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Simulado + Edital Verticalizado + Cronograma de Estudos

SOLDADO – PMBA 2019

Que 2019 seja de muito estudo e dedicação, que todo esforço seja recompensado

com sua aprovação. Lembre-se sempre que você é o único escritor do livro da sua vida.

Para te ajudar nessa caminhada em 2019 o Eu Na Polícia vem disponibilizar um

simulado + edital verticalizado e um cronograma de estudos para você iniciar 2019 com

o pé direito rumo a aprovação na tão sonhada PMBA. Te desejamos um Feliz Ano novo é

um excelente 2019.

“Seja forte, acredite, lute, conquiste, vibre, importe-se, tenha sorte, mais não esqueça de aceitar a sua derrota. há momentos na vida que devemos ser um pouco de tudo, é como um prato do chefe um pitada de cada coisa sairá uma bela refeição, é assim que devemos nos portar diante da vida. Existe aquele triste momento que você perde, você se ilude, você erra e você chora. Tudo isso faz parte do momento, porém é nessa hora que precisará de força para continuar, humildade para levantar, e determinação de seguir em frente e capacidade de intender que, acaba de acontecer mais um aprendizado. Existe também aquele belo momento que você conquista, você vence, você cresce, porém é nessa hora que mostrará sua humildade diante dos fatos, mostrará o grande ser humano que tu és diante da conquista com o respeito que lhe cabe! A vida resume-se em uma frase : Continuar em frente, recupere-se do que passou, prepare-se para o que virá, seja forte para cair novamente e se levantar rápido o suficiente para não deixar nenhum momento da sua vida passar.”

(Milorde)

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LÍNGUA PORTUGUESA Atenção: As questões de números 1 a 5 referem-se ao texto seguinte.

Ações e limites

Quem nunca ouviu a frase “Conte até dez antes de agir”? Não é comum que se respeite esse conselho, somos tentados a dar livre vasão aos nossos impulsos, mas a recomendação tem sua utilidade: dez segundos são um tempo precioso, podem ser a diferença entre o ato irracional e a prudência, entre o abismo e a ponte para um outro lado. Entre as pessoas, como entre os grupos ou grandes comunidades, pode ser necessário abrir esse momento de reflexão e diplomacia, que antecede e costuma evitar os desastres irreparáveis. Tudo está em reconhecer os limites, os nossos e os alheios. Desse reconhecimento difícil depende nossa humanidade. Dar a si mesmo e ao outro um tempo mínimo de consideração e análise, antes de irromper em fúria sem volta, é parte do esforço civilizatório que combate a barbárie. A racionalidade aceita e convocada para moderar o tumulto passional dificilmente traz algum arrependimento. Cansamo-nos de ouvir: “Eu não sabia o que estava fazendo naquela hora”. Pois os dez segundos existem exatamente para nos dar a oportunidade de saber. O Direito distingue, é verdade, o crime praticado sob “violenta emoção” daquele “friamente premeditado”. Há, sim, atenuantes para quem age criminosamente sob o impulso do ódio. Mas melhor seria se não houvesse crime algum, porque alguém se convenceu da importância de contar até dez. (Décio de Arruda Tolentino, inédito)

01.A recomendação de se distinguir entre o ato irracional e a prudência, no primeiro parágrafo, é retomada nesta outra formulação do texto: A) Não é comum que se respeite esse conselho (1° parágrafo). B) Tudo está em reconhecer os limites, os nossos e os alheios (2° parágrafo). C) é parte do esforço civilizatório que combate a barbárie (2° parágrafo). D) consideração e análise, antes de irromper em fúria sem volta (2° parágrafo). E) atenuantes para quem age criminosamente sob o impulso do ódio (3°parágrafo).

02. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em: A) nos dar a oportunidade de saber (2º parágrafo) // ensejar-nos a ocasião de ter ciência B) antecede [...] os desastres irreparáveis (1º parágrafo) // precede os sobressaltos desconcertados C) é parte do esforço civilizatório (2º parágrafo) // participa do arremedo cultural D) convocada para moderar (2º parágrafo) // instaurada para mediar E) dar livre vasão aos nossos impulsos (1o parágrafo) // impulsionar nossos desejos 03. Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto: A) Não ocorrendo algum espaço de tempo entre o nosso impulso instintivo e alguma reflexão, incorreremos na violência da absoluta irracionalidade. B) A menos que se deixe haver um momento de reflexão, é forte nosso risco de se arrepender por conta da natureza dos nossos instintos. C) Os que se deixam levar pelas emoções, via de regra irão se arrepender por conta do gesto irrefletido de cujos efeitos serão abalados. D) Não fossem aqueles segundos necessários à uma boa avaliação, muitos se arrependeriam por se haver deixados dominar pelos impulsos de fúria. E) Seremos mártires de nossos próprios impulsos, no caso de nos pormos à prova de barbárie, quando respondemos de forma instintiva a uma provocação. 04. Considere estas orações: Os impulsos instintivos são brutais. A irracionalidade marca os impulsos instintivos. Precisamos dominar nossos impulsos instintivos. As orações acima estão articuladas, de modo claro, coerente e correto, no seguinte período: A) Dado que os instintos sejam brutais, em razão de sua irracionalidade, sendo necessário que nos urge dominá-los. B) Os brutais impulsos instintivos caracterizam-se pela irracionalidade, motivo pelo qual se impõe que os dominemos. C) Urge que venhamos a dominar aos nossos impulsos instintivos, conquanto marcam nossa brutalidade. D) O domínio dos impulsos instintivos mais brutais precisam de se impor diante de sua irracionalidade. E) Sendo brutais, os impulsos instintivos cuja a marca é a irracionalidade, impõe-se que sejam dominados.




