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Selo UNICEF Município AprovadoAmazônia

Resultados do Selo 2009 | 2012

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Selo UNICEF Município AprovadoAmazônia

Resultados do Selo 2009 | 2012

Realização Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF

Gary Stahl Representante do UNICEF no Brasil

Escritório do Representante do UNICEF no Brasil SEPN 510 - Bloco A - 2º andar Brasília / DF - 70750-521

Coordenação Geral Ana Cristina Matos e Alexandre Amorim

Colaboração equipe PAM Antônio Carlos Cabral, Boris Diechtiareff, Claudia Porto, Dariane Sousa, Eliana Almeida, Emly Costa, Fábio Atanasio, Francisca Morgana Dantas, Ida Pietricovsky de Oliveira, Immaculada Prieto, Jucilene Rocha, Unai Sacona

Edição de textos Inácio França

Projeto Gráfico e Diagramação Via Design

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Apresentação

Os três eixos de avaliação

Eixo 1 - Impacto Social

Eixo 2 - Gestão de Políticas Públicas

Eixo 3 - Participação Social

O Selo UNICEF pelo olhar da sociedade

Funcionamento do CMDCA e Conselho Tutelar

Os 10 passos para o Selo UNICEF

Quem participou e quem chegou até a etapa final

Os avanços nos municípios reconhecidos

Municípios reconhecidos na PAM

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Apresentação

O Selo UNICEF Município Aprovado é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância cujo principal objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais com foco na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Realizado em parceria com a Petrobras e a Rede Energia, o Selo está contribuindo desde 1999 para a superação das desigualdades e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nas regiões do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira.

A primeira experiência do Selo UNICEF aconteceu no Ceará em 1999 e alcançou todo o Semiárido Brasileiro em 2004 com a assinatura do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido. Assim, a primeira edição do Selo que abrangeu toda a região foi a de 2005-2006. O compromisso foi renovado em 2007 pela Presidência da República, ministérios, parlamento, governos estaduais do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e empresas. Em novembro de 2012, o compromisso do País com os direitos da infância e adolescência no Semiárido voltou a ser ratificado.

Após a ampliação, as primeiras edições ocorreram a cada dois anos e foram finalizadas em 2006 e 2008, mobilizando municípios dos 11 Estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Em 2009, a metodologia estendeu-se para quatro anos e chegou à Amazônia Legal Brasileira. Assim, nove Estados signatários da Agenda Criança Amazônia, pacto pela infância assinado pelos governadores da região, foram envolvidos: Acre, Amapá. Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Ao todo, 1.265 municípios do Semiárido e 534 municípios da Amazônia participaram do Selo. Desse grupo, 286 municípios do Semiárido e 121 municípios da Amazônia foram certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012.

O Selo tem nos ensinado que é pela redução das desigualdades que se promove o desenvolvimento integral do País. Nesse sentido, os municípios têm um papel fundamental, porque são eles que consolidam as mudanças positivas que o País vem alcançando. São eles que dão vida às políticas articuladas com o Governo Federal e com os governos estaduais.

Essa edição do Selo UNICEF Município Aprovado não teria sido possível sem o engajamento dos gestores públicos que aderiram ao Selo, sem a participação dos conselhos municipais, da população e das organizações da sociedade civil que nos apoiaram. É necessário destacar ainda o patrocínio da Petrobras e da Rede Energia que aportaram recursos para a realização dessa edição do Selo.

Por isso, é com muita alegria que compartilhamos os resultados dessa iniciativa, com a certeza de que ela contribuiu com os gestores públicos e com a população de cada um dos municípios participantes, no trabalho de proteger, promover e garantir os direitos da infância e da adolescência, refletindo-se na melhoria da qualidade de vida de cada uma das nossas crianças.

Boa leitura

Gary Stahl Representante do UNICEF no Brasil.

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Os 10 passos para o Selo UNICEF Os municípios reconhecidos pelo Selo UNICEF são aqueles que desenvolveram e executaram políticas públicas e ações conjuntas, entre governo e sociedade civil, que melhoraram concretamente as condições de vida das crianças e dos adolescentes. Essas melhorias são constatadas pelos avanços efetivos em seus indicadores sociais.

A estratégia do Selo UNICEF requer do município mudanças reais em três áreas: a) na vida das crianças (são as chamadas mudanças de “impacto social”); b) na gestão de políticas públicas; e c) na participação social no esforço para encontrar soluções e saídas para os principais problemas da comunidade.

Para que essas mudanças aconteçam, o UNICEF e as organizações parceiras colocam-se ao lado das administrações públicas municipais, estaduais e federal para promover a capacitação e mobilização de técnicos para o planejamento de ações com foco em resultados concretos.

A conquista do Selo, por sua vez, implica o cumprimento dos 10 seguintes passos:

1

2

3

4

O município aceita o convite do UNICEF e realiza sua inscrição para juntar-se à iniciativa.

Os municípios inscritos são agrupados de acordo com seus indicadores socioeconômicos.

O UNICEF encaminha para cada município participante os dados relativos aos anos iniciais dos indicadores. Essas informações serão avaliadas pela equipe do Selo a partir do sistema nacional de dados.

Os municípios trabalham de maneira intersetorial para ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços básicos de saúde, educação e proteção social, utilizando os indicadores sociais como instrumento de planejamento, gerenciamento e monitoramento.

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O UNICEF trabalha com os parceiros na organização do 1º Fórum Comunitário nos próprios municípios, momento em que os dados são revistos e é elaborado um diagnóstico dos desafios e oportunidades. No final do Fórum, as prioridades são definidas e um plano de ação é desenvolvido.

Os adolescentes participam contribuindo na análise da situação, produzindo materiais de comunicação, identificando áreas prioritárias de ação e mobilização da comunidade.

Nas esferas federal e estadual, o UNICEF articula o fortalecimento do compromisso político de apoio à iniciativa, por meio da Agenda Criança Amazônia.

