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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
Sistema de Abastecimento de Água
da Sede Municipal de Comercinho
Belo Horizonte Dezembro de 2014
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 11
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 12
11.1. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 12
11.2. Captações Subterrâneas ........................................................................................ 21
11.3. Unidades de Recalque ........................................................................................... 23
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 28
11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 35
12. QUALIDADE DA ÁGUA DO SAA DA SEDE MUNICIPAL DE COMERCINHO .......................... 37
12.1. Fatos Levantados Considerações Sobre o Laboratório .......................................... 37
12.1.1. Instalações ...................................................................................................... 37
12.1.2. Equipamentos ................................................................................................. 38
12.1.3. Insumos .......................................................................................................... 39
12.2. Plano De Amostragem ........................................................................................... 40
12.3. Coleta e Análise da Qualidade da Água ................................................................. 40
12.4. Descrições dos pontos de coleta ............................................................................ 40
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12.5. Análises da qualidade da água ............................................................................... 41
12.6. Considerações sobre a qualidade da água............................................................. 41
13. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO ................................................................................................... 42
14. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 45
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 45
16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 47
17. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 52
18. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 52
19. COLABORAÇÃO ......................................................................................................................... 53
20. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 53
21. ANEXO I – Croqui SAA Sede Municipal de Comercinho...............................................................54
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GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
COPANOR Copasa Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A
DN Diâmetro Nominal
EAB Estação Elevatória de Água Bruta
EAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
MPMG Ministério Público de Minas Gerais;
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RPM Rotações por Minuto
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4001 – Bairro Serra
Verde – Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A
– COPANOR.
Endereço Sede: Rua Joaquim Ananias Toledo, n° 125 - Cep:39.803-171 - Teófilo Otoni - MG -
Telefone: (33) - 3523-5354.
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de Comercinho
End.: Rua Joaquim José dos Reis, 88 – Centro
Serviço Fiscalizado Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados
Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 670/2014
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 671/2014
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 669/2014
Período da Inspeção de Campo 03 a 07 de Novembro de 2014
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnicas e
operacionais dos serviços de abastecimento de água, prestados pela COPANOR, na sede do
município de Comercinho.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa a determinar o grau
de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com a
Prefeitura Municipal e com o Ministério Público de Minas Gerais, reunião de abertura com o
Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo,
análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e
frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela equipe
técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de
cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Mara Rúbia Oliveira Gomes – Técnica Química - COPANOR
Equipe técnica local:
João Batista Ribeiro Ornelas – Agente de Saneamento / Operador de Sistema - COPANOR
Amintas de Souza Franca Junior – Agente de Saneamento / Operador de Sistema -
COPANOR
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG reuniram-se com o Vice-Prefeito Municipal de
Comercinho, o Sr. Gilmar Ornelas do Amaral, e com o Secretário de Obras, o Sr. Paulo Pereira
França, com o objetivo de se apresentarem ao Poder Municipal, bem como fornecerem
informações gerais acerca da fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de Comercinho a se realizar naquele período.
O Vice-Prefeito Municipal, com relação ao SAA objeto desta fiscalização, informou que, há
aproximadamente 01 (um) ano, o abastecimento por poços implantado auxiliou na resolução do
problema de desabastecimento que ocorria no município desde 2011. Atualmente, no que tange
à quantidade, continuidade e qualidade da água fornecida pelos sistemas de abastecimento, estes
são prestados conforme esperado. O Vice-Prefeito Municipal também informou que na parte alta
da cidade ainda existe problema de desabastecimento, porém com menor frequência que nos
anos anteriores. Que existem problemas relacionados à recomposição das vias públicas. Relatou
ainda possuir bom relacionamento com o Prestador de Serviços.
PERÍODO Segunda-Feira
03/11/2014
Terça-Feira
04/11/2014
Quarta-Feira
05/11/2014
Quinta-Feira
06/11/2014
Sexta-Feira
07/11/2014
Manhã - Viagem para Comercinho
- Viagem para Comercinho
- Reunião de abertura.
- Reunião com a Prefeitura
Municipal de Comercinho
- Fiscalização do SAA de
Comercinho
- Fiscalização do SES de
Comercinho.
- Viagem para Belo Horizonte.
Tarde
- Viagem para Comercinho
- Fiscalização da agência de
atendimento de Comercinho.
- Reunião com o Ministério Público
de Medina
- Fiscalização do SAA de
Comercinho
- Reunião de encerramento.
- Viagem para Belo Horizonte.
- Viagem para Belo Horizonte.
