tcc-desastres ambientais,morro do bumba em niterói
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DE NITERÓI-SSN COORDENAÇÃO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL-SES
Vilma Pereira da Silva
DESASTRE AMBIENTAL NA COMUNIDADE MORRO DO BUMBA EM NITERÓI
Niterói 2012
VILMA PEREIRA DA SILVA
DESASTRE AMBIENTAL NA COMUNIDADEMORRO DO BUMBA EM NITERÓI
Trabalho de conclusão do Curso de Graduação de
Serviço Social da Universidade Federal Fluminense-
UFF, como requisito parcial para obtenção do Grau de
Assistente Social.
Orientador: Prof. Dra. LUCI FARIA PINHEIRO
NITEROI 2012
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do Gragoatá
S586 Silva, Vilma Pereira da. Desastre ambiental: Comunidade morro do Bumba em Niterói
/ Vilma Pereira da Silva. – 2012. 56 f. ; il. Orientador: Luci Faria Pinheiro.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social– Universidade Federal Fluminense, Escola de Serviço Social, 2012. Bibliografia: f. 40-43
1. Meio ambiente. 2. Morro do Bumba (Niterói, RJ). 3. Desastre Ambiental. 4. Políticas públicas. 5. Habitação popular. I. Vilma Pereira da Silva. II. Universidade Federal Fluminense. Escola de Serviço Social. III. Título. CDD 362.5
VILMA PEREIRA DA SILVA
DESASTRE AMBIENTAL NA COMUNIDADE MORRODO BUMBA EM NITERÓI
Trabalho de conclusão do Curso de Graduação de Serviço
Social da Universidade Federal Fluminense-UFF, como
requisito para obtenção do Grau de Assistente Social.
BANCA EXAMINADORA:
_______________________________________________________________________
Prof. Dra. Luci Faria Pinheiro– Orientador UFF
_______________________________________________________________________
Prof. Dra. Maria Thereza C. Gomes de Menezes UFF
_______________________________________________________________________
Prof. Me. Maria Cecília Mansur UFF
NITERÓI
2012
AGRADECIMENTOS
À Deus pela minha vida e sustento,
Pela paciência e compreensão dos meus filhos,
Aos meus pais pelo que sou,
À Universidade Federal Fluminense,
A todos os professores com quem convivi e de quem
tive o privilégio de ser aluna no curso de Serviço Social.
EPÍGRAFE
“Iriam para diante, alcançariam uma terra desconhecida. Fabiano
estava contente e acreditava nessa terra, porque não sabia como
ela era nem onde era... E andavam para o sul, metidos naquele
sonho. Uma cidade grande, cheia de pessoas fortes. Os meninos
em escolas aprendendo coisas difíceis e necessárias” (Graciliano
Ramos, Vidas Secas).
RESUMO Neste trabalho foi investigada á questão do deslocamento populacional dos moradores da
Comunidade do Morro do Bumba em Niterói, história e consequências dos desastres
ambientais em suas vidas. Buscou-se analisar como o desastre ambiental afetou a vida
dos moradores, originando um contingente populacional, prejudicados por ausência de
Políticas Públicas. O objetivo é apresentar o tema de populações deslocadas e Política de
Habitação, em virtude dos desastres ambientais e as determinações econômicas que
afetam as políticas públicas, voltadas para áreas de risco. Mostra os agravantes das
contradições do desenvolvimento urbano como expressão da questão social em Niterói. A
partir disso, concluímos que não há como afirmar, que de fato há uma participação da
população no planejamento urbano, em defesa do direito à moradia, o que torna a
democracia questionável. Na metodologia foram utilizadas entrevistas com moradores
atingidos pelo desastre no Morro do Bumba, visando entender seus dilemas,
comportamentos e necessidades, assim como, as dificuldades de adaptação aos abrigos,
e então verificar o papel do Serviço Social na mediação e defesa de Políticas Públicas
preventivas e de longo alcance. Foi utilizada pesquisa de documentos, disponíveis na
imprensa escrita e na bibliografia científica sobre o fenômeno social analisado.
.Palavras- chave: População deslocada. Desastres ambientais. Políticas públicas. Morro do
Bumba.
ABSTRACT In this study, we investigated the issue will displacement of the residents of the Community of
Morro do Bumba in Niteroi, history and Consequences of environmental disasters in Their
Lives. We sought to analyze how the environmental disaster has affected the lives of
residents, Resulting in populations, hampered by Lack of Public Policy. The goal is to
Introduce the topic of displaced Populations and Housing Policy, because of environmental
disasters and economic determinations That Affect public policy, focused on risk areas. Shows
aggravating the contradictions of urban development to an expression of the social question
in Niterói. From this, we Conclude That there is no way to say, that in fact there is a
participation of the population in urban planning, in defense of the right to housing, Which
makes questionable democracy. In the methodology used were interviews with residents
affected by the disaster in Morro do Bumba, in order to understand Their dilemmas, behaviors
and needs, as well as the Difficulties of Adapting to shelters, and then verify the role of Social
Work in mediation and preventive defense Public Policy and far-reaching. We used research
documents available in print and in the scientific literature about the social phenomenon
analyzed.
. Keywords: Population displaced. Environmental disasters. Public policies. Morro do Bumba.
ANEXOS:
Figura 1: Desenho gráfico das causas do desastre pelas chuva......................................47
Figura 2: Fotos de casas sobre o lixão antes do desastre ambiental............................ 48
Figura 3: Foto da Comunidade do Morro do Bumba após as chuva.................................49
Figura 4: Fotos de outro ângulo, após ser atingida pelas chuva.......................................50
Figura 5: Portão de acesso do abrigo no quartel 3º BI .....................................................51
Figura 6: Foto de mãe e seu filho no abrigo 3º BI (Batalhão de Infantaria)............................52
Figura 7: Foto de dona de casa no abrigo e filhos ......................................................... 53
Figura 8: Ponte Rio-Niterói Presidente Costa eSilva ..................................................... . 54 Figura9: Conjunto de apartamentos em Várzea da Moças............................................. 55 Figura 10: Teatro Popular em Niterói, sem acesso para população................................ 56 Figura 11: Torre Panorâmica de Restaurante Niterói...................................................... 57 Figura 12: Ponte Rio-Niterói – Presidente Costa Silva..................................................... 58
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO______________________________________________________ 10
CAPÍTULO I: ESTADO E A MINIMIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃPOPULAR EM NITERÓI___________________________________________________________ 12
1.1. Histórico de Viçoso Jardim em Niterói ________________________________ 20
1.2. Surgimento da Comunidade do Morro do Bumba ________________________ 25
CAPÍTULO II:DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AS DESIGUALDADES ENTRE OS BAIRROS______________________________________________________________ 27 2.2.População deslocada do Morro do Bumba_________________________________ 31
2.3. Análise sobre a percepção coletiva das famílias deslocadas e o Serviço Social___ 38
3.CONSIDERAÇÕES FINAIS________________________________________ 41 4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS_____________________________________ 43 5.ANEXOS____________________________________________________________ 45
INTRODUÇÃO 1
Na elaboração do trabalho de conclusão do Curso de Serviço Social (TCC), foi
adotado o tema Desastre ambiental, na Comunidade do Morro do Bumba em Niterói, como
motivação ao participar do grupo de estudo e pesquisa, o Laboratório de Serviço Social
Movimentos Sociais e Novos Projetos Societários na América Latina LASSAL,uma
oportunidade de estudar sobre o tema através do Projeto de Pesquisa implementado na
Comunidade do Vale do Carangola, Petrópolis. A iniciativa de elaborar a monografia
trazendo para discussão a questão das populações deslocadas por tragédias ambientais,
foi também uma fonte de interesse no estudo, uma experiência pessoal no passado na
condição de desabrigada, em virtude das chuvas que se abateram sobre a região
Oceânica em Niterói no ano de 2005.
Naquela época fomos surpreendidos por fortes chuvas causando queda de
árvores e inundações. Na ocasião recorremos a ajuda do Centro Social Casa de
Passagem, na Rua Coronel Gomes Machado na Secretaria de Assistência Social da
Prefeitura de Niterói, que pelas regras de acolhimento separavam homens e mulheres,
dividindo as famílias entre as instituições. Esta experiência marcou á todos nós
principalmente pela atenção oferecida pelo Abrigo da Secretaria de Assistência Social.
Hoje, Casa de Passagem encontra-se quase desativada, abrigando crianças e
adolescentes em situação de rua, sem mais espaço adequado para acolher famílias,
devido as alterações no governo do Prefeito Jorge Roberto Silveira.O objetivo específico
do trabalho é analisar o deslocamento da população atingida pelo desastre ambiental que
ocorreu em 06 de Abril de 2010 na Comunidade do Morro do Bumba em Niterói.O estudo
foi realizado por meio de alguns instrumentos informativos, análise teórica e metodológica,
artigos de jornais e entrevistas com moradores atingidos, passando por uma análise
bibliográfica acerca do tema abordado. Foi utilizado referencial teórico de estudiosos para
confirmar as hipóteses aqui apresentadas quando analisa á condição da população
desabrigada e deslocada sem oferta de de Políticas Públicas para este segmento.
Orientou o trabalho a idéia de que a questão tem sido tensionada a partir da
ausência do Estado na oferta de Políticas Públicas de habitação, o que leva á população a
ocupar áreas de risco, tornando-as vulneráveis aos deslizamentos e desapropriações.
Além disso, essa questão é agravada pelo modelo de desenvolvimento regional e urbano
adequado à divisão de classe quando não permite que preponderem as necessidades
sociais, mas sim a injustiça, aumentando as desigualdades. Crescem os problemas
habitacionais e sócio-ambientais, adensados pelo crescimento populacional, sendo ainda
agravado pela política de controle dos recursos pelo Estado e pelas brechas que a mesma
abre para as ofensivas do capital imobiliário..Esse fenômeno acirra a questão social e
distancia o Estado das ações públicas de segurança civil, aliadas à ausência de política de
habitação democrática. A justificativa na escolha do tema em questão ocorre pela
importância no campo científico, social e econômico de contribuir para uma análise mais
profunda sobre os deslocamentos populacionais promovida pela especulação imobiliária e
interesses econômicos, penalizando as populações mais pobres. A investigação decorre
do aumento do fenômeno da População Deslocada Internamente (PDI) no Brasil, através
da reestruturação do capital, atuando no espaço regional e urbano,em particular em
Niterói, cuja questão social é tensionada pelo desinteresse do poder público local, na
elaboração de políticas públicas de habitação popular.Para compreensão do problema
pesquisado, buscou-se informações na história da cidade e no processo de formação
territorial da referida comunidade, analisando as implicações sociais e ambientais, os
impactos no espaço geográfico e os sujeitos que nele habitam. Utilizou-se de referencial
teórico metodológico, pesquisa documental, entrevista, reportagem em internet e análise
teórica de autores diversos. O trabalho apresenta dois capítulos e um modelo cartográfico
local de ocorrência do evento, para demonstrar visualmente a realidade analisada,
apresentando fotos, entrevistas e demais informações colhidas na pesquisa. A partir do
capítulo seguinte apresentamos um breve debate científico para reflexão do cotidiano dos
moradores.
