sumÁrio · 2016-07-18 · importante no primeiro reinado, que durou até a ... iniciativas para a...
TRANSCRIPT
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO DOS DIRETORES……….……………………………….03
2. APRESENTAÇÃO DO SENADO IMPERIAL BRASILEIRO……………….05
2.1. O SENADO IMPERIAL E A DISCUSSÃO PARA A ABOLIÇÃO DA
ESCRAVATURA………………………………………………………………...05
3. LEIS ANTERIORES…………………………………………………………….06
3.1 LEI DO GOVERNO FEIJÓ………………………………………………...06
3.2 LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓS……………………………………………...07
3.3 LEI DO VENTRELIVRE…………………………………………………...07
3.4 LEI DOS SEXAGENÁRIOS………………………….…………………….08
3.5 LEI PENA DE MORTE……………………………………………………..08
4. CENÁRIO ECONÔMICO……………………………………………………….09
4.1 POPULAÇÃO……………………………………………………………….10
4.2 ATIVIDADE………………………………………………………………….10
4.2.1 Agricultura e regiões…………………………………………...10
4.2.2 Indústria…………………………………………………………..13
4.2.3 Mineração………………………………………………………...15
4.2.4 Serviços…………………………………………………………..15
4.3 ECONOMIA DO FIM DA ÉPOCA COLONIAL………………………….15
4.4 CAPITAL EXTERNO……………………………………………………….17
4.5 COMÉRCIO EXTERIOR…………………………………………………...18
5. CENÁRIO SOCIAL………………………………………………….…………..19
5.1 CLUBE DOS ABOLICIONISTAS………………………………….……...19
5.2 AVANÇO REPUBLICANO………………………………………….……..22
5.3 IGREJA E A ESCRAVIDÃO……………………………………………....23
5.4 COMOÇÃO SOCIAL…………...…………………………………………..25
5.5 IMPORTÂNCIA DO ESCRAVO PARA A SOCIEDADE……………….26
2
6. PRESSÕES EXTERNAS……………………………………………………....28
6.1 GRÂBRETANHA…………………………………………………………..28
6.2 ESTADOS UNIDOS………………………………………………………...31
6.3 CUBA………………………………………………………………………...32
6.4 FRANÇA……………………………………………………………………..32
7. QUESTÕES RELEVANTES…………………………………………………...33
REFERÊNCIAS………………………………………………………………….34
3
1. APRESENTAÇÃO DOS DIRETORES
Diretor Geral João Vitor Guaitoline Martins
É com grande satisfação que eu, João Vitor Guaitoline Martins, doulhes as
boasvindas à primeira simulação do Senado Imperial Brasileiro! As problemáticas da
nossa época atual são, sem dúvidas, reflexos de antigas movimentações
políticosociais articuladas de forma, às vezes, não tão cuidadosas. Nessa perspectiva,
é dado aos Senhores o poder de repensar e até mesmo redefinir o rumo da história
brasileira. Sou aluno do quarto ano do curso de Eletrotécnica Integrado ao Ensino
Médio, campus Vitória, e tive contato com o projeto de simulações das Nações
Unidades desde 2013, ano do meu ingresso na instituição. De lá para cá foram duas
participações na SiGI, participação no projetopiloto SiGIVix, diversas participações em
simulações internas do campus e principalmente duas participações no MINIONU
PUC Minas. Por ser meu último ano, abordar um tema que permeia a nossa realidade
de forma tão incisiva é um desafio a ser encarado com as melhores perspectivas
possíveis. Assim, ponhome inteiramente disponível em esclarecer os diversos
questionamentos que porventura surgirão. Por fim, vale ressaltar que este trabalho só
seria possível graças a ajuda de meus assistentes! Apresentolhes então:
Diretora Assistente Bruna Joo Hi Cho
Saudações senhores delegados! Me chamo Bruna Joo Hi Cho, sou aluna do terceiro
ano do curso de Eletrotécnica do IFES Vitória e serei Diretora Assistente neste Comitê.
Minha primeira experiência com as simulações geopolíticas foi em 2014, quando
comecei a participar das simulações internas no campus. Me encantei e desde então
estou envolvida neste projeto, assim, participei da SigiVix, SiGI e MINIONU, tendo
ganhado menções honrosas.
4
Sintome honrada de ser parte desta mesa diretora e colocome a disposição para
sanar quaisquer dúvidas que possam surgir. Espero que os senhores gostem e tenham
experiencias tão boas quantos as que eu tive nesses anos. É um imenso prazer têlo
conosco!
Diretor Assistente Gabriel Ramos Pereira
Olá, queridos delegados! Me chamo Gabriel Ramos Pereira e sou Diretor Assistente
neste comitê. Sou aluno do quarto ano Eletrotécnica Integrado ao Ensino Médio, do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Esírito Santo, campus Vitória, e
juntamente com os outros diretores, participei de todas as questões no que concerne a
escolha do tema, discussões a respeito e é claro, da escrita deste Guia e dossiês, além
das outras questões que intermediaram o processo de elaboração do comitê. Participo
do projeto SiGI desde o início do terceiro ano, e tenho experiência em todas as funções
no evento, por ter participado de simulações nos campi de Vitória (como voluntário e
diretor) e Aracruz (como delegado, recebendo menção honrosa) e também fui delegado
na PUCMinas (MINIONU). Fico muito feliz com o andamento do projeto e estou muito
ansioso pelo nosso comitê! Caso tenham qualquer dúvida, sintamse à vontade para
falar com os diretores. Bons estudos a todos!
5
2. APRESENTAÇÃO DO SENADO IMPERIAL BRASILEIRO
O Senado Imperial Brasileiro foi criado em 1824, com a Constituição outorgada por
Dom Pedro I, e faz parte do Poder Legislativo. O Senado brasileiro foi inspirado na
Câmara dos Lordes do Reino Unido da GrãBretanha e Irlanda do Norte. Em sua
primeira sessão, estavam presentes 50 senadores (na atual, 71) que representavam as
províncias de forma proporcional à população. Para que pudessem ser senadores,
cargo este vitalício, deveriam ser cidadãos brasileiros natos, possuir mais de 40 anos e
ter uma renda de pelo menos 800 mil réis, sendo escolhidos pelo imperador a partir de
listas tríplices, formadas por candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e
majoritária.
Mas a característica de casa nomeada e vitalícia cercou o Senado Imperial de
desconfiança por parte da população. Apesar disso, a Instituição exerceu um papel
importante no primeiro reinado, que durou até a abdicação de Dom Pedro I, em 1831. A
Câmara Alta brasileira foi responsável pelo equilíbrio do jogo político, representando
um contrapeso entre o poder imperial e as vontades populares expressadas pela
Câmara dos Deputados.
Durante o Império, o Senado foi muito importante para a tomada de decisões que iriam
mudar o cenário nacional, como foi o caso da “maioridade de Dom Pedro II”,
determinada pelos senadores em julho de 1840, ao proclamálo imperador aos 14
anos.
2.1. O SENADO IMPERIAL E A DISCUSSÃO PARA A ABOLIÇÃO DA
ESCRAVATURA
Logo após a independência do Brasil, surgem no cenário político as primeiras
iniciativas para a libertação dos escravos no território brasileiro. A primeira delas, que
não chega a ser apresentada em razão da dissolução da Constituinte por Dom Pedro I
6
em 1823, partiu do deputado José Bonifácio de Andrada, que ia propor o fim
progressivo da escravatura.
A partir daí o Legislativo tornase palco de uma série de discussões e aprovações de
leis que restringem a escravidão como a “Lei do Governo Feijó”, “Lei do ventre livre” e
outras. Mas é o ano de 1886 que marca o inicio de debates mais acirrados no Senado.