05. O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase: A) Dez segundos entre a reação e a decisão (poder) representar a diferença entre a civilização e a barbárie. B) As palavras abismo e ponte, empregadas de modo expressivo, (constituir) uma relação de antítese ou oposição. C) A distinção entre violenta emoção e premeditada violência (implicar) consideráveis abrandamentos na penalidade. D) Não (caber), aos violentos reincidentes, invocar razões de súbita emoção a cada crime que cometam. E) Depois que se (deixar) dominar pelos selvagens instintos, não há como o homem violento reparar sua brutalidade. Atenção: As questões de números 6 a 8 referem-se ao texto seguinte.

O lugar-comum O lugar-comum, ou chavão, nos faculta falar e pensar sem esforço. Ninguém é levado a sério com ideias originais, que desafiam nossa preguiça. Ouvem-se aqui e ali frases como esta, dita ainda ontem por um político: − Este país não fugirá de seu destino histórico! O sucesso de tais tiradas é sempre infalível, embora os mais espertos possam desconfiar que elas não querem dizer coisa alguma. Pois nada foge mesmo ao seu destino histórico, seja um império que desaba ou uma barata esmagada. (Adaptado de: QUINTANA, Mário. Caderno H. Porto Alegre: Globo, 1973, p. 52)

06. Segundo o escritor Mário Quintana, é próprio do lugar-comum A) acionar os mais espertos para que estes venham a descobrir o significado que o chavão costuma encerrar. B) deixar-se impregnar de um tipo de originalidade que acaba enfadando as pessoas mais acomodadas. C) dever o sucesso de sua propagação ao fato de parecer dizer muito quando na realidade nada significa. D) provocar em quem o ouça uma reação positiva, marcada pela surpresa do ineditismo de sua formulação. E) atuar sobre nós como uma forma concentrada de sabedoria, que a poucos se dá a compreender.

07. Há construção verbal na voz passiva e adequada articulação entre tempos e modos verbais na frase: A) Se queremos falar e pensar sem muito esforço, deveríamos ter-nos esforçado para cultivar os lugares-comuns. B) Frases como a indicada no texto são capazes de nos convencer de sua sabedoria, ainda quando nada tivessem a dizer. C) Ao localizar a força de um lugar-comum na fala de um político, o autor do texto mostraria certa aversão a determinados discursos. D) Ainda que não tivessem qualquer profundidade, os chavões que ele diz acabariam por encantar seus ingênuos ouvintes. E) Se quisermos que a nossa preguiça não venha a ser desafiada por alguma expressão original, recorramos à mesmice dos chavões. 08. No segmento A) Ninguém é levado a sério com ideias originais, que desafiam nossa preguiça, a exclusão da vírgula altera o sentido da frase. B) O lugar-comum, ou chavão, nos faculta falar e pensar sem esforço, o elemento sublinhado tem o mesmo sentido de involuntariamente. C) Ouvem-se aqui e ali frases como esta, a forma verbal é exemplo de voz ativa. D) embora os mais espertos possam desconfiar, o elemento sublinhado tem o mesmo valor semântico de uma vez que. E) nada foge mesmo ao seu destino histórico, a substituição de foge por se exclui permite manter o restante da frase tal e qual se apresenta.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO 09. Juliana pagou em um restaurante, pelo seu almoço e pelos 10% de gorjeta para o garçom, o total de R$ 27,50. Assinale a opção que indica o valor da gorjeta do garçom. A) R$ 2,75. B) R$ 2,70. C) R$ 2,65. D) R$ 2,55. E) R$ 2,50. 10. Um médico trabalha 4 horas por dia em uma Unidade Básica de Saúde, atendendo três pacientes por hora. Nesta mesma UBS e com o mesmo regime de trabalho, quantos médicos são necessários para atender 60 pacientes por dia? A) 3. B) 5. C) 4.




D) 6. E) 12. 11. A duração do período diurno do dia varia bastante ao longo do ano em localidades afastadas do equador. Em certo dia de julho, em Porto Alegre, o sol nasceu às 7h14min e se pôs às 17h14min. Nesse dia, em Porto Alegre, o período diurno teve a duração de A) 9 horas e 50 minutos. B) 9 horas e 55 minutos. C) 10 horas. D) 10 horas e 3 minutos. E) 10 horas e 10 minutos 12. O valor das ações de certa empresa sofreu queda de 8% no mês de maio, ficou estável em junho e teve queda de 15% em julho. Do início de maio até o final de julho a desvalorização do valor dessas ações foi de A) 20%. B) 21,6%. C) 21,8%. D) 23%. E) 24,4%. 13. Em uma empresa, determinado capital foi aplicado a uma taxa de 18% ao ano por um período de 4 meses, rendendo juros simples de R$ 204,00. O capital aplicado foi de: A) R$ 3.400,00. B) R$ 350,80. C) R$ 962,80. D) R$ 2.040,00. E) R$ 3.672,00. 14. Considere falsidade a proposição I, e verdade a proposição II: I. Se Ana é auxiliar de papiloscopista, então Caio é investigador. II. Caio é investigador ou Monica é escrivã. Com base no que foi apresentado, é verdade que A) Caio não é investigador, e Monica não é escrivã. B) Ana não é auxiliar de papiloscopista, e Monica é escrivã. C) Ana não é auxiliar de papiloscopista, e Caio não é investigador. D) Ana é auxiliar de papiloscopista, e Monica é escrivã. E) Caio é investigador, e Monica é escrivã. 15. João, Felipe, Ana, Carla e Eduardo são cinco amigos que moram com seus avós viúvos: Antônio, Juvenal, Lucas, José e Maria, nas cidades de

Teresina, Altos, Campo Maior, Timon e Parnaíba, não necessariamente nesta ordem. Além disso, sabe-se que: • Felipe não é neto de Antônio, Ana mora em Altos com sua avó e João não mora em Campo Maior. • Quem mora em Teresina é neto de Juvenal, e quem mora em Campo Maior é neto de Antônio. • Carla nunca foi em Parnaíba, mas conhece Teresina. Além disso, João não mora em Teresina. • Por fim, a neta de Lucas toca violão e tem amigos em Campo Maior e Teresina. Pode-se afirmar, com certeza, baseado nas informações acima, que: A) João é neto de Juvenal e Ana mora em Altos. B) Antônio mora em Campo Maior e Felipe em Parnaíba. C) João mora em Parnaíba e Carla mora em Timon. D) José é neto de João e Antônio é avô de Eduardo. E) Eduardo mora em Teresina e José mora em Parnaíba.

