secretaria de desenvolvimento social, criança e juventude · cruzadas possibilitando análise...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA)
Curso de Introdução a
“Atualização” em Vigilância
Socioassistencial do SUAS
CURSO
MÓDULO I
Facilitador (a): Lídia Lira
A razão de
existir do
Curso...
A estruturação do SUAS e a
consolidação da PNAS estão
intrinsecamente relacionados as
práticas dos trabalhadores e gestores
do SUAS que deve repercutir
diretamente na compreensão,
participação e protagonismo das
famílias contempladas pela política de
Assistência Social. Nesse sentido, O
Curso atualiza o debate e intensifica o
compromisso com a produção de
proteção social reafirmando a
importância do acompanhamento sobre
a implementação das ações .
Acompanhamento contínuo pautado em parâmetros
definidos.
•Reconhecimento sobre a importância da produção de
informação;
•Adesão da Vigilância no modelo de gestão do SUAS;
•Valorização do registro;
•Adoção de práticas que estruturem a produção de
informação e, ao mesmo tempo, qualifiquem o
registro sobre o trabalho em curso, os resultados e
impactos na garantia de proteção social no âmbito do
SUAS e para além da Assistência Social;
•Avaliação contínua sobre os processos e análise
permanente sobre as opções na produção de
(des)proteção social.
O que
precisamos
alcançar em
PE...
Por onde começar ...
O que estimula a minha participação nesse curso ?
Quais as expectativas sobre a possibilidade de
qualificar ainda mais as práticas na perspectiva da
proteção social?
O QUE REMETE O SENTIDO DA PALAVRA VIGILANCIA NO
CONTEXTO DA ASSISTÊNCIA ?
PENSANDO
BEM...
Vigilância Socioassistencial, umaação contínua ancorada nodiagnóstico e no acompanhamentosistemático, sendo, portanto, umafunção que envolve toda equipe.
PENSANDO
BEM...
Por onde começar ...
CONCEPÇÕES E ABORDAGENS DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Definições e objetivos;
Principais conceitos que norteiam a produção de informação;
Níveis de vigilância (risco/vulnerabilidade e padrões dos serviços);
Organização da área de vigilância Socioassistencial no âmbito da gestão do SUAS.
Módulo 1
Ch 12 horas
A assistência social e as mudanças de paradigmas :
De que processo estamos falando?
Quais os fatores e os fatos que se destacam no
conjunto de informações produzidas?
O que nos implica a ética?
O que elaboramos sobre a Assistência Social?
Qual a proteção produzida no campo da Assistência
Social?
O que acreditamos ser possível transformar?
Quais as informações que precisamos produzir
nesse processo... Sobre nós? Sobre eles? Sobre
todos?
Oficina 1
Existimos ?
A que será que
se destina?
Função da assistência social!
VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL
Onde nasce o topo da pirâmide?Qual a contribuição da Vigilância para alterar esse cenário?
Extrema pobreza
Exclusão social
Violação de direitos
Refletindo alguns conceito...
POBREZAPOBREZA
MULTIDIMENSIONALVULNERABILIDADE
Em algumas situações esse
conceito é utilizado
Insuficiência de renda.
Conceito mais amplo de pobreza,
similar ao que habitualmente chamamos de “condições de
vida”. Considerando
saúde, educação, trabalho etc.
Considera uma ampla gama de
fatores que contribuem para a
exclusão social envolvendo território,
fragilidades das famílias, deficiência da oferta e acesso a
políticas públicas.
Refletindo alguns conceito...
RISCO TERRITÓRIOREDE
SOCIOASSISTENCIAL
Situações que remetem a quebra
de vínculos e a exposição do
cidadão a situações
decorrentes das violações de
direitos
Espaço geográfico delimitado por
linhas de fronteiras e caracterizado por relações de poder e
formas de organização coletiva
Complementaridade de ações intersetoriais
VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL : PROCEDIMENTOS QUE ASSEGURAM O SUCESSO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE
INFORMAÇÃO.
Realizar diagnóstico sobre a vulnerabilidade e risco;Identificar população prioritária;Fazer o contraponto das necessidades da população x serviçosgarantidos;Produzir informação que corresponda a incidência de riscos evulnerabilidades;Caracterizar a Rede no território e sua capacidade de atuarjunto as famílias que compõem a população prioritária;Garantir as SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS.