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8.2. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pela Promotora de Justiça, Dra. Ana
Flávia Afonso Drumond Amorim, que, com relação ao SAA objeto desta fiscalização, informou
que o Inquérito Civil n.º 0414.08.000008-9, tramita na comarca de Diamantina, onde funciona a
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios
Jequitinhonha e Mucuri e que, desde que o inquérito foi encaminhado para a referida comarca,
não recebeu mais reclamações ou questionamentos por parte dos munícipes em desfavor do
Prestador de Serviços.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:
- Captação Superficial2:
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Córrego das Areias 93 l/s (0 L/s) Segundo informado pelo prestador, não existe outorga e a captação encontra-se desativada por falta de água. Em princípio, a captação superficial não será reativada.
- Captação Subterrânea
Captação Subterrânea Vazão (l/s) Outorga
Poço C11
7,5 l/s (total)
Segundo informado pelo prestador, não existem outorgas. O Prestador já entrou com processo de obtenção das mesmas junto ao órgão ambiental.
O poço C13 funciona como captação reserva e está temporariamente desativado.
Poço C12
Poço C13
Poço C15
- ETA Convencional pré-fabricada:
- Capacidade Nominal da ETA – 12 l/s
1 Informações fornecidas pelo Prestador de Serviços durante a fiscalização em campo.
2 Captação desativada. Nível da represa encontrava-se muito abaixo do ponto de tomada.
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- Vazão Média de Tratamento – 7,5 l/s
- Funcionamento médio diário – 15 horas
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAB 01 02 CMB (1+1) Recebe dos Poços C 11, C 12, e C 15 e bombeia para EAB 02.
EAB 02 02 CMB (1+1) Para EAB 03.
EAB 03 02 CMB (1+1) Para a ETA.
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAT 01 02 CMB (1+1) ETA para RAP 01.
EAT 02 02 CMB (1+1) RAP 01 para RAP 02 e RAP 03.
EAT 03 02 CMB (1+1) RAP 03 para RAP 04 e 05.
- Adutoras:
Adutora Descrição
AAB - 01 De FoFo / 7Km / DN 150mm
AAT - 01 De FoFo (extensão não informada) DN 150mm
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
RAP - R01 80 Abastecimento das regiões de influência.
RAP - R02 100 Abastecimento das regiões de influência.
RAP – R03 20 Abastecimento das regiões de influência.
RAP – R04 100 Abastecimento das regiões de influência.
REL – R01 10 Abastecimento das regiões de influência.
TOTAL 310 Capacidade de reservação total do sistema.
População atendida: 4.357 habitantes;
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- Rede de distribuição: extensão total – 9.700 metros;
- Número de ligações totais: 1.261 unidades (mais 89 ligações atualmente tamponadas):
Residencial: 1.158
Comercial: 72
Industrial: 1
Pública: 30
- Percentual de hidrometração: 100%.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPANOR (Anexo I).
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de
Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Ribeirão das Areias
Captação Subterrânea
- Poço C 11
- Poço C 12
- Poço C 13
- Poço C 15
ETA
- Tratamento
- Casa de Química
- Laboratório
- Tanque de Contato
Elevatórias
- EAB 01
- EAB 02
- EAB 03
- EAT 01
- EAT 02
- EAT 03
Reservatórios
- RAP - R01
- RAP - R02
- RAP – R03
- RAP – R04
- REL – R01
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga
o Estrada Fazenda Travessão;
- Coleta Ponta de Rede
o Rua Medina, s/n - Centro
- Cadastro técnico
- Qualidade da Água
Unidade de
Atendimento ao
Público
Agência de
Atendimento
- Manutenção e infraestrutura
- Prazo para execução dos serviços
- Disponibilidade de documentos
- Documentação verificada conforme exigido no art. 20 da Resolução 040/2013 - ARSAE
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de Comercinho e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela
ARSAE-MG.
