Supremo Tribunal Federal

Sessão em homenagem ao centenário de nascimento do

Ministro Adalício Nogueira (13-2-2002)

Sessão realizada em 26-3-2003

Brasília

2003

Diretoria-Geral Diretor: Rodrigo Curado Fleury

Secretaria de Documentação Secretária: Maria Cristina Rodrigues Silvestre

Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Coordenadora: Ranuzia Braz dos Santos

Seção de Editoração Chefe: Sandra Suely Nogueira

Capa: Flávio Castro

Série Centenário de Nascimento n° 5

N° 1 - Ministro Waldemar Cromwell do Rego Falcão

N° 2 - Ministro Rocha Lagoa N° 3 - Ministro Frederico de Barros Barreto

N° 4 - Ministro Antônio Martins Villas Boas

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Supremo Tribunal Federal - Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal)

Sessão em homenagem ao centenário de nascimento

do Ministro Adalício Nogueira : sessão realizada em

26-3-2003. - Brasília: Supremo Tribunal Federal,

2003. - 36p. (Série centenário de nascimento; 5)

1. Ministro do Supremo Tribunal Federal. I. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).

CDD-341.4191

,

Ministro Adalício ogueira

SUMÁRIO

Palavras do Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente . . ................ 7

Discurso do Senhor Ministro Ilmar GaIvão ............... .... .. . .. . . . .... . . . .. .. . . 1 1

Discurso d o Doutor Geraldo Brindeiro,

Procurador-Geral da República ..... ... ............ . .. .... . ... . . . . . . .. . . ...... .... ....... 19

Discurso do Doutor José Eduardo Rangel de Alckmin, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,

Seção do Distrito Federal ....... .. ... ......... ................. .... . . .. . . . ........ . .. . . ... ... 25

Palavras do Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente . ...... .... ... .... 31

Palavras do Senhor Ministro MARCO AURÉLIO,

Presidente

o Senhor Ministro Marco Aurélio (Presidente) - A primeira

parte da nossa Sessão é destinada à homenagem ao Senhor Ministro Adalício Coelho Nogueira, ante o centenário de nascimento de Sua Excelência.

Registro a presença dos familiares do homenageado: Adalício Coelho Nogueira Filho, filho, Yolanda Sá Nogueira, filha; Vanda Bona Nogueira, nora; Rodrigo Bona Nogueira, neto; Maria Beatriz Bona Nogueira, neta; Juraci Magalhães Neto, neto; Mônica Nogueira, neta, e Carlos Alberto Neves da Rocha, sobrinho.

Para falar em nome da Corte, passo a palavra ao Senhor Ministro lImar GaIvão.

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Discurso do Senhor Ministro ILMAR GALVÃO

- o Senhor Ministro llmar GaIvão - Senhor Ministro Marco Aurélio, Digníssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal; demais integrantes da Corte; Senhores Ministros Aldir Passarinho e Octavio Gallotti; Senhor Procurador-Geral da República, Professor Geraldo Brindeiro; Senhores Magistrados; Senhores Membros do Ministério Público; Autoridades outras; Senhores Advogados; Senhores Servidores do STF; Senhoras e Senhores; Senhores Familiares do saudoso Ministro Adalício Noguejra.

Honrou-me, Senhor Presidente, a designação de Vossa Excelência, para rememorar, nesta oportunidade, por motivo do centenário de seu nascimento, o inesquecível coestaduano que foi o ducentésimo vigésimo quarto membro da Corte, criada pelo Imperador Pedro I, em 1828, da qual se afastou, por motivo de implemento de idade, em fevereiro de 1972.

Baiano dos mais ilustres, nascido no dia 13 de fevereiro de 1902, na pequenina Inhambupe, berço de outros tantos renomados baianos, ali vivera a primeira infância, sob o amparo carinhoso e terno de extremosa mãe, que lhe ministrou o primeiro aprendizado, por meio de leituras da história sagrada.

