no artigo 5., alnea a), ii) do regime jurdico do ttulo acadmico de Agregado.

19 Foram analisados alguns relatrios apresentados na UAb para obteno do ttulo de

Agregado e a concurso para professor associado a fim de se poder encontrar uma certa ambincia institucional que orientasse e amparasse a elaborao do presente relatrio. Desta forma, foram estudados os relatrios disponveis das Professoras Doutoras MARIA TERESA VERGANI DE ANDRADE, MARIA LAURA BETTENCOURT PIRES, MARIA MANUELA COSTA MALHEIRO DIAS AURLIO FERREIRA, LUSA MARIA PORTO FERREIRA DA SILVA e ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA MENINO AVELAR e dos Professores Doutores HERMANO DUARTE DE ALMEIDA CARMO, RUI DE AZEVEDO TEIXEIRA, ULISSES MANUEL DE MIRANDA

23

Reitoral n. 178/R/96, de 15 de Outubro, que se refere a questes que se

prendem com a elaborao formal de teses de doutoramento na UAb.

Importa referir que o presente Volume I, como dissemos, integra

um conjunto de anexos que fornece outros elementos indispensveis

compreenso plena do relatrio cujo teor dele faz parte integrante.

Por fim, como referimos anteriormente, o Volume II integra uma

proposta de 2. edio revista e actualizada do manual a adoptar na UC.

O presente relatrio elaborado, como se disse, para dar resposta

aos requisitos legalmente exigidos para obteno do ttulo acadmico de

Agregado em Cincias Polticas, mas, no podendo ignorar o quadro

estrutural existente, no deixa de tecer consideraes cuja verificao

plena apenas opera num quadro ptimo e num ambiente quimrico, longe

do actual quadro de referncia, ainda que conjuntural, em que se

desenvolve a aco dos estabelecimentos pblicos de ensino superior e,

muito particularmente, a da nossa Universidade.

Neste mbito e nos termos do Regime Jurdico das Instituies de

Ensino Superior, em vigor, aguarda-se a publicao de diploma legal que

d enquadramento especfico ao ensino a distncia, que, sendo a

modalidade de ensino por excelncia da UAb, no exercida,

actualmente, em regime de monoplio.

Este relatrio no um compndio de teses indiscutveis, nem um

receiturio de aplicao automtica e acrtica, mas o produto de uma

reflexo estruturada sobre uma UC por ns leccionada h j alguns anos

AZEITEIRO e JORGE ANTNIO DE CARVALHO SOUSA VALADARES em reas to diversas como a do Ensino da Matemtica, da Cultura Americana, da Didctica da Geografia, da Sade Comunitria, da Histria, da Interveno Social com Grupos, da Literatura Portuguesa Moderna e Contempornea, da Ecologia Marinha e da Didctica da Fsica.

24

embora com designaes nominativas distintas e com contedos

programticos variados.

, na realidade um verdadeiro relatrio cientfico-pedaggico

porque dele constam, como se enuncia, elementos de ambas as

vertentes.

Releva ainda notar, e permita-se que o afirmemos, que tambm

um acto de Cultura j que qualquer subsdio de pensamento estruturado

sobre um particular aspecto do sistema de ensino no deixa de ter

propsito e alcance culturais.

Importa afirmar que o processo de transmisso de conhecimentos

na rea das Cincias Polticas e Jurdicas tem procurado instaurar uma

relao cientfico-pedaggica que integre no apenas esta componente

cultural do acto educativo, mormente daquele que se efectiva junto de

estudantes do ensino superior, mas igualmente uma componente de forte

formao para uma cidadania livre, esclarecida e mais responsvel.

Por fim, de referir que, na esteira de CARLOS REIS20, este relatrio

pretende tambm contribuir para () diversificar a nossa oferta

pedaggica, procurando ajust-la ao que so as necessidades sociais do

nosso pas ().

20

In Nota de Abertura, Agenda 09, Universidade Aberta, 2008.

25

1. O ENSINO DA UNIDADE CURRICULAR

26

Como se disse anteriormente, a disciplina de Introduo ao Direito

surge inicialmente no DOGE por sentida necessidade de implementar no

plano curricular da licenciatura em Gesto uma disciplina de base poltica

e jurdica que possibilitasse aos futuros gestores uma abordagem

panormica sobre os princpios fundamentais do Direito e do Estado e

que permitisse, ainda no decurso do processo de aprendizagem, o estudo

de outras disciplinas jurdicas indispensveis sua futura actividade

laboral, designadamente, a de Direito Empresarial Privado21 e a de Direito

Empresarial Pblico22.

No podemos esquecer que o DCSP surge apenas como unidade

orgnica da UAb de acordo com a deliberao n. 181 do Senado da

nossa Universidade, aprovada em sesso de 16 de Janeiro de 2001, por

Despacho Reitoral n. 3811/2001 (2. srie), de 6 de Fevereiro23.

Posteriormente constituio do DCSP, por deliberao institucional, as

disciplinas jurdicas transitaram para o novo Departamento criado, onde

se integraram at reforma estatutria de 2008, momento em passaram

a fazer parte do DCSG.

21

Actualmente, esta UC designa-se: Direito Comercial, para fazer corresponder o contedo programtico natureza da designao nominativa.

22 O programa desta unidade curricular correspondia, em grande medida, disciplina de

Direito Econmico.

23 Vide o Dirio da Repblica II Srie, n. 45, de 22 de Fevereiro de 2001.

27

Desta forma, intensificou-se o dilogo entre reas consideradas

afins e que se enquadram na categoria mais ampla das Cincias Sociais.

A mudana pareceu lgica e coerente e permitiu avanar para a criao,

a autonomizao e a sedimentao da rea cientfica autnoma do

Direito24, tendo igualmente sido criado, na rea cientfica de Estudos

Sociais, o grupo disciplinar de Cincia Poltica e Administrativa.

Estamos certos de que, quer por fora das circunstncias, quer at

para sedimentao das reas, num futuro mais ou menos prximo far

sentido, no novo DCSG da UAb, a unificao destas numa nica e

abrangente rea cientfica de Estudos Sociais e Polticos com os

seguintes trs ou quatro grupos disciplinares:

Cincias Polticas e Administrativas;

Direito;

Estudos Europeus25; e, talvez,

Restantes Cincias Sociais.

Com o presente relatrio pretende-se a consolidao de uma UC

numa perspectiva interdisciplinar entre as Cincias Polticas e as Cincias

Jurdicas que permita uma viso holstica e tambm mitigar, de alguma

forma, a rigidez das fronteiras que ainda existe entre reas afins que so

dois domnios prximos da cincia como um todo e que pode induzir a

uma paralisia em aces e em exerccios que devem ser comuns ou

partilhados. Este relatrio aponta tambm para a definio de um

conjunto de economias de escala.

24

Apenas com o grupo disciplinar de Direito.

25 Alguns autores consideram os Estudos Europeus uma rea temtica e no uma rea

cientfica. No caso especfico da UAb o Despacho reitoral n. 7833/2001 (2. srie), de 28 de Maro qualifica a rea com cientfica e integra nela os seguintes grupos de disciplinas: Histria das Ideias, Poltica Europeia, Poltica para o Desenvolvimento e Poltica Social.

28

Alis, no seguimento desta perspectiva, o ltimo concurso26 para

recrutamento de um docente para a categoria de Assistente em contrato

administrativo de provimento, alm do quadro, da UAb para as reas

cientficas de Estudos Sociais e Direito, grupo de disciplinas de Cincia

Poltica e Administrativa e Direito, do DCSP exigia que os opositores ao

procedimento concursal estivessem habilitados com graus acadmicos

em Cincia Poltica e em Direito ou em Cincias Jurdico-Polticas. Esta

mais uma manifestao da necessidade de sedimentao de uma

abrangente rea cientfica que exige o recrutamento de docentes capazes

e habilitados cientificamente e preparados pedagogicamente para

leccionarem, designadamente em ensino a distncia, em ambas as reas

do saber.