Na etapa final do Selo, o município realiza o 2º Fórum Comunitário para avaliar seu desempenho na execução do plano de ação e compartilhar com a comunidade o desenvolvimento das atividades do Selo. O UNICEF compara a evolução dos dados, sempre com base no sistema de dados nacional, e analisa os avanços no período.

Todas as informações coletadas dos municípios, incluindo os resultados dos fóruns comunitários, são analisadas. Essa análise recomenda quais municípios devem ser certificados com o Selo UNICEF.

Municípios são reconhecidos com o Selo UNICEF Município Aprovado.

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Quem participou e quem chegou à etapa final

A adesão ao Selo UNICEF na região foi significativa: dos 762 municípios que formam a Amazônia Legal, 81% participaram do Selo UNICEF Município Aprovado 2009-2012. Ou seja, 534 municípios trabalharam ativamente pela garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes.

Entre os participantes, 152 realizaram todas as etapas do processo de certificação e foram considerados pelo UNICEF como finalistas.

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Municípios Finalistas

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A realidade de crianças e adolescentes na Região Amazônica possui características únicas que, por décadas,permaneceram ignoradas pelo restante do País e pelos formuladores de políticas públicas. O Brasil que não conhecia a Amazônia construiu estereótipos e repetiu fórmulas abstratas como “Celeiro do Mundo”, “Muro Verde”, “Grande Vazio”, “Pulmão do Mundo”, “Inferno Verde” e outras denominações caricatas que queriam expressar apenas uma coisa: a região possui problemas tão imensos que seus moradores são incapazes de solucioná-los.

A linguagem traduzia – e justificava – a lógica colonialista: grandes obras, projetos agrícolas e investimentos em mineração que atropelavam a dinâmica, a cultura e os modos de fazer dos povos amazônicos. As transformações vividas pelo Brasil nas últimas décadas não mudaram a forma com que as políticas para a região são concebidas e executadas.

No século XXI, as grandes obras, principalmente de usinas hidrelétricas, continuaram a causar profundos impactos na vida de uma população que permaneceu sem voz ou direito à participação. Mantida distante das decisões, a sociedade conhece de perto as consequências do estrangulamento de serviços públicos que já eram insuficientes para atender às demandas cotidianas. O crescimento dos indicadores de violência, por exemplo, é a expressão mais visível e imediata dos problemas causados por essas intervenções.

Os avanços nos municípios reconhecidos

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Ao promover a articulação regional, a troca permanente de experiências entre os municípios, o apoio mútuo e o desenvolvimento das capacidades locais, o Selo UNICEF se contrapõe à forma como historicamente o Brasil enxerga a Amazônia.

Assim, em 2012 os municípios que cumpriram os 10 passos recomendados pela metodologia conquistaram o Selo UNICEF Município Aprovado. Em toda a região, 121 municípios melhoraram, pelo menos, 15 indicadores, num total de 33 indicadores dos Eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, além de ter pontuado em pelo menos duas das atividades de Participação Social.

As mudanças alcançadas pelos municípios inscritos no Selo refletem o esforço coletivo dos gestores públicos e também da mobilização da sociedade para melhorar as condições de vida das suas crianças. Essas mudanças contribuíram decisivamente para que a Amazônia melhorasse seus indicadores e, em consequência, reduzisse as disparidades entre essa região e as demais no País.

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Essas mudanças aconteceram porque a mobilização do município pela conquista do Selo levou os gestores e a sociedade a colocar a criança e o adolescente no centro da agenda das políticas públicas. Só o fato de participar e se envolver na busca pelo Selo UNICEF já é o bastante para gerar um novo cenário nos municípios.

Os números comprovam que a mobilização é o mais importante: considerando a média das taxas dos municípios participantes, quase todos os indicadores registraram uma melhora significativa entre o ano inicial e o ano final. A única exceção foi a taxa de mortalidade de crianças de 10 a 19 anos.

Municípios Reconhecidos UN

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Lista dos municípios reconhecidos na PAM (Plataforma Amazônia)

Acre (AC)Cruzeiro do SulMâncio LimaPlácido de CastroRio BrancoRodrigues AlvesSanta Rosa do Purus

Amapá (AP)Calçoene MacapáMazagãoSerra do Navio

Amazonas (AM)AmaturáAtalaia do Norte AutazesBenjamin ConstantHumaitáItapirangaJapuráManaquiriManicoréMaraãNova Olinda do NortePresidente FigueiredoSão Gabriel da CachoeiraTonantins

As administrações dos municípios da relação que se segue poderão exibir a logomarca do Selo UNICEF até o final da edição seguinte em todos os seus documentos, informativos, site da internet ou equipamentos sociais, entre outros.

Maranhão (MA)AçailândiaAlto Alegre do MaranhãoArariAxixáBacabalBacuritubaBom JardimBuritiranaCachoeira Grande CoroatáGodofredo VianaGuimarãesImperatrizLago da PedraMatinhaMatões do NorteMiradorPastos BonsPaulo RamosPedreirasPinheiroPorto FrancoPresidente VargasRosárioSanta Luzia do ParuáSão BentoSão Domingos do Maranhão

São José de RibamarSão Raimundo das MangabeirasSítio NovoZé Doca

Mato Grosso (MT)Alta FlorestaGlória D’OesteJuínaMatupáMirassol d’OesteNova MutumParanaítaPrimavera do LesteSorrisoTapurah

Pará (PA)AbaetetubaAltamiraAnanindeuaAugusto CorrêaAveiroBenevidesCastanhalLimoeiro do AjuruMãe do RioMarabá

OriximináParauapebasPiçarraSanta Bárbara do ParáSantarémTucumãTucuruíXinguara

Rondônia (RO)Alto Alegre dos Parecis AriquemesBuritisCabixiCacaulândiaCacoalCerejeirasColorado do OesteCorumbiaraCujubimEspigão d’OesteGovernador Jorge TeixeiraJaruJi-ParanáMinistro AndreazzaNova MamoréNova UniãoPresidente MédiciRolim de Moura

