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Resumo Público de Certificação

de

Tectona Agroflorestal Ltda

Certificado no: SW-FM/COC-1308 Data da Certificação: 14 de septembre, 2004 Data do Resumo Público: september 2004

Actualizado para incorporar os resultados do Monitoramento Anual 2005

Este documento foi elaborado de acordo com as regras do Forest Stewardship Council (FSC) e do Programa SmartWood.

Nenhuma parte deste resumo deverá ser publicada separadamente. Certificador: SmartWood Program1 c/o Rainforest Alliance 665 Broadway, 5th Floor New York, New York 10012 U.S.A. TEL: (212) 677-1900 FAX: (212) 677-2187 Email: [email protected] Website: www.smartwood.org Esta certificação foi feita com a colaboração do seguinte membro da Rede SmartWood: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) Rua Chico Mendes, 201 Loteamento Bi-Centen~rio, Bairro Sert~ozinho 13400.970 Caixa Postal 411 Piracicaba, SP, Brazil Tel/Fax: 55-1934-144015 (call first) Email: [email protected]

1 O Programa SmartWood é implementado a nível mundial por organizações sem fins lucrativos membros da Rede SmartWood. A Rede é coordenada pela Rainforest Alliance, uma organização internacional sem fins lucrativos. A Rainforest Alliance é a detentora legal da marca registrada SmartWood e sua logomarca. Todos os usos promocionais da logomarca SmartWood devem ser autorizados pela Rede SmartWood. A certificação SmartWood se aplica somente ao manejo florestal das operações certificadas e não a outras características da produção florestal (ex: performance financeira, qualidade dos produtos, etc.). O SmartWood é credenciado pelo Forest Stewardship Council (FSC) para a certificação de operações de manejo de florestas naturais, plantadas e de cadeias de custódia.

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SIGLAS E ABREVIAÇÕES

APP Área de Preservação Permanente ATPF Autorização de Transporte de Produtos Florestais CBMF Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC - Brasil) CIPA Controle Interno de Prevenção de Acidentes CITES Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas COC Cadeia de Custódia EPI Equipamento de Proteção Individual FAVC Floresta de Alto Valor para a Conservação FEMA Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso FSC Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council) FUNAI Fundação Nacional do Índio IBAMA Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis LAU Licença Ambiental Única OIT Organização Internacional do Trabalho OMF Operação de Manejo Florestal P&C Princípios e Critérios do FSC PCMSO Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional PFNM Produtos Florestais Não-Madeireiros PMF Plano de Manejo Florestal PPRA Plano de Prevenção de Riscos Ambientais PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar RL Reserva Legal RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural STR Sindicato dos Trabalhadores Rurais UMF Unidade de Manejo Florestal

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INTRODUÇÃO

Para ser certificada pelo SmartWood, uma operação de manejo florestal deve ser submetida a uma avaliação de campo. Este Resumo Público sumariza as informações contidas no relatório inicial de avaliação, o qual é produzido com base nas informações coletadas durante a avaliação de campo. Auditorias anuais são realizadas com o objetivo de monitorar as atividades da operação de manejo florestal, para verificar os progressos quanto ao cumprimento das condições para a manutenção da certificação e para verificar o cumprimento dos padrões SmartWood. As informações atualizadas obtidas durante as auditorias anuais são anexadas ao Resumo Público.

Este é o relatório de avaliação completa para fins de certificação que foi solicitada pela Tectona Agroflorestal, ao Imaflora2 e SmartWood. Os objetivos desta auditoria foram: i) avaliar o modelo de manejo aplicado às áreas florestais da Tectona Agroflorestal; ii) avaliar a conformidade da empresa com os Princípios e Critérios do FSC, através das “Diretrizes Gerais SmartWood para a Avaliação do Manejo Florestal”, em sua nova versão, adotada a partir de 2002, para esta operação florestal tornar-se uma fonte de madeira certificada; e iii) identificar as possíveis Pré-condições e Condições para a empresa ser certificada.

O propósito deste levantamento foi avaliar a sustentabilidade ecológica, econômica e social do Manejo Florestal da Tectona Agroflorestal.

O propósito do Programa SmartWood é reconhecer o bom manejo florestal através de uma avaliação independente e a certificação de suas práticas de silvicultura. Operações de Manejo Florestal que conseguem a certificação de SmartWood podem usar o selo SmartWood na comercialização de seus produtos e nos anúncios ao público.

2 O Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola é membro da Rede SmartWood. Os membros da Rede SmartWood colaboram com a Rainforest Alliance na implementação do Programa SmartWood. O Imaflora é o representante exclusivo do SmartWood Program e da SmartWood Network no Brasil.

Programa SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - Tectona 4

1.SUMARIO GERAL

1.1 Identificação do Empreendimento e Pessoa de Contato

Operação de Manejo Florestal: Tectona Agroflorestal Ltda Pessoa de Contato: Luit Smit Endereço: Estrada Calcário – São Jorge, Km 16

Caixa Postal 362, Cep.: 78.300-000 – Tangará da Serra – MT Tel: 065-9987-2735 Fax: 065-326-5597 E-mail: [email protected]

1.2 Histórico Geral

A.Tipo de operação A Tectona Agroflorestal é uma empresa privada cuja atividade é a implantação e

manejo com fins comerciais de florestas homogêneas de Teca (Tectona grandis).

B.Anos em operação A empresa foi fundada em abril de 1998, apesar de ter iniciado suas atividades no

Mato Grosso no início de 1997 com a prospecção e compra de áreas propícias à atividade.

C.Data da Certificação 14 de septembro, 2004

D.Latitude e longitude da operação Coordenadas do escritório da empresa na sede da Fazenda Tectona 1:

S 14° 43’ 42.2” W 57° 51’ 44,2”

1.3 Sistema de Manejo Florestal

A. Tipo de Floresta e história do uso da terra A empresa realizou em 1998 e 1999 plantios homogêneos de Teca (Tectona grandis)

que vêm sendo manejados para um corte final aos 25 anos.

Anterior à atividade florestal da Tectona Agroflorestal, a área havia sido desmatada na década de 70, sendo utilizada por lavouras de café. Consecutivamente a área foi utilizada


por plantios de banana, milho, algodão, e mais recentemente com pastagens para uso extensivo.

Todas as áreas utilizadas para o plantio dos talhões de Teca eram pastagens

degradadas, com incidência de erosões e assoreamentos.

B.Tamanho da Unidade de Manejo Florestal e áreas com florestas de produção, conservação, e/ou recuperação.

Tabela 1: Uso da terra na Unidade de Manejo Florestal

Uso da Terra Área (ha) Plantações 947,9

Áreas protegidas (reserva legal e áreas de preservação permanente)

279,9

Infraestrutura 20,35 Área Total Certificada 1.248,15

C.Corte permitido anual e/ou colheita anual coberta pelo Plano de Manejo

A floresta está sendo manejada para um corte final aos 25 anos, quando se espera um total de 200 árvores por hectare e volume aproximado de 200 m³ por hectare. O manejo prevê desbastes com fins econômicos no 10°, 15° e 20° ano, com intensidades que podem variar de 20 a 30% sobre o povoamento prevendo uma produção de 100 m³/ha de madeira proveniente da soma desses desbastes comerciais (10°, 15° e 20° ano).

Atualmente (5° ano desde a implantação) a empresa está realizando o primeiro desbaste de árvores com menor diâmetro ou danificadas para serem comercializadas como lenha. Este desbaste, cujo objetivo é propiciar melhores condições de crescimentos para as árvores remanescentes, será realizado a cada 2 anos até o décimo ano. Para cada desbaste serão calculados a intensidade e o volume em função do crescimento da floresta. No atual desbaste, com intensidade média de 30%, está prevista a produção de 12.500 st de lenha.

D.Descrição geral dos objetivos e detalhes do plano de manejo e sistemas

O objetivo da empresa é alcançar alta produtividade em sua floresta, obtendo um

bom volume de madeira com grande diâmetro de cerne aos 25 anos para ser serrada e


comercializada com fins à exportação, buscando assim maximizar os rendimentos econômicos gerados.

Para alcançar este objetivo, estão sendo conduzidos tratos silviculturais que favoreçam o melhor crescimento das 200 melhores árvores por hectare. As atividades de manejo se resumem a desrama de galhos inferiores e de brotos “ladrões”, desbaste a cada dois anos a partir do quinto ano com fins a venda lenha, e desbastes comerciais a cada cinco anos após o décimo ano.

Além disso, em algumas áreas de menor produtividade está sendo aplicada “cama de frango” (adubo orgânico rico em nitrogênio e potássio) para elevar a qualidade do solo e intensificar o crescimento das árvores. Outro trato silvicultural que vem sendo utilizado é a capina manual de moitas de capim colonião para evitar a competição por nutrientes do solo.

Foram realizados plantios nos anos de 1998 (500 ha) e 1999 (441,3 ha) sendo utilizado espaçamento de 3 x 2,8m e 3 x 3m, com uma média de 1.286 árvores por hectare (plantio de 1998) e 1.031 árvores por hectare (plantio de 1999).

