rogério sanches cunha - página inicial · volume Único . g! edição . i . revista, atualizada e...

Rogério Sanches Cunha

Manual de

DIREITO PENAL

Parte Especial (Arts. 121 ao 361)

[CONFORME

'~CPCI VOLUME ÚNICO

g! edição I revista, atualizada e ampliada

2017

IlJl EDITORA , fosPODIVM

www.editorajuspodivm.com.br

Stj00104048


I~I EDITORA fosPODIVM


Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEPo 41830-151 - Salvador Bahia Tel: (71) 3363-8617/ Fax: (71) 3363-5050· E-mai!: [email protected]

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Conselho EdItOl'lal: Dlrley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzel e Rogério Sanches Cunha.

Diagramaçio: linotec Fotocomposição e Fotolito Ltda. (www./inotec.com.brj

Capa (Adapra<;ãoJ: Ana Caquetti

C972m Cunha, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361) I Rogério Sanches Cunha

9.00. rev., ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2017. 992p.

Bibliografia. ISBN 978-85-442-1045-1.

1. Direito penal. 2. Parte especial. I. Título.

CDO 341.5

direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM.

tp,minantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra. por qualquer meio ou processo, sem autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza

vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.

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SUMÁRIO

TITULO I 3.7. Ação penal...................................... 94 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA .............. 47 3.8. Princípio da especialidade .............. 95

4. Infanticídio .......... ..................................... 95 CAPrTULO I - DOS CRIMES CONTRA A

4.1. Considerações iniciais..................... 95ViDA........................................................... 47 4.2. Sujeitos do crime ............................ 95

1. Introdução ............................................... 47 4.3. Conduta........................................... 97

2. Homicídio................................................. 48 4.4. Voluntariedade ............................... 98

2.1. Considerações iniciais ..................... 49 4.5. Consumação e tentativa ................. 99

2.2. Homicídio simples........................... 49 4.6. Ação penal...................................... 100

2.2.1. Sujeitos do crime ,................ 49 5. Aborto...................................................... 100 2.2,2. Conduta ............................... 50 5.1. Introdução....................................... 100 2.2.3. Voluntariedade .................... 52 5.2. Aborto provocado pela gestante ou 2.2.4. Consumação e tentativa ...... 54 com seu consentimento ............ ..... 101

2.3. Privilegiadoras, qualificadoras e 5.2.1. Considerações iniciais.......... 101 majorantes do homicídio doloso.... 55 5.2.2. Sujeitos do crime ................. 101 2.3.1. Homicídio privilegiado (caso 5.2.3. Conduta ............................... 102

de diminuição de pena)....... 55 5.2.4. Voluntariedade .................... 103 2.3.2. Homicídio qualificado.......... 58 5.2.5. Consumação e tentativa ...... 103 2,3.3. Homicídio doloso majorado 76 5.2.6. Ação penaL.......................... 104

2.4. Homicídio culposo .......................... 78 5.3. Aborto provocado por terceiro, 2.4.1. Homicídio culposo majora- sem o consentimento da gestante.. 104

do......................................... 80 5.3.1. Considerações iniciais.......... 104 2.5. Perdão judicial................................ 82 5.3.2. Sujeitos do crime................. 104 2.6. Ação penal..... ................. ................ 84 5.3.3. Conduta ............................... 104

2.7. Princípio da especialidade .............. 84 5.3.4. Voluntariedade .................... 104

3. Induzimento, instigação ou auxílio a sui- 5.3.5. Consumação e tentativa...... 105 cídio ......................................................... 85 5.3.6. Ação penaL.......................... 105 3.1. Considerações iniciais ..................... 85 5.4. Aborto provocado por terceiro, 3.2. Sujeitos do crime ............................ 86 com o consentimento da gestante. 105

3.3. Conduta........................................... 87 5.4.1. Considerações iniciais.......... 105

3.4. Voluntariedade ............................... 89 5.4.2. Sujeitos do crime................. 105

3.5. Consumação e tentativa.. ............... 90 5.4.3. Conduta ............................... 105

3.6. Majorantes de pena........................ 92 5.4.4. Voluntariedade .................... 106

5.4.5. Consumação e tentativa...... 106

e pacto de morte (ambicídio). 94 5.4.6. Dissenso presumido .... ........ 106 3.6.1. Duelo americano, roleta russa

3.6.2. Testemunhas de Jeová......... 94 5.4.7. Ação penaL.......................... 106

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I MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Especial- Rogério Sanches Cunha

5.5. Aborto majorado pelo resultado .... 106 te majorada pela violência doméstica familiar ............... 1315.5.1. Considerações gerais........... 106

2.11.3.lesão corporal leve no am5.6. Aborto legal: exclusão do crime ..... biente doméstico e familiar Ação penal...................................... 108 contra pessoa portadora de

5.6.1. Considerações gerais........... 108 deficiência ............ ............... 131 \ 5.6.2. Aborto necessário ............... 109 t

2.12. Lesão corporal contra autoridade I

5.6.3. Aborto sentimental............. 109 ou agente de segurança pública ..... 132 5.6.4. Aborto do feto anencefálico 111 2.13. Ação penal...................................... 132 1

2.14. Princípio da especialidade .............. 136 CAPITULO 11- DAS LESÕES CORPORAIS n. 113

1. Introdução ............................................... 113 CAPfTULO 111 - PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE .................................................. 1372. lesão corporal.......................................... 114 1. Introdução ..................... .......... ................ 1372.1. Considerações iniciais ................ ..... 115 2. Perigo de contágio venéreo ..................... 1372.2. Sujeitos do crime ............................ 116

2.1. Considerações iniciais.. ................... 1382.3. Conduta........................................... 117 2.2. Sujeitos do crime ............................ 1382.4. Voluntariedade ................... ............ 118 2.3. Conduta........................................... 1392.5. Consumação e tentativa ................. 118 2.4. Voluntariedade ............................... 1402.6. lesão corporal dolosa de natureza

leve.................................................. 119 2.5. Consumação e tentativa ................. 142

2.7. Qualificadoras, majorantes de 2.6. Ação penal...................................... 143 pena e forma privilegiada .......... ..... 119 3. Perigo de contágio de moléstia grave...... 144 2.7.1. lesão corporal de natureza 3.1. Considerações iniciais ..................... 144

grave.................................... 119 3.2. Sujeitos do crime.. ....... ................... 144 2.7.2. Lesão corporal de natureza 3.3. Conduta........................................... 144

gravíssima............................ 121 3.4. Voluntariedade ............................... 145

2.7.3. Coexistência de qualifica3.5. Consumação e tentativa ................. 146doras ................................... 125 3.6. Ação penal...................................... 1462.7.4. Lesão corporal seguida de

morte .................................. 125 4. Perigo para a vida ou saúde de outrem... 146

2.7.5. Lesão corporal dolosa privi- 4.1. ConSiderações iniciais ..................... 146

legiada ................................. 126 4.2. Sujeitos do crime ............................ 147

2.7.6. Lesão corporal dolosa (ou 4.3. Conduta........................................... 147 preterdolosa) majorada....... 126 4.4. Voluntariedade ............. .................. 148

2.8. Substituição da pena....................... 126 4.5. Consumação e tentativa ................. 149 2.9. Lesão corporal culposa ................... 127 4.6. Majorante de pena ......................... 149

2.9.1. Lesão corporal culposa ma 4.7. Ação penal...................................... 149 jorada................................... 127

5. Abandono de incapaz .............................. 149 2.10. Perdão judicial................................ 127

5.1. Considerações iniciais..................... 150 2.11. Violência doméstica e familiar........ 129

5.2. Sujeitos do crime ............................ 150 2.11.1. Lesão corporal leve qualifi

5.3. Conduta........................................... 151cada pela violência domés

5.4. Voluntariedade ............................... 151tica familiar .......................... 129 5.5. Consumação e tentativa ................. 1512.11.2. Lesão corporal grave, gra

víssima ou seguida de mor- 5.6. Qualificadoras e majorantes de pena 152

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ajorada pela violência ~stica familiar ............... 131

) corporal leve no am:e doméstico e familiar 'a pessoa portadora de iência ........................... 131

:>ral contra autoridade e segurança pública ..... 132

...................................... 132

I especialidade .............. 136

IClITAÇÃO DA VIDA E .................................... 137

...................................... 137

io venéreo ..................... 137

ões iniciais.............. ....... 138

crime ........................... . 138

~·· ............H ..................... . 139

fade .............................. . 140

lo e tentativa ................. 142

................,. ..... ,......... , .... . 143

:io de moléstia grave...... 144

ões iniciais ..................... 144

'crime ........................... . 144

....................................... 144

:fade ............................... 145

30 e tentativa ...... ....... .... 146

I ...................................... 146

la ou saúde de outrem... 146

:ões iniciais ..................... 146

crime ........................... . 147

....................................... 147

lade ............................... 148

io e tentativa ................. 149

:fe pena ......................... 149

...................................... 149

apaz .............................. 149

íes iniciais ....... .............. 150

crime ........................... . 150

...................................... 151

3de .............................. . 151

) e tentativa ........ ......... 151

IS e majorantes de pena 152

5.6.1. Qualificadoras......................

5.6.2. Majorantes de pena ............

5.7. Ação penal......................................

5.8. Princípio da especialidade ..............

6. Exposição ou abandono de recém-nascido .............................................................

6.1.

6.2.

6.3.

6.4.

6.5.

6.6.

6.7.

Considerações iniciais .....................

Sujeitos do crime ............................

Conduta...........................................

Voluntariedade ...............................

Consumação e tentativa .................

Qualificadoras .................................

Ação penal......................................

7. Omissão de socorro ................... ...... ........

7.1. Considerações iniciais .....................

7.2. Sujeitos do crime ............................

7.3. Conduta...........................................

7.4. Voluntariedade ...............................

7.5. Consumação e tentativa .................

7.6. Majorante de pena .........................

7.7. Ação penal......................................


8. Condicionamento de atendimento médi

co hospitalar emergencial........................

8.1. Considerações iniciais ................ .....


8.3. Conduta...........................................

8.4. Voluntariedade ...............................


8.6. Majorantes......................................

8.7. Ação penal......................................


9. Maus-tratos .............................................

9.1.

9.2.

9.3.

9.4.

9.5.

9.6.



Conduta...........................................

Voluntariedade .......... .....................


Qualificadoras e majorantes de pena ................................................

9.6.1. Qualificadoras......................

9.6.2. Majorantes de pena ............

152

152

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170

171

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171

SUMARIO

9.7. Ação penal...................................... 171

9.8. Princípio da especialidade .............. 171

CAPfTUlO IV-DA RiXA ............................. 172

1. Introdução .............. ........... ...................... 172

2. Rixa.......................................................... . 172

2.1.

2.2.

2.3.

2.4.

25.

2.6.

2.7.

2.8.

Considerações iniciais..................... 172

Sujeitos do crime ............................ 173

Conduta........................................... 173

Voluntariedade ............................... 174

Consumação e tentativa ................. 174

Qualifícadora................................... 176

Ação penal...................................... 178

Princípio da especialidade .............. 178

CAPíTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA ....................................................... 178

1. Introdução ............................................... 178

2. Calúnia ..................................................... 181

2.1. Considerações iniciais ." .................. 181

2.2. Sujeitos do crime ............................ 181

2.3. Conduta........................................... 183

2.4. Voluntariedade......... ............ .......... 184

2.5. Consumação e tentativa ................. 185

2.6. Exceção da verdade ........................ 185

2.7. Exceção de notoriedade ................. 187

2.8. Ação penal......... ................... .... ...... 187

2.9. Principio da especialidade .............. 187

3. Difamação ......... ....................................... 187

3.1.

3.2.

3.3.

3.4.

3.5.

3.6.

3.7.

3.8.

3.9.

