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RELATÓRIO SITUACIONAL DA RECEPÇÃO DA PREFEITURA

“O princípio da eficiência exige que a atividade

administrativa seja exercida com presteza,

perfeição e rendimento funcional. É o mais

moderno princípio da função administrativa, que já

não se contenta em ser desempenhada apenas com

legalidade, exigindo resultados positivos para o

serviço público e satisfatório atendimento das

necessidades da comunidade e de seus membros.”

Hely Lopes Meirelles

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Sumário

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ------------------------------------------------------------------------------------------------- 4

2 - INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4

3 - REGULARIDADE DO MUNICÍPIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 5

4 - DAS CONTAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5

5 - DAS CONTAS DA SAUDE ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ----------------------------------------------------------------- 8

7 - TRIBUTAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------11

8 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE INTERNO. --------------------------------------------------------12

8.1 - Do Patrimônio Público e Planejamento de Trabalho. --------------------------------------------------------------------12

8.2 - Almoxarifado: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------16

8.3 - Setor de Arquivo -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------17

8.4 - Central de Processamentos de Dados. ----------------------------------------------------------------------------------------18

8.5 - Defesa Civil --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------18

8.6 - Cantina --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------18

8.7 - Setor RH ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------19

8.8 - Setor de Televisão ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------19

8.9 - Setor de Licitação -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------19

8.10 - Levantamento Geral do Patrimônio --------------------------------------------------------------------------------------------20

8.11 - Planejamento ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------20

9 - RECURSOS HUMANOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------22

10 - LEVANTAMENTO JURIDICO – ANALISE DA LEGALIDADE DE PROCEDIMENTOS

ADMINISTRATIVOS. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------22

11 - DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS ASSUMIDOS PELO MUNICIPIO (TAC’s) --------24

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -----------------------------------------------27

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ------------------------------------------------------------------------------------29

14 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E TRANSITO --------------------------------------31

15 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA ----------------------------------------------------34

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -------------------------------------------------------------------------------------------36

16.1 - Objetivo Geral --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------36

3

16.2 - Sede da Secretaria Municipal de Saúde -------------------------------------------------------------------------------------39

16.4 - Estratégia de Saúde da Família – ESF ---------------------------------------------------------------------------------------43

16.5 - Saúde Bucal -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------56

16.6 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF -----------------------------------------------------------------------------58

16.7 - Centro de Apoio Psicossocial CAPS ------------------------------------------------------------------------------------------59

16.8 - Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS II --------------------------------------------------------------------------------59

16.9 - Centro de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência - CAPS i -----------------------------------------------60

16.10 - Vigilância em Saúde ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------61

16.11 – Assistência Farmacêutica -------------------------------------------------------------------------------------------------------70

16.12 - Farmácia de Todos -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------73

17 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. OSWALDO PREDILIANO SANTANA --------------------------------------------------76

17.1 – Recursos Humanos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------77

18 - UPA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA --------------------------------------------------------------------------------------------------79

19 - MAMÓGRAFO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------87

20 - CONTABILIDADE --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------89

20.1 - Introdução --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------89

20.2 - Saldos bancários ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------89

20.3 - Inscrição em Restos a Pagar -----------------------------------------------------------------------------------------------------90

20.4 - Situação fiscal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------92

20.5 - Considerações Finais da Secretaria de Saúde ----------------------------------------------------------------------------92

21- CONSIDERAÇÕES FINAIS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------94

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1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O presente Relatório Situacional da Recepção da Prefeitura apresenta a consolidação das

informações obtidas a partir de dados de cada Setor (Secretarias) da Prefeitura Municipal

de Salinas.

Os dados foram coletados através de conferência preliminar no período de transição de

governo até a presente data.

Oportuno mencionar, que foram considerados o recebimento de documentos da

Contabilidade Geral da Prefeitura, Contabilidade Especifica da Saúde, Dados

Patrimoniais, Recursos Humanos e Condições Estruturais dos diversos Setores que

compõem a Administração Municipal.

2 - INTRODUÇÃO

Dentro deste contexto, preocupados com a continuidade dos serviços prestados à

população, os trabalhos da Comissão de Transição tiveram início efetivamente em 14 de

outubro de 2016, onde foi deflagrada a mobilização da referida equipe, tendo em vista o

ato formal do Decreto 7.145/2016 viabilizando assim as primeiras ações de organização e

mobilização dos trabalhos.

Além das visitas realizadas pelos futuros Secretários Municipais da equipe da nova

Administração (2017/2020), a equipe de transição, depois de realizadas as referidas

reuniões, recebeu diversas informações formais.

A informação é condição para a democracia, assim como o conhecimento é condição

para uma intervenção eficaz na realidade. Também por isso a importância da pontual

coleta de dados para a elaboração de um diagnóstico Municipal, demonstrando o

mapeamento da situação da Administração 2013/2016, bem como dos problemas locais,

constituindo o diagnóstico uma fase estratégica na transição de governo.

Portanto, dentro deste contexto, com o objetivo de preparar a equipe da Administração

(2017/2020), apresentamos o presente relatório para divulgar as informações obtidas e a

conferencia efetivamente realizada, a partir de 1º de Janeiro de 2017 até a presente data.

5

Portanto, o Relatório Final foi elaborado a partir do dia 01 de janeiro de 2017, dele

constando as informações coletadas, bem como a análise da situação em que o novo

Prefeito recebeu a Administração Pública.

3 - REGULARIDADE DO MUNICÍPIO

Preliminarmente, com o objetivo de conhecer a situação do Município de Salinas perante

a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF/MF), Procuradoria-Geral

da Fazenda Nacional e Instituto do Seguro Social do Ministério da Previdência , Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço junto à Caixa Econômica Federal (FGTS/CEF) , Tribunal

Superior do Trabalho (TST), CAUC, CAGEC, REGULARIDADE ESTADUAL e MPS

Ministério da Previdência Social, a equipe representante da administração (2017-2020),

observou informações sobre os números de CNPJ utilizados pelo Município e constatou

que em relação a todos esses itens encontra-se REGULAR.

4 - DAS CONTAS

Na apuração das despesas processadas e não pagas em 31.12.2016, verificou-se um

déficit financeiro no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, onde apresentou um saldo de

restos a pagar com recursos próprios, somando destes a restos a pagar inscritos em 2014

,2015 e 2016, o valor total de R$1.644.048,72 ( Um milhão seiscentos e quarenta e

quatro mil quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), cujo valor do saldo

existente para quitação das referidas despesas citadas, foi de R$ 254.470,45 ( Duzentos

e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos),

apresentando um déficit de R$ 1.389.578,27 (Um milhão trezentos e oitenta e nove

mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos.

5 - DAS CONTAS DA SAUDE

Neste tópico foram detectadas irregularidades graves, em destaque os valores dos

débitos do Fundo Municipal de Saúde, contraídos pela gestão 2013-2016, inscritos em

Restos a Pagar, deixados sem disponibilidade financeira para o seu pagamento:

6

Exercício Valor (R$)

2014 757.206,64

2015 367.630,10

Total 1.124.836,74

Ressalta-se que, do valor inscrito em 2014, há R$ 10.860,73 de Restos a Pagar não

Processados, fato que ocorre quando o empenho é emitido, mas a despesa ainda não foi

submetida à fase de liquidação.

Recebemos e-mails de cobrança do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de

Salinas – CISNES e do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Norte de Minas

– CISRUN, inclusive cópia de notificação extrajudicial encaminhada pelo CISNES. Os

débitos com os consórcios representam o montante abaixo:

Consórcio Valor (R$)

CISNES 57.591,72

CISRUN 40.745,12

Total 98.336,84

Salienta-se que os valores cobrados pelos consórcios não estão legalmente empenhados,

não compreendendo a quantia inscrita em Restos a Pagar. (Anexo 3 - Consórcios).

Destarte, o valor total dos débitos do Fundo Municipal de Saúde contraídos pela gestão

anterior que não foram pagos tempestivamente, deixados sem disponibilidade financeira,

totaliza R$ 1.223.173,58 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, cento e setenta e

três reais e cinquenta e oito centavos):

7

Descrição Valor (R$)

Restos a Pagar 2014 757.206,64

Restos a Pagar 2015 367.630,10

CISNES 57.591,72

CISRUN 40.745,12

Total 1.223.173,58

A presente situação em tese, enseja uma burla aos dispositivos contidos no artigo 42 da

Lei Complementar 101/2000, carecendo de providências legais por parte da atual

Administração de ações pontuais para apurar Responsabilidade Objetiva.

Relevante considerar que, não fosse pelos recursos recebidos da REPATRIAÇÃO, na

ordem de R$ 2.661.643,89 (dois milhões seiscentos e sessenta e um mil seiscentos e

quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), que significaram uma receita líquida

adicional de R$ 2.115.026,23 ( dois milhões cento e quinze mil vinte seis reais e vinte e

três centavos), repassados para o Município em duas parcelas – em 10/11/2016 e

30/12/2016, não seria possível proceder ao pagamento da folha referente ao mês de

dezembro de 2016.

Repatriação 10/11/2016 30/12/2016 Total Recebido

Receita Bruta R$ 1.223.744,82 R$ 1.437.899,07 R$ 2.661.643,89

Descontos (Pasep,

Fundeb)

R$ 256.986,41 R$ 289.631,25 R$ 546.617,66

Receita líquida R$ 966.758,41 R$1.148.267,82 R$ 2.115.026,23

Discriminação Adm. e Outras Educação Fundo M. de Saúde

Folha de Dez/2016 R$ 748.727,08 R$ 401.835,05 R$ 331.976,65 R$ 1.482.538,78

INSS R$ 259.445,79 R$ 61.562,05 R$ 173.096,06 R$ 494.103,90

8

Total

R$

1.008.172,87

R$ 468.397,10 R$ 505.072,71 R$ 1.976.642,68

Portanto a administração anterior se valeu de uma receita incerta (recursos recebidos da

Repatriação) para cumprir uma obrigação certa (pagamento da folha de pessoal), o que

corrobora a sua irresponsabilidade e ineficiência como gestor da respublica. Os recursos

recebidos da Repatriação, que poderiam ser destinados para investimentos em serviços e

obras importantes para os munícipes salinenses, forem utilizados para “encobrir”

parcialmente a falta de planejamento do requerido, como chefe do executivo municipal.

Muito importante destacar que, além dos valores acima mencionados (Repatriação) foi

deixado em caixa no dia 31/12/2012 um valor aproximado de R$ 2.500.000,00 (dois

milhões e quinhentos mil reais). Esse recurso foi utilizado sem a devida prestação de

contas caracterizando assim uma desídia na gestão do recurso público.

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

O presente relatório traz informações sobre as condições das unidades físicas das

escolas públicas municipais de Salinas, bibliotecas públicas, sede da Secretaria e prédio

da Fundação de Cultura como disposto a seguir:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO está em funcionamento em um imóvel da

própria Prefeitura Municipal de Salinas, sendo este compartilhado com outras secretarias,

o prédio atualmente carece de pintura e conserto de telhado.

Das 23 (vinte e três) unidades escolares: 12 (doze) situam-se na zona rural, 11 (onze)

funcionam em prédios próprios da SME e encontram-se nas seguintes condições:

Escola Municipal João Paulo I – Fazenda Lage Bonita: não apresentando

boas condições de sua estrutura física, desde vidros de janelas quebrados,

péssimas condições de reboco, pintura danificada, e portas estragadas.

Escola Municipal Antônio dos Anjos Sobrinho – Comunidade de

Cachoeira Seca: apresenta problemas de conservação em geral, rachaduras nas

paredes, pinturas estragadas, banheiros com mau funcionamento, falta de

segurança com fechaduras, e inúmeras goteiras por ocasião do teto danificado.

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Escola Municipal de Canela Dema – Comunidade de Canela Dema: Em

situação muito danificada, necessita reparos nas paredes que se encontram

descascadas e com rachaduras, carecendo de substituição dos vidros quebrados,

e ainda limpeza da área externa, além de avaliação para resolução do problema

da fossa.

Escola Municipal de Jacurutu – Comunidade Jacurutu: Necessita de

conserto do telhado e da rede elétrica da secretaria, na externa precisa de reparos

nas paredes e pintura na área do pátio, além de reparos nos banheiros. Por fim

ampliação da cozinha.

Escola Municipal de Nova Fátima – Povoado de Nova Fátima: Passou

por reforma recentemente, porém apresenta problemas na fossa e necessita de

limpeza nos arredores.

Escola Municipal Sebastião Moreira – Fazenda Barra do São José:

carece de reforma no telhado, uma vez que as ripas estão danificadas

ocasionando muitas goteiras no período chuvoso, as paredes apresentam

rachaduras e reboco estragado, necessitando de reparos e pintura. O piso é ruim e

as fechaduras danificadas.

Escola Municipal Francisco Pereira da Silva – Povoado de Vereda:

Escola bastante danificada, com problemas no telhado e rede elétrica, as paredes

apresentam rachaduras e reboco descascado, necessitando de reparos e pintura,

carece ainda e adaptação do banheiro para os alunos da educação infantil.

Escola Municipal Boqueirão – Fazenda Boqueirão: foi encontrada em

boas condições da estrutura física.

Escola Municipal de Cantinho – Povoado de Cantinho: estado de

conservação precário, apresentando telhado comprometido, carecendo de reparos

urgente.

CEMEI – Gente Inteligente – Povoado de Montes Clarinhos: carece de

reparos em portas e pia da cozinha;

CEMEI – Pequeno Polegar – Distrito Nova Matrona: precisa de pintura do

pátio, e adaptação dos banheiros e escovódromo para atender os alunos da

educação infantil.

CEMEI – Criança Feliz – Distrito de Ferreirópolis: foi encontrada em boas

condições de conservação, necessitando adaptar os banheiros para educação

infantil;

10

Na zona urbana se encontram mais 11 unidades escolares:

Escola Municipal Professora Áurea Paula de Souza – Bairro São

Geraldo: foi encontrada em boas condições da estrutura física necessitando

reparos nos banheiros.

CEMEI – Casinha Branca de Neve – Casa Blanca: prédio em bom estado

de conservação, porém apresentando problemas com portas estragadas e muro

muito baixo.

CEMEI – Rosana Costa Guimarães Petrone – Bairro Nova Esperança –

apresenta necessidade de reforma dos banheiros, construção de um muro ao

redor do prédio.

Pré – Escola Municipal Escolinha Feliz – Bairro São Geraldo – funciona

em prédio cedido pelo estado de Minas Gerais, necessitando de pintura,

construção de escovódromo e conserto na rede de esgoto e águas pluviais.

Sete unidades de educação infantil que funcionam em imóveis alugados:

Pré – Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho: Necessita de pintura.

Pré – Escola Municipal Branca de Neve: Necessita de pintura, reparo na

parede e rede elétrica.

Pré – Escola Municipal Paraíso da Criança: carece de pintura.