São Miguel do GuaporéSeringueirasVale do Paraíso Vilhena

Roraima (RR)Boa VistaUiramutã

Tocantins (TO)Aliança do TocantinsAngicoArapoemaBarrolândiaBrasilândia do TocantinsFátimaFormoso do AraguaiaPalmasParaíso do TocantinsPorto NacionalRio SonoSão Salvador do TocantinsTocantinópolis

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Municípios ganhadores do Selo segundo Estados da Amazônia Legal:

Estados Inscritos Ganhadores %

Acre 22 6 27%

Amapá 16 4 25%

Amazonas 37 14 38%

Maranhão 117 31 26%

Mato Grosso 34 10 29%

Pará 110 18 16%

Rondônia 52 23 44%

Roraima 15 2 13%

Tocantins 131 13 10%

TOTAL 534 121 23%

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Sem idade para participar

O Selo UNICEF faz parte da infância de Beatriz Ribeiro Alves. Literalmente. Em 2009, quando a iniciativa chegou à Amazônia Legal Brasileira, ela foi

convidada para participar de uma apresentação em Palmas na festa que marcou o lançamento e o início do processo no Estado do Tocantins.

Ela tinha apenas 9 anos, mas no dia seguinte já havia se incorporado à Rede de Jovens Protagonistas, organização que foi decisiva para mobilizar adolescentes de praticamente todas as comunidades e escolas públicas da capital tocantinense.

Nos três anos seguintes, Beatriz esteve presente nos principais momentos de mobilização e garante que “a melhor coisa do Selo é a chance de fazer contato com adolescentes de outros bairros diferentes de onde a gente mora. A gente aprende muito e é fácil se comunicar, porque a gente fala mais à vontade, sem timidez, a gente se conhece um ao outro bem rapidamente”.

A carência de espaços e oportunidades de participação social dos jovens é a maior queixa da menina: “Falta apoio das autoridades para incentivar os jovens a

discutirem e encontrarem outros jovens. Isso é fundamental para que a gente possa protestar e cobrar os nossos direitos à educação, saúde e aos serviços

públicos que muitas vezes não existem”.

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Os três eixos de avaliação

Eixo Impacto Social

O Eixo de Impacto Social avalia as condições de vida de meninas e meninos de até 17 anos no município. Foram avaliados 13 indicadores das áreas de saúde, educação, proteção e meio ambiente, todos relacionados aos objetivos do Selo e aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os dados foram coletados pelo UNICEF no início e ao final da edição do Selo, com base nos dados mais recentes disponíveis das fontes oficiais nacionais de informação.

Como os municípios marcaram pontos no Eixo Impacto Social

Nos indicadores quantitativos de Impacto Social, eram necessárias duas condições para conseguir a pontuação:

> Que os indicadores não tivessem piorado entre o ano inicial e o ano final.

> Que o resultado do município estivesse igual ou melhor do que a média do seu grupo no ano final.

Houve, contudo, uma situação que caracterizava uma pontuação especial: se algum indicador do município melhorasse significativamente no ano final em relação ao ano inicial, seria possível conquistar o ponto mesmo com município permanecendo abaixo do patamar dos demais municípios do grupo. Para isso ocorrer, o município precisaria estar entre os 15% do seu próprio grupo que mais haviam avançado nesse indicador.

Os indicadores qualitativos de Impacto foram coletados pelo próprio município por meio do preenchimento dos formulários de avaliação da gestão. O preenchimento e o envio desses formulários no prazo indicado, após validação pelos respectivos conselhos setoriais de Saúde, Educação, Assistência e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foram dois dos pré-requisitos para permanecer no Selo.

1

Todos os valores apresentados ao longo deste caderno foram arredondados e podem refletir pequenas variações nos percentuais finais.

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Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas (2007-2012)3

Este indicador expressa a quantidade de crianças menores de 2 anos acompanhadas pelo Programa Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde que estão abaixo do peso recomendado em relação à idade. A importância desse indicador está no fato de permitir a identificação de grupos e áreas de risco, o que auxilia os gestores municipais de saúde a captar crianças desnutridas para tratamento do problema e prevenção da mortalidade.

Destaques dos indicadores de Impacto Social1

1 Os percentuais do resumo acima referem-se a cálculos das médias de taxas, portanto, podem diferir dos dados comunicados pelos órgãos oficiais estaduais e federais.

2 Semiárido Brasileiro.

3 O ano de 2007 foi usado com referência inicial, é a “linha de base” para efeitos de monitoramento.

Objetivos

OBJETIVO 1

OBJETIVO 2

OBJETIVO 5

OBJETIVO 7

Ano inicial

3,27

6,50

47,00

30,61

45,21

Ano final

1,19

3,43

37,87

39,33

53,63

Evolução %

-63,50

-47,21

-19,43

28,51

18,64

Ano inicial

2,96

5,91

45,92

33,97

51,18

Ano final

1,08

3,16

38,21 44,29

58,80

Evolução %

-63,47

-46,58

-16,80

30,39

14,90

Ano inicial

1,74

2,77 23,55

62,83

65,03

Ano final

0,76

1,63

20,97

68,84

74,79

Evolução %

-56,37

-40,98 -10,96

9,56

15,01

Eixo de Impacto Social Inscritos no Selo PAM Municípios BRASIL (menos municípios Reconhecidos - Selo PAM inscritos no Selo SAB2 e PAM)

Indicadores

1.1) Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas (2007-2012)

2.2) Taxa de abandono no Ensino Fundamental (2007-2011)

2.3) Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental (2007-2012)

5.1) Percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal (2007-2011)

7.1) Percentual de domicílios com coleta de lixo (2007-2012)

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Municípios Inscritos 2007

3,3

1,2

3,0

1,1

1,7

0,8


Municípios Reconhecidos 2007


BRASIL (menos municípios inscritos no Selo SAB e PAM)

