relatório financeiro e administrativo de gravatá 2012
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Relatório financeiro e administrativo da gestão da Prefeitura de Gravatá no ano de 2012TRANSCRIPT
RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS
UNIDADE AUDITADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ– PE
EXERCÍCIO: 2012
INTERESSADO: Dr.BRUNO COUTINHO MARTINIANO LINS
Senhor Prefeito,
Em cumprimento as cláusulas do contrato de prestação de serviços técnicos especializados, celebrado com a Prefeitura Municipal de Gravatá, apresentamos o relatório de resultados da auditoria financeira, exercício 2012, obedecidas as normas brasileiras que regem o desempenho das atividades dos profissionais credenciados à execução dos serviços de auditoria.
1 – INTRODUÇÃO
Neste trabalho foram utilizados métodos convencionais de auditoria, aplicando-se testes, análises, cotejamento e consolidação das informações requisitadas no decorrer dos trabalhos, demonstrando no corpo deste relatório os procedimentos conflitantes com a regência dos atos e fatos inerentes à Administração Pública Municipal.
2 – RESULTADOS DOS TRABALHOS
Para consecução dos nossos serviços tivemos acesso aos registros contábeis, processos licitatórios, convênios, documentação da despesa, extratos bancários, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), fotografias e prestação de contas do exercício em epígrafe.
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De posse de dados e valores, relatamos às inconsistências, omissões e irregularidades da gestão municipal, contemplando nos itens e subitens desta peça os procedimentos de relevância com a juntada dos documentos probantes.
2.1. Da Execução Orçamentária
2.1.1.Comportamento da Receita
O orçamento para o exercício de 2012 estimou a receita em R$ 150.960.000,00 (Cento e cinquenta milhões, novecentos e sessenta mil reais), sendo arrecadado R$ 102.442.658,39 (Cento e dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), consoante Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, anexo 10 da prestação de contas.
RECEITA
ORÇADA ARRECADADA DIFERENÇA
R$ 150.960.000,00 R$ 102.442.658,39 R$ 48.517.341,61
Como se vê, a arrecadação não atingiu o patamar desejado, alcançando 67,86% da previsão.
Além das transferências constitucionais e recebimentos para programas da Educação, Saúde, Ação Social e Infraestrutura, o município compôs sua receita por meio dos convênios celebrados com a União e o Estado, e através das receitas próprias,recaindo nestas duas últimas fontes estudos detalhados cujos resultados apresentamos:
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2.1.1.1 Das desconformidades
Na análise da prestação de contas apuramos procedimentos conflitantes com a regência aplicável á Administração Pública Municipal, nomeando-os:
2.1.1.1.1 Prestação de Contas – Insubsistências
A prestação de contas da Prefeitura de Gravatá, exercício de 2012, orçou a receita e fixou a despesa em R$ 150.960.000,00 (cento e cinquenta milhões novecentos e sessenta mil reais).
Examinados os registros da Prefeitura, apuramos que as receitas e as despesas não alcançaram o valor total da prestação de contas supramencionada, do exercício em foco, levando-se em consideração o balanço do Gestor e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, como demonstramos:
RECEITA
ORIGEM ORÇADA ARRECADADA DIFERENÇA
PC. GESTOR 126.184.000,00 83.357.530,15 (42.826.469,85)
PC. FMS 15.935.000,00 13.777.194,22 (2.157.805,78)
PC. FMAS 1.487.000,00 1.497.246,50 10.246,50
PC. FMCA 547.000,00 103.633,62 (443.366,38)
PC. IPSG 5.627.000,00 2.450.651.62 (3.176.348,38)
SOMA 149.780.000,00 101.186.256,11 (48.593.743,89)
PC. PREFEITURA 150.960.00,00 102.442.658,39 (48.517.341,61)
DIFERENÇA + 1.180.000,00 + 1.256.402,28 (76.402,28)
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A diferença apurada na receita Arrecadada (Balanço Consolidado x Balanços do Gestor e Entidades) foi de R$ 1.256.402,28 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos), indefinida a origem e destinação dos recursos, uma vez que não tivemos acesso aos registros contábeis do exercício de 2012, em sua integralidade.
No cotejo entre registro e documentos bancários, detectamos transferências de valores pertencentes aos programas do Meio Ambiente, sendo apurado através dos extratos - BANCO SANTANDER C/C 13.000.388-2 - R$ 1.500,00; BANCO DO BRASIL C/C 27.519-0 - R$ 38.361,57 SALDO DE INÍCIO DE EXERCÍCIO e BANCO DO BRASIL C/C 27584-0 R$178.525,25, RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O ESTADO E A UNIÃO(Doc 01), todavia nada podemos comentar a respeito por falta de elementos que viessem subsidiar a análise.
Por pertinente, auditamos as receitas próprias da Prefeitura, elaborando planilha com os dados coletados nos registros contábeis:
QUADRO RECEITA PRÓPRIA
TITULOSORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA
VALOR ATINGIDO
Valor (R$) (em %)
Imposto Predial 4.500.000,00 2.638.718,51 1.861.281,49 58,64
Imposto Territorial Urbano 1.800.000,00 936.643,32 863.356,68 52,04
IR 1.100.000,00 904.956,68 195.043,32 82,27
IRRF 250.000,00 22.027,77 227.972,23 8,81
ISQN 10.000.000,00 3.057.658,93 6.942.341,07 30,58
Simples Nacional 300.000,00 246.706,24 53.293,76 82,24
Serviços Administrativos 60.000,00 1.019,72 58.980,28 1,70
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Licença para o funcionamento 650.000,00 347.449,09 302.550,91 53,45
Publicidade Comercial 30.000,00 162,90 29.837,10 0,54
Apreensão e depósito 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
Funcionamento em horário especial 30.000,00 84,16 29.915,84 0,28
Execução de obras 550.000,00 109.260,40 440.739,60 19,87
Utilização de área de domínio público 250.000,00 108.550,00 141.450,00 43,42
Construção Civil 1.000.000,00 284.026,84 715.973,16 28,40
Apreensão de animais 30.000,00 2.524,33 27.475,67 8,41
Exercício do Poder de polícia 650.000,00 548.633,96 101.366,04 84,41
Custas Processuais Administrativas 750.000,00 295.446,30 454.553,70 39,39
Cemitério 50.000,00 17.403,97 32.596,03 34,81
Limpeza pública 800.000,00 500.817,63 299.182,37 62,60
Outras 30.000,00 13.400,00 16.600,00 44,67
Contribuição Iluminação Pública 2.300.000,00 1.946.596,91 353.403,09 84,63
Aluguéis 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00
Arrendamentos 100.000,00 64.913,00 35.087,00 64,91
Depósitos de Recursos Não Vinculados 20.000,00 3.651,63 16.348,37 18,26
Cadastro de Atividade Mineral 10.000,00 2.312,86 7.687,14 23,13
Abate de animal 200.000,00 58.268,00 141.732,00 29,13
Cemitério 20.000,00 179,82 19.820,18 0,90
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Multas e juros de mora dos tributos 250.000,00 153.229,15 96.770,85 61,29
Multas e juros de mora do IPTU 180.000,00 134.740,34 45.259,66 74,86
Multas e juros de mora do ITBI 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
Multas e juros de mora do ISS 30.000,00 7.074,88 22.925,12 23,58
Outros tributos 30.000,00 11.413,93 18.586,07 38,05
Dívida Ativa 40.000,00 767,90 39.232,10 1,92
Dívida Ativa IPTU 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
Dívida Ativa ITBI 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
Dívida Ativa ISS 10.000,00 767,90 9.232,10 7,68
Restituições 10.000,00 1.517,23 8.482,77 15,17
Receita Dívida Ativa IPTU 3.000.000,00 2.809.089,55 190.910,45 93,64
Receita Dívida Ativa ITBI 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
Receita Dívida Ativa ISS 250.000,00 10.356,79 239.643,21 4,14
Outros tributos 71.000,00 44.618,06 26.381,94 62,84
TOTAL 29.521.000,00 15.284.988,70 14.236.011,30 51,78
Pelos valores constantes do demonstrativo, chega-se à ilação de que a projeção da arrecadação foi lançada sem avaliação dos dados dos exercícios anteriores, resultando em minguados 51,78 % arrecadação dos recursos próprios, ilustrados a seguir:
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IPTU
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
500,000.00
1,000,000.00
1,500,000.00
2,000,000.00
2,500,000.00
3,000,000.00
3,500,000.00
4,000,000.00
4,500,000.00
5,000,000.00
Imposto PredialImposto Territorial Urbano
IR
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
200,000.00
400,000.00
600,000.00
800,000.00
1,000,000.00
1,200,000.00
IRIRRF
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ISSQN
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
2,000,000.00
4,000,000.00
6,000,000.00
8,000,000.00
10,000,000.00
12,000,000.00
ISQNSimples Nacional
TAXAS
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
200,000.00
400,000.00
600,000.00
800,000.00
1,000,000.00
1,200,000.00
Serviços AdministrativosLicença para o funcionamentoPublicidade ComercialApreensão e depósitoFuncionamento em horário especialExecução de obrasUtilização de área de domínio públicoConstrução CivilApreensão de animaisExercício do Poder de polícia
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TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
100,000.00
200,000.00
300,000.00
400,000.00
500,000.00
600,000.00
700,000.00
800,000.00
900,000.00
Custas Processuais Administra-tivasCemitérioLimpeza públicaOutras
CONTRIBUIÇÕES
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
500,000.00
1,000,000.00
1,500,000.00
2,000,000.00
2,500,000.00
Contribuição Iluminação Pública
Contribuição Iluminação Pública
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RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
20,000.00
40,000.00
60,000.00
80,000.00
100,000.00
120,000.00
AluguéisArrendamentos
RECEITAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
50,000.00
100,000.00
150,000.00
200,000.00
250,000.00
300,000.00
350,000.00
400,000.00
Depósitos BancáriosDepósitos de Recursos Vincu-ladosDepósitos de Recursos Vincu-lados - FUNDEBDepósitos de Recursos Vincu-lados - CIDEDepósitos de Recursos Vincu-lados - FNASDepósitos de Recursos Vincu-lados - Conv. PMDepósitos de Recursos Não Vinculados
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REC. DE SERVIÇOS
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
50,000.00
100,000.00
150,000.00
200,000.00
250,000.00
Cadastro de Atividade MineralAbate de animalCemitério
RECEITAS CORRENTES
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
50,000.00
100,000.00
150,000.00
200,000.00
250,000.00
300,000.00
Multas e juros de mora dos tributosMultas e juros de mora do IPTUMultas e juros de mora do ITBIMultas e juros de mora do ISSOutros tributosDívida AtivaDívida Ativa IPTUDívida Ativa ITBIDívida Ativa ISS
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INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
2,000.00
4,000.00
6,000.00
8,000.00
10,000.00
12,000.00
Restituições
Restituições
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
500,000.00
1,000,000.00
1,500,000.00
2,000,000.00
2,500,000.00
3,000,000.00
3,500,000.00
Receita Dívida Ativa IPTUReceita Dívida Ativa ITBIReceita Dívida Ativa ISSOutros tributos
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RECEITA DE CAPITAL
ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00
2,000,000.00
4,000,000.00
6,000,000.00
8,000,000.00
10,000,000.00
12,000,000.00
14,000,000.00
16,000,000.00
18,000,000.00
20,000,000.00
Transferências de capital
Transferências de capital
2.1.1.2 Renúncia de Receita:
A Renúncia de Receita implica em desistência do direito de cobrar um crédito tributário (na sua totalidade ou parcialmente), manifestada pelo Ente que possui competência para instituição do tributo, constituindo-se em crime tificado na Carta Magna, art.70.
Da Análise dos Tributos:
2.1.1.2.1 ISSQN
Em se tratando do ISSQN – Imposto Sobre Serviço Qualquer Natureza, tributo de competência municipal, tipificado no art.do Código Tributário, apuramos uma renúncia de R$ 6.614,93 (seis mil, seiscentos e quatroze reais e noventa e três centavos), no exercício de 2012
LEI N.º 3.216 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
2.1.1.2.2 TSD
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TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - TSDSUBSEÇÃO I
DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA Art. 146 - A Taxa de Serviços Diversos – TSD é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre:
I - expedição de atestados; II - expedição de primeiras e segundas vias de documentos; III - emissão de guias para recolhimento de tributos ou preços públicos municipais; IV - emissão de Nota Fiscal de Serviço avulsa; V - busca de papéis; VI - fornecimento por meio de impressão, de parâmetros urbanísticos VII -realização de inspeção local para anotação e confrontações, interesse em plano urbanístico e outros elementos complementares; VIII - autenticação de plantas arquitetônicas e urbanísticas e de outros documentos, exceto “habite-se” e “aceite-se”.
Parágrafo único - As taxas de que trata este artigo, serão cobradas à razão de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por documento.
Art. 147 – Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir em até 90% (noventa por cento), a título de incentivo fiscal, os valores das taxas de que trata o artigo anterior.
2.1.1.2.3 IMPOSTO DE RENDA
O Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer natureza no Brasil é da competência exclusiva da União, consoante determinação da Constituição da República (art. 153-III).
Art. 153.Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza.
Esse imposto tem o fato gerador, a base de cálculo e aqueles que podem ser tidos por Contribuintes delineados no Código Tributário Nacional (art. 43), cuja Lei (nº 5.172, de 25.10.1966) que o instituiu tem status material de Lei Complementar, no que se amolda ao estabelecido na alínea “a” do inciso III do art. 146 da Constituição da República.
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Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
§ 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
§ 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
Art. 146.Cabe à lei complementar:
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;
À luz do art. 43 desse Código, chega-se à conclusão que esse imposto submete-se ao denominado regime de competência, o qual leva em consideração o fenômeno econômico ou jurídico, ou ambos simultaneamente.
No regime de competência, haja ou não o recebimento da renda ou dos proventos de qualquer natureza, caso se concretize a disponibilidade
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econômica ou jurídica, ocorrerá o fato gerador desse imposto, não tendo, pois, nenhuma relevância o recebimento do respectivo valor.
Prosseguindo com a análise, citamos a legislação referente ao IR – Imposto de Renda de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 transcrita abaixo:
Art. 64. Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
§ 1º A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
§ 2º O valor retido, correspondente a cada tributo ou contribuição, será levado a crédito da respectiva conta de receita da União.
No exercício de 2012, a Administração Municipal omitiu-se em reter IRRF no montante de R$ 30.002,01 (trinta mil, dois reais e um centavos).
Em resumo: Ocorreram renúncias de receitas referentes ao ISS no valor de R$ 6.614,93 (seis mil, seiscentos e quatroze reais e noventa e três centavos), em relação ao IRRF no valor de R$ 30.002,01(trinta mil, dois reais e um centavo), e a Taxa de Serviços Diversos no montante de R$ 124.032,00 (cento e vinte e quatro mil e trinta e dois reais), totalizando de R$ 160.648,94 (cento e sessenta mil e seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), pela não retenção nos pagamentos das despesas,exercício de 2012, procedimento que afronta o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27/12/96 e LC 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme quadro.
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TOTAL POR IMPOSTOS
ISS (R$) TSD (R$) IRRF (R$)TOTAL GERAL (R$)
ISS/TSD/IR
A R$ 262,50 R$ 0,00 R$ 882,07 R$ 1.144,57
B 0,00 R$ 124.032,00 R$ 29.181,60 R$ 153.213,60
C R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
D R$ 5.502,07 R$ 0,00 R$ 3.019,47 R$ 8.521,54
E R$ 850,36 R$ 0,00 R$ 169,64 R$ 1.020,00
F 0,00 R$ 0,00 -R$ 3.250,77 -R$ 3.250,77
A + B + C + D + E + F
R$ 6.614,93 R$ 124.032,00 R$ 30.002,01 R$ 160.648,94
2.1.1.3. OMISSÃO DE REGISTROS
Apuramos que, não registrados os valores devidos à Previdência social, decorrente dos serviços prestados por terceiros, bem como, aqueles valores devidos pela parte Patronal e quantias referentes ao FGTS, daqueles prestadores de serviços contínuos, no exercício de 2012
2.1.1.3.1 INSS
De acordo com a Instrução Normativa RFB N°971, de 13 de novembro de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, temos a seguinte dicção:
Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a
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importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.
A omissão de desconto ao o INSS totalizou R$ 304.725,11 (trezentos e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e onze centavos). Embora não se constitua em imposto da Prefeitura, a omissão do desconto da contribuição previdenciária enseja prejuízos futuros, caso os auditores do Regime Geral de Previdência Social procedam fiscalização sobre os pagamentos aos prestadores de serviços.
2.1.1.3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
O contrato decorre de uma relação entre duas pessoas e um objeto. As pessoas ocupam dois pólos; uma o pólo ativo, a outra o pólo passivo. O objeto pode ser uma relação comercial ou não comercial, como o casamento, por exemplo. Na contratação de serviços de terceiros, o Sujeito Ativo é o contratante, no caso em questão, a empresa que contrata os serviços. O objeto da relação é a prestação do serviço propriamente dita. Os Sujeitos Passivos podem ser: 1 – Pessoa Jurídica: organização formada individualmente ou em sociedade com a finalidade de atingir a um objetivo determinado, formada por pessoas físicas e jurídicas e por bens tangíveis e intangíveis. 2 – Autônomo: pessoa física que presta serviço a outra pessoa física ou a pessoa jurídica mediante honorários; e 3 – Funcionário/Servidor: pessoa física que presta serviço a outra pessoa física ou a pessoa jurídica mediante salário; A prestação de serviços por pessoas físicas é um pouco mais complexa. Antes de se efetuar uma contratação de uma pessoa física, é necessário exigir do prestador do serviço os seguintes documentos: 1 – Cópia de CPF e RG; 2 – Cópia de Inscrição no INSS/PIS-PASEP; 3 – Cópias de Inscrição no ISS (opcional);
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4 – Cópia de Comprovante de Residência ou Estabelecimento Comercial; 5 – Declaração de Dependentes com cópia de certidão de nascimento ou casamento dos mesmos; 6 – Emitir RPA no valor correspondente e calcular os tributos discriminados abaixo;
7 – Emitir GPS no valor do INSS (20%) Encargo Social e (11%) Retenção; 8 – Emitir DAR no valor do ISS (variável); e 9 – Emitir DARF no valor do IRRF, conforme tabela progressiva.
A Empresa contratante, conforme expresso no inciso III do art. 72 da IN RFB nº 971/2009; inciso I do art. 201 do Decreto 3.048/1999; e, inciso I do art. 22 da Lei 8.212/1991, deverá recolher o montante referente a 20% (vinte por cento) dos serviços prestados, a título de cota patronal.
Art. 72 As contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa ou do equiparado, observadas as disposições específicas desta Instrução Normativa, são:
III – 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer titulo, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhes prestam serviços, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2000; além das contribuições previstas nos arts. 202 e 204; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/1999)
Nota-se que não é de responsabilidade do contribuinte individual o recolhimento da parcela relativa aos 20% (vinte por cento), devendo o órgão contratante atentar, quando da contratação de serviços de terceiros - pessoas físicas, para a execução de orçamento consignado em elemento de despesa específico para a quitação da cota patronal respectiva (3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas).
Conforme, § 5˚ do art. 33 da Lei n˚ 8.212/1991, é de competência da Secretaria da Receita Federal:
Art. 33. (…) planejar, executar, acompanhar e avaliar as
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atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à
cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições
incidentes a título de substituição e das devidas a outras
entidades e fundos. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).
§ 5º O desconto de contribuição e de consignação legalmente
autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar
omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto nesta Lei.
Confrontando as informações acima, com a documentação analisada da Prefeitura Municipal de Gravatá, identificamos uma omissão de R$ (mil, reais e centavos), no exercício de 2012, referente a Contribuição Patronal, por parte desse Município.
2.1.1.3.3 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
O FGTS, foi instituido em 1966 é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo
Decreto 99.684/90. Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado
(empresas em geral), tem a finalidade principal de amparar os trabalhadores em
algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças
graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a
investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
O Art. 15 da lei n˚ 8036/1990, diz que:
Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
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§ 1º Entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.
§ 2º Considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio.
Conforme o Art. 17 da lei n˚ 8036/1990:
Os empregadores se obrigam a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários.
No Art. 2˚ da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, de 13 de julho de 2010, diz de quem é a obrigação de verificar o recolhimento do FGTS.
Art. 2º É obrigatória a verificação de regularidade dos recolhimentos do FGTS e das Contribuições Sociais em todas as ações fiscais, no meio urbano e rural, no setor público e privado, atributos que deverão ser incluídos na Ordem de Serviço - OS, salvo nas hipóteses expressamente previstas no planejamento da fiscalização, de acordo com as diretrizes da SIT-SECRETÁRIA
DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.
No Art. 21˚ da Instrução Normativa Nº 25 / 2001, informa os meios adotados para chegar-se ao debito do FGTS.
Art. 21 Examinados os documentos e constatada irregularidade, o AFT procederá ao levantamento do débito e emitirá a notificação respectiva para fins de recolhimento pelo empregador da importância devida.
Art. 29 O AFT verificará o recolhimento das contribuições mencionadas nos art. 8º e 16 relativamente aos servidores das
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entidades de direito público regidos pela CLT.
§ 1º Quando for constatada a inexistência de documentos e de quaisquer registros que possibilitem o levantamento, o débito deverá ser arbitrado com base em dados contidos na dotação específica do orçamento do órgão ou na forma prevista nos art. 31 e 32, ficando a individualização dos trabalhadores beneficiários do FGTS sob a responsabilidade da entidade de direito público.
§ 2º Negando-se a entidade pública a apresentar os documentos solicitados, inclusive os relativos à individualização dos trabalhadores, o AFT informará à chefia imediata, para fins de comunicação ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e CAIXA.
O Art. 22˚ da lei n˚ 8.036/1990, informam os percentuais acrescidos na ausência do recolhimento do FGTS.
Art. 22. O empregador que não realizar os depósitos previstos nesta Lei, no prazo fixado no art. 15, responderá pela incidência da Taxa Referencial – TR sobre a importância correspondente. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000)
§ 1o Sobre o valor dos depósitos, acrescido da TR, incidirão, ainda, juros de mora de 0,5% a.m. (cinco décimos por cento ao mês) ou fração e multa, sujeitando-se, também, às obrigações e sanções previstas no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000)
§ 2o A incidência da TR de que trata o caput deste artigo será cobrada por dia de atraso, tomando-se por base o índice de atualização das contas vinculadas do FGTS. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000)
§ 2o-A. A multa referida no § 1o deste artigo será cobrada nas condições que se seguem: (Incluído pela Lei nº 9.964, de 2000)
I – 5% (cinco por cento) no mês de vencimento da obrigação; (Incluído pela Lei nº 9.964, de 2000)
II – 10% (dez por cento) a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação. (Incluído pela Lei nº 9.964, de 2000)
§ 3o Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% (oito por cento) incidirá sobre o valor acrescido
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da TR até a data da respectiva operação. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000)
Analizados os empenhos do exercício de 2012 do Município de Gravatá/PE, identificado execução de atividades sem o vinculo empregatício, das quais não eventuais, conforme anexo. De acordo com os dados coletados, chegar-se ausência dos recolhimentos do FGTS, e muito menos o repasse o repasse para a conta vinculada, como determina a lei, no valor de R$ 119.326,55 (cento e dezenove mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
TOTAL POR CONTRIBUIÇÕES
INSS (R$)Contr. Patro.
(R$)FGTS (R$)
TOTAL GERAL (R$) INSS/CP/FGTS
A R$ 430,78 R$ 1.190 R$ 0,00 R$ 1.620,78
B R$ 208.142,74 R$ 399.932,90 R$ 119.326,55 R$ 727.402,19
C R$ 98.777,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 98.777,58
D -R$ 5.907,02 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.907,02
E R$ 1.870,78 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.870,78
F R$ 1.410,25 R$ 862,00 R$ 0,00 R$ 2.272,25
A + B + C + D + E + F
R$ 304.725,11 R$ 401.984,90 R$ 119.326,55 R$ 826.036,56
A – Elemento: 3.3.3.90.30
B – Elemento: 3.3.3.90.36
C – Elemento: 3.3.3.90.37
D – Elemento: 3.3.3.90.39
E – Elemento: 3.4.4.90.51
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F – Elemento: 9.9.8.00.00
2.2 Convênios
2.2.1 Conceito
Convênios ou Contratos de Repasse são acordos firmados entre órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, da administração direta ou indireta e Distrito Federal, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. São transferências de recursos financeiros dos orçamentos dos entes públicos visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou de eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
A formalização dos convênios, consoante disciplinamento exposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, deverá obedecer rito sumário aqui transcrito:
Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.§ 1º A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:I - identificação do objeto a ser executado;II - metas a serem atingidas;III - etapas ou fases de execução;IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;V - cronograma de desembolso;VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar à execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.§ 2º Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva.
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2.2.2. Da Auditoria Dos Convênios
2.2.2.1. Metodologia adotada
O trabalho de auditoria nos processos de convênios foi realizado utilizando-se o critério de análise de profundidade em toda documentação disponibilizada, registrando-se no corpo do relatório todas as fases que envolvem aproposição, a execução, o acompanhamento físico e financeiro e a prestação de contas.
Nossos trabalhos tomaram por base as normas vigentes, destacando
Constituição da República Federativa do Brasil, art. 204. Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Lei 4.320, de 17/03/1964. Lei 8.666, de 21/06/1993. Decreto Nº 7.641/ 2011 Portaria Interministerial N°507/2011 Instrução Normativa Nº 11/2012 Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012 Súmula 230, Tribunal de Contas da União
2.2.2.2. Do Dever de Prestar Contas
Os recursos públicos cedidos aos órgãos para atender as políticas públicas são administrados pelos gestores que, independendo da origem e valor, se obrigam a boa guarda, correta aplicação e a prestação de contas, consoante mandamento constitucional, verbis:
Art.70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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Parágrafo único - A Prestação de Contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
A Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Interministerial nº 507/2011, fixam
e padronizam as bases para a feitura de um contrato ou convênio.
As instituições devem aplicar os recursos provenienres dos convênios,
obrigatoriamente, na consecução do objeto do convênio, respondendo pela
correta e regular gestão dos valores transferidos. Além disso, os dirigentes das
instituições conveniadas são responsáveis pela prestação de contas, que deve
estar em conformidade com a regência da matéria.
A elaboração da prestação de contas é de responsabilidade do gestor
que está em exercício, na data definida para sua apresentação, quer ele tenha
assinado ou não o termo de convênio, consoante Súmula TCU 230:
“Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes
aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando
este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as
medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com
a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob
pena de responsabilidade”
Fundamento Legal da Súmula 230, Jurisprudência do TCU:
Constituição Federal, art. 71, inc. II;
Lei nº 8.443, de 16-07-1992, art. 8º
Decreto-lei nº 200/67, art. 84.
Por sua vez a Portaria Interministerial n°507, Art. 72, §§ 4°, 5° e 6°
dispõe:
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“§ 4° Cabe ao prefeito e ao governador sucessor prestar contas dos recursos provenientes de convênios firmados pelos seus antecessores.
§ 5° Na impossibilidade de atender ao disposto no parágrafo anterior, deverá apresentar ao concedente justificativas que demonstrem o impedimento de prestar contas e as medidas adotadas para o resguardo do patrimônio público.
§ 6º Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo administrador solicitará ao concedente a instauração de tomada de contas especial.”
2.2.2.3 Do Dever de Transparência
É dever da Prefeitura informar à população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A Prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a Administração Municipal deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos.
O Portal da Transparência do Governo Federal da Controladoria-Geral da União (CGU) é uma ferramenta para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado, ajudando-o a fiscalizar os gastos públicos.
O Decreto 6.170/2007 institui o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e o Portal de Convênios do Governo Federal. O SIONV é o sistema informatizado do Governo Federal no qual serão registrados os atos relativos ao processo de operacionalização das transferências de recursos por meio de convênios. São da restrita responsabilidade do Convenente os registros e atualizações de todos os atos e procedimentos relativos ao Convênio.
E ainda, através do Decreto 6.619/2008, ficou determinado que:
Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão
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registrados no SICONV, que será aberto ao público, via rede mundial de computadores - Internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.
Antecipamo-nos a informar que a legislação condutora da matéria não foi bem recepcionada pelos responsáveis da Prefeitura de Gravatá, apurando-se total desconformidade quanto à utilização de tais recursos.
2.2.3 Dos Convênios.
Nesta fase da auditoria tivemos como elementos, para realizar a análise dos recursos conveniados, os extratos bancários e as informações obtidas no Portal da Transparência do Estado e no SICONV.
Detalhamos em seguida a situação real desses recursos.
REGISTRO PRESTAÇÃO DE CONTAS
RECEITAS TOTAIS
CORRENTES DE CAPITAL ORÇADA ARRECADADA
ORÇADA ARRECADADA ORÇADA ARRECADADA
12.513.000,00 4.427.968,05REMUN 177.000,00 154.832,7111.600.000,00 4.121.776,14
PREVIS 736.000,00 151.359,20
Não foram localizados nos arquivos na Secretaria de Finanças, padrão, identificando-as no quadro seguinte por seus objetos, órgãos concedentes e valores,através dos sites do SICONV e PORTAL DA TRANSPARENCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
ITEM CONVÊNIO OBJETO CONCEDENTE DATAVALOR
RECEBIDO / 2012
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IFEDERAL
N° 776400/2012Implementação do sistema de
videomonitoramento do município de Gravatá.
Ministério da JustiçaR$ 498.633,23
IIFEDERAL
N° 746231/2010
Pavimentação na vias do entorno do Parque Municipal e
recapeamento asfaltico das pricipais vias do Centro Urbano no
Município.