Em julho, diante do ministro da Justiça, Ribeiro da Luz, o senador Souza Dantas sobe à
tribuna para denunciar a morte de cinco escravos na província da Paraíba do Sul, atual
Paraíba. O senador lembra que o Brasil chegava ao final do século XIX como a única
nação do mundo cristão a ter escravos e pede o fim imediato da escravidão no País.
Hoje, dia 8 de maio de 1888, o Poder Executivo envia ao Congresso o projeto de lei
que torna os negros livres no Brasil. É função desta sessão discutir as vantagens e
desvantagens da aprovação, ou da reprovação, desta lei, visando sempre às
consequências da decisão nos cenários nacionais, como o cenário econômico e social.
3. LEIS ANTERIORES
Logo após a independência do Brasil começam a surgir as primeiras iniciativas em
relação a libertação dos escravos e da abolição da escravatura. A primeira tentativa
partiu do deputado José Bonifácio, porém sua representação não chegou a ser
apresentada ao plenário da constituinte pois o imperador acabou por dissolvela. Seu
texto previa o fim do tráfico de escravos em cinco anos, a humanização dos cativeiros e
a regulação dos castigos, assim, de forma progressiva, promover o fim da escravidão
no país.
3.1 Lei do Governo Feijó
A primeira proposta de restrição ao tráfico foi aprovada pela Assembleia Geral em
1831. A Lei do Governo Feijó declarava livres todos os escravos vindos de fora do
Império e criava penas para os importadores, que passariam a ser chamados de
traficantes. Entretanto, apesar de a proposta ter virado lei nunca vigorou na prática.
7
3.2 Lei 581 / Decreto 708 (Eusébio de Queirós)
Executadas pelo imperador em 1850, tais ações deram uma regulamentação mais
completa e rígida ao combate a importação de escravos. Esta lei era o resultado final
de uma coleção de projetos já existentes, que passariam finamente a vigorar.
Entretanto, a proibição do tráfico fez com que os proprietários de regiões como São
Paulo e Rio de Janeiro passassem a comprar escravos de outras regiões do país.
O intercâmbio regional acabou mostrando que a forma de tratar os escravos não era
única, possuindo diferenças entre as regiões. Em alguns lugares os escravos eram
acostumados a possuir certas liberdades concedidas por seus senhores, como por
exemplo a possibilidade de cultivar em roças próprias, ter um dia livre e ainda morar
com a própria família. Como os negros não queriam abrir mão de tais conquistas,
passaram a desenvolver a ideia de um “cativeiro justo” e consequentemente dos
direitos que os mesmos deveriam possuir.
3.3 Lei do Ventre Livre
Tal lei tornava libertos os filhos de escravos nascidos a partir da data da sanção do
texto, 28 de setembro de 1871. Para os mais levianos a lei foi vista com bastante
entusiasmo, porém para os críticos, a mesma foi uma forma encontrada pelo Império
de agradar os abolicionistas e garantir segurança aos proprietários de escravos por
pelo menos uma geração.
Na época em que foi promulgada houve bastante controvérsia em relação a um de
seus tópicos, segundo o texto “os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a
autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criálos e tratálos
até a idade de oito anos completos”. Após esta idade, o proprietário teria a opção de
receber do Estado uma indenização de 600 mil réis ou servirse dos serviços do menor
até que este completasse 21 anos, data em que estaria efetivamente livre.
8
Havia a possibilidade ainda da criança ser liberta antes dos 21 anos, caso alguém se
dispusesse a pagar a indenização ao proprietário. A lei também previa que o
proprietário perderia a posse da criança antes dos 21 anos, se ficasse comprovado que
ela era vítima de maus tratos e castigos excessivos. Neste caso, ela teria os serviços
transferidos “à pessoa a quem nas partilhas pertencer à mesma escrava” (mãe da
criança).
Se a mãe da criança viesse a morrer antes que o filho completasse 21 anos, este seria
colocado à disposição do governo, que poderia entregálo a associações que tinham a
obrigação de criálo e tratálo até os 21 anos, e, ao fim desse período, prover a ele a
“apropriada colocação”.
3.4 Lei SaraivaCotegipe (Sexagenários)
Promulgada no dia 28 de setembro de 1885, enunciavase que aos escravos com
idade superior a 60 anos – porém foi acrescido um artigo que dizia que ao atingir os 60
anos ainda deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu proprietário –
teriam a liberdade concedida. Infelizmente, a lei apresentada por Sousa Dantas não
teve muito efeito prático, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido a vida
sofrida que levavam. Aqueles que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais
condições de trabalho. Portanto, era uma lei que acabava por beneficiar mais os
proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos.
3.5 Lei pena de morte
Na sessão de 10 de junho de 1833, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, Ministro
da Justiça, apresenta uma proposta aplicando a pena de morte aos escravos que
matarem ou ferirem seu senhor – ou sua família –, administrador ou feitor. Na sessão e
no documento apresentado pelo Senador, o mesmo se refere à problemática da
seguinte maneira:
9
“Augustos e digníssimos senhores representantes da Nação: As circunstâncias do Império do Brasil, em relação aos escravos africanos, merecem do corpo legislativo a mais séria atenção. Alguns atentados recentemente cometidos, e de que o governo vos dará informação, convencem desta verdade. Se a legislação até agora existente era fraca, e ineficaz para coibir tão grande mal, a que ora existe mais importante é, e menos garantidora da vida de tantos proprietários fazendeiros, que vivendo muito distantes uns dos outros, não poderão contar com a existência, se a punição de tais atentados não for rápida e exemplar, nos mesmos lugares, em que eles tiverem sido cometidos. A vossa penetração e sabedoria escusa quaisquer reflexões mais a tal respeito. É por isso que a regência, em nome do Imperador, o Senhor D. Pedro II, desejando afastar males tão graves (…)”.
O primeiro artigo da proposta já esclarecia de forma contundente os seus principais
objetivos, visto que escravos e escravas “Serão punidos com a pena de morte os que
matarem, por qualquer maneira que seja, ferirem ou fizerem outra grave ofensa física a
seu senhor, administrador, feitor ou a suas mulheres e filhos. Se o ferimento ou ofensa
forem leves, a pena será de açoites e galés perpétuas ou temporárias, segundo as
circunstâncias mais ou menos atenuantes.”
Em 15 de Julho de 1835 o imperador manda executar o decreto sancionado pela
Assembleia Geral, definindo as penas para os escravos que cometerem delitos contra
seus senhores.
4. CENÁRIO ECONÔMICO
O Brasil, desde quando era colônia, aproximadamente em 1850, foi o maior produtor
mundial de açúcar, mantendo essa posição até meados do século XVII, tudo graças ao
trabalho dos escravos africanos. Nas últimas décadas do século, a concorrência
10
inglesa, francesa e holandesa no Caribe prejudicou a economia açucareira no Brasil,
que perdeu sua hegemonia. A nova fase próspera do Brasil se dá nos anos 1690, com
a descoberta do ouro, alcançando no século XVIII a posição de maior produtor mundial
de ouro.
Entre a vinda da família imperial ao Brasil, em 1808, e a independência, o café ganhou
valor e tornouse a terceira maior exportação em valor, perdendo ainda para açúcar e
algodão, ambas produzidas por meio do trabalho escravo, principalmente na região
sudeste.
4.1 POPULAÇÃO
Em 1822, o Brasil tinha provavelmente uma população entre 4,5 e 4,8 milhões sendo
cerca de um terço escrava. Mais tarde, em 1850, a população chegava aos seus 7,5
milhões, mantendo ainda aproximadamente 30% de escravos. O censo de 1872
revelaria 10,1 milhões de habitantes, e a população escrava excedendo 1,5 milhão.
Em 1821, um levantamento estatístico revelou que o estado do Rio de Janeiro tinha
275 mil habitantes, sendo moradores da “Corte”, a cidade do Rio de Janeiro, um total
de 112.695. Nessa época, o Rio de Janeiro se mostrava o maior centro urbano.
