revista ano iv • novembro 2015 - amatra 5 · nos conta como era a justiça do trabalho na época...

7Projeto de terceirização divide opiniões

17Novo CPC é tema de congresso em Salvador

24Camerata da OSBA enriquece Entardecer Cultural

RevistaAno IV • Novembro 2015

Caro leitor,Este é o primeiro número da revista da Amatra5 sob a égide da diretoria que to-mou posse em maio. Procuramos manter a mesma linha editorial, trazendo não só informações institucionais e do mundo jurídico, mas também notícias sobre arte, cultura, tecnologia, comportamento e saúde. União e Trabalho é o lema desta gestão que, de forma transparente, busca inovar e ouvir mais os associados sobre as questões mais relevantes envolvendo a categoria. Nossa revista traduz esse esforço.Entre os relevantes fatos deste período, está a realização do XXV COMAT (Con-gresso dos Magistrados da Justiça do Trabalho) no qual, durante um dia inteiro, mais de 250 pessoas assistiram a debates e palestras sobre o Reflexo do Novo CPC no Processo do Trabalho. Para uns, as mudanças são mais tímidas do que se tem apregoado. Para outros, o novo CPC trará grande impactos, especialmente em face da ampliação da aplicação do princípio do contraditório e da segurança jurídica. A aplicação das novas regras ao longo do tempo permitirá amadurecer os posicionamentos.Neste número, o Ministro Cláudio Brandão, do TST, concede entrevista exclusiva sobre o tema do COMAT, na qual ele detalha, de maneira bem didática, como o novo código vai mudar a vida do cidadão que procura a Justiça. Destaque, ainda, para a retomada das ações do Programa Trabalho, Justiça e Ci-dadania em Salvador e Feira de Santana, reunindo centenas de estudantes e pro-fessores da rede pública para debater noções de Direito do Trabalho e Cidadania. Um debate sobre o projeto de terceirização em tramitação no Senado também é tema da revista, que traz a visão de quem é a favor e de quem é contra para que o leitor chegue às suas próprias conclusões. A Diretora de Aposentados, Marama Carneiro, ex-Presidente da Amatra5 e do TRT 5, nos conta como era a Justiça do Trabalho na época em que começou como magis-trada e as principais lutas dos aposentados hoje, convocando os colegas aposentados a participarem das lutas em favor da paridade e do restabelecimento do ATS.Esses são os destaques de nossa revista, feita com carinho e dedicação.Boa leitura!

Rosemeire FernandesPresidente da Amatra5

Transparência e inovação

Revista Amatra5 é uma publicação semestral da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região - Amatra5

DIRETORIAPresidente: ROSEMEIRE LOPES FERNANDES;Vice-presidente: ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA; Diretora-secretária: EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA; Diretora Tesoureira: SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES; Diretor Cultural: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES; Diretora Social, Esporte e Lazer: LEA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA;Diretor de Prerrogativas: JUAREZ DOURADO WANDERLEY; Diretora de Comunicação: CECÍLIA PONTES BARRETO MAGALHÃES;Diretora de Aposentados e Pensionistas: MARAMA DOS SANTOS CARNEIRO;Diretora de Cidadania e Direitos Humanos: SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE; Diretora da Ematra5: THAIS MENDONÇA ALELUIA DA COSTA

CONSELHO FISCALTitular: IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI;Titular: MANUELA HERMES DE LIMA;Titular: MARIA DA GRAÇA BELINO DE ATHAYDE; Suplente: JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA; Suplente: MILTON JOSÉ DEIRÓ DE MELLO JÚNIOR; Suplente: NAIARA LAGE PEREIRA BOHNKE

CONSELHO DE ÉTICATitular: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO; Titular: DALILA NASCIMENTO ANDRADE; Titular: LIGIA MELLO ARAÚJO OLIVIERI; Suplente: LEA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE; Suplente: LUCIANO DÓREA MARTINEZ CARREIRO; Suplente: MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA

COMUNICAÇÃOAssessor de Comunicação: ADELMO BORGES; Projeto e Editoração Gráfica: AUTOR VISUAL DESIGN GRÁFICO; Fotos: AMATRA5; Foto Capa: ANTÔNIO SOUTO Gráfica: GRASB; Tiragem: 1.000 EXEMPLARES

Endereço para correspondência: AMATRA5 Rua Miguel Calmon, nº 285, Ed. Góes Calmon, 11º andar, Comércio - CEP 40.015-901; Salvador - Bahia - Tel.: (71) 3326-4878 / 3284-6970 Fax: (71) 3242-0573

e-mail: [email protected]

Esta publicação está disponível em PDF no site da Amatra 5: www.amatra5.org.br

As informações divulgadas neste informativo podem ser reproduzidas, desde que citada a fonte. Os artigos assinados

são de inteira responsabilidade dos seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da Amatra5 e do

conjunto de seus associados.

ÍNDICE

Medidas precarizam o trabalho 5

Projeto de terceirização divide opiniões 7

Dicas culturais 10

Dicas de tecnologia 11

Reflexos do novo CPC no Processo do Trabalho 17

Entrevista com o Ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão 20

Nova diretoria da Amatra5 toma posse 26

Juízes dão aula de cidadania 27

Quem tem distúrbios no sono é menos produtivo 30

Redução de jornada é mais uma medida de precarização do trabalhoJuiz cita trabalho a tempo parcial e banco de horas como outros exemplos

Precarização

Para tentar minimizar os efeitos da crise econômica, o governo federal tomou algumas medidas para manter o nível de emprego dos trabalhadores. Para alguns economistas, a redução da jornada e as mudanças no seguro-desemprego, na verdade, precarizam o trabalho.

Algumas entidades também têm se manifestado contra as medidas, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que divulgou nota pública na qual alerta para os possíveis efeitos do Programa de Proteção ao Emprego. Segundo a Anamatra, tal mecanismo pode precarizar as relações de trabalho e não é novidade no ordenamento jurídico nacional, remontando aos tempos da ditadura militar. O presidente da entidade, juiz Germano Siqueira, explica que a possibilidade de negociação coletiva para a redução de jornada está prevista desde a Constituição de 1988 e é um instrumento legítimo para preservação do emprego em situações especiais a serem reconhecidas diretamente pelas entidades sindicais. “Não pode esse instrumento, porém, ser utilizado de forma indiscriminada, sendo importante que observem o princípio da dignidade da pessoa humana e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, alerta.

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Na opinião do Juiz do Trabalho Agenor Calazans, há mais de quinze anos houve, por parte do Governo de então (Executivo e/ou Legislativo), tentativa de desregulamentação das relações de trabalho (valeria o contratado em detrimento do legislado), tendo havido até proposta de extinção da Justiça do Trabalho, mas isso não vingou”, por “houve, porém, medidas de flexibilização do Direito do Trabalho. O Juiz cita como exemplos as cooperativas de trabalho, a terceirização, o trabalho a tempo parcial, o banco de horas e até possibilidade de redução de salário desde que se dê por acordo coletivo. O projeto da terceirização em tramitação no Senado, na opinião do juiz, é outra tentativa, na medida em que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. “Mais de 50% dos processos de reclamação trabalhista em minha Vara dizem

Precarização

O ideal é o governo buscar gerar emprego e não tomar esse tipo de medida

ENTENDA AS MEDIDASREDUÇÃO DA JORNADAO Programa de Proteção ao Emprego permite a redução da jornada de traba-lho em até 30%, mas o trabalhador não vai perder isso em salário. Um exemplo: se a redução da jornada for de 30%, o trabalhador que ganha R$ 5 mil passa a receber R$ 3,5 mil da empresa, mais R$ 750 do governo, que vai usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No total, salário de R$ 4.250. Ou seja, redução de 30% na jornada e 15% no salário. E as empresas vão pagar INSS e FGTS, sobre o salário reduzido. Para valer, empresas e trabalhadores têm que firmar um acordo coletivo.

SEGURO-DESEMPREGO E ABONOAs novas regras de concessão do Se-guro Desemprego e Abono-Salarial fo-ram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (Projeto de Lei de Conversão Complementar 3/2015) após aprova-ção pelo Congresso Nacional da MP 665, proposta pelo governo dentro do pacote de ajuste fiscal.Pela nova regra, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Na segunda vez que pedir o benefício, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses, mas mantém a regra de seis meses quando requisitar o benefício pela terceira vez.No Abono Salarial, a sanção presiden-cial manteve o prazo de 30 dias para habilitação ao benefício e instituiu a proporcionalidade entre o tempo de serviço e o valor do benefício pago, em 1/12 do valor do salário-mínimo vigen-te na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.Determina ainda que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

respeito a esse tipo de relação”, destaca o magistrado, lembrando que muitas vezes os empresários dessas empresas somem ou não têm patrimônio para pagar as indenizações.Com relação à redução na jornada de trabalho prevista no Programa de Proteção ao Emprego, o juiz explica que nesse caso é uma medida conjuntural, que não tem efeito permanente e não inclui todas as categorias. “O ideal é o governo buscar gerar emprego e não tomar esse tipo de medida”, diz o juiz, que vê um cenário nada bom para o trabalhador brasileiro. O magistrado acredita que a organização da classe trabalhadora é a melhor forma de combater as medidas que precarizam as relações. “É preciso estar sindicalizado, conhecer seus direitos e saber reivindicar”, acrescenta o juiz, lembrando que os benefícios não caem do céu, é preciso saber reivindicá-los.

