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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Nº GFO-88/2016
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
DISTRITO DE MARILÂNDIA, MUNICÍPIO DE
ITAPECERICA
PRESTADOR: COPASA MG
Gerência de Fiscalização Operacional Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais
Novembro de 2016
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE MARILÂNDIA – NOVEMBRO/2016
Diretoria Colegiada:
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Gustavo Cunha Gibson
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CTROFS):
Rodrigo Bicalho Polizzi
Gerência de Fiscalização Operacional (GFO):
Henrique Pereira Barcelos
Equipe Técnica:
Guilherme Augusto Branco Santos de Morais – GFO/CTROFS – Analista Fiscal e de Regulação de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Maurício de Faria Soares – GFO/CTROFS – Agente de Fiscalização
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais – ARSAE-MG
Cidade Administrativa – Rodovia Papa João Paulo II, Nº 4.001, Edifício Gerais, 12º andar
Bairro Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
CEP: 31.630-901
Tel: (31) 3915-8119
Fax: (31) 3915-2060
Site: www.arsae.mg.gov.br
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE MARILÂNDIA – NOVEMBRO/2016
RESUMO INFORMATIVO
O processo de fiscalização de acompanhamento do Sistema de Abastecimento de Água – SAA do
distrito de Marilândia, pertencente ao município de Itapecerica, objetivou verificar as ações adotadas
pela COPASA MG para solução das não conformidades apontadas pela fiscalização realizada em
2015, ocorrendo a inspeção in loco entre nos dias 10 e 11 de outubro de 2016. Procurou-se, também,
com essa fiscalização, avaliar a continuidade no abastecimento de água, uma vez que foram
veiculadas pela mídia ocorrências de desabastecimento no distrito.
Em inspeção às unidades operacionais, observou-se que foram adotadas, em sua maioria, ações
para adequar as não conformidades de menor expressão apontadas durante a fiscalização realizada
em 2015, como a instalação de placas de identificação e de advertência. Os problemas mais
significativos, como a inexistência de bombas reserva e a presença de vazamentos em conjuntos
motobombas e nas paredes dos reservatórios, que podem comprometer a qualidade e a continuidade
dos serviços, ainda não foram solucionados. Destaca-se, aqui, a ausência de conservação das
paredes do tanque de contato do sistema sede, o que tem resultado em vazamentos de água. O
tanque em questão não pode receber um “by-pass” em caso de um aumento nos vazamentos, de
forma que um problema nessa unidade pode comprometer gravemente o abastecimento no distrito.
Para avaliação da qualidade da água para consumo humano distribuída no distrito, solicitou-se ao
Prestador de Serviços que realizasse coletas e análises de água em pontos específicos do SAA, em
consonância com a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde. Dessa forma, foram analisadas
amostras coletadas na saída do tratamento dos poços C-02 e C-06 e no sistema de distribuição, não
sendo observados valores fora dos padrões definidos pela referida portaria. Em consulta aos registros
das análises realizadas entre os meses de março e agosto de 2016, constatou-se haver um resultado
com valor acima do padrão determinado para o parâmetro cor e resultados com valores abaixo do
recomendado para o parâmetro flúor. Além disso, observou-se que o plano de amostragem mensal
para o sistema de abastecimento do bairro Vivendas da Praia não foi cumprido integralmente, uma
vez que o número de amostras analisadas manteve-se abaixo do número mínimo determinado pelos
Anexos XII e XIII da Portaria MS nº 2.914/2011.
Com relação às interrupções no abastecimento de água, ocorreram dois eventos significativos de
intermitência no distrito em 2016: um no mês de julho, em que houve paralização da captação de
água do poço C-02 para realização de nova perfuração do mesmo, e outro no mês de outubro, em
decorrência de problemas com o fornecimento de energia elétrica. Atualmente, o abastecimento no
distrito encontra-se normalizado. No entanto, durante o primeiro período de paralização, o Prestador
de Serviços realizou a captação e distribuição de água de uma lagoa localizada ao lado da estação
elevatória – EAT-01, não sendo adotados procedimento de filtração.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE MARILÂNDIA – NOVEMBRO/2016
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................ 5
2. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ..................................................................................................................................... 5
3. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ...................................................................................... 6
4. SITUAÇÃO CONTRATUAL ....................................................................................................................................... 6
5. FATOS LEVANTADOS ............................................................................................................................................. 7
5.1. FATOS LEVANTADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MARILÂNDIA ........................................................................... 7
5.1.1. Captação ....................................................................................................................................... 7
5.1.2. Estações Elevatórias .................................................................................................................... 8
5.1.3. Estações de Tratamento de Água ................................................................................................ 8
5.1.4. Reservatórios ................................................................................................................................ 9
5.1.5. Coleta e análise da água distribuída .......................................................................................... 10