Ministério do Turismo
R$ 372.206,25
III
FEDERALN° 741200/2010
Aquisição dos seguintes equipamentos para manutenção
das vias vicinais: 01 motoniveladora com no mínimo
140 HP de potencia e 01 retroescavadeira com no mínimo
80 HP de potencia.
Ministério da Agricultura, Pecuária
e AbastecimentoR$ 682.500,00
IV FEDERALN° 733671/2010
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
V
FEDERAL N° 662347/2010
Aquisição de veiculo automotor, zero quilometro, com
especificações para transporte escolar por meio de apoio
financeiro, no âmbito do programa caminho da escola.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
EducaçãoR$ 292.716,48
VI
FEDERALN° 661284/2010
Formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar em atendimento ao plano de ações articuladas – PAR, no
âmbito do plano programa Educação inclusiva.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
EducaçãoR$ 1.171.360,00
VII FEDERALN° 637074/2008
Pavimentação de vias urbanas.Ministério do
TurismoR$ 47.385,00
VIII
ESTADUALN° 2012NE0002289 R$ 43.387,20
IX
ESTADUALN° 2012NE000278 R$ 1.500,00
X
ESTADUALN° 2012NE000734 R$ 359.200,44
TOTAL DE CONVÊNIOS FEDERAIS =R$ 3.064.800,96
TOTAL DE CONVÊNIOS ESTADUAL =R$ 404.087,64
TOTAL DE CONVÊNIOS GERAL =R$ 3.468.888,60
2.2.3.1 SALDOS FINANCEIROS:
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I – Não foram fornecidos os extratos bancários.
II - CONTA N˚ 647.039-0 CEF – PMG – M, TURISMO RECAPEAMENTO
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 01/01/12 R$ 0,00 CTRX El TEV 22/08/12 R$ 1.089,50 CCrédito TED 11/09/12 R$ 27.543,75 CPGTO Const. ANCAR LTDA NFS n˚ 257 23/10/12 R$ 27.151,59 DDeposito em Dinheiro 12/12/12 R$ 14.689,59 CCrédito TED 21/12/12 R$ 372.206,25 C
Saldo Bancário Atual = R$ 388.377,50 CSaldo na Tesouraria = R$ 388.377,50 C
Diferença = R$ 0,00 C
OBS: O recurso não foi aplicado, deixando de obter receita, caso tivesse sido aplicado.
III - CONTA N˚ 647.037-4 CEF – PMG/ MINISTERIO DA AGRICULTURA PATROL
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 01/01/12 R$ 0,00 CTRX EL TEV 15/06/12 R$ 26.400,00 CAplicação Financeira 10/08/12 R$ 682.500,00 CPGTO CNH Latin America LTDA NF142772 e 142773
22/08/12R$ 660.000,00 D
Regaste 31/08/12 R$ 1.791,16 DRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 651,75 CRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 729,19 CRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 409,85 CRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 569,14 C
Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 49.468,77 CSaldo na Tesouraria = R$ 9.981,95 C
Diferença = R$ 39.486,82 C
OBS:
IV - CONTA N˚ 80-5 CEF Gravatá Digital
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)TRX EL TEV 04/05/12 R$ 67.000,00 CTRX EL TEV 04/05/12 R$ 53.000,00 CRendimento ref. Aplic. comp. Jun/12 30/06/12 R$ 58,02 C
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Rendimento ref. Aplic. comp. Jul/12 31/07/12 R$ 291,82 CRendimento ref. Aplic. comp. Ago/12 31/08/12 R$ 280,46 CRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 192,64 CRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 208,85 CRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 180,86 CRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 181,77 C
Saldo Bancário Atual = R$ 121.394,42 CSaldo na Tesouraria = R$ 120.630,30 C
Diferença = R$ 764,12 C
OBS: Diferença trata se de rendimento sobre aplicação financeira, das quais não foram registradas contabilmente.
V - CONTA N˚ 11.202-X BB – A CAMINHO DA ESCOLA
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 26/12/11 R$ 702,19 CRendimento s/ Aplics Financeira - Fev 29/02/12 R$ 2,94 CAplicação em BB Fix 15/03/12 R$ 23.992,97 CTransferência Online 19/04/12 R$ 24.500,00 DAplicação em BB Fix 17/05/12 R$ 23.992,97 CTransferência Online 28/05/12 R$ 24.000,00 DAplicação em BB Fix 12/06/12 R$ 23.992,97 CAplicação em BB Fix 19/06/12 R$ 23.992,97 CTransferência Online 20/06/12 R$ 48.000,00 DAplicação em BB Fix 09/08/12 R$ 39.338,92 CTransferência Online 10/08/12 R$ 39.000,00 DAplicação em BB Fix 17/09/12 R$ 39.338,92 CTransferência Online 18/09/12 R$ 39.000,00 DAplicação em BB Fix 09/10/12 R$ 39.338,92 CTransferência Online 30/10/12 R$ 40.000,00 DAplicação em BB Fix 21/11/12 R$ 39.338,92 CTransferência Online 03/12/12 R$ 39.000,00 DAplicação em BB Fix 26/12/12 R$ 5.246,30 CAplicação em BB Fix 28/12/12 R$ 34.092,62 C
Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 40.176,32 CSaldo na Tesouraria = R$ 176,32 C
Diferença = R$ 40.005,10 C
OBS: Diferença trata se de recebimento de recursos e rendimento sobre aplicação, dos quais não foram registrados contabilmente.
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VI - CONTA N˚ 30.112-4 BB – PMG PAR
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Ordem Bancária – STN 06/07/12 R$ 907.360,00 COrdem Bancária – STN 06/07/12 R$ 264.000,00 CRendimento Mensal – Julho 31/07/12 R$ 1.995,30 CRendimento Mensal – Agosto 31/08/12 R$ 3.811,55 CRendimento Mensal – Setembro 30/09/12 R$ 2.762,22 CTransf. p/ Marcopolo S/A Emp. 3925 30/10/12 R$ 264.000,00 DRendimento Mensal – Outubro 31/10/12 R$ 3.032,35 CRendimento Mensal – Novembro 30/11/12 R$ 2.084,41 CTransf. p/ Man Latin Empenho 3924 21/12/12 R$ 907.360,00 DRendimento Mensal – Dezembro 31/12/12 R$ 1.584,27 C
Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 15.270,10 CSaldo de Tesouraria = R$ 15.268,16 C
Diferença = R$ 1,94 C
OBS: Diferença trata se de rendimento sobre aplicação financeira, da qual foi registrada contabilmente a menor.
VII - CONTA N˚ 647.026-9 CEF – PMG PROJETO PMAFM
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 01/01/12 R$ 0,00 CTRX EL TEV 22/06/12 R$ 5.100,00 CCredito TED 06/08/12 R$ 46,800,00 CDebito Juros 08/08/12 R$ 487,53 DCredito TED 09/08/12 R$ 487,53 CTRX EL TEV 24/10/12 R$ 5.157,52 CCrédito TED 25/10/12 R$ 47.385,00 CTRX EL TEV 25/10/12 R$ 5.157,52 CPGTO Novatec Construções e Empr. 14/11/12 R$ 5.157,52 DPGTO Novatec Construções e Empr. 12/12/12 R$ 51.852,58 DPGTO Novatec Construções e Empr. 12/12/12 R$ 52.589,94 D
Saldo Bancário Atual = R$ 0,00 CSaldo na Tesouraria = R$ 529.076,18 C
Diferença = R$ 529.076,18 D
OBS: O recurso não foi aplicado, deixando de obter receita, caso tivesse sido aplicado. Diferença trata se de saldo informado, por causa de alguns extratos bancários, não foi possível verificar a existência do saldo informado na tesouraria.
32
VIII - CONTA N˚ 101.374-2 BRADESCO – PMG ABATEDOURO PÚBLICO
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)TED –T Elet. Disp. 9553474 04/07/12 R$ 43.379,70 CTED –T Elet. Disp. 9553485 04/07/12 R$ 68.595,37 CTransf. Valor Entre Conta 23/08/12 R$ 68.595,37 DPGTO Mediante Aut. DBTP 29/08/12 R$ 4.820,80 CTransf. Valor Entre Conta 30/08/12 R$ 7,50 CPGTO Autorizado 0000283 03/09/12 R$ 13,00 CTED-T Maria Das G F Da Silva Equi. 03/09/12 R$ 48.207,50 DDOC/TED Pessoal 0083724 03/09/12 R$ 13,50 D
Saldo Bancário Atual = R$ 0,00 CSaldo na Tesouraria = R$ 13,50 C
Diferença = R$ 13,50 C
OBS: Diferença trata se de despesa bancaria, da qual não foi registrada contabilmente.
IX - CONTA N˚ 13.000.388-2 BANCO REAL – PROJETO CIDADE VERDE
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 31/12/11 R$ 3.188,47 CTransf. Entre Contas 13.000117-2 02/01/12 R$ 1.360,00 CCHQ Debitado 04/01/12 R$ 68,00 DCHQ Pago No Caixa p/ Pagamentos 06/01/12 R$ 54,40 DCHQ Pago No Caixa p/ Pagamentos 06/01/12 R$ 54,40 DTarifa Mensal Pacote Serv. Dez/11 09/01/12 R$ 24,00 DCHQ Pago no Caixa 16/01/12 R$ 591,60 DRendimento ref. Aplic. comp. Jan/12 31/01/12 R$ 13,02 CTarifa Mensal Pacote Serv. Jan/12 08/02/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Fev/12 29/02/12 R$ 10,60 CTarifa Mensal Pacote Serv. Fev/12 08/03/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Mar/12 31/03/12 R$ 10,91 CTarifa Mensal Pacote Serv. Mar/12 09/04/12 R$ 24,00 DCHQ Debitado 09/04/12 R$ 591,60 DResgate Fundo Exclusivo 28/04/12 R$ 96,00 CRendimento ref. Aplic. comp. Abr/12 30/04/12 R$ 8,83 CTarifa Mensal Pacote Serv. Abr/12 08/05/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Mai/12 31/05/12 R$ 7,81 CTarifa Mensal Pacote Serv. Mai/12 08/06/12 R$ 24,00 DCHQ Debitado 29/06/12 R$ 725,76 D
33
CHQ Debitado 29/06/12 R$ 1.212,29 DRendimento ref. Aplic. comp. Jun/12 30/06/12 R$ 6,16 CCHQ Debitado 02/07/12 R$ 43,20 DCHQ Debitado 02/07/12 R$ 72,16 DCHQ Debitado 02/07/12 R$ 13,12 DCHQ Debitado 02/07/12 R$ 220,42 DTAR CH Pago Valor Inferior 02/07/12 04/07/12 R$ 0,55 DTarifa Mensal Pacote Serv. Jun/12 09/07/12 R$ 24,00 DCHQ Pago No Caixa 09/07/12 R$ 158,75 DCHQ Pago No Caixa 09/07/12 R$ 95,04 DCHQ Pago No Caixa 09/07/12 R$ 28,86 DTAR CH Pago Valor Inferior 19/07/12 04/07/12 R$ 0,55 DRendimento ref. Aplic. comp. Jul/12 Ausência do
ExtratoC
Tarifa Mensal Pacote Serv. Jul/12 08/08/12 R$ 24,00 DTransf. Entre Contas 13.000117-2 15/08/12 R$ 22,40 CRendimento ref. Aplic. comp. Ago/12 31/08/12 R$ 0,97 CTarifa Mensal Pacote Serv. Ago/12 10/09/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 0,58 CTarifa Mensal Pacote Serv. Set/12 08/10/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 0,59 CTarifa Mensal Pacote Serv. Out/12 08/11/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 0,48 CTarifa Mensal Pacote Serv. Nov/12 10/12/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 0,45 D
Saldo Bancário Atual = R$ 437,82 CSaldo na Tesouraria = R$ 438,27 C
Diferença = R$ 0,45 C
OBS: Diferença trata se do rendimento sobre aplicação financeira do mês de dezembro/2012, conforme demonstrativo.
X - CONTA N˚ 106-2 CEF – ACADEMIAS DAS CIDADES
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 02/01/12 R$ 0,00 CAplicação Financeira 05/07/12 R$ 179.600,22 CRendimento ref. Aplic. comp. Jul/12 31/07/12 R$ 304,45 CRendimento ref. Aplic. comp. Ago/12 31/08/12 R$ 419,25 CRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 287,96 CPGTO JG Engen. e Constr. NFS n˚ 396 04/10/12 R$ 121.589,20 D
34
Tarifa Bancária 04/10/12 R$ 13,50 DManutenção da Conta 05/10/12 R$ 28,50 DAplicação Financeira 11/10/12 R$ 19.927,08 CPGTO JG Eng. e Constr. NFS n˚ 400 30/10/12 R$ 72.632,55 DDOC/TED 30/10/12 R$ 12,85 DRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 156,78 CRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 9,56 CCrédito TED 18/12/12 R$ 19.955,58 CPGTO JG Engenharia e Construção 18/12/12 R$ 23.000,00 DTarifa Bancária 18/12/12 R$ 12,85 DResgate 18/12/12 3.057,27 DAplicação Financeira 28/12/12 179.600,22 CRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 21,92 C
Saldo Bancário Atual = R$ 182.972,07 CSaldo na Tesouraria = R$ 3.403,22 C
Diferença = R$ 179.568,85 C
OBS: A diferença trata se de recursos recebido na Conta Corrente, mas não contabilizado.
2.2.3.2. CONVÊNIOS NÃO IDENTIFICADOS
Tratra-se dos CONVÊNIOS NÃO IDENTIFICADOS nos sites oficiais do Governo, no entanto constam os créditos nas contas bancárias de titularidade da Prefeitura.
ITEM CONVÊNIOCONTAS VALOR RECEBIDO 2012
IPavimentação
1014411-0 34.377,02
II Ministério do Turismo
647015-3 78.225,37
III SECID Emenda 5221
10539-2 68.573,17
IV Fun. Mun. de Pol. Urbana e Meio Ambiente
27584-0 178.525,25
V Escola do Jucá
28268-5 391.104,15
VI Creche Alpes Suiço
29981-2 126.199,71
VII Quadra Cônego Eugê.
28483-1 494.654,20
35
VIII Creche/Pré Escola
29981-7 672.357,28
TOTAL =2.044.016,15
O valor total dos Convênios identificados e não identificados é de R$ 5.512.904,75 (cinco milhões e quinhentos e doze mil e novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), apurando-se uma diferença de R$ 1.204.936,70, não registrada na receita do exercício de 2012.
Origem Recurso Convênio Contra Partida Remuneração TotaisValor Apurado R$ 5.825.023,46 R$ 120.000,00 R$ 5.632.904,75Comparativo de Receita R$ 4.273.135,34 R$ 154.832,71 R$ 4.427.968,05 Diferença (R$ 1.204.936,70)
(Doc. 02)
2.2.3.2.1 SALDOS FINANCEIROS:
I - CONTA N˚ 1014411-0 BRADESCO – PAVIMENTAÇÃO 06 RUAS DO PRADO
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)TED –T Elet. Disp. 9675270 05/07/12 R$ 21.128,47 CTarifa Bancária 15/08/12 R$ 22,20 DTarifa Bancária 14/09/12 R$ 22,20 DEstorno das Tarifas Bancárias 08/10/12 R$ 44,40 CDoc Credito Automático PMG ICMS IPI 11/10/12 R$ 2.448,78 CTED- Empresa Solitec Serv Tecnic 19/10/12 R$ 5.722,28 DDoc/Ted Pessoal 19/10/12 R$ 13,50 DTarifa Manutenção da Conta 09/11/12 R$ 23,90 DTransf. Entre Conta 0000283 18/12/12 R$ 13.248,55 CEstorno Tarifa Manutenção da Conta 19/12/12 R$ 23,90 DEstorno Tarifa Manutenção da Conta 19/12/12 R$ 23,90 D
Saldo Bancário Atual = R$ 31.090,02 CSaldo na Tesouraria = R$ 31.090,02 C
Diferença = R$ 0,00 C
36
OBS: O recurso não foi aplicado, deixando de obter receita, caso tivesse sido aplicado, além disso, por o recurso esta em conta corrente, pagava se tarifa na manutenção.
II - CONTA N˚ 647.015-3 CEF – MINISTÉRIO DO TURISMO
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Inicial 29/02/12 R$ 4.604,32 CCredito Automático 19/03/12 R$ 78.225,37 CDebito Automático 21/03/12 R$ 78.225,37 DDebito Automático 29/03/12 R$ 4.604,32 D
Saldo Bancário Atual = R$ 0,00 CSaldo na Tesouraria = R$ 465.983,36 C
Diferença = R$ 465.983,36 C
OBS: Diferença trata se de valor informado, mas não comprovado, por causa da ausência dos extratos bancários, das conta de aplicação e corrente.
III - CONTA N˚ 10.539-2 BRADESCO – PMG CONVÊNIO SECID EMENDA
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 30/09/12 R$ 68.573,17 CTED –T Elet Disp. PMG IPTU 11/10/12 R$ 7.695,37 CTED –T Elet Disp. PMG IPTU 11/10/12 R$ 7.681,87 CTarifa Bancária 15/10/12 R$ 22,20 DEstorno de Tarifas 18/10/12 R$ 44,40 CTED –T Elet Disp. PMG IPTU 19/10/12 R$ 7.695,37 DPgto Solitec – Serv. Tec. LTDA 19/10/12 R$ 5.643,47 DDoc/Ted Pessoal 19/10/12 R$ 13,50 DDoc/Ted Pessoal 19/10/12 R$ 13,50 DTarifa de Manutenção da Conta 09/11/12 R$ 23,90 DPGTO SOLITEC – Serv. Tec. LTDA R$ 28.975,95 DTransf. Ref. Arrecadação 06/12/12 R$ 2.906,36 D
Saldo Bancário Atual = R$ 70.582,87 CSaldo na Tesouraria = R$ 1.564,10 C
Diferença = R$ 69.018,77 C
37
IV - CONTA N˚ 27.584-0 BB – POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Final 31/12/11 R$ 48.175,42 CRendimento ref. Aplic. comp. Jan/12 31/01/12 R$ 257,25 CRendimento ref. Aplic. comp. Fev/12 29/02/12 R$ 213,43 CRendimento ref. Aplic. comp. Mar/12 31/03/12 R$ 228,63 CRendimento ref. Aplic. comp. Abr/12 30/04/12 R$ 192,18 CRendimento ref. Aplic. comp. Mai/12 31/05/12 R$ 192,35 CRendimento ref. Aplic. comp. Jun/12 30/06/12 R$ 157,61 CRendimento ref. Aplic. comp. Jul/12 31/07/12 R$ 162,07 CDébito 01/08/12 R$ 15,57 DAplicação Financeira 31/08/12 R$ 67.180,36 CRendimento ref. Aplic. comp. Ago/12 31/08/12 R$ 236,28 CRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 274,49 CDepósito 01/10/12 R$ 63.974,79 CAplicação Financeira CDB DI 04/10/12 R$ 60.000,00 DDepósito 22/10/12 R$ 8.972,30 CRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 304,40 CDepósito em Dinheiro 28/12/12 R$ 38.397,80 CRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 266,65 CRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 271,90 CCDB DI 31/12/12 R$ 60.838,80 C
Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 230.281,14 CSaldo na Tesouraria = R$ 216.784,95 C
Diferença = R$ 13.496,19 C
OBS: Diferença trata se de rendimento sobre aplicação financeira, da qual foi registrada contabilmente a menor.
V - CONTA N˚ 28.268-5 BB – CONV. PMG PAC I
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 09/08/11 R$ 269.652,08 CRendimento s/ Aplics Financeira – Fev 29/02/12 R$ 1.129,09 CRendimento s/ Aplics Financeira – Mar 31/03/12 R$ 1.272,16 CRendimento s/ Aplics Financeira – Abr 30/04/12 R$ 1.069,30 CTransf. Online 30/05/12 R$ 62.055,15 DRegate BB FIX 30/05/12 R$ 62.055,15 COrdem Bancária 19/06/12 R$ 391.104,15 C
38
Transf. Online 22/10/12 R$ 62.055,15 CAplicação Financeira BB CDB DI 31/10/12 R$ 62.000,00 D
Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 675.825,95 CSaldo na Tesouraria = R$ 675.825,95 C
Diferença = R$ 0,00 C
VI - CONTA N˚ 29.981-2 BB – PAC 1
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Inicial 01/06/12 R$ 0,00 COrdem Bancária 26/06/12 R$ 124.270,14 CRendimento s/ Aplics Financeira Jul 31/07/12 R$ 346,59 CRendimento s/ Aplics Financeira Ago 31/08/12 R$ 404,81 CRendimento s/ Aplics Financeira Set 30/09/12 R$ 293,36 CRendimento s/ Aplics Financeira Out 31/10/12 R$ 325,33 CRendimento s/ Aplics Financeira Nov 30/11/12 R$ 284,98 CRendimento s/ Aplics Financeira Dez 31/12/12 R$ 290,59 C
Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 126.215,80 CSaldo na Tesouraria = R$ 126.199,71 C
Diferença = R$ 16,09
OBS: Diferença trata se de rendimento sobre aplicação financeira registrada contabilmente a menor.
VII – CONTA N˚ 28.483-1 BB – GRAVATÁ PAC I
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 01/01/12 R$ 99.769,00 CRendimento s/ Aplics Financeira Jan 31/01/12 R$ 532,93 CRendimento s/ Aplics Financeira Fev 29/02/12 R$ 442,15 CRendimento s/ Aplics Financeira Mar 31/03/12 R$ 473,64 CRendimento s/ Aplics Financeira Abr 30/04/12 R$ 398,11 CRendimento s/ Aplics Financeira Mai 31/05/12 R$ 398,49 COrdem Bancária 19/06/12 R$ 146.910,82 CRendimento s/ Aplics Financeira Jun 30/06/12 R$ 326,51 CTransferência Online 06/07/12 R$ 135.393,04 DRendimento s/ Aplics Financeira Jul 31/07/12 R$ 410,77 CTransferência Online 06/08/12 R$ 1.805,24 DTransferência Online 10/08/12 R$ 88.456,78 DOrdem Bancária STN 23/08/12 R$ 244.851,37 CRendimento s/ Aplics Financeira Ago 31/08/12 R$ 212,81 C
39
Transferência Online 13/09/12 R$ 836,75 DTransferência Online 13/09/12 R$ 41.000,92 DRendimento s/ Aplics Financeira Set 30/09/12 R$ 574,43 CTransferência Online 18/10/12 R$ 1.188,07 DTransferência Online 18/10/12 R$ 58.215,62 DTransferência Online 22/10/12 R$ 62.055,15 DRendimento s/ Aplics Financeira Out 31/10/12 R$ 480,17 CTransferência Online 09/11/12 R$ 1.763,49 DTransferência Online 09/11/12 R$ 86.411,21 DRendimento s/ Aplics Financeira Nov 30/11/12 R$ 103,29 CTransferência Online 21/12/12 R$ 18.500,00 DRendimento s/ Aplics Financeira Dez 31/12/12 R$ 32,25 C
Saldo Bancário Atual = R$ 290,47 CSaldo na Tesouraria = R$ 290,43 D
Diferença = R$ 0,04 D
OBS: Diferença trata se de rendimento registrado a menor.
VIII - CONTA N˚ 29.981-7 BB – PAC 1
DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Inicial 01/10/12 R$ 0,00 COrdem Bancária XX/11/12 R$ 672.357,28 C
Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 672.357,28 CSaldo na Tesouraria = R$ 670.809,32 C
Diferença = R$ 1.547,96
OBS: Ausência dos extratos bancário da conta de aplicação, com isso, fica impossível de informar o motivo da diferença.
2.3 Comportamento da Despesa
2.3.1 Metodologia
Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de janeiro 2013 a abril 2013, por meio de testes, análises e consolidação de
40
informações referentes ao exercício de 2012, constantes do processo de contas da prefeitura auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Municipal.
2.3.1.1 Base Legal
A análise da documentação da despesa foi realizada sob a égide das
seguintes normas:
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Lei 4.320, de 17/03/1964;
Lei 8.666, de 21/06/1993.
Lei Estadual 7.741/78
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional
Resoluções do TCE-PE
Jurisprudência do TCE-PE
2.3.1.2 Da análise das Despesas
A análise da despesa se caracteriza por ser uma das funções mais importantes e fiscalizadas da Administração Pública. Para tal devem ser adotados métodos que tenham como objetivo assegurar a qualidade das operações, em termos de eficiência e eficácia, como também resguardar a Administração de possíveis erros, fraudes ou desvios, de modo a garantir a transparência e confiabilidade dos atos dos dirigentes.
O trabalho de auditoria da despesa foi realizado utilizando-se o critério de análise de profundidade na documentação gerada no exercício de 2012.
2.3.1.3 Da Classificação das Despesas
41
A Lei nº 4.320/1964 trata da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos.
O elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto dos gastos, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins, conforme serão apresentados.
E, ainda, preconiza a Lei Federal nº4320/64:
Art. 15 Na Lei Orçamentária a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.
Para apropriação da despesa são empenhados os valores contratados, classificando-os, conforme o caso, em três tipos:
I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo epreviamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
III. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a pagamentos realizados por parcelamentos.
Em nossa primeira análise das despesas, verificamos os empenhos globais, conforme a documentação fornecida pela Administração e pontuamos as seguintes falhas, omissões e irregularidades:
42
Contrato não anexado ao empenho global;
Omissão de assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal e da contratada no contrato anexado;
Omissão de assinaturas das testemunhas;
Termos Aditivos sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.
Notas de empenhos globais incompletas, falta de informações ;
Selecionamos as irregularidades e omissões específicas, cujos elementos de identificação constam das planilhas a seguir:
2.3.1.3.1 Despesas realizadas mediante contratos sem assinaturas
EMPENHOS GLOBAIS
ELEMENTO
EMP/SUB DATA CREDOR VALOR SECRETARIALICITAÇÃO
OBSERVAÇÕESMODALIDADE
3339036 1329 01/03/12Adierson
Bartolomeu de Lima Melo
7.200,00Gabinete do
PrefeitoCONTRATO S/N
Locação de veículo com motorista para atender necessidades do gabinete do prefeito. Ausência de assinatura das testemunhas no contrato.
3339036 1602 01/03/12Aelson Bezerra
de Freitas52.545,00
Administração e Finanças
CONTRATO S/N
Locação de um imóvel para Central de Logística e Distribuição Municiapal. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.
3339036
2915 09/04/12Alba Lucia Neves
de Santana60.500,00
Meio-Ambiente e Desenv. Rural
CONVITE 09/2012
Locação de veículo tipo carro pipa. Contrato sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal e da contratada.
3339036
3319 09/05/12Alexandre Neves
de Santana39.500,00
Meio-Ambiente e Desenv. Rural
CONVITE 013/2012
Locação de veículo tipo caminhão para coleta de podação. Contrato sem assinatura da contratada.
3339039 336 02/01/12
AMUPE - Associação
Municipalista de Pernambuco
10.632,00Administração e
FinançasCONTRATO S/N
Taxa mensal de contribuição descontado do FPM. Ausência das assinatura da autoridade competente.
33390364745 31/08/12
Antonio Claudio de Arantes
25.000,00Desenv.
Econômico, Ind. E Comercio
PREGÃO11/2012Locação de caminhão tipo baú para transporte de carne. Ausência de contrato.
3339036
1238 01/03/12Antonio
Gonçalves da Silva
7.200,00Gabinete do
PrefeitoCONTRATO S/N
Locação de veículo com motorista para atender necessidades do gabinete do prefeito. Ausência de assinatura das testemunhas no contrato.
43
3339036
872 01/02/12Antonio Gouveia
de Lima12.000,00 Governo CONVITE 007/2011
Locação de carro tipo unitário com motorista. 1° Termo Aditivo. Ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal.
33390361471 01/03/12
Antonio Severino Ferreira
70.730,00Desenv.
Econômico, Ind. E Comercio
CONVITE 003/2012Locação de caminhão tipo baú para transporte de carne.
3339030 2595 09/04/12Associação Casa
da Mulher de Gravatá
40.893,00 Educação DISPENSA
Compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Ausência da assinatura da autoridade competente.
3339030 2599 09/04/12Associação Ama Terra das Fam.
Agroecol36.232,00 Educação DISPENSA
Compra de alimentos para merenda escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339030 2700 09/04/12
Associação do Assentamento
Engenho Palmeira
30.700,80 Educação DISPENSA
Compra de alimentos para merenda escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339030 2597 09/04/12Associação dos Moradores da
Limeira56.282,40 Educação
Compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Ausência da assinatura da autoridade competente.
3339039 664 09/01/12Associação dos Moradores da
Limeira8.656,92 Educação CONTRATO S/N
Atendimento ao ensino infantil da creche Jesus Pequenino. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039 2447 02/04/12AT Comercio e
Serviços Eletrônicos Ltda.
71.800,00 Turismo CONVITE 019/2012
Serviço de engenharia para realizar locação. Montagem e desmontagem de sonorizaçãao e iluminação para Semana Santa 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.
3339036 1450 01/03/12Aucelia Veríssimo
de Melo846,54
Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento do curral para apreensao de animaisl. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339030 1606 01/03/12Bagaço Desing
Ltda - ME738.641,00 Educação
INEXIGILIDADE 001/12
Aquisição de livros para didaticos escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 2765 09/04/12Beta Informática
Ltda.64.025,00
Administração e Finanças
PREGÃO 004/10
Consultoria e Assessoria de Software de rotinas e funções inerentes. 1° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.
3339039 6261 30/11/10Beta Informática
Ltda.64.025,00
Administração e Finanças
PREGÃO 004/10Consultoria e Assessoria de Software de rotinas e funções inerentes.
3339039 2526 06/04/12Brucelose
Empreendimentos Ltda.
R$ 20.000,00 Turismo INEXIGILIDADE 07/12Contratação de atrações artísticas para Semana Santa 2012. Contrato sem número,
44
ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3339039 623 05/0/12 CELPE 683.206,80Administração e
Finanças-
Confissão de dívida de n° 0435/2010. Ausência das assinatura da autoridade competente.
3339039 2756 09/04/12Certec Estruturas Metálicas Ltda -
ME139.700,00 Turismo CONVITE 017/2012
Locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos. Contrato sem número e ausência da assinatura da autoridade competente.
3339039 4073 04/06/12Certec Estruturas Metálicas Ltda -
MER$ 147.500,00 Turismo CONVITE 24/2012
Locação, montagem e desmontagem de palcos para o São João 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3339039 3580 21/06/10 Cespam 84.000,00Administração e
FinançasINEXIGILIDADE
009/09
Consultoria Administrativa e gerencial nas áreas contábeis e financeira. 2° Termo Aditivo. A nota de empenho deveria ser de 2012.
