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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará ~ www.sintepp.org.br ~ Ano 29 ~ Edição nº 001 - Fev/2012

O Plano Nacio-nal de Educa-ção 2001/2010 estipulava o

percentual de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) a ser aplicado na Edu-cação como meta decenal, na pers-pectiva de melhorar a qualidade do ensino público no Brasil e valorizar os profissionais que atuam na área. Numa atitude de total desrespeito e falta de compromisso com políti-cas públicas voltadas pra melhorar a vida do povo, o presidente Fernando Henrique vetou os artigos que trata-vam da questão; o Congresso Na-cional, com exceção de alguns par-lamentares, permaneceu submisso enquanto durou o mandato de FHC e o governo seguinte, do presiden-

Greve nacional da educação.

Trabalhadores em edu-cação de todo o Pará irão aderir à paralisação nacional. O Sintepp exige, também, a imediata regulamentação do PCCR e reformas urgentes nas escolas que ameaçam desabar sobre os alunos da rede estadual.

XX conGresso estadual.

Está confirmado para os dias 1, 2 e 3 de março deste ano, a 20ª edição do maior congresso de trabalhadores do Norte do Brasil. O prazo de eleição de delegados terminou no dia 7 de fevereiro. O Congresso terminará no dia 3, sábado, pois no dia 4 será o concurso da Secretaria Municipal de Educação de Belém.

eleições diretas nas escolas.

Governo admite que direção de escola é cargo de con- fiança, mas sindicato não desistirá de lutar pela democracia nas escolas, como orienta a LDB. Exigimos a regulamentação imediata de uma Lei Estadual que estabeleça que a comunidade eleja democraticamente a direção da escola.

educação não É Mercadoria.

Governo do Estado quer privatizar a educação no Pará. Projeto de Lei, institui as PPP’s - Parcerias Público-Privadas para gerenciar diversos serviços, inclusive as escolas da Rede Estadual de Ensino, bem como os recursos materiais nelas existentes. Precarização do trabalho e aumento das tarifas serão inevitáveis.

veja ainda: a luta nas reGionais, PG. 02; resultado do seMinÁrio Para discutir Pccr, PG 05; as PPP’s de jatene, PG. 05; CAMPANHA SALARIAL 2012, PG. 04

» Veja na PG. 06 » Veja na PG. 03

» Veja na PG. 03

» Veja na PG. 05

EM 2012 MUITA PRESSÃO POR PISO SALARIAL, PCCR E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

01, 02 e 03/03

09/11/2011: Marcha da Educação

Editorialte Lula, também, durante oito anos, nada fez no sentido de derrubar es-ses vetos, mesmo tendo condições políticas para isso. Agora, tramita na Câmara Federal um novo projeto de lei (PL 8035/10), de autoria do Executivo (Governo Dilma), que, contrarian-do todas as discussões e propostas elaboradas pelas Conferências Mu-nicipais, Estaduais e Conferência Nacional de Educação, estabele-ce o percentual de 7% do PIB a ser aplicado até 2020, ou seja, nenhum avanço em relação ao PNE anterior. De novo, o Governo Federal dá as costas ao povo brasileiro, que já se manifestou amplamente favorável à aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública para que possamos alcançar índices con-dizentes com o de uma nação que

ostenta o 6º lugar no ranking mun-dial das economias, mas que utili-za quase metade de seu PIB para o pagamento da dívida pública, enri-quecendo os “tubarões” do sistema financeiro nacional e internacional. É preciso manter a mobi-lização, iniciada com o plebiscito realizado pelo Fórum em Defesa dos 10%, para que possamos exer-cer a pressão necessária quando da votação do PNE na Câmara dos Deputados e no Senado. Realize-mos debates nas escolas com alu-nos e com os pais na perspectiva de envolvimento de toda a comu-nidade escolar. A educação pública não pode esperar mais dez anos. Não podemos e não devemos cruzar os braços diante de mais esse ata-que a um direito básico do povo.

2 INFORMATIVO dO SINTEPP Ano 29 ~ Edição nº 01, fevereiro de 2012

ato Público - altamira

ExpEdiEntE

• InformatIvo de responsabIlIdade da Coordenação estadual do sIndICato dos trabalhadores em eduCação públICa do pará - sIntepp. endereço: rua 28 de setembro, 510 - reduto - belém - pa - Cep - 66010-100 - www.sIntepp.org.br ~ [email protected]

• fones: (91) 3223 6096 ~ 3242 0464 ~ 3347 1559• gestão: autonomIa, demoCraCIa e luta.• tIragem: 10 mIl - Impressão: gráfICa boos ltda.• fotos: arquIvo do sIntepp

• JornalIsta responsável: sara portal

• Conselho edItorIal antonIo netto, eloy borges, wIllIams sIlva, ConCeIção holanda e José mateus.

rEgional MEtropolitana: a luta por uma educação pública de qualidade e valorização profissional têm sido as prin-cipais bandeiras da Regional Metropolita-na, pois os prefeitos da região não valori-zam e continuam, a exemplo do governo do estado, sucateando a escola pública.

Em Maritura, o SINTEPP denunciou o prefeito Bertoldo Couto do PPS por desvios de recursos do Fundo de Manu-tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em ananindEua enfrenta-se o autori-tarismo e falsa democracia da gestão de Helder Barbalho. Mesmo aprovada em 4 conferências de educação, a eleição dire-ta para a direção de escola não é cumpri-da e a prefeitura continua a interferir na gestão de cada escola. No município, o sentimento é de greve para exigir valori-zação profissional.

