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Faculdade Independente do NordesteCredenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
RESOLUÇÃO CA nº 002/2015
Aprova o Manual de Orientações para elaboração e
apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso –
TCC, do Curso de Direito da Faculdade Independente
do Nordeste.
O Conselho Acadêmico da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, no uso de suas
atribuições e considerando a necessidade de um maior detalhamento sobre a matéria,
resolve,
Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações para elaboração e apresentação do Trabalho de
Conclusão do Curso – TCC, do Curso de Direito da FAINOR.
Art. 2º Este Manual constitui-se anexo obrigatório desta Resolução, independente de
transcrição.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Vitória da Conquista, 04 de fevereiro de 2015.
Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
Faculdade Independente do NordesteCredenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTECOORDENAÇÃO DO COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E
APRESENTAÇÃO
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
Vitória da Conquista-BA2015
Faculdade Independente do NordesteCredenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
COMPOSIÇÃO INSTITUCIONAL
DIREÇÃO GERAL
Prof. M.Sc. Edgard Larry Andrade Soares
DIREÇÃO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
Profª. M.Sc. Maria Auxiliadôra Nunes Cordeiro
DIREÇÃO DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Prof. D.Sc Stênio Fernando Pimentel Duarte
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Prof. M.Sc. Edvaldo Pedreira Gama Filho
GERÊNCIA ACADÊMICA
Prof. Ildeflávio dos Santos Silva
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
Prof. M.Sc. Sebastião Martins Lopes
Faculdade Independente do NordesteCredenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................42 APRESENTAÇÃO.................................................................................................................43 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC........................................................54 A MONOGRAFIA CIENTÍFICA EM DIREITO...............................................................65 O ARTIGO CIENTÍFICO EM DIREITO...........................................................................76 PESQUISA CIENTÍFICA E ÉTICA....................................................................................87 O PLÁGIO..............................................................................................................................98 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO TCC........................................................................99 COMO ELABORAR O TCC..............................................................................................1010 ESTRUTURA DO TCC.....................................................................................................1011 ESCOLHA DO TEMA.......................................................................................................1112 MUDANÇA DO TEMA DURANTE A REALIZAÇÃO DA PESQUISA.....................1213 ESCOLHA DO ORIENTADOR.......................................................................................1214 OS PROFESSORES ORIENTADORES DE TCC.........................................................1315 LINHAS DE PESQUISA GERAIS:.................................................................................1416 INDICAÇÃO DO ORIENTADOR...................................................................................1517 RESPONSABILIDADES DO ORIENTADOR...............................................................1518 MUDANÇA DE ORIENTADOR......................................................................................1619 RELAÇÃO ENTRE ORIENTADOR E ORIENTANDO...............................................1720 DEVERES DO ORIENTANDO........................................................................................1721 PROJETO...........................................................................................................................1822 ENTREGA DO TCC..........................................................................................................1823 BANCA EXAMINADORA...............................................................................................1924 COMPOSIÇÃO DA BANCA............................................................................................1925 DEFESA DE TCC..............................................................................................................2126 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO TCC...................................................................2227 DISCENTE REPROVADO...............................................................................................2328 O DISCENTE APROVADO..............................................................................................2329 DISPOSIÇÕES FINAIS....................................................................................................24
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1 INTRODUÇÃO
O presente texto foi elaborado com o objetivo de amparar os discentes, na elaboração do
projeto pesquisa e do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, modalidades de artigo científico ou
monografia, na Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR. Não traduz, portanto, trabalho de
fôlego, nem contempla todo o conteúdo lecionado nos componentes curriculares Metodologia da
Pesquisa Científica, TCC I e TCC II.
Ressalte-se, assim, que o acompanhamento das aulas e o contato com o orientador
continuam sendo fatores primordiais para o sucesso acadêmico, uma vez que a compreensão dos
conceitos e da lógica científica necessita de esclarecimentos de ordem prática e exemplificativa, o
que somente pode ser obtido através da orientação direta, feita por um profissional qualificado e
com experiência na área. Portanto, esse manual foi desenvolvido como parte da reestruturação do
Projeto Pedagógico do Curso - PPC de Direito da FAINOR, para ser adotado a partir do ano de
2015.
O escopo principal é o de estabelecer regras, atinentes à modalidade, em um texto simples
e objetivo, considerando como parâmetros as práticas de pesquisa existentes na IES, o Plano de
Desenvolvimento Institucional - PDI, o Projeto Pedagógico do Curso - PPC, as ementas dos
componentes curriculares específicos, as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT e a respectiva doutrina relacionada aos trabalhos científicos no Direito.
Certamente, a partir dessa, outras versões, revistas e ampliadas virão, uma vez que a
atividade acadêmica é essencialmente colaborativa, dinâmica e contínua.
2 APRESENTAÇÃO
O Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR
caracteriza-se como uma pesquisa individual do discente, sob a forma de artigo científico ou
monografia, e com a orientação de Professores do Colegiado do Curso de Direito da Faculdade.