5.1.6. Plano de amostragem ................................................................................................................. 12
5.1.7. Inspeções de reservatórios ......................................................................................................... 13
5.1.8. Interrupções no abastecimento .................................................................................................. 14
5.1.9. Entrevista com usuária do sistema de abastecimento de água ................................................. 14
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................................... 15
7. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES .......................................................................................................... 16
8. RECOMENDAÇÕES ............................................................................................................................................... 22
9. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG ......................................................................................................... 22
APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS .................................................................................................................... 23
ANEXO I. CROQUI DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MARILÂNDIA ........................................................ 32
ANEXO II. NOTA ELETROMECÂNICA GERADA PARA O SAA DE MARILÂNDIA ................................................................ 33
ANEXO III. RESULTADOS DAS ANÁLISES DA ÁGUA DOS POÇOS C-02 E C-06 ................................................................. 34
ANEXO IV. RESULTADOS DE ANÁLISES DA ÁGUA DA LAGOA E DA ÁGUA TRATADA ..................................................... 35
ANEXO V. RESULTADOS DE ANÁLISES DA ÁGUA TRATADA E DISTRIBUÍDA DURANTE O PERÍODO DE PARALIZAÇÃO DA
OPERAÇÃO DO POÇO C-02 ........................................................................................................................................... 37
ANEXO VI. ANÁLISES HIDROBIOLÓGICAS DA ÁGUA DA LAGOA.................................................................................... 43
ANEXO VII. COMUNICADOS DE DESABASTECIMENTO NO DISTRITO DE MARILÂNDIA ................................................. 46
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1. INTRODUÇÃO
A ARSAE-MG, em observância a Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, Lei Federal nº
11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, suas
regulamentações e demais legislações pertinentes, atua na regulação e fiscalização dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios conveniados com a Agência.
A ação de fiscalização de acompanhamento visa verificar a implementação e a eficácia das ações
propostas pelo Prestador de Serviços no Plano de Ação enviado à Agência, em resposta ao Relatório
de Fiscalização elaborado em maio de 2015.
Dessa forma, foi realizada a fiscalização de acompanhamento dos serviços de abastecimento de
água no distrito de Marilândia, concedidos à COPASA MG, conforme descrito no Quadro 1. Os
procedimentos compreenderam análise documental e inspeção técnica em campo. Assim, é objetivo
deste relatório descrever os resultados obtidos a partir do processo de fiscalização.
Quadro 1. Características da fiscalização.
2. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO
Em 2015 foi realizada fiscalização dos serviços de abastecimento de água em Marilândia. O processo
de fiscalização do distrito encontra-se em tramitação, ainda havendo ações a serem realizadas pelo
Prestador de Serviços para solução das questões apontadas no relatório de fiscalização, conforme
Tipo de Fiscalização Fiscalização direta e indireta
Período da Inspeção de Campo 10 e 11 de outubro de 2016
Localidade Fiscalizada Distrito de Marilândia
Serviço Fiscalizado Abastecimento de Água
Prestador de Serviços Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG
Endereço da Sede do Prestador Rua Mar de Espanha, nº 525, bairro Santo Antônio. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.330-900.
Endereço Local do Prestador Rua Américo Vespúcio nº 103 – Bairro Centro – Marilândia – MG – CEP: 35550-000. Telefone: (37) 3341-1321
Representantes designados
pelo Prestador para
acompanhamento
Alberto Sillas de Meneses – Operador de Subsistemas
Carlos Alberto de Oliveira – Técnico Químico
Dalton Bertolacini Tavares – Encarregado de Sistema
Ivan Queiroz Resende – Supervisor Administrativo
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prazos definidos nos Planos de Ação encaminhados à ARSAE-MG. A presente fiscalização do
sistema foi direcionada a avaliar a qualidade da água para consumo humano distribuída na cidade,
além de registrar as adequações realizadas pelo Prestador no sistema. Procurou-se, também, com
essa fiscalização, avaliar a continuidade no abastecimento de água, uma vez que foram veiculadas
pela mídia ocorrências de desabastecimento no distrito.
3. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
As unidades operacionais que constam no Quadro 2, a seguir, foram fiscalizadas durante o
procedimento descrito neste relatório.
Quadro 2. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas.
Área Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Abastecimento de
Água
Captação
Poço C-01 (não equipado) Poço C-02 Poço C-04 (não equipado) Poço C-06
Estações Elevatórias EAT-01 EAT-02 EAT-03
Estações de Tratamento de Água
Casa de química / tanque de contato (sede) Casa de química / REL 5 m3 (Vivendas da Praia)
Reservatórios RAP 75 m3 REL 40 m3
REL 10 m3
Qualidade da Água
Coleta e Análise da Água Distribuída: 1) Saída do Tratamento 2) Sistema de Distribuição
Plano de Amostragem
Situação
Contratual Contrato de Concessão
Responsabilidades e metas de atendimento do Prestador de Serviços
A representação das unidades que compõem o SAA de Marilândia consta no croqui esquemático,
disponibilizado pelo Prestador de Serviços (Anexo I).
