revista a justiça em portugal

5/28/2018 revista a justia em portugal

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A Justia emPortugal

DOSSIER

A JUSTIA EM PORTUGAL

De entrave a suporte:reformas da justiapromotoras doinvestimento em Portugal

Desde 1 de Janeiro de 2007que foi eliminada a competnciaterritorial das conservatriasde registo comercial.

ARTIGOS

Why its Smart to Invest

in America

Of the top ten world economies,the United States has thelargest roadway system, railwaynetwork, number of airports,and quantity of Internet hosts.

Portugal/Estados Unidosda Amrica: um espaode oportunidades

Uma intensicao signicativada relao econmica bilateralteve lugar no quadro doextraordinrio incremento que,nos ltimos anos, se vericouno espao econmicotransatlntico.

Mediao nas Empresas:Uma Oportunidadede Reduo de Custos

A Mediao Empresarialainda est no incio da suaimplantao em Portugal.

Revista Quadrimestral | N. 5 | Junho 2008


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ndice/Editorial

Director:Jos Joaquim Oliveira - Editor:Graa Didier - Colaboraram neste nmero:Alberto Costa, Dillon Banerjee, Eurico Reis, Frederico Bettencourt Ferreira, Joo Correia, Joo deVallera, Joo Santos, Jos Joaquim Oliveira, Jos Vasconcelos-Sousa, Maria de Lourdes Lopes Dias, Miguel Esperana Pina, Natlia Garcia Alves, Nuno Fernandes Thomaz, NunoLbano Monteiro, Pedro Penalva, Rita Ramalho, Susana Jesus Santos, Susana Proena - Projecto grfco e paginao:Add Solutions - Impresso:Europress - Propriedade:Cmara deComrcio Americana em Portugal, Rua D. Estefnia, 155, 5. Esq. - 1000-154 Lisboa - Portugal - Telefone: 213 572 561 - Fax: 213 572 580 - Email: [email protected]: www.amchamportugal.org - Contribuinte n.: 500 912 467 - Tiragem: 1.500 exemplares - N. de depsito legal:250354/06 - Publicao:Quadrimestral de distribuio gratuitaaos scios - Isenta de registo ao abrigo do Decreto regulamentar n. 8/99 de 9 de Junho art. 12 alnea a) do n. 1.

Ficha Tcnica

Editorial

Foram publicados pelo INE os primeiros nmeros relativos aos indicadores macro-econmi-cos e, tal como era esperado, no so brilhantes. Nos primeiros trs meses do ano, a eco-nomia nacional cresceu 0,9% (metade dos 1,9% registados em 2007), tendo sido a quebrado investimento e das exportaes os principais responsveis pelo forte abrandamento daeconomia portuguesa neste trimestre (as exportaes representaram 4,6% contra os 13,5%atingidos durante o 1. trimestre de 2007). A procura interna d tambm sinais claros deretraco, o que s vir agravar a situao.Trichet e Almunia vem anunciando que o choque para a economia europeia da turbulncianos mercados nanceiros e do aumento dos preos das matrias-primas e da comida ainda

no terminou.No sendo as expectativas animadoras, at porque devido dimenso a nossa economia muito dependente do clima internacional, h obviamente muita coisa que podemos e deve-mos fazer para melhorar a competitividade da nossa economia (lembramos que entre 2006e 2007 o IDE caiu 55%, apesar da mdia europeia ter subido). Por isso, neste nmero daMeeting Point, decidimos abordar um tema que consideramos de extrema relevncia para acompetitividade das empresas e da economia Portuguesa e para a captao de investimentodirecto estrangeiro para Portugal A JUSTIA.Mas fazemo-lo numa perspectiva construtiva, com o objectivo de ajudar a reectir e de apon-tar caminhos que permitam uma melhoria numa rea to sensvel. Temos a convico deque se j se fez alguma coisa muito mais h a fazer se queremos melhorar a imagem e areputao externa de um Portugal mais justo, solidrio e competitivo.Temos o privilgio de contar com um artigo do Senhor Ministro da Justia onde faz um ba-lano das reformas levadas a cabo, referindo o que j foi feito e o que se prope fazer nosprximos anos, sendo sua pretenso que a justia deixe de ser um factor de entrave para

passar a ser um factor de suporte enquanto promotora do investimento em Portugal.O Banco Mundial publicou de novo este ano o seu estudo Doing Businesse preparou para aMeeting Pointuma pequena anlise comparativa sobre a facilidade de fazer negcio em 178economias mundiais. Podemos ento constatar com agrado que Portugal subiu este ano 5posies neste ranking.Publicamos ainda parte de um artigo do departamento de Estudos Econmicos e Financeirosdo BPI sobre as linhas gerais do sistema judicial Portugus, onde se revela que se no fosseum incorrecto funcionamento no sistema judicial, o PIB per capitade Portugal poderia sermaior.Eurico Reis, da Associao Juzes para a Cidadania, lembra que um dos Direitos fundamentaisconsagrados o direito de obter em prazo razovel uma deciso judicial sem o que haver,entre outras, distores concorrncia e uma preterio do nosso pas a favor de outros.Nuno Fernandes Thomaz, assessor da CIP e Vice-presidente do Frum da Competitividadefaz uma anlise muitssimo interessante das inecincias do sistema legislativo e do sis-tema judicial e respectivas repercusses, apontando pistas que considera necessrias paraultrapassar esta crise. Existem meios alternativos de resoluo de conitos, permitindo uma

resoluo rpida, ecaz e atempada dos mesmos, com ganhos claros para as partes envolvi-das. Precisamente sobre estes meios alternativos e em particular sobre a mediao fala-nos

Jos Vasconcelos-Sousa no seu artigo.Quisemos ouvir aqueles que tm um conhecimento directo da situao actual da justiaem Portugal, pois todos os dias so confrontados com a sua ecincia ou inecincia.

Assim publicamos a opinio de sete Sociedades de Advogados e a todos agradecemos aprestigiosa colaborao.E porque uma das misses da Cmara permitir um melhor entendimento e aproximaoao mercado americano, contamos com dois artigos que, embora em perspectivas diferentes,nos falam das relaes entre Portugal e os EUA.O Senhor Embaixador Portugus nos EUA, Joo de Vallera contribui com um interessantssi-mo artigo sobre as relaes bilaterais analisadas ainda na perspectiva de Portugal enquantomembro da Unio Europeia.Dillon Banerjee, Adido Comercial da Embaixada dos EUA, fala-nos das vantagens de investirnos EUA pois, sendo uma economia aberta s pessoas, produtos, ideias e investimento es-trangeiro, ainda um pais de imigrao onde muitos estrangeiros vivem e investem. muito oportuno o artigo de Pedro Penalva sobre a responsabilidade civil dos Administra-

dores onde, no s levanta a questo nas suas mltiplas facetas num mundo em mudanae em mudana muito rpida, como aponta solues que salvaguardam estas novas respon-sabilidades.Na sua carta habitual sobre temas da actualidade, Jos Joaquim Oliveira neste nmero fala-nos sobre a(s) crise(s), as nossas e as globais, destacando a necessidade urgente de queo desenvolvimento sustentvel suba para a primeira linha da agenda de cada um de ns,individual e colectivamente.

Resta-me desejar a todos umas ptimas frias.

Graa Didier

CartaCarta do Presidente da CCAP

ArtigoPortugal/Estados Unidosda Amrica: um espaode oportunidades Joo de Vallera

ArtigoA Responsabilidade Civildos Administradores Pedro Penalva

AnliseWhy its Smart to Investin America Dillon Barnerjee

DossierA Justia em Portugal De entrave a suporte: reformas

da justia promotoras do investimentoem Portugal Alberto Bernardes Costa

Doing Business 2008by Banco Mundial Rita Ramalho

As linhas gerais do Sistema JudicialPortugus. Porque urgentea reforma? Susana Jesus Santos

A Justia em Portugal Nuno Fernandes Thomaz

Mediao nas Empresas:Uma Oportunidade de Reduode Custos Jos Vasconcelos-Sousa

Juzes pela Cidadania Eurico Reis Justia em Portugal, porqu a

controvrsia Natlia Garcia Alves

A Hidra da Justia Joo Correia

(In) Justia Susana Proena

Inecincia da Justia Portuguesae as Empresas Frederico BettencourtFerreira e Miguel Esperana Pina

Justia em Portugal 2008 Maria de Lourdes Lopes Dias

O Sistema de Justia em Portugal Problemas, Efeitos e Sadas Joo Santos

A Justia dos Advogados Nuno Lbano Monteiro

Sobre a CCAPGaleria de Fotos

Novos Scios

Novidades sobreos Nossos Scios

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Carta

Jos Joaquim OliveiraPresidente da IBM em PortugalPresidente da CCAP

Carta do Presidente da CCAPA recente crise energtica, sobretudo o melhor conhecimento

das suas causas e consequncias e a sbita faltade alimentos em algumas regies, so sinais do que podeacontecer com o agudizar dos problemas mais srios.

As crises esmagam-nos. Surpreenden-temente, ou talvez no, crises de ori-gem diversa, de c e do resto do mundo,uniram-se para nos dar cabo da vida.

s nossas, como o desemprego, a pobre-za extrema, o dcit, a baixa qualicaoda maioria dos portugueses, a lentidoda Justia, a corrupo, a fuga aos im-postos, a precaridade da sade pblica,o insuciente crescimento da economiae a mais um rosrio de outros proble-mas, junta-se um conjunto de crises glo-bais graves e de resoluo complexa.A chamada crise energtica, visvel naalta descontrolada dos preos do cru-de, no aumento acelerado do consumonos pases em crescimento rpido e naausncia de alternativas que permitamreduzir a dependncia das fontes fs-

seis, no inesperada e s o recentesbito agravamento comporta algumasurpresa. Directamente ligada a esta,surge a situao mais ameaadora paraa nossa existncia, as emisses de CO2e o aquecimento global cujos efeitos po-dero ser devastadores para a humani-dade e para a vida no planeta tal comoa conhecemos, se no conseguirmosrevert-la.A recente crise alimentar, grave e de con-sequncias imediatas, provocada pelaescassez de produtos e consequentesubida dos preos, a falta de gua em

vrias regies do mundo, o subprime,a turbulncia nos mercados nanceiros,as taxas de juro elevadas e as dicul-dades na obteno de nanciamentobancrio, compem um cenrio de pr-catstrofe.Perante uma perspectiva to negra, te-mos duas hipteses: desistir e ceder depresso, ou resistir e procurar emcada crise uma oportunidade.Existe hoje uma muito maior conscinciadestes problemas. J s os ignorantesou os que defendem cegamente os seusinteresses particulares insistem emneg-los ou minimizam a sua gravidade.

Mas no basta reconhecer a crise. Im-porta afront-la e combate-la com deter-minao. uma tarefa simultaneamenterdua e empolgante, porque s pode ser

conseguida com muito trabalho, perse-verana, persuaso, ruptura, criatividadee porque a dimenso do desao s temparalelo na enorme satisfao pelos re-

sultados obtidos.Partilho inteiramente da ideia, hoje de-fendida por muitos, de que urgenteiniciar um processo de transformaoda sociedade, desenvolvendo novos es-tilos de vida que proporcionem bem es-tar sem destruir o planeta, o que implicaromper com o actual sistema social eeconmico. Para tal indispensvel pro-mover uma mudana de mentalidades.E mudar mentalidades requer tempo,o tempo de uma gerao, pelo menos.