CAPITULO I
O ESTADO E A MINIMIZAÇÃO DAS POLITICAS DE HABITAÇÃO POPULAR
O Estado e a administração local tem se mantido ausente sem oferecer condições reais
de habitação para a maioria da população de Niterói, cujo avanço de ocupações em áreas
de risco, é uma constante sendo do conhecimento do poder público. Diante disso permitiu-
se a ocupação nestes espaços, ampliando o poder de controle político sobre os habitantes,
utilizando a lógica da hegemonia econômica e do discurso político de promessas junto ás
“reivindicações” da população pelo direito á moradia no período de eleições. Esta é uma
cultura muito utilizada em algumas províncias entre estas na cidade de Niterói. Neste
sentido há claramente duas classes sociais que se distingue nas ocupações habitacionais
de Niterói; de um lado as áreas consideradas de maior valor, apresentando o avanço
imobiliário de construções para classe média alta; e no seu entorno crescem os vários
bolsões da pobreza, moradias precárias denominadas “comunidades” de baixa renda,
favelas, guetos incluídos em uma sociedade desigual.
Estes agravantes são preponderantes a partir da crise do Estado buscando recuperar o
controle financeiro no contexto mundial, originando a partir daí o ajuste econômico e
redução dos investimentos em políticas públicas e sociais, sobretudo de infraestrutura
urbana e de habitação. A retomada do controle pelo capital após 1985, deixou cada vez
mais transparente a natureza da crise que começara no início dos anos 70 e o motivo da
sua radicalidade. Como noutros momentos dos acontecimentos passados, o que chamava
atenção cada vez mais, era o fato de que a guerra e o dinheiro estavam de volta, situados
na raiz de uma desordem mundial que envolveu e afetou quase todos os países e suas
relações com as armas e o regime monetário internacional. Ou seja, os dois campos onde
foram tomadas as principais decisões e onde ocorreram os fatos decisivos, responsáveis
pela recomposição da hegemonia norte-americana , na década de 1980, e pelo redesenho
dos espaços e das hierarquias políticas e econômicas regionais e mundiais, depois do fim
da Guerra Fria. Trata-se de uma longa transição realizada por um lento movimento
estratégico, que começou nos Estados Unidos com a administração Nixon, mas aprofunda
com o governo Tatcher e Reagan. Foram essa nova coalização de interesses
hegemônicos dos seus estados e no comando das políticas econômica e militar
internacional; inaugurando uma ofensiva sem limites do capital na década de 1980 que de
de acordo com a analista de economia Maria da Conceição Tavares,
explica, em última instância, a gigantesca concentração de poder econômico, militar e financeiro que ocorreu nas duas últimas décadas do século XX. Sua tese é que a retomada da hegemonia americana e a nova "financeirização capitalista" são duas faces de um mesmo processo, resultante das políticas do próprio governo norte-americano, amadurecidas na hora em que seu poder parecia entrar em decadência. Esta estratégia e suas políticas mudaram a face econômica e política do capitalismo contemporâneo. Em primeiro lugar, consolidou-se um novo sistema monetário internacional, baseado no dólar e sem qualquer padrão de referência. Posteriormente, pouco a pouco, foram sendo definidas as regras e instituições de um novoregime de acumulação e de uma nova hierarquia político-militar mundial. A partir dos anos 80, o dólar deixa de ser "um padrão de valor no sentido tradicional dos regimes monetários internacionais anteriores (padrão ouro-libra e padrão ouro-dólar), mas cumpre, sobretudo, o papel mais importante de moeda financeira em um sistema desregulado onde não existem paridades cambiais fixas e onde o valor do dólar é fixado pela taxa de juros americana, que funciona como referência básica do sistema financeiro internacional em função da capacidade dos EUA em manterem sua dívida pública como o título de segurança máxima do sistema" (Tavares e Fiori, 1997: 64). Por outro lado, a generalização do processo de desregulação dos mercados de capitais e a dolarização da maior parte dos negócios e da riqueza mundial fizeram com que a gestão monetária do FED se transformasse no poder que – em última instância – administra e arbitra os fluxos financeiros mundiais, os conflitos de interesses entre blocos de capitais e estados e que também promove, ativamente, a homogeneização das políticas econômicas dos países mais frágeis( FIORI apud. TAVARES,1970,p.212,213)
Na América Latina em particular no Brasil ocorre uma arena de luta de classes, com
conflitos e rebeliões que não trazem ganhos efetivos como conquistas para a classe
trabalhadora. Cada vez mais a população tem se distanciado do ideal de luta e
organização para contra atacar o avanço hegemônico do capital, que opera e desarticula
qualquer tentativa de organização, seja dos trabalhadores, lutas de classes, movimentos
populares e da sociedade organizada. Diante do avanço da reestruturação do capital, o
Estado se mantém refém da ofensiva do capital neoliberal. Entre 1988 e 2002, os 25%
mais pobres da população mundial reduziram sua participação na renda global de 1,16%
para 0,92%, enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram mais às suas fortunas,
passando de dispor de 64,7% para 71,1% da riqueza mundial. O enriquecimento de uns
poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos. (BORON,2010).Segundo
dados assinalados pelo diretor executivo do PNUD, James G. Speth, no Relatório sobre o
Desenvolvimento Humano de 1994, nos últimos 30 anos a concentração de riqueza dentro
dos países e entre eles duplicou. Diante destes agravantes as Políticas Sociais sofrem
uma redução e achatamento, quando o Estado prioriza investimentos em tecnologia para
acompanhar à concorrência da financeirização globalizada e seus espectros danosos para
a população trabalhadora. Diante deste fato a população da classe trabalhadora de baixa
renda e morador em comunidades vulneráveis é empurrada para a periferia a fim de
desbloquear e arejar as áreas centrais da cidade, para facilitar a especulação imobiliária
em algumas áreas de preservação ambiental favorecendo a organização da cidade. Este
modelo de desenvolvimento regional e urbano já não cabe nas cidades que crescem e vêm
comprimindo a população nas periferias ,sem infraestrutura, causando impacto de grandes
proporções afetando a vida da população, principalmente da classe trabalhadora e
moradores das áreas periféricas. Nessas condições, ele passa a ser também um produto
da exploração fundiária quando lhes é imposto o pagamento de tributos (sem acesso á
Políticas Públicas de qualidade), como mostra o caso da população da comunidade do
Morro do Bumba que sempre pagou IPTU- imposto predial territorial urbano e taxas de
serviços públicos, como:luz, água, limpeza urbana, etc.
À medida que ,no capitalismo, o modo de viver e de produzir é permeado
pela forma mercadoria, esta torna-se a mediadora, por excelência, das
relações sociais, transformando-se na aparência de relações entre coisas.
É portanto, historicamente impossível que as representações reflitam de
modo límpido e cristalino a vida social, já que a própria consciência é
permeada pela mercadoria e seu fetiche (YAMAMOTO&CARVALHO,2005).
É cada vez frequente o clamor dos movimentos populares, associações de
moradores, movimentos dos sem teto, sem terra objetivando o direito à moradia com
intuito de chamar atenção dos governos para a luta pelos direitos humanos e de
habitação. A questão da moradia vem sendo colocada como objeto de mercadoria, no
qual a população de poucos rendimentos é submetida; e cujas exigências visam à
especulação imobiliária, ficando assim restrito á ocupação nas áreas de risco(YAZBEK
1993,p.114 )
Todos moram nas periferias, porque tantas e tão diversas, mas sempre o
mundo da sub cidadania. No geral ocupadas de modo caótico e confuso e
com graves problemas de saneamento, transporte e serviços de saúde e
educação, as periferias expressam um processo sócio econômico e político
em que se reiteram a exclusão e a subalternidade.
De um modo geral percebemos que não há um lugar em condições dignas para o
trabalhador viver, na sociedade do consumo,cujo modelo é o modo hegemônico capitalista,
já que as pessoas precisam ter uma renda em condições de usufruir dos bens de
consumo. Neste sentido o trabalhador assalariado só tem como riqueza a sua força de
trabalho, recebendo o mínimo pelo que produz. Diante das dificuldades de sobrevivência e
da crise mundial, atravessada pelas políticas focalizadas na pobreza extrema, a maioria
dos trabalhadores ocupam áreas desprovidas de serviços básicos e de legislação que
garanta uma saída segura da clandestinidade. Segundo Yamamoto & Carvalho(1993,p.98):
(...) a reprodução da classe trabalhadora na sociedade capitalista
dependem fundamentalmente do salário que o trabalhador recebe em troca
da venda de sua força de trabalho no mercado; isto porque trata-se de
trabalhadores assalariados, despojados dos meios de produção e dos
meios de vida, os quais se encontram monopolizados pelos proprietários do
capital e da terra.
Diante dos embates silenciosos, ou seja, da dimensão das contradições da
sociedade capitalista com sustentação pelo poder do Estado, verifica-se quão distantes
são as possibilidades de espaços de qualidade de vida para aqueles que nela residem
sem o poder de consumo necessário. Sabe-se que o Estado “democrático” desenvolve
uma política de tolerância entre os formadores de opinião, que se consideram pelas
atitudes de poder, donos da cidade, fazendo uso do sistema político para alcançar o
poder local. Por meio da política, eles utilizam áreas ocupadas pelas comunidades como
reduto eleitoral, tentando com ações pontuais e focalizadas oferecer projetos
assistencialistas para a população, que já é vítima dos piores indicadores sociais.A
explicação para tais fatos é a mercantilização da política nos espaços urbanos, os quais
se transformam em espaço e produtos de troca em épocas de eleição. Quem mais se
utiliza desta ação são os políticos locais da base que oferecem ao eleitor investimento
em infraestrutura por meio de serviços precários em determinados bairros ou
comunidades, como: precária pavimentação em ruas, becos, subidas de morro, assim
como,distribuição de material de construção, fornecimento de água em troca de voto.
Há uma divisão no espaço regional e urbano, loteada em mãos dos portadores de
mandato político, cuja lógica determina que um candidato não consiga obter votos em
uma determinada região, por estar dominada por outro. A população se torna refém dos
interesses da politicagem praticada por alguns, reconhecida como uma marca da
tradição política brasileira. Na cidade de Niterói não é diferente, daí o descontentamento
da população que vive nas comunidades vulneráveis quando atingidas por desastres
ambientais ou desapropriações. Espera-se que a nova administração possa realizar
efetivamente uma Política Pública de Habitação, pautada na transparência e respeito aos
moradores da cidade de Niterói, que tem sido abandonada á própria sorte,deixando-se
levar pelo “fetiche” da política. O termo fetiche segundo Holanda (1993) significa “objeto”
animado ou inanimado, feito pelo homem ou produzido pela natureza ao qual se atribui
poder sobrenatural e se presta “culto”. O filósofo Karl Marx (1818-1883), em “O Capital”
(1869) diz que a mercadoria, quando finalizada e pronta para consumir, não mantém o
seu valor real de venda, ou seja aquele valor determinado pela quantidade de trabalho
materializado no produto. Em seu lugar, passa a ter um valor irreal e infundado, como se
não fosse fruto do trabalho humano e nem pudesse ser mensurado. A este fenômeno
Marx deu o nome de “fetichismo da mercadoria”.Foi este significado conferido por Marx
ao fenômeno da atribuição de valor simbólico aos produtos (manufaturas) que observou
em meio aos seus estudos sobre o trabalho e o capital.
A relação política na cidade onde se localiza o bairro Viçoso Jardim,próximo a
comunidade Morro do Bumba ganhou um caráter de fetiche quando a administração local
permitiu que os ocupantes da área permanecessem morando, em troca de apoio político.