Desenvolvendo-se numa linha pedagógica que privilegia - na relação ensino-aprendizagem - a
construção do conhecimento e não, simplesmente, a transmissão do conhecimento. Tem como
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objetivo iniciar o graduando no campo da investigação científica, processo básico de sua formação
profissional, motivando-o ao contínuo aperfeiçoamento.
O processo de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, em termos formais,
deve ser desenvolvido nos dois últimos semestres da graduação, tendo início com o
desenvolvimento de conteúdos e habilidades constantes dos programas dos componentes
curriculares do Curso de Direito.
Para o orientando, é uma oportunidade de iniciação à pesquisa científica, dentro da área de
conhecimento específica do curso de Direito e com um tema por ele determinado, sob a
coordenação de um Orientador, designado pela Coordenação do Colegiado do Curso de Direito,
com formação em Direito, com no mínimo titulação de Mestre.
Para o professor orientador, é o momento de contato individualizado com o seu aluno, com
vistas a contribuir mais próxima e efetivamente para o seu amadurecimento pessoal e técnico-
científico dentro da área ou abordagem específica de estudo.
O TCC, portanto, é muito rico para o aluno, não só como experiência de construção do
conhecimento, mas também como processo de transição para eventual pós graduação, lato ou stricto
sensu. Para o professor, é uma oportunidade de orientar uma pesquisa, mantendo-o sempre
atualizado frente ao mundo acadêmico, além de contribuir na qualificação desse futuro profissional,
para atuar no mercado de trabalho, considerando que o discente poderá desenvolver seu Trabalho de
Conclusão de Curso, dentro de sua área de interesse profissional. Além disso, o TCC é tão
importante para a conclusão do curso quanto qualquer outro componente curricular. O discente
precisa passar por essa etapa para graduar-se.
Nesse contexto, o “Manual de Orientações para elaboração e apresentação do Trabalho de
conclusão de Curso – TCC do Curso de Direito” tem como objetivo dar conhecimento ao discente,
das Diretrizes Institucionais do Curso de Direito para elaboração de seu TCC.
3 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC
O Trabalho de Conclusão de Curso é parte das atividades acadêmicas dos cursos de
graduação, sendo, na maioria das vezes, o primeiro contato do acadêmico com a produção do
conhecimento científico. Consiste em um documento que representa o resultado de estudo, devendo
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expressar conhecimento do assunto escolhido. Pode ser um trabalho teórico, documental ou de
campo. Em todo Trabalho de Conclusão de Curso, é necessária a presença e contribuição de um
orientador, que busca auxiliar o discente com seu conhecimento, quanto ao assunto a ser
pesquisado.
4 A MONOGRAFIA CIENTÍFICA EM DIREITO
O termo “monografia” apresenta uma variação terminológica quando se fala em
metodologias de pesquisa. Assim, deparamo-nos com os seguintes conceitos:
• Monografia é, literalmente, o exame de um único tema (mono+grafhos), ou seja, é um
trabalho que se propõe a examinar um tema específico, esgotando a sua análise - assim
o trabalho monográfico, se opõe a um trabalho genérico (BARRAL, 2010, p. 1);
• Monografia é sinônimo de um trabalho final para conclusão de curso, no qual o autor
se dedica à pesquisa bibliográfica sobre determinado assunto. Esse é o significado mais
utilizado na área de Direito (BARRAL, 2010, p. 1);
• Monografia, segundo a NBR 14724, é o documento que representa o resultado de
estudo, devendo expressar conhecimento sobre o assunto escolhido, que deve ser
obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo, estudo independente, curso e
programa (BARRAL, 2010, p. 3).
Sobre os conceitos acima, referenciados por Barral (2010), devem ser feitas as seguintes
observações:
• O trabalho monográfico é um trabalho científico, portanto deve trazer contribuição ao
conhecimento sobre o tema, de forma que o grau de profundidade analítica deve refletir
o amadurecimento intelectual do aluno;
• O trabalho monográfico é um trabalho acadêmico de caráter formal, previsto pelo
Ministério da Educação - MEC, nas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito, e deve
ser elaborado dentro de uma área de conhecimento do Curso de Direito;
• O trabalho monográfico demanda uma postura crítica do aluno, uma postura de revisão
da doutrina jurídica existente, de contribuição única e individual para a evolução de um
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determinado ramo do conhecimento jurídico, para a melhoria do funcionamento da
justiça e do sistema judiciário.
5 O ARTIGO CIENTÍFICO EM DIREITO
O artigo científico é um relato analítico de informações atualizadas sobre um tema de
interesse para determinada especificidade. É o resultado de um estudo desenvolvido através de uma
pesquisa, podendo ser através de um projeto de Ensino, de Pesquisa ou de Extensão.
Seu objetivo é divulgar os resultados de um estudo realizado, procurando levar ao
conhecimento do público interessado, as novas ideias e abordagens. Ao escrever um artigo, é
importante a utilização de uma linguagem clara, correta, concisa e objetiva. Devem ser evitados os
adjetivos inúteis, rodeios e repetições desnecessárias. Geralmente, é publicado em revistas, jornais
ou outros periódicos especializados e científicos.