Justamente porque

a prazo no existealternativa, imperiosoiniciar quanto anteseste processo detransformao, o qual,dada a sua natureza,requer conhecimentogeneralizado, massicado,do que est em jogo edas solues possveis.Por esta razo, a educao deve ter prio-ridade absoluta, na medida em que selevando o nvel educacional das popula-es se consegue a sua importante con-tribuio na procura de novos caminhose a sua adeso a um novo modelo devida. Sem isso estaremos condenadosao fracasso.

Numa entrevista recente, Simon Dolanda escola de negcios ESADE, armouque nunca conseguiremos solucionaros problemas do mundo no actual con-texto econmico e social, acrescentan-

do que as motivaes dos dirigentesdeve ser canalizada para a responsabi-lidade e o sucesso em vez do poder edo estatuto. Estamos de acordo. Nisto

e no que respeita s oportunidades quebrotam da crise.As energias renovveis limpas como al-ternativa s de origem fssil represen-

tam uma oportunidade imensurvel econstituem j, felizmente, um segmentode forte investimento. Produzir e distribuirgua potvel (p.e. a partir do mar) devertornar-se, a prazo, numa rea incontor-nvel de interesse tecnolgico e de in-vestimento rentvel, dada a previsvel es-cassez de gua pura em certas regiesdo globo, incluindo algumas regies daEuropa. Produzir mais e sobretudo me-lhores alimentos necessrio, urgente enaturalmente, uma grande oportunidade,num sector to essencial como o sectoralimentar. O combate ao aquecimentoglobal, as novas tecnologias, a investi-

gao cientca, como a nanotecnologiada qual se espera impacto decisivo naresoluo de muitos problemas at hojeinsolveis, e tudo o mais que est rela-cionado com a melhoria da nossa vidaem sociedade, devero representar umaoportunidade de desenvolvimento gigan-tesca, difcil, por isso de precisar, masque no dever ser inferior que esteveassociada revoluo industrial.O futuro do mundo passa por gran-des apostas nestas e noutras reasde ateno emergente. Aos poucos osagentes econmicos viram-se para este

lado, mas a um ritmo demasiado lentoface gravidade j sentida em algunsdomnios. A recente crise energtica,sobretudo o melhor conhecimento dassuas causas e consequncias e a sbitafalta de alimentos em algumas regies,so sinais do que pode acontecer como agudizar dos problemas mais srios.Seria bom no precisarmos de sustos deconsequncias devastadores para que odesenvolvimento sustentvel suba paraa primeira linha da agenda de cada umde ns, individual e colectivamente. Semexcepo.


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relao de Portugal com os Estados

Unidos da Amrica, inserida na verten-te atlntica e martima que constituium dos pilares da poltica externa por-tuguesa, consensualmente atribudauma dimenso de natureza estratgi-ca. Enraza-se ela, naturalmente, numapartilha de princpios e valores comunse prosseguida em diversos planos do bilateral aos espaos mais amplosonde conuem interesses globais ecolectivos, de que a Unio Europeia ea NATOconstituem os mais relevantesexpoentes, passando ainda pelo de-senvolvimento de aces de coopera-o trilateral em reas, como a frica,

onde a convergncia de interesses e acapacidade de materializao a tornampossvel.

Em resultado de um processo gradualde aprofundamento interno e de alarga-mento, a Unio Europeia, onde Portugalparticipa e para a qual contribui desde1986, assume-se como uma realidadepoltica, econmica e cultural em as-censo e, cada vez mais, como um par-ceiro incontornvel em reas como asdo comrcio e investimento, da energiae do ambiente, do desenvolvimento

sustentvel e da democracia, da manu-teno da paz e da segurana interna-cional. E se a relao entre Portugal eos Estados Unidos da Amrica sempreesteve ligada ao contexto mais vastodo elo transatlntico, menos ainda hoje possvel dissoci-la da fundamen-tal parceria que se desenvolve entre osEUA e a Unio Europeia.

Esta realidade esteve bem presentedurante a III Presidncia Portuguesada Unio Europeia, que terminou oseu mandato no nal do ano passado.A agenda transatlntica ocupou nela

um espao de relevo, fosse na perma-nente consulta e articulao a respeitodos desaos globais e dos temas maiscandentes da vida internacional; fosse

na assuno das responsabilidades de

coordenao e representao comuni-tria em momentos marcantes comoforam, por exemplo, na rea do ambien-te e alteraes climticas, a reuniodas Grandes Economias que teve lugarem Washington, antes da Confernciade Bali; fosse ainda na preparao daprimeira reunio formal do ConselhoEconmico Transatlntico, um novo esignicativo instrumento operacionalao servio da facilitao e promoodos uxos de comrcio e investimentoentre a Unio Europeia e os EstadosUnidos da Amrica, que no se conten-ta com o facto do espao transatlnti-

co constituir, no seu conjunto, o maior e ainda em expanso bloco comer-cial e nanceiro do mundo.

Acresce que algumas das realizaesmais marcantes da ltima PresidnciaPortuguesa no deixaro de ter reper-cusses de relevo na esfera transatln-tica: o estabelecimento de uma relaoestratgica entre a Unio Europeia e oBrasil, consagrado em Lisboa logo noincio do semestre sob nossa respon-sabilidade, acompanhado por um si-mtrico movimento de reforo do rela-

cionamento entre o Brasil e os EUA; osobjectivos de estabilizao e desenvol-vimento subjacentes Estratgia Co-mum aprovada na Cimeira U.E./frica,que se realizou em Dezembro passadoem Lisboa, so de claro interesse paraos nossos parceiros americanos; como tambm do seu interesse o Tratadode Lisboa, ao consagrar novas estru-turas, instrumentos e competnciasque visam habilitar a Unio Europeiaa prosseguir de forma mais gil e e-caz os seus ns. Esta armao, quealguns podero considerar temerria,fundamenta-se na para ns bvia con-

vico de que o desenvolvimento deuma parceria transatlntica slida eamadurecida e a estruturao de umaUnio Europeia mais consistente e me-

lhor apetrechada constituem objectivos

no s compatveis, como objectivosque mutuamente se reforam.

O segundo semestre de 2008 serviude palco para trocas de visitas de altonvel, assim como proporcionou o en-sejo para uma projeco acrescida dePortugal nos Estados Unidos da Am-rica, sendo natural reconhecer que asresponsabilidades decorrentes do exer-ccio da Presidncia foram portadorasde uma dimenso mais substancial,que nos permitiu alargar horizontes eintensicar contactos em diferentessectores dos seus meios polticos, eco-

nmicos, culturais e acadmicos. Entreeles assumiu particular relevo, no m-bito econmico, a colaborao estrei-ta com a US Chamber of Commerce, oEuropean- American Business Councileo Transatlantic Business Dialogue, quequeremos aprofundar.

Uma intensicao signicativa da re-lao econmica bilateral teve lugarno quadro do extraordinrio incremen-to que, nos ltimos anos, se vericouno espao econmico transatlntico.Depois da Unio Europeia, os Estados

Unidos da Amrica constituem o prin-cipal mercado de destino das expor-taes portuguesas. Pela anlise dabalana comercial, podemos conrmaro aumento sustentado do volume decomrcio entre os dois pases, com umsaldo favorvel a Portugal nos ltimosanos, embora atenuado em 2007 emvirtude da depreciao do Dlar face aoEuro, que facilitou o crescimento dasexportaes americanas com destinoa Portugal. Digno de nota tambmo facto da estrutura das exportaesportuguesas ter mudado signicativa-mente, combinando a venda de bens

tradicionais com produtos que, naque-les como em outros sectores, cada vezmais incorporam novas tecnologias einovao.

Portugal/Estados Unidos

da Amrica: um espaode oportunidadesUma intensicao signicativa da relao econmicabilateral teve lugar no quadro do extraordinrioincremento que, nos ltimos anos, se vericouno espao econmico transatlntico.

Joo de ValleraEmbaixador de Portugal nos Estados

Unidos da Amrica


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A depreciao do dlar, os desaos daglobalizao e as oportunidades ofere-cidas pelo mercado norte-americanocontriburam tambm para que os EUA

fossem inseridos na rota da interna-cionalizao da economia portuguesa.Decisores de empresas nacionais op-taram por entrar no mercado dos Esta-dos Unidos da Amrica e projectar-separa alm das reas tradicionais, fa-zendo investimentos, ganhando contra-tos ou recebendo prmios, em termosimpensveis h pouco tempo ainda.Estamos a falar de importantes inter-venes nas energias renovveis, nosequipamentos elctricos, nas infra-es-truturas rodovirias ou no sector vitivi-ncola, onde a vinhos portugueses so

conferidas as mais altas classicaespor prestigiadas revistas do sector.

Em contrapartida, talvez por efeito dacorrente debilidade do dlar, o inves-timento americano em Portugal dimi-nuiu, embora continue a ser o maisimportante com origem no exterior dazona Euro. Os uxos tursticos entre osdois pases recuperam nalmente dotrauma causado pelos atentados do 11de Setembro de 2001. Esperamos queas amplas reformas estruturais que oGoverno portugus prossegue em be-nefcio do ambiente de investimento

externo, por um lado, e as novas ofer-tas de produtos e servios tursticosque o sector privado est a promover,por outro, possam contribuir para umaumento signicativo dos uxos de in-vestimento e de turismo dos EstadosUnidos da Amrica para Portugal.

Cabe sublinhar que para a dinamiza-o do nosso relacionamento econ-mico e cultural muito tm contribu-do as numerosas Comunidades de

portugueses e de luso-descendentesque ao residir, estudar e trabalhar nosEUA, vm cimentando de forma consis-tente os vnculos entre os dois pases.Os acordos de cooperao recente-mente celebrados com prestigiadasUniversidades americanas abrem novoscaptulos de relacionamento nos decisi-vos sectores da formao acadmica,da investigao cientca e tecnolgicae do aproveitamento dos seus resulta-dos pelo aparelho produtivo.

No captulo da projeco da imagem,

da histria, da lngua e da cultura por-tuguesas nos EUA merecem destaqueexposies realizadas nos ltimosmeses em Washington, como a deno-minada Encompassing the Globe, emmuseus da Smithsonian Institution, oua retrospectiva de Paula Rego, no Na-tional Museum of Women in the Arts; ocontinuado investimento feito nos n-cleos de lngua e cultura portuguesaexistentes em diversas universidadesamericanas; as diversas e empenha-das iniciativas promovidas pela Funda-o Luso-Americana, a que se juntamnovas aces de Fundaes como a

Calouste Gulbenkian.

Contemplando o vasto e evolutivo es-pao de oportunidades que se ofere-ce para a aproximao entre os doispases, o muito que h ainda a fazer,sentimo-nos tentados a apelar s so-

ciedades civis portuguesa e america-na para que continuem a descobrir ea explorar os mltiplos caminhos queconduzam sua concretizao. A ami-

zade e aliana entre os nossos pasese povos permanecer uma constante;mas de tal movimento depender emmuito decisiva medida, num mundoglobalizado em que a concorrncia seintensicar a todos os nveis da acti-vidade humana, a qualidade e densida-de do nosso relacionamento futuro.

