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  • INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA Departamento Acadmico da Construo Civil

    Curso Tcnico em Agrimensura

    ORGANIZAO E LEGISLAO

    SRIE: TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA PARA CURSOS TCNICOS

    Prof. Flavio Boscatto

    Florianpolis-SC 2018

  • Curso Tcnico em Agrimensura: Av. Mauro Ramos, 950, Centro, Florianpolis - Santa Catarina CEP: 88020-300 Telefone: (48) 3321-6061 http://agrimensura.florianopolis.ifsc.edu.br Reitoria: Rua 14 de Julho, 150, Coqueiros, Florianpolis - Santa Catarina CEP: 88075-010 Telefone: (48) 3877-9000 / Fax: (48) 3877-9060 www.ifsc.edu.br Reproduo total ou parcial dessa obra autorizada pelos autores e pela

    instituio para fins educativos e no comerciais.

    B741o

    Boscatto, Flavio

    Organizao e legislao: topografia e agrimensura para cursos tcnicos

    [recurso eletrnico] / Flavio Boscatto Florianpolis: IFSC, 2018.

    1 Livro digital.

    27 p.: il.

    Inclui referncias.

    ISBN 97885XXXXXXXX

    1. Agrimensura. 2. Legislao territorial. 3. Contratos. I. Ttulo.

    CDD 526.98

    Sistema de Bibliotecas Integradas do IFSC

    Biblioteca Dr. Herclio Luz Cmpus Florianpolis

    Catalogado por: Edinei Antonio Moreno CRB 14/1065

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    1 Atribuio Profissional

    1.1 Atribuio do Tcnico em Agrimensura A atividade de Tcnico em Agrimensura regulamentada e fiscalizada pelo CONFEA

    (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) em nvel nacional e que atuam em nvel

    estadual os CREAs (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Essas instituies so

    entidades que prestam servios de regulamentao das profisses e

    fiscalizao da atuao profissional.

    O Decreto 90.922, 6/02/85 regulamenta a Lei 5.524, 05

    de novembro de 1968 que dispe sobre o exerccio da

    profisso de tcnico industrial e tcnico agrcola de nvel

    mdio ou de 2 grau.

    3 Os tcnicos em Agrimensura tero as

    atribuies para a medio, demarcao e

    levantamentos topogrficos, bem como

    projetar, conduzir e dirigir trabalhos

    topogrficos, funcionar como peritos em

    vistorias e arbitramentos relativos agrimensura

    e exercer a atividade de desenhista de sua

    especialidade.

    PROJETOS LEVANTAMENTOS ASSISTNCIA E

    ASSESSORIA

    OUTRAS

    ATIVIDADES

    Elaborar projeto de

    desmembramento,

    conduzir e dirigir

    trabalhos topogrficos

    Levantamentos

    topogrficos e

    demarcaes,

    independente de rea e

    quantidade de pontos.

    Exercer atividades de

    vistorias, percias e

    arbitramentos relativos

    agrimensura

    Ser responsvel tcnico

    por uma empresa,

    atuando na rea de

    agrimensura

    Ministrar aulas em

    disciplinas tcnicas.

    Exercer atividade de

    desenhista

    Dever ser apresentado nos trabalhos a assinatura do tcnico e nmero da carteira do

    CREA.

    Em caso de obras, obrigatria a manuteno de placas visveis ao pblico, escrita em

    letras de forma, com os dados do responsvel

    Alm das atribuies mencionadas, fica assegurado o exerccio de outras atividades, desde

    que compatveis com a sua formao.

    1.2 Registro profissional no CREA Para o profissional efetuar seu registro profissional necessrio ter o diploma do curso e

    documentos pessoais, inclusive comprovante de residncia.

    Ao dar entrada no pedido de novo registro o profissional passa a ter um cdigo que serve

    para o Estado em que foi realizado o registro, alm do Estadual o profissional passa a ter um

    cdigo nacional pois o sistema tende a ser nacionalizado e todos os profissionais sero

    identificados por este cdigo.

    Voc sabia que o

    Tcnico em

    Agrimensura pode

    assinar ART de Projeto?

    Mas somente nos casos

    de Desmembramento!

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    Caso o profissional venha se formar em outros cursos que so regulamentados pelo CREA

    ele pode incluir no seu registro a nova formao, desta forma continuando com o mesmo

    cdigo, mas com a ampliao das atribuies, esse processo chamado de reviso de atribuio.

    1.3 Atribuio de Georreferenciamento de Imveis Rurais A atribuio de georreferenciamento rurais orginalmente dada aos Engenehiros

    Cartgrafos e de Agrimensura, para os Tcnicos em Agrimensura e profissionais formados em

    outras engenharias, mas que tenham carga horria de topografia e que tenham feito disciplinas

    extras de georreferenciamento e geodsia a atribuio para o Georreferenciamento de Imveis

    Rurais realizada atravs de reviso de atribuio.

    Caso a formao no contemplar a carga horria exigida para a atribuio de

    georreferenciamento o profissional pode realizar cursos que sejam reconhecidos pelo CREA

    com carga horria suficiente para conseguir a reviso de atribuio.

    Para os tcnicos formados no IFSC essa etapa se d depois do profissional e sem a

    necessidade de complementar os estudos, pois o curso est formatado para atender as exigncias

    do CREA em relao essa atividade, inclusive pode ser solicitado no atendimento do CREA

    no mesmo instante de seu registro profissional. As revises de atribuio passam por reunies

    da comisso de agrimensura do CREA e quando aprovado o sistema j inclui as atividades no

    registro profissional e sistema de ART online.

    1.4 PROJETO DE LEI DA CMARA n 145 de 2017 Atualmente tramita o Projeto de Lei da Cmara N 145 De 2017 que pretende criar

    Conselhos Regionais e Conselho Federal dos Tcnicos Industriais e Agrcolas, autarquias com

    autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, com funo de orientar, disciplinar

    e fiscalizar o exerccio profissional da categoria.

