setembro/2013 - cidadania ao alcance de todos · humana e disseminar uma cultura de paz e não...

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA

E DIREITOS HUMANOS - SEJU –

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL- DEPEN

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL E DE MONITORAMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES

PENAIS – CEPEM

1º BOLETIM MENSAL DO SIGEP/PR

- SETEMBRO/2013 –

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA EXECUÇÃO PENAL DO PARANÁ

BUSINESS INTELLIGENCE

SIGEP/PR-

APRESENTAÇÃO

A presente publicação expedida pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná – SEJU, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, tem por objetivo apresentar a evolução da gestão da execução penal implantada pela SEJU com vistas a cumprir seu papel institucional e social de promover o respeito à dignidade da pessoa humana e disseminar uma cultura de paz e não violência.

No início da atual gestão (2011-14), o Estado do Paraná possuía uma população carcerária

total de 30.449 presos. Destes, 16.205 (53% do total da população carcerária do Estado) eram mantidos em Delegacias de Polícia superlotadas e 14.316 (47%) em estabelecimentos penais adequados, sem superlotação.

Ao longo de 33 meses (jan/2011 a set/2013), houve a inversão desse panorama: a SEJU

passou a assumir 64% dos presos no Estado (aproximadamente 24.300 presos – Gestão Plena e Gestão Compartilhada), ao passo que a SESP custodia, atualmente, 3.655 presos em Gestão Plena.

Vale destacar que a população carcerária total do Estado foi reduzida de 30.449 para

27.955 presos, ou seja, cerca de 2.494 (8%), um número que equivale à construção de 6 presídios com capacidade para 382 vagas.

A redução da população carcerária só foi possível graças a uma série de ações que foram desenvolvidas a partir do trabalho integrado entre o Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, foram realizados 23 Mutirões Carcerários durante o período de jan/2011 a set/2013.

Destaca-se, ainda, a implementação da ferramenta Business Intelligence - BI-SIGEP/PR - Sistema Integrado de Gestão da Execução Penal - que tem por finalidade coletar informações para a integração e interoperabilidade com o Sistema Nacional de Segurança Pública Prisional – SINESP.

O Paraná é, assim, o primeiro Estado da Federação que consegue compatibilizar dados do Poder Executivo com o Judiciário, uma integração que permitiu a redução de 60% da superlotação carcerária nas Delegacias de Polícia, que era de 10.600, para os atuais 3.847.

Hoje, o desafio mais importante a ser enfrentado é o de acabar com a superlotação em Delegacias de Polícia, implementando a monitoração eletrônica e criando 7.102 novas vagas com a ampliação de unidades penais já existentes e a construção de novas unidades.

Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e

Direitos Humanos do Paraná

De acordo com a gestão indicada é possível saber em que tipo de estabelecimento se

encontra recolhido o preso: se em unidades sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da

Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Penitenciárias e Casas de Custódia), a gestão é plena;

se em carceragens de Delegacias de Polícia e unidades sob a responsabilidade da Secretaria

de Estado da Segurança Pública a gestão é compartilhada.

1) As condições de custódia e tratamento são melhores em estabelecimentos penais

do sistema penitenciário do que nas carceragens das Delegacias de Polícia, que

têm poucas vagas e sequer são classificadas como “estabelecimento penal” pela

legislação.

2) É fundamental que a Polícia Civil, que não tem a função de custódia de presos,

seja liberada para cumprimento de suas atribuições constitucionais, fortalecendo

as políticas de segurança pública.

3) Há vagas em aberto em várias unidades do sistema penitenciário, concentrando-

se a superlotação carcerária e as principais violações de direitos humanos

exatamente nas celas das Delegacias de Polícia.

4) Gradativamente os estabelecimentos penais de gestão compartilhada serão

substituídos pelas construções e ampliações de novas unidades penais, com a

criação de 6.670 novas vagas.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS VANTAGENS NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO PARA A

SEJU?

O QUE SIGNIFICA “GESTÃO” DA SEJU, SESP OU SEJU/SESP?

Fonte: SEJU - BI-SIGEP/PR - Atualizado em 30.09.2013.

