somente conhecer todas as instalações do tcm, mas ... · 2006 fonte: 1ª coordenadoria de...
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somente conhecer todas as instalações do TCM, mas, principalmente, a equipe
técnica das unidades, de forma a poder avaliar mais precisamente as necessidades
de melhorias dos espaços físicos e dos equipamentos utilizados, bem como as de
capacitação do corpo funcional da Casa.
Suas visitas, sempre acompanhadas por titulares das Coordenadorias de Controle
Externo – CCEs e da Coordenadoria de Assistência aos Municípios – CAM,
proporcionaram mais integração entre as unidades técnicas descentralizadas e a
sede, reforçada em encontros técnicos realizados posteriormente.
A tabela seguinte lista as inspetorias visitadas pela Presidência do Tribunal nos
anos de 2005 a 2008.
TABELA 21VISITAS A INSPETORIAS REALIZADAS PELO PRESIDENTE - 2005/2008
INSPETORIA MUNICÍPIO-SEDE
2ª Feira de Santana
3ª Santo Antônio de Jesus
4ª Itabuna
6ª Jequié
8ª Alagoinhas
13ª Senhor do Bonfim
16ª Cachoeira
17ª Valença
18ª Ipiaú
20ª Camaçari
21ª Juazeiro
2ª Feira de Santana
9ª Serrinha
10ª Ribeira do Pombal
23ª Jacobina
26ª Eunápolis
5ª Vitória da Conquista
7ª Caetité
15ª Itamaraju
19ª Itapetinga
1ª Salvador
11ª Irecê
12ª Itaberaba
14ª Ibotirama
22ª Paulo Afonso
24ª Seabra
25ª Santa Maria da Vitória
27ª Barreiras
2008
2007
2005
2006
Fonte: 1ª Coordenadoria de Controle Externo.
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Como resultado desses encontros e do levantamento das principais necessidades
em cada uma das unidades, o Tribunal promoveu reformas e ampliações, aquisições
de mobiliário, computadores, aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos,
além de mudanças em sedes de inspetorias, de forma a adequar as instalações do
TCM no interior do Estado às necessidades de atendimento aos jurisdicionados e
à população local. A tabela adiante traz essas informações resumidamente.
Como desdobramento das visitas realizadas pelo Presidente, incrementou-se a
atividade de capacitação, com a realização de encontros técnicos, cursos e
treinamentos direcionados aos servidores dessas regionais.
Em 2008, por exemplo, foram promovidos para esse público os cursos: Normas e
Procedimentos de Licitações, Operacionalização do Siga, Redação de Relatório
de Auditoria (nos polos de Jequié e Juazeiro) e Capacitação e Atualização em
Atividades Administrativas: Desenvolvendo Competências e Habilidades.
TABELA 22REFORMAS, MELHORIAS E MUDANÇAS NAS INSPETORIAS – 2005/2008
INSPETORIA MUNICÍPIO-SEDE REFORMA/ANO* MUDANÇA/ANO
1ª Salvador 2008/2009 -
2ª Feira de Santana 2005 -
3ª Santo Antônio de Jesus 2008 -
4ª Itabuna - 2006
6ª Jequié 2005 -
7ª Caetité 2007 -
9ª Serrinha 2006 -
11ª Irecê - 2008
12ª Itaberaba - 2008
15ª Itamaraju - 2008**
16ª Cachoeira - 2006
17ª Valença 2008 -
22ª Paulo Afonso - 2008**
25ª Santa Maria da Vitória 2007/2008 -
Fonte: 1ª Coordenadoria de Controle Externo.(*) inclui reforma, ampliação e aquisição de materiais e equipamentos.(**) fase final de conclusão; mudança prevista para o 1º semestre de 2009.