    Todos os projetos de lei e demais proposies que tramitam no Senado ficam abertos para

    receber opinies desde o incio at o final de sua tramitao, conforme estabelecido na

    Resoluo n 26 de 2013. Sendo assim possvel opinar nesta consulta publica atravs do link

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131597 .

    1.5 O que ilegal na atuao profissional? Acobertamento: Assinar a responsabilidade tcnica de um trabalho feito por outra

    pessoa. Lembre-se que isso diferente de ser um responsvel tcnico de uma empresa em que

    outro agrimensor foi campo e o responsvel assinou, neste caso o responsvel participa e

    verifica o trabalho realizado.

    Exerccio ilegal da profisso: O profissional est trabalhando em uma rea em que no

    tem habilitao e nem registro tcnico.

    Lembre-se de que a atribuio para Georreferenciamento de Imveis Rurais

    deve ser solicitada depois do efetuado o Registro Profissional.

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131597

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    2 Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART

    A ART um documento que deve ser preenchido em todos os trabalhos tcnicos de

    agrimensura e topografia, neste documento deve constar o resumo das atividades tcnicas

    realizadas, dados da contratante e contratado, valores e os servios.

    O preenchimento da ART por feito eletronicamente via sistema online pelo CREA/SC.

    Os sistemas de preenchimentos de ARTs so estaduais, sendo assim existe diferena na forma

    de preenchimento entre os estados da Federao.

    Mesmo sendo preenchida eletronicamente a ART deve ser impressa e assinada pelo

    tcnico e contratante e o profissional deve manter uma via assinada em seu arquivo pessoal.

    2.1 Atribuies profissionais no CREA/SC No sistema do CREA as atribuies do Tcnico em Agrimensura formado no IFSC so

    conforme as figuras a seguir.

    Cada item de servio tcnico possui um cdigo e em uma mesma ART o profissional

    pode escolher mais de um cdigo, ou seja, uma combinao de servios para atender a

    necessidade do cliente.

    2.2 Preenchimento da ART A seguir um exemplo de ART com destaque nos principais campos:

    Profissional: O sistema apresenta os dados do profissional registrado no CREA/SC.

    Contratante com os dados do cliente ou a pessoa que contrata o servio do local a ser mensurado. O endereo do cliente deve ser o do escritrio ou residncia e nem

    sempre ser o endereo da obra. Um terceiro pode contratar o servio para outra

    empresa ou pessoa fsica, nesse caso, o contratante um e os dados da

    obra/servio so outros.

    Dados Obra e Servio: Nome do proprietrio e endereo do local medido. Observao: Descrio resumida do trabalho, por exemplo:

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    Levantamento topogrfico planimtrico para fins de desmembramento. Elaborao de

    uma planta com o projeto de desmembramento, o memorial descritivo das reas em questo e

    um relatrio tcnico.

    Tipos de anotao deve-se preencher se a ART foi de:

    Substituio de profissional

    Complementao

    Substituio de ART

    Normal

    Renovao de Contrato

    Distrato

    No campo participao tcnica deve-se preencher o tipo de envolvimento do profissional.

    Co-autoria

    Co-responsabilidade

    Equipe

    Individual Nas atividades tcnicas deve ser preenchidos os cdigos e unidades que constam em uma

    tabela a seguir do formulrio de ART.

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    Figura 1: Modelo de ART

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    3 Servio em Agrimensura A atividade de Agrimensor se enquadra na prestao de servio, seja como profissional

    autnomo ou empresa privada, se faz importante a formalizao de um contrato de trabalho,

    pois dessa forma se assegura, prazos, pagamentos, valores e principalmente fica documentado

    o que deve ser feito no trabalho e quais os direitos e deveres das partes envolvidas.

    Os contratos podem ter diversas clusulas para suprir as necessidades das partes

    envolvidas. Para auxiliar os alunos e recm formados colocamos uma proposta simples de

    contrato de prestao de servio no item 3.1.1. De acordo com a necessidade esse modelo pode

    ser modificado.

    3.1.1 Contrato de Prestao de Servio

    O contrato de prestao de servio firmado entre as partes (CONTRATADA e

    CONTRATANTE), com clusulas que abrangem direitos e deveres de ambas as partes.

    importante que todos os detalhes estejam documentados, sendo eles: prazos de entrega, o

    material que ser produzido, o tipo de servio, o valor e a carga tributria entre outros.

    As assinaturas podem ser reconhecidas em cartrio, caso as partes acharem conveniente,

    alm disso o contrato pode tambm ter testemunhas de ambas as partes.

    A seguir um exemplo de contrato de prestao de servio de uma pessoa fsica.

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    CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TOPOGRFICOS

    Pelo presente instrumento particular, (NOME DO CONTRATANTE), inscrito no CPF sob o n

    (COLOCAR NMERO DO CPF), com sede na (RUA), bairro (BAIRRO), CEP (COLOCAR O

    CEP), na cidade de (COLOCAR O MUNICPIO), doravante denominada CONTRATANTE, de um

    lado, e de outro, (NOME DO CONTRATADO) com CNPJ ou CPF (COLOCAR O NMERO DO

    DOCUMENTO), com sede na (RUA), bairro (BAIRRO), CEP (COLOCAR O CEP), na cidade de

    (COLOCAR O MUNICPIO), doravante denominada CONTRATADA, tem justo e acertado a

    presente contrato de prestao de servios tcnicos de agrimensura, sujeitando-se as partes contratantes

    s clusulas abaixo. Observao: Se o contratante for pessoa jurdica (empresa) dever tambm constar os dados do representante da

    mesma, com o nome completo e CPF.

    CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

    O presente contrato tem por objeto a prestao de servios tcnicos de agrimensura, em carter

    temporrio, conforme indicado a seguir:

    Listar as atividades que sero desenvolvidas no servio.

    CLUSULA SEGUNDA DO PREO E DA FORMA DE PAGAMENTO

    Pelos servios prestados, a CONTRATADA ser remunerada em R$ (VALOR NUMRICO)

    (VALOR POR ESCRITO ENTRE PARNTESES), .

