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Sociedade Quotas

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  • 1SOCIEDADE POR QUOTASSOCIEDADE POR QUOTAS

    Trabalho efectuado por:Trabalho efectuado por:

    Frederico TavaresFrederico TavaresJoo GamboaJoo Gamboa

    Paulo AndradePaulo Andrade

    2

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

    Personalidade JurPersonalidade JurdicadicaPode inclusive estabelecerPode inclusive estabelecer--se alguns paralelos, entre a vida humana se alguns paralelos, entre a vida humana e a vida das sociedades, seno vejamos:e a vida das sociedades, seno vejamos:

    FusoFusoCisoCiso

    CasamentoCasamento

    DivDivrciorcio

    LiquidaLiquidaooPartilhaPartilhaDissoluDissoluooMorteMorte

    ConstituiConstituiooNascimentoNascimentoCCdigo Comercialdigo ComercialCCdigo Civildigo Civil

    TransformaTransformaoo

  • 23

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

    Personalidade JurPersonalidade Jurdicadica Todo o indivduo, pelo facto de nascer, adquire personalidade, ficando por

    isso sujeito a relaes jurdicas art. 66 do Cdigo Civil;

    As sociedades comerciais gozam de personalidade a partir da data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem - Art. 5 do CSC

    4

    Capacidade JurCapacidade Jurdicadica Os indivduos podem ser sujeitos a qualquer relao jurdica, salvo

    disposio legal contrria - art. 67 do Cdigo Civil;

    A capacidade jurdica das sociedades, compreende o conjunto de direitos e obrigaes necessrias prossecuo do fim para que foram criadas, conforme determinam os art. 6 do CSC e 160 do Cdigo Civil.

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

  • 35

    Sociedades (art. 980Sociedades (art. 980 do Cdo Cdigo Civil)digo Civil)

    Sociedades CivisSociedades Civis(Objecto de mera frui(Objecto de mera fruio o no visam o no visam o

    lucro)lucro)

    AssociaAssociaes (art. 167es (art. 167 a 184a 184 do Cdo Cdigo digo comercial);comercial);

    FundaFundaes (art. 185es (art. 185 a 194a 194 do Cdo Cdigo digo Comercial);Comercial);

    Cooperativas (DL 51/96, de 7 de Cooperativas (DL 51/96, de 7 de Setembro)Setembro)

    Sociedades ComerciaisSociedades Comerciais Sociedades em nome colectivo Sociedades em nome colectivo art. art.

    175175 a 196a 196 do CSCdo CSC

    Sociedades por Quotas Sociedades por Quotas art. 197art. 197 a a 270270 do CSCdo CSC

    Sociedades Unipessoais Sociedades Unipessoais art. 270Aart. 270A a a 270G270G do CSCdo CSC

    Sociedades AnSociedades Annimas nimas art. 271art. 271 a a 464464 do CSCdo CSC

    Sociedades em Comandita Sociedades em Comandita art. 465art. 465a 480a 480 do CSCdo CSC

    art. 1art. 1 nn 4 do CSC4 do CSC

    Sociedades Civis sob forma comercial;Sociedades Civis sob forma comercial;Sociedades Civis por quotasSociedades Civis por quotasSociedades Civis sob forma comercial anSociedades Civis sob forma comercial annima.nima.

    6

    Quem Quem comerciante?comerciante?

    i.i. As pessoas que, tendo capacidade para praticar actos de comAs pessoas que, tendo capacidade para praticar actos de comrcio, rcio, fazem deste profissofazem deste profisso

    ii.ii. As sociedades comerciaisAs sociedades comerciais

    (Artigo 13.(Artigo 13. do Cdo Cdigo Comerciais)digo Comerciais)

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

  • 47

    Empresas comerciaisEmpresas comerciais

    a) Empresa como pessoa ou conjunto de pessoas a) Empresa como pessoa ou conjunto de pessoas

    - Exercem uma actividade econmica de produo, transformao, venda de bens e/ou servios para o mercado.

    b) Empresa como objectob) Empresa como objecto

    - Conjunto de bens e/ou servios organizados pelo empresrio para a sua actividade (Estabelecimento)

    c)c) Empresa como instituiEmpresa como instituioo

    - Realizao de uma ideia e/ou de uma obra que dura e perdura no tempo e no meio social

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    CaracterCaractersticassticas

    Haver-se-o por comerciais as empresas, singulares ou colectivas, que se propuserem:

    i. Transformar, por meio de fbricas, matrias-primas;

    ii. Fornecer gneros a particulares e ao Estado, mediante preo convencionado;

    iii. Agenciar negcios ou leiles por conta de outrem em escritrio aberto ao pblico, e mediante salrio estipulado;

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

  • 59

    CaracterCaractersticas (continuasticas (continuao)o)

    iv. Explorar quaisquer espectculos pblicos;

    v. Editar, publicar ou vender obras cientficas, literrias ou artsticas;

    vi. Edificar ou construir casas para outrem com materiais subministrados pelo empresrio

    vii. Transportar, regular e permanentemente, por gua ou por terra, pessoas, animais, alfaias ou mercadorias de outrem.