A PNAS (2004) identifica as seguranças sob a responsabilidade da Assistência Social, e em torno das quais se consolida o campo protetivo desta política: • SEGURANÇA DE ACOLHIDA;• SEGURANÇA DE CONVÍVIO;• SEGURANÇA DE RENDA E SOBREVIVÊNCIA;• SEGURANÇA DE AUTONOMIA.
Nessa perspectiva a Vigilância atua pautada pelo diagnóstico que revela o quem precisa ser protegido, como e quanto de proteção precisa ser garantido:
Aqueles que, por quaisquer circunstâncias,estejam em situação de abandono ou ausênciade moradia, garantindo a SEGURANÇA DEACOLHIDA em alojamento e condições desobrevivência ;
Aqueles que vivem sob risco do isolamento eafirmar e fortalecer relações de sociabilidade,reconhecimento social, troca e vivencia, seja nafamília ou na comunidade garantindo assimSEGURANÇA DE CONVÍVIO ;
As famílias pobres ou idosos e pessoas comdeficiência, impossibilitados para o trabalho,buscando promover a garantia do acesso a umarenda mínima, benefícios eventuais, para osuprimento de carências ou urgências especificasatravés da SEGURANÇA DE RENDA ESOBREVIVÊNCIA;
As famílias sem capacidade elaborativa , quedeve ser alcançadas pela SEGURANÇA DEAUTONOMIA para o protagonismo, aparticipação e o acesso aos direitos.
REAFIRMANDO :
A VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL CONSTITUI-SECOMO UM DOS OBJETIVOS ESTRUTURANTES DAASSISTENBCIA SOCIAL DEVENDO APOIARATIVIDADES DE PLANEJAMENTO , ORGANIZAÇÃOE EXECUÇÃO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAGESTÃO E PELOS SERVIÇOS NOS TERRITÓRIOS .
É PRECISO EQUILIBRAR DIFERENCIANDO :
NESSE SENTIDO É FUNDAMENTAL :
Reconhecer quantas pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco residem no bairro/território;
Identificar pessoas/famílias que estão sendo atendidas;
Reconhecer no universo do atendimento o acompanhamento;
Identificar a demanda potencial do bairro/território;
Necessidades especificidades para o atendimento/acompanhamento.
FATOS E FATORES... Trocando em miúdos:
A quantificação da população afetada pela vulnerabilidade e pelorisco permite estimar o universo a ser atendido pelos serviços,benefícios, programas das proteções afiançáveis e, por consequencia ,na Rede socioassistencial;
A identificação dos fatores de vulnerabilidades e riscos permiteanalisar de forma comparativa os diferentes territórios e assim planejarações mais direcionadas as necessidades, comparar analisar, noprocesso;
As demandas precisam ser reconhecidas no campo das “ofertas”tipificadas ;
Reconhecer o universo populacional que precisa compor oplanejamento da busca ativa.
É IMPORTANTE CONSIDERAR...
Realidade social – eventos empíricos
Objetivo programático – o que fazer
Definição objetiva – facetas do problema
Dados brutos – estatísticas públicas
Informação para análise e decisões -INDICADOR SOCIAL
Compõe esse processo etapas e macroatividades da vigilância socioassistencial
Organização , estruturação e padronização de informações;Gerenciamento e consulta de sistemas informacionais;Elaboração de diagnóstico e estudos;Monitoramento e avaliação;Planejamento e organização de ações de busca ativa;Notificações de violências e violações de direitos.
Organização da área de vigilância no âmbito do SUAS :
Recuperar a importância dos fins e os meios para alcançá-los.
As responsabilidades que cabe a cada ente federado :• União;• Estados;• Municípios
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
O Diagnóstico socioterritorial revela a realidade e a pobreza nasdiferentes dimensões .
A produção de indicadores subsidia também a construção dodiagnóstico e , por conseqüência, possibilita o (re) posicionamentoda gestão, do CMAS e da Rede socioassistencial como um todo nadireção do enfrentamento das situações que causam e promovem avulnerabilidade e o risco social.
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
É uma análise interpretativa que possibilita a leitura mais clara sobrea realidade.
A tarefa de produzir informação é assumida pela Vigilânciasocioassistencial que trabalha essa produção a partir dos registrossobre a realidade tornando o diagnostico uma ação contínua .
OFICINA 2 –
PROCESSO DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO .
PRODUTO: FLUXO SOBRE A PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO , A PARTIR DOS REGISTROS NAS ETAPAS CONSIDERANDO AS SEGURANÇAS
GT1 - SEGURANÇA DE ACOLHIDA;GT2 - SEGURANÇA DE CONVÍVIO;GT 3 - SEGURANÇA DE RENDA E SOBREVIVÊNCIA;GT 4 - SEGURANÇA DE AUTONOMIA.