Atualmente há outras comunidades e bairros sendo usadas pelo “fetiche político”.Em vez
de conter e prevenir a ocupação irregular elaborando Políticas de Habitação que
contemple toda a população na busca por moradia, o poder público acaba por incentivar
as ocupações.Foi na Comunidade do Morro do Bumba que nos anos 1990 (1)CEDAE
(Companhia Estadual de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro), no governo
Leonel Brizola, fez sua primeira grande obra de saneamento em Niterói, quando
Governador do Estado do Rio de Janeiro, levando para o local de helicóptero, uma
grande caixa de água para atender aos moradores. Esta iniciativa já demonstra como a
cidade se desenvolvia, permanece ausente de políticas públicas de saneamento básico
como na Região Oceânica em Niterói e bairros vizinhos. Mais tarde seguiu-se a
construção de uma Escola Municipal e o Programa Médico de Família, que não atende à
toda população do Bairro Viçoso Jardim e moradores do Morro do Bumba.Constituída
oficialmente em 1º de agosto de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos 1-
(CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da
Empresa de Saneamento do antigo Estado da Guanabara (ESAG) e da Companhia de
Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ).A CEDAE opera e mantém a
captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas, além da coleta,
transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerados nos domicílios,
__________________________
(1)sendo 8,3 milhões de moradores na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. De onde vem a água que abastece toda
essa gente, além das indústrias e milhares de turistas e outros visitantes? Parte dela vem das bacias hidrográficas dos rios
que nascem nas serras do entorno da Baía de Guanabara, sendo retirada dos próprios rios e conduzida por tubulações, ou
C0aptada do lençolfreático através de poços. A CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) tem vários sistemas de
captação de águas nas bacias dos rios Iguaçu/Sarapuí Estrela Inhomirim , Guapi/Macacu, Rocador e Caceribu.
Portanto a grande maioria da população ainda vê o espaço urbano que ocupa, como
uma mercadoria disputada em épocas de eleição, sendo valorizada pela oferta que os
candidatos apresentam nestes espaços através do assistencialismo; seja nos bairros ou
comunidades, tudo é mercadoria para a política atual. Neste sentido a população não
consegue avaliar o valor da ocupação de um território, pois este tem um caráter ilusório
determinado apenas pela ação pontual de obras assistencialistas em troca de votos,
manipulando o direito legítimo do cidadão a moradia. Isto, para que,em troca de favores
eleitorais a população continue a morar em áreas degradadas pela ocupação e ausente
das políticas públicas. Daí o caráter de fetiche instalado na área regional e urbana em todo
o Brasil, sendo tratada como mercadoria de valor. Outra questão principal deste trabalho, é
analisar o aumento considerável de (PDI) Populações Deslocadas Internamente sendo que
em Niterói, é devida especificamente à questões ambientais, trazendo em seu arcabouço o
viés da acumulação do capital, cujos investimentos em habitação passam pelos interesses
econômicos;
o elemento propagador do deslocamento populacional se dá por diversos
motivos,na maioria das vezes por desastres ambientais, interesses políticos e mais
acentuadamente, por razões econômicas. Sendo pouco considerada para proteção
dos deslocados que tenham sofrido violação dos direitos humanos, como no caso
dos deslocamentos arbitrários em consequência de projetos de desenvolvimento em
grande escala, Nascimento(2011,p.118).
Alijados do processo de desenvolvimento nas áreas mais estruturadas da cidade, resta à
população de baixa renda ocupar aquelas onde as condições de vida precárias são
generalizadas. Neste contexto abordaremos a questão da vulnerabilidade em que se
encontrava a população do Morro do Bumba, atingida pelo desastre que culminou com a
perda de vidas, por negligência da Administração Pública local que se isentou da
responsabilidade de atuar de forma preventiva, retirando a população antes da tragédia,
preferindo mantê-la como motivação de especulação imobiliária e para arrecadação de
impostos mesmo nas condições apresentadas.
O processo de abandono demonstra claramente o instrumento de exploração utilizada
pelo projeto hegemônico do capital da política local, para continuar reproduzindo-se com
altos custos, sociais e humanos. Neste sentido o “status” de cidadão é uma utopia e nunca
se confirmou de fato, como garante Carta Magna de1988, na qual ser cidadão é exercer o
direito à vida, à liberdade, à educação, ao trabalho, à habitação para si e os seus. Nestas
condições, Yamamoto & Raul de Carvalho,(2005) “afirmam ser as relações sociais permeadas pelos
“interesses econômicos não havendo cidadania de fato para os que vivem na periferia, já que há uma condição
de exclusão permanente. Quando há situações de crises política, desastres ambiental estas populações ficam
sem proteção e muitas das vezes ocorrem desapropriações e deslocamentos á revelia dos seus direitos” O
próximo capítulo que segue apresenta a história do bairro atingido pelo fenômeno
ambiental, que sucedeu na vitimização da população local e sua evolução, desde a década
de 20, passando pelas transformações sociais. Este processo demonstra a dinâmica social
utilizada como poderoso instrumento para reforçar a divisão de classe entre dominantes e
os dominados, reforçando uma lógica desencadeadora de problemas sociais, ambientais e
geográficos.Estes se perpetuam nos dias de hoje, ao privilegiar determinados bairros em
detrimento de bairros históricos
.___________________(1.1)Depois que o rio Macacu recebe as águas do seu afluente Guapiaçu, forma o Canal
de Imunana de onde a CEDAE retira água, leva para a ETA do Laranjal em São Gonçalo e distribui para as cidades de
Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e ainda para a ilha de Paquetá. Os municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis, São João de Meriti,
Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Duque de Caxias recebem água que é retirada do rio Paraíba do Sul, em Barra do
Piraí e vem através do rio Guandu até a ETA do Guandú. A água subterrânea também é muito utilizada, principalmente pela
população do Leste da Guanabara onde alguns loteamentos e condomínios têm seus próprios sistemas de abastecimento de
água captada através de poços. Em Niterói, a Águas de Niterói, empresa responsável pela distribuição de água no município,
perfurou vários poços para complementar o abastecimento dos bairros mais afastados como Rio do Ouro e Pendotiba.
HISTÓRICO DO BAIRRO VIÇOSO JARDIM E ACOMUNIDADE DO MORRO DO BUMBA
O povoamento da área que hoje constitui o município de Niterói, teve origem no início do
século XVI, após a expulsão dos franceses. Surgiram povoações diversas na Praia
Grande, Icaraí, São Domingos, São Gonçalo, São Francisco, Jurujuba, Itaipu e áreas da
zona norte com algumas fazendas ao mesmo tempo em que aumentavam as lavouras e
pequenas indústrias, nas várias propriedades que também se multiplicavam as
(1)sesmarias.
No século XVIII, o progresso econômico atingiu proporções significativas e, ao lado de
fazendas com muitos engenhos de açúcar e aguardente, prosperavam as lavouras de
cereais, mandioca, legumes e frutas. O comércio se desenvolvia através de barcos que
transportavam gêneros para diversos portos. No século XIX, após a vinda da corte para o
Brasil, criou-se a Vila Real da Praia Grande. A elevação à categoria de cidade e a
emancipação do Rio de Janeiro só veio em 1835, quando recebeu o nome de Niterói,
anteriormente era denominada Vila Real de Praia Grande.
Com o passar do tempo a dominação portuguesa transformou á área de abrangência da
Fazenda Saraiva em pontos de comercialização de escravos, devido á área mais próxima
que é o bairro do Cubango manter algumas fazendas com produção de café e presença de
trabalhadores ex-escravos no local. Nesta localidade existiam quatro grandes fazendas
entre estas a sede da Fazenda nas proximidades da Venda das Mulatas; hoje Viçoso
Jardim.Na propriedade maior da Fazenda Boa Vista mantinha-se uma fábrica de fumo e
tudo que teria de agradável e aprazível, mas ainda pelo verdadeiro palácio rico em
vidraças e cômodos no meio de um belo terreno coberto de pés de café; não existindo
mais registros físicos deste imóvel e de sua abrangência. Devido as instâncias
renovadoras do meio ambiente no bairro vizinho do Cubango até o final do século XIX ,era
pouco ocupado para residência, sendo ainda uma região calma para se viver, passando
portanto a ser mais valorizada, após o desmembramento das áreas pela urbanização.
________________________ (1)Em 1375 foi estabelecida, em Portugal, a Lei das Sesmarias, seu objetivo era ajudar no avanço da agricultura que se
encontrava abandonada em virtude das batalhas internas e da peste negra. Essa lei mais tarde foi adaptada para funcionar
no Brasil. Segundo a Lei das Sesmarias, se o proprietário não fertilizasse a terra para a produção e a semeasse, esta seria
repassada a outro agricultor que tivesse interesse em cultivá-la. Martim Afonso de Souza, pertencente à nobreza portuguesa,
foi um dos principais donatários que o Brasil conheceu e que deixou um grande feito para a história do nosso país: a
descoberta da Capitania de São Vicente, local no qual semeou os alicerces da primeira povoação do Brasil. São Lourenço é
A partir da década de 1920, começou a registrar no bairro vizinho do Cubango, a
presença lusitana e o incremento de sua população na comunidade, originando a procura
por moradia e o parcelamento de alguns terrenos, seja através do estímulo a atividades
econômicas (comerciais, agrícolas) e sociais. A grande concentração de quitandas e
armazéns, que abasteciam a região do Cubango, ficava na “Venda das Mulatas” uma área
menor, onde se localizava a Fazenda do Saraiva que originou o bairro do Viçoso Jardim,
no final de uma bifurcação. O primeiro centro de bairro, batizado pelos clientes, recebeu
este nome em decorrência da existência, naquele local de estabelecimento de um
português que se casou com uma negra e teve três filhas mulatas. Este eixo comercial que
foi posteriormente transferido para o Largo do Marrão, a caracterizar o atual bairro de
Santa Rosa. O Núcleo original da população era de portugueses comerciantes que aqui
chegaram ao início do século XIX para montar mercearias e “vendas” como comércio local.
O perfil da população da área em que se situava a Fazenda Saraiva, que anteriormente
mantinha o nome de Venda das Mulatas originou da presença de negros, descendentes de
ex-escravos que permanece até o século XIX devido a presença dos mesmos na área
vizinha, que hoje é denominado bairro do Cubango.As fazendas localizadas no encontro
dos bairros vizinhos ao atual bairro Viçoso Jardim, principalmente Cubango, deram origem
á várias chácaras por conta da partilha das mesmas pela necessidade de ampliar núcleos
de moradia; atraindo famílias de poder econômico elevado. Por outro lado, a área da
Venda das Mulatas, posteriormente conhecida como Fazenda do Saraiva não tinha registro
oficial por ser uma área ocupada por antigas Fazendas do período colonial. Foi
considerada uma área com poucas propriedades localizada no final de uma bifurcação,
cujas melhores e maiores se situavam na área da Fazenda Boa Vista, hoje bairro do
Cubango. A Fazenda Boa Vista teve o seu registro em 13 de dezembro em 1838 através
da venda, então publicada no Jornal do Comércio da época, fato que favoreceu uma
valorização posterior do imóvel. Com o desenvolvimento da região urbana, muitas
propriedades desapareceram por conta do crescimento populacional, a partir de 1911 com
a implantação do tráfego de bondes, gerando desmembramento dos terrenos, cuja procura
________________________ (1.1)um bairro de grande importância para a história da cidade, pois foi o local onde a cidade foi fundada pelo chefe
temiminóAraribóia, em 22 de novembro de 1573]. A reação aos franceses que invadiram a Baía de Guanabara, em 1555,
originou o povoamento na área. Na luta, sobressaíram-se Estácio de Sá, Mem de Sá e Arariboia, chefe dos índios da tribo
dos Temiminós. Expulsos os franceses e por sua lealdade aos portugueses, Arariboia ganhou uma sesmaria nas terras onde
seria erguida a cidade de Niterói. Ao instalar-se nelas, escolheu o Morro de São Lourenço para construir o seu aldeamento
principal devido à visão estratégica da baía, possibilitandovigilância constante.
impulsionou uma rápida valorização local. Contudo, as aprazíveis residências mais
campestres e pitorescas com hortas e fontes de água cristalinas seriam encontradas em
bairros com população de renda mais alta como no vizinho bairro do Cubango entre outros.