2007


2012

Piora

Igual

Melhora

Inscritos PAM7%

93%

0%

Brasil

19%

74%

7%

Eixo de Impacto Social Inscritos no Selo PAM Municípios BRASIL (menos municípios Reconhecidos - Selo PAM inscritos no Selo SAB2 e PAM)

Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas (2007-2012) Lista completa dos Indicadores de Impacto Social

1) Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas - Objetivo1

2) Percentual de escolas que atingiram ou ultrapassaram a meta do Ideb, anos iniciais - Objetivo 2

3) Taxa de abandono no Ensino Fundamental - Objetivo 2

4) Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental (5º a 9º ano) - Objetivo 2

5) Nível de paridade de gênero na representação estudantil dos Conselhos Escolares - Objetivo 3

6) Taxa de mortalidade infantil - Objetivo 4

7) Percentual de óbitos neonatais do total de óbitos infantis - Objetivo 4

8) Percentual de nascidos vivos (NV) de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal - Objetivo 5

9) Percentual de NV de meninas de 10 a 19 anos - Objetivo 5

10) IPA - Incidência Parasitária Anual (Malária) - Objetivo 6

10a) Percentual de domicílios com coleta de lixo - Objetivo 7

11) Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes para crianças e adolescentes - Objetivo 8

12) Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos - Objetivo 9

13) Percentual de menores de 1 ano com registro civil, do total de nascidos vivos - Objetivo 9

Entre os municípios inscritos no Selo, 93% melhoraram o indicador entre 2007 e 2012. Enquanto para o Brasil como um todo somente 74% dos municípios haviam melhorado, 19% tendo piorado e 7% tendo se mantido igual.

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Nos municípios inscritos no Selo, o percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas foi reduzido de 3,3% para 1,2%, uma melhoria de 63,5%. Para efeitos de comparação, no mesmo período a redução nos demais municípios brasileiros foi de 56,4%.

Entretanto, há muito o que se fazer, pois, apesar dos avanços, nos municípios inscritos no Selo a média do percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas ainda era, em 2012, duas vezes superior à média dos demais municípios brasileiros.

Taxa de abandono no ensino fundamental (2007-2011)

Esse indicador mede o percentual de crianças e adolescentes do Ensino Fundamental da rede municipal, matriculados no turno diurno, que abandonaram a escola no decorrer do ano letivo. Sua importância pode ser justificada pelos inúmeros estudos que apontam a vinculação entre abandono escolar e aumento do trabalho infantil.

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O abandono escolar caiu 47,2%. entre os participantes do Selo. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 6,5% para 3,4%. Só para se ter uma ideia da importância desse resultado, nos demais municípios brasileiros a redução foi de 40,98%

Mas ainda há muito a ser feito, pois, apesar dos avanços registrados, a média desse indicador entre os municípios inscritos no Selo UNICEF, em 2011, ainda foi mais de duas vezes superior à média registrada pelos demais municípios brasileiros.


6,5

3,4

5,9

3,22,8

1,6





2007


2011

Brasil Inscritos PAM

11%

86%

Piora

Igual

Melhora

3%19%

68%

13%

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Entre os municípios inscritos no Selo, 86% melhoraram o indicador entre 2007 e 2011. Enquanto para o Brasil como um todo somente 68% dos municípios haviam melhorado, 19% tendo piorado e 13% tendo se mantido igual.

Taxa de abandono no ensino fundamental (2007-2011)

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Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental (2007-2011)

O indicador permite avaliar o percentual de alunos com idade superior à idade adequada para a série na qual estão matriculados. Em um sistema educacional seriado, existe uma adequação teórica entre a série/ano e a idade do aluno. Assim, a idade de 6 anos passou a ser considerada como a idade adequada

para cursar o 1º ano do EF e assim por diante. O desafio dos municípios foi diminuir o percentual de alunos matriculados entre o 5º e 9º anos do Ensino Fundamental com idade superior àquela recomendada para a série adequada.


47,0

37,9

45,9

38,2

23,521,0





2007


2011


9%

79%

Piora

Igual

Melhora

12%20%

53%

27%

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A redução foi de 19,4% entre os municípios inscritos no Selo, com o percentual passando de 47% em 2007 para 37,9% em 2011. Para efeitos de comparação, no mesmo período a queda no restante do País foi de 10,9%.

O indicador mede o percentual de domicílios com o lixo coletado, por empresa pública ou particular, no universo de famílias acompanhadas pelo Programa Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS.

Entre os municípios inscritos no Selo, 79% melhoraram o indicador entre 2007 e 2011, enquanto no restante do País somente 53% dos municípios haviam melhorado o indicador, com 20% piorando e 27% permanecendo com a taxa estável.

Percentual de domicílios com coleta de lixo (2007-2012)


45,2

53,651,2

58,8

65,0

74,8





2007


2012

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A coleta de lixo melhorou na Amazônia, afinal o percentual de domicílios atendidos pelo serviço aumentou 18,6% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 15%. De 2007 a 2012, o percentual de domicílios com o lixo coletado passou de 45,2% para 53,6%.

Percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal (2007-2011)

Este indicador mostra, a partir de informações prestadas pelas mulheres durante a assistência ao parto, o percentual de gestantes com sete ou mais atendimentos de pré-natal. É consenso que um pré-natal realizado de uma forma adequada evita complicações durante a gravidez, melhora as condições de nascimento e, portanto, propicia maior sobrevivência da gestante e do bebê e melhor desenvolvimento da criança.

Apesar dos avanços registrados, a média de domicílios com o lixo coletado nos municípios inscritos no Selo ainda era, em 2012, quase 40% inferior à média registrada no restante do País.


30,6

39,334,0

44,3

62,8

68,8





2007


2011

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O acesso ao pré-natal melhorou 28,5% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de apenas 9,6%. De 2007 a 2011, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou de 30,6% para 39,3%.