Creche Municipal Sonho Meu – Bairro Alto São João: carece pintura.

Creche Municipal Barquinho Amarelo – Bairro Maracanã: carece de

pintura.

Creche Municipal chapeuzinho Vermelho – Bairro Santo Antônio:

carece de pintura.

Creche Municipal Cantinho do Céu – Bairro São José: Necessita de

alguns reparos, e a estrutura do imóvel não atende bem à necessidade da creche.

Biblioteca Irmã Benigna Soares – Centro- carece de pintura.

Biblioteca Industria do Conhecimento - no bairro Progresso: precisa de

pintura;

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Ainda sob a responsabilidade da SMEC tem os polos de ensino superior e

técnicos:

Polo da UAB estabelecido em prédio cedido pelo Estado de Minas Gerais,

carece de pintura.

Campus Salinas da UNIMONTES: estabelecido em prédio alugado pela

Prefeitura em bom estado de conservação;

Polo da UAITEC: O prédio é alugado e mantido pela Prefeitura. Necessita

de pintura e limpeza da estrutura e dos arredores.

Por fim, a Fundação de Cultura tem sede em imóvel próprio e ainda mantém duas

dependências alugadas, uma funcionando como anexo da Fundação de Cultura, e

a outra no prédio do Cine Teatro João Costa. Este carece de reparos em portas,

banheiros, e atenção especial na limpeza e retirada de entulhos.

7 - TRIBUTAÇÃO

Constatou-se que há falhas graves nos cadastros de contribuintes do ISSQN, como

também no imobiliário para fins de IPTU e ITBI por ocasião da ineficiência na fiscalização

e providencias administrativas para a adequação da realidade Tributaria do Município de

Salinas.

Em relação ao ISSQN, o principal problema detectado refere-se à desatualização do

cadastro de prestadores de serviços sediados no Município. Há empresas que não

existem de fato, mas ainda se encontram ativas no cadastro municipal, inclusive, inscrita

em dívida ativa. C relação ao cadastro do IPTU, identificou-se que há imóveis

cadastrados como lotes que, na realidade já possuem edificações e até mesmo prédios,

tendo havido o ultimo recadastramento em 2010.

Recomenda-se que seja verificada a possibilidade de utilização de técnicas modernas,

como por exemplo, geoprocessamento de dados, de modo que o recadastramento dos

imóveis do Município seja realizado de forma célere e eficiente, bem assim para que

permita a constante manutenção e atualização das informações cadastrais, diante da

evolução dos parcelamentos e edificações.

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Com um cadastro confiável e atualizado, o Município poderá agir proativamente na

aplicação dos percentuais dos impostos devidos pelos munícipes, acarretando ganho real

de arrecadação.

Constatou-se também que são ineficientes os procedimentos administrativos e fiscais,

não são bem definidos e/ou regulamentados, de modo que o Município não possui

habilidade para a cobrança administrativa e execução judicial das dívidas tributárias.

8 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE INTERNO.

8.1 - Do Patrimônio Público e Planejamento de Trabalho.

Inexistia uma política consistente de Gestão Patrimonial no Município de Salinas. A

Equipe de Transição, representante do Prefeito Eleito, recebeu alguns relatórios de bens

móveis e imóveis, incompletos e desatualizados.

Além disso, observou-se que nem todos os bens patrimoniais móveis e imóveis de

propriedade do Município se encontram devidamente identificados. Portanto, é provável

que o Município não possua informações consistentes sobre os seus ativos.

Recomenda-se uma ação no início da Administração (2017/2020), com o objetivo de

estabelecer uma política municipal de patrimônio, implantar um sistema que atenda as

necessidades de registro e acompanhamento do patrimônio municipal, bem assim um

inventário geral dos bens móveis e imóveis.

A debilidade de informações ensejou o recebimento com ressalvas de diversos itens.

Assim com base em levantamento patrimonial apresentado pela administração anterior e,

após conferência in loco, constatamos um grande descaso com o patrimônio público

municipal. Percebe-se que esse departamento vem sofrendo com a desvalorização do

trabalho, falta de investimento, descaso com o bem público, bem como inconsistência nas

informações no que se refere ao estado de conservação e a quantidade de equipamentos

enumerados nos relatórios fornecidos e a real quantidade verificada em visita àqueles

locais.

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A seguir, serão citados os diversos problemas, a saber:

A) Patrimônio do Fundo Municipal de Saúde: Verificamos que aproximadamente 2.000

equipamentos encontram-se sem placas de identificação. Esses equipamentos foram

distribuídos sem fixação das placas.

B) Bens inservíveis/Leilão: Existe uma grande quantidade de materiais inservíveis

alocados em depósito localizado na Av. Antônio Carlos, próximo ao Museu da Cachaça

de Salinas/MG, e ainda outros equipamentos inservíveis dentro de setores da prefeitura

como em escolas e unidades básicas de saúde. Urge leiloar esses materiais e

equipamentos, pois os mesmos precisam ser baixados no sistema e, além disso,

desocupar esses espaços e evitar outros problemas. Outro problema em questão, é a

falta de local fechado e coberto para guardar os bens inservíveis, pois os mesmos são

amontoados a céu aberto sujeitos às intempéries, furto e outros problemas característicos

da falta de vigilância, danificando-os mais ainda.

C) Equipamentos sem placas: Parte dos equipamentos da Prefeitura Municipal de

Salinas está sem placas de patrimônio. As mesmas foram arrancadas ou se soltaram com

o tempo, dificultando sua identificação nos relatórios patrimoniais.

D) Veículos: Os veículos da prefeitura não dispõem de cadastro preciso no sistema, visto

que os cadastros destes veículos, em especial os mais antigos, foram realizados por

empresa contratada, mas não contém informações precisas, como placas, chassis,

modelos, entre outras informações, o que dificulta a sua identificação e controle. Oportuno

ressaltar que o sucateamento da frota tem gerado inúmeros transtornos para a

Municipalidade, tendo em vista que grande parte do serviço se encontra comprometido na

sua eficiência por ocasião da depredação e desgaste desses equipamentos. Os Setores

de maior vulnerabilidade em decorrência do estado ineficiente dos veículos são

notoriamente a Saúde, Limpeza Urbana e o Transporte Escolar. Oportuno ainda ressaltar,

que o Gabinete não possui um veículo próprio que possa atender as demandas de

Transporte do Prefeito.

E) Imóveis: A divisão de patrimônio possui hoje todas as certidões de registros dos

imóveis em nome da Prefeitura, mas no sistema não constam informações precisas

desses imóveis. Foi realizada uma avaliação desses imóveis pela equipe da Secretaria de

Obras no ano de 2016, contudo, o relatório apresentado não disponibilizou todas as

informações necessárias para atualização e cadastro no sistema. Informou-se apenas o

valor e o endereço dos mesmos.

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Ainda sobre os Imóveis, vale destacar de maneira pontual a situação de dois

equipamentos de imenso valor comunitário, são eles:

F) Centro de Convenções.

O prédio denominado Centro de Convenções, foi encontrado sucateado e com diversas

avarias. A falta de manutenção da estrutura física gerou nítida degradação do mesmo.

Observou-se que o lixo e o mato no entorno do prédio inviabilizam sua utilização. O

sistema de ar condicionado estava avariado. Fato relevante em 2016, foi o furto de fios de

eletricidade do referido Prédio. Nesse mesmo período, foi efetivada uma ligação

clandestina de eletricidade, “um gato”, caracterizando “furto de energia”, cujo o objetivo foi

gerar energia no local para realização de Convenção Municipal do PT e do PMDB,

conjuntamente. Por ocasião do fato foi lavrado Boletim de Ocorrência, por solicitação da

Cemig. (Documento Anexo).

G) Museu da Cachaça.

O Museu da Cachaça, patrimônio destaque do Município, apresentou o maior elenco de

avarias, onde foram encontradas diversas lâmpadas de “led” queimadas, portas

danificadas, vidros quebrados, sistema de ar condicionado danificados, extintores com

prazos de validade vencidos, lixo e mato no entorno propiciaram a inviabilidade de

frequência da população ao local. Fato de maior relevância foi o fechamento ao público do

acesso ao Museu, que perdurou por quase a integralidade da Administração 2013/2016.

H) RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DO PATRIMÔNIO CVT/UAITEC – SALINAS/MG

Foi realizada visita conjunta pela Divisão de Patrimônio e Controle Interno no dia

09/03/2017, entre 08:30h às 11:00h para realização de conferência dos equipamentos e

materiais permanentes, que compõem o patrimônio da unidade CVT/UAITEC do

Município de Salinas/MG.

Durante a visita, foi

verificado a existência

física dos equipamentos

listados no Termo de

Responsabilidade

068/2017 – Coordenador

Geral do CVT/UAITEC de

Salinas. Na oportunidade

foram identificadas

divergências entre os

Bancada nº 30795508, R$ 9.355,74 / Bancada nº

30796130, R$2.535,85 / Bancada nº 31706282, R$

10.732,23 / Cadeira para Escritório nº 31720498, R$

162,84 / Cadeira para Escritório nº 31720579, R$ 162,84 /

Mesa para Impressora nº 34936360, R$ 62,02 / Mesa

para Microcomputador nº 34938176, R$ 101,03 / Mesa

para Microcomputador nº 34938230, R$ 101,03 / Cadeira

Fixa nº 35103850, R$ 96,41 / Cadeira Fixa nº 35103914,

R$ 96,41 / Cadeira Fixa nº 35104694, R$ 96,41.

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dados apresentados no

Termo de

Responsabilidade e o

material identificado no

local. Segue abaixo tabela

informando as

divergências apuradas:

Equipamentos Não

Encontrados

Boletim de Ocorrência

REEDS 2016-012021394-

001

Parte dos equipamentos do Boletim de Ocorrência

REEDS 2016-012021394-001 foram encontrados, 3

computadores básicos patrimônios nº 34931660,

34931686, 34931759. Todavia os demais equipamentos

que constam no Boletim de Ocorrência (câmera filmadora

digital marca Sony- patrimônio 34949534, 03 mesas para

microcomputador - patrimônios 34938745,34938753 e

34938761) permanecem não localizados.

Sendo assim, foi solicitada a ação do Controle Interno da Prefeitura para buscar a

localização dos equipamentos não identificados na primeira visita à unidade, bem como a

realização de confecção do Boletim de Ocorrência, visto que foram verificados na unidade

três dos computadores registrados como não localizados.

No dia 14/03/2017 (terça-feira), foi realizada nova visita ao CVT/UAITEC para verificar a

identificação dos equipamentos até o momento não identificados. Todos os equipamentos

listados como não encontrados na tabela acima foram identificados durante esta visita.

No que tange as correções do Boletim de Ocorrência anterior, foi emitido novo B.O. de nº

REDS 2017-005488281-001 de 14/03/2017, informando que os computadores registrados

no B.O. anterior foram localizados na unidade.

Destacamos que, a câmera filmadora digital da marca Sony, patrimônio 34949534 e 03

(três) mesas para computador, patrimônios de número 34931660, 349331686 e

34931759, não foram localizadas. A providência a ser adotada é a sindicância, com vistas

a apuração dos fatos.

I) Locação de Imóveis: Oportuno ressaltar que na data de 01 de janeiro de 2017,

constatou-se que o valor de imóveis locados no Município foi de R$ 39.761,77, (Trinta e

nove mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos, conforme quadro

detalhado no (ANEXO 4) ao final deste relatório.

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J) Equipamentos não existentes: Consta uma grande quantidade de equipamentos no

sistema que já não existem fisicamente e que não foram baixados o que ocasiona

inconsistência nos inventários.

L) Sistema de Patrimônio: Hoje o sistema de patrimônio não funciona integrado ao

sistema da contabilidade da prefeitura, tornando necessário o cadastro manual de todos

os equipamentos em categoria genérica no sistema e não em categoria específica

vinculada ao empenho e liquidação, o que pode ocasionar erros no cadastro e possíveis

incoerências nos relatórios.

Oportuno destacar que a Comissão de Conferência do Inventário Patrimonial da

Secretaria de Administração do Município de Salinas, nos setores do Almoxarifado,

Patrimônio, Arquivo, Central Telefônica, Guarda Mirim, Central de Processamento de

Dados, Defesa Civil, Guarda Municipal, Cantina, Secretaria, Recursos Humanos, Portaria/

Recepção, Setor de Televisão e Setor de Licitação foram constatadas diversas

irregularidades quanto ao controle e guarda dos bens patrimoniais do Município, como

descrito abaixo:

8.2 - Almoxarifado:

BENS ENCONTRADOS NO SETOR FORA DA LISTA DE PATRIMÔNIO

ENCAMINHADA PARA CONFERÊNCIA.

Nº PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO DO MATERIAL

15358 FREEZER UMA PORTA

16635 FREEZER DUAS PORTAS

12253 ARQUIVO 04 GAVETAS

12264 ARQUIVO

15823 CADEIRA DE ENCOSTO

26182 CADEIRA DE NAPA

16183 CADEIRA DE NAPA VERMELHA

11014 PRATELEIRA DE MADEIRA


0604 PRATELEIA DE AÇO


8325 PRATELEIRA DE AÇO


21716 IMPRESSORA HP 1536

20771 CADEIRA ESTOFADO

16620 COMPUTADOR

21516 COMPUTADOR

17

22728 VENTILADOR

20898 COMPUTADOR

174 NOBREAK

171 NOBREAK

4216 ARQUIVO DUAS PORTAS

25144 PURIFICADOR DE AGUA

441 ARMÁRIO FÓRMICO DUAS PORTAS


7225 ARMÁRIO DE MADEIRA




23287 BALANÇA

17383 TELEVISAO CCE 29 POLEGADAS

TOTAL DE ITENS 32

DIVISÃO DE PATRIMÔNIO BENS ENCONTRADOS NO SETOR FORA DA LISTA DE PATRIMÔNIO ENCAMINHADA PARA CONFERÊNCIA.


1642 ARQUIVO AÇO 04 GAVETAS

23220 CADEIRA GIRATORIA DE NAPA

3213 MESA TIPO ESCOLAR

TOTAL DE ITENS 03

PRODUTOS ENCONTRADOS FORA DA LISTA E SEM NÚMERO


05 MESAS FORMICAS LAQUEADA

ARMÁRIO DE AÇO 04 GAVETAS TOTAL DE ITENS 02

8.3 - Setor de Arquivo




3409 PRATELEIRA DE MADEIRA COM 03 REPARTIÇOES E

SETE DIVISOES

13209 CADEIRA ESCOLAR

068 CADEIRA DE NAPA PRETA

18






050 CADEIRA GIRATORIA AZUL PLACA DE PATRIMONIO DA

CÂMARA

12897 CADEIRA GIRATORIA TOTAL DE ITENS 10

8.4 - Central de Processamentos de Dados.