    Pargrafo Primeiro

    Colocar as condies de pagamento, exemplo

    O pagamento ser efetuado em duas parcelas, sendo que, 30% sero pagos na assinatura do

    contrato e 70% sero pagos na entrega do trabalho

    Pargrafo Segundo

    O pagamento ser feito em dinheiro, cheque ou crdito na conta corrente (COLOCAR AGNCIA

    E CONTA CORRENTE, ALM DO BANCO), mantida pela empresa CONTRATADA.

    CLUSULA TERCEIRA DAS OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DA

    CONTRATADA

    So obrigaes e responsabilidades da CONTRATADA:

    Desenvolver o trabalho tcnico descrito na CLUSULA PRIMEIRA;

    Pargrafo primeiro

    Os dados do trabalho sero gravados em CD que ser entregue CONTRATANTE juntamente

    com as plantas e demais documentos que sero produzidos e impressos em vias fsicas, mencionados

    na CLUSULA PRIMEIRA.

    Pargrafo segundo

    Os prazos podero sofrer alteraes por circunstncias alheias da sua prpria vontade, como,

    condies climticas, dificuldade de contato com confrontantes, acidentes de trabalho, roubos ou furtos

    de equipamentos.

    CLUSULA QUARTA - DO PRAZO DE EXECUO E ENTREGA DOS SERVIOS

    A CONTRATADA executar e entregar todos os servios previstos na CLUSULA

    PRIMEIRA do presente instrumento em (NMERO DE DIAS) dias corridos, contados da data da

    assinatura do contrato, sendo admitida a prorrogao, na forma da lei, mediante anuncia da

    CONTRATANTE, manifestada com antecedncia mnima de 7 (sete) dias antes do seu trmino.

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    CLUSULA QUINTA DAS OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DA

    CONTRATANTE

    So obrigaes da CONTRATANTE:

    Efetuar os pagamentos devidos nas condies estabelecidas neste contrato; Fornecer cpias dos documentos da propriedade em questo; Fornecer acesso ao local onde ser desenvolvido o trabalho.

    CLUSULA SEXTA RESCISO CONTRATUAL

    Constituem motivo para resciso do presente contrato, independentemente de notificao ou

    interpelao judicial ou extrajudicial, o descumprimento de qualquer um dos seus termos, clusulas e

    condies.

    Pargrafo Primeiro

    Quando a resciso ocorrer por iniciativa da CONTRATADA, fica a mesma obrigada a comunicar

    sua pretenso CONTRATANTE com antecedncia mnima de 7 (sete) dias.

    Pargrafo Segundo

    Em qualquer hiptese contratual, a CONTRATADA somente far jus remunerao pelos

    servios realizados at o perodo da resciso.

    CLUSULA STIMA DAS INCIDNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGURO, ETC.

    Correro por conta exclusiva da CONTRATADA, todos os impostos e taxas que forem devidos

    em decorrncia do objeto deste contrato, bem como s contribuies devidas previdncia social,

    encargos trabalhistas, prmios de seguro e de acidentes do trabalho, emolumentos e outras despesas que

    se faam necessrias execuo dos servios.

    CLUSULA OITAVA DAS DESPESAS COM TRANSPORTE, ALIMENTAO E

    ESTADIA

    O transporte, deslocamento e alimentao da equipe de trabalho ficam por conta da

    CONTRATADA.

    (PODE HAVER ALGUM ACORDO ENTRE AS PARTES, MODIFICAR O TEXTO

    CONFORME NECESSIDADE)

    CLUSULA NONA DO FORO

    Para dirimir as questes oriundas deste contrato, fica eleito o foro da cidade (COLOCAR O

    MUNICPIO).

    Por estarem, assim, justos e contratados, a CONTRATANTE e a CONTRATADA firmam o

    presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas abaixo assinadas.

    MUNICPIO, DIA de MS de ANO.

    CONTRATADA

    CONTRATANTE

    TESTEMUNHA 1

    TESTEMUNHA 2

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    4 reas de atuao e leis trabalhistas

    4.1 Onde o Tcnico em Agrimensura ir trabalhar? O profissional formado pode trabalhar basicamente em trs

    seguimentos, sendo servidor pblico na rea executiva ou na rea de

    ensino da esfera governamental e no governamental, tambm pode

    atuar como empregado de uma empresa, tendo seu registro em carteira

    profissional e passa a ter os benefcios da CLT e por fim o agrimensor

    pode trabalhar como profissional autnomo.

    Cada setor possui vantagens e desvantagens. O profissional deve

    avaliar seu perfil, faixa salarial oferecida e condies de trabalho para

    definir qual a melhor opo que supra suas necessidades.

    4.2 Consolidao das Leis de Trabalho e Previdncia Social - CLT

    As leis trabalhistas atuais foram criadas no ano de

    1943 pelo ento Presidente da Repblica Getlio

    Vargas com a publicao do Decreto-Lei 5452. O

    benefcios e deveres trabalhistas entram em vigor

    quando um profissional tem seu registro feito pela

    empresa em sua carteira profissional. A empresa que

    contrata o profissional, alm de pagar o salrio e

    benefcios previstos em lei tambm recolhes uma srie

    de encargos e impostos, que giram em torno de 75%

    do valor pago ao empregado, por esse motivo o custo

    para manter uma pessoa contratada vai muito alm do

    salrio mensal.

    4.2.1 Contrato de experincia O contrato de experincia feito no incio do trabalho, tem validade de 45 dias

    prorrogvel por mais 45 dias. Se o empregador decidir no efetivar o funcionrio no ser

    paga multa1 de resciso do contrato pelo motivo de demisso.

    Passado esse perodo, se o empregado for contratado comea a valer todos os benefcios

    da CLT. O contrato de experincia registrado em carteira profissional.

    4.2.2 Jornada de trabalho O trabalhador tcnico industrial deve ter uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

    Alm dessa carga horria deve ser pagas horas extras. Para carga horria de 8 horas por dia o

    profissional tem direito a um intervalo de 1 hora. Para a jornada de trabalho de 6 horas dirias

    obrigatrio um intervalo de 15 minutos.

