sistema nacional do patrimôniocultural em goiás
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Trata da dicotomia entre a proposta nacional de construção do Sistema Nacional do Patrimônio, a ser capitaneado pelo Iphan, e a ação não sistêmica do órgão no Estado de Goiás.TRANSCRIPT
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O POPULAR
Opinio
05/01/2013
Patrimnio cultural
No ltimo dia 30 de dezembro, o jornal O POPULAR publicou a interessante matria
Procuram-se responsveis pelo patrimnio histrico, de Vandr Abreu, e, no dia 31, o
excelente editorial sobre o mesmo tema. As publicaes expem o fato de que o
Sistema Nacional do Patrimnio Cultural ainda no chegou por aqui.
A definio de papis e marcos legais entre Estado, municpios e o Instituto do
Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) no simples e vai alm da questo
de viles e mocinhos. A luta preservacionista do patrimnio cultural em Gois existe e
h esforos tanto por parte do Iphan, quanto do Estado e dos municpios.
Entretanto, para maior efetivao das polticas de preservao do patrimnio,
indispensvel a implementao do Sistema Estadual de Cultura (SEC), j em fase
avanada em Gois, no qual Estados e municpios integram o Sistema Nacional de
Cultura (SNC) de forma participativa e envolvente, e a sociedade vista como sujeito,
ao invs de receptculo. Uma das propostas do SNC a criao do Sistema Nacional do
Patrimnio Cultural (SNPC), rea setorial dentro do Plano Nacional de Cultura.
Neste sentido, o Estado de Gois vem organizando um banco de dados sobre os
municpios que possuem legislao prpria de proteo ao patrimnio cultural e que
tenham bens tombados, tanto municipal, quanto estadual e federal. O prximo passo, j
em 2013, ser criar o Sistema Estadual do Patrimnio Cultural e Conselho Estadual de
Patrimnio Histrico e Artstico.
A tarefa fazer funcionar em Gois uma rede de proteo ao Patrimnio Cultural, que
no pode e no deve ser reduzida a meros processos de fiscalizao, autuao e punio.
Todavia, para efetivar esse sistema, necessrio que o Iphan assuma seu papel de
coordenador do processo. No geral, o Iphan, ainda que longe do ideal, trabalha em
parceria com os Estados para mobilizar os governos municipais.
Embora o Patrimnio Cultural seja brasileiro, o oramento do Iphan, quase sempre,
contempla apenas aqueles bens tombados pelo prprio Instituto e ressalvam-se as
emendas parlamentares. E no caso de Goinia, a despeito do tombamento do acervo
arquitetnico Art Dco pelo Iphan, a conservao dos edifcios est a cargo o Estado de
Gois e Prefeitura de Goinia, mas sem investimentos visveis por parte do Instituto na
preservao desses bens. Se o SNPC existisse em Gois, as prioridades, aes e
programas seriam decididos em conjunto e todos os envolvidos assumiriam a sua parte
da tarefa.
Como resolver? Em Gois, no seria m ideia implantar o ICMS cultural, e
regulamentar a parte do patrimnio cultural e sua preservao junto ao Fundo Estadual
de Cultura. E, no campo municipal, implantar isenes de IPTU/ITBI para proprietrios
de imveis tombados seria timo.
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Deolinda Taveira superintendente de Patrimnio Histrico e Artstico da Secretaria
de Estado da Cultura de Gois