Em BEléM: o prefeito fantasma Du-ciomar Costa tem que avançar nas nego-ciações. A audiência com representantes da PMB, realizada em 30/01, marcou a abertura da campanha salarial 2012 em Belém. O SINTEPP reiterou sua pauta sócio-econômica, recebendo respostas satisfatórias às suas principais reivindi-cações, uma evidência de que o governo municipal está preocupado com o ano eleitoral. O governo assegurou que, além da reposição das perdas inflacionárias do período, manterá o cumprimento da Lei do Piso. Progressão: o governo afirmou que foi criada uma comissão de servido-res para analisar os casos e encaminhá-los à SEGEP, para viabilidade de pagamento de algumas referências. Aposentadoria: os servidores estão sendo aposentados dentro da referência, com as devidas re-munerações e a promessa revogação da lei que contraria o direito do afastamen-to do trabalho após 90 dias do pedido de aposentaria. Imposto sindical: recolhido indevidamente por outro sindicato, o governo analisará e se posicionará sobre o não desconto de servidores da SEMEC e FUNBOSQUE; e em sendo descontado, repassará a quem de direito, no caso o SINTEPP e não ao SISBEL. Ticket-alimen-tação: a PMB comunicou que está sendo viabilizado o cartão magnético para o grupo magistério, único ainda não con-templado, e que em fevereiro será re-passado o valor retroativo a janeiro - o abono de R$ 440,00, pagos em dezem-bro. Hora-pedagógica: será estendida a todos (as) as professores (as) regentes de classe (MAG1 e MAG 2), correspondente a 25 horas.

.............................................................• Regional TocanTina: Acontecerá

nos dias 16,17 e 18 de fevereiro o Encon-tro da Regional que será realizado em Tucuruí.

Os trabalhadores do município de

goianésia após muita luta, conseguiram a aprovação e sanção do PCCR, além da jornada de 200h (1/3 hora-atividade). Ainda na rEgional tocantina, outros mu-nicípios estão em processo de discussão do PCCR como é o caso de MocajuBa, oEi-ras do pará, caMEtá E Baião que devem ser aprovados neste semestre.

.............................................................• Baixo tocantins: Está marcada para

o dia 11 de fevereiro uma mesa redonda, para discutir Gestão Democrática com os trabalhadores em educação no municí-pio de Igarapé-Miri.

.............................................................• Regional MaRajó: Os trabalhadores

da região estarão se mobilizando pela imediata implementação do Piso e apro-vação dos Planos de Carreira Unificados nos diversos municípios que ainda não se adequaram à legislação nacional. O ca-lendário deve ser construído em reunião da Coordenação Regional por ocasião do Congresso Estadual em março deste ano.

Em BrEvEs a sede do sindicato está em processo de reformas e ampliação com inauguração prevista para fevereiro ou março. A nova sede disponibilizará ampla estrutura física dotada de salas para as coordenações, salas para reuni-ões, auditório, banheiros, cozinha, sala para atendimento aos filiados, entre ou-tros espaços. Para comemorar o novo espaço, a coordenação realizará uma grande festa aos filiados por mais essa conquista da categoria.

.............................................................• Regional noRdesTe i: Os trabalhado-

res do município de Igarapé-Açú sofrem com o autoritarismo por parte do gover-no, que intervém na eleição direta nas escolas. A tática usada pelo PSBD tem sido a indicação de pessoas de interesse partidário ferindo o princípio da gestão democrática.

MagalhãEs Barata: os educadores estão na luta pela criação do PCCR. Lá há debates que visam pressionar o governo a aprovar o plano. Todo trabalhador deve ser valorizado. PCCR Já!

são Francisco: Com a validade do concurso público encerrada em março o prefeito ainda não convocou os apro-vados no certame passado. Além de não pagar o Piso, a categoria recebe apenas o salário mínimo, o que tem gerado re-volta. Os educadores estão discutindo

a possibilidade de entrar na justiça para exigir a nomeação. No município não há subsede, mas a luta está sendo travada.

Maracanã: O governo de Maracanã não vem cumprindo com as determina-ções do PCCR dos profissionais do magis-tério público municipal instituído por lei, o que acarreta prejuízos aos servidores daquele município. Sendo assim, o sin-dicato vai ingressar com ação obrigando a prefeitura a cumprir o que manda a legislação municipal. Procurada pelo ad-vogado Paulo Henrique, a prefeitura lo-cal ainda não se posicionou e uma nova audiência será agendada.

.............................................................• rEgional nordEstE ii: Em reunião

da regional realizada em janeiro, foi de-liberado que no período da greve nacio-nal, as subsedes devem organizar um dia de paralisação em cada cidade (com data e horário a definir) e participar da progra-mação em Belém.

.............................................................rEgional oEstE: Nos dias 7 e 8 de

janeiro, no Centro de Formação Chico Roque, em Santarém, ocorreu a reunião ampliada dirigidas pelos coordenadores Isaac Dias e Izaneide Bentes. A regional conseguiu expandir seus trabalhos que resultaram na fundação de mais três sub-sedes nos municípios de alEnquEr, avEiro E curuá. As duas primeiras, com coorde-nações eleitas enquanto em curuá inicia o processo de escolha da comissão pro-visória. Há também reestruturação das subsedes de TRaiRão, óbidos e belTeRRa que estavam desativadas. Dos 20 mu-nicípios que compõem a Regional, 15 possuem subsedes do Sintepp. A meta é alcançar toda região até o fim do primei-ro semestre.

Está marcado para os dias 18 e 19 de fevereiro a continuidade do planeja-mento das atividades e a discussão da or-ganização do congresso da regional, que será realizado em novembro de 2012 no município de praInha.