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2. Atividades Técnicas de Controle Externo
Envolvendo uma rede de 953 jurisdicionados, a auditoria das contas públicas, que
constitui a atividade nuclear de controle externo, é realizada em quatro etapas:
análise das documentações mensais de receita e despesa, de responsabilidade
das Inspetorias de Controle Externo – Irces; exame das contas anuais, realizado
pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo – CCE; consistência final dos dados e
emissão do voto pelos Conselheiros; e apreciação das Contas, com a emissão do
Parecer Prévio reservado à instância superior, o Tribunal Pleno.
Contudo, as atividades específicas de auditoria das contas municipais não se esgotam
no exame mensal da documentação da receita e da despesa e da prestação de
contas anual. Envolve também um conjunto de ações complementares que integram
o processo de auditoria e compõe o arcabouço estrutural das intervenções do controle
externo em todas as etapas desse ciclo, tais como as auditorias, inspeções, tomadas
de contas, termos de ocorrência e imputações de multas e ressarcimentos.
O balanço deste item referente ao exercício de 2008 manteve a mesma estrutura
de comentários dos anos anteriores, alinhando apenas o reordenamento das
informações destacadas no sentido de preservar a cadência lógica das intervenções.
Assim, para uma melhor avaliação do controle externo, foram selecionadas as
informações básicas a seguir, as quais viabilizam aferir a atuação do órgão no
desempenho de suas atividades.
2.1. Exame da Documentação Mensal
Na estrutura operativa do TCM, cabe às Inspetorias Regionais, sob a supervisão da
2ª CCE, a coordenação do exame e análise da documentação mensal da receita e
da despesa dos 953 jurisdicionados.
Concomitantemente ao exame da documentação mensal dos jurisdicionados, as
Coordenadorias de Controle Externo e as próprias inspetorias, entre outras atividades,
procedem ao acompanhamento, conforme o caso, da remessa das informações
da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com publicidade e propaganda e de
licitações de obras e serviços de engenharia, por intermédio dos sistemas
disponibilizados, que possibilitam a alimentação e recepção desses dados via Internet.
Apesar do impulso do Tribunal no uso da tecnologia da informação, com a
incorporação, em suas práticas, de ferramentas de auditoria, o peso censitário
dessa atividade ainda é bastante significativo, o que tem requerido das equipes
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regionais um esforço cada vez maior para cumprimento de prazos com a melhor
qualidade das análises.
Receita e Despesa
A Tabela 23 evidencia o volume de documentação trabalhada pelas inspetorias no
exercício de 2008, alcançando mais de dois milhões de documentos. Somando-se
aos quantitativos dos anos anteriores, obtém-se um total de 16,7 milhões analisados
no período de 2005 a 2008. Os números relativos a 2008 são parciais, uma vez que
as inspetorias ainda não concluíram os exames, por não ter expirado o prazo de
defesa concedido aos jurisdicionados.
TABELA 23VOLUME DE DOCUMENTOS TRABALHADOS PELAS INSPETORIAS – 2005/2008
2005 2006 2007 2008
1.591.793 1.885.177 2.122.602 1.009.354 6.608.926
0 0 0 0 0
127.130 106.689 153.267 49.444 436.530
7.039 7.019 7.512 2.843 24.413
1.725.962 1.998.885 2.283.381 1.061.641 7.069.869
2.231.761 2.447.896 2.588.453 1.218.176 8.486.286
195.547 211.770 220.817 97.749 725.883
65.934 69.255 73.050 28.443 236.682
0 0 0 0 0
2.493.242 2.728.921 2.882.320 1.344.368 9.448.851
5.004 5.004 5.004 2.477 17.489
4.999 5.001 5.004 2.516 17.520
1.270 1.249 1.262 671 4.452