    Aps as 22:00 horas tem-se um valor de adicional noturno com acrscimo de 20% no

    valor da hora diurna.

    1 Essa multa corresponde a 40% do valor do FGTS do empregado

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    Entre duas jornadas de trabalho deve haver um descanso de no mnimo 11 horas, por

    exemplo, um profissional no pode trabalhar at as 22:00 de um dia e as 7:00 do dia seguinte

    entrar em atividade, pois neste caso o intervalo de 9:00.

    4.2.3 Vale transporte O fornecimento do vale transporte obrigao do empregador, mas o empregado pode

    optar por no usar o mesmo. Para ter o vale transporte um empregado tem descontado 6% do

    valor do salrio e o empregado paga o restante para completar as passagens utilizadas.

    Se o valor de 6% do salrio superar o gasto com passagem no vale a pena o funcionrio

    ter vale transporte.

    Exemplo:72,00

    Jos Maria da Silva tem um salrio de R$1200,00 mensal, tem um gasto mensal com

    nibus de R$180,00. O valor de 6% do salrio de R$ 72,00, inferior ao valor gasto mensal.

    Nessa caso vale a pena ter o vale transporte.

    A partir do momento em que o salrio fica superior ao valor de R$ 3.000,01 o Sr. Jos

    Maria poder deixar o vale transporte e pagar a passagem diretamente.

    Essa anlise deve ser feita levando em considerao o valor gasto para ir e vir do trabalho.

    4.2.4 Vale refeio (opcional) O empregador pode pagar vale refeio ou alimentao de acordo com o valor da

    localidade do posto de trabalho, isso pode variar dentro de um mesmo municpio.

    Empresas com mais de 300 funcionrios devem ter um local para a realizao das

    refeioes.

    4.2.5 Recolhimento do INSS descontado de um empregado por uma pessoa jurdica o valor de 8 a 11% do salrio,

    dependendo do seu valor. O desconto do INSS destinado para a aposentadoria, essas

    contribuies iro tambm determinar o valor a ser pago no futuro tendo o INSS um teto

    mximo de R$ 5.189,82 (em agosto 2016) e o salrio mnimo como o valor mais baixo a ser pago.

    A empresa ainda contribui com mais uma parcela de INSS, chamado o INSS patronal.

    O INSS cobre tambm acidentes de trabalho, por esse motivo que no tem registro em

    carteira pode estar descoberto e ter que arcar com todos os custos.

    4.2.6 Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS O FGTS um valor pago pelo empregador, sem descontar do empregado para o seu

    Fundo de Garantia, esse valor sacado se o empregado for demitido sem justa causa.

    O FGTS pode ser resgatado com 3 anos de fundo inativo, ou antes nos casos de doenas

    graves e compra da casa prpria, assim como na morte do trabalhador.

    4.2.7 Frias e 13 salrio Todo empregado tem direito a 30 dias de frias com adicional de 1/3 do salrio. Tambm

    tem direito ao 13 salrio que geralmente pago em duas parcelas, uma em novembro e outra

    em dezembro. O empregado pode vender as suas frias para empresa e receber em dinheiro

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    13

    pelo tempo que ficaria descansando, mas resolveu trabalhar, isso pode ser feito por um perodo

    parcial.

    Entretanto interessante que o empregado descanse todos os dias a que tem direito para

    que possa retornar renovado, de preferncia realizar uma viagem em famlia.

    4.2.8 Estagirio Um estagirio no gera pagamento de encargos pela empresa. A contratao deve ser feita

    juntamente com uma empresa gerenciadora de estgios e assim o mesmo tem um seguro.

    O contrato de um estagirio deve ser de no mximo 6 horas por dia e o mesmo deve estar

    obrigatoriamente estudando.

    4.2.9 Para quem pede demisso

    O funcionrio que pede demisso tem direito a receber o valor do salrio dos dias que

    trabalhou, dcimo terceiro proporcional e 1/3 de frias que tambm pode ser proporcional ou

    calculado em cima das parcelas de frias vencidas.

    O funcionrio no recebe a multa por dispensa sem justa causa que de 40% do FGTS,

    tambm no recebe o seguro de desemprego, alm de no permitir que o saque do FGTS.

    O principal dever do empregado dar aviso prvio de 30 dias da sua sada, ou seja, um

    ms antes do dia em que deseja sair. Caso tenha desejo de sair imediatamente ter o valor de

    aviso prvio descontado do salrio.

    4.2.10 Contratao como responsvel tcnico De acordo com a Lei 4.950-A/66 de 22 de abril de 1966, as determinaes referentes ao

    salrio mnimo profissional so:

    NVEL SUPERIOR: diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas

    Escolas de Engenharia, de Arquitetura, de Agronomia, de Geologia, de Geografia, de

    Meteorologia e afins com curso universitrio de 04 (quatro) anos ou mais.

    Dedicao diria:

    - 6 horas = 6,00 salrios mnimos.

    - 7 horas = 7,25 salrios mnimos.

    - 8 horas = 8,50 salrios mnimos.

    NVEL SUPERIOR: diplomados pelos cursos regulares superiores, mantidos pelas

    Escolas de Engenharia, de Arquitetura, de Agronomia, de Geologia, de Geografia, de

    Meteorologia e afins, com curso universitrio de menos de 04 (quatro) anos.

    Dedicao diria:

    - 6h = 5,00 salrios mnimos.

    - 7h = 6,04 salrios mnimos.

    - 8h = 7,08 salrios mnimos.

    TCNICO DE NVEL MDIO:

    O salrio de tcnico no regulamentado por lei, sendo de livre acordo entre as partes.

    Nota 1: Artigo 82 da Lei 5194/66. Vetado pelo Senhor Presidente da Repblica e mantido

    pelo Congresso Nacional (D.O.U. DE 24 de abril de 1967).