3339039 4499 01/08/12 Cespam 48.000,00Administração e
FinançasINEXIGILIDADE
009/09
Consultoria Administrativa e gerencial nas áreas contábeis e financeira. 3° Termo Aditivo.
3339039 804 01/02/12
Circulo dos Trabalhadores
Cristãos de Gravatá
4.045,91 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, assinatura da da contratada e do procurador municipal.
3339039 2079 02/04/12
Círculo dos Trabalhadores
Cristãos de Gravatá
23.645,25 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 662 09/01/12
Círculo dos Trabalhadores
Cristãos de Gravatá
4.413,84 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339036 2012 05/03/12Cleide Ximenes
Lunas6.842,00 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 2406 02/04/12Cloosterman
Visual Marketing Ltda.
R$ 68.000,00 Turismo CONVITE 006/2012
Confecção, montagem, reposição dos cordôes de fitas da decoração do carnaval 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3339039 7110 01/12/11Cloosterman
Visual Marketing Ltda.
145.800,00 Turismo CONVITE 057/2011
Contratação de empresa especializada em criação e produção a decoração Natalina 2011. Deveria ter Termo Aditivo referente ao Contrato de 2011. Ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.
45
3449052
2459 03/05/12CNH Latin
América Ltda660.000,00
Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
Pregão 005/12
Aquisição de mateiral permanente do tipo máquina retroescavadeira e motoniveladora destinada a manutenção de vias do município. Contrato sem numeração, sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal e da contratada.
3449052
1536 01/03/12Comercial Master
Ltda -ME882,00
Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
CONTRATO S/N -
Aquisição de material de radios transceptores, tronfas, capacete e decibelimetro para giarda municipal. Contrato sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal e contratada.
3339039 661 09/01/12
Congregação de Assistencia Social
das Irmãs de Nossa Senhora
15.563,88 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3449051 3486 28/05/12CONSERV Ltda Construções e
Serviços564.137,65 Educação TP 01/2012
Construção de uma unidade de quadra coberta para escola. Contrato referente a TP n°01/12, sem assinatura das testemunhas.
3449051 4561 01/08/12CONSERV Ltda Construções e
Serviços139.458,91 Educação TP 01/2012
Construção de uma unidade de quadra coberta para escola. 1° Termo aditivo referente a TP n°01/12, sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
3449051 3366 21/05/12
Construcon Construções e
Consultoria Ltda - EPP
1.415.214,86 EducaçãoCONCORRÊNCIA
002/2012
Construção da Creche tipo B no bairro de Suiça Brasileira do programa PAC II. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039
2848 18/05/12Construtora Ancar
Ltda2.410.471,17
Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
CONCORRÊNCIA 03/2012
Pavimentação das ruas e recapeamento asfaltico de vias na sede do Municipio de Gravatá mediante Convênio. Contrato sem numeração, sem assinaturas das autoridade competente, do procurador municipal e da contratada.
3339039
4814 31/08/12CONSULTOP - Consultoria e
Engenharia Ltda.142.121,50
Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
CONVITE 32/2012
Consultoria para supervisão das obras e consultoria e gestão de obras financiadas através de convênios firmados com entes públicos.
3339030 2699 09/04/12
Coop. Reg. Dos Agricul.
Familiares do Vale do Ipojuca
97.970,40 Educação DISPENSA
Compra de alimentos para merenda escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339030 2596 09/04/12Coop. Dos Produtores Rurais de Luanda Ltda.
94.554,40 Educação DISPENSA
Compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Ausência da assinatura da autoridade competente.
3339039
661 14/01/12
Concape Eventos e Serviços de Informática e Audio Visual
3.120,00Administração e
FinançasCONTRATO 07/2011
Locação de equipamentos de informática.
46
3449052
7512 06/12/11Costa Andrade Comercio de
Alimentos Ltda5.481,74
Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
CONTRATO S/N
Aquisição dos materiais de equipamento de informática, material de áudio, imagem e víde, e mobiliário para guarda municipal. Contrato sem as assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039 4295 04/07/11Data Sistema
Tecnologia Ltda.7.700,00
Administração e Finanças
DISPENSA
Cessão de uso de um sistema de gerenciamento de publicação de documentos. Ausência das assinaturas: da autoridade competente e do procurador municipal.
3339039 602 03/01/12Data Sistema
Tecnologia Ltda.7.800,00
Administração e Finanças
DISPENSACessão de uso de um sistema de gerenciamento de publicação de documentos.
3339039 2006 05/03/12Dias Comercio de
Pneus e Peças Ltda
72.992,00 Educação PREGÃO 002/2012Aquisição de pneus para frota da educação.
3339039 2035 14/03/12Dias Comercio de
Pneus e Peças Ltda
70.470,00Administração e
FinançasCONVITE 008/12
Contratação de escritório de advocacia. Contrato sem assinatura do procurador municipal.
3449052 7093 08/11/11E.M. Apolinário Comercial ME
22.000,00 Educação PREGÃO 013/2011
Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para Sec. Educação. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339036 476 10/01/11Edson Alex da
Silva9.720,00
Meio-Ambiente e Desenv. Rural
CONTRATO 003/2011
Acompanhamento técnico pedagógico das ações desenvolvidas pela secretaria. Data da vigência 03/01/2012. Não consta termo aditivo de prorrogação de prazo.
3339036 1137 14/02/12Eliane Maria
Ferreira da Cruz6.842,00 Educação CONTRATO S/N
Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.
3339030 673 30/01/12Empresa Editora
Gráfica Opet Ltda.
325.000,00 EducaçãoINEXIGIBILIDADE
S/N
Sistema de ensino composto de material didático para alunos e professores. Não há referencia do processo de inexigibilidade.
3339036 1449 01/03/12Eraldo Salustiano
de Moura24.000,00
Meio-Ambiente e Desenv. Rural
CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da sede da Sec. De Meio Ambiente e Desenv. Rural. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039 502 03/01/12
Escola de Contas Públicas Prof.
Barreto Guimarães -
ECPBG
4.800,00Administração e
FinançasCONVÊNIO 009/2012
Curso de extensão em licitação pública e contratos administrtivos. Ausência de assinaturas da autoridade competente e da conveniada.
3339036 3364 14/05/12Fatima Maria da
Silva17.400,00
Administração e Finanças
CONVITE 037/2011
Profissional de serviços de assessoria administrativa na área de licitação . 2° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.
3339036 1604 01/03/12Francisco
Austerliano de Castro Neto
3.783,24 Educação CONTRATO S/NLocação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número,
47
assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039
3905 08/06/12Frederyco
Alexandre C. Figueiredo
22.500,00 TurismoINEXIGILIDADE
015/12
Contratação de atrações artísticas para o São João. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039
1692 01/03/12
Fundação Comissão de
Turismo Intregrado do
Nordeste
7.800,00Desenv.
Econômico, Ind. E Comercio
-
Subscrição da prefeitura municipal de Gravatá. Não há documentos comprobatórios anexados.
3339036 803 01/02/12Gerline Liege de
Sena20.526,00 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339036 1139 14/02/12Gleicikelly
Ferreira Cosme6.842,00 Educação CONTRATO S/N
Monitora do programa AABB. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.
3339039 1260 16/02/12GM2 Eventos e Serviços Ltda.
63.600,00 Turismo CONVITE 05/2012
Produção executiva para o Carnaval 2012. Ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.
3339039 628 05/01/12GM2 Eventos e Serviços Ltda.
228.000,00 TurismoINEXIGILIDADE
027/11
Contratação de atrações artísticas para Festa de Reis 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3449052 7034 03/11/11Grainfo - Gravatá Informática Ltda-
ME8.191,50 Turismo CONVITE 48/2011
Aquisição de suprimento de informática. Contrato de 2011 incompleto, deria ter tero aditivo para 2012.
3339039 1336 01/03/12Grande Hotel da
Serra Ltda97.777,68 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para secretaria de educação. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 6292 24/10/11I. N. da Silva - Dedetização
62.000,00 Educação CONVITE 021/2011
Detetização das escolas. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e procurador municipal.
3339039 2446 02/04/12ICETAG - Instituto Cultural e Ecolog.
Terra Agreste.32.000,00 Turismo INEXIGILIDADE 03/12
Contratação de grupo teatral para Semana Santa 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.
3339039 1259 16/02/12Ideia Marketing e
Eventos Ltda.32.400,00 Turismo CONVITE 07/2012
Locação de caminhão palco para Carnaval 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3339039 1398 01/03/12Imobiliária Cortegada
207.960,00Administração e
FinançasCONTRATO S/N
Locação de um imóvel para secretaria. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.
3449052 7108 08/11/11 Jardim e Carvalho Com. E Rep. Ltda
- ME
18.497,00 Administração e Finanças
CONVITE 045/2011 Aquisição de mobiliário para secretaria. Contrato 2011. Deveria ter Termo Aditivo referente ao Contrato de 2011. Ausência das assinaturas: da autoridade competente e do procurador
48
municipal.
3449051 4728 31/08/12JG Engenharia e
Construção597.977,48
Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
TP 003/2012
Construção da academia das Cidades de Gravatá mediante Convênio com a Secretaria das Cidades.
3339036 3875 06/06/12Joao Batista de
Oliveira35.000,00
Meio-Ambiente e Desenv. Rural
CONVITE 014/2012Locação de veículo tipo carro pipa. Contrato sem assinatura da contratada.
3339036 1346 01/02/12José Jairo de Melo Junior
7.200,00Gabinete do
PrefeitoCONTRATO S/N
Locação de veículo com motorista para atender necessidades do gabinete do prefeito. Ausência de assinatura das testemunhas no contrato.
3339036 663 09/01/12Josefa Bezerra
Medeiros da Silva3.783,24 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339036 1140 14/02/12Josiclay Douglas
de Farias6.842,00 Educação CONTRATO S/N
Monitora do programa AABB. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.
3339039 4077 05/06/12Karina de Lima Arcoverde - ME
91.200,00 Turismo CONVITE 27/2012
Locação, manutenção, e higienização de cabines sanitárias para São João. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039 442 03/01/12Lenildo Batista de
Lima24.000,00
Administração e Finanças
-
Locação de veículo com motorista para secrearia. 7° Termo Aditivo sem assinatura e testemunhas.
3339039 2628 09/04//12LGR Assessoria e Consultoria Ltda
72.000,00 Educação CONTRATO 04/2009
Consultoria e Assessoria de Procedimentos na Sec. Educação. 6° Termo Aditivo sem assinatura do contratado.
3339039 1586 01/03/12Locar
Saneamento Ambiental
607.701,98Desenv. Urbano e
Infra-EstruturaCONCORRÊNCIA
003/2006
Serviços de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas e coleta de lixos e resíduos solidos no perímetro urbano. 7° Termo Aditivo do contrato 001/2007. O valor global do termo aditivo é de R$ 1.215.403,95 com vigência até 03/05/12.
3339037 3674 01/06/12Locar
Saneamento Ambiental
607.701,97Desenv. Urbano e
Infra-EstruturaCONCORRÊNCIA
003/2006
Serviços de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas e coleta de lixos e resíduos solidos no perímetro urbano. 8° Termo Aditivo do contrato 001/2007. O valor global do termo aditivo é de R$ 1.215.403,95 com vigência até 03/08/12.
3339037 3676 01/06/12Locar
Saneamento Ambiental
607.701,98Desenv. Urbano e
Infra-EstruturaCONCORRÊNCIA
003/2006
Serviços de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas e coleta de lixos e resíduos solidos no perímetro urbano. 8° Termo Aditivo do contrato 001/2007. O valor global do termo aditivo é de R$ 1.215.403,95 com vigência até 03/08/12.
3339039 2504 04/04/12 Luan Promoções e Eventos Ltda.
140.000,00 Turismo INEXIGILIDADE 06/12 Contratação de atrações artísticas para Semana Santa 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador
49
municipal e testemunhas.
3449052 3924 05/07/12
Man Latin America Ind. E Comercio de Veículos Ltda
907.360,00 EducaçãoPREGÃO
ELETRÔNICO 18/2011
Aquisição de 04 (quatro) ônibus rural escolares. Contrato 001/2012. Ausência da assinatura da contratada.
33390361191 14/02/12
Manoel Amaro Farias
7.200,00 Governo CONTRATO S/NLocação de carro tipo unitário com motorista.
3339036
1451 01/03/12Manoel Rodrigues
da Cunha52.000,00
Desenv. Econômico, Ind. E
ComercioCONVITE 008/2011
Locação de caminhão pipa. 1° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente da contratada e do procurador municipal.
3449052 3925 05/07/12 Marcopolo S/A 264.000,00 EducaçãoPREGÃO
ELETRÔNICO 10/2012
Aquisição de 02 (dois) ônibus escolares. Contrato 002/2012. Ausência da assinatura da contratada.
3339036 1136 14/02/12Maria Edvania Ribeiro Costa
10.637,00 Educação CONTRATO S/N
Coordenadora pedagógica do programa AABB. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.
3339036 655 09/01/12Maria Jose de
Oliveira4.010,16 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039 2592 06/04/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
204.000,00 Turismo INEXIGILIDADE 05/12
Contratação de atrações artísticas para Semana Santa 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3339039 3878 06/06/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
988.000,00 TurismoINEXIGILIDADE
012/12
Contratação de atrações artísticas para São João 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3339039 4075 05/06/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
75.250,00 Turismo CONVITE 26/2012
Produção executiva para São João 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3339039
2424 04/04/12
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
150.000,00 Turismo CONTRATO 047/2010Comunicação integrada de marketing. 1° Termo Aditivo de valor.
3339039 3681 01/06/12
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
600.000,00 Turismo TP 003/2010
Comunicação integrada de marketing. 4° Termo Aditivo. Ausência das assinaturas da autoridade competente e do procurador municipal.
3339036 1141 14/02/12Michelle Suellen Tomais da Silva
6.842,00 Educação CONTRATO S/N
Monitora do programa AABB. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.
3339039 3907 08/06/12Millenium
Produções e Eventos Ltda
14.000,00 TurismoINEXIGILIDADE
016/12
Contratação de atrações artísticas para o São João. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339036 1144 14/02/12 Mizael Antonio dos Santos
6.842,00 Educação CONTRATO S/N Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade
50
competente, do Jurídico e das testemunhas.
3339039 874 01/02/12NAAP - Núcleo de Assessoria Adm.
Pública Ltda.78.000,00
Administração e Finanças
CONVITE 02/2009
Serviço de consultoria e assessoria em controle interno. 3° Termo Aditivo sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.
3339036 1605 01/03/12Nagibio Nunes de
Souza25.737,12 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039884 01/02/12
NELGRAF - Vania Gonçalves
de Lima - ME71.390,00 Educação CONVITE 001/2012
Materiais gráficos da Sec. Educação.
33390394274 05/07/12
NELGRAF - Vania Gonçalves
de Lima - ME17.499,00 Educação CONVITE 001/2012
Materiais gráficos da Sec. Educação. 1°Termo Aditivo de valor.
3339039 1135 10/02/12NET. Com.
Telecomunicação Ltda
78.000,00Administração e
FinançasCONTRATO S/N
Contratação para fornecimento de link de internet. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.
3339030 1600 01/03/12Objetiva
Comercio e serviços Ltda
313.448,62 Educação PREGÃO 001/2010
Aquisição de merenda escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 2104 02/04/12Objetiva
Comercio e serviços Ltda
76.105,35Administração e
FinançasCONVITE 011/12
Aquisição de Material de expediente. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.
3339030 4748 14/09/12Objetiva
Comercio e serviços Ltda
339.429,90 Educação PREGÃO 008/12
Aquisição de merenda escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 1603 01/03/12ODIP - Obra de
Defesa da Infância Pobre
36.813,60 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 672 26/01/12Pontocom Informátca
76.200,00Administração e
Finanças-
Implantação do portal de compras. 3° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.
3339039 4313 13/07/12Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
7.727,88Desenv. Urbano e
Infra-Estrutura
Seguro do Volkswagen Caminhão 13.180 e Constelation 4x2, placa KGH 6044. Não há referência da aquisição deste caminhão "a prefeitura.
3339030 6260 03/10/11Posto Alpes Suíço Ltda.
123.890,00 Educação CONTRATO 048/2010
Aquisição de Combustível e lubrificantes para frota da Sec. Educação. 1º Termo Aditivo do Contrato n°048/2010, sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339030 4813 01/08/12 Posto Alpes Suíço Ltda.
166.968,50 Educação CONTRATO 048/2010 Aquisição de Combustível e lubrificantes para frota da Sec. Educação. Ementa de Termo Aditivo do Contrato n°048/2010, sem assinatura da autoridade competente e
51
da contratada.
3339030 6371 01/12/12Posto Alpes Suíço Ltda.
50.000,00 Educação CONTRATO 048/2010
Aquisição de Combustível e lubrificantes para frota da Sec. Educação. 2º Termo Aditivo do Contrato n°048/2010, sem assinatura da autoridade competente e da contratada. O valor do Termo Aditivo foi de R$ 51.620,83 diferente do valor do empenho global.
3339039 2754 09/04/12
Promofestas-Fernando A.
Bezerra Junior Promoções - ME
27.960,00 Turismo CONVITE 020/2012
Locação, Instalação e Manutenção de cabines sanitárias. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.
3339039 1926 05/03/12R.D
Representaçõe de Gás Ltda - ME
57.778,33 Educação PREGÃO 001/2012
Compra de botijão de gás para as escolas. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3449052 1535 01/03/12
Rede de Negócios em
Tecnologia Ltda - ME
13.368,00Desenv. Urbano e
Infra-Estrutura-
Aquisição de material de radios transceptores, tronfas, capacete e decibelimetro para giarda municipal. Contrato sem assinaturas da autoridade competente e do procurador municipal.
3339036 4623 01/08/11Ricardo Jorge
Gomes da Fonseca
17.811,20 Educação CONTRATO S/NLocação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número.
3339036 659 09/01/12Ricardo Jorge
Gomes da Fonseca
56.153,28 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento de anexo para Sec. Educação. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339036 656 09/01/12Ricardo Jorge
Gomes da Fonseca
56.153,28 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para Sec. Educação. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039 4727 20/08/12Rodoviária
Gravataense Ltda66.612,00 Educação PREGÃO 008/2011
Transporte pedagogico e escolar. 2° Termo Aditivo do Pregão n° 008/2011, sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 3234 09/05/12Rodrigo Virginio Marcolino Farias
17.240,00Administração e
FinançasCONVITE 025/2009
Locação de veículo com motorista para secrearia. 3° Termo Aditivo sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.
3339039 1601 01/03/12SCITUS - Maria Concrado Leite -
ME72.000,00 Educação CONVITE 064/2011
Programa de Informática para Sec. Educação. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3339039 3367 21/05/12Sena Eventos
Ltda74.574,75
Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
TP 001/2011
Reposição de pavimentação em paralelepípedos graniticos. 1° Termo Aditivo referente TP 01/2011. Ausência da assinatura do procurador municiapal.
3339036 660 09/01/12Severina Maria da
Conceição4.365,24 Educação CONTRATO S/N
Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da
52
contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339036 1421 01/03/12Severino Ramos
Bezerra de Lemos
6.500,00 Governo CONTRATO S/N
Locação de carro tipo unitário com motorista. Ausência de assinatura das testemunhas no contrato.
3339036 1143 14/02/12Sibere Rodrigues
de Lima6.842,00 Educação CONTRATO S/N
Monitora do programa AABB. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.
3339036 3231 09/05/12Silvano da Silva
de Melo17.240,00
Administração e Finanças
CONVITE 025/2009
Locação de veículo com motorista. 3° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.
3449051 3365 21/05/12SOLITEC -
Serviços Tecnicos Ltda.
1.422.147,84 EducaçãoCONCORRÊNCIA
001/2012
Construção da Cheche tipo B no bairro de Nossa Senhora Aparecida do programa PAC II . Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.
3449051 4730 31/08/12SOLITEC -
Serviços Tecnicos Ltda.
206.969,50Desenv. Urbano e
Infra-EstruturaTP 004/2012
Pavimentação de 03(três) ruas no Distrito de Avencas de Gravatá mediante Convênio com a Secretaria das Cidades. . Contrato sem numeração, sem assinaturas das autoridade competente.
3449051 4729 31/08/12SOLITEC -
Serviços Tecnicos Ltda.
207.573,42Desenv. Urbano e
Infra-EstruturaTP 005/2012
Pavimentação de 06 (seis) ruas no Bairro Prado de Gravatá mediante Convênio com a Secretaria das Cidades. Contrato sem numeração, sem assinaturas das autoridade competente.
3339039 1607 16/02/12Sotefys Serviços
Ltda -ME143.220,00 Turismo CONVITE 04/2012
Contratação de empresa especializada para locação, montagem, manutenção de palcos. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
3339039 3897 06/06/12Sotefys Serviços
Ltda -ME145.000,00 Turismo CONVITE 028/2012
Locação, manutenção, montagem, desmontagem e operação de sonorização e iluminação para São João. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039 2755 09/04/12Thitan Eventos e Produções Ltda
53.000,00 Turismo CONVITE 018/2012
Produção executiva para Semana Santa 2012. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente.
3339039 4173 02/07/12TRAC - Terra Transporte e Locação Ltda
70.000,00Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCONVITE 22/1012
Contratação de trator 4x4 com grade de disco e condutor habilitado para aração de terras de agricultores familiares. Contrato sem número, sem assinaturas do procurador municipal e da contratada.
3339039 4078 05/06/12Treking -
Estrutura e Evento Ltda.
147.250,00 Turismo CONVITE 25/2012
Locação, montagem, manutenção e desmontagem de pórtico. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.
53
3339039 4079 05/06/12Tributus
Informática Ltda.131.000,00
Administração e Finanças
INEXIGILIDADE 005/10
Softwares de Gestão Tributário. 2° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente e da contratada.
3339039 2459 02/05/12Tributus
Informática Ltda.157.200,00
Administração e Finanças
INEXIGILIDADE 005/10
Softwares de Gestão Tributário. 1° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente e da contratada.
3339039 652 11/01/12Urca Consultoria
e Assessoria Ltda.
1.677.631,44 Educação PREGÃO 001/2008
Tercerização de locação de mão de obra de merendeiras e nutricionistas. 3° Termo Aditivo do contrato 001/2009, sem assinatura da autoridade competente e da contratada. Prorrogação da vigência do contrato para 09/01/2012. Ocorreram pagamentos para merendeiras como pessoa física após a vigência de contrato.
3339039 653 09/01/12Urca Consultoria
e Assessoria Ltda.
1.904.115,84 Educação PREGÃO 001/2008
Tercerização de locação de mão de obra de merendeiras e nutricionistas. 4° Termo Aditivo do contrato 001/2009, sem assinatura da autoridade competente e da contratada. Prorrogação da vigência do contrato para 09/01/2013.
3339036 2766 09/04/12Valdeci Mendes
da Silva45.000,00
Meio-Ambiente e Desenv. Rural
CONTRATO 004/2011
Locação de veículo tipo carro pipa. 1° Termo Aditivo do contrato 004/2011, sem assinaturas do procurador municiapal e da contratada.
3339039 2107 02/04/12Veneza
Corporation Ltda EPP
73.203,10Administração e
FinançasCONVITE 010/12
Aquisição de Material de limpeza. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.
3339039 4275 13/07/12Virtuosi
Sociedades Artística Ltda
150.000,00 TurismoINEXIGILIDADE
027/12
Contratação de atrações artísticas para o IV Virtuosi de Gravatá. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.
3339039 4897 03/09/12WCN
Empreendimentos e Serviços Ltda
133.353,85Desenv. Urbano e
Infra-EstruturaCONVITE 02/2012
Elaboração de projetos sobre limpeza urbana do município.
TOTAL: 24.415.864,24
2.3.1.4 Do Processamento da Despesa:
Tomando por parâmetro a IN/STN nº 448/02, verificamos deficiências, omissões e irregularidades no processamento da despesa, apresentando o resultado da análise pelos elementos contemplados na sua classificação, como detalharemos:
54
ITEM
CÓDIGO DO ELEMENTO DESCRIÇÃO
2.3.1.4.1 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
2.3.1.4.2 3.1.90.09.00 Salário – Família
2.3.1.4.3 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
2.3.1.4.4 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
2.3.1.4.5 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.3.1.4.6 3.1.50.41.00 Contribuições
2.3.1.4.7 3.3.90.14.00 Diárias – Civil
2.3.1.4.8 3.3.90.30.00 Suprimento Individual
2.3.1.4.9 3.3.90.30.00 Material de Consumo
2.3.1.4.10 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
2.3.1.4.11 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
2.3.1.4.12 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
2.3.1.4.13 3.3.90.37.00 Locação de Mão – de – Obra
2.3.1.4.14 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
2.3.1.4.15 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
2.3.1.4.16 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
2.3.1.4.17 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
2.3.1.4.18 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
2.3.1.4.19 9.9.80.00.00 Extra Orçamentário / Restos a Pagar
2.3.1.4 Análise detalhada
55
2.3.1.4.1 Contratação por Tempo Determinado – 3.1.90.04.00
A redação do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, veda o ingresso no serviço público, sem a realização do concurso. Sob que pese o disposto no artigo retro mencionado, o legislador abriu uma exceção na redação do inciso IX ao dizer: "a lei estabelecerá casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público".
A contratação de pessoal, por prazo determinado, pelos Órgãos e Entidades da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes do Estado só é admissível para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições e prazos previstos na Lei Federal n° 8.745 / 93.
Da análise apuramos deficiências, omissões e irregularidades tais como:
Cópia de contrato não acostado na nota de empenho, com informações necessárias como: prazos, documentos comprobatórios do profissional, e outras informações úteis, de acordo com a Lei Federal n° 8.745 / 93;
Ausência da assinatura do ordenador de despesa;
Foram identificadas, durante todo o exercício de 2012, despesas pagas mensalmente por prestações de serviços de terceiros pessoa física ( planilhas do item 2.2.1.4.1.14 ) , referentes a porteiros, vigias, merendeiras e outros, conforme serão identificados no elemento 3.3.90.36, sem a formalização prevista, gerando uma folha paralela. No quadro seguinte demosntramos às contratações.
Contratação por Tempo Determinado – 3.1.90.04.00
EMP/SUB DATA CREDOR VALORDEDUÇÃO
SECRETARIA RECURSOOBSERVAÇÕESINSS
1002/4 02/05/12Sec. Educação,
Cultura e Esportes
18.842,76Sec. De Educ.
Cultura e Esportes3.384-7(FPM)
Ref. Sal. Professor Educ. Infantil, Fora do FUNDEB.
56
178/6 02/07/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
11.818,00 945,44Sec. De Educ.
Cultura e EsportesBB 10614-3
Ref. Folha de pagamento: vencimento do pessoal contratado, porteiros / vigias. Ausência de lista dos funcionários.
178/7 01/08/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
9.952,00 796,16Sec. De Educ.
Cultura e EsportesBB 10614-3
Ref. Folha de pagamento: vencimento do pessoal contratado, porteiros/ vigias. Ausência de lista dos funcionários.
3976/2 01/08/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
19.381,00 1.542,56Sec. De Educ.
Cultura e EsportesBB 10614-3
Ref. Folha de pagamento: vencimento do pessoal contratado, merendeiras. Ausência de lista dos funcionários.
3976/4 01/10/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
19.491,001542,56
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10614-3Ref. Folha de pagamento do contrato com merendeira.
178/9 01/10/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
9.155,84 796,16Sec. De Educ.
Cultura e EsportesBB 10614-3
Ref. A folha de pagamento: vencimento do pessoal contratado, porteiros/vigias. Ausência de lista dos funcionarios referente.
5549/3 30/11/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
9.330,00Sec. De Educ.
Cultura e EsportesCEF 20059
Ref. Salario familia do pessoal contrato, porteiro/vigias.
6075/1 30/11/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
5.362,81Sec. De Educ.
Cultura e EsportesCEF 20059
Ref. Vencimento do pessoal contratado, Merendeira.
178/3 30/03/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
13.062,00 1.044,96Sec. De Educ.
Cultura e EsportesCEF 7-4
Ref. Vencimento do pessoal contratado, Porteiros/Vigias.
178/10 01/11/12Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte
5.504,00 646,88Sec. De Educ.
Cultura e EsportesSantander 1300177-
2Ref. Vencimento do pessoal contratado, Porteiros/Vigias.
178/1 30/01/12Secretaria de
Educação Cultura e Esportes
13.062,00 1.044,96 Educação 3.384-7
Ref. Ao vencimento do pessoal contratado (porteiros e vigias) no mês de janeiro/2012.
TOTAL134.961,4
1
57
2.3.1.4.2 Salário – Família – 3.1.90.09.00
Despesas com o pagamento ao servidor público estatutário, civil ou militar, ativo ou inativo, pela manutenção de dependentes, na forma da lei.
Na análise desta despesa apuramos:
Ausência de assinaturado ordenador de despesa, secretário;
Nota de Empenho com data rasurada;
Salário Família – 3.1.90.09.00
EMP/SUB DATA CREDOR VALORDATA
PAGTOSECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
7370 30/12/11Sec. de Meio-
Ambiente e Desenv. Rura
11.641,98 20/01/12Sec. de Meio-Ambiente e Desenv. Rura
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado (Salário Família). Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.
5797 30/12/11Sec. de Meio-
Ambiente e Desenv. Rura
394,06 20/01/12Sec. de Meio-Ambiente e Desenv. Rura
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado (Salário Família). Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.
3 30/12/11Gabinete do
Prefeito82,96 10/01/12
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Salario Familia. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.
9 30/12/11Secretaria de
Assuntos Jurídicos29,43 10/01/12
Secretaria de Assuntos Jurídicos
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Ausência do número da conta do recurso.
2125 30/12/11
Sec. de Desenvolvimento Econômico, Ind. E
Comércio
26,76 10/01/12
Sec. de Desenvolvimento Econômico, Ind. E
Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Salário Família. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.
7356 01/12/11
Sec. de Desenvolvimento Econômico, Ind. E
Comércio
14,72 10/01/12
Sec. de Desenvolvimento Econômico, Ind. E
Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Salário Família. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.