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• 6 • Revista Amatra5 Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Projeto de terceirização divide opiniões

Terceirização

A proposta divide opiniões. Para o ad-vogado Rodrigo Saraiva Martinho, o projeto representa um avanço para a classe trabalhadora, pois “abre a pos-

sibilidade de serem ampliados os empregos com menos formalidades e maior liberdade, o que possibilitará por si só um aumento no número de empregados”. A juíza do Trabalho Silvia Isabelle vê de forma diferente. Para ela, a terceirização à brasileira tem

por escopo, na maioria das vezes, a mera inter-

mediação de mão de obra e o barateamento do

produto final, não a especialização do serviço

“e isso é revelado no cotidiano do Judiciário, pelas

empresas que desaparecem, deixando salários

não pagos, FGTS e previdência dos trabalhadores

terceirizados não recolhidos”.

Veja a seguir os prós e contras da terceirização a

partir da visão dos dois profissionais citados.

A provado na Câmara sob o número PL 4.330/2004, com algumas alterações em relação ao original, o texto que trata da terceirização no Brasil tramita agora no Senado com novo número: PLC 30/2015. O tema tem causado polêmica, pois mexe profundamente nas relações de trabalho no Brasil. A proposta essencial do projeto permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados para qualquer atividade. No caso de uma universidade, por exemplo, os professores também poderão ser terceirizados da mesma forma que funcionários da área de segurança.

Advogado Rodrigo Saraiva Martinho: a favor Juíza do Trabalho Silvia Isabelle: contra


A FAVOR CONTRA

PARA A CLASSE TRABALHADORA

Haverá a possibilidade de serem ampliados os empregos com menos formalidades e maior liberdade, o que possibilitará, por si só, um aumento no número de empregados. O ideal seria que o trabalhador pudesse firmar o contrato com o seu empregador, isso diminuiria o desemprego e a informalidade.

A terceirização à brasileira tem por escopo, na maioria das vezes, a mera intermediação de mão de obra e o barateamento do produto final e isso é revelado no cotidiano do Judiciário, pelas empresas que desaparecem, deixando salários não pagos, FGTS e previdência dos trabalhadores terceirizados não recolhido.

PARA OS EMPREGADORES

Os riscos para o empresário foi aumentado, já que hoje a responsabilidade de quem terceiriza é subsidiária, passará a ser solidária. A grande vantagem é que haverá uma maior divisão do trabalho, algo que permitiu depois da Revolução Industrial uma grande melhora de vida de todas as pessoas do mundo, já que a partir dessa revolução a riqueza do mundo cresceu em ritmo exponencial.

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o TST tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente.

TERCEIRIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES

A principal vantagem é poder dividir ainda mais o trabalho, quanto mais especializado e menos mecanizado o trabalho se torna, melhor para todos. Quando máquinas substituíram os homens em trabalhos manuais, isso gerou uma grande riqueza. E a possibilidade de dividir esse trabalho por meio da terceirização favorece e muito ao trabalhador que poderá se especializar num determinado ramo e favorece a todos, já que há muita riqueza sendo gerada em função disso.

Permitir a terceirização em atividade-fim é ignorar os dados oficiais, menosprezar o ser humano trabalhador e aviltar a sua dignidade. Ao contrário do que vem sendo dito pelos entusiastas do Projeto, esse tipo de terceirização não nos aproxima de países mais civilizados, ao contrário, permite a precarização do trabalho humano, que passa a ser tratado como mera mercadoria.

SALÁRIOS ENTRE OS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS

Não é verdade que terceirizados ganham menos. Geralmente a comparação é feita em hospitais, entre profissionais que exercem atividades diferentes, como se médicos, vigilantes e serventes exercessem a mesma atividade, o que obviamente não é verdade. O que ocorre é que essas profissões possuem um risco maior na sua atividade e ganham menos por prestarem um serviço que exige uma menor formação. O que a pesquisa fez, de forma equivocada, foi pegar um médico e um vigilante e dizer que por ser esse último terceirizado ele ganharia menos. Ele não ganha menos por ser terceirizado, ele ganha menos porque não teve que passar pela mesma formação médica.

O salário de trabalhadores terceirizados é 30% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os mesmos dados também delatam que enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores permanentes, em média, para os terceirizados, é de 2,6 anos, daí a também denunciada maior rotatividade de mão de obra entre os terceirizados (44% contra 22% dos diretamente contratados).


Terceirização

A FAVOR CONTRA

TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO

O problema da situação análoga à escravidão é muito sério e acho que isso ocorre na maior terceirização de atividade fim já feita no país, o programa Mais Médicos, que contrata médicos cubanos que recebem somente 10% do valor do seu salário para exercerem uma atividade fim. Não acredito que o projeto vá minimizar isso. Acho que a única forma de melhorar essa situação é tendo um mercado mais aberto onde os profissionais tenham mais oportunidades de trabalho.

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

RELAÇÃO COM OS SINDICATOS

No Brasil não se respeita a liberdade sindical, o que faz com que o empregado seja obrigado a participar de um sindicato que muitas vezes não atende a seus anseios. O projeto de terceirização fortalece em muito os sindicatos, já que eles são chamados em inúmeras passagens a participarem do processo.

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves.

MERCADO DE TRABALHO PARA TERCEIRIZADOS

Vivemos uma grande crise, numa legislação que encarece muito a contratação de empregados, em que mais da metade do valor pago a esse trabalhador pelo empregador vai para o governo, INSS, FGTS, Sistema S, o que prejudica e muito o mercado brasileiro e uma maior possibilidade de ganho do trabalhador. Sempre que uma empresa der lucro, algo que todos nós queremos, já que lucro nada mais é do que ter um crédito maior do que o débito, o trabalhador poderá continuar empregado, poderá continuar alimentando sua família e, provavelmente, poderá ganhar ainda mais.

Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

O PAPEL DO ESTADO

O Estado brasileiro é muito grande, ele precisa diminuir imediatamente para permitir que os empresários e os trabalhadores ganhem mais e possam de fato empreender em um dos países mais fechados do mundo. Somos o 120º no ranking para se fazer negócios. Hoje temos uma forma de contratação absurda com os cargos comissionados, acho que a terceirização poderia piorar essa situação. O primeiro passo, na minha opinião, é acabar com os cargos comissionados.

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.


Futuro incerto na TerraNo momento em que o mundo ainda está perplexo com a descoberta de água em Marte, esse filme chega em boa hora. Lançado em DVD e Bluray, Interestelar é o filme mais ambicioso do diretor Christopher Nolan (Amnésia). A história se passa em um futuro não determinado, mas também não muito distante, no qual o engenheiro espacial Cooper (Matthew McConaughey) trabalha como fazendeiro cultivando milho para alimentar a população mundial. A maioria dos alimentos da Terra já acabaram e as plantações que restam são constantemente atacadas por pestes e tempestades de poeira. Ele é chamado para liderar uma missão espacial que busca explorar novos planetas que podem substituir a Terra. Com uma edição muito boa e um final surpreendente, o filme mostra o quanto somos insignificantes dentro do universo. O filme aborda o campo filosófico e algumas passagens lembra o famoso Matrix, ao brincar com as noções de tempo e espaço. Quem gosta de ficção científica não pode perder.

Luta contra o esquecimento

Livro que inspirou o filme vencedor do Globo de Ouro 2015, “Para Sempre Alice”, da escritora Lisa Genova, trata do vazio deixado na vida daqueles que convivem com Alzheimer. Perto de completar cinquenta anos, Alice começa a esquecer de tudo aos poucos. No início, coisas sem importância, até que ela se perde na volta para casa. Ironicamente, a professora com a memória mais afiada de Harvard é diagnosticada com um caso precoce de mal de Alzheimer, uma doença degenerativa incurável. Ela passa a contar com o apoio do marido e dos filhos para realizar as tarefas mais simples.

Muito além da teoria Filme muito bem feito e que narra a vida do cientista Stephen Hawking, responsável pela teoria sobre buracos negros e portador de esclerose lateral amiotrófica, que o confinou a uma cadeira de rodas. O mais incrível é saber que ele tinha uma expectativa de vida de apenas dois anos, quando descobriu a doença, ainda jovem, e vive até hoje. É um verdadeiro exemplo de determinação e força de vontade. O ator Eddie Redmayne está muito bem no papel do protagonista. Ele passa a maior parte do filme fazendo trejeitos semelhantes aos de Hawking e o resultado resultou em um Oscar de melhor ator. O filme trata de ciência, superação e amor, com uma ambientação muito bem feita.

Elis Regina em áudio

remasterizadoPara quem tem saudade de Elis Regina,

para alguns a maior cantora que o Brasil já teve, está sendo lançada uma caixa com quatro CDs de sua breve passagem pela

Warner no final dos anos 70, pouco antes de sua morte. Pela gravadora, Elis deixou registrados dois álbuns fundamentais em

sua discografia “Essa Mulher” e “Saudade do Brasil”, e que agora retornam ao

catálogo com áudios remasterizados e capas, contracapas, encartes e rótulos

originais. Tem ainda um disco ao vivo em Montreux, lançado originalmente pela

Warner em 1982.


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Android Battery DoctorEsse aplicativo desativa funções que comprometem o desempenho da bateria. Disponível apenas para Android, o programa exibe todos os aplicativos que estão abertos e podem ser fechados para diminuir o consumo de carga. O Bluetooth e o brilho, por exemplo, que podem ser otimizados por meio do próprio app.

Battery+Disponível para Windows Phone, ele permite ajustar funções para prolongar o tempo de duração da bateria. Ao entrar na categoria Save Battery Life, o aplicativo seleciona uma série de configurações que podem ser alteradas e mostra quanto tempo de carga cada uma delas irá poupar.