4. SITUAÇÃO CONTRATUAL
A prestação dos serviços de abastecimento de água do distrito de Marilândia foi concedida através
do Iº Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, celebrado entre a COPASA MG e o município de
Itapecerica em 14 de outubro de 1997, com validade para o ano de 2027. Ressaltamos que o presente
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contrato não estabelece metas específicas para a execução de obras no sistema, bem como
parâmetros de qualidade para a prestação dos serviços. Contudo, a Lei Federal nº 8.987/95
determina, no seu artigo 23, que o contrato de concessão preveja critérios e parâmetros de qualidade
dos serviços, além de penalidades no caso de não cumprimento de suas cláusulas.
5. FATOS LEVANTADOS
São listados neste item os principais fatos apurados na inspeção de campo sobre o SAA do distrito
de Marilândia. Há também informações coletadas junto ao Prestador de Serviços com a finalidade de
verificar a adequabilidade da prestação dos serviços explorados, sobretudo o cumprimento da
regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
5.1. Fatos levantados no Sistema de Abastecimento de Água de Marilândia
O serviço de abastecimento de água prestado no distrito de Marilândia1 atende a 90,72% da
população residente, o que representa 1.407 munícipes. O índice de hidrometração é de 100%, tendo
sido distribuído no sistema um volume macromedido de 10.758 m3 no mês de agosto de 2016, com
índice de perdas de 35,82%. A capacidade de reservação total do SAA é de 145 m3 e a extensão de
rede atual é de 21.180 metros.
5.1.1. Captação
O sistema de abastecimento de água de Marilândia possui quatro poços tubulares profundos
perfurados, havendo apenas dois em funcionamento. Os poços C-01 e C-04 ainda não estão em
operação, não existindo equipamentos de sucção instalados e não tendo sido delimitada a área de
servidão dos mesmos (Fotos 1 e 2). Recomenda-se ao Prestador de Serviços realizar as instalações
necessárias ao funcionamento dos poços, de forma a disponibilizar alternativas de captação ao
sistema.
Em inspeção à área do poço C-02, observou-se que houve modificação na estrutura de captação.
Segundo informações do Prestador, a vazão de captação apresentou redução significativa, sendo
necessário realizar nova perfuração do poço. Dessa forma, foi demolida a base de alvenaria para
apoio do quadro de comando, sendo retirado o antigo barrilete (Fotos 3 e 4) e instalados novos
equipamentos ao nível do solo (Foto 5). Após as modificações, constatou-se que a área encontra-se
1 Informações obtidas no documento ‘Informações Básicas Operacionais - IBO / Indicadores Básicos Gerenciais
– IBG’, referentes ao mês de agosto de 2016.
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vulnerável, uma vez que a cerca de proteção, retirada para possibilitar os trabalhos, não foi
devidamente reconstituída (Foto 6). Além disso, conforme apontou a equipe local do Prestador, a
área é suscetível a enchentes, o que pode comprometer o funcionamento da captação. Constatou-
se, também, que não havia laje de proteção sanitária ao redor do poço (Foto 7) e que o barrilete
apresentava vazamento (Foto 8). Ressalta-se, ainda, que havia um ninho de insetos no interior do
quadro de comando (Fotos 9 e 10), impossibilitando o acesso por parte dos operadores do sistema.
Quanto ao poço C-06, observou-se que foram instaladas placas de identificação e advertência na
área de captação (Foto 11), conforme notificado pelo Prestador através de relatório enviado à
ARSAE-MG em maio de 2016.
5.1.2. Estações Elevatórias
Realizou-se inspeção na estação elevatória de água tratada EAT-01, onde constatou-se que foram
solucionados os apontamentos relativos à falta de identificação da unidade (Foto 12) e à avaria na
tubulação de descarga de limpeza da casa de bombas (Foto 13). Assim, permanecem os problemas
de rachaduras na parede da estação elevatória (Foto 15), de vazamentos nos conjuntos motobomba
(Fotos 16 e 17), que persistem mesmo quando do desligamento das bombas, e de vazamento na
válvula de escova das bombas (Fotos 18 e 19).
Em inspeção à EAT-02, observou-se que foram instaladas placas de identificação e de advertência
na área da unidade (Foto 20), conforme registros encaminhados pelo Prestador. Não foi realizada
manutenção das paredes da casa de bombas (Fotos 22 e 23), o que pode comprometer a estrutura
da estação elevatória.
Da mesma forma, na EAT-03 foram instaladas placas de identificação e de advertência (Foto 23),
como já havia sido informado pelo Prestador, e permaneceram os problemas relacionados à ausência
de conjunto motobomba reserva (Foto 24) e de vazamento no registro (Foto 25).
5.1.3. Estações de Tratamento de Água
O abastecimento de água em Marilândia é realizado a partir de dois sistemas distintos e
independentes: um que abastece a “sede” do distrito, em que a fonte de captação é o poço C-02, e
outro que abastece o bairro Vivendas da Praia, que possui o poço C-06 como fonte de captação. A
água captada nos poços é clorada, fluoretada e distribuída à população.