Fontes: BI/SIGEP – BI / Sistema Integrado de Gestão da Execução Penal SPR - Sistema de Informações Penitenciárias - SRP – Sistema de Registro Policia Atualização: 30/09/2013

14.316

17.272

17.988

5.3726.312

16.205

3.6550

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

20.000

Dez. 2010 Fev. 2013 set/13

TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO - SESP PARA SEJU

MAPA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPLANTAÇÃO DE PRESOS DE DELEGACIAS DE POLÍCIA NO SISTEMA

PENAL DO PARANÁ

POPULAÇÃO TOTAL: 27. 955

DESAFIO: REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E AMPLIAR AS POSSIBILIDADES DE INCLUSÃO SOCIAL

Fonte: SEJU - BI-SIGEP/PR - Atualizado em 30/09/2013

RANKING DAS DEZ DELEGACIAS COM MAIOR ÍNDICE DE SUPERLOTAÇÃO NO ESTADO

Fonte: SEJU - BI-SIGEP/PR - Atualizado em 30.09.2013.

I - SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

30.52127.955

11.660

3.8430

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

dez/10 set/13

SUPERLOTAÇÃO EM DELEGACIAS

Total População Carcerária

Superlotação em Delegacias

110

115

117

118

132

137

141

156

194

354

0 100 200 300 400

DFRV

12. DP - Sta. Felicidade

DP LONDRINA - 4. DP

20. SDP - TOLEDO

11. DP - Cidade Industrial

16. SDP - CAMPO MOURAO

13. DRP - GUAIRA

07. SDP - UMUARAMA

15. SDP - CASCAVEL

13. SDP - PONTA GROSSA

Superlotação

REDUÇÃO

67%

REDUÇÃO

8,2%

A redução da superlotação carcerária não impactou no aumento da violência extrema e

no número de homicídios.

Os números de homicídios cometidos no Estado, de 2010 a 2013, por exemplo,

conforme dados recentemente divulgados no Jornal Gazeta do Povo a partir de registros da

SESP, mostram o seguinte cenário:

O trabalho cotidiano dos integrantes do Sistema de Justiça associado aos Mutirões

Carcerários realizados pela SEJU, em parceria com os Poderes Executivo e Judiciário e apoio

da Defensoria Pública, do Ministério Público do Paraná, da OAB e do Conselho Penitenciário,

vêm contribuindo de forma relevante para agilizar o andamento dos processos e a

movimentação de vagas, possibilitando que os presos obtenham os benefícios aos quais

efetivamente tenham direito.

A dinamização dos Mutirões Carcerários foi possível em função dos Sistemas de

MUTIRÕES CARCERÁRIOS

REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO versusÍNDICES DE VIOLÊNCIA

HOMICÍDIOS

Informática dos órgãos envolvidos e da utilização do BI-SIGEP, um instrumento gerencial

informatizado criado pela SEJU e Celepar que permite a integração de dados entre o Poder

Executivo e o Judiciário de modo a permitir o trânsito de informações sobre a gestão da

Execução Penal e, assim, subsidiar os atores do Sistema de Justiça com vistas à efetivação

dos direitos das pessoas encarceradas.

Os Mutirões Carcerários se iniciaram em 2011, totalizando 06 Mutirões naquele ano,

com 582 benefícios concedidos; em 2012, foram realizados 10 Mutirões, totalizando 2.056

benefícios concedidos; em 2013, apenas no primeiro semestre já foram realizados 6 Mutirões,

com 6.890 benefícios concedidos. Em setembro deste ano foi realizado o 7º Mutirão

Carcerário, que resultou na concessão de 1.136 benefícios Os resultados gerais dos Mutirões

realizados no período (2011 a set/2013) são apresentados a seguir.

TOTAL DE 23 MUTIRÕES REALIZADOS DESDE O ANO DE 2011.

Legenda: * 1º Mutirão realizado em 10 de junho/2011 ** Último Mutirão realizado em 19 de setembro de 2013

Atualizado em 30.09.2013.

2013**

2012

2011*

RESULTADOS MUTIRÕES CARCERÁRIOS

N.º DE MUTIRÕES REALIZADOS: 06 N.º DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: 582

N.º DE PROCESSOS ANALISADOS: 4.222

N.º DE MUTIRÕES REALIZADOS: 10 N.º DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: 2.056 N.º DE PROCESSOS ANALISADOS: 11.354

N.º DE MUTIRÕES REALIZADOS: 07 N.º DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: 5.388 N.º DE PROCESSOS ANALISADOS: 12.211

6.890 BENEFÍCIOS

CONCEDIDOS DESDE 2011

5.282 ALVARÁS

CONCEDIDOS DESDE 2011

O trabalho do preso inserido no Sistema Penal constitui-se em um estatuto básico de

garantias legais a ser tutelado pelo Estado. Conforme o art. 41, inciso II, da Lei de Execução