A partir de medições de altura e diâmetro e considerando principalmente a altura dominante do povoamento, é calculada a intensidade a ser desbastada por talhão. O primeiro desbaste está sendo realizado agora em 2003 na área implantada em 1998, com intensidade média entre os talhões de 30%, restando em média 958 árvores por hectare. Desbastes serão realizados periodicamente, buscando um povoamento final com 200 árvores por hectare, aos 25 anos. As árvores provenientes dos primeiros desbastes deverão ser vendidas como lenha no mercado local, e espera-se que, a partir do décimo ano, o produto dos desbastes possa ser comercializado para o mercado externo com fins à utilização da madeira serrada ou em toras. Espera-se uma produção de 100 m³/ha de madeira proveniente da soma dos desbastes comerciais (planejados para o 10°, 15° e 20° ano). Para o corte final espera-se uma produção de 200 m³/ha.

As árvores derrubadas neste primeiro desbaste possuem em média 15,54 cm de DAP e 14,4 m de altura. Após serem derrubadas, permanecem no campo por cerca de dois meses para que os galhos sequem. Em seguida, as árvores são traçadas em toretes de dois metros, transportadas e empilhadas nas estradas.

Os desbastes são realizados manualmente com motosserra e equipes de dois funcionários. O transporte interno é realizado utilizando-se de trator e carreta florestal até a beira da estrada, onde a madeira é empilhada para posterior transporte para um frigorífico local para ser utilizada como lenha em caldeiras. Este transporte final é realizado por caminhões do próprio frigorífico ou, eventualmente, caminhões de terceiros contratados para fazerem o frete. A partir dos primeiros desbastes comerciais (10° ano) espera-se que a retirada da madeira da floresta seja realizada com forwarders.

1.4.Contexto Ambiental e Socioeconômico


A empresa Tectona Agroflorestal representa no Brasil os interesses comerciais do grupo holandês denominado Ginan B.V (atualmente este nome está sendo juridicamente alterado para Tectona Forestry B.V). Este grupo realiza diversos investimentos em vários países, principalmente na Ásia e Indonésia, em setores que variam entre seguros pessoais e capacitação popular à distância. A Tectona Agroflorestal representa hoje 10% do portfólio total do grupo.

As atividades da Tectona Agroflorestal no Brasil se iniciaram em 1997, já sob responsabilidade do Sr. Luit Smit (atual diretor e gerente florestal), com a prospecção de terras a serem adquiridas que fossem tecnicamente adequadas para alcançar uma boa produtividade em florestas de Teca.

A espécie Tectona grandis é bastante exigente em relação às condições edafo-climáticas. Alcança maiores produtividades em áreas de solo fértil, preferencialmente argiloso, e em condições climáticas de alta pluviosidade (ideal acima de 1800 mm/ano), com estações de seca e chuva bastante definidas, e médias térmicas elevadas. A região onde foram implantadas as florestas da Tectona cumpre com todos estes critérios e pode ser considerada entre as mais indicadas para a espécie no Brasil.

A expectativa inicial do grupo no Brasil era de realizar plantios de 500 ha por ano nos primeiros 6 anos. Entretanto, em função de queda nos negócios do grupo em outros países, decidiu-se em 1999 que novos plantios estariam condicionados ao aporte de recursos de novos investidores parceiros. Esta busca por parcerias financeiras tem sido realizada nos últimos anos, mas até então nenhuma foi concretamente firmada. A empresa espera que a certificação florestal possa auxiliar neste processo.

A região onde a empresa se insere pode ser considerada um pólo de produção agropecuária do estado do Mato Grosso, sendo as principais atividades a produção de soja e milho, e a produção extensiva de gado de corte. As áreas originalmente florestais foram convertidas nas últimas 3 décadas, restando apenas remanescentes florestais cercados de área agrícolas. O relevo é pouco acidentado e o solo bastante fértil, sendo assim de alto interesse para produção de alimentos. A atividade florestal na região é rara, se limitando a plantações de Teca mais ao sul do estado, próximas à Cuiabá.

As atividades da Tectona Agroflorestal têm impactos sociais de caráter altamente positivo. Quando da instalação da empresa na região, foram contratados trabalhadores rurais que vivem em uma área de assentamento muito próxima das fazendas, denominada Gleba Triângulo.

Essa área de assentamento era uma fazenda particular que, em 1987, foi arrendada para aproximadamente 300 famílias, que derrubaram a mata e implantaram cultivos de feijão e milho. Esse sistema, muito comum nos processos de expansão da fronteira agrícola, implicava no uso da terra pelos arrendatários por um período determinado, após o qual esses entregavam a área para o dono implantar pastagens. Acontece que no caso da fazenda Triângulo, os arrendatários, após 3 anos de cultivo da área, verificando o bom nível


de fertilidade do solo, se recusaram a abandonar a área. Para o presidente da Associação 29 de Novembro dos Produtores Unidos da Gleba Triângulo, Sr. Clodoaldo Andrade da Silva, “...no terceiro ano o pessoal achou melhor alongar o contrato de arrendamento. Era um desperdício aquela terra boa virar pasto, empregava muita gente e a pressão foi muito grande”.

No início da década de 90, portanto, esses arrendatários, com o auxílio de alguns políticos locais, reivindicaram ao ITEMAT (Instituto de Terras do Mato Grosso) e ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a posse de tais terras. Como eram terras de boa fertilidade, e a titulação do pretenso proprietário não estava totalmente regular, os arrendatários conseguiram afirmar a sua posse sobre a área, não sem antes enfrentar um embate com o suposto proprietário da fazenda. Esse conflito foi bastante intenso, havendo até operações de semeadura aérea de gramíneas nas áreas que estavam sendo cultivadas pelos ocupantes.

Se por um lado esse processo conflituoso fez com que esses agricultores tivessem, após o conflito, acesso à terra, por outro lado, dada a forma de ocupação altamente irregular quanto à distribuição dos lotes entre os arrendatários, essa posse, até hoje, não foi definida como um assentamento nos moldes convencionais do INCRA, em função de terem diferentes tamanhos. Ainda assim, esses agricultores têm acesso aos programas de fomento à agricultura familiar, como o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, por exemplo.

Esse processo de ocupação da área gerou, por algum tempo, uma relativa afluência econômica para os moradores, gerando ocupação e renda para as famílias da comunidade. Porém, com o passar do tempo, teve início um processo de estagnação. Os agricultores não conseguiram acompanhar o ritmo da modernização agrícola característica da região, a assistência técnica oficial foi extremamente ineficiente, a produtividade e a produção diminuíram, o que comprometeu significativamente as possibilidades de reprodução dessa comunidade.

Um processo intenso de venda de lotes foi desencadeado, ao mesmo tempo em que se intensificava a necessidade de vender a mão-de-obra em outras propriedades agrícolas, em especial no corte da cana-de-açúcar. Porém, mesmo essa possibilidade de obtenção de renda está cada vez mais comprometida pelo crescente avanço da colheita mecanizada da cana-de-açúcar na região.

Foi exatamente nesse momento de estagnação que se deu a implantação das

atividades da Tectona Agroflorestal. Para o presidente da Associação 29 de Novembro dos Produtores Unidos da Gleba Triângulo, Sr. Clodoaldo Andrade da Silva, “...a empresa deu preferência aos moradores da Gleba nas suas contratações, e pagava tudo direitinho, registrava em carteira, tudo como manda o figurino”. Essa frase ilustra um dos principais impactos sociais das atividades da Tectona Agroflorestal na região. Ela é entendida como uma empresa que contribuiu para minimizar o problema do desemprego local e também


como uma empresa que, diferentemente das outras da região, trata as questões trabalhistas com o máximo rigor.

1.5.Produtos obtidos e Cadeia de Custódia

A. Certificado de Cadeia de Custódia

Atualmente a empresa vem realizando desbastes em suas florestas, gerando como produto toras finas de teca que são vendidas para frigoríficos e granjas locais como lenha. Este produto não será comercializado com status de certificado, pois este mercado não demanda produtos certificados. Apesar disso, a empresa possui o controle de produção deste produto, e para isso utiliza fichas de controle de produção que garante a rastreabilidade do produto desde o talhão do qual foi retirado, até a venda final.

A previsão da empresa de iniciar vendas de produtos certificados é a partir do décimo ano, 2008, quando a mesma passará pelo processo de reavaliação para manutenção do certificado.

B. Espécies e Volumes cobertos pelo Certificado Tabela 2: Produção Certificada Espécie Nome científico Volume (m3 /ano) Produto Teca Tectona grandis 12.500 Toras finas para lenha*

* ainda sem perspectiva de ser comercializado como certificado.

C. Descrição da capacidade atual e planejada de processamento coberta pelo certificado

A empresa não possui unidade de processamento. O escopo desta avaliação é apenas a unidade de manejo florestal.

2.PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

2.1.Datas da Avaliação Tabela 03: Descrição cronológica do processo de avaliação Datas Fatos 05 de setembro 2003 Início do processo de consulta pública. Envio de anúncios sobre o


processo de certificação à grupos de interesse locais, regionais e nacionais, via e-mail, correio e FAX.