11.1. Estação de Tratamento da Água
→ Caixa de Passagem / Floculador / Decantador / Filtros
o A caixa de passagem apresenta vazamento na estrutura de alvenaria (Fotos 01 e
02):
Foto 01 Foto 02
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o Um dos floculadores não está funcionando. Tal situação provoca sobrecarga no
segundo floculador (Fotos 03 e 04);
Foto 03 Foto 04
o Decantador (Foto 05);
Foto 05
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o Vazamento no registro de descarga do decantador (Fotos 06 e 07);
Foto 06 Foto 07
o Falta guarda corpo de segurança na estrutura de ETA (Fotos 08 e 09);
Foto 08
Foto 09
15
o Não há régua medidora na calha Parshall, falta instrumento de medição da vazão
afluente à ETA (Foto 10);
→ Pátio da ETA / Tanque de Contato
o Caixas com registros destampadas e sem sinalização no pátio da ETA (Fotos 11 a
15);
o Disposição inadequada da fiação elétrica, oxidação e vazamento no macro medidor
de vazão na saída da ETA (Fotos 15 e 16);
Foto 11 Foto 12
Foto 10
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Foto 13 Foto 14
Foto 15 Foto 16
o Acúmulo de água dentro da caixa de registro de entrada da ETA (Foto 17);
Foto 17
17
o Ventilação (“suspiro”) voltado para cima e desprotegido (Fotos 18 e 19);
Foto 18 Foto 19
o Infraestrutura predial mal cuidada e tampa do tanque de contato sem tranca e com
oxidação (Fotos 20 e 21);
Foto 20
Foto 21
18
o Antigo tanque de contato funciona apenas como reservatório. Apresenta tampas
sem tranca e danificadas bem como a caixa de descarga e do extravasor danificada
(Fotos 22 a 26);
Foto 22
Foto 23
Foto 24
Foto 25
Foto 26
19
→ Casa de Química / Almoxarifado
o Não existe medidor na entrada da ETA e a vazão de entrada apresenta grande variação
ao longo do dia, gerando imprecisão na dosagem dos produtos químicos.
o Vazamento no registro do reservatório de Hidróxido de Sódio (Fotos 27 e 28);
Foto 27
Foto 28
o Ausência de Laudo Técnico de procedência e qualidade dos produtos químicos
armazenados no almoxarifado (Foto 29);
Foto 29
20
o Produto químico disposto de forma inadequada no pátio da ETA (área não abrigada e
exposto a intempéries) (Fotos 30).
Foto 30
→ Condições Operacionais do Tratamento
As condições operacionais das unidades de tratamento são parcialmente satisfatórias. As
unidades encontram-se devidamente cercadas, identificadas.
Em geral, os equipamentos e a infraestrutura predial estão em bom estado de manutenção e
conservação. A ETA é do tipo convencional, pré-fabricada em fibra de vidro.
A dosagem do cloro e do alcalinizante é feita na caixa de passagem na entrada da ETA. Existem
04 filtros e a filtração se dá por fluxo descendente. A limpeza dos filtros ocorre 04 vezes ao dia.
Flúor e cloro são adicionados diretamente no tanque de contato.
Os produtos químicos armazenados estão dentro da data de validade. Foi sugerida a adoção de
laudos para rastreabilidade dos produtos químicos.
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11.2. Captações Subterrâneas
→ Poços C11, C12, C13 e C15
o Maçaneta da casa do quadro de força danificada no poço C11 (Fotos 31 e 32);
Foto 31
Foto 32
o Falta cadeado no interruptor do padrão de energia elétrica em todos os poços (Foto
33);
Foto 33
22
o A casa do quadro de força do poço C12 não tem tamanho suficiente para comporta-
lo (Fotos 34 e 35);
Foto 34 Foto 35
o As britas do pátio ao redor do poço C12 estão sujas de hidrocarbonetos oriundos
do antigo gerador de energia do poço (Fotos 36 e 37);
Foto 36 Foto 37
23
o Disposição inadequada da fiação elétrica da bomba no poço C15 (Fotos 38 e 39);
Foto 38
Foto 39
→ Condições Operacionais das Captações Subterrâneas
As condições operacionais das unidades de captação subterrânea atendem parcialmente aos
requisitos estabelecidos na Resolução ARSAE - MG 040/2013 no que diz respeito aos critérios de
segurança operacional da unidade. Salvo as não conformidades apontadas, infraestrutura predial
e equipamentos das unidades de captação superficial estão em bom estado de conservação e
manutenção.