ETAPAS E QUESTÕES CHAVES PARA A CONSTRUÇÃO DO FLUXO:
1 - DIAGNOSTICO :O QUE PRECISA SER DIAGNÓSTICADO Por onde começa a produção de informação?
(elementos que devem ser considerados )
2 - ATENDIMENTO: QUAIS OS ELEMENTOS QUE PRECISAM QUE PODEM/DEVEM REVELAR O PROCESSO DE ATENDIMENTO SUBSIDIANDO A ANALISE SOBRE A PRODUÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL? (o que precisa ser registrado, quando, como e quem deve participar dos registros)
3 – ACOMPANHAMENTO/ MONITORAMENTO/AVALIAÇÃO/ANÁLISE/SISTEMATIZAÇÃO :O QUE PRECISA COMPOR O INSTRUMENTAL DE ACOMPANHAMENTO(o que precisa ser registrado, onde, quando, como e quem deve participar dos registros e o que precisa ser analisado - exemplifique com 3 informações que precisam ser cruzadas possibilitando análise sobre o processo)
PROCESSO...
IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS/NECES
SIDADES
PLANEJAMENTO
ACOMPANHAMENTO
PRODUÇÃO DE
INFORMAÇÃO
DIAGNÓSTICO
AVALIAR : VER MAIS CLARO
PARA CAMINHAR MAIS LONGE!
Vale refletir :
O que está sendo registrado nas diferentes etapas do
atendimento/acompanhamento?
Quem registra?
Como registra?
Quais os dados que caracterizam a realidade?
Onde estão esses dados?
Como ter acesso?
Assistência social
Vigilância
socioassistencial
Defesa de direitos
Proteção
Mas, afinal de contas o que a vigilância acrescenta na Assistência Social?
Aproxima o pensado do vivido.
Desmitifica os elementos do diagnóstico transformandojustificativas sobre as impossibilidades para o acesso das famílias eindivíduos em informações preciosas que revelam possibilidadesde transformar as dificuldades em desafios para além daAssistência Social.
1988: o que resultou das lutas ?
Sistema de proteção social , Sistema de Seguridade social.
Primazia de responsabilidade do estado;Mudanças de paradigmas com ênfase a meritocracia
A Constituição Federal de 1988 alargou o campo deresponsabilidade pública no âmbito da proteção social. Entreoutras importantes inovações no campo social, o textoconstitucional acolheu a Assistência Social como políticapública não contributiva, colocando sob a suaresponsabilidade publica um conjunto de temas e situaçõesaté então entendidos como de ordem familiar ou privada.
O que está implícito na prática da vigilância socioassistencial?
Trabalho coletivo;Necessidade de confrontar concepções e aprofundar conceitos;Respeito as diferenças;Zelo pela dignidade humana;Analise e adequação dos objetivos da PNAS frente assingularidades regionais, culturais , etc;Desafio de transformar respostas automáticas e mecânicas emelemento para refletir com o outro causas e consequências;Procedimentos que revelam quem será protegido, como seráprotegido e quanto de proteção.
Nessa perspectiva...
NECESSIDADES
(RISCOS E VULNERABILIDADES)
“OFERTAS” DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE OUTRAS POLÍTICAS
PARA O SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES
DEMANDAS
(INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS ,
TERRITÓRIOS E OUTROS COLETIVOS
ORGANIZADOS...
Quais os elementos que precisam ser conectados para a funcionalidade da Vigilância Socioassistencial?
Pertencimento e produção de sinergia positiva (trabalho emgrupo x trabalho em equipe);Auto crítica e avaliação coletiva sobre o planejado x odesenvolvido x os resultados alcançados = (des)produção deproteção social;Decisão política (sobre as transformações necessárias);Atitudes revolucionárias frente as mudanças possíveis;Parcerias e alianças na construção de novos caminhos emdireção a universalização de direitos.
•Sob que lógica?
Providências para o sucesso da vigilância socioassistencial
GARANTIR:
Estrutura que possibilite o desenvolvimento de procedimentos e a organização de processos; Recursos humanos instrumentalizados e gerenciados na perspectiva da produção de informação com valor de uso;Gestões com compromissos de disseminar a informação atualizando a elaboração e formulação da política local; Conselhos pautando a produção de informação frente ao desafio de consolida práticas preventivas, protetivas e proativas.