06 de outubro 2003 Chegada da equipe de avaliação à Tangara da Serra. Realização de reunião inicial com o diretor da empresa e consultor técnico. Análise de documentação e mapas.

07 de outubro 2003 Vistoria de campo da equipe de avaliação. Visita às áreas de produção, áreas de preservação permanente e reserva legal. Entrevistas com os funcionários e comunidade local.

08 de outubro 2003 Entrevistas em Tangará da Serra com FEMA – Fundação Estadual do Meio Ambiente, FUNAI – Fundação Nacional do Índio, consultor técnico, STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais e realização da reunião pública. Finalização das atividades de avaliação e reunião final com o diretor da empresa para apresentação dos resultados preliminares.

09 de outubro 2003 Retorno da equipe de avaliação à Piracicaba Outubro 2003 Elaboração da primeira versão do relatório Novembro 2003 Revisão do relatório pela empresa e Peer Reviewers Maio de 2004 Envio de documentação de cumprimento de pré-condições Junho de 2004 Elaboração de relatório de verificação de pré-condições Julho de 2004 Envio de relatório final para revisão do SmartWood e

recomendação de certificação. Agosto de 2004 Decisão da certificação e elaboração do contrato. Agosto de 2004 Entrega do certificado.

2.2.Equipe de Avaliação:

• Mauricio de Almeida Voivodic – Engenheiro Florestal, Coordenador de Florestas Naturais do Programa de Certificação Florestal do IMAFLORA. Líder de equipe.

• Luiz Carlos Beduschi Filho - Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutorando em Ciência Ambiental pelo PROCAM/USP, com ênfase em Sociologia Ambiental e Sociologia Econômica. Professor do Departamento de Economia Rural da FCAV/UNESP (Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal).

Peer Review 1: Engº Florestal formado em 1988 na Universidade Federal de Santa Maria, trabalha como consultor para adequação de organizações de base florestal aos princípios de bom manejo florestal do FSC e na implementação e manutenção de sistemas de gerenciamento ambiental modelo “ISO 14.000”. Também trabalha como avaliador e revisor para o Programa SmartWood desde 1997.


Peer Review 2: Engenheira Agrônoma com Mestrado em comunidades amazônicas tradicionais. Experiência com questões de gênero em comunidades, critérios e indicadores de manejo florestal sustentável e trabalho comunitário. Participação em diversas auditorias de certificação na Amazônia. Verificação de Pré-condições: • Mauricio de Almeida Voivodic – Engenheiro Florestal, Coordenador de Florestas Naturais

do Programa de Certificação Florestal do IMAFLORA.

2.3.Processo de Avaliação

Durante a fase de avaliação de campo, como parte de um processo normal de certificação SmartWood a equipe conduziu os seguintes passos:

a) Análise pré-avaliação – Foram analisadas a documentação apresentada previamente

pela empresa, e a legislação ambiental estadual. b) Seleção de Sites – Dado o tamanho da operação, foi possível visitar todas as unidades

de manejo florestal, infraestruturas e áreas de preservação. Entrevistas e revisões em campo – Durante as atividades de campo a equipe de avaliação realizou visitas às unidades de manejo e preservação, e conduziu entrevistas com pessoas envolvidas no processo.

d) Elaboração do Relatório de Avaliação – O relatório de avaliação foi realizado em um período de 50 dias após o término do trabalho de campo. Durante esse período de elaboração de relatório, a equipe responsável continuou conduzindo entrevistas com partes interessadas e outras verificações.

e) Revisão do Relatório pelos revisores (Peer Review) e Operação Candidata – O relatório preliminar final foi revisado pela OMF e dois revisores independentes (peer review).

f) Verificação de pré-condições: A empresa enviou documentação referente ao cumprimento das pré-condições estabelecidas no relatório. A documentação foi analisada e concluiu-se que as pré-condições foram devidamente cumpridas (ver relatório anexo).

g) Decisão de Certificação – A decisão de certificação foi tomada pelo Escritório Central do Programa SmartWood. Isto foi feito após a revisão dos comentários efetuados no relatório preliminar pela OMF e os revisores independentes (peer review), e após o cumprimento das pré-condições estabelecidas.

Tabela 4. Sumário das Áreas Florestais Visitadas pela Equipe de Avaliação SmartWood


Floresta/Nome Área em Hectares Site Visitado, Comentários Fazenda Tectona 1 815,8 Fazenda Tectona 2 432,3

Unidades de manejo florestal (plantações), áreas de preservação permanente e reserva legal, estradas e pontes, e sede da fazenda (escritório).

TOTAIS 1248,1 Devido a dimensão da operação foi possível visitar toda a área das fazendas da empresa

2.4.Diretrizes/Normas Utilizadas

Para esta avaliação foram consideradas as Diretrizes Gerais SmartWood para Avaliações de Manejo Florestal no Brasil (março de 2002), e a versão 8.0 dos Padrões de Certificação do FSC para o Manejo de Plantações Florestais no Brasil (maio de 2003) elaborado pelo FSC Brasil e em processo de aprovação pelo FSC Internacional.

2.5.Processo de consultas e resultados

O propósito da estratégia de consulta com partes interessadas (stakeholders) para essa avaliação foi a seguinte:

1) assegurar que o público está consciente e informado sobre o processo de avaliação e os seus objetivos: 2) auxiliar a equipe de avaliação de campo identificando tópicos potenciais ; e, 3) fornecer oportunidades para que o público possa discutir e agir quanto às evidências da avaliação.

Esse processo não é apenas uma notificação às partes interessadas, mas sempre que

possível, deve ser uma interação detalhada e com significância com as partes interessadas. A finalização da fase de visitas de campo não interrompe o processo de interação com as partes interessadas. Mesmo após a decisão de certificação, o Programa SmartWood receberá, a qualquer hora, comentários sobre operações certificadas e tais comentários podem fornecer bases para novas auditorias de campo.

No caso da Tectona Agroflorestal, antecedendo ao processo de avaliação atual, foi elaborado um documento público de consulta a partes interessadas, sendo distribuído por e-mail, FAX e mala de correios. Através da lista de partes enviada pela empresa e de contatos já cadastrados pelo Imaflora, foi elaborada uma lista de partes interessadas e anúncios públicos foram enviados a elas. Essa lista também forneceu à equipe uma base para selecionar pessoas para entrevistas (pessoalmente, por telefone ou e-mail). Está disponível no final deste sumário público uma lista de stakeholders que foram notificados, e pessoas entrevistadas (anexo 1).


Foi também realizada uma reunião pública no auditório da ACITS – Associação

Comercial e Industrial de Tangará da Serra, no dia 08 de outubro, onde foram apresentados os procedimentos da certificação, e a importância da participação da sociedade local no processo. Para esta reunião foi realizada uma extensa divulgação na rádio e jornal local, e via convites formais a atores envolvidos diretamente no setor. O comparecimento à reunião foi expressivo, havendo representantes de órgãos públicos e setor privado relacionados à atividade florestal.

Tópicos Identificados através dos Comentários de Consultados e Reuniões Públicas

As atividades de consultas a partes interessadas foram organizadas para dar aos participantes a oportunidade de fornecer seus comentários de acordo a categorias gerais de interesses, baseados nos critérios da avaliação. A tabela abaixo sumariza os pontos identificados pela equipe de avaliação com uma breve discussão a cada um, baseados em entrevistas específicas e/ou comentários em reunião pública. Tabela 5: Comentários de Partes Interessadas Obs.: nenhum comentário foi recebido durante a consulta pública realizada antes da avaliação de campo. Os comentários apresentados abaixo sintetizam os pontos que foram discutidos durante a reunião pública e entrevistas realizadas.

Princípio FSC Comentários Resposta do SW P1: Compromisso com o FSC / Cumprimento Legal

O órgão ambiental responsável foi consultado e afirmou o adequado cumprimento da legislação estadual ambiental por parte da empresa.

Não necessária.

P2: Posse, Direitos de Uso & Responsabilidades

Não houveram. Não necessária.

P3 – Direitos dos Povos Indígenas

As atividades de manejo florestal da Tectona Agroflorestal não têm relações diretas ou indiretas com as comunidades indígenas do município de Tangará da Serra.

O princípio 3 não se aplica à OMF avaliada.

P4: Relações com a Comunidade & Direito dos

A OMF avaliada cumpre com todos os requisitos da legislação referente aos direitos dos

Em todas as entrevistas realizadas, foi unânime a percepção, por parte dos


Trabalhadores trabalhadores e tem um impacto positivo nas comunidades de entorno.

entrevistados, de que os impactos sociais das atividades da OMF são positivos para as comunidades de entorno e que todos os direitos dos trabalhadores são garantidos conforme a legislação vigente.

P5: Benefícios da Floresta


P6: Impactos Ambientais

Durante a reunião pública foi questionado o fato de que os funcionários da Tectona Agroflorestal matam cobras quando avistadas dentro das áreas florestais

Foi verificada a ocorrência deste tipo de ação por parte dos funcionários da Tectona Agroflorestal e constatou-se que isso ocorre eventualmente não representando um risco às populações de serpentes da região.