Aos oito anos, ingressou na Escola Pública, que foi obrigado a deixar, dois anos depois, para acompanhar a família que se mudara para o Rio de Janeiro, onde concluiu o curso primário.

o retorno de seu pai, Francisco da Silva Nogueira, à Bahia, pouco tempo depois, para fIxar-se, com toda a família, em Salvador, valeu-lhe a oportunidade de realizar o curso secundário no Ginásio Carneiro Ribeiro, famosa ofIcina de estudos, onde teve o privilégio de privar do convívio do extraordinário educador e fIlólogo Ernesto Carneiro Ribeiro; vulto austero, já "aureolado com o halo de uma velhice veneranda, diante de cuja majestade todos se curvavam", cuja primeira impressão marcou-o por toda a vida, conforme confessou nestes versos integrantes da poesia

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com que o saudou na festa do último aniversário do inesquecível mestre, em 12-9-1920:

"Fito de novo o Templo, onde eu entrei, menino ... ( . .. ) Eis que se me depara a olímpica estatura Daquele que poliu a minh'alma infantil, FanaI que tremeluz na minha noite escura Estrela a refulgir nas planuras de anil!. .. "

o curso superior foi feito na tradicional Faculdade de Direito da Bahia, onde integrou "uma falange" de jovens predestinados que, muito cedo, viram concretizadas as suas mais caras esperanças, nos mais diversos setores da atividade intelectual e profissional, como Hermes Lima, Pedro Calmon, Genolino Amado, Nestor Duarte e Rafael Cincorá, entre outros.

Em 1920, ainda recém-ingresso na Faculdade, pela mão do Mestre e amigo Bernardino de Sousa, foi admitido no Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, repositório das tradições da terra que lhe serviu de berço e que, em 13 de março do último ano, lhe prestou, possivelmente, a primeira homenagem comemorativa de seu centenário e, talvez, a última em que se fez ouvir, para deleite dos que ali comparecemos, eu, por delegação de Vossa Excelência, Senhor Presidente, representando esta Corte, o saudoso Professor Josaphat Marinho, em comovida e inspirada oração, em que, com a força de seu verbo e de sua eloqüência e a ciência de quem conheceu o homenageado na intimidade, traçou-lhe, de maneira irretocável, o fascinante perfil.

Em 8 de dezembro de 1924, deu adeus à vida acadêmica e, como aluno laureado, foi o orador oficial da turma.

Urgia trabalhar. Por isso, um mês depois, retorna ao sertão, para assumir o cargo de Promotor Público, na Comarca de Ituassu, onde, embevecido pela imagem da Serra de Cincorá e cercado pelo carinho de seu povo hospitaleiro e simples, recebeu o batismo profissional, de que saiu, verdadeiramente ungido, para a etapa seguinte, a Promotoria da Comarca de Castro Alves, onde, no seu dizer: "o destino, sempre impenetrável em seus decretos, marcou o encontro, cheio das mais inebriantes emoções, entre mim e aquela que iria unir os seus dias aos meus dias. Foi lá, como se fora uma visão celeste, que eu vi, ainda tão jovem, no esplendor dos seus dezoito anos, aureolada pela bondade e pela beleza, aquela que haveria de perfumar o nosso lar de ternura e meiguice. Nascida Maria Viveiros Sá, depois Maria Sá Nogueira ... "

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Ainda como Promotor Público, serviu em Canavieiras e em

Amargosa, comarca de que se despediu em outubro de 1929 para

novamente adentrar no sertão, desta vez Maracás, a pequena cidade do

planalto baiano, investido,já agora, do cargo de Juiz de Direito.

Em Maracás, cidade situada nos limites territoriais do mundo

de minha infância, permaneceu de 2-10-29 a 7-12-37, tendo integrado o

grupo dos nossos primeiros magistrados da Justiça Eleitoral, ramo do

Judi�iário inaugurado pela Revolução de 1930.

Maracás, cujos inesquecíveis poentes imortalizou nesta bela imagem poética:

"O sol quase que beija o píncaro do monte.

E parece, ao entrar no ocidental abismo. Um imenso rubi na garra do horizonte".

À Comarca de Maracás, por efeito da reforma judiciária de 1933, esteve incorporado, entre outros, o Município de Jaguaquara, razão pela

qual tive a honra de nascer sob a jurisdição do então Juiz Adalício Coelho Nogueira.