Dependência digital preocupaA grande dependência aos equipamentos digitais está causando preocupação das autoridades de todo o mundo e exigindo dos pais inteligência para controlar e impor limite aos filhos – isso quando os próprios adultos não são os dependentes. Já existe até um projeto tramitando na Câmara dos Deputados prevendo a proibição do uso dos celulares em salas de aula. Por enquanto, quem dita as regras são os pais e as escolas. A dependência digital já é considerada um transtorno mental. As pessoas que ficam muito ansiosas ou angustiadas quando estão longe dos celulares podem sofrer de nomofobia, um distúrbio que atrapalha a vida social, o desempenho no trabalho e pode até provocar acidentes graves. Países como China, Japão e Coreia do Sul já reconhecem a patologia como um problema de saúde pública. Uma dica para quem fica muito tempo conectado a máquinas do que com pessoas de carne e osso, é procurar um psicoterapeuta para conhecer melhor seus limites, fraquezas, forças e desejos.

• Avalie se deve enviar mensagem em horários muito cedo ou muito tarde;

• Opte por conversas individuais, se o assunto a ser tratado não interessar à maioria;

• Evite as mensagens de voz. Podem ser inconvenientes se o destinatário estiver em reunião;

• Uso do Caps Lock – Lembre-se que o uso de letra maiúscula nos textos serve para enfatizar algo ou gritar com alguém;

• Apesar de ser um local aberto, debates sobre política, religião e futebol devem ser evitados;

• Evite adicionar um amigo em um grupo sem avisá-lo;• Se você viu que a pessoa leu sua mensagem, ainda

assim não é elegante cobrar resposta;

• Ainda que não possa conversar, não ignore uma mensagem, pois isso gera ansiedade no interlocutor;

• Antes de enviar a mensagem, leia para conferir o seu conteúdo. Corretores automáticos podem trocar a grafia por palavras erradas;

• Desligue o som do WhatsApp quando não estiver sozinho. Isso se aplica, não à pessoa que envia, mas à que recebe mensagem. O som do recebimento das notificações pode ser inconveniente;

• Disque *#06# e salve o número que aparecer no seu aparelho, informando-o à Polícia em caso de furto ou roubo. Seu aparelho será bloqueado e ficará impossibilitado de ser utilizado e, pois, ilegalmente comercializado.

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Aplicativos que ajudam a economizar bateria do celularAlém da navegação em si e uso intensivo de aplicativos, o Bluetooth, o sinal GPS e até a intensidade do brilho da tela influenciam no consumo da bateria do celular. Para minimizar esse problema, alguns aplicativos ajudam a otimizar o tempo de duração do componente. Veja a seguir três deles:

iOS Battery Doctor Disponível para iOS, mostra programas abertos e classifica o nível de consumo de cada um deles. Dessa forma, o usuário vai saber qual fechar se quiser poupar carga. O aplicativo indica ainda funções que podem ser ajustadas para garantir um tempo maior de duração da bateria.

Dicas para um uso responsável do WhatsAppA troca de mensagens instantâneas pelo celular, via WhatsApp, são cada vez mais comuns. Muitos deixam de telefonar para mandar mensagem de texto. Mas existem algumas regras que devem ser seguidas para uma boa convivência nesse meio.

Amatra5 esportiva

Amatra5 fez bonito nos jogos nacionais

A Amatra5 fez bonito, mais uma vez, nos Jogos Nacionais da Anamatra, este ano disputa-dos na Paraíba. Além de levar

uma torcida animada, a associação ganhou muitas medalhas, como o primeiro lugar no tênis de mesa, com o Desembargador Renato Simões. A juíza Karine Andrade ficou em quarto na mesma modalidade. A juíza Daniela Machado foi terceiro lugar na corrida de 5 km, na categoria dela, e a presidente da Amatra 5, juíza Rosemeire Fernandes, foi segundo lugar na mesma competição.Antes dos jogos, a Amatra5 promoveu uma manhã esportiva em Salvador, cha-mada de Qualiday, na qual os juízes fize-ram a preparação para as competições.No futebol masculino a Amatra5 ficou em terceiro e o juiz aposentado Arnóbio San-tos foi o “Atleta Associado Melhor Idade”. A juíza Thaís Mendonça ficou em terceiro lugar na natação feminina (50 metros) na

categoria dela. Além disso, no concurso do Instagram, a Amatra5 foi premiada com a melhor foto.Aos 86 anos de idade, Arnóbio dos San-tos prestigia os Jogos Nacionais desde a edição realizada em 2007, em Salvador. Competindo no dominó e participando da caminhada, o magistrado carrega com orgulho o título de ser o atleta veterano da competição. “Eu sou o decano dos Jogos”, afirma. Alegre em estar na presença dos colegas de Amatra5, o juiz aposentado diz que não pretende desistir dos Jogos. “Enquanto der eu estarei participando”.A secretária-geral da Anamatra e juíza na 5ª Região, Ana Cláudia Scavuzzi, fala com orgulho do magistrado. “Arnóbio é exemplo de associativismo. Participa, com entusiasmo, de todos os eventos da Amatra5. Também é presença constante nos Jogos e nos Conamats. Todos os co-legas que integram a delegação nutrem um carinho especial por ele, que é motivo de orgulho para a Amatra5”.A presidente da Amatra5 ressaltou, ao final, que, mais do que medalhas, o evento trouxe outras conquistas: “vínculos mais profundos, um olhar mais atento sobre o outro. Estas as nossas medalhas impere-cíveis. Aos que integraram a delegação, o muito obrigada da Amatra5 e o meu, em particular, pela acolhida, amizade e participação.”

Eu sou o decano

dos JogosArnóbio dos Santos


Rosemeire Fernandes, Renato Simões (campeão de tênis de mesa) e Ana

Cláudia Scavuzzi

Juízes nos preparativos para a corrida, tendo à frente Arnóbio Santos

Magistrados baianos participaram, em Salvador, de atividades de preparação antes dos jogos

Magistrados baianos durante treinamento para os jogos.

TJC nas escolas

Estudantes e professores aprendem noções de Direito e Cidadania TJC é aplicado em escolas públicas de Salvador e Feira de Santana

OPrograma Trabalho, Justi-ça e Cidadania (TJC) está sendo executado este ano em Salvador e Feira

de Santana com uma grande adesão por parte de professores e estudantes. Com o patrocínio do Banco do Brasil, o evento tem dois formatos: em Salvador, optou-se por um ciclo de três palestras no Centro Estadual de Educação Pro-fissional da Bahia (CEEPBA), Centros Interdisciplinares (Cenint) e colégios estaduais Hamilton Lopes e Landulfo Alves, unidades que integram o Com-

plexo Educacional Oscar Cordeiro, em Água de Meninos.Em Feira de Santana, sob a coorde-nação da juíza Monique Fernandes, o programa começou nos dias 1º e 2 de outubro, no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia (Ceteb), com uma capacitação de professores. Em Salvador, a presidente da Ama-tra5, juíza Rosemeire Fernandes, es-teve em todos os eventos. No dia 27 de agosto, participaram também a juíza Silvia Isabelle e a Procuradora do

A escola tem que exercer esse papel social,

esclarecendo e orientando os alunos para que eles possam

desenvolver senso críticoProfessora Olenêva Sanches Souza

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A juíza Silvia Isabelle fez palestra sobre o projeto de terceirização


TJC nas escolasMinistério Público do Trabalho (MPT), Rosângela Lacerda, que falaram sobre terceirização.No dia 11 de setembro, os juízes Agenor Calazans e Carla Cunha abordaram o tra-balho doméstico e no dia 20 de outubro, os juízes Gilmar Carneiro e Rafael Fidélis falaram sobre Direitos Trabalhistas, com enfoque em jornada de trabalho e salário.A professora Olenêva Sanches Souza destacou a relevância da iniciativa. Para ela, que coordena atividades sociocul-turais e educativas, a escola tem que exercer esse papel social, esclarecendo e orientando os alunos para que eles possam desenvolver senso crítico e capacidade de argumentação. Para a estudante Cristiane Dos Santos Carvalho, 25 anos, as palestras foram muito esclarecedoras, sobretudo para ela, que estuda e trabalha como caixa em um restaurante.

Capacitação de professores

Em Feira de Santana, o evento come-çou com o II Seminário de Formação de professores, com o tema Direito e Cidadania, Legislação e Realidade. Participaram juízes, desembargadores,

procuradores e fiscais do trabalho so-bre a realidade do mundo do Trabalho.Na mesa de abertura, a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes; a desembargadora Vânia Chaves, ex--presidente do TRT5; a coordenadora do TJC em Feira, juíza Monique Matos; o diretor da NRE (Núcleo Regional de Educação) 19, Ivamberg dos Santos Lima e o diretor superintendente do Ceteb, Claudenir Moreira Machado.Em seguida, a presidente da Amatra5 explicou como funciona o TJC, des-tacando a importância do programa para os estudantes. “Sem educação, a cidadania não se realiza e os pro-fessores são fundamentais nesse pro-

Magistradas e professoras compuseram a mesa de abertuda do ciclo de palestras.

Os juízes Gilmar Carneiro, Rosemeire Fernandes e Rafael Fidélis participaram de um encontro com professores e alunos, no qual tiraram dúvidas sobre direitos trabalhistas.