A elaboração de relatos acadêmicos sob a forma de artigos científicos é crescente no Brasil
e no mundo. A modalidade tem se tornado, ao longo dos tempos, o principal meio de disseminação
da ciência entre pesquisadores, pois o estilo permite a abordagem dinâmica e objetiva de temas
contemporâneos, além de facilitar a circulação da informação em diversificados meios de
comunicação. Atenta a esta realidade, a Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR incorporou
o “artigo científico” como modalidade para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC,
em vários de seus cursos.
Para atender aos requisitos legais, a FAINOR fez as alterações necessárias em seu Projeto
Pedagógico do Curso – TCC, em conformidade com a resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro
de 2004. Pelo novo documento, é permitida a utilização de formas variadas de TCC do curso de
Direito, ressaltando-se, todavia, que o trabalho deve ser individual. Veja-se:
Art. 10 O Trabalho de Curso é componente curricular obrigatório,desenvolvido individualmente, com conteúdo a ser fixado pelas Instituiçõesde Educação Superior em função de seus Projetos Pedagógicos.
Parágrafo único. As IES deverão emitir regulamentação própria aprovadapor Conselho competente, contendo necessariamente, critérios,procedimentos e mecanismos de avaliação, além das diretrizes técnicas
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relacionadas com a sua elaboração.
6 PESQUISA CIENTÍFICA E ÉTICA
É importante, para o discente, ao elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso, agir
eticamente, em especial, quando a atividade envolver seres humanos, levando em consideração os
seguintes pontos:
• o sujeito/objeto da pesquisa tem o direito de ser informado previamente sobre o fato de estar
fazendo parte de um trabalho acadêmico; a temática envolvida; a duração e a frequência dos
encontros etc.;
• o relacionamento entre pesquisador e sujeito/objeto da pesquisa deve ter caráter formal;
• escolas, empresas e outras instituições queixam-se de que os alunos/pesquisadores vão até
elas, recolhem material e depois desaparecem sem dar resultados ou satisfação. O
sujeito/objeto da pesquisa, quer seja um indivíduo, quer seja uma instituição, não só merece,
como, também, tem o direito de receber informações sobre o trabalho, após o término. Por
exemplo: os resultados da atividade desenvolvida, um especial agradecimento, um exemplar
da pesquisa, convite para assistir à apresentação etc.
• o projeto de pesquisa deve estar de acordo com as orientações estabelecidas pelo Comitê de
Ética em Pesquisa - CEP da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR;
• todos os dados veiculados, a partir de informações dos sujeitos da pesquisa, devem ter como
respaldo um Termo de Consentimento Livre, sejam informações, seja material iconográfico.
O Termo de Consentimento Livre é um instrumento legal, por meio do qual, as partes
envolvidas na investigação (pesquisador e pesquisado) estão cientes do objeto investigado e
o investigado. O documento permite, formalmente, tornarem públicas as informações
fornecidas.
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7 O PLÁGIO
O Plágio é uma cópia de ideias ou textos alheios como se fossem próprios. O plágio é uma
infração gravíssima à ética e às normas acadêmicas e deve ser punido com a anulação da nota ou
título obtido com apresentação do trabalho em análise. (BARRAL, 2010, p. 148).
De acordo com o referido autor, para evitar o plágio, devem ser citadas as fontes:
• de todas as citações e transcrições de texto ou documentos;
• de ideias ou fatos que tenham sido parafraseados ou resumidos;
• para informações que podem ser de conhecimento público, mas que eram desconhecidas
anteriormente pelo autor da monografia ou artigo;
• que adicionam informações relevantes ao problema pesquisado ou ao argumento proposto;
• da jurisprudência ou da legislação invocada.
Dispõe a Resolução CONSEPE 023/2008, de 05.05.2008, em seu art. 15, Parágrafo único,
“Será atribuída nota zero (0) ao aluno, que se utilizar ou permitir meios ilícitos ou fraudulentos na
apresentação de seu trabalho, detectados pelo professor-orientador ou por qualquer um dos
integrantes da banca examinadora”.
8 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO TCC
A elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso é um processo, composto de três etapas
distintas: no 8° semestre o discente escolhe o tema; no 9° semestre é apresentado o Projeto de
Pesquisa, e, o 10° semestre, é o momento para a entrega do TCC e defesa do trabalho, perante uma
banca composta de professores que conheçam o tema e que poderão dizer se o aluno escolheu os
melhores caminhos, durante a pesquisa.
No 8° semestre, o discente começa, por meio do componente curricular Metodologia da
Pesquisa Jurídica, a delimitar a pesquisa para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso, onde
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ele terá contato com a epistemologia e teorias especializadas em ciências jurídico-sociais; os
métodos e as técnicas do fazer ciência; o planejamento do projeto e relatório de pesquisa e a
metodologia do trabalho e da comunicação científica.