25587 HUBSWITCH 24 PORTAS

123 MESA CEREJEIRA

22380 NOBREAK TOTAL DE ITENS 03

8.5 - Defesa Civil




21659 CADEIRA PRETA GIRATORIA TOTAL DE ITENS 01

8.6 - Cantina

BENS ENCONTRADOS NO SETOR COM NÚMERO DE PATRIMÔNIO, MAS SEM OS

MESMO NA LISTA ENCAMINHADA


8397 GELADEIRA CONSUL


56 CADEIRA DE MADEIRA

TOTAL DE ITENS 03

19

8.7 - Setor RH




15616 CADEIRA PLASTICA BRANCA

15649 CADEIRA PLASTICA BRANCA

5503 CADEIRA PLASTICA BRANCA TOTAL DE ITENS 03

8.8 - Setor de Televisão




0332 ANTENA PARABÓLICA TOTAL DE ITENS 01

8.9 - Setor de Licitação




21415 COMPUTADOR

23116 CADEIRA

20997 IMPRESSORA SAMSUNG

23196 CADEIRA GIRATORIA SECRETARIA

23195 CADEIRA GIRATORIA SECRETARIA TOTAL DE ITENS 05

20

8.10 - Levantamento Geral do Patrimônio

SECRETARIA BENS APRESENTADOS

(Relatório)

BENS ENCONTRADOS

BENS NÃO

ENCONTRADOS

EDUCAÇÃO 11.804 7.686 4.118

DESENV. SOCIAL 1.077 911 166

DESENV.URBANO 443 318 125

DESENV.

ECONÔMICO

549 399 150

ADMINISTRAÇÃO 737 610 127

SAÚDE/FMS 6.752 5.666 1.086

CULTURA/ESPORTE 551 527 24

FAZENDA 274 177 97

GABINETE/AÇÃO

GOVERNAMENTAL

203 37 166

TOTAL 22.390 16.331 6.059

Oportuno mencionar que o item referido como “Patrimônio não encontrado” está

relacionado a bens inservíveis, não localizados, ou supostamente deslocados para outros

setores sem o devido rastreamento patrimonial. Portanto carece de maior averiguação

administrativa para melhor detalhamento da diferença patrimonial.

8.11 - Planejamento

O planejamento é uma ferramenta indispensável à realização de um trabalho eficiente,

apresentando orientações e estratégias que tem como meta alcançar objetivos positivos,

21

possibilitando corrigir distorções administrativas e o descaso com os bens públicos. A

seguir, serão elencadas as ações que irão corrigir e solucionar essas pendências e falhas.

1. Integrar o sistema de patrimônio ao sistema de contabilidade da Prefeitura.

2. Fixar todas as placas de patrimônio pendentes do Fundo Municipal de Saúde

da Prefeitura.

3. Relacionar os equipamentos sem placas e os não encontrados no

levantamento.

4. Analisar os bens que poderão ser recuperados através de reforma e

conserto.

5. Recomendar as secretarias que façam relação de todos os bens inservíveis

e em desuso.

6. Providenciar local adequado para guardar os materiais e equipamentos

inservíveis e em desuso.

7. Encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal para realização de leilão.

8. Fazer levantamento do que já foi recolhido nas secretarias e que está

guardado em depósito.

9. Solicitar parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a baixa dos itens

não localizados.

10. Emitir Termos de Responsabilidade adequados, contendo apenas o que

existe em cada setor e devidamente assinados pelos responsáveis.

11. Providenciar capacitação dos servidores.

12. Criar comissão de sindicância para apurar casos de furtos de bens

patrimoniais do Município.

13. Identificar as construções que não foram averbadas no Cartório de Registro

de Imóveis e averbá-las.

14. Melhorar as condições de trabalho no setor, visando proporcionar o

desenvolvimento das atividades com eficiência.

22

15. Disponibilizar servidores da saúde para realizar levantamento dos bens ali

alocados e sem registro.

9 - RECURSOS HUMANOS

O quadro funcional foi considerado a realidade de 30 de novembro de 2016, ocasião dos

trabalhos desta Comissão. Oportuno frisar que os referidos índices foram

consideravelmente reduzidos tendo em vista o volume de demissões e exonerações

praticados nos meses imediatamente anteriores.

SERVIDORES MUNICIPAIS

SITUAÇÃO: 30.11.2016

SERVIDOR QUANTIDADE

EFETIVOS 859

CONTRATADOS (INCLUSIVE PROCESSO SELETIVO) 398

COMISSIONADOS 70

INATIVOS 45

PENSIONISTAS 32

GUARDA MIRIM 77

T O T A L 1481

10 - LEVANTAMENTO JURIDICO – ANALISE DA LEGALIDADE DE PROCEDIMENTOS

ADMINISTRATIVOS.

Ajuizamento de ações e instauração de procedimentos administrativos para apuração de

supostas irregularidades em processos licitatórios e execução de contratos. (Anexo 5)

1) Restos a pagar processados sem a devida disponibilidade financeira para

pagamento.

2) Contrato nº 25/2016, 102/2014, 169/2016

Contratado: Centro de Diagnósticos e Especialidades Porteirinha Ltda

3) Contrato nº 261/2013 Greco Designer Ltda

23

Convênio nº 122675/2005 entre a Secretaria de Estado de Cultura, IEPHA -

IEPMA – MG

Material encontrado no Museu da Cachaça, correspondendo a “ Kits “ contendo

canecas, camisetas e agendas do ano de 2015.

4) Cessões de terrenos do Parque Industrial ás empresas: Construtora JADE –

ME e Engenorte – Engenharia, Serviços e Consultoria Ltda.

Contrato nº 199/2013

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de estação de

retransmissão de TV no município de Salinas.

5) Contrato nº 181/2015 _ Inexigibilidade nº 021/2015

Contratado: José Carlos Silva.

6) Contrato nº 78/2013 _ Carta Convite nº 06/2013

Contratado: CONTECBR – Assessoria & Consultoria Tecnológica Brasil.

7) Contrato nº 230/2014 – Pregão nº 83/2014

Contratado: Carlos Roberto Ferreira – ME (CONTECBR).

8) Pneus

Ata Registro:

041/2016 – Organizações Auto Giro Pneus e Peças Ltda – ME

042/2016 – Líder Pneus Ltda _ EPP

043/2016 – Zulu Centro Automotivo Ltda – ME

9) Peças

Ata Registro:

038/2016 - Zulu Centro Automotivo Ltda – ME

035/2016 – Alexandro de Oliveira – ME

10) Oficinas Mecânicas

Ata Registro:

022/2016 – Alexandro de Oliveira – ME

023/2016 – F&C Auto Elétrica, Baterias e Serviços Ltda

024/2016 – Zulu Centro Automotivo Ltda – ME

11) Aquisição de Material Gráfico

Contrato 201/2013 – Maria Eni Dias Oliveira - ME




Ata de Registro de Preço 023/2014

24

11 - DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS ASSUMIDOS PELO

MUNICIPIO (TAC’s)

1) Destinação final de pneus inservíveis

Data 09/09/2015

90 dias – implantar no município um galpão de coleta de pneus inservíveis.

Municípios aderentes transferirem ao Consorcio Intermunicipal de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos os valores relativos aos custeios.

Notificarem os distribuidores, revendedores, reformadores de pneus

indicando local de armazenamento.

Iniciar a destinação periódica dos pneus

120 dias.

Retirar dos aterros controlados todos os pneus inservíveis.

Inobservância prazo multa diária de R$ 1.000,00 a ser revertido para o

FUNEMP

Salinas, Fruta de Leite, Padre Carvalho, Rubelita, Novorizonte, Santa Cruz.

Leis: 2.476 – 26/04/2016 – Dispõe s/ recolhimento e destinação pneus

inservíveis.

2.510 – 07/12/2016 – Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos

resíduos sólidos.

2) Destinação final de pilhas e baterias

Data 09/09/2015

Signatários do TAC: Salinas, Fruta de Leite, Padre Carvalho, Rubelita,

Novorizonte, Santa Cruz.

90 Dias – Normatizar

90 dias – Construir e implantar no município um local adequado para

deposito de pilhas e baterias.

Consórcio realizar inspeções e controle periódico.

120 dias fazer campanha de educação ambiental aos consumidores.

Transferir recurso ao Consórcio mensalmente.

90 dias iniciar a destinação periódica das pilhas e baterias coletadas.

Os municípios em 30 dias instalar 3 pontos de coleta de pilhas e baterias.

25

A inobservância dos prazos sujeitam multa diária de R$ 500,00 a ser

revertido para o FUNDIF

Lei: 2.464 - Dispõe s/ recolhimento de pilhas e baterias.

3) Extração de areia

Data : 04/11/2015

Locais: leitos do Rio Seco, Fazenda Pajeú, Zona Rural de Salinas

Obrigações:

Suspender extração de areia imediatamente.

30 dias iniciar processo de licenciamento ambiental junto ao órgão

licenciador.

4 meses obter outorga junto ao IGAM pela extração não autorizada.

Destinar 18 m³ de areia oriundos da extração irregular para a HOPE, com

alternativa de repassar R$ 900,00 à associação.

Capacitar membros do CMMA.

Composição do Conselho Paritário.

Descumprimento: multa diária R$ 500,00 a ser destinada ao FUNEMP.

4) Editar norma Urbanística Municipal, consistente na lei de parcelamento, uso

e ocupação do solo urbano e código de obras, no prazo de 3 meses.

Data: 21/10/2013

Obrigações:

Garantir a participação popular na elaboração e aprovação das

respectivas leis. (Audiências públicas)

Criar o Conselho Municipal de Políticas Urbanas. (ou da cidade)

Formação de equipe composta de advogado, engenheiro florestal e

arquiteto urbanista.

Enquanto não editada a lei, obriga -se a NÃO APROVAR PROJETO DE

LOTEAMENTOS E/OU DESMEMBRAMENTOS SEM PRÉVIO

CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO E

CONCLUSÃO DAS SEGUINTES OBRAS BASICAS DE INFRA –

ESTRUTURA:

A. Equipamentos urbanos de escoamento e drenagem das águas

pluviais.

B. Rede de iluminação pública e domiciliar.

26

C. Rede coletora de esgotos sanitários.

D. Rede de abastecimento de água potável, incluindo sub- adutora de

alimentação e rede de distribuição se necessário.

E. Pavimentação das vias públicas.

5) Agentes de Saúde Data: 12.02.2014 Obrigações:

Exoneração dos atuais Agentes Comunitários de Saúde (à época).

Realizar novo processo seletivo

Nomeação além do número de vagas, caso haja vínculo precário.

Nomeação de candidatos aprovados 01/2011

Prazo:60 dias, com posse imediata dos novos agentes

Anular Processo Seletivo 01/2013 e devolução da taxa de inscrição em

60 dias.

Publicar novo edital de processo simplificado no prazo de 60 dias,

exclusivamente para os agentes

Nomear todos os candidatos aprovados concurso 01/2011(Não

aconteceu. A maioria entrou por via Judicial.)

Seguir ordem de classificação.

Encaminhar ao MP relação atualizada dos candidatos aprovados no

concurso 01/2011 já nomeados, bem como relação dos servidores com

vínculo precário.

O descumprimento ensejará multa diária de R$ 1.000,00 a ser revertida ao

Fundo de Bens Lesados.

6) UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL

Data 06/01/2014

120 dias para todas as medidas de reordenamento do Serviço de

Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, inclusive aquelas

exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Encaminhamento Projeto de Lei para a Câmara

Adequar quadro Recursos Humanos conforme parâmetros SUAS:

Coordenador, Equipe Técnica, Educador Social, Auxiliar de Educador

Social

Infra Estrutura Adequada

27

Elaborar e Implementar Plano Municipal de Direitos da Criança e

Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária.

Prazo de 1 ano prover o quadro de Recursos Humanos com servidores

exclusivamente admitidos mediante concurso público.

Faculta-se firmar Convênio com outros municípios

Não cumprimento multa diária de R$500,00

Em decorrência de atrasos ou descumprimento imputáveis a terceiros a

multa não será cobrada, e ficarão sujeitos, entretanto às demandas cíveis

propostas pelo MP, inclusive o bloqueio de repasses de verbas federais e

estaduais “ Fundo a fundo”.

7) Concurso Público

Data: 27.10.2015

Obrigações:

Ser realizado e homologado até 31/12/2015. (Não ocorreu)

Não mais contratar serviços públicos por outros procedimentos que não

seja o concurso público e que os contratos por tempo determinado, para

atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,

tenham data máxima 31.12.2015. (Não aconteceu como recomendado)

Extinção de 60 contratos, excetuando aqueles vinculados à Secretaria de

Educação e Saúde.

O não cumprimento incidirá multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada

admissão de funcionário sem prévia aprovação em concurso público além

de 1% ao mês, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Direitos

Difusos.

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A atual administração 2017/2020 promoveu a fusão da Secretaria de Desenvolvimento

Agrícola e Meio Ambiente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico assim o

relatório incorpora o bloco dessas duas secretarias nas seguintes condições:

1. Os móveis que guarnecem a Secretaria estavam em sua maioria

sucateados;

28

2. Muitos bens patrimoniais não foram encontrados, conforme o relatório

encaminhado à Secretaria de Administração;

3. Muitos bens foram encontrados sem registro patrimonial, sendo apenas

noticiado pelos servidores que se tratavam de bens pertencentes ao

município sob a responsabilidade da secretaria, o que também foi relatado à

Secretaria de Administração;

4. Foram encontrados 430 processos do INCRA, para emissões de, CCIR,

com requerimentos feitos nos anos de 2014, 2015 e 2016. Estamos

organizando uma força tarefa com a aquiescência e possível presença do

INCRA para regularizar o problema e prestar esclarecimentos aos usuários;

5. Equipamentos como o Museu da Cachaça e Centro de Convenções tiveram

suas estruturas prejudicadas por falta de manutenção e descaso, de forma

que até a presente data, embora todo nosso esforço empreendido, ainda

não foi possível recupera-los em 100% para funcionamento;

6. O Mercado Municipal, embora entregue reformado à população em 2016,

demanda cuidados estruturais de custos elevados, uma vez que no projeto

de reforma não se contemplou projeto elétrico, nem projeto hidráulico, e por

consequência o município pagou contas de água e de luz, despesas estas a

princípio pertencentes aos usuários. Por outro lado, o projeto de cobertura

do mercado deve ser reavaliado para recomposição porque não atende a

demanda dos feirantes. O número de pessoas ocupantes dos espaços

aumentou consideravelmente durante o período eleitoral, com enorme

diferença entre os permissionários registrados no início da reforma e o total

de ocupantes atuais, gerando desorganizações e desconforto.

7. Os equipamentos (patrulha mecanizada) sob a responsabilidade desta

Secretaria, destinada ao apoio ao produtor rural, composta de moto-

niveladora, pá-carregadeira, retroescavadeira, caminhão tanque e caminhão

basculante, foram encontrados sem pneus e sem manutenção, de tal forma

que ainda não foram totalmente recuperados.

