Seminário CAE – Senado Federal

Crise e Desafios da

Federação

Andrea Calabi Secretário da Fazenda do Estado de

São Paulo 27 de novembro de 2013

Reforma do ICMS

2

1. Competitividade da economia brasileira

2. O problema da guerra fiscal

3. Proposta de reforma inicial X Proposta em tramitação

4. A questão federativa

1. Competitividade

3

• O desenvolvimento do país e a melhoria de condição de vida da população brasileira dependem da melhoria da competitividade/produtividade do país como um todo.

• O Brasil sofre um processo de desindustrialização.

• A recuperação da competitividade passa também pelo

equacionamento da guerra fiscal e a reforma do ICMS.

4

Fonte: Apresentação Ilan Goldfajn na Comissão de Assuntos Econômicos, em setembro de 2013.

1. Competitividade

5

• Posição de países selecionados nos indicadores avaliados (setor público x setor privado):

Fonte: Apresentação do Delfim Netto, na Associação Comercial de São Paulo, em 01/10/2013. Elaboração: Idéias Consultoria

1. Competitividade

6

1. Competitividade

7

1. Competitividade

8

1. Competitividade

2. O problema da guerra fiscal

Ob

jeti

vos

da

Re

pú

blic

a

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República

Federativa do Brasil

II- garantir o desenvolvimento nacional

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais [...]

Art. Art. 21. Compete à

União

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e

de desenvolvimento econômico e social

•Origem do problema é ausência de política efetiva de desenvolvimento regional.

9

Recorde em 1969: 7.32% PIB (30% da

carga)

Em 2012, arrecadou 7.12%

PIB, menos de 20% da carga

Em 1988, arrecadou 5.3% PIB

10

Fonte: José Roberto Afonso, apresentação Senado Federal (13/03/11)

2. O problema da guerra fiscal: evolução do ICMS

2. O problema da guerra fiscal: Renúncias fiscais de ICMS no Brasil

11

UF / Região Arrecadação ICMS

2011 (COTEPE)

Previsão ICMS

2012

Renúncia ICMS

LDO de 2012

% da Receita

Estimada de ICMS

para 2012

NORTE 11.648,0 12.841,9 5.097,0 39,7%

Amazonas 5.919,9 6.526,7 4.387,0 67,2%

Pará 5.728,1 6.315,3 710,0 11,2%

NORDESTE 43.728,6 48.210,8 6.751,0 14,0%Maranhão 3.412,4 3.762,1 437,0 11,6%

Piauí 2.088,2 2.302,3 182,0 7,9%

Ceará 6.794,8 7.491,3 1.050,0 14,0%

Rio Grande do Norte 3.178,5 3.504,2 246,0 7,0%

Paraíba 2.824,6 3.114,1 586,0 18,8%

Pernambuco 9.925,9 10.943,3 1.437,0 13,1%

Alagoas 2.272,8 2.505,8 290,0 11,6%

Bahia 13.231,4 14.587,6 2.523,0 17,3%

SUDESTE 165.023,0 181.937,9 17.520,0 9,6%

Minas Gerais 29.219,1 32.214,1 3.011,0 9,3%

Espírito Santo 8.510,4 9.382,7 814,0 8,7%

Rio de Janeiro 25.154,6 27.732,9 2.923,0 10,5%

São Paulo 102.138,9 112.608,2 10.772,0 9,6%

SUL 47.979,1 52.897,0 14.122,0 26,7%

Paraná 15.961,8 17.597,9 4.000,0 22,7%

Santa Catarina 12.514,4 13.797,1 4.817,0 34,9%

Rio Grande do Sul 19.502,9 21.502,0 5.305,0 24,7%

CENTRO-OESTE 26.299,0 28.994,6 9.301,0 32,1%

Mato Grosso 5.814,7 6.410,7 1.033,0 16,1%

Mato Grosso do Sul 5.413,9 5.968,8 1.182,0 19,8%

Goiás 9.875,2 10.887,4 5.812,0 53,4%

Distrito Federal 5.195,2 5.727,8 1.274,0 22,2%

BRASIL 301.297,1 324.882,2 52.791,0 16,2%

Renúncia de Receita de ICMS (LDO) em Relação à Previsão de Arrecadação para 2012

2. O problema da guerra fiscal Efeitos negativos da guerra fiscal

12

• - Alocação ineficiente de recursos; • - Insegurança jurídica; • - Desequilíbrio concorrencial; • - Favorecimento de importações, em detrimento da

produção nacional; • - Benefícios que causam a apropriação de parte da

receita devida a outras unidades da federação; • - Perda de arrecadação para os Estados; • - Deterioração da relação entre os Estados (ausência

de confiança entre os entes federativos). • - Um Estado tem que arcar com benefícios falsos

concedidos por outro Estado.

13

Proposta de Súmula Vinculante

• Já há uma proposta de súmula redigida que declara inconstitucionais os benefícios concedidos sem aval do Confaz.

Proposta de Súmula Vinculante 69

PSV 0069, 2/4/2012 Proposta: Min. Gilmar Mendes

Fonte: José Roberto Afonso, apresentação Senado Federal (13/03/11)

3. Proposta de reforma Proposta Inicial e MP 599

• Proposta inicial (nov/12)

14

• MP 599/2012

Foram previstos fundos de compensação e desenvolvimento regional.