Penal – LEP (Lei nº. 7.210/84), é direito do preso exercer atividade laboral e ser por ela

remunerado. O trabalho, como direito social do preso, é de grande importância para sua

inclusão social, pois colabora na formação de sua personalidade, desenvolve o hábito da

disciplina social e prepara-o para voltar à vida em sociedade. Em atenção a este direito, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ criou o Programa

“Começar de Novo”, um conjunto de ações que visam sensibilizar os órgãos públicos e a

sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as oportunidades e ofertas

de trabalho e de cursos de capacitação profissional aos detentos e egressos do sistema

carcerário, possibilitando sua reintegração social. Busca-se, assim, concretizar ações de

cidadania e, consequentemente, reduzir a reincidência, ofertando a esta população a

possibilidade de profissionalização e trabalho.

Em consonância com tais princípios, para o Governo do Estado do Paraná – SEJU, o

trabalho é um dos mais importantes fatores no processo de inclusão social dos presos. Nesta

perspectiva, dentre outras iniciativas foi criado o Programa para o Desenvolvimento Integrado –

PDI Cidadania, através do Decreto Estadual n.º 4021, de 09 de março de 2012, que objetiva

promover a reinserção social dos apenados do Sistema Penal do Estado do Paraná em

situação de vulnerabilidade social por meio do ensino profissionalizante para sua inserção em

atividades de trabalho.

O Sistema Penitenciário do Estado tem, assim, criado novas alternativas de trabalho

como forma de melhorar as condições de dignidade humana dentro das penitenciárias e

possibilitar ao preso condições de retornar a sociedade após o cumprimento da pena. Uma das

estratégias é a criação das Penitenciárias Industriais, nas quais a quase totalidade dos presos

está trabalhando. A mão de obra do preso é administrada pela Divisão Ocupacional e de

Produção - DIPRO, responsável pela implantação e implementação de canteiros de trabalho

AMPLIAÇÃO DOS ÍNDICES DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESTUDO E TRABALHO

I I - RESSOCIALIZAÇÃO

dentro das unidades penais.

Desde o início da atual gestão (2011-2014), a SEJU apresenta o seguinte quadro no

que se refere aos índices de inclusão social de presos:

*Dados referentes ao mês de setembro/2013.

Até o início da atual Gestão o Paraná ocupava o penúltimo lugar no ranking dos

Estados da Federação que participavam do Programa Começar de Novo, do Conselho

Nacional de Justiça – CNJ, o qual reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação

oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário.

Hoje, é o Estado com mais presos e egressos inscritos no Programa. São

2.200 vagas preenchidas e 204 em aberto. O intuito da Secretaria Estadual de Justiça é

inscrever parte dos presos beneficiados pelo mutirão no programa.

CPAI – Colônia Penal Agroindustrial do Paraná

PERCENTUAL DE PRESOS ESTUDANDO

• 57,19%

PERCENTUAL DE PRESOS TRABALHANDO

• 28,89%

DESTAQUES

Total de presos: 1.377 - Presos trabalhando: 1.018 = 74% - Presos estudando: 425 = 21% - Presos estudando e/ou trabalhando: 1.123 = 82%

PIC – Penitenciária Industrial de Cascavel

PIG/CRAG –Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava

CRESLON – Centro de Reintegração Social de Londrina

CRAF – Centro de Regime Semiaberto de Curitiba

Total de presos: 366 - Presos trabalhando: 312 = 85% - Presos estudando: 155 = 42% - Presos trabalhando e/ou estudando: 339 = 93%




Desde o início da atual Gestão, em janeiro de 2011, até o mês de agosto de 2013, dos

16.205 presos que estavam em Delegacias de Polícia (SESP), um total de 22.182 presos foram

implantados em estabelecimentos penais do Sistema Penal do Estado (SEJU), conforme

segue:

Fonte: http://www.justica.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=67

Os dados detalhados, por Unidade Penal, estão disponíveis para consulta em:

<http://www.justica.pr.gov.br/arquivos/File/centraldevagas/central19072013.pdf>.