8. Percebemos, em diagnóstico realizado na barragem de Nova Matrona, que

não se preocuparam com cuidados simples de conservação do talude, a

ponto de serem encontradas árvores frondosas no local, o que pode

29

danificar suas estruturas e causar rompimento, o que seria um desastre

para mais de 3000 (três mil) famílias que de suas águas dependem;

9. Dos 42 poços tubulares que compõem o sistema de abastecimento de água

administrado pela Prefeitura, os conjuntos de captação e distribuição de

cerca de 27 deles estão sucateados. Foi realizado um levantamento

preliminar e estamos em fase de licitação para a recuperação e

manutenção.

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

A Secretaria de Esportes e da Juventude encontra-se provisoriamente na rua Joaquim

José Pereira, 140, Centro, situada em casa alugada, em que funcionava também, a

Secretaria de Cultura. A mesma possui em seu quadro, três funcionários efetivos, sendo

dois lotados na Secretaria de Esportes e um cedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

A maioria dos equipamentos da Secretaria de Esportes são antigos e em condições

precárias de uso. Os computadores, mesas, cadeiras dentre outros, são bens e doações

decorrentes de outras secretarias e terceiros. A Secretaria de Esportes não possui

convênios, contratos e projetos em andamento com o Estado ou a União. Salvo, cadastro

recente de recurso de emenda do Senador Anastasia.

Existia um projeto que atuava em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social,

entretanto a Secretaria não possui nenhum documento informando sobre as ações desse

projeto.

Informamos também a seguir, a relação de imóveis e equipamentos sob a

responsabilidade da Secretaria de Esportes :

Vila Olímpica:

Recebemos em total abandono com a estrutura muito danificada e em

condições precárias para utilização. Em toda a área há necessidade de limpeza

uma vez que lixo e entulho são encontrados em toda dependência. Possui uma

sede com banheiros destruídos, duas quadras e um campo grande, um campo

society de terra e duas piscinas deterioradas. Necessita com urgência, de

designação de servidores para manutenção e conservação do local, bem como

a disposição de máquinas e materiais de construção para revitalização do

espaço. Problemas foram constatados na rede elétrica e também na rede

30

hidráulica carecendo assim de profissionais específicos para solução desses.

Por fim necessita de vigilante no local.

Recentemente foi tomado uma providencia, através de busca de recurso em

Brasília e em Belo Horizonte, uma vez que está em andamento a confecção de

Projeto Técnico sob a responsabilidade da equipe da Secretaria Municipal de

Obras.

Estádio Darcy Freire

Encontra-se com vários problemas estruturais, como nas Arquibancadas;

vestiários e portões; muito entulho e problemas na drenagem das águas. Há

necessidade da construção de bancos de reserva para os jogadores, tela e

alambrado atrás dos gols. Possui uma quadra depredada sem coberturas e

sem iluminação, havendo necessidade de melhorias para uso do público.

Quadra da Vila Canaã

Não possui traves de gol. Há necessidade da construção de arquibancada, tela

de proteção em volta da quadra e vestiários. Várias lâmpadas estão

queimadas.

Quadra do Bairro São José

Encontra-se em péssimas condições, arquibancada completamente danificada,

muro de arrimo na lateral da mesma cedendo, correndo risco de desabamento.

Necessita-se de uma tela de cobertura. A quadra está sem pintura no piso, suja

e com muito entulho nos arredores.

Quadra e Campo do Bairro Nova Esperança

A quadra necessita de tela de proteção em volta, substituição de algumas

lâmpadas e construção do vestiário. O campo necessita de alambrado, reforma

dos gols, manutenção na rede elétrica e manutenção do campo (topógrafo).

Quadra Nova Fátima

Necessita de alambrado, reforma dos gols, iluminação, cobertura e

arquibancada.

31

Quadra Nova Esperança

A quadra necessita de tela de proteção e alambrado em volta, substituição de

algumas lâmpadas e construção do vestiário.

Campo Nova Esperança

O campo necessita de alambrado, reforma dos gols, manutenção na rede

elétrica, limpeza aos fundos e manutenção do local, adequação topográfica e

rede de drenagem pluvial.

Campo de Nova Matrona

Necessita-se de Alambrado, construção do vestiário, reforma dos gols,

manutenção na rede elétrica e manutenção no campo (topógrafo).

Campo de Ferreirópolis

Necessita de Alambrado, construção do vestiário, reforma dos gols, iluminação

e manutenção no campo serviço de topografia.

Campo São Fidelis

Necessita de uma base em volta do campo, aterro e trave para os gols.

Quadra da Escola Aurea Paula

Necessita de área para alambrado, vestiário e palco.

Quadra da Escola José Miranda

Pintura.

14 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E TRANSITO

Segue abaixo, relatório circunstanciando abordando a situação em que no qual foi

recebida com relação aos prédios, equipamento e demais estruturas afetas a Secretaria

Municipal de Obras, Transporte e Trânsito.

O espaço físico disponível para estacionamento e manobras suficiente com segurança

média, já que o mesmo é cercado com alambrados (telas) na extensão de seu perímetro.

32

Estrutura de oficinas insuficiente para atender, com presteza, a demanda por

manutenções de veículos e maquinários.

O espaço coberto, destinado a manutenção de veículos leves e médios é pequeno, o que

reduz a área para acomodação dos veículos em manutenção. Necessita urgente de

ampliação. Apresenta carência crítica de ferramentas para trabalhar.

No setor de limpeza o espaço é improprio e sem acomodações básicas, inclusive

sanitárias para os funcionários que atuam neste setor.

O serviço administrativo da Secretaria de Obras, funciona parte em prédio próprio do

Município e outra parte em casa alugada.

Destaca-se a insuficiência de equipamentos (computadores, impressoras) para a

execução dos serviços.

Recentemente foram tomadas providencias para ampliação da equipe, melhoria de

condição salarial, e ainda confecção de projeto para ampliação do espaço coberto.

O quadro pessoal é disposto da seguinte maneira:

OFICINAS

O quadro de funcionários encontrados na oficina, segue:

- 05 (cinco) mecânicos;

- 01 (um) lavador de veículos;

- 01 ( um) borracheiro;

- 04 vigilantes

- 01(um) motorista

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

- 01 ( um) funcionário.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS

- 06 (seis) funcionários

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

- 08 (oito) funcionários

SERVIÇO MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

- 09 (nove) funcionários

SERVIÇO MANUTENÇÃO DE OBRAS

- 20 (vinte) funcionários

SERVIÇO DE VARRIÇÃO

- 18 (dezoito) funcionários

33

SERVIÇO DE JARDINAGEM

- 05 (cinco) funcionários

O quadro de veículos apresentou-se do seguinte modo:

Não há controle de veículos. O controle de combustível, lubrificantes e filtros precário.

Não houve controle de uso de peças.

OUTRAS SITUAÇÕES

Estradas em péssimo estado, com vários trechos intransitáveis, com prejuízo para

o transporte escolar e o transporte sanitário.

Diversas pontes e passarelas em péssimo estado de conservação

Diversas ruas com buracos, devido à falta de manutenção:

Logradouros e prédios públicos sem manutenção, acumulando mato e entulhos;

VEICULO/EQUIP PLACA FAB/MOD SITUAÇÃO

M.A/NEW HOLLAND HLF-3617 2010/2010 AVARIADO

IVECO EURO CARGO HLF-4135 2010/2011 AVARIADO

IVECO EURO CARGO HLF-4134 2010/2011 AVARIADO

Honda/CG 125 Cargo GYN-6481 2001/2001 AVARIADO

Máquina Agrícola GMF-4705 2005/2005 AVARIADO

VW/14.150 HMM-1645 1998/1998 AVARIADO

Retroescavadeira Maxion 750 - - AVARIADO

MO/JCB 214E HLF-3615 2010/2010 EM CIRCULAÇÃO

M.A/NEW HOLLAND GMF-6815 2011/2011 EM CIRCULAÇÃO

VW/13.180 HMM-6897 2001/2001 EM CIRCULAÇÃO

IVECO EURO CARGO HLF-4935 2010/2011 EM CIRCULAÇÃO

IVECO EURO CARGO HLF-4936 2010/2011 EM CIRCULAÇÃO

YAMAHA/XTZ 125 E HFA-5291 2006/2006 EM CIRCULAÇÃO

M.A/MASSEY-FERGUSON GMF-6574 2010/2010 EM CIRCULAÇÃO

VW/13.180 HMM-6932 2001/2001 EM CIRCULAÇÃO

Pá Carregadeira - - EM CIRCULAÇÃO

Caminhão Pipa GXJ-7181 - EM CIRCULAÇÃO

34

Prédios públicos sem manutenção necessária ao bom funcionamento, problemas

vários nas instalações prediais, elétricas e hidráulicas;

Número excessivo de animais soltos nas ruas e praças, demonstrando falta de

fiscalização e controle;

Centenas de pneus estocados inadequadamente na área da obra paralisada do

cemitério, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue e outros vetores de

doenças.

Falta de equipamentos, máquinas e ferramentas para execução de serviços de

manutenção na Oficina da Secretaria.

Diversos veículos parados, por falta de manutenção ou de pneus;

Vários veículos sucateados e sem viabilidade para recuperação;

Vários bens patrimoniais sucateados;

Instalações físicas dos setores de manutenção e de oficina em estado precário,

com mínimas condições para desenvolvimento das tarefas, inclusive em péssimas

condições de higiene;

Almoxarifado do setor de oficina em total desorganização e sem controle adequado

de estoque de peças e acessórios, sem o controle planejado de sua aplicação.

15 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Assistência à Mulher (agora

Secretaria de Desenvolvimento Social), apresentou inúmeras inconsistências e algumas

situações possivelmente irregulares que necessitam de providências emergenciais:

Funcionamento do Programa Bolsa Família dentro da sede da Secretaria. A

identidade do programa está vinculada ao serviço do PAIF/ CRAS – Centro de

Referência de Assistência Social e ali deve funcionar.

CRAS - Casa das Famílias, situado até 31 de Dezembro/2016 a Rua Padre

Salustiano. Nº 231 – Centro, apresenta dificuldade de acessibilidade aos usuários,

funciona fora do território de abrangência institucional do serviço.

Ausência de cargo para coordenação dos CRAS e CREAS. Necessidade de criação

dos cargos para adequação da NOB RH do SUAS 2014.

O Programa “Famílias em Ação” - Atualmente funciona em sede do CASI. Quadro

atual carece de reforma e disponibilidade de segurança.

35

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos paralisado. Observa-se ainda

a falta de diagnóstico social, para o que é necessária a contratação de empresa

especializada afim de fazer a correção dessa falha.

Conselhos Inativos.

Referencias:

Lei da Assistência Social desatualizada. Necessidade de adequação da Lei do

SUAS conforme orientação de 2014, cuja a providencia já está sendo tomada

Inexistência do Plano Municipal de Assistência Social –PPAS 2014 a 2017.

Padaria Social adquirida através do recurso do IGDM – PBF – Programa Bolsa

Família, destinação de recurso inadequado.

Decretos relacionados ás funções da área de abrangência de Secretarias

desatualizados.

Necessidade de regularidade e acompanhamento do Comitê Gestor BPC

(Benefício de Prestação Continuada).

Decreto da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (educação, saúde e

assistência);

Adequação e acompanhamento de Licitação de Facilitadores Sociais com recurso

do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV, o pagamento dos

SCFV não condiz com valores de mercado.

Realização do Projeto Natal dos Sonhos com recurso do SCFV, realizado no dia 25

de dezembro de 2016 aberto ao público em praça, com doações de kits de esporte

e shows de música com licitação na modalidade de inexigibilidade, não encontrado

em ata do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social para deliberação.

Viagem para Porto Seguro/BA, com os idosos do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos -SCFV e acompanhado de inúmeras pessoas que não

faziam parte da administração.

Projeto Esporte Pela Vida custeado com recurso do SCFV, que não cumpriu

objetivo da utilização do mesmo.

A equipe técnica não estava de acordo a NOB/RH.????

36

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Saúde de um Município deve ser consonante com os princípios constitucionais que

estabelecem saúde como direito de todos e dever do Estado que, mediante políticas

sociais e econômicas, visem a redução do risco de agravos, buscando o acesso universal

e igualitário às ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Buscando

implementar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) da descentralização,

atendimento integral e da participação da comunidade tendo como ações estratégicas a

ampliação da oferta de serviços na atenção básica baseada na Estratégia de Saúde da

Família considerando a mesma como porta de entrada, a implementação da equipe

multiprofissional na atenção básica, a ampliação do programa de saúde bucal e de saúde

mental e a implementação de serviços especializados de média complexidade

(ambulatorial e hospitalar). Consolidação da implantação da Unidade de Pronto

Atendimento que deverá contribuir para melhoria na atenção à saúde principalmente na

urgência e emergência obedecendo o princípio da integralidade e melhoria de acesso.

Dentro dessas ações está a implementação do sistema de informação para a gestão da

saúde e da política de educação permanente. Também deverão ser aprimorados os

mecanismos de regulação de assistência à saúde nos diversos níveis com

desenvolvimento de um complexo regulador em saúde. O diagnóstico pode ser

considerado como uma das mais importantes ferramentas de gestão. É uma pesquisa das

condições de saúde e risco de uma determinada população, que foram encontradas nos

vários setores internos e externos da Secretaria Municipal de Saúde de Salinas para

posteriormente planejar e programar as ações estratégicas.

16.1 - Objetivo Geral

O objetivo deste relatório é realizar o diagnóstico situacional com a finalidade de avaliar a

situação encontrada na Secretaria de Saúde do Município de Salinas-MG nos diversos

37

pontos da Rede de Atenção Saúde (RAS) de forma a buscar e pontuar os problemas

encontrados buscando esclarecer dúvidas e posteriormente apresentar um plano de ação,

frisando a importância de implantar um modelo de gestão estratégica, disponibilizando

aos tomadores de decisões em âmbito estratégico, tático e operacional e ferramentas

eficazes direcionadas para a realização de intervenções corretivas que o momento requer.

Os dados são oriundos de visitas acontecidas no período de 02 a 24 de janeiro de 2017, no

qual foi realizada nos setores que prestam assistência direta e indireta a população, define

problema e das escrever hipóteses de pesquisa. Identifica parâmetros para a formulação

do problema e das hipótese visando fornecer para os gestores informações básicas

servindo de guia para elaboração dos planos de ação visando a melhoria da qualidade de

vida da população Salinense.