N a verdade, sempre tive na lembrança o nome e a assinatura do Juiz lançados nos títulos de eleitor que, ornados por uma faixa oblíqua verde-amarela, habilitaram os jaguaquarenses a votar na primeira e única

eleição da década de trinta, os quais tive em mãos, em grande número,

quando, uma década depois, ainda na adolescência, trabalhei como auxiliar, no Cartório Eleitoral, no preparo das eleições gerais de 1946.

Em Maracás, efetivamente, iniciou o saudoso Ministro Adalício Nogueira a fulgurante trajetória que, como Magistrado, o levou,

sucessivamente, às importantes Comarcas de Itabuna e Ilhéus, à capital

do Estado, ao Tribunal Regional Eleitoral, à Corte estadual de Justiça e,

finalmente, ao Supremo Tribunal Federal, funções em que se houve com brilho inigualável, sempre orientado por princípio que tomou para bússola de sua vida (O Espírito da Toga, Discursos, Imprensa Vitória, Bahia, 1944):

"A toga não é apenas um vestuário convencional, não

é, simplesmente, o uniforme característico de uma profissão, não

é uma exterioridade inexpressiva. É a encarnação tangível do

mais alto dos ideais humanos, a representação palpável de um pensamento imortal, deste que o prestígio da tradição já marcou com o sinete da nobreza e da respeitabilidade.

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A toga é para a Justiça o que a bandeira é para a Pátria."

A vocação para as belas letras fez desabrochar, ainda nos tempos do ginásio, os primeiros versos que, esmerados pela maturidade intelectual, credenciaram-no à admissão na Academia de Letras da Bahia,

em 1944.

Foi como poeta que, no dizer de Josaphat Marinho, "exprimiu emoções, glorificou datas, descreveu imagens e impressões, revelou idílios, enalteceu velhos bardos, fixou aspectos das cidades onde viveu".

Depois que passou por Castro Alves, seus versos passaram a ser inspirados por aquela que escolheu para companheira, como as delicadas rimas sobre "teu vestido de xadrez".

De tal modo esteve embevecido pela poesia que, ao tomar posse na Academia de Letras, pôde confessar, sem reservas: ''Toda a minha mocidade irrequieta saturou-se da harmonia indizível dos versos. Foi aos acordes da sua música divina que a minh'alma se expandiu em surtos de alegria e de esperança, que ela se dilatou num sorriso luminoso para

a vida".

De outra parte, a intensa dedicação ao estudo do Direito não poderia levá-lo senão às atividad�s da docência, alcançada no ano anterior, depois de laureado em memorável concurso para a cátedra de Direito Romano da sua querida Faculdade de Direito.

Todas essas gloriosas instituições, que enriqueceu com a sua inteligência e engrandeceu com o seu destacado amor à cultura e à causa do espírito, reverenciaram a sua memória, no ano de seu centenário de

nascimento.

Ao Supremo Tribunal Federal, que, por igual, se viu abrilhantado com a sua presença em uma de suas cátedras, entre 1965 e 1972, deu o melhor de si para cumprir o pesado encargo de julgar em última instância, tendo-se imposto, no colegiada, não apenas pela inteligência, pela cultura jurídica e pela vocação de julgador, mas, também, pela fidalguia e pela extraordinária capacidade de fazer amigos, havendo, por isso, granjeado de logo a amizade de todos os colegas, que dele se despediram em 13 de

fevereiro de 1972, tristes pela perda da preciosa companhia. A vaga por ele deixada veio a ser preenchida pelo eminente Ministro Xavier de

Albuquerque.

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Mercê do intenso trabalho desenvolvido e do inestimável valor dos votos proferidos, a sua presença, aqui, ficou profundamente gravada, tornando-o digno de todos os louvores.

Do relevante papel institucional da Corte, teve nítida percepção o Ministro Adalício Nogueira, cuja fecunda contribuição à sua orientação jurisprudencial constitui fato revelador da grave preocupação que lhe dominava permanentemente o espírito de julgador e de cultor do Direito.