No podemos esquecer que a Histria da Cincia Poltica em

Portugal27 atesta o surgimento dos primeiros estudos polticos no mbito

das nossas faculdades de Direito e, mais concretamente, prximos das

disciplinas de Direito Constitucional ou Poltico. Na tradio da FDL, e na

esteira do magistrio de MARCELLO CAETANO, o ensino da matria ocorria

em disciplina designada de Cincia Poltica e Direito Constitucional,

mantendo-se esta designao at ltima reforma curricular determinada

pelo Processo de Bolonha.

A Cincia Poltica, mais tarde autonomizada por ADRIANO MOREIRA

como campo prprio do saber, numa perspectiva tambm

internacionalista e sistmica mas desligada exclusivamente da vertente

normativa, veio a ganhar preponderncia com o seu magistrio no s no

26 Vide Edital n. 635/2004, publicado no Dirio da Repblica II Srie, n. 146, de 23 de

Junho de 2004.

27 A este propsito vide, por todos, ADRIANO MOREIRA in Political Science in Portugal

The State of Political Science in Western Europe, HANS-DIETER KLINGEMANN, Barbara Budrich Publishers, 2007, pg. 311 e segs.

29

ISCSPU, mais tarde ISCSP, mas igualmente no ISNG28 onde ensinou

durante largos anos.

Foi o primeiro marco de independncia cientfica da rea.

Foi o seu Grito do Ipiranga.

A partir dos magistrais ensinamentos daquele Professor, a Cincia

Poltica ganhou autonomia cientfica e pedaggico-didctica e iniciou um

processo de evoluo e de consolidao que possibilitou o surgimento de

novas licenciaturas, de novos mestrados e de novos doutoramentos.

Na actualidade, o campo cientfico vasto e so vrias as Escolas

de pensamento e de metodologia que a influenciam e que nela convivem.

Como atrs dissemos, importa salientar que, tambm na FDL

escola onde se ministra apenas uma licenciatura jurdica , aps a

adequao ao Processo de Bolonha da licenciatura em Direito a disciplina

de Cincia Poltica se autonomizou29 e passou a ser uma UC optativa do

1. semestre do 2. ano do referido plano curricular.

O conhecimento da evoluo do processo de autonomizao

cientfica pode ajudar a reinventar o presente. Por isso mesmo, a nossa

opo, j anunciada, em nada contraria a autonomia deste campo do

saber; bem pelo contrrio fomenta-a na diversidade das vrias vozes que

concorrem e nela esto instaladas.

Desta forma, nem a Cincia Poltica nem o Direito sofrem de

qualquer subalternidade cientfica e, por isso, o redesenho de uma

nova UC, com uma nova designao e com um programa adaptado e,

de alguma forma j testado, a uma concepo dualista das temticas

28

O ISNG foi extinto pela reforma do ensino superior militar, tendo dado origem, em conjunto com o IAEM e o IAEFA, ao actual IESM.

29 Vide: http://www.fd.ul.pt/cursos/lic/07-08/docs/novoplanodecurso.pdf

30

a proposta do presente relatrio. Uma vez mais se demonstra que, tal

como refere ADRIANO MOREIRA30, () os factos rompem os

normativismos ().

Segundo a APCP31, so oficialmente leccionadas em Portugal, a

ttulo meramente exemplificativo, as seguintes licenciaturas na rea:

No ISCTE, a licenciatura em Cincia Poltica32; na Universidade

Aberta as licenciaturas em Cincias Sociais33, variante de Cincia Poltica

e Administrativa e em Estudos Europeus34; na Universidade Atlntica, a

licenciatura em Cincia Poltica e Relaes Internacionais; na

Universidade Catlica Portuguesa, as licenciaturas em Relaes

Internacionais e em Cincia Poltica; na Faculdade de Economia da

Universidade de Coimbra, a licenciatura em Relaes Internacionais; na

Universidade do Minho, as licenciaturas em Cincia Poltica e em

Relaes Internacionais; na Universidade Fernando Pessoa, a

licenciatura em Cincia Poltica e Relaes Internacionais; na

Universidade Lusada, as licenciaturas em Relaes Internacionais e em

Cincia Poltica; na Universidade Lusfona de Humanidades e

Tecnologias, a licenciatura em Cincia Poltica; na Universidade Moderna

a licenciatura em Estudos Europeus; na Faculdade de Cincias Sociais e

Humanas da Universidade Nova de Lisboa, a licenciatura em Cincia

Poltica e Relaes Internacionais; na Universidade da Beira Interior, a

licenciatura em Cincia Poltica e Relaes Internacionais; e no Instituto

30

In A espuma do tempo Memrias do tempo de vsperas, Almedina, Novembro, 2008, pg. 155.

31 Vide: http://www.apcp.pt/ciencia_politica_li.php

32 Com um ramo de Polticas Pblicas.

33 Cfr. Despacho n. 6110/2007, de 23 de Fevereiro, publicado no Dirio da Repblica

II Srie n. 60, de 26 de Maro de 2007, onde registada a adequao ao Processo de Bolonha do respectivo curso.

34 Idem.

31

Superior de Cincias Sociais e Polticas35 da Universidade Tcnica de

Lisboa, as licenciaturas em Relaes Internacionais e em Cincia Poltica.

No que diz respeito oferta oficialmente colocada a concurso, a

nvel de licenciatura, no ano lectivo de 2008/2009 para ingresso no ensino

superior, importa assinalar que, no que diz respeito rea da Cincia

Poltica, todos os dados podem ser consultados em:

http://www.acessoensinosuperior.pt/indarea.asp?area=IX

onde a referida rea se integra na ampla categoria de: Direito, Cincias

Sociais e Servios.

De igual forma so j vrios os cursos de ps-graduao e de

mestrado leccionados em Portugal36.

Vejamos alguns exemplos ilustrativos:

No Instituto de Cincias Sociais, o mestrado em Poltica

Comparada; no Instituto de Estudos Europeus, o mestrado em Estudos

Europeus; no Instituto de Estudos Polticos da Universidade Catlica

Portuguesa, o mestrado em Cincia Poltica e Relaes Internacionais:

Segurana e Defesa; no Instituto Superior de Cincias do Trabalho e da

Empresa, o mestrado em Relaes Internacionais (Histria Moderna e

Contempornea); no Instituto Superior de Cincias Sociais e Polticas, o

mestrado em Relaes Internacionais; na Universidade de vora, o

mestrado em Relaes Internacionais e Estudos Europeus; na Faculdade

de Direito da Universidade de Lisboa, os mestrados em Relaes

Internacionais, em Cincia Poltica, em Cincias Jurdico-Polticas e o

curso de Ps-Graduao de Especializao em Estudos Europeus; na

35

Nesta Escola so ainda ministradas as licenciaturas em Administrao Pblica, em Antropologia, em Cincias da Comunicao, em Servio Social e em Sociologia. Vide http://www2.iscsp.utl.pt/?idc=11

36 Vide: http://www.apcp.pt/ciencia_politica_pgm.php

32

Universidade do Minho, os mestrados em Estudos Europeus e em

Relaes Internacionais; na Universidade Lusada, os mestrados em

Relaes Internacionais e em Cincia Poltica; na Universidade Lusfona

de Humanidades e Tecnologias, os mestrados em Cincia Poltica

Cidadania e Governao e em Espao Lusfono: Lusofonia e Relaes

Internacionais; na Universidade Nova de Lisboa, o mestrado em Cincia

Poltica e Relaes Internacionais; na Universidade Portucalense o

mestrado em Relaes Internacionais; no Instituto Superior de Cincias

Sociais e Polticas da Universidade Tcnica de Lisboa, os mestrados em

Relaes Internacionais, em Cincia Poltica e Gesto e Polticas

Pblicas e as ps-graduaes em Relaes Internacionais, Comunicao

e Marketing Poltico e em Informaes e Segurana; na Universidade de

Coimbra, o mestrado em Relaes Internacionais; e, na Universidade

Fernando Pessoa, a ps-graduao em Estudos Europeus e o mestrado

em Cincia Poltica e Relaes Internacionais. No que diz respeito

Universidade Aberta, os cursos de mestrado em Cidadania Ambiental e

Participao e em Relaes Interculturais37 contm tambm perspectivas

de Cincia Poltica, mas especificamente no mbito das polticas pblicas

(policy).