144 144 144 92 524
11.417 11.398 11.414 5.756 39.985
5.004 5.004 5.004 2.462 17.474
4.999 5.001 5.004 2.509 17.513
1.270 1.249 1.262 669 4.450
144 144 144 92 524
11.417 11.398 11.414 5.732 39.961
5.004 5.004 5.004 2.156 17.168
4.999 5.001 5.004 2.233 17.237
1.270 1.249 1.262 596 4.377
144 144 144 89 521
11.417 11.398 11.414 5.074 39.303
4.561 5.035 4.868 322 14.786
4.159 4.552 4.625 281 13.617
1.051 1.253 1.016 56 3.376
119 148 135 0 402
9.890 10.988 10.644 659 32.181
4.263.345 4.772.988 5.210.587 2.423.230 16.670.150
Subtotal 6
TOTAL GERAL
Subtotal 5
CIENTIFICAÇÃO
Prefeituras
Câmaras
Autarquias e Fundações
Empresas Públicas
Subtotal 4
RELATÓRIOMENSAL
COMPLEMENTAR
Prefeituras
Câmaras
Autarquias e Fundações
Empresas Públicas
Subtotal 3
NOTIFICAÇÃO
Prefeituras
Câmaras
Autarquias e Fundações
Empresas Públicas
Subtotal 2
RELATÓRIOMENSAL
Prefeituras
Câmaras
Autarquias e Fundações
Empresas Públicas
Subtotal 1
DESPESA
Prefeituras
Câmaras
Autarquias e Fundações
Empresas Públicas (*)
RECEITA
Prefeituras
Câmaras (*)
Autarquias e Fundações
Empresas Públicas
NATUREZA DODOCUMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADEPERÍODO
TOTAIS
Fonte: Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária - Saesc.(*) Não possui informação no Saesc.
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Como é de se esperar, o item referente à despesa é o mais significativo, participando
com 56,7% do total de documentos examinados; juntamente com a receita, atingem
99,1%.
Por outro lado, a análise dessa documentação vem, necessariamente, atrelada ao
volume de recursos auditados, cujo exame se faz à luz da legislação vigente e com
o auxílio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas para o processamento de
informações, os Sistemas: de Acompanhamento da Execução Orçamentária –
Saesc, alimentado pelas inspetorias; de Informatização de Gastos com Educação
e Saúde – Sies; de Informação de Gastos com Publicidade – SIP; e de
Acompanhamento de Gastos com Pessoal – Sappe. Esses três últimos são
alimentados diretamente pelos jurisdicionados.
Os Quadros 1 e 2, inseridos ao final deste Relatório como anexos, espelham, em
cortes distintos, o montante de recursos auditados em 2007 e no período 2005–2007,
respectivamente.
A Tabela 24, estruturada pela origem da receita e da despesa de 2007, evidencia
que, dos R$ 27,5 bilhões examinados, 89,5% são oriundos das prefeituras, 3,6%
das câmaras e 6,9% das entidades descentralizadas.
As Inspetorias de Salvador e Camaçari, que congregam apenas 59 jurisdicionados,
ou seja, 6,2% da rede, participam com 32,9% dos recursos auditados (Tabela 25).
TABELA 24RECURSOS AUDITADOS – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007POR ÓRGÃO/ENTIDADE E GRUPO
Em R$ 1,00
% SUBTOTALÓRGÃO/ENTIDADE
% TOTAL
Receita 12.866.436.092
Despesa 11.694.772.158
24.561.208.250 89,5%
Receita 465.640.538
Despesa 524.457.598
990.098.136 3,6%
Receita 750.880.072
Despesa 1.154.993.836
1.905.873.907
52,4%
47,6%
100,0%
47,0%
53,0%
100,0%
39,4%
60,6%
100,0% 6,9%
27.457.180.294 - 100,0%
Subtotal 3
TOTAL
PREFEITURAS
CÂMARAS
DESCENTRALIZADAS
Subtotal 1
Subtotal 2
Fonte: Quadro 1 – Anexo.
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Essa participação guarda correlação com o perfil econômico dos municípios dessas
regionais, privilegiados na alavancagem de recursos e, consequentemente, na
geração de despesas.
A Tabela 26, por sua vez, exibe o montante de recursos examinados pelas inspetorias
no período 2005–2007, totalizado em R$ 69,1 bilhões, e, juntamente com o Gráfico
27, permite uma avaliação objetiva do crescimento dos recursos auditados, cujo
incremento no período atinge 43,1%.