HISTÓRIA DO BRASIL 16. Atualmente, no Brasil, as eleições para os representantes do povo nos poderes legislativo e executivo são decididas pelo voto obrigatório, direto, secreto e universal. Sobre as eleições e os direitos políticos em nosso território, desde o período colonial até o século XX, considere as seguintes afirmativas: 1. No período do Império (1822-1889), com a Constituição de 1824, para escolha de representantes políticos legislativos, os homens de todos os grupos sociais podiam votar. 2. No início da República (1891), foi instituído o voto a descoberto, que podia ser conhecido ou declarado, e logo foi apelidado de “voto de cabresto”. 3. Após mobilização do movimento sufragista feminino no início do século XX, as mulheres receberam o direito de votar a partir de 1932. 4. Com o Estado Novo em 1937, as eleições diretas para presidente foram mantidas, por meio de voto censitário. Assinale a alternativa correta. A) Somente a afirmativa 3 é verdadeira. B) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. C) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. D) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. E) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. 17.O ano de 1968 foi um período de tensões sociais e políticas em diferentes partes do mundo. A respeito de alguns desses movimentos históricos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:




( ) No Brasil, houve a promulgação do Ato Institucional nº 5 pela ditadura civil-militar, aumentando a repressão a grupos considerados subversivos ou comunistas pelos governantes. ( ) Na Tchecoslováquia, houve a Primavera de Praga, que foi a Reforma do Capitalismo com a ajuda do Bloco Europeu Ocidental. ( ) Na França, houve mobilização de trabalhadores em greves por ampliação de salários e direitos, além da contestação de jovens estudantes contra o autoritarismo no ensino e a ordem vigente. ( ) Nos Estados Unidos, aumentaram as tensões raciais entre negros e brancos com o assassinato do ativista Martin Luther King Jr. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. A) V – F – F – F. B) F – V – F – V. C) V – V – F – F. D) V – F – V – V. E) F – V – V – V. 18. Em 1834, numa tentativa de harmonizar as diversas forças em conflito no País, grupos políticos, como o dos moderados, promoveram uma reforma na Constituição do Império, mediante a promulgação do Ato Adicional. Observe os enunciados abaixo. I- Criação do Conselho de Estado. II- Criação das Assembleias Legislativas provinciais. III- A regência deixava de ser trina para se tornar una. IV- Fundação do Clube da Maioridade. Assinale a opção em as afirmativas estão relacionadas ao Ato Adicional. A) I e II B) II e IV C) II e III D) I e IV E) III e IV 19. Do ponto de vista econômico, o sistema de capitanias, implantado em 1534, não alcançou os resultados esperados pelos portugueses. Entre as poucas capitanias que progrediram e obtiveram lucros, principalmente com a produção de açúcar, estavam as de A) Rio Grande e Itamaracá. B) São Vicente e Rio Grande. C) Santana e Ilhéus. D) Maranhão e Pernambuco. E) São Vicente e Pernambuco.

20. O Estado Novo foi um período da chamada "Era Vargas", em que o presidente tinha os mais amplos poderes. Das alternativas abaixo, aponte aquela que corresponde a um evento ocorrido durante o Estado Novo. A) A população paulista deflagrou a chamada Revolução Constitucionalista. B) Foi criado o Ministério da Educação e Saúde, em novembro de 1930. C) Eclodiu a Intentona Comunista. D) O Governo aprovou a Lei de Sindicalização, que definia os sindicatos como órgãos consultivos. E) O Brasil participou da 2° Guerra Mundial com a Força Expedicionária Brasileira.

GEOGRAFIA DO BRASIL / BAHIA 21. No ano cristão de 1501, no primeiro dia de novembro, a primeira igaraçu [canoa grande: navio português] cruzou a barra da baía para rebatizá-la Baía de Todos-os-Santos. Eram ao todo três os navios que compunham a expedição do português Gonçalo Coelho e do florentino Américo Vespúcio. Sua missão era fazer o reconhecimento das terras ocidentais do Atlântico Sul, das quais se tinha notícia através dos relatos da expedição do espanhol Hojeda e do português Cabral. Os navegadores descobriram as qualidades de Kirimurê [mar interior] e seus habitantes: bom porto, lugar de reabastecimento fácil, população hospitaleira. Aqui descansaram por 27 dias e, ao sair, ensinaram aos tupinambás a escravidão, comprando-lhes dez prisioneiros de guerra que venderam na Europa. (BUENO, 1998, p. 47). A Baía de Todos-os-Santos não se constitui apenas um acidente geográfico, mas se integra, juntamente com seus habitantes, ao processo de desenvolvimento histórico baiano, na medida em que A) a expedição de Gonçalo Coelho encontrou povos indígenas em estágio primitivo e culturalmente atrasado, cuja mão de obra se mostrou ineficaz ao sistema produtivo português, em função do desconhecimento desses povos de atividades agrícolas. B) o processo colonial se instalou, no Brasil, com o objetivo de catequisar os povos pagãos e convertê-los ao catolicismo, relegando os aspectos econômicos a segundo plano, o que explica a pouca importância que a Bahia e Portugal tiveram no cenário comercial mercantilista. C) o controle sobre a Baía de Todos-os-Santos foi fundamental para a expulsão dos holandeses da Bahia, que vieram para essa região para estabelecer um ponto de captura e revenda de africanos escravizados para a Europa e suas colônias.