No que diz respeito aos doutoramentos38 na rea so atribudos,

designadamente, nas seguintes instituies:

Na Universidade Aberta, o doutoramento em Cincias Polticas39,

nas especialidades de Cincia Poltica, de Cincia da Administrao e de

37

Cfr. Despacho n. 6320/2008, de 6 de Fevereiro, publicado no Dirio da Repblica II Srie, n. 46, de 5 de Maro de 2008 onde registada a adequao ao Processo de Bolonha do respectivo curso.

38 Vide: http://www.apcp.pt/ciencia_politica_dr.php e no que diz respeito oferta pblica

j adequada a Bolonha vide: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/OfertaFormativa/CursosConferentesDeGrau/

33

Interveno Social; no Instituto de Estudos Europeus, e no Instituto de

Estudos Polticos da Universidade Catlica Portuguesa, os doutoramentos

em Estudos Europeus e em Cincia Poltica e Relaes Internacionais:

Segurana e Defesa; na Faculdade de Direito da UCP o doutoramento em

Cincias Jurdico-Polticas; no Instituto Superior de Cincias do Trabalho

e da Empresa, o doutoramento em Histria, Defesa e Relaes

Internacionais; na Universidade de Coimbra, o doutoramento em Cincias

Jurdico-Polticas, o doutoramento em Relaes Internacionais Poltica

Internacional e Resoluo de Conflitos, o doutoramento em Democracia

no sculo XXI, o doutoramento em Altos Estudos Contemporneos

(Histria Contempornea e Estudos Internacionais Comparativos); na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o doutoramento em

Cincias Jurdico-Polticas; na mesma Faculdade em colaborao com o

ICS e a Faculdade de Letras, o doutoramento em Cincia Poltica; no

Instituto de Cincias Sociais da Universidade de Lisboa os doutoramentos

em Cincias Sociais e em Cincia Poltica; na Universidade do Minho, o

doutoramento em Cincia Poltica e Relaes Internacionais; no Instituto

Superior de Cincias Sociais e Polticas da Universidade Tcnica de

Lisboa, os doutoramentos em Relaes Internacionais, em Cincia

Poltica e em Administrao Pblica; e, na Universidade Fernando

Pessoa, o doutoramento em Cincias Sociais.

No que respeita a projectos de investigao cientfica conducentes

a doutoramentos em Cincias Polticas na UAb, importa referir que at ao

presente momento foram defendidas, em provas pblicas, trs teses de

doutoramento40:

39

Nas especialidades cientficas de Cincia Poltica, Cincia da Administrao e em Poltica e Interveno Social.

40 Importa referir que se encontra aprovado pelo Conselho Cientfico e a decorrer um

projecto de doutoramento em Cincias Polticas, na especialidade cientfica de Cincia Poltica do mestre PAULO MANUEL ABREU DA SILVA COSTA, assistente do DCSG,

34

1.) Em 2001 Cidadania intercultural: uma utopia do presente?

Lisboa em transio: do "Centro" de um Imprio Colonial Ultramarino para

a semi-periferia no mbito da Unio Europeia: a cidadania Europeia e a

emergncia poltico-cultural das minorias tnicas; de MARIA INS MACIAS

DE MELLO MAGALHES, na especialidade cientfica de Poltica e

Interveno Social;

2.) Em 2004 A fiscalizao parlamentar do sistema de justia

Dissertao enquadradora e teses exploratrias; de JOS FERNANDES

FONTES CASTELO BRANCO; na especialidade cientfica de Cincia Poltica;

e

3.) Em 2007 A Harmonizao de Direitos no Direito Europeu; de

JOO CARLOS RELVO CAETANO, na especialidade cientfica de Cincia da

Administrao.

Por outro lado, importa dizer que, curiosamente, o Processo de

Bolonha veio a adoptar muitas das instituies basilares do ensino a

distncia seguido na UAb e, por isso, a operacionalizao do novo

modelo no acarretou nossa instituio quaisquer dificuldades, para

alm das burocrticas.

A saber, entre outras:

A flexibilizao do plano formativo, com a possibilidade de o/a

estudante ir adquirindo conhecimento nas reas mais desejadas;

subordinado ao tema: Comunidade, coeso social e mltiplas pertenas em sociedades multiculturais o caso portugus, encontrando-se em fase de aprovao por aquele rgo mais dois projectos nas mesmas rea e especialidade cientficas de doutorandos externos Universidade, o que demonstra que a rea cientfica comea a ganhar relevncia fora da prpria Universidade.

35

A consagrao do maior e do minor tradicionalmente

consideradas como modalidades prprias: a generalista e a

especializada;

A consagrao ab initio do sistema de ECTS, seguindo a

Conveno da European Association of Distance Teaching Universities; e,

entre outros aspectos,

A semestralizao, em grande parte j adoptada, h alguns

anos, nos planos formativos da UAb.

Todos estes aspectos influenciam o presente relatrio que

elaborado com o desgnio conhecido, mas que resulta de uma

ponderao profunda e sria sobre a problemtica do ensino dos

fundamentais do Estado e do Direito com o nico intuito de reflectir sobre

a melhor forma de fornecer ao nosso pblico-alvo as competncias

indispensveis para uma formao de educao e ensino superiores,

optimizando os recursos disponveis, designadamente escassos como o

tempo.

Tambm no esquecemos que nem tudo o que deve ser ensinado

poder ter utilidade mensurvel, porque no ensino e na investigao

cientficas o conhecimento muita vezes considerado dispensvel, intil e

desinteressado pode ser indispensvel, til e propiciador de novas

solues e descobertas.

A UC proposta no exige, por ora41, o aumento de recursos

humanos e especficos que condicionem o seu desenvolvimento e

continua a ser susceptvel de leccionao em ensino a distncia mesmo

na nova modalidade de ensino on-line, como tem sucedido desde o

presente ano lectivo de 2008/2009. A parte presencial que tem sido

41

Existem neste momento cerca de nove tutores a trabalhar na UC.

36

colocada em prtica apenas uma das tcnicas que motivam os

estudantes para o estudo da disciplina.

Seja-nos permitido transcrever o anterior programa adoptado pela

UAb no que dizia respeito disciplina de Introduo ao Direito e que

seguimos de perto desde o ano lectivo de 2000/2001 at ao referido ano

lectivo de 2006/2007. De realar que eram j abordadas temticas

relacionadas com o Estado.