11.3. Unidades de Recalque
EAB 01, 02, 03
o Extravasamento constante na EAB 01. A vazão dos poços é maior que a
capacidade do conjunto moto-bomba instalado (Fotos 40 e 41);
o Extravasor com descarga abaixo do nível superior da caixa / terreno. Tal situação
dificulta a visualização de extravazamentos pelos operadores do sistema. (Fotos
40 e 41);
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Foto 40
Foto 41
o Vazamentos nas paredes do reservatório da EAB 01 (Fotos 42 e 43);
Foto 42
Foto 43
o Não foram detectadas não-conformidades na EAB 02;
o Conjunto moto-bomba apresentando acúmulo de ar na EAB 03. Foi improvisado
um registro para a saída do ar porém há perda de água que se acumula no interior
da unidade (Fotos 44 a 47);
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Foto 44
Foto 45
Foto 46
Foto 47
→ EAT 01, 02 e 03
o Vazamento e excesso de oxidação na ventosa do conjunto moto-bomba da EAT 01
(Fotos 48 e 49);
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Foto 48
Foto 49
o Má conservação da estrutura predial da unidade EAT 01 (Fotos 50 e 51);
Foto 50
Foto 51
27
o Excesso de oxidação na ventosa do conjunto moto-bomba da EAT 02 (Fotos 52 e
53);
Foto 52
Foto 53
o Oxidação e vazamento na tubulação do conjunto moto-bomba da EAT 03 (Fotos
54 e 55)
Foto 54
Foto 55
28
11.4. Reservatórios
→ Reservatórios de Água Bruta 01 e 02
o Tampa dos reservatórios não apresenta lacre de proteção (Fotos 56);
Foto 56
o Tampa do reservatório de água bruta RAP 02 não apresenta lacre de proteção e se
encontrava semi-aberta no momento da fiscalização (Fotos 57)
Foto 57
29
→ Reservatórios de Água Tratada RAP 01, RAP 02/03, RAP 04 e REL
o Área cercada, porém a tampa do reservatório RAP 01 encontra-se oxidada e sem
cadeado (Fotos 58 a 60);
Foto 58
Foto 59
Foto 60
o Acúmulo de água na caixa do registro de saída do reservatório RAP 01 (Foto 61);
Foto 61
30
o Escora improvisada no envelopamento da tubulação de entrada do RAP 01 (Foto 62);
Foto 62
o Sinais de infiltração com crescimento de vegetação na estrutura do RAP 01 (Fotos 63
e 64);
Foto 63
Foto 64
31
o RAP 02 (localizado na mesma área do RAP 03) não opera (Fotos 65 e 66);
Foto 65 Foto 66
o Tubulação exposta no pátio do RAP 03 (Foto 67);
Foto 67
Bolsa de tubo
de ferro fundido
Lona de
proteção do tubo
Tubo de PVC
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o Ventilação adaptada para passagem dos cabos do controlador de nível do RAP 03 com
excesso de oxidação, abertura para cima e sem tela de proteção (Fotos 68 e 69);
Foto 68 Foto 69
o Tampa do RAP 03 oxidada, desgastada e sem cadeado tornando o reservatório
vulnerável ao acesso de pessoas não autorizadas (Fotos 70 e 71);
Foto 70 Foto 71
33
o Buraco na cerca do RAP 03 tornando a unidade vulnerável (Foto 72);
o Tampa da unidade RAP 04 encontra-se oxidada e em avançado grau de degradação
(Foto 73);
Foto 73
Foto 72
34
o Rap 04 apresenta ventilação (“suspiros”) voltadas para cima, sem tela de proteção
(Foto 74);
Foto 74
o No REL foi verificado a falta de cadeado na tampa da unidade (Foto 75);
Foto 75
→ Condições Operacionais das Unidades de Reservação.
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas parcialmente
satisfatórias. Algumas unidades necessitam de correções na infraestrutura predial, embora os
defeitos não comprometam a efetiva prestação do serviço.
A questão da segurança (inviolabilidade) das unidades deve ser reforçada, uma vez que, muitas
delas não têm as tampas trancadas.
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Com relação às inspeções sanitárias, durante a fiscalização em campo não foi entregue
documentação que comprove realização das inspeções sanitárias conforme determina o artigo 10
da Resolução 040/2013 da ARSAE MG.
11.5. Rede de Distribuição
- Registros de Descarga de Rede:
o Estrada Fazenda Travessão;
Salienta-se que foi possível verificar que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de
distribuição (Fotos 76 a 78).
Foto 76 Foto 77
Foto 78
36
- Coleta de Ponta de Rede:
Para avaliação da qualidade da água no sistema de distribuição, foi realizada a coleta de água
em residência localizada na Rua Medina, s/n – Bairro Centro. Na coleta de ponta de rede a
análise do cloro residual livre apresentou resultado de 1,40 mg/L, estando em conformidade com
os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011(Fotos 79 e 80).
Foto 79 Foto 80
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do município e os prazos
em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos meses
solicitados (Maio a Outubro/14) geraram uma média de 1,42 dias para adequação.
Tabela 01: Média de Consertos de Vazamentos
Meses
Número total de Vazamentos no
mês
Média de vazamentos
por dia no mês
Média de dias para o
atendimento (Dias corridos)
Maio/14 02 0,06 3,0
Junho/14 06 0,20 1,0
Julho/14 10 0,32 1,5
Agosto/14 06 0,19 1,0
Setembro/14 05 0,17 1,0
Outubro/14 00 0,00 1,0
Média Geral 4,83 0,16 1,42
37
→ Condição Operacional das redes de distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a boa qualidade da água distribuída, a baixa incidência de vazamentos nos
meses acima citados. Além disso, a rede de amianto, motivo de reclamação junto ao Ministério
Público, foi substituída. O abastecimento em marcha foi substituído por recalque até os
reservatórios e distribuição por gravidade, sanando assim os problemas de abastecimento na
parte alta da cidade.