.............................................................• Regional sul: A regional conta

agora com mais um assessor jurídico para contribuir na luta pela melhoria da educação pública.

rEdEnção: O município engrossa

o coro com as demais subsedes que lu-tam por melhorias salariais e valorização profissional: é a campanha salarial 2012 que já começou. Também foi aprovada em assembleia geral, o percentual de re-ajuste salarial de 40% baseados no valor do FUNDEB. A subsede está em processo eleitoral com eleição prevista para o dia 14 de março.

concEição do araguaia: Com salários atrasados os trabalhadores pretendem paralisar as atividades com manifesta-ções públicas, caso o atraso permaneça.

.............................................................• Regional sudesTe: No período da

greve do ano passado dos 17 municípios 13 paralisaram integralmente suas ativi-dades.

O município de itupiranga está com eleição agendada para o próximo dia 9 de março.

A regional conseguiu inaugurar em 2011 mais 2 subsedes: piçarra E aBEl Fi-guEirEdo.

jacundá: Sindicato ingressou com denuncia junto ao Ministério Público e ALEPA contra o prefeito Izaldino lltoé, por improbidade administrativa. Os coorde-nadores decidiram ingressar com a ação depois que o prefeito publicou um decre-to imoral que estabelece um famigerado recesso administrativo desde 18 de de-zembro de 2011 a 02 de março de 2012, deixando a população de JaCundá sem serviços públicos especializados como te-souraria, procuradoria e administração.

O recesso decretado pelo atual prefeito fere todos os princípios da admi-nistração dentre eles o princípio da conti-nuidade dos serviços públicos, princípio da supremacia do interesse público den-tre outros. Agora é pressionar a justiça para que cumpra seu papel de defensor do povo. Mas em jacundá, nem tudo está perdido, foi aprovado com vitória o PCCR unificado. Hoje todos os trabalhadores da educação já recebem a gratificação de escolaridade.

.............................................................• Regional Xingu: os trabalhadores

em educação da região vão lançar as rei-vindicações da campanha salarial ainda esse mês. Todos na luta pela valorização profissional.

ProtEsto Em Jacundá

PrimavEra firmE na luta

a luta nas reGionais, O Sintepp presente em todo o Estado.

XInguara: trabalhadores eXIgem valorIzação

ato Público - itaituba

Ano 29 ~ Edição nº 01, Fevereiro de 2012 INFORMATIVO dO SINTEPP 3

A crise financeira que ar-rasta o mundo há exatos cinco anos ininterruptos,

para o colapso alimentar, energéti-co, ambiental e político, coloca em cheque a própria existência da hu-manidade. Os episódios históricos que ficaram conhecidos como a “Primavera Árabe”, que varreram do Oriente Médio e Norte da África, re-gimes totalitários, e as diversas ma-nifestações de jovens pela Europa e EUA, apontam para a continuidade e seu aprofundamento. No Brasil, a política econômi-ca levada à cabo pelo governo fe-deral cria uma ilusão temporária de bem estar e ascensão social. Agora a 6ª economia do mundo ainda não

consegue enfrentar uma das maio-res causas da miséria dos brasileiros e brasileiras, a perversa concentra-ção da riqueza. O Brasil é o 2º pior país em concentração de riqueza do G20, o 3º no mundo, aqui paga-se o 3º pior salário de professor e profes-sora do planeta. As alternativas pensadas pelo governo para enfrentar a crise mun-dial freiam o seu ímpeto, mas esse governo cala vergonhosamente diante das manifestações nacionais e internacionais contra a construção da UHE de Belo Monte (a menina dos olhos do PAC) que combinada com a aprovação do famigerado Código Florestal, comprovam os compro-missos do governo Dilma com as

grandes empreiteiras e o agronegó-cio, e as perspectivas preocupantes para os povos das florestas. É neste cenário que o SIN-TEPP realizará o seu 20º Congresso Estadual, numa conjuntura contra-ditória, adversa e ao mesmo tempo potencializadora das lutas dos tra-balhadores e trabalhadoras, parti-cularmente, dos educadores e edu-cadoras do país e do nosso estado. No painel de abertura fala-remos sobre o “Financiamento da Educação e o novo PNE”, com o professor Luiz Araújo. Neste sen-tido, o debate acerca desse tema toma importância fundamental quando em todo o país realiza-se a Campanha pelos 10% do PIB nacional para a educação pública, como alternativa de resposta, a médio e longo prazos, às reivin-dicações históricas da nossa cate-goria e da sociedade em geral. Logo após a abertura, tere-mos a mesa que irá tratar da análise de conjuntura, a qual será impor-tantíssima para que possamos cons-truir um Plano de Lutas que aponte para a nossa organização e mobili-zação para enfrentar os ataques do governo tucano aos serviços públi-cos, especialmente à educação. Para o segundo dia do con-

gresso, estão reservados os de-bates sobre Política Educacional, Política Sindical, Balanço e Plano de Lutas, bem como as Mesas de Interesse, que tratarão de diver-sos temas relacionados à educa-ção. Este é o dia da formulação, do amplo debate, democrático, classista e fraterno que denuncia e, ao mesmo tempo, anuncia a mudança necessária que havere-mos de edificar na sociedade. Por tudo isso, teremos a res-ponsabilidade não apenas de dis-cutir e debater os temas inerentes à educação pública no Brasil, como também, formular e apresentar con-cretamente o que pensam aqueles que efetivamente vivem o cotidia-no das escolas. Finalmente, nosso 20º Con-gresso Estadual tem a tarefa his-tórica de preparar e instrumenta-lizar nossa categoria para a defesa intransigente dos nossos direitos, participando ativamente da Greve Nacional organizada pela CNTE, para os dias 14, 15 e 16 de março e, principalmente, para protago-nizar a Campanha Salarial, a fim de que possamos transformar a vitória política alcançada no ano anterior em conquistas salariais concretas, em 2012.

