seminário 4 programas de regularização de assentamentos informais em áreas urbanas
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Seminário 4
Programas de regularização de assentamentos informais
em áreas urbanas
Identificação do problema
Crescimento urbano acelerado Exclusão social e segregação
espacial Acesso informal/ilegal ao solo e à
moradia Desenvolvimento informal é regra,
não a exceção!
Situação dos Municípios segundo a ocorrência de ilegalidade urbana - 2000
-0,50
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
até 20.000 hab de 20.000 a 100.000 hab. de 100.000 a 500.000 hab. acima de 500.000 hab. Média Brasil
População
% d
os M
unic
ípio
s
Média da Taxa de Crescimento Anual, 1991 a 2001 (%)
% dos Municípios que Possuem Cortiços
% Dos Municípios que Possuem Favelas ou Assemelhados
% dos Municípios que Possuem Habitação em Área de Risco
% dos Municípios que Possuem Loteamentos Irregulares
Diversidade de processos e situações
Ocupações de áreas públicas e privadas (seguidas de autoconstrução)
Compra de lotes/casas em loteamentos clandestinos/irregulares
Falta de infra-estrutura, equipamentos e serviços
Construções precárias
Impactos e implicações
Sociais: exclusão/”marginalidade” Jurídicos: falta de segurança da posse Políticas: vulnerabilidade/clientelismo Econômicas: cidades caras/pobres
pagam caro Ambientais: ocupação de áreas de
preservação ou de risco; formas de poluição
Causas
Carência de políticas de moradia adequadas, acessíveis e suficientes
Mercados especulativos formais e informais Sistemas políticos clientelistas Planejamento urbano elitista e tecnocrático Regime jurídico excludente (direitos
individuais de propriedade)
A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano
Falta de planejamento? O papel das leis urbanísticas na
determinação dos valores fundiários Legislação urbanística e segregação
espacial Problematizar a lei!
Urbanismo e civilismo
Legalismo liberal e direitos de propriedade
Função social da propriedade
Elitismo das leis urbanísticas: critérios técnicos e capacidade de gestão
Reforma urbana e reforma do direito
Reforma dos direitos de propriedade
Direito e gestão urbana
Participação no processo político
Estatuto da Cidade
A questão da ilegalidade
Ilegalidade entre pobres e entre ricos “Graus” de ilegalidade Reforma jurídica e inclusão social Democratização do acesso ao solo
urbano e à moradia Regularização fundiária
Redes e respostas
Redes de relações entre formal e informal, legal e ilegal
Respostas do Poder Público: Expulsão/despejo Remoção Programas de regularização
Programas de regularização Urbanística: infra-estrutura, serviços,
casas
Jurídica: áreas, lotes, casas
Social
Programas combinados
Por quê? Argumentos
Morais/Direitos Humanos Religiosos Sóciopolíticos Econômicos (Hernando de Soto) Jurídicos: convenções e tratados,
constituições, leis, decisões judiciais
Objetivos
Segurança da posse: UN-Habitat, UNDP, Cities Alliance,
World Bank, Millennium Goals Erradicação da pobreza
Integração sócioespacial
Segurança da posse e integração
Proteção contra despejo Acesso a crédito formal Assentamentos sustentáveis Direitos de cidadania Fortalecimento de organizações
sociais Direitos das mulheres Garantia de permanência no local
Comentários I
Objetivos não traduzidos em: instrumentos técnicos,
urbanísticos, jurídicos, financeiros Mecanismos de gestão Processos sóciopolíticos e
socioeconômicos Distorções e efeitos perversos
Comentários II Necessidade de compreensão das
causas Natureza curativa dos programas Necessidade de conciliação com
políticas públicas de habitação, planejamento urbano, gestão democrática: quebrar o círculo vicioso que produz a informalidade
Democratizar acesso à terra e moradia
Comentários III
Segurança individual e integração sócioespacial têm que ser conciliadas
Impacto sobre pobreza depende de processos macroeconômicos e diversos mecanismos visando sobretudo à geração de emprego e renda
Comentários IV
Processos e mecanismos de apoio: financeiros, institucionais, planejamento urbano, gestão fundiária, políticas de gênero, políticas de informação, instrumentos jurídicos, processos políticos e processos de mobilização social
A discussão sobre a legalização I
Hernando de Soto: “O Outro Caminho”, “O Mistério do Capital”
Títulos – Segurança da Posse – Acesso a crédito formal – Investimento
World Bank, BID Legalização em massa Títulos = Propriedade individual plena
A discussão sobre legalização II
Áreas não urbanizadas, sem: programas socioeconômicos, integração espacial, inclusão social…e sem acesso a crédito!
Segurança individual garantida, mas permanência não garantida
Privatização de áreas públicas “Expulsão pelo mercado”/outras forças
Títulos são necessários? “Percepção de segurança” Títulos são importantes para promover
inclusão, garantir permanência, reconhecer direitos, minimizar pobreza
Razões: segurança individual/conflitos com proprietários/conflitos domésticos e familiares/problemas de demarcação/pressões externas (mercado, tráfico, meio ambiente)
Outros caminhos… Papel do estado: reconhecer direito
social de moradia Direito moradia não é o mesmo que
direito de propriedade Direito de propriedade não se reduz à
propriedade individual plena Há uma série de alternativas jurídico-
políticas Impacto no mercado imobiliário
Alternativas
Propriedade plena individual/coletiva (venda, doação, usucapião)
Concessão de direito real individual/coletiva
Direito de superfície Contratos de aluguel social Permissões / autorizações de
ocupação
Fatores a considerar
Objetivos Situação de posse existente Regime original de propriedade Costumes; escolhas específicas do
grupo Outros valores religiosos, culturais,
sociais
Finalmente… Escopo para criatividade! Novas
estratégias jurídico-políticas
Necessidade de novos mecanismos financeiros, cadastrais e registrais
A fórmula brasileira: ZEIS+normas urbanísticas+gestão democrática+novos instrumentos jurídicos+políticas sociais