A Cmara de ComrcioAmericana em Portugal,pelo distinto acervo

de realizaes quetem em carteira, pelolugar nico que ocupana interseco dosinteresses econmicosentre os dois pases,est particularmentebem colocada paravencer este desao.


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Nas ltimas dcadas temos assistido auma importante evoluo no mundo em-presarial fruto, entre outros, do fenmenoda globalizao, abertura de mercadostradicionalmente marcados por uma atitu-

de proteccionista face ao investimento es-trangeiro e ainda em virtude do crescenterecurso ao mercado de capitais enquantofonte alternativa de capital para o desen-volvimento dos projectos empresariais dasOrganizaes, o que conduz a uma maiordisperso do capital social das empresas.

Neste quadro o tema da Responsabili-dade Civil dos Administradores, enquan-to componente de uma disciplina maisampla, Governo das Sociedades ou Cor-porate Governance, utilizando o termo an-glo-saxnico, que pretende denir o con-junto das regras que caracterizam a forma

como uma empresa gerida e como socontrolados os diferentes riscos a queest sujeita; passou a assumir uma espe-cial relevncia visto que as relaes entrea gesto e os restantesstakeholdersdaorganizao, fundamentalmente os accio-nistas e colaboradores, conheceram evo-lues importantes e ocorreu claramenteuma alterao de paradigma.Assim, de um modelo clssico, no qual agesto se confundia com o capital, passa-mos a ter estruturas marcadas por umadisperso de capital por conjuntos de ac-cionistas muitas vezes com interesses e

objectivos no concordantes.

Paralelamente assistimos tambm, particu-larmente aps a crise vivida nos mercadosnanceiros no incio deste sculo, e que in-cluiu as muito badaladas falncias da Enrone da Worldcom, a uma crescente pressopor parte das entidades de regulao, con-substanciada na implementao de um con-junto de leis e normativos que pretendiamdar corpo a um maior escrutnio s activida-des desenvolvidas pela gesto em sede deGoverno das Sociedades. So muitos os Pa-ses, entre os quais Portugal, que desenvol-veram legislao e regulamentao espec-

ca que incorpora um conjunto de requisitosnomeadamente no que concerne ao deverde informao, transparncia e cumprimen-to de recomendaes especcas.

Este crescente escrutnio, alterao de pa-radigma e tambm prticas de litigncia emalguns Pases conduziu a um recrudesci-mento das aces contra Administradoresmovidos por accionistas, colaboradores e

outros intervenientes no mundo corporati-vo, sendo que algumas destas aces con-duziram a indemnizaes milionrias e comgrande exposio meditica. Este ambientede crescente litigncia, que se iniciou nosEstados Unidos, rapidamente passou paraa Europa, primeiramente no Reino Unido eposteriormente na Europa Continental.

No essencial, qualquer gestor, independen-temente da dimenso da empresa, esthoje em dia muito exposto. Longe vo ostempos em que o objectivo nico da ges-to de uma empresa era a maximizaodo lucro. Por isso, ao tradicional binmio

Gesto vs. Propriedade (o terreno mais pro-fquo em termos de litigncia em matriade Responsabilidade dos Administradores),temos hoje que acrescentar outros comosejam Gesto vs. Colaboradores, Gestovs. Credores, Gesto vs. Clientes, Gestovs. Concorrentes e at mesmo Gesto vsMeio Ambiente.

Existe assim um sentimento cada vez maisgeneralizado no tecido empresarial que aadopo e cumprimento das regras e reco-mendaes em linha com as melhores pr-ticas de Governo da Sociedade ir, no s

acrescentar valor ao projecto empresarial,possibilitando um maior controlo internodos riscos empresariais, como tambm daraos actuais e futuros investidores um graude conana acrescido relativamente ren-tabilizao dos seus investimentos.

As Empresas defrontavam-se assim comuma situao em que a crescente comple-xidade em matria regulatria e o cada vezmais apertado escrutnio a que estavamsujeitos os Administradores e Directoresdas empresas, ameaava tornar difcilatrair para os rgos Sociais prossionaistalentosos e capazes de assumir os riscos

necessrios para as organizaes continu-arem a progredir num ambiente altamentecompetitivo. Este enquadramento mereceuuma resposta por parte do Mercado Segu-

rador, no sentido de se encontrar um instru-mento que permitisse transferir este riscopara uma Seguradora, garantindo assim,dentro de determinados pressupostos, quea responsabilidade pessoal dos Administra-

dores se encontrasse devidamente garan-tida por um contrato de seguro, possibili-tando que os Administradores e Directorescontinuassem a desenvolver e executar assuas estratgias sem constrangimentos.

No mbito do Governo das Sociedades,a Responsabilidade Civil dos Administra-dores e titulares de cargos de gesto dasOrganizaes assume assim um papel par-ticularmente relevante, sendo a transfern-cia deste risco para o mercado seguradoruniversalmente encarada como uma bestpractice.

As aplices de Responsabilidade Civil deAdministradores e Directores (vulgo D&O)so hoje encaradas, na esmagadora maio-ria dos Pases desenvolvidos, como umacomponente natural do programa de se-guros de uma organizao, independente-mente da sua dimenso, e mesmo comoum benecio social que se atribui aos Admi-nistradores e Directores comparvel a umseguro de vida ou de sade.

Assim nasceu o seguro de D&O, que sedestina a proteger o patrimnio pessoaldestes ltimos quando em virtude de um

erro ou omisso por eles cometido(s), hou-ver perdas nanceiras e indemnizaes de-las decorrentes.

O mercado segurador tem vindo a apresen-tar um conjunto de solues sendo que nocaso particular da AIG, a Companhia foi pio-neira do desenvolvimento deste produto se-gurador D&O tendo o mesmo evoludoao longo dos anos para se adaptar, no ss alteraes legislativas, como tambm prpria evoluo do mercado.

Realidade PortuguesaEm Portugal, o processo evolutivo que aci-

ma descrevemos conheceu desenvolvimen-tos importantes nos ltimos trs a quatroanos, fundamentalmente fruto da elabora-o do livro branco de Corporate Governan-

A Responsabilidade

Civil dos AdministradoresLonge vo os tempos em que o objectivonico da gesto de uma empresaera a maximizao do lucro.

Pedro PenalvaDirector Geral da AIG


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cenuma iniciativa promovida pela CMVM,em virtude da crescente presso para ocumprimento de regras e best practices in-ternacionais de Governo das Sociedades e

ultimamente pela ainda recente alteraoao Cdigo das Sociedades Comerciais.Sobre este ltimo ponto importa salientara relevncia que apresentam alteraescomo a inverso do nus da prova (cabe aoAdministrador provar que agiu sem culpa)e tambm a obrigatoriedade de cauciona-mento da responsabilidade dos Adminis-tradores e Membros do Conselho Fiscal,conforme disposto no Art 396 do Cdigoacima mencionado.

Assim, se em meados dos anos 90 eramas empresas que tinham algum tipo de va-

lores mobilirios cotados na Bolsa de NovaIorque a preocuparem-se com este tema e arecorreram s solues apresentadas peloMercado Segurador, a partir da viragem dosculo, as grandes cotadas portuguesas co-mearam tambm a comprar esta aplice.

A partir de 2006, a inuncia dos parceirosinternacionais, a crescente preocupaocom o alinhamento das prticas empresa-riais com a best practicesque, em termosde governo das sociedades, eram seguidasinternacionalmente e ainda a reviso do C-digo das Sociedades Comerciais ocorridaesse ano, fez com que o perl se tenha he-

terogenizado de forma signicativa, sendo

que hoje em dia PMEs, ainda de dimensoreduzida mas com uma gesto moderna edinmica, espirto empreendedor e olhandopara o mercado de forma global, no resu-

mindo a sua actividade s fronteiras Portu-guesas, j dispem deste instrumento detransferncia de risco garantindo o acessoaos seus quadros a ferramentas compar-veis com as que esto disposio dosseus concorrentes internacionais.

Este instrumento funciona ainda como uminstrumento de atraco de talento, vistoque ser possvel s empresas nacionaisatrair quadros de elevada qualidade, quepodero assim concentrar-se a 100% nocrescimento das suas organizaes, poiscaso haja alguma alegao de que come-

teram um erro ou omisso, tero uma equi-pa que no s os ajudar a preparar a suadefesa, como inclusivamente pagar umapossvel indemnizao que venha ser de-nida judicialmente.

A Alterao ao Cdigo das Sociedades Co-merciais acima mencionado, fundamental-mente no que respeita obrigatoriedadede caucionamento da da responsabilidadedos administradores e scalizadores, con-forme denido na nova redaco do artigo396, implicou a necessidade de desen-volvimento de solues particulares, vistoque a redaco que o legislador decidiu im-

plementar implicou a necessidade de um

produto especifco que respondesse a estaquesto. Importa salientar que, no casoparticular da AIG, a soluo que desenvol-vemos e apresentmos ao mercado passa

pela articulao entre uma aplice D&Oque, fruto da nossa posio de clara do-minncia neste mercado, uma refernciamundial, sendo seguida pela generalidadedas grandes Empresas Mundiais, com umproduto especifco desenvolvido medidapara o mercado Portugus e que respondeaos requesitos impostos pelo Cdigo dasSociedades Comerciais.

Este novo produto sem dvida um deri-vado do D&O e por isso ambos tm algu-mas caractersticas que se assemelham.No entanto, tratando-se de um produto

concebido exclusivamente com o intuito desubstituir a obrigatoriedade de prestar cau-o, tal como denido na lei, possui tam-bm um conjunto de diferenas e limitaesquando comparado com o tradicional D&O.Por exemplo em termos de capitais segu-ros, o D&O vai normalmente muito maisalm dos montantes mnimos xados na lei.A contratao deste produto (para cumprircom a obrigatoriedade de caucionamentodenida na lei), ganha por isso uma outradimenso quando feita em conjunto coma contratao de uma aplice de D&O emparalelo, sendo a forma adequada de segarantir uma efectiva transferncia de risco

nesta matria.

A Cmara de Comrcio Americana em Portugal agradecea todos os Scios Patrocinadores

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Anlise

On March 7, 2007, U.S. CommerceUnder Secretary for International TradeFrank Lavin announced the creation ofthe Invest in Americainitiative to promo-te foreign direct investment (FDI) to the

United States. This program is focusedon outreach to foreign governmentsand investors, support for state govern-ments investment promotion efforts, andaddressing business climate concernsby serving as ombudsman in Washing-ton for the international investmentcommunity. Invest in America supportsPresident Bushs May 2007 statementon open economies, in which he rea-frmed the commitment by the UnitedStates to promote open investment po-licies. In introducing the initiative, Un-der Secretary Lavin said, The UnitedStates welcomes foreign investment

and the jobs and prosperity it creates.We are seeing increasing global compe-tition for investment ows and we needto make sure that international inves-tors understand the unique advantagesof the United States, including the bestworkforce in the world.