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    Nota 2: A resoluo n 397, de 11 AGO 1995, assegura aos Gelogos, Gegrafos,

    Meteorologistas e Tecnlogos, o cumprimento da lei do salrio mnimo profissional conforme

    Lei 4950-A/1966. Fonte: http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=paginas&id=199

    4.2.11 SALRIO MNIMO A partir de 01/01/2017 o salrio mnimo nacional de R$937,00. O Estado de Santa

    Catarina tem quatro faixas para salrio mnimo estadual (valores de 2016 na tabela a seguir),

    so elas:

    2015 (R$) 2016 (R$) Reajuste

    nominal (%)

    Ganho real*

    (%)

    1 FAIXA agricultura e pecuria

    indstrias extrativas beneficiamento empresas de

    pesca e aquicultura empregados domsticos

    indstrias da construo civil indstrias de

    instrumentos musicais e brinquedos

    estabelecimentos hpicos empregados

    motociclistas, motoboys, e do transporte em geral,

    excetuando-se os motoristas

    908,00 1.009,00 11,12

    2 FAIXA indstrias do vesturio e calado

    indstrias de fiao e tecelagem indstrias de

    artefatos de couro indstrias do papel, papelo e

    cortia empresas distribuidoras e vendedoras de

    jornais e revistas e empregados em bancas,

    vendedores ambulantes de jornais e revistas

    empregados da administrao das empresas

    proprietrias de jornais e revistas empregados em

    empresas de comunicaes e telemarketing

    indstrias do mobilirio

    943,00 1.048,00 11,12

    3 FAIXA indstrias qumicas e

    farmacuticas indstrias cinematogrficas

    indstrias da alimentao empregados no comrcio

    em geral empregados de agentes autnomos do

    comrcio (toda a base de representao da FECESC)

    994,00 1.104,00 11,06

    4 FAIXA indstrias metalrgicas,

    mecnicas e de material eltrico indstrias grficas

    indstrias de vidros, cristais, espelhos, cermica de

    loua e porcelana indstrias de artefatos de

    borracha empresas de seguros privados e

    capitalizao e de agentes autnomos de seguros

    privados e de crdito edifcios e condomnios

    residenciais, comerciais e similares, em turismo e

    hospitalidade indstrias de joalheria e lapidao de

    pedras preciosas auxiliares em administrao

    escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)

    empregados em estabelecimento de cultura

    empregados em processamento de dados

    empregados motoristas do transporte em geral

    empregados em estabelecimentos de servios de

    sade

    1.042,00 1.158,00 11,12

    4.2.12 SINTEC-SC

    http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=paginas&id=199

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    Os sindicatos do setor de engenharia e tcnico industriais publicaram um documento com

    as convenes coletivas de trabalho, sendo que nesse documento apresentam-se valores de

    salrios e honorrios.

    Para os profissionais representados pelo SINTEC-SC os valores esto apresentados na

    tabela abaixo:

    Valor R$ Especificao

    a) 1.565,00 Tcnicos industriais de 2 grau com mais de um ano de emprego na

    empresa

    b) 1.315,00 Tcnicos industriais de 2 grau com menos de um ano de emprego na

    empresa

    c) 1.130,00 Para os ainda no formados no curso tcnicos industrias, mas que

    exeram a profisso de Projetistas, Desenhistas e Copistas, com mais de

    um ano de emprego.

    d) 1.060,00 Para os ainda no formados no curso tcnicos industrias, mas que

    exeram a profisso de Projetistas, Desenhistas e Copistas, com menos

    de um ano de emprego.

    *Para o primeiro emprego para os jovens de 16 a 24 anos sem vnculo empregatcio com outra

    empresa, comprovadamente pela carteira profissional foi criado o piso salarial de R$1.025,00.

    ** Alm do salrio deve-se observar os benefcios, como: Auxlio refeio, auxlio sade,

    auxlio morte/funeral, auxilio creche, auxlio odontolgico entre outros

    HONORRIO POR HORA TCNICA TRABALHADA

    Alguns servios podem exigir um valor de hora tcnica pois so especficos, como

    exemplo pode-se citar um trabalho de consultoria em Agrimensura.

    5 Profissional Autnomo e Empresrio

    5.1 Profissional autnomo

    5.1.1 Como funciona O trabalho como profissional autnomo tem como caracterstica a falta de vnculo

    empregatcio com carteira profissional assinada e tambm a ausncia de empresa juridicamente

    constituda.

    O profissional autnomo na rea de agrimensura pode realizar todos os tipos de servios

    de acordo com a atribuio tcnica, entretanto toda a administrao dos gastos, lucros e

    logsticas, alm do recolhimento do INSS para a aposentadoria por conta do profissional.

    Veremos algumas vantagens e desvantagens.

    5.1.2 Vantagens No tem o custo de manuteno de uma sala comercial, pode trabalhar em casa;

    No tem tributao de emisso de nota fiscal;

    Horrio flexvel;

    Volume menor de burocracia;

    5.1.3 Desvantagens

    No emiti notas fiscais por empresa;

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    16

    Se emitir notas pela Prefeitura a empresa contratante deve pagar 20% de INSS patronal e certamente descontar esse valor do servio;

    No participa de licitaes;

    O leque de clientes de empresas diminui, s algumas que no exigem nota fiscal acabam contratando o servio.

    5.2 Empresa privada

    5.2.1 Como funciona A empresa privada um pessoa jurdica que tem um registro de CNPJ e deve se enquadrar

    em todas as atividades de acordo com as leis. A contabilidade e processos de uma empresa so

    realizados por um contador ou escritrio de contabilidade, pois so diversos fatores envolvidos

    que so atribuies desses tcnicos.

    A seguir algumas vantagens e desvantagens de ser empresrio na rea de agrimensura.

    5.2.2 Vantagens

    Participao em licitao;

    Emite nota fiscal atingindo um pblico maior de clientes (outras empresas);

    Recolhe INSS para aposentadoria no caso de recebimento dos scios que recebem prolabore;

    5.2.3 Desvantagens

    Taxa e custos de abertura, por volta dos R$1000,00

    Tributao entre 15 a 18%

    Aluguel da sala comercial

    Contas de manuteno de escritrio

    Honorrios de Contador.