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Outros destaques:

> A taxa de mortalidade infantil baixou de 9,5% entre os municípios inscritos no Selo. Entre 2007 e 2011, esse indicador passou de 18,2% para 16,4%.

> O percentual de nascidos vivos de meninas de 10 a 19 anos caiu 7,3% entre os municípios inscritos no Selo. Entre 2007 e 2011, esse indicador passou de 30,4% para 28,1%, contudo, considerando apenas os municípios certificados, a queda foi ainda maior, alcançando 8,1%. Esse indicador permite analisar a relação entre o desenvolvimento da gravidez de meninas adolescentes e o grau de sobrevivência dos seus bebês.

> A taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foi o único indicador a registrar uma piora entre os municípios inscritos no Selo na região. Entre 2007 e 2011, o indicador passou de 55,2 para 63,4 (por 100.000), registrando um aumento de 14,9%. Enquanto nos demais municípios do País houve uma leve melhora de 2,2%.

Esse indicador mede o número de óbitos de crianças e adolescentes. Ele é medido pela relação entre o número de óbitos de pessoas de 10 a 19 anos ocorridos no período de um ano em um determinado local e o número de habitantes nesta mesma faixa etária. Geralmente é medido para cada grupo de 100 mil habitantes em um dado município.

Nos últimos 20 anos, o País tem registrado um crescimento significativo no número de óbitos de crianças e adolescentes por causas externas. As taxas de homicídios contra adolescentes e as taxas de crianças vítimas de acidentes e violência dentro de casa têm aumentado expressivamente nesse período, apresentando valores superiores, inclusive, às taxas de violência da população em geral. Por essas razões, é recomendado que esse indicador seja acompanhado com cuidado na próxima edição do Selo.

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A reconstrução da cidade-fantasma

Por quatro décadas, os habitantes de Serra do Navio não conheciam outra condição econômica que não fosse a prosperidade gerada pela mineração do

manganês. A cidade, por exemplo, foi construída na década de 1950 pela empresa que extraía o minério com saneamento básico, fornecimento de água encanada e

uma moderna rede de fornecimento de energia elétrica.

O manganês, entretanto, acabou antes do que se imaginava. A empresa fechou as portas, a cidade foi esvaziando-se aos poucos.

O pior é que a prefeitura do município e o Estado não podiam fazer sequer obras de manutenção, pois a cidade pertencia à empresa e a legislação brasileira impede o Poder Público de investir em propriedades privadas. A qualidade de vida dos poucos que ficaram piorou bastante. As coisas só voltaram a melhorar quando o município virou “dono” da cidade.

Por tudo isso, a conquista do Selo UNICEF teve um sabor especial para Serra do Navio. Francismar Santos, uma professora que acabou elegendo-se vereadora e

prefeita num dos piores momentos da história do município, traduziu a emoção dos seus conterrâneos: “Abastecimento d’água, rede de esgoto, energia

elétrica, tudo entrou em colapso. Vivíamos numa cidade-fantasma. O Selo representa o reconhecimento do esforço de todos que permaneceram

na cidade e sempre fizeram questão de colocar nossas crianças e adolescentes à frente de tudo”.

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Eixo Gestão de Políticas Públicas4

4 Os percentuais do resumo acima referem-se a cálculos das médias de taxas, portanto, podem diferir dos dados comunicados pelos órgãos oficiais estaduais e federais.

As melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes, expressas pelos indicadores de Impacto Social, dependem, em grande medida, das políticas públicas nacionais, estaduais, assim como das ações e programas criados, gerenciados e implementados pelo município. O Selo UNICEF avalia um conjunto de 19 indicadores quantitativos e qualitativos de Gestão de Políticas Públicas.

Como os municípios marcaram pontos no Eixo Gestão de Políticas Públicas

Assim como os indicadores de Impacto, os indicadores quantitativos de Gestão também foram medidos no início e no final da edição, comparando a evolução desses indicadores no período avaliado. Já os indicadores de Gestão qualitativos somente foram avaliados em 2012, ou seja, no processo de conclusão da edição.

Destaques dos indicadores de Gestão de Políticas Públicas

2

Objetivos

OBJETIVO 2

OBJETIVO 4

OBJETIVO 8

Indicadores

2.2) Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola (2008-011)

4.3) Cobertura do Programa Saúde da Família (2007-2011)

8.3) IGD - Índice de Gestão Descentralizada

Ano inicial

21,95

72,32

0,773

Ano final

59,67

80,79

0,801

Evolução %

171,82

11,70

3,54

Ano inicial

23,95

62,74

0,763

Ano final

62,67

77,65

0,807

Evolução %

161,62

23,77

5,81

Ano inicial

35,02

81,42

0,745

Ano final

75,33

78,11

0,771

Evolução %

115,09

-4,07

3,51

Eixo de Impacto Social Inscritos no Selo PAM Municípios BRASIL (menos municípios Reconhecidos - Selo PAM inscritos no Selo SAB e PAM )

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Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola (2008-2011)

A referência para o acompanhamento deste indicador é o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC na Escola), que tem como principal objetivo garantir o acesso e permanência no sistema educacional de crianças e adolescentes de até 18 anos com deficiência. Com base nos dados do BPC, o município conhece os beneficiários que estão e os que não estão em sala de aula, podendo assim detectar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola. Essas barreiras podem estar relacionadas, por exemplo, à inadequação da infraestrutura (instalações físicas e equipamentos) ou a baixa qualificação das equipes das escolas para atender alunos(as) com deficiência.


22,0

59,7

24,0

62,7

35,0

75,3





2008


2011

Eixo de Impacto Social Inscritos no Selo PAM Municípios BRASIL (menos municípios Reconhecidos - Selo PAM inscritos no Selo SAB e PAM )

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Esse indicador foi o que registrou maior avanço na edição 2009-2012 do Selo UNICEF: de 2008 a 2011, o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social que estão na escola passou de 22% para 59,7% (aumento de 171,8%) entre os participantes, ou seja, aproximadamente 25,9 mil crianças com deficiência ingressaram na escola.