D) os colonos baianos, interessados no livre comércio entre o Brasil e demais nações livres, expulsaram, durante o processo de independência, o último foco de resistência portuguesa no Brasil, rompendo definitivamente os laços coloniais com Portugal. E) as insurreições malês, ocorridas no entorno da Baía de Todos-os-Santos, minaram a base de sustentação do sistema escravista, provocando a imediata substituição do trabalho compulsório pela mão de obra livre, o que levou um grande apoio popular ao governo imperial. 22. Os conhecimentos sobre a organização do espaço econômico da Bahia permitem afirmar que a A) introdução de novas atividades na agropecuária, nas últimas décadas, tem dinamizado esse setor da economia e contribuído para uma maior concentração fundiária. B) mineração é uma atividade econômica recente, sendo sua produção destinada ao mercado externo. C) geologia baiana explica por que o estado é o maior produtor brasileiro de combustíveis fósseis. D) atividade econômica que mais absorve a população ativa é o setor secundário. E) implantação da reforma agrária, na década de 80 do século passado, extinguiu os conflitos fundiários na mesorregião do extremo oeste baiano. 23. Os conhecimentos sobre os aspectos físicos e geográficos do Brasil e da Bahia permitem afirmar: A) As planícies litorâneas, formadas por sedimentos marinhos, se destacam no modelado do relevo brasileiro e baiano. B) Os rios que formam as bacias hidrográficas baianas possuem drenagem arreica, regime misto e são, predominantemente, rios de planície. C) A existência das falhas geológicas de Maragogipe e Salvador está relacionada ao fenômeno da Deriva Continental, que provocou a separação da África da América do Sul. D) A localização geográfica da Bahia, ao oeste da Região Nordeste, é responsável pelo predomínio do clima tropical úmido, pelas mais altas amplitudes térmicas registradas no país e pelos mais elevados índices pluviométricos da região. E) As bacias sedimentares do Brasil e da Bahia são abundantes em minerais metálicos e não metálicos no subsolo, com destaque para as localizadas no município de Caetité, na Bahia, o maior produtor mundial de urânio e calcário. 24. Historicamente, na economia baiana, sempre se verificou o predomínio das atividades primárias. Todavia, nas últimas décadas, os setores secundários e terciários têm sofrido uma expansão.

Sobre a economia baiana atual, é correto afirmar: A) O setor secundário, antes restrito à cidade do Salvador, expandiu-se para outros municípios, elevando o IDH para 1, em todo Estado. B) A estrutura fundiária se modificou, possibilitando o crescimento da agricultura itinerante. C) O comércio externo se ampliou, entretanto a balança comercial tem se mantido sempre deficitária. D) A ausência de infraestrutura portuária impede o desenvolvimento do agronegócio. E) O setor terciário apresenta-se hipertrofiado. 25. Os conhecimentos sobre a Região Norte brasileira permitem afirmar que seu relevo se caracteriza por ser A) formado por um grande escudo cristalino de terrenos quaternários. B) resultante de uma falha geológica recente, sujeita à ação de abalos sísmicos. C) o maior planalto da América do Sul e, por essa razão, conhecido como o “teto do mundo”. D) diversificado e constituído por baixos platôs, planícies e planaltos residuais, depressões e tabuleiros litorâneos. E) um extenso dobramento moderno, sujeito à ação do tectonismo.

ATUALIDADES

26. A agência internacional de risco Standard & Poor’s (S & P) rebaixou nesta quinta-feira (11. jan. 2018) a nota de crédito soberano do Brasil de “BB” para “BB-”. Com isso, o rating do país segue sem o selo de bom pagador, mas agora está três degraus abaixo do grau de investimento. Já a perspectiva para a nota mudou de negativa para estável.

(G1 - goo.gl/mnRUWR. Acesso 01.04.2018. Adaptado)

A agência apontou como justificativa para o rebaixamento A) a morosidade na conclusão de obras de infraestrutura como a transposição do rio São Francisco. B) a fragilidade da reforma política aprovada pelo Congresso no final de 2017. C) o atraso na aprovação da reforma da Previdência para reequilibrar as contas públicas. D) o elevado número de desempregados, superior a 12 milhões de pessoas. E) o aumento da inflação provocado pela elevação do preço dos combustíveis. 27. Em 2018, diversas regras entram em vigor para as eleições no país. Em relação a essas regras, assinale a alternativa correta.




A) Algumas urnas eletrônicas deverão imprimir uma cópia do voto que será armazenado em outra urna. B) Não existe mais um limite de gasto para a campanha, desde que as doações sejam feitas por empresas. C) Os candidatos não podem pedir recursos para pessoas físicas nem jurídicas, sendo financiados pelo fundo partidário. D) Fica proibida qualquer manifestação por internet de qualquer candidato, punível com cassação da candidatura. E) Não podem ser fundados novos partidos, objetivando diminuir a quantidade de partidos no país. 28. Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2017. Indicado pelo presidente Michel Temer, passou pela sabatina do Congresso Nacional em fevereiro do mesmo ano. Em relação a isso, analise as seguintes assertivas: I. Alexandre de Moraes ocupou a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro. II. Ao assumir a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes ficou encarregado de ser o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, função que era do ministro morto. III. O ministro Alexandre de Moraes foi o escolhido para comandar o Ministério da Justiça, em maio de 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele ficou no cargo até ser nomeado ministro do STF. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas I e II. D) Apenas I e III. E) I, II e III. 29. Em 19 de setembro, na Assembleia da ONU, Donald Trump discursou e atacou diretamente três países: A respeito do país 1, disse que se ele quer se armar com bombas nucleares e mísseis, a única alternativa dos Estados Unidos é destruir totalmente esse país. Depois, Trump falou do país 2, que chamou de ditadura corrupta que patrocina o terrorismo, e que o acordo nuclear, fechado pelo presidente Barack Obama e pelas maiores potências mundiais, é uma vergonha para os Estados Unidos. A respeito do país 3, Trump disse que o governante é um ditador socialista que causou dor e

sofrimento ao povo. O presidente americano lembrou que já impôs sanções ao governo do país e falou que os Estados Unidos estão preparados para tomar outras atitudes se o ditador continuar a se impor autoritariamente.