Para planejar e direcionar as ações de saúde é necessário conhecer a realidade, a

dinâmica e os riscos que a população está inserida e também a forma como estão

organizados os serviços, sendo que o diagnóstico situacional é uma ferramenta que

auxilia conhecer os problemas e as necessidades sociais como: necessidade de saúde,

educação, saneamento, segurança, transporte, habitação, bem como permite conhecer

como é a organização dos serviços de saúde de um município. Portanto o diagnóstico

situacional é de fundamental importância para o levantamento de problemas, que por sua

vez fundamenta o planejamento estratégico situacional que permite desenvolver ações de

saúde mais efetivas em relação aos problemas encontrados. A organização inadequada

das diversas interfaces que envolvem a saúde contribui para um ambiente desfavorável

tanto para os usuários quanto para os profissionais, contribuindo assim para maior stress

e comprometimento da qualidade do serviço ofertado. É necessário conhecer a realidade

de trabalho e a comunidade à qual o trabalho é destinado, a fim de poder implementar

estratégias e programas capazes de corrigir essa desorganização e contribuir para

melhoria das condições de saúde e trabalho da população do Município de Salinas – MG.

O Município de Salinas possui hospital de médio porte que atende aos serviços de média

complexidade e alguns de alta complexidade da área de abrangência de sua microrregião

como ortopedia, cardiologia, urgência/emergência, pediatria, psiquiatria, mamografia,

ultrassonografia, exames de patologia clínica, RX. A Microrregião de Salinas/ Taiobeiras

compreende os Municípios de Berizal, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Indaiabira,

Montezuma, Ninheiras, Novo horizonte, Padre Carvalho, Rio Pardo de Minas, Rubelita,

Salinas,Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Taiobeiras

38

e Vargem Grande do Rio Pardo, destacando os municípios do Polo que são: Curral de

Dentro, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Salinas e Santa Cruz de Salinas.

MAPA DA MACRO NORTE COM DESTAQUE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SALINAS/

TAIOBEIRAS

39

16.2 - Sede da Secretaria Municipal de Saúde

Setores e instalação física

A Secretaria de Saúde de Salinas/MG, atualmente está situada à rua João Pessoa, Nº 06,

Centro, onde funcionam os serviços:

Gestão geral das ações de Saúde (Secretária Municipal de Saúde)

Marcação de exames laboratoriais, radiografias e ultrassonografias e outros e

consultas médicas especializadas locais;

Tratamento Fora de Domicílio – TFD: agendamento de viagens para outros

Municípios como Montes Claros, Taiobeiras, Belo Horizonte referente as consultas e

exames de apoio/diagnostico ambulatorial da média e alta complexidade (tomografia

computadorizada e ressonância magnética, cintilografia, ultrassonografia, colonoscopia

e outros);

Controle, avaliação e auditoria / SUS FÁCIL: agendamento de internações no

Município de Salinas e fora do Município – AIHs e consultas “W”. Cadastro Nacional de

Usuários do Sistema Único de Saúde – CNS pelo CADWEB;

Coordenação da atenção primária e da imunização;

Coordenação do transporte de saúde;

Gráfica (confecção e armazenamento de material gráfico);

Setor de compras (licitações e compras);

Sistemas de informações: BPAmag (digitação da produção ambulatorial das

UBSs) e consolidação da produção do SISPREENATAL, e-SUS e programas da

epidemiologia.

Faturamento (processamento das produções ambulatorial e hospitalar).

Cadastro de profissionais e estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Recursos Humanos e controle de diárias;

Contabilidade;

Controle de estoque, almoxarifado e patrimônio.

40

Situação atual encontrada:

Inexistência de fluxo de trabalho, o que traz muito transtorno aos usuários;

Os referidos setores e serviços possui em sua instalação física precária, com

salas pequenas que não comportam a quantidade atual de profissionais, pouca

iluminação, equipamentos e móveis em estado ruim, sem ventilação;

Fios e cabos elétricos expostos em corredores e salas;

Poluição visual com sujeira pelas paredes;

Piso quebrado que além de perigo aos pacientes, dificulta a limpeza;

Falta de espaço e presença de arquivo até mesmo no banheiro, o que impede a

higienização correta deste, além de arquivos espalhados pelos corredores, trazendo

forte mau cheiro e dificuldade de transitar;

Falta de acessibilidade para os pacientes idosos e com deficiência física;

Copa e cozinha em estado absurdo, ou melhor não se pode denominar cozinha

um local aberto, que facilita a presença de insetos. Nesse local eram

armazenados alimentos misturados com arquivos e sucatas.

Falta espaço na gráfica, sendo necessário armazenar blocos nos corredores.

41

FOTOS QUE DEMONSTRAM ALGUMAS DESTAS SITUAÇÕES:

42

16.3 - Frota de Veículos

A Secretaria Municipal de Saúde de Salinas/MG, dispõe de uma frota de 41 (quarenta e

um) veículos, que atendem aos diversos setores e estabelecimentos desta Secretaria.

Serviços que utilizam os veículos dessa frota:

Transporte de equipes médicas para as Unidades Básicas de Saúde, da Zona Rural;

Transporte de pacientes para tratamento fora de domicílio;

42

Transporte de pacientes para tratamento de hemodiálise no Município;

Apoio aos serviços afetos à Vigilância Epidemiológica, inclusive para

transporte de vacinas utilizadas em campanhas, a exemplo da Febre

Amarela;

Atividades administrativas.


Os veículos informados não apresentam condições mínimas de trânsito,

resultantes do comprometimento da manutenção física dos mesmos;

Quanto aos aspectos mínimos de segurança, exigidos para o trânsito, observou-

se que grande parte da frota não apresenta condições básicas de pneus, expondo os

usuários a riscos de acidentes de trânsito e ainda a sanções previstas no Código de

Trânsito Brasileiro – CTB.

Muitos deles se encontram com documentos vencidos e multas.

FOTOS QUE DEMONSTRAM ALGUMAS DESTAS SITUAÇÕES

42

16.4 - Estratégia de Saúde da Família – ESF

A Estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS, condicionada pela

evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. O trabalho de Equipes da

Saúde da Família é o elemento- chave para a busca permanente de comunicação e troca

de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o saber

popular do Agente Comunitário de Saúde, resultante do convívio com a população. As

equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar

de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Quando ampliada, conta ainda com

um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental.

Atualmente o Município de Salinas conta com 14 Equipes de Saúde da Família

localizados nas seguintes UBS: Centro, Curralinho, Ebenezer, Ferreirópolis, Floresta I,

FloorestaII, Mário da Costa Guedes, Nova Esperança, Nova Fátima, Nova Matrona, Santo

Antônio, São José, Vila aparecida, Vila Canaã e um polo da Academia da Saúde.


Não cumprimento de carga horária semanal de 40 hs por profissionais médicos

das Equipes de Saúde da Família;

Funcionamento incipiente da Estratégia de Saúde da Família na Zona Rural e Urbana;

Biossegurança incipiente em algumas UBS como falta de EPIs, limpeza

insatisfatório, processo frágil de esterilização, lavagem de roupa e armazenamento do

lixo inadequados;

As equipes não realizam reuniões periódicas bem como não há planejamento

das atividades/ações a serem ofertadas a população;

Não adoção de protocolos clínicos para organização dos processos de trabalho;

Inexistência de ações de educação permanente contínuas;

Os Agentes Comunitários de Saúde, não cumprindo as atribuições previstas na

Política Nacional de Atenção Básica, considerando que as atividades no Território

são realizadas apenas no turno da manhã e exercem atividades não pré

estabelecidas nas atribuições desses profissionais tais como recepção, transcrição de

receita e auxiliar de saúde bucal;

Falta de material básico para trabalhar: tesouras, pinças, lençõis para macas,

lixeiras, aparelhos de pressão,etc;

42

Falta de materiais gráficos;

Falta de equipamentos mínimos para desenvolver um trabalho adequada relativo

às funções da ESF, como Nebulizadores, otoscópio;

Falta manutenção de equipamentos;

Grande quantidade de sucatas nas UBS e no hospital;

Grande demanda reprimida de consultas especializadas e exames de apoio ao

diagnostico de média e alta complexidade;

Unidades em péssimo estado de conservação, mato tomando conta dos

prédios, juntando inseto e sujeira, infiltrações, vidros e janelas quebrados, algumas

UBS com problemas na rede de esgoto e elétrica, pias e banheiros sem funcionamento

em estado de abandono evidente.

UBS EBENEZER

42

VILA APARECIDA

42

FLORESTA

42

MÁRIO GUEDES

42

NOVA ESPERANÇA

42

SANTO ANTÔNIO

42

VILA CANAÃ

42

SÃO JOSÉ

42

POLO ACADEMIA DA SAÚDE

42

16.5 - Saúde Bucal

Baixa cobertura de saúde bucal, muito aquém das metas preconizadas.

Unidades sem condição de funcionamento e falta de equipamento.

Situação da Saúde Bucal / Salinas MG

Situação/Problema Sugestão/Observação

Atendimento odontológico na UBS

Ferreirópolis

Contratação de cirurgião-dentista (CD) e auxiliar

de saúde bucal (ASB).


Curralinho

Contratação de cirurgião-dentista e auxiliar de

saúde bucal.


Nova Fátima

Contratação de cirurgião-dentista e auxiliar de

saúde bucal.


Nova Matrona

CD e ASB do processo seletivo (em

atendimento);


Nova Esperança

Contratação de auxiliar de saúde bucal com

formação e CRO (CD residente).


Santo Antônio




Mário Guedes

ESB não cadastrada no CNES;



Atendimento odontológico no Centro de

Especialidades Odontológicas CEO

Contratação de ASB (2 de 40h e 1 de 20 ou

30h/semanais);

Contratação de CD para as especialidades:

cirurgia e estomatologia, periodontia e

endodontia;

Obs.: já existe a CD que atende aos PNE por ser

estabilizada por processo seletivo anterior.

42

Equipamentos/Materiais Sugestão/Observação

Fotopolimerizadores Aquisição de 2 fotopolimerizadores;

Manutenção de 2 fotopolimerizadores (quebrados).

Mochos Aquisição de 11 mochos novos para todos os consultórios

do município (todos estão em condições insatisfatórias).

Autoclaves Aquisição de autoclave para as UBS: Curralinho e

Ferreirópolis;

Aquisição de mais uma autoclave para o CEO.

Amalgamador Aquisição de amalgamador para Curralinho e mais um para

o CEO.

Placa principal do CEO Necessita ser trocada.

Placas com identificação para

as portas de cada espaço do

CEO

Aquisição das placas de acordo com o Brasil Sorridente.

Licitação de materiais de consumo

Licitação de todo o material necessário para o atendimento

odontológico no ano de 2017, além da compra direta de

materiais que estão na eminência de acabar ou já estão em

falta (anestésico 3%, cimento de ionômero de vidro líquido,

brocas diversas, gases, agulha curta para anestesia,

resinas fotopolimerizáveis, revelador e fixador radiográfico).

Impressos Manutenção/Obras

Agenda personalizada Sede do CEO

Sugestão/observação:

Necessita de reforma ou construção de sede própria

Conteiners de plástico com

fechamento hermético para

condicionar instrumentais

estéreis

Aquisição de um conteiner para cada consultório (11).

Cadernos para controle e

anotações das ações em

saúde bucal na atenção

primária

Lista de espera para tratamento e classificação de risco (1),

primeiras consultas odontológicas dos grupos de risco por

idade (1) e por condição sistêmica (1), controle de

escovação dental supervisionada (1), atas de reuniões e

grupos (1), urgências odontológicas (1).

6 cadernos por equipe (total de 42 cadernos).

42

16.6 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

É constituído por uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas de

Conhecimento que devem atuar em conjunto com a Equipe da Estratégia de Saúde da

Família compartilhando e apoiando as práticas em saúde, através de apoio matricial, nos

territórios sob responsabilidade das Equipes de Estratégia de Saúde da Família.


Funcionamento irregular do NASF, realização insipiente da realização de apoio

matricial, assistencial e pedagógico as equipes saúde da Família;

Estrutura inadequada para receber a equipe do NASF, como por exemplo: falta

de sala e/ou espaço para grupos, falta de computador, falta de impressora, etc.;

Visitar com mais constância as unidades para passar o serviço aos ACS, ou

mesmo capacitá-los para adequação dos serviços;

Falta de pontualidade da equipe do NASF, muitas das vezes ocorreram mudanças repentinas nas

Computadores O CEO conta, atualmente, com apenas uma máquina já

antiga, deficiente e insuficiente para alimentar a produção da

equipe

Manutenção/Obras Sugestão/Observação

Sede do CEO Necessita reforma ou construção de sede

própria. Jardim do CEO Necessita cuidados e manutenção.

Encanamento do consultório odontológico

da UBS Nova Matrona

Aquisição de material para reforma;

Necessita cuidados e manutenção.

Autoclaves Aquisição de autoclave para as UBS: Curralinho

e Ferreirópolis;

Aquisição de mais uma autoclave para o CEO.

Ar condicionado na UBS Nova Esperança Foi doado um ar condicionado para o consultório

odontológico;

Necessita instalação.

42

agendas, o forte exemplo disso são reuniões de última hora por ordem superior sem

aviso prévio, exigindo obrigatoriedade de desmarcar a agenda proposta;

Falta de dinâmica em grupos;

Fortalecer as parcerias, visando o trabalho em o grupo;

Ausência dos profissionais nas unidades;

Ter mais flexibilidade com a agenda e que os ACS, sejam avisados com antecedência sobre ela;

Falta de comprometimento da equipe, junto a equipe básica de saúde.

16.7 - Centro de Apoio Psicossocial CAPS

Serviços de referência e tratamento para pessoas em sofrimento psíquico e/ou problemas

relacionados ao uso de álcool e outras drogas, cuja severidade e/ou persistência

justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, ambulatorial e de

atenção diária. É um serviço para atendimento ao polo de Região de Saúde para os

município de: Salinas, Curral de Dentro, Novorizonte, Fruta de Leite, Santa Cruz de

Salinas.

16.8 - Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS II

Serviços de referência e tratamento para pessoas em sofrimento psíquico e/ou problemas

relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Devem abranger municípios com população

entre 20.000 e 70.000 habitantes.


Falta de medicamentos essenciais para a psiquiatria e com isso tem dificultado

muito o trabalho e insatisfação da população usuária deste serviço;

Falta de materiais de limpeza e alimentício, para possibilitar as condições de

manter 2 turnos de atendimentos com os pacientes em crise;

Falta de segurança, para termos condições de atender a demanda de urgência.

Falta de um Carro de uso exclusivo do CAPS, para realizar a medicação dia em

domicílio nos horários corretos e agilidades nos atendimentos de urgência;

Retirar os processos de Componente Especializado de Assistência

Farmacêutica da farmácia do CAPS com exceção do medicamentos psiquiátricos e

42

neurológicos, pois este serviço tem tomado muito tempo, dificultando o trabalho do

atendente e do farmacêutico em outras áreas necessárias;

Falta de capacitação e palestras sobre o trabalho em rede e sobre atenção

humanizada. Servidores se encontram desmotivados e acabam não fazendo um

trabalho de qualidade.