Vejamos:

PROGRAMA DE INTRODUO AO DIREITO

I. O DIREITO E O ESTADO

1. Introduo

2. Noo geral de Estado

3. Noo geral de Direito

4. Os grandes sistemas poltico-jurdicos

5. O caso portugus

5.1. O sistema poltico constitucional portugus

5.2. Princpios fundamentais constitucionalmente

consagrados

5.3. Princpios constitucionais de organizao poltica

5.3.1. O Presidente da Repblica

5.3.2. A Assembleia da Repblica

5.3.3. O Governo

5.3.4. Os Tribunais

5.4. Organizao da Constituio econmica

37

5.5. Disposies complementares e finais

II. O DIREITO ENQUANTO SISTEMA

6. A ordem jurdica

6.1. Os sistemas actuais de Direito

7. As grandes divises ou ramos do Direito e as linhas estruturais

do sistema jurdico

7.1. Direito Privado e Direito Pblico

8. As principais instituies do Direito Privado e do Direito pblico

8.1. Direito Internacional

8.1.1. Direito Internacional Pblico

8.1.2. Direito Internacional Privado

8.1.3. Direito Comunitrio ou Direito da Unio

Europeia

8.2. Direito interno

8.2.1. Direito Privado

8.2.1.1. Direito do Trabalho

8.2.1.2. Direito Comercial

8.2.1.3. Direito Empresarial

8.2.2. Direito Pblico

8.2.2.1. Direito Constitucional

8.2.2.2. Direito Administrativo

8.2.2.3. Direito Financeiro

38

8.2.2.4. Direito Penal

8.2.2.5. Direito Processual

8.2.3. Novos ramos do Direito

8.2.3.1. Direito Econmico

8.2.3.2. Direito da Concorrncia

8.2.3.3. Direito dos Consumidores

8.2.3.4. Direito do Ambiente

III. DIREITO E A NORMA JURDICA

9. As fontes do Direito

9.1. Conceito e categorias de fontes do Direito

9.2. Enumerao das fontes de Direito: lei, costume,

jurisprudncia, doutrina

9.3. A lei

9.3.1. Noo de lei

9.3.2. Processo de elaborao de uma lei

9.3.3. Hierarquia das leis

9.3.4. Incio e termo de vigncia

9.3.5. A existncia, a validade e a eficcia da lei

9.3.6. A suspenso e a cessao de vigncia da lei

9.3.7. A revogao

9.4. O costume

9.5. A jurisprudncia

39

9.6. A doutrina

9.7. Os usos

9.8. A equidade

10. A regra jurdica conceito e estrutura

10.1. A determinao das regras

10.1.1. A interpretao

10.1.2. A integrao de lacunas da lei

11. Aplicao da lei no tempo

12. Aplicao da lei no espao

IV. SITUAO JURDICA E RELAO JURDICA

13. A situao jurdica

14. A relao jurdica

14.1. Estrutura da relao jurdica

14.1.1. Direitos e deveres jurdicos

14.1.2. Direito potestativo e sujeio

14.1.3. Algumas classificaes dos Direitos

subjectivos

14.2. Elementos da relao jurdica

14.2.1. Os sujeitos jurdicos. Personalidade e

capacidade jurdica

14.3. O objecto

14.4. Os factos jurdicos

40

14.5. A tutela jurdica

14.6. A garantia das obrigaes

V. A ILICITUDE

15. Noo de ilicitude

15.1. Ilcito civil e ilcito criminal

15.2. Ilcito disciplinar

15.3. Ilcito de mera ordenao social

15.4. Ilcito intencional e ilcito meramente culposo

15.5..Responsabilidade civil contratual e

extracontratual

15.6. Causas de excluso da ilicitude

Tratava-se, como evidente e notrio, de um programa

praticamente dedicado a temticas estritamente jurdicas e o manual

adoptado reforava este entendimento, j que o peso dado s temticas

do Estado era muito reduzido. Mesmo a anlise poltica do aparelho do

Estado era limitada a uma escassa e superficial referncia organizao

poltica do mesmo.

Como se poder constatar mais adiante, foram designadamente

eliminados do plano programtico os captulos IV. SITUAO JURDICA E

RELAO JURDICA e V. A ILICITUDE, tendo-se pormenorizado outros

aspectos polticos considerados mais adequados necessidade formativa

dos nossos estudantes.

41

Desta forma foram introduzidas outras temticas relacionadas com

o Estado e com a estrutura do aparelho poltico, dando-se grande nfase

ao estudo dos por ns chamados fundamentais do Estado.

Neste percurso fomos promovendo um processo de equilbrio e de

interdisciplinaridade entre ambos os campos do saber prximos

Cincia Poltica e Direito.

Como inicialmente referimos afastmos a natureza tradicional de

elaborao de alguns tipos de relatrios com consideraes histricas e

profundas anlises comparativas muitas vezes de realidades no

comparveis. Faremos, no entanto, agora algumas consideraes

comparativistas de natureza enquadradora.

O sistema de ensino superior em Portugal quadruplamente

binrio. Assim, podemos encontrar coexistindo no sistema e dele fazendo

parte integrante vrios tipos de instituies de ensino superior, alguns

com tutelas partilhadas42.

A saber, concorrem no sistema nacional de ensino superior

instituies:

i) Universitrias43 e politcnicas44;

42

Como sucede com as IES militares.

43 Existem actualmente e de acordo com informao da DGES vide

http://www.dges.mctes.pt/DGES/Templates/ArtigoGenerico.aspx?NRMODE=Published&NRORIGINALURL=%2fDGES%2fpt%2fEstudantes%2fRede%2fEnsino%2bSuperior%2fEstabelecimentos%2fRede%2bP%25C3%25BAblica%2f&NRNODEGUID=%7bF4213181-E841-4148-B354-921BBADF686E%7d&NRCACHEHINT=NoModifyGuest#univ, catorze Universidades pblicas (para alm da Universidade Aberta funcionam em Portugal mais treze Universidades: Universidade do Minho, Universidade de Trs-os-Montes e Alto Douro, Universidade do Porto, Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Universidade da Beira Interior, Universidade de Lisboa, Universidade Tcnica de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de vora, Universidade do Algarve, Universidade dos Aores e Universidade da Madeira) e um Instituto universitrio no integrado (ISCTE).

44 Vide http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/F4213181-E841-4148-B354-

921BBADF686E/1349/mapa_PubPolit.gif

42

ii) Pblicas e particulares e cooperativas45;

iii) Civis e militares e policiais46; e

iv) De ensino presencial e de ensino a distncia.

Esta circunstncia acarreta dificuldades acrescidas para qualquer

exerccio comparativo rigoroso e, desta forma, traaremos aqui apenas

um esboo de notas genricas sobre as experincias de ensino noutras

Escolas que oferecem uma UC semelhante ou com contedo prximo.

O referido exerccio ser sobretudo relativo a instituies no

nacionais de ensino superior a distncia tendo em conta que, no

panorama nacional, a UAb a nica Universidade pblica de ensino a

distncia. Sero feitas referncias ao ensino de programas semelhantes

em trs IES na UAIA, na UNED e na UOC por se tratar de IES de

referncia no mbito do ensino superior a distncia e, no primeiro caso,

por ser muito prxima da UAb.

Importa referir que so raras as Escolas que no oferecem

programas formativos nesta rea. Releva igualmente notar a imensa obra

publicada em Portugal relacionada com a Teoria Geral do Estado, a

Cincia Poltica, o Direito Constitucional, a Introduo ao Estudo do

Direito, os Princpios Gerais de Direito, a Introduo ao Direito e ao

45

Onde se inclui, segundo o GPEARI, o ensino concordatrio. Vide http://www.rebides.oces.mctes.pt/rebides06/rebid_m1.asp?codr=210. As IES particulares e cooperativas podem ser consultadas em: http://www.dges.mctes.pt/DGES/Templates/ArtigoGenerico.aspx?NRMODE=Published&NRORIGINALURL=%2fDGES%2fpt%2fEstudantes%2fRede%2fEnsino%2bSuperior%2fEstabelecimentos%2fRede%2bPrivada%2f&NRNODEGUID=%7bE90CF511-1F6D-40CA-AB64-7E5945A42260%7d&NRCACHEHINT=NoModifyGuest#1

46 Coexistem hoje em Portugal, para alm do Instituto de Estudos Superiores Militares,

as seguintes IES: Academia Militar, Academia da Fora Area, Escola Naval, Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronuticas, Escola do Servio de Sade Militar, Instituto Superior de Cincias Policiais e de Segurana Interna.