A Resolução Conjunta n.º 003/12, de 27 de abril de 2012, firmada pelo Governo do

Estado do Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça, a

Corregedoria Geral da Justiça, o Corregedor Geral do Ministério Público, a Defensoria Pública

e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná criou a Central

de Vagas do Sistema Penal do Paraná e passou a disciplinar os procedimentos administrativos

CENTRAL DE VAGAS PARA ORGANIZAR A PORTA DE ENTRADA NA PRISÃO

III - MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS

DE DELEGACIAS (SESP) PARA O SISTEMA PENAL (SEJU)

7.068 presos

jan/

201111.230 presos

20127.978

presos

ago/

2013

TOTAL: 26.276

para inclusão de presos nos estabelecimentos penais do Estado do Paraná.

Em complementação, foi editada a Resolução Secretarial nº. 88/2013, de 25 de abril de

2013, que instituiu o Comitê da Central de Vagas para tratar dos assuntos relacionados à

transferência de presos que se encontram em carceragens de Delegacias de Polícia e Distritos

Policiais da Capital, da Região Metropolitana e do Litoral para Unidades Penais, obedecendo-

se rigorosamente o critério de antiguidade na prisão. O referido Comitê é constituído por

servidores da SEJU, da SESP/DPC, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público e se reúne

às segundas-feiras, ocasião em que delibera as transferências (Contato:

[email protected]).

Semanalmente são implantados em Unidades Penais de Curitiba e Região

Metropolitana, no mínimo, 80 presos oriundos de carceragens de Delegacia de Polícia e

Distritos Policiais.

Encontra-se em fase de elaboração Resolução que instituirá Comitê para tratar dos

assuntos relacionados à transferência de presos que se encontram em carceragens de

Delegacias de Polícia e Distritos Policiais do interior.

ANEXO I - HISTÓRICO

HISTÓRICO

RELATÓRIO MENSAL DE IMPLANTAÇÃO DE PRESOS ORIUNDOS DA SESP JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

RELATÓRIO MENSAL DE IMPLANTAÇÃO DE PRESOS ORIUNDOS DA SESP NA SEJU/DEPEN NO SISTEMA PENAL DO PARANÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011

RELATÓRIO GERENCIAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE – CONSOLIDADO AGOSTO/2013

RELATÓRIO MENSAL DE IMPLANTAÇÃO DE PRESOS ORIUNDOS DA SESP – GESTÃO COMPARTILHADA SEJU/SESP

JANEIRO A JUNHO DE 2013

ANEXO II - CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES PENAIS DO ESTADO

CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PENAIS

O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Justiça,

Cidadania e Direitos Humanos, estabeleceu como prioridade a operacionalização de ações que

visem o aprimoramento da gestão do Sistema Penal e o respeito à dignidade da pessoa

humana com vistas a disseminar uma cultura de paz e não violência.

Dentre as várias ações voltadas a este objetivo, e considerando que a

superlotação carcerária é, ainda, um dos maiores desafios do sistema penal brasileiro, a SEJU

vem envidando esforços no intuito de ampliar a estrutura e a capacidade dos estabelecimentos

penais visando absorver, gradativamente, os presos em Delegacias de Polícia - locais

considerados inapropriados para sua custódia – e equacionar a superlotação e o déficit de

vagas no sistema carcerário do Estado.

Até o final da atual gestão, o sistema prisional do Estado deverá reduzir o

problema com a construção de 06 (seis) novas Cadeias Públicas e ampliação de 08 (oito)

unidades penais já existentes, além da construção de 06 (seis) novos Centros de Integração

Social para o regime semiaberto, com financiamento do Ministério da Justiça, além da

construção de 02 (dois) Centros de Integração Social em Piraquara e reformas dos

estabelecimentos penais com recursos do Governo Estadual.

A ampliação, reforma e construção de estabelecimentos penais hoje existentes

sob a responsabilidade da SEJU estão distribuídos em diversos conjuntos arquitetônicos

localizados nas comarcas de Piraquara, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Cascavel,

Francisco Beltrão, Cruzeiro do Oeste, Maringá e Londrina, conforme apresentado a seguir.