Considerações iniciais ..................... 188


Conduta........................................... 188

Voluntariedade ............................... 189


Exceção da verdade ........................ 189

Exceção de notoriedade ................. 190

Ação penal...................................... 190


4. Injúria....................................................... 190

4.1. Considerações iniciais ..................... 191


4.3. Conduta........................................... 191

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MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Especial RogériO Sanches Cunha

4.4. Voluntariedade ............................... 193 3.3. Conduta........................................... 210

4.5. Consumação e tentativa ................. 193 3.4. Voluntariedade ............................... 212

4.6. Exceção da verdade e de notorie- 3.5. Consumação e tentativa ................. 212 dade................................................ 193 3.6. Ação penal...................................... 213

4.7. Provocação.................................... . 3.7. Princípio da especialidade .............. 213 Retorsão (§ 19 ) ................................ 193

4. Sequestro e cárcere privado .................... 213 4.8. Qualificadoras ................................. 194

4.1. Considerações iniciais..................... 213 4.8.1. Injúria real (§ 22).................. 194

4.2. Sujeitos do crime ............................ 214 4.8.2. Injúria qualificada por pre

4.3. Conduta........................................... 214conceito (§ 32) ..................... 194

4.4. Voluntariedade ............................... 2154.9. Ação penal...................................... 196

4.5. Consumação e tentativa ................. 2154.10. Princípio da especialidade .............. 196

4.6. Qualificadoras ................................. 2165. Disposições comuns................................. 196

4.7. Ação penal...................................... 2185.1. Majorantes de pena ........................ 197

4.8. Princípio da especialidade .............. 2185.2. Exclusão do crime ........................... 198

5. Redução a condição análoga à de escra5.2.1. Considerações gerais ........... 198

vo ............................................................. 218 5.3. Retratação....................................... 201

5.1. Considerações iniciais ..................... 219 5.3.1. Considerações gerais ........... 201

5.2. Sujeitos do crime ............................ 220 5.4. Pedido de explicações..................... 202

5.3. Conduta........................................... 221 5.4.1. Considerações gerais........... 202

5.4. Voluntariedade ............. .................. 222 5.5. Ação penal...................................... 203

5.5. Consumação e tentativa ................. 222 5.5.1. Considerações Gerais .......... 203

5.6. Majorante de pena ......................... 223

5.7. Ação penal...................................... 223CAPiTULO VI - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDiViDUAL ..................................... 204 6. Tráfico de pessoas.................................... 223

6.1. Considerações iniciais..................... 224 SEÇÃO I - CRIMES CONTRA A LIBERDADE 6.2. Sujeitos do crime.. ............ ..... ......... 225 PESSOAl..................................................... 204

6.3. Conduta........................................... 225 1. Introdução ............ ...... .......... ................... 204 6.4. Voluntariedade ................... ............ 229 2. Constrangimento ilegal....... ................ ..... 205 6.5. Consumação e tentativa .......... ....... 233

2.1. Considerações iniciais ..... ................ 205 6.6. Majorantes da pena ........... ............. 234 2.2. Sujeitos do crime ............................ 205 6.7. Minorante da pena ......................... 236 2.3. Conduta........................................... 206 6.8. Ação penal........................... ..... ...... 236 2.4. Voluntariedade ............................... 208 6.9. Prescrição.... ........... ......................... 236 2.5. Consumação e tentativa ................. 208

SEÇÃO 11- CRIMES CONTRA A INVIOLABI2.6. Majorante de pena e cúmulo mate-LIDADE DO DOMiCíLIO.............................. 237rial................................................... 208

2.7. Exclusão do crime ........................... 209 1. Introdução ............................................... 237

2.8. Ação penal...................................... 209 2. Violação de domicílio............................... 237

2.9. Princípio da espeCialidade .............. 209 2.1. ConSiderações iniciais ..................... 238

3. Ameaça .................................................... 210 2.2. Sujeitos do crime ............................ 238

3.1. Considerações iniciais ..................... 210 2.3. Conduta........................................... 239

3.2. Sujeitos do crime ............................ 210 2.4. Voluntariedade ............................... 240

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a........................................... 210

Iriedade ............................... 212

lação e tentativa ................. 212

213mal ..................................... .

o da especialidade .............. 213

:árcere privado..... ............... 213

!rações iniciais.... ................. 213

;docrime ............................ 214

a........................................... 214

riedade ............................... 215


adoras ................................. 216

218·nal ..................................... .

oda especialidade .............. 218

............................................ 218

,ndição análoga à de escra

rações iniciais ..................... 219

do crime ............................ 220

........................................... 221

riedade ............................... 222

ação e tentativa ................. 222

Ite de pena ......................... 223

nal ...................................... 223

223soas ................................... .

rações iniciais ..................... 224

do crime ............................ 225

........................................... 225

iedade ............................... 229

!ção e tentativa ................. 233

tes da pena........................ 234

te da pena ..... .................... 236

lal ...................................... 236

o........................................ 236

S CONTRA A INVIOlABI-IcíLlO.............................. 237

.......................................... 237

micílio............................... 237

lçàes iniciais ................... .. 238

o crime ............................ 238

......................................... 239

!dade .............................. . 240


2.6. Qualificadoras e majorantes de pena ................................................ 240

2.6.1. Qualificadoras...................... 240

2.6.2. Majorantes de pena ............ 241

2.7. Exclusão do crime ........................... 242

2.8. Casa: conceito................................. 242

2.9. Ação penal...................................... 244


SEÇÃO 111 - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPOND~NCIA. 244

1. Introdução ............................................... 244

2. Violação de correspondênCia ................. . 244

2.1. Revogação do caput do art. 151 do CP ................................................... . 244

2.2. Considerações iniciais ................... .. 245

2.3. Sujeitos do delito ............................ 245

2.4. Conduta.......................................... . 247

2.5. Voluntariedade .............................. . 248

2.6. Consumação e tentativa ................ . 248

3. Sonegação ou destruição de correspondência ...................................................... 249

3.1. Considerações gerais .................... .. 249

4. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica .......................... 250

4.1. ConSiderações gerais (§ 12, 11) ....... .. 250

4.2. Impedimento de comunicação telegráfica ou radioelétrica ou conversação (§ 1º. 111) ......................... .. 252

4.3. Instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico, sem observância de disposição legal (§ 1º, IV) .................................................... 252

4.4. Qualificadora e majorante de pena 252

4.4.1. Majorante de pena.............. 252

4.4.2. Qualificadora ....................... 252

4.5. Ação penal...................................... 253

4.6. Princípio da especialidade .... .......... 253

5. Correspondência comercial..................... 253



5.3. Conduta........................................... 254

5.4. Voluntariedade ............................... 255

SUMÁRIO


5.6. Ação penal...................................... 255

SEÇÃO IV - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS............... 255

1. Introdução... ............................................ 255

2. Divulgação de segredo............................. 256

2.1. Considerações iniciais..................... 256


2.3. Conduta........................................... 256

2.4. Voluntariedade ............................... 257


2.6. Divulgação de informações sigilosas da Administração Pública (§ 1º-A)............................................ 258

2.7. Ação penal...................................... 258

2.8. Princípio da especialidade.... .......... 258

3. Violação de segredo profissional............. 259



3.3. Conduta........................................... 260

3.4. Voluntariedade ............................... 261


3.6. Ação penal...................................... 261


4. Invasão de Dispositivo Informático.... ...... 262



4.3. Conduta........................................... 264

4.4. Voluntariedade ............................... 266


4.6. Qualificadora................................... 267

4.7. Majorantes...................................... 268

4.8. Ação penal...................................... 268

4.9 Princípio da especialidade ................. 268

5. Ação Penal............................................... 268

TITULO 11 DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ..... 269

CAPíTULO 1- DO FURTO............................ 269

1. Furto ........................................................ 269



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MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Especial - Rogério Sanches Cunha

1.3. Conduta........................................... 271 2.5. Consumação e tentativa ................. 306

1.4. Voluntariedade ............................... 272 2.6. Majorantes de pena e Qualificadoras ................................................... 3071.5. Consumação e tentativa ................. 273 2.6.1. Majorantes de pena ............ 3071.6. Qualificadoras, majorante de pena,

forma privilegiada e cláusula de 2.6.2. Qualificadoras...................... 308

equiparação .................................... 275 2.7. Art. 158, § 3!! e a Lei dos Crimes He

1.6.1. Majorante: repouso notur- diondos ........................................... 310

no (§ 12)............................... 275 2.8. Ação penal...................................... 314

1.6.2. Furto privilegiado ou míni- 2.9. Princípio da especialidade .............. 314 mo (§ 22).............................. 277 3. Extorsão mediante sequestro.................. 314

1.6.3. Cláusula de equiparação 3.1. Considerações iniciais..................... 314 (§ 32).................................... 278

3.2. Sujeitos do crime ............................ 315 1.6.4. Qualificadoras (§§ 42, 5!!

3.3. Conduta................. ....... ......... .......... 315 e 62)................................. 280

3.4. Voluntariedade ............................... 316 1.7. Ação penal...................................... 289

3.5. Consumação e tentativa ................. 316 1.8. Princípio da especialidade .............. 289

3.6. Qualificadoras e minorante de 2. Furto de coisa comum ............................. 289 pena ................................................ 317

2.1. Considerações iniciais ..................... 289 3.6.1. Qualificadoras...................... 317 2.2. Sujeitos do crime ............................ 289 3.6.2. Delação premiada: causa es2.3. Conduta........ ................................... 290 pecial de redução de pena... 318

2.4. Voluntariedade ...... .......... ............... 290 3.7. Ação penal...................................... 319

2.5. Consumação e tentativa.. ............... 290 3.8. Princípio da especialidade .............. 319

2.6. Ação penal...................................... 291 4. Extorsão indireta...................................... 319

4.1. Considerações iniciais..................... 319 CAPrTULO 11- DO ROUBO E DA EXTORSÃO 291


1. Roubo....................................................... 291 4.3. Conduta.................................... ....... 319

1.1. Considerações iniciais ..................... 291 4.4. Voluntariedade ........... .................... 320

1.2. Sujeitos do crime ............................ 292 4.5. Consumação e tentativa ................. 321

1.3. Conduta........................................... 292 4.6. Ação penal...................................... 321

1.4. Voluntariedade ............................... 294 4.7. Princípio da especialidade .............. 322

1.5. Consumação e tentativa ................. 295 CAPrTULO 111- DA USURPAÇÃO ................ 322

1.6. Majorantes de pena e qualificadoras ................................................... 296 1. Alteração de limites ................................. 322

1.6.1. Majorantes de pena ............ 296 1.1. Considerações iniciais ..................... 322

1.6.2. Roubo qualificado pelo re- 1.2. Sujeitos do crime ............................ 322

sultado (§ 3Q) ....................... 300 1.3. Conduta........................................... 323

1.7. Ação penal...................................... 303 1.4. Voluntariedade ...... ......................... 324

1.8. Princípio da especialidade .............. 303 1.5. Consumação e tentativa ................. 324

2. Extorsão ................................................... 304 2. Usurpação de águas......... ........................ 324

2.1. Considerações iniciais..................... 304 2.1. Sujeitos do crime ............................ 324

2.2. Sujeitos do crime ............. ...... ......... 305 2.2. Conduta........................................... 324

2.3. Conduta........................................... 305 2.3. Voluntariedade ......... ...................... 325

2.4. Voluntariedade ............................... 306 2.4. Consumação e tentativa ................. 325

14

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lação e tentativa........ ......... 306

Ites de pena e Qualiftcado............................................ 307

ilajorantes de pena ..... ....... 307

, § 32 e a Lei dos Crimes He

doras e minorante de

lualificadoras...................... 308

........................................... 310

rlal ...................................... 314

I da especialidade .............. 314

iante sequestro.................. 314

ãções iniciais..................... 314

do crime ............................ 315

........................................... 315

iedade ............................... 316

lçãO e tentativa ................. 316

........................................... 317

ualificadoras...................... 317

~Iação premiada: causa es!cial de redução de pena... 318

lal ...................................... 319

da especialidade .............. 319

-ta ...................................... 319

lções iniciais ..................... 319

locrime ............................ 319

......................................... 319

~dade ............................... 320

;ão e tentativa ................. 321

11 ...................................... 321

la especialidade .............. 322

USURPAÇÃO ................ 322

lites ................................ . 322

;ões iniciais ................... ..

Icrime .......................... ..

.......................................

:Iade ...............................

io e tentativa .................

uas.................................

crime ........................... .

......................................

ade ...............................

o e tentativa ................ .