43

Estado e o Direito Internacional Pblico, entre muitas outras designaes

de UC com planos formativos e programticos semelhantes.

Existe, portanto, um elenco variado de materiais educativos

designadamente manuais em Lngua Portuguesa.

Parece igualmente evidente notar que as diversas Faculdades,

Escolas e Departamentos de Cincias Polticas e de Direito so, como

seria de prever, as que oferecem, por regra, ao seu pblico discente estas

disciplinas introdutrias. No fcil, no entanto, encontrar uma base de

dados fidedigna que nos fornea todos os planos curriculares das

instituies de ensino superior portuguesas. Quer a DGES quer o

GPEARI fornecem vasta informao disponibilizada on-line mas no de

forma a que nos cursos dos vrios subsistemas que integram no seu

plano formativo seja legvel a disciplina ora em anlise ou outra unidade

curricular com contedo programtico semelhante.

Em sntese, podemos afirmar que h muito que o ensino dos

princpios gerais do Estado e do Direito entrou nos planos curriculares do

ensino superior em cursos que no polticos ou jurdicos e que

tendencialmente, se foi estabilizando como temtica indispensvel

formao dos(as) estudantes do ensino superior. Na maioria dos casos, a

UC tem designao e contedo variveis mas existe um tronco de mbito

geral, comum a todos esses programas.

Nenhum maior ou minor em Cincia Poltica ou em Direito se pode

conceber sem que do plano curricular conste uma disciplina introdutria,

como UC nuclear sobre os fundamentais do Estado. Por outro lado, nos

cursos no jurdicos deve existir igual preocupao, mas sabendo os

Professores a quem cabe elaborar e desenhar o plano curricular que o

produto final no visa a formao de um jurista, mas de um profissional

44

que deve conhecer os mais elementares princpios estruturantes do

Estado e do Direito.

Por isso, esta proposta de agregar numa nica UC temticas

introdutrias das Cincias Polticas e das Cincias Jurdicas.

Podemos afirmar, com efectiva segurana, que no falta tradio

escolar enraizada no ensino destas matrias nas vrias IES, universitrias

e politcnicas; pblicas e privadas; civis e militares e de ensino presencial

e a distncia, e que os curricula de muitos cursos ora adequados s

directrizes do Processo de Bolonha mantiveram UC com designaes

variadas, mas contedo prximo.

Parece evidente que o ensino destas matrias em licenciaturas no

polticas ou no jurdicas deve equivaler ao ensino, por exemplo, das

disciplinas econmicas nas licenciaturas em Direito ou em Cincias

Politicas. A construo dos planos curriculares, dos recursos de

aprendizagem e a definio da metodologia e do planeamento

pedaggico no pode ignorar as circunstncias do universo-alvo do

ensino e o ambiente em que o mesmo decorre, porque a transmisso de

conhecimento cientfico deve ter em conta a contextualizao em que se

faz o ensino sem conceder em termos de facilitismo e sem colocar em

causa o rigor e a exigncia que devem ser caractersticas indissociveis

da formao superior.

A ttulo meramente exemplificativo, vejamos agora algumas

referncias s trs IES estrangeiras anteriormente referidas, sem

preocupao de elaborar um aprofundado estudo comparativo. Esta

meno serve apenas para demonstrar uma preocupao generalizada

de estudo das temticas polticas e directamente relacionadas com o

Estado.

45

Como referimos anteriormente, escolhemos a UAIA por ser uma

IES intimamente relacionada com Portugal e com a UAb e a UNED e a

UOC por se encontrarem na Pennsula e serem duas Universidades

Abertas de grande projeco internacional, designadamente junto dos

pases sul-americanos de lngua castelhana, mercado que de grande

interesse para a cooperao cientfica das IES portuguesas.

Na UAIA, a disciplina de IaD oferecida no bacharelato em

Gesto47 cujo plano curricular de seguida se transcreve:

QUADRO 1 PLANO DE ESTUDOS DO BACHARELATO EM GESTO DA UAIA48

47

Este curso de bacharelato aparece ainda, nos dias de hoje, como oferta curricular na UAIA, embora no tenha j existncia h alguns anos na UAb. Vide http://www.aiou.edu/port/bac102.htm

48 Condies para a atribuio do grau de bacharel: A atribuio do grau de bacharel

est dependente da obteno de aprovao em provas de avaliao final ou de equivalncia: a) Nas disciplinas obrigatrias constantes do quadro I, totalizando 115 crditos, e b) Em disciplinas opcionais escolhidas de entre as diferentes reas vocacionais do quadro II, num total de 35 crditos, se a escolha for pelo bacharelato generalista ou de uma dada rea vocacional, situao em que a certido de bacharelato mencionar o nome da rea vocacional escolhida, e em disciplinas opcionais num total de 25 crditos sendo que 15 crditos devero ser de entre as oferecidas nas reas vocacionais do quadro II e 10 crditos de entre as existentes na Universidade.

UNIDADES LECTIVAS OBRIGATRIAS DURAO CRDITOS

Matemtica Aplicada Gesto

Estatstica Aplicada Gesto

Informtica de Gesto

Macroeconomia

Microeconomia

Contabilidade Geral

Princpios de Gesto

Comportamento Organizacional

Introduo ao Direito

Marketing

Anlise Financeira

Sociologia da Empresa

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

46

QUADRO 1. 1. PLANO DE ESTUDOS DO BACHARELATO EM GESTO DA UAIA

Gesto da Produo e Operaes

Ingls I

Ingls II

Ingls III

Anlise Matemtica

Anlise Estatstica

Contabilidade Analtica

Direito Empresarial Privado

Gesto Financeira

Fiscalidade

Sistemas de Informao para Gesto

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

Total

115

Unidades Lectivas Obrigatrias Durao Crditos

A1) Gesto de Exportao e Marketing

Gesto de Marketing

Sistemas de Informao em Marketing

Publicidade e Promoo de Vendas

Gesto de Canais de Distribuio

Gesto de Exportao

Anlise do Comportamento Consumidor

Marketing de Servios

Marketing Industrial

Marketing de Bens de Grande Consumo

Gesto de Qualidade

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

A2) Gesto de Informao

Base de Dados

Tecnologias de Informao e Internet

Gesto da Informao

Linguagem Java

Sistemas de Informao Geogrfica para a Gesto

Sistemas de Deciso

Redes de Computadores

Comrcio Electrnico

Concepo e Pesquisa de Informao na Internet

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

5

5

5

5

5

5

5

5

5

47

Bases de Dados Distribudas e Arquitecturas Cliente/Servidor

Bibliotecas Digitais

Semestral

Semestral

5

5

A3) Gesto Financeira

Economia Financeira

Avaliao de Projectos

Controle de Gesto

Finanas Pblicas

Gesto Bancria

Contabilidade Pblica

Finanas Internacionais

Inovao Financeira

Reestruturao de Empresas

Auditoria

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

A4) Gesto de Projectos


Fundamentos de Gesto de Projectos

Contabilidade e Controlo de Gesto

Finanas Pblicas

Gesto da Informao

Introduo ao Direito do Ambiente

Marketing de Servios

Desenvolvimento Comunitrio

Marketing Industrial

Gesto de Qualidade

Logstica

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

A5) Gesto do Ambiente

Planeamento Regional e Urbano

Instrumentos de Apoio a Gesto do Ambiente

Gesto de Qualidade



Finanas Pblicas

Introduo ao Direito do Ambiente

Ordenamento do Territrio

Poluio das guas

Gesto de Resduos

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

A6) Gesto Autrquica

48

Na mesma Universidade, a UC ainda leccionada nas

licenciaturas em Cincias Sociais49 e em Estudos Europeus50 tal como

sucede na UAb51.