A área onde se localizava a Fazenda do Saraiva foi aos poucos cedendo ás novas
ocupações que chegavam e a região ficou limitada ao comércio de produtos agrícolas para
os bairros vizinhos. A grande concentração de quitandas e armazéns, que abasteciam a
Fazenda Boa Vista atualmente “Cubango”, ficava na “Venda das Mulatas” no bairro Viçoso
Jardim, uma área desvalorizada por estar localizada ao final de uma bifurcação no(2)
caminho do Cubango.Com o tráfego de bondes a partir de 1911, houve o
desmembramento e procura das áreas para habitação o que gerou rápida valorização
local, principalmente do Cubango, Santa Rosa, Fonseca, Caramujo e Ititioca que
beneficiaram-se do progresso urbanístico, por manter uma localização mais propícia ao
desenvolvimento urbano. A partir dos anos 60 o bairro foi recebendo uma ocupação
populacional ,trabalhadores de baixa renda proveniente de outros bairros próximos e de
regiões vizinhas como São Gonçalo; ficando mais comprimido pelo avanço imobiliário,
provocando o isolamento no encontro de sua bifurcação, dificultando por isso a valorização
da área.
_____________________________________________
(2)O final do Cubango, que já abrangeu metade da Rua Desembargador Lima Castro, foi também reduzido para uma área pífia, com menos de
uma dezena de imóveis no encontro de sua bifurcação com a Estrada de Viçoso Jardim. Para entendermos o processo de ocupação do
Cubango precisamos voltar no tempo, para a época em que indígenas viviam na localidade e a denominavam de “u-bang-u”, que teria como
significado “terras escondidads”. Segundo do jornalista e poeta Luis Antonio Pimentel “Topônimos tupis de Niterói”, Cubango seria a junção de
dois radicais “Ubang” que é o mesmo que “barreira eo que em Tupi é o mesmo que escuro, a letra “c” veio na adaptação ao português,
portanto Cubango é o mesmo que “barreira escura”, ou “anteparo negro”. Com o passar do tempo, segundo alguns autores, a dominação
portuguesa transformou o local em ponto de comercialização de escravos. Este ponto hoje ocupado por uma rótula viária, corresponde ao largo
conhecido como “Venda das Mulatas”, na divisa com o bairro de Viçoso Jardim. Presume-se que esses escravos seriam da atual província de
“CuandoCubango” antiga Vila da Ponte(nome colonial), em Angola, e adaptaram o indígena “u-bang-u” para o mesmo nome do rio e da vila
daquele país. O primeiro registro cartográfico do bairro é de 1833, porém a planta de 1858 ignorou-lhe a existência. Na planta do engenheiro
Júlio Frederico Koeler há uma bifurcação pouco depois do Calimbá (nas proximidades da atual Rua Dr.Paulo César, deixando à direita Santa
Rosa e rumando para a esquerda, depois de ladear o Largo do Marrão, em direção ao Cubango, através do começo da atual Rua Noronha
Torrezão, então denominada Caminho da Engenhoca. O Bairro no século XIX assim, como a maioria dos bairros de Niterói, o atual Cubango
fazia parte de uma grande fazenda, a da “Boa Vista”. O dono de toda esta riqueza era o português José Antonio Alves Viana, que depois se
retirou para o Porto, como consta no anuncio de leilão de suas glebas. A venda de sua propriedade no Distrito de São João de Caray está
registrada no Jornal do Comércio de 13 de dezembro de 1838 por Santos & Cia, tendo o leilão ocorrido no dia seguinte, às dezessete horas, na
Rua da Cadeia Velha (atual Rua Jose Clemente). A sede da fazenda, nas proximidades da venda das Mulatas, distando quatro léguas de
Niterói, era comparável somente a Chácara de Icaraí, senão melhor. Não só pela fábrica de fumo presente, ou de tudo que teria de agradável e
aprazível, mas ainda pelo verdadeiro palácio rico em vidraças e cômodos no meio de um belo terreno coberto de pés de café. Todavia, não há
mais registros físicos deste imóvel e de sua abrangência. Fonte (Wikipedia).
Atualmente observa-se uma pequena parte da Fazenda do Saraiva que foi ocupada
posteriormente, por conta de acordo entre seu proprietário e moradores locais, pois a
mesma não foi oficialmente loteada.Observa-seque o fato da área de Viçoso Jardim, antiga
Fazenda do Saraiva não ter se tornado posteriormente nos anos 1960 em loteamento de
forma regular, impediu o desmembramento e valorização da área. O poder público local
deixou a região em abandono sem o devido interesse para investimentos, por ser uma
área historicamente rural, de raízes indígenas e posteriormente de ex-escravos,
quilombolas, mantendo a comercialização dos mesmos no século XVIII. No entanto estes
fatos ocorriam na área vizinha da Fazenda Boa Vista atualmente Cubango, utilizando
apenas a estrada que ligava ao bairro vizinho Venda das Mulatas ou Fazenda do Saraiva,
(hoje Viçoso Jardim) como passagem; o que caracterizou a desigualdade de classes entre
os moradores de bairros e os da área deste estudo, onde permaneciam poucas
residências devido a baixa valorização da região.
“Marshall, exemplifica que, nos velhos tempos os três elementos civil, político e
social estavam fundidos em um só. Frise-se que utilizou, em seus estudos e
reflexões o desenvolvimento da cidadania na Inglaterra.No que diz respeito aos
direitos sociais, a participação nas comunidades locais e associações funcionais
constituem a fonte original desses direitos. O sec. XIX foi, em sua maior parte, um
período em que se lançaram as fundações dos direitos sociais, mas o princípio
desses direitos como parte integrante do status de cidadania ou foi expressamente
negado ou não admitido definitivamente. Um exemplo disso é a "Poor Law" que
desligava do status da cidadania os direitos sociais mínimos; ela tratava as
reivindicações dos pobres não como parte integrante de seus direitos de cidadão,
mas como uma alternativa deles, ou seja, reivindicações que poderiam ser atendidas
somente se deixassem inteiramente de ser” (OLIVEIRA apud MARSHALL, 2010)
A fazenda do Saraiva foi com o tempo sofrendo mudanças no seu entorno o que
gerou o aumento de populações mais pobres e com o avanço de moradias a área da
fazenda foi sendo ocupada por novos moradores, na maioria de baixa renda. A partir dos
anos 1970 a cidade de Niterói se viu diante da necessidade de encontrar uma área
extensa onde pudesse alojar sobras de entulhos e o lixo produzido pela população. Esta
escolha recaiu sobre a pequena bifurcação que no passado deu lugar a Fazenda do
Saraiva e cujo acúmulo de lixo da cidade foi depositado até 1986, aproximadamente
dezesseis anos de lixos compactados neste local, então habitado por pouquíssimas casas.
Importante registrar esses fatos históricos para entendermos a evolução do processo de (3)
empobrecimento que a região veio sofrendo a partir do isolamento, desde os primórdios
quando ainda era apenas uma área rural composta de algumas fazendas de grande porte
que dominavam o entorno, restando à região denominada Largo ou Venda das Mulatas
servir de pequeno comércio a outros bairros e manter residências humildes. Se todas as
áreas em oferta fossem ocupadas, ainda assim faltariam casas para se morar. Segundo
dados do Censo (IBGE2010),o número de imóveis vazios desocupados supera o déficit
habitacional no país; enquanto os programas de habitação para população de baixa renda
ainda é insuficiente. Diz Engels (1976) quando analisou a crise da moradia na Alemanha
em 1872, que: “(...) uma sociedade não pode existir sem crise habitacional, quando a
maioria dos trabalhadores só tem seu salário, ou seja, o indispensável para
a sua sobrevivência e reprodução, quando as melhorias mecânicas deixam
sem trabalho as massas operárias, quando as crises industriais
determinam,de um lado a existência de um forte exército de
desempregados (de reserva) e, de outro jogam repetidamente nas ruas
grandes massas de trabalhadores: quando os proletários se amontoam, nas
ruas das grandes cidades: quando o ritmo da urbanização é tanto que o
ritmo da urbanização é tanto que o ritmo das construções de habitação não
a acompanha; quando, enfim o proprietário de uma casa, na sua qualidade
de capitalista, tem o direito de retirar de sua casa, os aluguéis mais
elevados. Em tal sociedade assim a crise habitacional não é um acaso, é
uma instituição necessária” ( Engels, 1976).
O capítulo que segue apresenta o quanto ausência de políticas públicas é
naturalizada, principalmente quanto a questão da moradia, através do deslocamento de
populações vulneráveis quando estas, vive em região cujo histórico é de origem colonial;
de origem indígena e de ex-escravos, hoje “quilombolas”.Estes protagonistas, foram ao
longo do tempo excluídos do processo de desenvolvimento social, desde os primórdios da
antiga Vila da Praia Grande, atual cidade de Niterói na isolada Fazenda do Saraiva até
desencadear na formação do bairro Viçoso Jardim.
____________________________________
(3) o empobrecimento, é derivado do abandono do Poder Público local, quando não promove o desenvolvimento urbano na
área ocupada, impossibilitando ao bairro o seu crescimento.Os primeiros dados do Censo 2010 divulgados pelo Instituto
Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de domicílios vagos no País é maior que o déficit
habitacional brasileiro. Existem hoje no Brasil, segundo o censo, pouco mais de 6,07 milhões de domicílios vagos, incluindo
os que estão em construção. O número não leva em conta as moradias de ocupação ocasional (de veraneio, por exemplo)
nem casas cujos moradores estavam temporariamente ausentes durante a pesquisa. Mesmo assim, essa quantidade supera
em cerca de 200 mil, o númerode habitações que precisariam ser construídas para que todas as famílias.
1.2–O SURGIMENTO DA COMUNIDADE DO MORRO DO BUMBA,VIÇOSO JARDIM
Entre 1986 a 1970, Niterói abrigou o segundo lixão, sendo escolhido o bairro de Viçoso
Jardim, antiga Fazenda do Saraiva popularmente conhecido como “Venda das Mulatas”
por ser uma área afastada do centro e existir uma venda na época. No entanto a
comunidade do entorno reagiu,e em consequência Niterói teve que levar o seu lixo para o
aterro sanitário de Gramacho em Duque de Caxias. Com a desativação do aterro ficou
uma área abandonada, coberta por vegetação e diante da necessidade de moradia por
aqueles que procuravam estar perto do Centro de Niterói para trabalhar e morar; foram
surgindo as primeiras ocupações que denominou-se Comunidade do Morro do Bumba.