Juíza Carla Cunha falou sobre os direitos e deveres dos empregados domésticos


TJC nas escolas

co, destacando a nova lei que envolve a categoria. Respondeu a várias per-guntas da plateia e ao final foi muito aplaudido.No segundo dia, os trabalhos prosse-guiram no mesmo local. O primeiro a falar foi o auditor fiscal do Traba-lho, Alison Carneiro dos Santos, que falou sobre trabalho rural. Depois o desembargador do TRT5, Luiz Roberto Mattos, abordou o tema ‘’Trabalho Seguro e Saudável’’ e depois o Pro-curador Regional do Trabalho, Jairo Sento Sé, falou sobre o combate ao trabalho escravo e como o MPT-BA vem atuando nesse sentido.Ao final, foram realizadas Oficinas Pe-dagógicas com o tema: “A Cidadania em sala de aula e o Direito do Trabalho

em pauta. Construindo ferramentas de aprendizagem”, nas quais os professo-res desenvolveram formas de aplicar os conteúdos do TJC em sala de aula, socializando os resultados.

Elogios à iniciativa

O professor Emanuel Santos Araú-jo, que ensina História no Colégio Padre Henrique, destaca que já faz um trabalho parecido com o TJC em sala de aula com seus alunos, muitos deles trabalhadores. “Exibimos víde-os, promovemos palestras e leitura de textos sobre esse universo”, diz o professor, que criou até um folder com a programação até o final do ano letivo.O Programa TJC é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra e incentiva magistrados, membros do Ministério Público, advogados e pro-fessores a disseminar noções básicas de direitos fundamentais em escolas públicas do país. Nos Estados, o TJC é realizado pelas Amatras locais e par-ceiros. Desde sua criação, em 2004, o Programa já beneficiou mais de 100 mil alunos e jovens trabalhadores em diversas partes do Brasil.

cesso de levar noções de Direito do Trabalho para a sala de aula”, disse a magistrada.Depois foi a vez da desembargadora Vânia Chaves, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT5, falar sobre os impactos do trabalho precoce sobre a saúde da criança e do adolescente. Na sequência, as juízas Rosemeire Fer-nandes e Monique Matos falaram sobre vários aspectos do Direito do Trabalho, como a importância da carteira, férias, jornada e salário.Na parte da tarde, o juiz Agenor Ca-lazans Filho, coordenador estadual do TJC, abordou o tema trabalho domésti-

Sem educação, a cidadania não se realiza

e os professores são fundamentais nesse

processo de levar noções de Direito do Trabalho

para a sala de aulaRosemeire Fernandes, presidente da Amatra5

Desembargador Luis Roberto Mattos


Nova presidente do TRT5 promete novos caminhos para a Justiça do Trabalho

posse

Terão em mim uma incansável lutadora para

a concretização das demandas

próprias do servidor público, por entender que estes são o maior

patrimônio deste Tribunal. Contem com

esta PresidênciaDesembargadora

Maria Adna Aguiar

“Novos caminhos para uma Justiça do Trabalho ainda mais social, com gestão pau-tada nos direitos humanos

e atenta às demandas da sociedade”. Foi com essas palavras que a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, tomou posse no dia 5 de novembro, numa cerimônia bastante concorrida no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Canela. Cerca de 500 convidados participaram do evento, que empossou ainda os desembarga-dores Maria de Lourdes Linhares (vice), Esequias de Oliveira (corregedor regional) e Nélia Neves (vice-corregedora). Entre os presentes estavam o governador Rui Costa; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi; a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernan-des, magistrados, servidores, lideranças políticas, autoridades militares, dirigentes de órgãos públi-cos, personalidades do meio jurídico, como ad-vogados, diretores de entidades e representantes da sociedade civil.O discurso de posse da nova presidente do TRT5 foi marcado pelo agradecimento a familiares, amigos, demais integrantes da Mesa Diretora e a todos que fizeram parte de sua trajetória. Em seu discurso, a presidente da Amatra5 des-tacou que o currículo da desembargadora Adna “denota sua militância em favor dos Direitos Hu-manos, e uma trajetória de lutas contra qualquer forma de discriminação, opressão e exclusão”.

Perfil da nova Mesa Diretora

Maria Adna Aguiar - Natural de Acajutiba (BA) e acometida de poliomielite aos dois anos, a nova presidente do TRT5-BA possui uma trajetória mar-cada pela superação e atuação social em defesa das minorias - especialmente as mulheres e as

pessoas com deficiência. Graduou-se em Direito pela UFBA em 1974, e se especializou em Direito Processual Civil, também pela Federal baiana, e em Direitos Humanos pela OIT. Em 1995, foi procuradora-chefe do MPT/BA.Maria de Lourdes Linhares - Nascida em Salvador (BA), a vice-presidente do TRT5 para o biênio 2015/2017 é desembargadora desde julho de 2002. Ela já foi servidora do Tribunal entre 1981 e 1989, quando ingressou na magistratura. Gra-duada em Direito pela UCSal, tem especialização em Direito do Trabalho. Já atuou nas Varas do Trabalho de Juazeiro, Feira de Santana e Salvador.Esequias Pereira de Oliveira - Nascido em Cruz das Almas (BA), o corregedor regional do TRT5-BA para o biênio 2015/2017 é desembarga-dor desde fevereiro de 2002. Graduado em Direito pela UFBA, em 1981, especializou-se em Processo Civil pela mesma Universidade, em 1987, foi juiz de Direito no município de Queimadas e membro do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT--BA) por 17 anos, tendo sido procurador-chefe entre 1993 e 1995. Nélia Neves - Nascida em Ilhéus (BA), a vice--corregedora regional do TRT5 para o biênio 2015/2017 é desembargadora do TRT5-BA desde julho de 2002. Graduada em Estudos Sociais pela Faculdade de Filosofia de Itabuna, em 1975, pos-teriormente formou-se em Direito pela Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna, em 1982, sendo aprovada no ano seguinte como juíza do Trabalho. Exerceu o cargo de vice-presidente do TRT5-BA no biênio 2013/2015.


XXV COMAT

Especialistas debatem os reflexos novo CPC no Processo do TrabalhoEvento reuniu algumas das maiores autoridades do país no assunto

O quarteto de cordas Caribé, da Or-questra Neojibá, abriu, com o Hino Nacional, o XXV COMAT (Congres-so dos Magistrados Trabalhistas

da Bahia), realizado no dia 25 de setembro, no Hotel São Salvador, durante todo o dia. O grupo musical executou ainda duas outras canções antes do início da solenidade. O congresso, que lotou o auditório do hotel, abordou diversos aspectos relacionados ao novo Código de Processo Civil, reunindo alguns dos maiores especialistas do Brasil. Promovido pela Amatra5, com o patrocínio da Caixa Econômi-ca Federal e Banco do Brasil, o evento reuniu magistrados, juristas, procuradores, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. Tendo como tema geral “Reflexo do Novo CPC no Processo do Trabalho”, o evento começou às 8h30. Integraram a mesa alta a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes; o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira; a vice-presidente da Amatra5, juíza Angélica Ferreira; o diretor cultural da Amatra5, juiz Paulo Temporal; a presidente da Escola Judicial do TRT5, desem-bargadora Luiza Lomba; o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro e o presidente da ABAT (associação Baiana dos Advogados Trabalhistas), Emerson Mangabeira.

Uma das inovações deste ano foi a condução dos trabalhos por parte de dois diretores da Amatra5 (Paulo Temporal e Cecília Pontes). Além disso, os membros da diretoria foram também coordena-dores de mesa e moderadores. Outra novidade foi o formato Roda viva, no qual, um grupo de especialistas fazia perguntas para um palestrante. Foi realizado também um sorteio de livros para a plateia e aconteceu, na parte da tarde, uma sessão de autógrafos de livros do Ministro Cláu-dio Brandão; da juíza Monique Fernandes e do desembargador aposentado Raymundo Pinto.Durante a abertura, a presidente da Amatra5 destacou o cuidado que a diretoria teve ao escolher os palestrantes e diversificar os pontos de vista. Lembrou que além de juízes e desem-bargadores, foram convidados advogados, uma procuradora e um Ministro do TST para tratar do tema. Aproveitou para convidar a plateia para o Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados Trabalhistas), que será realizado em Salvador, depois de 40 anos, de 27 a 30 de abril de 2016.O presidente do TRT5 elogiou a Amatra5 pe-las inovações e sugeriu que o congresso fosse levado também para outras cidades da Bahia, como já foi no passado. “Ou então que sejam realizados dois por ano, um em Salvador e outro no interior”, pontuou.

Não haverá, com certeza, uma

revolução. Algo mudará, mas,

no essencial, permanece o

quadro em vigor hoje

Advogado e professor Estevão Mallet

Fotos: Antônio Souto


XXV COMAT

Regime democrático

A primeira palestra ficou a cargo do juiz federal Luiz Salomão Amaral Viana, que abordou o tema “Os No-vos Paradigmas do Processo Civil”. Ele destacou a importância do primeiro código civil brasileiro nascido sob um regime democrático. Em sua opinião, o novo CPC traz um conjunto de tex-tos normativos que facilitam tanto o processo civil quanto o trabalhista. Falando sempre de forma enfática, disse que a magistratura mais efetiva é a trabalhista e que é preciso copiar o seu modelo. Na sequência, o desembargador Edil-ton Meireles de Oliveira Santos abor-dou o tema: “A Supletividade e a Subsi-diariedade no Novo CPC: Pode-se Falar em um Novo Processo do Trabalho?” De forma bem tranquila e didática, o magistrado, que também é professor, destacou que o novo código traz duas mudanças substanciais: a vinculação aos precedentes judiciais, uniformi-zando a jurisprudência; e o respeito à autonomia das partes, que podem entrar em acordo e decidir de que for-

ma querem a condução do processo. Depois foi realizada a primeira Roda Vida do dia, debatendo o tema “As Novidades da Execução Processual Civil Aplicáveis ao Processo do Tra-balho”, com o Desembargador do Trabalho Aposentado José Augusto Rodrigues Pinto, que debateu com os juízes trabalhistas Paulo Temporal, Thaís Mendonça Aleluia da Costa, An-dréa Presas e Fabiano Aragão, além da procuradora Rosângela Lacerda.