16.9 - Centro de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência - CAPS i

Serviço para crianças e adolescentes. Referência para uma população de cerca de

200.000 habitantes ou outro parâmetro populacional definido pelo gestor local a partir de

critérios epidemiológicos. O funcionamento acontece de segunda a sexta-feira, com

acolhimento em horário integral das 7 às 17 horas; realizando atendimento médico,

psicológico, enfermagem, terapia ocupacional, assistência social e fonoaudiologia.


O referido serviço tem realizava apenas atendimentos ambulatoriais e de

urgência, devido à falta de profissionais e de materiais;

Não existiam profissionais para atender a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro

de 2002 , item 4.4.42 a e d sendo no mínimo médico psiquiatra ou neurologia ou

pediatria com formação em saúde mental, uma vez que o que se encontrava não tinha

especialização na área (conforme informação da referência técnica da SRS em visita

ao serviço).

Falta de atendimento intensivo com permanência dia dos pacientes em crise

Falta de alimentação para o CAPS para o fornecimento de lanche e almoço para

os pacientes na permanência dia e material de limpeza;

Falta de brinquedoteca, conforme previsto no projeto do CAPSi,

Os leitos de observação e posto de enfermagem, não inativados;

O veículo adquirido para o CAPSi o carro adquirido com o recurso da resolução

SES/MG nº3.753 de 15 de maio de 2013, não se encontravam naquela unidade;

Falta de capacitação da equipe;

Falta de trabalho em rede Atenção Primária, Educação e Assistência Social

visando desenvolver ações de promoção;

Não implantação da Unidade Infanto Juvenil, serviço complementar ao CAPSi

42

que foi pactuado pelo Município no ano de 2012.

Leitos em Saúde Mental (Hospital Municipal Oswaldo Prediliano Santana)

O Hospital realiza atendimento aos usuários que apresentam casos clínicos que os

coloquem em risco de morte ou intenso sofrimento psíquico, incluindo os transtornos

devido ao uso de álcool e outras drogas. Atualmente existem disponibilizados 03 leitos de

saúde mental.


Os leitos de Saúde mental no hospital não atendem a legislação vigente pois

possuem uma enfermaria de três leitos onde são internados pacientes do sexo

masculino e feminino num mesmo ambiente, trazendo risco de vida aos pacientes.

16.10 - Vigilância em Saúde

A edição do Decreto nº 7.508/2011 proporcionou uma rediscussão da estrutura da

Vigilância em Saúde onde está como na redefinição das atribuições/competências de

Municípios e Estado. O pressuposto é de que há uma estrutura e um elenco básico de

ações de Vigilância em Saúde que devem ser realizadas por todos os Municípios. Ações

de complexidade ou abrangência diferenciadas que no momento devem ser rediscutidas

no nível municipal para adequação, visando o fortalecimento das estruturas do Município

de como trabalhar melhor as buscas e investigações considerando que existem muitas

metas a cumprir e o alcance das mesmas está atrelado aos recursos disponibilizados pela

três, esferas de governo.

São as ações especificas que o Município de Salinas tem que desenvolver como:

As Notificação de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública.

Notificação - é a comunicação de ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde

ou evento com potencial para causar doença de importância para a saúde pública, feita

à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de

adoção de medidas de intervenção pertinentes.

42

Investigação de doenças, agravos e eventos de importância para a

saúde pública

Investigação de campo de eventos, agravos ou casos de doenças com objetivo de

identificar grupos expostos a fatores de risco, fonte de infecção e modo de

transmissão, confirmar diagnóstico e determinar principais características

epidemiológicas para orientar a adoção de medidas de prevenção e controle.

Adoção de medidas de Promoção da Saúde, Prevenção e Controle

O município deve adotar medidas de promoção da saúde, prevenção e controle de

doenças e agravos à saúde específicas à cada situação (doença, agravo ou evento).

Capacidade de detecção de riscos, doença, agravos e eventos de

importância para a Saúde Pública.

O município tem que ter a Capacidade de detectar riscos à doenças e agravos à saúde.

(Entende-se como risco qualquer situação que aumente a probabilidade de ocorrência

de uma doença ou agravo à saúde).

Alimentação dos Sistemas de Informação

Todos os sistemas de informação relacionados à vigilância em saúde (SINAN, SIM,

API) devem ser alimentados conforme rotinas e prazos estabelecidos.

Monitoramento dos Dados e Avaliação da Informação

O município deverá ter capacidade de monitorar os dados gerados pelos sistemas de

Informação no que diz respeito a sua qualificação e realizar avaliação epidemiológica.

Serviço de Verificação de Óbito – SVO

O SVO tem por finalidade qualificar a vigilância dos óbitos, a definição das causas de

morte natural e o aprimoramento do Subsistema de Informações de Mortalidade – SIM.

Unidade Sentinela para o Vírus Influenza, vinculada a unidade de

diagnóstico laboratorial

A região de saúde deverá ter pelo menos um município com unidade sentinela para

Influenza/SRAG. Essa unidade deverá estar vinculada a uma unidade laboratorial para

análise das amostras. Unidades sentinelas para Influenza/SRAG são serviços de

saúde que tem por finalidade coletar amostra clínica para a identificação da circulação

dos vírus respiratórios para a adequação da Vacina Influenza Sazonal para o

42

Hemisfério Sul; para o isolamento de espécimes virais e seu devido envio ao Centro

Colaborador de Influenza para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Núcleo Hospitalar de Epidemiologia

Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE) é uma unidade operacional responsável pelo

desenvolvimento das atividades de vigilância epidemiológica no ambiente hospitalar. O

ambiente hospitalar é importante fonte para a notificação das DNC, principalmente nos

casos mais graves, e a investigação epidemiológica desses casos pode demonstrar o

surgimento de novas doenças ou mudanças na história natural de uma doença ou no

seu comportamento epidemiológico, com impacto para a saúde pública no País.

Inspeções da VISA

Os municípios realizam inspeção sanitária em seu território. Fiscaliza, orienta e emitem

Documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos, estabelecimentos de

saúde e de interesse da saúde

Elaboração de Processo Administrativo Sanitário

Processo Administrativo Sanitário visa apurar as infrações à legislação sanitária com a

Lavratura de auto infracionário.

Ações de Monitoramento Ambiental

O município deverá ter capacidade de monitoramento permanente para detectar a

entrada do vetor da dengue, Aedes aegypti, através da instalação de armadilhas e

inspeção em pontos estratégicos. Relacionado aos aspectos biológicos, o

monitoramento é o acompanhamento sistemático de determinado vetor, reservatório

ou hospedeiro de doenças ou agravos, utilizando-se de métodos e técnicas

especificas, com o objetivo de conhecer sua distribuição bem como o comportamento

desses no tempo e no espaço para avaliar risco e estabelecer estratégias de controle.


RECURSOS HUMANOS

14 agentes de controle de endemias. (Sendo que 1 atua como supervisor, 1 atua como

laboratorista e 1 como digitador e referência técnica do Sisagua.06 fiscais sanitários, 01

Médico veterinário, 01 coordenador e 01 enfermeira.

42

OBS: Para o cumprimento das metas se faz necessário a contratação de mais 16

servidores, pois o número de agentes está muito reduzido.

ÁREA FÍSICA EXISTENTE

Um imóvel alugado com as seguintes características: 3 Salas, 2 banheiros,

1 cozinha, 1 laboratório improvisado, 1 almoxarifado improvisado.

Obs: O telhado apresenta infiltrações. Os banheiros apresentam problemas hidráulicos e

as paredes apresentam rachaduras e precisam de pintura.

MOBILIÁRIO

6 arquivos com 4 gavetas em uso em estado regular de conservação.

2 estantes com seis prateleiras vazias.

5 mesas com gavetas em estado regular.

2 lixeiras com pedais e 3 lixeiras abertas.

2 mesas simples estado regular.

1 mesa de sala.

5 longarinas em péssimo estado de conservação.

1 mesa de reunião com longarinas acopladas em estado regular.

1 freezer com 2 tampas.

3 geladeiras em estado regular de conservação.

7 cadeiras em estado regular e 3 sucatas.

2 arquivos de 2 portas cada.

1 fogão de quatro bocas em péssimo estado de conservação.

2 botijões de gás.

1 mesa pequena de mármore.

1 filtro de barro de 2 velas em uso.

1 garrafa de café em uso. Estado regular.

3 copos de café de 2 litros cada. Estado regular.

2 panelas em estado regular.

Os mobiliários encontram sucateados muitos deles sem condições de uso.

42

EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

2 ventiladores.

3 computadores vigilância sanitária.

2 computadores vigilância ambiental.

1 computador saúde do trabalhador.

1 Televisão vigilância ambiental.

1 impressora laserjet.(tonner) em ótimo estado de conservação

2 telefones fixos.

1 Datashow.

VEÍCULOS

3 Motocicletas em estado regular. Sendo 01 Motocicleta emprestada para outro setor

1 saveiro em estado regular de conservação , o único que está ainda rodando.

1 moto sucateada.

EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS DO TRABALHO

3 bombas p/ UBV leve em bom estado de conservação.

5 bombas costais. 2 em bom estado e 3 em péssimo estado de conservação.

METAS FÍSICAS

De acordo com as avaliações do 2º quadrimestre de 2016 realizadas pela

Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, o município não

cumpriu 100% das metas:

VIGILÂNCIA SANITARIA 85,7%

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 14,3%

VIGILÂNCIA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE 75%

VIGILÂNCIA AMBIENTAL 75%

VIGILÂNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR 0,0%

PROMOÇÃO DA SAÚDE 33,3%

42

O painel de bordo acusou o município com um percentual de apenas 56% de

cumprimento das ações executadas no período e aponta para uma necessidade

de desenvolver ações planejadas articuladas e com visão de futuro.

MATERIAIS DE CONSUMO

Muitos materiais essenciais para a execução das atividades estão em falta, com isso,

alguns materiais de consumo estão sendo adquiridos com dinheiro dos próprios

servidores para que estas ações não deixem de ser cumpridas.

Diante da estrutura apresentada neste relatório e dos problemas relatados, se faz

necessária uma total reestruturação de todas as vigilâncias para que as ações possam ser

executadas de maneira satisfatória e, por consequência, cumprir todas as metas

estipuladas.

SAÚDE DO TRABALHO

Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de

Vigilância em Saúde, como definido na Portaria GM/MS nº 3252 de dezembro de 2009,

que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população

trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus

determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.

Tendo como objetivo: Identificar o perfil de saúde da população trabalhadora,

considerando a análise da situação de saúde:

a) A caracterização do território, perfil social, econômico e ambiental da população trabalhadora.

b) Intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população

trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los.

c) Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, controle e atenuação

dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde, para subsidiar a tomada de

decisões das instancias do SUS e dos órgãos competentes, nas três esferas de

42

governo.

d) Utilizar os diversos sistemas de informação para a VISAT. (Diretrizes de

implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS)

Serviços Prestados

Identificar o perfil de saúde da população trabalhadora caracterizando o

território, o perfil social, econômico e ambiental dessa população.

Realizar levantamentos, monitoramentos de risco à saúde dos trabalhadores e

de populações expostas, acompanhamento e registro de casos, inquéritos

epidemiológicos e estudos da situação de saúde a partir dos territórios.

Avaliar o processo, o ambiente e as condições em que o trabalho se realiza,

identificando seus aspectos tecnológicos, sociais, culturais e ambientais.

Caracterizar os perfis de morbidade e mortalidade e sua relação com os

ambientes e processos de trabalho, condicionantes ambientais e outros.

Analisar a situação de saúde dos trabalhadores, identificando as situações de

maior gravidade, lacunas e prioridades para o planejamento das intervenções.

Realizar notificações, investigações e envio de relatórios de acidente grave à

SES/SRS/MOC em formulário próprio e arquivamento dos mesmos para o

monitoramento das metas do Programa de monitoramento das ações de vigilância em

saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais pela Resolução SES/MG nº 5.484, de 17

de novembro de 2016.

Realizar palestras educativas em ESF‟s, Hospitais públicos e privados e clínicas

sobre a importância e como proceder para a realização da notificação de Acidente de

Trabalho e envio para as instâncias superiores para dar continuidade a investigação e

alimentação do banco de dados no SINAN-NET.

Situação Atual

Atualmente a sede da Vigilância à Saúde do Trabalhador é em uma casa alugada em

conjunto com a Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental, adaptada para seu

funcionamento na sala da Vigilância Sanitária. A casa conta com a seguinte divisão

para funcionamento dos serviços das 3 Vigilâncias citadas acima:

01 Sala com antessala para a Coordenação e Fiscais Sanitários da VISA

http://www.renastonline.org/recursos/diretrizes-implanta%C3%A7%C3%A3o-vigil%C3%A2ncia-sa%C3%BAde-trabalhador-sus#III.%20Objetivos



42

01 Quarto para servir de depósito de produtos apreendidos pela VISA

01 Sala ampla, arejada e semiaberta onde ficam os agentes em endemias

01 Sala para guardar materiais de escritório das Vigilâncias.

01 Sala da Coordenação da Vigilância Ambiental

01 espaço no fundo destinado para guarda dos inseticidas e equipamentos da

Vigilância Ambiental

01 cozinha

02 banheiros (Masculino e Feminino)

01 Sala da Coordenação dos agentes e dos Supervisores de área dos agentes

em endemias

01 Sala no fundo adaptada como laboratório da Vigilância Ambiental

01 Garagem com capacidade para aproximadamente 3 carros

Tendo como Material permanente:

01 armário de aço de 2 portas cedido pela Vigilância Ambiental sem fechadura

01 mesa tipo secretária com duas gavetas cedido pela vigilância Sanitária

01 notebook comprado com recursos do plano de fortalecimento para uso da VISAT.

Analise Situacional

A Vigilância à Saúde do Trabalhador não contava com nenhuma referência e

não conseguiu atingir as metas pactuadas que impactam diretamente nas

demais metas das outras vigilâncias. Agora, já foi designado um servidor que

realizará monitoramento, fiscalização, planejamento, coordenação, educação,

notificação e investigação dos acidentes de trabalho e de orientação e

consolidação de dados do perfil produtivo e ocupacional e das atividades

econômicas nas áreas de abrangências das ESF‟s para envio a

SES/SRS/MOC, orientar, monitorar profissionais e trabalhadores quanto a

segurança para eventuais riscos à saúde da população trabalhadora no nosso

município.

42

FOTOS QUE DEMONSTRAM ALGUMAS DESTAS SITUAÇÕES SETORES DA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

42

16.11 - Assistência Farmacêutica

Assistência farmacêutica é o conjunto de ações voltadas para promoção, proteção, e

recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como

insumo essencial, que visa promover o acesso e o seu uso racional; aquisição,

distribuição, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação

de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da

qualidade de vida da população.