P7: Plano de Manejo


P8: Monitoramento & Avaliação


P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação


P10 - Plantações Durante a reunião pública a equipe de avaliação foi questionada sobre como havia concluído que não havia ocorrido desmatamentos para o plantio de Teca.

Esta informação foi comprovada em entrevistas com pessoas que já viviam e trabalhavam no local antes da empresa iniciar suas atividades.

3.RESULTADOS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

3.1.Discussão Geral das Evidências Tabela 6: Evidências por Princípio do FSC


Princípio /Área Temática

Pontos Fortes Fragilidades

P1: Compromisso com o FSC / Cumprimento Legal

Adequado cumprimento com a legislação trabalhista e ambiental estadual. Compromisso de longo prazo com o manejo e P&C.

Inadequação de algumas áreas de preservação permanente. (Condição #1)

P2: Posse, Direitos de Uso & Responsabilidades

Posse assegurada da propriedade, confirmada em escrituras e registros em cartório.

N/A

P3 – Direitos dos Povos Indígenas

Não se aplica. Não se aplica.

P4: Relações com a Comunidade & Direito dos Trabalhadores

A OMF cumpre com a legislação trabalhista em vigor (todos os trabalhadores são registrados com o valor real dos salários); O nível dos salários é compatível com a realidade local; são oferecidos possibilidade de treinamento e equipamentos de proteção individual para os trabalhadores.

Pode haver maior envolvimento da empresa com a comunidade local, em especial através do repasse de informações sobre as suas atividades e sobre a questão ambiental para a Escola da Gleba Triângulo. (recomendação #1) Falta documentar acidentes de trabalho (Condição #4) Falta treinamentos (condição #5) Falta sinalização das áreas de risco (Condição #6)

P5: Benefícios da Floresta

O produto final possui alto valor agregado e compensa os investimentos de longo prazo.

Dependência de apenas uma espécie e plantios com pouca variação de idades.

P6: Impactos Ambientais

Manejo florestal de baixa intensidade, não causando impactos ambientais significativos.

Disposição inadequada de resíduos. [Pré- condição 2 cumprida, com aplicação de condição adicional #21, ver resumo abaixo] Falta levantamento de fauna e flora (condição #10) Faltam normas para armazenamento de


agroquímicos e óleos combustíveis (condição #12 e 13)

P7: Plano de Manejo

Procedimentos utilizados são bastante aprimorados e estão de acordo com prescrições científicas de bom manejo.

Falta de procedimentos documentados. (Condição #13 a 16) Ausência de Plano de Manejo. [Pré- condição 2 cumprida, ver resumo abaixo] Falta resumo do PMF. (condição #17)

P8: Monitoramento & Avaliação

Monitoramento detalhado do crescimento da floresta e acompanhamento rígido dos custos e receitas do manejo.

Falta monitoramento de impactos sociais (condição #18)

P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação

Florestas remanescentes de vegetação nativa preservadas e averbadas como Reserva Legal.

Falta análise de FAVC no plano de manejo (Condição #20)

P10 - Plantações Procedimentos de manejo e de proteção florestal bastante eficientes.

Inadequação de algumas áreas de preservação permanente. Ausência de florestas de diferentes idades. (condição #1)

Cumprimento de Pré-condições

Pré-Condição

1 Elaborar e implantar um sistema de gestão de resíduos que inclua identificação, classificação, manuseio, transporte e disposição final. Adequar este sistema à legislação existente, destacando-se a NBR 10.004 de setembro 1987, e a Lei 9.974 de junho de 2000.

Resultado Foi enviada uma carta com a descrição das ações no sentido do cumprimento desta pré-condição. Além disso, foi realizada uma entrevista com o responsável por telefone. Segundo o diretor da empresa, foi construído um aterro sanitário em local isolado e distante de residências de funcionários e cursos d’água. O aterro foi construído seguindo as normas descritas nas normas brasileiras sobre gestão de resíduos.

Conclusão Baseado nas evidências apresentadas acima, a pré-condição está cumprida e encerrada, sendo aplicada uma condição adicional (Condição # 21).


Condição #21: Elaborar documento que descreva e formalize as práticas adotadas na gestão de resíduos, abrangendo todas as atividades da empresa e os resíduos relacionados. Prazo: 1 ano

Pré-Condição

2 Elaborar um Plano de Manejo Florestal que contenha por escrito todos os procedimentos utilizados nas atividades florestais, e contemple os demais itens do critério 7.1 dos P&C do FSC.

Resultado A empresa elaborou um Plano de Manejo Florestal que descreve de forma bastante completa todas as atividades silviculturais realizadas e planejadas. Além disso, apresenta uma boa contextualização da atividade na região, as infra-estruturas construídas e planejadas, e o plano de proteção florestal utilizado. De acordo com a escala do empreendimento, considera-se que o Plano de Manejo atende os critérios do Princípio 7.

Conclusão Baseado nas evidências apresentadas acima, a pré-condição está cumprida e encerrada.

3.2.Decisão de Certificação

Baseado numa revisão detalhada de campo, análises e compilação de evidências encontradas pela equipe do Programa SmartWood, a Tectona Agroflorestal está recomendada a receber a certificação conjunta FSC/SmartWood para Manejo Florestal e Cadeia de Custódia (FM/COC).

Para manter a certificação, a Tectona Agroflorestal passará por auditorias on-site anualmente, sendo exigida a permanecer de acordo com os princípios e critérios do FSC, como poderá vir a ser definido em normas regionais desenvolvidas pelo SmartWood ou pelo FSC. A Tectona deverá também cumprir as condições descritas abaixo. Especialistas do Programa SmartWood estarão revisando anualmente, durante auditorias programadas ou ao acaso, a continuidade no bom desempenho do manejo florestal e o cumprimento com as condições descritas neste relatório.

3.3.Condições e Recomendações Lista de Condições apontadas para a manutenção da certificação da Tectona Agroflorestal

# Condições para a Manutenção da Certificação Prazo Critério


1 Identificar as áreas que não respeitam os limites estabelecidos para preservação permanente, delimitar corretamente tais limites no campo, e retirar as árvores de Teca que estiverem nestas áreas para que seja conduzida a regeneração natural.

1 ano 1.1 10.5 10.6

2 Tomar conhecimento sobre os tratados e convenções internacionais que o Brasil é signatário, com especial atenção às convenções da OIT. Fornecer orientação aos funcionários de campo sobre as convenções da OIT de modo a instruí-los sobre a existência e cumprimento de tais convenções.

1 ano 1.3

3 Apresentar um comprovante da FEMA que ateste a regularidade da área de reserva legal em relação às exigências legais aplicáveis.

6 meses 1.4

4 Documentar a ocorrência de acidentes de trabalho e implantar um sistema de emissão de CAT’s (Comunicação de Acidente de Trabalho).

1 ano 4.2

5 Realizar treinamento dos funcionários em procedimentos de primeiros socorros, segurança e saúde do trabalho, e procedimentos operacionais de manejo.

1 ano 4.2

6 Implantar sistema de sinalização visual com informações sobre áreas de riscos potenciais e cuidados com a saúde.

1 ano 4.2

7 Elaborar e implantar CIPA, PPRA e PCMSO. 1 ano 4.2 8 Estabelecer mecanismo para avaliar possíveis impactos sociais

entre os trabalhadores e as comunidades vizinhas. 2 anos 4.4

9 Exigir dos prestadores de serviço terceirizados o respeito à legislação trabalhista vigente.

2 anos 4.12

10 Realizar levantamento de fauna e flora nas áreas remanescentes de floresta natural, ou firmar parcerias que promovam este levantamento, seja dentro da unidade de manejo, ou em áreas florestais próximas em semelhante estado de conservação.

2 anos 6.2

11 Formalizar os procedimentos e cuidados de proteção aos recursos hídricos e edáficos da unidade de manejo florestal.

1 ano 6.5 10.7

12 Criar normas e procedimentos para o uso de produtos químicos por parte dos funcionários e adequar as condições do local de armazenagem e manipulação destes produtos.

1 ano 6.6 10.7

13 Estabelecer procedimentos para as atividades de uso e disposição de óleos combustíveis.

1 ano 6.7


14 Elaborar material informativo sobre o uso de produtos químicos e os cuidados a serem tomados para prevenção de acidentes, minimização de riscos à saúde dos funcionários e ao meio ambiente.

1 ano 6.11

15 Documentar as atividades de manejo realizadas de modo a criar um arquivo com o histórico de atividades, procedimentos e rendimentos do manejo.

1 ano 7.1

16 Criar procedimentos que definam a revisão periódica do plano de manejo.

1 ano 7.2

17 Disponibilizar um resumo público contendo os principais elementos do Plano de Manejo.

1 ano 7.4

18 Implantar um sistema de monitoramento dos impactos causados pela operação florestal sobre os funcionários, suas famílias e comunidade adjacentes. Levantar também, as condições ambientais dos fragmentos florestais existentes na propriedade.