15 30/12/11Sec. Administração
e Finanças162,56 10/01/12
Sec. Administração e
Finanças3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo Salário Família . Ausência da assinatura do Tesoureiro.Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.
179 30/01/12 Secretaria de 286,00 31/01/12 Educação 3.384-7 Ref. Ao salario familia dos contratados
58
Educação Cultura e Esportes
(porteiros e vigias) no mês de janeiro/2012.
166/1 30/01/12Secretaria de Educação Cultura e Esportes
132,00 31/01/12 Educação 3.384-7Ref. Ao salario familia do pessoal do FUNDEB, AUX. SERV. ADM. No mês de janeiro/2012.
171/1 30/01/12Secretaria de Educação Cultura e Esportes
44,00 31/01/12 Educação 3.384-7 Ref. Ao salario familia (jan/12).
TOTAL: 12.814,47
2.3.1.4.3 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – 3.1.90.11.00
Despesa com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações; Adicional de Insalubridade, Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3; Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença – Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica; Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Secretário de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Adiantamento do 13° Salário; 13° Salário Proporcional; Incentivo Funcional – Sanitarista; Abono – Prévio; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
Neste elemento apuramos:
O histórico na nota de empenho diverge do documento em anexo;
Ausência de assinaturas na nota de empenho das autoridades competentes;
O valor da nota de empenho diverge do valor informado no anexo;
Ausência de comprovantes de pagamentos;
Ausência de comprovação da despesa, planilha do quadro de pessoal a exemplo, lista dos professores;
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil - 3.1.90.11.00
59
EMP DATA CREDOR VALORDEDUÇÕES (INSS)
DEDUÇÕES (IRRF)
SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
81/2 30/01/12
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
34.303,82 1.020,20 Educação BB 22138-4
Ref. Vencimento do pessoal do FUNDEB 40%, professor fora de sala. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de lista dos professores.
96/2 30/01/12
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
160.806,91 589,52 Educação BB 22138-4
Ref. Vencimento do pessoal do FUNDEB 60%, professor em sala de aula. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de lista dos professores.
98/4 30/01/12
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
18.200,52 37,22 Educação BB 22138-4
Ref. Vencimento do pessoal do FUNDEB 60%, professor em sala de aula. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de lista dos professores.
101/2 30/01/12
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
5.705,72 32,32 Educação BB 22138-4
Ref. Vencimento do pessoal do FUNDEB 60%, professor em sala de aula. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de lista dos professores.
102/1 30/01/12
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
212.718,89 8.661,56 24.603,96 Educação BB 22138-4
Ref. Vencimento do pessoal do Fundeb 60%, cargo comissionado. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de assinatura da autoridade competente.
102/2 30/01/12 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
48.527,27 177,59 Educação BB 22138-4 Ref. Vencimento do pessoal do Fundeb 60%, cargo comissionado. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de assinatura da
60
autoridade competente.
7364 30/12/11Secretaria de
Assuntos Jurídicos
21.477,05 2.101,20 160,32Sec. Assuntos
Jurídicos3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa, da Diretoria de Adm. e Finanças e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
6407 30/12/11Secretaria de
Industria e Comercio
21.072,00 1.802,76 160,32
Sec. de Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
1202 30/12/11Sec. De Adm. E
Finanças34.710,00 2.454,69 486,51
Sec. de Adm. E Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
1205 30/12/11 Sec. De Planejamento
18.085,00 1.261,80 236,63 Sec. de Planejamento e Orçamento
3.384-7(FPM) Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta
61
do recurso.
7366 30/12/11Sec. Educação,
Cultura E Esportes
19.035,41 1.503,00Sec. Educação, Cultura e Esportes
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
5073 30/12/11 Sec De Turismo 8.122,67 1.146,60 236,63 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
7368 30/12/11
Sec. Desenvolviment
o Urbano E Infra-Estrutura
33.240,03
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
5798 30/12/11
Sec. Desenvolviment
o Urbano E Infra-Estrutura
24.778,19 5.234,92 204,56
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa, da Diretoria de Adm. e Finanças e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
1216 30/12/11 Sec. De Meio-Ambiente E
8.173,02 1.774,20 155,78 Sec. de Meio-Ambiente e
3.384-7(FPM) Ref. Pessoal Comissionado.
62
Desenv. Rura Desenv. Rura
Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
6036 30/12/11Gabinete Do
Prefeito32.674,64 61,04
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
7354 30/12/11Gabinete Do
Prefeito13.697,25
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.
5 30/12/11Secretaria De
Governo1.171,75
Secretaria de Governo
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
1318 30/12/11Secretaria De
Assuntos Jurídicos
545,00Secretaria de Assuntos Jurídicos
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
11 30/12/11 Sec. De Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
10.557,27 Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM) Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta
63
do recurso.
4137 30/12/11Sec.
Administração E Finanças
44.409,87 245,49Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
7357 30/12/11Sec.
Administração E Finanças
36.178,30Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Tesoureiro.Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
17 30/12/11 Sec De Turismo 7.348,53 Sec de Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Ordenador de despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
7008 30/12/11
Sec. Desenvolviment
o Urbano E Infra-Estrutura
77.254,99 457,61
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Ordenador de despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.
146/1 30/01/12Secretaria De
Administração E Finanças
91.194,29Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 6000063-5
Ref. Folha de pagamento. Ausência de comprovante de pagamento.
126 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
1.180,37 Educação 3.384-7
Ref. Ao vencimento do pessoal comissionado (2 parcela do retroativo).
64
162/1 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
4.064,22 Educação 3.384-7
Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, PRE-ESCOLAR E CRECHES (JANEIRO/2012).
162/2 31/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
888,03
Educação 3.384-7
Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, PRE-ESCOLAR E CRECHES (JANEIRO/2012). 2 Parcela.
165/1 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
12.312,73 Educação 3.384-7
Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, PRE-ESCOLAR E CRECHES (JANEIRO/2012). 2 Parcela.
168/1 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
25.254,88 Educação 3.384-7
Ref. Ao salario familia do pessoal do FUNDEB, AUX. SERV. ADM. No mês de janeiro/2012.
168/2 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
4.883,14 Educação 3.384-7Ref. Ao vencimento do pessoal (2 parcela).
170/1 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
7.895,44 64,68 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (jan/12).
173/1 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
31.596,14 87,23 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (jan/12).
173/2 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
6.196,80 19,66 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (2 parcela).
174/1 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
30.682,76 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (jan/12).
174/2 30/01/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
7.251,24 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (2 parcela).
6499 03/12/12 Gabinete Do Prefeito
16.067,02 Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3 Ref. Ao vencimento do pessoal efetivo comp. Nota de empenho rasurada. Ausência da conta que foi debitada o
65
valor.
162 01/11/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
4.183,04 R$ 460,13 Educação BB 21.627-5
Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, PRE-ESCOLAR E CRECHES (10/2012). Ausência do desconto do INSS.
170 01/11/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
6.553,12 329,11 Educação BB 21.627-5
Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, Aux ADM PM(10/2012).
4444 01/11/12
Secretaria De Educação Cultura E Esportes
31.609,36 109,33 Educação BB 21.627-5
Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, Gratif. Exerc Magist (10/2012). ausência da documentação que comprove o empenho.
TOTAL: 1.174.606,68
2.3.1.4.4 Obrigações Patronais - 3.1.91.13.00
São despesas com encargos que a Administração tem pela sua condição de empregadora, e resultante de pagamento de pessoal, tais como despesas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; de contribuições para Institutos de Previdência, inclusive juros e multas de mora; de Salário Família do Pessoal Temporário e Pessoal Comissionado sem vínculo com a Prefeitura. Despesas com outras obrigações patronais.
Neste elemento apuramos:
Ausência de assinaturas nas notas de empenho das autoridades competentes;
Ausência do comprovante de pagamento;
Obrigações Patronais - 3.1.91.13.00
66
EMP DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
649 09/01/12 INSS 36.289,78Sec. Educação,
Cultura e Esportes
3384-7 (FPM)
Ref. Recolhimento do INSS Patronal FUNDEF. Ausência do documento de pagamento em anexo. Ausência da assinatura do Ordenador de despesa e da assinatura do Tesoureiro.
651 09/01/12 INSS 100.142,61Sec.
Administração e Finanças
3384-7 (FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal MISTO FORA DO FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.
2614 09/04/12 INSS 121.316,74Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal MISTO FORA DO FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.
2679 09/04/12 INSS 53.880,25Sec. Educação,
Cultura e Esportes
3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal do FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.
2680 09/04/12 INSS 25.732,06Sec. Educação,
Cultura e Esportes
3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal do FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.
1768 01/03/12 INSS 117.263,63Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal MISTO FORA DO FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.
2002 05/03/12 INSS 28.782,75Sec. Educação,
Cultura e Esportes
3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal DO FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.
TOTAL: 483.407,82
2.3.1.4.5 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 3.1.90.16.00
Despesas com vantagens pagas em circunstâncias específicas e cuja temporalidade de pagamento é eventual e de forma não contínua.
Neste elemento apuramos:
Ausência de assinaturas nas notas de empenho das autoridades competentes;
Ausência do comprovante de pagamento;
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Cilvil - 3.1.90.16.00
EMP DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
6603 3012/11 Gabinete do Prefeito
4.394,57 Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM) Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da
67
conta do recurso.
7355 30/12/11Gabinete do
Prefeito4.525,18
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.
2130 30/12/11
Sec. de Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
629,78
Sec. de Desenvolvimento Econômico, Ind. E
Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Hora Extra.. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.
5762 30/12/11Sec.
Administração e Finanças
4.212,94Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Hora Extra do Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Tesoureiro.Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.
7358 30/12/11Sec.
Administração e Finanças
2.055,85Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Hora Extra do Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Tesoureiro.Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.
6604 30/12/11 Sec de Turismo 2.053,06 Sec de Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Hora Extra do Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Ordenador de despesa e do Tesoreiro. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.
167/1 30/01/12
Secretaria de Educação Cultura e Esportes
754,35 Educação 3.384-7Ref. Ao salario familia do pessoal do FUNDEB, AUX. SERV. ADM. No mês de janeiro/2012.
1138/4 30/05/12Secretaria de Infra-estrutura
11.651,08Desenvolv. Urbano
e Infra-EstruturaRef. A hora extra do pessoal efetivo.
TOTAL: 30.276,81
2.3.1.4.6 Contribuições – 3.3.50.41.00
São despesas sem contraprestação direta em bens e serviços e não reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
Contribuições - 3.3.50.41.00
EMP/SUB DATACREDOR VALOR DATA PAGTO SECRETARIA RECURSO
OBSERVAÇÕES
68
336/1 10/01/12
AMUPE- Associação
Municipalista de Pernanbuco
687,00 10/01/12Sec. de Adm. E
Finanças3.384-7(FPM)
Ref. A taxa mensal de contribuição descontado no FPM. Ausência da assinatura do Sec. de Adm. E Finanças.
336/5 10/04/12
AMUPE- Associação
Municipalista de Pernanbuco
1.085,00 10/04/12Sec. de Adm. E
Finanças3.384-7(FPM)
Ref. A taxa mensal de contribuição descontado no FPM. Ausência da assinatura do Sec. de Adm. E Finanças.
TOTAL 1.772,00
2.3.1.4.7 Diárias – Civil – 3.3.90.14.00
A concessão de diárias está prevista na Lei nº 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), na Seção III, artigos 148 e 149.
“Art. 148 - Ao funcionário que se deslocar de sua sede em objeto de serviço ou missão oficial, serão concedidas diárias correspondentes ao período de ausência, a título de compensação das despesas de alimentação e pousada.
Parágrafo Único - As importâncias correspondentes às diárias serão fornecidas antecipadamente ao respectivo funcionário.
Art. 149 - No arbitramento das diárias, serão considerados o local, a natureza e as condições de serviço.
A definição emprestada pela IN/STN nº 163/2001, é de clareza zelar:
“Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município no qual a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
69
As diárias concedidas não obedeceram ao rito legal, gerando pagamentos eivados de irregularidades, conforme demonstrativo, elaborado após verificação documental, assim resumidas as omissões e irregularidades:
Da nossa análise resultou registro de omissões e irregularidades:
Data da solicitação após a data do empenho; Ausência de prestação de contas das diárias (CF, art. 70, Lei
Federal n° 4.320/64, art.69; Lei Estadual n° 7.741/78, art.161, I e Decreto Municipal n° 004/2009), revelando total falta de controle interno;
Ausência de identificação do visto, ordenador de despesa, data e assinatura (Lei Federal nº4320/64, art.64);
Ausência da identificação da assinatura da autoridade competente no documento de solicitação e autorização da diária.
As diárias concedidas não obedeceram ao rito legal, gerando pagamentos eivados de irregularidades, chamando-nos a atenção o valor despendido no exercício, R$ 113.140,00 (cento e treze mil, cento e quarenta reais), como demonstramos:
Diárias - Civil – 3.3.90.14.00
EMP/SUB DATACREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO
OBSERVAÇÕES
5458 1/9/11Adriana Santana Simões Da Silva
100,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1282 1/3/12Ana Claudia B.
Bandeira150,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 01 diária para cidade de Recife. Ausência de prestação de contas.
2563 6/4/12Ana Claudia B.
Bandeira200,00
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
555 3/1/12Ana Claudia B.
Bandeira300,00
Gabinete do Prefeito
3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
762 26/1/12Ana Claudia B.
Bandeira300,00
Gabinete do Prefeito
3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7795 21/12/11Ana Claudia B.
Bandeira150,00
Gabinete do Prefeito
3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1732 1/3/12Ana Claudia B.
Bandeira300,00
Gabinete do Prefeito
3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1009 1/2/12Ana Claudia B.
Bandeira300,00
Gabinete do Prefeito
BB 5.645-6Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
70
7380 1/12/11Ana Cláudia B.
Bandeira150,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. A uma( 01) Diária com destino à Recife no período de 22/12/2011. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.
1689 1/3/12Ana Cristina
Pragana Loyo320,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
3315 9/5/12Ana Cristina
Pragana Loyo320,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1333 1/3/12Ana Lucia
Medeiros De Melo
100,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1130 10/2/12Ana Lucia
Medeiros De Melo
150,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
2506 4/4/12Ana Lucia
Medeiros De Melo
100,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
7426 2/12/11Andrea Paula
Tenorio Nogueira500,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas. RP
2134 2/4/12Andrea Paula
Tenorio Nogueira400,00 Educação
22.138-4 (123)
Ref a diárias; Ausência de prestação de contas.
2190 2/4/12Antonio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 02 diária para cidade de Recife. Ausência de solicitação e autorização. Ausência de prestação de contas.
2999 4/5/12Antonio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. A 02 diárias para Cabo de Santo Agostinho. Ausência de prestação de contas.
5761 14/11/12Antonio Marcos
Pontes70,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5763 14/11/12Antonio Marcos
Pontes70,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5164 1/10/12Antonio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3957 29/6/12Antonio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
6557 20/12/12Antonio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4482 1/8/12Antonio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6294 4/12/12Antonio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
10.614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
5835 19/11/12Antonio Marcos
Pontes70,00 10.614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4158 2/7/12Antônio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
71
3264 9/5/12Antônio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A 2 (duas) diárias para viagem ao Cabo de Santo Agostinho 06 e 07 /06/. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.
3465 1/8/12Antônio Marcos
Pontes200,00
Gabinete do Prefeito
BB 5.645-6Ref. A 2 diárias a Paulista. Solicitação da diária posterior ao pagamento.
7800 21/12/11Arnaldo José De
Souza150,00 Desenv. Econômico 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
363 2/1/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
100,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
364 2/1/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
100,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4936 3/9/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
150,00Sec. De Assuntos
JurídicosBB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5832 19/11/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
150,00Sec. De Assuntos
JurídicosBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5535 1/11/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
200,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5163 1/10/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
150,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5169 1/10/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
200,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1459 1/3/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
100,00 Assuntos Jurídicos 8-2Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
6364 17/12/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
600,00 Assuntos Jurídicos 10.614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6245 14/11/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
150,00Secretaria de
Assuntos JurídicosCEF 7-4 Ref. A 1 diária para Recife.
6344 14/11/12Artur Figueira
Mendes Batista Da Silva
150,00Secretaria de
Assuntos JurídicosCEF 7-4
Ref. A 1 diária para Recife. Ausência da documentação que comprove o empenho.
4490 1/8/12Artur Figueira
Mendes Da Silva150,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos
CEF 6000063-5
Ref. 01 diária para cidade de Recife. Ausência de prestação de contas.
4491 1/8/12Artur Figueira
Mendes Da Silva100,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos
CEF 6000063-5
Ref. 01 diária para cidade de Vitoria de Santo Antao. Ausência de prestação de contas.
5176 1/10/12Bruno Cesar
Ferreira Da Silva450,00
Administração e Finanças
Bradesco 3003-1
Ref. A 4 diárias a Recife. A solicitação de diária foi posterior ao empenho.
2560 6/4/12Bruno Cesar
Ferreira Da Silva600,00
Administração e Finanças
BB 5.645-6Ref. A 4 diárias a Recife. A solicitação de diária foi posterior ao empenho.
72
1676 1/3/12Bruno César
Ferreira Da Silva600,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. A quatro (04) Diárias com destino à Recife no período de 16/04 a 19/04. Ausência da prestação de contas.
4198 2/7/12Bruno César
Ferreira Da Silva600,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4749 31/8/12Bruno César
Ferreira Da Silva600,00
Sec. De Administração e
FinançasBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3176 4/5/12Bruno César
Ferreira Da Silva600,00
Sec. De Administração e
FinançasBB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4487 1/8/12Bruno César
Ferreira Da Silva600,00
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1199 14/2/12Bruno César
Ferreira Da Silva600,00 Administração 3003-1
Ref a diárias; Ausência de comprovantes.
2050 2/4/12Cicero De Paula
Mendonça150,00
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2051 2/4/12Cicero De Paula
Mendonça150,00
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
3951 29/6/12Cicero De Paula
Mendonça150,00 Desenv. Econômico 3003-1
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2559 6/4/12Cícero De Paula
Mendonça150,00
Desenv. Econômico, Ind. E
ComércioBB 5.645-6
Ref. A diária a cidade do Recife. Ausencia de prestação de contas.
3974 2/7/12Deyvson Camilo Da Silva Cabral
50,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
7378 1/12/11Dogivaldo Batista
De Oliveira100,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 21/12/2011 e 29/12/11. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.
2891 4/5/12Dogivaldo Batista
De Oliveira250,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. A três (03) Diárias com destino à Recife no período de 23/055a 25/05/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.
5022 3/9/12Dogivaldo
Bezerra Da Silva50,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1206 14/2/12Dogivaldo
Bezerra Da Silva50,00
Sec. De Administração e
FinançasBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3174 4/5/12Dogivaldo
Bezerra Da Silva50,00
Sec. De Administração e
FinançasBB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
739 1/2/12Dogivaldo
Bezerra Da Silva50,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
73
529 3/1/12Dogivaldo
Bezerra Da Silva50,00 3.384-7
Ref. A diária para viagem a Recife. Solicitação da diaria anterior a nota de empenho.
1007 1/2/12Dogivaldo
Bezerra Da Silva50,00
Administração e Finanças
BB 5.645-6 Ref. A diária a cidade de Recife.
5284 17/10/12Edilamar Jose De
Oliveira100,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1573 1/3/12Edillamar Jose
De Oliveira200,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4509 1/8/12Edson Jacinto De
Oliveira250,00
Secretaria Desenvol. Urbano e
Infra- Estrutura
CEF 6000063-5
Ref. 02 diárias para cidade de Vitoria de Caruaru. Ausência de prestação de contas.
5537 1/11/12Edson Jacinto De
Oliveira450,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4877 3/9/12Edson Jacinto De
Oliveira300,00
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1156 14/2/12Edson Jacinto De
Oliveira200,00
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
2005 5/3/12Edson Jacinto De
Oliveira450,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7790 21/12/11Edson Jacinto De
Oliveira300,00 Infra-estrutura 3379-0
Ref a diárias; Ausência de comprovantes.
7791 21/12/11Edson Jacinto De
Oliveira300,00 Infra-estrutura 3379-0
Ref a diárias; Ausência de comprovantes.
1748 1/3/12Elizeu Vieira De
Melo750,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7832 21/12/12Elizeu Vieira De
Melo 150,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
5283 17/10/12Etania Paceli
Simões Barbosa100,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
2774 9/4/12 Eugenio Vilanova 150,00
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. A uma (01) Diária com destino à Sanharó-PE no período de 25/05. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.
1217 15/2/12Evania Valeria De
A. Bandeira1.200,00
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
415 3/1/12Felipe Cacarneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6Ref. A uma diária para Recife. Ausência de prestação de contas.
416 3/1/12Felipe Cacarneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6Ref. A uma diária para Recife. Ausência de prestação de contas.
417 3/1/12Felipe Cacarneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6Ref. A uma diária para Recife. Ausência de prestação de contas.
74
3000 4/5/12Felipe Cacarneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6Ref. A 01 diária para Recife. Ausência de prestação de contas.
3001 4/5/12Felipe Cacarneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6Ref. A 01 diária para Recife. Ausência de prestação de contas.
2485 2/4/12Felipe Carneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
2486 2/4/12Felipe Carneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
877 1/2/12Felipe Carneiro Campello Vieira
300,00Gabinete do
Prefeito3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7798 21/12/11Felipe Carneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
Prefeito3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7799 21/12/11Felipe Carneiro Campello Vieira
150,00Gabinete do
Prefeito3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
799 1/2/12Felipe Carneiro Campello Vieira
300,00Gabinete do
Prefeito10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
1521 1/3/12Felipe Carneiro
Vieira300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 01 diária para cidade de Recife. Ausência de prestação de contas.
1904 1/3/12Felipe Carneiro
Vieira150,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1639 1/3/12Genival Jose Da
Silva300,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
7387 1/12/11Georgia Karla
Conçalves Silva500,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
7426 2/12/11Georgia Karla
Conçalves Silva500,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
7387 1/12/11Georgia Karla
Conçalves Silva500,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2137 2/4/12Georgia Karla
Gonçalves Silva400,00 Educação
22.138-4 (123)
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6952 3/11/11Gilson Belarmino
De Souza150,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
6808 1/11/12Hamilton Cezar Leite Da Silva
600,00 Educação BB 22138-4
Ref. 04 diárias para Curitiba - PR. Asência de solicitação e autorização, de prestação de contas.
2887 4/5/12Ilo Tenório De Albuquerque II
500,00Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. A cinco (05) Diárias com destino à Recife no período de 28/05 a 01/06/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas. Valor da diária não corresponde com o Decreto N°004/2009 ( Concessão de Diárias aos Servidores do Município de Gravatá).
75
1384 1/3/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. a 02 diárias para Paulista.. Ausência de prestação de contas.
2191 2/4/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 02 diárias para cidade de Tamandaré. Ausência de prestação de contas.
417 3/1/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. A duas diárias para Camaragibe. Ausência de prestação de contas.
2998 4/5/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. A 02 diárias para Cabo de Santo Agostinho. Ausência de prestação de contas.
1434 1/3/12Irnaldo Pedro Da
Silva450,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
4157 2/7/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5762 14/11/12Irnaldo Pedro Da
Silva100,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5166 1/10/12Irnaldo Pedro Da
Silva200,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1153 14/2/12Irnaldo Pedro Da
Silva900,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3956 29/6/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
6555 20/12/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4481 1/8/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6295 4/12/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
10.614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
5833 19/11/12Irnaldo Pedro Da
Silva100,00
Gabinete do Prefeito
10.614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1733 1/3/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
3003-1
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
802 1/2/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
3263 9/5/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A 2 (duas) diárias para viagem ao Cabo de Santo Agostinho 06 e 07 /06/. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho. Houve favorecimento conforme empenho n˚ 3264.
76
3466 1/6/12Irnaldo Pedro Da
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
BB 5.645-6Ref. A 2 diárias a Paulista. Solicitação da diária posterior ao pagamento.
1388 1/3/12Ivanluce De Fatima Silva
70,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1558 1/3/12Jaime Antonio De
Oliveira Prado600,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 02 diáriaS para cidade de Vitória - ES. Ausência de comprovação de despesa. Na solicitação épara cidade de Maceió.
1154 14/2/12Jaime Antonio De
Oliveira Prado1.500,00
Sec. De Planejamento e
OrçamentoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
2487 2/4/12Jaime Antonio De
Oliveira Prado200,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
2488 2/4/12Jaime Antonio De
Oliveira Prado200,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
5029 3/9/12Jaime Antonio De
Oliveira Prado150,00
Sec. De Planejamento e
OrçamentoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5344 17/10/12Jaime Antonio De
Oliveira Prado150,00
Sec. De Planejamento e
OrçamentoBB 3384-7
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5836 19/11/12Jaime Antonio De
Oliveira Prado150,00 Planejamento 10.614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
5837 19/11/12Jaime Antonio De
Oliveira Prado150,00 Planejamento 10.614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
757 1/2/12Janailton Lins
Santos300,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1468 1/3/12Janailton Lins
Santos600,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 02 diária para cidade de Recife. Ausência de prestação de contas.
5817 14/11/12Janailton Lins
Santos900,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestaão de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5541 1/11/12Joao Batista
Bezerra Gabu200,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
7792 21/12/11João Batista
Bezerra Gabu100,00 Turismo 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
3258 9/5/12João Paulo De
Lemos300,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A diária para viagem a Recife 22 de maio. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.
3259 9/5/12João Paulo De
Lemos300,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A diária para viagem a Recife 31 de maio. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.
3273 9/5/12João Paulo De
Lemos300,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A 01 (uma) diária de viagem a Recife. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.
1010 1/2/12João Paulo De
Lemos1.200,00
Gabinete do Prefeito
BB 5.645-6Ref. A 4 diárias a Recife. A solicitação de diária foi posterior ao empenho.
77
7801 21/12/11João Paulo
Lemos300,00
Gabinete do Prefeito
3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1326 1/3/12Jose Edjan
Bezerra Das Chagas
50,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
6951 3/11/11Jose Edjan
Bezerra Das Chagas
200,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
7468 2/12/11Jose Edjan
Bezerra Das Chagas
180,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1594 1/3/12Jose Eufrazio Da
Silva300,00 Governo 3003-1
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
413 3/1/12Jose Eufrazio Da
Silva450,00 Administração 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7379 1/12/11Jose Eufrazio
Silva750,00 Sec. de Governo 3.384-7(FPM)
Ref. A cinco( 05) Diárias com destino à Recife no período de 27/11/2011 a 29/11/11 e 05/12/12 a 06/12/12. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.
2081 2/4/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. de Governo 3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 26/04 a 27/04. Ausência da prestação de contas.
1679 1/3/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. de Governo 3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 12/04 a 13/04. Ausência da prestação de contas.
596 3/1/12Jose Eufrazio
Silva150,00 Sec. de Governo 3.384-7(FPM)
Ref. A uma( 01) Diária com destino à Recife no período de 24/02/12. Ausência da prestação de contas.
2902 4/5/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. de Governo 3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 23/04 a 25/04. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.
2775 9/4/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. de Governo 3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 17/54 a 18/05/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.
341 2/1/12Jose Eufrazio
Silva450,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1440 1/3/12Jose Eufrazio
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
1903 1/3/12Jose Eufrazio
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
3913 8/6/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. De Governo BB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
78
3973 2/7/12Jose Eufrazio
Silva450,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5536 1/11/12Jose Eufrazio
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1152 14/2/12Jose Eufrazio
Silva450,00 Sec. De Governo BB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3381 1/6/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. De Governo CEF 7-4
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5331 17/10/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. De Governo BB 3384-7
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
2565 6/4/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. De Governo
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
3173 4/5/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. De Governo BB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6065 21/11/12Jose Eufrazio
Silva300,00 Sec. De Governo BB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7651 20/12/11José Eufrazio
Silva450,00 Sec. De Governo BB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6296 4/12/12José Eufrazio
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
10.614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
5831 19/11/12José Eufrazio
Silva300,00 Governo 10.614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7793 21/12/11José Eufrazio
Silva300,00 Governo 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7794 21/12/11José Eufrazio
Silva450,00 Governo 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
3464 1/6/12José Eufrazio
Silva450,00 Governo BB 10.614-3
Ref. A diária para viagem a Recife. Solicitação da diaria anterior a nota de empenho.
3261 9/5/12José Eufrazio
Silva300,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A 2 (duas) diária para viagem a Recife. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.
6016 20/11/12José Eufrazio
Silva300,00
Secretaria de Governo
Bradesco 3003-1
Ref. A 2 diárias para reuniões na EMPETUR. O solicitação da diária, posterior ao empenho
2562 6/4/12José Eufrazio
Silva300,00
Secretaria de Governo
BB 5.645-6 Ref. A 2 diárias a Recife.
2326 2/4/12Jose Miguel
Vercosa Sobrinho100,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
3248 9/5/12José Ricardo
Fernandes Costa600,00 Turismo
Ref. A 02 (duas) diárias de viagem a Campina Grande. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.
3242 9/5/12José Ricardo
Fernandes Costa300,00 Turismo
Ref. A 02 (duas) diárias de viagem a Arcoverde. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.
3250 9/5/12José Ricardo
Fernandes Costa450,00 Turismo
Ref. A 03 (três) diárias de viagem a Recife. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.
79
2080 2/4/12Josemir Martins
Da Silva300,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 26/04 a 27/04. Ausência da prestação de contas.
365 2/1/12Josemir Martins
Da Silva450,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
5760 14/11/12Josemir Martins
Da Silva150,00
Administração e Finanças
CEF 7-4 Ref. A 1 diária para Recife.
3490 28/5/12Josemir Martis Da
Silva550,00 Administração 3003-1
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4873 3/9/12 Josias Teles Silva 150,00Sec. De Assuntos
JurídicosBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
723 1/2/12 Josias Teles Silva 150,00Gabinete do
PrefeitoCEF 7-4
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
7797 21/12/11 Josias Teles Silva 150,00Gabinete do
Prefeito3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2788 9/4/12Julianne Bezerra Do Nascimento
80,00 Administração 3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
420 3/1/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. A duas diárias para Camaragibe. Ausência de prestação de contas.
