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FIPI
CONTEXTO
A Instituições financeiras estão cada vez mais expostas a reclamações decorrentes da prestação de serviços profissionais;
As instituições oferecem uma enorme variedade de prestação de serviços e, por mais cautelosas, organizadas e sofisticadas, as instituições financeiras estão sujeitas às falhas de seus prepostos, equipamentos e tecnologia e constantemente se vêm obrigadas à responsabilizarem-se por prejuízos causados aos seus clientes e terceiros;
É dever da instituição financeira propiciar segurança para seus clientes e usuários dos serviços oferecidos;
O seguro FIPI foi desenvolvido para proteger a instituição financeira e seus funcionários destes riscos.
FIPI
O QUE É O SEGURO
Do inglês: Financial Institutions’ Professional Indemnity, é um seguro de responsabilidade profissional de instituições financeiras.
QUEM ESTÁ COBERTO
São definidos como Segurados a instituição financeira, suas subsidiárias (controladas) e seus funcionários.
O QUE ESTÁ COBERTO
Todos os valores pelos quais os Segurados se tornem
responsáveis por pagar em virtude de Reclamações decorrentes
da prestação de serviços financeiros profissionais.
FIPI
RECLAMAÇÃO
Diz respeito a:
•pedido extrajudicial de indenização pecuniária formulado contra
qualquer Segurado;
•processo judicial ou arbitral iniciado em qualquer foro ou tribunal
arbitral contra o Segurado;
•inquérito ou qualquer procedimento semelhante iniciado contra o
Segurado;
•processo administrativo contra qualquer Segurado.
FIPI
SITUAÇÕES COBERTAS
Qualquer...
Erro, ação ou omissão;
Negligência, imperícia ou imprudência;
Falsidade ideológica, declaração enganosa;
Quebra de confiança, dever regulamentar ou dever fiduciário;
Quebra de sigilo ou violação de privacidade;
Perda de informações, perda de documentos não negociáveis;
Difamação, calúnia ou injúria;
...decorrente da prestação de serviços financeiros
profissionais.
FIPI
PRINCIPAIS COBERTURAS
• Custos de Defesa, incluindo honorários advocatícios,
periciais, custas processuais, depósitos recursais e
demais despesas razoáveis;
• Indenizações e Acordos extra-judiciais.
FIPI
PRINCIPAIS EXCLUSÕES
Ato, fato ou omissão que já tenha sido objeto de
Reclamação;
Reclamações cujos atos geradores sejam anteriores a data
de retroatividade de cobertura da apólice.
Impostos, tributos, multas, acordos, TCs, TACs, com
entidades impositivas, órgão reguladores e/ou similares;
Multas contratuais, extracontratuais, principal e juros
referentes a empréstimos, arrendamentos, linhas de crédito
e concessão de garantias reais ou pessoais.
FIPI
DEMAIS CARACTERÍSTICAS
Livre escolha da assessoria legal pelo Segurado;
Não há necessidade de nomear as pessoas
seguradas;
Retroatividade de Cobertura;
Possibilidade de Notificação;
Vigência de um ano;
Prazos Complementar e Suplementar.
FIPI
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO
Informações financeiras completas (balanço patrimonial, DRE,
notas explicativas);
Questionário FIPI preenchido, datado e assinado;
Eventuais esclarecimentos.
FIPI
Exemplo: Banco Safra deve indenizar casal em R$ 458 mil
O banco tem meios de verificar o risco da operação financeira e, sendo o caso, não
deve não oferecer determinado investimento a seus clientes. Esse foi o
entendimento usado pela 10ª Vara Cível de São Paulo ao condenar o Banco Safra
a pagar R$ 458 mil pelo prejuízo sofrido por dois clientes. Eles investiram no Fundo
Kingate Global Fund, que tinha seus recursos geridos por Bernard Madoff, ex-
presidente de uma sociedade de investimentos e detido após ter sido acusado de
fraude. Para a juíza Andrea de Abreu e Braga, houve falha na prestação do serviço
do banco.
Segundo a decisão, o banco recomendava o investimento aos clientes, o
classificando como “conservador”. Para a juíza, houve falha na prestação do
serviço, já que, independente do conhecimento dos clientes em operações
financeiras, o banco tinha meios de verificar o risco da operação fraudulenta e não
oferecer o investimento aos seus clientes. O banco foi condenado a pagar R$ 458
mil, corrigidos desde 2008.
Fonte:http://www.conjur.com.br/2014-mar-24/banco-safra-indenizara-casal-458-mil-investimento-fundo-madoff
FIPI
Exemplo: BB é condenado a pagar indenização milionária em MT
A Justiça de Mato Grosso condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar R$ 71
milhões a um correntista de Cuiabá, que teve uma cobrança supostamente
indevida no cheque especial.