    6 Servidores e Empregados Pblicos O Servidor Pblico tem um regime de contratao regido por um estatuto especifico que

    determina seus direitos e deveres, nesse caso chamado de Estatutrio.

    O Empregado Pblico, chamado tambm de celetista tem seu regime pela CLT, este atua

    geralmente em empresas de economia mista entre governo e iniciativa privada. Ambos possuem

    estabilidade de emprego, sendo que os estatutrios possuem mais garantias por serem servidores

    de instituies pblicas e no mistas.

    O Servidor pblico tambm tem obrigaes de recolhimento de impostos, como o

    Imposto de Renda e INSS (Imposto Social).

    Existe a possibilidade de servidores temporrios que podem ser contratados sem um

    concurso pblico ou at mesmo atravs deste tipo de processo seletivo, mas previamente

    destinado cargo temporrio, neste caso o funcionrio no tem estabilidade de emprego como

    os demais cargos pblicos.

    7 Aposentadoria Para que o profissional tenha direito a aposentadoria paga pelo governo, o mesmo deve

    respeitar as leis da previdncia social, est em pauta atualmente no congresso nacional uma

    modificao nas leis, conhecida na mdia e no meio poltico como reforma da previdncia

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    17

    social. Em 2015 as regras para aposentadoria foram modificadas e em 2017 o atual presidente

    da Repblica tenta nova modificao. Os pagamentos de INSS podem ser feito de diversas

    formas.

    Trabalhadores individuais e facultativos devem recolher 20% do salrio de

    contribuio. Salrio de contribuio usado para calcular os salrios dos benefcios da

    Previdncia Social. Na prtica, quanto mais alto o salrio de contribuio, maior ser o salrio

    dos benefcios quando voc precisar deles.

    O salrio de contribuio, a partir de janeiro de 2017, de no mnimo R$ 937,00 e no

    mximo R$ 5.531,31.

    Se voc for trabalhador individual e estiver contribuindo com salrio de contribuio

    igual a um salrio mnimo (que a partir de janeiro de 2017 de R$ 937,00), voc pode usar o

    sistema de contribuio simplificado e pagar apenas 11% de contribuio, ou seja, R$ 103,07.

    Se voc for um trabalhador empregado em empresa, o valor de contribuio obedece

    uma alquota que varia de acordo com o seu salrio. As faixas de alquotas vlidas a partir de 1

    de janeiro de 2017 so as seguintes:

    Fonte:http://www.calculadorafacil.com.br/trabalhista/calcular-desconto-de-inss#entenda

    O Empregador complementa o valor do INSS para alcanar 20% de alquota.

    7.1 Tempo necessrio para se aposentar

    Em junho de 2015, as regras para aposentadoria por tempo de contribuio mudaram, de

    acordo com a MP 676. O clculo feito pela soma da idade mais o nmero de anos que o

    profissional contribuiu para o INSS. Por exemplo, se uma pessoa tem 60 anos e contribuiu para

    o INSS por 40 anos, ela soma 100 pontos (60 + 40).

    A quantidade de pontos necessrios para conseguiu aposentadoria completa por tempo de

    contribuio depende se o contribuinte homem ou mulher, e do ano em que ele est pedindo

    aposentadoria, a tabela a seguir mostra a pontuao necessria para a aposentadoria. Caso no

    se cumpra a pontuao o benefcio sofre um desconto chamado fator previdencirio.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv676.htm

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    Fonte:http://www.calculadorafacil.com.br/trabalhista/calcular-desconto-de-inss#entenda

    7.2 Reforma da Previdncia 2017 A nova reforma da previdncia prope algumas modificaes importantes, o trabalhador

    dever ter a idade mnima de 65 anos para homens e mulheres e para receber a aposentadoria

    integral (ou seja, sem fator previdencirio) dever contribuir por 49 anos.

    O tempo mnimo de contribuio passar a ser de 25 anos e no mais de 15 anos.

    Os servidores pblicos devero ser igualados aos demais. Militares tero lei especfica

    para aposentadoria.

    Para que uma pessoa possa se aposentar com 65 anos e receber 100% de seu direito ela

    deve iniciar a contribuio com 16 anos. Com esta proposta existir algumas situaes, ou o

    cidado trabalha alm dos 65 anos ou comea pagar cedo.

    O valor de aposentadoria est ligado ao valor contribudo, se voc contribuir em cima de

    uma salrio mnimo se aposentar com o valor de um salrio mnimo.

    Para obter o valor de sua aposentadoria o INSS faz uma mdia de suas contribuies e

    chega a um valor de benefcio, depois disso caos no tenha cumprido com todas as regras de

    tempo de contribuio o contribuinte sofrer o fator previdencirio.

    7.3 Previdncia privada A previdncia privada feita em bancos pblicos ou privados pode ser um auxlio para o

    momento da aposentadoria, pois se aposentar significa parar de trabalhar e ter renda para viver,

    se essa renda pode ser parte paga pelo governo e parte paga por investimentos feitos ao longo

    do tempo.

    Com regras mais rgidas para o INSS vale a pena pensar em alternativas, poupar dinheiro

    e investir em previdncia privada ou qualquer outro tipo de investimento.

    Portanto no se desespere em iniciar seu recolhimento com o INSS, pois tudo se desenha

    para voc no se aposentar com o valor integral.

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    8 Oramento e Custos

    8.1 Oramento O oramento uma tarefa importante a ser realizada pelo tcnico em agrimensura, isso

    porque uma srie de fatores esto envolvidos, como: custos do servio; margem de lucro; tipo

    de servio; regio e local; concorrncia, entre outros fatores que afetam diretamente o valor do

    trabalho.

    Nesse tema veremos os principais itens que compe o valor para os trabalhos de

    agrimensura. Iniciaremos nosso estudo por dois conceitos tradicionais da administrao e

    contabilidade, que so os custos fixos e custos variveis.