1ano 8.2 10.8

19 Elaborar e implementar um sistema de controle de origem, rastreabilidade, e identificação visual dos produtos certificados.

antes da primeira venda de produtos certificad

os.

8.3

20 Incorporar as informações coletadas no levantamento dos impactos sócio-ambientais da operação, na definição dos procedimentos a serem utilizados no manejo.

2 anos 8.4

21 Incluir no Plano de Manejo Florestal o tema de FAVC apresentando as medidas que foram tomadas para a manutenção dos atributos. Identificar as áreas nos mapas da UMF.

1 ano 9.3

22 Elaborar documento que descreva e formalize as práticas adotadas na gestão de resíduos, abrangendo todas as atividades da empresa e os resíduos relacionados.

1 ano 6.7


Monitoramento Anual 2005; Tectona Agroflorestal Ltda, SW-FM/COC-1308

1. PROCESSO DE AUDITORIA

1.1 Auditores e qualificações:

Karla Rocha Antiqueira – Engenheira Florestal, Consultora, com experiência empresarial em planejamento, silvicultura e inventário florestal de reflorestamentos de grande porte nas regiões sul, sudeste e norte do Brasil. Atua como auditora há três anos em avaliações e auditorias de certificação pelo PCF Imaflora/Smartwood.

1.2 Cronograma da Auditoria

Data Localização /Sítios principais Principais atividades

12/09/05

Escritório da empresa; Clinica Médica do Trabalho; Escritório de Contabilidade – Contec.

- Checagem de condições; - Vistoria de documentos: LAU; PRAD; PPRA; PCMSO;

requerimento de homologação da CIPATR; Protocolo de Intenções de parceria público-privada em prol da conservação da biodiversidade (criação de RPPN); TAC nº 463 (FEMA); plano de manejo; folhas de pagamento; CATs; fichas de controle de EPIs; atestados de saúde ocupacional; mapas.

13/09/05 Fazenda Tectona I

- Depósitos de químicos, materiais em geral e lixo; - Atividades de poda e desbrota da teca; - Análise de condições de estradas, APPs e RLs; - Condições de trabalho dos funcionários; - Entrevistas com funcionários.

13/09/05 Fazenda Tectona II

- Depósitos de ferramentas, óleo, oficina; - Atividade de traçamento de lenha de teca; - Análise de condições de estradas, APPs e RLs; - Condições de trabalho dos funcionários; - Entrevistas com funcionários.

13/09/05 Fazenda Tectona III - Análise de condições de estradas, APPs e RLs; - Plantio novo de teca (ano de plantio 2004).

Número total de pessoas-dia utilizadas na auditoria: 2 = número de auditores participando 1 multiplicado pelo total de dias gastos na auditoria 2

1.3 Estratégia de verificação

A auditoria iniciou-se com a checagem das condições existentes e a análise de documentos no escritório com o pessoal responsável. Dado o tamanho da operação, foi


possível visitar toda a unidade de manejo florestal, infra-estrutura e áreas de preservação. Entrevistas com funcionários administrativos e do campo também foram realizadas.

1.4 Processo de Consultas a Partes Interessadas

O processo de consulta a partes interessadas foi realizado através da entrevista com a coordenadora da Escola Juceleide Prachedes localizada na Vila Triângulo e da diretora da Escola Ministro Petronio Portela localizada na Vila São Jorge. Ambas as escolas estão inseridas em comunidades vizinhas à UMF.

1.5 Mudanças aos Padrões

Na condução dessa auditoria adotou-se como referência o Padrão FSC para Manejo de Plantações no Brasil, em sua versão 9.0, de maio de 2003, em processo de acreditação junto ao FSC internacional. O padrão utilizado foi submetido a um amplo processo de consulta promovido pelo FSC Brasil.

2. EVIDÊNCIAS DA AUDITORIA E RESULTADOS

2.1 Mudanças na gestão florestal da OMF

A OMF não passou por mudanças no seu sistema de gestão, métodos silviculturais e colheita desde a última avaliação.

Existem mudanças com relação à área total do escopo da certificação. A empresa adquiriu mais duas novas fazendas e solicitou a inclusão de uma delas, fazenda Tectona III no escopo da certificação.

A outra fazenda, Tectona IV, por opção do gerente da empresa, será incluída na próxima auditoria, pois se encontra em de fase de preparo de solo e será necessária a adequação de algumas APPs.

Fazenda Área

Plantada (ha) Áreas Naturais Protegidas (ha)

Infra-Estrutura (ha)

Total (ha)

Tectona I 609,05 181,94 26,40 817,39

Tectona II 328,58 101,36 2,35 432,29

Tectona III 255,69 74,59 11,27 341,55

Total 1.193,32 357,89 40,02 1.591,23

2.2 Tópicos sobre Partes Interessadas


Não houve contribuições significativas durante o processo de consulta a partes interessadas. Não foram observados conflitos, disputas ou reclamações por parte de vizinhos, moradores próximos ou da sociedade em geral.

2.3 Cumprimento com Ações Corretivas aplicáveis

A sessão abaixo descreve as atividades da Organização Certificada visando o cumprimento das CARs

estabelecidas durante avaliações anteriores. Falhas no cumprimento das CARs podem resultar em suspensão ou cancelamento de um certificado SmartWood. Para cada CAR solicitada são apresentadas as evidências de auditoria e a descrição de seu estado atual, em conformidade com as categorias da tabela a seguir:

Estado das CAR/Condições Explicação

Encerrada A Operação Certificada completou satisfatoriamente a CAR, resolvendo a não conformidade especificada.

Aberta A Operação Certificada não completou a CAR; ainda existe a não conformidade especificada.

Condição #1 Referência ao padrão: 1.1; 10.5 e 10.6. Maior: Menor: Não Conformidade: de acordo com a legislação ambiental do estado, a atividade realizada atualmente pela empresa não exige aprovação da LAU (Licença Ambiental Única) por parte da FEMA (Fundação Estadual de Meio Ambiente). Ainda assim, a empresa elaborou documento cumprindo com as exigências requeridas e solicitou a aprovação da LAU para suas atividades. No momento da avaliação a LAU ainda não havia sido aprovada, mas técnicos da FEMA entrevistados afirmaram que o processo estava bastante avançado e seria emitida a aprovação em poucos dias. Foram observadas áreas de preservação permanente que não respeitam os limites impostos pelo código florestal de 30 m ao longo de cursos de rio, e 50 m ao redor de nascentes. Inclusive são identificados nos mapas da operação os limites exatos das áreas de plantio e de floresta natural, confirmando a utilização de áreas que deveriam ser de preservação permanente para o plantio florestal. Apesar da conformidade com o órgão ambiental responsável, que inclusive realizou vistorias à unidade de manejo florestal, áreas certificadas não podem desrespeitar os limites estabelecidos para preservação permanente. Estas áreas devem ser identificadas nos mapas e, em um próximo desbaste, deverão ser liberadas para o crescimento da regeneração natural e consideradas como APP – Área de Preservação Permanente. Ação Corretiva: identificar as áreas que não respeitam os limites estabelecidos para preservação permanente, delimitar corretamente tais limites no campo, e retirar as árvores de teca que estiverem nestas áreas para que seja conduzida a regeneração natural. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a empresa identificou suas áreas que não respeitam os limites estabelecidos para preservação permanente e reserva legal e assumiu junto ao FEMA (Fundação Estadual do Meio Ambiente) o termo de ajustamento de conduta destas áreas degradadas. Essa recuperação será feita conforme o cronograma silvicultural da empresa. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #2 Referência ao padrão: 1.3. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa cumpre com todas as convenções e tratados ratificados pelo Congresso Nacional e também com as convenções da OIT listadas pelo FSC a serem cumpridas por todas as operações certificadas. Entretanto, verificou-se que o responsável pelas operações florestais não tem conhecimento de tais tratados e não fornece orientações aos seus funcionários para que as operações de campo cumpram com os objetivos dos acordos aplicáveis. Ação Corretiva: tomar conhecimento sobre os tratados e convenções internacionais que o Brasil é signatário, com especial atenção às convenções da OIT. Fornecer orientação aos funcionários de campo sobre as convenções da OIT de modo a instruí-los sobre a existência e cumprimento de tais convenções. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: na elaboração do PCMSO a empresa tomou conhecimento das convenções da OIT e, através de um cronograma anual de palestras e treinamentos, está orientando seus funcionários de campo sobre as mesmas. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.