TABELA 25RECURSOS AUDITADOS – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007POR INSPETORIA E QUANTIDADE DE JURISDICIONADOS
Em R$ 1,00
% VALOR TOTALAUDITADO
1 - Salvador 34 6.271.324.220 3,6% 22,8%
2 - Feira de Santana 57 1.582.513.591 6,0% 5,8%
3 - Stº Antônio de Jesus 41 671.599.895 4,3% 2,4%
4 - Itabuna 57 1.405.744.458 6,0% 5,1%
5 - Vitória da Conquista 58 1.433.712.070 6,1% 5,2%
6 - Jequié 32 732.811.812 3,4% 2,7%
7 - Caetité 62 856.211.159 6,5% 3,1%
8 - Alagoinhas 33 815.815.168 3,5% 3,0%
9 - Serrinha 44 998.246.585 4,6% 3,6%
10 - Ribeira do Pombal 34 609.483.204 3,6% 2,2%
11 - Irecê 43 723.193.648 4,5% 2,6%
12 - Itaberaba 37 519.721.495 3,9% 1,9%
13 - Senhor do Bonfim 23 479.894.256 2,4% 1,7%
14 - Ibotirama 27 428.561.279 2,8% 1,6%
15 - Itamarajá 24 830.357.611 2,5% 3,0%
16 - Cachoeira 25 545.224.766 2,6% 2,0%
17 - Valença 26 515.087.421 2,7% 1,9%
18 - Ipiaú 34 503.884.002 3,6% 1,8%
19 - Itapetinga 32 509.059.672 3,4% 1,9%
20 - Camaçari 25 2.764.463.935 2,6% 10,1%
21 - Juazeiro 26 861.380.937 2,7% 3,1%
22 - Paulo Afonso 18 464.822.723 1,9% 1,7%
23 - Jacobina 41 533.308.515 4,3% 1,9%
24 - Seabra 22 277.200.765 2,3% 1,0%
25 - Stª Maria da Vitória 46 636.699.522 4,8% 2,3%
26 - Eunápolis 19 705.050.492 2,0% 2,6%
27 - Barreiras 29 781.807.092 3,1% 2,8%
TOTAL 949 27.457.180.294 100,0% 100,0%
Fonte: Quadro 1 – Anexo.
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Tal evidência reforça a iniciativa do TCM em modernizar as práticas e procedimentos
das atividades de controle externo, assim como as intervenções voltadas ao
fortalecimento do controle interno dos municípios.
Para essas últimas, o TCM tem atuado de forma estratégica, promovendo ou
estimulando eventos de qualificação das equipes técnicas dos municípios ou mesmo
potencializando oportunidades de capacitação que se apresentam e fortalecendo
essa atividade, com orientação e disponibilização de ferramentas técnico-operacionais,
de forma a sistematizar e racionalizar a execução e o controle dos jurisdicionados.
Nessa perspectiva, destacam-se o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – Siga,
já em fase de implantação, incorporando uma proposta de agilidade, racionalidade
e confiabilidade na recepção e análise dos dados e das contas, e o Projeto de
Fortalecimento do Controle Interno dos Municípios, com as oficinas regionais de
capacitação a serem executadas no curso de 2009, que resultarão, por certo, em
novo paradigma de exame das contas públicas.
TABELA 26RECURSOS AUDITADOS, POR GRUPO – EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2007
Em R$1,00
GRUPO 2005 2006 2007 TOTAL AUDITADO
Receita 9.607.614.233 10.919.503.710 14.082.956.701 34.610.074.644
Despesa 9.576.788.681 11.506.328.617 13.374.223.592 34.457.340.890
TOTAL 19.184.402.914 22.425.832.327 27.457.180.294 69.067.415.534
Fonte: Quadro 2 – Anexo.
R$ 19,2 milhões
R$ 22,4 milhões
R$ 27,5 milhões
2005 2006 2007
Gráfico 27
Recursos Auditados _ Exercícios Financeiros 2005/2007
Fonte: Tabela 26.