1435 1/3/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
300,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
4154 2/7/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
300,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5165 1/10/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1150 14/2/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
600,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1962 5/3/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
PrefeitoCEF 7-4
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6556 20/12/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4483 1/8/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
PrefeitoSantander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6293 4/12/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
Prefeito10.614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
5834 19/11/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
70,00Gabinete do
Prefeito10.614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1731 1/3/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
Prefeito3003-1
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
800 1/2/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
Prefeito10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
3492 1/6/12Luciana Ribeiro
De Santana Barbosa
200,00Gabinete do
Prefeito3003-1
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
80
2516 4/4/12Manoel Patricio
Da Silva200,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1131 10/2/12Maria Da Paz Dos Santos
150,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1132 10/2/12Maria Da Paz Dos Santos
300,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1319 1/3/12Maria Da Paz Dos Santos
150,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1640 1/3/12Maria Da Paz Dos Santos
450,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
7382 1/12/11Maria De Lourdes
Da Silva50,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. A uma( 01) Diária com destino à Recife no período de 26/12/2011. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.
7383 1/12/11Maria De Lourdes
Da Silva50,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. A uma( 01) Diária com destino à Recife no período de 13/12/2011. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.
2772 9/4/12Maria De Lourdes
Da Silva100,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 18/04 e 10/05/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.
1438 1/3/12Maria De Lourdes
Da Silva50,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
7796 21/12/11Maria De Lourdes
Da Silva50,00 Administração 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
3953 29/6/12Maria De Lourdes
Silva50,00 Sec. De Governo BB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4517 1/8/12Maria De Lourdes
Silva50,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5026 3/9/12Maria De Lourdes
Silva50,00
Sec. De Administração e
FinançasBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
735 1/2/12Maria De Lourdes
Silva50,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
3468 1/6/12Maria De Lourdes
Silva50,00
Administração e Finanças
BB 5.645-6Ref. A 1 diária a Recife. A solicitação posterior ao empenho.
5170 1/10/12Maria Thamires
Ferreira150,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5148 1/10/12Maria Thamires
Ferreira600,00 Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
81
2441 2/4/12Maria Thamires
Ferreira350,00 Sec. Turismo CEF 7-4
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
1738 1/3/12Maria Thamires
Ferreira420,00
Gabinete do Prefeito
3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
2789 9/4/12Mercia Carla Da
Silva100,00 Administração 3003-1
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
2527 6/4/12Nathalia Tavares
De Andrade60,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
6316 4/12/12Olavo Bandeira
Filho150,00
Sec. De Meio-Ambiente e Desenv.
RuralBB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5551 1/11/12Olavo Bandeira
Filho150,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
7578 20/12/11Osvaldo Alves
Vareal50,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
7469 2/12/11Osvaldo Alves
Vareal60,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
2984 4/5/12Osvaldo Alves
Varela80,00 Educação
22.138-4 (123)
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1555 1/3/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 01 diária para cidade de Recife. Ausência de comprovação de despesa. Na solicitação épara cidade de Maceió.
2480 1/3/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 02 diária para cidade de Recife. Ausência de solicitação e autorização. Ausência de prestação de contas.
22 2/1/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. A diária. Ausência de prestação de contas.
3002 4/5/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. A 01 diária para Maceió-AL. Ausência de prestação de contas.
381 2/1/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2481 2/4/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
2483 2/4/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
2484 2/4/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
1687 1/3/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
3949 29/6/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3950 29/6/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4259 2/7/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
82
5233 15/10/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
6482 17/12/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
6481 17/12/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
6111 3/12/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5232 15/10/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4540 1/8/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4541 1/8/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4516 1/8/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5819 19/11/12Ozano Brito
Valença1.800,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5821 19/11/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5860 14/11/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
6038 20/11/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
CEF 20059Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4868 3/9/12Ozano Brito
Valença900,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4874 3/9/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5162 1/10/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5027 3/9/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5028 3/9/12Ozano Brito
Valença1.800,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
83
2004 5/3/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3382 1/6/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3383 1/6/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4430 13/7/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4431 13/7/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4432 13/7/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4433 13/7/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4213 2/7/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
2363 2/4/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2792 9/4/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2053 2/4/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
6553 20/12/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
737 1/2/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas..
5078 10/9/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4484 1/8/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4485 1/8/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2003 5/3/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1749 1/3/12Ozano Brito
Valença900,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.
4563 1/8/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
Bradesco 3003
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1460 1/3/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
8-2Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
565 3/1/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1736 1/3/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1578 10/2/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
5257 17/10/12Ozano Brito
Valença300,00 Gabinete do
Prefeito10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
3256 9/5/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A diária para viagem a Recife. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.
84
3260 9/5/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A 1 (uma) diária para viagem a Campina Grande. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.
3262 9/5/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A (1) uma diária para viagem a Recife 04 de junho. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.
5345 17/10/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
Bradesco 3003-1
Ref. A 2 diárias para recife. A solicitação da diária foi posterior ao empenho.
5346 17/12/12Ozano Brito
Valença1.800,00
Gabinete do Prefeito
Bradesco 3003-1
Ref. 3 diárias a Brasília. Solicitação da diária, posterior ao empenho.
5820 19/11/12Ozano Brito
Valença300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4 Ref. A diária a cidade de Recife.
2564 6/4/12Ozano Brito
Valença600,00
Gabinete do Prefeito
BB 5.645-6 Ref. A 1 diária a Maceio/AL.
23 2/1/12Patrick Macedo
Serapaio800,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. A 04 diáriaS. Ausência de prestação de contas.
3160 4/5/12Patrick Macedo
Serapaio280,00
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. A 04 diária para Aracau -SE. Ausência de prestação de contas. Turismólogo.
5172 1/10/12Patrick Macedo
Serapiao70,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5146 1/10/12Patrick Macedo
Serapiao280,00 Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5030 3/9/12Patrick Macedo
Serapiao360,00 Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5343 17/10/12Patrick Macedo
Serapiao100,00 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
2371 2/4/12Patrick Macedo
Serapiao1.000,00 Sec. Turismo CEF 7-4
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1574 1/3/12Patrick Macedo
Serapiao200,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1737 1/3/12Patrick Macedo
Serapiao1.200,00
Gabinete do Prefeito
3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
3467 1/6/12Patrick Macedo
Serapião200,00 Turismo BB 10.614-3
Ref. A diária para viagem a Olinda. Solicitação da diaria anterior a nota de empenho.
1686 1/3/12Patrick Marcelo
Serapiao100,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
1690 1/3/12Patrick Marcelo
Serapiao200,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
1633 1/3/12Paulo Fernando
Ferreira100,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
7443 2/12/12Paulo Fernando
Ferreira500,00 Educação
22.138-4 (123)
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
85
6940 3/11/11Rafaela Brito De
Siqueira150,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
4518 1/8/12Rafaela Brito De
Siqueira280,00 Educação
22.138-4 (123)
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2776 9/4/12Ricardo Jorge De
H. Guerra600,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Brasília no período de 20/05 e 21/05/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.
24 2/1/12Ricardo Jorge De
Holanda Gerra1.200,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. A 04 diáriaS. Ausência de prestação de contas.
6110 3/12/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
600,00 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
6021 20/11/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
600,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4751 31/8/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
1.500,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5171 1/10/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
300,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5147 1/10/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
1.200,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4406 13/7/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
300,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4508 1/8/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
600,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
2369 2/4/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
1.500,00 Sec. Turismo CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1747 1/3/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra
1.200,00Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
734 1/2/12Rodrigo Alves Da
Rocha300,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
786 1/2/12Ronaldo Dos
Santos80,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
3317 9/5/12Rosa Da Silva
Melo300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4744 1/8/12Sandro Boberto Beltrao Farias
600,00Secretaria de
Assuntos JurídicosCEF
6000063-5
Ref. 02 diárias para cidade de Brasília. Ausência de prestação de contas.
1158 14/2/12Sandro Roberto Beltrão Farias
100,00Sec. De Assuntos
JurídicosBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1416 23/3/12Sinedrio Correia
De Araujo200,00 Sec. De Governo BB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
86
3974 2/7/12Taciana Grasielle Silva De Santana
50,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
2528 6/4/12Talita Susam
Vanderlei60,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho
1641 1/3/12Valdir Tavares De
Almeida Junior150,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
6320 27/10/11Valdir Tavares De
Almeida Junior150,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.
1554 1/3/12Vera Souto
Albuquerque150,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. 01 diária para cidade de Recife. Ausência de comprovação de despesa.
3966 29/6/12Vera Souto Maior
Albuquerque300,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
2362 2/4/12Vera Souto Maior
Albuquerque150,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2791 9/4/12Vera Souto Maior
Albuquerque150,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
2052 2/4/12Vera Souto Maior
Albuquerque150,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
733 1/2/12Vera Souto Maior
Albuquerque150,00
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
1734 1/3/12Vera Souto Maior
Albuquerque150,00
Gabinete do Prefeito
3003-1Ref a diárias; Ausência de comprovantes.
414 3/1/12Vera Souto Maior
Albuquerque150,00
Gabinete do Prefeito
10614-3Ref a diárias; Ausência de comprovantes.
3266 9/5/12Vera Souto Maior
Albuquerque150,00
Gabinete do Prefeito
Ref. A 01 (uma) diária de viagem a Recife. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.
6040 20/11/12Veronildo Dos Santos Araujo
200,00Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E Comércio
CEF 20059Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4545 1/8/12Veronildo Dos Santos Araujo
300,00Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
7381 1/12/11Wagner Antonio F. De Oliveira
200,00 Sec. de Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. A duas (02) Diárias com destino à Olinda no período de 12/12/2011 e 13/12/11. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.
5280 17/10/12Wagner Antonio F. De Oliveira
150,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5757 14/11/12Wagner Antonio F. De Oliveira
150,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
87
6062 21/11/12Wagner Antonio F. De Oliveira
150,00 Sec. Turismo CEF 20059Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1203 14/2/12Wagner Antonio F. De Oliveira
100,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5552 1/11/12Wagner Antonio F. De Oliveira
150,00 Sec. Turismo BB 3384-7Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
3175 4/5/12Wedja Danielle
Ferreira Da Silva400,00
Sec. De Administração e
FinançasBB 3379-0
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4486 1/8/12Wedja Danielle
Ferreira Da Silva400,00
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
4199 2/7/12Wedja Giliane Martins Costa
400,00Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
4750 31/8/12Wedja Giliane Martins Costa
400,00Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
5025 3/9/12Wedja Giliane Martins Costa
400,00Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1155 14/2/12Wedja Giliane Martins Costa
50,00Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1677 1/3/12Wedja Gilianne Martins Costa
400,00Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. A quatro (04) Diárias com destino à Recife no período de 16/04 a 19/04. Ausência da prestação de contas.
1198 14/2/12Wedja Gilianne Martins Costa
400,00 Administração 3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.
5175 1/10/12Wedja Gilianne Martins Costa
300,00Administração e
FinançasBradesco 3003-1
Ref. A 4 diárias a Recife. A solicitação de diária foi posterior ao empenho.
2561 6/4/12Wedja Gilianne Martins Costa
400,00Administração e
FinançasBB 5.645-6
Ref. A 4 diárias a Recife. A solicitação de diária foi posterior ao empenho.
6039 20/11/12Ytupanacy
Pereira Da Silva210,00 Sec. Turismo CEF 20059
Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.
1422 1/3/12Zuleide Dayane Oliveira Castor
200,00Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. 02 diária para cidade de Recife.Ausência de prestação de contas.
TOTAL:
113.140,00
2.3.1.4.8 Suprimento Individual – 3.3.90.30.00
88
No decorrer do exercício foram registradas despesas miúdas de pronto pagamento que deveriam estar submetidas ao regime de Suprimento Individual. O Código de Administração Financeira – Lei 7.741/78 estabelece normas para execução de despesas por meio do regime de Suprimento Individual, in verbis:
Art. 157. O regime de suprimento individual consiste em entrega de numerário a servidor, de preferência segurado, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal.
Fomos informados que não havia Lei Municipal, disciplinando o regime de Suprimento Individual, para o pagamento de despesas miúdas de pronto pagamento.
Irregularidades:
No exercício houve gasto de R$4.077,32, classificado em S.I., referindo-se a despesa de aquisição de suprimento de informática, à empresa GRAINFO, como demonstramos:
Suprimento Individual - 3.3.90.30.00
EMP/SUB DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
4180 02/07/12Grainfo - Gravatá Informatica Ltda
Me1.638,00 Educação 22.138-4 (123)
Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei.
6225 05/10/12Grainfo - Gravatá Informatica Ltda
Me1.408,55 Educação 22.138-4 (123)
Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei.
5684 01/11/12Jardim E
Carvalho Com E Rep. LTDA – ME
200,00 Turismo 63-3Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei.
5685 01/11/12Jardim E
Carvalho Com E Rep. LTDA - ME
319,50 Turismo 63-3Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei
5687 01/11/12Jardim E
Carvalho Com E Rep. LTDA - ME
88,97 Turismo 63-3Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei.
2947 24/05/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -
Me422,30
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. material de consumo. Compra de material, Ausência de legislação de suprimento.
TOTAL: 4.077,32
89
90
2.3.1.4.9 Material de Consumo – 3.3.90.30.00
A definição de material de consumo se prende a razão de seu uso corrente comop bem define a Lei n. 4.320/64. São bens que normalmente perdem sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
De acordo com a Portaria n. 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, classificam-se como material de consumo:
Despesas com Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; Gêneros de Alimentação; Material para Festividades e Homenagens; Material de Expediente; Material de Processamento de Dados; Material de Limpeza; Material para Reparos e Manutenção de Bens Imóveis; Material para Manutenção de Bens Móveis; Material Elétrico e Eletrônico;Material para Comunicação; Material Hospitalar e Ambulatorial; Material para Manutenção de Veículos; Material para Utilização em Gráfica.
Da análise apuramos deficiências, omissões e irregularidades como demonstramos:
Ausência de notas fiscais (Lei Federal nº 4.320/64, art. 63); Ausência de data e assinatura do atesto; Notas de empenho com classificação do elemento incorreto (Lei Federal
n°4.320/64 art.61 e Portaria nº 448/2002); Fracionamento de despesa ( Lei nº 8.666, de 1993, em seu art. 23, § 5); Ausência de contratos ou termos aditivos; Ausência das placas dos veículos nas Notas Fiscais;
Manuseando a documentação da despesa, selecionamos àquelas realizadas em conflito com a regência pátria das aquisições de bens e serviços:
Material de Consumo – 3.3.90.30.00
EMP/SUB DATACREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO
OBSERVAÇÕES
2465 02/04/12Armazém Padre
Cicero Ltda3.800,00
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Compra de material p/ departamento de saneamento. Fracionamento de despesa.
2466 02/04/12Armazém Padre
Cicero Ltda7.174,92
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Compra de material p/ departamento de saneamento. Fracionamento de despesa.
91
6275 07/10/11Armazem Padre Cicero Ltda - Me
4.000,00 Educação BB 22138-4
Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo..
6298 27/10/11Armazem Padre Cicero Ltda - Me
4.000,00 Educação BB 22138-4
Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.
7388 01/12/11Armazem Padre Cicero Ltda - Me
4.040,00 Educação BB 22138-4
Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.
7389 01/12/11Armazem Padre Cicero Ltda - Me
4.040,00 Educação BB 22138-4
Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.
4948 03/09/12Armazém XV De
Novembro Ltda -ME39,75
Sec. De Administração e
FinançasCEF 20059
Ref. Compra de material de consumo para secretaria.
1072 01/02/12Armazém XV De
Novembro Ltda -ME6.047,20
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Compra de materiais para o departamneto de saneamento. Fracionamento de despesa.
1512 01/03/12Armazém XV De
Novembro Ltda -ME6.652,22
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Compra de materiais para o departamneto de saneamento. Fracionamento de despesa.
1495 01/03/12Armazém Xv De
Novembro Ltda-Me7.220,28
Secretaria Desenvol. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 6000063-5
Ref. Materiais necessários para o departamento de saneamento, eletrica e manutenção de predios públicos. Fracionamento de despesa. Ausência de licitação.
2599/1 09/05/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol6.576,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/2 01/06/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol3.500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/3 01/06/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol4.900,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/4 02/07/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/5 02/07/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol432,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/6 02/07/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/7 02/08/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/8 03/09/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol1.500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/9 02/09/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol432,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
92
2599/10 09/09/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol6.576,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/11 17/10/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/12
31/10/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol1.500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/13
13/11/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol4.608,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/14
03/12/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol2.112,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599/15
07/12/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol3.648,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2521 04/04/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2028 05/03/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
1432 01/03/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2599
04/12/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol1.500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Dispensa de licitação, contrato sem assinatura da autoridade competente.
3301/1 17/05/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
3301/2 01/06/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol3.500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
3301/3 01/06/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol4.900,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
3301/4 02/07/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
3301/5 03/09/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol1.500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. v
3301/6 02/12/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol1.607,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2521/3 04/04/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2521/1 05/03/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Dispensa de licitação, contrato sem assinatura da autoridade competente.
2521/2 01/03/12 Associação Ama 540,00 Educação BB 25886-5 Ref. Compra de genero
93
Terra Das Fam Agroecol
alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2251/3
07/04/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol3.648,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2251/4
13/05/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol4.608,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2251/5
31/10/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol1.500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2521/9
04/12/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol1.500,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2521/6 02/10/12Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol1.607,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2521/7
03/11/2012
Associação Ama Terra Das Fam
Agroecol2.112,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2595/1 26/04/12Associação Casa Da Mulher De Gravatá
12.633,60 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2595/2 09/05/12Associação Casa Da Mulher De Gravatá
1.680,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2595/3 10/09/12Associação Casa Da Mulher De Gravatá
15.840,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2595/4 25/09/12Associação Casa Da Mulher De Gravatá
840,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2595/5
04/10/2012
Associação Casa Da Mulher De Gravatá
9.204,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2595/6 10/10/12Associação Casa Da Mulher De Gravatá
15.840,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2595/7 09/11/12Associação Casa Da Mulher De Gravatá
1.680,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2595/8 09/1212Associação Casa Da Mulher De Gravatá
12.633,60 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
6493/1
03/09/2012
Associação Casa Da Mulher De Gravatá
840,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
6493/2
03/10/2012
Associação Casa Da Mulher De Gravatá
2.091,60 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
6493/3
03/11/2012
Associação Casa Da Mulher De Gravatá
2.091,60 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
6493/4
03/12/2012
Associação Casa Da Mulher De Gravatá
840,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Não refere a licitação. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
94
6493/5
04/12/2012
Associação Casa Da Mulher De Gravatá
9.204,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
6493/6 10/12/12Associação Casa Da Mulher De Gravatá
840,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2700/1 02/05/12Associação Do Assentamento
Engenho Palmeira4.744,80 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2700/2 08/08/12Associação Do Assentamento
Engenho Palmeira5.174,47 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2700/3
22/10/2012
Associação Do Assentamento
Engenho Palmeira2.534,40 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2700/4 28/11/12Associação Do Assentamento
Engenho Palmeira2.799,58 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2597/3 30/08/12Associação Dos Moradores De
Limeira2.112,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2597/1 02/05/12Associação Dos Moradores De
Limeira2.210,62 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2025 05/03/12Associação Do Assentamento
Engenho Palmeira4.744,80 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2597/2 02/05/12Associação Dos Moradores De
Limeira6.647,22 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
2024 05/03/12Associação Dos Moradores De
Limeira2.640,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..
1621 01/03/12Associação Dos Moradores De
Limeira1.335,50 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Não refere a licitação.
2597/7
05/12/2012
Associação Dos Moradores De
Limeira3.197,60 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2597/6 01/11/2012Associação Dos Moradores De
Limeira1.369,60 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2597/8 01/11/12Associação Dos Moradores De
Limeira2.640,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2597/5 03/10/2012Associação Dos Moradores De
Limeira1.971,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2597/3 30/08/12Associação Dos Moradores De
Limeira2.112,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2706 09/04/12 B D E Alimentos Ltda 875,42Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 6000063-5Ref. material de limpeza. Compra de material. Ausência de legislação de suprimento.
2953 24/05/12 B D E Alimentos Ltda 198,88Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 6000063-5Ref. material de limpeza. Compra de material. Ausência de legislação de suprimento.
7022 03/11/11 Caroata Construções 3.840,59Sec.
Desenvolvilmento CEF 7-4
Ref. Aquisição de materiais para manutenção de prédios
95
Urbano e Infra-Estrutura
públicos. Fragmentação de despesa sem citar licitação. Elemento incorreto por se tratar de restos a pagar.
7025 03/11/11 Caroata Construções 5.643,26
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4
Ref. Aquisição de materiais para manutenção de prédios públicos. Fragmentação de despesa sem citar licitação. Elemento incorreto por se tratar de restos a pagar.
7183 01/12/11 Caroata Construções 2.428,01
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4
Ref. Aquisição de materiais para manutenção de prédios públicos. Fragmentação de despesa sem citar licitação. Elemento incorreto por se tratar de restos a pagar.
7185 01/12/11 Caroata Construções 3.015,95
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4
Ref. Aquisição de materiais para manutenção de prédios públicos. Fragmentação de despesa sem citar licitação. Elemento incorreto por se tratar de restos a pagar.
2699/10 20/09/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
1.455,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente. Data da NF anterior a do emepenho.
2699/8 27/08/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
904,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2699/9 03/09/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
7.560,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2699/7 28/08/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
5.540,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente. Data da NF anterior a do emepenho.
2699/6 25/07/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
7.920,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2699/4 09/05/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
6.941,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2699/5 01/06/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
7.920,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2699/1 20/04/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
7.920,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2699/2 23/04/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
4.200,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2029 05/03/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
949,20 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
1630 01/03/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
2.820,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
1430 01/03/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
2.641,50 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2699/15 04/12/12Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
1.200,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
96
2699/13 20/11/2012Coop Reg. Dos
Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca
7.920,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2596/6 02/09/12Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
12.282,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2596/3 01/06/12Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
7.720,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2596/2 04/05/12Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
12.144,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2596/4 01/06/12Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
6.064,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2596/1 26/04/12Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
12.144,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
7765 09/12/11Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
6.806,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2596/8 19/11/2012Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
10.911,20 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2596/5 02/09/2012Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
12.282,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
2596/6 02/09/12Cooperativa Dos
Produtos Rurais De Luanda Ltda
12.282,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.
6668 26/12/12E de A Guedes
Trofeu2.500,00 Educação BB 13.823-1
Ref. Aquisição de material esportivo.
6669 26/12/12E de A Guedes
Trofeu3.500,00 Educação BB 13.823-1
Ref. Aquisição de material esportivo.
1831 01/03/12EJG Extintores -
Edenilson De Melo Arruda Temoteo
1.340,00Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio3.384-7
Ref. A compra de extintores e tintas. Carimbo de atesto sem identificação da assinatura.
673/5 21/09/12Empresa Editora
Grafica Opet Ltda.70.850,00
Sec. De Educ. Cultura e Esportes
BB 10713-1
Ref. Contratação de um sistema de ensino composto de materiais. Ausência de Nota Fiscal.
3520 01/06/12Engarrafamento
Gravatá Ltda448,00
Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7Ref. Ao fornecimento de água (maio/12).
2507 04/04/12Erica Georgia
Rodrigues200,00 Educação BB 22138-4
Ref. Diária. Ausência de prestação de contas. Elemento incorreto, deveria ser 3.3.90.14.
559 03/01/12
Espetinho Bar E Restauramte -
Alexandre E Felipe Da S. Ltda.
1.104,00 Educação BB 22138-4Ref. Lanches para os alunos. Elemento incorreto deveria ser 3339039.
560 03/01/12
Espetinho Bar E Restauramte -
Alexandre E Felipe Da S. Ltda.
1.700,00 Educação BB 22138-4Ref. Lanches para os alunos. Elemento incorreto deveria ser 3339039.
7159 01/12/11Glaucio Almeida De
Andrade478,50
Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7
Ref. A compra de material para o patio de eventos. Carimbo de atesto sem data e identificação do responsavel pela assinatura. Ausência do comprovante de pagamento.
7510 02/12/11Grainfo - Gravatá
Informática Ltda - Me447,00 Gabinete do Prefeito 3.384-7
Ref. A suprimentos de informática.
1133 10/02/12Grainfo - Gravatá
Informatica Ltda Me1.051,00 Educação 22.138-4 (123)
Suprimento individual de informática.
97
4180 02/07/12Grainfo - Gravatá Informatica Ltda Me
1.638,00 Educação 22.138-4 (123)Suprimento individual de informática.
6225 05/10/12Grainfo - Gravatá Informatica Ltda Me
1.408,55 Educação 22.138-4 (123)Suprimento individual de informática.
1279 01/03/12Grainfo - Gravatá
Informática Ltda -Me378,00
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. Material de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
2947 24/05/12Grainfo - Gravatá
Informática Ltda -Me422,30
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. material de consumo. Compra de material.
2954 04/05/12Grainfo - Gravatá
Informática Ltda -Me50,00
Secretaria Desenvol. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 6000063-5
Ref. Aquisição de equipamentos de informática. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
2955 04/05/12Grainfo - Gravatá
Informática Ltda -Me319,80
Secretaria Desenvol. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 6000063-5
Ref. Aquisição de equipamentos de informática. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
2957 04/05/12Grainfo - Gravatá
Informática Ltda -Me190,00
Secretaria Desenvol. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 6000063-5
Ref. Aquisição de equipamentos de informática. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4527 01/08/12Grainfo - Gravatá
Informática Ltda -Me135,00
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. Aquisição de equipamentos de informática. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4528 01/08/12Grainfo - Gravatá
Informática Ltda -Me30,00
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. Aquisição de equipamentos de informática. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
7511 02/12/11Grainfo - Gravatá Informática Ltda -Me
684,50 Gabinete do PrefeitoCEF 06002001-
6
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
7094 08/11/11Grainfo - Gravatá Informática Ltda -Me
1.196,50 Gabinete do PrefeitoCEF 06002001-
6
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1048 02/01/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -Me
216,00 Gabinete do PrefeitoCEF 06002001-
6
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
2082 02/04/12 Grapeças Ltda- Me 60,00
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3384-7 (FPM)
Ref. Compra de peças para o Veículo Gol de Placa KKK7484. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças.
2100 02/04/12Gravatá Informática
Ltda - Me459,80 Sec. Turismo 3384-7 (FPM)
Ref. material de Expediente. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência de data e identificação da assinatura do atesto.
2975 04/05/12Gravatá Informática
Ltda - Me1.148,50
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)Ref. Compra de mat de expediente. Realizar licitação e manter em estoque.
2798 09/04/12Hugo Maximo Dos Santos
5.950,00Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 29.710-0
Ref. A fornecimento de café da manha e almoço para o 1˚ encontro da agricultura familiar. O código foi classificado errado, deveria ser: 3339036.Omissão do desconto do IR e INSS.
6043 20/11/12Irmao Borges Limitada
7.624,90
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059Ref. Compra de material para manutenção de predios públicos. Despesa sem licitação.
6469 07/12/12Irmão Borges Limitada
12,20Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0Ref. Material de consumo. Ausencia de legislação de suprimento.
487 03/01/12Irmaos Borges Limitada
709,68 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais.
98
Ausência de licitação.
566 03/01/12Irmaos Borges Limitada
6.306,98 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
4422 08/07/11Irmaos Borges Limitada
2.057,59 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
4691 02/08/11Irmaos Borges Limitada
784,70 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
5753 05/09/11Irmaos Borges Limitada
3.277,22 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
5788 19/09/11Irmaos Borges Limitada
1.243,74 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
5790 19/09/11Irmaos Borges Limitada
904,31 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6323 01/11/11Irmaos Borges Limitada
586,63 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6324 01/11/11Irmaos Borges Limitada
1.655,31 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6329 01/11/11Irmaos Borges Limitada
842,16 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6330 01/11/11Irmaos Borges Limitada
581,45 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6331 01/11/11Irmaos Borges Limitada
229,40 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6332 01/11/11Irmaos Borges Limitada
763,73 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6333 01/11/11Irmaos Borges Limitada
145,55 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6982 03/11/11Irmaos Borges Limitada
3.007,65 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6987 03/11/11Irmaos Borges Limitada
425,00 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6988 03/11/11Irmaos Borges Limitada
2.800,00 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6990 03/11/11Irmaos Borges Limitada
1.271,07 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
6996 03/11/11Irmaos Borges Limitada
1.051,78 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
2845 01/05/12Irmaos Borges Limitada
2.256,27 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
2979 04/05/12Irmaos Borges Limitada
2.056,65 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
3351 08/05/12Irmaos Borges Limitada
274,98 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
3472 01/06/12Irmaos Borges Limitada
84,81 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
3473 01/06/12Irmaos Borges Limitada
639,67 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
3475 01/06/12Irmaos Borges Limitada
803,36 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
3984 13/06/12Irmaos Borges Limitada
268,50 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais.
99
Ausência de licitação.
3985 13/06/12Irmaos Borges Limitada
419,64 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
4184 13/06/12Irmaos Borges Limitada
225,55 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.
2736 09/04/12Irmaos Borges
Limitada233,83
Secretaria de Governo
CEF 6000063-5Ref. material para uso do predio. Compra de material, Ausência de legislação de suprimento.
7181 01/12/11Irmãos Borges Limitada
4.475,07
Sec. De Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3Ref. Compra de material para manuenção de prédios públicos. Despesa sem licitação.
6464 07/12/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
185,98Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Material de suprimento de informáticaAusência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
6472 14/12/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
751,80Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4268 02/07/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
460,00 Sec. Turismo BB 3379-0
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
6059 21/11/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
596,10Sec. De
Administração e Finanças
CEF 20059
Ref. Compra de material suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
5828 19/11/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
200,00Sec. De
Administração e Finanças
CEF 20059
Ref. Compra de material suprimento de informática.. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
5827 19/11/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
283,50 Sec. De Governo CEF 20059
Ref. Compra de material suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4872 03/09/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
78,00
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Material de expediente.. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1077 01/02/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
1.200,00Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1079 01/02/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
1.725,80Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1410 01/03/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
1.182,70Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1412 01/03/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME
1.439,20Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
5684 01/11/12Jardim E Carvalho Com E Rep. LTDA - ME
200,00 Turismo 63-3
Suprimento individual de informatica. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
5685 01/11/12Jardim E Carvalho Com E Rep. LTDA - ME
319,50 Turismo 63-3
Suprimento individual de informatica. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
5687 01/11/12Jardim E Carvalho Com E Rep. LTDA - ME
88,97 Turismo 63-3
Suprimento individual de informatica. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
2084 02/04/12 Jardim E Carvalho Com E Rep. Ltda-ME
239,50 Sec. Turismo 3384-7 (FPM) Ref. Material de Consumo. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência de
100
data e assinatura do atesto. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4151 02/07/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME335,20 Gabinete do Prefeito 3.384-7(FPM) Ref. Compra de cartucho.