322

322

323

324

324

324

324

324

325

325

3. Esbulho possessório ................................


3.2. Conduta...........................................

3.3. Voluntariedade ...............................


4. Concurso material....... ............ .......... .......

5. Ação penal...............................................

6. Princípio da especíalidade .......................

7. Supressão ou alteração de marca em ani



7.3. Conduta...........................................

7.4. Voluntariedade ...............................


7.6. Ação penal......................................

7.7. Principio da especialidade ..............

1. Dano.........................................................

1.1.

1.2.

1.3.

1.4.

1.5.

1.6.

1.7.

1.8.



Conduta......... ............ ......................

Voluntariedade ...............................


Qualificadoras (parágrafo único)....

1.6.1.

1.6.2.

1.6.3.

1.6.4.

Se o crime é praticado com

Se o crime é praticado com

Se o crime é praticado con

motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima (inciso IV) ..................

Ação penal......................................

Princípio da especialidade ..............

mais ..........................................................

CAPíTULO IV - DO DANO ..........................

violência à pessoa ou grave ameaça (inciso I)..................

emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave (inciso 11) ............

tra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista (inciso 111)...

Se o crime é praticado por

325

325

326

327

328

329

329

329

329

329

330

330

330

331

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331

331

331

332

332

333

334

335

335

335

335

336

337

337

337

SUMARIO

2. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia................................... 338



2.3. Conduta........................................... 338

2.4. Voluntariedade ............................... 339


2.6. Ação penal...................................... 340

3. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.................................... 340

3.1. Considerações gerais ...................... 340

4. Alteração de local especialmente protegido .......................................................... 340


5. Ação penal............................................... 341


CAPíTULO V - DA APROPRIAÇÃO IND~BITA 341

1. Apropriação indébita ............................... 341

1.1.

1.2.

1.3.

1.4.

1.5.

1.6.

1.7.

1.8.



Conduta........................................... 342

Voluntariedade. ........................ ...... 344


Majorantes de pena ......... ............... 345

1.6.1. Se o agente recebeu a coisa em depósito necessário ...... 345

1.6.2. Em razão da qualidade pessoal do agente ..................... 346

1.6.3. Em razão de cargo, ofício, emprego ou profissão ......... 346

Ação penal...................................... 346


2. Apropriação indébita previdenciária ....... 347

2.1 Considerações iniciais ........................ 348


2.3. Conduta........................................... 349

2.4. Voluntariedade ............................... 350


2.6. Formas assemelhadas..................... 351

2.7. Extinção da punibilidade................. 352

2.8. Perdão judicial e privilégio.............. 353

2.9. Ação penal...................................... 355

lS

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MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Especial - Rogério Sanches Cunha

3. Apropriação de coisa havida por erro, 7. Fraude no pagamento por meio de cheque 372 caso fortuito ou força da natureza........... 355 7.1. Considerações gerais ...................... 372 3.1. ConSiderações iniciais ..................... 355 8. Majorante de pena e forma privilegiada. 375

3.2. Sujeitos do crime ............................ 355 8.1. Forma Privilegiada .......................... 375

3.3. Conduta........................................... 356 8.2. Majorante de pena ......................... 376

3.4. Voluntariedade ............................... 357 8.2.1. Estelionato Previdenciário... 377

3.5. Consumação e tentativa ................. 357 9. Ação penal............................................... 378

4. Apropriação de tesouro ...................... ..... 358 10. Princípio da especialidade ....................... 378

4.1. Considerações iniciais..................... 358 11. Duplicata simulada .................................. 379

11.1. Considerações iniciais ..................... 3794.2. Sujeitos do crime ............................ 358 11.2. Sujeitos do crime ............................ 3794.3. Conduta................... ................... ..... 358 11.3. Conduta........................................... 3794.4. Voluntariedade ............................... 359 11.4. Voluntariedade .......................... ..... 3814.5. Consumação e tentativa ................. 359 11.5. Consumação e tentativa ................. 3815. Apropriação de coisa achada ...... ............. 359 11.6. Forma equiparada........................... 3825.1. Considerações iniciais ..................... 359 11.7. Ação penal...................................... 3825.2. Sujeitos do crime ............................ 360

12. Abuso de incapazes ................................. 3825.3. Conduta........................................... 360

12.1. Considerações iniciais ..................... 383 5.4. Voluntariedade ............................... 360


12.3. Conduta........................................... 384 6. Ação penal............................................... 361

12.4. Voluntariedade .. ....... ...................... 385 7. Princípio da especialidade ....................... 361

12.5. Consumação e tentativa ................. 386 8. Apropriação indébita privilegiada ........... 361

12.6. Ação penal...................................... 386 8.1. Considerações gerais ...................... 361 12.7. Princípio da especialidade .............. 386

13. Induzimento à especulação ..................... 387CAP[TULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES .......................................... 362 13.1. Considerações iniciais ..................... 387

13.2. Sujeitos do crime ............................ 3871. Estelionato ............................................... 362 13.3. Conduta........................................... 3881.1. Considerações iniciais ..................... 362 13.4. Voluntariedade ............................... 3891.2. Sujeitos do crime .... ..... ........ ........... 363 13.5. Consumação e tentativa ................. 389

1.3. Conduta........................................... 363 13.6. Ação penal...................................... 389

1.4. Voluntariedade ............................... 367 14. Fraude no comércio................................. 390

1.5. Consumação e tentativa ................. 367 14.1. Considerações iniciais ..................... 390

2. Disposição de coisa alheia como própria 368 14.2. Sujeitos do crime ............................ 391

2.1. Considerações gerais ...................... 368 14.3. Conduta........................................... 392

3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria ............................................ 370

14.3.1.


Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.... 392

4. Defraudação de penhor........................... 370 14.3.2. Entregando uma mercado4.1. Considerações gerais ...................... 370 ria por outra .... .................... 392

5. Fraude na entrega de coisa...................... 371 14.4. Voluntariedade .......................... ..... 393

5.1. Considerações gerais ...................... 371 14.5. Consumação e tentativa ................. 393

6. Fraude para recebimento de indenização 14.6. Qualificadora e forma privilegiada. 393

ou valor de seguro ................................... 372 14.6.1.Qualificadora ....................... 393

6.1. Considerações gerais ...................... 372 14.6.2. Forma privilegiada............... 394

16

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~

SUMÁRIO

:amento por meio de cheque 372 14.7. Ação penal...................................... 394 1.6. Qualificadora. majorante e mino

!rações gerais ...................... 372 15. Outras fraudes ......................................... 394 rante de pena.................................. 417

! pena e forma privilegiada. 375 15.1. Considerações iniciais ..................... 394 1.6.1. Qualificadora ....................... 417

'rivilegíada .......................... 375 15.2. Sujeitos do crime ............................ 395 1.6.2. Perdão judicial e minorante 421

nte de pena ......................... 376 15.3. Conduta.. ......................................... 395 1.6.3. Majorante ............................ 422

:stelionato Previdenciário... 377 15.3.1. Tomar refeição em restau 1.7. Receptação culposa ........................ 422

378 rante .................................... 395 1.8. Independência típica ...................... 423

!specialidade ....................... 378 15.3.2.Alojar-se em hotel............... 395 1.9. Ação penal...................................... 423

lulada ..................................

~rações iniciais .....................

do crime ............................

3...........................................

riedade ...............................

379

379

379

379

381

15.3.3. Utilizar-se de meio de transporte....................................

15.4. Voluntariedade ...............................


15.6. Ação penal......................................

16. Fraudes e abusos na fundação ou admi

396

397

397

398

2.


Receptação de Animal.............................

2.1. ConSiderações iniciais .....................


2.3. Conduta...........................................

423

423

423

424

425 lação e tentativa................. 381 nistração de sociedade por ações............ 398 2.4. Voluntariedade ............................... 426 !quiparada........................... 382 16.1. Considerações iniciais ..................... 399 2.5. Consumação e tentativa ................. 426 ~nal...................................... 382 16.2. Sujeitos do crime ............................ 399 2.6. Ação penal......... ...... ............. .......... 426 lpazes ................................. 382 16.3. Conduta........................................... 399 rações iniciais ..................... 383 16.4. Voluntariedade ............................... 400 CAP[TULO VIII- DISPOSiÇÕES GERAiS ..... 426

do crime ............................ 383 16.5. Consumação e tentativa ................. 400 1. Escusa absolutória ................................... 426 I ........................................... 384 16.6. Figuras equiparadas........................ 401 1.1. Considerações gerais ...................... 426 riedade ......... ...................... 385 16.7. Conduta fraudulenta de acionista.. 406 1.1.1. Do cônjuge, na constância ação e tentativa. ................ 386 16.8. Ação penal...................................... 406 da sociedade conjugal......... 427

nal ...................................... 386 17. Emissão irregular de conhecimento de 1.1.2. De ascendente ou descen

) da especialidade .............. 386 depósito ou warrant ................................ 407 dente, seja o parentesco le

i especulação ..................... 387 17.1. Considerações iniciais ..................... 407 gítimo ou ilegítimo, seja civil

rações iniciais ................... .. 387 17.2. Sujeitos do crime ............................ 407 ou natural. ........................... 427

do crime ........................... . 387 17.3. Conduta........................................... 407 2. Escusa relativa.......................................... 427

388 17.4. Voluntariedade ............................... 408 2.1. Considerações gerais ...................... 427

'iedade ............................... 389 17.5. Consumação e tentativa ................. 408 2.2.1. Do cônjuge desqUitado ou

ação e tentativa ......... ........

lal ......................................

lércio.................................

ações iniciais.. ...................

389

389

390

390

17.6. Ação penal......................................

18. Fraude à execução.. ......... ........................



18.3. Conduta...........................................

408

408

408

409

409

2.2.2.

2.2.3.

judicialmente separado.......

De irmão, legítimo ou ilegítimo .........................................

De tio ou sobrinho, com quem o agente coabita........

428

428

428 :io crime ................. ........... 391

18.4. Voluntariedade ............................... 411 3. Inaplicabilidade das escusas .................... 428 392 18.5. Consumação e tentativa ................. 411 3.1. ConSiderações gerais ...................... 428

~ndendo. como verdadeiou perfeita, mercadoria

18.6. Ação penal...................................... 411 TITULO 111

Isificada ou deteriorada .... 392 CAP[TULO VII- DA RECEPTAÇÃO.............. 411 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE ltregando uma mercado-I por outra ........................ 392 1. Receptação .............................................. 411

IMATERIAL ................................................. 431

edade ............................... 393 1.1. ConSiderações iniciais ..................... 412 CAP[TULO I - DOS CRIMES CONTRA A

ção e tentativa.. ............... 393 1.2. Sujeitos do crime ............................ 413 PROPRIEDADE INTELECTUAL .................... 431

jora e forma privilegiada. 393 1.3. Conduta........................................... 413 1. Violação de direito autoral...................... 431

Jalificadora ............... ........ 393 1.4. Voluntariedade ............................... 416 1.1. Considerações Iniciais ..................... 431

rma privilegiada............... 394 1.5. Consumação e tentativa ................. 416 1.2. Sujeitos do crime ............................ 432

17

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MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Especial- Rogério Sanches Cunha

2.4. Voluntariedade ............................... 4461.3. Conduta........................................... 432

1.4. Voluntariedade ..... ....... ......... .......... 433


1.6. Qualificadoras ................................. 434

1.7. Exclusão da tipicidade..................... 437

1.8. Ação penal...................................... 438


2. Usurpação de nome ou pseudônimo alheio ....................................................... 438

3. Ação penal............................................... 439


CAPíTULO 11 - DOS CRIMES CONTRA O PRIVilÉGIO DE INVENÇÃO ........................ 439

1. Violação de privilégio de invenção ..... ..... 439

2. Falsa atribuição de privilégio ................... 440

3. Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ............. 440

4. Falsa declaração de depósito em modelo ou desenho....... .................. ..... ................ 440

CAPíTULO 111 - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA ECOMÉRCiO...... 440

1. Violação do direito de marca................... 440

2. Uso indevido de armas, brasões e distintivos públicos ..... ..... .......... ....................... 441

3. Marca com falsa indicação de procedência ................................................... 441

CAPíTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRtNCIA DESlEAL........................................ 441

