Otacílio CartaxoCARF – MF – BRASIL

07-05-2012

DIAGNÓSTICO:1-Multiplicidade de legislações estaduais e municipais

2-Baixa padronização, coordenação e cooperação entre os diversos contenciosos administrativos dos 03 níveis de governo

3-Decifiência na publicidade da jurisprudência (de julgados, consultas, pareceres normativos, etc) prejudicando a identificação dos critérios jurídicos interpretativos utilizados.

4-Utilização do modelo tradicional do processo em papel, com baixo nível de informatização

DIAGNÓSTICO:5-Tempo excessivo na solução dos litígios tributários.

6-Comprometimento da credibilidade dos órgãos julgadores, por parte dos contribuintes e operadores do Direito.

7-Ambiguidade, obscuridade e omissão no conteúdo de normas, gerando interpretações diversas e contraditórias no âmbito dos diversos entes tributantes.

8-Custo alto de adequação às diversas legislações.

ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO:1-Construção conjunta de um Projeto de Lei Geral do Processo Administrativo Tributário

2 – Implantação de mecanismos de harmonização e publicização da jurisprudência, com garantia de amplo acesso

3-Criação de um fórum dos contenciosos tributários dos 03 niveis de governo

4-Definição de requisitos mínimos para todos os contenciosos tributários do país, com fixação de padrões de qualidade, perfil de competência e programa continuado de capacitação dos seus integrantes

5-Informatização dos contenciosos administrativos, com interoperabilidade e bases tecnológicas compatíveis

DESAFIOS: 1- Identificar os princípios gerais do Processo Admnistrativo Tributário

2 – Definir a estrutura básica do devido processo legal no âmbito administrativo-tributário

3- Enunciar os meios de defesa do contribuinte e da fazenda pública

4- Uniformizar os prazos processuais

5- Incorporar normas sobre transparência e publicidade

SUGESTÃO: CONFAZ e CARF elaborariam o Projeto de Lei Geral do Processo Administrativo Tributário com apoio do Congresso

DESAFIOS:

1- Harmonização da jurisprudência emanada dos contenciosos administrativos

2 –Disponibilização de jurisprudência em site oficial para amplo acesso pelos operadores de direito e cidadãos contribuintes

3- Edição de súmulas que materializem a harmonização realizada, preferencialmente com efeito vinculante.

4- Manutenção e atualização permanente do site dos contenciosos administrativos.

SUGESTÃO: CONFAZ e CARF fariam parceria para elaboração e manutenção do site dos contenciosos

DESAFIOS: 1- Implantação de mecanismos de cooperação, intercâmbio de experiências e compartilhamento de informações

2 – Construção de sistemas e bancos de dados compartilhados para os contenciosos administrativos

3 – Estabelecimento de canal institucional de comunicação dos entes tributantes com contribuintes e operadores do Direito

4- Organização de eventos para fomentar a formação de áreas de consenso e harmonização interpretativa

5- Desenvolvimento de um programa continuado de capacitação presencial e a distância e gestão do conhecimento

SUGESTÃO: CONFAZ e CARF criariam o Fórum em coordenação com o GT-CON

DESAFIOS:

1-Realização de diagnóstico sobre a situação atual dos contenciosos administrativos vis a vis os princípios e paradigmas consensuados

2-Proposta de adaptação organizacional e funcional dos contenciosos administrativos, em razão dos requisitos tecnológicos e padrões operacionais mínimos

SUGESTÃO: CONFAZ e GT-CON liderariam essa iniciativa

DESAFIOS: 1-Implantanção do processo digital em bases tecnológicas

compatíveis com as especificidades de cada ente tributante

2-Construção de sistema a) baseado na estrutura padrão do Processo Administrativo Fiscalb) customizável para cada ente tributante ec) estruturado para integração de bases de dados

3-Otimização de recursos para desenvolvimento dos sistemas, sua implantação customizada e treinamento dos usuários

SUGESTÃO: CONFAZ e GT-CON implementariam essa iniciativa

Oe-Processo

no CARF

Papel digital Autos do processo em novo meio

O que é o e-ProcessoO que é o e-Processo

2 – Manutenção dos Institutos Processuais: Normas: Recursos - Instâncias - Garantias

3 – Alteração da gestão: Introdução de nova tecnologia

Banco de Dados - ORACLE

Linguagem utilizada pelo sistema:- Aplicativos internos: . Active Server Pages (ASP) . Visual Basic- Aplicativos Internet - Java

Sistema de alta complexidade tecnológica.

Seu desenvolvimento demandou o uso de expressivos recursos humanos e financeiros

Acesso permanente e imediato aos autos do processo Localização do processo no espaço organizacional

Princípios Estruturadores do e-ProcessoPrincípios Estruturadores do e-Processo

2 – Flexibilidade: Capacidade de atendimento das especificidades do devido processo legal

3 – Redução do Trâmite Processual: Eliminação de barreiras de distância e volume

Reduzindo o tempo

4 – Novo Modelo de Gestão: Efetividade no controle e avaliação de produtividade

Triagem / distribuição / sorteio / julgamento / expedição ganhos de eficiência na gestão

5 – Segurança: Assinatura Digital Definição e registro de responsabilidades

GanhosGanhos Melhorias em:

Gestão de qualidade das atividades realizadas

Gestão do conhecimento- Disseminação da jurisprudência- Implementação de boas práticas procedimentais

Gestão da produtividade de pessoas

Consequência:

Redução dos Custos Administrativos.

Para Geração de Relatórios Gerencias - De controle da produtividade- De aferição da responsabilidade pela execução dos atos procedimentais

E para Geração de Informação ao público

- Calendário de sessões- Pautas e Atas- Acórdãos e Resoluções- Jurisprudência e Súmulas- Tramitação de processos => movimentação

Informações Gerais

Derivadas da execução de atos procedimentais

Utilizadas como insumo

Execução de procedimentos administrativos Produtividade e Informações

Geração de Informação GerencialAvaliação e tomada de decisões

Disseminação de InformaçãoTransparência

Cenário FuturoCenário Futuro

CONCLUSÕES1- A implantação do e-Processo no nível federal: a) em forma de condomínio (Receita Federal, CARF, PGFN) b) de maneira modular (em partes) c) permitindo integração com os sistemas em operação

2- Resultados a) ganhos de gestão e de produtividade b) introdução de novos processos de trabalho c) redução de custos

e-Processo Prêmios:

1o. Lugar no 16º Concurso de Inovação da Gestão Publica Federal da ENAP – 2012

Melhor Inovação na Administração Tributária - 2011, concedido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT)

OTACÍLIO CARTAXOCARF-MF

E-mail: otacilio.cartaxo@carf.fazenda.gov.brTelefone: (61) 3412-7665