(G1 goo.gl/HUp924. Adaptado. Acesso em 21 set.2017)

Os países 1, 2 e 3 citados por Trump são, respectivamente, A) Iraque, Venezuela e Rússia. B) Israel, Coreia do Norte e Síria. C) Turquia, Arábia Saudita e Cuba. D) Afeganistão, Turquia e Colômbia. E) Coreia do Norte, Irã e Venezuela. 30. Em 21 de julho, o presidente Michel Temer participou de reunião com presidentes de outros países sul-americanos, em Mendoza, na Argentina. Entre os temas discutidos na reunião estava a atual situação da Venezuela. O encontro marcou a entrada do Brasil na presidência temporária do bloco pelos próximos seis meses.

(Adaptado de: goo.gl. Acessado em 21/07/2017)

O bloco mencionado na notícia é A) o Nafta. B) o Mercosul. C) a União Europeia. D) o Unasul. E) a Comunidade do Pacífico.

DIREITO CONSTITUCIONAL 31. Em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, a Constituição Federal estabelece que: A) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel entre as Regiões Norte, Nordeste,Centro-Oeste, Sudeste e Sul. B) o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. C) a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo, ao racismo e à concessão de asilo político. D) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo voto indireto. E) a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 32. O artigo primeiro da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a) A) o direito à greve




B) a independência nacional. C) a igualdade entre homens e mulheres. D) o pluralismo político. E) o direito à propriedade. 33. Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar. B) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. D) Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu. E) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato. 34. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação. B) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito. D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente. E) As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente. 35. Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional: A) nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado. B) conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante. C) aquele que cometer crime hediondo poderá ser preso e considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.

D) são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. E) não haverá pena de morte. 36. A Constituição Federal, em seus artigos 142 e 143, dispõe um capítulo que faz menção às Forças Armadas. Acerca do tema, assinale a opção correta. A) As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema de um General/Almirante de Esquadra. B) Caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares. C) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. D) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. E) Não se aplica aos militares o disposto no art. 7°, inciso XII da Constituição Federal, que diz respeito ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. 37. Assinale a alternativa correta referente às disposições constitucionais da segurança pública. A) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao Presidente da República. B) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se, dentre outras hipóteses, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. C) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária da União e dos Estadosmembros e a apuração de infrações penais, exceto as militares. D) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social municipal ou em detrimento dos bens, serviços e interesses do município. E) Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Já aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. 38. Assinale a alternativa correta sobre a segurança pública nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. A) A polícia federal, instituída por lei como órgão provisório, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira B) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados e estruturado em carreira C) A polícia federal, instituída por lei como órgão provisório, organizado e mantido pela União e pelos Estados e estruturado em carreira




D) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados e não estruturado em carreira E) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira

DIREITOS HUMANOS 39.Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre o respeito aos direitos humanos e assinale a alternativa correta. A) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos compreensíveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum B) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos compreensíveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que a crença em um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade é de impossível aplicação prática C) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos políticos justificáveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que a crença em um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade é de impossível aplicação técnica D) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos politicamente aceitáveis que resultam da natureza da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano mais evoluído culturalmente E) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum

40. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, transcrito acima, representa a seguinte característica: A) Historicidade. B) Limitabilidade. C) Universalidade. D) Vedação ao retrocesso. E) Irrenunciabilidade. 41. Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre culpa e pena e assinale a alternativa correta. A) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior B) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional e também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso C) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até um ano D) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até cinco anos E) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, podendo, no entanto ser imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso 42. Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre liberdade de locomoção e assinale a alternativa correta. A) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção, mas não de residência dentro das fronteiras de cada Estado B) Todo ser humano tem direito à liberdade de residência, mas não de locomoção dentro das fronteiras de cada Estado C) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado




D) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, apenas se for nacional E) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, apenas se não for nacional 43. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo IX), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (artigo 9º, 1), a Convenção Americana de Direitos Humanos (artigo 7º, 2) e a Constituição Federal (artigo 5º, LXI) estabelecem, em suma, que ninguém poderá ser submetido à detenção ou ao encarceramento arbitrários. Acerca desse tema, é correto afirmar que A) a recaptura de pessoa evadida não é uma exceção à necessidade de ordem escrita da autoridade competente para a prisão. B) a prisão em flagrante não é uma exceção à necessidade de ordem escrita da autoridade competente para a prisão. C) a recaptura de pessoa evadida é admitida sem a necessidade de ordem escrita da autoridade competente para a prisão. D) é permitida prisão administrativa para averiguação, desde que a autoridade policial tenha elementos suficientes para a prática do ato. E) a impossibilidade jurídica de detenção ou de encarceramento arbitrários significam que existe um grau mínimo de discricionariedade para a prisão para averiguação. 44. Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre direitos de homens e mulheres e assinale a alternativa correta. A) Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de alguns dos direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados B) Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados C) Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de boa parte dos direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados D) Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo da maioria dos direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados E) Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos e sociais, excluídos os culturais nele enumerados

45. Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre autodeterminação e assinale a alternativa correta. A) Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas fronteiras territoriais B) Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas moedas e regras de nacionalidade C) Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas práticas comerciais D) Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural E) Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas regras culturais 46. Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos apresenta determinadas estipulações quanto a penas, é correto afirmar que a pena de morte A) será imposta nos casos de etnocídio e genocídio, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente. B) será imposta nos casos de crimes graves, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente. C) poderá ser imposta nos países em que não tenha sido abolida, apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do referido Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. D) será imposta nos casos de crimes contra o Estado, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente. E) será imposta nos casos de crimes contra a humanidade, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

DIREITO ADMINISTRATIVO 47. Constitui fonte de direito que se reveste de força cogente no Direito Administrativo: A) a doutrina. B) a jurisprudência. C) a analogia. D) o costume jurídico. E) a súmula vinculante.