Importa referir que aquela Universidade procede adaptao dos

seus cursos em portugus52 ao Processo de Bolonha.

No Departamento de Ciencia Poltica y de la Administracin da

Faculdad de Ciencias Polticas y Sociologia da UNED podemos encontrar

alguns programas formativos semelhantes designadamente nas seguintes

UC:

Introduccion a la Ciencia Politica53 que integra o estudo do

Estado e tambm o do sistema poltico espanhol;

49

Vide http://www.aiou.edu/port/lic109.htm

50 Vide http://www.aiou.edu/port/bac102.htm

51 Por se tratar de oferta repetitiva no seguinte transcreveremos os planos curriculares

destes cursos.

52 Vide http://www.aiou.edu/port/nov1.htm

53Videchttp://portal.uned.es/portal/page?_pageid=93,1023182&_dad=portal&_schema=P

ORTAL&idAsignatura=111010&idPrograma=-1&idContenido=2


Economia Regional

Finanas Pblicas

Introduo ao Direito Administrativo

Introduo Cincia Poltica

Introduo ao Direito das Autarquias

Desenvolvimento Comunitrio

Planeamento Regional e Urbano

Contabilidade Pblica

Gesto da Qualidade

Cincia da Administrao

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

49

Teoria del Estado54 onde se estuda, entre outros temas, a

Constituio, a organizao territorial do Estado, o poder judicial e os

partidos polticos; e

Derecho Poltico Espaol.

Na UOC55 podemos encontrar igualmente alguns programas

formativos semelhantes designadamente nas seguintes UC:

Administracin pblica: instituciones y rgimen jurdico;

Partidos polticos y sistema electoral;

Sistema constitucional espaol; e

Sistema poltico espaol.

54

Vide:chttp://portalora.uned.es/portal/page?_pageid=93,1023182&_dad=portal&_schema=PORTAL&idAsignatura=112047&idPrograma=-1&idContenido=2

55Vide:http://www.uoc.edu/web/esp/estudios/estudios_uoc/ciencias_politicas/ciencias_pol

iticas_cuadro.htm

50

2. A UNIDADE CURRICULAR EM ACO

51

I) CONSIDERAES GERAIS E ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL: O AMBIENTE E A

METODOLOGIA

Como se referiu anteriormente, neste momento a disciplina de

Introduo ao Direito integra o plano curricular do maior em Cincias

Sociais da licenciatura em Cincias Sociais como disciplina obrigatria do

1. semestre do 1. ano. De igual modo, integra o plano de estudos do

maior em Estudos Europeus, da licenciatura em Estudos Europeus,

igualmente como UC obrigatria no semestre de Outono do 1. ano. Por

fim, integra o minor em Assessoria e Administrao da licenciatura em

Lnguas Aplicadas leccionada no mbito do Departamento de

Humanidades56 e, neste caso, a UC oferecida no 1. semestre do 2.

ano da licenciatura.

No sero tecidas quaisquer referncias sobre os referidos planos

curriculares. Apenas se afirma a correco da previso da UC como

unidade obrigatria no semestre de Outono dos 1. e 2. anos dos cursos

onde leccionada. Far, por isso, todo o sentido que a presente UC

centrada nos contedos programticos propostos encontre o seu lugar

nos anos iniciais dos cursos de licenciatura sempre que ocorram

alteraes futuras aos planos de estudos.

56

Aps a reforma estatutria de 2008 este Departamento sucedeu, em parte, ao Departamento de Cincias Humanas e Sociais.

52

Analisados os vrios planos curriculares podemos afirmar, com

segurana, que se trata de uma cadeira estrutural nos referidos

programas e, por isso, em nossa opinio, a sua posio estratgica no

levanta qualquer crtica ou sugesto de alterao futura. Porventura,

atrever-nos-amos a sugerir a sua incluso no curso de licenciatura em

Gesto, mas da reforma de cursos que no integram a UC no nos

ocuparemos neste relatrio. Fica apenas uma simples aluso questo.

O plano de estudos da licenciatura em Cincias Sociais o

seguinte:

QUADRO 2 PLANO DE ESTUDOS DA LICENCIATURA EM CINCIAS SOCIAIS57

1. Ano 1. Semestre AC ECTS Obr./Op.

Antropologia Geral I Antrop 6 Obr.

Introduo ao Direito CJur 6 Obr.

Introduo s Cincias Sociais Soc 6 Obr.

Princpios de Gesto Gest 6 Obr.

Sociologia Geral I Soc 6 Obr.


Antropologia Geral II Antrop 6 Obr.

Introduo Cincia Poltica CPol 6 Obr.

Introduo Economia Econ 6 Obr.

Problemas Sociais Contemporneos Soc 6 Obr.

Sociologia Geral II Soc 6 Obr.

57 As quatro unidades curriculares assinaladas com

*

devero ser escolhidas pelos

estudantes de entre as unidades curriculares opcionais oferecidas pelos minores da Licenciatura em Cincias Sociais: minor em Antropologia, minor em Cincia Poltica e Administrativa, minor em Gesto do Patrimnio e Organizaes Culturais, minor em Psicologia, minor em Servio Social e minor em Sociologia.

53


Demografia Dem 6 Obr.

Metodologia das Cincias Sociais Soc 6 Obr.

Psicologia Geral Psic 6 Obr.

Opo A * 6 Obr.

Opo B * 6 Obr.


Histria Econmica e Social Hist 6 Obr.


Psicologia Social Psic 6 Obr.

Opo C * 6 Obr.

Opo D * 6 Obr.

O plano de estudos da licenciatura em Cincias Sociais com a

nova UC proposta passaria a ser o seguinte:

QUADRO 3 PLANO DE ESTUDOS PROPOSTO DA LICENCIATURA EM CINCIAS SOCIAIS58


Antropologia Geral I Antrop 6 Obr.

Teoria Geral do Estado e do Direito CPJ 6 Obr.

Introduo s Cincias Sociais Soc 6 Obr.

Princpios de Gesto Gest 6 Obr.

Sociologia Geral I Soc 6 Obr.


Antropologia Geral II Antrop 6 Obr.



Problemas Sociais Contemporneos Soc 6 Obr.

Sociologia Geral II Soc 6 Obr.

58

As quatro unidades curriculares assinaladas com *

devero ser escolhidas pelos

estudantes de entre as unidades curriculares opcionais oferecidas pelos minores da Licenciatura em Cincias Sociais: minor em Antropologia, minor em Cincia Poltica e Administrativa, minor em Gesto do Patrimnio e Organizaes Culturais, minor em Psicologia, minor em Servio Social e minor em Sociologia.

54


Demografia Dem 6 Obr.


Psicologia Geral Psic 6 Obr.

Opo A * 6 Obr.

Opo B * 6 Obr.




Psicologia Social Psic 6 Obr.

Opo C * 6 Obr.

Opo D * 6 Obr.

O plano de estudos da licenciatura em Estudos Europeus o que a

seguir se transcreve:

QUADRO 4 PLANO DE ESTUDOS DA LICENCIATURA EM ESTUDOS EUROPEUS59


Estudos Europeus Cult 6 Obr.

Histria da Emigrao Portuguesa Hist 6 Op. b)

Histria da Idade Moderna Hist 6 Op. b)


Teoria das Relaes Internacionais CPol 6 Obr.

59

Neste plano o *

indica que o estudante tem de escolher apenas uma das Lnguas

Estrangeiras em oferta na Universidade Aberta, devendo as precedncias ser respeitadas; a) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta, consoante o nvel de conhecimento; b) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta; c) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 3 em oferta, consoante o nvel de conhecimento; d) O estudante tem de escolher 2 unidades curriculares (12 ECTS) de entre as 3 em oferta; e) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta, consoante o nvel de conhecimento; f) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta; g) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 3 em oferta; h) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta, consoante o nvel de conhecimento. Minor em Arte, Literatura e Cultura minor em Economia, Sociologia e Direito.