No 9° semestre, através do componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso I, o
discente dará início à elaboração do projeto de pesquisa: definição, modelos e elementos; escolher o
tema da pesquisa; o planejamento, organização e desenvolvimento do projeto, observando a redação
técnica e científica e a organização do texto científico, bem como as normas da ABNT.
Por fim, no 10° semestre, no componente curricular trabalho de Conclusão de Curso II, o
discente irá, efetivamente, realizar o trabalho científico (artigo científico e/ou monografia):
conceitos e estrutura, a redação técnica e científica com coleta de dados: o questionário; entrevista;
documentos, organizando o trabalho de campo, sistematizando e tratando desses dados para,
posteriormente, escrever e apresentar o TCC.
9 COMO ELABORAR O TCC
O trabalho deve ser construído a partir de um sumário dividido em tópicos, mesmo que
essa estrutura inicial não seja a definitiva do trabalho. Esse método facilita a organização das ideias
e a construção do trabalho e, principalmente, a pesquisa bibliográfica.
10 ESTRUTURA DO TCC
O TCC, versando exclusivamente sobre temas jurídicos, consiste em uma pesquisa
individual orientada, sendo requisito à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade
Independente do Nordeste - FAINOR. Para tanto, deverá ser entregue em versão escrita e
digitalizada, além de devidamente apresentado, perante banca avaliadora.
O TCC deve apresentar os seguintes conteúdos e características, respeitando sempre as
normas Institucionais (disponíveis no site Institucional) e da ABNT:
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a) capa;
b) folha de rosto;
c) folha de aprovação;
d) resumo em língua vernácula e com as palavras-chave;
e) resumo em língua estrangeira e com as palavras-chave na respectiva língua;
f) sumário – com a paginação de cada item;
g) introdução;
h) desenvolvimento – com a respectiva divisão dos capítulos;
i) conclusão;
j) referências;
k) anexos (facultativos).
O TCC deverá conter entre 15 (quinze) e 80 (oitenta) páginas a depender da forma adotada,
seguindo as normas do texto da ABNT, ou no padrão recomendado pela revista científica escolhida
pelo orientador.
11 ESCOLHA DO TEMA
Para realizar um bom trabalho, o discente deve escolher um tema com o qual tenha
afinidade (não basta afinidade com o professor!), já que deve passar um bom período da sua vida
acadêmica e possivelmente profissional, estudando e pesquisando o assunto escolhido. É
aconselhado ler bastante sobre o assunto de interesse durante a escolha do tema para que não seja
surpreendido ao longo da realização do trabalho, com a falta de bibliografia.
Em caso de TCC, não se exige o ineditismo, todavia, é de bom tom que o tema tenha um
apelo científico suficiente, a ponto de demonstrar que o curso de Direito tenha contribuído para a
sua formação. Por isso, a banca examinadora leva em conta, na avaliação, se o tema é relevante para
o Direito, analisando a sua importância, a atualidade e seu possível impacto, perante a comunidade
acadêmica, mediante uma articulação correta entre a teoria e a realidade estudada.
Da mesma forma, o TCC será analisado na qualidade da abordagem, levando-se em conta a
fundamentação teórica consistente, bem definida e corretamente desenvolvida; a fundamentação
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legal e/ou jurisprudencial a depender, se for o caso; o equilíbrio e inter-relação entre as partes do
trabalho; o nível de aprofundamento e argumentação realizada e o alcance dos objetivos propostos.
Em termos qualitativos, será verificada a qualidade do texto, através da análise da redação
empregada pelo autor, em termos de clareza, coerência e coesão, bem como, a qualidade da
pesquisa, pela análise do método empregado, o desenvolvimento do TCC dentro dos padrões e as
normas técnicas para trabalhos científicos.
O título do trabalho, por outro lado, é uma descrição sintética do tema, podendo se dividir
em título e subtítulo, não perdendo, porém, o poder de síntese que deve ter um título. Ele deve
refletir o trabalho como faria o título de um livro, chamando a atenção do leitor, contudo, em
poucas palavras. É uma espécie de convite à leitura.
O tema do TCC espelha os objetivos gerais e específicos pretendidos, para a elaboração do
trabalho. O tema não é o título necessariamente. Ele não tem o mesmo apelo atrativo que o título,
mas deve ser muito bem definido, para que não haja dúvidas, quanto ao alcance do trabalho.
12 MUDANÇA DO TEMA DURANTE A REALIZAÇÃO DA PESQUISA
É possível mudar o tema de pesquisa livremente, antes da apresentação do projeto, desde
que haja concordância do orientador. Depois de aprovado o projeto, a mudança de tema só é
permitida mediante a elaboração de um novo projeto, e desde que a alteração se realize nos
primeiros 15 (quinze) dias do semestre em que o TCC deverá ser protocolado, com a concordância
expressa do orientador, ou com a substituição deste, uma vez comprovada a concordância do
professor substituto, mediante pedido justificado à Coordenação do Curso, que poderá ou não
deferi-lo. Depois do protocolo do projeto de pesquisa – no 9° semestre, o tema somente poderá ser
modificado em situações excepcionais!