43,1%
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Na etapa do exame da documentação mensal de receita e despesa dos
jurisdicionados, as Inspetorias Regionais incorporam, no rol de suas dificuldades
operacionais, o dispositivo de “prorrogação de prazo”, utilizado pelos gestores no
trâmite de diligências ou no descumprimento de prazos legais.
Conforme evidencia a Tabela 27, no exercício de 2008, foram recepcionados 1.748
desses pedidos de prorrogação de prazos; o período avaliado apresenta uma média
de 1.699 pedidos por ano.
Considerando que o atraso na entrega da documentação mensal lidera de forma
expressiva esses pedidos, entende-se que esse é mais um indicador que reforça a
iniciativa do Tribunal em insistir, junto aos seus jurisdicionados, na implantação e
manutenção dos sistemas de controle interno, devido, inclusive, ao rebatimento
direto nas suas atividades.
Limites Legais – Lei de Responsabilidade Fiscal
Implantado desde de 2003, o Sistema LRF-NET vem apresentando um bom índice
de adesão, por parte das prefeituras e câmaras municipais, na remessa das
informações solicitadas. As Tabelas 28 e 29 confirmam, para o período 2005-2008,
percentuais médios acima de 97% e de 95% , respectivamente.
TABELA 27PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2008
SOLICITAÇÃO 2005 % 2006 % 2007 % 2008 %
Entrega documentação mensal 1.749 81,6% 1.035 68,0% 886 64,2% 1.176 67,3%
Entrega justificativa da notificação ao gestor 394 18,4% 487 32,0% 495 35,8% 572 32,7%
TOTAL 2.143 100,0% 1.522 100,0% 1.381 100,0% 1.748 100,0%
Fonte: Sistema de Protocolo - Sispro.Nota: os números referem-se a processos de pedido de prorrogação de prazo dos exercícios de 2005 a 2008 e não dos queingressaram no protocolo nesses exercícios.
TABELA 28LRF-NET – ESTATÍSTICA DE REMESSA DE INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2008PERÍODO DA REMESSA 2005 2006 2007 2008
1º Bimestre 98,6% 98,1% 99,0% 98,8%
2º Bimestre 97,4% 98,3% 99,8% 98,1%
3º Bimestre 98,3% 98,3% 99,5% 95,9%
4º Bimestre 98,1% 98,3% 99,0% 93,8%
5º Bimestre 98,3% 98,6% 98,6% 90,6%
6º Bimestre 96,4% 97,8% 97,4% - *
TOTAL/MÉDIA 97,5% 98,0% 98,5% 95,0%
Fonte: Sistema LRF-NET.(*) Dados indisponíveis até a data de elaboração deste Relatório.
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Saliente-se que essas médias deverão ser elevadas quando forem contabilizados
os resultados do 6° bimestre e do 3° quadrimestre de 2008, os quais se encontram
em aberto por não ter sido esgotado o prazo legal estabelecido para alimentação.
Os Quadros 3 e 4, anexos, elencam os municípios que, de 2005 a 2008, não
remeteram as informações do LRF-NET. O conjunto gráfico adiante retrata o
quantitativo de prefeituras e câmaras que não efetivaram essas remessas no período.
Dos quadros anexos, extrai-se também que, no rol das prefeituras inadimplentes,
os municípios Itaguaçu da Bahia e Sobradinho encontram-se presentes nos quatro
exercícios, Floresta Azul e Uruçuca, em três, e os demais em um ou dois anos.
Quanto ao Poder Legislativo, essa frequência aponta para os municípios de Santa
Brígida e Tanhaçu (quatro anos), Amélia Rodrigues, Floresta Azul e Uruçuca (três)
e os demais um e dois anos. O conjunto gráfico seguinte demonstra essas
reincidências por quantitativo em cada exercício da série histórica analisada.