Componente Básico

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica, como parte da Política Nacional de

Assistência Farmacêutica do SUS, destina-se ao fornecimento dos medicamentos e

insumos para o tratamento precoce e adequado dos problemas mais comuns e/ou

prioritários, passíveis de atendimento em nível primário.

42

O município deve realizar as ações que envolvem os medicamentos do componente

básico que são: seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de

medicamentos essenciais.

Componente Estratégico

O Ministério da Saúde – MS considera como Estratégico todo medicamento utilizado para o

tratamento das doenças de perfil endêmico e que tenham impactos socioeconômicos.

Estes medicamentos têm controle e tratamento definidos por meio de protocolos e normas

estabelecidas. É composto pelos seguintes programas: Tuberculose, Multidrogra-

resistência, Hanseníase, Endemias focais (malária, cólera, leishmaniose, peste,

filariose, esquistossomose, doença de chagas, tracoma, meningite), DST/AIDS, Combate

ao tabagismo, e acompanhamento quanto à alimentação e nutrição.

Componente Especializado

É uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sua

principal característica é a busca da garantia da integralidade do tratamento

medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em

Protocolos Clínicos.

Situação atual encontrada

O Sistema Único de Saúde – SUS, nos últimos anos, tem alcançado importantes avanços

no desenvolvimento das suas diretrizes básicas: a universalização, a integralidade, a

descentralização e a participação popular. O aprofundamento do processo de

descentralização gera necessidades de aperfeiçoamento, busca de novas estratégias que

venham ampliar a capacidade de gestão do município. Por sua vez, a consolidação das

ações de Atenção Básica, como fator estruturante do Sistema Municipal de Saúde, torna-

se um desafio para o seu fortalecimento.

Neste contexto, a Assistência Farmacêutica reforça e dinamiza a organização do sistema

municipal, tornando-o mais eficiente, consolidando vínculos entre os serviços e a

população, contribuindo para a universalização do acesso e a integralidade das ações.

Em Salinas, a distribuição dos medicamentos essenciais passou a ser descentralizada a

partir de 2008 para facilitar o acesso à população. Nesse período foram criados Pontos de

Distribuição nas 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS), que distribuíam a maioria dos

42

medicamentos essenciais e a Farmácia Básica funcionava como Centro de Distribuição

de medicamentos e material médico-hospitalar, e também como responsável pela

dispensação dos medicamentos que não eram distribuídos nas UBS.

Em abril de 2015, ocorreu a Centralização da dispensação de Medicamentos Essenciais

em três pontos: Farmácia Básica, UBS Vila Aparecida e UBS Floresta. As atividades

foram divididas da seguinte forma:

Farmácia Básica: dispensação, através de sistema informatizado

(SIGAF), de todos os medicamentos padronizados pelo município (112 itens);

disponibilidade dos medicamentos Estratégicos (Insulina, Medicamentos para:

Tuberculose, Hanseníase, Chagas e Esquistossomose); solicitação de vitamina

A. Aquisição e distribuição dos medicamentos e material Hospitalar para as outras Unidades.

UBS’s Zona Rural (Matrona, Curralinho, Nova Fátima e Ferreiropolis):

distribuição de 70 tipos de medicamentos através de Requisição Mensal.

Observação: Os locais onde ocorre a disponibilidade nas UBS da Zona

Rural, na sua grande maioria são improvisados e inadequados perante as normas

sanitárias. O processo de disponibilização de medicamentos não é feito de forma

informatizada, e assim o controle de estoque não é muito eficaz. A dispensação de

medicamentos ocorre sem a supervisão do farmacêutico e os pontos de distribuição

não são regulamentados pelo Conselho de Farmácia

Farmácia na UBS Floresta: dispensação de todos os itens com supervisão de um farmacêutico.

Farmácia na UBS Vila Aparecida: dispensação de todos os itens com

supervisão de um farmacêutico e dispensação dos medicamentos do Programa

Combate ao Tabagismo.

Farmácia Privativa do CAPS: Dispensação de psicotrópicos

(Centralizada desde 2006) e montagem de processos do Componente Especializado e

entrega desses itens para os pacientes

No entanto em outubro de 2015, a dispensação foi toda centralizada na Farmácia Básica

(exceto: zona rural), pois as Farmácias das Unidades Básicas de Saúde da Vila Aparecida

e Floresta enfrentaram várias dificuldades em relação a: estrutura física e funcionários

disponíveis; informatização das dispensações; previsão de estoque; deslocamento dos

pacientes.

42

Esses fatores levaram a sobrecarga da Farmácia Básica, que mesmo com o quadro de

funcionários reduzido, teve que atender toda a demanda da sua área com acréscimo das

que não eram atendidas nas UBS e ainda adquirir e distribuir todos os medicamentos e

materiais hospitalares para todas as UBS. Como os farmacêuticos das outras unidades

não conseguiam mensurar o consumo eram constantes as requisições para atendimento

na Farmácia Básica seguidas dos pacientes que buscavam os medicamentos nas UBS e

não encontravam. Assim, eles deslocavam para a Farmácia Básica em busca de

atendimento.

A Centralização permitiu o uso do Sistema Integrado de Gestão da Assistência

Farmacêutica (SIGAF) proporcionando: gestão de estoque; uso racional de medicamentos

(registro de todas as dispensações realizadas para cada paciente e agendamento do

retorno; diminuição do consumo, atendimento os requisitos da SES (MEMO CIRCULAR

DEMEST/SAF/SES- MG Nº25.14,) e do Programa Qualifar SUS.

O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS tem por

finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração

sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde,

visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada (Portaria

nº1214, de 13 de junho de 2012). A Portaria n°2.107, de 23 de setembro de 2014 habilita

os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da

Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura. Recurso de Investimento R$

24.000,00 (parcela única) e Recurso de Custeio R$ 22.400,00. O município de Salinas

recebeu o recurso de investimento e custeio em fevereiro de 2014.

A transferência de recursos deve ser destinada à aquisição de mobiliários e equipamentos

necessários para estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia

no âmbito da Atenção Básica e manutenção dos serviços farmacêuticos, de acordo com o

inciso I do art. 4º da Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012.

Um dos requisitos para habilitação é adesão ao Sistema Nacional de Gestão da

Assistência Farmacêutica HÓRUS (Sistema HÓRUS) ou utilização de sistemas

informatizados que garantam a interoperabilidade (SIGAF) de acordo com o estabelecido

na Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013;

O monitoramento é feito através do sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação

de Resultados (e-Car), disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

16.12 - Farmácia de Todos

42

O Programa Farmácia de Todos consiste na definição de um modelo de assistência

farmacêutica no SUS, onde a farmácia é reconhecida como estabelecimento de saúde e

referência de serviços farmacêuticos para a população.

O programa visa garantir o acesso a medicamentos para Atenção Primária por meio da

estruturação da Rede Estadual de Assistência Farmacêutica no SUS.

O município de Salinas foi habilitado para a concessão do incentivo financeiro da 3ª etapa

do Programa de acordo com a Resolução SES nº 3727 de 30 de abril de 2013.

Em 22 de dezembro de 2016 ocorreu a mudança da Farmácia Básica para o prédio da

Farmácia de Todos. O Programa compreende os medicamentos dos componentes:

Básicos, Estratégicos e Especializados. Assim, devido à sobrecarga do profissional e

ausência de espaço, os materiais hospitalares não vieram para o prédio da Farmácia. No

entanto, foi acordado em reunião com a Coordenação da Atenção Primária em abril de

2015, quando houve a Centralização das Farmácias, que esta função ficaria com o

farmacêutico da Farmácia Básica até a finalização da obra e o Componente

Especializado, com o farmacêutico do CAPS.

A Farmácia de Todos possui: 1 farmacêutico, 1 atendente (8 horas diárias), 5 guardas

mirins (4 horas diárias: 3 no turno matutino e 2 vespertino). Sendo que 1 guarda mirim

está de férias e 2 já completaram a maioridade e estão próximos de sair do setor. São

atendidos diariamente aproximadamente 250 pacientes.

Atualmente, a Farmácia enfrenta as seguintes dificuldades:

Fixação de profissionais: é preciso diminuir as trocas de profissionais,

pois o treinamento é longo, sendo necessários 2 atendentes, com conhecimento em

informática, para evitar sobrecarga no horário de almoço (um do sexo masculino

devido ao grande volume de caixas).

Presença de pelo menos um servidor efetivo com token ativo para

realizar o atesto das notas fiscais no Portal de Compras e evitar o desabastecimento

da população.

Gestão do estoque das Farmácias da Zona Rural: os medicamentos

solicitados não correspondem ao informado no Consumo Mensal. São constantes o

número de Requisições fora da data estabelecida e os requisitantes sempre

reclamam/exigem (principalmente a UBS Nova Fátima) que os medicamentos sejam

entregues na hora da solicitação.

Pouco espaço para armazenamento: aguardando o recurso para a

42

Ampliação/Reforma da Farmácia de Todos. Resolução nº 5073, de 18 de dezembro de

2015.

Funcionamento dos computadores em rede: aquisição de um switch,

conforme informações da Central de Processamento de Dados, em anexo, no prédio

não há estrutura de rede.

Inauguração: Foi informado a SES, através do Termo de Adesão-

Inauguração, que a inauguração seria no dia 22/12/2016, no entanto, devido a um

imprevisto, avisaram informalmente que a mesma havia sido cancelada. A SES

aguarda informação se pode considerar que a inauguração já foi realizada.

Equipamentos e mobiliários: Conforme Informativo DMB/SAF nº

001/2015, o Gestor Municipal foi autorizado a montar as unidades com os

equipamentos e mobiliários que possuía e, tão logo as distribuições sejam finalizadas,

estes serão substituídos por itens novos e no padrão do Farmácia de Todos. Porém,

para continuação das atividades necessita-se da aquisição de 1 impressora e cortinas

(Recurso: Qualifar SUS).

Renovação de receitas: às vezes são renovadas receitas dos pacientes e

as mesmas são entregues sem carimbo e assinatura do prescritor; sem a dosagem do

medicamento; com duplicidade de itens (nome comercial e genérico com modos de

usar diferentes); com prescrição de uso contínuo de anti-inflamatórios e anti-

histamínicos; com quantidade superior a que normalmente é utilizada; etc.

Letras ilegíveis de alguns prescritores e ausência de prescrição de acordo

com Lei dos Genéricos (LEI Nº 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999): Art. 3o. As

PRESCRIÇÕES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS de medicamentos, no âmbito do

SUS, adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua

falta, a Denominação Comum Internacional.

Grande demanda de pacientes de outros municípios que são atendidos na UPA.

Atraso na entrega dos medicamentos: mesmo solicitando ao setor

responsável providências em relação ao atraso nas entregas, as empresas não foram

punidas nos anos anteriores, levando ao desabastecimento de vários itens.

Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF):

Salinas (PMD: Parcialmente Descentralizada do Município). Os medicamentos são

adquiridos pelo Estado e a entrega é feita pelos fornecedores diretamente aos

municípios. Essa nova forma de gestão gerou atrasos nas distribuições e entregas dos

42

medicamentos básicos. Até o momento existem autorizações de fornecimento do

primeiro ciclo de 2016 que não foram entregues;

Muito entulho ao redor da farmácia o que traz um sério transtorno para a

população e funcionários devido ao mal cheiro aparição de insetos.

FOTOS QUE DEMONSTRAM ALGUMAS DESTAS SITUAÇÕES

17 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. OSWALDO PREDILIANO SANTANA

42

A assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde é organizada a partir das

necessidades da população, com a finalidade de garantir o atendimento aos usuários. Os

hospitais devem estar inseridos sistemicamente e de forma integrada nas Redes de

Atenção à Saúde, portanto, o hospital deve ser avaliado como parte fundamental desta

rede de atenção à saúde e com os sistemas de apoio devendo possuir tecnologia

compatível com as normas vigentes e operar com padrões de qualidade, visando a

eficiência e eficácia do atendimento ao usuário, com base nos princípios do Sistema

Único de Saúde. Os hospitais são instituições complexas, com densidade tecnológica

especifica, de caráter multiprofissional, responsável pela assistência aos usuários com

condições agudas, para que se possa alcançar o objetivo das Redes de Atenção à Saúde

de prestar a atenção certa, no lugar certo, com o custo certo e no tempo certo, com

propósitos e objetivos concernentes aos princípios do Sistema Único de Saúde no que

diz respeito à assistência.

O Ministério da Saúde propõe uma política de humanização da assistência hospitalar que

visa atender as necessidades biopsicossociais dos trabalhadores que atuam nesse meio e

também as necessidades dos usuários dos serviços hospitalares. O Ministério da Saúde

acredita que a humanização do ambiente de trabalho possa refletir uma melhora do

atendimento da equipe aos usuários (Brasil, 2001)

Situação atual encontrada

17.1 – Recursos Humanos

O Serviço é constituído por:

10 Enfermeiros Assistenciais;

53 Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem;

02 Médicos Cirurgião;

03 Médico Ginecologista;

10 Médicos Clínicos Gerais plantonistas;

02 Médicos Pediatra;

01 Nutricionista;

07 Técnicos em Radiologia;

01 Farmacêutico;

01 Psicólogo;

02 Instrumentador Cirúrgico;

42

O hospital não possui no Sistema Nacional de Cadastros de Estabelecimento de

Saúde do DATASUS (Ministério da Saúde) os profissionais: Motoristas,

Recepcionistas, Costureira, Auxiliares de Serviços Gerais, Cozinheira, Copeira,

serviços de manutenção e limpeza (Fonte: DATASUS/11/2006).

Inconformidades

Inexistência da vocação do Hospital nas Redes de Atenção à Saúde no Estado

de Minas Gerais segundo o Plano Diretor de Regionalização, Portarias e Resoluções

Vigente;

O hospital não possui Projeto Arquitetônico contemplando todos os itens

necessários conforme a RDC n º50/2002;

Estrutura física em desacordo com a RDC 50/2002;

Não possui arquivo com todas as documentações dos funcionários;

Os Regimento Interno, Estatuto, Organograma, comissões, indicadores e

Normas Gerais do Hospital estão desatualizados;

Comissões desatualizadas principalmente da Comissão de Ética Médica, Ética

de Enfermagem e outras obrigatórias;

Necessidade de reorganizar os processos de trabalho de todos os setores do

hospital focando especialmente o PRONTO SOCORRO (Fluxo, Recepção, salas

vermelha, laranja e amarela);

Estrutura inadequada do Laboratório, conforme a legislação vigente;

Processos de trabalhos ineficientes em todo o hospital;

Equipamentos inadequados dentro da área física do Hospital conforme a RDC 50/2002;

Falta de capacitação dos profissionais responsáveis pela Agência Transfusional, junto ao Hemominas;

Regimento e Procedimentos Operacionais Padrão referentes à Agência Transfusional inadequado;

Necessidade de reestruturar, reorganizar Maternidade, Bloco Cirúrgico e Internação;

Área administrativa inadequada conforme normas vigentes;

Móveis, janelas, portas, macas, camas e outros mobiliários enferrujados e sujos;

Dados estatísticos do Hospital junto a equipe multidiciplinar da instituição ineficientes;

Estrutura física e os processos de trabalho do Serviço de Nutrição e Dietética do

42

hospital não atendem a RDC Nº 50/2002 e Portaria Nº 1428/93;

As Normas e processos de Higienização não atendem o Manual de Limpeza e

desinfecção de Superfície

– ANVISA 2010.