. Mais do que isso, deu exemplo dignificante de independência e isenção, apanágio do Magistrado exemplar, conforme registrou Josaphat Marinho nestas palavras:

"Nomeado durante o governo militar, procedeu como de sua correção ética, com serenidade e segurança. Não atentaram, porém, os titulares do poder que magistrado há de ser agradecido à escolha, sem perda de sua independência. Quem alcança a Corte Suprema, sobretudo, não pode abdicar da autoridade de decidir, para aquiescer, por qualquer motivo, com o arbítrio ou a violação do direito.

Foi o que ocorreu com o Ministro Adalício Nogueira. Relator de agravo, de 1968, em que o Procurador-Geral da República requeria o seqüestro de bem situado no Rio de Janeiro e considerado pertencente ao ex-Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, examinou seguramente o processo. Observou que, em face das leis vigentes, 'a decretação do seqüestro há de arrimar-se em indícios veementes de responsabilidade'. Invocou, a esse respeito, os comentadores. Salientou que, se havia indícios de irregularidade na aquisição do prédio questionado, não eram suficientes para a medida pleiteada. 'Mas, como já visto -acentuou -, não bastam indícios. Impõe-se que estes sejam veementes, isto é, carreguem-se de tintas mais fortes, de modo que possa o Juiz escudar a sua decisão num fundamento seguro e induvidoso'. Realçou, ainda, que, na forma da lei processual penal, a medida poderia ser ordenada, noutra oportunidade, se se conduzisse para os autos 'subsídios mais valiosos'. E assim, fundamentada e prudentemente, indeferiu o seqüestro.

Havendo agravo desse despacho para o Tribunal Pleno, em que o Relator não teve voto, a Corte manteve a decisão sem discrepância.

Não obstante o julgamento coletivo, confirmador do despacho, o poder dominante, como se sabe notoriamente, amaldiçoou, sem perdão, o julgamento proferido pelo Ministro

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Adalício Nogueira. Consagrou-o, de outro lado, a opinião livre e independente do País, que viu retratar-se na correção do Magistrado o caráter do homem inflexível e sem exibição.

Talvez por esse fato é que, eleito Presidente da Corte em 1969, pelo critério da antiguidade, como de tradição da Casa, declinou, em carta, do 'exercício do honroso cargo'. Se argüiu razões pessoais e de falta de 'forças necessárias' para a tarefa, aludiu também a "circunstâncias ponderosas", como quem buscava, escrupulosamente, preservar a autoridade do Tribunal.

Certo é que aquele despacho o elevou e dispensa menção pormenorizada de outras decisões ... O nome do julgador austero já estava inscrito na memória coletiva. Por isso, quando da homenagem no Supremo Tribunal Federal, por sua morte, em

1990, o ilustre Advogado baiano Pedro Gordilho realçou bem o traço de sua vigorosa repugnância ao intelectual a serviço da

opressão".

(. . . ) De segredo não teve medo, porque sua vida se

desdobrou entre a pobreza honrada, no trabalho sem tréguas, e a fortuna da família bem constituída.

Aí estão seus filhos sobreviventes: Yolanda Maria, Luiz Carlos, Humberto Raimundo e Adalício Filho, cônjuges e descendentes, todos compartilhando da justiça e da alegria com que se comemora este centenário."

A Corte, que, em 6 de março de 1991, lhe prestou a homenagem póstuma, a exemplo do que fizeram a Academia de Letras da Bahia, o Conselho Seccional baiano da Ordem dos Advogados, a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, o Rotary Club da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral, também homenageia a sua memória, pela passagem do centenário do seu nascimento.

E o faz proclamando que o Ministro Adalício Nogueira, cuja vida coube-me a honra de traçar, nesse esboço singelo, honrou e dignificou este Tribunal, onde serviu, com desassombro e tenacidade, de maneira inexcedível, ao Direito e à Justiça.

Muito obrigado.

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Discurso do Doutor GERALDO BRINDEIRO,

Procurador-Geral da República

o Senhor Doutor Geraldo Brindeiro (Procurador-Geral da República) - Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio; Excelentíssima Senhora Ministra; Excelentíssimos Senhores Ministros desta Colenda Corte; Excelentíssimos Senhores Ministros Aposentados, Ministros Aldir Passarinho e Octavio Gallotti; Autoridades presentes já mencionadas; Senhores Magistrados; Advogados; Membros do Ministério Público; Familiares e Amigos do ilustre Homenageado presentes nesta Solenidade; Senhoras e Senhores.

o saudoso Ministro Adalício Nogueira foi nomeado Ministro deste Colendo Supremo Tribunal Federal em 16 de novembro de 1965 e tomou posse no dia 25 seguinte. Em 13 de fevereiro de 1972, após pontificar neste Excelso Pretório por pouco mais de seis anos, aposentou-se com­pulsoriamente aos setenta anos de idade, por imperativo constitucional. Faleceu em 31 de agosto de 1990.