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Casa de química / tanque de contato (sede)
Em fiscalização à casa de química para tratamento da água captada no poço C-02, observou-se que
as não conformidades apontadas em 2015, relativas à conservação das paredes interna e externa
da unidade, ainda não foram solucionadas (Fotos 26 a 28). Quanto aos produtos químicos utilizados
no tratamento, verificou-se que os mesmos estavam devidamente identificados e dentro do prazo de
validade (Fotos 29 e 30).
No que se refere aos problemas identificados no tanque de contato – má conservação das paredes
(Fotos 31 e 32) e da tampa de inspeção do tanque (Foto 33), ainda não foram adotadas ações para
solucioná-los. Em adição a essas questões, constatou-se que não há proteção no extravasor do
tanque (Fotos 33 e 34) e que as grades das aberturas de ventilação localizadas nas tampas de
inspeção do tanque não garantem a proteção sanitária da água reservada (Fotos 35 e 36). Ressalta-
se que as não conformidades apontadas conferem grande risco ao sistema, uma vez que qualquer
rompimento no tanque de contato em virtude dos vazamentos existentes causaria a interrupção no
abastecimento de grande parte do distrito de Marilândia.
Casa de química / REL 5 m3 (Vivendas da Praia)
A casa de química para tratamento da água captada no poço C-06 possuía produtos químicos
identificados e dentro do prazo de validade, como já informado à ARSAE-MG. O reservatório elevado
– REL, com capacidade para armazenar 5 m3 de água tratada, funciona como tanque de contato e
poço de sucção para a estação elevatória – EAT-03. Constatou-se que a válvula para retenção da
água que retorna da adutora apresentava defeito, ocasionando extravasamento do reservatório.
Conforme documentação entregue pelo Prestador de Serviços (Anexo II), tal fato ocorreu em 31 de
agosto de 2016, não tendo sido resolvido até então. Em virtude disso, a tela de proteção afixada ao
extravasor, conforme apontamentos do relatório de fiscalização elaborado em 2015, foi retirada pela
ação da água (Fotos 37 e 38).
5.1.4. Reservatórios
O SAA de Marilândia possui três reservatórios de distribuição, o que confere ao sistema uma
capacidade de reservação de 125 m3 (sem considerar o tanque de contato e o REL 5 m3, utilizados
na etapa de tratamento). Em inspeção ao reservatório apoiado – RAP 75 m3, observou-se que o
mesmo encontrava-se identificado (Foto 39) e que os dutos de ventilação estavam devidamente
protegidos contra a entrada de contaminantes (Fotos 40 e 41), como já informado previamente pelo
Prestador. A correção dos problemas relativos à conservação das paredes do reservatório (Foto 42)
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e da tampa de inspeção (Fotos 43 e 44) está prevista para o mês de dezembro de 2016, conforme
plano de ação enviado à ARSAE-MG em junho de 2016.
O reservatório elevado – REL 40 m3, localizado na mesma área do RAP 75 m3, apresentava
identificação (Foto 45) e à caixa do registro foi instalada uma tampa de proteção (Foto 46). No
entanto, a fiação elétrica afixada em sua base ainda permanece exposta (Foto 47).
Quanto ao REL 10 m3, que abastece o bairro Vivendas da Praia, constatou-se que foi instalada placa
de identificação da unidade (Foto 48), mas ainda não foram solucionados os problemas de fixação
da tubulação de saída de água (Fotos 49 e 50) e de proteção do duto de ventilação do reservatório
(Fotos 51 e 52).
5.1.5. Coleta e análise da água distribuída
Durante a fiscalização, foi solicitado à COPASA MG a realização de coletas e análises da qualidade
da água para consumo humano em pontos específicos do sistema de abastecimento, em
consonância com a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde. Foram coletadas amostras de
água nos seguintes pontos:
Sede
tanque de contato – saída do tratamento da água captada no poço C-02 (para avaliação dos
parâmetros cloro residual livre, cor, flúor, pH, turbidez e análise bacteriológica);
sistema de distribuição – reservatórios e rede (para avaliação dos parâmetros cloro residual
livre, cor, flúor, pH, turbidez e análise bacteriológica). Ocorreu coleta na residência localizada
na rua Hum nº 144, bairro Jardim Marilândia;
Vivendas da Praia
REL 5 m3 – saída do tratamento da água captada no poço C-06 (para avaliação dos
parâmetros cloro residual livre, cor, flúor, pH, turbidez e análise bacteriológica);
sistema de distribuição – reservatórios e rede (para avaliação dos parâmetros cloro residual
livre, cor, flúor, pH, turbidez e análise bacteriológica). Ocorreu coleta na residência localizada
na rua B nº 345, bairro Vivendas da Praia.
As análises microbiológicas foram realizadas pelo método do substrato enzimático, conforme descrito
pelo Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, de autoria das instituições
American Public Health Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water
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Environment Federation (WEF). Para essa metodologia é necessária a utilização de uma estufa
bacteriológica a 35,5 ± 0,5°C, com utilização de planilha de acompanhamento da temperatura.