Salvador, sendo o segundo maior, contava com 129 mil habitantes, seguido de Recife,
com 117 mil. A porcentagem de analfabetos era de 84,3% no Brasil como um todo.
4.2 ATIVIDADE
4.2.1 Agricultura e regiões
A instalação de um rudimentar sistema administrativo, um banco nacional e umas
poucas outras iniciativas governamentais constituíram o resultado líquido de um
período de severas dificuldades. Então, o mercado de açúcar tornavase mais
promissor. O açúcar de beterraba, de origem europeia, enraizavase em interesses
11
criados dentro de tradicionais mercados importadores. Nos EUA, que constituíam o
mercado importador com a mais crescente expansão, desenvolviase amplamente a
produção da Louisiania, comprada dos franceses em 1803. Por último, cabe citar que
surgia no mercado açucareiro um novo supridor que se definia, dia a dia, como o mais
extraordinário.
Desfrutando de fretes baixíssimos para os EUA, Cuba se tornou a maior supridora dos
estados norteamericanos. Suas exportações, que antes não passavam de 20 mil
toneladas, agora superam a incrível marca de 300 mil toneladas, o triplo das vendas do
Brasil para a mesma época.
Com a decrescente popularidade do açúcar brasileiro, foram declinando também as
exportações de produtos menores e, que estavam mais desvalorizados, como o couro,
o fumo, o algodão, o arroz e o cacau.
Surge então a predominância, um aumento de popularidade de um produto
relativamente novo. O café, introduzido no Brasil desde muito antes do ápice da sua
popularidade e cultivado por todas as partes para fins de consumo local, assume
importância comercial quando ocorre a alta de preços causada pela desorganização do
grande produtor que era a colônia francesa do Haiti.
No primeiro decênio da independência, o café já contribuía com 18 por cento do valor
das exportações, colocandoo em terceiro, depois do açúcar e algodão. Logo após, nos
próximos 2 decênios, incrivelmente alcança o primeiro lugar, representando cerca de
40 por cento do valor.
Ao transformar o café em produto de exportação, o desenvolvimento de sua produção
se concentrou nas regiões montanhosas próximas a capital do país. Nas proximidades
dessa região, existia relativa abundância de mão de obra em consequência da
degradação da economia mineira. Por outro lado, a proximidade do porto tornara
desnecessária a utilização de um transporte que estava sendo utilizada de forma
desordenada: a mula. Dessa forma, a primeira fase da expansão cafeeira usou de
alicerces recursos preexistentes e subutilizados.
12
O segundo e principalmente o terceiro quartel do século XIX são basicamente a fase da
gestão da economia cafeeira. A empresa cafeeira muito se assemelha a açucareira
quando se trata da exploração da mão de obra escrava.
Organizada com base no trabalho escravo, a empresa cafeeira se caracterizava por
custos menores, ainda, do que a empresa açucareira. Logo, somente uma forte alta
nos preços da mão de obra podeira frear o seu crescimento, no caso de haver
abundância de terras. Como em sua primeira etapa, a economia cafeeira dispôs do
estoque de mão de obra escrava restada do período de mineração, o que explica o fato
do seu desenvolvimento ter sido tão acelerado, por conta do preço favorável ao senhor
de engenho.
A etapa de gestão econômica cafeeira é também a de formação de uma nova classe
empresária, que desempenhará papel fundamental no desenvolvimento subsequente
do país, classe essa formada inicialmente por homens da região. A cidade do Rio de
Janeiro se mostrava o principal mercado do país, consequência da mudança de hábitos
de seus habitantes depois da chegada da corte portuguesa.
Se compararmos o processo de formação das classes dirigentes na economia
açucareira e cafeeira, percebemos facilmente algumas diferenças fundamentais. Na
época da formação da classe para a economia açucareira, as atividades comerciais
eram monopólio de grupos situados em Portugal ou na Holanda. As fases produtiva e
comercial estavam rigorosamente isoladas, então, os homens que comandavam a
produção, não possuiam qualquer perspectiva positica de conjunto, da economia
açucareira. As decisões fundamentais eram todas tomadas partindo da fase comercial.
Isolados, os homens que dirigiam a produção não puderam desenvolver uma
consciência clara de seus próprios interesses. Com o tempo, tornaramse obsoletos e
as tarefas diretivas passaram a constituir simples rotina executada por feitores e alguns
outros empregados. Explicase assim, a facilidade com que os europeus vieram a
tomar tão completamente as atividades comerciais do Nordeste açucareiro.
Já a economia cafeeira, esta formouse em condições distintas. Desde o começo, sua
vanguarda esteve formada por homens com experiência comercial. Em todas as
13
etapas, os interesses da gestão e comércio estiveram entrelaçados. A nova classe
dirigente formouse numa luta que se estende em uma frente ampla: aquisição de
terras, recrutamento de mão de obra, organização e direção da produção, dentre
outros. A proximidade com a capital era uma grande vantagem para os dirigentes.
Desde cedo, notaram a enorme importância de ter o governo como instrumento de
ação econômica. Esses detalhes fazem com que a segurança de investimento torne a
economia cafeeira algo rentável e de confiança para investimentos. Por isso, a
economia cafeeira cresceu de forma muito rápida, podendo até mesmo o país confiar
suas economias no café.
4.2.2 Indústria
Fomentar a industrialização em meados do século XIX, sem condições nem apoio para
importar e exportar, era impossível num país carente de base técnica. Dom João VI
tentou e fracassou com suas iniciativas de uma indústria siderúrgica pois, além de não
ter mão de obra qualificada para tal, não existia mercado para isso.
Contrariando Dom João VI, a indústria teria que começar em um mercado na qual já
existisse uma certa magnitude, por exemplo os tecidos, que eram a única manufatura
onde o mercado foi tão essencial que foi estendido, até mesmo, aos escravos. Porém,
a extrema baixa dos preços dos tecidos ingleses enfraquece o mercado nacional de
forma que se coloca a subsistência dos trabalhos manuais de tecidos. A baixa foi tão
forte, que se tornou inviável defender qualquer indústria local por meio de tarifas, sendo
necessário estabelecer cotas de importação, para que o mercado interno pudesse se
desenvolver e trazer a economia, ao menos, ao patamar onde estava anteriormente.
Para dificultar, ainda mais, a instalação de uma indústria têxtil, os ingleses dificultavam,
à sua necessidade, a exportação de máquinas.
Mesmo deixando de lado a realidade de que uma política inteligente de industrialização
seria impraticável num país dirigido por uma classe de grandes senhores agrícolas,
escravistas, é necessário reconhecer que a condição, naquela época, de fortalecimento
14
de economia, consequentemente de mercado, era implantar uma política ampla e forte
no setor de exportações. Durante esse período, para piorar, a taxa de crescimento
econômico não acompanha, nem perto, a taxa de crescimento populacional, fazendo
assim com que a economia vá se enfraquecendo cada vez mais.
Tal taxa de crescimento nos permite concluir o que estava acontecendo no país, pois
todo o aumento de exportações no período, se dá pelo café. Exceto o café, o valor das
exportações de 1850 é inferior ao que provavelmente foi no começo do século.
Porém, as quedas de preços indicadas não significam tudo. Poderia ter sido diferente:
os preços de importação poderiam estar baixando caso os valores reais das
exportações tivessem sido aplicados.
A baixa nos preços das exportações brasileiras, entre 182130 e 184150, foi de cerca
de 40 por cento. No que diz respeito às importações, o índice de preços das
exportações da Inglaterra constitui uma boa indicação. Esse índice, entre os dois
decênios referidos, mantevese perfeitamente estável. Portanto, podemos concluir que
a queda do índice dos termos de intercâmbio foi de 40 por cento, isto é, que a renda
gerada pelas exportações cresceu 40 por cento menos que o volume físico delas.