Nascido em 13 de fevereiro de 1902, no Município de Inhambupe, Estado da Bahia, Adalício Coelho Nogueira graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade da Bahia em 8 de dezembro de 1924 e iniciou sua carreira jurídica como Promotor Público em 1925, ingressando em seguida na magistratura, mediante concurso público, em 1929. Percorreu todo o itinerário da magistratura estadual em várias comarcas do interior até ser promovido a Desembargador, por merecimento, em 1944. Assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça no biênio 1962-1963.

Poeta, escritor, humanista, Membro da Academia de Letras da Bahia e do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, teve ainda breve passagem pela política ao assumir a Prefeitura de Salvador em 1945, quando na Presidência da República o Ministro José Linhares, e o Governo do Estado temporariamente em 1963, como Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Estadual.

Professor catedrático de Direito Romano da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, após memorável concurso em 1943, o ilustre

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homenageado publicou importantes artigos jurídicos em revistas especializadas, sendo autor das seguintes obras que destacamos: Aspectos da Pessoa Física no Direito Romano (tese de concurso); Introdução ao Direito Romano e Curso de Direito Romano. Publicou ainda inúmeros poemas, abraçando sua vocação literária, em jornais e revistas, sobretudo em coletâneas como as intituladas Poemas Baianos e Os Melhores Sonetos Brasileiros.

Em discurso proferido em 1965, em solenidade em sua homenagem em razão de sua nomeação para este Supremo Tribunal, disse o saudoso Ministro Adalício Nogueira:

"Promotor Público em 1925 e Membro do Pretório Excelso em 1965. Eis as duas balizas do meu percurso. Eis os dois marcos inapagáveis da minha jornada! Palmilhei-a em quatro decênios de fé, de tenacidade e de apego ao dever. Jamais descri dajustiça. Amei-a, sempre, com afinco e devotamento. Fiz, sempre, da sua prática, o norte das minhas ações. Poderia adotar, como norma do meu comportamento, a exclamação, que brotara dos lábios de Rui Barbosa, numa das suas monumentais orações de habeas corpus, proferida ante o Supremo Tribunal Federal: 'a justiça é a minha ambição, senhores juízes'. Sim, porque a justiça é o porto remansoso, a que todos tendemos; é a cristalização mais pura dos anseios nacionais; é o alvo magnífico, a que todos aspiramos; é a razão de ser da existência dos povos civilizados; é, em suma, a única fórmula redentora para a solução de todos os conflitos humanos, no plano individual, nacional ou internacional".

Sua figura humana, reveladora de um temperamento ameno, e a bondade inerente à sua personalidade enalteceram a sua formação de juiz, aprimorada ao longo dos anos pela sua experiência, especialmente na justiça criminal. Sua cultura jurídica e suas qualidades morais e intelectuais permitiram ao ilustre homenageado deixar importante contribuição na jurisprudência da Casa, "em todos os ramos do direito, não raro teses originais, de elevado valor doutrinário", como lembrou, em discurso, o saudoso Ministro Eloy da Rocha. Disse ainda o orador: "No Supremo Tribunal Federal, participou, vivamente, de grandes julgamentos, mormente em matéria constitucional, numa fase de transformações e de instabilidade, inclusive do direito e das instituições políticas".

Em 6 de fevereiro de 1969, o ilustre homenageado foi eleito pelos seus Pares Presidente do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declinando, contudo, do honroso cargo. O gesto inédito da recusa, alegando

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motivos particulares, o engrandeceu, conforme testemunho do saudoso Ministro Eloy da Rocha. Cinco dias antes, ato de exceção reduzira de 16 para 11 o número de Ministros da Corte, elevado anteriormente em 1965, o que permitira sua nomeação naquele ano. No mês anterior, com base no Ato Institucional n° 5, haviam sido compulsoriamente aposentados por decreto os Ministros Evandro Lins, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Em solidariedade aos colegas, renunciou o Ministro Gonçalves de Oliveira e aposentou-se o Ministro Lafayette de Andrada.