    8.1.1 Definio de custos Os custos fixos so aqueles que ocorrem com ou sem produo, so as contas que

    devem ser pagas mesmo se no houver trabalho, exemplos so: aluguel da sala comercial, gua,

    luz, telefone, internet, funcionrio registrado.

    Quando um escritrio tem seus custos fixos elevados ele deve ter uma demanda de

    servio para suportar esses custos e ainda gerar lucro. Uma das tarefas de reduo de custos em

    uma empresa reduzir os custos fixos, otimizando material, pessoal e recursos.

    Os custos variveis so os que se aplicam na produo, por exemplo: o combustvel

    gasto para o deslocamento, o aluguel de uma Estao Total; a contratao de um diarista para

    trabalho braal, piquetes e marcos de concreto para o trabalho.

    8.1.2 Depreciao Um item importante a ser considerado a depreciao dos equipamentos e materiais,

    assim como do espao fsico da empresa ou escritrio.

    Veremos um exemplo simples para iustrao: Vamos considerar que uma Estao Total

    seja usada por 10 anos (taxa de depreciao anual de 10%) e custou R$25.000,00, a mesma

    deve ser reposta aps esses 10 anos. Se consideramos que no existe inflao deveramos

    economizar R$2.500,00 por ano, mas certamente uma Estao Total no ter esse mesmo valor

    e possivelmente existiro outros modelos, alm da desvaloriazao do prprio dinheiro ao longo

    do tempo.

    Vamos considerar um valor extra de 6% ao ano, valor mdio aproximado da inflao

    no Brasil. Sendo assim de uma forma simples deveremos economizar o valor de R$2.650,00 ou

    R$220,83/ms. Sendo assim no final do perodo de 10 anos teremos R$26.500,00. Essa conta

    foi realizada de uma forma simples e linear. O correto consideramos os juros compostos e

    manter esse dinheiro aplicado para que tenha um rendimento melhor. Alm disso podemos ver

    qual a porcentagem deste item no faturamento e buscar economizar X% por ms, assim no

    ocorrer a desvalorizao do dinheiro pois o faturamento ir acompanhar os ndices

    inflacionrios.

    Sendo assim, podemos e devemos aplicar o dinheiro e ter juros de rendimento ao longo

    desse perodo. Se considerarmos os juros compostos, ou seja, juros sobre juros, em 10 anos em

    uma taxa de 0,4%/ms (poupana) aplicando o valor de R$220,83 todos os meses, teremos o

    valor de R$ 33.926,55 no final do perodo de 10 anos, dessa forma o valor fica mais prximo

    de uma Estao Total compatvel com a nossa e com as modernidades do futuro.

    Conclui-se que o clculo de depreciao no deve ser linear, pois os equipamentos

    evoluem e os modelos do futuro no sero os mesmo que temos disponveis hoje. Ter os valores

    de depreciao aplicados extremamente necessrio, deve-se procurar uma aplicao melhor

    do que a poupana, por muitas vezes a mesma fica no limiar da inflao quase no dando lucro

    e sim mantendo o capital. Converse com um gerente de banco ou um economista antes de tomar

    a deciso de aplicao financeira.

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    Alm das Estaes Totais, todo os materiais que usamos em campo e escritrio sofrem

    depreciao, com: veculos, computadores, acessrios (prismas, bastes e trips), ferramentas

    (marreta, chaves, cavadeiras, etc) e prprio imvel onde o escritrio est instalado.

    8.1.3 Anlise das condies de trabalho O tempo de execuo do servio afeta diretamente o custo, pois esto envolvidos custos

    dirios de deslocamento, alimentao e dependendo da situao de hospedagem, e todos esses

    custos iro alterar valores no oramento.

    Nos trabalhos de agrimensura podemos listas alguns custos envolvidos:

    Equipamento de medio (Estao Total, GNSS, Nvel);

    Acessrios;

    Ferramentas;

    Material de demarcao;

    Material de informtica (softwares, computadores etc.);

    Quantidade de pessoas envolvidas;

    Veculo utilizado no transporte;

    Alimentao da equipe;

    Condies do local de trabalho e de acesso;

    Dias em campo;

    Horas em escritrio;

    8.1.4 Dimensionamento de equipes de trabalho Para dimensionar a equipe de trabalho deve-se considerar os seguintes parmetros:

    Prazo de entrega;

    Disponibilidade de pessoal;

    Disponibilidade de equipamento;

    Valor possvel a ser pago pelo cliente. Geralmente as equipes de topografia tem duas ou trs pessoas em campo, entretanto

    ocorrem situaes que um nica equipe no consegue produzir para atender o prazo de entrega,

    assim necessrio que ser tenha mais equipes em campo.

    Por exemplo, se uma equipe de trabalho consegue medir 5.000,00 m por dia em um

    levantamento topogrfico planialtimtrico e o trabalho a ser realizado possui uma rea de

    35.000,00 m, teoricamente o trabalho de campo seria realizado em 7 dias, mas se o cliente

    necessitar que o trabalho seja realizado na metade do prazo uma nova equipe deve ser integrada

    no servio. Isso aumentaria o custo para poder atender um prazo mais curto por necessidade do

    cliente, a rea continua a mesma, mas o valor aumentar por causa da urgncia do servio.

    Sendo assim, em todo o trabalho as primeiras questes a serem resolvidas so:

    Qual a finalidade do servio?

    Qual o prazo?

    Quais as condies do local de trabalho?

    Dessa forma pode-se iniciar um oramento e chegar em um valor para o servio a ser

    prestado.

    8.1.5 Produo x produtividade Produo = o que deve ser produzido e entregue

    Produtividade = Quantidade de produo por tempo

    O trabalho mais produtivo aquele que atende o objetivo em um tempo mais rpido,

    entretanto deve ser levado em considerao os custos.

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    8.2 Composio de preos unitrio A composio do preo unitrio deve levar em conta os custos envolvido e a margem de

    lucro para que se possa obter o valor por unidade, essa unidade pode ser rea, permetro ou

    diria.