55

Lngua Estrangeira I*: Alemo I/Francs I/Ingls I Lngua 6 Op. a)

Lngua Estrangeira III*: Alemo III/Francs III/Ingls III Lngua 6 Op. a)





Tpicos de Informtica TIC 6 Obr.

Lngua Estrangeira II*: Alemo II/Francs I/Ingls II Lngua 6 Op. c)

Lngua Estrangeira IV*: Alemo IV/Francs IV/Ingls IV Lngua 6 Op. c)

Lngua Estrangeira VI*: Alemo VI/Francs VI/Ingls VI Lngua 6 Op. c)


Desenvolvimento Comunitrio Soc 6 Opc. f)

Histria da Construo Europeia Hist 6 Obr.

Poltica Internacional CPol 6 Op. f)

Sociedade e Cultura Alems I Cult 6 Op. d)

Sociedade e Cultura Francesas I Cult 6 Op. d)

Sociedade e Cultura Inglesas I Cult 6 Op. d)

Lngua Estrangeira III*: Alemo III/Francs III/Ingls III Lngua 6 Op. e)

Lngua Estrangeira V*: Alemo V/Francs V/Ingls V Lngua 6 Op. e)


Histria da Idade Contempornea Hist 6 Obr.


Sociedade e Cultura Alems II Cult 6 Op. g)

Sociedade e Cultura Francesas II Cult 6 Op. g)

Sociedade e Cultura Inglesas II Cult 6 Op. g)

Sociedade e Cultura Portuguesas Cult 6 Obr.

Lngua Estrangeira IV*: Alemo IV/Francs IV/Ingls IV Lngua 6 Op. h)

Lngua Estrangeira VI*: Alemo VI/Francs VI/Ingls VI Lngua 6 Op. h)

56

O plano de estudos da licenciatura em Estudos Europeus com a

nova UC proposta seria o que a seguir se transcreve:

QUADRO 5 PLANO DE ESTUDOS PROPOSTO DA LICENCIATURA EM ESTUDOS EUROPEUS60



Histria da Emigrao Portuguesa Hist 6 Op. b)

Histria da Idade Moderna Hist 6 Op. b)


Teoria das Relaes Internacionais CPol 6 Obr.

Lngua Estrangeira I*: Alemo I/Francs I/Ingls I Lngua 6 Op. a)

Lngua Estrangeira III*: Alemo III/Francs III/Ingls III Lngua 6 Op. a)





Tpicos de Informtica TIC 6 Obr.

Lngua Estrangeira II*: Alemo II/Francs I/Ingls II Lngua 6 Op. c)

Lngua Estrangeira IV*: Alemo IV/Francs IV/Ingls IV Lngua 6 Op. c)

Lngua Estrangeira VI*: Alemo VI/Francs VI/Ingls VI Lngua 6 Op. c)


Desenvolvimento Comunitrio Soc 6 Op. f)

60

Neste plano o *

indica que o estudante tem de escolher apenas uma das Lnguas

Estrangeiras em oferta na Universidade Aberta, devendo as precedncias ser respeitadas; a) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta, consoante o nvel de conhecimento; b) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta; c) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 3 em oferta, consoante o nvel de conhecimento; d) O estudante tem de escolher 2 unidades curriculares (12 ECTS) de entre as 3 em oferta; e) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta, consoante o nvel de conhecimento; f) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta; g) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 3 em oferta; h) O estudante tem de escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta, consoante o nvel de conhecimento. Minor em Arte, Literatura e Cultura minor em Economia, Sociologia e Direito.

57

Histria da Construo Europeia Hist 6 Obr.

Poltica Internacional CPol 6 Op. f)

Sociedade e Cultura Alems I Cult 6 Op. d)

Sociedade e Cultura Francesas I Cult 6 Op. d)

Sociedade e Cultura Inglesas I Cult 6 Op. d)

Lngua Estrangeira III*: Alemo III/Francs III/Ingls III Lngua 6 Op. e)

Lngua Estrangeira V*: Alemo V/Francs V/Ingls V Lngua 6 Op. e)


Histria da Idade Contempornea Hist 6 Obr.


Sociedade e Cultura Alems II Cult 6 Op. g)

Sociedade e Cultura Francesas II Cult 6 Op. g)

Sociedade e Cultura Inglesas II Cult 6 Op. g)

Sociedade e Cultura Portuguesas Cult 6 Obr.

Lngua Estrangeira IV*: Alemo IV/Francs IV/Ingls IV Lngua 6 Op. h)

Lngua Estrangeira VI*: Alemo VI/Francs VI/Ingls VI Lngua 6 Op. h)

O plano de estudos da licenciatura em Lnguas Aplicadas o que a

seguir se transcreve:

QUADRO 6 PLANO DE ESTUDOS DA LICENCIATURA EM LNGUAS APLICADAS61


Introduo Lingustica Lng 6 Obr.

Metodologia das TIC para as Cincias Humanas CCom 6 Obr.

Tcnicas de Expresso e Comunicao I CCom 6 Obr.

Alemo I/Francs I/Ingls I Lngua 6 a)

Sociedade e Cultura Alems I Cult 6 b)

Sociedade e Cultura Francesas I Cult 6 b)

61

a) Escolher uma primeira lngua estrangeira de entre as 3 em oferta. b) Consoante as lnguas estrangeiras do percurso pretendido, escolher 1 unidade curricular de Sociedade e Cultura. c) A segunda lngua estrangeira dever obrigatoriamente ser diferente da primeira. d) Escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta. NB: As unidades curriculares de Lngua tm precedncia.

58

Sociedade e Cultura Inglesas I Cult 6 b)



Sociedade Portuguesa Contempornea Soc 6 Obr.

Tcnicas de Expresso e Comunicao II CCom 6 Obr.

Alemo II/Francs II/Ingls II Lngua 6 a)

Sociedade e Cultura Alems II Cult 6 b)

Sociedade e Cultura Francesas II Cult 6 b)

Sociedade e Cultura Inglesas II Cult 6 b)


Comunicao Empresarial I Gest 6 Obr.

Integrao Econmica Econ 6 d)


Poltica Internacional CPol 6 d)

Alemo III /Francs III/Ingls III Lngua 6 a)

Alemo I/Francs I/Ingls I Lngua 6 c)


Comunicao Empresarial II Gest 6 Obr.

Lexicologia e Terminologia Ling 6 Obr.

Sociolingustica Ling 6 Obr.

Alemo IV/Francs IV/Ingls IV Lngua 6 a)

Alemo II/Francs II/Ingls II Lngua 6 c)


Tcnicas da Comunicao Intercultural CCom 6 Obr.

Alemo V/Francs V/Ingls V Lngua 6 a)

Alemo III /Francs III/Ingls III Lngua 6 c)

Relaes Pblicas Gest 6 Obr.

Marketing Gest 6 Obr.


Portugus: Variantes e Culturas Ling 6 Obr.

Alemo VI/Francs VI/Ingls VI Lngua 6 a)

59

Alemo IV/Francs IV/Ingls IV Lngua 6 c)

Comrcio Electrnico Gest 6 Obr.

Gesto de Recursos Humanos Gest 6 Obr.

O plano de estudos da licenciatura em Lnguas Aplicadas com a

nova UC proposta seria o que a seguir se transcreve:

QUADRO 7 PLANO DE ESTUDOS PROPOSTO DA LICENCIATURA EM LNGUAS APLICADAS62


Introduo Lingustica Ling 6 Obr.

Metodologia das TIC para as Cincias Humanas CCom 6 Obr.

Tcnicas de Expresso e Comunicao I CCom 6 Obr.