Embora algumas expe-riências localizadas re-montem à década de

1960, a reivindicação da sociedade para a escolha de diretores escolares por meio de processo eletivo, ganha corpo em âmbito nacional e passa a se tornar uma forte campanha nas ruas no começo da década de 1980, no contexto da rede-mocratização do país. iniciamos no Pará um processo incipiente de eleição direta, através da vontade da comunidade esco-lar em 2009, fruto de intensa pressão de toda a sociedade paraense. O processo eleitoral em diversas escolas nos fez crer que as disputas voto a voto emperraram o debate no campo das idéias feitas nas campanhas eleitorais. E esse foi o tom nos processos, transformando as escolas em verdadeiros espaços de cidadania e

consElhos EscolarEs dEvEm garantir

ElEiçõEs dirEtas

dEsta conQuista nÃo abrimos mÃo!

democracia, servindo de forte exemplo para a sociedade paraense. Outra expectativa que muitas pessoas tinham em relação à eleição era a de que esta conseguiria eliminar o au-toritarismo e a falta de participação de professores, alunos, funcionários e pais nos rumos da escola. Entretanto, tal fato somente será consolidado se transforma-mos esse direito social num exercício do cotidiano escolar. Antes, é preciso considerar que tal autoritarismo é resultado da conjun-ção de uma série de determinantes inter-nos e externos à unidade escolar, que se sintetizam na forma como se estrutura a própria escola e no tipo de relações que se têm. Por isso, mais uma vez é preciso ter presente que, também neste caso, não se trata em absoluto de culpar a elei-ção, mas de reconhecer que ela tem limi-tes que só podem ser superados, quando se conjuguarem ao processo eletivo, ou-tras medidas que atinjam a própria orga-nização do trabalho e a distribuição da autoridade e do poder na escola, através de organizações e fóruns legitimamente democráticos (conselho escolar, grêmios, associações de professores e funcioná-rios) com a participação de todos (as). A escolha da gestão da escola pública aponta para ser mais um resul-tado positivo do movimento social e de importantes parcelas da população que sempre foram excluídas desse di-reito social. E que precisa ser resgatado como um avanço positivo e um direito a ser reivindicado pela sociedade. O fato, entretanto, de ser incipiente a prática política introduzida pelas eleições de di-

retores não foi, ainda, capaz de eliminar por completo expectativas e compor-tamentos clientelistas que podem levar erroneamente a que se culpabilizem as eleições . Mas as causas desses males que nada mais são, na verdade, do que remanescentes de uma cultura vertica-lizada de gestar a escola pública. Só a prática da democracia e o exercício em busca do controle social por parte da so-ciedade poderão superar e dar um ver-dadeiro sentido de cidadania a isso. Então façamos todo um exercí-cio para que essa importante conquista, que é a eleição direta para direção de es-cola, possa fazer parte de nosso dia-a-dia escolar para servir de exemplo para o res-gate da cidadania perdida à época da di-tadura. É preciso, compreender a eleição como um exercício cotidiano na busca de autonomia da escola. Cabe a nós, portan-to, cerrarmos fileiras nas escolas para ga-rantir esse direito universal e inalienável do povo brasileiro.

Trabalhadores de diversas escolas estaduais denun-

ciam tentativas de seus diretores de evitar eleições diretas para no-vas gestões. Esses diretores argu-mentam que podem permanecer nos cargos de direção se assim os Conselhos Escolares decidirem, in-dependentemente de como estão sendo avaliados pelas comunida-des que os elegeram ou de como foram alçados a esses cargos, pre-tendendo legitimar o entendimen-to do governo Jatene de que Dire-tor de Escola é cargo de confiança e, portanto, de livre nomeação pelo governo.

Para o SINTEPP, o argumento não procede nem jurídica, nem politicamente. Os Conselhos Es-colares tem a prerrogativa e dever de convocar eleições diretas en-quanto requisito da gestão demo-crática, ao lado do projeto políti-co-pedagógico e da formação do próprio Conselho Escolar. Mesmo na hipótese de gestão amplamente aprovada pela comunidade escolar e, ao mesmo tempo, de inexistên-cia de interessados em concorrer à eleição, o diretor deve ser reeleito democraticamente pela via direta. A necessidade da eleição direta é premente nas escolas onde os tra-balhadores e outros segmentos da comunidade aspiram eleger novas direções. O SINTEPP está mobili-zando os trabalhadores para fazer valer esse princípio democrático.

2011 - Categoria exige respeito e valorização.


01. Pagamento imediato do Piso Salarial e retroativo;

02. Piso salarial com base no salá-rio mínimo do dIEESE necessário para 100 horas;

03. Retorno da base de cálculo para pagamento das gratifica-ções;

04. Regulamentação e efetiva-ção do PCCR e pagamento retro-ativo das perdas;

Pauta sócio-Econômica

O Conselho Estadual de Representantes realizado no mês de novembro, de

2011 deliberou um conjunto de ações sobre a campanha salarial da rede estadual que deve ser executado pela Coordenação Estadual, Regionais e Subsedes para imediata implementação do PCCR e Piso Salarial. Além das ações debatidas internamente, o CER elaborou e encaminhou a seguinte pauta de reivindicações da categoria. Nenhuma trégua ao Governo Meritocrático de Jatene!