Os dados proferidos no parágrafo anterior demonstram que a rendaper capitadeclinou
na primeira metade do séc. XIX. Para que se mantivessem o nível da renda, seria
necessário que se implantassem modificações que, evidentemente, não ocorreram.
Com isso, a única solução seria um desenvolvimento de setores não ligados ao
comércio exterior, por exemplo indústrias e serviços nas zonas urbanas, o que
contrabalancearia a situação, positivamente.
Então, ainda podemos afirmar que provavelmente a renda per capita dessa época foi
menor do que em qualquer período da colônia, se se consideram em conjunto as várias
regiões do país.
15
4.2.3 Mineração
As minerações no Brasil, durante o Império, principalmente de ouro e diamante, tiveram
seu pico na década de 1850 e depois declinaram lentamente. Na década de 1840, as
três companhias que exploravam no Brasil (Imperial Brazilian Mining Company, a St
John del Rey Mining Company e a Brazilian Mining Company), chegaram a produzir
cerca de 1,5 toneladas de ouro por ano.
Mesmo com elevados números de exploração, o capital gerado era mínimo. As
exportações de ouro e diamantes declinaram de algo em torno de 5% das exportações
totais na década de 1840, para cerca de 1% no final da década de 1880
4.2.4 Serviços
Os investimentos, inclusive estrangeiros, no setor de serviços públicos tornavamse
importantes à medida que aumentava a importância relativa da população urbana.
Houve grande participação estrangeira principalmente nos serviços de iluminação à
gás, água, bondes e esgoto.
Nesse período, o comercio varejista e atacadista, assim como os serviços domésticos,
ocupavam centenas de milhares de pessoas. O Brasil teve, precocemente, um sistema
postal público, que já despachava milhões de cartas. No entanto, o predomínio do
emprego rural, que ocupava cerca de dois terços da população economicamente ativa
(exclui escravos), limitava, inevitavelmente, o desenvolvimento do setor de serviços.
Outro ponto que limitava era a indústria. Se a indústria se desenvolvesse de maneira
adequada, certamente esse setor demonstraria um crescimento considerável.
4.3 ECONOMIA DO FIM DA ÉPOCA COLONIAL
Na década de 1760 as exportações brasileiras giravam em torno de 5 milhões de libras,
um aumento pouco significativo se comparado com os últimos 25 anos. O carrochefe
16
que guinava os lucros brasileiros enfrentava a maior crise dos últimos dois séculos, o
açúcar definitivamente não poderia ser mais cogitado como base de sustentação da
colônia. Completando o cenário, a exportação do ouro atingiu pouco mais de meio
milhão de libras enquanto a população teve um crescimento de aproximadamente 3
milhões de habitantes. Um detalhe alarmante do período, constatado ao término do
século, é que não existem registros de uma renda per capita menor em todo o período
colonial.
Em âmbito geral, os três principais centros econômicos eram a faixa açucareira, a
região mineira e o Maranhão. Ao final do século apenas o Maranhão conseguiu
transcender ao péssimo momento econômico, graças à ajuda primorosa do governo de
Pombal que criou uma companhia de comércio altamente especializada que deveria
financiar o desenvolvimento da região. A companhia percebendo vantagens na
produção de algodão e arroz dada a Revolução Industrial inglesa e a guerra de
Independência dos EUA, estimulou a produção dos produtos na área. O resultado foi
altamente lucrativo, proporcionando ao Maranhão uma exportação que atingiu a marca
de 1 milhão de libras.
A produção açucareira brasileira obteve nova retomada do crescimento, quando em
1789 a maior colônia açucareira francesa entrou em colapso. Os escravos
concentrados no Haiti beiravam a marca de meio milhão e se revoltaram contra o
domínio espanhol destruindo grande parte da riqueza concentrada naquela região.
As dificuldades nas colônias espanholas, o crescente industrial inglês e as guerras
napoleônicas proporcionaram uma momentânea elevação dos preços dos produtos
tropicais, o que beneficiou diretamente o Brasil. Valese ressaltar que o bom momento
vivido pela economia é fruto de uma anormalidade da geopolítica da época, ou seja,
existem questões que precisam avançar em outras direções para que haja uma
economia verdadeiramente sólida.
17
4.4 CAPITAL EXTERNO
Com o crescente produtivo cafeeiro, por volta de 1850, tornouse evidente a
necessidade do desenvolvimento de infraestrutura para o escoamento da produção
com finalidade de alcançar os principais compradores mundiais. Podemos citar como
parte dos aparatos para exportação do café a construção de pontes, portos, cabos
telegráficos e empresas de navegação a vapor. No setor social, financiado
majoritariamente por capital inglês, expressivos montantes foram destinados ao
saneamento básico, transporte público, telefones etc.. Não se deve desconsiderar que
o governo central, os governos provinciais e alguns capitalistas brasileiros foram
responsáveis também pelo progresso. Por volta da década de 1840 estimase que o
capital britânico investido no Império era pouco mais de £ 1 milhão, o que aumentou
paulatinamente a partir da implementação da política das taxas de retorno, chegando
próximo de £ 24 milhões em 1885, ano em que as ferrovias britânicas em operação no
Brasil totalizavam 14.
No tocante à infraestrutura fluvial, as empresas que dominavam o cenário imperial
eram de origem britânica. Amazon Steam, Royal Mail e Lamport & Holt eram as
gigantes da época e apesar de existir concorrência estadunidense e alemã,
historicamente a proximidade dos ingleses com a antiga metrópole fez com que a
posição das mesmas fosse dominante. Paralelamente a isso, a navegação a vapor e a
cabotagem normalmente eram financiadas com capital interno, exemplo notório foi a
Companhia Nacional de Navegação a Vapor, criada pelo Barão de Mauá que
entretanto, acabou comprada por capital britânico.
Um dos viabilizadores da atratividade para o investimento de capital externo, e por
conseguinte a melhoria infraestrutural foi sem dúvidas a adoção da política das taxas
de retorno. Com vistas na competitividade de mercado, dada a grande concorrência
entre os países do “bloco” dos primárioexportadores, a garantia de um retorno mínimo
gerou frutos significativos no que se refere a meta de fazer com que os olhos dos
investidores internacionais se voltassem para o Império. As políticas públicas
18
propiciadas pelo sucesso da estratégia giravam em torno da implementação de
ferrovias, portos, cabos submarinos, empresas de navegação entre outros
investimentos. O bom diálogo entre o governo central e os governos provinciais
garantia uma repartição do ônus das garantias das taxas de retorno.
O impacto social provocado pelas mudanças advindas dos avanços estruturais pode
ser observado como positiva, sob a ótica do consumidor, visto que obtevese o
aumento da capacidade, rapidez e pontualidade do transporte e principalmente o
alcance de novas áreas menos acessíveis, o que diretamente desencadeia uma
integração maior a um custo menor. Naturalmente, com a facilidade a um menor gasto
para a locomoção de cargas e pessoas, as exportações cafeeiras e algodoeiras
cresceram estimulando o mercado interno.
4.5 COMÉRCIO EXTERIOR
Num nível global, podese destacar a relevância de um país pela sua participação na
economia. Como primárioexportador, o Brasil teve uma redução da sua participação
nas exportações mundiais totais nos primeiros anos de Império, situação que foi
neutralizada com o decorrer do tempo. Os produtos de importação e exportação
tradicionalmente negociados são sabidamente precários, principalmente na década de
1840. No decorrer do império, a estrutura do comércio exterior foi se modificando
consideravelmente, principalmente com a expansão do café como matriz comercial e
por volta de 1850 o mercado mundial de café correspondia a aproximadamente 50%
exclusivamente de café brasileiro. Nos anos de 1880, mais da metade do mercado
cafeeiro do mundo era dominado pelo Império e isso fez com que os competidores
asiáticos fossem duramente afetados, propiciando ainda mais o crescimento das
exportações brasileiras. Na contramão do avanço cafeeiro, as exportações de açúcar,
que correspondiam a mais de 21% do total mundial em 1850, caem para menos de
10% na década de 1880. Um dos fatores externos que explicam a queda seguida de
estagnação das exportações brasileiras de açúcar foi o crescente ganho de mercado
19
do açúcar feito de beterraba, tendo seu ápice na segunda metade do séc. XIX. Quando
se trata de algodão a perspectiva foi análoga ao açúcar, queda acentuada. O bloqueio
da União à Confederação, que abarcava todos os estados produtores de algodão nos
EUA, fez com que a queda nas exportações brasileiras não fossem tão acentuadas
quanto a queda do açúcar. O extrativismo também representou parte significativa da
receita imperial, atingindo cerca de 5% das exportações totais na década de 1870.