Condição #3 Referência ao padrão: 1.4. Maior: Menor: Não Conformidade: foi verificado que existe um conflito entre as leis ambientais federais e estaduais aplicáveis à operação. Segundo a legislação ambiental, propriedades localizadas na zona de transição entre o cerrado e a floresta amazônica devem possuir averbada como reserva legal 50% da área total. A empresa possui apenas 25% da área total de sua propriedade averbada e desta forma estaria irregular perante as exigências federais. Entretanto, o órgão estadual responsável, assim como o Ibama, reconhecem esta área de reserva legal averbada pela empresa e consideram que esta área cumpre com as exigências estaduais. Em entrevista com o responsável técnico da FEMA, foi verificado que, por ter sido adquirida e averbada a reserva legal antes de 2000, quando foi publicada a Medida Provisória que estabelece 50% como área mínima de reserva legal em áreas de transição entre cerrado e floresta, os 25% averbados cumprem com as exigências legais deste órgão. Assim, dado o reconhecimento e aprovação dos órgãos ambientais responsáveis, considera-se que a empresa cumpre com as exigências legais aplicáveis Ação Corretiva: apresentar um comprovante da FEMA que ateste a regularidade da área de reserva legal em relação às exigências legais aplicáveis. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: foi emitida a Licença Ambiental Única (LAU) pela FEMA e através do termo de ajustamento de conduta nº 463, processo/FEMA nº 3889/03, a Tectona se compromete em adequar tanto suas áreas de reserva legal como de preservação permanente. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #4 Referência ao padrão: 4.2.C. Maior: Menor: Não Conformidade: as taxas de acidentes não são documentadas, mas existe um procedimento padrão para ocorrências deste tipo, que se resume a levar o acidentado ao hospital do município de Tangará da Serra, em casos mais graves, ou até o posto de saúde da Gleba Triângulo, em casos mais simples. Além disso, a OMF dispõe de soro antiofídico para acidentes com animais peçonhentos. Ação Corretiva: documentar a ocorrência de acidentes de trabalho e implantar um sistema de emissão de CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho). Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a empresa documenta a ocorrência de acidentes de trabalho e implantou um sistema de emissão de CATs. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #5 Referência ao padrão: 4.2.D. Maior: Menor: Não Conformidade: os trabalhadores recebem orientações sobre segurança dos seus superiores. Os motosserristas receberam treinamento específico para a função, já que alguns não tinham experiência em tal atividade. Porém, dado o tamanho reduzido da OMF, a maior parte dos procedimentos é executada informalmente, não existindo um programa de treinamento propriamente dito. Não foi verificada a existência de treinamento regular de primeiros socorros para os empregados supervisores, apenas a informação de que o técnico agrícola possui conhecimentos básicos e aptidão para desempenhar essa função. Ação Corretiva: realizar treinamento dos funcionários em procedimentos de primeiros socorros, segurança e saúde do trabalho, e procedimentos operacionais de manejo. Prazo para completar a ação corretiva: Até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: dentro do cronograma anual do PCMSO da Tectona estão inclusas palestras de prevenção de doenças ocupacionais e acidentes, segurança no trabalho, uso de EPIs e treinamento de primeiros socorros. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #6 Referência ao padrão: 4.2.F. Maior: Menor: Não Conformidade: a sinalização visual existente resume-se a placas com avisos de proibição de caça e pesca, não tendo sido verificada a existência de outros tipos de comunicação visual, em especial aqueles relacionados a riscos potenciais. Ação Corretiva: implantar sistema de sinalização visual com informações sobre áreas de riscos potenciais e cuidados com a saúde. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: foram implantadas placas adequadas de sinalização no campo com informações sobre as principais áreas de riscos potenciais. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #7 Referência ao padrão: 4.2. Maior: Menor: Não Conformidade: não existe nenhum funcionário capacitado e responsável pela segurança no trabalho. Esse controle é realizado pelo gerente da operação e por um técnico agrícola que tem capacitação nesta área. A equipe não possui CIPA, PPRA, ou PCMSO.


Ação Corretiva: elaborar e implantar CIPA, PPRA e PCMSO. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a empresa contratou um técnico em segurança do trabalho e elaborou e implantou seus sistemas de CIPA, PCMSO e PPRA. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #8 Referência ao padrão: 4.4. Maior: Menor: Não Conformidade: esse critério aponta a maior fragilidade da empresa no que diz respeito ao princípio 4. O seu sistema de gestão e a própria característica do empreendimento (que exige grandes investimentos no início do processo) faz com que a postura adotada pela empresa seja de satisfazer as exigências legais quanto aos direitos dos trabalhadores e assumir que o seu impacto social, através da abertura de postos de trabalho na comunidade de entorno, é suficiente para cumprir a função social da empresa. Sem dúvida, os impactos positivos das atividades da Tectona Agroflorestal são evidentes e percebidos pela comunidade vizinha, que tem uma boa imagem a seu respeito. Contudo, já que uma das funções do processo de certificação florestal é estimular o surgimento de novas práticas e relações nos contextos onde estão inseridas as operações de manejo florestal, esse relatório não poderia deixar de destacar alguns pontos que parecem ser interessantes para a reflexão. Não foi percebida qualquer ligação mais estreita entre a empresa e a comunidade, em especial em programas e projetos de interesse social. Essa opção da empresa se justifica pela impossibilidade de fazer investimentos financeiros adicionais em atividades sociais que não são produtivas, segundo as palavras do responsável pela OMF. Porém, é possível que sejam criadas formas alternativas de estreitar o relacionamento entre a empresa e a comunidade, e o principal veículo para isso seria a Escola da Gleba Triangulo. Essa Escola de Ensino Fundamental e Médio apresentou, através de suas representantes, uma vontade intensa de entender melhor as atividades da empresa, em especial aquelas relacionadas a temas ambientais. A impressão que se tem da Tectona Agroflorestal, em linhas gerais, é que as suas atividades são ambientalmente corretas. Mas, dessa percepção ao que realmente se conhece, existe uma grande lacuna, que poderia ser preenchida através de atividades como palestras do responsável pela OMF na Escola, visitas monitoradas à empresa, tanto para conhecer aspectos da produção de teca quanto aspectos ambientais das áreas de reserva florestal legal. São atividades que não demandam recursos financeiros, mas apenas recursos humanos e diálogo mais intenso. Temas como desenvolvimento sustentável, manejo florestal, conservação do solo e da água (a empresa tem um excelente sistema de contenção de erosão, através de curvas de nível), reflorestamento e regeneração natural, entre outros vários temas, são interessantes aos alunos de uma escola rural. Em resumo, pode-se afirmar que a empresa cumpre com todos os requisitos legais e faz “o que é necessário fazer”, sendo bem vista pela comunidade local; mas, por outro lado, parece ter um grande receio de “fazer mais do que o necessário”. Este tema é colocado pela equipe de avaliação como uma forte recomendação que poderá se tornar de caráter obrigatório nos próximos anos. Ação Corretiva: estabelecer mecanismo para avaliar possíveis impactos sociais entre os trabalhadores e as comunidades vizinhas. Prazo para completar a ação corretiva: dois anos. Evidências da Auditoria: a ser verificado no monitoramento anual de 2006. Estado: em andamento, dentro do prazo estipulado. No da CAR: N/A.

Condição #9 Referência ao padrão: 4.12. Maior: Menor:

Não Conformidade: não existe sistema de aviamento ou qualquer outro sistema de exploração dos trabalhadores na OMF. Quanto ao serviço de terceiros, dado o atual estágio de exploração, o único existente é o carregamento de madeira de desbaste por caminhões fretados. Quando questionado sobre o cumprimento da legislação trabalhista pelo contratado, o responsável pela OMF afirmou não ser possível para ele monitorar ou exigir o seu cumprimento, uma vez que tal exigência tornaria o frete inviável economicamente, uma vez que existe uma grande demanda por esse tipo de serviço na região, o que torna o seu poder de barganha muito reduzido. Além disso, existe na região, também, a concorrência com a exploração ilegal de madeira, transportada em caminhões em péssimas condições, o que torna tal tipo de produto mais competitivo, em termos de preço, que o seu. De qualquer forma, essa deve ser uma preocupação do responsável pela OMF, em especial quando se intensificarem os serviços de terceiros. Ação Corretiva: exigir dos prestadores de serviço terceirizados o respeito à legislação trabalhista vigente.


Prazo para completar a ação corretiva: dois anos. Evidências da Auditoria: a ser verificado no monitoramento anual de 2006. Estado: em andamento, dentro do prazo estipulado. No da CAR: N/A.

Condição #10 Referência ao padrão: 6.2. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa não realizou levantamento de fauna e flora nas suas áreas remanescentes de floresta natural. Os fragmentos existentes na propriedade, os quais foram averbados como reserva legal, possuem atributos peculiares de afloramentos rochosos que os caracteriza como uma formação florestal especial possivelmente rara na região e no país. As atividades de manejo florestal não afetam os recursos naturais presentes nestas áreas de floresta natural. Além disso, tais áreas estão demarcadas nos mapas da empresa e são constantemente monitoradas visando a prevenção de incêndios e invasões. As atividades de caça são proibidas dentro das áreas da empresa, e não existem indícios deste tipo de ocorrência. Os limites externos das áreas de floresta natural estão devidamente cercados com mourões e arames. Entretanto, verificou-se que algumas áreas de preservação permanente e reserva legal não possuem cerca com a estrada interna da empresa, ou com os limites da plantação de teca, apesar de que a construção destas cercas foi um compromisso assumido pela empresa junto a FEMA no relatório de solicitação da LAU. Entretanto, considera-se que cercas de arame farpado no entorno de áreas de vegetação remanescentes só se justificam nos casos em que há riscos de invasão de gado, dado que o trânsito da fauna local deve ser possibilitado e pode ficar comprometido com cercas. Assim, de modo a evitar inconvenientes com a FEMA, considera-se importante que a empresa coloque este tema em discussão para que esta exigência seja revista. Ação Corretiva: realizar levantamento de fauna e flora nas áreas remanescentes de floresta natural, ou firmar parcerias que promovam este levantamento, seja dentro da unidade de manejo, ou em áreas florestais próximas em semelhante estado de conservação. Prazo para completar a ação corretiva: dois anos. Evidências da Auditoria: a ser verificado no monitoramento anual de 2006. Estado: em andamento, dentro do prazo estipulado. No da CAR: N/A.