12. QUALIDADE DA ÁGUA DO SAA DA SEDE MUNICIPAL DE COMERCINHO
A inspeção técnica da qualidade da água para consumo humano consistiu na vistoria das
instalações do laboratório para avaliação da qualidade da água fornecida no referido município.
A equipe laboratorial é formada pelo Sra. Mara Rúbia Gomes, química responsável técnico, e pelo
Sr. João Batista Ribeiro Orneles, operador do laboratório. Os profissionais foram capacitados para
a realização de coletas, análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração
dos equipamentos, em cumprimento à Portaria MS n° 2.914/2011.
12.1. Fatos Levantados Considerações Sobre o Laboratório
12.1.1. Instalações
O laboratório encontra-se parcialmente em condições de realizar as atividades de análises do
controle da qualidade da água para consumo humano. Necessita de adequações emergenciais
para efetivo atendimento às boas práticas laboratoriais. Possui pia, piso e paredes em boas
condições de conservação (Fotos 81 a 84), porém a bancada não possui fechamento para
adequado armazenamento e acondicionamento de reagentes e vidrarias. A organização, limpeza
e iluminação do laboratório estão adequadas. Apresenta excessivo calor interno, o que pode
comprometer a qualidade das análises e operacionalização dos equipamentos. A ausência de
forração adequada no teto permite a entrada de sujeira e de aves e, por tais motivos não atende
às exigências e recomendações constantes na Resolução ARSAE-MG nº 44/2014.
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Foto 81
Foto 82
12.1.2. Equipamentos
O Laboratório realiza as análises do controle da qualidade da água para consumo humano,
diário na operação da ETA, conforme a legislação vigente (Portaria MS n°. 2.914/11).
Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução das análises dos parâmetros físico-
químicos (flúor, pH, cor, turbidez) e os parâmetros microbiológicos (cloro residual livre e
bacteriológica – Coliformes Totais e E. coli) necessários ao controle da qualidade da água para
consumo humano diário na operação da ETA.
Foto 83 Foto 84
39
O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos, com
todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises necessárias ao
funcionamento adequado da ETA. Todos os equipamentos utilizados não apresentavam etiquetas
de identificação/calibração.
12.1.3. Insumos
Verificou-se que os reagentes e insumos, não são armazenados de forma adequada, devido a
falta do fechamento da bancada e também a elevada temperatura interna do laboratório. Porém
todos estão dentro do prazo de validade (Fotos 85 a 87).
Foto 85 Foto 86
Foto 87
40
12.2. Plano De Amostragem
Verificou-se que o plano de amostragem mensal do sistema de abastecimento, em consonância
com o Anexo XII da Portaria MS n.°2.914/2011, para parâmetros físico-químicos e microbiológicos
está sendo parcialmente cumprindo. As análises semestrais e as de maior complexidade não
estão sendo realizadas conforme informação do prestador.
12.3. Coleta e Análise da Qualidade da Água
Durante a fiscalização foi solicitado à Copanor, a realização de coletas e análises da qualidade da
água para consumo humano em pontos específicos da estação de tratamento de água e na rede
de distribuição do município de Comercinho.
Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS nº 2.914/2011, nos
seguintes pontos:
Saída dos filtros (para avaliação de turbidez remanescente, conforme determina o Artigo 30
da Portaria MS nº2. 914/2011);
Saída do Reservatório (saída do tratamento, para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro
residual livre, pH e análise bacteriológica);
Ponta de rede de distribuição (para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro residual livre, pH e
análise bacteriológica).
As coletas foram realizadas pelo Sr. João Batista, capacitado para esta atividade.
12.4. Descrições dos pontos de coleta
Saída Dos Filtros
O sistema de abastecimento de água de Comercinho, não possui um ponto de coleta de saída dos
filtros. Foi solicitado ao prestador, a colocação de uma torneira na saída dos filtros para realização
das coletas.
Saída Do Reservatório
Foram realizadas coletas de amostras de água na saída do reservatório de distribuição, com a
finalidade de verificar o resultado da análise para o cloro residual livre e demais parâmetros
exigidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011. O valor encontrado de 1,80 mg/L estando portanto, em
conformidade com padrões de potabilidade estabelecidos na referida Portaria.
41
12.5. Análises da qualidade da água
As amostras foram analisadas no laboratório da ETA. Foram realizadas análises dos parâmetros
físico-químicos como turbidez, cor, pH, flúor e bacteriológico (Coliformes Totais e E. coli).
