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Apresentação de Angola na XII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais
“Os Desafios na Protecção Social para alcançar a Segurança Alimentar e Nutricional”
Maputo, 25 de Abril de 2013
Constituição da República de Angola;
Lei de Bases da Protecção Social, na variante da Protecção Social de Base;
Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo (Angola 2025);
Aprovação, em 2009, da Estratégia Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional;
Programa de Governo 2012 – 2017.
Objectivo geral: contribuir para que todos os angolanos tenham a todo o momento disponibilidade de alimentos com qualidade e variedade adequada e acesso físico e económico a esses alimentos que lhes permita contribuir para o desenvolvimento humano, económico e social de Angola.
Objectivos específicos: ◦ Objectivo 1: Aumentar e diversificar a produção agro-
pecuária e pesqueira de forma sustentável para melhorar os níveis de abastecimento alimentar da população e as suas condições de vida.
◦ Objectivo 2: Garantir a disponibilidade, a estabilidade e a sustentabilidade da oferta de produtos alimentares, favorecendo a interligação entre as zonas com excedentes e as de maior poder de consumo de modo a restaurar o mercado interno.
◦ Objectivo 3: Melhorar as condições de acesso aos alimentos através de garantias de protecção social, principalmente para os grupos mais desfavorecidos.
◦ Objectivo 4: Diminuir os níveis de malnutrição da população através da melhoria das condições de acesso à alimentação, aos serviços primários de saúde, educação e saneamento básico.
◦ Objectivo 5: Garantir a segurança sanitária e a qualidade dos alimentos e da água para consumo com vista à protecção da saúde pública e do consumidor.
◦ Objectivo 6: Criar e implementar sistemas nacionais e locais de alerta rápido, sistemas de monitorização da segurança alimentar e nutricional, bem como mecanismos de comunicação e informação às famílias.
◦ Objectivo 7: Criar uma plataforma intersectorial de coordenação das políticas e acções em matéria de segurança alimentar e nutricional com participação da sociedade civil.
Para alcançar os objectivos referidos foram definidos cinco Eixos Estratégicos, nomeadamente:
Eixos Estratégicos Linhas de Intervenção
Eixo 1 – Incremento, diversificação e sustentabilidade da produção agro-pecuária e pesqueira
• Produção; • Armazenamento e transformação; • Abastecimento e comercialização
Eixo 2 – Fortalecimento e consolidação da capacidade organizativa e produtiva a nível familiar e associativo nos sectores agro-pecuário e pesqueiro
• Organização; • Capacitação e extensão.
Eixos Estratégicos • Linhas de intervenção
Eixo 3: Fortalecimento da protecção social à criança e a grupos vulneráveis, das competências familiares e da educação alimentar e nutricional comunitária
• Acesso a alimentos; • Saúde e nutrição; • Educação alimentar e nutricional; • Água, energia e saneamento básico; • Competências familiares.
Eixo 4: Fomento da investigação científica aplicada em toda a cadeia alimentar e nutricional
• Pesquisa e investigação; • Segurança dos Alimentos.
Eixo 5: Sistema de informação de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
• Monitoria das actividades agrícolas; • Previsão das colheitas; • Factores agro-meteorológicos; • Monitoria dos preços no mercado; • Análise de vulnerabilidade dos grupos
populacionais; • Disponibilidade de recursos hídricos.
Relançamento da actividade económica;
Promoção de linhas de crédito;
Implantação dos pólos agro-industriais;
Concepção de mecanismos de acesso a crédito aos produtores através do Banco de Desenvolvimento de Angola;
Promoção da agricultura familiar-camponesa;
Construção de pequenos sistemas e pontos de abastecimento de água e saneamento comunitário, nas áreas suburbanas e rurais;
Implementação do Programa Nacional de Monitorização da Qualidade da Água para Consumo Humano;
◦ Aumento e diversificação da produção agro-pecuária e pesqueira, de forma sustentável, para melhorar os níveis de abastecimento alimentar da população e promover a implantação de projectos de desenvolvimento económico local;
◦ Ampliação do acesso à água, particularmente na zona rural e sedes municipais;
◦ Implementação do programa de rendimento mínimo para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza;
◦ Definição de incentivos específicos para apoiar a agricultura familiar;
◦ Reforço do Sistema Municipal de Saúde.
Programa de Fomento da Actividade Produtiva;
Programa de Promoção de Pólos Agro-Industriais;
Programa de Promoção da Produção Animal;
Programa de Gestão dos Recursos Pesqueiros e Sustentabilidade;
Programa de Melhoria da Qualidade e Equidade dos Serviços de Saúde;
Programa de Melhoria da Saúde Materno-Infantil;
Programa Água para Todos;
Programa de Controlo da Qualidade de Água;
Programa de Apoio à Mulher Rural;
Programa de Valorização da Família e Aumento das Competências Familiares;
Programa Integrado de Combate à Pobreza e Desenvolvimento Rural;
Programa de Melhoria da Rede de Assistência Social;
Programa de Geração de Emprego e Rendimento;
Programa de Municipalização dos Serviços de Saúde.
Aumento contínuo do OGE para o sector social: ◦ 2008 (28,8%); 2011 (32,9%); 2012 (33,1%); 2013 (33, 5%).
Redução em mais de 50% da má nutrição, tendo-se atingido uma das metas dos ODM (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio);
Redução da pobreza, de 2002 a 2009, fixada em 68% para 36,6% (Inquérito sobre o Bem Estar da População – 2009);
Aumento contínuo do PIB (agricultura, pecuária e pescas): ◦ 2006 (7,3%); 2007 (7,7%); 2009 (10,4%); 2010 (10,1%); 2011
(10,2%); 2012 (12,2%).