3. Proposta de reforma PRS 1/2013

• PRS 1/2013 aprovado na CAE

15

O texto da PRS 01/2013 aprovado na CAE compromete os objetivos da reforma proposta pelo Governo Federal

Proposta do

Governo Federal

em NOV/2012

MP 599/2012

DEZ/2012

Texto aprovado na

CAE

PRS 01/2013

Alíquotas

Unificadas

em 4%

(após 8 anos)

Unificadas

em 4%

(após 12 anos)

Não Unificadas:

7% - toda operação do

N/NE/CO e ES, com

destino ao S/SE

Exceções Sem exceções

Mantém 12% e 7%,

para Gás Natural e

ZFM

Mantém 12% e 7%,

para Gás Natural e

ZFM

Impacto para SP

(ao final da

trajetória)

N/D

Perda de

R$ 1,2

bilhões/ano

Perda de

R$ 4,2

bilhões/ano

3. Proposta de reforma Impactos da MP599 e PRS1/2013

16

Tema Conteúdo

• MP 599/2012 (Congresso)

• PLS 106/2013 * (Senado)

• Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS * • Ressarcimento de perdas aos Estados * • Criação de Fundo de Desenvolvimento

Regional

• PRS 1/2013 (Senado) • Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS

em harmonia com a MP 599/2012

• PLC 99/2013 (Senado, antigo PLP 238)

• Altera Dívidas Estaduais com a União e LRF

• PLS 240/2013 (Senado) • PLP 288/2013 (Câmara)

• FPE – Fundo de Participação dos Estados -

• PEC 197/2012 (Câmara) • Comércio Eletrônico • Operações Interestaduais de ICMS com

não-contribuintes

4. A questão federativa: A agenda legislativa

vinculados entre si

análise conjunta

17

PLS 240/2013 – aprovado – LC 143/2013

4. A questão federativa

18

• Temos desperdiçado a oportunidade de rediscutir em bases apropriadas os conflitos federativos no Brasil (no conjunto de temas do FPE, royalties e ICMS).

• O debate tem sido pautado pela disputa na redistribuição de algo já

existente. • Precisamos evitar o risco de implantar um modelo de redistribuir para

encolher. Alguns poucos ganham no curto prazo, o país perde, desde já, e todos são prejudicados.

• É necessária uma solução de longo prazo, positiva para o país. Não

adianta soluções intermediárias ou meia solução, como só aprovar a PEC 197 (operações com não contribuintes).

Fonte : SIGEO 19

44,682 51,193 57,066 63,420 71,539 85,749 89,346

103,212 113,543 121,781 130,994

5,861 6,709

7,866 8,498

8,965

9,909 10,251

11,627 13,024

12,900 14,474

6,284 6,888

8,981 10,161

11,772

12,030 14,021

16,207 15,745

17,967 20,705

1

57,966 65,774

76,152 84,435

92,583 109,626

119,078 135,610

143,748 154,563

173,448

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013(LOA)*

Receitas Nominais Totais (R$ Milhões)

Receitas Tributárias Transferências Correntes

Outras Transferências Correntes Receitas de Capital

Anexo – Evolução das Receitas

Source: SIGEO 20

Anexo – Superávit Primário

3.594 3.704 3.548

5.214

5.917

5.534

2.622

5.152

6.197

6.490

3.199 3.349 3.220

3.817 4.089

4.203

1.904 1.657

4.095

4.499

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Primary surplus (R$ million)

effective budget guidelines law (LDO)

Source: SIGEO 21

Anexo – Relação Dívida sobre Receita

4

Anexo – Operações de Crédito

2,0 1,5 0,0 0,0

6,7

3,5 1,3

3,3

7,0

12,0

Programa de Ajuste Fiscal Limites Aprovados em R$ bilhões correntes

23 * SOEs: State-owned enterprises

Anexo – Investimentos

Implantadas (R$2,3 bi) R$ bi

LINHA 4 1,0

LINHA 8 1,0

SABESP – TAIAÇUPEBA 0,3

Anexo - PPPs Investimento Total: R$4,7 bi

Assinadas (R$ 12 bi) R$ bi

FURP 0,2

SABESP – SÃO LOURENÇO 2,2

LINHA 6 9,6

24

Em processo de licitação (R$15,1bi)

R$ bi

CENTRO SP 4,6

LINHA 18 – BRONZE 4,0

TAMOIOS 3,6

SIM DA BAIXADA 1,4

DAEE Reservatórios 0,8

HOSPITAIS 0,7

Anexo - PPPs – Carteira

25

Em carteira (R$28 bi)

R$ bi

SISTEMA DE TRENS INTERCIDADES 18,5

LINHA 20 – ROSA 7,5

PÁTIOS DETRAN 1,1

COMPLEXOS PRISIONAIS 0,7

LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS 0,1

FÓRUNS 0,1

2

6

PPPs – Carteira

2

7

PPPs – Carteira

2

8

PPPs – Carteira

2

9

PPPs – Carteira

3

0

PPPs – Carteira

3

1

PPPs – Carteira

3

2

PPPs – Carteira

3

3

PPPs – Carteira

3

4

PPPs – Carteira

35

Andrea Sandro Calabi

Secretário da FazendaEstado de São Paulo

Tel: (11) 3243-3284

Fax: (11) 3104-5953-

www.fazenda.sp.gov.br

------