Companies in Portugal have recognizedthese advantages, and over the pastyear there have been some notable Por-tuguese investments in the United Sta-tes. In March 2007, EDP announced itsacquisition of Horizon Wind Energy from

Goldman Sachs for over $2 billion. InAugust, Brisa signed a concession to de-velop and operate a highway extensionaround the city of Denver in Colorado.A few months later, Efacec announcedplans to build a power substation plantnear Rincon, Georgia in the southeastcorner of the state. All of the aboveare positive indications that the U.S. isopen to Portuguese investments, andthat Portuguese companies are ndingit benecial to establish a more directpresence in the U.S. market.Indeed, foreign direct investment playsa major role in the U.S. economy, both

as a key driver of national income andas an important source of innovation,exports, and jobs. The United Statesis the worlds largest recipient of FDI

($175.4 billion in 2006, almost dou-ble that of 10 years earlier). At $1.79trillion, the total stock of FDI in the Uni-ted States in 2006 was equivalent to13.5 percent of the U.S. gross domes-

tic product. Foreign rms currently em-ploy more than 5 million U.S. workersthrough their U.S. afliates and havecreated more than 4.5 million indirectjobs. For instance, with 66,000 em-ployees in the United States, Siemens(a German company) employs throughits U.S. subsidiaries more people in theUnited States than Microsoft and Nikecombined. In addition, foreign rmsaccount for 10 percent of U.S. capitalinvestment, 15 percent of annual rese-arch and development in the U.S., andalmost 20 percent of American exports.In 2005, the average compensation at

foreign-owned rms in the United Sta-tes was more than 30 percent higherthan that at private sector rms in theremainder of the U.S. economy.

However, the U.S. share of global FDI in-ows has fallen since 1999 (Figure 1).This trend has reinforced the need for theUnited States to renew its commitmentto open investment and to policies thatmake the United States attractive to FDI.As Undersecretary Lavin indicated lastyear, investing in the United States

does, indeed, offer many advantages.With a population of more than 300million people, the U.S. offers the lar-gest and most technologically advan-ced economy in the world. The systems

of regulation and taxation in the UnitedStates give foreign investors a high de-gree of operational freedom. Further-more, the United States consistentlyranks at, or near the top of, most majorindicators on business and investmentclimate quality (see Figure 2).

Global companies invest in the UnitedStates to be closer to their suppliersand customers in a dynamic market.The United States, with a per capitaincome of approximately $45,000, ac-counts for 42 percent of the global con-sumer goods market. In addition, the

U.S. maintains free trade agreementswith 15 partner countries, giving foreigninvestors access to diverse marketsaround the world.

The American workforce ranks as oneof the best educated, most productive,and most innovative worldwide. Thereare more than 4,000 universities andcolleges in the United States and, ac-cording to the Times Higher EducationSupplement, six of the top ten univer-sities in the world are in the U.S. Over

Why its Smart

to Invest in AmericaOf the top ten world economies, the United Stateshas the largest roadway system, railway network,number of airports, and quantity of Internet hosts.

Dillon BarnerjeeSenior Commercial Ofcer, U.S. Embassy

Lisbon U.S. Commercial Service

30%

25%

20%

15%

10%

5%

0%

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Figure 1. U.S. Share of Global FDI Inows, 1994-2006

U.S.

Share(%)

Source: United Nations Conference on Trade and Development, World Investment Report.Analysis of data provided in UNCTAD foreign direct investment database. November 2007


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Anlise

56 million Americans have obtaineda Bachelors degree or higher. Sin-ce 2000, the countrys highly trainedand educated workforce has helpedmaintain an average annual businessproductivity rate of approximately 3.2percent. On average, between 1992and 2006, American labor productivity

in manufacturing has grown faster inthe U.S. than in any other country inthe G-7.

The U.S. economy also offers foreigninvestors a rst-rate research and de-velopment climate. Since 2000, theUnited States has been home to moreNobel Laureates in the sciences thanall other countries. The world comes tothe United States to invest in researchand development and to commercializethe results of their creativity. In that re-gard, the U.S. provides a strong regime

of intellectual property rights protectionand enforcement. Of the 173,000 pa-tents granted by the U.S. Patent Of-ce in 2006, almost 50 percent of theapplications originated from a foreigncountry.

Those who have visited the U.S. canalso attest to the outstanding infras-tructure that the country offers to itsresidents and businesses. Of the topten world economies, the United Stateshas the largest roadway system, railwaynetwork, number of airports, and quan-tity of Internet hosts. Five of the top

ten airports by air cargo volume are inthe United States, including the busiestcargo airport in the world. The UnitedStates is also home to some of the

worlds busiest international bulk cargoand container handling ports.

Some misperceptions about the U.S.investment climate persist around theworld, particularly those related to thelevel of scrutiny proposed investmentsmust withstand as part of the Com-

mittee on Foreign Investment in theUnited States (CFIUS) mandate. TtheUnited States does not in fact main-tain a mandatory investment screeningbody. CFIUS has the authority under avoluntary review mechanism to reviewindividual FDI transactions to determi-ne their effects, if any, on national secu-rity. The overwhelming majority of FDI inthe United States does not necessitatea CFIUS review. Where CFIUS reviewshave been conducted, risk mitigationassurances are requested for only afew transactions per year, and when

these assurances are met the transac-tion is allowed to proceed.

Other hesitations pertain to visa requi-rements and the perceived difcultiesinvolved in attaining travel authoriza-tions to conduct business and admi-nister investments in the U.S. In fact,the Department of State issued over3.4 million tourist and business visasin scal year 2006, surpassing 2005volumes. Statistics from the rst half ofscal year 2007 indicated that volumescontinued to grow. Although residentsof some countries such as China, India,

and Brazil may perceive difculties inobtaining visas to the United States,the substantial majority of visa appli-cants in those countries do receive

visas. Over 1.1 million nonimmigrantvisas were issued in 2006 for thesethree countries alone almost 19 per-cent of all nonimmigrant visas issuedworldwide last year.

In sum, the United States

benets from being aneconomy open to people,products, ideas,and investment.

The Invest in America program seeksto capitalize and build upon the UnitedStates reputation for being a friendlyand hospitable country where manyforeigners live and invest. As a nationof immigrants, the U.S. boasts someof the largest cultural diasporas inthe world, and remains committed to

affording all foreign investors fair andequitable treatment. These conditions,together with the other advantages ou-tlined above, make it a smart move toinvest in America.

For more information on the Invest inAmerica program, feel free to contactthe U.S. Commercial Service of the U.S.Embassy in Lisbon (21-770-2528).

FDI Potencial Index (Rank)1 1 24 6 30 3 15 29 4 25 70

Global Innovation Index (Rank)2 1 4 2 29 3 5 24 8 27 40

Ease of Doing Business Index (Rank)3 3 12 20 83 6 31 53 7 38 122

Protecting Investors Index (Rank)4 5 12 83 83 9 64 51 5 83 64

Per Capita GDT (US$)5 44,024 34,181 35,433 2,013 39,630 36,708 31,791 39,141 27,903 5,717

Services Output (US$B)6 7,807 2,920 1,729 786 1,371 1,391 1,045 672 630 261

Manufacturing Output (US$B)7 1,523 894 495 889 319 255 295 177 153 57

Top 100 Universities8 37 4 3 3 19 2 0 6 0 0

FDI Inows 2006 (US$M)9 175,394 -6,506 42,870 69,468 139,543 81,076 39,159 69,041 20,016 18,782

Note: Countries ordered by GDP.1Inward FDI Potencial Index 2003 to 2005 - UNCTAD; 2World Business/INSEAD 2007; 3Doing Business 2008 - The World Bank Group; 4Ibid; 5World Economic Outlook Database 2006GDP per Capita, Current Prices - International Monetary Fund; 6Pocket World in Figures 2007 - The Economist; 7Ibid; 8The Worlds Top 200 Universities - The Times Higher EducationSupplement; 9UNCTAD FDI Database 2006.


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Dossier - A Justia em Portugal

De entrave a suporte:

reformas da justiapromotoras do investimentoem PortugalDesde 10 de Julho de 2007 que a generalidadedos actos de registo comercial passou a poderser praticada e paga pela Internet (alteraes de estatutos,etc.). At Janeiro de 2008 foram solicitados mais de 6.800actos de registo comercial on-line.

Alberto Bernardes CostaMinistro da Justia

Em 2005, ao delinear a estratgia dereforma da justia para os quatro anosseguintes, o Governo elegeu como prio-ritria a preocupao em proporcionar,simultaneamente, uma justia mais tila todos, cidados e empresas, e umajustia com uma gesto de meios maisracional, ela prpria geradora e promo-tora de ecincia econmica.As vias preferenciais do desenvolvi-mento dos objectivos desta reformaforam a disponibilizao de servios de

justia integrados em balco nico, asimplicao de procedimentos e pro-cessos e a disponibilizao de serviosde justia atravs da Internet.Apesar de muitas das reformas efectu-adas terem como nico destinatriosas pessoas, pense-se, por exemplo, noprojecto Nascer Cidado, no projectoAssociao na Hora, e nos projec-tos Balco Divrcio com Partilha eBalco das Heranas, entre muitosoutros, um nmero considervel de re-formas encetadas nestes j trs anosde Governo visaram, em larga medida,

a actividade empresarial, contribuindopara a simplicao, celeridade e dimi-nuio de custos administrativos ine-rentes ao ciclo de vida das empresase, consequentemente, melhorando ascondies contextuais para um maiorinvestimento, nacional ou estrangeiro,na nossa economia.As nossas reformas tm sido analisa-das pelo Banco Mundial, nos seus re-latrios anuais intitulados Doing Busi-ness, na perspectiva da sua utilidadeem melhorar a actividade empresarialem 10 reas fundamentais: iniciar umaempresa, obter alvars, contratar fun-

cionrios, registo de propriedades, ob-ter crdito, proteger o investidor, pagarimpostos, comrcio internacional, cum-prir contratos e encerrar empresas.No perodo 2005/2006, foi reconhe-cido o nosso esforo em acelerar esimplicar os procedimentos adminis-trativos para iniciar uma empresa.A Empresa na Hora permitiu o reconhe-cimento de Portugal como o maior re-formador nesta matria1.No perodo 2006/2007 um nmero

signicativo das reformas lideradaspelo Ministrio da Justia viu o seumrito reconhecido em 6 das 10 reasfundamentais analisadas, nomeada-mente: iniciar uma empresa, registode propriedades, proteger o investidor,pagar impostos, cumprir contratos eencerrar empresas. Esta prestaovaleu a incluso de Portugal no restri-to grupo de 21 pases elegveis comotop reformers.2A posio de Portugalno ranking do Banco Mundial subiu, porefeito destas reformas, de 45., no re-latrio de 20063, para 37. no relatrio

de 20084

.Mas nem todas as reformas em mat-rias da competncia exclusiva ou prin-cipal do Ministrio da Justia, de 2005a 2008 foram abordadas pelo BancoMundial. Importa, pois, mostrar umpouco mais do que foi feito e do que sepensa fazer nessas reas.