TABELA 29LRF-NET – ESTATÍSTICA DE REMESSA DE INFORMAÇÕES DO LEGISLATIVO
EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2008
PERÍODO DA REMESSA 2005 2006 2007 2008
1º Quadrimestre 96,9% 94,7% 99,3% 96,2%
2º Quadrimestre 96,2% 94,0% 98,6% 92,3%
3º Quadrimestre 94,5% 94,7% 98,1% – *
TOTAL/MÉDIA 95,7% 94,6% 96,7% 94,0%
Fonte: Sistema LRF-NET.(*) Dados indisponíveis até a data de elaboração deste Relatório.
Gráfico 28
LRF-NET _ Pendências na Remessa de Informações
Exercícios Financeiros 2005/2008
Total por Exercício
26
14 15
33
0
10
20
30
40
2005 2006 2007 2008
28 29
10
32
0
5
10
15
20
25
30
35
2005 2006 2007 2008
Fonte: Quadros 3 e 4 - Anexos.
Prefeituras Câmaras
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Conforme evidenciam os gráficos, a concentração das inadimplências está em um
exercício, reforçando a premissa de cristalização desse procedimento com a
absorção natural dessa prática pelos municípios. Contudo, não se pode esquecer
que a incidência e a reincidência no não-encaminhamento dessas informações
refletem também as bases da fragilidade administrativo-operacional em que se
apoiam as gestões municipais.
Os índices espelhados nas tabelas e gráficos anteriores sinalizam não só as
respostas dos jurisdicionados ao cumprimento de uma exigência legal, como
também a internalização do conceito de gestão responsável, tendo como pilares a
austeridade financeira e o equilíbrio fiscal.
A remessa sistemática das informações fiscais ao TCM, mais que o cumprimento
de uma exigência legal, tem funcionado como um processo de avaliação do
desempenho das gestões municipais, sinalizando aos gestores a necessidade de
ajustes na execução e subsidiando a análise das contas efetuada pelo TCM.
Com o monitoramento regular da prática de uma gestão fiscal equilibrada, o TCM,
no seu papel de guardião dos interesses da sociedade, contribui para consolidar a
cultura de administrações municipais mais transparentes e responsáveis.
Contudo, não obstante os avanços verificados no processo de adesão dos
municípios à inserção no sistema das informações fiscais, essa conquista não
traduz ainda a convicção consolidada, haja vista que a frequência dessa remessa
apresenta oscilações no período, tanto na representação dos municípios quanto
nos quantitativos registrados.
Gráfico29
LRF-NET _ Pendências na Remessa de Informações
Exercícios Financeiros 2005/2008
Reincidência por Quantidade de Exercícios
Prefeituras
Um exercício
44
70%
Dois exercícios
15
24%
Três
exercícios
2
3%
Quatro
exercícios
2
3%
Câmaras
Três exercícios
3
4%
Um exercício
44
65%
Quatro
exercícios
2
3%Dois exercícios
19
28%
Fonte: Quadros 3 e 4 - Anexos.
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Publicidade e Propaganda
A avaliação da adesão dos jurisdicionados ao Sistema de Publicidade e
Propaganda – SIP toma por base as informações levantadas nas Tabelas 30, 31
e 32. A análise restringe-se ao período 2007/2008, haja vista ter sido em 2007 a
entrada em vigor da Resolução TCM Nº 1254, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso desse sistema, bem como disciplina os procedimentos
de sua utilização.
Das informações que integram as Tabelas 30 e 31, pode-se extrair que a adesão ao
SIP atingiu, em 2007, uma média de 77,9% para o Executivo Municipal e de 74,1%
para o Legislativo.
Em 2008, até o 3º trimestre, essa média foi de 69,9% e 72,7%, respectivamente.
As informações do 4° trimestre encontram-se em aberto, uma vez que o prazo
legal de alimentação dos dados é posterior à elaboração deste Relatório. As
análises dos dados apresentados, como em todas as demais informações com
essa característica, serão realinhadas nos relatórios subsequentes ao do exercício
em referência.
A Tabela 31, por sua vez, evidencia a tendência de crescimento dessa despesa,
visualizada na comparação entre os dois primeiros trimestres de 2007 e 2008.