As análises microbiológicas foram realizadas pelo método do substrato enzimático, conforme
descrito pelo Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de autoria das
instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association
(AWWA) e Water Environment Federation (WEF). Para esta metodologia é necessária a utilização
de uma estufa bacteriológica a 34,5 ± 0,5°C, e foi verificado que, embora seja realizado o duplo
acompanhamento da temperatura (termômetro da estufa e termômetro de bulbo), o laboratório
não possui planilha para registro das temperaturas medidas.
O resultado completo das análises para os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos das
amostras coletadas (reservatório e ponta de rede) estão de acordo com os padrões de
potabilidade, estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011 (Tabela 2).
12.6. Considerações sobre a qualidade da água
Conclui-se que, no período da inspeção técnica, não foram observadas incongruências no que
tange aos padrões de potabilidade da água para consumo humano demonstrando eficiência do
controle operacional e laboratorial.
Diante das proferidas observações, foi possível inferir que o Laboratório da Copanor de
Comercinho apresentou, salvo as recomendações sobre infraestrutura predial, capacidade para
execução dos seus serviços analíticos associados aos resultados dos parâmetros de potabilidade
da água no município. Entretanto, para integral cumprimento da Portaria MS nº 2914/2011 é de
fundamental importância que sejam realizadas as análises de alta e média complexidade para que
seja garantida a qualidade da água distribuída.
Cor Flúor pH Turbidez Cloro Bacteriológica
Saída do tratamento ≤ 2,5 NR 7,4 0,19 1,8 A
Ponta de Rede ≤ 2,5 NR 7,02 0,1 1,4 A
Unidade uH mg/L N.A. NTU mg/L -
Valores Máximos
Permitidos - VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5
Reserv: ≤ 1,0
Rede: ≤ 5,0 0,2 a 2,0 -
Tabela 02 - Resultado das análises do Município de Comercinho
Padrões Físico - Químicos
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13. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO
Aspectos Gerais
A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Está localizada na Rua Joaquim
José dos Reis, n° 88 – Centro (Fotos 88 e 89).
Fatos Levantados:
o Porta quebrada com tranca improvisada com um tubo de PVC (Fotos 90 e 91);
o Computador obsoleto dificultando as condições de trabalho e agilidade no atendimento
(Foto 92);
o Ausência de assentos de espera na unidade (Foto 93);
o Não existe água para consumo disponível na unidade de atendimento ao público (Foto
94);
o Local muito quente com ventilação inadequada;
Foto 88 Foto 89
43
Foto 90
Foto 91
Foto 92
Foto 93
Foto 94
44
→ Prazo para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida, foi possível examinar os pedidos de vistoria e
ligação de água solicitados pelos usuários nos meses de janeiro a junho/2014. Os pedidos de
vistoria apresentaram um percentual de 9,38% atendidos fora do prazo, já os pedidos de ligação
um percentual de 2,72% de pedidos atendidos fora do prazo (Tabela 03).
Tabela 03: Amostra de Ordens de Serviço – Março a Agosto/2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos
fora do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Mai/14 Jun/14 Jul/14 Ago/14 Set/14 Out/14
Vistoria para Ligação de Água
11 04 01 05 04 07 03 9,38%
Ligação de Água 14 04 02 04 05 05 01 2,94%
Obs.: O período de serviços avaliado é de 27/04/2014 a 27/10/2014. Os valores referentes ao mês
de abril foram adicionados ao mês de Maio, sendo 2 vistorias e 5 ligações.
Disponibilidade de Documentos
Foto 95
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Estão dispostos em local visível ao público, conforme determinado na Resolução ARSAE – MG
040/2013:
I – cópia desta resolução;
II – cópia da resolução tarifária em vigor;
III – cópia das “tabelas de preços e prazos de serviços não tarifados”, homologadas pela ARSAE-
MG;
V – cópia do relatório anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de acordo com o
decreto presidencial n° 5.440/2005.
VI – um exemplar do código de defesa do consumidor, nos termos da lei federal n° 12.291/2010.
VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do
público.
14. CONTRATO DE PROGRAMA
O Contrato de Programa firmado entre o município de Comercinho e a COPANOR para a
prestação de serviços públicos de abastecimento de água ao Prestador de Serviços ocorreu em
29 de setembro de 2009.
Com relação ao serviço de abastecimento de água, ocorreram atrasos no cronograma firmado no
Anexo III, no entanto, no momento da fiscalização, os compromissos firmados até 2013 já tinham
sido cumpridos em sua totalidade para a sede municipal.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Comercinho é operado de forma
parcialmente satisfatória pois, apesar das não conformidades constatadas, atende à população
com água em quantidade e qualidade adequada, cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS
nº 2.914/11.