05. Garantia da hora-atividade no início do ano letivo de 2012, conforme o PCCR;

06. Pagamento das perdas his-tóricas (aproximadamente 70%);

07. Pagamento com retroativo da bolsa de estudos aos alunos do PARFOR;

08. Cartão de vale- refeição no valor de R$ 360,00;

09. Pagamento do pecúlio em forma de indenização a todos os que contribuíram;

10. Programa de saúde voltado aos trabalhadores em educação;

11. Formação profissional para os funcionários de escola e partici-pação do Sintepp no Pro-Funcio-nário;

12. Gozo imediato de licenças, conforme RJU;

13. Assegurar a aposentadoria conforme o RJU;

14. Cred-livro para todos os tra-balhadores em educação.

15. Extensão do vale-transpor-te a todos os trabalhadores da educação nos municípios que

possuem serviço de transporte coletivo, de acordo com a neces-sidade do servidor;

16. Revogação da lei que estabe-leceu o desconto previdenciá-rio no 13º salário;

17. Retirada das ações de abu-sividade das greves de 2008, 2009, 2010 e 2011, movidas contra o SINTEPP;

18. desmunicipalização do en-sino fundamental;

19. Fim da terceirização dos ser-viços relacionados à área de educação;

20. Extinção das USE’s e Ouvi-doria;

21. Revitalização e funcionamen-to efetivo dos espaços educacio-nais (bibliotecas, laboratórios de informática, sala de leitura , salas de vídeo, etc.)

22. Melhores condições de tra-balho aos professores do SOME e das unidades de ensino regular, e nas unidades de internação da FASEPA;

23. Implantação imediata do Pla-no Estadual de Educação;

24. Calendário escolar sem os sá-bados;

25. Nomeação imediata de todos os concursados, independente-mente das vagas ocupadas pelos temporários e indenização por tempo de serviço, a quando do distrato dos mesmos;

26. Regulamentação imediata, em forma de lei, da eleição direta para a direção de escola, com participação do SINTEPP na construção da mesma; e manutenção dos diretores de escolas eleitos demo-craticamente até o fim de seus manda-tos eletivos.

2011 - Marcha da indignação - Av. A. Montenegro

Assembleia geral do SINTEPP, realizada no dia 13 de janeiro, em

Belém, inaugurou a Campanha Sala-rial de 2012, deste sindicato. Os cerca de 800 trabalhadores presentes foram convocados a deliberar sobre a pauta de negociações a ser levada ao go-verno Jatene e o calendário de lutas visando, em especial, o cumprimento imediato de sua obrigação de pagar o valor integral do Piso Nacional do Magistério, principal bandeira da gre-ve do final do ano passado. A assem-bleia geral referendou as propostas emanadas da reunião da Coordenação Estadual que ocorreu um dia antes (12/01), a começar pela manutenção do Salário Mínimo do DIEESE para cem horas, como referência histórica fundamental à luta da categoria por um Piso Salarial do estado, superior ao Piso nacional; uma diferença impor-tante em relação ao piso defendido pela CNTE, que considera a defasagem inferida da interpretação da própria lei que fixou o PSPN. A assembleia geral aprovou ainda a participação dos tra-balhadores em educação pública do Pará, do estado e dos municípios, na greve nacional proposta pela referida confederação para os dias 14, 15 e 16 de março, em defesa do Piso, da Car-reira e da destinação de 10% do PIB do Brasil para a educação. Dependerá da conduta do governo Jatene na mesa de negociações, de sua real disposi-ção para honrar compromissos que assumiu por força da greve passada, o desdobramento da greve nacional no Pará. Mas os presentes resolveram

pela complexidade do estudo das perdas decorrentes de uma possível incorporação de tais vantagens finan-ceiras aos vencimentos do pessoal do magistério, [página 05], delegar a um seminário específico a proposta do SINTEPP de regulamentação do pa-gamento do abono do Fundeb e das aulas suplementares, ainda pendentes no PCCR.

Na Rede Estadual________________

A rigor, a atual campanha sa-larial na rede do estado iniciou com a greve de 2011, quando a categoria enfrentou todo o aparato do Estado, representado pelos poderes Judiciá-rio, Executivo e Legislativo; além de enfrentar a mídia burguesa que, por várias vezes, tentou jogar a comuni-dade contra os trabalhadores em edu-cação, na tentativa de responsabilizar nossa categoria pela greve, como se ti-véssemos que abrir mão da Lei Federal que obriga o governo a pagar o Piso Nacional. A greve forçou o governo a apresentar um cronograma de inte-gralização do novo Piso Nacional até o mês de setembro desde ano, reconhe-cendo a retroatividade do mesmo. O SINTEPP se contrapõe e exige um pra-zo mais curto. Para a direção estadual do SINTEPP, no sentido de assegurar nos-sos direitos, é importante permanecer em estado de greve e reafirmar a deli-beração de assembleia geral realizada no ano passado, que indicou não ini-ciar o ano letivo de 2012, caso o gover-no não implemente o Piso Nacional no

mês de abril. Em relação às condições orçamentárias e financeiras do estado, vale lembrar que provamos à socieda-de a disponibilidade de recursos sufi-cientes para atender nossas reivindica-ções e que o governo Jatene não o faz apenas por não querer investir na edu-cação pública. A análise nas contas do estado durante a greve não levou em consideração o excedente de quase R$ 200 milhões que recebeu, soma-dos ao fechamento anual do FUNDEB, com a crescente arrecadação estadu-al. Com esse excedente fica a dúvida: onde foi parar esse dinheiro? Mesmo com uma possível decisão da justiça favorável aos educadores, obrigando o governo a pagar o Piso Nacional, a categoria não pode deixar de estar mobilizada politicamente, pois a luta pelo pa-gamento do Piso não está submeti-da ao patamar jurídico. Será a nossa mobilização permanente que levará a novas conquistas.