1. Concorrência desleal............................... 441

TíTULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ........................................... 443

CAPíTULO 1- DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO...................... 443

1. Introdução ............................................... 443

2. Atentado contra a liberdade de trabalho 444


2.2. Sujeitos do crime ...................... ...... 444

2.3. Conduta........................................... 445


2.6. Ação penal.............................. ........ 446

3. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.......... 446



3.3. Conduta........................................... 447

3.4. Voluntariedade ............................... 448


3.6. Ação penal...................................... 448

4. Atentado contra a liberdade de associação ........................................................... 448

4.1 Considerações iniciais ........................ 448

4.2. Sujeitos do crime.. .......................... 449

4.3. Conduta........................................... 449

4.4. Voluntariedade ............................... 449


4.6. Ação penal.............. ............. ........... 449

5. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem ............. 450



5.3. Conduta........................................... 451

5.4. Voluntariedade ............................... 452


5.6. Ação penal...................................... 452

6. Paralisação de trabalho de interesse coletivo ........................................................ 452

6.1. Considerações iniciais ...... ............... 453


6.3. Conduta........................................... 453

6.4. Voluntariedade ............................... 454


6.6. Ação penal.. .................................... 454

7. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola ............................ .. Sabotagem. ...................... ............. ........... 454



7.3. Conduta........................................... 455

7.4. Voluntariedade ............................... 455

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edade ............................... 446

lção e tentativa.... ............. 446

lal ...................................... 446

ra a liberdade de contrato )oicotagem violenta.......... 446

~ções iniciais..... ..... ........... 446

lo crime ............................ 447

447

edade ............................... 448

ção e tentativa ................. 448

ai ...................................... 448

'a a liberdade de associa

448

ões iniciais ........................ 448

lo crime ..................... ....... 449

,......................................... 449

edade ............................... 449

ção e tentativa ................. 449

ai ...................................... 449

trabalho, seguida de vio

rbação da ordem ............. 450

lções iniciais..................... 450

o crime ............................ 450

451

~dade ............................... 452

;ão e tentativa ................. 452

11...................................... 452

trabalho de interesse co

452

ções iniciais ..................... 453

o crime ............................ 453

453

dade ............................... 454

ão e tentativa................. 454

,' ...................................... 454

~belecimento industrial, rícola ............................ ..

454

;ões iniciais .................... . 454

Icrime ........................... . 455

455

:lade ............................... 455


7.6. Ação penal...................................... 456

8. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista..... ...... ............................ ... ...... 456



8.3. Conduta........................................... 457

8.4. Voluntariedade ............................... 457



8.7. Ação penal...................................... 458

9. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho .............................................. 458



9.3. Conduta........................................... 459

9.4. Voluntariedade ............................... 460


9.6. Ação penal...................................... 460

10. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.... ..... .................... 460



10.3. Conduta........................................... 460

10.4. Voluntariedade ............................... 461


10.6. Ação penal...................................... 462

11. Aliciamento para o fim de emigração...... 462



11.3. Conduta........................................... 462

11.4. Voluntariedade ............................... 463


11.6. Ação penal...................................... 463

12. Aliciamento de trabalhadores de um locai para outro do território nacional....... 464



12.3. Conduta........................................... 464

12.4. Voluntariedade ............................... 465



12.7. Ação penal...................................... 465

SUMARIO

TfTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS..................................................... 467

CAPiTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO REliGIOSO .......................... 467

1. Introdução ............................................... 467

2. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo....................... 467



2.3. Conduta........................................... 468

2.4. Voluntariedade ............................... 470



2.7. Ação penal...................................... 471


CAPfTULO " - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS............................ 472

1. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária ....................................... 472



1.3. Conduta.......... ,................................ 473

1.4. Voluntariedade ............................... 473



1.7. Ação penal...................................... 474

2. Violação de sepultura .............................. 474



2.3. Conduta........................................... 474

2.4. Voluntariedade ............................... 475


2.6. Concurso de crimes......................... 476

2.7. Ação penal...................................... 476

2.8. PrincípiO da especialidade .............. 477

3. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver..................................................... 477



3.3. Conduta........................................... 477

3.4. Voluntariedade ............................... 478

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MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Especial Rogério Sanches Cunha

3.5. Consumação e tentativa ................. 478 CAPfTUlO 11 - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL .............................. 4943.6. Ação penal...................................... 479

4. Vilipêndio a cadáver ................................ 479 1. Sedução ................................................... 494

4.1. Considerações iniciais..................... 479 2. Estupro de vulnerável.............................. 494

4.2. Sujeitos do crime ............................ 479 2.1. Considerações iniciais ..................... 495

4.3. Conduta........................................... 479 2.2. Sujeitos do crime ............................ 496

4.4. Voluntariedade ........... ...... .............. 480 2.3. Conduta........................................... 497


2.5. Consumação e tentativa ................. 5014.6. Ação penal...................................... 480 2.6. Qualificadoras ................................. 501

TíTULO VI 2.7. Ação penal...................................... 501 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SE

3. Mediação de menor vulnerável para saXUAL ......................................................... 481

tisfazer a lascívia de outrem .... ......... ....... 501 1. Considerações gerais ............................... 481


3.2. Sujeitos do crime ............................ 501CAPfTUlO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL .................................. 482 3.3. Conduta........................................... 502

3.4. Voluntariedade ............................... 5031. Estupro..................................................... 482 3.5. Consumação e tentativa ................. 503

1.1. Considerações iniciais ..................... 482 3.6. Ação penal...................................... 503

1.2. Sujeitos do crime ............................ 483 3.7. Princípio da especialidade .............. 503

1.3. Conduta........................................... 483 4. Satisfação de lascívia mediante presença

1.4. Voluntariedade ................ ............... 484 de criança ou adolescente ....................... 503

1.5. Consumação e tentativa ................. 485 4.1. Considerações iniciais..................... 503 1.6. Qualificadoras ................................. 488 4.2. Sujeitos do crime ............................ 504 1.7. Ação penal.... .................................. 488 4.3. Conduta........................................... 504 1.8. Princípio da especialidade .............. 488 4.4. Voluntariedade ............................... 506

2. Atentado violento ao pudor .................... 488 4.5. Consumação e tentativa ................. 506 3. Violação sexual mediante fraude ............ 488 4.6. Ação penal............................. ......... 506

3.1. Considerações iniciais ..................... 489 5. Favorecimento da prostituição ou outra 3.2. Sujeitos do crime ............................ 489 forma de exploração sexual de criança

ou adolescente ou de vulnerável............. 5063.3. Conduta........................................... 489 5.1. Considerações iniciais..................... 5073.4. Voluntariedade ............................... 490 5.2. Sujeitos do crime ............................ 5083.5. Consumação e tentativa ................. 490 5.3. Conduta........................................... 5083.6. Ação penal...................................... 490 5.4. Voluntariedade ............................... 510

4. Atentado ao pudor mediante fraude....... 490 5.5. Consumação e tentativa ................. 511

5. Assédio sexual.......................................... 491 5.6. Ação penal...................... ................ 511


5.2. Sujeitos do crime ............................ 491 CAP[TUlO 111- DO RAPTO ......................... 511 5.3. Conduta........................................... 492

1. Rapto violento ou mediante fraude......... 511 5.4. Voluntariedade ......................... ...... 493

5.5. Consumação e tentativa ................. 493 CAPíTULO IV - DISPOSiÇÕES GERAIS ....... 512

5.6. Majorante de pena ......................... 494 1. Formas qualificadas ................................. 512

5.7. Ação penal...................................... 494 2. Presunção de violência ............................ 512

20

Stj00104048

DOS CRIMES SEXUAIS tÁVEl .............................. 494

........................................... 494

nerável ................ .............. 494

ações iniciais.... ...... .... ....... 495

:lo crime ............................ 496

........................................... 497

iedade ............................... 500

lçãO e tentativa.. ............... 501

doras................................. 501

lal ...................................... 501

nenor vulnerável para saria de outrem .................... 501

ações iniciais ..................... 501

lo crime ............................ 501

.......................................... 502

edade ............................... 503

,ção e tentativa ................. 503

ai ...................................... 503

da especialidade ........ ...... 503

Iscívia mediante presença Idolescente ....................... 503

lções iniciais ..................... 503

lo crime ...................... ...... 504

.......................................... 504

edade ............................... 506

ção e tentativa ............ ..... 506

ai ...................................... 506

da prostituição ou outra :>ração sexual de criança .ou de vulnerável............. 506

lções iniciais ..................... 507

o crime ............................ 508

508

!dade ............................... 510

;ão e tentativa ................. 511

11 ...................................... 511

'RAPTO ......................... 511

JU mediante fraude......... 511

iPOSIÇÕES GERAIS ....... 512

Idas ................................. 512

olência ....................... ..... 512

3. Ação penal ............................................... 512


4. Aumento de pena .................................... 518


CAprTUlO V - DO lENOdNIO E DO TRÁ

FICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUiÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORA

çÃO SEXUAL............................................... 519

1. Mediação para servir a lascívia de outrem ......................................................... 519



1.3. Conduta........................................... 520

1.4. Voluntariedade .......... .......... ........... 520


1.6. Qualificadoras ................................. 521

1.7. Pena de multa ................................. 521

1.8. Ação penal.. .............. ...................... 522


2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual..................... 522

2.1. Considerações inidais..................... 522

2.2. Sujeitos do crime.. ....... ...... ............. 523

2.3. Conduta........................................... 524

2.4. Voluntariedade ............................... 524


2.6. Ação penal...................................... 525

3. Estabelecimento para exploração sexual 525



3.3. Conduta........................................... 527

3.4. Voluntariedade ............................... 527


3.6. Ação penal...................................... 528

4. Rufianismo............................................... 528

4.1. ConSiderações iniciais ..................... 529


4.3. Conduta........................................... 529

4.4. Voluntariedade .......................... ..... 530


4.6. Ação penal...................................... 530

SUMARIO

5. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual ................................ 531

6 . Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual ........................................ 531

7. Disposições Finais .................................... 532

CAPrTUlO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR ....................................................... 532

1. Introdução ............................................... 532

2. Ato obsceno ............................................. 532



2.3. Conduta........................................... 533

2.4. Voluntariedade .......... ..... ......... ....... 534


2.6. Ação penal...................................... 534

2.7. PrincipiO da especialidade .............. 535

3. Escrito ou objeto obsceno ....................... 535

3.1. Considerações iniciais ............ ......... 535


3.3. Conduta........................................... 536

3.4. Voluntariedade ............................... 536


3.6. Figuras equiparadas........................ 537


3.8. Ação penal...................................... 539

CAPíTULO VII- DISPOSiÇÕES GERAIS ...... 539

1. Aumento de pena .................................... 540


2. Segredo de justiça.................................... 541


3. Exploração sexual x Violência sexual....... 542

3.1. Razões do veto ................................ 542

TrTUlO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMíLIA ............. 543

CAPrTUlO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO.............................................. 543

1. Bigamia .................................................... 543



1.3. Conduta........................................... 544

21

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MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Especial Rogério Sanches Cunha

1.4. Voluntariedade ............................... 546 1.5. Consumação e tentativa ................. 555

1.5. Consumação e tentativa ... .............. 546 1.6. Ação penal...................................... 555

1.6. Ação penal...................................... 547 2. Parto suposto ......................................... . Supressão ou alteração de direito ine2. Induzimento a erro essencial e ocultação rente ao estado civil de recém-nascido ... 555de impedimento ...................................... 547 2.1. Considerações iniciais ..................... 5552.1. Considerações iniciais ..................... 547 2.2. Sujeitos do crime ............................ 5562.2. Sujeitos do crime ............................ 547 2.3. Conduta........................................... 5562.3. Conduta........................................... 547 2.4. Voluntariedade ............................... 5572.4. Voluntariedade ............................... 548 2.5. Consumação e tentativa ................. 557