Observou-se que o insumo (meio de cultura) encontrava-se dentro do prazo de validade (Colilert®
Lote nº LL 806, validade 06 de janeiro de 2017). Os resultados das análises para os parâmetros
físico-químicos e bacteriológicos das amostras coletadas durante a fiscalização estão em
conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS nº 2.914/2011. No
entanto, observou-se valores abaixo do recomendado pela Portaria MS nº 635/1976 para o parâmetro
flúor nas análises das amostras coletadas no sistema de abastecimento do bairro Vivendas da Praia,
como pode ser observado na Tabela 1:
Tabela 1 – Análises físico-químicas e bacteriológicas da qualidade da água para abastecimento humano do
distrito de Marilândia (coletas realizadas em 11/10/2016).
Resultado das análises do distrito de Marilândia
Local da Coleta Físico - químicas Microbiológicas
Cloro 1 Cor Flúor pH Turbidez Coliformes 2 E. coli 3
Sed
e
Saída do
tratamento
Tanque de
contato 0,8 2,5 0,6 6,7 0,31 ausente ausente
Rede de
distribuição
Rua Hum, nº
144 0,7 2,5 1,27 6,8 0,30 ausente ausente
Viv
en
das
da
Pra
ia Saída do
tratamento REL 5 m3 1,3 2,5 0,53 7,0 1,10 ausente ausente
Rede de
distribuição Rua B, nº 345 1,2 2,5 0,43 7,1 0,69 ausente ausente
Unidade mg/L uH mg/L - uT -
Valores
permitidos*
0,2 a
5,0 ≤ 15 ≤ 1,5 -
Tratamento -
*** Distribuição ≤ 5,0
Valores
recomendados* ≤ 2,0 - **
6,0 a
9,5 - -
Unidades: mg/L – miligrama por litro; uH – Unidade Hazen; uT – Unidade de turbidez 1 Cloro Residual Livre 2 Coliformes totais 3 Escherichia coli * Valores estipulados pela Portaria MS nº 2.914/2011 ** Conforme Quadro I da Portaria MS nº 635/1976 *** Conforme Anexo I da Portaria MS nº 2.914/2011
Solicitou-se ao Prestador que fizesse as análises para verificação das concentrações de ferro e
manganês na água dos poços C-02 e C-06, cujos resultados mantiveram-se dentro dos limites
máximos permitidos pela Portaria MS nº 2.914/2011 (Anexo III).
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5.1.6. Plano de amostragem
Foi solicitado ao Prestador de Serviços documentação referente à qualidade da água para consumo
humano, distribuída em Marilândia entre os meses de março e agosto de 2016. No período analisado,
não foram identificados valores fora dos padrões de potabilidade determinados pela Portaria MS nº
2.914/2011 para as análises das amostras coletadas na saída do tratamento dos sistemas de
abastecimento da sede do distrito e do bairro Vivendas da Praia. No entanto, observou-se haver
análises do parâmetro flúor com valores abaixo do recomendado pela Portaria nº 635/1976, do
Ministério da Saúde, e duas análises do parâmetro cor – referentes a coletas realizadas no mês de
julho no Sistema Sede – com o valor máximo permitido pela legislação. Para as análises das
amostras coletadas no sistema de distribuição, constatou-se a mesma situação das análises do
parâmetro flúor observadas na saída do tratamento e, como reflexo dos altos valores do parâmetro
cor registrados nas coletas do mês de julho realizadas na saída do tratamento do Sistema Sede,
constatou-se valor acima do permitido em análise realizada no dia 12/07/2016. Ressalta-se que os
baixos valores de íon fluoreto na água distribuída no distrito já foram apontadas na fiscalização
ocorrida no ano de 2015.
Quanto ao plano de amostragem mensal, constatou-se que o mesmo foi cumprido para o Sistema
Sede (Tabela 2), não sendo cumprido, contudo, para o Sistema Vivendas da Praia, uma vez que o
número de amostras analisadas manteve-se abaixo do número mínimo determinado pelos Anexos
XII e XIII da Portaria MS nº 2.914/2011 (Tabela 3).
Tabela 2 – Número de amostras referentes ao SAA da “sede” do distrito de Marilândia.
Número mínimo de amostras exigido conforme a Portaria MS nº 2.914/2011 e número de amostras analisadas no Sistema Sede do distrito de Marilândia entre os meses de março e agosto de 2016.
Período Ponto do
SAA
Cloro Cor Fluoreto pH Turbidez* Coliformes totais Escherichia coli
M R M R M R M R M R M R
mar/16 T 8 10 4 10 8 10 8 10 8 10 8 10
D 10 14 5 8 ---- 8 ---- 8 10 14 10 14
abr/16 T 8 8 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8
D 10 12 5 7 ---- 7 ---- 7 10 12 10 12
mai/16 T 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9
D 10 11 5 6 ---- 6 ---- 6 10 11 10 11
jun/16 T 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9
D 10 11 5 7 ---- 7 ---- 7 10 11 10 11
jul/16 T 8 8 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8
D 10 11 5 5 ---- 5 ---- 5 10 11 10 11
ago/16 T 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9
D 10 10 5 7 ---- 7 ---- 7 10 10 10 10 Legenda: T – Saída do tratamento; D – Sistema de distribuição; M – Número mínimo de amostras exigido; R – Número de amostras analisadas. População abastecida: 1.407
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Tabela 3 – Número de amostras referentes ao SAA do Bairro Vivendas da Praia, do distrito de Marilândia.