Nos Municípios__________________

Na discussão acerca da cam-panha salarial, em sua última reunião, o Conselho Estadual de Represen-tantes apontou para que as lutas dos trabalhadores municipais por PCCR’s dignos e que valorizem nossa catego-ria profissional, tanto na remuneração quanto nas jornadas de trabalho, se-jam unificadas com a luta na rede es-tadual. O SINTEPP não admite que os prefeitos se isentem da obrigação de cumprir a lei do Piso Nacional fixando seu valor como vencimento base, e

de garantir a formulação ou reformu-lação dos Planos de Cargos Carreira e Salários, em conformidade com a legislação nacional. O controle social dos recursos do FUNDEB por parte do SINTEPP, é essencial para a garantia de reajustes dignos dos vencimentos e vantagens financeiras dos trabalhado-res em educação pública. Neste sen-tido, precisamos ficar atentos inclusi-ve para evitar sobras dos recursos do FUNDEB repassados aos municípios, pois esses recursos precisam ser incor-porados aos PCCR’s e transformados em salários diretos. Estamos em ano eleitoral e o prazo para que os prefeitos con-cedam reajustes de vencimentos e formulem ou reformulem PCCR’s termina no próximo dia 07 de abril. Para isso, se faz necessário que coor-denações de subsedes agilizem suas negociações salariais. Essa é a melhor forma de evitar que a lei eleitoral se torne um empecilho para o sindicato e, ao mesmo tempo, um argumento jurídico aos prefeitos interessados em desvalorizar os trabalhadores em educação. Embora na maioria dos municípios prevaleça o orçamento do FUNDEB, que teve reajuste mé-dio de 21,2% no presente ano, como fonte de pagamento dos salários, as prefeituras costumam tirar proveito dessa absurda prerrogativa de que só devem dar reajustes referentes à in-flação em ano eleitoral. Cabe a todos nós a responsabilidade de fortalecer as campanhas salariais em todo o es-tado, com muita mobilização e luta, para sairmos vitoriosos.

nova caMPanHa salarial jÁ coMeçou! PREPARAR A LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ............................................................................

Ano 29 ~ Edição nº 01, Fevereiro de 2012 INFORMATIVO dO SINTEPP 5

SINTEPP - Quais as ações do sin-dicato para que o Governo cumpra a Lei do Piso?

Mateus - Estamos batalhando em duas frentes, uma jurídica e ou-tra política. A de cunho jurídico ini-ciou ano passado quando ingres-samos com uma ação judicial para obrigar o estado a pagar o Piso Nacional como nosso vencimento

EntrEvista com matEus fErrEira (sEcrEtário gEral)

base, onde o ministério público já se posicionou a nosso favor, caben-do agora a apreciação e decisão do TJE. Em relação à questão política, em nossa última assembleia geral realizada no dia 13 de janeiro, rea-firmamos a posição de não iniciar-mos o ano letivo de 2012, caso o governo Jatene não pague o novo Piso até abril deste ano. Nesse sen-tido, por entendermos que Jatene nos deve o Piso Nacional de 2011 e 2012 é que estamos aderindo a Greve Nacional chamada pela Confederação Nacional dos Traba-lhadores em Educação.

SINTEPP - Por que é importan-te valorizar o profissional da edu-cação?

Mateus - O SINTEPP sempre defendeu uma educação públi-ca gratuita e de qualidade. Neste sentido sempre participamos de vários fóruns deliberativos (Con-ferências, Congressos e outros), defendendo a valorização dos trabalhadores em educação em todos os municípios deste Esta-do, bem como em todas nossas pautas de reivindicações sempre apresentamos pontos voltados para a pergunta em questão. Para nós, a valorização do profissional da educação deve estar pautada na remuneração digna, formação

continuada e melhores condições de trabalho. Sendo assim, todas as escolas no Pará deveriam ser mini-mamente equipadas com quadras de esportes, sala de informática, sala de recursos pedagógicos, sala de leitura, refeitórios, equipes mul-tidisciplinares e todos os recursos necessários para garantir uma edu-cação digna para o nosso povo.

SINTEPP - Os trabalhadores em educação exigem de gestores públicos que tenham a educa-ção como prioridade e que façam cumprir seus direitos, como exem-plo os PCCR’s unifcados nos mu-nicípios. Quais os meios para que isso aconteça?

Mateus - Nenhum País do mun-do mudou a sua realidade social sem investimento maciço na edu-cação. O Brasil é a sexta economia do mundo, no entanto os indica-dores educacionais são compa-rados a Botsuana, um dos países

“No Brasil o problema

da educação é mais

importante que o da fome,

pois um povo educado

jamais passa fome”.

mais pobres da África e ficamos atrás de nossos vizinhos da Amé-rica latina, como o Chile, Argenti-na e outros. A política de fundos (FUNDEF e FUNDEB), redistribuiu os recursos para a educação, mas está longe de resolver nossos pro-blemas históricos. Para avançar-mos nos recursos, é necessária a aprovação de 10% do PIB para a educação no Plano Nacional de Educação que deverá ser votado ainda neste semestre.

Com relação aos gestores, além de elegermos pessoas que de fato estejam engajados na luta pela educação pública e sejam éticos e honestos, faz-se necessário que o SINTEPP, através de suas subse-des e a Coordenação Estadual as-sumam os espaços (conselhos) de controle social dos recursos edu-cacionais para assegurar a trans-parência na aplicabilidade dos mesmos, e que nós dirigentes do SINTEPP e todos os lutadores so-ciais, possamos fazer a denúncia em todos os órgãos possíveis (Mi-nistério Público, MEC e outros) dos prefeitos corruptos. Como bem disse Florestan Fernandes: “No Brasil o problema da educação é mais importante que o da fome, pois um povo educado jamais passa fome”.