Iniciar uma empresa (Registo comer-cial)Desde 14 de Julho de 2005, passou aser possvel criar sociedades num ni-co balco nas conservatrias de registocomercial, de forma mais rpida, mais

fcil, mais barata e mais segura (Em-presa na Hora). O tempo mdio para aconstituio de uma sociedade comer-cial atravs da Empresa na Hora ,hoje, de pouco mais de 40 minutos e jcerca de 71% das sociedades criadasem Portugal so Empresas na Hora.Desde 1 de Janeiro de 2006 que os ac-tos da vida das empresas deixaram deser publicados na III srie do Dirio daRepblica, em papel, passando a serpublicados por forma electrnica e au-

tomtica, no web site www.mj.gov.pt/publicacoes, com reduo de preos.Estima-se que as empresas poupem15 a 17M/ano. At agora, j forampublicados mais de 818.000 actos poresta via.Em 30 de Junho de 2006 operou-seuma grande alterao no registo comer-cial. Eliminou-se a larga maioria dos li-vros da escriturao mercantil das em-presas, reduzindo signicativamente oscustos para os agentes econmicos,pois todos os livros precisavam de serlegalizados, o que custava cerca de 14

por cada livro. Eliminou-se a obrigatorie-dade de actos desnecessrios (cercade 500.000). Reduziu-se e claricou-semuitos dos custos da prtica dos actosda vida das empresas, passando-se aprever, em muitas situaes, preos devalor nico e xo, em vez de um preoxado ad hoc, que variava conforme osemolumentos pessoais, as certides,as publicaes e as inscries subse-quentes no cheiro central de pessoascolectivas. Tornaram-se as fuses e ci-ses mais fceis e baratas, bastandodois actos de registo, um dos quais pordepsito, e trs publicaes em site

1Banco Mundial. 2007. Doing Business in 2007 - How to Reform inhttp://www.doingbusiness.org/documents/FullReport/2008/DB08_Full_Report.pdf, pag. 9.2Banco Mundial. 2008. Doing Business in 2008 inhttp://www.doingbusiness.org/documents/FullReport/2008/DB08_Full_Report.pdf, pag. 82.3Banco Mundial. 2007. Doing Business in 2007 - How to Reform inhttp://www.doingbusiness.org/documents/FullReport/2008/DB08_Full_Report.pdf, pag. 6.4Banco Mundial. 2008. Doing Business in 2008 inhttp://www.doingbusiness.org/documents/FullReport/2008/DB08_Full_Report.pdf, pag. 6.


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web por via electrnica. Eliminou-se aobrigatoriedade de celebrao de es-crituras pblicas para a realizao deactos da vida das empresas e, assim,

eliminou-se o duplo controlo da lega-lidade, efectuado pelo notrio e peloconservador do registo (esta medidapoupou aos agentes econmicos o cus-to inerente a cerca de 65.000 escritu-ras por ano). E, tambm, passou a serpossvel constituir sociedades atravsda Internet, de forma mais barata, semnecessidade de deslocaes fsicas,em www.empresaonline.pt, (em Abril de2008, foram j criadas por dia 6,9 Em-presas on-line).Desde 20 de Dezembro de 2006 pas-sou a ser possvel solicitar e pagar ac-

tos de registo comercial de unicaoe cesso de quotas e alteraes dergos sociais atravs da Internet, deforma mais barata, sem necessidadede deslocaes fsicas, em www.em-presaonline.pt. Passou, igualmente,no mesmo stio, a ser disponibilizadoon-line o servio Certido Permanen-te de registo comercial. Assim, a in-formao constante de uma certidodo registo comercial permanentementeactualizada passou a estar disponvelpara quem subscreva este servio,mediante a atribuio de um cdigo deacesso.

A entrega do cdigo de acesso Certi-do Permanente substitui, para todosos efeitos, a apresentao de umacertido em papel, estando vedado, atodas as entidades pblicas ou priva-das que o recebam, exigir uma certi-do de registo comercial em papel. Em2007 foram emitidas mais de 594.000Certides Permanentes. J em 17 deAbril de 2008 este servio passou aser disponibilizado, simultaneamente,com o mesmo valor jurdico, em inglse em portugus.Desde 1 de Janeiro de 2007 que foi

eliminada a competncia territorial dasconservatrias de registo comercial.Qualquer cidado ou empresa passoua poder praticar qualquer acto de regis-to comercial em qualquer conservatriado registo comercial do territrio nacio-nal, independentemente da conserva-tria da sede da sociedade em causa.Desde 10 de Julho de 2007 que a gene-ralidade dos actos de registo comercialpassou a poder ser praticada e pagapela Internet (alteraes de estatutos,etc.). At Janeiro de 2008 foram solici-tados mais de 6.800 actos de registocomercial on-line.

Por m, foi criada, a partir do dia 17 deAbril de 2008, a Sucursal na Hora.Esta medida permite a criao imedia-ta de representaes permanentes em

Portugal de entidades estrangeiras, nomesmo dia, em atendimento presencialnico e sem deslocaes a vrios ser-vios de registo, s Finanas e Segu-

rana Social. Este servio funciona jem oito locais e vai ser gradualmenteexpandido a outras zonas do territrionacional.

Registo de propriedade (registo prediale de propriedade intelectual)Em 30 de Junho de 2006 passaram asconservatrias, os advogados, os soli-citadores e as cmaras de comrcio eindstria a poder autenticar documen-tos e reconhecer presencialmente as-sinaturas (por exemplo, para fazer umaprocurao para adquirir um imvel ou

reconhecer assinaturas num contrato-promessa de compra e venda de umimvel). Como consequncia, os pre-os para a prtica destes actos nasconservatrias desceram entre 28% e60%.

Desde 24 de Julhode 2007 que possveltratar de todas asformalidades relativas compra de uma casa

num nico ponto deatendimento.

agora possvel, junto das conserva-trias pblicas, designadamente, cele-brar o contrato de compra e venda oude hipoteca de um imvel, pagar osimpostos, fazer o registo da aquisioe de hipoteca, pedir a alterao da mo-rada scal e pedir a iseno do ImpostoMunicipal sobre Imveis, entre outrosactos. Basta aceder ao stio www.casa-pronta.ptpara enviar por uma nica vez

a informao necessria ao exercciodas preferncias legais por diferentesentidades pblicas, como, por exemplo,os municpios, eliminando-se vrias des-locaes e emisso de certides nega-tivas do exerccio do direito de prefern-cia. Este projecto j est disponvel em19 conservatrias do Pas e ser bre-vemente alargado ao restante territrionacional.No que concerne a alteraes ao registopredial foram j aprovadas em Conselhode Ministros de 30 de Abril vrias alte-raes que entraro em vigor at 2009.Entre as mais importantes encontram-

se: a criao de balces nicos em 5entidades para a prtica de actos relati-vos a imveis junto das conservatrias/servios de registo, dos advogados, das

cmaras de comrcio e indstria, dosnotrios e dos solicitadores; a elimina-o da competncia territorial das con-servatrias do registo predial; a elimi-

nao de documentos desnecessrios,nomeadamente, certides de outrasconservatrias e servios da adminis-trao pblica; a eliminao de actosde registo desnecessrios, em especial,relacionados com heranas e renovaode registos de aces.Foi tambm prevista a criao do atendi-mento personalizado Operaes espe-ciais de registos destinado a utentesque dele necessitem devido ao volumee complexidade dos pedidos de registoe operaes imobilirias que pretendamrealizar.

Outras alteraes previstas para o re-gisto predial e que vo ter tambm umimpacto positivo para a vida das empre-sas so: a criao da obrigao directade registo predial aps a realizao donegcio; a disponibilizao do registopredial on-line passando a ser possvelpedir o registo, pagar os emolumentose proceder ao suprimento de decin-cias do processo de registo atravs daInternet; a criao da certido on-line doregisto predial, permanentemente ac-tualizada, obrigando qualquer entidadepblica ou privada a consultar o site emvez de solicitar uma certido em papel;

e, por m, a denio clara e transpa-rente dos preos dos actos de registo,nomeadamente, unicando num nicopreo todos os actos de registo neces-srios.No que concerne especicamente pro-priedade intelectual, desde 22 deDezembro de 2006, passou a ser poss-vel solicitar e pagar atravs da Internet,com redues de preo, qualquer pedi-do de registo relativo a uma marca, semnecessidade de deslocaes fsicas, emwww.inpi.pt. Em Abril de 2008, mais de91% dos pedidos de registo de marca

foram efectuados atravs da Internet.Desde 24 de Setembro de 2007, possvel, igualmente, apresentar epagar atravs da Internet pedidos deregisto de invenes nacionais (paten-tes e modelos de utilidade), no stiowww.inpi.pt. At Abril de 2008, maisde 65% dos pedidos de patente foramapresentados on-line.

Prestao de contasEmbora no seja um servio apenasdo Ministrio da Justia, a InformaoEmpresarial Simplicada (IES) constitui,desde 2007, uma nova forma de en-

trega electrnica e totalmente desma-terializada de informaes de naturezacontabilstica, scal e estatstica pelasempresas ao Ministrio da Justia, Ad-


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ministrao Fiscal, ao Instituto Nacionalde Estatstica e ao Banco de Portugal.

Com a IES, as empresaspassaram a cumprirquatro obrigaesperante quatro entidadespblicas diferentesatravs da Internet, nums momento. Em 2007foram entregues cercade 405.000 IES.

Com a IES o mercado portugus coumais transparente e competitivo poiso universo de empresas com contasanuais registadas cresceu quase qua-tro vezes (de 80.000 em 2006, paramais de 310.000, em 2007) e as con-tas anuais registadas pelas empresas,que demoravam meses a ser disponibi-lizadas aos investidores, cam, agora,quase imediatamente disponveis a to-dos em qualquer parte do mundo.

Cumprir contratosDesde 16 de Outubro de 2006 existem

quatro tribunais-piloto dois perto de Lis-boa e dois no Porto que aplicam regrasde processo civil simplicadas (RegimeProcessual Civil Experimental) seguindoum modelo de simplicao processualj testado em outros pases com ganhossubstanciais de rapidez na elaboraodas decises. Tambm quanto aos recur-sos em processo civil foi implementadauma reforma em 2007 que visa a racio-nalizao dos procedimentos de recurso,diminuindo, signicativamente o nmerode recursos intercalares interpostos e,assim, a diminuio da durao global

do processo.J em Maro de 2008 foi criado o BalcoNacional de Injunes e foi totalmente in-formatizado o procedimento de injuno.A injuno uma providncia que permi-te que o credor de uma dvida obtenha,de forma clere e simplicada, um ttuloexecutivo, sem necessidade de promo-ver uma aco declarativa num tribunal.A injuno um dos ttulos executivosmais frequentemente utilizado. O nossoobjectivo foi o de, cada vez que se cobrauma dvida utilizando o sistema judicial,possibilitar faz-lo de uma forma mais c-lere e mais ecaz. Foi neste sentido que

se possibilitou a entrega, o pagamentoe a tramitao de forma electrnica doprocedimento de injuno, atravs daInternet. A Desmaterializao das Injun-

es permite tornar mais simples, maisrpida, mais barata e mais transparentea fase inicial da cobrana de dvidas (aobteno de um ttulo executivo), facili-

tando, assim, todo o processo. Em doismeses de funcionamento cerca de 94%das injunes foram iniciadas atravs daInternet sem qualquer envio de papel.Tambm j em 2008 foram aprovadaspela Assembleia da Repblica as propos-tas do Governo para tornar as execuesmais simples, com eliminao de forma-lidades desnecessrias e reservandoa interveno do juiz para as situaesem que exista efectivamente um coni-to ou em que a relevncia da questo odetermine; promover a celeridade e e-ccia das execues, permitindo que o

exequente possa substituir livremente oagente de execuo, alargando a possi-bilidade de desempenho dessas funesa advogados, sem prejuzo de formaoadequada e introduzindo a possibilidadede utilizao da arbitragem institucionali-zada na aco executiva; e evitar acesjudiciais desnecessrias, criando umalista pblica disponibilizada na Internetcom dados sobre execues frustradas,ou seja, que tenham terminado, por ine-xistncia de bens penhorveis. Com estaagilizao da aco executiva prev-sefechar o ciclo da simplicao, informa-tizao e acelerao de todo o processo

de cobrana judicial de dvidas.