Uma área íngreme, coberta por vegetação numa bifurcação da estrada que liga ao bairro
do Cubango. Ao tomar conhecimento a Prefeitura, proibiu a ocupação do local pelo
governo municipal na época Waldenir de Bragança. Mas aos poucos na ausência de
fiscalização e de políticas públicas de habitação, foram surgindo as primeiras ocupações
clandestinas, por meio de pequenas casas de alvenaria. Sem reprimir a ocupação irregular
no antigo lixão, o poder público local acabou por incentivar a invasão.
Analisando as características do bairro, há um comércio incipiente, composto
basicamente de bares e mercearias, acrescidos de oficinas mecânicas, borracharias e uma
fábrica de antenas parabólicas. Estas são praticamente, as atividades econômicas
encontradas no bairro, contrastando no passado com o centro comercial “Venda das
Mulatas” atualmente Viçoso Jardim, que abastecia os demais bairros principalmente a
antiga região da Fazenda Boa Vista, atual bairro do Cubango.Em relação ao setor
educacional, destaca-se a presença de uma escola municipal.
O transporte específico para o bairro é feito por apenas uma linha de ônibus, que aí tem
localizada a sua garagem ou ponto final, que até o presente momento o terreno foi
desapropriado para construção de 180 apartamentos, que serão ocupados por uma
parcela das vítimas do desastre no Morro do Bumba; enquanto as demais famílias
aguardam solução da Prefeitura para construção de novas moradias. As opções de
interligação com outros bairros só melhoram nas proximidades do vizinho bairro Cubango.
A principal via do bairro possui tráfego intenso por ser corredor de passagem para as
regiões de Pendotiba e Região Oceânica. Quanto aos serviços básicos de infraestrutura, a
iluminação pública só existe nas vias principais. Verifica-se a existência de água potável na
maioria das moradias, embora a rede coletora de esgoto seja insuficiente par a demanda
do bairro. A antiga localização da lixeira é responsável pelo principal problema ambiental
que após a tragédia que ocorreu, deixou marcas em todos.
CAPITULO II 2.1. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AS DESIGUALDADES ENTRE OS BAIRROS.
Observa-se hoje uma discreta estagnação na comunidade integrada ao bairro
Viçoso Jardim que também tem problemas relacionados com a identificação do logradouro
por parte dos moradores na extensão do mesmo, cuja área é oficialmente superior em
extensão reconhecido no local. Os anos de 1980 foram considerados uma década perdida,
devido aos ajustes econômicos impostos ao país. No Brasil houve um aumento da inflação
no fim do governo militar, a crise no mercado de trabalho se avolumava e na cidade de
Niterói ocorreu uma decadência do setor da indústria naval e do setor pesqueiro. Com a
desindustrialização inaugura-se no país a era da informatização e neste ponto o perfil da
população Niteroiense passou a mudar em função da revitalização da cidade com a
transferência e fechamento de indústrias e fábricas na orla Oriental da Baía de
Guanabara, bem como a reutilização de espaços vazios e ruínas industriais no eixo Niterói
Manilha.
A partir deste momento, os projetos públicos e privados nos diferentes setores
passam a ocorrer para retomada do desenvolvimento do Estado e dos municípios, entre os
quais,Niterói. Alguns desses projetos estão relacionados com a mudança do perfil no
mercado de trabalho da cidade por conta da construção civil que vinha se desenvolvendo
já no final dos anos de 1980, quando ocorreu a construção do trecho Niterói-Manilha da
BR-101, cortando ao meio alguns bairros de São Gonçalo como os bairros da Boa Vista,
Jardim Catarina, Neves, Guaxindiba e Portão da Rosa. Outros bairros foram divididos
ficando uma parte para Niterói o que ocasionou uma (4)migração populacional de regiões
vizinhas, em busca de melhores condições de vida e de trabalho. O município vizinho de
São Gonçalo é o que mais trouxe a mobilidade social, em especial migrações visando
constituir moradias e outras que permanecem flutuantes, por trabalhadores que retornam
para suas cidades. A maioria da população que constitui a cidade de Niterói é proveniente
da vizinha cidade de São Gonçalo, residindo poucos habitantes naturais do lugar. O setor
de serviço na sua grande maioria e as poucas empresas são movimentadas por
trabalhadores de cidades vizinhas e de São Gonçalo. A população natural de Niterói é hoje
composta de faixa etária, a maioria da “terceira idade”,que aqui nasceu e criou seus filhos,
e muitos dos jovens mudaram para a capital Rio de Janeiro, por concentrar o centro
econômico de empresas, industrias com diversidade de bairros e oferta habitacional.
Pesquisa do Censo do IBGE (2000) apresenta dados que mostram Niterói como uma das
cidades que mais concentrou percentualmente população idosa no estado (13,76%). (5) em
todo o Estado do Rio de Janeiro, o que confirma que a mão de obra de trabalhadores
jovens nestes últimos anos, é oriunda de cidades vizinhas. É importante apresentar o
histórico das mudanças ocorridas na cidade de Niterói e regiões vizinhas, para melhor
entender o perfil da população que passou a viver na comunidade do Morro do Bumba no
bairro de Viçoso Jardim e as causas prováveis da construção de casas na área do antigo
lixão, desativado em 1986.Com a desativação do lixão, aos poucos foram surgindo as
primeiras casas, que originaram o processo de favelização. Neste caso específico não se
sabe de onde veio a população que lá residia, provavelmente de São Gonçalo e cidades
vizinhas; possivelmente por alternativas migratórias, pois esses fenômenos seguem
determinados padrões.
A busca por moradia próxima ao centro da cidade é determinada pela falta de um
Programa de Habitação Popular para Niterói e de um Projeto Abrigo para população
flutuante, que vem para a cidade trabalhar e só retorna ao convívio familiar nos finais de
semana. A população não encontrou outras condições, a não ser construir moradias
dentro das suas possibilidades materiais; para permanecer próximos aos seus familiares e
amigos para poder trabalhar. Esta realidade aponta “que a história recente do capitalismo vem
mostrando a rejeição de contingentes crescentes de trabalhadores para os quais o trabalho é instrumento de
sobrevivência e não de ascensão social” (YAZBEK,1993). O Estado através do Poder Público local descaracterizou a área que era de risco eminente,
quando através de interesses políticos procurava dar ao povo, aquilo que o povo
precisava, oportunidade de moradia.Neste sentido foram instalados equipamentos públicos
com investimento mínimo de um reservatório da CEDAE- Companhia Estadual de Águas e
Esgoto e posteriormente, alguns benefícios pontuais no bairro, de forma a minimizar as
necessidades, sem ampliação de direito a políticas públicas, como escolas, posto de
saúde, creches, etc.
_______________________________
(4)A primeira geração de moradores foi atraída pela proximidade com o centro econômico de Niterói, que no final da década
de 1980, vinha sofrendo intensos investimentos e um rápido crescimento econômico, aliado à disponibilidade de terrenos
com baixos ou nenhum custo (Revista Geo-Demo,2012).
(5)Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Niterói possui 83.326 pessoas com mais de 60
anos, o que corresponde a 17,09% da população.
O acúmulo de lixo depositado durante muitos anos aumentou em cerca de 5 metros de
altura, encoberto por vegetação. Posteriormente com o peso de uma forte chuva intensa,
que ocorreu no dia 6 de abril de 2010 provocou um deslizamento que soterrou
aproximadamente 200 moradores. Há ainda o agravante de que o Estado se mantém
distante dos desabrigados e estes sem condições de expressar reivindicações. Dessa
forma Siena (2010) comenta que:
“(...) primeiro sofreram perdas, materiais e imateriais com os danos
causados pelos desastres e também os últimos a se reestabelecerem
quando conseguem, são recriados como uma imensa clientela fragmentada
cujas possibilidades de vida se tornam objeto de um acaso. É em meio a tal
acaso que as políticas de remoção se apresentam como uma nova forma,
de interlocução do Estado com as populações afetadas pelos danos dos
desastres; nova forma esta que se baseia em um Estado policialesco que
retira os moradores de suas moradias” (SIENA, p.14,2010 apud
PAOLI,2007).
Podemos inferir que pertencendo a classe trabalhadora com ganhos mínimos e
ausência de políticas públicas de habitação popular pode mesmo de forma inconsciente
não perceber a exclusão a que são destinados. Isto acontece com populações ocupantes
de áreas de risco, alijadas no seu próprio meio em que vive,sendo vítimas do
empobrecimento ambiental. O fenômeno de desastre ambiental tem como uma das
expressões a questão social, explícita na vulnerabilidade social que apresenta as áreas de
risco. Busca compreender as conseqüências de dinâmica da acumulação do capital
colocando em vulnerabilidade a população pobre,sem opção de políticas socioambiental e
de moradia digna.
Já no século XXI o planejamento urbano apresenta a característica do modelo
neoliberal de empreender o desenvolvimento sob a lógica positivista e de reestruturação
do capital nos territórios, excluindo a população da identificação com a história do seu
bairro e região. Essa é uma realidade do Brasil no reordenamento das cidades ao longo
dos anos e o largo desinteresse pelas raízes históricas, eliminando qualquer vestígio de
cultura remanescente, descaracterizando o perfil daquela região.
A escravidão no Brasil deixou marcas profundas no imaginário coletivo, ao longo do
período da República Velha. Esta implicou na vocação “racista” presente nas idéias que
apontavam para a inferioridade deste povo e de promover um suposto “branqueamento”
como tarefa civilizatória e passa a reproduzir o ideário de vigilância pelo controle policial
dos ex-escravos, estabelecendo limites a sua liberdade de ir e vir. Este controle visava
vinculá-los ao trabalho, mantendo-o preso a seu ex-senhor, quando necessário, sob a
forma de laços extra econômicos de submissão; pela inexistência de reformas econômicas,
em especial na Lei de Terras, que lhes possibilitasse instrumento de trabalho fora dos
controles dos donos da terra, pela política de “branqueamento” da população via promoção
da imigração européia em massa, para substituir aos ex-escravos, que os transforma em
exército de reserva de mão de obra, servindo para controlar os preços do trabalho.
A marginalização do negro a partir daí, “tem se dado através dessas diferenças nos
tempos atuais” que se dá tanto no interior das regiões de economia de ponta, onde a
grande concentração de imigrante europeus muda o perfil da população ( como em S.
Paulo, e nos Estados do Sul do Brasil) como na relação entre estas regiões mais ricas e as
regiões onde os negros seguem sendo a maioria da população, em especial o Norte e o
Nordeste.Do ponto de vista da inclusão dos negros à cidadania, essa política de
gradualidade é explicitada quando se estabelece a educação como filtro para a cidadania,
que não se lhes dava, aos ex-escravos. Igualdade formal sim; direito ao voto, somente
mediante o acesso a cultura letrada. Tudo em nome da segurança, da ordem.