Entre 2008 e 2011, 98% dos municípios inscritos no Selo melhoraram nesse indicador. Para efeito de comparação, no mesmo período, a taxa nos demais municípios do País aumentou 115,1%.

Inscritos PAM1%

98%

Piora

Igual

Melhora

1%

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Cobertura do Programa Saúde da Família (2007-2011)

inscritos no Selo, a média desse indicador passou de 72,3% em 2007 para 80,8% em 2011, contra uma redução de 81,4% para 78,1% nos demais municípios brasileiros durante o mesmo período.

Este indicador mede o percentual da população do município com acesso ao Programa Saúde da Família. A cobertura do PSF aumentou em 11,7% nos municípios inscritos do Selo entre 2007 e 2011, enquanto no resto do País caiu 4,7%. Levando em conta os municípios


72,380,8

62,7

77,781,4 78,1





2007


2011


32%

0%

Piora

Igual

Melhora68%

40%

57%

3%

Entre os municípios inscritos no Selo, 68% melhoraram o indicador entre 2007 e 2011. Enquanto para o Brasil como um todo 57% dos municípios haviam melhorado.

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IGD - Índice de Gestão Descentralizada (2008-2011)

O IGD, criado em 2006 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é um índice que mede o desempenho dos municípios na gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), servindo como base para o repasse de recursos financeiros da União para os municípios.

Esse indicador possibilita a identificação dos grupos mais vulneráveis da população. Quanto mais elevado for o IGD, na escala de 0 a 1, maior será o valor do recurso transferido pela União ao município e maiores serão as possibilidades de melhorar os níveis de atendimento às demandas das famílias beneficiárias dos programas sociais.


0,773

0,801

0,763

0,807

0,745

0,771





2008


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O IGD aumentou 3,5% entre os municípios inscritos no Selo, pois de 2008 a 2011 passou de 0,773 para 0,801, superando a média registrada pelos demais municípios do País, que foi de 0,771.

Percentual de crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses (2011)

Este indicador mede o investimento do município no incentivo, orientação e apoio ao aleitamento materno exclusivo, além de contribuir para a análise

das condições de saúde e nutrição dos lactentes e no processo de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a saúde da mulher e da criança.

Entre os municípios inscritos no Selo, 68% melhoraram o indicador entre 2007 e 2011. Enquanto para o Brasil como um todo, 56% dos municípios haviam melhorado.

Entre 2007 e 2012, a proporção de crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses aumentou em 3,6% nos municípios inscritos do Selo. A média dos municípios inscritos no Selo passou de 74,3% em 2007 para 77,0% em 2011, superando a média de 75,6% registrada no restante do País.


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56%

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Uma luta sem fimVitória Leal havia perdido o celular e ajudava na organização do festival do Açaí praticamente sem saber o que acontecia pelo mundo. Até que, em pleno encerramento da festa, foi interrompida pelos gritos de Rosivaldo Vasconcelos, presidente do CMDCA: “Ganhamos, ganhamos”. Vitória demorou a entender. Quando finalmente compreendeu que Limoeiro do Ajuru havia conquistado o Selo UNICEF, caiu no choro. Afinal, para ela foi o reconhecimento de um trabalho que começou muito antes de o prefeito inscrever o município na iniciativa.

Quando foi indicada para ser a articuladora municipal, Vitória não imaginava que sua rotina seria transformada de maneira tão intensa a ponto de definir as mudanças entre 2009 e 2012 com uma frase de efeito: “Com o Selo, minha vida virou luta”. Uma luta que, antes, era travada em condições desfavoráveis. “Sou funcionária pública há 12 anos, mas foi o Selo quem me fez ser escutada tanto pelo prefeito quanto pela comunidade”.

A articuladora está convicta de que a conquista do Selo foi um acontecimento importante para a cidade, mas acredita que foi apenas o começo: “A premiação significa que é preciso prosseguir, pois há muito a ser feito para melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes”.

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As ações deste eixo têm como objetivo mobilizar e promover o envolvimento da sociedade civil, de crianças e adolescentes, da comunidade escolar e da sociedade de forma geral na realização de fóruns comunitários e atividades e projetos em torno dos temas Cultura e Identidade – Comunicação para a Igualdade Étnico-racial e Esporte & Cidadania.

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Os Temas de Participação Social

Tema 1 Cultura e Identidade – Comunicação para a Igualdade Étnico-racial

Crianças e adolescentes foram estimulados a pesquisar, divulgar, valorizar e refletir sobre suas culturas e identidades étnicas ou raciais. A valorização da cultura, da arte e da comunicação como direitos das crianças e instrumentos para a participação foi o foco dos projetos e atividades desse tema.

A qualidade e a diversidade dos projetos desenvolvidos foram proporcionais à participação e à criatividade da comunidade do município e dos grupos envolvidos nas ações.

Para executar as atividades, foi necessário formar grupos mobilizadores para cada tema, com a participação ativa de crianças e adolescentes no planejamento e execução de ações, na mobilização da sociedade e na elaboração de propostas para a garantia dos direitos da infância e adolescência. O trabalho foi antecedido pela elaboração de um diagnóstico participativo. As atividades realizadas por

meninos e meninas tinham como foco a obtenção de produtos avaliados posteriormente pelo UNICEF.

Para a Amazônia, o tema Mudança Climática foi inicialmente proposto, porém foi posteriormente excluído. Mesmo assim, alguns municípios da região continuaram a desenvolvê-lo por meio de ações sobre sensibilização para a Semana do Meio Ambiente.

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Tema 2 Esporte e Cidadania

As atividades realizadas neste tema exploraram o esporte como instrumento de educação, socialização, inclusão social e desenvolvimento das crianças e adolescentes. Não se tratou do incentivo ao esporte como preparação de atletas profissionais ou para a competição de excelência.