2.5. Consumação e tentativa ................. 548 2.6. Figura privilegiada, perdão judicial

2.6. Ação penal...................................... 549 e prescrição..................................... 557

3. Conhecimento prévio de impedimento... 549 2.7. Ação penal...................................... 558

3.1. Considerações iniciais..................... 549 3. Sonegação de estado de filiação.. ..... ....... 558

3.2. Sujeitos do crime ............................ 549 3.1. Considerações iniciais ..................... 558 3,3. Conduta........................................... 549 3.2. Sujeitos do crime ............................ 558 3.4. Voluntariedade ............................... 550 3.3. Conduta........................................... 558 3.5. Consumação e tentativa ................. 550 3.4. Voluntariedade ............................... 559 3.6, Ação penal...................................... 550 3.5. Consumação e tentativa ................. 559

4. Simulação de autoridade para celebra 3.6. Ação penal...................................... 559 ção de casamento.................................... 550

4.1. Considerações iniciais..................... 551 CAPíTULO 111 - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR............................. 5594.2. Sujeitos do crime ............................ 551

4.3. Conduta........................................... 551 1. Introdução ............................................... 559

4.4. Voluntariedade ............................... 552 2. Abandono material.................................. 560

4.5. Consumação e tentativa ................. 552 2.1. Considerações iniciais ..................... 560

4.6, Ação penal...................................... 552 2.2. Sujeitos do crime ............................ 560

5. Simulação de casamento ......................... 552 2.3. Conduta........................................... 560

5.1. Considerações iniciais ..................... 552 2.4. Voluntariedade ............................... 562


2.6. Ação penal...................................... 5635.3. Conduta........................................... 553 2.7. Princípio da especialidade .............. 5635.4. Voluntariedade ............................... 553

3. Entrega de filho menor a pessoa inidônea. 5635.5. Consumação e tentativa ................. 553 3.1. Considerações iniciais ..................... 5635.6. Ação penal...................................... 553 3.2. Sujeitos do crime ............................ 5646. Adultério ............ ......... ............................. 553 3.3. Conduta........................................... 564

CAPíTULO 11 - DOS CRIMES CONTRA O 3.4. Voluntariedade ............................... 564 ESTADO DE FILIAÇÃO ................................ 554 3.5. Consumação e tentativa ................. 565

1. Registro de nascimento inexistente......... 554 3.6. Qualificadoras ................................. 565

1.1. Considerações iniciais ..................... 554 3.7. Ação penal...................................... 566

1.2. Sujeitos do crime ............................ 554 4. Abandono intelectual.............................. 566

1.3. Conduta........................................... 554 4.1. Considerações iniciais..................... 566

1.4. Voluntariedade ............................... 555 4.2. Sujeitos do crime ............................ 566

22

Stj00104048

556

;ão e tentativa ................. 555

~I ...................................... 555

alteração de direito ine-I civil de recém-nascido... 555

:ções iniciais ..................... 555

o crime ............................ 556

!dade ............................... 557

;ão e tentativa ................. 557

vilegiada, perdão judicial ão..................................... 557

~I...................................... 558

!stado de filiação.............. 558

ções iniciais ................ ..... 558

o crime ............................ 558

558

!dade ............................... 559

;ão e tentativa ................. 559

11 ...................................... 559

OS CRIMES CONTRA A IIlIAR............................. 559

559

!rial ................................. . 560

ções iniciais ..................... 560

o crime ............................ 560

......................................... 560

~dade ............................... 562

:ão e tentativa ....... .......... 562

11 ...................................... 563

la especialidade......... ..... 563

menor a pessoa inidônea. 563

;ões iniciais ..................... 563

) crime ............................ 564

564

dade ............................... 564

110 e tentativa...... ...... ..... 565

)ras ................................. 565

I...................................... 566

!ctual .............................. 566

:ões iniciais..................... 566

'crime ............................ 566

4.3. Conduta...........................................

4.4. Voluntariedade ...............................


4.6. Ação penal ......................................

5. Abandono moral ......................................



5.3. Conduta...........................................

5.4. Voluntariedade ...............................


5.6. Ação penal ......................................

CAPíTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA .......

1. Introdução ...............................................

2. Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes .....................

2.1. Considerações iniciais.....................


2.3. Conduta...........................................

2.4. Voluntariedade.. .............................


2.6. Ação penal......................................

3. Subtração de incapazes ...........................

3.1.

3.2.

3.3.

3.4.

3.5.

3.6.

3.7.

Considerações iniciais.....................


Conduta...........................................

Voluntariedade ...............................


Ação penal e perdão judicial...........

PrincípiO da espeCialidade ..............

TíTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA.....................................................

CAPíTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO

COMUM .....................................................

1. Incêndio ...................................................



1.3. Conduta...........................................

1.4. Voluntariedade ...............................

567

569

569

569

569

569

570

570

572

572

572

573

573

573

573

573

574

575

575

575

576

576

576

576

577

577

577

577

579

579

579

579

580

580

581

SUMÁRIO


1.6. Majorantes de pena e formas culposa e majorada pelo resultado ..... 582


1.6.2. Forma culposa ..................... 584

1.6.3. Forma majorada pelo resultado ..................................... 584

1.7. Ação penal...................................... 585


2. Explosão................................................... 585



2.3. Conduta........................................... 586

2.4. Voluntariedade ............................... 587


2.6. Majorantes de pena e formas privilegiada e culposa ............................ 587

2.6.1. Forma privilegiada............... 587


2.6.3. Forma culposa ..................... 588

2.7. Ação penal...................................... 588


3. Uso de gás tóxico ou asfixiante................ 589



3.3. Conduta........................................... 589

3.4. Voluntariedade.. ............................. 591


3.6. Majorantes de pena e forma culposa ................................................ 591

3.7. Ação penal...................................... 591


4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante ....................................... 592

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.5.

4.6.

4.7.



Conduta........................................... 593

Voluntariedade ............................... 594


Majorantes de pena........................ 594

Ação penal...................................... 594

4.8 Princípio da especialidade ................. 594

23

Stj00104048


5. Inundação ................................................

5.1.

5.2.

5.3.

5.4.

5.5.

5.6.

5.7.

5.8.

Considerações iniciais.....................

Sujeitos do crime ... .........................

Conduta...........................................

Voluntariedade ...............................


Majorantes de pena e forma culposa

Ação Penal......................................


6. Perigo de inundação ................................

6.1.

6.2.

6.3.

6.4.

6.5.

6.6.

6.7.

6.8.



Conduta...........................................

Voluntaríedade ...............................


Majorantes de pena........................

Ação penal......................................


7. Desabamento ou desmoronamento .......



7.3. Conduta...........................................

7.4. Voluntariedade ...............................


7.6. Majorantes de pena e forma culposa

7.7. Ação penal......................................


8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento ...........................

8.1.

8.2.

8.3.

8.4.

8.5.

8.6.

8.7.

8.8.


Sujeitos do crime ........ ....................

Conduta...........................................

Voluntariedade ...............................


Majorantes de pena........................

Ação Penal......................................

PrincípiO da especialidade ..............

9. Formas qualificadas de crime de perigo comum .....................................................

9.1. Considerações gerais ......................

10. Difusão de doença ou praga ....................

10.1. Considerações gerais ......................

595

595

595

595

596

596

596

596

596

597

597

597

597

598

598

598

599

599

S99

599

599

600

600

600

601

601

601

601

601

601

602

602

602

602

603

603

603

603

603

604

CAPíTULO 11 - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAçÃO E TRANSPORTE EOUTROS SERViÇOS PÚBLiCOS................................................... 604

1. Perigo de desastre ferroviário ................. 604


l.2. Sujeitos do crime ............................ 605

1.3. Conduta........................................... 605

l.4. Voluntariedade ............................... 606

l.5. Consumação e tentativa ................. 606

l.6. Qualificadora, Majorantes de pena e forma culposa .............................. 607

1.6.1. Qualificadora ....................... 607

1.6.2. Forma culposa ..................... 607


1.7. Ação penal...................................... 608

l.8. Princípio da especialidade .............. 608

2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo...... ........ 608

2.l. Considerações iniciais ..................... 609


2.3. Conduta........................................... 609

2.4. Voluntariedade ............................... 610


2.6. Qualificadora, Majorantes de pena e forma culposa .......... .................... 611

2.7. Ação penal...................................... 611


3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte .................................. 612


3.2. Sujeitos do crime ................... ......... 613

3.3. Conduta........................................... 613

3.4. Voluntariedade ............................... 613


3.6. Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa .............................. 613

3.7. Ação penal...................................... 614

3.8. Princípio da especíalidade .............. 614

4. Forma qualificada .................................... 614

4.1. Considerações Gerais...................... 614

5. Arremesso de projétil.............................. 614


24

Stj00104048

I

604

DOS CRIMES CONTRA A )S MEIOS DE COMUNICA)RTE EOUTROS SERViÇOS

,astre ferroviário ................. 604

~rações iniciais ..................... 605

; do crime ...... .......... .... .... .... 605

a........................................... 605

Iriedade ....... ........... ..... ........ 606

lação e tentativa ...... ..... ...... 606

adora, Majorantes de pena I culposa .............. ...... .... ...... 607

:lualificadora ....................... 607

rorma culposa ..................... 607

\i1ajorantes de pena ............ 607

!nal ...................................... 608


ltra a segurança de trans10, fluvial ou aéreo...... .... .... 608

~rações iniciais ..................... 609

,do crime ............... ...... ....... 609

L ......................................... 609

riedade ............................... 610

lação e tentativa ..... ..... ....... 610

adora, Majorantes de pena culposa ............ ......... ..... .... 611

nal ...................................... 611

) da especialidade .............. 611

Itra a segurança de outro ;porte .................................. 612

rações iniciais ..................... 612

do crime ............... ..... ..... ... 613

I••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 613

'iedade ........................... .... 613

ação e tentativa. ..... ..... ... ... 613

Idora, majorantes de pena culposa ................ ..... ... ...... 613

lal...................................... 614


ada .................................... 614

ações Gerais...................... 614

projétil... ........ ......... ....... ... 614

ações iniciais .... .... ..... .... .... 615


5.3. Conduta........................................... 615

5.4. Voluntariedade ............................... 616


5.6. Qualificadoras ................................. 617

5.7. Ação penal...................................... 617


6. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ................................. 617



6.3. Conduta........................................... 618

6.4. Voluntariedade ............................... 618



6.7. Ação penal...................................... 619


7. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública ......... .................. ... ................ ....... 620



7.3. Conduta........................................... 620

7.4. Voluntariedade ............................... 621



7.7. Ação penal...................................... 622

7.8. Princípio da especíalidade .............. 622

CAPrTULO 111 - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLiCA......................................... 622

1. Introdução ............................................... 622

2. Epidemia .................................................. 623



2.3. Conduta........................................... 624

2.4. Voluntariedade ............................... 624


2.6. Majorante de pena e forma culposa ........................................... 625

2.6.1. Majorante de pena .............. 625

2.6.2. Forma culposa ..................... 625

SUMÁRIO

2.7. Ação penal...................................... 625


3. Infração de medida sanitária preventiva. 626



3.3. Conduta........................................... 626

3.4. Voluntariedade ............................... 627


3.6. Majorantes de pena........................ 627

3.7. Ação penal...................................... 628

4. Omissão de notificação de doença.......... 628



4.3. Conduta........................................... 628

4.4. Voluntariedade ............................... 629



4.7. Ação penal...................................... 629


5. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinaL....... 630



5.3. Conduta........................................... 631

5.4. Voluntariedade ............................... 632


5.6. Majorantes de pena e formas culposa e equiparada .......................... 632

5.6.1. Forma equiparada ............... 632

5.6.2. Forma culposa ..................... 632


5.7. Ação penal...................................... 633

6. Corrupção ou poluição de água potável.. 633


7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos ali

mentícios ................................................. 634



7.3. Conduta........................................... 634

7.4. Voluntariedade ............................... 635


2S

Stj00104048

MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Especlal- Rogério Sanches Cunha

7.6. Majorantes de pena e formas equi 11.4. Voluntariedade ............................... 646 parada e culposa............................. 636 11.5. Consumação e tentativa ................. 646 7.6.1. Forma equiparada ............... 636 11.6. Majorantes de pena........................ 646 7.6.2. Forma culposa ..................... 636 11.7. Ação penal...................................... 646 7.6.3. Majorantes de pena ............ 637 12. Substância destinada à falsificação.......... 646