A mudança da estrutura de origem das exportações imperiais desencadeou uma queda
relativa da competitividade dos produtos britânicos. Catalisadores desse processo,
também, eram os produtos provenientes da Alemanha e dos EUA. Apesar disso, o
Brasil precisava atender ao seu leque de consumo interno, logo continuava a ser
fortemente dependente de produtos manufaturados estrangeiros, o que causava certo
engessamento e falta de autonomia.
5. CENÁRIO SOCIAL
5.1 CLUBE DOS ABOLICIONISTAS
As primeiras associações e clubes abolicionistas foram criadas por volta de 1852, por
jovens estudantes da Faculdade de Medicina da Bahia. Eles fundaram a Sociedade
Abolicionista Dois de Julho, com o objetivo de alforriar cativos. Ao longo de toda a
segunda metade do século XIX foram fundadas centenas de sociedades abolicionistas
pelo Brasil, que não foram tão conhecidas também.
A Guerra do Paraguai, em toda a sua magnitude, não mobilizou tanto as massas
populares, das mais diversas posições sociais, quanto o movimento abolicionista. Os
comícios, passeatas, manifestações e palanques introjetavam sua mensagem
diretamente nas sessões ordinárias do Parlamento, forçosamente ou não. A imunidade
do sistema escravista às transformações liberais do séc. XIX era contraposta pela
campanha abolicionista. A educadora alemã, contratada para dar aulas aos filhos de
20
cafeicultores do Vale do Paraíba e do Rio Claro, Ina Von Binzer, relatou em seu diário a
dependência brasileira aos escravos quando diz:
“Neste país, os pretos representam o papel principal; acho que, no fundo, são mais senhores do que escravos dos brasileiros (…). Todo o trabalho é realizado pelos pretos, toda riqueza é adquirida por mãos negras, porque brasileiro (branco) não trabalha.”
Depois da Lei Eusébio de Queiroz, o país demorou duas décadas para abrir um novo
capítulo pertinente à causa abolicionista. A Lei do Ventre Livre, de 1871, que em uma
de suas prerrogativas garantia indenização de 600 mil réis caso o proprietário de
escravos quisesse entregar a criança, nascida a partir da data de instauração da lei, à
tutela do governo, foi ineficiente, visto que a maioria dos proprietários preferiu manter
os filhos das escravas em cativeiro após os oito anos, idade limite da lei, em vez de
entregálos ao governo mediante indenização prometida. No ano de 1882, um relatório
do Ministério da Agricultura informava que apenas 58 crianças em todo o Brasil haviam
sido entregues aos tutores oficiais. Outra prerrogativa da Lei era a de que os
fazendeiros deveriam registrar o nascimento das crianças, para uma melhor
fiscalização; como é de se esperar poucos fizeram isso. Com a ajuda dos párocos da
região, fraudavam as certidões, forjando um nascimento falso anterior à lei.
A causa abolicionista ganhou força repentina se apropriando sistematicamente de mais
espaços em discussões públicas, o que era incomum até então. Os clubes
antiescravistas foram frutos da crescente visibilidade adquirida. Exemplos notáveis são
a Sociedade Abolicionista Cearense, a Libertadora Pernambucana, a Abolicionista do
Espírito Santo e a Libertadora SulRioGrandense. É de se esperar que as pequenas
células provinciais culminassem na criação da Confederação Abolicionista, composta
por treze associações de menor escalão. Os discursos e palestras dos líderes
abolicionistas inflavam grandes multidões a aderirem a causa. Na província de São
Paulo, Luís da Gama, pautado na lei de 1831, que proibia o tráfico negreiro, organizava
uma campanha jurídica para dar a liberdade aos escravos. O advogado, nos tribunais,
21
provou que boa parte dos escravos existentes nas lavouras paulistas havia entrado
depois de 1831, o que caracterizou um não cumprimento da lei.
Após a morte de Luís da Gama, em 1882, os fundadores da Sociedade Brasileira
contra Escravidão, Joaquim Nabuco e José do Patrocínio dominaram o cenário
abolicionista. Em seus discursos, Nabuco defendia que o atraso brasileiro, em relação
às potências mundiais, só seria compensado se a questão escravocrata fosse resolvida
de forma plena. Não bastava apenas alforriar os escravos, mas sim era preciso uma
imersão social, que passava por uma incorporação dos negros como cidadãos que
teriam direitos e deveres como qualquer um. O fruto da corrupção geral, era como
dizia, a própria escravidão:
“A escravidão não consentiu que organizássemos, e sem povo as instituições não têm raízes, a opinião não tem apoio, a sociedade não tem alicerces.”
Ferrenho defensor das instituições públicas, Nabuco defendeu em campanha
abolicionista, que a saída deveria vir a partir do Parlamento:
“É no Parlamento que a
emancipação deve ser decidida – não das praças. ''
A partir da segunda metade do século XIX é visível também a participação das
mulheres na luta pela libertação dos africanos escravizados no Brasil. Essa luta se
expressou através de assinaturas em diversos livros de ouro, fundações de
associações abolicionistas, organizações de festas beneficentes etc., tudo visando
arrecadar fundos cujo destino era a compra de alforrias. A movimentação dessas
mulheres em favor da abolição ainda contou com publicações em periódicos e
discursos em clubes abolicionistas, atividades que até então eram desempenhadas,
majoritariamente, pelos homens. Em relação aos periódicos, estes foram importantes
22
veículos de propaganda abolicionista, e as mulheres, ainda que em menor número,
foram participantes ativas desse veículo de comunicação.
Na cidade do Rio de Janeiro, Corte Imperial, existiram sete sociedades, clubes e
associações abolicionistas, de composição mista ou feminina, que contaram com o
protagonismo feminino nas ações abolicionistas.
5.2 AVANÇO REPUBLICANO A segunda metade do século XIX caracterizouse pela crise do Vale do Paraíba até
então, a mais importante região produtora de café brasileira e a emergência dos
cafeicultores do Oeste paulista. Ao contrário dos grandes fazendeiros do Paraíba, que
apoiavam as instituições monárquicas, os dos Oeste paulista faziam oposição à
centralização do Império.
23
De outro lado, ampliouse a propaganda republicana. Embora a proposta sempre
tivesse tido espaço nas discussões políticas, em 1870 que o Partido Republicano foi
formalmente criado, no Rio de Janeiro. Nos anos seguintes, outros partidos
semelhantes seriam organizados em províncias importantes do Império. Os
republicanos "históricos" criticavam a centralização da Monarquia, seu caráter
hereditário, o poder excessivo nas mãos de Pedro II, a vitaliciedade do Senado e o
sistema político em geral, que excluía a maioria absoluta da população.
5.3 IGREJA E A ESCRAVIDÃO
Desde a chegada do cristianismo no continente latinoamericano, são observadas
diversas controvérsias em sua aplicação, principalmente se tratando da relação com o
povo negro. O projeto europeu de cristianização ‘converteu’ compulsoriamente milhares
de dezenas de negros via catequização e batismos cristãos, forçandoos a
abandonarem suas religiões próprias, hábitos milenares e suas raízes. Poucas foram
as exceções em que a Igreja não foi adepta à escravidão a ponto de usufruir da mão de
obra escrava. O mais absurdo, porém, é perceber que a justificação religiosa para a
escravidão era política largamente utilizada na época pela instituição.