Meninos em idade escolar, educadores, lideranças da comunidade e outros atores sociais desenvolveram ações para lembrar que o esporte é um direito das crianças e é importante na construção da cidadania.

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Fóruns Comunitários

O Fórum Comunitário é um espaço de encontro e diálogo participativo no município. Nele, a comunidade analisou a situação das crianças e dos adolescentes, planejou e sugeriu ações pela garantia dos direitos da infância, monitorou e avaliou o impacto dos projetos, programas e políticas sociais na vida das meninas e meninos de até 17 anos. O processo foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seguindo as orientações do UNICEF.

Participaram conselheiros, lideranças comunitárias, sindicais e religiosas, crianças, adolescentes e suas famílias, profissionais de saúde, educação e assistência social, comunicadores e artistas, setor empresarial, entre outras representações. Todos tiveram a oportunidade de refletir e definir prioridades que pudessem contribuir para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e para o alcance dos objetivos do Selo.

Com a participação ativa da comunidade nas discussões, busca-se promover a equidade de gênero, a inclusão de pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis para assegurar a diversidade e a equidade.

Ao longo dessa edição do Selo, foram realizados dois Fóruns Comunitários. O município que deixou de realizar qualquer um dos dois fóruns não chegou à fase final do processo de certificação.

O 1º Fórum Comunitário marcou o lançamento do Selo UNICEF no município e foi realizado entre abril e junho de 2010. Os objetivos desse encontro foram:

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explicar a metodologia do Selo para o público local, apresentar o(a) articulador(a) e a Comissão Pró-Selo à comunidade e, finalmente, realizar uma análise sobre a situação da infância e da adolescência no município com base no diagnóstico participativo dos indicadores oficiais coletados pelo CMDCA.

O 2º Fórum Comunitário foi realizado no primeiro semestre de 2012 e teve como principal objetivo comparar a situação do município com a que foi diagnosticada no 1º Fórum e as ações e melhorias obtidas. Para isso, foi realizada uma avaliação da Gestão das Políticas Públicas baseada nos indicadores relacionados aos serviços municipais de educação,

saúde e assistência social. Considerando as prioridades definidas no Plano Municipal de Ação e nas atividades temáticas de Participação Social, a equipe da prefeitura e a comunidade avaliaram conjuntamente o trabalho desenvolvido para o alcance dos objetivos do Selo UNICEF.

Para que o Fórum fosse realizado, a prefeitura e o CMDCA solicitaram formalmente a presença do mediador do Selo, isto é, um profissional contratado e capacitado pelo UNICEF que acompanhou os debates. O mediador também realizou visitas de campo ao Conselho Tutelar e ao CMDCA para levantar informações e indicadores que complementaram a avaliação do município.

Como os municípios marcaram pontos no Eixo de Participação Social

O Eixo de Participação Social foi composto por dois temas e dois fóruns comunitários. Os indicadores desse eixo foram padronizados em notas de 0 a 100, com os resultados de cada município sendo comparados à nota média de seu grupo. A escala de 0 a 100 pontos para os fóruns comunitários foi definida a partir dos produtos exigidos e do cumprimento de atividades previstas pelo UNICEF.

A realização das atividades relacionadas aos temas foi obrigatória. Para os fóruns comunitários, houve uma

nota mínima definida. Além disso, o município teve de realizar os dois fóruns comunitários e alcançar a nota igual ou superior à nota mínima em pelo menos um deles. A comunidade avaliou o desempenho dos municípios no avanço dos indicadores e das ações e essa avaliação também foi considerada para efeitos de pontuação.

Para conquistar o Selo, os municípios vencedores tiveram de conseguir pelo menos três pontos em todas as atividades de Participação Social.

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Destaques da Participação Social no Selo UNICEF

Gestão municipal fortalecida PAM

Mais de 500 municípios da Amazônia Legal organizaram Comissões Municipais Pró-Selo, avançando na integração das diferentes secretarias da gestão municipal, além de ampliar a articulação com os conselhos de direitos, sociedade civil e lideranças adolescentes.

Participação social ampliada

Mais de 14.824 representantes da comunidade participaram da avaliação das políticas públicas da infância e adolescência durante o 2º Fórum Comunitário do Selo em 172 municípios. Do total de municípios inscritos, 160 desenvolveram atividades e discussões sobre Esporte & Cidadania e 158 sobre Cultura, Identidade e Igualdade Étnico-racial.

Principais resultados Eixo de Participação Social

Resultado final - resumo Condições

Balanço participação - PAM

Por uma sociedade melhorTodos os meses, ao longo de todo o ano de 2012, Alceu Catapan acrescentava R$ 2,00 a sua conta de luz, estimulado pela garantia de que a Celtins, a empresa distribuidora de energia elétrica do Tocantins, repassaria os recursos arrecadados para o UNICEF. No final do ano, ele decidiu acompanhar a cerimônia de encerramento do Selo. Queria saber no que estava sendo gasto seu dinheiro.

“Não tinha a menor ideia nem conhecimento do que era feito com os recursos. Estou satisfeito em saber que há tantos municípios realizando ações que beneficiam tanta gente. Fiquei surpreso em saber que há tanta gente envolvida e que o dinheiro é usado aqui mesmo em nosso Estado. E olhe que para quem doa é um valor irrisório, quase não dá para perceber”. De tão entusiasmado que estava, Catapan colocou-se à disposição do UNICEF para contar sua experiência.

Catapan explicou que resolveu contribuir com as ações do UNICEF porque sentia que precisava fazer sua parte para “construir uma sociedade melhor. E tudo começa pela educação e pela qualidade de vida das crianças e adolescentes”.