Tendo como expositores Antônio Carlos Barros, ex-coordenador geral do SINTEPP e mestre em

politicas públicas educacionais, e Jair Pena, licenciado em química e coorde-nador de comunicação da subsede de Ananindeua, foi realizada na manhã do dia 27 de janeiro, o seminário orga-nizado pelo SINTEPP com o objetivo de debater e aprovar a proposta de regula-mentação do abono do FUNDEB e das Aulas Suplementares que o sindicato levará à mesa de negociações com o governo do estado. A ideia de realizar o seminário foi aprovada na mais recen-te assembleia geral do SINTEPP (13/01), como forma de responder à proposta do governo de incorporar os valores do abono e das aulas suplementares ao vencimentos do magistério a fim de fa-cilitar o alcance gradual da integralidade do PSPN, uma proposta que o SINTEPP recusa, seja porque significará a extin-ção gradual de vantagens financeiras

sEminário dEbatE abono E aulas suPlEmEntarEs

ParcErias Público-Privadas amEaçam a EducaçÃo E o

sErviço Público do Estado.

efetivas conquistadas por vasta parce-la da categoria, seja porque o Piso não pode continuar sendo encarado como direito exclusivo do magistério. O Piso é um direito de todos os profissionais de mesmo nível de escolaridade, integrado a um PCCR que garanta também pisos salariais dignos para os trabalhadores em educação do nível médio e do ní-vel elementar. Os estudos, projeções de perdas e simulações apresentados pelos expositores no seminário con-firmam as hipóteses de perdas com a pura e simples incorporação é a defesa que o SINTEPP faz de uma politica sala-rial unitária para a categoria: o piso deve ser integralizado independentemente do abono e das aulas suplementares e essas vantagens devem ser regula-mentadas a parte. Segundo cálculos do prof. Jair Pena, a alternativa para evitar as perdas previstas com a incorporação será a fixação em lei de um indexador de 1,3% sobre o valor integral do PSPN. Com o seminário, o SINTEPP está ainda mais preparado para negociar e cobrar o cumprimento dos compromissos que o governo assumiu com a categoria em consequência da greve.

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Paes

Graças à pressão do SINTEPP e de entidades represen-tativas de outras catego-

rias do serviço público estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará retirou da pauta de vota-ção o Projeto de Lei de iniciativa do governo Simão Jatene que ins-titui as Parcerias Público-Privadas para gerir serviços públicos em diversas áreas da administração estadual, incluindo a Educação. Inspirado na Lei federal 11079/04, concebida e sancionada pelo go-verno Lula, o PL 210/2011 prevê a transferência de serviços essen-ciais para grupos privados a pre-texto de que é a única forma de eliminar entraves à administração pública, como a lei de licitações e o regime jurídico dos servidores. O projeto de lei possibilita, por exemplo, que determinada em-presa administre uma ou várias escolas ao mesmo tempo, sendo que os recursos serão repassados diretamente às mesmas, que terão direções nomeadas pela própria empresa, com plena liberdade para gerenciar o patrimônio público - prédios, equipamentos e outros recursos materiais, funcionários, etc. Na verdade, com as PPP(s), o governo pretende enxugar seus gastos com a folha salarial dos ser-vidores públicos e desobrigar-se da execução de serviços que con-

sidera onerosos, além de usufruir do reconhecimento das empresas beneficiadas com a privatização desses serviços. As consequên-cias mais previsíveis das PPP(s) são a precarização das relações de trabalho no Serviço Público e o aumento das tarifas pagas pelos usuários às empresas parceiras. De acordo com o que está previsto no projeto de lei 210/2011, podem ser privatizados os serviços de: 1) Transporte público; 2) Saneamen-to; 3) Produção e distribuição de energia elétrica; 4) Modernização da Administração Pública; 5) Edu-cação, Saúde e Assistência Social; 6) Segurança Pública, Defesa, Jus-tiça e Sistema Prisional; 7) Ciência, Pesquisa e Tecnologia; 8) Outras áreas públicas de interesse social

Vale lembrar que as privatizações protagonizadas pelos passados governos tucanos do estado sem-pre beneficiaram os empresários “amigos do peito” de Almir Gabriel e Simão Jatene, a exemplo do que aconteceu com a Celpa, o patrimô-nio paraense vendido a “preço de banana”. O projeto que institui as PPP’s no estado saiu da pauta de votação da ALEPA em dezembro, mas não foi extinto e pode vol-tar à votação a qualquer tempo, exigindo permanente vigilância dos trabalhadores em educação e servidores públicos em geral para evitar mais essa tentativa de des-monte dos serviços públicos. Por isto, o SINTEPP convoca a catego-ria a permanecer vigilante e aten-ta para barrar mais este ataque à educação e ao interesse público. Diga não à privatização!

“Toda instituição tem sua estrutura natural e

inevitavelmente determinada pelo conteúdo de sua ação”.

Lênin


A greve nacional progra-mada para os dias 14, 15 e 16 de março deste

ano pela CNTE, demonstra que já pas-sa da hora uma mobilização nacional para colocar em cheque o total des-caso do MEC em relação a valorização dos profissionais em educação deste país. Desde 2008, ano da sanção da lei

Jurídico: Pccr E PiSO, PrinciPais bandEiras.