4237 02/07/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME358,90 Gabinete do Prefeito 3.384-7(FPM)
Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
3595 01/06/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME626,49
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
3598 01/06/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME1.200,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4193 02/07/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME395,80
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4194 02/07/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME600,00
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4196 02/07/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME146,50
Sec. Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
4241 02/07/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME164,40
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
3389 01/06/12Jardim E Carvalho
Com E Rep. Ltda-ME722,30
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
7284 01/12/11Jardim E Carvalho Com. E Rep. Ltda
481,80 Gabinete do Prefeito 3.384-7
Ref. A material para atender o gabinete. Carimbo de atesto sem assinatura e data. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
7177 01/12/11Jardim E Carvalho Com. E Rep. Ltda
623,45Desenvolv. Urbano e
Infra-Estrutura3.384-7
Ref. A compra de material para expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1254 01/03/012Jardim E Carvalho
Com. E Rep. Ltda-Me325,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. o material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1078 01/02/12Jardim E Carvalho
Com. E Rep. Ltda-Me791,60
Secretaria de Administração e
Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. o material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1080 01/02/12Jardim E Carvalho
Com. E Rep. Ltda-Me627,80
Secretaria de Administração e
Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. o material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
1265 16/02/12Jardim E Carvalho
Com. E Rep. Ltda-Me395,00
Secretaria de Turismo
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. o material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.
2966 04/05/12Jardim E Carvalho
Com. E Rep. Ltda-Me367,20
Secretaria de Governo
CEF 6000063-5Ref. material para uso do predio. Compra de material.
2735 09/04/12Jardim E Carvalho
Com. E Rep. Ltda-Me200,10
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. material para uso do predio. Compra de material.
2725 09/04/12Jardim E Carvalho
Com. E Rep. Ltda-Me63,80
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. aquisição de dois livros ata tilibra Compra de material,
648 05/01/12Jose Ferreira Cruz
Filho - Me2.180,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. A aquisição de fogos de artifícios. Data da solicitação após a data do empenho.
101
6992 03/11/11Joseilson Heleno Da Silva –Me
4.856,61 Educação BB 22138-4
Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.
6995 03/11/11Joseilson Heleno Da Silva -Me
4.131,86 Educação BB 22138-4
Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.
7412 02/12/11Joseilson Heleno Da Silva -Me
3.000,00 Educação BB 22138-4
Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.
7413 02/12/11Joseilson Heleno Da Silva -Me
3.695,54 Educação BB 22138-4
Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.
5131 10/09/12Jurandir Pereira Spindola Ltda.
2.045,45Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E Comércio
CEF 20059
Ref. Compra de material para o abatedouro público. Nota Fiscal com data de emissão anterior da NE. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo
4264 02/07/12Jurandir Pereira Spindola Ltda.
2.187,30
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Compra de material para departamento de saneamento. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo
7105 08/11/11Jurandir Pereira Spindola Ltda.
4.202,53
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Compra de material para departamento de saneamento. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.
6467 17/12/12King Informatica - Ricardo Alexandre Nunes Batista
148,00Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0Ref. Material permanente.. Elemento incorreto.
1060 01/02/12M A De Lucena
Correia Leite -Me3.044,81
Secretaria Desenvol. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 6000063-5
Ref. Materiais necessários para o departamento de saneamento, eletrica e manutenção de predios públicos. Fracionamento de despesa. Ausência de licitação.
2613 09/04/12M A De Lucena
Correia Leite -Me2.701,72
Secretaria Desenvol. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 6000063-5
Ref. Materiais necessários para o departamento de saneamento, eletrica e manutenção de predios públicos. Fracionamento de despesa. Ausência de licitação.
5540 01/11/12Maria De Lourdes Silva
50,00Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3
Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho. Elemento incorreto.
1600/3 16/08/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda11.995,75 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Data da NF anterior a do empenho.
1600/4 16/08/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda12.374,40 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Data da NF anterior a do empenho.
291/42 02/07/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda2.544,60 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Data da NF anterior a do empenho.
291/37 06/04/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda5.750,80 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar.
291/30 22/03/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda6.193,25 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar.
291/31 23/03/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda3.067,50 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar.
291/32 29/03/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda465,00 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar.
1600/3 16/08/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda11.995,75 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Data da NF anterior a do empenho.
1600/4 16/08/12 Objetiva Comercio E 12.374,40 Educação BB 25886-5 Ref. Compra de genero
102
Serviços Ltdaalimentícios, merenda escolar. Data da NF anterior a do empenho.
291/42 02/07/12Objetiva Comercio E
Serviços Ltda2.544,60 Educação BB 25886-5
Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Data da NF anterior a do empenho.
291/22 01/12/11Objetiva Comercio E
Serviços Ltda3.297,60 Educação BB 22138-4 Ref. Merenda escolar.
291/23 06/12/11Objetiva Comercio E
Serviços Ltda17.527,10 Educação BB 22138-4 Ref. Merenda escolar.
291/24 01/12/11Objetiva Comercio E
Serviços Ltda603,50 Educação BB 22138-4 Ref. Merenda escolar.
2796 09/04/12Ponto Firme Confecção
5.250,00Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 29.710-0
Ref. A confecção de camisas para o 1˚ encontro da agricultura familiar. O código foi classificado erroneamente deveria ser: 3339039.
594 03/01/12Posto Alpes Suico
Ltda596,78 Gabinete do Prefeito 3.384-7(FPM)
Ref. Abastecimento de veículo. Termo Aditivo sem assinatura da autoridade competente.
2890 04/05/12Posto Alpes Suico
Ltda85,55
Sec. de Meio-Ambiente e Desenv.
Rural3.384-7(FPM)
Ref. Abastecimento de veículo. Termo Aditivo sem assinatura da autoridade competente.
3658 01/06/12Posto Alpes Suico
Ltda662,82 Gabinete do Prefeito 3.384-7(FPM)
Ref. Abastecimento do veículo. Termo Aditivo sem assinatura da autoridade competente.
4890 03/09/12Posto Alpes Suico
Ltda874,68 Gabinete do Prefeito 3.384-7(FPM)
Ref. Abastecimento de veículo. Termo Aditivo sem assinatura da autoridade competente.
2750 09/04/12Posto Alpes Suico
Ltda349,00 Gabinete do Prefeito CEF 6000063-5
Ref. a fornecimento de combustível e lubrificantes para frota de carros da prefeitura. Ausência da lista dos carros vinculados a prefeitura.
7279 01/12/11Posto Alpes Suiço Ltda
543,48 Gabinete do Prefeito 3.384-7Ref. Ao abastecimento de veiculo do prefeito de 01 a 16/12/11.
7287 01/12/11Posto Alpes Suiço Ltda
504,51 Gabinete do Prefeito 3.384-7Ref. Ao abastecimento de veiculo do prefeito de 16 a 30/11/11.
7534 20/12/11Posto Alpes Suiço Ltda
447,00 Gabinete do Prefeito 3.384-7Ref. Ao abastecimento de veiculo do prefeito de 16 a 31/12/11.
3241 09/05/12Supermercado Queiroz Ltda - Me
1.205,37Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3Ref. Suprimento, material de consumo.
2956 24/05/12Supermercado
Queiroz Ltda -Me268,89
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. material de consumo. Compra de material.
2727 09/04/12Supermercado
Queiroz Ltda -Me268,89
Secretaria de Administração e
FinançasCEF 6000063-5
Ref. material de limpeza. Compra de material.
6509 17/12/12Tribunal De Justiça
De Pernambuco9.395,46 Educação BB 25886-5
Ref. Ordem judicial de processo nr. 1760-46.2012/ espolio de Monoel Antonio e outros. Elemento incorreto.
2047 02/04/12Wec Supermercado Ltda
1.220,36Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 06002001-6
Ref. Material de consumo. Falta de planejamento para compra de materiais, sem licitação.
7180 01/12/11Wec Supermercado Ltda
829,07Desenvolv. Urbano e
Infra-Estrutura3.384-7
Ref. A compra de material para expediente.
TOTAL
748.458,07
103
2.3.1.4.10 Passagens e Despesas com Locomoção – 3.3.90.33.00
Despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoa e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração.
Da análise apuramos deficiências, omissões e irregularidades como demonstramos:
Ausência de prestação de contas tais como a anexação dos tickets das viagens;
Ausência da documentação bancária, que comprove a despesa;
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
EMP/SUB DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
3216 04/05/12
Locatur Viagens E Locaçoes -
Janete Maria Da Silva - ME
3.495,53Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref.Serviço de agenciamento para compra de passagens aéreas.
3526 19/05/12
Locatur Viagens E Locaçoes -
Janete Maria Da Silva - ME
2.102,34Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref.Serviço de agenciamento para compra de passagens aéreas.
1739 02/01/12
Locatur Viagens E Locaçoes -
Janete Maria Da Silva - ME
6.491,76Gabinete do
PrefeitoCEF 6000063-5 Ref. compra de passagens aéreas.
1923 01/03/12
Locatur Viagens E Locaçoes -
Janete Maria Da Silva - ME
5.575,88Gabinete do
PrefeitoCEF 6000063-5 Ref. compra de passagens aéreas
6667 26/12/12
Locatur Viagens E Locaçoes -
Janete Maria Da Silva - ME
7.945,00Gabinete do
PrefeitoBB 3.384-7
Ref. A compra de passagens aéreas de Recife a Brasília.
7278 01/12/12
Locatur Viagens E Locaçoes -
Janete Maria Da Silva - ME
5.710,82Gabinete do
PrefeitoBB 5.645-6
Ref. A compra de passagens aéreas para curitiba de ida e volta.
TOTAL 31.321,33
104
2.3.1.4.11 Serviços de Consultoria – 3.3.90.35.00
Despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultoria técnica, auditoria financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas; e,serviços especializados de consultoria e assessoria de software.
Da análise apuramos deficiências, omissões e irregularidades como demonstramos:
Ausência de Contratos e Termos Aditivos referente a processos licitatórios vinculados a despesas pagas no exercício. (Lei Federal 8.666/93, art.62 e art.65);
Renúncia de receitas quando dos pagamentos por pessoa jurídica passíveis de descontos do imposto de renda e imposto sobre serviço (Lei Complementar n° 101/2000, art.14, § 1°);
3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
EMP/SUB DATA CREDOR VALORDEDUÇÕES
SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕESIRRF
874/1 01/03/12Nucleo De Assessoria
A Adm. Pública - NAAP
6.500,00 97,50 Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviço de Consultoria e Assc. De Controle Interno. Ausência de Termo Aditivo. Ausência de Atesto.
2035 04/04/12Dias Monteiro E
Rezende Advogados Associados
7.830,00 117,45Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 6000063-5
Ref. contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços tecnicos e acessoria jurídica. Não reteve o ISS. Ausência de Atesto.
2035/5 10/09/12Dias Monteiro E
Rezende Advogados Assossiados
7.830,00 117,45Sec. De
Administração e Finanças
CEF 20059
Ref. Contratação de escritório de advogacia para prestação de serviços tecnicos e acessoria juridica. Renúncia de ISS.
2035/6 20/09/12Dias Monteiro E
Rezende Advogados Assossiados
7.830,00 117,45Sec. De
Administração e Finanças
CEF 20059
Ref. Contratação de escritório de advogacia para prestação de serviços tecnicos e acessoria juridica. Renúncia de ISS.
2035/7 10/10/12Dias Monteiro E
Rezende Advogados 7.830,00 117,45
Sec. De Administração e
CEF 20059Ref. Contratação de escritório de advogacia
105
Assossiados Finanças
para prestação de serviços tecnicos e acessoria juridica. Renúncia de ISS.
TOTAL 37.820,00
2.3.1.4.12 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 3.3.90.36.00
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; locação de imóveis; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
Omissões e irregularidades gerais:
Ausência de assinatura e/ou data nos campos na nota de empenho/subempenho;
Ausência de assinatura na Ordem de Pagamento; Omissão dos descontos de ISS;IRRF e INSS; Comprovante de depósito em papel térmico; Ausência da cópia de cheque; Ausência da documentação do prestador de serviço tais como:
RG, CPF e comprovante de residência; Ausência de comprovante de pagamento; Ausência da qualificação do prestador de serviço; Despesas apropriadas incorretamente. Objeto sem especificar os serviços prestados; Pagamento a estagiários sem contrato acostado, nem
apresentado; Valor do empenho não correspondente ao valor da nota fiscal. Fracionamento de despesas fugindo a regra da Lei Federal
8.666/93;
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 3.3.90.36.00
EMP/SUB DATA CRE
DOR VALORDEDUÇÕES
SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES ISS INSS IRRF
6239 03/12/12 Adeildo Aristide
500,00 25,00 Desenvolv. Urbano e Infra-
CEF 7-4 Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
106
Batista Bispo Estrutura
6611 21/12/12Adeildo Aristide
Batista Bispo500,00 25,00 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6206 03/12/12Adeildo
Batista De Santana
435,00 21,75 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6612 21/12/12Adeildo
Batista De Santana
435,00 21,75 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5929 20/11/12Adeildo
Batista De Santana
435,00 21,75 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
1127 10/02/12Adeilton
Tavares De Lima
7.900,00 Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Subvenção no apoio ao bloco de festividade carnavalesca. Ausência de documentos comprobatórios referente a subvenção.
6017 20/11/12Adelmar
Ferreira Da Silva
127,50 6,37 Administração
e FinançasBradesco
3003-1Ref. A serviço de entrega para a secretaria.
5341 17/10/12Adelmar
Ferreira Da Silva
110,00 Administração
e FinançasBB 5.645-6
Ref.a prest de serv de entregador utilizando moto. Renúncia do ISS.
7549 20/12/11Adelson Da Silva Castor
2.500,00 125,00 81,42Secretaria de
TurismoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veículo Fiat uno para disposição da secretaria.
2748 09/04/12Adelson Da Silva Castor
963,00 48,15 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de divulgação de propaganda institucional, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
7150 01/12/11Adelson Da
Silva Castor - J. Castor
733,00 36,65 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A 21 horas de spots em carro de som (dez/11). Solicitação de empenho sem data.
6692 28/12/12Adelson
Perreira Da Silva
2.500,00 125,00 68,20 Turismo BB 3.384-7Ref. A apresentação de banda musical XV de novembro.
1795 01/03/12Adelson
Severino Dos Santos
400,00 20,00 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Aluguel de Som. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
1003 01/02/12Adelson
Severino Dos Santos
200,00 10,00
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
BB 5.645-6Ref. A aluguel de carro de som utilizado no projeto cultura livre.
5936 20/11/12Ademilson Francisco Bezerra
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6209 03/12/12Ademilson Francisco Bezerra
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6628 21/12/12Ademilson Francisco Bezerra
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5294 17/10/12Ademir
Gonçalves De Lima
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
7570 20/12/11 Adenisio Prudente Dos Santos Junior
545,00 27,25 Sec. de Educação
13.823-1 Ref. Serviços prestados de professor de música nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos
107
comprobatórios.
2923 04/05/12Adierson
Bartolomeu De Lima Melo
1.800,00 90,00 12,22Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de documentação do servidor e do veículo.
1239/1 01/03/12Adierson
Bartolomeu De Lima Melo
1.800,00 90,00 17,51Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. a serviço de locação de automóvel com motorista. Ausência de comprovante do veículo e do motorista.
2409 02/04/12Adierson
Bartolomeu De Lima Melo
1.800,00 90,00 12,22Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Gol a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
4125 02/07/12Adierson
Bartolomeu De Lima Melo
1.800,00 90,00 12,22Gabinete do
PrefeitoBB 3.384-7
Ref. A locação de veículo, a disposição do gabinete do prefeito.
6405 17/12/12Adila Paceli
Alves333,00 16,65 Turismo BB 3.384-7
Ref. A prest de serv de recepcionista.
65 02/01/12Admilson Jose Dos Santos
135,00
Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de relatorio fotografico das estradas do S[itio Sarampo. Ausëncia de documentos comprobatórios.
1022 01/02/12Admilson José Dos Santos
250,00 12,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
BB 5.645-6
Ref. A contratação para tirar 50 fotos para o relatório das estradas dp sítio Alto e Riacho seco.
5395 17/10/12Adriana
Farias Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6291 04/12/12Adriana
Farias Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
1800 01/03/12
Adriano Batista
Brandao Araujo-Me
7.500,00 375,00 112,50
Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Locação de salão de eventos. Elemento de despesa incorreto, cadastrado como PF sendo PJ.
1288 01/03/12Adriano
Heleno Das Neves
1.123,50 56,18 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de formação continuada em inglês. Ausência de documentos comprobatórios e contrato.
1304 01/03/12Adriano
Heleno Das Neves
1.250,00 62,50 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de formação continuada em inglês. Ausência de documentos comprobatórios e contrato.
6139 03/12/12Adriano
Mendes De Oliveira
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6576 21/12/12Adriano
Mendes De Oliveira
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2299 02/04/12Adriano
Ramos Dos Santos
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de roço de mato e limpeza, do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1846 01/03/12Adriano
Ramos Dos Santos
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
108
3121 04/05/12Adriano
Ramos Dos Santos
500,00 25,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De roço, encorvaração e limpeza do bosque.
7612 20/12/11Adriano
Ramos Dos Santos
500,00 25,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. A serviço de roço, encoravaração e limpeza de bosque.
6391 17/12/12Adriel
Francisco De Souza
7.660,00 383,00 1.349,9
7
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 22762-5
Ref. Locação de caminhão com motorista para coleta da podação. Ausência de contrato.
1602/1 07/05/12Aelson
Bexerra De Freitas
5.254,50 Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3
Ref. Locação de imóvel. Ausencia de contrato e documentos comprobatórios.
1678 01/03/12Agenor
Paranhos Braga
95,00 Sec. de Governo
3.384-7(FPM)
Ref. Viagem a Recife para entrega de documentos. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de documentação do prestador de serviço.
2388 02/04/12Ailton Costa
Barbosa622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviços de capinação no mês de abril/12. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1483 01/03/12Ailton Costa
Barbosa622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Serviço de capinação. Ausência de documentos comprobatórios.
3668 01/06/12Ailton Costa
Barbosa622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
Bradesco 3003
Ref. Serviço de capinação. Ausência de documentos comprobatórios.
5990 20/11/12Alaide Maria
Da Silva Moraer
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5396 17/10/12Alaide Maria
Da Silva Moraes
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
2915/1 04/05/12Alba Lucia
Neves Santana
6.050,00 302,50 907,22
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. locação de carro pipa com motorista. Ausência de documentos comprobatórios
2915/2 04/05/12Alba Lucia
Neves Santana
6.050,00 302,50 907,22
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. locação de carro pipa com motorista. Ausência de documentos comprobatórios
7325 01/12/11Alberto
Cassiano Barbosa Filho
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
7325 01/12/11Alberto
Cassiano Barbosa Filho
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
6198 03/12/12Aldemir
Francisco Da Silva Junior
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
5951 20/11/12Aldemir
Francisco Da Silva Junior
373,00 18,65 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
1307 01/03/12Aldo Joaquim
Da Silva839,00 41,95
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho.
109
Ausência de documentos comprobatórios.
6169 03/12/12Aldo José De
Melo435,00 21,75
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
5791 19/11/12Alexandre
Jose Ferreira622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4167 02/07/12
Alexandre Magnos
Barbosa De Lucena
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
3319/1 09/05/12Alexandre Neves De Santana
3.500,00 175,00 235,35
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Locação de veículo tipo caminhao com o condutor. Ausência de documentos do veículo e do condutor.
4984 03/09/12Alexsandro Perereira
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
846 01/02/12Aline Vilaça
Maia622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de cerimonial. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
5947 20/11/12Alison Diego
Da Silva200,00 10,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6228 03/12/12Alison Diego
Da Silva373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6640 21/12/12Alison Diego
Da Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2342 02/04/12Almir Jose Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1506 01/03/12Almir Jose Dos Santos
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
2333 02/04/12Almir Pereira
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1493 01/03/12Almir Pereira
Da Silva622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
4050 02/07/12Almir Pereira
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
3012 04/05/12Almir Pereira
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
3018 04/05/12Almir Pereira
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
316 02/01/12Almir Pereira
Da Silva545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3
Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
110
5281 17/10/12Almir Perreira
Da Silva311,00 15,55
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
7452 02/12/11
Amanda Gabriela De
Andrade Farias
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de digitalização de documentos. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5930 20/11/12Amaro Joao Dos Santos
746,00 37,30 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
7565 20/12/11Amaro João Dos Santos
735,00 36,75 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1309 01/03/12Amaro João Dos Santos
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na organização, limpeza e distribuição de merenda e mobiliario escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7615 20/12/11Amaro José
Da Silva272,00 13,60
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralCEF 7-4
Ref. A serviço de roço, encoravaração e limpeza de bosque.
6170 03/12/12Amaro José Do Santos
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7725 20/12/11Amaro Jose Dos Santos
545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residência do fornecedor.
6582 21/12/12Amaro Jose Dos Santos
360,00 18,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2356 02/04/12Amaro Pedro
Da Silva270,00 13,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
2356 03/01/12Amaro Pedro
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1503 01/03/12Amaro Pedro
Da Silva622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
6171 03/12/12Amaro Pedro
Da Silva373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6658 21/12/12Amaro Pedro
Da Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6234 03/12/12Amaro
Vanderlei Da Silva
270,00 13,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
111
6646 21/12/12Amaro
Vanderlei Da Silva
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
7657 20/12/11Amauri Jose
De Lima500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de regar e limpar as mudas. Ausência de contrato.
3179 04/05/12Ana Claudia
Da Silva450,00 22,50
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço ao cerimonial. Ausência de contrato.
2889 04/05/12Ana Cláudia
Da Silva 622,00 31,90
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviço ao Cerimonial. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
5411 17/10/12Ana Cristina De Moura Menezes
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5862 20/11/12Ana Cristina De Moura Menezes
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6157 03/12/12Ana Cristina De Moura Menezes
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
7567 20/12/11Ana Cristina Soares De
Melo545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de digitalização de planilhas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
4182 02/07/12Ana Fabiana
De Souza1.125,00 56,25 Educação BB 22138-4
Ref. Organização e digitação do censo escolar. Ausência de contrato.
7520 20/12/11Ana Luana
De Vasconcelos
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados aulas de capoeira nas escolas. Solicitação após data do empenho.
1816 01/03/12Ana Luana
De Vasconcelos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados aulas de capoeira nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5853 20/11/12Ana Lucia De Oliveira Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6107 03/12/12Ana Lucia De Oliveira Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6282 07/10/11
Ana Maria Correia
Vilaça Maia Silva
700,00 Educação BB 22138-4
Ref. Fornecimento de lanches. Ausência de recibo ou nota fiscal do serviço.
6560 20/12/12Ana Maria
Lanaro Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 22138-4Ref. Recepcionista na secretaria. Ausência de contrato.
2629 28/05/12Ana Maria
Teixeira De Carvalho
622,00 31,10 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 06002001-6
Ref. Serviço prestado a secretaria de finanças no mês de abril/12. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
112
7759 20/12/11Ana Maria
Teixeira De Carvalho
545,00 Sec.
Administração e Finanças
BB 10614-3Ref. Serviço prestado na secretaria de finanças. Ausência de contrato.
3876 06/06/12Ana Maria
Teixeira De Carvalho
622,00 31,10 Sec. De
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)Ref. Serviço prestado a secretaria Ausência de Contrato.
1636 01/03/12Ana Maria
Teixeira De Carvalho
622,00 31,10 Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Serviço prestado na secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.
348 02/01/12Ana Maria Teixera De Carvalho
622,00 31,10 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. prestação de serviços. Não idenficação do serviço.Ausência de comprovantes de pagamnento e de despesa.
1086 01/02/12Ana Maria Teixera De Carvalho
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5Ref. Serviços prestados a secretaria de finanças.
5625 01/11/12Ana Paula De
Souza Santana
1.200,00 60,00 Gabinete do
PrefeitoCEF 63-5
Ref. Veículação de espaço pulicitário no blog do matuto. Auseência de contrato.
5626 01/11/12Ana Paula De
Souza Santana
1.200,00 60,00 Gabinete do
PrefeitoCEF 63-5
Ref. Veículação de espaço pulicitário no blog do matuto. Auseência de contrato.
2926 04/05/12Ana Paula De
Souza Santana
1.200,00 60,00 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. A prest de serv de veiculação de espaço publicitário.
3885 06/06/12Ana Talita Cavalcanti
Ferreira622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço prestados no departamento do uso do solo. Ausência de Contrato.
4564 03/08/12Ana Talita Cavalcanti
Ferreira622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço prestados no departamento do uso do solo. Ausência de documentos comprobatórios.
4975 03/09/12Ana Talita Cavalcanti
Ferreira622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
5550 01/11/12Ana Talita Cavalcanti
Ferreira622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço prestados no departamento do uso do solo. Ausência de documentos comprobatórios.
1510 01/03/12Ana Talita Cavalcanti
Ferreira622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Serviço no departamento do uso do solo. Ausência de documentos comprobatórios.
4283 13/07/12Ana Talita Cavalcanti
Ferreira622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado no departamento do uso do solo. Ausência de contrato.
2313 02/04/12Anaelson Cristovam Barbosa
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de roço de mato e limpeza, do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1853 01/03/12Anaelson Cristovan Barbosa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de roço, encorvaração e limpeza . Ausência de contrato.
7621 20/12/11 Anderson 545,00 27,25 Meio-Ambiente CEF 7-4 Ref. A serviço prest como
113
José De Souza
e Desenv. Rural
podador de árvores.
1240 01/03/12Andre Felipe Felix Firmo
Xavier2.040,00 35,51
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviço de supervisor de frota dos veículos da Sec. Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5426 17/10/12André Felipe Felix Firmo
Xavier2.488,00 124,40 66,40 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. De supervisor de frota dos veículos.
5719 01/11/12André Felipe Felix Firmo
Xavier2.488,00 124,44 66,44 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. De supervisor de frota dos veículos.
6092 03/12/12André Felipe Felix Firmo
Xavier2.488,00 124,40 66,40 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. Supervisor de frota.
6913 03/11/11André Felipe Felix Firmo
Xavier 2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Supervisor de frota dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.
444 03/01/12André Felipe Felix Firmo
Xavier 2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Supervisor de frota dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.
1328 01/03/12Andre Jose De Santana
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de manutenção nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5359 17/10/12Andre Jose De Santana
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de manutenção da escola. Ausência de contrato
3025 04/05/12
Andre Luiz Do
Nascimento Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
5282 17/10/12
André Luiz Do
Nascimento Silva
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
847 01/0/12Andrecia Josefa De Almeida
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de planejamento, auxiliando elaboração de projetos. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
2386 02/04/12Andrecia Josefa De Almeida
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de auxiliar a elaboração de projetos do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.
1485 27/02/12Andrecia Josefa De Almeida
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço prestado na secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.
2551 06/04/12Andreia
Neves De Santana
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviços prestados a diretoria financeira. Não especifica o serviço. Ausência de contrato. Despesa mês de abril. Apenas consta NF avusa.
1934 05/03/12 Andreia 1.244,00 62,20 Gabinete do CEF 7-4 Ref. Serviço na diretoria
114
Neves De Santana
Prefeitofinanceira. Ausência de contrato. Objeto incompleto.
7317 01/12/11Andresa Dos
Santos Ferreira
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2323 02/04/12Aneildo Jose
Tenorio2.000,00 100,00 27,22
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Locação de veúculo para secretaria, mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
2266 02/04/12Anquises Luis Da
Conceição622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de podador de árvores no mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1874 01/03/12Anquises Luis Da
Conceição250,00 12,50
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de podação. Ausência de contrato.
4603 03/08/12Anquises Luis Da
Conceição622,00 31,10
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestados na sementeira. Ausência de contrato.
3129 04/05/12Anquises Luis Da
Conceição622,00 31,10
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralBB 10.614-3
Ref. A prest de serv de podador de árvores.
5638 01/11/12Antonia
Araujo De Santana
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no gabinete do prefeito; Serviço não especificado
6052 20/11/12Antonia
Araújo De Santana
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço prestados no gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.
4543 01/08/12Antonia
Araújo De Santana
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço prestados no gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.
5509 17/10/12Antonia
Araújo De Santana
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço prestados de serviço no gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.
4886 03/09/12Antonia
Araújo De Santana
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBradesco
3003
Ref. Serviços prestados. Ausência de contrato. Objeto incompleto.
232 02/01/12Antonio Alan
Da Silva Araujo
272,00 13,60
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de roço de mato e limpeza, do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1882 01/03/12Antonio Alan
Da Silva Araujo
827,00 13,60 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de roço de mato e limpeza do bosque. Ausência de contrato.
2312 02/04/12Antonio Alan
Da Silva Araujo
272,00 13,60 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de roço e limpeza do bosque. Ausência de contrato.
7616 20/12/11Antônio Alan
Da Silva Araújo
272,00 13,60 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. A serviço de roço, encoravaração e limpeza de bosque.
1999 05/03/12Antonio Alves
De Oliveira622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3003-1Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.
4745/2 03/09/12Antônio
Cláudio De Arantes
5.000,00 250,00 618,47
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
Bradesco 3003-1
Ref. A prest de serv de transporte, incluido todas despesas com manutenção e obigações decorrentes.
115
2378 02/04/12Antonio Felix
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviços de capinação no mês de abril/12. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3881 06/06/12Antonio Felix
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de capinação. Ausência de Contrato.
1504 01/03/12Antonio Felix
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Serviço de capinação. Ausência de documentos comprobatórios.