A subjugação social africana passava primeiramente pela perda do ambiente familiar,
das relações comunitárias na aldeia, da linhagem e por fim a perda de sua religião.
Diante disso, restavalhes apenas o mais baixo lugar na pirâmide social. Os traços
culturais, no convívio nas senzalas, com o tempo acabavam se misturando dada a
pluralidade de aldeias e tribos postas juntas no mesmo espaço, porém a revitalização
da individualidade cultural acontecia cada vez que novos escravos chegavam o que
provocou uma manutenção religiosa, apesar da forte aculturação que aqui sofriam.
A primeira ‘evangelização’ católica se deu aos moldes medievais, modelo que primava
a conquista de territórios para a fé cristã. A reconquista do território europeu, outrora
dominado pelos árabes, e a luta contra os muçulmanos inflou de forma tremenda os
missionários que vieram para cá. Assim, constróise um cenário onde os árabes e
24
muçulmanos ganham forma como negros infiéis que precisam ser conquistados para a
fé católica. Outro aspecto da conquista da fé era o de que, se conquistado pela fé
católica, o indivíduo se torna automaticamente subjugado pela coroa portuguesa, que
tinha seus interesses econômicos confundindose com a expansão do cristianismo.
Esse mutualismo não nos permite fazer distinção entre Igreja e Estado, ambos faziam
parte de uma mesma unidade políticosocial. Fato é que, muitos escravos, no momento
de captura já eram batizados, ou ao mais tardar quando chegavam aos portos
brasileiros, antes de serem negociados e vendidos. O simbolismo da unidade era tanto,
que a marca da coroa portuguesa, feita a ferro e fogo nos negros, que servia para
provar que o imposto real já havia sido pago também servia para autenticar que o
batismo cristão já havia sido realizado.
Em um texto de 1758, podem ser observadas orientações catequéticopedagógicas,
onde claramente a catequese foi imposta aos negros, utilizandose da metodologia do
medo e do castigo. A lógica era a de que caso errassem e fossem castigados
severamente se esforçariam mais, agilizando a sedimentação dos ensinamentos
cristãos. A teologia da época cria que a alma dos negros antes de serem batizados era
“habitada” pelo demônio. Em suma, a prática escravista foi aceita pelos membros da
Igreja na época, o que fica evidenciado no texto do Pe. Luís Brandão direcionado à
Alonsa de Sandoval, seu amigo:
“Mesmo que vivemos aqui já faz quarenta anos e temos entre nós padres muito doutos, nunca consideramos esse tráfico ilícito. Os padres do Brasil também não, e sempre houve, naquela província, eminentes pelo saber. Assim tanto nós como os padres do Brasil compramos aqueles escravos sem escrúpulos[…]”
No geral, a postura da Igreja frente a escravidão foi de complacência com o ideal de
inferiorização racial, social e religiosa. A única preocupação efetiva da instituição era a
de sacramentalização efetiva dos negros, o que a longo prazo representa sua própria
garantia de permanência na elite social. Como operária direta da Coroa e,
25
principalmente por ser ela mesma usufruidora das benesses do sistema escravista nos
seus colégios, conventos e fazendas, coubelhe a função de cercar e podar os
pensamentos que não eram convenientes o suficiente para assentar passivamente a
ideia de normalidade no que diz respeito à condição na qual os negros estavam
submetidos.
5.4 COMOÇÃO SOCIAL
Podemos até pensar que a abolição foi desejada apenas pelos escravos, mas é um
pensamento rude, da mesma forma que pensar que apenas os grandes latifundiários e
suas famílias não queriam a alforria.
Na década de 1880, o cenário era muito diferente de anos atrás. Em suma, nessa
época, os latifundiários estavam satisfeito com o cenário atual, ao contrário dos
abolicionistas.
É de se esperar que os escravos, os mais pobres, suas famílias, já “privilegiadas” com
a lei do ventre livre, fossem a favor da abolição, porém esse cenário de pessoas
favoráveis a abolição, se repetia, até mesmo, nas grandes fazendas. Esposas, filhas e
filhos insatisfeitos com as injustiças que sofriam os escravos, insistiam para que, o
senhor, os alforriassem, podendo, assim, tentar viver uma nova vida, uma vida “em
liberdade”.
Mas, para muitas famílias, o que importava era o lucro mensal, lucro esse vindo de
qualquer atividade. Se pessoas sofriam, eram maltratadas, sacrificadas, para que
tivessem o pão à mesa, pouco importa, o que importa é que tenha o pão à mesa.
Alguns pensavam como iriam se manter sem os escravos, como que, se houvesse a
abolição, manteriam suas terras, suas famílias e, para tentar manter tudo isso, como
manteriam seus trabalhadores assalariados.
Para a época, estes eram minoria. A maioria das famílias e senadores estavam a favor
da abolição. Mas o que esperar de um país que já se mostrava corrupto e, quase,
“falido” desde então? O cenário podia mudar a qualquer momento. A economia, fraca,
26
ainda dava seus frutos, mas até quando? Os escravos, revoltados, para manter a vida,
ainda recebiam ordens dos seus senhores, mas morriam por doenças virais,
bacterianas, psicossomáticas e etc; pois não eram tratados como seres humanos,
então, mesmo depois da lei do ventre livre, que não se mostrou tamanha efetividade,
até quando iriam sobreviver.
Todos esses problemas se somavam e, em sua maioria, constituiam algo muito
importante: A comoção social, uma força extra, e de peso, para o movimento
abolicionista que estava surgindo na época.
5.5 IMPORTÂNCIA DO ESCRAVO PARA A SOCIEDADE
Escravo é aquele que, privado da liberdade, está submetido à vontade de um senhor, a
quem pertence como propriedade. Em outras palavras, é uma mercadoria, com preço,
que exerce atividades a ela designada. Os donos de escravos possuem todos os
direitos do escravo. Ele pode vendêlos, usálos, alugálos e fazer das coisas mais
cruéis que se pode imaginar.
Desde o período colonial, o escravo é base econômica do Brasil. É em torno dele que
gira a economia. Ele prepara a terra, planta, cuida, colhe, cuida dos animais, constrói,
faz tarefas domésticas e tudo, exatamente tudo, o que for lhe designado. Com isso, os
senhores, donos de terras, por exemplo, não precisam de se preocupar com gastos
com funcionários. Os escravos são investimentos, altos e únicos que duram até a
morte (o que não demorava muito para acontecer). Nessa época, era possível avaliar o
grau de riqueza de um latifundiário pela quantidade de escravos que ele possuía. Em
média, um escravo custava cerca de 375 milréis, enquanto uma escrava, nas mesmas
condições, custava 359, no ano de 1835. Em 1875, a economia escravista valorizouse
cerca de 235%, por conta da proibição do tráfico de escravos, o que os tornou mais
escassos. O valor para os homens chegava a marca de 1.256 milréis e para a mulher,
aproximadamente 1.106.
27
Em meados do século XVI, quando a cana de açúcar começou a substituir o paubrasil
como principal produto da colonia, tentaram escravizar os índios para que os mesmos
se tornassem escravos dos engenhos. Entretanto, diversos fatores fizeram com que a
tentativa não fosse bem sucedida: Culturalmente, os índios não eram acostumados a
trabalhar mais do que o necessário para garantir a sobrevivência, e havia uma
contradição entre os interesses dos colonizadores e catequizadores (esses visavam
convertêlos ao cristianismo e eram contra as práticas escravistas com índios). Não
somente isso, os índios combatiam as tentativas de escravidão com guerras e eram
extremamente sensíveis as doenças que os portugueses trouxeram com as
embarcações: gripe, sarampo e varíola.