Em carta dirigida à Corte, por ocasião de sua aposentadoria em 1972, e ao então Presidente do Supremo Tribunal Federal, o saudoso Ministro Aliomar Baleeiro, também baiano, que com afeição referia-se ao conterrâneo e ao convívio de cinqüenta anos ressaltando, nas suas palavras, "a figura luminosa e imaculada do Ministro Adalício Nogueira", disse o ilustre homenageado:

"Nunca esteve na humildade das minhas aspirações subir os degraus deste augusto Capitólio. Via-o de longe, qual montanha sagrada, reduto inacessível, em cujo cimo resplande­ciam as mais vivas claridades".

E mais adiante:

"Diz Gerald W. Johnson que a Suprema Corte dos Estados Unidos 'representa a inteligência norte-americana no mais alto grau'.

Adotando-Ihe o símile, diríamos que o Supremo Tribunal Federal é a cristalização mais perfeita do nosso senso jurídico. Que ele sempre nos conduza e nos guie em todas as horas em que a Pátria apelar para a sua inspiração".

Em 6 de março de 1991, neste mesmo Plenário, foi realizada Sessão Solene destinada à homenagem póstuma do Ministro Adalício Nogueira. Na sua saudação, o eminente Ministro Carlos Velloso destacou o que denominou "a posição eclética" do ilustre homenageado como Professor e Juiz. Observou ainda a importância da convivência do magistério jurídico com o exercício da magistratura, recordando o Justice Oliver Wendell Holmes, que lecionou na Universidade de Harvard, sua dialética do direito como experiência e o método sociológico do Justice Benjamin Nathan Cardozo e de Roscoe Bound.

Senhor Presidente, o ilustre homenageado foi um grande Juiz. Por mais de quarenta anos dedicou sua vida à magistratura brasileira e

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à causa da Justiça e do Direito. Caminhos de um Magistrado, como intitulou suas memórias, bem revelam a verdadeira trajetória de sua vida.

Concluo minhas palavras, reverenciando a memória do saudoso Ministro Adalício Nogueira, e associando-me - com o Ministério Público Federal - à justa homenagem que lhe presta este Colendo Supremo Tribunal Federal, nesta Sessão Solene, segundo a melhor tradição da Casa, em razão do centenário do seu nascimento.

o menino prodígio de Inhambupe, cuja inteligência e vivacidade desde cedo o destacaram dentre os companheiros de geração, será sempre lembrado nos anais desta Casa e no cenário jurídico da Nação brasileira.

Muito obrigado.

...

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Discurso do Doutor JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN,

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal

.. o Doutor José Eduardo Rangel de Alckmin (Conselhei­ro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Dis­trito Federal) - Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tri­bunal Federal, Ministro Marco Aurélio; Excelentíssima Senhora Mi­nistra; Excelentíssimos Senhores Ministros, de hoje e de ontem; Ex­celentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; Excelentíssi­mas Autoridades presentes; caríssimos Colegas Advogados; ilustres Familiares do Ministro Adalício Nogueira; minhas Senhoras e meus Senhores,

"Memento homo quia puluis es, et in puluerem reuerteris". Com essa citação bíblica e a forma como foi retratada em Vieira, o saudoso Ministro Adalício Nogueira, ao agradecer as manifestações recebidas por sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, quis registrar, com a sabedoria que lhe era peculiar, a fugabilidade da vida terrena e a relatividade dos juízos humanos, especialmente os emitidos em momentos de especial regozijo.

Em palavras que revelam muito de seu caráter, assinalou que as alturas jamais tiveram a virtude de deslumbrá-lo e que o vinho capitoso dos triunfos não o arrastou à inconsciência da embriaguez, sabendo furtar-se aos tentáculos insidiosos da vaidade.