Alemo I/Francs I/Ingls I Lngua 6 a)

Sociedade e Cultura Alems I Cult 6 b)

Sociedade e Cultura Francesas I Cult 6 b)

Sociedade e Cultura Inglesas I Cult 6 b)



Sociedade Portuguesa Contempornea Soc 6 Obr.

Tcnicas de Expresso e Comunicao II CCom 6 Obr.

Alemo II/Francs II/Ingls II Lngua 6 a)

Sociedade e Cultura Alems II Cult 6 b)

Sociedade e Cultura Francesas II Cult 6 b)

Sociedade e Cultura Inglesas II Cult 6 b)


Comunicao Empresarial I Gest 6 Obr.

62

a) Escolher uma primeira lngua estrangeira de entre as 3 em oferta. b) Consoante as lnguas estrangeiras do percurso pretendido, escolher 1 unidade curricular de Sociedade e Cultura. c) A segunda lngua estrangeira dever obrigatoriamente ser diferente da primeira. d) Escolher 1 unidade curricular (6 ECTS) de entre as 2 em oferta. NB: As unidades curriculares de Lngua tm precedncia.

60

Integrao Econmica Econ 6 d)


Poltica Internacional CPol 6 d)

Alemo III /Francs III/Ingls III Lngua 6 a)

Alemo I/Francs I/Ingls I Lngua 6 c)


Comunicao Empresarial II Gest 6 Obr.

Lexicologia e Terminologia Ling 6 Obr.

Sociolingustica Ling 6 Obr.

Alemo IV/Francs IV/Ingls IV Lngua 6 a)

Alemo II/Francs II/Ingls II Lngua 6 c)


Tcnicas da Comunicao Intercultural CCom 6 Obr.

Alemo V/Francs V/Ingls V Lngua 6 a)

Alemo III /Francs III/Ingls III Lngua 6 c)

Relaes Pblicas Gest 6 Obr.

Marketing Gest 6 Obr.


Portugus: Variantes e Culturas Ling 6 Obr.

Alemo VI/Francs VI/Ingls VI Lngua 6 a)

Alemo IV/Francs IV/Ingls IV Lngua 6 c)

Comrcio Electrnico Gest 6 Obr.

Gesto de Recursos Humanos Gest 6 Obr.

Com o programa proposto, e que mais adiante explicitaremos,

pretende-se que o estudante no final do seu percurso de aprendizagem

consiga conhecer os principais conceitos e instituies relacionados com

as Cincias Polticas e, designadamente, com a Teoria Geral do Estado e

do Direito.

61

Como se disse, importa reafirmar que actualmente a UC de IaD

integra apenas o grupo disciplinar de Direito63. Por seu lado, o grupo

disciplinar de Cincia Poltica e Administrativa64 integra um variado

conjunto de unidades curriculares que esto disponveis nos diversos

planos curriculares dos cursos de 1. ciclo de licenciatura e de 2. ciclo de

mestrado da UAb.

Na actualidade, o corpo docente afecto ao ensino das UC destes

grupos disciplinares integra, em regime de tempo integral, um professor

catedrtico65 de nomeao definitiva66, dois professores auxiliares67 de

nomeao provisria e um assistente68 com formao e graus

acadmicos nas reas e com habilitao suficiente para leccionarem num

ou noutro campo do saber. At ao ano de 2008, em regime de

acumulao ou equiparado colaboraram com o ento DCSP um professor

auxiliar com agregao69 e uma professora auxiliar70 de nomeao

provisria.

63

O grupo disciplinar de Direito integra as seguintes unidades curriculares de 1. ciclo de licenciatura: Introduo ao Direito, Direito Comercial, Introduo ao Direito Administrativo, Introduo ao Direito do Ambiente, Direito Comunitrio, Introduo ao Direito das Autarquias e Direito Constitucional Comparado. Integra ainda os seguintes seminrios de 2. ciclo de mestrado: Direito das Sociedades e Direito Internacional.

64 O grupo disciplinar de Cincia Poltica e Administrativa integra as seguintes unidades

curriculares de 1. ciclo de licenciatura: Introduo Cincia Poltica, Poltica Internacional, Teoria das Relaes Internacionais, Cincia da Administrao, Elites e Movimentos Sociais, Organizaes Polticas, Sistemas de Poder e Teoria Poltica. Integra ainda os seguintes seminrios de 2. ciclo de mestrado: Ideologias, Conflitos e Tenses, Polticas e Estratgias para a Cooperao, Polticas e Estratgias para a integrao europeia e Polticas para a sustentabilidade.

65 O Professor Doutor HERMANO CARMO.

66 A figura da nomeao deixou de existir para os professores universitrios aps a

ltima reforma do funcionalismo pblico.

67 Os Professores Doutores JOS FONTES e JOO RELVO CAETANO.

68 O Mestre PAULO COSTA.

69 O Professor Doutor MANUEL MEIRINHO MARTINS, do ISCSP da UTL.

70 A Professora Doutora CONCEIO PEQUITO TEIXEIRA, do ISCSP da UTL.

62

No restam dvidas, quer no plano cientfico quer no plano

pedaggico, acerca da imperiosa necessidade de manuteno de uma

UC centrada nos princpios gerais do Estado e do Direito como disciplina

introdutria s Cincias Polticas e que oferea aos estudantes dos

cursos de 1. ciclo ministrados na UAb uma viso panormica mas

cientificamente rigorosa e completa daqueles pressupostos basilares que

devem ser conhecidos por todos aqueles que frequentam o ensino

superior na abrangente rea das Cincias Sociais, Humanas e Polticas.

No entanto, esta necessidade de estruturao da disciplina deve

ser acompanhada com uma permanente monitorizao da formao

oferecida, das necessidades das diferentes propostas formativas, da

procura do mercado, da audio dos discentes como elementos

intervenientes activos em todo o percurso de aprendizagem e das novas

matrias e temtica emergentes. O prprio mercado deve ser ouvido,

designadamente atravs das vrias entidades empregadoras e, muito

particularmente, as que tm convivido directamente com o ento DCSP

agora DCSG atravs da abertura das suas instituies aos estgios

integrados dos(as) nossos(as) estudantes.

Importa salientar que o presente relatrio trata tambm de avalizar

e de fazer coincidir a realidade programtica com a realidade nominativa

da UC, alis, como sucedeu recentemente com a substituio da

designao de Direito Empresarial Privado pela de Direito Comercial. No

actual estdio trata-se, como se demonstrar, de certificar uma alterao

que, em termos substanciais, h muito que ocorreu com mais-valias para

os nossos estudantes por isso afirmmos que j uma experincia

testada.

Pensamos que, por ser notria, no carece de demonstrao a

evidente utilidade desta UC para os programas formativos de onde consta

63

como disciplina obrigatria ou facultativa deixando de ser limitada ao

estudo apenas de questes de mbito estritamente normativo-jurdico.

As vrias correntes e Escolas de pensamento que se

desenvolveram no mbito das Cincias Polticas e nelas esto instaladas

atestam a grande variedade de programas de formao e de linhas de

investigao, algumas de pendor mais normativo, outras de pendor mais

sociolgico ou internacionalista, mas todas na defesa da autonomia

cientfica da teoria poltica e do seu campo de interveno.

Tendo a nossa formao basilar partido das cincias normativas71,

natural que por ela sejamos influenciados e nos situemos mais prximos

das Escolas de pensamento e de investigao que, na rea, reclamam a

indispensabilidade de uma anlise holstica, tambm normativa, para que

o estudo do objecto da Cincia Poltica possa ser delimitado de forma

mais rigorosa e coerente e que a anlise efectuada resulte em concluses

mais abrangentes.

As Cincias Sociais no so por certo neutras e parece correcto,

at por exignci

teoria geral do estado e do direito (jose fontes)

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