Após a inserção no sistema dos dados referentes aos dois últimos trimestres de
2008, deverá apresentar índices de crescimento ainda maiores, haja vista ser o
registro desses valores exigência da Lei Eleitoral no ano de eleições.
TABELA 30ADESÃO DOS JURISDICIONADOS AO SISTEMA SIP – 2007/2008
ANO ÓRGÃO/ENTIDADE QUANT. 1º TRIMESTRE % 2º TRIMESTRE % 3º TRIMESTRE % 4º TRIMESTRE % % MÉDIO
Prefeitura 417 325 77,9% 322 77,2% 326 78,2% 326 78,2% 77,9%
Câmara 417 297 71,2% 313 75,1% 316 75,8% 310 74,3% 74,1%
Descentralizadas 117 17 14,5% 20 17,1% 19 16,2% 23 19,7% 16,9%
951 639 67,2% 655 68,9% 661 69,5% 659 69,3% 68,7%
Prefeitura 417 311 74,6% 302 72,4% 261 62,6% * - 69,9%
Câmara 417 313 75,1% 307 73,6% 290 69,5% * - 72,7%
Descentralizadas 119 21 17,6% 20 16,8% 16 13,4% * - 16,0%
953 645 67,7% 629 66,0% 567 59,5% - - 64,4%Subtotal 2
2007
2008
Subtotal 1
Fonte: Sistema SIP.(*) Dados indisponíveis até a data de elaboração deste Relatório.
58
Ainda na ótica avaliativa de gastos com publicidade, a Tabela 32 exibe as dez
entidades/órgãos com gastos mais representativos nessa categoria de despesa
em cada um dos exercícios apresentados.
Constata-se que sete das entidades selecionadas estão presentes nos dois anos e que
as prefeituras de Salvador, Camaçari e Feira de Santana constituem, juntas, o peso
mais representativo, com 84,1% em 2007 e 69% em 2008 do montante da amostra.
Destaca-se também o município de São Francisco do Conde, que, já estando com
os dados referentes a 2008 lançados no sistema, participa com 11,2% do total da
despesa apresentada na amostra.
TABELA 31GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA – 2007/2008
Em R$1,00
2007 2008
VALOR VALOR
1º trimestre 14.559.241 14.980.173
2º trimestre 15.843.671 22.602.882
3º trimestre 17.026.937 12.247.363
4º trimestre 23.417.551 441.287
TOTAL 70.847.399 50.271.704
PERÍODO
Fonte: Sistema SIP.Nota: os valores referentes aos 3º e 4º trimestres são parciais.
TABELA 32DEZ ENTIDADES/ÓRGÃOS COM MAIORES GASTOS EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
EXERCÍCIOS 2007/2008Em R$1,00
2007 2008
VALOR VALOR
Sec. Municipal de Comunicação Social (PM Salvador) 13.350.135 9.955.709
PM de Camaçari 6.131.470 3.205.930
PM de Feira de Santana 4.586.865 3.789.144
Fundo Municipal de Saúde (PM Salvador) 3.069.648 -
Superintendência de Engenharia de Tráfego (PM Salvador) 2.686.476 1.622.077
Câmara Municipal de Salvador 2.105.633 1.583.394
PM de Lauro de Freitas 1.695.092 -
PM de Paulo Afonso 1.344.360 768.681
PM de Vitória da Conquista 1.191.020 1.178.642
PM de São Francisco do Conde - 3.019.013
PM de Barreiras - 1.011.577
PM de Madre de Deus - 765.645
Fundo Municipal de Educação (PM Salvador) 3.565.402 -
TOTAL 39.726.101 26.899.812
Demais entidades/órgãos 31.121.298 23.371.893
TOTAL GERAL 70.847.399 50.271.704
ENTIDADE/ÓRGÃO
Fonte: Sistema SIP.
59
Considerando que o volume da despesa mantém correspondência direta com
o porte do município, na perspectiva do controle externo, o destaque
evidenciado por essas entidades/órgãos constitui indicador para fins de
planejamento de auditorias.