Entretanto, os portugueses já contavam com outra alternativa quando se tratava de
trabalho escravo. Desde a colonização da costa africana, no século XV, os portugueses
já haviam redescoberto o trabalho escravo que desaparecera da Europa na Idade
Média, mas que continuava a existir em algumas sociedades na África.
Um facilitador para a escravidão dos negros é que nem a igreja, muito menos a Coroa,
tiveram objeções para a situação. Justificavam dizendo que eram uma instituição já
existente na África, de modo que os cativos “apenas” seriam transferidos para uma
nova sociedade, uma sociedade cristã, onde seriam civilizados e teriam conhecimento
da verdadeira religião, além do negro ser considerado um ser racialmente inferior.
A partir de 1570, a importação de escravos para o Brasil passou a ser incentivada. O
fluxo tinha uma intensidade variável, pois muito deles não sobreviviam à viagem.
Segundo Boris Fausto, em “História do Brasil”, entre 1550 e 1855, entraram pelos
portos brasileiros 4 milhões de escravos, em sua maioria jovens do sexo masculino.
Alguns outros historiadores chegam a citar cerca de 13 milhões.
Por conta dos fatos supracitados, o escravo era tão importante para a economia quanto
as mercadorias (açúcar, café, etc.) que eram exportadas, pois os escravos eram
símbolo de economia e trabalho e contribuíram para o desenvolvimento econômico do
Império.
28
6. PRESSÕES EXTERNAS
6.1 GRÃBRETANHA
No inicio do século XIX, a GrãBretanha lançou uma campanha de combate ao tráfico
internacional de escravos com interesses econômicos, na busca de um maior mercado
consumidor devido a Revolução Industrial. Apoiada nos princípios naturais de
liberdade, segundo os quais todos os homens nasciam livres e iguais, procurava
denunciar as péssimas condições de transporte, alimentação, saúde e trabalho a que
eram submetidos os africanos, vítimas da exploração desse “infame comércio”.
O projeto de transformar o comércio de escravos em uma atividade ilegal nos outros
países tornouse a principal política de Estado para o governo britânico.
Aproveitandose das divergências entre Portugal e França ofensiva francesa mais
intensa por parte das tropas napoleônicas se vê necesário a transferência da
adminstração portuguesa para a colônia brasileira, com o apoio da Inglaterra. Em troca
da proteção oferecida, o reino português assinaria em 1810 um tratado de aliança e
amizade que, entre outras coisas, definia principios de abolição gradual do comércio de
escravos.
Na verdade, Portugal resistiu a colocar em prática o acordo, tendo em vista que o
comércio de escravos era um dos mais importantes negócios da sua economia
colonial. Diante dessa realidade, a Inglaterra impôs um novo tratado, firmado em 1815,
com medidas mais definidas, tais como a declaração de ilegalidade do tráfico de
escravos ao norte do paralelo do Equador. Outros pontos desse tratado só foram
29
regulamentados mais tarde, na Convenção Adicional de 28 de junho de 1817, que
permitia à marinha britânica a captura de embarcações portuguesas ou brasileiras
carregadas de africanos, além de julgar os seus comandantes e tripulantes nos
tribunais de uma comissão mista.
Com a independência do Brasil, em 1822, a Inglaterra recuperou a esperança de ver
suspenso o tráfico nessa excolônia portuguesa e obter um avanço significativo na sua
cruzada internacional, tendo em vista que o Estado brasileiro se destacava nesse
período por apresentar o mais elevado índice de importação de escravos africanos.
Assim, repetindo a prática de negociar o seu auxílio aos interesses específicos de
nações envolvidas com o tráfico em troca da suspensão deste, a Inglaterra definiu,
como condição para reconhecimento da independência do Brasil na comunidade
internacional, a assinatura de um tratado nos moldes dos estabelecidos anteriormente
com Portugal.
Assim, em 1826, o Brasil assumiu com os ingleses o compromisso de tornar o tráfico
ilegal num prazo de três anos e incorporar as cláusulas dos antigos tratados firmados
entre as Coroas da GrãBretanha e Portugal. O acordo foi ratificado pelas partes em 13
de março de 1827, porém a insatisfação de alguns deputados com a atitude do governo
de firmar acordos internacionais sem consultálos, desrespeitando a Constituição, ficou
evidenciada nos discursos registrados em atas durante esses anos. Além desse fator,
assinalavam os parlamentares três consequências básicas prejudiciais ao Estado
brasileiro: primeiro, a ameaça à soberania nacional, ao se absorver de antigos acordos
portugueses a competência de comissões mistas para julgar navios brasileiros
apreendidos com cargas ilegais; segundo, o risco de arruinar a nossa economia de
base agrícola, que tinha como principal mãodeobra o escravo proveniente do tráfico;
finalmente, a redução das lucrativas divisas comerciais decorrentes das transações de
compra e venda de africanos. Alegavam ainda que, na verdade, as intenções inglesas
não primavam pela filantropia, mas pelo desejo de afastar a influência brasileira na
30
África, visando obter o domínio da região com a finalidade de transformála em um
mercado para seus produtos manufaturados e numa fonte de matérias primas.
A partir desse período, a questão da extinção do tráfico atlântico foi um tema constante
na pauta do Legislativo. Sempre que havia oportunidade, alguns deputados, da linha
mais conservadora, protestavam contra o acordo lesivo à pátria firmado pelo governo
brasileiro com os ingleses. Em suas exposições de motivos, ressaltavam
preliminarmente que não estavam em oposição à nova filosofia do século no que dizia
respeito à valorização dos princípios humanitários e ao direito natural, pois
reconheciam que esse tipo de comércio não poderia continuar indefinidamente, porém
entendiam como precipitada a atitude do Poder Executivo de se comprometer em
tornálo ilegal em um prazo tão curto.
A divulgação do acordo entre o Brasil e a Inglaterra rompeu os limites dos órgãos
oficiais, sendo, durante alguns dias do ano de 1827, matéria principal do Jornal do
Comércio, um novo periódico que começava a se destacar na imprensa carioca da
época. Os artigos apontavam para a data limite do tráfico legal e a atuação das
comissões mistas contra os navios portugueses e brasileiros que trafegavam ao norte
do Equador, proibição esta que já vigorava em consequência de tratados anteriores.
Com a massificação das notícias, despontou entre proprietários e traficantes uma
preocupação mais séria em relação à ameaça de que, em breve, o tráfico estaria
totalmente extinto, fator que resultou em um aumento considerável do preço e da
entrada de africanos no país.
A intensificação do tráfico nesse período, como registram alguns pesquisadores, teve o
apoio das autoridades brasileiras, que facilitavam o contrabando, deixando de aplicar
medidas repressivas em alguns casos. De modo semelhante ao que fizera Portugal no
passado, o governo brasileiro resistiu, na prática, ao cumprimento dos acordos, por
entender que isso resultaria na ruína da economia nacional.
31
6.2 ESTADOS UNIDOS No que diz respeito aos Estados Unidos, somente em dois momentos houve pressão
oficial do Estado republicano ao Império brasileiro. Os Embaixadores James Watson
Webb e Henry W. Hilliard pronunciaramse publicamente em prol do fim da escravidão
no país, este carregando argumentos liberais que buscavam tranquilizar as oligarquias
acerca das consequências do fim da escravidão para a economia nacional, enquanto
aquele pressionava pessoalmente o Imperador D. Pedro II. O Imperador, por sua vez,
afirmava seu abolicionismo privado, mas evitava posicionarse publicamente de
maneira definitiva acerca da necessidade de abolição imediata da escravidão no país.