Encerrar empresasDesde 30 de Junho de 2006, passou aser facultativa a celebrao de escritu-ra pblica nos casos de dissoluo dasociedade por deliberao dos scios.Tambm desde 30 de Junho de 2006,foi disponibilizada uma modalidade dedissoluo e liquidao na hora desociedades, desde que: se veriquedeliberao unnime dos scios e hajauma declarao dos scios de que asociedade no tem activo nem passivo

a liquidar.Estabeleceram-se, igualmente, causasde dissoluo ociosa de sociedades(por iniciativa do Estado), sendo cria-do um procedimento administrativo dacompetncia das conservatrias queentrou em vigor tambm em 30 deJunho de 2006 (por exemplo, quando,durante dois anos consecutivos, a so-ciedade no tenha procedido ao dep-sito dos documentos de prestao decontas e, cumulativamente, se tenhavericado a omisso de entrega da de-clarao scal de rendimentos).

O futuro da Justia e a promoodo investimento em PortugalA Justia est a fazer a sua parte parapromover o investimento em Portugal.

A poltica do Ministrio desde 2005tem sido a de concentrar e melhoraros servios, simplicar procedimentose disponibilizar servios on-line. Todo

este esforo tem obtido resultados mui-to bons na reduo de formalidades edos custos administrativos indirectose directos para as empresas. Mas oreconhecimento do sucesso, quer peloBanco Mundial, quer por outras insti-tuies internacionais, no nos deixatotalmente satisfeitos. Iremos continu-ar a melhorar a gesto electrnica deprocessos nas conservatrias e nostribunais, aproveitando todas as poten-cialidades das tecnologias de informa-o e comunicao para a simplica-o e a automatizao dos processos,

sem esquecer a necessria formaoadequada de todos os operadores.Iremos continuar a privilegiar a comu-nicao electrnica entre servios daadministrao pblica, em especial narea da justia, e continuar a promo-ver a disponibilizao de informaos empresas e ao cidado tambmpor via electrnica. Iremos continuar aconsolidar os meios alternativos de re-soluo de litgios de modo a descon-gestionar os tribunais e a providenciaruma justia mais prxima de todos emais participada. Iremos continuara contribuir para diminuir o peso dos

custos burocrticos da justia no or-amento familiar e no oramento dasempresas.

Queremos que na vidadas empresasse sinta a mudana dementalidade que estasreformas trazem e quecontinuaro a promover.Maior simplicidade,maior rapidez, menorescustos, maior acesso.Este o nosso lema,o lema das reformasna justia ao serviodos cidados e dasempresas.


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Graas reforma da regulao que rege aactividade econmica, esto a ser lana-dos mais negcios, conclui Doing Business2008 o quinto de uma srie anual publi-cada pelo Banco Mundial e pela Corpora-

o Financeira Internacional (IFC). Pasesda Europa de Leste e a antiga Unio So-vitica foram os grandes reformadores em2006/07 a par de um grande grupo demercados emergentes, incluindo a China ea ndia.

Este ano, o Egipto est no topo da listade reformadores tornando mais fcil fa-zer negcios. O Egipto melhorou muito asua posio nos rankings, reformando emcinco das 10 reas estudadas pelo DoingBusiness. Pelo segundo ano consecutivo,Singapura comanda os rankingsagregadosrelativamente facilidade de negcios.

Para alm do Egipto, os outros principais10 reformadores so (por ordem) a Cro-cia, Gana, Macednia, Georgia, Colmbia,Arbia Saudita, Qunia, China e Bulgria.Houve ainda onze pases que zeram trsou mais reformas: Armnia, Buto, BurkinaFaso, Repblica Checa, Guatemala, Hondu-ras, Ilhas Maurcias, Moambique, Portugal,Tunsia e Uzbequisto. Os reformadorestornaram mais fcil comear um negcio,reforaram os direitos de propriedade, in-tensicaram a proteco ao investidor, au-mentaram o acesso ao crdito, reduziram

a carga scal e aceleraram o comrcio aomesmo tempo que reduziram os custos.Ao todo, foram introduzidas 200 reformas em 98 economias entre Abril de 2006e Junho de 2007.

Entre os pases que mais reformas fez estPortugal que estabeleceu um processo r-pido de liquidao voluntria para empre-sas comerciais. Reduzindo o ons adminis-trativo, um empresrio pode agora fechara sua empresas no registro comercial.Portugal introduziu regras mais simplespara a execuo de dvidas de montantespequenos. As novas regras permitem que

o tribunal decida sobre um nmero eleva-do de casos tendo por base um caso domesmo gnero, eliminam procedimentosdesnecessrios, incentivam a que as par-

te cooperem e permitem a submisso detestemunhos por escrito. Portugal tambmdiminuiu a taxa municipal de imposto so-bre as empresas. Como parte do processode modernizao da adminsitrao do go-

verno portugus, o registro predial em Lis-boa tem vindo a ser computarizado. Esteprocesso reduziu o tempo para registro depropriedade de 81 para 42 dias. Em con-sequncia destas reformas, Portugal subiu5 posies no rankingde facilidade parafazer negcios, alcanando a posio 37entre 178 economias.

O relatrio conclui que os dividendos do in-vestimento so mais altos nos pases queesto reformando, armou Michael Klein,vice-presidente do desenvolvimento do sec-tor nanceiro e privado da IFC/Banco Mun-dial. Os investidores procuram potencial

para lucros e encontram-no em economiasque esto reformando, independentemen-te do seu ponto de partida, acrescentou oSr. Klein. Os grandes mercados emergen-tes esto reformando com mais rapidez:China, Egipto, ndia, Indonsia, Turquia eVietname, todos eles zeram melhorias nafacilidade para fazer negcios.

Este ano, a Europa de Leste e a siaCentral ultrapassaram o Extremo Orientena facilidade para se fazer negcios. V-rios pases da regio at ultrapassarammuitas economias da Europa Ocidental

nesta classio. Crocia, Macednia,Georgia, Bulgria e Hungria esto entreos principais reformadores da regio.A Estnia, o pas onde existe o clima maisfavorvel para negcios de todo o antigobloco socialista, ocupa a 17. posio norankingdos pases que oferecem a maiorfacilidade para negcios. A Georgia e aLetnia tambm esto entre os 25 melho-res. Os resultados demonstram que, medida que os governos simplicaram asregulaes para o exerccio da actividadeeconmica, mais empresrios se lanamem negcios, armou Simeon Djankov,autor principal do relatrio. A Europa de

Leste tem assistido a uma exploso na en-trada de novos negcios, competindo como rpido crescimento da sia Oriental nopassado, acrescentou.

Em frica, o Gana e o Qunia lideraram asreformas. De uma forma geral, as reformasforam desiguais no resto da regio, semque quase metade dos pases tivesse in-troduzido uma nica reforma. Ocupando

a 27 posio no rankingglobal, as IlhasMaurcias lideram as classicaes de fri-ca no domnio da facilidade para fazer ne-gcios, surgindo tambm como o pas commais reformas da regio, com melhoriasem 6 das 10 reas estudadas por DoingBusiness. Na liderana das reformas nosul da frica guram tambm Madagscare Moambique. Moambique substituiu oantigo cdigo comercial de 1888 com umnovo diploma que introduz novas regrasde governancia corporativa e fortaleceos direitos dos accionistas minoritrios.O novo cdigo comercial tambm moder-niza o processo de registro de empresas,

tornando o uso de notrios facultativo.O tempo para criar uma empresa diminuiuem quase 3 meses. Adicionalmente, o au-mento de juizes specializados em casoscomerciais dever melhorar o funciona-mento dos tribunais.

Reformas no Mdio Oriente e no Nortede frica esto ganhando impulso, lidera-das pelo Egipto, Arbia Saudita e Tunsia.A Amrica Latina e o Extremo Oriente estono m da lista dos reformadores. A Chinadestacou-se no Extremo Oriente, com aexecuo de uma lei muito abrangente so-

bre direitos de propriedade privada e umanova lei sobre falncias.

Os rankingsmais altos na facilidade parafazer negcios esto associados compercentagens mais elevadas de mulhe-res entre empresrios e empregados.Uma reforma reguladora mais extensatraz grandes benefcios sobretudo para asmulheres, armou Caralee McLiesh, umadas autoras do relatrio. As mulheres en-frentam, com frequncia, regulaes quepodem pretender proteg-las mas que tmum efeito contraproducente, obrigando-asa enveredar pelo sector informal, onde go-

zam de pouca segurana de emprego e dereduzidos benefcios sociais. Na Repbli-ca Democrtica do Congo, onde as mulhe-res precisam da autorizao dos maridos

Doing Business 2008by Banco Mundial

Entre os pases que mais reformas fez est Portugalque estabeleceu um processo rpido

de liquidao voluntria para empresas comerciais.Rita RamalhoEconomista co-autora do EstudoDoing Business 2008 publicado pelo Banco Mundial


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2008

ClassicaoEconomia

1 Singapura2 Nova Zelndia3 Estados Unidos4 Hong Kong, china5 Dinarmarca

6 Reino Unido7 Canad8 Irlanda9 Austrlia

10 Islndia

11 Noruega12 Japo13 Finlndia14 Sucia15 Tailndia16 Sua17 Estnia18 Gergia19 Blgica20 Alemanha21 Holanda

22 Letnia23 Arb ia Saudita

24 Malsia25 ustria26 Litunia27 Maurcia28 Por to Rico29 Israel30 Coreia31 Frana

32 Eslovquia33 Chile34 Santa Lcia35 frica do Sul36 Fiji37 Por tugal38 Espanha39 Armnia40 Kuwait41 Antgua e Barbuda42 Luxemburgo

43 Nambia44 Mxico45 Hungria

2008

ClassicaoEconomia

46 Bulgria

47 Tonga48 Romnia49 Om

50 Taiwan, Ch ina

51 Botsuana52 Monglia53 Itlia54 So Vicente e Granadinas

55 Eslovnia56 Repblica Checa57 Turquia58 Peru59 Belize60 Maldivas61 Samoa62 Vanuatu63 Jamaica64 So Cristvo e Nvis65 Panam

