romeu donizete rufino diretor
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Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul. Romeu Donizete Rufino Diretor. Brasília – DF 25-Set-2007. Concessão de distribuição à Enersul. Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1997-ANEEL: - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Romeu Donizete RufinoDiretor
Brasília – DF25-Set-2007
Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul
Concessão de distribuição à Enersul
Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1997-ANEEL:
•por ocasião da privatização, e conseqüente assinatura do Contrato de Concessão (04/12/1997), não foi aferida a condição de equilíbrio econômico-financeiro; e
•tal aferição viria a ser feita somente quando da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP), em 2003.
Principais características do Contrato de Concessão (padrão):
•define o nível tarifário a ser praticado;
•estabelece o padrão de qualidade dos serviços prestados;
•fixa as obrigações e os direitos da concessionária; e
•pauta a atuação regulatória e fiscalizatória da ANEEL, em conjunto com as Leis nº 8.987/95 e nº 9.074/95.
Mecanismos de alteração das tarifas
CONTRATOS DE CONCESSÃO
Reajuste
Tarifário
Revisão
Extraordinária
Revisão
Tarifária
(RTP)Realizado
anualmente e visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro
da concessão.
Realizada em média a cada 4 anos e visa redefinir o equilíbrio
econômico-financeiro da concessão.
É aplicada quando algo extraordinário
desequilibra o contrato de concessão.
Celebração do contrato
de concessão
1ª Revisão Tarifária
EXEMPLO
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Reajuste tarifário anual
2ª Revisão Tarifária
Reajuste tarifário anual
Revisão Tarifária Periódica (RTP)Cfe. diretrizes do Contrato de Concessão As tarifas deverão ser alteradas para mais ou para menos, considerando:
- alterações na estrutura de custos e de mercado da distribuidora;- níveis de tarifas observados em empresas similares, nacionais ou não; - estímulos à eficiência; e - modicidade tarifária.
Serão estabelecidos os valores do Fator X (ganhos de produtividade), que serão subtraídos ou acrescidos do IGP-M nos reajustes anuais subseqüentes.
RECEITA VERIFICADA MAIOR
OBTIDA PELA APLICAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES
CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES
REMUNERAÇÃO ADEQUADA SOBRE OS INVESTIMENTOS
PRUDENTES
REPOSICIONAMENTO TARIFÁRIO:
Redução
RECEITA VERIFICADA MENOR
OBTIDA PELA APLICAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES
Aumento
Receita RequeridaPerdas
Estruturação e fluxo de informaçõesem uma RTP
Mercado de Energia:
cativos (MWh)
Perdas Técnicas (%)
Perdas Não Técnicas (%)
∑Requisito de
Energia (MWh)
+
Contratos
x
Bilaterais e CCEAR
(R$/MWh)
Partes relacionadas
(R$/MWh)
∑
Parcela A
Compra de Energia
Transporte
Encargos Setoriais
Parcela B
Tarifas de UsoTUST (R$/MW)
CCC, CDE, Proinfa, RGR, TFSEE, ESS
Mercado (MW)de demanda: livres+ cativos+ suprimento
x
WACCx RemuneraçãoBRR Líquida
Taxa deprec.xQuota de
ReintegraçãoBRR Bruta
Laudo de avaliação da
BRR
Empresa de Referência
Custos Operacionais
Fator XeProjeção de
investimentosProjeção de
mercado (MWh)
Tarifas de
Fornecim
ento e TU
SD
(por classe de consum
idor)
Estabelecidos por Lei
Participação de cada segmento na tarifa de energia elétrica da Enersul
COFINS 7,22%
PIS 1,72%
ICMS 22,31%
ENCARGOS 5,84%
DISTRIBUIÇÃO39,48%
GERAÇÃO27,49%
TRANSMISSÃO3,38%
Tributos(por dentro)
23,81%
corresponde a31,25% sobre a receita sem tributos (por fora)
1ª RTP da Enersul
RES nº 167/2003, 1ª RTP da Enersul, complementada pelas REH nº 063/2004, e nº 072/2005 (resultado final):
•Reposicionamento tarifário definitivo: 50,81%;
•Para atender ao princípio da modicidade tarifária concomitante à condição de equilíbrio econômico-financeira, o acréscimo de receita da Parcela B foi tratado como segue:
•em 08/04/2003: tarifas reposicionadas em 32,59%;
•nos reajustes tarifários homologados de 2004 a 2007: R$ 46.601.282,39 acrescidos à Parcela B, a cada ano, e atualizados por ocasião dos reajustes tarifários;
•a parcela de 2007, também em face do princípio da modicidade, foi deslocada para 2008, junto com a 2ª RTP.