O desembargador destacou que o CPC não trouxe grandes novidades no processo trabalhista, fez apenas al-gumas modificações pontuais. Depois de uma breve explanação sobre suas impressões a respeito do código, ele respondeu a perguntas dos integrantes da Roda Viva, enfatizando sempre que a CLT já traz uma série de elementos norteadores para a atividade do juiz do trabalho.

Mudanças tímidas

Na parte da tarde, o evento prosseguiu com a segunda Roda Viva, desta vez com o advogado e professor paulista Estevão Mallet, que sentou ao lado dos juízes Luciano Martinez, Ana Paola, Silvia Isabelle e os advogados Roberto Dórea Pessoa e Tércio Souza.Na mesma linha de seu antecessor, Mallet disse que, embora existam algu-mas mudanças no CPC, elas são mais tímidas do que se tem apregoado. “Não haverá, com certeza, uma revo-lução. Algo mudará, mas, no essencial, permanece o quadro em vigor hoje”, disse o advogado, que lançou um de-safio: daqui a cinco anos voltar para o Comat e analisar os efeitos dessas mudanças nos processos trabalhistas.


O quarteto de cordas Caribé, da Orquestra Neojibá, abriu, com o Hino Nacional, o XXV COMAT

XXV COMATNa sequência, o ministro do TST, Cláudio Brandão, falou sobre “O Novo Sistema Recursal e o Processo do Trabalho”. Abordou os avanços do novo código, enfatizando a questão da uniformização das teses jurídicas. “Agora a Lei impõe ao Tribunal es-tabelecer uma força obrigatória dos precedentes judiciais”, disse o Minis-tro, ressaltando que em novembro os ministros do TST devem se reunir para debater o tema.Já era final de tarde quando começou a última palestra do evento, a cargo do vice-presidente da Anamatra (As-sociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juiz Guilher-me Guimarães Feliciano, que abor-dou o tema “Independência do Juiz e o NCPC”. O magistrado disse estar muito preocupado com o código no que ele interfere na independência do juiz. Disse ainda que o magistrado não pode ter seu trabalho engessado por metas estabelecidas pelo CNJ, TST ou CSJT.

Depois dos agradecimentos finais, por parte da presidente da Amatra5 e do presidente do TRT5, foi servido um coquetel nas dependências do hotel.O evento agradou os estudantes Antô-nio Barreto Neto (oitavo semestre da Universidade Católica de Salvador) e Amanda Cristina (sétimo semestre da

Unijorge). Eles destacaram o alto nível das palestras, sobretudo a do ministro Cláudio Brandão. Antônio, que quer atuar como advogado trabalhista, disse que foi muito esclarecedora e didática a palestra do desembargador Edilton Mei-reles sobre o novo CPC. “É o segundo Comat que participo e adorei”.


“O que faz a lei viva é a sua utilização efetiva”Um dos palestrantes do XXV COMAT, que este ano debateu os reflexos do novo CPC no processo do Trabalho, o Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, concedeu uma entrevista exclusiva à Revista da Amatra5, na qual ele fala sobre as mudanças trazidas pelo novo código e o que isso muda na vida do cidadão. Baiano de Ruy Barbosa, Cláudio Brandão iniciou o curso de Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal), graduou-se pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, no ano de 1985, e obteve, em 2005, o título de mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi juiz e Desembargador do TRT5 e integra o Instituto Baiano de Direito do Trabalho e da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo. É autor dos livros “Direito do Trabalho - Apontamentos para concurso”, “Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador” e “Orientações Jurisprudenciais do TST Comentadas”, em coautoria com o desembargador Raymundo Pinto, além de “Reforma do Sistema Recursal Trabalhista: Comentários à Lei n. 13.015/2014”. O mais recente livro, que foi autografado no XXV COMAT, é “Repercussões do Novo CPC - v.4 - Processo do Trabalho”, escrito junto com Estêvão Mallet e Fredie Didier Jr.

Por que o CPC tem causado tantos questionamentos e dúvidas no meio jurídico?

Posso responder a essa pergunta de várias maneiras. Em primeiro lugar, não se trata simplesmente de uma refor-ma no Código, mas a instituição de um novo sistema processual brasileiro. A grande questão é relacionada ao al-cance das mudanças. Não se aproveitou uma legislação que já existia ou mesmo se instaurou uma legislação nova par-tindo dos mesmos fundamentos que até então existiam. O novo Código é muito mais do que isso. Ele traz um novo modelo de processo no Brasil, ba-seado em fundamentos constitucionais, que realça sobremaneira o princípio do contraditório, da segurança jurídica e o valor do precedente judicial.Ele incorpora instrumentos que eram incompatíveis com o sistema anterior, dentre eles o da força vinculante do precedente judicial, que antes só exis-tia para o Supremo Tribunal Federal e para o STJ. Eu acredito que essa insegurança em relação ao CPC se deve ao alcance e à natureza das mudanças que vai promo-ver. Não é fazer mais do mesmo, mas fazer de forma radicalmente diferente do que até então se fazia.

Quando vai entrar em vigor o novo código?

Existem projetos em andamento no Congresso Nacional que têm como objeto a ampliação do prazo de vacância, que significa a sua prorrogação. Um dos argumentos é de que as mudanças têm um alcance muito amplo. Outra ques-tão é o filtro para admissão de recursos existente hoje nos Tribunais de origem que desaparece no novo CPC. Ou seja, o receio é que, de um dia para o outro, a quantidade de recursos que chega para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja multiplicada de maneira exponencial. Existem projetos que alteram esse dis-positivo do CPC antes que ele entre em vigor, restabelecendo o modelo atual.

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O CPC traz um novo modelo

de processo no Brasil, baseado

em fundamentos constitucionais


Eu particularmente acho que não deve haver adiamento. A entrada em vigor do Código vem atender a uma expectativa legítima da comunidade jurídica, que há um ano debate e estuda os artigos. O có-digo se torna vivo na prática. Nenhuma lei na prateleira se torna compreensível. O que faz a lei viva é a sua utilização efetiva. Daí é que vão surgir os conflitos de interpretação, pois a dinâmica da vida é muito mais ampla e abrangente do que os melhores legisladores. Eles não conseguem prever tudo o que aconteceno cotidiano.

Para a Justiça do Trabalho, qual a grande mudança?

A sistemática recursal não vai so-frer grande impacto nos Tribunais Supe-riores porque a Lei 13.015 antecipou-se ao novo código. Portanto, o que vigerá no novo código para a Justiça estadual e federal para nós já existe, que é o julgamento dos recursos repetitivos, a força obrigatória do precedente judicial. Uma das grandes mudanças nos Tribu-nais Regionais do Trabalho diz respeito ao chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que é um instrumento extremamente importante de poder agilizar os julgamentos das demandas de massa, aquelas que se repetem com muita frequência. Além dessa, há outras mudanças im-portantes, como a ideia de que se deve interpretar a lei a partir de fundamentos constitucionais e o princípio do contra-ditório mais amplamente aplicado.

Para o cidadão comum que procura a Justiça, qual a grande mudança com esse

novo código?

Além de uma maior agilidade nos pro-cessos, o código tem alguns princípios novos que repercutirão para o cidadão comum, entre eles o da segurança jurí-dica. O novo CPC consagra a previsibi-lidade da atuação do poder judiciário, que é a ideia de que se deve saber qual o pensamento uniforme do Tribunal sobre determinado tema. Isso termina moldando o comportamento social, não de forma imediata, mas a longo prazo. Quando a comunidade sabe como pensa o Tribunal sobre determinado tema, a pessoa vai avaliar se vale a pena ou não entrar com uma ação na Justiça. O precedente judicial passa a ter essa força vinculante. Isso valoriza também a isonomia de tratamento: todos temos direito a uma interpretação uniforme sobre um determinado tema.

O Sr. poderia dar um exemplo prático?

Por exemplo, revista em bolsa ou mochila de empregado. O TST já possui um entendimento estabilizado que diz o seguinte: se a revista for apenas em bolsa, sacola, mochila, sem contato físico ou pessoal, é autorizado. Então, um empre-gado que trabalha numa fábrica e se sub-mete a revista com contato físico, pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho alegando dano moral. Como ainda não há força obrigatória do precedente sobre o tema, essa mesma questão jurídica pode ser objeto de duas interpretações do mesmo Tribunal, no mesmo dia: uma pessoa ganha, outra perde. Não vou entrar no mérito da questão, se é certo ou errado. Duas pessoas de uma mesma comunidade, sob o mesmo fato, sujeitas à incidência da mesma norma jurídica, não podem ter tratamento diferente em vir-tude das interpretações jurídicas. Então, o Tribunal daqui vai pacificar o entendi-mento. Portanto, se o Tribunal entender que a revista em bolsa não revela dano moral, o empregado que está propenso

a entrar com uma ação para discutir esse assunto já saberá que a chance de êxito dele é mínima ou nenhuma, a não ser que prove que o caso dele tinha alguma peculiaridade que afastava a força vin-culante desse precedente judicial. Esse é um exemplo de que a estabilidade da interpretação do Direito pode contribuir para moldar o comportamento social. O empregador, por sua vez, sabendo do entendimento da Justiça, também pode mudar sua prática para evitar ser processado por dano moral.