Providências para o sucesso da vigilância socioassistencial
CONSTRUIR :
Diagnóstico socioterritorial/indicadores;Relações intersetoriais;Atualizar o PMAS;Cultura da atuação em Rede / complementaridade das ações; Rotina de avaliação e análise considerando dados e informações já sistematizados;Práxis transformadora : reflexão/ação/reflexão...
Providências para o sucesso da vigilância socioassistencial
DEFINIR:
Metodologia para o monitoramento e a avaliação consequente e propositiva;Instrumentais para atualização dos processos ;Rotina para interlocução e articulação contínua junto as equipes, gestores e parceiros; Estratégias que promova a integralidade das proteções afiançáveis...
Providências para o sucesso da vigilância socioassistencial
CONSULTAR :
MARCOS LEGAIS QUE REGEM A ASSISTÊNCIA SOCIAL;TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS;MARCOS LEGAIS E NORMATIVAS QUE REGEM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS ;PACTO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO;ANAIS DA CONFERÊNCIA;PMAS...
Providências para o sucesso da vigilância socioassistencial
ATUALIZAR :
Proteção Social
Diagnostico
Indicadores
Formulação do PMAS
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS,
BENEFÍCIOS, PROGRAMAS...
LEMBRANDO QUE... os indicadores servem parasubsidiar formulações, monitorar resultados eimpactos, aprofundar a leitura cientifica sobre aefetividade das ações, ou seja, as transformaçõessociais
É preciso ter claro que a realidade e a concretudedos fatos, não são males ou empecilhos e sim, asefetivas configurações ou condições com que sedeve lidar. Nesse sentido se o modelo não dá conta(em seus elementos de base) das configurações doreal ele se transforma em discurso como meroarranjo de palavras impactantes, mas isto nãosignifica o efetivo alcance de mudanças e resultadosesperados.
Enfoque multidimensional da pobreza
Para além de indicadores de renda e emprego oenfoque multidimensional trata de indicadores deacesso aos recursos sociais que interferem nopadrão de vida das pessoas.
NESSA PERSPECTIVA É FUNDAMENTAL
Tratar diferentes de forma diferente sem discriminarou fragmentar o processo isolando as pessoas . Oscoletivos, a dimensão da vida.
Respeitar as diferenças e planejar formas paraaproximar os excluídos do acesso aos direitos.
A vigilância é responsabilidade de todos os entesfederados considerando as abrangênciasterritoriais...
• União – estudos para diretrizes nacionais• Estados – estudos para ações regionais• Municípios – estudos para ações territorializadas
e revisão de planos locais
Formação das equipes e habilidades técnicas exigidas:Equipe multidisciplinar e nos municípios de grande porte / metrópole orienta-se :
Sociólogo;Estatístico;Assistente social;Psicólogos; Outras formações considerando as necessidades e o perfil da população local.
Infraestrutura e equipamentos:
Sala equipada com equipamentos que possibilitem o desenvolvimento das tarefas
• acesso a internet;•Computadores;•Material de consumo;•Contratação temporária de pessoa física ou jurídica;•Contratação de sociólogo e estatístico ;
Entre outras providencias..
Marcos normativos que contemplam a vigilância socioassistencial:
LOAS 1993;PNAS 2004;NOB SUAS 2005/2012.
Sugestões Bibliograficas:
CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Editora Cultrix, 2000.GOUGH,Ian; DOYAL, L. O direito à satisfação das necessidades. Revista Lua Nova, São Paulo, pág. 97-121, 1991. IBANEZ, N; ELIAS P., VIANA A. (org) Proteção Social: Dilemas e Desafios. São Paulo, Hucitec, 2005. MDS/SNAS – Política Nacional de Assistência Social. Brasília,nov. 2004. site: www.mds.gob.br. MDS/SNAS. SUAS-2012 – Norma Operacional Básico do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, 2012. site: www.mds.gov.br. SPOSATI, Aldaíza. A menina LOAS. Um processo de construção da Assistência Social. São Paulo. Cortez Ed, 2005. SPOSATI, Aldaíza. Especificidade e intersetorialidade da política de assistência social. Revista Serviço Social e Sociedade. Cortez Ed. nº 77, p. 50-53, 2005. SPOSATI, Aldaíza. Gestão Pública Intersetorial: sim ou não? Comentários de Experiências. In Revista Serviço Social e Sociedade São Paulo. Cortez Ed. nº 85 março, pág. 133-141, 2006.
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