    Um trabalho realizado AETESP apresenta alguns parmetros de preo unitrio para os

    servios de agrimensura e topografia, embora no se aplicar para todos os casos e para a

    realidade de cada local, esses valores podem ser verificados, at mesmo para comparao com

    o nosso oramento.

    Nesse captulo sero apresentados os principais itens que podem orientar nossa tarefa

    de orar um trabalho ou servio.

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    9 Cronograma fsico-financeiro

    O cronograma fsico financeiro um planejamento de prazos e pagamentos dos servios

    realizados. Em trabalhos tcnicos com diversas etapas algumas parcelas de pagamento so

    pagas conforme a produo. Por exemplo, em um trabalho de levantamento que ter prazo de

    170 dias e seguir as etapas, pode-se elaborar o seguinte cronograma conforme tabela a seguir

    Algumas atividades podem ser executadas ao mesmo tempo e por esse motivo esto

    relacionada nos mesmos dias, por vezes uma atividade depende totalmente do trmino de uma

    outra, no cronograma abaixo pode-se verificar que ao mesmo tempo que se implanta pontos de

    apoio com GNSS tambm inicia-se a Poligonal e o levantamento. A planta tem incio antes

    mesmo do trabalho terminar, assim alguns passos so adiantados e o desenho vai se

    complementando conforme os dados de campo so levantados.

    O relatrio tcnico tambm pode ser produzido simultaneamente com demais tarefas e

    por fim a impresso e entrega possuem prazos definidos depois do trmino das demais etapas.

    Podem haver servios com cronogramas mais complexos do que esse exemplo e tudo deve ser

    planejado com critrio e responsabilidade.

    9.1 Proposta tcnica

    A proposta tcnica um documento que entregue ao cliente e deve apresentar:

    O dados da empresa ou do profissional autnomo;

    Data;

    Servios e prazos;

    Valor final, especificando os valores de impostos;

    Se necessrio o cronograma fsico financeiro;

    Assinatura.

    O documento deve ser sucinto e objetivo, no se deve colocar os valores detalhados e sim

    o valor final. A seguir um exemplo de proposta tcnica:

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    PROPOSTA TCNICA DE SERVIO DE AGRIMENSURA

    MUNICPIO, DIA de MS de ANO.

    A/C: COLOCAR O NOME DE QUEM IR RECEBER A PROPOSTA E NOME DA

    EMPRESA.

    1)OBJETO E FINALIDADE

    TIPO DO LEVANTAMENTO E FINALIDADE DO TRABALHO

    2) SERVIO

    RELACIONAR OS ITENS DO TRABALHO, POR EXEMPLO:

    Implantao de pontos de apoio e referncia com tcnica GNSS

    Implantao de Poligonal de apoio e irradiaes aos pontos de interesse;

    Elaborao de planta topogrfica;

    Elaborao de relatrio tcnico;

    Impresso do material a ser entregue;

    Emisso de ART.

    3) PRAZO

    INFORMAR O PRAZO, CASO TENHA CRONOGRAMA FSICO FINANCEIRO

    ANEXAR NA PROPOSTA

    4) VALOR

    ESPECIFICAR O VALOR

    R$ X.XXX,XX (ESCREVER POR ESTENSO)

    INFORMAR SE O VALOR EST CONSIDERANDO OS IMPOSTOS OU ALGO

    IMPORTANTE NO TRABALHO

    5) CONDIES DE PAGAMENTO

    INFORMAR CONDIES DE PAGAMENTO, POR EXEMPLO:

    O pagamento ser realizado na entrega do servio

    _________________

    Nome do tcnico

    Nmero do CREA

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    26

    10 Segurana do Trabalho

    10.1 Introduo As atividades de topografia tem alguns riscos, principalmente nos trabalhos de campo,

    alguns so:

    Acidentes de carro no deslocamento em estradas co pouca estrutura nos locais de difcil acesso;

    Picadas de insetos;

    Mordidas de cobra;

    Acidentes com ferramentas como, faco e foice;

    Pequenos cortes ao abrir picadas;

    Leves quedas ao se deslocar em terreno irregular;

    Grandes quedas gerando fraturas ou escoriaes significativas;

    Levantamentos e reas de litgio em que os confrontantes esto em acirrada briga pode fornecer problema para o agrimensor;

    Por esses motivos o agrimensor deve estar atentos aos mnimos cuidados em campo, a

    utilizao de equipamentos de proteo minimizam os riscos de acidentes, o bom senso e

    prudncia do tcnico tambm auxilia a diminuir os acidentes.

    importante saber onde esto localizados os postos de sade e hospitais na regio do

    trabalho.

    10.2 Importncia A Segurana do Trabalho de extrema importncia para a manuteno das condies de

    sade do profissional, nunca demais se prevenir e utilizar os equipamentos corretos para sua

    proteo.

    10.3 Equipamentos de Proteo

    10.3.1 Individual

    Botas;

    Protetor solar;

    Luvas;

    Capacete (em obras);

    Roupas adequadas;

    Chapu ou bon para os dias de sol;

    10.3.2 Coletivo

    Extintor de incndio

    Mangueira de hidrante

    10.4 CIPA - Comisso interna de Preveno de Acidentes A CIPA tem como objetivo discutir os problemas internos de segurana do trabalho na

    empresa. Uma comisso de funcionrios e diretores formada para verificar o potencial de

    acidentes no ambiente de trabalho. So realizadas reunies peridicas, em que os problemas

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    27

    so levantados e as propostas de solues so apontadas com prazos a serem solucionadas e em

    cada reunio se acompanha o andamento das mudanas a fim de prevenir acidentes.

    O funcionrio que est na CIPA tem estabilidade de emprego, no pode ser demitido,

    normalmente o tempo de permanncia na comisso de uma ano podendo ser prorrogado caso

    a empresa e o funcionrio tiverem interesse.

    10.5 Primeiro Socorros A no ser que voc tenha um curso de primeiro socorros, caso ocorrer um acidente com

    certa gravidade, no mexer na vtima e chamar o socorro atravs do telefone 193.