Essa decisão pacificadora virá do TST ou dos Tribunais Regionais?

Depende do instrumento. Se a questão for tipicamente regional a última palavra será local. Se for uma questão nacional em matéria trabalhista, será do TST. A grande mudança do novo código é que tanto o Tribunal Regional do Tra-balho poderá fixar a sua jurisprudência uniforme para o caso com força de pre-cedente, como o TST já pode fazer isso na lei atual 13.015. O Supremo Tribunal Federal adota a tese, com a repercussão geral que é própria daquele colegiado.

Há o risco de cada Tribunal Regional interpretar de forma diferente uma

mesma questão?

Sim, mas aí entra o TST. Quando o Tribu-nal Superior do Trabalho constatar que os Regionais estão dando interpretações divergentes para a mesma questão jurí-dica, cabe a ele estabilizar o Direito Fe-deral e dar a última palavra pacificadora. Hoje já é efeito, mas sem força vinculante. As súmulas do TST são persuasivas, elas orientam, induzem, estimulam uma ação. Por isso ainda cabe recurso. A grande mudança é que depois que o TST fixar em precedente qual é interpretação pacifica-da para determinada questão, aí passa a ter força vinculante. Nesse sentido, o TST poderá cassar a decisão de um Tribunal que não observe a orientação traçada em um precedente oriundo dessa tese que o Tribunal fixou.

Entrevista

O código se torna vivo na prática. Nenhuma

lei na prateleira se torna compreensível.


“Nossa luta é pela paridade e integralidade de vencimentos com os magistrados da ativa”

Quero aproveitar o momento e conclamar os colegas aposentados

para que participemde nossos encontros

A desembargadora aposentada Marama dos Santos Carneiro tem uma vida dedicada à magistratura trabalhista. Ela ingressou na Justiça do Trabalho da 5ª Região, à época abrangendo os Estados da Bahia e de Sergipe, em maio de 1968, através de habilitação em concurso público para o cargo de Auxiliar Judiciário. Em 1974, passou a Técnica Judiciária, função que exerceu até 1981, ano em que se submeteu a concurso público para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, sendo classificada em 2º lugar e tomando posse em 12 de março de 1981.Promovida, por merecimento, ao cargo de Juíza Presidente de Junta, exerceu suas funções, inicialmente, no Estado de Sergipe e depois na Bahia, onde foi promovida, também por merecimento, em 1993, para o cargo de Desembargadora Federal do Trabalho. Foi Presidente da Amatra5, durante os anos de 1995 a 1997, membro do Conselho da Anamatra e Vice-Corregedora do TRT5, no biênio 2002/2003. Foi também Diretora da Escola Judicial do TRT5 e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no período de 2003/2005. Aposentou-se em junho de 2014. Acompanhe a seguir a entrevista da atual Diretora de Aposentados da Amatra5, na qual ela conta um pouco de sua atuação como magistrada e suas principais realizações como gestora.

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Aposentados

O convívio na associação me ajudou muito a vencer a tristeza de ter deixado

de trabalhar por quase 50 anos em um único lugar

1Quais os fatos que a Sra. considera mais relevantes de

sua gestão à frente do TRT5?

A instalação de 20 Varas do Trabalho, sendo 14 na capital e 6 no interior. As 39 Varas do Trabalho de Salvador passaram a funcionar no Fórum Antônio Carlos de Oliveira, no Comércio, inaugurado em nossa gestão. Houve ainda a instituição do Dia do Cidadão, em que eu pessoal-mente recebia no gabinete cerca de 70 pessoas por dia. Outro fato relevante foi a criação da Escola Judicial e da Comenda Ministro Costa, além da criação da Revista do TRT5, de tiragem mensal no primeiro ano e bimensal a partir de agosto de 2004.

2 E como Presidente da Amatra5? Que realizações destacaria?

Participamos e nos empenhamos jun-to à entidade nacional (Anamatra) na luta por melhores condições de trabalho para o magistrado, tanto no aspecto de saúde como no financeiro. Reformamos as salas da Amatra, que funcionava no Fórum Presidente Médici (em Nazaré), proporcionando um ambiente propício a uma maior integração dos magistrados nas reuniões. Instituímos a Medalha do Mérito da Amatra5, que depois passou a se chamar Medalha Fátima Stern do Mérito Judiciário.

3Quais as diferenças mais importantes da Justiça

Trabalhista hoje em relação à época em que a Sra. começou como magistrada?

A Justiça do Trabalho era bem menor e contava com um número de juízes reduzido de tal forma que era possível todos se conhecerem. Prevalecia muito a amizade pessoal e a solidariedade. Hoje o universo de colegas é bem maior e o número de Varas do interior e da capital aumentou muito, tornando menos fre-quente o contato entre os colegas. Houve também ampliação das competências, do poder da Justiça do Trabalho e de sua maior presença no social.

4Como diretora da pasta de aposentados da Amatra5, quais

as principais reivindicações da

categoria?

A maior reivindicação dos aposentados é a garantia constitucional da paridade e integralidade de vencimentos com os ma-gistrados da ativa. Há uma luta também dos ativos, no sentido de restabelecer o ATS (Adicional por Tempo de Serviço), uma forma de estímulo e valorização da carreira de juiz. Outra luta é pela aprova-ção da PEC 555, que gradativamente, a depender da idade, torna o aposentado isento da contribuição previdenciária.

5Cite um caso curioso, inusitado, que tenha marcado sua

trajetória como magistrada.

Foi no Dia do Cidadão. Uma senhora, professora, muito educada, estava com um processo há alguns anos na Justiça. Depois que eu, junto com o Diretor da Vara, resolvemos o problema, ela, num gesto inusitado, me perguntou se poderia me dar um abraço. Fiquei perplexa e percebi a distância que o cidadão cultiva em relação a um membro da Justiça. Eu sempre me posicionei contrariamente a esse modo de ser e de agir da autoridade em relação ao cidadão.

6Quais suas atividades de lazer?Além de marido, tem

filhos, netos?

Meu maior lazer é estar com a família reunida (marido, filhos, noras, netos e demais familiares). Gosto muito de ir ao cinema e de viajar.Meu marido, Jairo Carneiro, foi meu co-lega no Colégio Central da Bahia e na Faculdade de Direito da Universidade Federal. Tenho três filhos abençoados, Ricardo (43), Rodrigo (42) e Jairo Filho (35), que se completam com minhas no-ras queridas, Viviane, Fernanda e Bianca. Tenho cinco netos: Maria Eduarda (11), Ana Carolina (7), Maria Clara (7), Tiago (3) e Rodrigo (3).

7Quando se aposentou? Tem saudade da época em que

estava na ativa?

Aposentei-me no dia 24 de junho de 2014 porque não pude mais ficar por for-ça da compulsória. Tenho muita saudade dos colegas do primeiro e segundo grau e dos servidores. Eu tive uma trajetória mui-to feliz no nosso TRT5, desde funcionária a Presidente, sempre contei com todos os colegas e servidores, que muito me ajudaram na administração do Tribunal. A mudança das Varas para o Comércio exigiu uma logística grande, muito bem feita por todos os funcionários das varas, que, juntamente com o Exército, transfe-riram todos os processos e equipamentos em tempo recorde (quatro dias).

8Quais seus livros de cabeceira?

“Elogio da Serenidade”, de Norberto Bobbio, e “O Silêncio das Montanhas”, de Khaled Hosseini.

9O que a Sra. diria para o magistrado aposentado que

está afastado da Associação?

Quero aproveitar o momento e concla-mar os colegas aposentados para que participem de nossos encontros para que possamos, juntos, partilhar ideias e experiências e também atuarmos de forma proativa nesse estágio de nossas vidas.O convívio na associação me ajudou muito a vencer a tristeza de ter deixado de trabalhar por quase 50 anos em um único lugar e me direcionou a lutar por uma melhor qualidade de vida para nós aposentados.