EsPortE

A Assessoria Jurídica do SINTEPP - ASJUR tem se mostrado combativa

frente aos ataques do governo de Simão Jatene, e também do poder judiciário, que juntos com os veículos de comuni-cação, agem de forma imoral contra os trabalhadores do Estado do Pará. Nesse sentido, a ASJUR não poupa esforços para defender os educadores e exige do Governo Tucano o cumprimento da Lei do Piso. As ações impetradas pelo sindi-cato visam exclusivamente a garantia de direitos que incluem valorização profis-sional, qualidade e melhor investimento na educação pública. Dentre as princi-pais ações, destacamos:

gratiFicação dE Ensino EspEcial

O TJE/PA reconheceu o direito dos servidores de receberem a gratifica-

ção de ensino especial para quem traba-lha com alunos especiais. Assim, aqueles que ainda não ingressaram na justiça ou administrativamente podem procurar o Sintepp, para maiores esclarecimentos. Aqueles que já ingressaram com a ação, também podem entrar em contato com o jurídico para acompanhar o andamen-to dos processos.

tjE vai julgar piso do Magistério

O julgamento do mandado de seguran-ça proposto pelo Sintepp contra o go-vernador Simão Jatene para obrigá-lo a pagar o piso salarial nacional aos profis-sionais do magistério do Estado do Pará, deverá ocorrer em meados do mês de março deste ano. Período em que o rela-tor, desembargador Cláudio Montalvão, voltará de sua licença. O Ministério Público Estadual já deu pa-recer favorável ao mandado de seguran-ça, reconhecendo o direito dos servido-res receberem o piso salarial, portanto, obrigando o governador a cumprir a lei.A assessoria jurídica do sindicato acredi-ta que o Tribunal vai acompanhar o pa-recer do MP e reconhecer o direito dos profissionais do magistério.

haBEas corpus para trancaMEnto dE tco:

O SINTEPP ingressou com Habeas Corpus para trancar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) requisitado pela promotora Maria das Graças Cunha para apurar o suposto descumprimento de ordem judicial dos

Trabalhadores marcham em direção ao TJE

do piso, que o SINTEPP tomou a deci-são acertada de se posicionar a favor de uma grande mobilização nacional e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de um salário digno aos trabalhadores da educação pública. A realização de uma greve geral demonstra que nem a CNTE tem mais condições de fazer uma defesa in-

condicional do Governo Federal frente a sua omissão e aos constantes ataques à Lei do Piso, criada pelo próprio Go-verno Federal, pois percebeu que não há mais espaço para tantas incertezas quando a questão é valorização do pro-fissional da educação. Esse é o momento em que es-taremos dando um importante passo

para a unidade dos trabalhadores em educação de todo país na luta pelo Piso e por maiores investimentos na área educacional pública, pressionan-do, de certo modo, Governo Federal a realizar um plebiscito oficial pelos 10% do PIB para educação, já! É importante ressaltar que essa mobilização é fruto de uma conjunção das forças políticas que buscam a unidade nacional dos trabalhadores em educação, portanto, nenhuma força política tem cacife polí-tico para se sobrepor e arvorar para si a paternidade da greve nacional. Em março esperamos construir grandiosas marchas nas diversas re-gionais de nossa base sindical para dar uma boa visibilidade à greve. Não obs-tante, estaremos realizando seminários e aulas públicas para esclarecermos à sociedade do porquê da paralisação da educação por três dias. É de funda-mental importância que possamos em nossas subsedes e regionais dar a devi-da atenção para a construção de ativi-dades nos três dias em que estaremos realizando a paralisação. Não podemos perder de vista a tomada de atitude da CNTE e suas afiliadas para dar uma di-mensão de proporções nacionais que a educação merece. A nossa luta em 2012 com a Greve Nacional só estará no início. É preciso que este seja o ano de reco-nhecimento da verdadeira importância que a educação tem para com um país na busca de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Eis que temos em nossas mãos um papel decisivo para que nossa mobilização em nível na-cional tenha ressonância na sociedade brasileira e que possamos derrotar os inimigos da educação que se encon-tram encastelados nas prefeituras e nos governos dos estados.

servidores da educação, que insistiram em permanecer na greve, mesmo após a decisão do juiz Elder Lisboa determinar o retorno às aulas. O Tribunal de Justiça já dispõe da informação da promotora Graça Cunha e do parecer do Ministério Públi-co. Falta, portanto, que seja colocado em pauta pelo atual relator, desembargador Ronaldo Valle. A assessoria jurídica do sindica-to defende a tese da inexistência - mes-mo em tese - do crime de desobediência por parte dos servidores, uma vez que o ato presumido pela promotora, ou seja, de dar continuidade a greve deflagrada pela categoria dos educadores estadu-ais, em afronta a determinação judicial de cessarem esse movimento paredista, estava passivo de aplicação de outras penalidades, aliás, estabelecidas na pró-pria decisão judicial emanada da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Desse modo, não há que se falar em crime de desobediência. Para acompanhar ou-tras ações acesse o blog:

www.juridicosintepp.blogspot.com

Após seis meses de campeonato, a final da I COPA SINTEPP DE FUTSAL

chegou ao fim no dia 04/02, onde a ca-tegoria conheceu o time campeão. Na grande final, os representan-tes das dez regionais que compõem o sindicato que se classificaram para o úl-timo certame apresentaram um futebol de alto nível, empolgando os que foram prestigiar os nossos educadores atletas. Na fase final, as partidas foram equilibradas marcadas com decisões por pênaltis e muita empolgação, onde os dois grandes finalistas foram as Subsede de Concórdia do Pará, repre-sentando a Regional Baixo Tocantins e Igarapé-Açu, representando a Regio-nal Nordeste I, onde sagrou-se campeã a Subsede de Concórdia do Pará por 9x6. Em terceiro ficou a subsede de Sa-linópolis. O time representando a EE. Deodoro de Mendonça do município de Belém ficou em quarto. A 2ª edi-ção da Copa de Futsal do sindicato está com previsão para abril deste ano. Acompanhe no site da entidade [www.sintepp.org.br], para saber a data e como participar.

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar

segundo as leis.”Platão

Greve Geral na educação. Não temos tempo a perder!

sintepp jornal

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