No entanto, atendendo às necessidades geradas pela expansão do setor cafeeiro,
empreendem políticas migratórias, voltadas para o melhoramento da raça. Esse trabalho
aponta o viés racista no século XIX para explicar o histórico contemporâneo, onde se
localiza a Comunidade Morro do Bumba em Niterói; e a influência, no processo de
desenvolvimento regional e urbano que sob a lógica de reestruturação do capital
imobiliário, promove desigualdades sociais. Neste sentido não há interesse na preservação
da cultura histórica de uma região no que tange à cidade de Niterói e o bairro Viçoso
Jardim. A população têm fundamentalmente em suas origens a presença indígena anterior
ao seu povoamento e o negro que chegou na condição de escravo para trabalhar e ajudar
na construção da província.O negro ex-escravo foi uma mão de obra com baixa
qualificação, como característica do processo de exploração e acumulação no país,
através do imperialismo colonial. “...seja pelo viés das concepções racistas, seja pelo viés ruralista, no Brasil
da primeira República as elites olham a população das cidades como a
fonte da desordem social e política da improdutividade econômica. A cidade
não é, pois, para nossos reformadores, o seu eixo de atuação. Apenas o
Rio de Janeiro, cidade-capital do republicanismo liberal pré-democrático,
interessou às elites como vitrine do poder e de sua pompa, o símbolo,
perante a Europa, de seus foros de civilização e progresso, bem como de
sua confiabilidade como pagadora de dívidas (RIBEIRO,1985).
2.2. POPULAÇÃO DESLOCADA DO MORRO DO BUMBA
Consideramos ser de fundamental importância a análise do deslocamento da população
do Morro do Bumba, fazer um breve relato sobre os conceitos em torno dos deslocamentos
e suas implicações, para entendermos como se dá a dinâmica deste “fenômeno” que vem
tomando proporções gigantescas, ocorrendo também com a população da comunidade do
Morro do Bumba.
“Os deslocamentos na contemporaneidade tem se dado de forma crescente
nos diversos países, principalmente em desenvolvimento como África, Ásia
e América Latina entre estes o Brasil. Há uma comparação entre
deslocados e o termo “refugiado” associado a pessoas ou grupos que,
embora não sejam perseguidos, são forçados a deixar sua casa por
desastres naturais, mudanças climáticas, fome, desemprego, questões
raciais, etnias, desordem política ou motivos religiosos entre outros”
(SILVA,VILMA,2012).
Quando nestes casos não se configuram o conceito de refugiado, estas pessoas ou grupos
são frequentemente chamados de migrantes econômicos, refugiados de fato ou
deslocados por motivos ambientais. O Panorama Internacional de populações deslocadas
ou refugiados ambientais, embora não seja reconhecido pela ONU, calcula-se que existam
hoje 50 milhões de pessoas obrigadas a deixar suas casas por problemas decorrentes de
desastres ambientais ou mudanças climáticas. Segundo a organização as alterações do
meio ambiente têm proporcionado essas mudanças.
_______________________ (9)O advento da Republica Velha no ano de 1889, o Brasil deixou de ser um império para se transformar em um governo
republicano. Na prática, isso significa dizer que o país deixa de ser controlado pelo Imperador e que a maior autoridade
política do país passou a ser o presidente, que deveria ser escolhido através do voto da população. Na criação da Republica
a maioria da população não tinha acesso a um tipo de educação que a levasse a participar das questões políticas do país e
os ex-escravos, libertos no ano de 1888, ainda lidavam com o desafio de sobreviverem com a venda de sua mão de obra.
Dessa forma, fica a questão, quem são os grandes responsáveis pela criação da república no nosso país? Nos últimos anos
do século XIX, ao tempo em que se desarma a estrutura escravista então vigente, pouco a pouco se arma a nova face da
sociedade brasileira. A integração dos ex-escravos à sociedade e à comunhão brasileira vai se dar lentamente, de forma
controlada, gradual, de modo a assegurar, aos senhores, segurança física, garantia de domínio econômico e continuidade no
poder político.
Reconhece-se que há uma movimentação da deslocação involuntária e que ocorre com
maior freqüência por desastres ambientais e desenvolvimento econômico em especial no
Brasil, originando uma situação difícil para as pessoas deslocadas e internamente motivo
de preocupação humanitária. Há que se entender que a população deslocada antes de o
ser, passou pelo desabrigo ou seja, perdeu sua moradia, o convívio familiar, perdeu o
espaço em que vivia, por questões climáticas ou interesses econômicos. No Brasil os
deslocamentos se dão de forma mais acentuada devido ao desenvolvimento econômico
ser mais ambíguo e desigual, neste caso ocorre em território brasileiro por desastres
ambientais e econômicos, quando estes trazem no seu arcabouço o interesse de grupos
hegemônicos visando aferir lucros em determinada região, como é o caso da exploração
dos recursos naturais. Neste sentido as áreas de menor valor econômico, que não trazem
lucro para a reestruturação do capital, tornam-se desinteressantes e passam a ser
excluídas do desenvolvimento sócio urbano. Neste contexto nos centros urbanos há
interesses em investimentos em áreas de maior significado econômico para os grupos
privados do mercado de construção civil e do capital imobiliário.
Esta aliança recebe o aporte do Estado quando os interesses residem na existência de
uma demanda caracterizada por uma classe média de poder aquisitivo, a chamada “classe
A”, e os grupos que se fazem representar pelas grandes corporações do capital imobiliário
da construção civil em sua maioria e em menor escala, políticos, indústrias, executivos de
empresas e etc. Neste sentido a ocorrência de mudanças climáticas, que afetam as áreas
de menor atenção do Poder Público,ao receber investimentos de forma paliativa e
precária,por conta da pressão dos movimentos populares; são as primeiras a ser atingidas
pelos riscos, originando deslocamentos de população e impactos sociais (Deluiz,Neise,
2004, p.4).
“Importa destacar que desigualdades e degradação ambiental sempre
andaram juntas no Brasil, contornando uma questão socioambiental e, por
outro lado, as agressões no meio ambiente (custos ambientais) afetam as
pessoas que dele dependem para viver e trabalhar”.
Verifica-se no presente estudo que a Comunidade do Morro do Bumba sofre
descriminação por estar localizada em uma área de pouco interesse para o Estado assim
como outros bairros, permitindo exposição dos mesmos aos desastres ambientais. Até o
presente momento aproximadamente 300 famílias foram alojadas em abrigos provisórios.
A maioria vive em casas de familiares, outras estão aguardando a construção de novas
moradias como prometido pela administração local.Alguns desabrigados retornaram para
suas casas interditadas pela Defesa Civil por não terem para aonde ir, e outras tentam se
recuperar vivendo em pequenos quartos alugados; quando conseguem; pelo programa
aluguel social pago pela Prefeitura no valor de $400,00, valor este irrisório que impossibilita
as famílias de encontrar uma moradia digna, já que ao anunciar que são desabrigados e
deslocados da tragédia ambiental do Morro do Bumba, muitas famílias sofrem
descriminação pelos donos de imóveis, que negam alocação para os mesmos. Para se
compreender a situação da população do Morro do Bumba, realizou-se entrevista com uma
família no III (BI) Batalhão de Infantaria, para avaliar as reais condições destes grupos do
seu ambiente natural, perdido no dia 6 de abril de 2010.
O (6) deslocamento dessa população internamente (PDI) tem sido concebido sob a lógica
do (7)Estado Moderno ao transformar em instrumento de manutenção do sistema de
acumulação do capital. Este processo culmina nas políticas públicas focalizadas na
pobreza, intensificadas nas últimas décadas, incentivadas pelo ideário de promover as
grandes empreiteiras do capital neoliberal da construção civil. Desde sua desativação, na
elevação formada pela acumulação de resíduos, foram construídas habitações. Desde o
início dos anos 2000 vinham sendo registrados deslizamentos de terras e desabamentos
de casas nessa área instável e contaminada. Todavia, a expansão dos assentamentos foi
tolerada e mesmo estimulada pelo Poder Público municipal que, em 1996, realizou obras
de urbanização sobre terrenos onde nada deveria ser construído. Os riscos para a
população eram conhecidos. Além da instabilidade do terreno, a decomposição do lixo
resultou na produção de metano(com risco de explosões) e de xorume, o percolado tóxico.
No morro do Bumba, casas, reservatórios de água e lixo compartilhavam o mesmo espaço.
No entanto, as casas da comunidade do Morro do Bumba, soterradas pelos deslizamentos
de terras, nem sequer estavam na lista das moradias consideradas em áreas de risco, pela
prefeitura local .Segundo o coordenador do grupo de análise de risco tecnológico e
ambiental da Coppe/UFRJ, engenheiro Moacyr Duarte, o solo do Morro do Bumba estava
saturado e nada seria capaz de evitar o desmoronamento. O especialista recomendou a
implementação de medidas preventivas, pelo Poder Público como a remoção de famílias
em áreas de risco, impedimento da ocupação de encostas e recomposição da cobertura
vegetal. A Prefeitura de Niterói pagou e ignorou uma análise encomendada, no ano de
2004, à equipe de geólogos da Universidade Federal Fluminense (UFF), cujo relatório
coordenado pelo geólogo Adalberto da Silva, chamava atenção para o Morro do Bumba.
____________________________________ (6)O fato de não haver uma proteção internacional institucionalizada e as causas da deslocação serem por vezes as mesmas
que produzem refugiados justifica a intervenção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) “no
sentido de estabilizar uma definição para grupos numerosos de pessoas que foram forçados, de forma súbita ou inesperada,
a desenraizar-se e a abandonar suas casas, fixando-se em locais diferentes no seu país, devido a conflitos armados e lutas
internas, violações sistemáticas dos direitos humanos ou calamidades provocadas pelo homem” .
No presente estudo, o setor imobiliário da construção civil prioriza construções
habitacionais para a classe média alta, os grandes shoppings nos centros comerciais dos
bairros, para fomentar a liquidez dos lucros. Os investimentos de obras públicas na cidade,
tem alterado o padrão de construção. Neste sentido, Niterói pode ser visto como um caso
demonstrativo da complexidade da gestão das cidades contemporâneas, sobretudo
quando a disputa pelo território urbano assume um papel central na articulação entre
agentes sociais distintos de interesses e necessidades.(8) O plano diretor de Niterói
emerge desse modo em um campo político conflituoso, dominado por noções de inovação
e modernidade, enquanto a cidade cresce reproduzindo padrões de exclusão territorial e
refém de um mercado imobiliário sustentado pelo adensamento dos bairros do centro e da
zona sul por investimentos públicos em infra-estrutura nas áreas de expansão.
Tem-se o exemplo da construção do Restaurante Panorâmico construído no centro de
Niterói, o Teatro Popular construído para o acesso de uma “elite”não justificando o próprio
nome destinado ao povo.Todo esse processo tem influenciado as ocupações na
configuração das áreas de expansão, sobretudo com a intervenção estatal e das
incorporações imobiliárias que buscam através de instrumentos jurídicos, desapropriar
áreas de interesse para especulação imobiliária. Na grande maioria as famílias que
ocupam áreas sem o próprio conhecimento, são inseridas em cadastro de desapropriações
repentinas notificada por oficial de justiça. Exemplo como este, ocorreu em 2011 quando o
governo do Estado implantou o Projeto de revitalização no entorno do Cais do Porto do
Rio, denominado “Porto Maravilha” que removeu sumariamente centenas de famílias
moradoras de imóveis abandonados nos arredores do cais do porto, muitos residindo a
cinco e dez anos sem nunca terem sido incluídos em um Programa de Habitação ou de
Políticas Sociais, conforme experiência em participação de Projeto de Pesquisa pela UERJ
e Governo do Estado na realização de cadastramento das famílias por profissionais
Assistentes Sociais e Estagiários, para realizar esta intervenção.(
(SILVA,VILMA,2011,Observatório-UERJ).