48. A análise dos conceitos de Direito Administrativo e de Administração Pública permite concluir que a função administrativa é exercida, preponderantemente, pelo poder: A) Legislativo. B) Executivo. C) Judiciário. D) econômico. E) privado. 49.Constitui exemplo do exercício do poder de polícia, titularizado pela Administração, a A) interdição de estabelecimento comercial que esteja atuando em desacordo com normas de proteção a incêndios. B) suspensão do direito de contratar com a Administração aplicado a empresas que tenham atuado em conluio para fraudar licitações. C) cassação de aposentadoria de inativo que venha a ser condenado por crime praticado contra a Administração. D) edição de decreto para restruturação do setor de inteligência da Polícia Militar. E) detenção de policial militar por ato de indisciplina ou insubordinação, caracterizado como motim. 50. Suponha que determinada autoridade administrativa tenha permitido o uso de área pública, a titulo precário, a determinado cidadão para que este, residindo no local, também ficasse responsável pela conservação, segurança e manutenção da área. Posteriormente, referida autoridade foi alertada de que a área seria necessária para a construção de um equipamento público, devendo, assim, ser desocupada para dar início às obras. Diante de tal situação, caberá, por parte da Administração, A) anular o ato de permissão de uso, que possui natureza de ato vinculado, salvo se decorridos mais de 5 anos, quando passa a gerar direito subjetivo ao particular. B) revogar o ato de permissão de uso, no exercício da discricionariedade administrativa, bastando, para tanto, razões de conveniência e oportunidade. C) extinguir a permissão de uso, obrigatoriamente pela via judicial, dado que a Administração não pode revogar atos regularmente praticados. D) revogar, administrativamente, o ato de permissão de uso, apenas se eivado de algum vício ou ilegalidade, como, por exemplo, desvio de finalidade. E) anular o ato de permissão de uso, independentemente de vício de legalidade, pela via administrativa ou, se decorridos mais de 5 anos, pela via judicial.

51. Assinale a alternativa que corresponde ao atributo do ato administrativo, segundo o qual, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública. A) Presunção de legalidade B) Presunção de dualidade C) Presunção de veracidade D) Presunção de economicidade E) Presunção de gratuidade 52. No que se refere à administração indireta, as entidades públicas possuem personalidade jurídica própria diversa dos entes centrais. Sendo assim, em que pese a relação entre os entes centrais e as entidades públicas, eis que existe um vínculo de A) subordinação. B) autonomia. C) hierarquia. D) controle finalístico. E) preponderância de interesses. 53. São denominadas entes de cooperação com o Estado as entidades: A) empresariais. B) autárquicas. C) estatais. D) paraestatais. E) fundacionais. 54.Como se denomina a entidade da Administração Indireta que é dotada de personalidade de direito privado sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União? A) Autarquia. B) Empresa Pública. C) Fundação Pública. D) Presidência da República. E) Sociedade de Economia Mista.

DIREITO PENAL 55. Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta. A) A lei penal não admite a extraterritorialidade. B) A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena. C) A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime.




D) A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico. E) A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração. 56. No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado: A) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da Ubiquidade; B) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar é definido pela Teoria do Resultado; C) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime; D) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar; E) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime. 57. Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que A) a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já houve o trânsito em julgado da sentença, hipótese em que a decisão se torna imutável. B) a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, somente se a sua vigência for anterior ao início da prática delitiva, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa. C) as contravenções praticadas contra a Administração pública, por quem está a seu serviço ficam sujeitas à lei brasileira, embora cometidas no estrangeiro. D) a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas. E) a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração.

58. Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um francês que foi desrespeitoso com seus filhos. Dias após do delito, Mévio retornou ao Brasil sem que os fatos chegassem ao conhecimento das autoridades francesas, mas, em razão de gravações por câmeras de celulares, o Ministério Público tomou conhecimento dos fatos. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Mévio A) não poderá vir a ser julgado no Brasil, já que o Código Penal adota o princípio da territorialidade e o crime foi praticado em território estrangeiro. B) não poderá vir a ser julgado no Brasil, pois, apesar de o Código Penal prever hipóteses de extraterritorialidade, Mévio não estava a serviço da Administração e a vítima era estrangeira. C) poderá vir a ser julgado no Brasil, ainda que já houvesse sido julgado no estrangeiro, diante da extraterritorialidade incondicionada justificada por ser funcionário público, mas eventual pena aplicada na França atenuaria a imposta no Brasil. D) poderá vir a ser julgado no Brasil, sendo indispensável que, dentre outras condições, o autor ingresse no país e não tenha sido absolvido na França. E) poderá vir a ser julgado no Brasil, pois, apesar de o Código Penal não prever causas de extraterritorialidade, aplica-se o princípio da territorialidade, já que a embarcação privada brasileira é considerada território nacional. 59. No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria A) do resultado, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. B) da ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. C) da atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte. D) da extraterritorialidade, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República. E) da territorialidade estendida, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem. 60. No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um




documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado. Nesse caso, o funcionário público A) não praticou crime, uma vez que não anuiu à conduta delituosa. B) foi partícipe do crime de furto praticado e, por isso, será condenado às penas cominadas para esse crime, na medida de sua culpabilidade. C) praticou peculato culposo, podendo a punibilidade ser extinta caso ele repare o dano ao órgão até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. D) cometeu crime de peculato-furto, pois concorreu para a realização do furto, podendo ser reconhecida a atipicidade do fato pelo princípio da insignificância. E) responderá por peculato impróprio desde que o cidadão seja condenado por furto. 61. Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal. A) Crime e contravenção penal são sinônimos B) No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples C) No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples D) No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção E) No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão 62. Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio A) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um terço até a metade. B) não está caracterizado, pois não houve violência doméstica. C) está caracterizado em sua modalidade simples, não havendo aumento de pena.

D) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um a dois terços. E) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um sexto a um terço. 63. De acordo com o Código Penal, há homicídio qualificado quando for cometido A) por grupo de extermínio. B) para assegurar a impunidade de outro crime. C) estando o ofendido sob a imediata proteção da autoridade. D) contra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos. E) por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança. 64. No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta. A) o crime de tortura é afiançável B) o crime de tortura é suscetível de anistia C) a condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada D) constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal E) o crime de tortura é suscetível de graça 65. Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido: A) contra pessoa maior de 50 (cinquenta) anos B) mediante rapto C) por agente público D) mediante extorsão E) mediante violência ou grave ameaça 66. Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte: A) A lei penal admite, em certas hipóteses, ação penal pública condicionada à representação para o crime de furto. B) O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da majorante do roubo. C) O Superior Tribunal de Justiça entende que a existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico torna impossível a configuração do crime de furto. D) A expressão “pequeno valor”, requisito para o reconhecimento do furto privilegiado, equivale, na jurisprudência, a “valor insignificante”.




E) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o reconhecimento do privilégio nas hipóteses de furto qualificado.

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

67. Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). A) São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África B) São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental, públicos, História geral da África e História da população negra no Brasil C) São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África D) São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Filosofia e História da população negra no Brasil E) São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, História geral da África e História da população negra no Brasil 68. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006): A) as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são a agressão física ou o assassinato da ofendida, desde que praticado por homem que tenha sido casado com ela ou pelo menos tenha tido relacionamento amoroso com ela. B) é cabível a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. C) a violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da ofendida, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

D) não há crime no caso de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na referida lei. E) a violência doméstica e familiar contra a mulher não chega ao ponto de constituir uma forma de violação dos direitos humanos. 69.De acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenas A) pela vítima da violência. B) pela autoridade policial. C) pela autoridade judicial. D) pelo familiar responsável. E) pelo advogado do agressor. 70. À luz da Lei 12.288/2010, assinale a afirmativa incorreta. A) Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. B) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio privados, é facultado o estudo da história geral da África. C) População negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas. D) Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. E) O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira. 71. Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por A) cinco anos B) dez anos C) doze anos D) vinte e quatro anos E) trinta e seis anos 72. De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de A) quatro a dez anos. B) seis a doze anos. C) um a quatro anos. D) dois a oito anos. E) seis a vinte anos.




DIREITO PENAL MILITAR 73. Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de A) prisão simples, de dois a seis meses, e multa. B) detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. C) detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave. D) reclusão, de um a três anos. E) reclusão, de dois a quatro anos, e multa. 74. Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior. A) Detenção, de três meses a dois anos B) Reclusão, de três meses a dois anos C) Detenção, de um a dois anos D) Reclusão, de um a dois anos E) Detenção, de três a quatro anos 75. De acordo com o decreto-lei n° 1002/69, Código de Processo Penal Militar, e decreto-lei 1001/69, Código Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção correta. A) A suspensão condicional da pena se aplica, em tempo de paz, ao crime de deserção. B) Consumada a deserção de praça especial ou praça com estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. C) O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se tiver dado causa ao retardamento do processo. D) Se o favorecedor a desertor é ascendente, descendente, côjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena. E) Na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade. 76.Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção. A) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias

B) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra C) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias D) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra E) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias 77. Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de peculato. A) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a trinta vezes o salário mínimo B) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena da metade, se o objeto da apropriação é de valor superior a doze vezes o salário mínimo C) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo D) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de dois terços, se o objeto da apropriação é de valor superior a dez vezes o salário mínimo E) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a oito vezes o salário mínimo 78. Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que A) devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.




B) indevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la. C) indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar. D) indevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la. E) revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo. 79. Segundo o Código Penal Militar, "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução" caracteriza espécie de: A) Desobediência. B) Desacato a superior. C) Insubmissão. D) Insubordinação. E) Desrespeito a superior. 80. Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de: A) omissão de eficiência da força. B) omissão de providências para evitar danos. C) descumprimento de missão. D) omissão de oficial. E) retenção indevida.



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GABARITO – SIMULADO

SOLDADO – PMBA - 2019

1 – D 2 – A 3 – A 4 – B 5 – C 6 – C 7 – E 8 – A 9 – E 10 – B

11 – C 12 – C 13 – A 14 – D 15 – C 16 – C 17 – D 18 – C 19 – E 20 – E

21 – D 22 – A 23 – C 24 – E 25 – D 26 – C 27 – A 28 – D 29 – E 30 – B

31 – E 32 – D 33 – B 34 – B 35 – D 36 – C 37 – E 38 - E 39 - E 40 – C

41 – B 42 – C 43 – C 44 – B 45 – D 46 – C 47 – E 48 – B 49 – A 50 – B

51 – C 52 – D 53 – D 54 – E 55 – E 56 – A 57 – E 58 – D 59 –B 60 – C

61 – C

62 – A

63 – B

64 – D

65 – C

66 – A

67 - E

68 – C

69 – C

70 – B

71 – D 72 – A 73 – B 74 – A 75 – E 76 – A 77 – C 78 – C 79 – D 80 – E



LÍNGUA PORTUGUESA: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1.Ortografia oficial.

2. Acentuação gráfica.

3. Flexão nominal e verbal.

4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

5. Emprego de tempos e modos verbais.

6. Vozes do verbo.

7. Concordância nominal e verbal.

8. Regência nominal e verbal.

9. Ocorrência de crase.

10. Pontuação.

11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

12. Intelecção de texto.

13. Redação oficial.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1.Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com

figuras, de palavras).

2. Raciocínio lógico‐matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos

válidos.

HISTÓRIA DO BRASIL: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1. A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas.

2. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro.

3. A organização do Estado Monárquico.

4. A vida intelectual, política e artística do século XIX.

5. A organização política e econômica do Estado

Republicano. 6. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil.

7. A Revolução de 1930.

CONHECIMENTOS GERAIS

EDITAL VERTICALIZADO - PMBA SOLDADO

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8. O Período Vargas.

9. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil.

10. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República.

11. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura.