De acordo com o prestador houve crise de abastecimento em 2012, momento em que a barragem
de captação, além de não comportar a demanda da cidade, fornecia água de má qualidade. Em
relação às contas, a COPANOR suspendeu o faturamento no município entre os meses de julho
de 2012 e setembro de 2013, até que a situação fosse normalizada. No momento da fiscalização,
verificou-se que o problema de abastecimento foi sanado com a perfuração de três poços, com a
construção de novos reservatórios, com a substituição da ETA por uma pré-fabricada e com a
46
substituição do abastecimento em marcha por recalque até os reservatórios e distribuição por
gravidade.
Também foi observado que ocorreram obras de melhoria do sistema e que a tubulação de amianto
foi substituída. Como os problemas de desabastecimento já haviam sido sanados, não se verificou
reclamações por falta de água em creches e escolas do município. A barragem onde a água era
captada superficialmente ainda encontra-se ligada à rede, no entanto está inoperante tendo em
vista as condições ambientais adversas para que se faça captação de água para consumo humano
naquele ponto.
O abastecimento por carros pipa, atualmente, é feito apenas em localidades rurais não operadas
pela COPANOR.
Com relação à qualidade de água do sistema operante, foram realizadas, durante a fiscalização,
análises com coleta na saída dos reservatórios e na ponta de rede. O resultado completo das
análises para os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos das amostras coletadas
(reservatório e ponta de rede) estão de acordo com os padrões de potabilidade, estabelecidos
pela Portaria MS n.º 2.914/2011.
Em geral as unidades estão bem conservadas no que tange a conservação e manutenção de
infraestrutura e equipamentos.
Durante a fiscalização, verificou-se que no SAA de Comercinho não estão lotados servidores com
nível superior de formação, o que prejudica a tempestividade na tomada de decisões.
O Município conta com uma política de saneamento básico municipal, publicada através da Lei
1788/2014, com algumas metas e ações a serem realizadas, e possui também Plano Municipal de
Saneamento Básico - PMSB. Este é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e
alternativas para a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do
saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. O Plano Municipal de Saneamento elaborado
e devidamente aprovado, de acordo com a Lei federal 11.445/2007, define investimentos, metas
e prazos de modo que os cidadãos possam contar, o mais breve possível, com serviços de melhor
qualidade e mais adaptados às suas reais necessidades.
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16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
EAB 01 e 02
Extravasamento constante na unidade;
Variação constante da vazão de entrada da ETA gerando imprecisão na dosagem dos
produtos devido à ausência de medição de vazão.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPANOR não está cumprindo o § 3º do Artigo 1º e 13 da Resolução nº 040/2013 da
ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 1° Competem ao prestador o planejamento, a implantação, a ampliação, a operação e
a manutenção dos sistemas públicos em cumprimento aos Planos Municipais de
Saneamento no limite de suas atribuições, aos contratos com o titular, às normas de
regulação e às demais normas vigentes, efetuando administração eficiente e
comercialização dos serviços concedidos.
§ 3° O prestador buscará a integralidade da sua atuação, com vistas a maximizar a eficácia
e os resultados das suas ações.
Art. 13 O prestador utilizará instrumento permanente de medição para gerar informações
referentes à:
I – vazão e volume de água captada, volume de água distribuída e de água utilizada”;
CONSTATAÇÃO – C2
Captações poços C11, C12 e C15
Maçaneta quebrada poço C11;
Fiação da bomba exposta de maneira inadequada no poço C15;
Falta cadeado nos padrões de luz;
Estrutura da caixa do quadro de força do poço C12 é subdimensionada;
ETA / Tanque de contato / saída dos filtros ETA / Macromedidor
Caixa de passagem com infiltração e vazamento na estrutura;
Registro de descarga dos decantadores apresenta vazamento;
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Caixas de registro sem tampas ao longo do pátio da ETA;
Falta guarda corpo nas instalações da ETA;
Macromedidor com vazamento;
Um dos Floculadores não está operando;
Acúmulo de água dentro da caixa de registro de entrada da ETA;
Infraestrutura mal cuidada;
Parede contígua ao tanque de contato apresenta vazamentos;
Suspiros de ventilação desprotegidos;
Casa de Química
Vazamento no registro do reservatório de Hidróxido de Sódio.
EAB 01
Oxidação na ventosa;
Parede do reservatório com umidade excessiva.
EAB 03
Incapacidade de aduzir água com volume constante para a ETA.
RAP 01, 02 – Água Bruta
Acesso vulnerável, tampa dos reservatórios sem tranca;
Vazamento e rachaduras nas paredes dos reservatórios;
Falta tela de proteção na tubulação dos extravasores.