Descumprimento das normas técnicas específicas às atividades desenvolvidas.

A edificação que se destina a abrigar qualquer atividade de interesse à saúde deve

garantir rigorosa condição de salubridade a todos os ambientes internos e externos,

situação não comtemplada nesta Instituição.

As instalações devem contemplar, minimamente, aspectos relacionados ao fluxo

operacional das atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento; a identificação e

dimensionamento dos compartimentos; a disposição geral do mobiliário e dos

equipamentos os acessos.

Dimensionamento insuficiente da sala de preparo de medicamentos

Falta de organização, bolsas pessoais, sacolas plásticas, bancada com garrafas

com água, papeis, cadernos em todos os ambientes;

Suporte de Sabonete líquido, de papel toalha e álcool inadequado em todas as

instalações do hospital;

Posto de enfermagem com prontuários estragados em sua maioria;

Nas enfermarias o arejamento é insatisfatório, muito quente, clientes expostos ao

sol;

Banheiros sem corrimão para segurança do paciente;

Higienização dos setores insuficiente;

Falta de manutenção dos equipamentos, monitores quebrados;

Falta de higienização nos DML;

Clínica psiquiátrica, dividindo o mesmo espaço físico para homem e mulher;

Processos e Rotina de trabalho ineficiente.

18 - UPA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

42

Pronto Atendimento 24hs

Considerando que as unidades de pronto atendimento 24h são estruturas de complexidade

intermediária entre as unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família e a rede

hospitalar, devendo funcionar 24h por dia, todos os dias da semana, e compor uma rede

organizada de atenção às urgências e emergências, com pactos e fluxos previamente

definidos, com o objetivo de garantir o acolhimento aos pacientes, intervir em sua condição

clínica e contra referenciá-los para os demais pontos de atenção das Redes Assistenciais.

Considerando a Portaria 342, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para

implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de

serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às

Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às

Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para UPA 24h., visto que

é a normativa com as diretrizes que deveriam ser seguidas na época da referida

implantação.

Atualmente, estamos trabalhando no sentido de adequar toda a estrutura da Unidade de

Pronto Atendimento, conforme preconiza a legislação vigente, respeitando os princípios

do Sistema Único de Saúde pertinentes a UPA, com atendimentos 24h por dia, todos os

dias da semana, com pactos e fluxos previamente definidos. O objetivo é garantir o

acolhimento aos pacientes, e efetivar os encaminhamentos para os demais pontos de

atenção na Rede de Atenção à Saúde, para os serviços da atenção básica ou

especializada ou para internação hospitalar, proporcionando a continuidade do tratamento

com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo da população.

FOTOS QUE DEMONSTRAM SITUAÇÕES CITADAS

19 - MAMÓGRAFO

O mamógrafo existente no ambiente da Administração do Hospital Municipal Oswaldo

Prediliano Santana de Salinas, não atende as normas vigentes na RDC 50/2002, apesar

de possuir Alvará Sanitário com vencimento 09/03/2017 não condizente com os

documentos encontrados nos arquivos, sendo estes indispensáveis para o funcionamento

do referido equipamento.

Equipamentos encontrados:

01 Máquina Digital CR 30 XM NS:1738

01 Computador NX MIXED NS:26810956

01 Impressora DRYSTAR AXYS NS: 7309

1 Mamógrafo GRAPH MAMMO AF NS:PACHWV01001

Inconformidades encontradas:

Garantia vencida.

01 Caixa de filmes danificados;

Ausência de garantia do controle de qualidade;

Ausência de dosimetria;

Ausência do Plano de Proteção Radiológica;

Ausência de contrato de manutenção preventiva e corretiva;

Ausência de teste radiométrico;

Ausência de médicos Radiologista e Mastologista;

Ausência de técnico radiologista;

Ausência do Programa SISMAMA do Ministério da Saúde onde são inseridas

todas as informações das usuárias, sendo que o mesmo é imprescindível para

implantação, funcionamento e captação de recursos financeiros.

20 - CONTABILIDADE

20.1 - Introdução

Em verificação contábil efetuada no departamento de contabilidade do Fundo Municipal

de Saúde de Salinas/MG, foram identificadas as informações que seguem abaixo

transcritas, separadas por tópicos.

Os demonstrativos de Restos a Pagar e de situação financeira bancária seguem em

anexo.

Ressalta-se que o exercício financeiro de 2016 encontra-se em processo de

encerramento. Assim, os dados contidos no relatório poderão sofrer majoração de

informações posteriores, que serão identificadas no curso da operacionalização dos

trabalhos contábeis.

20.2 - Saldos bancários

Os saldos bancários disponíveis ao fim do exercício financeiro de 2016 foram

evidenciados nos demonstrativos constantes dos documentos de transição do mandato,

cujos valores foram conferidos minuciosamente.

Considerando os rendimentos das aplicações financeiras, o valor do saldo bancário

constante do relatório de transição é R$ 22.186,51 a menor em relação aos saldos

existentes nas contas correntes e respectivas aplicações em 31/12/2016.

Conforme o relatório de transição, o valor total dos saldos bancários em 31/12/2016 era

R$ 2.909.323,34, contudo, conforme verificação dos extratos das contas, o saldo

existente em 31/12/2016 era de R$ 2.931.509,85.

O detalhamento dos saldos figura no demonstrativo em anexo que, resumidamente,

perfazem os valores abaixo:

Instituição Financeira Saldo bancário em 31/12/2016

Banco do Brasil S. A. – Ag.0976-8 R$ 1.824.945,43

Caixa Econômica Federal – Ag.1830 R$ 1.106.564,42

Total dos Saldos R$ 2.931.509,85

20.3 - Inscrição em Restos a Pagar

No que tange aos débitos inscritos em Restos a Pagar, há valores contabilizados nos

exercícios financeiros de 2010, 2014, 2015 e 2016.

O detalhamento desses valores está evidenciado nos documentos anexos a este relatório,

cujos montantes são:

Ano Restos a Pagar Processados

Restos a Pagar não Processados

Total

2010 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 25.000,00

2014 R$ 746.345,91 R$ 10.860,73 R$ 757.206,64

2015 R$ 367.630,10 R$ 0,00 R$ 367.630,10

2016 R$ 1.302.131,21 R$ 0,00 R$ 1.302.131,21

Total R$ 2.441.107,22 R$ 10.860,73 R$ 2.451.967,95

Ressalta-se que as informações acima foram confirmadas com o contador deste

município, Júlio César de Oliveira Pardim, CRC-MG nº 60.866, que atestou a veracidade

dos valores.

Os débitos do ano de 2010 estão ajuizados. Ademais, por estarem ajuizados, deve-se

aguardar o trânsito em julgado da sentença.

Alerta-se para o fato de que para os débitos de 2014 e 2015 não há disponibilidade

financeira para o seu pagamento.

No que diz respeito aos Restos a Pagar inscritos em 2016, estes se relacionam à folha de

pagamento dos servidores da área da saúde do mês de dezembro/2016, clínicas médicas

e contribuições previdenciárias.

Tendo em vista que alguns repasses da esfera federal e estadual são creditados ao FMS

em caráter extremo de atraso, e, considerando que no período de 03/01/2017 a

11/01/01/2017 foram repassados ao FMS os valores de alguns recursos, a realidade dos

Restos a Pagar de 2016 e respectiva disponibilidade financeira é:

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

RECURSO VALOR CONTA

BANCARIA

VALOR

Farmácia Básica R$ 2.138,92 CEF - 624149-7 R$ 79.351,13

Gestão Plena R$ 314.548,83 CEF - 624152-7 R$ 397.512,24

Ouvidoria da Saúde R$ 1.166,12 BB - 31802-7 R$ 45.332,16

PAB R$ 328.996,76 CEF - 624150-0 R$ 285.950,88

PPI-ECD R$ 29.643,98 CEF - 624154-3 R$ 94.506,74

Saúde 15% R$ 505.072,71 CEF - 402-7 R$ 470.155,31

Saúde em Casa R$ 27.773,51 BB - 34533-4 R$ 177.231,27

Urgência e Emergência R$ 98.670,38 BB - 34545-8 R$ 24.865,13

TOTAIS R$ 1.308.011,21 R$ 1.574,904,86

Percebe-se que os saldos disponíveis para as seguintes fontes de recursos eram

insuficientes para quitação dos débitos inscritos em 2016:

RECURSO SALDO LÍQUIDO

PAB (R$ 43.045,88)

Saúde 15% (R$ 34.917,40)

Urgência e Emergência (R$ 73.805,25)

Salienta-se que as transferências relativas à „Urgência e Emergência‟ e ao „PAB Variável‟

de dezembro/2016 ainda não foram creditadas nas respectivas contas do FMS.

Desta forma, dos valores inscritos em Restos a Pagar em 2016, há, definitivamente,

insuficiência de recursos o montante de R$ 34.917,40, que se refere à rubrica Saúde

15%. Os valores referentes ao PAB e à Urgência e Emergência estão negativos, todavia

aguarda-se a transferência de recursos da competência 12/2016.

O valor de R$ 34.917,40 de Restos a Pagar de 2016 se refere a contribuições

previdenciárias das competências 12/2016 e 13/2016 e à folha de pagamento dos

servidores da saúde, relativa ao mês 12/2016.

Considerando o valor de Restos a Pagar de 2014 que é de R$ 757.206,64 e que em 2015

é de R$ 367.630,10, somados ao débito de 2016 que é de R$ 34.917,40, a dívida total

sem disponibilidade financeira, deixada pela gestão anterior, é de R$ 1.159.754,14.

20.4 - Situação fiscal

No que diz respeito à regularidade fiscal do FMS face à Receita Federal do Brasil, à

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, ao Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço e à Justiça do Trabalho, não foi possível a emissão da seguinte Certidão Negativa

de Débitos – CND.

Para identificar de forma analítica quais são as pendências junto à Receita Federal, será

necessário o certificado digital que está armazenado no cofre.

20.5 - Considerações Finais da Secretaria de Saúde

De forma geral, é possível concluir que a situação contábil-financeira do Fundo Municipal

de Saúde, conforme herança deixada pela gestão municipal anterior, é demasiadamente

grave.

Há dívidas nos valores de R$ 757.206,64 em 2014, R$ 367.630,10 em 2015 e R$

29.935,25 em 2016, que somam o montante de R$ 1.154.771,99, sem disponibilidade

financeira para o seu pagamento.

As dívidas de 2016 foram pagas em janeiro de 2017, pois se tratavam da folha de

pagamento dos servidores da saúde de dezembro de 2016 e de contribuições

previdenciárias do mês de dezembro e o décimo- terceiro salário de 2016, não sendo

possível a protelação da sua quitação.

Caso não fossem pagas as contribuições previdenciárias, seria deduzido da parcela do

FPM a ser repassada ao Município de Salinas o valor do débito com o INSS.

O FMS está irregular com a Receita Federal do Brasil, cujo detalhamento das pendências

ainda não foi possível de ser analisado, considerando a indisponibilidade de acesso ao

Portal E-cac, que deverá ser realizado mediante certificação digital.

As servidoras Rosilda Teixeira de Souza e Sandra de Castro Costa Silva estão

organizando as pastas para recolhimento das assinaturas ausentes nos diversos

documentos contábeis.

Está sendo elaborado relatório que será protocolado junto ao Setor de Controle Interno do

Município de Salinas, para as devidas providências em relação aos Restos a Pagar e a

respectiva insuficiência financeira para pagamento dos débitos existentes, conforme

preconiza a legislação em vigor.

Portanto, percebe -se que a organização inadequada das diversas interfaces que

envolvem a Saúde contribui para um ambiente desfavorável tanto para os usuários quanto

para os profissionais, contribuindo assim para maior desorganização e comprometimento

da qualidade do serviço ofertado. É necessário conhecer a realidade à qual o trabalho é

destinado, a fim de poder implementar estratégias e programas capazes de corrigir essa

desorganização e contribuir para melhoria das condições de trabalho e de atendimento à

população usuária do Sistema Único de Saúde.

O relatório tem por finalidade avaliar a situação encontrada pelo município de Salinas-MG

nos diversos pontos da Rede de Atenção Saúde (RAS) de forma a buscar e pontuar os

problemas encontrados.

Após ao final deste relatório estaremos junto com a equipe desenvolvendo ações no sentido de:

Realização do alinhamento conceitual,

Realização da análise sobre a situação encontrada em diversos setores da Saúde;

Realização do Plano de Fortalecimento;

Compreensão e utilização do instrumento de Diagnóstico Situacional

Propor medidas de aprimoramento das condições de apoio, estimulando

o trabalho em equipe multiprofissional;

Contribuir para a qualificação dos recursos humanos especializados, de

forma a garantir assistência integral à saúde;

Estimular o desenvolvimento, em conformidade com o perfil epidemiológico local.

Acreditamos na possibilidade de expansão e qualidade no trabalho, buscando sempre

oferecer a população uma saúde digna de qualidade com equidade e resolubilidade,

procurando aumentar a promoção e prevenção , diminuindo os atendimentos clínicos, e

hospitalares.

21- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante das inconsistências e irregularidades apresentadas, tornam-se necessárias

medidas urgentes e eficazes, visando reestruturar o setor patrimonial, solucionando os

problemas existentes na busca de um trabalho de eficiência e qualidade do mesmo.

Em geral foi observado pela equipe de transição representante da Administração

(2017/2020) uma ineficiência generalizada nos atos de gestão praticados pela atual

Administração (2013/2016), a falta de articulação e deficiência da comunicação interna

entre os órgãos e unidades do Município, bem assim a ausência de políticas públicas

claras e objetivas. Recomenda-se à Administração (2017/2020) à adoção da cultura de

planejamento e o fortalecimento e valorização dos servidores municipais. Sugere-se o

mapeamento dos atuais processos de trabalho, para o redesenho de acordo com as

atuais tendências da administração pública gerencial, com ênfase em resultados,

transparência e indicadores de desempenho para aferição do grau de eficiência na gestão

da coisa pública.

Recomenda-se a realização de controle e acompanhamento de custos em todas as

Secretarias, estabelecendo-se metas de redução de custos. Da mesma forma, sugere-se

estabelecer planos e metas de aumento de receita.

relatÓrio situacional da recepÇÃo da …€¦ · o presente relatório situacional da recepção...

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