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O Selo UNICEF pelo olhar da sociedadeParceiro institucional do UNICEF, a Escola de Formação de Governantes do Maranhão (EFG) realizou sondagem para avaliar qualitativamente a metodologia entre os integrantes das comissões pró-selo dos municípios que realizaram o segundo Fórum Comunitário. Eis os principais pontos abordados e seus respectivos resultados:

> 98% das pessoas consultadas responderam que o nível de entendimento sobre o significado dos indicadores melhorou em relação ao início da iniciativa do Selo, enquanto 1,9% afirmou que o entendimento permanecia igual.

> 89,1% responderam que o uso de ferramenta de orientação e monitoramento online contribuiu para a elaboração e implementação do Plano de Ação no seu município.

> 65,5% responderam que se consideraram muito satisfeitos com os temas de participação social, enquanto 34,5% afirmaram estar satisfeitos.

> 85,5% dos consultados declararam que o CMDCA melhorou a organização, o planejamento e obteve melhores resultados. Resultado similar foi registrado em relação ao desempenho dos Conselhos Tutelares: 85,7% disseram que os CTs também melhoraram. O UNICEF considera que esses são resultados bastante significativos decorrentes da ação do Selo.

> 89,3% dos participantes da sondagem indicaram que os planos de ação elaborados por ocasião do Selo estão sendo executados pelo menos em algum nível. A elaboração dos planos de ação explicitam as responsabilidades e compromissos para promoção de mudanças importantes, especialmente numa região que necessita de instrumentos de planejamento.

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Os dois indicadores (Grau de funcionamento do CMDCA e do CT) foram avaliados pelos mediadores do UNICEF durante as visitas aos dois conselhos no dia do segundo Fórum Comunitário. Na Amazônia, 184 municípios tiveram os respectivos CMDCAs visitados e avaliados pelos mediadores, que também foram aos CTs de 183 municípios.

Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar (CT)

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Grau de funcionamento do CMDCA

> 69% das entidades sociais haviam sido escolhidas exclusivamente por meio de assembleia de entidades sociais; 14% definidas por meio da lei de criação do CMDCA, sem processo de escolha e outras 14% definidas por meio de comissão mista com representantes da prefeitura e da sociedade civil;

> 43% dos municípios informaram a existência de um fundo criado, regulamentado, em funcionamento e aplicando os recursos com a autorização do CMDCA, mas, em 40% dos municípios, o fundo havia sido criado por lei, contudo não estava regulamentado; em 12% dos municípios, o fundo ainda não havia sido criado na data da visita;

> 92% dos municípios informaram que o CMDCA mobilizava pelos direitos de crianças e adolescentes a partir de participação em campanhas temáticas; 71% a partir de articulações entre conselhos; 73% estabeleciam parcerias para realizar projetos, pactos e/ou capacitações; e 42% dos CMDCAs promoviam audiências públicas;

> 62% dos municípios informaram que o CMDCA acompanhava as políticas públicas convocando secretários ou técnicos do município para discussões temáticas; 28% dos conselhos costumavam solicitar relatórios ao Poder Executivo; 34% faziam um acompanhamento rotineiro da elaboração e execução orçamentária; emitir resoluções com orientações e recomendações para a prefeitura e a sociedade era um procedimento comum a 33% dos CMDCAs visitados, porém 21% não realizavam nenhuma dessas ações.

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Grau de funcionamento do Conselho Tutelar

> 66% dos municípios tinham instalações destinadas exclusivamente ao CT e 27% compartilhavam a instalação física com outra instituição, mas com independência de acesso para atendimento privativo; enquanto 8% compartilhavam o imóvel com outra instituição e não contavam com espaço independente para atendimento privativo;

> 53% dos CTs escolhiam seus conselheiros a partir de consulta popular sem credenciamento prévio de eleitores e 39% a partir de consulta popular com credenciamento prévio de eleitores. Somente 8% são escolhidos por meio de entidades representativas;

> 97% dos CTs tinham um computador com impressora; 92% dispunham de um veículo (exclusivo ou por requisição); 84% dispunham de uma sala de atendimento privativo; 75% tinham um telefone; e 67% tinham um serviço de recepção; 67% tinham acesso à internet;

> 85% dos CTs participavam de campanhas temáticas; 84% visitavam escolas para palestras e/ou eventos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes; e 68% desenvolviam parcerias para realização de projetos, pactos e mobilizações para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes; 66% apoiavam as escolas e as unidades de saúde em capacitações para as comissões e prevenção, notificação e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos; apesar dos bons resultados, 6% dos CTs não participavam de nenhuma atividade comunitária;

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> 66% dos CTs elaboravam relatório anual sobre o atendimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados e violados; e 34% elaboravam planejamento anual de suas atividades; mas somente 23% encaminhavam sugestões ao Poder Executivo como subsídios a elaboração da proposta orçamentária anual;

> 83% dos CTs faziam requisição de serviços públicos para aplicação de medidas de proteção, mas somente 10% encaminhavam notificações ao Ministério Público;

> 22% dos CTs haviam aderido ao Sipia, mas com a ressalva que o sistema não estava funcionando para registrar e acompanhar notificações; e 44% não haviam aderido ao Sipia e não possuíam nenhum outro sistema; apenas 2% aderiram ao Sipia e registravam regularmente as notificações, enquanto outros 21% contavam com outro sistema de notificações funcionando regularmente;

> 69% dos CTs recebiam das unidades básicas de saúde encaminhamentos de casos de violência contra crianças e adolescentes, enquanto 84% recebiam das escolas denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes;

> Os principais atores envolvidos com relação à rotina/fluxo de notificação de violência do município eram, por ordem de prioridade: a) os Creas e Cras; b) as delegacias; c) as escolas; d) as unidades de saúde; ) o IML (ou unidade assemelhada); mesmo assim, em 13% dos CTs ainda não existia uma rotina definida e pactuada.

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Este livro foi diagramado na fonte Myriad Pro Light, corpo 10 Impressão em papel couché fosco 115g (miolo) e cartão supremo 300g (capa)

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selo unicef município aprovado · novo cenário nos municípios. os números comprovam que a...

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