2724 09/04/12
Antonio Ferreira Do Nascimento
Neto
300,00 15,00 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de 100m de Gambiarra. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
1038 01/02/12
Antonio Ferreira Do Nascimento
Neto
1.450,00 72,50 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de gambiarra, refletores, lampadas, toldos. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
1914 01/03/12
Antonio Ferreira Do Nascimento
Neto
1.350,00 67,50 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de gambiarra, refletores, lampadas, toldos. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
2500 02/04/12
Antonio Ferreira Do Nascimento
Neto
900,00 45,00 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de gambiarra, refletores, lampadas, toldos. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
6253 03/12/12Antônio
Givanildo Dos Santos
500,00 25,00 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
1238/1 01/03/12Antonio
Gonçalves Da Silva
1.800,00 90,00 17,51Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. a serviço de locação de automóvel com motorista. Ausência de comprovante do veículo e do motorista.
2418 02/04/12Antonio
Gonçalves Da Silva
1.800,00 90,00 12,22Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
872/2 01/03/12 Antonio Gouveia De
Lima
1.200,00 60,00 Sec. de Governo
3.384-7(FPM) Ref. Contratação de carro com motorista. Ausência de Termo Aditivo. Ausência de documentação do prestador de serviço.
116
Ausência de Atesto.
872/1 29/02/12Antonio
Gouveia De Lima
1.200,00 60,00 Sec. de Governo
3.384-7(FPM)
Ref. Contratação de carro com motorista. Ausência de todos documentos comprobatórios.
872/4 24/05/12Antonio
Gouveia De Lima
1.200,00 60,00 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. contratação de carro com motorista.Ausência de comprovantes do veículo e do motorista.
1985 05/03/12Antonio Jose Laurentino
400,00 20,00 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de divulgação de propaganda institucional da prefeitura. Ausência de contrato.
4962 03/09/12Antonio
Manoel Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
2335 02/04/12Antonio
Manuel Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1496 01/03/12Antonio
Manuel Da Silva
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
4701 03/08/12Antonio
Manuel Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
3013 04/05/12Antonio
Manuel Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4318 13/07/12Antonio
Manuel Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
318 02/01/12Antonio
Manuel Da Silva
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
606 05/01/12Antonio
Severino Ferreira
5.080,00 254,00 700,05
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3Ref. Prestação de serviço de transporte de carne. Despesa sem licitação.
607 05/01/12Antonio
Severino Ferreira
5.080,00 254,00 700,05
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3Ref. Prestação de serviço de transporte de carne. Despesa sem licitação.
688 01/02/12Antonio
Severino Ferreira
6.430,00 321,50 1.044,3
0
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3Ref. Prestação de serviço de transporte de carne. Despesa sem licitação.
1471/3 06/04/12Antônio
Severino Ferreira
6.430,00 321,50 1.011,7
2
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
Ref. A prest de serv. Transporte de carne; período 16/04 a 15/05/12.
1471/8 03/09/12Antônio
Severino Ferreira
6.430,00 321,50 1.011,7
2
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
Bradesco 3003-1
Ref. A prest de serv de transporte.
752 01/02/12Arivonalda
Batista Aragão
725,00 36,25 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de limpeza e organização das salas. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
7338 01/12/11Arnaldo Luiz
Da Silva545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
117
2638 09/04/12Artur Vieira
Araújo622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
635 05/01/12Artur Vieira
Araújo622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2205 02/04/12Artur Vieira
Araújo1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
1450/1 01/03/12Aucelia
Verissimo De Melo
423,27
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Locação de Imóvel. Ausência do anexo da cópia do contrato.
1450/2 02/04/12Aucelia
Verissimo De Melo
423,27
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Imóvel. Ausência do anexo da cópia do contrato. Ausência de todos documentos comprobatórios.
5954 20/11/12Audelene
Maria José Filha
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6119 03/12/12Audelene
Maria José Filha
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6243 03/12/12Ayrton
Gomes Filho624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
5534 01/11/12Ayrton
Gomes Filho624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
5018 03/09/12Ayrton
Gomes Filho624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
4817 03/09/12Ayrton
Gomes Filho624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
4216 02/07/12Ayrton
Gomes Filho448,00 22,40 49,28
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
3497 01/06/12Ayrton
Gomes Filho448,00 22,40 49,28
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
2800 09/04/12Ayrton
Gomes Filho448,00 22,40 49,28
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
2001 05/03/12Ayrton
Gomes Filho448,00 22,40 35,24
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
6076 03/12/12Bárbara Pamela
Sabino Costa2.334,95 116,75 52,34 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv de apresentação de projetos.
6559 20/12/12Betania Maria
De Lemos622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Merendeira na escola. Ausência de contrato
6389 17/12/12 Bruno 3.840,00 192,00 311,85 Meio-Ambiente BB 3.384-7 Ref. A locação de carro
118
Barbosa Candido
e Desenv. Rural
pipa com motorista.
6172 03/12/12Bruno Josue
Severino125,00 6,25
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência da documentação que comprove o empenho.
6226 03/12/12Bruno Rafael
Gomes373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6610 21/12/12Bruno Rafael
Gomes150,00 7,50 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5993 20/11/12
Bruno Ronaldo Dimas
Santana
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de capinagem. Ausência de contrato
2343 02/04/12Caetano
Amaro Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1509 01/03/12Caetano
Amaro Da Silva
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
4963 03/09/12Caetano
Amaro Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4702 03/08/12Caetano
Amaro Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
3019 04/05/12Caetano
Amaro Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4319 13/07/12Caetano
Amaro Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
1390 01/03/12Carlos
Alberto Dos Santos
6.700,00 335,00 1.118,5
5Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de acabamento e pintura nas paredes em gesso da escola. Apenas NF avulsa.
1314 01/03/12Carlos
Alberto Dos Santos
6.700,00 335,00 1.118,5
5Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de acabamento e pintura nas paredes em gesso da escola. Apenas NF avulsa.
2471 02/04/12
Carlos Alberto
Pereira De Sena
622,00 31,10
Sec. de Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Seviço no Mercado Público. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
2472 02/04/12
Carlos Alberto
Pereira De Sena
622,00 31,10
Secretaria de Desenv.
Econômico Ind. E Comércio
CEF 06002001-6
Ref. Auxiliar de serviços gerais no mercado público no mês de abril/12. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3167 04/05/12
Carlos Alberto
Pereira De Sena
622,00 31,10
Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E
Comércio
3.384-7(FPM)Ref. Serviço realizado no mercado público. Ausência de Contrato.
5730 01/11/12 Carlos 622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3379-0 Ref. Serviço no mercado
119
Alberto Pereira De
Sena
público Ausência de contrato.
3368 06/06/12
Carlos Alberto
Pereira De Sena
622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3384-7Ref. Serviços gerais no mercado. Ausência de contrato.
4429 13/07/12
Carlos Alberto
Pereira De Sena
622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3384-7Ref. Serviços gerais no mercado. Ausência de contrato.
5191 03/10/12
Carlos Alberto
Pereira De Sena
622,00 31,10 Turismo 8-2Ref a serviços prestados no mercado público; Serviço não especificado
4925 03/09/12
Carlos Alberto
Perreira De Sena
622,00 31,10 TurismoBradesco
3003-1
Ref. A prest de serv gerais. Ausência do recolhimento do INSS.
4903 03/09/12Carlos Alves
Da Silva1.500,00 75,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3
Ref. Serviço de apreensão de animais. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
823 01/02/12Carlos Alves
Da Silva1.500,00 75,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de assesoria de imprensa. Ausência de contrato.
2677 09/04/12Carlos
Henrique Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2354 02/04/12Carlos
Roberto Da Silva
550,00 27,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
7214 01/12/11Carlos
Roberto Da Silva
550,00 27,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7
Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
1107 10/02/12
Carmen Lucia De Lemos Pontes
5.700,00 285,00 843,55 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref.Prestação de serviço/ Apresentação de orquestra. Data da solicitação rasurada. Recibo sem data. Ausência de atesto.
7456 02/12/11Carmenleda
Da Silva Brito Siqueira
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
1608 01/03/12Carmenleda
Da Silva Brito Siqueira
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
5715 01/11/12Carmenleda
Da Silva Brito Siqueira
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de
120
martículas e fichas dos alunos.
6254 03/12/12Carmenleda
Da Silva Brito Siqueira
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos.
7457 02/12/11
Catiana Pereira Do Nascimento
Neves
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5857 20/11/12
Catiana Pereira Do Nascimento
Neves
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6116 03/12/12
Catiana Pereira Do Nascimento
Neves
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
573/13 28/02/12 Celpe19.052,8
5 Educação BB 22138-4
Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$1.1015,48.
573/10 08/02/12 Celpe10.590,7
4 Educação BB 22138-4
Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$ 349,27
573/15 08/02/12 Celpe 125,83 Educação BB 22138-4
Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$ 25,76
7473 02/12/11Celso
Ferreira Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5440 17/10/12Cícera
Angelina De Lima
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5960 20/11/12Cícera
Angelina De Lima
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6127 03/12/12Cícera
Angelina De Lima
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
5402 17/10/12Cícera
Laurinete Da Silva Lima
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5964 20/11/12Cícera
Laurinete Da Silva Lima
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6142 03/12/12Cícera
Laurinete Da Silva Lima
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
5390 17/10/12Cícera Maria
Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5870 20/11/12Cícera Maria
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6144 03/12/12Cícera Maria
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
7474 02/12/11Cicera
Vasconcelos 545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Serviços prestados de disciplina da escola.
121
Correia
Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6331 04/12/12Cicero Da
Silva Pedrosa619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
6332 04/12/12Cicero Da
Silva Pedrosa619,40 30,97 68.13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
5079 10/09/12Cicero Da
Silva Pedrosa619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
5229 08/10/12Cicero Da
Silva Pedrosa619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
4218 02/07/12Cicero Da
Silva Pedrosa630,00 31,50 69,30
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
3495 01/06/12Cicero Da
Silva Pedrosa630,00 31,50 69,30
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
2245 02/04/12Cicero Da
Silva Pedrosa630,00 31,50 69,30
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
2801 09/04/12Cicero Da
Silva Pedrosa630,00 31,50 69,30
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
1598 01/03/12Cicero Da
Silva Pedrosa622,00 31,10 49,76
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
1194 14/02/12Cicero Da
Silva Pedrosa622,00 31,10 49,76
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
498 03/01/12Cicero Da
Silva Pedrosa622,00 31,10 49,76
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
2658 09/04/12Cicero
Francisco Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2215 02/04/12Cicero
Francisco Dos Santos
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4094 02/07/12Cicero
Francisco Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5798 19/11/12Cicero
Francisco Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4384 13/07/12Cicero
Francisco Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4676 03/08/12Cicero
Francisco Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5092 10/09/12Cicero
Francisco Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
7607 20/12/11Cicero
Francisco Dos Santos
1.090,00 54,50 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A serviço de vigilante (nov e dez/12). Ausência do comprovante de pagamento.
6401 17/12/12Cícero José
Ferreira100,00 5,00 Educação QSE
Ref. A prest de serv de pedreiro. Ausência da
122
documentação que comprove o empenho.
539 03/01/12Cicero
Magno Silva De Melo
353,00 17,65
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
7337 01/12/11Cicero
Teixeira Neto545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2666 09/04/12Cicero
Teixeira Neto622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4102 02/07/12Cicero
Teixeira Neto622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
641 05/01/12Cicero
Teixera Neto622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2222 02/04/12Cicero
Teixera Neto1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
6460 17/12/12Claudia Ivone
Belarmino622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
832 01/02/12Claudia Larissa Tavares
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Estágio jornalismo. Ausencia de contrato de estágio comprovação da despesa
2445 02/04/12
Claudia Larissa
Tavares De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Estágio jornalístico, mês de abril/12. Ausência de contrato acostado.
1757 01/03/12
Claudia Larissa
Tavares De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Estagio jornalístico. Ausência de comprovação de documentos .
3620 01/06/12
Claudia Larissa
Tavares De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Estagiários. Ausência de contrato
6662 21/12/12Clebson
Andrade De Souza
3.500,00 235,35 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2012/6 17/08/12Cleide
Ximenes Luna
622,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
2012/5 02/07/12Cleide
Ximenes Luna
622,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
2122 02/04/12Clementino
Pereira Siqueira Neto
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço prestado p motorista p/ Sec. Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7286 01/12/11Cleuton José De Azevedo
700,00 35,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A confecção de 100 garrafas AR de Gravatá.
123
239 02/01/12Cleverland
Jose Campos Da Silva
1.090,00 54,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de janeiro/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
2320 02/04/12Cleverland
Jose Campos Da Silva
1.090,00 54,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de abril/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
3110 04/05/12Cleverland
Jose Campos Da Silva
1.090,00 54,50 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Serviçcos de acompanhamento da secretaria, engenheiro agrônomo. Ausência de contrato e documentos comprobatórios.
1895 01/03/12Cleverland
Jose Campos Da Silva
1.090,00 54,50 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria. Ausência de contrato.
5794 19/11/12Cosmo
Francisco Ferreira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
7553 20/12/11Cristina Maria
Da Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7557 20/12/11Cristina Maria
Da Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5855 20/11/12Cristina Maria
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6109 03/12/12Cristina Maria
Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
861 01/02/12Damiana Maria Dos
Santos622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Fevereiro. Ausência de contrato.
437 03/01/12Daniel
Olimpio Da Silva
5.000,00 250,00 651,05Secretaria de
TurismoCEF
6000063-5
Ref. serviços na organização de evento. Não apresenta documentos comprobatórios da realização do serviço e evento.
1024 01/02/12
Danielly Maria
Ferreira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviços prestados a secretaria de finanças, mês de fevereiro.
200 02/01/12 Danielly 622,00 31,10 Secretaria de CEF Ref. Serviço de
124
Maria Ferreira Da
SilvaTurismo 06002001-6
atendimento na secretaria de turismo, mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física sem contrato.
1026 01/02/12
Danielly Maria
Ferreira Da Silva
622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3379-0
Ref. Serviço de atendimento na secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.
5242 17/10/12Darlani Elini
Ferreira Santos
3.600,00 180,00 257,85 Turismo BB 3.384-7Ref. A serviço de organização da 14˚ festa da estação.
4120 02/07/12Davi
Cassimiro Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5812 19/11/12Davi
Cassimiro Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4399 13/07/12Davi
Cassimiro Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4692 03/08/12Davi
Cassimiro Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5127 10/09/12Davi
Cassimiro Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
1995 05/03/12Davi
Cassimiro Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3003-1
Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.
6308 04/12/12Davi Torres Das Neves
625,00 31,25
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.
6415 17/12/12Davi Torres Das Neves
625,00 31,25 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5768 14/11/12Davi Torres Das Neves
1.250,00 62,50 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.
1093 10/02/12David Jose Pereira De
Lira3.100,00 155,00 171,42 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref.Prestação de serviço/ Apresentação de orquestra. Data da solicitação rasurada. Recibo sem data. Ausência de atesto.
7155 01/12/11David
Raniere De Albuquerque
560,00 28,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A organização de eventos.
7608 20/12/11Deise Dos
Santos Guedes
400,00 20,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. A serviços de cadastramento.
6201 03/12/12Denilson
Francisco Da Silva
367,00 18,35 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência do recolhimento do INSS.
5040 03/09/12Denis José
Da Silva150,00 7,50 Educação QSE
Ref. A prest de serv. De cpnfecção de quartel. Ausência da documentação que comprove o empenho.
6573 21/12/12Denis Manuel
Da Silca311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6136 03/12/12 Denis Manuel 125,00 6,25 Desenvolv. CEF 10.614- Ref. A prest de serv de
125
Da SilvaUrbano e Infra-
Estrutura3 limpeza urbana.
3043 04/05/12Denise Assis Bezerra De
Souza1.000,00 50,00
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação c/ veículo. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,CNH, RG, CPF e comprovante de residência.
2359 02/04/12Denise Assis Bezerra De
Souza1.000,00 50,00
Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviços prestados com veículo de placa KHM 7647. Ausência de documentos comprobatórios.
595 03/01/12Derivaldo De
Santana3.100,00 155,00 171,42 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref.Prestação de serviço/ Apresentação de orquestra. Data da solicitação após a data do empenho. Recibo não assinado. Ausência de atesto.
2089 02/04/12
Deusdedith Pires
Olegario Filho
175,00 8,75
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de cópias de plantas do município de Gravatá. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
6167 03/12/12Diego Erlani Laurentino
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência do recolhimento do INSS.
6579 21/12/12Diego Erlani Laurentino
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2145 02/04/12Diego Romao Dos Santos
Souza950,00 47,50 Educação BB 22138-4
Ref. transporte de documentos escolar. Ausência de comprovante de pagamento, e contrato. Despesa mensal.
7447 02/12/11Diego Romão Dos Santos
Souza900,00 45,00
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços de transporte de documentação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1050 01/02/12Dimas José
Da Silva3.000,00 150,00 156,42 Turismo BB 3.384-7
Ref. A 1 apresentação de Andrea Santos e banda. Ausência do recolhimento do INSS.
249 02/01/12Dogivaldo
Bezerra Da Silva
100,00 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. viagens para Recife. Elemento incorreto e ausência de identificaçao do servidor. Ausência de prestação de contas
6696 28/12/12Dorgival
Medeiros E Silva
4.000,00 200,00 347,85Gabinete do
PrefeitoBB 3.384-7
Ref. A prest de serv de transporte de servidores do matadouro.
6697 28/12/12Dorgival
Medeiros E Silva
4.000,00 200,00 347,85Gabinete do
PrefeitoBB 3.384-7
Ref. A prest de serv de transporte de servidores do matadouro.
126
4376 13/07/12Eberton
Antonio Dos Sanots
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
2651 09/04/12Eberton
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2207 02/04/12Eberton
Antonio Dos Santos
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4121 02/07/12Ebson Jose
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
7330 01/12/11Edemilson Edson De
Moura545,00
27,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2653 09/04/12Edemilson Edson De
Moura622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2210 02/04/12Edemilson Edson De
Moura1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
5792 19/11/12Edemilson Edson De
Moura622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4378 13/07/12Edemilson Edson De
Moura622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4672 03/08/12Edemilson Edson De
Moura622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5087 10/09/12Edemilson Edson De
Moura622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
329 02/01/12Edemilson Edson De
Moura622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
10614-3Contratação - Vigilante no matadouro; Despesa mensal sem contrato
7340 01/12/11Eder Jofre Fabricio
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
7478 02/12/11Edilson José
Da Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5925 20/11/12Edilson Jose Dos Santos
373,00 18,65 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
7529 20/12/11Edilson Jose Dos Santos
240,00 12,00 Gabinete do
Prefeito8.960.5
Contratação - Vigilante; Despesa mensal sem contrato
6199 03/12/12Edilson José Dos Santos
75,00 3,75 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
2331 02/04/12Edilson Luis De França
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1491 01/03/12Edilson Luis De França
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
4048 02/07/12 Edilson Luis De França
622,00 31,10 Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e
3.384-7(FPM) Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
127
Infra-Estrutura
4699 03/08/12Edilson Luis De França
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
3010 04/05/12Edilson Luis De França
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4316 13/07/12Edilson Luis De França
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
314 02/01/12Edilson Luis De França
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
2668 09/04/12Edimilson
Batista Das Neves
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2225 02/04/12Edimilson
Batista Das Neves
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4105 02/07/12Edimilson
Batista Das Neves
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4390 13/07/12Edimilson
Batista Das Neves
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4683 03/08/12Edimilson
Batista Das Neves
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5099 10/09/12Edimilson
Batista Das Neves
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
2285 02/04/12Edinaldo
Cosme Vieira6.840,00 342,00
1.124,47
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4
Ref. Carro agregado ford/ F4000 para coleta da podação. Ausência de contrato.
2160 02/04/12Edivaldo
Antonio De Lemos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na portaria da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5362 17/10/12Edivaldo
Antonio De Lemos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de portaria na escola. Ausência de contrato
5710 01/11/12Edivaldo
Antônio De Lemos
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de porteiro escolar.
6258 03/12/12Edivaldo
Antônio De Lemos
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Porteiro.
819 01/02/12Edivaldo Jose Dos Santos
920,00 46,00 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de 92 horas de motossom com propagandas. Ausencia de comprovante de despesa.
2752 09/04/12Edivaldo Jose Dos Santos
930,00 46,50 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de divulgação de moto de som, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
2421 02/04/12Edivaldo José Dos Santos
960,00 48,00 Gabinete do
Prefeito
Ref. A prest de serv com motosom para propagandas.
7146 01/12/11 Edivaldo 810,00 40,50 Gabinete do 3.384-7 Ref. A 81 horas de
128
José Dos Santos
Prefeitodivulgação de propaganda em motossom (dez/11).
7148 01/12/11Edivaldo José Dos Santos
730,00 36,50 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A 73 horas de divulgação de propaganda em motossom (nov/11).
6173 03/12/12Edivan
Florentino De Farias
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6584 21/12/12Edivan
Florentino De Farias
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
1338 01/03/12Edson Luiz De Santana
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5361 17/10/11Edson Luiz De Santana
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Chefe da unidade do setor da Merenda. Ausência de contrato
5708 01/11/12Edson Luiz De Santana
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. De chefia da unidade do setor de merenda. Equivoco na data do pagamento, da qual diverge com o anexo.
6267 03/12/12Edson Luiz De Santana
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Chefia do setor de merenda.
837 01/02/12Eduarda
Edite Vieira622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de cerimonial. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
2781 09/04/12
Eduarda Vanessa
Pereira Da Silva
1.100,00 55,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. A serviços de digitaçao de documentos para Assessoria Especial. Ausência de comprovante de pagamento.
7601 20/12/11Edvaldo Julio Dos Santos
545,00 27,25 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A serviço na praça dez (dezembro/11). Ausência do comprovante de pagamento.
795 01/02/12Edvania Maria De Lemos
465,00 23,25 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de limpeza e organização das salas. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
1246 01/03/12Edvania Maria De Lemos
465,00 23,25 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de limpeza e organização das salas. Ausencia de cópia de contrato. MÊS MAR/12
1634 01/03/12Edvania Maria De Lemos
465,00 23,25 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de limpeza e organização das salas. Ausencia de cópia de contrato.
1137/6 03/09/12Elaine Maria Ferreira Da
Cruz622,00 31,10 Educação
22.138-4 (123)
Contratação - Aux. Administrativa no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1137/5 13/07/12Elaine Maria Ferreira Da
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)Contratação - Aux. Administrativa no
129
Cruzprograma AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1137/4 01/06/12Elaine Maria Ferreira Da
Cruz622,00 31,10 Educação
22.138-4 (123)
Contratação - Aux. Administrativa no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
4166 02/07/12Eleanderson Salustiano
Bezerra622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
226 02/01/12Eleciano Farias Da
Silva500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza de praça do pátio, do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
3146 04/05/12Eleciano Farias Da
Silva500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 10614-3
Ref. Limpeza das praças. Ausência de contrato.
1855 01/03/12Eleciano Farias Da
Silva500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas praças. Ausência de contrato.
7652 20/12/11Eleciano Farias Da
Silva500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza das praças. Ausência de contrato.
7665 20/12/11Eleciano Farias Da
Silva500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza das praças. Ausência de contrato.
1790/11 20/12/11Eliane Maria Ferreira Da
Cruz545,00 27,25 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato.
702 01/02/12Eliane Maria Ferreira Da
Cruz622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
1137/1 02/04/12Eliane Maria Ferreira Da
Cruz622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato.
1137 09/04/12Eliane Maria Ferreira Da
Cruz622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1137/9 30/11/12Eliane Maria Ferreira Da
Cruz622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Auxiliar administrativo educacional. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas consta NE.
2783 09/04/12Elias Mendes
Da Silva1.300,00 65,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de locação de veículo carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.
2090 02/04/12 Eliete Severina Da Conceição
622,00 31,10 Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM) Ref. Prestação de Serviço. Ausência da identificação do tipo de serviço prestado descrição incompleta do.objeto. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do
130
Atesto.
6050 19/11/12Eliete
Severina Da Conceição
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço no Distrito de Russinhas. Ausência de documentos comprobatórios.
4917 03/09/12Eliete
Severina Da Conceição
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço no Distrito de Russinhas. Ausência de documentos comprobatórios.
5659 01/11/12Eliete
Severina Da Conceição
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no distrito de russinhas; Serviço não especificado.
2929 04/05/12Eliete
Severinada Conceição
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço prestados no distrito de Russinhas, mês de abril/12 Serviço prestado mensalmente sem contrato.
6011 20/11/12Elineide Ferreira
Rodrigues622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5378 17/10/12Elineide Ferreira
Rodrigues622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6129 03/12/12Elineide Ferreira
Rodrigues622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
7606 20/12/11Elizabete Ana
Ribeiro545,00 27,25
Gabinete do Prefeito
3.384-7
Ref. A serviços prestados no pátio de eventos. Ausência do comprovante de pagamento.
7033 03/11/11Emanuel Felipe Da
Silva545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Cobertura de Licença Prêmio de Vigilante. Nota de empenho rasurada; erro de preenchimento na data (ano) em geral. Ausência do número da conta do recurso. Ausência de Licitação e contrato
1873 01/03/12Emerson
Henrique Dos Santos
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
7655 20/12/12Emerson
Henrique Dos Santos
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4
Ref. Serviço de visita e cadastramento dos agricultores. Ausência de contrato.
7611 20/12/11Emerson
Henrique Dos Santos
500,00 25,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. A serviço de visita e cadastramentos dos agricultores.
236 02/01/12Emidio Jose
Da Costa200,00 10,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de jardinagem, do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1849 01/03/12Emidio Jose
Da Costa200,00 10,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
2304 02/04/12Emidio Jose
Da Costa200,00 10,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
1848 01/03/12Eraldo
Guedes Da Silva
200,00 10,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
131
2305 02/04/12Eraldo
Guedes Da Silva
200,00 10,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
3530 01/06/12Eraldo
Guedes Da Silva
200,00 10,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
3.384-7Ref. A jardinagem (jun/12)
7384 01/12/11Eraldo
Ramos Da Silva
190,00 Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviço a duas viagens ao Recife. Descrição incompleta do objeto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
250 02/01/12Eraldo
Ramos Da Silva
190,00 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. prestação de serviços. Não idenficação do serviço.Ausência de comprovantes de pagamnento e de despesa.
40 02/01/12Eraldo
Ramos Da Silva
95,00 Secretaria de Administração
e FinançasCEF C/M
Ref. Serviço de uma viagem a Recife. Renúncia de receita do ISS.
473/12 20/12/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Locação de imóvel. Ausência de contrato, de comprovação de pagamento, de recibo.
1449/1 01/03/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Locação de imóvel. Ausência de contrato, de comprovação de pagamento, de recibo.
1449/2 02/04/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Locação de imóvel. Ausência de contrato, de comprovação de pagamento, de recibo.
1449/3 02/04/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Locação de imóvel. Ausência de contrato, de comprovação de pagamento, de recibo.
1449/7 01/08/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
ref. Locação de imóvel onde funciona a secretaria. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
1449/4 04/05/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3Ref. Locaçao de imóvel. Ausência de contrato.
1449/8 30/08/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3Ref. Locaçao de imóvel. Ausência de contrato.
1449/9 03/09/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 20059Ref. Locaçao de imóvel. Ausência de contrato.
1449/6 02/07/12Eraldo
Salustiano De Moura
2.000,00 Meio Ambiente 63-3Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
7335 01/12/11Erberton
Antonio Dos Santos
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
646 05/01/12Erberton
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
132
454 03/01/12Erika
Martinele Da Silva
545,00 27,25 Educação BB 22138-4
Ref. Prestação de serviço de conservação do prédio da escola. Mês Jan/12. Asencia de contrato, prestação de serviço mensal.
2737 09/04/12
Eriko Cesar Ramos Gomes Pontes
7.800,00 390,00 1.388,4
7Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. A prest de serv. De uma locação de um caminhão. A nota de empenho rasurada.
1456 01/03/12
Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes
7.800,00 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Locação de caminhão caçamba. Despesa sem licitação.
1458 01/03/12
Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes
7.800,00 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Locação de caminhão caçamba. Despesa sem licitação.
7531 20/12/11
Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes
7.800,00 390,00 1.421,0
5Gabinete do
PrefeitoBB 5.645-6
Ref. A locação de 1 caminhão caçamba.
5404 17/10/12Eroneide
Francisca Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5865 20/11/12Eroneide
Francisca Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6160 03/12/12Eroneide
Francisca Da Silva
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
6910 03/11/11Esdras
Queiroz De Souto Júnior
3.450,00 174,00 254,63 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
6943 03/03/11Esdras
Queiroz De Souto Júnior
3.480,00 174,00 254,63 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
781 01/02/12Esdras
Queiroz De Souto Júnior
3.480,00 174,00 254,63 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios. Mês fev/12.
779 01/02/12Esdras
Queiroz De Souto Júnior
3.480,00 174,00 254,63 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios. Mês jan/12.
2138 02/04/12Esdras
Queiroz De Souto Júnior
3.480,00 174,00 230,85 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
3090 04/05/12Esdras
Queiroz De Souto Júnior
3.480,00 174,00 230,85 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
5720 01/11/12Esdras
Queiroz De Souto Júnior
3.480,00 174,00 230,85 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. De Arquiteto. Ausência da documentação do profissional e do recolhimento do INSS.
6077 30/11/12 Esdras Queiroz De
Souto Júnior
3.480,00 174,00 230,85 Educação BB 13.823-1 Ref. A prest de serv. De Arquiteto. Ausência da documentação do
133
profissional.
6079 30/11/12Esdras
Queiroz De Souto Júnior
3.480,00 174,00 230,85 Educação QSE
Ref. A prest de serv. De Arquiteto. Ausência da documentação do profissional.
2513 04/04/12Eunice Maria
Da Silva Lemos
393,93 19,70 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de conservação do prédio onde funciona a Sec. Educação. Apenas NF. Avulsa
7561 20/12/11Evani
Valentim Pereira
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1323 01/03/12Evania
Regina De Melo
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola mês março. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5503 17/10/11Evania
Regina De Melo
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5969 20/11/12Evânia
Regina De Melo
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6085 03/12/12Evânia
Regina De Melo
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
2673 09/04/12Everaldo Caetano Ferreira
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2227 02/04/12Everaldo Caetano Ferreira
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4110 02/07/12Everaldo Caetano Ferreira
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4395 13/07/12Everaldo Caetano Ferreira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4688 03/08/12Everaldo Caetano Ferreira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5123 10/09/12Everaldo Caetano Ferreira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
2910 04/05/12Everaldo Jose De
Almeida Silva3.600,00 180,00 257,85
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de documentação do servidor e do veículo.