De fato, como registraram as orações magníficas feitas nesta Corte por ocasião de sua aposentadoria e de seu falecimento, essas eram as marcas mais nítidas de seu caráter, temperado por uma vida inteira dedicada à Justiça, Juiz que foi desde a Comarca de Maracás, para a qual foi designado após memorável concurso, no ano de 1929, até chegar, por justos títulos, a este Pretório Excelso.

A plena consciência da missão a ser desempenhada, e m momento particularmente conturbado, quando a Nação e o s países vizinhos viviam momentos de grandes mudanças, com aguerridos e apaixonados embates entre as diversas facções políticas e ideológicas,

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dava ao saudoso Ministro Adalício Nogueira a dimensão das agruras por que teria de passar.

A instabilidade institucional, associada a um momento de ajuste social, com confrontos causados por interesses e opiniões inconciliáveis, que, de resto, não se limitava ao Brasil, mas se manifestava em todo o mundo, tornava particularmente espinhosa a missão desta Colenda Corte, responsável maior pelo delineamento das balizas condutoras da ordem jurídica.

Nesse aspecto, há sempre de ser ressaltado, como fez o ilustre Advogado e querido amigo Pedro Gordilho, em discurso pronunciado nesta Corte, que o insigne Ministro Adalício Nogueira não se afastou de seus compromissos com o direito e com a liberdade, proclamando que, "se algum dia a treva dos governos truculentos e arbitrários obscurecer a nossa Pátria, as luzes do apostolado liberal de Rui Barbosa terão bastante fulgor para dissolvê-la e restituir o nosso País ao esplendor da liberdade".

Inexcedível em seu estilo lhano e fidalgo, que cativou não só seus colegas, mas a todos que com ele conviviam, soube o Ministro Adalício Nogueira conservar e transmitir a seus pósteros essa singular e profunda seriedade que caracteriza o Colendo Supremo Tribunal Federal no exame dos temas que lhe são postos à decisão. Sem nunca ter a pretensão de ser o dono da verdade, sabia ele, com elegância e destreza, guiar seus pensamentos com extrema segurança e exatidão, construindo conclusões sempre dotadas de inegável razoabilidade, quando não irrefutáveis.

Senhor Presidente, Senhores Ministros, se, de fato, infeliz­mente breves são os dias do homem na terra, as suas obras e seus exemplos são indeléveis, especialmente quando advindos de uma per­sonalidade marcante como foi o eminente Ministro Adalício Noguei­ra. Viverá ele para sempre como um dos grandes responsáveis pela construção das bases jurídicas desta Suprema Corte, que de gera­ção em geração hão de ser transmitidas e dignificadas por todos os seus integrantes.

Daí a extrema significação desta homenagem, austera como é da tradição da Corte, limitada no tempo em função da urgência que os seus trabalhos demandam, mas de um relevo inegável, como forma de se cultuar a contribuição de cada um para essa obra magnífica que singulariza a grandeza desta Instituição admirável.

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Venho, pois, em nome dos advogados brasileiros, por honrosa designação do Presidente Rubens Aprobatto Machado, associar-me a esta justa homenagem, mais uma, entre tantas, a enaltecer a memória do imortal Adalício Coelho Nogueira.

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Palavras do Senhor Ministro MARCO AURÉLIO,

Presidente

o Senhor Ministro Marco Aurélio (Presidente) - Os discursos proferidos, dignos do homenageado ilustre, ficarão registrados nos anais da Corte.

Agradeço a presença dos Familiares já nomeados; dos Ministros Aposentados do Tribunal, Aldir Passarinho e Octavio Gallotti; da Procuradora de Justiça Terezinha Lavocat GaIvão, esposa do nosso Vice­Presidente, Ministro Ilmar GaIvão; do Presidente do Triblmal de Justiça da Bahia, Desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra; do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da lOa Região, Juiz Braz Henriques de Oliveira; do Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Doutor Amauri José de Aquino Carvalho; dos Senhores Magistrados; Membros do Ministério Público; Defensores Públicos; Procuradores das Unidades da Federação; dos Senhores Advogados bem como a dos Funcionários desta Casa.

Suspendo a Sessão para os cumprimentos 'aos familiares do Excelentíssimo Senhor Ministro Adalício Coelho Nogueira.

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