Evolução dos índices de reajustes da Enersul – de 2003 a 2007
IRTEconômico
EfeitoDiferimento
IRT Econômicoc/ Diferimento
Efeito MédioConsumidor
2003 50,81% -18,22% 32,59% 32,59%
2004 6,24% 4,95% 11,19% 16,99%
2005 7,36% 7,45% 14,81% 14,70%
2006 4,76% 6,70% 11,46% 10,26%2007 4,44% 0,00% 4,44% 3,20%
Principais características da concessão: Enersul x outras distribuidoras
Fonte: Sistema de Apoio à Decisão – SAD (ANEEL), base 2006.
EmpresaÁrea de
Concessão(km²)
ConsumidoresMercado(MWh)
BANDEIRANTE 9.600 1.364.666 7.865.429,30
CELTINS 278.421 344.988 964.473,33
CEMAR 333.366 1.348.877 2.916.257,89
CEMAT 906.807 827.750 3.982.110,32
COSERN 53.307 913.478 3.216.491,13
RGE 90.718 1.122.810 6.319.292,27
CELG 337.008 1.977.898 7.172.691,00
CEMIG 567.265 6.240.048 20.134.072,13
CPFL 90.440 3.250.216 18.294.127,89
ENERSUL 329.270 695.120 2.723.041,50
Indicadores de qualidade dos serviçosEnersul x outras distribuidoras
Valores limite de DEC
05
101520253035404550
CPFL JOÃOCESA
ENERSUL CELG CEMAT
Distribuidora
DE
C
2004
2005
2006
Valores limite de FEC
05
101520253035404550
CPFL JOÃOCESA
ENERSUL CELG CEMAT
Distribuidora
FE
C
2004
2005
2006
Ações de fiscalização
Ações de fiscalização da SFE e Agepan, desde 1998:•47 fiscalizações na qualidade da prestação do serviço, sendo 2 específicas para verificação dos procedimentos de apuração dos indicadores DEC e FEC;•2 Autos de Infração (AI): ambos de multa, um da SFE pela interrupção no fornecimento em 81,2% do MS em 2003; e outro da Agepan, por DEC/FEC em 2002 e 2003.
Ações de fiscalização da SFF, desde 1998:•19 fiscalizações sobre aspectos econômico-financeiros, que resultaram em 19 Termos de Notificação;•2 AI’s, sendo um de advertência e outro de multa.
Ações de fiscalização da SFG, desde 1998:•36 fiscalizações, sendo 3 diretas e 33 pela Agepan, que resultaram em 36 Termos de Notificação;•2 AI’s, sendo um de advertência e outro de multa.
A Base de Remuneração Regulatória (BRR)e o erro material
•11ª RPO ANEEL, Reajuste, (11/4/2007): determinação da Diretoria Colegiada à SRE e SFF para avaliar BRR Enersul;
•18/06 a 10/08/2007: ação da SFF, com 2 consultorias indep.;
•Termo de Notificação nº 119/2007-SFF: aponta como não-conformidade uma possível superestimação (erro material) no laudo de avaliação preparado por empresa especializada, usado para definir a BRR da Enersul, para a RTP de 2003;
Manifestação da Enersul: em 21/09/2007, sob análise da SFF;
•Se comprovado erro material: Diretoria Colegiada deliberará, em RP, sobre a retificação da BRR e correção das tarifas;
•Não configura a reabertura do processo de RTP, mas, sim, o reexame de ofício, pela ANEEL, em virtude de um possível erro material que pode estar onerando as tarifas.
A 2ª RTP da EnersulCronograma de atividades
Atividade até
1. • Ofício à Enersul solicitando informações 25/07/2007
2. • Apresentação, pela Enersul , das informações solicitas 24/09/2007
3. • Reunião de trabalho com a Enersul, na ANEEL, com vistas em aprimorar a proposta de RTP para colocar a AP
06/11/2007
4. • Reunião com conselho de consumidores, na ANEEL, para apresentar proposta de RTP e esclarecer dúvidas
06/11/2007
5. • Manifestação da Enersul sobre os aprimoramentos na proposta de RTP a ser colocada em AP
21/12/2007
6. • Apresentação na internet, pela ANEEL, na forma de consulta pública, da proposta de RTP e respectiva análise
30/01/2008
7. • AP presencial na cidade de Campo Grande/MS 07/03/2008
8. • Publicação no DOU, pela ANEEL, do resultado da RTP, mediante a fixação do reposicionamento tarifário, do valor do Fator X, da estrutura tarifária e dos valores das tarifas
08/04/2008
Muito Obrigado!SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J”
Brasília – DF – 70830-030TEL. 55 (61) 2192 8913
Ouvidoria: 144www.aneel.gov.br