Condição #11 Referência ao padrão: 6.5 e 10.6. Maior: Menor: Não Conformidade: foram preparados mapas topográficos bastante detalhados com curvas de nível de 1x1m antes da implantação das áreas florestais. Tal escala é adequada para o planejamento e supervisão dos impactos sobre os recursos hídricos e edáficos. Diversas ações foram tomadas no intuito de minimizar a possibilidade de erosão, lixiviação de nutrientes ou assoreamento de córregos. As áreas que já apresentavam erosão foram identificadas e devidamente reformadas antes da exploração. As estradas internas foram construídas levando-se em conta o relevo da área, e em locais de altas declividades as mesmas foram implantadas seguindo os divisores de águas, evitando assim a necessidade de cortes nos morros. Além disso, antes do plantio das mudas, o terreno foi preparado construindo-se curvas de nível de 1 m de altura também no intuito de reduzir a erosão. Os implementos utilizados nas atividades de manejo são adequados e os funcionários possuem orientações sobre cuidados a serem tomados para prevenir erosão tanto nas estradas como dentro dos talhões florestais. Os procedimentos utilizados são bastante adequados e geram resultados bastante satisfatórios em termos de não haver ocorrência de novas erosões ou assoreamento dos córregos que cruzam a unidade de manejo florestal. Entretanto, nenhum destes procedimentos são apresentados por escrito, e isso pode representar um risco de médio prazo no decorrer das atividades. Ação Corretiva: formalizar os procedimentos e cuidados de proteção aos recursos hídricos e edáficos da unidade de manejo florestal. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: no plano de manejo estão relatados de maneira satisfatória todos os procedimentos silviculturais adotados para proteção aos recursos hídricos e edáficos da UMF. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #12 Referência ao padrão: 6.6 e 10.7. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa demonstrou um esforço permanente em não utilizar produtos químicos nas atividades de manejo florestal. Durante toda a fase de produção e plantio de mudas não foram utilizados fertilizantes químicos. A capina para controle de moitas de capim colonião são realizadas manualmente pelos funcionários.


Não são utilizados produtos químicos para controle de pragas, que são bastante raras na unidade de manejo, à exceção de formigas, que são combatidas com o produto Mirex-S ou K-Otrine, ambos autorizados pelo FSC. Outros produtos químicos utilizados, quando necessário, são: Glifosato, para controle de gramíneas em áreas de infra-estrutura; Pika-Pau, para tratamento de mourões de cerca e postes, e Padron, um herbicida utilizado em alguns casos para controle de brotos “ladrões” na base das árvores de teca. Segundo o responsável pelo manejo, estes produtos são raramente utilizados, mas são ainda necessários e dificilmente serão substituídos por alternativas não-químicas. Os funcionários recebem orientações para uso e manipulação destes produtos, mas o local de manipulação é bastante inadequado e pode representar um risco à saúde destes funcionários por não ser devidamente arejado. Os funcionários da empresa passam por exames médicos periodicamente. Ação Corretiva: criar normas e procedimentos para o uso de produtos químicos por parte dos funcionários e adequar as condições do local de armazenagem e manipulação destes produtos. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: atualmente a empresa não esta utilizando produtos químicos, mas pretende utiliza-los no final deste ano. Para atender a Condição #12 a UMF adequou o local de armazenagem destes produtos e anexou nos murais dos escritórios material informativo sobre o uso de produtos químicos. Porém, não foram criadas normas ou procedimentos para o uso de produtos químicos por parte dos funcionários. Nem mesmo o PCMSO ou o PPRA contemplam os funcionários polivalentes que exercem esse trabalho de aplicação de produto químico. Estado: aberta. No da CAR: CAR #03/2005.

Condição #13 Referência ao padrão: 6.7. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa não possui nenhum plano de gerenciamento de resíduos. Os procedimentos e infra-estrutura utilizados não são ambientalmente adequados e podem representar um risco à saúde dos trabalhadores. Foram observados os seguintes resíduos provenientes das atividades da empresa: resíduo doméstico, originado pelas famílias de funcionários que moram dentro da UMF; embalagens de produtos químicos e combustíveis, e; combustíveis e óleos lubrificantes usados. Em nenhum destes resíduos foi verificado um plano de manipulação, tratamento e disposição final. Foram vistoriados os locais de armazenamento e checada a existência de procedimentos de manipulação e os mesmos encontram-se ineficazes. Foi verificado que os resíduos domésticos são, em alguns momentos, queimados a céu aberto, prática esta, inadequada para qualquer tipo de resíduo. As embalagens de produtos químicos, segundo o responsável pela empresa, são destinadas a um centro de recebimento, mas ficam armazenadas em locais indevidos até que se reuna um volume suficiente. Os combustíveis usados também são reutilizados em algumas situações para lubrificar engrenagens de máquinas, mas antes disto ficam armazenados em locais inadequados e apresentam vazamento para o solo em diversos locais. Ação Corretiva: estabelecer procedimentos para as atividades de uso e disposição de óleos combustíveis. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a Tectona não estabeleceu procedimentos para as atividades de uso e disposição de óleos combustíveis. Estado: aberta. No da CAR: CAR #04/2005.

Condição #14 Referência ao padrão: 6.11. Maior: Menor: Não Conformidade: não existem materiais informativos sobre a utilização de produtos químicos. Alguns produtos utilizados são tóxicos e perigosos à saúde dos funcionários. Assim, considera-se importante a devida orientação aos funcionários para o uso adequado destes produtos. Ação Corretiva: elaborar material informativo sobre o uso de produtos químicos e os cuidados a serem tomados para prevenção de acidentes, minimização de riscos à saúde dos funcionários e ao meio ambiente. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a empresa anexou em seus murais informativos sobre o uso de produtos químicos e os cuidados a serem tomados para prevenção de acidentes. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #15 Referência ao padrão: 7.1. Maior: Menor: Não Conformidade: no momento da avaliação a empresa não possuía Plano de Manejo Florestal, e os procedimentos de manejo não estavam devidamente documentados. Ação Corretiva: documentar as atividades de manejo realizadas de modo a criar um arquivo com o histórico de atividades, procedimentos e rendimentos do manejo. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria.


Evidências da Auditoria: a UMF esta implementando um sistema para documentar as atividades de manejo realizadas por talhão. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #16 Referência ao padrão: 7.2. Maior: Menor: Não Conformidade: por não haver um Plano de Manejo Florestal, não existem mecanismos de revisão periódica do Plano de Manejo Florestal. Ação Corretiva: criar procedimentos que definam a revisão periódica do plano de manejo. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: não foram criados procedimentos que definam a revisão periódica do plano de manejo. Estado: aberta. No da CAR: CAR #05/2005.

Condição #17 Referência ao padrão: 7.4. Maior: Menor: Não Conformidade: por não haver um Plano de Manejo Florestal, não está disponível ao público um resumo deste documento. Ação Corretiva: disponibilizar um resumo público contendo os principais elementos do Plano de Manejo. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a empresa não elaborou e nem disponibilizou um resumo público do seu plano de manejo. Estado: aberta. No da CAR: CAR #06/2005.

Condição #18 Referência ao padrão: 8.2 e 10.8. Maior: Menor: Não Conformidade: o monitoramento realizado prevê apenas a coleta de informações a respeito das taxas de crescimento do povoamento, e tais dados são utilizados para a análise da viabilidade econômica do projeto. Não são levantadas informações acerca dos impactos ambientais e sociais do manejo realizado, o que, em função da baixa escala e intensidade do manejo realizado, não são consideradas fundamentais. Entretanto, a atividade gera impactos sociais aos trabalhadores, suas famílias e a comunidade local. Seria interessante que este tipo de impacto fosse acompanhado pelo responsável da empresa. Ação Corretiva: implantar um sistema de monitoramento dos impactos causados pela operação florestal sobre os funcionários, suas famílias e comunidades adjacentes. O sistema Levantar também, as condições ambientais dos fragmentos florestais existentes na propriedade. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a Tectona não implantou um sistema de monitoramento dos impactos causados pela operação florestal sobre os funcionários, suas famílias e comunidades adjacentes. Estado: aberta. No da CAR: CAR #07/2005.