Reconhecimento com emoção e alegriaAmatra5 presta homenagem a magistrados em evento cultural

Entardecer

Mérito associativo não lhes

faltaRosemeire Fernandes,

presidente da Amatra5

Diversas manifestações artísticas, como música, escultura e fotografia, deram o tom do Entardecer Cultu-ral, dia 16 de outubro, no Hotel Vila

Galé, em Ondina. Foi uma cerimônia marcada pela emoção, com manifestações de carinho, reconhecimento e muita alegria. O evento, promovido pela Amatra5, com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, homenageou os juízes Andréa Presas e George Almeida com a Comenda Fátima Stern do Mérito Judiciário, eleitos democraticamente pelos próprios colegas pelos serviços prestados à magistratura traba-lhista. O advogado Ivan Bastos, do escritório Gabino Kruschewsky, também foi homenagea-do, assim como o servidor aposentado do TRT5, Armando Damit. O evento começou com algumas pérolas da música, como “As Bachianas”, de Villa Lobos; “Ária de 4 cordas”, de Bach e “Por Una Cabeza”, de Carlos Gardel, todas executadas pela Came-rata Quadro Solar, da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA), formada pelos músicos Andréa Bandeira (flauta), Mário Gonçalves (violino) e Cândida Lobão (violoncelo). Para que as pesso-as entrassem no clima, antes de cada canção,

Cândida Lobão contava um pouco a história de cada música. Ao final, o público pediu bis, no que foram prontamente atendidos pelo trio de músicos. Na sequência, foi composta a mesa do evento, com a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes; a diretora de Aposentados e ex-pre-sidente do TRT5 e Amatra5, desembargadora Marama Carneiro; e o Ministro aposentado do TST, Horácio Pires. O evento contou ainda com a presença de Verônica Costa, representante da Caixa Econômica Federal. Em seu discurso de abertura, a presidente da Amatra5 começou lembrando a tradução da pa-lavra celebrar, que significa, entre outras coisas, comemorar com solenidade, festejar, enaltecer, louvar. Todos os sentidos da palavra remetem à cerimônia que destacou os dois magistrados homenageados. “Mérito associativo não lhes falta”, disse a juíza Rosemeire Fernandes, lem-brando que a escolha foi feita pelos próprios colegas em votação secreta. “Cada um ao seu estilo, ambos trabalharam incessantemente pela valorização da magistratura”, disse.Depois de receber a medalha das mãos do juiz Gilmar Carneiro e da avó Sila Presas Lopez, a

Soraya Gesteira (diretora tesoureira), Armando Damit (homenageado), Ivan Bastos (homenageado), Andréa Presas(homenageada), Rosemeire Fernandes (presidente), Edlamar Cerqueira (diretora secretária), Lea Oliveira (diretora Social), Pauilo Temporal (diretor Cultural), George Almeida (homenageado),

Verônica Costa (CEF), Angélica Ferreira (vice-presidente da Amatra5) e Marama Carneiro (diretora de Aposentados)


Camerata Quadro Solar, da Orquestra Sinfônica da Bahia

Artista plástica Daniela Steele ao lado da presidente da Amatra5

Ligia Mello, George Almeida e Viviane Leite.

Gilmar Carneiro, Andréa Presas e Sila Presas.

primeira homenageada da tarde, a juíza Andréa Presas, inicialmente agradeceu a presença dos familiares. Depois disse que a medalha era uma das maiores honrarias de toda a sua vida. Citou os colegas que a antecederam à frente da Amatra5, como os juízes Gilmar Carneiro, Viviane Leite e Ana Cláudia Scavuzzi, “todos do mais alto gabarito”. Disse ainda que esse tipo de homenagem faz a magistratura trabalhista valer a pena. Na sequência, o juiz George Almeida recebeu a comenda das mãos das juízas Viviane Leite e Ligia Mello. Inicialmente agradeceu a família presente e depois disse: “Nesta medalha que recebo, con-sidero gravados e quero trazer comigo, na memória e no coração, o nome de cada associado dessa tribo chamada Amatra5”. Citou ainda um trecho do

Antigo Testamento e arrematou: “Como as rosas deixam perfumadas as mãos de quem as oferece, e com isso une o doa-dor ao favorecido, a comenda estabelece semelhante vínculo entre os outorgantes e o agraciado”.

Sensação de pertencimento

Depois a homenagem foi para o advo-gado Ivan Bastos, cujo escritório em que trabalha defende os associados da Ama-tra5 na Justiça. Ele agradeceu inicialmente à família presente (mulher, filho, mãe e irmão) e depois disse que a homenagem representava para ele uma sensação de pertencimento com a associação de ma-gistrados. Foi às lágrimas ao citar o apoio do irmão e da mãe na carreira, além do

advogado Gabino Kruschewsky, que foi seu mestre e mentor. “Essa emoção vai permanecer para sempre em meu cora-ção”, finalizou, referindo-se à medalha. Por fim, o servidor aposentado do TRT5, Armando Damit, recebeu uma placa pe-los mais de 12 anos de serviços prestados à Amatra5 como mestre de cerimônias, além dos 23 anos dedicados ao TRT5. “Não tenho palavras para agradecer ta-manha honraria”, disse ele, que agrade-ceu também à mulher Tânia (que estava presente) pela parceria e companheiris-mo de tantos anos.Depois das homenagens, foi servido um coquetel e os convidados puderam apreciar a exposição de objetos de arte da artista plástica Daniela Steele e foto-grafias de Maurício Abreu, ao som do violão de Carlinhos Marques.

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Cássio Meyer, Andréa Presas, Rosemeire Fernandes e Cláudio Kelsch

Magistrados homenageados pelo TRT5Os juízes do Trabalho Cássio Meyer, Andréa Presas, Rose-meire Fernandes e Cláudio Kelsch foram homenageados, dia 21 de maio, com a Comenda Ministro Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia. A Comenda, concedida pelo TRT5, foi entregue na Pupileira, em Nazaré, com a presença do governador Rui Costa, mi-nistros, juristas, procuradores, chefes do executivo, presi-dentes de tribunal e servidores do TRT5. A homenagem é para personalidades e servidores públicos que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho e à sociedade.

Nova diretoria da Amatra5 toma posse“Precisamos continuar a investir na luta pela paridade e pelo respeito às garantias constitucionais, para que a magistratura não se fragmente”. Foi assim, com um discurso voltado para a valorização da carreira e reconhe-cimento aos colegas de diretoria, que a juíza Rosemeire Fernandes tomou posse como presidente da Amatra5, dia 29 de maio, numa bonita festa que reuniu autoridades, servidores, magistrados e familiares.Além da nova presidente, a mesa alta teve a presença do ministro do TST, Horário Pires; do presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira; do Procurador Rui Deiró; do Procurador do MPT Jairo Sento Sé; da juíza Ana Claudia Scavuzzi, diretora da Anamatra; do advogado Fabrício Oliveira, representando a OAB/BA; do presi-dente da ABAT, advogado Emerson Mangabeira; e da juíza Andréa Presas, que transmitiu o cargo de presidente.A nova diretoria da Amatra5 tem a seguinte composição: Rosemeire Fernandes (presidente), Angélica Ferreira (vice-presidente), Edlamar Cerqueira (Diretora-Secretária), Soraya Gesteira (Diretora Tesoureira), Paulo Tempo-ral (Diretor Cultural), Lea Oliveira (Diretora Social, Esporte e Lazer), Juarez Dourado (Diretor de Prerrogativas), Cecília Pontes(Diretora de Comunicação), Marama Carneiro (Diretora de Aposentados e Pensionistas), Silvia Isabelle (Diretora de Cidadania e Direitos Humanos) e Thaís Mendonça (Diretora da Ematra5).


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Juízes dão aula de cidadaniaJuízes do Trabalho, servidores e voluntários deram uma aula de cidadania, dia 30 de maio, durante o Projeto Ação Global, no Sesi de Piatã, em Salvador. Eles tiraram dúvidas da população sobre trabalho seguro e saudável, erradicação do trabalho infantil, proteção ao jovem que atua no mercado e prevenção de acidentes, além de orientação trabalhista e consulta on-line a processos no TRT5. O evento contou com a presença dos desembar-gadores Valtércio de Oliveira (presidente do TRT5); Vânia Chaves (gestora do Programa de Erradicação do Traba-lho Infantil do TRT5); Armando Neto (Superintendente do Sesi) e das juízas Rosemeire Fernandes (presidente da Amatra5); Manuela Hermes (integrante do Conselho Fiscal da Amatra5) e Carla Cunha (coordenadora do Pro-grama Trabalho Seguro do TRT5). Além da orientação ao público, as juízas distribuíram a Cartilha do Traba-lhador em Quadrinhos, a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável e do Direito Internacional do Trabalho, forne-cidas pela Amatra5. A distribuição era acompanhada de explicações gerais sobre o tema de cada cartilha.

Audiência Pública debate terceirizaçãoA presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, foi uma das palestrantes da audiência pública sobre o pro-jeto de terceirização, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, dia 18 de setembro. Além de magistrados da Justiça do Trabalho, participaram da audiência, coman-dada pelo senador Paulo Paim, parlamentares baianos, sindicalistas e representantes de movimentos sociais. Em seu discurso, a presidente da Amatra5 reafirmou a posição da Associação contra o projeto que tramita no Senado, dando seu testemunho do que vê nas mesas de audiência, que é a precarização dos direitos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas. “Cada um de nós deve multiplicar essa ideia em nossos círculos de ami-zade, fazendo assim com que esse conhecimento sobre o projeto de lei chegue à sociedade”, disse a juíza. A secretária-geral da Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi, tam-bém falou no evento, lembrando que o processo de ter-ceirização, por estatísticas já comprovadas, é responsável pelo maior número de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil. Também estavam presentes o juiz Hugo Melo Filho, ex-presidente da Anamatra e presidente da Asso-ciação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, além da vice-presidente da Amatra5, Angélica Ferreira.

Juízes do Trabalho e sindicalistas reunidos em seminário O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Cláudio Brandão, participou, dia 30 de julho, do III Seminário “Sindica-lismo e Justiça” (III Sindjust), realizado na Associação Comercial da Bahia, no Comércio. O Ministro falou sobre a necessidade do diálogo social envolvendo patrões e empregados. O evento, uma realização da Juspetrum, com o apoio do TRT5, Amatra5 e Faculdade D. Pedro II, debateu por dois dias diversos temas relacionados à Justiça do Trabalho e o sindicalismo, envolvendo patrões, trabalhadores, advogados e juízes. Entre os participan-tes, o presidente do TRT5, Desembargador Valtércio de Oliveira; o coordenador do evento, o juiz do Trabalho Agenor Calazans, e a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes.


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Luiz Medrado, Lea Oliveira, Rosemeire Fernandes, Melina Montoya Flores, Angélica Ferreira e Denilson Mendes.