EAT 01, 02 e 03
Oxidação na ventosa EAT 01 e 02.
RAP 01 – Água tratada
Infraestrutura com vazamento e crescimento de vegetação na parede do reservatório;
Envelopamento da tubulação com estrutura precária;
Inexistência de escada apropriada de acesso ao topo do reservatório;
Tampa oxidada e sem cadeado;
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RAP 03 – Água tratada
Tubulação exposta no pátio;
Entrada da fiação elétrica da boia com excesso de oxidação e sem tela de proteção;
Tampa oxidada, desgastada e sem cadeado, e buraco na cerca, tornando o reservatório
vulnerável ao acesso de pessoas não autorizadas;
Extravasor sem tela de proteção;
RAP 04 e REL
Suspiros e extravasores sem tela de proteção;
Tampa oxidada, desgastada e sem cadeado.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.
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CONSTATAÇÃO – C3
Casa de Química / Almoxarifado
Não existe laudo que possibilite a rastreabilidade dos produtos químicos.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 12 da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 12 O prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da
Saúde, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para consumo humano com
a finalidade de mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos.
§ 3° O prestador deverá exigir dos fornecedores laudo de atendimento dos requisitos de
saúde, estabelecidos em norma técnica da ABNT, para o controle de qualidade dos produtos
químicos utilizados no tratamento da água.
CONSTATAÇÃO – C4
ETA
Ausência de régua medidora na calha Parshall.
NÃO CONFORMIDADE
NC4 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 13 da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 13 O prestador utilizará instrumento permanente de medição para gerar informações referentes à: I – vazão e volume de água captada, volume de água distribuída e de água utilizada; Parágrafo único. Excepcionalmente, quando utilizar meios estimativos, o prestador deverá registrar em relatório específico o método, os parâmetros e o intervalo de tempo entre medições, que não poderá superar 12 (doze) horas.
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CONSTATAÇÃO – C5
Não foram comprovadas as realizações das inspeções sanitárias nos reservatórios.
NÃO CONFORMIDADE
NC5 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 10 da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 10 O prestador realizará inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação, no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de manutenção e limpeza. Parágrafo único. Identificada a necessidade, será realizada a limpeza e desinfecção imediata do reservatório, com registro obrigatório da intervenção.
CONSTATAÇÃO – C6
Pedidos de vistoria e de ligação de água atendidos fora do prazo.
NÃO CONFORMIDADE
NC6 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 65 da Resolução nº 044/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal;
CONSTATAÇÃO – C7
Laboratório
Inexistência de fechamento da bancada;
O laboratório não possui forro no teto gerando excessivo calor e vulnerabilidade quanto à
entrada de animais voadores e insetos.
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NÃO CONFORMIDADE
NC7 - A COPANOR não está cumprindo os artigos 7º e 15 da Resolução nº 044/2013 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
Art. 7 As instalações dos Laboratórios devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às atividades executadas, à proteção à saúde humana e ambiental, garantindo: I – espaço exclusivo para a sua implementação, sendo vedado o compartilhamento com qualquer outro tipo de atividade que venha comprometer a qualidade das mesmas; IV – disponibilidade de água e de energia elétrica, condições adequadas de iluminação, temperatura, umidade do ar e ventilação para realização de suas atividades Art. 15 Os frascos de reagentes e soluções devem estar rotulados de forma a permitir a sua correta identificação, procedência, utilização, forma de armazenamento, prazo de validade e descarte em conformidade com as instruções de produto
17. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender às
resoluções Normativas ARSAE-MG n°040/2013 e 044/2014.
2) Adotar formulário para comprovação de periodicidade de inspeção sanitária conforme
estipulado na Resolução ARSAE-MG 040/2013.
3) Informar ao Concedente sobre as medidas adotadas para solucionar o problema de
desabastecimento na parte alta da cidade, conforme informado pelo Vice-Prefeito Municipal.
18. EQUIPE TÉCNICA
Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo – MASP: 1.062.059-9
Maurício de Faria Soares - Bioquímico – MASP: 1.255.452-3
Lucas Oliveira Cesar – Geógrafo – MASP: 1.371.833-3
Rodrigo Bicalho Polizzi – Eng. Civil e Sanitarista – MASP: 1.130.651-1
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19. COLABORAÇÃO
Marcos Vinicius Valadares Nunes – Estagiário de Engenharia Civil.
Diego Salomão Bento – Estagiário de Engenharia Ambiental e Sanitária.
20. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Maurício de Faria Soares
Lucas Oliveira Cesar
Elbert Figueira Araújo Santos
Belo Horizonte, Dezembro de 2014
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ANEXO I
Croqui SAA Sede Municipal de Comercinho
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