Condição #19 Referência ao padrão: 8.4. Maior: Menor: Não Conformidade: as informações geradas pela atividade de monitoramento são utilizadas no planejamento do desbaste, e subsidiam as análises dos balanço financeiro da operação, assim como em relação a viabilidade econômica do empreendimento. Ação Corretiva: incorporar as informações coletadas no levantamento dos impactos sócio-ambientais da operação, na definição dos procedimentos a serem utilizados no manejo. Prazo para completar a ação corretiva: dois anos. Evidências da Auditoria: a ser verificado no monitoramento anual de 2006. Estado: em andamento, dentro do prazo estipulado. No da CAR: N/A.

Condição #20 Referência ao padrão: 9.3. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa ainda não possui um resumo público do plano de manejo Ação Corretiva: incluir no Plano de Manejo Florestal o tema de FAVC apresentando as medidas que foram tomadas para a manutenção dos atributos. Identificar as áreas nos mapas da UMF. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a empresa incluiu no plano de manejo o tema FAVC e identificou no mapa estas áreas. Estado: encerrada. No da CAR: N/A.

Condição #21 Referência ao padrão: 6.7. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa não possui nenhum plano de gerenciamento de resíduos. Os procedimentos e infra-estrutura utilizados não são ambientalmente adequados e podem representar um risco à saúde dos trabalhadores. Foram observados os seguintes resíduos provenientes das atividades da empresa: resíduo doméstico, originado pelas famílias de funcionários que moram dentro da UMF; embalagens de produtos químicos e combustíveis, e combustíveis e óleos lubrificantes usados. Para nenhum destes resíduos foi verificado um plano de manipulação, tratamento e disposição final. Foram


vistoriados os locais de armazenamento e checada a existência de procedimentos de manipulação, porém os mesmos foram considerados ineficazes. Foi verificado que os resíduos domésticos são, em alguns momentos, queimados a céu aberto, prática esta inadequada para qualquer tipo de resíduo. As embalagens de produtos químicos, segundo o responsável pela empresa, são destinadas a um centro de recebimento, mas ficam armazenadas em locais indevidos até que se reuna um volume suficiente. Os combustíveis usados também são reutilizados em algumas situações para lubrificar engrenagens de máquinas, mas antes disto ficam armazenados em locais inadequados e apresentam vazamento para o solo em diversos locais. Ação Corretiva: elaborar documento que descreva e formalize as práticas adotadas na gestão de resíduos, abrangendo todas as atividades da empresa e os resíduos relacionados. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. Evidências da Auditoria: a Tectona não elaborou documento que descreva e formalize as práticas adotadas na gestão de resíduos, abrangendo todas as atividades da empresa e os resíduos relacionados. Estado: aberta. No da CAR: CAR #04/2005.

2.4 Novas ações corretivas solicitadas como resultado desta auditoria

CAR #01/2005 Referência ao padrão: 4.2.E. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa realiza o transporte de seus funcionários com um ônibus de terceiro. Esse ônibus não possui área separada para o transporte de ferramentas de trabalho, ou seja, as motosserras são transportadas junto com os trabalhadores. Ação Corretiva: a OMF deve adequar todo o transporte dos trabalhadores conforme exigido na NR 31, em especial adequar o ônibus com compartimento para a guarda de ferramentas e materiais em separado dos passageiros. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. CAR #02/2005 Referência ao padrão: 4.6. Maior: Menor: Não Conformidade: ficou evidenciado que a UMF não possui uma postura pró-ativa no que tange às questões relacionadas ao campo social, em especial na disponibilização de informações para as duas comunidades vizinhas. Ação Corretiva: a empresa deve se esforçar para estreitar laços de confiança com as comunidades do entorno, em especial com as duas escolas, possibilitando atividades como palestras e visitas monitoradas. Prazo para completar a ação corretiva: até a próxima auditoria. CAR #03/2005 Referência ao padrão: 6.6. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa não atendeu por completo a Condição #12, pois não criou normas e procedimentos para o uso de produtos químicos por parte dos funcionários. Ação Corretiva: a organização deve criar normas e procedimentos para o uso de produtos químicos por parte dos funcionários e contemplar essa função dentro do PCMSO e PPRA. Prazo para completar a ação corretiva: três meses a contar da data do recebimento deste relatório (ação corretiva passível de verificação por auditoria de escritório). CAR #04/2005 Referência ao padrão: 6.7. Maior: Menor: Não Conformidade: a empresa não estabeleceu procedimentos para as atividades de uso e disposição de óleos combustíveis como pede a Condição #13 e também não elaborou documento que descreva e formalize as práticas adotadas na gestão de resíduos, abrangendo todas as atividades da empresa e os resíduos relacionados, conforme Condição #21. Ação Corretiva: a OMF deve elaborar documento que descreva e formalize as práticas adotadas na gestão de resíduos abrangendo todas as atividades da empresa e os resíduos relacionados. Prazo para completar a ação corretiva: três meses a contar da data do recebimento deste relatório (ação corretiva passível de verificação por auditoria de escritório). CAR #05/2005 Referência ao padrão: 7.2. Maior: Menor: Não Conformidade: a Tectona não criou procedimentos que definam a revisão periódica do plano de manejo, como requerido pela Condição #16. Ação Corretiva: a organização deve criar procedimentos que definam a revisão periódica do plano de manejo. Prazo para completar a ação corretiva: três meses a contar da data do recebimento deste relatório (ação corretiva passível de verificação por auditoria de escritório). CAR #06/2005 Referência ao padrão: 7.4, 8.5 e 9.3. Maior: Menor: Não Conformidade: a OMF não elaborou e nem disponibilizou um resumo público do seu plano de manejo, como requerido pela Condição 17. Ação Corretiva: a empresa deve disponibilizar um resumo público contendo os principais elementos do plano de manejo e de resultados


de monitoramento. Prazo para completar a ação corretiva: três meses a contar da data do recebimento deste relatório (ação corretiva passível de verificação por auditoria de escritório). CAR #07/2005 Referência ao padrão: 6.1, 8.2 e 10.8. Maior: Menor: Não Conformidade: o monitoramento realizado prevê apenas a coleta de informações a respeito das taxas de crescimento do povoamento, e tais dados são utilizados para a análise da viabilidade econômica do projeto. Não são levantadas informações acerca dos impactos ambientais e sociais do manejo realizado, o que, em função da baixa escala e intensidade do manejo realizado, não são consideradas fundamentais. Entretanto, a atividade gera impactos sociais aos trabalhadores e suas famílias, e a comunidade local. Este tipo de impacto deve ser acompanhado pelo responsável da empresa. Não foi atendida a Condição #18. Ação Corretiva: a OMF deve apresentar um projeto de implementação de monitoramento dos impactos causados pela operação florestal sobre os funcionários, suas famílias e comunidades adjacentes. O projeto deve abranger, também, o monitoramento das condições ambientais dos fragmentos florestais existentes na propriedade. Prazo para completar a ação corretiva: três meses a contar da data do recebimento deste relatório (ação corretiva passível de verificação por auditoria de escritório).

2.5 Observações da Auditoria

Não houve observações no presente monitoramento.

2.6 Decisão da Auditoria

A equipe de avaliação constatou não-conformidades maiores, advindas do não-cumprimento das condições #12, 13, 16, 17, 18 e 21, aplicadas durante a avaliação de certificação e que geraram a aplicação das CARs maiores #03, 04, 05, 06 e 07/2005, com prazo de cumprimento de três meses. Não obstante, a Tectona Agroflorestal Ltda. vem buscando manter o compromisso e o desempenho do manejo florestal praticado em sua UMF com relação aos padrões de certificação FSC. A auditoria anual do Imaflora/SW recomenda, portanto, a manutenção da certificação para a Tectona Agroflorestal Ltda., desde que sejam cumpridas as CARs solicitadas nos prazos determinados.

ANEXO I: Lista de sítios visitados Núcleo ou

UMF Talhão Auditor Descrição do sítio/ Foco da auditoria

B1b, C1, C2, B2, A2, A3, C0, A4a, B4a, C4c, B3, C3b, D1, D2b, D3, D4a, E1, E2a, E0, A0a, B0, A0b

Karla Checagem de estradas e do plantio de teca nos anos de 1998 e 1999.

A1b, A1a, A0c Karla Atividade de poda e desbrota da teca com funcionários próprios; avaliação das condições de trabalho.

D3 Karla Aplicação mecanizada de fosfato.

D0 Karla Torre de observação.

Tectona I

RMC06, RMC07, RMC09, RMC08, RMC10, RMC12, RMC15, RMC02

Karla Checagem das estradas, APPs e RLs.

A1, B1, B2, B3, A3, B4, C1, C4a, C4b, D3

Karla Checagem das estradas e plantio 1999 de teca.

D4 Karla Atividade de traçamento de lenha de teca com motosserra. Avaliação das condições de trabalho.

Tectona II

RMC04, RMC01, RMC05, RMC06, RMC07, RMC08

Karla Checagem das estradas, APPs e RL.

C4, D4, D3, C3, C2b, C2a, C1, B1, B3, B2, A3, A2, A1b, A1a, A4a, A4b, B4

Karla Checagem das estradas e plantio 2004 de teca.

A4d, A4c, Karla Checagem das estradas e plantio 1999 de teca. Tectona III

MC1, MC2, MC3, MC4

Karla Checagem das estradas, APPs e RL.

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