12. História da Bahia:

12.1. Independência da Bahia.

12.2. Revolta de Canudos.

12.3. Revolta dos Malés.

12.4. Conjuração Baiana. Sabinada.

GEOGRAFIA DO BRASIL: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1. Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional.

2. Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários.

3. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico.

4. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e

transportes.

5. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente.

6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

ATUALIDADES: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de

comunicação.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte.

2. Dos princípios fundamentais.

3. Dos direitos e garantias fundamentais.

3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.

3.2. Da nacionalidade.

3.3. Dos direitos políticos.

4. Da organização do Estado.

4.1. Da organização político-administrativa.

4.2. Da União.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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4.3. Dos Estados federados.

4.4. Do Distrito Federal e dos Territórios.

4.5. Da administração pública.

4.5.1. Disposições gerais.

4.5.2. Dos servidores públicos.

4.5.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

5. Da segurança pública.

6. Constituição do Estado da Bahia.

6.1. Dos Servidores Públicos Militares.

6.2. Da Organização dos Poderes.

6.2.1. Do Poder Legislativo. Da Assembléia Legislativa. Das Competências da Assembléia Legislativa.

6.2.2. Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado.

6.2.3. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar.

6.2.4. Do Ministério Público

6.2.5. As Procuradorias.

6.2.6. Da Defensoria Pública.

6.2.7. Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948.

3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32).

4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15).

5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao 271).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1. Administração pública: conceito e princípios.

2. Poderes administrativos.

3. Atos administrativos.

3.1. Conceito.

3.2. Atributos.

3.3. Requisitos.

3.4. Classificação.

3.5. Extinção.

4. Organização administrativa.

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4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação.

4.2. Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies.

5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº

7.990, de 27 de dezembro de 2001).

6. Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1. Da aplicação da lei penal.

1.1. Lei penal no tempo.

1.2. Lei penal no espaço.

2. Do crime.

2.1. Elementos.

2.2. Consumação e tentativa.

2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

2.4. Arrependimento posterior.

2.5. Crime impossível.

2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade.

3. Contravenção.

4. Imputabilidade penal.

5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa).

6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado).

7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes

e receptação).

8. Dos crimes contra a dignidade sexual

9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando).

10. Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°).

2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro").

3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de

cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de

raça ou de cor).

5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de

todas as formas de discriminação racial).

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6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas

de discriminação contra a mulher).

7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

8. Código Penal Brasileiro (art. 140).

9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura).

10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio).

11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó).

12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial);

alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011.

13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de

setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da

República).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR: VÍDEO LEITURA ÁUDIO QUESTÕES REVISÃO

1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou

revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço: Violência contra superior. Violência contra militar

de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência. Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita.

Publicação ou crítica indevida. Resistência mediante ameaça ou violência.

2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: Deserção. Abandono de posto. Descumprimento de

missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço.

3. Dos crimes contra a Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência.

Peculato. Peculato-furto. Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação de documento.

Falsidade ideológica. Uso de documento falso.

4. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricação.

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SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO

01:30:00 PORTUGUÊS MAT / RLM PORTUGUÊS MAT / RLM PORTUGUÊS

01:30:00DIR. CONST. DIREITO PENAL

IGUALDADE RACIAL E

GÊNERODIR.PENAL DIR. CONST.

01:00:00 PORTUGUÊS DIR. CONST. MAT / RLM DIR.PENAL PORTUGUÊS

01:00:00 DIR. PENAL MILITAR DIR. ADM DIR. HUMANOS DIR. PENAL MILITAR DIR. ADM

01:00:00GEOGRAFIA HISTÓRIA

IGUALDADE RACIAL E

GÊNEROGEOGRAFIA HISTÓRIA

CICLO 1

CICLO 2

PLANO DE ESTUDO SEMANAL - PMBA Soldado 2019

Questões Redação

OBS 1 : 1 hora é 30 minutos de estudos em cada matéria

OBS 2: Tempo do ciclo 1: em média 3 ou 4 meses, a idéia aqui é fortalecer as principais matérias e formar uma base sólida.

Questões

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Redação

OBS 1 : 1 hora de estudos em cada matéria

OBS 3: Após fechar o edital ou cerca de 80 %, é importante avaliar o desempenho através de simulados, você encontra simulados

completos e comentados no site www.eunapolica.com

OBS 2: Tempo do ciclo 2: sem tempo determinado, a meta é fechar o edital com o ciclo 2.

ESTE É SOMENTE UM MODELO PARA GUIAR OS ESTUDOS, É RECOMENDÁVEL QUE ADAPTE A SUA REALIDADE


KIT COMPLETO PARA SOLDADO DA PMBA

Visando um melhor aproveitamento na preparação para o concurso da Polícia Militar do

Estado da Bahia, para o cargo de SOLDADO, montei um kit para turbinar sua preparação. Ao

longo do toda a caminhada de estudos até a data prova, irei postar vários materiais extras

na área do aluno.

CONTEÚDO DO KIT 08 – Simulados (completos e comentados) 10 – Mini Simulados (gabaritados) 01 – Apostila de Revisão (direto ao ponto) 01 – Raio-X da Banca (quando sair a banca) 01 – Vade Mecum – PMBA 04 – Simulados Bônus (quando sair o edital)

FERRAMENTAS BÔNUS: 01 – Edital Verticalizado 02 – Planos de Estudos 02 – Ciclos de Estudos 01 – Controle de Simulados 01 – Controle de questões

VALORES: R$: 35,00 - Transferência bancária ou Depósito bancário. R$: 50,00 - Boleto ou cartão de crédito (pode dividir em várias vezes).

A compra pode ser feita no site: www.eunapolicia.com

O material é disponibilizado na área do aluno e você acessa com usuário e senha.

Todos os materiais são em PDF, você pode baixar e imprimir.

Maiores dúvidas estou à disposição no: 73 99872-3273 - Henrique


soldado pmba 2019 - eunapolicia.com€¦ · de cujos efeitos serão abalados. d) não fossem...

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