13 ESCOLHA DO ORIENTADOR
Delimitado o tema, a escolha do orientador fica a critério do discente, porém, o
compromisso do mesmo depende de aceitação da orientação, cabendo a cada orientador definir as
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regras para os encontros e desenvolvimento dos trabalhos. Além disso, o discente deverá escolher
dentre os orientadores disponíveis aquele com o qual tenha mais afinidade, e que tenha um bom
conhecimento sobre o assunto que irá pesquisar.
Para a escolha do orientador, o discente deverá levar em consideração as linhas de pesquisa
do curso, observando se este orientador está disponível para esta linha e se este tem disponibilidade
para orientação.
14 OS PROFESSORES ORIENTADORES DE TCC
Devem pertencer ao quadro da FAINOR atendida à ordem de preferência seguinte:
a) Orientação por docente efetivo vinculado à FAINOR;
b) Co-orientação de professor ou orientador externo deve ser pessoa
vinculada a grupos de pesquisa reconhecidos pelas instituições regionais,
nacionais ou internacionais competentes e com titulação mínima de mestre,
cabendo comprovação documental, devidamente autenticada em cartório ou
cópia acompanhada dos originais, até o depósito do projeto, desde que
autorizado pela FAINOR.
A orientação por pessoa não pertencente ao quadro da FAINOR será imediatamente vetada
pela Coordenação do Curso, mesmo que não haja disponibilidade de docente interno especializado
na área temática do TCC.
As orientações poderão ser iniciadas a partir do 8° (oitavo) semestre do curso de Direito,
com entrega do Projeto do TCC no semestre seguinte à orientação.
Não poderão ser orientadores ou co-orientadores, parentes do discente.
Serão admitidos como co-orientadores professores da FAINOR, desde que, formalmente
autorizados pelo orientador do TCC com justificativa da escolha e autorização, para análise da
Coordenação do Colegiado do Curso.
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15 LINHAS DE PESQUISA GERAIS:
1 – Ciências Humanas e Sociais:
a) Gestão Democrática;
b) Aprendizagem nas organizações.
2 – Educação, Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Disciplinas de abrangência:
• Ciência Política e Teoria Geral do Estado;
• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos e Cidadania;
• Direito da Criança e do Adolescente – ECA;
• Direito do Consumidor;
• Mediação, Conciliação e Arbitragem;
• Ética;
• História do Direito;
• Filosofia do Direito;
• Hermenêutica;
• Sociologia Jurídica;
• Psicologia;
• Criminologia;
• Direito Ambiental;
• Teoria Geral do Processo;
• Processual Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Administrativo;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual Trabalhista;
• Direito Tributário;
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• Direito Empresarial;
• Direito Econômico;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Previdenciário.
16 INDICAÇÃO DO ORIENTADOR
Para indicar o orientador, o discente deverá apresentar ao docente do componente
curricular de TCC o termo de aceite devidamente assinado pelo professor e pela Coordenação do
Colegiado do Curso de Direito, que estará à disposição junto à Coordenação. Caso o orientador que
tenha sido escolhido não tenha afinidade com o tema proposto ou não possa orientar, a Coordenação
do Colegiado do Curso de Direito poderá indicar um outro orientador.
Com a anuência do orientador, é possível a orientação de um co-orientador. O pedido para
tal participação deve ser escrito e endereçado à Coordenação do Colegiado do Curso que, por sua
vez, é livre para deferir ou não deferir a solicitação.
Caso não encontre nenhum professor com disponibilidade para orientação ou com
aderência ao tema escolhido, o discente deverá informar a situação à Coordenação do Colegiado do
Curso e ao professor do componente curricular de TCC, para que lhe seja designado um orientador.
O professor escolhido tem opção de aceitar ou não aceitar a incumbência de orientar o discente. É
responsabilidade do Colegiado do Curso a definição de orientador para o discente.
17 RESPONSABILIDADES DO ORIENTADOR
A confecção do trabalho é de responsabilidade do discente. A forma como conduzirá o
processo de elaboração do TCC fica sob sua responsabilidade. Entretanto, o orientador deverá
auxiliar nesse processo de construção do trabalho científico, indicando bibliografia, direcionando os
rumos para a pesquisa.
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São funções do orientador:
• auxiliar na delimitação do tema;
• estabelecer os objetivos do trabalho;
• indicar bibliografia e auxiliar o aluno na organização e estruturação do trabalho, devendo,
também avaliar se o projeto proposto tem condições de ser executado, e, ao final do
processo, se o trabalho produzido está em condições de ser apresentada em defesa pública.
Se o trabalho estiver em condições de ser apresentado em banca, deverá o orientador
encaminhar à Coordenação do Colegiado, para que sejam divulgadas, em edital, a composição e a
data da banca.