Número mínimo de amostras exigido conforme a Portaria MS nº 2.914/2011 e número de amostras analisadas no Sistema Vivendas da Praia, do distrito de Marilândia, entre os meses de março e agosto de 2016.
Período Ponto do
SAA
Cloro Cor Fluoreto pH Turbidez* Coliformes totais Escherichia coli
M R M R M R M R M R M R
mar/16 T 8 10 4 10 8 10 8 10 8 10 8 10
D 10 1 5 0 ---- 0 ---- 0 10 1 10 1
abr/16 T 8 8 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8
D 10 3 5 0 ---- 0 ---- 0 10 3 10 3
mai/16 T 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9
D 10 5 5 4 ---- 4 ---- 4 10 5 10 5
jun/16 T 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9
D 10 2 5 2 ---- 2 ---- 2 10 2 10 2
jul/16 T 8 8 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8
D 10 2 5 1 ---- 1 ---- 1 10 2 10 2
ago/16 T 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9 8 9
D 10 4 5 3 ---- 3 ---- 3 10 4 10 4 Legenda: T – Saída do tratamento; D – Sistema de distribuição; M – Número mínimo de amostras exigido; R – Número de amostras analisadas. População abastecida: 1.407
Em consulta às últimas duas análises semestrais para avaliação da concentração de substâncias que
representam risco à saúde humana, realizadas em fevereiro e agosto de 2016, observou-se apenas
um resultado com valor acima dos limites de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS nº
2.914/2011, referente ao parâmetro chumbo em uma amostra coletada em agosto no sistema de
distribuição (reservatório de distribuição). Foi realizada recoleta no mesmo ponto que apresentou
alteração, não sendo observados valores acima do permitido.
5.1.7. Inspeções de reservatórios
Em análise às últimas duas inspeções de reservatórios, realizadas nos meses de maio e agosto de
2016, observou-se que o Prestador de Serviços precedeu à vistoria de todos os reservatórios de
distribuição, conforme prazos determinados pela Resolução ARSAE-MG nº 40/2013, não sendo
identificada a necessidade de lavagem dos mesmos.
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5.1.8. Interrupções no abastecimento
Segundo informações do Prestador de Serviços, em julho deste ano a vazão do poço C-02 sofreu
redução drástica, sendo necessário interromper a captação. Dessa forma, entre os dias 07 a 11 de
julho, houve paralização da sucção de água para realização de nova perfuração no poço, sendo
retomada a captação no dia 12 do mesmo mês. Durante esse período, a equipe local realizou a
captação de água em uma lagoa localizada ao lado da estação elevatória – EAT-01, manancial
utilizado para abastecimento do distrito antes da concessão dos serviços à COPASA MG. No entanto,
como não havia mecanismo de filtração no sistema, a água captada na lagoa foi fluoretada, clorada
e distribuída à população, contrariando o parágrafo único do artigo 24 da Portaria MS nº 2.914/2011,
que determina que “as águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a
processo de filtração”. O Prestador apresentou as análises da água da lagoa na época da captação
(Anexo IV) e as análises da água tratada durante esse período (Anexo V), sendo identificados
valores alterados para os parâmetros cor aparente, flúor e ferro na amostra coletada na saída da ETA
no dia 07/07/16. Quanto às análises hidrobiológicas, para monitoramento de cianobactérias, o
Prestador não apresentou documento comprobatório, mas afirmou ter realizado as análises na época
da captação. Solicitou-se, então, nova análise da água da lagoa, cujos resultados apresentaram-se
dentro dos padrões determinados pela Portaria MS nº 2.914/2011 (Anexo VI).
Nos dias 02 e 03 de outubro, segundo registros apresentados pelo Prestador, houve interrupção na
produção de água em decorrência de problemas com o fornecimento de energia elétrica, o que afetou
o abastecimento de água no distrito. Tal fato gerou transtornos para os moradores, como veiculado
pela mídia, uma vez que o abastecimento começou a ser normalizado no dia 05. Tanto para esse
evento quanto para o ocorrido em julho, foram emitidas notas de esclarecimento através do sítio
eletrônico do Prestador (Anexo VII).
5.1.9. Entrevista com usuária do sistema de abastecimento de água
No intuito de identificar as percepções dos usuários com relação aos serviços prestados pela
COPASA MG, realizou-se entrevista com a Sra. Rozemere da Silva Liduário, que encontrava-se em
serviço na residência localizada na Travessa D, nº 62, bairro Jardim Marilândia. Segundo a Sra.
Rozemere, quando ocorreu problemas com a captação, a água chegou amarelada nas residências,
permanecendo essa situação por poucos dias. Além desse fato, há alguns dias houve falta de água,
estando o abastecimento normalizado atualmente.