    (art. 230(art. 230 do Cdo Cdigo Comercial )digo Comercial )

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

    10

    Para constituir uma sociedade o que Para constituir uma sociedade o que necessnecessrio?rio?

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

  • 611

    IdeiaIdeia

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    ObjectoObjecto

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    RegimeRegime

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    Tipos de Sociedades Comerciais Tipos de Sociedades Comerciais (Art(Art. 1. 1 do CSC )do CSC )

    a)a) Sociedades em nome colectivo Sociedades em nome colectivo

    b)b) Sociedades AnSociedades Annimasnimas

    c)c) Sociedades em ComanditaSociedades em Comandita

    d)d) Sociedades Unipessoais por QuotasSociedades Unipessoais por Quotas

    e)e) Sociedades por QuotasSociedades por Quotas

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    CaracterCaractersticas das Sociedades Comerciaissticas das Sociedades Comerciais

    a) Sociedades em nome colectivoa) Sociedades em nome colectivo

    - Responsabilidade ilimitada e solidria dos Scios

    - Influencia predominante da confiana e do credito pessoais

    - Pequeno numero de scios como regra

    - Participao activa de todos os scios na administrao, como principio geral

    - Tipo perfeito de sociedades de pessoas

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    b) Sociedades Anb) Sociedades Annimasnimas

    - Responsabilidade limitada ao valor das aces

    - Grande numero de scios como regra

    - Concentrao de capitais dispersos, permitindo as grandes exploraes econmicas

    - Participao na administrao de um reduzido numero de scios

    - Tipo perfeito de sociedades de capitais

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    b) Sociedades Anb) Sociedades Annimas (nimas (contcont.).)

    - Constitui-se com um mnimo de cinco scios

    - Capital social mnimo de 50.000, integralmente subscrito

    - Adopo de uma denominao social ( Firma ) que no gere confuso

    - Os seus rgos sociais so: Assembleia Geral, Administrao e Conselho Fiscal

    - Obrigatoriedade de constituio de uma reserva legal

    - Possibilidade de emisso de obrigaes

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    c) Sociedades em Comandita c) Sociedades em Comandita -- ModalidadesModalidades

    -- Em comandita simples, quando o capital no representado por aces

    - Em comandita por aces, quando o capital representado por aces

    - Responsabilidade mista:

    Ilimitada e solidria, quanto aos scios em nome colectivo

    Limitada e no solidria quanto aos scios comanditrios

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

  • 10

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    c) Sociedades em Comandita (c) Sociedades em Comandita (contcont.).)

    - Legislao aplicvel:

    Das sociedades em nome colectivo, para as sociedades em comandita simples

    Das sociedades annimas para as sociedades em comandita por aces

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    d) Sociedades Unipessoais por Quotasd) Sociedades Unipessoais por Quotas

    - Embora tenham poucos artigos regem-se pelas sociedades por quotas (art. 270G);

    - So constitudas por um scio nico, pessoa singular ou colectiva que so o titular da totalidade do capital social

    - A firma formada pela expresso Sociedade Unipessoal ou pela palavra Unipessoal antes da palavra Limitada ou Lda

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    e) Sociedades por quotase) Sociedades por quotas

    Cada scio responde pelas prestaes que os outros scios no satisfizeram, se o capital social no estiver totalmente realizado;

    Espcie de transio entre as sociedades de pessoas e as sociedades de capitais;

    Desde que constituda por um numero reduzido de scios, todos ou quase todos participam da gerncia ( Scios Gerentes );

    Obrigatoriedade de constituio de uma reserva legal Art. 218 do CSC

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    e) Sociedades por quotas (e) Sociedades por quotas (contcont.).)

    Possibilidade de emisso de obrigaes;

    Devem existir no mnimo dois scios art. 7 de CSC;

    O montante mnimo do capital social de 5 000 Euros art. 201 do CSC;

    O capital social est dividido em quotas e a cada scio fica a pertencer uma quota correspondente entrada - art. 219 n 1 do CSC;

    O montante mnimo de cada quota de 100 Euros art. 219 n 3 do CSC;

    Sociedade por QuotasSociedade por Quotas

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    e) Sociedades por quotas (e) Sociedades por quotas (contcont.).)

    A responsabilidade dos scios limitada ao capital social - art. 197 do CSC;

    S o patrimnio responde pelas dvidas da sociedade art. 197 do CSC;

    A firma deve ser formada pelo nome ou firma de todos ou alguns dos scios, por denominao particular ou por ambos, acrescido de "Limitada" ou "Lda" art.. 200 do CSC;

    Os gerentes, que podem ser ou no scios, so designados por estes, competindo