7.7. Ação penal...................................... 637 12.1. Considerações iniciais..................... 646 8. Falsificação, corrupção, adulteração ou 12.2. Sujeitos do crime ............................ 647

alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais......................... 637

12.3. Conduta........................................... 647

12.4. Voluntariedade ............................... 647 8.1. Considerações iniciais..................... 638

12.5. Consumação e tentativa ................. 648 8.2. Sujeitos do crime ............................ 638

12.6. Majorantes de pena........................ 648 8.3. Conduta...... ..................................... 638

12.7. Ação penal...................................... 648 8.4. Voluntariedade ............................... 639

13. Outras substâncias nocivas à saúde pú8.5. Consumação e tentativa. ................ 639 blica .......................................................... 648 8.6. 13.1. ConSiderações iniciais..................... 648Majorantes de pena e forma equi

parada e culposa............................. 640 13.2. Sujeitos do crime ............................ 649

8.6.1. Forma equiparada ............... 640 13.3. Conduta........................................... 649

8.6.2. Forma culposa ..................... 641 13.4. Voluntariedade ............................... 650

8.6.3. Majorantes de pena ............ 641 13.5. Consumação e tentativa ................. 650 8.7. Ação penal...................................... 641 13.6. Majorantes de pena e forma culposa 650

9. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida ........................ 641

13.7. Ação penal...................................... 650

13.8. Princípio da especialidade .............. 650 9.1. Considerações iniciais ..................... 642

14. Substância avariada ................................. 650 9.2. Sujeitos do crime ............................ 642

15. Medicamento em desacordo com receita médica ................................................. 6519.3. Conduta........................................... 642

9.4. Voluntariedade ........................... .... 643 15.1. Considerações iniciais ..................... 651 9.5. Consumação e tentativa ................. 643 15.2. Sujeitos do crime ............................ 651 9.6. Majorantes de pena........................ 643 15.3. Conduta........................................... 651 9.7. Ação penal...................................... 643 15.4. Voluntariedade ............................... 653

10. 15.5. Consumação e tentativa ................. 653Invólucro ou recipiente com falsa indicação ........................................................... 643

15.6. Majorantes e forma culposa ........... 653 10.1. Considerações iniciais..................... 643 15.7. Ação penal...................................... 653 10.2. Sujeitos do crime ............................ 644 16. Comércio clandestino ou facilitação do

uso de entorpecentes .............................. 65310.3. Conduta........................................... 644

10.4. Voluntariedade ............................... 644 17. Exercício ilegal da medicina, arte dentá10.5. Consumação e tentativa ................. 644 ria ou farmacêutica .................................. 654

10.6. Majorantes de pena .............. .......... 645 17.1. Considerações iniciais ..................... 654

10.7. Ação penal...................................... 645 17.2. Sujeitos do crime ............................ 654

17.3. Conduta........................................... 654

dois artigos anteriores ............................. 645 17.4. Voluntariedade ............................... 657 11. Produto ou substância nas condições dos

11.1. Considerações iniciais ..................... 645 17.5. Consumação e tentativa ................. 657

11.2. Sujeitos do crime ............................ 645 17.6. Majorantes de pena........................ 657

11.3. Conduta........................................... 645 17.7. Ação penal ...................................... 657

26

Stj00104048

SUMÁRIO

'iedade .............. ........ ......... 646

ação e tentativa ................. 646

tes de pena........................ 646

lal ...................................... 646

stinada à falsificação.......... 646

'ações iniciais ..................... 646

do crime ..... .... ............... .... 647

........................................... 647

iedade ............................... 647

lçãO e tentativa ........ ......... 648

tes de pena ................... ..... 648

lal ...................................... 648

ncias nocivas à saúde pú........................................... 648

ações iniciais.......... ........... 648

do crime ........ .......... .......... 649

........................................... 649

iedade ............................... 650

lção e tentativa ............. .... 650

es de pena e forma culposa 650

lal ...................................... 650


riada ................................ . 650

em desacordo com recei.......................................... 651

3ções inicia is .......... ........... 651

lo crime ............................ 651

.......................................... 651

edade ............................... 653

ç§o e tentativa .. ............... 653

es e forma culposa ........... 653

ai ...................................... 653

iestino ou facilitação do centes.............................. 653

da medicina, arte dentáltica.................................. 654

çôes iniciais..................... 654

J crime .......................... .. 654

........................................ 654

dade .............................. . 657

ão e tentativa ................. 657

sde pena........................ 657

I...................................... 657

18. Charlatanismo.......................................... 658



18.3. Conduta........................................... 658

18.4. Voluntariedade ............................... 659



18.7. Ação penal...................................... 660

19. Curandeirismo ......................................... 660



19.3. Conduta........................................... 661

19.4. Voluntariedade ............................... 662



19.7. Ação penal...................................... 662

20. Forma qualificada .................................... 662


TfTULO IX

DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBliCA...... 665

1. Incitação ao crime.................................... 665



1.3. Conduta........................................... 665

1.4. Voluntariedade ............................... 666


1.6. Ação penal...................................... 666


2. Apologia de crime ou criminoso ............. 667



2.3. Conduta........................................... 667

2.4. Voluntariedade ............................... 668


2.6. Ação penal...................................... 669

3. Associação Criminosa .............................. 669



3.3. Conduta........................................... 670

3.3.1. Associação ........................... 670

3.3.2. Pluralidade de pessoas........ 671

3.3.3. Para o fim de praticar uma série indeterminada de crimes.. 671

3.4. Voluntariedade ............................... 672


3.6. Qualificadora, majorante e minorante de pena .................................. 673

3.6.1. Majorante de pena .............. 673

3.6.2. Qualificadora ....................... 674

3.6.3. Minorante de pena .............. 674

3.7. Ação penal ...................................... 675

3.8. Princípio da espeCialidade .............. 675

4. Constituição de milíCia privada ................ 675



4.3. Conduta ........................................... 676

4.4. Voluntariedade ............................... 677


4.6. Ação penal ...................................... 680


TíTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ........ 681

CAPfTULO 1- DA MOEDA FALSA ••••••.•••••••• 681

1. Moeda falsa ............................................. 681



1.3. Conduta........................................... 682

1.4. Voluntariedade ............................... 683


1.6. Forma equiparada ........................... 683

1.7. Privilégio ......................................... 684

1.8. Falsificação funcional ...................... 685

1.9. Desvio e circulação antecipada ....... 686

1.10. Ação penal ...................................... 686

2. Crimes assimilados ao de moeda falsa .... 686



2.3. Conduta ........................................... 687

2.4. Voluntariedade ............................... 688


2.6. Ação penal ...................................... 688

3. Petrechos para falsificação de moeda ..... 688



27

Stj00104048

MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Especlal- Rogério Sanches Cunha

3.3. Conduta........................................... 689 1.3. Conduta ........................................... 701

3.4. Voluntariedade ............................... 690 1.4. Voluntariedade ............................... 702

3.5. Consumação e tentativa ................. 690 1.5. Consumação e tentativa ................. 702

3.6. Ação penal ...................................... 690 1.6. Forma equiparada ........................... 702

4. Emissão de título ao portador sem per- 1.7. Majorante de pena ......................... 703 missão legal ............................................. 691 1.8. Ação penal ...................................... 703 4.1. Considerações iniciais ..................... 691 2. Falsificação de documento público ......... 703 4.2. Sujeitos do crime ............................ 691 2.1. Considerações iniciais ..................... 704 4.3. Conduta........................................... 691 2.2. Sujeitos do crime ............................ 704 4.4. Voluntariedade ............................... 692 2.3. Conduta........................................... 704 4.5. Consumação e tentativa ................. 692 2.4. Voluntariedade ............................... 707 4.6. Forma privilegiada .......................... 692 2.5. Consumação e tentativa ................. 708 4.7. Ação penal ...................................... 693 2.6. Majorante de pena e formas equi4.8. Princípio da Especialidade .............. 693 paradas ........................................... 710

2.6.1. Majorante de pena .............. 710 CAPrTULO 11- DA FALSIDADE DE TrTULOS

2.6.2. Formas equiparadas ............ 710EOUTROS PAP~IS PÚBLiCOS ..................... 693 2.7. Extinção da punibilidade................. 711

1. Falsificação de papéis públicos ................ 693 2.8. Ação penal ...................................... 711

1.1. Considerações iniciais ..................... 694 2.9. Princípio da especialidade .............. 711

1.2. Sujeitos do crime ............................ 695 3. Falsificação de documento particular ...... 711

1.3. Conduta........................................... 695 3.1. Considerações iniciais ..................... 712

1.4. Voluntariedade ............................... 696 3.2. Sujeitos do crime ............................ 712

1.5. Consumação e tentativa ................. 696 3.3. Conduta........................................... 712

1.6. Forma equiparada ........................... 696 3.4. Voluntariedade ............................... 713

1.7. Figuras delituosas complementares 697 3.5. Consumação e tentativa ................. 713

1.8. Ação penal ...................................... 698 3.6. Extinção da punibilidade................. 714

1.9. Princípio da especialidade .............. 698 3.7. Ação penal ...................................... 714

2. Petrechos de falsificação ......................... 698 3.8. Princípio da especialidade .............. 714

2.1. Considerações iniciais ..................... 699 4. Falsidade ideológica ................................. 715

2.2. Sujeitos do crime ............................ 699 4.1. Considerações iniciais ..................... 715

2.3. Conduta........................................... 699 4.2. Sujeitos do crime ............................ 715



2.6. Ação penal ...................................... 700 4.5. Consumação e tentativa ................. 718

2.7. Princípio da especialidade .............. 700 4.6. Majorantes de pena ........................ 718

3. Forma majorada ...................................... 700 4.7. Extinção da punibilidade ................. 719

3.1. Considerações gerais ...................... 700 4.8. Ação penal ...................................... 720

CAPrTULO 111 - DA FALSIDADE DOCU- 4.9. Principio da especialidade .............. 720 MENTAL...................................................... 700 5. Falso reconhecimento de firma ou letra .. 721

1. Falsificação do selo ou sinal público ........ 700 5.1. Considerações iniciais ..................... 721

1.1. Considerações iniciais ..................... 701 5.2. Sujeitos do crime ............................ 721

1.2. Sujeitos do crime ............................ 701 5.3. Conduta ........................................... 722

28

Stj00104048

••••••••••••••••••••••

........ u ••••••••••••••••••••••••••••••••• 701

'iedade ............................... 702

~ção e tentativa ................. 702

quiparada........................... 702

te de pena ......................... 703

lal ...................................... 703

! documento público ......... 703

'ações iniciais ..................... 704

lÍo crime ............................ 704

...... u ••••••••••••• h···.............H.. 704

iedade ............................... 707

lçãO e tentativa ................. 708

te de pena e formas equi.......u·· ..····.................. 710H ......

lajorante de pena .............. 710

>rmas equiparadas ............ 710

da punibilidade................. 711

lal ...................................... 711


documento particular ...... 711

ações iniciais ..................... 712

lo crime ............................ 712

........ u .... n· ............ u ••••••••••• 712

edade ............................... 713

ção e tentativa ................. 713

da punibilidade................. 714

ai ...................................... 714


ógica................................. 715

lções iniciais ..................... 715

!ocrime ............................ 715

..h···.·......~.u 715

~ade ............................... 717

;ão e tentativa ................. 718

!s de pena ........................ 718

la punibilidade................. 719

11 ...................................... 720

la especialidade .............. 720

mento de firma ou letra .. 721

ç5es iniciais ..................... 721

)crime ............................ 721

.u....... u ........ H •••••••••••• H •••• 722

5.4. Voluntariedade ............................... 722


5.6. Ação penal ...................................... 723


6. Certidão ou atestado ideologicamente falso.......................................................... 723



6.3. Conduta........................................... 724

6.4. Voluntariedade ............................... 725


6.6. Falsidade material de atestado ou certidão ........................................... 725

6.7. Ação penal ...................................... 726


7. Falsidade de atestado médico ................. 726



7.3. Conduta........................................... 727

7.4. Voluntariedade ............................... 728


7.6. Ação penal ...................................... 728

8. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica ........................................... 728