AMPLIAÇÕES

GRUPO I

MUNICÍPIO Nº ATUAL DE VAGAS UNIDADE PENAL

Nº DE VAGAS

GERADAS

TOTAL DE VAGAS APÓS AMPLIAÇÃO

PIRAQUARA 376 PENITENCIÁRIA FEMININA DO

PARANÁ - PFP -

381 757

PIRAQUARA 680 PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE

PIRAQUARA - PEP -

501 1.181

PIRAQUARA 1.108 PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE

PIRAQUARA - PEP II -

501 1.609

PIRAQUARA 1.390 CASA DE CUSTÓDIA DE PIRAQUARA

- CCP - 334 1.724

PONTA GROSSA 432 PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE

PONTA GROSSA - PEPG - 334 766

TOTAL TOTAL TOTAL 3.996 2.051 6.037

GRUPO II

MUNICÍPIO Nº ATUAL DE

VAGAS UNIDADE PENAL

Nº DE VAGAS GERADAS

TOTAL DE VAGAS APÓS

AMPLIAÇÃO

LONDRINA 288 CASA DE CUSTÓDIA DE

LONDRINA - CCL - 196 484

TOTAL TOTAL TOTAL 288 196 484

GRUPO III

MUNICÍPIO

Nº ATUAL

DE VAGAS

UNIDADE PENAL Nº DE VAGAS

GERADAS TOTAL DE VAGAS APÓS AMPLIAÇÃO

CASCAVEL 360 PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE

CASCAVEL - PIC - 334 694

FOZ DO IGUAÇU

496 PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE

FOZ DO IGUAÇU - PEF - 501 697

TOTAL TOTAL TOTAL 556 835 1.391

TOTAL GERAL Nº ATUAL DE VAGAS

TOTAL GERAL

VAGAS GERADAS

TOTAL GERAL VAGAS APÓS AMPLIAÇÃO

5.140 3.082 8.222

CONSTRUÇÕES

GRUPO I

MUNICÍPIO UNIDADE PENAL Nº DE VAGAS

GERADAS APÓS CONSTRUÇÃO

PONTA GROSSA CADEIA PUBLICA PONTA GROSSA 382

PIRAQUARA CADEIA PÚBLICA DE PIRAQUARA – JOVENS E

ADULTOS 382

PIRAQUARA SEMIABERTO – CENTRO DE REINTEGRAÇÃO

SOCIAL DE PIRAQUARA 216

PIRAQUARA SEMIABERTO – CENTRO DE REINTEGRAÇÃO

SOCIAL DE PIRAQUARA* 216

PIRAQUARA SEMIABERTO – CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PIRAQUARA*

216

TOTAL: 1.412 .

GRUPO II



LONDRINA CADEIA PÚBLICA DE LONDRINA 382

LONDRINA SEMIABERTO DE LONDRINA 216

CAMPO MOURÃO CADEIA PUBLICA DE CAMPO MOURAO 382

CAMPO MOURÃO SEMIABERTO DE CAMPO MOURAO 216

GUAÍRA CADEIA PUBLICA DE GUAIRA 382

GUAÍRA SEMIABERTO GUAIRA 216

TOTAL: 1.794

GRUPO III



FOZ DO IGUAÇU

CADEIA PUBLICA DE FOZ DO IGUAÇU

382

FOZ DO IGUAÇU

SEMIABERTO FOZ DO IGUAÇU

216

FOZ DO IGUAÇU

SEMIABERTO FOZ DO IGUAÇU

216

TOTAL : 814

TOTAL GERAL 4.020

LEGENDA:

REFORMAS*

GRUPO I

MUNICÍPIO Nº ATUAL DE VAGAS

UNIDADE PENAL REFORMA AMPLIARÁ A

CAPACIDADE EM

PIRAQUARA 150

PRESÍDIO CENTRAL ESTADUAL FEMININO – PCEF -

300 vagas

GRUPO II


UNIDADE PENAL REFORMA AMPLIARÁ

A CAPACIDADE EM

MARINGÁ 383 CASA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ – CCM 386 vagas

GRUPO III


UNIDADE PENAL REFORMA AMPLIARÁ

A CAPACIDADE EM

PARANAVAÍ 64

SEMIABERTO – CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL EM PARANAVAÍ – CRESPA**

64 vagas

LEGENDA: * As reformas incluirão apenas melhorias em conjuntos arquitetônicos já construídos, não implicando na

criação de novas vagas, e sim na liberação de uso de vagas que atualmente se encontram indisponíveis. ** Imóvel já existente, porém sem uso, sendo reformado para utilização.

Fontes de Referências

SEJU/PR – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. Disponível em: <http://www.justica.pr.gov.br/>

BI-SIGEP – Business Intelligence – Disponível em: <https://bi.celepar.parana>

SEJU/PR – Mapa Carcerário. Disponível em: <http://www.justica.pr.gov.br/ modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=67>

SRP – Sistema de Registro Policial

SPR – Sistema de Informações Penitenciárias

PODER JUDICIÁRIO

E-VEP

setembro/2013 - cidadania ao alcance de todos · humana e disseminar uma cultura de paz e não...

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