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
No processo de auditoria de contas públicas, o item Licitação é sempre uma das
questões que apresentam maior número de inconsistências nas informações
originárias das gestões municipais. Por isso mesmo, essa despesa é o ponto de
maior vulnerabilidade da execução orçamentária e, consequentemente, da atividade
auditorial. Também, é a área em que há grande número de denúncias,
particularmente aquelas voltadas às irregularidades nas licitações e contratos de
obras, que demandam averiguações locais.
Objetivando minimizar os problemas nessa área, o TCM disponibilizou o Sistema
de Cadastramento de Obras – Sicob, como suporte técnico-operacional aos gestores
e auxílio à fiscalização e, ao mesmo tempo, como ferramenta de planejamento e
controle, e o Sistema de Custos de Construção Regionalizado – SCCR, que permite
avaliar a economicidade dos custos das obras e serviços, detectando e inibindo a
prática do superfaturamento.
O Sicob, em uso a partir de 2005, apresenta resultados satisfatórios, inclusive na
sinalização de irregularidades que subsidiam e norteiam as auditorias dirigidas.
Contudo, conforme evidencia a Tabela 33, ainda é tímida a adesão dos
jurisdicionados à alimentação do Sistema, o que sugere a intensificação da
estratégia de sensibilização dos gestores e equipes técnicas dos municípios,
mostrando a validade dessa ferramenta no controle de um item sensível da despesa
pública, inclusive com os benefícios advindos dessa prática.
TABELA 33REMESSA DAS INFORMAÇÕES AO SICOB – 2007/2008
QUANT. % QUANT. % QUANT. %
Licitação Jan / Nov 366 38,5% 355 37,3% 195 20,5%
Obras/Serviços 1º a 3° trim 419 44,1% 377 39,6% 212 22,3%
Licitação Jan / Nov 415 43,5% 208 21,8% 260 27,3%
Obras/Serviços 1º a 3° trim 468 49,1% 215 22,6% 297 31,2%2008
TOTALJURISDICIONADOS
951
953
ANO NO PRAZO COM ATRASO NÃO ENCAMINHOU
POSIÇÃO DO ENCAMINHAMENTO
NATUREZA PERÍODO
2007
Fonte: Sicob.Nota: as informações do período trabalhado estão contabilizadas com os valores médios; o prazo para envio dos dados é de trintadias após o término do mês e/ou trimestre.
60
O uso da ferramenta Sicob abre ao TCM um leque de opções de relatórios
gerenciais e de trabalho, auxiliando a necessária atitude proativa da auditoria,
bem como estimulando o viés crítico inerente a essa atividade.
Entre as combinações e cruzamentos de dados que hoje são possíveis, destacam-se
o tabulamento das modalidades de licitação realizadas pelos jurisdicionados com
o montante de recursos envolvidos, a classificação de obras e serviços de
engenharia executados e os municípios com maior volume de recursos em obras,
valiosos tanto para os sistemas de controle como para o exercício do controle
social nos municípios.
A Tabela 34 demonstra que as práticas licitatórias dos municípios estão
concentradas na dispensa e na modalidade do convite, correspondendo a 83,2%
dos contratos realizados no período 2005-2008. Em seguida, tem-se a tomada de
preços, com 12,6% e a concorrência pública, com 2,1%; embora se constituam
em práticas pouco expressivas, estas duas últimas modalidades são as que
envolvem maior volume de recursos, participando com 72,5% (R$ 1,8 milhão) do
montante contratado.
O gráfico seguinte ilustra a participação das modalidades de licitação mais
representativas nos quatro exercícios quanto ao montante de recursos, no qual se
vê claramente a predominância das concorrências.
TABELA 34CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO
EXERCÍCIOS 2005/2008Em R$ 1,00
%2007 2008
MODALIDADE2005 2006 TOTAL
QUANT.TOTAL VALOR%
Fonte: Sicob.Nota: EPO - Modalidade de Licitação das normas do BID e do Bird.