_____________________ (6.1) a desenraizar-se e a abandonar suas casas, fixando-se em locais diferentes no seu país, devido a conflitos armados e
lutas internas, violações sistemáticas dos direitos humanos ou calamidades provocadas pelo homem” Os problemas
causados por este padrão de desenvolvimento são evidenciados pela insuficiência do sistema de transporte
coletivo e aumento expressivo do numero de automóveis por habitante que tornou o trânsito cotidiano da
cidade saturado. Além do déficit de saneamento básico registrado tanto nas áreas de expansão da cidade,
como nas favelas, nos assentamentos precários e nos loteamentos irregulares.( Pesquisadores do
IBAM,BIASOTTO,email:[email protected]; BARANDIER,email:[email protected];
DOMINGUES,RICARDA).
A justificativa do setor público para as desapropriações segundo Silva,Vilma (2012,p.291)
“é de que o país precisa desenvolver economicamente e reduzir a desigualdade social. No entanto as
desigualdades são geradas por essas iniciativas truculentas, retirando da população o único bem que lhes
resta, a moradia”.
No caso específico da Comunidade do Morro do Bumba em Viçoso Jardim o desastre
ambiental que atingiu a população, cerca de três mil moradores (3.000) tiveram a perda de
aproximadamente duzentas vidas, pelo desinteresse do gestor público em assistir às
populações que vivem nas áreas de risco e que somam mais de cinquenta comunidades
localizadas na cidade de Niterói. Essa característica do desinteresse pela população em
condições vulneráveis de moradia, é uma das modalidades da reestruturação do capital e
do Poder Público local, que exclui das configurações de reordenamento da cidade, a
população mais pobre que vive nas periferias.
Na ocorrência de mudanças climáticas, desastres ambientais ou desapropriações em
massa; somente por pressão popular o Estado “democrático” se movimenta, através de
pressão popular, para assistir à população atingida de forma incipiente. As obras dos
imóveis destinados as vítimas das enchentes no Morro do Bumba com previsão para 180
famílias já entregues fechou o ciclo, as demais famílias perderam as suas casas cerca de
300 famílias aproximadamente não tem previsão de receber seu imóvel, por ausência de
áreas para construção, já que o mercado de construção civil se apropriou destes terrenos
para especulação do capital imobiliário. O restante dos moradores que tiveram seus
imóveis interditados por riscos de desabamentos, não serão contemplados, o que
caracteriza o descaso pelo poder público local quando focaliza suas ações para um
pequeno grupo, assim como as demais políticas sociais implantadas poder público,
caracterizando violação dos direitos humanos. As construções de moradias destinadas á
população desabrigada inclusa no Programa Minha Casa minha Vida do Governo Federal
na maioria são verticalizadas, construídas em locais de difícil acesso com espaços
pequenos, utilizando-se material de segunda linha que formam comunidades de favelas
verticalizadas; como milhares espalhadas pelo país. Amontoam-se várias pessoas em
espaços ínfimos, definindo uma baixa densidade demográfica a esses ambientes de super
aglomeração. _________________________________
(6.1) documentos se refere à questão e reconhece as PDI (População Deslocada Internamente) são por vezes mais
numerosas que os migrantes internacionais, incluindo os refugiados sofreram um segundo desenraizamento após terem
regressado ao seu país. A instituição sustenta ainda que o fato de nenhuma organização internacional possuir um mandato
global para proteger e assistir as PDI se deve em grande parte à falta de consentimento do país que não está garantindo a
proteção aos seus cidadãos. (7) Esta nova construção do estado perante as necessidades sociais deu-se a partir do
confronto propiciado pela luta de classes e a intensificação dos movimentos associativos e sindicais fundados numa
sociedade industrial cuja lógica estruturou-se a partir da formação da sociedade salarial que se constituía como a principal
força produtiva do processo do desenvolvimento econômico do capitalismo monopolista.
2.3. ANÁLISE SOBRE A PERCEPÇÃO COLETIVADAS FAMÍLIA DESLOCADAS E O
SERVIÇO SOCIAL
A elaboração para diagnosticar a real situação dos atingidos pelo desastre ambiental da
Comunidade do morro do Bumba, foi realizada através de entrevista com uma família
abrigada no Quartel do Exército do III BI em Venda da Cruz, São Gonçalo, cujos dados
serviram de base para interpretação sobre os elementos que são importantes para o
entendimento científico, acerca deste fenômeno social que vem crescendo no mundo
globalizado. Procurou-se entrevistar jovem senhora de 25 anos, solteira, sem marido e
com dois filhos menores de 9 e 5 anos de idade. Além dos filhos L.F mora com sua mãe
que na ocasião das chuvas em Niterói, teria saído com o seu filho mais velho de 9 anos
para ir a igreja e a filha L..F. teria ficado em casa com o seu filho menor. A mesma narrou
que a casa onde morava no Morro do Bumba era muito simples, não tinha água encanada
devido uma rachadura na caixa d’água, utilizava luz elétrica; só não havia esgoto e sim
uma fossa que ficava ao lado de fora da casa.
Como a casa se localizava na parte baixa do morro, por volta das vinte e duas horas L.F.
aguardava o retorno de sua mãe e seu filho; estava chovendo e logo escutou-se um
estrondo muito forte, e ao sair viu descer parte do morro acima de sua casa com muita
lama. Sua casa ficou coberta pelo entulho das outras casas que desceram. Sem ter para
onde ir com a chegada da mãe e do filho,dormiram em casa de amigos e posteriormente
foram encaminhados para uma escola próxima e depois transferida para o quartel, aonde
vive aguardando receber o imóvel prometido pelo governo municipal. Como não se obteve
autorização para tirar fotos no interior do abrigo do III BI do Exército, em Venda da Cruz-
SG, foi utilizado fotos da web, ilustrando o local onde hoje ainda há várias famílias e
pessoas sozinhas, aguardando uma solução da Prefeitura.O município mais atingido pela
tragédia foi Niterói, mas há também desabrigados de outros bairros próximos ao centro da
cidade, cuja ocorrência foi por volta das 21hs, do dia 06/04/2010 na Comunidade Morro do
Bumba no bairro de Viçoso Jardim. O acidente deixou aproximadamente 50 casas
soterradas com aproximadamente 200 mortos. Segundo o subsecretário da Defesa Civil,
P. M., a Comunidade do Morro do Bumba foi construída em cima de uma montanha de lixo
que se acumulou por décadas, o que fez com que todo o terreno seja extremamente
instável e, portanto, condenado para moradia.
De acordo com relato dos desabrigados o abrigo aonde se encontram está sendo usado
como uma fábrica de delinquentes nas palavras de LR. Esta moradora cita que a Prefeitura
de Niterói optou por levar os desabrigados para o 3º.Batalhão de Infantaria do Exército
(3º.BI), em São Gonçalo, cidade que fica cerca de 15km de onde eles viviam e segundo a
Prefeitura, 303 pessoas continuam no abrigo. Um dos graves problemas dessas famílias é
que não é apenas o local onde vivem que mudou, mas também os vizinhos, a volta a
escola, o hospital municipal - que não aceita moradores de outra cidade – ou o emprego
que ficou longe, tornando mais caros os custos com transporte.
A Sra. A.M, de 38 anos, mãe de uma criança de 2 anos e 9 meses a qual ainda não tinha
nascido quando a família entrou no abrigo, diz: “Vim para cá com três meses de gestação,
quando a chuva acabou com a minha casa”. Ela morava no bairro do Viradouro em Niterói,
e é uma das pessoas que ainda tentam reformular a vida em um lugar desconhecido. “Não
conseguia usar o posto médico porque não aceitavam o nosso endereço, só agora é que
estão aceitando. Minha vida é toda em Santa Rosa onde trabalho, para ir para lá tenho que
gastar duas conduções, o que só utilizava uma condução antes do desastre”, explicou a
artesã.De acordo com o relato de moradores sobreviventes:
“A Prefeitura nunca apareceu para nos dar satisfação nenhuma se está construindo
casa, quando que a gente vai sair daqui, em quanto tempo, nada. Tudo o que a
gente sabe é através do jornal, da televisão, da revista. Só mandaram assistente
social uma única vez. Ela conversou em grupo, disse que ia voltar, mas nunca mais
voltou. Até hoje a gente não sabe quem vai morar nos 180 apartamentos”
(depoimentos de uma desabrigada SRA.A.M.)
________________________ (7.1)No contexto da história política contemporânea, o pós - segunda guerra mundial configurou a bipolarização do mundo
em duas tendências político–econômicas antagônicas, representadas por suas potências: Estados Unidos da América, em
sua hegemonia capitalista e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, representando o viés socialista. Tendo como
meta a ampliação de seu domínio Estados Unidos passaram a adotar políticas de “ajuda econômica” ostensiva na conquista
dos mercados e garantias militares junto aos países de capitalismo periférico, em especial no Brasil.Conforme SPOSATI
(2006), a presença de formas laicas no campo da assistência social no Brasil deu-se no pós – república, tendo em vista a
separação oficial entre o estado e a igreja.
Nas condições em que vivem os desabrigados é importante o papel do Serviço Social que
no primeiro momento depois da tragédia advinda com as fortes chuvas, esteve presente
através dos profissionais Assistentes Sociais para uma primeira avaliação, orientando as
vítimas sobreviventes, atuando de forma focalizada, cumprindo uma formalização pontual,
através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos que assumiu o
compromisso com as famílias que foram vítimas de tragédias climáticas, como a que
aconteceu no Morro do Bumba, em 2010, e na Região Serrana, em janeiro do ano
passado. O Serviço Social se insere como uma profissão situada na reprodução das
relações sociais, enfrentando também o desafio de ser um trabalhador nas fileiras do
mercado de trabalho e exerce ambiguamente sua trajetória;
“No momento de sua emergência, o Serviço Social atuava nas políticas
sociais com funções meramente executivas, também chamadas de funções
terminais [...] o Assistente Social não é um profissional “neutro” Sua prática
se realiza no marco das relações de poder e de forças sociais da sociedade
capitalista- relações essas que são contraditórias (Toniolo, 2008,p.120-
121).
A dificuldade na inserção do (8)Serviço Social com intervenções no campo dos desastres
ambientais é ainda muito recente e quase não há registros de intervenções para minorar o
sofrimento da população atingida, já que os mesmos ao final são removidos para abrigos
públicos inserindo os Assistentes Sociais em uma lógica positivista, ao realizar
intervenções baseado em perguntas pontuais e cadastramento desta da população que
nenhum benefício trará para os desabrigados, caracterizando uma correlação de forças
antagônicas; (8.1)que de acordo com Sposati;
_________________________ (8.1) Analisar a especificidade/particularidade da política de assistência social no Brasil significa:entender que estamos
tratando de um objeto sócio-histórico,econômica e geograficamente situado, e que,portanto se está tratando de uma dada
relação de forças sociais, econômicas e políticas que, no caso, constrói o formato do regime brasileiro de assistência social.
Essa relação de forças é conjunturalmente mutável a partir da relação democrática entre sociedade, mercado, governo,
estado, executivo, legislativo, judiciário. É importante ter presente que, embora a execução da política social esteja a cargo
do executivo, seu alcance sob o regime democrático depende do Legislativo , pela construção de normas e aprovação
orçamentária -, bem como do Judiciário, pelo ritmo que imprime, e opera, a processualidade jurídica, em defesa dos direitos
dos cidadãos. Pratica o reducionismo aquele que analisa a política social tão só a partir do executivo. É o poder Legislativo
que torna a política “ de Estado” quando a reconhece como lei duradoura e contínua. É por sua vez o Poder Judiciário que a
confirma como direito de cidadania ao reconhecer a violação de direitos do cidadão ou a omissão do Estado em sua prática.