O discente deverá ter reuniões periódicas com o orientador, para sanar dúvidas e estruturar
a construção da pesquisa. Cabe ao orientador acompanhar todo o processo, além de ter a
responsabilidade de, ao final, avaliar o trabalho, e encaminhá-lo para a defesa em banca, caso
entenda que esteja apto para tal providência.
O orientador não é responsável pela elaboração do trabalho, pelo seu conteúdo e
apresentação, bem como, não é obrigado a fazer correções metodológicas e de ortografia. O
orientador não é co-autor do TCC.
18 MUDANÇA DE ORIENTADOR
Depois de iniciado o processo de orientação, a alteração do orientador somente é possível,
mediante requerimento fundamentado à Coordenação do Colegiado do Curso e ao professor do
componente curricular TCC. Após a análise do requerimento, é que a alteração será ou não,
deferida. É possível ao professor orientador, durante o processo de orientação, pedir desligamento
da orientação, mediante pedido justificado à Coordenação do Curso.
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19 RELAÇÃO ENTRE ORIENTADOR E ORIENTANDO
A boa relação entre orientador e orientando é fundamental para o bom andamento do
trabalho. O orientador pode auxiliar o discente nas dúvidas e, inclusive, pode também, decidir se o
trabalho está apto para ser defendido perante a banca.
As orientações devem ser agendadas fora do horário e intervalos de aula do acadêmico e
do orientador. Os encontros podem ocorrer nos períodos antes do início das aulas, após o término
das aulas, como em horários alternativos que sejam de comum acordo entre orientador e orientando.
O discente deve preencher ainda, quando da elaboração do projeto, um cronograma de
realização das orientações com a verificação do professor. O momento da orientação presencial é
para dar o retorno quanto à análise que o orientador fez da produção do acadêmico, sendo de
responsabilidade do orientador e do orientando mensurar quantos dias de antecedência as produções
devem ser entregue antes da data do encontro presencial, como também a forma de entrega, se por
meio eletrônico ou de forma impressa.
Não é o professor quem deve procurar do aluno, mas o aluno é quem deve procurar o
orientador e apresentar o material de pesquisa e, porventura, as dúvidas. O orientando deve
conversar com o orientador sobre prazos, procedimentos para a orientação, de forma que fique
conveniente para ambos: o professor não precisa ser sobrecarregado, e o aluno precisa ter a
segurança de que será atendido, tempestivamente, pelo seu orientador.
20 DEVERES DO ORIENTANDO
Durante o processo de orientação, o orientado tem alguns deveres:
a) comparecer aos horários de orientação (uma vez por semana) definidos
pelo orientador, para discussão e aprimoramento da pesquisa;
b) comparecer às reuniões convocadas pela Coordenação do Colegiado do
Curso ou pelo orientador;
c) cumprir o calendário divulgado pela Coordenação do Colegiado do Curso
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para entrega de projetos, relatórios e a versão final do TCC;
d) elaborar a versão definitiva do TCC, respeitando as normas da Instituição
e da ABNT;
e) agendada a banca pelo seu orientador, comparecer em dia, horário e local
determinados, para apresentar a defesa do TCC;
f) ter conhecimento e obedecer às determinações constantes do manual de
elaboração dos trabalhos acadêmicos.
21 PROJETO
O Projeto de TCC é o documento necessário ao desenvolvimento do Trabalho de
Conclusão de Curso – TCC, cabendo ao discente a escolha do tema, título, objetivos, bibliografia e
do orientador.
No manual de normas para trabalhos científicos da FAINOR, está disponível a composição
de um projeto: introdução, tema de pesquisa, problema de pesquisa, Obetivos geral e específicos,
justificativa, metodologia (tipo de estudo, amostragem, instrumentos de coleta, trabalho de campo e
tratamento e análise dos dados), levantamento bibliográfico inicial, cronograma e referências.
O prazo para entrega do TCC é até a data determinada no calendário acadêmico vigente da
FAINOR, para o término do período, devendo ser assinado pelo orientador e entregue na
formatação exigida. O projeto do TCC integra a nota do componente curricular TCC I e o artigo ou
monografia, a do componente curricular TCC II, oferecidos no 9° e 10° semestres do curso de
Direito.
22 ENTREGA DO TCC
O TCC deve ser entregue ao Professor responsável pelo componente curricular Trabalho de
Conclusão de Curso - TCC, em três vias encadernadas em espiral, devidamente assinadas pelo
orientador, para ser encaminhada à Coordenação do Colegiado do Curso e posteriormente à banca
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de avaliação, conforme calendário acadêmico, divulgado no início de cada semestre letivo.
O professor orientador pode exigir que o trabalho lhe seja apresentado em definitivo com
no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do prazo final para depósito, previsto em calendário
acadêmico. Após a entrega do TCC, não serão aceitas correções, alterações ou substituição da
versão entregue à Coordenação do Colegiado do Curso de Direito, salvo se solicitado pela banca
avaliadora.