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir dos dados coletados em campo e da análise documental, constatou-se que o Prestador de
Serviços realizou algumas adequações no sistema de abastecimento de água de Marilândia, não
sendo solucionados os problemas mais relevantes, como a inexistência de bombas reserva e a
presença de vazamentos em conjuntos motobombas e nas paredes dos reservatórios. Vários desses
problemas possuem prazo de resolução para dezembro de 2016, conforme Plano de Ação enviado
à ARSAE-MG. Dois deles, no entanto, não foram solucionados conforme prazo previsto pelo
Prestador (falta de conservação e manutenção da EAT-01 e falta de bomba reserva na EAT-03 –
prazo limite: junho de 2016).
Quanto ao funcionamento do abastecimento de água no distrito, constatou-se que o mesmo encontra-
se normalizado. Das duas paralizações apresentadas neste relatório, destaca-se a medida adotada
quando do desabastecimento ocorrido no mês de julho/2016, em que foi distribuída água proveniente
de manancial superficial sem realização de processo de filtração, contrariando o disposto no
Parágrafo Único do artigo 24, da Portaria MS nº 2.914/2011. À essa situação, soma-se o fato de não
haver disponíveis captações alternativas ou mecanismos de abastecimento alternativo em
Marilândia, uma vez que os poços C-01 e C-04 não estão equipados e que não foram utilizados
caminhões pipa para fornecimento de água à população.
Dessa forma, destaca-se a importância do atendimento às resoluções normativas expedidas pela
ARSAE-MG e das demais normas regulatórias vigentes, visando a garantia do padrão de qualidade
dos serviços prestados.
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7. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÕES NÃO CONFORMIDADES
C1 Poço C-02
Ausência de laje de proteção sanitária ao redor do poço. (Foto 7)
Condições inadequadas de operação do quadro de comando.
(Fotos 9 e 10)
Vazamento no barrilete. (Foto 8)
Vulnerabilidade da unidade – área suscetível a enchentes.
Vulnerabilidade da unidade – cercamento insuficiente. (Foto 6)
EAT-01
Falta de conservação e manutenção – fissuras na parede da
unidade. (Foto 15)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: junho/2016 – vencido
NC1 O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo 8º do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:
“Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.
§ 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente.
(...)
§ 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais.”
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Vazamentos nos conjuntos motobomba. (Fotos 16 e 17)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
Vazamento na válvula do sistema de escorva das bombas. (Fotos
18 e 19)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
EAT-02
Falta de conservação e manutenção – parede danificada e
mofada. (Fotos 21 e 22)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
EAT-03
Falta de bomba reserva. (Foto 24)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: junho/2016 – vencido
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Vazamento no registro. (Foto 25)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
Casa de química (sede)
Falta de conservação e manutenção – parede danificada. (Foto
26)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
Infiltrações na parede da unidade operacional. (Fotos 27 e 28)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
Tanque de contato (sede)
Falta de conservação e manutenção – falta de limpeza e pintura.
(Foto 31)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
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Fissuras na parede do tanque. (Fotos 31 e 32)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
Tampa de inspeção em oxidação. (Foto 35)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
REL 5 m3 (Vivendas da Praia)
Válvula de retenção inoperante.
RAP 75 m3
Tampa de inspeção em oxidação. (Fotos 43 e 45)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
Vazamentos na parede do reservatório. (Foto 42)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
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REL 40 m3
Fiação exposta e sem proteção adequada. (Foto 47)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
REL 10 m3
Fixação improvisada da tubulação. (Fotos 49 e 50)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
C2 Tanque de contato (sede)
Aberturas de ventilação sem proteção adequada contra a entrada
de água de chuva e de contaminantes. (Foto 35 e 36)
Extravasor sem proteção contra a entrada de contaminantes.
(Fotos 33 e 34)
REL 5 m3 (Vivendas da Praia)
Extravasor sem proteção contra a entrada de contaminantes.
(Fotos 37 e 38)
NC2 O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo 9 do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:
“Art. 9 O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.”
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REL 10 m3
Ventilação sem proteção adequada. (Fotos 51 e 52)
Referência: Comunicação Externa nº 234/2016 – DFI
Prazo previsto para solução: dezembro/2016
C3 Qualidade da Água
Análise de amostra de água do mês de julho com valor acima do
máximo permitido para o parâmetro cor aparente no sistema de
distribuição.
Análise de amostra de água do mês de agosto/2016 com valor
acima do máximo permitido para o parâmetro chumbo no sistema de
distribuição.
O plano de amostragem mensal não foi cumprido integralmente.
Qualidade da Água – captação na lagoa
O Prestador distribuiu água proveniente de manancial superficial
sem realizar sua filtração.
Análise de amostra de água coletada na saída do tratamento,
quando da captação de água na lagoa, com valores acima do máximo
permitido para os parâmetros cor aparente, flúor e ferro.