Sem esses trânsitos, !morreremos na praia” do discurso, sem efetividade para o cidadão que quer ter certeza da atenção
social e de sua cidadania reconhecida (SPOSATI2007,p.43).
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
As causas dos desastres ambientais com vítimas e deslocamentos
populacionais, têm origem na explosão urbana na ausência de políticas de habitação
planejada, afetando sensivelmente a formação das cidades com impactos sociais. À
ausência de planejamento urbano para atender a classe trabalhadora de baixa renda,
origina desequilíbrio, já que esta população irá ocupar áreas de risco para poder morar.A
falta de políticas de habitação popular, os excluí do processo de Políticas Públicas, leva
as cidades a reproduzir a desigualdade social. Estudos realizados pela ONU indicam
que, no ano de 2020 a América Latina vai atingir em torno de 90% da população, que
estará concentrada nos centros urbanos, cabendo aos países do terceiro mundo, uma
grande parcela deste aumento. Diante desta perspectiva será necessário que as
autoridades dos países em desenvolvimento iniciem medidas rápidas e estratégicas para
diminuir as precárias condições de ocupação habitacional, atualmente existentes nos
centros urbanos, entre estas a cidade de Niterói,
Os problemas mais críticos existentes no município de Niterói se encontram nas áreas
periféricas dos bairros, afetando também o centro da cidade com crescimento da
população no entorno da cidade, das comunidades de favelas que crescem, o que
evidencia o desinteresse do poder público local e a invisibilidade da classe trabalhadora
dos direitos a Políticas Públicas de Habitação. Diante deste quadro a Comunidade do
Morro do Bumba e o bairro de Viçoso Jardim. Foram mantidos alijados do desenvolvimento
sócio urbano; assim como as demais comunidades existentes em áreas de risco na cidade.
Algumas reformas urbanísticas têm se dado nos bairros considerados de prioridade
econômica, para via de acesso ao centro da cidade como ás áreas litorâneas de Itaipu,
Camboinhas, Piratininga, Itacoatiara, Icaraí, São Francisco, consideradas de interesse
turístico e que, portanto, “merecem” segundo o olhar do poder público local, mais
investimentos em detrimento da atenção á população que está nas ocupações do entorno,
que cresce e fazem parte da cidade.
Sem nenhuma infra-estrutura capaz de absorver o fluxo de pessoas que chegam à cidade
para residir, tem se dado o crescimento desordenado de ocupações das áreas ambiental,
que da noite para o dia surgem, no entorno de áreas da Mata Atlântica e preservação
ambiental ,não só das construções precárias, mas também por Condomínios de Alto
Padrão que se instalam nas encostas com vista panorâmica. São empreendimentos que
surgem para determinadas classes sociais e de alta renda, que pelo contrário não sofrem
desapropriações. Cabe ao Poder Público local realizar o respectivo cadastramento das
áreas públicas e privadas existentes na cidade, servindo de base para a inclusão no Plano
Urbanístico da cidade, para atualização e reforma ampla, de elaboração de Programa
habitacional para vítimas de enchentes e tragédias ambiental na cidade de Niterói
evitando-se os impactos ambientais. Esta é gerada pela especulação imobiliária e de
construção civil, impulsionando que a Classe trabalhadora recorra á construção em áreas
de risco. Esta situação se agrava na medida em que não avançam a elaboração de uma
Política Pública de Habitação, para população desabrigada por tragédias ambientais, como
da Comunidade do Morro do Bumba, que aguardam a liberação de terrenos, quando
serão beneficiados segundo a “politica de governo” com o PAR (Programa de
Arrendamento Residencial).
O PAR beneficia famílias que recebem uma renda familiar de até dois mil e
oitocentos reais. É um Programa de arrendamento residencial cujo morador paga durante
quinze anos em forma de aluguel, para poder ser proprietário do imóvel ao final. Uma
realidade de renda muito aquém da Classe Trabalhadora das comunidades e bairros
pobres. Estes,recebem um salário mínimo e muitas das vezes para manter sua família,
ficando impossibilitados de participar das políticas habitacionais. Este quadro demanda
um esforço maior do Poder Público para rever a renda exigida para que o trabalhador
possa ter a sua casa própria dentro das suas possibilidades salariais e não a imposição
de uma renda superior aos seus ganhos. As iniciativas do governo devem construir
mecanismos de concessão de uso de posse da Terra, com acompanhamento do Poder
Público local, para criação de um modelo de construção habitacional, com infra-estrutura
de urbanização e de desenvolvimento social.; evitando-se á especulação imobiliária,
orientando a construção da casa própria pelo morador e fomento do financiamento de
moradias de baixa renda em terras ocupadas, sem intervenção do capital especulativo,
lançando mão da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulariza a Política Urbana
através do Estatuto da Cidade, em sua Seção V- art 9º. e 12º. Devem ser incluídas
iniciativas de contextualização, com propostas de Política Habitacional para a Classe
Trabalhadora de baixa renda, no Plano Urbanístico da cidade, o cumprimento austero do
código de postura municipal de Niterói, a definição de planos de uso do solo,
descentralização espacial das atividades terciárias. Passados séculos da colonização,
ainda se mantém os privilégios dados pela Administração Pública local às grandes
empreiteiras do setor privado da construção civil e imobiliária na cidade. Os interesses
especulativos do capital imobiliário e construção de imóveis para classes privilegiadas
acentuaram as profundas diferenças sociais existentes na cidade, uma característica em
todo o Brasil e que portanto precisa ser combatido.
Tudo isso tem levado a uma deterioração das condições de vida urbana no município de
Niterói, em pleno século XXI.Podendo se concluir através de análise social que
Comunidades como a do Morro do Bumba existem milhares espalhadas por este país,
onde se amontoam várias pessoas em espaços ínfimos, definindo uma altíssima
densidade demográfica. É comum três ou mais famílias morarem no mesmo espaço de
uma residência.Portanto essa realidade pode ser minimizada com esforço e vontade
política dos poderes constituídos, em torno de uma grande ação planejada a curto, médio
e longo prazo em que o centro dos esforços estejam voltados para a conquista dos
direitos coletivos, da educação, saúde e moradia, garantia do direito universal, instituído
na Carta Magna de 1988, para a sociedade e a classe trabalhadora. Somente esses
esforços serão capazes, de promover a transformação do atual sistema no sentido
político, social, e educacional .
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(ABEPS), ano II, n. 3.jan a jun. 201, Brasília.
Histórico Fazenda Saraiva,
Disponível:"http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Louren%C3%A7o_%28Niter%C3%B3i%29" \l "cite_note‐1" [
______________ <g1.globo.com/.../tragédia-no-bumba-completa-2-anos-com-mais-de-...
______________<http://.sidneyrezende.com/.../159601+desabrigados+pelas+chuvas+dhttp
://jus.com.br/revista/texto/14885/a-cidadania-e-para-todos#ixzz2FF65nERy
http://www.xnitvista.com/index_frame.php?url=%2Fbairros.php%3Fa%3Dbcar%26item
"http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/casas+vazias+superam+deficit+habitacional+indic
a+censo/n1237862757342.htm."
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/casas+vazias+superam+deficit+habitacional+indica+censo/n
1237862757342.htm
http://www.nitvista.com/index_frame.php?url=%2Fbbairmap.php
ANEXOS:
Figura 1: Foto BBC Brasil de acordo com o gráfico os motivos do desastre ambiental
foram:1- FATORES GEOGRÁFICOS; 2- FATORES CLIMÁTICOS; 3 – RECORDE DE
CHUVAS; 4 – SOLO ENCHARCADO.
Figura 2: Registro das casas sobre o lixão, antes da tragédia das chuvas.
Figura 3:
Registro após o desastre das chuvas.
Figura 4:
Registro de outro ângulo da região atingida pelo desastre das chuvas.
/
Figura 5: Portão de Acesso do Quartel III BI.
Publicado em 05/11/2011
Crianças abrigadas no quartel impossibilitadas de sair, passam os dias ociosas. Muitas
ficaram órfãs de seus pais.
Na ilustração seguinte procurei pesquisar á questão da mulher abrigada e seus
filhos atingida pelo desastre ambiental que se abateu sobre Niterói, registrando na análise
a situação de centenas de mulheres que perderam o emprego por não ter com quem deixar
seus filhos.
"http://www.anovademocracia.com.br/no‐68/2938‐deslizamentos"
http://www.anovademocracia.com.br/no-68/2938-deslizamentos
Figura 6. Portal G1-
Disponível em:Abrigo está sendo uma fábrica de delinquentes"
P.V. desabrigada.
O pequeno J. estava na barriga da mãe durante as chuvas e nasceu no abrigo onde vive
até hoje. A dona de casa P.V. voltava de uma entrevista de emprego, quandofalou ao G1,
na porta do abrigo de São Gonçalo, III BI do Exército. “ Não vou poder pegar a vaga em
Niterói, porque não tenho com quem deixar meus filhos. Morava em Santa Rosa, deixava
com vizinhos. Agora está longe de onde morava e não pode mais trabalhar. Está
decepcionada com o abrigo que tem causado a transformação de muitas pessoas, que
passaram á se prostituir e usar drogas.
Figura 7: Para a dona de casa Lúcia Regina, o abrigo provocou
a perda da autoestima das pessoas
(Foto: Carolina Lauriano / G1)
Fábricadedelinquentes
Bem informada e sensata, a dona de casa L. R. S. P., de 50 anos, também vive no abrigo,
com a avó, um neto e dois filhos. A casa dela, atingida pela enchente, ficava no bairro
Fonseca. L. aborda uma questão pouco falada entre as vítimas das chuvas.
"Aqui tem gente que perdeu a autoestima, se perdeu. Pessoas que perderam sua
identidade, pessoas que tinham uma estrutura emocional que já não têm mais. Eu acho
que eles (governantes) estão mais usando a gente para se promover, para em um
momento de eleição, campanha, dizer "eu fiz isso" "eu fiz aquilo". Nós não somos cobaias,
nós queremos respeito e dignidade. Me trate como um ser humano, não como bicho. Aqui
as pessoas estão com a mente vazia, a vida ficou parada, estão sem certeza, perdeu o
seu lar. Acho que o abrigo está sendo uma fábrica de delinquentes. Eles (governantes)
estão facilitando. Se já tivessem dado as casas, muita coisa não estaria acontecendo",
disse L.
Figura 8: Mulher abrigada com seus filhos abrigada em quartel militar
Do 3º BI- Batalhão de Infantaria de SG.
Figura9. Conjunto de apartamentos do PAR-Programa de Arrendamento
Residencial, para os sobreviventes do Morro do Bumba em Niterói, 180
Unidades em Várzea das Moças.
Figura 10: Teatro Popular de Niterói obra de Oscar Niemayer, sem acesso á
população.
Figura 11: Construção deTorre Panorâmica e Restaurante construído em Niterói,
mais um empreendimento imobiliário para classe média alta.
Figura 12:
Ponte Presidente Costa e Silva ( Rio – Niterói). Inaugurada em 4 de março de 1974, pelo
então Presidente Médici foi um marco do desenvolvimentismo no governo
da ditadura militar.