Antes da entrega do trabalho final, cabe ao orientador verificar a existência de plágio ou se
o trabalho está apto (por questões de mérito) para ser defendido em banca. Caso julgue inapto ou
constate o plágio, o professor orientador deve declarar, em parecer fundamentado, a reprovação do
aluno.
Caso o discente submeta um artigo científico a revista da área ou áreas afins, ou capítulo
de livro, será dispensado da produção e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, após
análise do professor orientador e do Colegiado do Curso.
23 BANCA EXAMINADORA
Após a entrega do TCC na Coordenação do Colegiado do Curso de Direito, será definida,
juntamente com o orientador, a banca examinadora, para quem o trabalho será encaminhado para a
avaliação. A banca apenas será agendada se o orientador entender que o trabalho esteja apto para
defesa.
Após a instalação da banca examinadora, apenas a ela será concedido o juízo sobre
aprovação ou reprovação do trabalho.
24 COMPOSIÇÃO DA BANCA
A Coordenação do Colegiado do Curso deverá formular a “Agenda de Defesas de TCC” de
todos os alunos, contemplando a composição da banca avaliativa, que deverá obrigatoriamente
contar com a participação de 02 (dois) professores da área ou áreas afins, e do orientador do TCC.
A banca deve ser montada levando-se em consideração a aderência do tema de pesquisa
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com a área de pesquisa dos professores convidados e disponibilidade de horários, para participação
na banca. A agenda de defesas será publicada, previamente, no mural do Colegiado do Curso.
Todos os professores do Curso de Graduação em Direito, podem ser convocados para
participar das bancas examinadoras, mediante indicação do Coordenador e/ou a pedido do professor
orientador. Deve ser, observado o critério de experiência profissional no tema do trabalho e a
disponibilidade horária do docente, respeitadas as linhas de pesquisa do curso de Direito e a
distribuição dos professores.
Todo TCC será submetido à Banca Examinadora, composta de 3 (três) professores, sendo,
obrigatoriamente:
1(um) orientador do TCC;
2 (um) deles, componente do quadro de professores da FAINOR, lotados do Curso de
Direito;
Os três integrantes componentes da banca examinadora se dividirão em 2 (dois) titulares,
sendo: 1 (um) deles o Presidente. Esse, obrigatoriamente, o professor orientador; 2 (um) membros
docentes da FAINOR e 1 (um) suplente, que também deverá receber cópia do TCC e comparecer ao
momento da apresentação, no caso de impossibilidade de um dos titulares; 1(um) membro externo.
Não podem fazer parte da banca: presidente e nem membro ou suplente que sejam parentes
do discente a ser avaliado, seja em linha reta, colateral ou por afinidade.
A comunicação da impossibilidade de comparecimento e convocação do suplente fica a
cargo do integrante da banca, que não puder estar presente, na data definida pela Coordenação do
Colegiado do Curso de Direito e pelo orientador, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro)
horas.
Cabe ao candidato providenciar todos os equipamentos de informática, como computador
(PC), computador portátil (notebook), aparelho de projeção (data-show) ou outros meios que queira
utilizar, durante a apresentação perante a Banca Examinadora.
O candidato que tenha interesse de usar qualquer equipamento pertencente à FAINOR deve
formular, junto à Secretaria do curso, com a devida antecedência, um pedido formal para
disponibilização de aparelhos de informática, pertencentes à Faculdade. O pedido será atendido na
medida do possível e dentro das disponibilidades, não havendo um dever da IES em ceder, ao
candidato, os equipamentos necessários para a sua apresentação.
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Os professores terão preferência do uso do equipamento para as suas aulas e demais
atividades acadêmicas, cabendo ao discente o cuidado de verificar até a véspera da sua apresentação
se não houve requisição, por parte de docente, para o uso do equipamento.
25 DEFESA DE TCC
A defesa do Trabalho de Conclusão de Curso é o momento no qual o acadêmico tem a
possibilidade de apresentar, oralmente, o trabalho escrito, destacando os principais pontos, bem
como demonstrar conhecimento, quanto ao tema escolhido.
Pode-se dividir, metodologicamente, a banca em quatro momentos:
1. Primeiro momento se caracteriza pela apresentação oral do TCC. O aluno tem um tempo
máximo de 20 minutos para a apresentação, a critério do professor orientador.
2. Segundo momento é a arguição por parte dos professores da banca, sendo a fala do
orientador a última. Ao aluno, será concedido, a critério do orientador, tempo de resposta,
compatível com a arguição.
3. Terceiro momento é reservado ao professor que compõe a banca para atribuir em uma única
nota, resultante das avaliações individuais de cada professor.
4. O quarto e último momento é quando ocorre a publicação da nota, como também as
considerações gerais da banca, que devem ser inseridas no TCC antes da entrega definitiva.
Na defesa do trabalho, o aluno pode utilizar-se de materiais de apoio, como o equipamento
de data show, mas, de forma alguma poderá limitar-se a apenas ler o material. Em caso afirmativo, a
reserva dos equipamentos deverá ser feita pelo professor orientador, a requerimento expresso do
aluno.