Na sentença, a juíza Marilse Andrade, da 6ª Vara Criminal Civil, determinou o
ressarcimento do dinheiro - R$ 11,5 mil originais - corrigido pelos mesmos
índices e encargos utilizados pelo banco na correção de débitos do cheque
especial, até a data do efetivo pagamento.
A ação foi impetrada pelo correntista em 1997, meses depois de ter assinado um
contrato de confissão de dívida no qual transferia esse débito para a conta de
sua empresa. Entretanto, o BB manteve a conta pessoal dele negativa e
continuou cobrando a dívida principal acrescida de juros e outros encargos
financeiros.
Fonte: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=200510100402_INV_28792014
EPL
CONTEXTO
A legislação brasileira prevê o direito de reparação do dano
moral, conforme artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua violação.
Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e
intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos da
personalidade.
EPL
COMO FUNCIONA O SEGURO EPL
Objetivo:
Do inglês Employment Practices Liability, o seguro EPL é um
seguro que protege a empresa de reclamações trabalhistas de
seus colaboradores e ex-colaboradores, nas quais sejam
pleiteadas indenizações por danos morais.
Contratação:
O seguro é contratado pela Pessoa Jurídica.
O que está coberto:
Custos de defesas;
Indenizações por dano moral individual ou coletivo;
Acordos judiciais e extrajudiciais (inclusive TACs).
EPL
DEFINIÇÃO DE COLABORADORES
A cobertura securitária estende-se a reclamações iniciadas por
qualquer colaborador, independente de sua relação de trabalho
com a empresa. Estão cobertas reclamações iniciadas por
quaisquer pessoas que em relação à empresa sejam ou tenham
sido:
• Administradores e diretores
• Empregados CLT
• Estagiários
• Temporários
• Terceirizados
EPL
SITUAÇÕES COBERTAS PELA APÓLICE
Os pedidos de indenização por danos morais em ações
trabalhistas podem surgir das mais diversas situações, tais
como:
• Assédio moral
• Assédio sexual
• Condutas lesivas à honra ou integridade
• Discriminação, preconceito
• Adoção de normas ou condutas vexatórias
• Imposição de metas abusivas
• Privação de oportunidades de carreira
• Violação de privacidade
EPL
DEMAIS CARACTERÍSTICAS
Livre escolha da assessoria legal pelo segurado;
Âmbito de cobertura nacional;
Apólice a base de reclamação com notificação;
Retroatividade limitada ao início da primeira vigência.
Franquia para ações individuais e coletivas.
EPL
PRINCIPAIS EXCLUSÕES
Reclamações anteriores à vigência da apólice.
Reclamações cujos atos geradores sejam anteriores a data de
retroatividade de cobertura da apólice.
Obrigações trabalhistas de caráter patrimonial: salário, hora
extra, aviso prévio, verbas rescisórias, férias, etc.
EPL
Exemplo: Banco Santander é condenado a pagar indenização de
R$ 400 mil por assédio moral
O processo teve início em 2012, quando o MPT AL recebeu denúncia anônima de um
funcionário declarando ser vítima de tortura psicológica, por excessiva e abusiva cobrança de
metas de forma repetitiva e prolongada, sendo exposto a situações humilhantes e vexatórias.
Os funcionários declararam que eram realizadas reuniões mensais onde os empregados
ficavam sobre pressão para que metas fossem atingidas. Os superiores utilizavam expressões
como “cabeças vão rolar” e “peças vão ser trocadas”.
Pelo dano moral coletivo causado à sociedade será paga indenização de R$ 400 mil que será
revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: http://www.prt19.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/207-banco-santander-e-condenado-a-pagar-indenizacao-de-r-400-mil-por-assedio-moral
EPL
Exemplo: HSBC é condenado a pagar R$ 2 milhões por espionar
trabalhadores afastados por doença
O Banco HSBC foi condenado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por
espionagem realizada contra 152 empregados afastados pelo INSS devido a doenças
relacionados ao trabalho. O valor de R$ 2 milhões é muito inferior à indenização de R$ 67,5
milhões sentenciada em primeira instância em fevereiro deste ano. O MPR-PR agora pretende
recorrer novamente.
Documentos comprovam que a instituição financeira contratou a empresa Centro de
Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas, supostamente justificadas
pelo alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde à época.
A empresa investigou pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os
trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de
pesquisador, mexiam em seus lixos e adentravam suas residências, inclusive filmando e
fotografando.
Fonte: http://www.prt9.mpt.gov.br/procuradorias/45-noticias-prt-curitiba/569-hsbc-e-condenado-a-pagar-r-2-milhoes-por-espionar-trabalhadores-afastados-por-doenca