8.3. Conduta........................................... 729

8.4. Voluntariedade ............................... 730


8.6. Uso do selo ou da peça filatélica .... 730

8.7. Ação penal ...................................... 731

9. Uso de documento falso .......................... 731



9.3. Conduta........................................... 732

9.4. Voluntariedade ............................... 733


9.6. Extinção da punibilidade ................. 734

9.7. Ação penal ...................................... 735


10. Supressão de documento ........................ 735



SUMARIO

10.3. Conduta........................................... 736

10.4. Voluntariedade ............................... 736


10.6. Ação penal ...................................... 737


CAPITULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES .• 737

1. Falsificação do sinal empregado no con· traste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins ...... 737



1.3. Conduta........................................... 738

1.4. Voluntariedade ............................... 739


1.6. Figura privilegiada ........................... 739

1.7. Ação penal ...................................... 739

2. Falsa identidade ....................................... 739



2.3. Conduta........................................... 740

2.4. Voluntariedade ............................... 741


2.6. Ação penal ...................................... 742


3. Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro .............. 742



3.3. Conduta........................................... 743

3.4. Voluntariedade ............................... 743


3.6. Ação penal ...................................... 743


4. Fraude de lei sobre estrangeiro ............... 744



4.3. Conduta........................................... 744

4.4. Voluntariedade ............................... 745


4.6. Atribuição de falsa qualidade a estrangeiro ......................................... 745

4.7. Ação penal ...................................... 746

29

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S. Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros .... 746



5.3. Conduta........................................... 747

5.4. Voluntariedade ............................... 747


5.6. Ação penal ...................................... 748

6. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor ........................................ 748



6.3. Conduta........................................... 749

6.4. Voluntariedade ............................... 751


6.6. Forma equiparada ........................... 751

6.7. Ação penal ...................................... 751

CAPíTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO .................... 751

1. Fraudes em certames de interesse público ...................................................... 752


2. Sujeitos do crime ..................................... 752

3. Conduta .......................... ......................... 753

4. Voluntariedade ........................................ 755

5. Consumação e tentativa .......................... 755

6. Ação penal............................................... 755

TrTUlO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAçAo PÚBLiCA............................................. 757

CAPíTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇAo EM GERAL .................... 757

1. Introdução ............................................... 757

2. Crimes funcionais ................................. .. Espécies. .................................................. 759

3. Conceito de funcionário público para efeitos penais........................................... 759

4. Responsabilidade extra penal da pessoa jurídica por atos de corrupção................. 762

5. Tipos penais ........................................... . Peculato ................................................... 776

6. Peculato apropriação e desvio (peculato


próprio) .................................................... 776



6.3. Conduta........................................... 778

6.4. Peculato apropriação ...................... 778

6.5. Peculato desvio ............................... 779

6.6. Voluntariedade .............. ................. 779


7. Peculato furto (peculato impróprio)........ 781


8. Peculato culposo...................................... 782


9. Reparação do dano e ação penal............. 782


9.2. Ação penal...................................... 783


10. Peculato mediante erro de outrem ......... 784



10.3. Conduta........................................... 784

10.4. Voluntariedade ............................... 784


10.6. Ação penal...................................... 785


11. Inserção de dados falsos em sistema de informações ..... ........................................ 785

11.1. Peculato eletrônico ....................... . Inovações advindas com a Lei 9.983/2000............. ................... 785



11.4. Conduta........................................... 787

11.5. Voluntariedade ............................... 787


11.7. Ação penal...................................... 787


12. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações...................... 788



12.3. Conduta........................................... 789

30

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ropriação e desvio (peculato

776

erações iniciais ..................... 776

IS do crime ............................ 777

ta........................................... 778

to apropriação ............ .......... 778

to desvio .................. ............. 779

ariedade ............................... 779

nação e tentativa ................. 780

to (peculato impróprio)........ 781

erações gerais ...................... 781

poso ...................................... 782

erações gerais ....... ............... 782

o dano e ação penaL.......... 782


enal...................................... 783

io da especialidade .............. 783

diante erro de outrem ......... 784

~rações iniciais ..................... 784

I do crime ............................ 784

a........................................... 784

Iriedade .. ............................. 784

lação e tentativa................. 785

mal ...................................... 785


iados falsos em sistema de

785

o es advindas com a

3/2000

eletrônico........................

................................ 785

,rações iniciais ..................... 786

do crime.... ........... ............. 786

I........................................... 787

riedade ............................... 787

ação e tentativa ................. 787

nal ...................................... 787


lU alteração não autorizada informações...................... 788

Clções iniciais ..................... 788

do crime ............................ 788

789

12.4. Voluntariedade ............................... 789

12.5. Consumação e tentativa ............ ..... 789

12.6. Ação penal...................... ................ 789

13. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ................................. 789

13.1. Considerações iniciais ................ ..... 790


13.3. Conduta........................................... 790

13.4. Voluntariedade ............................... 791


13.6. Ação penal...................................... 791


14. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ...................... .............................. 791



14.3. Conduta........................................... 792

14.4. Voluntariedade ............................... 792


14.6. Ação penal...................................... 793


15. Concussão................................................ 793



15.3. Conduta........................................... 794

15.4. Voluntariedade ........... .................... 796


15.6. Ação penal...................................... 798

16. Excesso de exação........... ......................... 798


16.2. Conduta........................................... 799

16.3. Voluntariedade ............................... 799


16.5. Ação penal...................................... 800

16.6 Princípio da especialidade .... ........... 800

17. Corrupção passiva.................................... 800



17.3. Conduta........................................... 801

17.4. Voluntariedade ............................... 803


17.6. Majorante e forma privilegiada ...... 804

SUMARIO

17.6.1. Majorante ............................ 804

17.6.2. Forma privilegiada............... 804

17.7. Ação penal...................................... 804


18. Facilitação de contrabando ou descaminho .......................................................... 805



18.3. Conduta........................................... 806

18.4. Voluntariedade ....... ........................ 806


18.6. Ação penal...................................... 806

19. Prevaricação........... .................................. 806



19.3. Conduta........................................... 807

19.4. Voluntariedade ............................... 808


19.6. Ação penal...................................... 809


20. Prevaricação imprópria............................ 809



20.3. Conduta........................................... 810

20.4. Voluntariedade ............................... 811


20.6. Ação penal...................................... 811

21. Condescendência criminosa .................... 811



21.3. Conduta........................................... 812

21.4. Voluntariedade ............................... 813


21.6. Ação penal...................................... 813


22. Advocacia administrativa... ............. ......... 814



22.3. Conduta........................................... 815

22.4. Voluntariedade ............................... 816


31

Stj00104048


CAPfTULO 11 - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ................................... 828

22.6. Ação penal...................................... 816


23. Violência arbitrária .................................. 816

23.1. Considerações Iniciais..................... 816


23.3. Conduta........................................... 817

23.4. Voluntariedade ............................... 818


23.6. Ação penal...................................... 819


24. Abandono de função ............................... 819



24.3. Conduta................................. .......... 820

24.4. Voluntariedade ............................... 820


24.6. Ação penal...................................... 821


25. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado .................................... 821



25.3. Conduta........................................... 822

25.4. Voluntariedade ............................... 822


25.6. Ação penal............................ .......... 823


26. Violação de sigilo funcional..................... 823



26.3. Conduta........................................... 824

26.4. Voluntariedade ... ............................ 825


26.6. Figuras equiparadas ........................ 826

26.7. Qualificadora................................... 826

26.8. Ação penal...................................... 826


27. Violação do sigilo de proposta de concorrência ....................................................... 826

27.1 Considerações gerais ....................... 827

28. Funcionário público ................................. 827


1. Introdução ............................................... 828

2. Usurpação de função pública .................. 829



2.3. Conduta........................................... 830

2.4. Voluntariedade ............................... 831


2.6. Qualificadora................................... 832

2.7. Ação penal...................................... 832


3. Resistência ............................................... 832



3.3. Conduta........................................... 833

3.3.1. Oposição mediante agressão 833

3.3.2. À execução de ato legal....... 834

3.3.3. Contra funcionário competente ou particular que lhe presta auxílio ....................... 834

3.4. Voluntariedade ............................... 835


3.6. Qualificadora................................... 836

3.7. Ação penal...................................... 836


4. Desobediência ......................................... 837



4.3. Conduta........................................... 838

4.4. Voluntariedade ............................... 840


4.6. Ação penal...................................... 841


5. Desacato .................................................. 842



5.3. Conduta........................................... 844

5.4. Voluntariedade ............................... 846


5.6. Ação penal...................................... 846


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I

OS CRIMES PRATICADOS ~R CONTRA A ADMINIS~AL ................................... 828

828

! função pública .................. 829

rações iniciais ..................... 830

do crime ..................... ....... 830

1........................................... 830

'iedade ............................... 831

ação e tentativa ................. 832

Idora................................... 832

nal ...................................... 832


............................................ 832

rações iniciais ..................... 833

do crime ... ..... ........... ...... ... 833

I........................................... 833

Iposição mediante agressão 833

;execução de ato legal....... 834

ontra funcionário compe~nte ou particular que lhe

resta auxílio ....................... 834

'iedade .................... ........... 835

ação e tentativa ................. 835

Idora................................... 836

lal ...................................... 836


I ......................................... 837

ações iniciais ..................... 837

elo crime ............................ 837

838

iedade ............................... 840

lção e tentativa ................. 841

lal ...................................... 841


.......................................... 842

!ções iniciais ..................... 842

lo crime ............................ 842

.......................................... 844

edade ............................... 846

ção e tentativa ....... .......... 846

ai ...................................... 846

ela especialidade.. ............ 847

6. Tráfico de influência................................. 847



6.3. Conduta........................................... 848

6.4. Voluntariedade ............................... 848



6.7. Ação penal...................................... 849


7. Corrupção ativa........................................ 849



7.3. Conduta........................................... 850

7.4. Voluntariedade ............................... 851



7.7. Ação penal...................................... 853


8. Descaminho ............................ .......... ....... 853


8.2. Sujeitos do delito ........ .................... 854

8.3. Conduta........................................... 855

8.4. Voluntariedade ............................... 857


8.6. Descaminho por assimilação .......... 859

8.7. Cláusula de equiparação................. 860

8.8. Majorante de pena ...... .......... ......... 860


8.10. Ação penal...................................... 862

9. Contrabando............................................ 862



9.3. Conduta........................................... 863

9.4. Voluntariedade ............................... 865


9.6. Contrabando por assimilação ......... 865

9.7. Cláusula de equiparação................. 866


9.9. Ação penal.......................... ............ 867

10. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência ............................................ 867


SUMÁRIO


10.3. Conduta........................................... 868

10.4. Voluntariedade ......... ...................... 868


10.6. Abstenção subornada ..................... 869

10.7. Ação penal...................................... 869


11. Inutilização de edital ou de sinal............. 869



11.3. Conduta........................................... 870

11.4. Voluntariedade ............................... 871

11.5. Consumação e tentativa ..... ............ 872

11.6. Ação penal...................................... 872


12. Subtração ou in utilização de livro ou documento................................................... 872



12.3. Conduta........................................... 873

12.4. Voluntariedade ............................... 873


12.6. Ação penal...................................... 874


13. Sonegação de contribuição previdenciária ............................................................. 875



13.3. Conduta........................................... 876

13.4. Voluntariedade ............................... 878



13.7. Perdão judicial ou aplicação de pena de multa ................................. 881

13.8. Crime privilegiado........................... 881

13.9. Ação penal...................................... 882

CAPíTULO li-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA ........ 882

L Introdução ............................................... 882

2. Conceito de funcionário público estrangeiro para fins penais............................... 882

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MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Especial- Rogério Sanches Cunha

3. Responsabilidade extra penal da pessoa 3.7. Ação penal...................................... 900 jurídica por atos de corrupção contra a 3.8. PrincípiO da especialidade .............. 900 administração pública estrangeira........... 882

4. Comunicação falsa de crime ou de con· 4. Corrupção ativa em transação comercial travenção .... ............................................. 901

internacional............................................ 886 4.1. Considerações iniciais ..................... 901