Se por um lado a pressão do Estado estadunidense para com o Imperio Brasileiro não
era incisiva, por outro, os acontecimentos norteamericanos tinham reflexo nos debates
parlamentares brasileiros desde a década de 1820. Em 1848, na ocasião da anexação
do Texas, no Parlamento brasileiro, chamouse atenção para a maneira gradual com a
qual os Estados Unidos lidavam com o problema da escravidão, sendo esta
considerada exemplo de correta cautela. Já em 1863, abolida a escravidão por Lincoln,
parlamentares brasileiros concordavam acerca da inexorabilidade da abolição no
Brasil, que deveria acontecer mais cedo do que o esperado. Compreendese, então, a
participação dos Estados Unidos no processo abolicionista brasileiro como uma
influência e um exemplo, muito mais do que como uma pressão organizada de um
Estado sobre outro.
6.3 CUBA O curioso caso da influência cubana diz respeito ao Reglamento de esclavos que, em
1842, estabelecia, dentre outros, o direito de o escravo comprar a própria alforria . Em
32
1852, o sistema de medidas adotadas para a progressiva e total extinção do tráfico e
da escravatura no Brasil reproduzia, em seus artigos 47 e 48, os artigos doReglamento
acerca do direito de compra da alforria . Percebendose assim que Cuba funcionou
mais com influências e exemplos para a abolição da escravidão africana no Brasil, do
que com pressão externa de seu Estados sobre o Imperio.
6.4 FRANÇA Um dos momentos em que os franceses tiveram maior influência sobre o processo
abolicionista foi em 1866. Nesse ano, o Comitê Internacional para Abolição da
Escravidão enviou carta ao Imperador D. Pedro II indagandoo a respeito do fim da
escravidão no Brasil. D. Pedro respondeu que a abolição no Brasil era uma questão de
forma e de oportunidade. À época, o Imperador encomendou um projeto para um
abolicionismo que teria cinco fases a seu jurista de confiança, Pimenta Bueno, homem
que, inclusive, havia ocupado importante posto diplomático no Paraguai de Carlos
Lopez.
Posteriormente, em 1880, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão republicou a
carta em 1866, buscando tranquilizar a elite imperial, públicoalvo da Belle Époque,
acerca do apoio da sociedade francesa ao projeto de libertação de cativos no Brasil.
7.QUESTÕES RELEVANTES
O ATUAL SISTEMA ESCRAVOCRATA BRASILEIRO É EFICAZ?
DEVESE REFORÇAR O ATUAL SISTEMA ESCRAVISTA OU ENCONTRAR
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS/NOVAS LINHAS DE AÇÃO?
AS PROPOSIÇÕES DO SENADO SOBRE O TEMA DEVEM MANTERSE
GENERALIZANTES OU DEVEM POSSUIR ABORDAGENS DIFERENTES
(PARA PÚBLICOS DIFERENTES)?
33
OS DIREITO HUMANOS DEVEM SE SOBREPOR AO PROBLEMA DA
ESCRAVIDÃO NA SOCIEDADE OU PODE SER RELATIVIZADO QUANDO SE
TRATA DE ESCRAVOS?
QUAIS AS VANTAGENS ECONOMICO/SOCIAIS PROPICIADAS PELA
ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS?
OS IMPOSTOS E BENEFÍCIOS ANGARIADOS PELO GOVERNO SERÃO
SUFICIENTES PARA CONTER O PROBLEMA OU GERARÃO UMA CRISE
SOCIAL?
QUAIS MEDIDAS SÃO NECESSÁRIAS PARA QUE O SISTEMA FINANCEIRO
INTERNACIONAL NÃO ADOTE UMA POSTURA MAIS REPRESSIVA QUANTO
AS DECISÕES DESTA CASA?
EM QUE MEDIDA A ECONOMIA, A SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICA
DEVEM SER TOMADAS PARA ANALIZAR E FORMULAR POLÍTICAS?
34
REFERÊNCIAS Megaaluno, História do Brasil. (Aula14). Segundo Reinado, Café, Mão de Obra e Tentativas de Industrialização. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=nAH6epp4yGI>. Acesso em 03 de julho de 2016; Algo Sobre, Segundo Reinado: economia, política e manifestações culturais. Disponível em:<https://www.algosobre.com.br/historia/segundoreinadoeconomiapoliticaemanifestacoesculturais.html>. Acesso em 03 de julho de 2016; Segundo Reinado, Economia no Segundo Reinado. Disponível em:<http://segundoreinado.blogspot.com.br/p/economianosegundoreinado.html> Acesso em 03 de julho de 2016; Portal Brasil, Saiba mais sobre o Brasil Império. Disponível em:<http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/imperio>. Acesso em 03 de julho de 2016; Brasil Escola, Brasil Império. Disponível em: <http://brasilescola.uol.com.br/historiab/brasilmonarquia.htm>. Acesso em 03 de julho de 2016; Aulas de História Professora Vanini Lima, Economia Imperial Café. Disponível em:<https://professoravanini.wordpress.com/2012/02/13/economiaimperialcafe/> Acesso em 03 de julho de 2016; EducaBras, Barão de Mauá e a Insdustrialização. Disponível em:<https://www.educabras.com/vestibular/materia/historia/historia_do_brasil/aulas/barao_de_maua_e_a_industrializacao)>. Acesso em 03 de julho de 2016; Mapa, Constituição de 1824. Disponível em:<http://linux.an.gov.br/mapa/?p=5603>
Acesso em 03 de julho de 2016;
Monarquista, O Senado e o Império Brasileiro. Disponível em:
<http://monarquista.com.br/osenadoeoimperiobrasileiroparte1/>. Acesso em 03 de
julho de 2016;
35
Rádio Senado, História do Senado: O Senado e a abolição da escravatura.
Disponível
em:<http://www12.senado.leg.br/radio/1/senadoemaisbrasil/historiadosenadoosen
adoeaabolicaodaescravatura>. Acesso em: 03 de julho de 2016;
Opinião & Notícia, É promulgada a Lei do Ventre Livre. Disponível
em:<http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/epromulgadaaleidoventrelivre/> Acesso
em: 03 de julho de 2016;
Estudo Prático, Lei dos Sexagenários – História dos escravos no Brasil. Disponível
em:
<http://www.estudopratico.com.br/leidossexagenarioshistoriadosescravosnobrasil/
> . Acesso em: 03 de julho de 2016;
Fábio Pestana Ramos, Para entender a história…. Disponível
em:<http://fabiopestanaramos.blogspot.com.br/2010/12/importanciadopapeldoescrav
ode.html> Acesso em: 03 de julho de 2016;
UOL Educação, Escravidão no Brasil: Escravos eram base da economia colonial e
imperial. Disponível em:
<http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historiabrasil/escravidaonobrasilescravosera
mbasedaeconomiacolonialeimperial.htm>. Acesso em: 03 de julho de 2016;
Portal Brasil, Abolição em oito tempos. Disponível
em:<http://www.brasil.gov.br/governo/2010/02/abolicaoemoitotempos>. Acesso em
03 de julho de 2016;
RODRIGUES, P.O., Consciência Negra, Lei Áurea e essa tal Abolição da
Escravatura. Disponível em:
36
http://emporiododireito.com.br/consciencianegraleiaureaeessatalabolicaodaescra
vaturaporperissonotaviorodrigues/. Acesso em: 03 de julho de 2016;
Carmensprisco's Blog, O preço dos escravos. Disponível em:<https://carmensprisco.wordpress.com/2005/08/19/oprecodosescravos/>. Acesso em: 03 de julho de 2016;
ABREU, M. P. e LAGO, L.A.C., A economia brasileira no Império, 18221889, No
584. Disponível em: http://www.econ.pucrio.br/pdf/td584.pdf. Acesso em 03 de julho de
2016;
SILVA, D.C., O drama social da abolição; Escravidão, liberdade, trabalho e
cidadania em São João delRei, Minas Gerais (18711897). Disponível em:
http://www.econ.pucrio.br/pdf/td584.pdf. Acesso em: 03 de julho de 2016.