Durante as apresentações e arguição, o aluno pode, se assim recomendar o seu orientador,
permanecer sentado. O aluno pode também consultar o trabalho e a respectiva legislação para
responder às perguntas formuladas.
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26 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO TCC
A Avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser realizada por meio do Formulário
de Avaliação, levará em consideração os seguintes quesitos:
• normas técnicas para apresentação escrita;
• conteúdo do trabalho;
• e apresentação oral.
Para cada quesito, existem aspectos a serem avaliados de forma específica, a saber:
a) Normas técnicas para apresentação escrita - caberá ao participante da banca, levar em
consideração:
• O referencial bibliográfico: pesquisa teórica que o acadêmico realizou, se os autores
utilizados são os mais adequados dentro da temática, necessidade de acrescentar mais algum
tema ao referencial, ou os apresentados dão conta de responder os objetivos propostos, bem
como a utilização de artigos, sites e referências efetivamente consideradas científicas.
• Estrutura do trabalho: Compreende-se estrutura como a organização dos temas dos
trabalhos, levando em consideração sua organização clara, coesa e objetiva, atendendo ao
previsto na problematização nos objetivos da pesquisa.
• Expressão escrita: consiste na forma como o acadêmico escreveu seu trabalho, parágrafos
coesos. Início e fechamento de ideias, entendimento do que o acadêmico quer repassar no
conteúdo escrito. Verificação de erros de grafia do português, concordância verbal, nominal,
tempo dos verbos, entre outros.
• Formatação e normas metodológicas: levar em consideração as normatizações da ABNT,
como também o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos da Instituição, tais como
fonte, espaçamento, citações, apresentações gráficas, entre outros.
Além disso, com 48h de antecedência, o professor orientador encaminhará a cada um dos
membros da banca parecer avaliativo, no qual, exporá suas observações sobre todo o processo de
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orientação do aluno.
27 DISCENTE REPROVADO
Caso o aluno não atinja a nota mínima de 7,0 (sete), mínimo para a aprovação do TCC, terá
mais um semestre para refazê-lo, tendo, porém que efetuar matrícula no semestre seguinte, com
consequente pagamento da orientação. E ainda, caso a Banca Examinadora constate plágio na
monografia ou artigo, no momento da defesa, deverá atribuir ao aluno nota zero, dando-o por
reprovado, cabendo ao orientador informar o fato à Coordenação do Colegiado do Curso, para que
seja instaurado o respectivo procedimento administrativo, encaminhando-o ao Comitê de Ética da
Faculdade, para as medidas necessárias.
A decisão da Banca Examinadora é soberana e não caberá pedido de reconsideração ou
revisão da nota atribuída à monografia ou artigo.
Se reprovado, fica a critério do aluno continuar ou não com o mesmo tema de pesquisa
constante do seu projeto de pesquisa e com o mesmo orientador, opção que deverá ser realizada no
processo de matrícula do componente curricular TCC II para o período seguinte.
Optando por mudança de tema, aluno reinicia todo o processo para elaboração do trabalho,
desde a elaboração do projeto de pesquisa, conforme calendário a ser definido pela Coordenação do
Colegiado do Curso e pelo Professor do componente curricular de TCC.
Optando pela substituição da orientação, o aluno deve se dirigir à Coordenação do
Colegiado do Curso, para realização do respectivo procedimento.
28 O DISCENTE APROVADO
Após a defesa oral, o aluno orientando deverá realizar as correções sugeridas, anexar ao
trabalho uma via original da Ata de Defesa, devidamente assinada (disponibilizada pelo orientador
ao término da banca de defesa) e a Ficha Catalográfica, realizada pela Biblioteca (no prazo de 48
horas). O TCC deve ser entregue à Coordenação do Colegiado do Curso, com ciência do professor
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orientador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da banca, 01 (uma) cópia
impressa com a capa padrão determinado pela Faculdade, e 01 (uma) cópia, em meio eletrônico
com capa padrão (CDROM).
A não entrega da versão final ajustada conforme indicações da banca examinadora,
implicará na reprovação do discente no componente curricular TCC II.
Para as versões finais de monografia, a capa padrão determinada pela biblioteca é feita em
papel couchê encadernado. Se o trabalho for indicado para a Biblioteca, deve ser entregue, junto
com a versão final, o Formulário de Autorização de Publicação, devidamente assinado.
São indicados para publicação na biblioteca os trabalhos com nota superior a 9,0 (nove) e
com recomendação da respectiva banca examinadora.
29 DISPOSIÇÕES FINAIS
O uso de dados e informações sigilosas (como pesquisas específicas, informações de
clientes, de processos em segredo de justiça, entre outros casos) só pode ser utilizado com os
devidos cuidados para a não identificação da parte atingida e após a autorização do Conselho de
Ética em Pesquisa da FAINOR.
Este manual não exclui a aplicação das resoluções da FAINOR e portarias em vigor, salvo
revogação expressa.