NC3 O Prestador de Serviços está descumprindo os Artigos 4º e 12 do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, os quais encontram-se transcritos abaixo:
“Art. 4° O prestador deverá assegurar o suprimento de água potável de forma contínua, garantindo sua disponibilidade durante as vinte e quatro horas do dia.
(...)
§ 4° O prestador deverá manter controle integral e sistemático da qualidade da água distribuída para consumo humano, em especial o Plano de Segurança da Água, conforme exigências da Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde.”
“Art. 12 O prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para consumo humano com a finalidade de mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos.”
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8. RECOMENDAÇÕES
1 – Tomar providência quanto à constatação mencionada no capítulo 7 deste relatório a fim de
atender à Resolução Normativa ARSAE-MG n° 40/2013.
2 – Atender aos padrões recomendados para o parâmetro flúor, conforme dispões a Portaria MS nº
635/1976.
9. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG
Guilherme Augusto Branco Santos de Morais
MASP: 1.371.428-2
Maurício de Faria Soares
MASP: 1.255.452-3
Belo Horizonte, novembro de 2016.
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APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Foto 1. Poço C-01. Foto 2. Poço C-04.
Foto 3. Antigas instalações do poço C-02
(registro da fiscalização de 2015).
Foto 4. Antigo barrilete do poço C-02 (registro da
fiscalização de 2015).
Foto 5. Novas instalações do poço C-02. Foto 6. Cerca do poço C-02 insuficiente para sua
proteção.
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Foto 7. Ausência de laje de proteção sanitária ao
redor do poço C-02. Foto 8. Vazamento no barrilete do poço C-02.
Foto 9. Quadro de comando do poço-C02. Foto 10. Presença de ninho de insetos no interior
do quadro de comando do poço C-02.
Foto 11. Placas de identificação e de advertência
na área do poço C-06. Foto 12. Placa de identificação da EAT-01.
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Foto 13. Tubulação para descarga de limpeza da
EAT-01. Foto 14. EAT-01.
Foto 15. Rachaduras na parede da EAT-01. Foto 16. Conjunto motobomba da EAT-01 com
vazamento.
Foto 17. Conjunto motobomba da EAT-01 com
vazamento.
Foto 18. Tubulação do sistema de escorva das
bombas da EAT-01.
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Foto 19. Vazamento na tubulação do sistema de
escorva das bombas da EAT-01.
Foto 20. Placas de identificação e de advertência
da EAT-02.
Foto 21. Ausência de manutenção nas paredes
internas da EAT-02.
Foto 22. Ausência de manutenção nas paredes
externas da EAT-02.
Foto 23. Placas de identificação e de advertência
na área da EAT-03. Foto 24. Ausência de bomba reserva na EAT-03.
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Foto 25. Vazamento no registro da EAT-03. Foto 26. Infiltrações na parede externa da casa de
química (sede).
Foto 27. Casa de química (sede). Foto 28. Infiltrações na parede interna da casa de
química (sede).
Foto 29. Produtos químicos identificados e dentro
do prazo de validade.
Foto 30. Produto químico identificado e dentro do
prazo de validade.
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Foto 31. Má conservação das paredes do tanque
de contato. Foto 32. Vazamento no tanque de contato.
Foto 33. Extravasor do tanque de contato. Foto 34. Ausência de proteção no extravasor do
tanque de contato.
Foto 35. Tampa de inspeção em oxidação. Foto 36. Grade da abertura de ventilação da
tampa de inspeção danificada.
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Foto 37. REL 5 m3 (Vivendas da Praia). Foto 38. Ausência de tela de proteção no
extravasor do REL 5 m3.
Foto 39. RAP 75 m3. Foto 40. Dutos de ventilação do RAP 75 m3.
Foto 41. Duto de ventilação do RAP 75 m3 com
tela de proteção.
Foto 42. Vazamento na parede do RAP 75 m3
(registro da fiscalização de 2015).
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Foto 43. Tampa de inspeção do RAP 75 m3 em
processo de oxidação.
Foto 44. Tampa de inspeção do RAP 75 m3 em
processo de oxidação.
Foto 45. Identificação do REL 40 m3. Foto 46. Tampa de proteção do registro do REL
40 m3.
Foto 47. Fiação do 40 m3 exposta. Foto 48. Placa de identificação do REL 10 m3.
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Foto 49. REL 10 m3. Foto 50. Fixação improvisada da tubulação do
REL 10 m3.
Foto 51. Ausência de tela de proteção no
extravasor do REL 10 m3.
Foto 52. Ausência de tela de proteção no
extravasor do REL 10 m3.
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ANEXO I. Croqui do Sistema de Abastecimento de Água de Marilândia
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ANEXO II. Nota eletromecânica gerada para o SAA de Marilândia
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ANEXO III. Resultados das análises da água dos poços C-02 e C-06
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ANEXO IV. Resultados de análises da água da lagoa e da água tratada
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ANEXO V. Resultados de análises da água tratada e distribuída durante o período de
paralização da operação do poço C-02
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ANEXO VI. Análises hidrobiológicas da água da lagoa
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ANEXO VII. Comunicados de desabastecimento no distrito de Marilândia