Magistrados aposentadosJuízes e desembargadores aposentados da Justiça do Trabalho da Bahia estão mobili-zados para que sejam aprovadas medidas de valorização da magistratura. Este foi um dos temas debatidos em julho, na sede da Amatra5, durante um encontro que reuniu magistrados aposentados, entre eles alguns ex-presidentes da associação, como Ilce Carvalho, Carlos Cardoso, Raymundo Pinto e a atual diretora de aposentados e pensionistas, Dra. Marama Carneiro. O juiz aposentado e ex-deputado Gorgônio Neto sugeriu que os colegas entrassem em contato com os deputados conhecidos e também que mandassem cartas e e--mails para os parlamentares em Brasília como forma de pressionar pela aprovação da PEC 555/06, que acaba, gradualmente, com a contribuição previdenciária de todos os servidores públicos aposentados.

Amatra5 apoia campanha contra corrupçãoA Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) está apoiando a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que tem como objetivo o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas para encami-nhar ao Congresso, via Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando aprimorar o combate à corrupção. Durante a oficialização do apoio, participaram da reunião, na sede da Amatra5, a presidente da entidade, juíza Rosemeire Fernandes; a vice, juíza Angélica Ferreira; a diretora social, juíza Lea de Oliveira; a Procuradora da República, Melina Montoya Flores; o diretor do Fórum do Comércio, juiz Luiz Medrado, e o servidor Denilson Mendes, da comissão de diretores de Varas do TRT5. Para que seja encaminhado ao Congresso Nacional o “Projeto de Lei de Iniciativa Popu-lar”, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, são neces-sárias 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% da população eleitoral nacional, em conformidade com o art. 61 da Constituição Federal. Mais informações sobre a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” podem ser encontradas no site: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/

Jornada para médicos residentes descumpre ConstituiçãoA presidente da Amatra5, juíza Rose-meire Fernandes, participou, dia 24 de setembro, de um debate na sede do Sindimed, em Salvador, com médicos residentes da capital, que estão mo-bilizados nacionalmente lutando por uma maior valorização da categoria. Participaram da mesa, ao lado da juíza, o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, Francisco Jorge Magalhães; o diretor da Associação Bahiana de Medicina (ABM), Augusto César Holmer; a repre-sentante do Cremeb, Maria Lúcia Bomfim Arbex; a advoga-da do Sindimed, Cláudia Bezerra, e mais quatro residentes.Durante a sua fala, a juíza citou a Constituição Federal para fundamentar seus argumentos, a começar pela jornada de trabalho a que os residentes são submetidos de 60 horas, quando a Constituição determina que todo trabalhador deve cumprir uma carga horária máxima de 44 horas semanais.

Juíza lança livro sobre Direito Internacional SocialA juíza do Trabalho Monique Fernandes Santos Matos lançou, dia 28 de agosto, na Amatra5, seu mais novo livro: “Direito Inter-nacional Social”. A publicação, que possui 218 páginas, faz uma análise das Cortes europeia e inte-ramericana de Direitos Humanos. Editado pela Juruá, o livro alia aná-lise teórica e prática internacional.


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Desembargadores falecidos são homenageados pelos colegas

Início como servidor

Ronald Olivar de Amorim e Souza nasceu em 10 de novembro de 1936 em Castro Alves, na Bahia, filho de Waldomiro Antônio de Souza e Alice Miranda de Amorim e Souza. Iniciou sua trajetória na Justiça do Trabalho como servidor. Chegou à magistratura tra-balhista no ano de 1966.Do dia 3 de janeiro de 1966 até 13 de março de 1967 exerceu a presidência das 1ª, 3ª e 6ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Salvador. De maio de 1968 até setembro de 1981 foi juiz presidente das juntas de Propriá e Maruim, em Sergipe, e Ipiaú, Cachoeira, Cruz das Almas, Santo Amaro e 10ª de Salvador. Foi em seguida promovido, por merecimento, a desembargador do TRT da 5ª Região, onde ocupou os seguintes cargos: vice-presidente (1985/1987), presidente (1987/1989) e coordenador do Colégio de Presidentes e Cor-regedores de TRTs - Coleprecor (1986/1989). Aposentou-se em 7 de agosto de 1997.

Antiguidade

A desembargadora do Trabalho Maria Nunes da Silva Lisboa, completaria 80 anos em 2015. Ela assumiu o cargo de juíza do TRT5 em 6/11/1967, foi promovida a presidente de Junta de Conciliação e Julgamento em 30/3/1973 e a desembargadora, por antiguidade, em 12/1/2000. Aposentou-se em 29/9/2005.Marietinha orgulhava-se de ter sido a primeira juíza concursada do Brasil. Muito dinâmica e ativa, esteve sempre presente em eventos sociais e na Amatra5 e, mesmo aposentada, colaborou como voluntária nas Semanas de Conciliação.Foi também a vencedora do Concurso “Histórias de Aposentado”, promovido pela Amatra5. No texto premiado, ela conta que quando era juíza em Feira de Santana foi excomungada pelo bispo por ter penhorado a padroeira da cidade devido a uma causa trabalhista. “Marietinha tinha um espirito alegre, leve e desafiador, como de uma criança. Uma colega da ‘velha guarda’ e de vanguarda”, definiu a juíza Ana Cláudia Scavuzzi. A presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, também homenageou a colega. “Uma presença assídua, cativante e muito alegre na associação. E, a julgar pelas falas dos netos no sepultamento, era do mesmo jeito na intimidade da família, presença marcante na vida de todos. Deixará saudades!”

falecimento

A Amatra5 perdeu, em 2015, dois as-sociados muito estimados: os desem-bargadores Ronald Olivar de Amorim e Souza e Maria Nunes da Silva Lisboa

(mais conhecida como Marietinha). O primeiro foi um dos fundadores da Amatra5, em 1977, e a segunda uma participante ativa dos eventos associativos, carismática e sempre de bom humor. A ex-presidente da Amatra5 e secretária-geral da Anamatra, Dra. Ana Cláudia Scavuzzi se manifes-tou sobre a perda do desembargador Ronald de

Amorim. “Era um mestre apaixonado e apaixonan-te, um exemplo para toda a Magistratura”, disse, lembrando o apoio do professor aos candidatos de vários concursos para Magistratura na Bahia. Sobre Marietinha, o juiz aposentado Arnóbio Santos Pereira, destacou que ela representou muito para a Amatra5 e para as mulheres, pois foi a primeira juíza do Trabalho concursada, “figura fulgurante da Amatra5 desde a sua instituição. Missão cumprida. Saudades perenes. Agora, em outra dimensão de vida, liberta do tempo, alcança a eternidade.”

O desembargador Ronald com as juízas Ana

Cláudia Scavuzzi, Angélica Ferreira e Ione Lago.

A desembargadora do Trabalho Maria

Nunes da Silva Lisboa (Marietinha)


Quem tem distúrbios no sono é menos produtivoDéficit na memória e concentração, queda na libido e na imunidade são outras consequências, alerta médico especialista

sono

O estresse é a maior causa de insônia nas metrópoles. Quem afirma é o médico Francisco Hora de Oliveira Fontes, especialista em Medicina

do Sono e professor da Faculdade de Medicina da UFBA. Segundo ele, o completo equilíbrio entre a mente e o corpo não existe sem uma boa noite de sono. As investigações com pacientes que têm distúr-bios do sono ou estão privados de sono regular, revelam, segundo o médico, que essas pessoas têm menor qualidade de vida. “Ficam menos produtivas física e mentalmente, com irritabi-lidade crônica, déficit na memória e concen-tração, queda na libido, queda na imunidade tornando-se mais vulneráveis a doenças como gripes e pneumonias, por exemplo.”Segundo ainda o médico, que é coordenador do Laboratório de Sono do Hospital Português, as variações na quantidade de horas de sono são genéticas: famílias de dormidores curtos (pesso-as que dormem menos de 6h) existem. “Como também o oposto - os dormidores longos que precisam de mais de 8h de sono por noite.”

Para quem não consegue dormir direito à noite, o especialista recomenda, primeiro, investigar com um profissional da área a causa disso. “Nunca tomar aquele remédio que o amigo deu inadvertidamente e achar que tudo estaria resolvido desta forma”. O médico diz que existem regras básicas para uma boa noite de sono: procurar dormir e acor-dar sempre nos mesmos horários, jantar leve, evitar cafeína à noite, não fumar, controlar o stress, transformando a cama numa extensão do trabalho, procurar manter atividade física aeróbica regular e manter o lazer em dia.Sobre o ronco, ele diz que na maioria das vezes é um sinal de Apneia do Sono, uma doença muito comum e que compromete sobremodo a vida do paciente. O excesso de peso geralmente está associado a essa doença porque as pessoas nessa condição em geral têm a respiração prejudicada durante o sono.Por fim, o médico diz que o indivíduo deve pro-curar um especialista sempre que sentir que o seu sono não está sendo reparador, acorda cansado, irritado e tem sonolência diurna excessiva.

Dr. Francisco Hora

O completo equilíbrio entre

a mente e o corpo não existe sem

uma boa noite de sono

REGRAS BÁSICAS PARA UMA BOA NOITE DE SONO• Dormir e acordar sempre nos mesmos

horários;• Procurar fazer uma refeição leve à noite;• Evitar cafeína à noite• Não fumar;• Controlar o stress, evitando transformar

a cama numa extensão do trabalho;• Procurar manter atividade física; • Fazer aeróbica regularmente;• Manter o lazer em dia.


revista ano iv • novembro 2015 - amatra 5 · nos conta como era a justiça do trabalho na época...

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