4.1. Considerações iniciais ..................... 886 4.2. Sujeitos do delito ............................ 901

4.2. Sujeitos do crime ............................ 887 4.3 Conduta .... ......................................... 902

4.3. Conduta........................................... 887 4.4. Voluntariedade ............................... 9024.4. Voluntariedade ............................... 887 4.5. Consumação e tentativa ................. 9034.5. Consumação e tentativa ................. 888 4.6. Ação penal...................................... 9044.6. Majorante de pena ......................... 888 4.7. Princípio da especialidade.. ............ 9044.7. Ação penal...................................... 888

5. Tráfico de influência em transação co 5. Autoacusação falsa .................................. 904

merciai internacional............................... 888 5.1. Considerações iniciais..................... 904 5.1. Considerações iniciais..................... 889 5.2. Sujeitos do delito ............................ 905 5.2. Sujeitos do delito ............................ 889 5.3. Conduta........................................... 905 5.3. Conduta........................................... 889 5.4. Voluntariedade ............................... 905 5.4. Voluntariedade ............................... 890 5.5. Consumação e tentativa ................. 906 5.5. Consumação e tentativa ................. 890

5.6. Ação penal...................................... 907 5.6. Majorante de pena ......................... 890

5.7. Princípio da especialidade .............. 907 5.7. Ação penal ...................................... 890

6. Falso testemunho ou falsa perícia ........... 907 6. Funcionário públicO estrangeiro.............. 890

6.1. Considerações iniciais..................... 907 6.1. Considerações gerais.. ............... ..... 891


CAPfTULO 111 - DOS CRIMES CONTRA A 6.3. Conduta........................................... 910 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA .................. 891 6.4. Voluntariedade.. ............................. 912

1. Introdução ............................................... 891 6.5. Consumação e tentativa ................. 912

2. Reingresso de estrangeiro expulso .......... 891 6.6. Majorantes de pena........................ 913

2.1. Considerações iniciais ..................... 892 6.7. Extinção da punibilidade................. 914 2.2. Sujeitos do delito ............................ 892 6.8. Ação penal...................................... 915 2.3. Conduta........................................... 892 6.9. Princípio da especialidade .............. 916 2.4. Voluntariedade ............................... 893 7. Corrupção ativa de testemunha, perito, 2.5. Consumação e tentativa ................. 893 contador, tradutor ou intérprete ............. 916

2.6. Ação penal..... ......... ................... ..... 894 7.1. Considerações iniciais ..................... 916 3. Denunciação caluniosa ............................ 894 7.2. Sujeitos do delito ............................ 917

3.1. Considerações iniciais ..................... 894 7.3. Conduta........................................... 917 3.2. Sujeitos do delito ............................ 895 7.4. Voluntariedade ............................... 918 3.3. Conduta........................................... 895 7.5. Consumação e tentativa ................. 918 3.4. Voluntariedade ........... ................ .... 898

7.6. Majorante de pena ......................... 918 3.5. Consumação e tentativa ................. 899

7.7. Ação penal...................................... 919 3.6. Majorante e minorante de pena..... 900

7.8. Princípio da especialidade .............. 919 3.6.1. Majorante de pena.............. 900

8. Coação no curso do processo .................. 9193.6.2. Minorante de pena: Denun

8.1. Considerações iniciais..................... 919ciação caluniosa de contravenção penal....................... 900 8.2. Sujeitos do delito ............................ 919

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lenal ...................................... 900

lio da especialidade .............. 900

ia falsa de crime ou de con............................................... 901

lerações iniciais ..................... 901

lS do delito ... ......................... 901

I ............................................. 902

ariedade ...... ......................... 902

mação e tentativa ................. 903

lenal ...................................... 904

tio da especialidade .............. 904

io falsa .................................. 904

lerações iniciais." ......... ......... 904

IS do delito.................. .......... 905

ta........................................... 905

ariedade .. ............................. 905

nação e tentativa......... ........ 906

enal ...................................... 907

,ia da especialidade ........ ...... 907

lunho ou falsa perícia ........... 907


s do delito ............................ 908

:a........................................... 910

lriedade ............................... 912

nação e tentativa ................. 912

ntes de pena........................ 913

o da punibilidade................. 914

~nal...................................... 915


:iva de testemunha, perito, dutor ou intérprete ............. 916

!rações iniciais.... ................. 916

;do delito ............................ 917

l ........................................... 917

riedade ................ ............... 918


Ite de pena ......................... 918

nal ...................................... 919

)da especialidade .............. 919

"SO do processo .................. 919

'ações iniciais..................... 919

do delito ............................ 919

8.3. Conduta........................................... 919

8.4. Voluntariedade ............................... 921


8.6. Ação penal...................................... 922


9. Exercício arbitrário das próprias razões... 922



9.3. Conduta........................................... 923

9.4. Voluntariedade ............................... 924


9.6. Ação penal...................................... 925

10. Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro......................................................... 926



10.3. Conduta........................................... 927

10.4. Voluntariedade ............................... 927

10.5. Consumação e tentativa ........... ...... 928

10.6. Ação penal...................................... 928

11. Fraude processual.................................... 928



11.3. Conduta........................................... 929

11.4. Voluntariedade ............ ......... .......... 930

11.5. Consumação e tentativa ............. .... 930

11.6. Qualificadora................................... 931


12. Favorecimento pessoal............................ 932



12.3. Conduta........................................... 932

12.4. Voluntariedade ............................... 934


12.6. Escusa absolutória .......................... 935

12.7. Ação penal...................................... 936


13. Favorecimento real.................................. 936


13.2. Sujeitos do delito .................. .......... 936

13.3. Conduta........................................... 936

SUMÁRIO

13.4. Voluntariedade ............................... 938


13.6. Ação penal...................................... 939


14. Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional........................................ 939



14.3. Conduta........................................... 941

14.4. Voluntariedade ............................... 941


14.6. Ação penal...................................... 941

15. Exercício arbitrário ou abuso de poder... 941


16. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança............................... 942



16.3. Conduta........................................... 943

16.4. Voluntariedade ............................... 945


16.6. Qualificadoras ................................. 945

16.7. Ação penal...................................... 946


17. Evasão mediante violência contra pessoa 946


17.2.Sujeitosdodelito ............................ 947

17.3. Conduta........................................... 947

17.4. Voluntariedade ............................... 948


17.6. Ação penal...................................... 949


18. Arrebatamento de preso ................... ...... 949



18.3. Conduta........................................... 950

18.4. Voluntariedade ............................... 950


18.6. Ação penal...................................... 951


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19. Motim de presos...................................... 951 25.5. Consumação e tentativa ................. 964

19.1. Considerações iniciais ..................... 951 25.6. Ação penal...... ........................ ........ 964

19.2. Sujeitos do delito ............................ 952 26. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito ................ 96419.3. Conduta........................................... 952 26.1. Considerações iniciais ..................... 96519.4. Voluntariedade ......................... ...... 953 26.2. Sujeitos do delito ................ ............ 96519.5. Consumação e tentativa ................. 953 26.3. Conduta. ................. ............ ............. 96S19.6. Ação penal...................................... 953 26.4. Voluntariedade ............................... 96619.7. Princípio da especialidade .............. 953 26.5. Consumação e tentativa ................. 96620. Patrocínio infiel.... .................................... 953 26.6. Ação penal...................................... 96620.1. Considerações iniciais ..................... 954 26.7. Princípio da especialidade .............. 96620.2. Sujeitos do delito ............................ 954

20.3. Conduta........................................... 954 CAPíTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS 20.4. Voluntariedade .................. ............. 956 FINANÇAS PÚBLICAS ................................. 967

20.5. Consumação e tentativa.. .......... ..... 956 1. Introdução ............................................... 967 21. Patrocínio simultâneo ou tergiversação.. 956 2. Contratação de operação de crédito ....... 967

21.1. Considerações gerais ...................... 956 2.1. Considerações iniciais..................... 967 22. Ação penal (Patrocínio infiel e Patrocínio 2.2. Sujeitos do delito ............................ 968

simultâneo ou tergiversação) .................. 957 2.3. Conduta........................................... 968 23. Sonegação de papel ou objeto de valor 2.4. Voluntariedade ............................... 969

probatório................................................ 957 2.5. Consumação e tentativa ................. 969

23.1. Considerações iniciais..................... 957 2.6. Crimes assemelhados ..................... 970

23.2. Sujeitos do delito ............................ 958 2.7. Ação penal...................................... 971

23.3. Conduta........................................... 958 3. Inscrição de despesas não empenhadas

23.4. Voluntariedade ............................... 959 em restos a pagar ....... ............................. 971 23.5. Consumação e tentativa ................. 959 3.1. Considerações iniciais..................... 971 23.6. Ação penal...................................... 959 3.2. Sujeitos do delito ............................ 971 23.7. Princípio da especialidade .............. 960 3.3. Conduta........................................... 971

24. Exploração de prestígio............................ 960 3.4. Voluntariedade ............................... 972 24.1. Considerações iniciais..................... 960 3.5. Consumação e tentativa ................. 972 24.2. Sujeitos do delito ............................ 960 3.6. Ação penal...................................... 973 24.3. Conduta........................................... 960 4. Assunção de obrigação no último ano do 24.4. Voluntariedade ............................... 962 mandato ou legislatura ............................ 973

24.5. Consumação e tentativa ................. 962 4.1. Considerações iniciais..................... 973

24.6. Majorante de pena ...... ................... 962 4.2. Sujeitos do delito ............................ 974

24.7. Ação penal...................................... 962 4.3. Conduta........................................... 974

24.8. Princípio da especialidade .............. 962 4.4. Voluntariedade ............................... 975

25. Violência ou fraude em arrematação ju- 4.5. Consumação e tentativa ................. 975

dicial......................................................... 963 4.6. Ação penal...................................... 975

25.1. Considerações iniciais ..................... 963 S. Ordenação de despesa não autorizada... 975

25.2. Sujeitos do delito ............................ 963 5.1. Considerações iniciais..................... 976

25.3. Conduta........................................... 963 5.2. Sujeitos do delito ............................ 976


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Jmação e tentativa ............ ..... 964

penal ...................................... 964

ncia a decisão judicial sobre Jspensão de direito ................ 964

derações iniciais ..................... 965

os do delito ............... ..... ........ 965

IJta........................................... 965

·tariedade ........... .................... 966

Jmação e tentativa ........... ...... 966

penal ...................................... 966

pio da especialidade .............. 966

- DOS CRIMES CONTRA AS BLlCAS ................................. 967

967

) de operação de crédito ....... 967

::Ierações iniciais ..................... 967

os do delito ............................ 968

Jta........................................... 968

tariedade ... ............................ 969

mação e tentativa......... ........ 969

s assemelhados ..................... 970

)enal ...................................... 971

! despesas não empenhadas pagar .................................... 971

lerações iniciais ..................... 971

)s do delito ............................ 971

ta........................................... 971

ariedade ..................... .......... 972

nação e tentativa ...... ........... 972

enal ...................................... 973

'obrigação no último ano do legislatura............................ 973


sdo delito ............................ 974

:a........................................... 974

)riedade ............................... 975

lação e tentativa.. .......... ..... 975

mal ...................................... 975

e despesa não autorizada ... 975

!rações iniciais ..................... 976

,do delito ............................ 976

l.. ......................................... 976

5.4. Voluntariedade ...............................


5.6. Ação penal ......................................

6. Prestação de garantia graciosa ................


6.2. Sujeitos do delito ............................

6.3. Conduta...........................................

6.4. Voluntariedade ...............................


6.6. Ação penal ......................................

7. Não cancelamento de restos a pagar ......


7.2. Sujeitos do delito ............................

7.3. Conduta...........................................

7.4. Voluntariedade ...............................


7.6. Ação penal ......................................

977

977

978

978

978

978

979

979

979

980

980

980

980

981

981

981

982

SUMARIO

8. Aumento de despesa total com pes

soai no último ano do mandato ou legislatura ............................................. 982



8.3. Conduta........................................... 983

8.4. Voluntariedade ............................... 983


8.6. Ação penal ...................................... 984

9. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado ................................................... 984



9.3. Conduta........................................... 985

9.4. Voluntariedade ............................... 985


9.6. Ação penal ...................................... 985

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