66 Colmbia67 Trinidad e Tobago68 Emirados rabes Unidos

69 El salvador70 Granada71 Cazaquisto72 Qunia73 Kiribati74 Polnia75 Macednia

76 Paquisto77 Dominica78 Brunei79 I lhas Salomo80 Jordnia81 Montenegro82 Palau83 China84 Papua Nova Guin85 Lbano86 Srvia

87 Gana88 Tunsia89 I lhas Marshal l

2008

ClassicaoEconomia

90 Seicheles91 Vietname

92 Moldvia93 Nicargua94 Repblica Quirguisto

95 Suazilnd ia96 Azerbeijo97 Crocia98 Uruguai99 Repblica Dominicana

100 Grcia101 Sri Lanka

102 Etipia103 Paraguai104 Guiana105 Bsnia-Herzegovina106 Rssia107 Bangladesh108 Nigria109 Argentina110 Bielo-Rssia111 Nepal112 Micronsia

113 Imen114 Guatemala115 Costa Rica116 Zmbia117 Gaza e Cisjordnia118 Uganda119 Buto120 ndia121 Honduras122 Brasil

123 Indnesia124 Lesoto125 Arglia126 Egipto127 Malau 128 Equador129 Marrocos130 Tanznia131 Gmbia

132 Cabo Verde133 Fil ipinas

134 Moambique

2008

ClassicaoEconomia

135 Iro136 Albnia137 Sria

138 Uzbequisto139 Ucrnia

140 Bolvia141 Iraque142 Suriname143 Sudo144 Gabo145 Camboja146 Dijibuti147 Comores

148 Haiti149 Madagascar150 Ruanda151 Benin152 Zimbbue153 Tadj iquisto

154 Camares155 Costa do Marm156 Togo

157 Mauritn ia

158 Mali159 Afeganisto160 Serra Leoa161 Burkina Faso162 Senega l163 So Tom e Princpe164 Laos165 Guin Equatorial166 Guin

167 Angola168 Timor-Leste169 Nger170 Libria171 Eri tria172 Venezuela173 Chade174 Burundi175 Congo176 Guin-Bissau177 Repblica Centro Africana

178 Repblica Democrtica doCongo

Tabela 2. Classicaes em facilidade para se fazer negcios

Nota:As classicaes para todas as economias so medidas em relao a Junho de 2007 e registadas nas tabelas de Pases. As classicaes em facilidade para se fazer negcios so a mdia das classicaes do pas

nos 10 tpicos cobertos por Doing Business 2008. Veja detalhes para se fazer negcios. Fonte:Banco de dados Doing Business.

para comearem um negcio, s detm18% das pequenas empresas. No vizinhoRuanda, onde no existem esses regula-mentos, as mulheres controlam mais de

41% das pequenas empresas.

Doing Business 2008faz o rankingde 178economias no que toca facilidade de fa-zer negcios. As 25 melhores (em ordem)so Singapura, Nova Zelndia, Estados

Unidos, Hong Kong (China), Dinamarca,Reino Unido, Canad, Irlanda, Austrlia, Is-lndia, Noruega, Japo, Finlndia, Sucia,Tailndia, Sua, Estnia, Gergia, Blgica,

Alemanha, Holanda, Letnia, Arbia Saudi-ta, Malsia e ustria.As classicaes baseiam-se em 10 indi-cadores de regulamentao de negciosque medem o tempo e custo para atenderaos requisitos governamentais para incio,

operao, comercializao, tributao e fe-chamento de negcios. As classicaesno reetem reas como poltica macro-econmica, qualidade da infra-estrutura,

volatilidade da moeda, percepes dosinvestidores ou taxas de criminalidade.Desde 2003 Doing Businessinspirou ou in-formou mais de 113 reformas em mbitomundial.

Fonte: The World Bank-IFC Doing Business Project

EconomiaAbertura de

empresasObteno de

alvars

Contatao defuncionrios

Registo depropriedades

Obteno decrdito

Proteco aoinvestidor

Pagamento deimpostos

Comrciointernacional

Cumprimentode contratos

Fechamentode empresas

Egipto

Crocia

Gana

Macednia

Gergia Colmbia

Arbia Saudita

Qunia

China

Bulgria

Nota:As economias so classicadas pelo nmero de reformas e seu impacto. Primeiro Doing Businessselecciona as economias que realizaram reformas em 3 ou mais dos seus tpicos. Segundo, classica essas economias

pelo aumento na classicao em facilidade de fazer negcios em relao ao ano anterior. Quanto maior a melhoria, mais alta a classicao como reformadora. Fonte:Banco de dados de Doing Business.

Tabela 1. Os 10 maiores reformadores em 2006/2007


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As linhas gerais

do Sistema Judicial Portugus.Porque urgente a reforma?A conscincia desta problemtica tem levado ao surgimento de alguns

estudos que pretendem fazer uma aproximao quantitativa ao problema.Esses estudos revelam que esse impacto existe, e que se no fosse por

um incorrecto funcionamento do sistema, o PIB per capita de Portugalpoderia ser maior.

A ecincia do sistema judicial e os poss-veis efeitos na actividade econmica

Est demonstrado que o funcionamen-to ecaz das instituies condionecessria para a ecincia de umaeconomia de mercado. Em particular,a eccia do sistema judicial de es -pecial relevncia. Numa primeira fase,porque a garantia da no ingernciado poder pblico na actividade dasempresas. Numa segunda fase, por-que promove o relacionamento seguroentre os agentes econmicos, garan-

tindo a possibilidade de existncia detransaces. A qualidade do quadrolegal, e em especial a garantia de queser aplicado, importante para as-segurar os direitos de propriedade eo cumprimento dos contractos efec-tuados, pr-requisitos para o correc-to funcionamento do mercado. Daquidecorre que a falta de conana nosistema judicial ser incorporada nasdecises dos agentes econmicos e,muito provavelmente ir introduzir en-viesamentos na tomada de decises,que sero diferentes das que seriam

tomadas na presena de um sistemaecaz. A cincia econmica j deucomo provado que as falhas do siste-ma judicial contribuem para a inibiodo crescimento econmico de um pasrelativamente a outros, em tudo o res-to semelhantes. O Banco Mundial temdesenvolvido um conjunto de projec-tos de investigao sobre o impacto dofuncionamento da instituio judicial nonvel de crescimento e desenvolvimentoeconmico dos pases. Esta instituioj reuniu um conjunto de evidncias quedemonstram que esse impacto signi-cativo, e nesse sentido tem promovido

o nanciamento e desenvolvimento desistemas judiciais ecientes por todo omundo.

De que forma Portugal afectado peloseu sistema judicial?

Em Portugal relativamente consensualnos vrios sectores da sociedade que osistema judicial funciona de forma ine-ciente. Apesar de algumas medidasno sentido de desburocratizar e maiorfacilidade dos procedimentos, o sistemamantm-se globalmente obsoleto e in-capaz de dar respostas s solicitaes.De facto, em Portugal, tal como nos res-tantes pases da Europa, a realidadeeconmica tem evoludo rapidamente,

atingido nveis de sosticao elevados,que no tm encontrado resposta nasprticas ainda obsoletas do sistemajudicial. Donde, importa analisar se asbarreiras decorrentes de um sistemajudicial ineciente (tambm) so expli-cao para uma economia portuguesacom evoluo mais lenta que as suascongneres europeias.

No fcil quanticar o impacto da ine-cincia no sistema judicial no PIB de umaeconomia, e concretamente em Portugal,

onde a informao a este respeito es-cassa. Sabe-se que esse impacto passapor investimentos que deixaram de serfeitos, ou que o foram em condiesmenos favorveis, at ao prprio efeitode proliferao da corrupo, fazendosurgir uma economia informal, que umefeito vulgar quando na presena de umsistema que cria barreiras s decises.A conscincia desta problemtica temlevado ao surgimento de alguns estudosque pretendem fazer uma aproximaoquantitativa ao problema. Esses estu-dos revelam que esse impacto existe, e

que se no fosse por um incorrecto fun-cionamento do sistema, o PIB per capitade Portugal poderia ser maior.Nomeadamente, um estudo de Costa ePinheiro (2002)1demonstra que os em-presrios portugueses so sensveis aalgumas falhas do funcionamento dostribunais e isso afecta as suas decises.Embora os tribunais sejam consideradosimparciais, a sua morosidade e complexi-dade est na origem de custos demasia-do elevados. No estando em causa aexistncia de leis justas, a complexidadeprocessual, a incapacidade de garantir

correctamente o seu cumprimento com-promete a sua eccia. Assim, d-se es-pao ao surgimento de comportamentosoportunistas e acordos pouco vantajo-sos entre as partes; evitam-se algumasreas de negcio, ainda que racionaisdo ponto de vista econmico; propicia-se a proliferao da economia paralela.Onde difcil garantir o cumprimento dalei, o custo de oportunidade da ilegali-dade relativamente baixo, proliferandoas prticas de aproveitamento das fa-lhas do sistema. Antunes e Calvacanti(2006)2defendem que, em Portugal, aeconomia informal representa perto de

20% do total produzido no pas. Este um valor elevado tendo em conta o ob-servado nos restantes pases desenvolvi-

Sector informal (%do rendimentoper

capitaocial)

Rendimentopercapitaocial (em

USD de 1999)

Dinamarca 9.4 32,030

Canad 14.8 19,320

Alemanha 13.2 25,350

Frana 13.8 23,480

EUA 10.0 30,600

Blgica 15.3 24,510

Portugal 22.1 10,600

Espanha 22.4 14,000

Itlia 26.0 19,710

Argentina 21.8 7,60

Brasil 35.0 4,420

Per 60.0 2,390

Nigria 76.0 310

Fonte: Antunes e Calvacanti (2006), Banco de Portugal.

Tabela 1: Sector informal em Portugal(2006)

1 Costa, Clia e Armando Pinheiro, A justia e o seu impacte sobre as empresas portuguesas, (2002).2 Antunes, Antnio e Tiago Calvacanti, Custos de legalizao, cumprimento de contratos e o sector informal, Boletim Econmico do Banco de Portugal (Primavera 2006).


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dos, embora no se destaque no mbitoda Europa mediterrnea, aproximando-semais da referncia dos pases em desen-volvimento. Os mesmos autores demons-

tram no seu estudo que a dimenso dosector informal pode ser explicada pordiferenas de custos de operao nosector formal e pela capacidade de asautoridades fazerem cumprir os contratosde crdito, punindo o incumprimento deforma ecaz. Assim, os autores concluemque uma eliminao destes custos parapatamares tpicos de pases desenvol-vidos, levaria a um aumento do PIB percapita entre 5% e 10%.

Um outro estudo, Tavares (2004)3, conr-ma a existncia de uma correlao entre

o nvel de funcionamento do sistema judi-cial e o crescimento econmico. Tavares(2004) defende que o funcionamento dasinstituies afecta a economia j que oscustos decorrentes do funcionamentoinecaz so considerados como inputsnos custos de produo, pelo que soponderados nas decises dos investido-res e empresrios. Daqui decorre que aspossibilidades de produo so diferen-tes se os custos de produo forem di-ferentes. Para alm disso, o mau funcio-namento do sistema judicial constitui umfactor de incerteza e risco, e leva a quese evitem colocar os investimentos todos

no mesmo cesto, impedindo um elevadograu de especializao e afectando nega-tivamente a produtividade.

Deste estudo decorre que a rea legal se-ria aquela onde, com um relativo pequenoesforo, se conseguiriam obter resulta-dos positivos em termos de promoo docrescimento econmico, j que o cresci-mento econmico est fortemente cor-relacionado com alguns indicadores defuncionamento do sistema judicial, nome-adamente no que respeita ao cumprimen-to da lei e ao nvel de corrupo. No ser

esta reforma a mais crucial para alteraralguns constrangimentos estruturais daeconomia, mas daria um contributo muito

positivo tendo em considerao que noser uma reforma que exija um grandeesforo. Tambm um trabalho recente daOCDE aponta nesse sentido.

O Banco Mundial analisa anualmente emtermos comparativos o desempenho ins-titucional de vrias economias, avaliandoum conjunto de parmetros que, na suaperspectiva afectam a competitividadede um pas e a sua capacidade de atrac-o de investimento. Os aspectos legaisesto includos nesta ponderao. Em2006 (Tabela 2), Portugal ca atrs depases como a Irlanda, Finlndia, Holan-

da e Alemanha, embora compare favora-

velmente com a generalidade dos pasesde Leste. Concretamente, na rubrica decumprimento da lei, Portugal encontra-se no percentil 82.9, tendo perdidoposio relativamente a 2004 e 2002.Assim, tambm de acordo com o BancoMundial, a fraca qualidade de alguns pa-rmetros de funcionamento do sistemajudicial contribuem para que seja penali-zado nos rankingsinternacionais de com-petitividade.

A necessidade da reforma do sistemajudicial

consensual na opinio pblica, que prioritria uma reforma do Sistema Judi-

cial que promova um maior nvel de eci-ncia. E, por ecincia judicial, entende-se uma maior celeridade nas decises,diminuio dos custos e que se garantam

decises justas. O Banco Mundial sinteti-zou vrios tipos de reformas que podemser implementadas, dependendo do pro-blema que afecta determinado sistema,e da forma que o sistema condicionanegativamente a actividade econmica.Uma reforma possvel, tem a ver com aconvico de que o problema do sistemajudicial atribudo escassez de recur-sos (nanceiros, humanos, tecnolgicos,ou outros) afectos ao funcionamento do

sistema judicial. De acordo com esta

ideia, a reforma faz-se procedendo alo-cao de mais recursos ao sistema. Umasegunda escola de pensamento, defen-de que a inecincia do sistema judicialtem a ver com o recurso excessivo aosistema. Nesse caso, h que tomar me-didas que visem libertar o sistema des-se excesso de processos. Uma terceiraforma de encarar o problema, acreditarque o seu mau funcionamento tem a vercom a falta de empenhamento (de pro-dutividade) dos prossionais envolvidos.Nesse sentido, h que entender as suasrazes, e dar-lhes incentivos. A quarta for-

ma de encarar o problema, tem a ver como facto de poder haver uma excessiva com-plexidade nos procedimentos, que tornama estrutura pesada e lenta. Neste caso,procurar-se- aligeirar os procedimentos.Importa pois olhar para o sistema judicialportugus para tentar perceber qual a me-lhor linha de abordagem que poder pro-mover a ecincia judicial. No entanto,estudos feitos a este respeito, com baseem anlises comparativas internacinais,revelam que dicilmente a primeira abor-dagem ter efeitos positivos. Apesar daalegada falta de recursos relativamenteao nmero de processos, no est pro-

vado que haja uma relao directa entreeste facto e a ecincia judicial.

Susana Jesus Santos inAnlise Mensal editada peloDepartamento de Estudos Econmicos e Financeiros do BPI

em Maio de 2008.

Grco 1: PIBper capitavs Cumprimentoda Lei (2006)

Grco 2: PIBper capitavs ndice de Cont.de Corrupo (2006)

Qualidade das Leis Cumprimento da Lei Controlo de Corrupo

2002 2006 2002 2006 2002 2006

Alemanha 93.7 91.2 93.3 94.3 93.7 93.2

Espanha 88.3 82.0 87.1 84.8 89.8 84.0

Finlndia 99.5 97.1 98.6 98.1 100.0 100.0

Frana 81.5 82.9 87.6 89.5 89.3 91.7

Holanda 99.0 95.6 94.8 93.8 96.1 96.1

Hungria 86.8 85.9 75.7 73.8 72.8 69.9

Irlanda 97.6 97.6 92.9 92.4 92.2 92.2

Itlia 79.0 74.1 72.9 60.0 76.7 64.1

Polnia 70.2 69.3 66.2 59.0 67.0 60.2

Portugal 87.3 81.0 86.7 82.9 86.4 82.5

Rep. Checa 83.9 79.5 71.0 73.3 68.0 66.0

Fonte: Governance Matters, 2002 e 2006.

Tabela 2: Nvel de eccia das instituies (percentis, %)

3 Tavares, Jos, Institutions and economic growth in Portugal: a quantitative exploration, Portuguese Economic Journal (2004).

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40

60

80

100

120

140

160

50.0 60.0 70.0 80.0 90.0 100.0 50.0 60.0 70.0 80.0 90.0 100.0

Fonte: Eurostat, World Bank.

PIB pc (PPP UE27=100)

IR

HOL

FIALFRES

IT

HUPT

RCH

PLCumprimento

da Lei

Correl: 72%

20

40

60

80

100

120

140

160PIB pc (PPP UE27=100)

IR

HOL

FIALFR

ES

IT

HU

PT

RCH

PLControlo

Corrupo

Correl: 78%

Fonte: Eurostat, World Bank.


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1. A preocupao com o funcionamen-to do sistema de justia ditada porvrias razes, das quais merecem des-taque as seguintes:

o contraste na nossa sociedade dehoje entre a velocidade crescentedas mudanas na economia e a len-tido exasperante das mudanas nasociedade,

a diculdade de resposta do nossosistema de justia exploso daprocura ocorrida entre ns nos lti-mos trinta anos.

Com efeito, a implantao do Estadode Direito em Portugal e a adeso Europa estiveram na origem do cresci-mento exponencial das solicitaes ao

sistema de justia em Portugal.Curiosamente, o 25 de Abril revolucio-nou o sistema econmico, o sistemade segurana social, o sistema desade e, de um modo geral, todos ossistemas com excepo do sistema dejustia onde as mudanas no foramfundas.

Em consequncia, com o acumular dassolicitaes cresceram as decinciasdo sistema de justia, tanto do sistemalegislativo como do sistema judicial.

2. No sistema legislativo manteve-se ahistrica tendncia dos governos paraacreditar que no h problema queno se resolva com uma lei a traduziruma cultura poltica de que para gover-nar bem basta legislar muito.

conta dessa tendncia o nosso sis-tema legislativo regista uma impressio-nante mdia anual de centenas de leise decreto-leis isto sem contar comuma incontinncia de portarias, resolu-es normativas, regulamentos, circu-lares, despachos e outros normativosinfra-legais.

Ora, com o excesso de leis, para almde no se favorecer a segurana jurdi-ca indispensvel a cidados e empre-sas, corre-se o risco de se generalizar

o sentimento de que as leis no sopara cumprir, no passando de merassugestes de comportamento.

H uns anos atrs, chegou-se mesmo

a instituir para certas leis a tolernciazero, ou seja, a sugesto de que, es-sas sim, so as nicas leis a que temde se obedecer.

Acresce que a maioria das leis so porvezes contraditrias e falhas de rigortcnico, esto frequentemente sujeitasa recticaes e so quase sempremal redigidas afectando a seguranajurdica dos actos civis e das transac-es comerciais.

Como se no bastasse, o processolegislativo tornou-se progressivamen-

te mais complexo e demorado, resul-tando enorme o espao de tempo quemedeia entre o momento em que sedecide legislar e o momento em que alei se torna aplicvel quantas vezespara ser de imediato revogada pelo mi-nistro que se segue.

Mais grave ainda a situao do funcio-namento do sistema da justia econ-mica.

Ao contrrio da justia penal, que porser meditica vende bem na comuni-

cao social, a justia econmica estno lado que a comunicao social nocompra, e a que, por no dar votos, ospolticos, com raras e honrosas excep-es, no prestam muita ateno.

Desnecessrio sublinhar que a justiano a panaceia nica, a soluo mi-lagrosa para o desenvolvimento econ-mico e social.

Mas ningum ter hoje em dia quais-quer dvidas de que o sistema dejustia, embora no seja condio su-ciente para esse desenvolvimento,

condio necessria para o funciona-mento eciente de uma economia demercado.Tal a importncia que tem nas decisesque os agentes econmicos tomam so-

bre os seus investimentos, sobre o pla-neamento rigoroso dos seus negcios,sobre as garantias de cumprimento dosseus contratos, at sobre a formaodos preos dos bens e servios.

Para j no falar dos pesados custoseconmicos com o cumprimento dosexcessos de exigncias legais, regula-mentares e regulatrias os chama-dos custos de contexto.

3. Se o sistema legislativo j ofereceinmeras decincias, mais preocupan-tes elas se tornam no sistema judicial.

E so vrias e complexas as insuci-ncias do sistema judicial: a excessivaburocracia e o custo elevado dos pro-cedimentos processuais, os sucessi-vos subterfgios legais que convidam

a toda a espcie de expedientes di-latrios, a falta de formao dos ma-gistrados judiciais, a falta de tribunaisespecializados com competncia paralidar com os conitos de interessesmais sosticados, nomeadamente osdecorrentes da actividade econmicados tempos de hoje.

Tudo isto tem contribudo para a reduzi -dssima ecincia do sistema judicial epara uma morosidade de gravssimasconsequncias.

Morosidade que reduzo valor dos direitos,diminui as garantias,aumenta o risco nastransaces comerciais,causa acrscimo dospreos de bens eservios para coberturados riscos inerentes.

Morosidade que, por essas razes,afecta seriamente a competitividadedas empresas, sobretudo quando com-parada com a dos nossos concorren-tes directos (vejam-se entre outros in-

A Justia em Portugal

H uns anos atrs, chegou-se mesmo a instituirpara certas leis a tolerncia zero, ou seja,a sugesto de que, essas sim, so as nicas

leis a que tem de se obedecer.Nuno Fernandes ThomazAssessor da CIP (Conferncia de Indstria Portuguesa)Vice-Presidente do Frum para a Competitividade


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dicadores, os riscos de enforcemente incumprimento de contratos, de ex-propriaes, de despejos, etc).

Situao que, afectando seriamente tan-to os tribunais cveis como os tributrios,desacredita o sistema judicial como me-diador e solucionador de conitos.

4. E no se pode dizer que as insuci-ncias no funcionamento do sistema dejustia se devam, mesmo em parte, a in-sucincias dos recursos nanceiros quetm sido destinados rea da justia.

Estudos dedignos datados de 2002aanam que gastmos com o funcio-namento s do sistema judicial cerca

de 46 milhes de euros por milho dehabitantes, montante muito superior aoque foi gasto na Irlanda, na Finlndia, naAlemanha ou na Polnia neste ltimopas, por exemplo, tendo sido dispendi-dos no mesmo ano apenas 17.8 milhesde euros por milho de habitante.

Acresce que, tendo Portugal mais tribu-nais de primeira instncia que a largamaioria dos pases da EU (toma-se outravez como exemplo a Polnia, onde exis-te

revista a justiça em portugal

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