1996 05/03/12Everton Jose
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3003-1Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.
7573 20/12/11Fabiano
Ferreira De Lima
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de instrutor de banda das escolas municipais da zona urbana e rural. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5384 17/10/12 Fabiano 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv.
134
Ferreira De Lima
Instrutor de banda.
3362 14/05/12Fabiano
Severino De Assis
933,00 46,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2263 02/04/12Fabiano
Severino De Assis
622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1889 01/03/12Fabiano
Severino De Assis
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
7624 20/12/11Fabiano
Severino De Assis
545,00 27,25 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
3999 02/07/12Fabiano
Severino De Assis
700,00 35,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestados para vigilância. Ausência de contrato.
4585 03/08/12Fabiano
Severino De Assis
700,00 35,00 Meio Ambiente 63-3Contratação - Vigilância; Ref a 08/12.
5976 20/11/12Fábio Cesar
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Porteiro escolar.
6094 03/12/12Fábio Cesar
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Porteiro escolar.
4118 02/07/12Fabio Jose
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4123 02/07/12Fagner
Carlos Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
6238 03/12/12Fagner
Generino Dos Santos
225,00 11,25 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência do recolhimento do INSS.
6643 21/12/12Fagner
Generino Dos Santos
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
873/1 23/03/12Fatima Maria
Da Silva5.800,00 290,00 871,05
Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviço de Consultoria e Assc. De Licitação. Ausência de Termo Aditivo. Ausência de Atesto.
4621/6 30/12/11Fátima Maria
Da Silva5.800,00 290,00 871,05
Administração e Finanças
BB 5.645-6
Ref. A contratação de profissional para prestação de serviço de assessória.
5939 20/11/12Felipe Andre Medeiros Da
Silva250,00 12,50
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
5938 20/11/12Felipe
Leandro Dos Santos
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
5267 17/10/12Felipe
Leandro Dos Santos
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço prest no cemitério.
6212 03/12/12Felipe
Leandro Dos Santos
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6630 21/12/12 Felipe Leandro Dos
373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período
135
Santos de 16 a 31/12.
6193 03/12/12
Felipe Renato
Rodrigues Da Silva
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6603 21/12/12
Felipe Renato
Rodrigues Da Silva
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2401 02/04/12
Fernanda Pimental
Albuquerque Da Silva
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço prestados no mês de fevereiro e março/12. Elemento incompleto não refere que serviço foi realizado. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.
5159 01/10/12Fernanda Tavares Farias
1.200,00 60,00 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço na secretaria da escola. Ausência de contrato.
842 01/0/12Fernando
Costa Barbosa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de capinação e polda de matos nas laterais das estradas. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
857 01/02/12Fernando
Costa Barbosa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de capinação e polda de matos nas laterais das estradas. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
1320 01/03/12Fernando
Jose Da Silva2.365,00 118,25
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Confecção de mesa para sala de computação da escola. Nf avulsa.
5407 17/10/12Fernando
Luiz Tavares De Araújo
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço prestado p motorista p/ Sec. Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5407 17/10/12Fernando
Luiz Tavares De Araújo
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista.
5883 20/11/12Flaviano Jose De Medeiros
800,00 40,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
5129 10/09/12Flavio Jose
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
1147 01/03/12Flavio Pereira
De França1.559,25 77,96
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços de conserto da suspenção, freios, limpelza de bico, alinhamento, cambagem, rastreamento, regulagem e outros na kombi KJK 9682. Não há referencia decadastramento do veículo vinculado a Sec. Educação.
6326 04/12/12Flavio Santos
De Moura2.640,00 132,00 89,20
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 22762-5
Ref. Locação de caminhão com motorista para coleta da podação. Ausência de contrato.
136
1473 01/03/12
Francisco Alexandre
Simões Bandeira
1.900,00 95,00 25,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo FIAT para fiscalização das estradas do agreste , mês de março. Serviço prestado sem contrato.
2417 02/04/12
Francisco Alexandre
Simões Bandeira
1.900,00 95,00 19,72Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo FIAT para fiscalização das estradas do agreste, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
1604/6 17/08/12
Francisco Austerliano De Castro
Neto
315,27 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
1604/5 02/07/12
Francisco Austerliano De Castro
Neto
315,27 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
7303 01/12/11Francisco
Everton De Almeida
1.400,00 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de translado dos estacionamentos estratégicos. Renúncia de receita de ISS. Ausência de nota fiscal ou recibo.
7721 20/12/11Francisco José Dos Santos
545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residência do fornecedor.
6912 03/11/11Geisa
Geralda Da Silva
1.000,00 50,00 Educação BB 22138-4
Ref. Organização do acervo bibliográfico, de merenda. Ausência de contrato, documentos comprabatórios.
2169 02/04/12Geisa
Geralda Da Silva
1.920,00 96,00 21,22 Educação BB 22138-4
Ref. Organização, digitação dos resultados finais educasenso.Ausência de contrato, documentos comprabatórios.
5950 20/11/12Genival Barbosa Marques
348,00 17,40
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6644 21/12/12Genival Barbosa Marques
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6232 03/12/12Genival Barbosa Marques
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
4855 03/09/12Geralda
Cardoso Da Costa
518,33 25,92 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5385 17/10/12Geralda
Cardoso Da Costa
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5873 20/11/12Geralda
Cardoso Da Costa
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
137
6147 03/12/12Geralda
Cardoso Da Costa
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
218 02/01/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física, ausëncia de contrato.
2272 02/04/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
4480 01/08/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador. Ausência de contrato.
4990 03/09/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador. Ausência de contrato.
5740 09/11/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção, conservação e limpeza da sala do dessalinizador. Ausência de contrato.
1868 01/03/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
7634 20/12/11Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.
3990 02/07/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado de manutenção e conservação do poço. Ausência de contrato.
3118 04/05/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De limpeza e manutenção da sala do dessalinizador.
5228 10/10/12Geraldina
Ferreira Da Costa
500,00 25,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
4547 01/08/12Geraldo
Manoel De Sousa
1.000,00 50,00 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço prestados no gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.
4016 02/07/12Gercino José Dos Santos
2.650,00 132,50 90,70 Turismo BB 3.384-7Ref. A apresentação musical.
1587 01/03/12Gerline Liege
De Sena Ferreira
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos mês de março. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
138
1588 01/03/12Gerline Liege
De Sena Ferreira
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos mês de fevereiro. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
803/6 17/08/12Gerline Liege
De Sena Ferreira
1.866,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola Edgar Nunes. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
803/5 02/07/12Gerline Liege
De Sena Ferreira
1.866,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
667 09/01/12Gerliny
Bezerra De Oliveira
3.500,00 175,00 259,23Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de pesquisa de avaliação a residentes e turista. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
6135 03/12/12Gerson Artur Laurentino
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6572 21/12/12Gerson Artur Laurentino
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6609 21/12/12Gerson
Francisco Alves
250,00 12,50 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
7208 01/12/11Gilberto
Marques Da Silva
522,50 27,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7
Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
2351 02/04/12Gilberto
Maruqes Da Silva
550,00 27,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
5978 20/11/12Gilda Maria Do Carmo
Silva414,66 20,73
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5941 20/11/12Gilmar Jose Dos Santos
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6633 21/12/12Gilmar Jose Dos Santos
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6217 03/12/12Gilmar José Dos Santos
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7467 02/12/11Gilson Jose
Da Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de vigilante da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5353 17/10/12 Gilson Jose Da Silva
622,00 31,10 Sec. de Educação
13.823-1 Ref. Serviço de vigilante na escola. Ausência de
139
contrato
7311 01/12/11Gilvan Jose
Da Silva545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2659 09/04/12Gilvan Jose
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
642 05/01/12Gilvan Jose
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2196 02/04/12Gilvan Jose
Da Silva1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4095 02/07/12Gilvan José
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5799 19/11/12Gilvan José
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4385 13/07/12Gilvan José
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4677 03/08/12Gilvan José
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5093 10/09/12Gilvan José
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
6174 03/12/12Gilvan
Lourenço Da Silva
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7472 02/12/11Gilvan
Manoel Da Silva
755,00 37,75 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na assistência e acompanhamento dos alunos na condução do transporte escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1310 01/03/12Gilvan
Manoel Da Silva
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na assistência e acompanhamento dos alunos na condução do transporte escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5425 17/10/12Gilvan
Manoel Da Silva
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Na assistência e acompanhamento dos alunos.
5714 01/11/12Gilvan
Manoel Da Silva
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Na assistência e acompanhamento dos alunos.
6252 03/12/12Gilvan
Manoel Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6284 10/12/12Gilvan
Manoel Da Silva
217,00 10,85 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. Ausência da informação da qual prestação de serviço .
6735 10/12/12Gilvan
Manoel Da Silva
217,00 10,85 Educação BB 13.823-1
Ref. A complemento de serviço prestado referente ao empenho 6252.
2664 09/04/12 Gilvanil 622,00 31,10 Gabinete do 3.384-7(FPM) Ref. Serviço de Vigilante.
140
Correia De Melo
PrefeitoAusência de documentos comprobatórios.
2219 02/04/12Gilvanil
Correia De Melo
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4100 02/07/12Gilvanil
Correia De Melo
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5802 19/11/12Gilvanil
Correia De Melo
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4680 03/08/12Gilvanil
Correia De Melo
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5096 10/09/12Gilvanil
Correia De Melo
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
241 02/01/12Giovanni Baroni
1.090,00 54,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de janeiro/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
2321 02/04/12Giovanni Baroni
1.090,00 54,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de abril/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
3111 04/05/12Giovanni Baroni
1.090,00 54,50 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Serviçcos de acompanhamento da secretaria, engenheiro agrônomo. Ausência de contrato e documentos comprobatórios.
1897 01/03/12Giovanni Baroni
1.090,00 54,50 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria. Ausência de contrato.
4613 03/08/12Girlene Ana De Azevedo
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de conservação do prédio onde funciona a Sec. Educação. Apenas NF. Avulsa
5356 17/10/12Girlene Ana De Azevedo
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de conservação da escola. Ausência de contrato
5701 01/11/12Girlene Ana De Azevedo
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De conservação predial escolar.
6264 03/12/12Girlene Ana De Azevedo
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Conservação predial escolar. Ausência da documentação que comprove o empenho.
141
7556 20/12/11Giselly Aline Cardoso Da
Costa545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
860 01/02/12Givaldo Alves
De Lima622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de capinação e polda de matos nas laterais das estradas. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
2392 02/04/12Givaldo Alves
De Lima622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de poda e capinação no mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1472 01/03/12Givaldo Alves
De Lima622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Serviço de capinação. Ausência de documentos comprobatórios.
7316 01/12/11Givanil
Correia De Melo
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
639 05/01/12Givanil
Correia De Melo
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
4400 13/07/12Givanil
Correia De Melo
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5854 20/11/12Givanilda Sales Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6108 03/12/12Givanilda Sales Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5813 19/11/12Givanildo
Barbosa Da Costa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4400 13/07/12Givanildo
Barbosa Da Costa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4405 13/07/12Givanildo
Barbosa Da Costa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4693 03/08/12Givanildo
Barbosa Da Costa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5128 10/09/12Givanildo
Barbosa Da Costa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
2407 02/04/12Glebson Da
Silva1.800,00 90,00 12,22
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Locação de veúculo Gol a serviço da assessoria especial de imprensa, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
6647 21/12/12Glecia
Patricia Da Silva
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
1795/11 20/12/11Gleicikelly Ferreira Cosme
545,00 27,25 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato.
142
712 01/02/12Gleicikelly Ferreira Cosme
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
1139/1 02/04/12Gleicikelly Ferreira Cosme
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1139/3 09/04/12Gleicikelly Ferreira Cosme
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1139/9 30/11/12Gleicikelly Ferreira Cosme
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Monitor do programa AABB. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas consta NE.
1139/6 03/09/12Gleicikelly Ferreira Cosme
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1139/5 13/07/12Gleicikelly Ferreira Cosme
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1139/4 01/06/12Gleicikelly Ferreira Cosme
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
6235 03/12/12Grécia
Patrícia Da Silva
270,00 13,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
3610 01/06/12Gus De Gogois
Espindola7.900,00 395,00
1.415,97
Gabinete do Prefeito
BB 21.627-5Ref. A prest de serv de transporte de água. Mês de (05/2012).
7336 01/12/11Gustavo Cesar Da
Silva Santos545,00
27,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2663 09/04/12Harrison De Oliveira Lima
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
634 05/01/12Harrison De Oliveira Lima
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2218 02/04/12Harrison De Oliveira Lima
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4099 02/07/12Harrison De Oliveira Lima
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5801 19/11/12Harrison De Oliveira Lima
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4387 13/07/12Harrison De Oliveira Lima
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4679 03/08/12Harrison De Oliveira Lima
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5095 10/09/12Harrison De Oliveira Lima
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
1327 01/03/12Heladio Mario Dos Santos
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
143
5554 17/10/11Heladio Mario Dos Santos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Chefe da unidade do setor da Merenda. Ausência de contrato
5706 01/11/12Heládio Mario Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. De chefia da unidade do setor de merenda.
6269 03/12/12Heládio Mario Dos Santos
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Chefia do setor de merenda.
6470 17/12/12Helena Paz Das Chagas
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço prestado no Distrito de Mandacaru. Ausência de Contrato.
4905 03/09/12Helena Paz Das Chagas
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço prestados de serviço. Ausência de documentos comprobatórios.
5512 17/10/12Helena Paz Das Chagas
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço prestados de serviço. Ausência de documentos comprobatórios.
4885 03/09/12Helena Paz Das Chagas
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBradesco
3003
Ref. Serviços prestados. Ausência de contrato. Objeto incompleto.
7726 20/12/11Heleno
Manoel De Lira
545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residência do fornecedor.
2148 02/04/12Heleno
Severino Dos Santos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na portaria da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5704 01/11/12Heleno
Severino Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de porteiro escolar.
6262 03/12/12Heleno
Severino Dos Santos
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Porteiro.
2112 02/04/12Helio
Belarmino De Araujo
130,00 6,50 Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Manutenção e Limpeza do Ar Condicionado. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças e do ordenador de despesa. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
2615 09/04/12Helio
Belarmino De Araujo
660,00 33,00
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Manutenção e Limpeza do Ar Condicionado.
1997 05/03/12Hernandes José Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3003-1
Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.
2139 02/04/12Hewerson Batista De
Oliveira622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Serviço de instrutor de dança da escola municipal.
5389 17/10/12 Hewerson 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv.
144
Batista De Oliveira
Instrutor de banda.
2355 02/04/12Hildebrando José Bezerra
Junior550,00 27,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
7215 01/12/11Hildebrando José Bezerra
Júnior550,00 27,50
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura3.384-7
Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
1043 01/02/12Hugo Maximo Dos Santos
4.700,00 235,00 568,55 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. A aquisição de fogos de artifícios. Data da solicitação após a data do empenho.
829 01/02/12Iandecy
Pereira Da Silva
1.270,00 63,50 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção e atualização do portal da prefeitura. Ausência de contrato.
2412 02/04/12
Idarlan Jefferson Monteiro Nogueira
1.650,00 82,50 0,97Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Gol a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
2318 02/04/12Ieda Marques
De Lira1.200,00 60,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento tecnico da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de abril/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
1872 01/03/12Ieda Marques
De Lira1.200,00 60,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de acompanhamento tecnico contabil aos projetos. Ausência de contrato.
7322 01/12/11Igor Bezerra
Chagas545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2670 09/04/12Igor Bezerra
Chagas622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
645 05/01/12Igor Bezerra
Chagas622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2232 02/04/12Igor Bezerra
Chagas1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4107 02/07/12Igor Bezerra
Chagas622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5807 19/11/12Igor Bezerra
Chagas622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4392 13/07/12Igor Bezerra
Chagas622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4685 03/08/12Igor Bezerra
Chagas622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5121 10/09/12Igor Bezerra
Chagas622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
5415 17/10/12 Iguatiaria 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv.
145
Isidorio De Queiroz
Merendeira.
5858 20/11/12Iguatiaria
Isidorio De Queiroz
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6251 03/12/12Iguatiaria
Isidorio De Queiroz
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
2270 02/04/12Inacio
Antonio Da Silva
622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de jardinagem no mês de abril. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3139 04/05/12Inacio
Antonio Da Silva
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3Ref. Jardinagem e limpeza das praças. Ausência de contrato.
1829 01/03/12Inacio
Antonio Da Silva
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
7661 20/12/11Inacio
Antonio Da Silva
545,00 27,25 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
3993 02/07/12Inacio
Antonio Da Silva
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços de jardinagem nas praças. Ausência de contrato.
4606 03/08/12Inacio
Antonio Da Silva
622,00 31,10 Meio Ambiente 63-3Contratação - Jardinagem nas praças; Ref a 08/12.
2676 09/04/12Inaldo Luiz
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4113 02/07/12Inaldo Luiz
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5810 19/11/12Inaldo Luiz
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4397 13/07/12Inaldo Luiz
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4690 03/08/12Inaldo Luiz
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5125 10/09/12Inaldo Luiz
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
6700 27/12/12Iolanda
Bezerra De Souza
1.895,00 19,35 Educação BB 22138-4Ref. Capinação e pintura na escola. Ausência de contrato
1102 10/02/12Iracema Maria De
Abreu3.100,00 155,00 171,42 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref.Prestação de serviço/ Apresentação de orquestra. Data da solicitação rasurada. Recibo sem data. Ausência de atesto.
5942 20/11/12Isaac Santos
Texeira311,00 15,55
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6219 03/12/12Isaac Santos
Texeira311,00 15,50
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência do recolhimento do INSS.
1488 01/03/12Isaltino
Claudino Barbosa
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
3898 06/06/12 Isaltino 622,00 31,10 Sec. 3.384-7(FPM) Ref. Serviço de
146
Claudino Barbosa
Desenvolvilmento Urbano e
Infra-Estrutura
saneamento. Ausência de Contrato.
6029 20/11/12Isaltino
Claudino Barbosa
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
4956 03/09/12Isaltino
Claudino Barbosa
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4697 03/08/12Isaltino
Claudino Barbosa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
3007 04/05/12Isaltino
Claudino Barbosa
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4314 13/07/12Isaltino
Claudino Barbosa
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
311 02/01/12Isaltino
Claudino Barbosa
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
1325 01/03/12Isana Ribeiro
Alves622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Serviço de recepcionista na Sec. de educação.
5364 17/10/12Isana Ribeiro
Alves622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviço de recepcionista na secretaria. Ausência de contrato
5712 01/11/12Isana Ribeiro
Alves622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. De recepcionista na secretária. Ausência do recolhimento do INSS.
6260 03/12/12Isana Ribeiro
Alves622,00 31,10 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Recepcionista.
6950 03/11/11Itamar Santos Correia
545,00 27,25
Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A Serviços de instrutor de práticas esportivas nas escolas. Não recolhe IRRF, e não há contrato.
5350 17/10/12Itamar Santos Correia
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de instrutor de praticas esportivas da escola. Ausência de contrato
2301 02/04/12Ivaldo
Ferreira De Lima
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
4596 03/08/12Ivaldo
Ferreira De Lima
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.
4989 03/0912Ivaldo
Ferreira De Lima
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.
5743 09/11/12Ivaldo
Ferreira De 500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
BB 3379-0Ref. Serviço de manutenção,
147
Lima Desenv. Ruralconservação e limpeza do poço. Ausência de contrato.
1864 01/03/12Ivaldo
Ferreira De Lima
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
7629 20/12/11Ivaldo
Ferreira De Lima
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.
3115 04/05/12Ivaldo
Ferreira De Lima
500,00 25,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De manutenção e conservação do poço.
5226 10/10/12Ivaldo
Ferreira De Lima
500,00 25,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
4858 03/09/12Ivaneide Luna Da
Silva393,93 19,70
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6010 20/11/12Ivaneide Luna Da
Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5372 17/10/12Ivaneide Luna Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6102 03/12/12Ivaneide Luna Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
620 05/01/12Ivanete Da Silva Lima
1.050,00 52,50 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de limpeza e organização e limpeza das salas e patio. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
5416 17/10/12Ivanete
Ribeiro Da Silva
393,93 19,70 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
5416 17/10/12Ivanete
Ribeiro Da Silva
393,93 19,70 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos.
4862 03/09/12Ivanilda Edna
Da Silva Santos
352,46 17,62 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola 17 dias. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6006 20/11/12Ivanilda Edna
Da Silva Santos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5367 17/10/11Ivanilda Edna
Da Silva Santos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
6106 03/12/12 Ivanilda Edna Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv. Merendeira.
148
Santos
5747 09/11/12Ivanildo
Silvino Da Silva
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de podação. Ausência de contrato.
4987 03/0912Ivanilson Silvino Da
Silva230,00 11,50
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 10614-3
Ref. Serviço de podador. Ausência de contrato.
5218 10/10/12Ivanilson Silvino Da
Silva622,00 31,10 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Podador; Despesa mensal sem contrato.
4819 03/09/12Ivanise Jose Dos Santos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados no preparo da merenda na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5984 20/11/12Ivanise
Martins Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5430 17/10/12Ivanise
Martins Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6162 03/12/12Ivanise
Martins Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
5417 17/10/12
Izabel Cristina
Isidorio De Queiroz
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5869 20/11/12
Izabel Cristina
Isidorio De Queiroz
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6250 03/12/12
Izabel Cristina
Isidorio De Queiroz
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
7479 02/12/11Izabela Maria Barbosa Da
Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de digitalização de documentos. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7219 01/12/11Izaldo
Barbosa De Farias Junior
4.280,00 214,00 453,05Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviço para Transporte de Água. Nota de empenho rasurada; erro de preenchimento na data (ano) em geral. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residencia do fornecedor.
283 06/02/12Izaldo
Barbosa De Farias Junior
4.280,00 Gabinete do
PrefeitoCEF 20059 ICMS/IPI
Ref. prestação de serviço para transporte de água para, praças e ruas.
2655 09/04/12Jackon
Remigio Do Nascimento
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2212 02/04/12Jackson
Remigio Do Nascimento
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
2344 02/04/12 Jailson 622,00 31,10 Sec. 3.384-7(FPM) Ref. Serviços Prestados
149
Francisco Dos Santos
Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura
de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1511 01/03/12Jailson
Francisco Dos Santos
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
3020 04/05/12Jailson
Francisco Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4091 02/07/12Jakson
Remigio Do Nascimento
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2474 02/04/12
Jamilson Ricardo
Bezerra Da Silva
622,00 31,10
Secretaria de Desenv.
Econômico Ind. E Comércio
CEF 06002001-6
Ref. Serviço realizado no abatedouro público no mês de abril/2012. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
4951 03/09/12
Jamilson Ricardo
Bezerra Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviços prestados no abatedouro público. Ausência de contrato.
4952 03/09/12
Jamilson Ricardo
Bezerra Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviços prestados no abatedouro público. Ausência de contrato.
3393 04/05/12
Jamilson Ricardo
Bezerra Da Silva
622,00 31,10
Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E
Comércio
3.384-7(FPM)Ref. Serviço realizado no abatedouro público. Ausência de Contrato.
4239 02/07/12
Jamilson Ricardo
Bezerra Da Silva
622,00 31,10
Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E
Comércio
3.384-7(FPM)Ref. Serviço realizado no abatedouro público. Ausência de Contrato.
5751 09/11/12
Jamilson Ricardo
Bezerra Da Silva
622,00 31,10
Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E
Comércio
BB 3379-0Ref. Serviço realizado no abatedouro público. Ausência de Contrato.
1960 05/03/12
Jamilson Ricardo
Bezerra Da Silva
622,00 31,10
Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E
Comércio
BB 3379-0
Ref. Serviço prestado no abatedouro. Ausência de documentos comprobatórios.
265 02/01/12
Jamilson Ricardo
Bezerra Da Silva
622,00 31,10 Desenv.
Econômico10614-3
Serviços prestados no abatedouro público; Ref 01/12
6999 03/11/11
Jamylle Hemilianne Muniz De
França
545,00 27,25
Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
5888 20/11/12 Janailson Joaquim Dos
Santos
560,00 28,00 Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
150
Infra-Estrutura
6652 21/12/12Janailson
Joaquim Dos Santos
480,00 24,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
7305 01/12/11Janduy
Marcones Costa Lemos
1.400,00 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de translado dos estacionamentos estratégicos. Ausência de nota fiscal ou recibo.
2994 04/05/12Jaquelma Maria De Oliveira
2.000,00 100,00220,0
027,22
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralBB 29.710-0
Ref. A prest de serv na decoração e ornamentação, no 1˚ encontro de agricultura familiar. O IR foi recolhido a maior R$ 11,21.
4933 03/09/12
Jardilaine Alves
Cavalcanti De Meneses
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na atualização dos requerimentos de matricula e ficha de alunos da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5429 17/10/12
Jardilane Alves
Cavalcanti De Meneses
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos. Ausência do recolhimento do INSS.
5705 01/11/12
Jardilane Alves
Cavalcanti De Meneses
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos.
6270 03/12/12
Jardilane Alves
Cavalcanti De Meneses
839,00 41,95 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos.
6002 20/11/12Jazilda
Monteiro Da Mota
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
1881 01/03/12Jazilda
Monteiro Da Mota
272,00 13.60 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.
5382 17/10/12Jazilda
Monteiro Da Mota
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência do recolhimento do INSS.
6148 03/12/12Jazilda
Monteiro Da Mota
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
2099 02/04/12
Jeferson Amaro
Bernardinho Dos Santos
210,00 10,50 Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
1844 01/03/12
Jeferson Amaro
Bernardinho Dos Santos
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
2296 02/04/12 Jeferson Amaro
Bernardino Dos Santos
720,00 36,00 Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do rio Ipojuca do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa
151
física.
3122 04/05/12
Jeferson Amaro
Bernardino Dos Santos
720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
3655 01/06/12João
Alexandre Cavalcante
7.935,00 396,75 1.425,6
0Gabinete do
PrefeitoBB 21.627-5
Ref. A prest de serv. De 416 horas na divulgação de spots institucional, no mês (04 e 05/2012). Nota de empenho rasurada.
1111 10/02/12
Joao Alexandre De
Souza Sobrinho
3.100,00 155,00 171,42 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref.Prestação de serviço/ Apresentação de orquestra. Data da solicitação rasurada. Recibo sem data. Ausência de atesto.
7445 02/12/11João Alves Monteiro
750,00 37,50 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A servicos de motorista. Ausência de documentos comprobatórios, CNH, e contrato. RESTOS A PAGAR.
5434 17/10/12João Alves Monteiro
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista.
5713 01/11/12João Alves Monteiro
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista.
6261 03/12/12João Alves Monteiro
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. motorista.
1879 01/03/12João Antonio
Da Silva100,00 5,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de roço de mato e limpeza do bosque. Ausência de contrato.
2310 02/04/12João Antonio
Da Silva272,00 13,60
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de roço e limpeza do bosque. Ausência de contrato.
4800 03/09/12Joao Batista De Oliveira
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço prestado p motorista p/ Sec. Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5377 17/10/12João Batista De Oliveira
217,00 10,85 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. Ausência da informação da qual prestação de serviço.
5431 17/10/12João Batista De Oliveira
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista de ônibus.
5703 01/11/12João Batista De Oliveira
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista de ônibus.
6271 03/12/12João Batista De Oliveira
839,00 41,95 Educação QSERef. A prest de serv. motorista de ônibus.
2996 04/05/12Joao
Belarmino Soares
1.244,00 62,20 Educação BB 22138-4
Ref. Vigia na escola. Ausência de contrato, documentos comprabatórios.
1330 01/03/12Joao Bosco
Alves Da Silva
105,00 5,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de limpeza da cisterna da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
2534 06/04/12 João Costa Do
Nascimento
622,00 31,10 Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de capinação e polda de matos nas laterais das estradas. Ausência de contrato. Despesa mês
152
de abril. Apenas consta NF avusa.
5556 01/11/12João Costa
Do Nascimento
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de capinação. Ausência de Contrato.
4462 01/08/12João Costa
Do Nascimento
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoSantander 1300177-2
Ref. Serviço de capinação. Ausência de contrato.
5777 14/11/12João Costa
Do Nascimento
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 5.645-6
Ref. A prest de serv de capinação.
2336 02/04/12João Ferreira
Neto622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1497 01/03/12João Ferreira
Neto622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
320 02/01/12João Ferreira
Neto545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3
Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
2358 02/04/12Joao
Henrique Dos Santos Junior
1.000,00 50,00
Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviço prestados na secretaria no mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
6309 04/12/12Joao
Joaquim Laurentino
410,00 20,50
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.
6416 17/12/12João
Joaquim Laurentino
410,00 20,50 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5769 14/11/12João
Joaquim Laurentino
820,00 41,00 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.
5811 19/11/12Joao Jose Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4398 13/07/12Joao Jose Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4691 03/08/12Joao Jose Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5126 10/09/12Joao Jose Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
4119 02/07/12João José Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
1994 05/03/12João José Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3003-1Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.
6175 03/12/12João Paulo
José De Lima373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência do recolhimento do INSS.
6586 21/12/12João Paulo
José De Lima373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5366 17/10/12Joao Silvano
Da Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Serviço de portaria na escola. Ausência de contrato
5972 20/11/12João Silvano
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Porteiro escolar.
153
6088 03/12/12João Silvano
Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Porteiro escolar.
2751 09/04/12Joel Andrade
De Souza Gomes
1.541,00 77,05 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de divulgação de moto de som, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
4115 02/07/12Joelma
Gonçalves De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
482 03/01/12Joelma Maria Dos Santos
482,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Conservação da escola, mês jan/12. Ausência de contrato, documentos comprabatórios.
2034 05/03/12Joelma Maria Dos Santos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de conservação do prédio onde funciona a Sec. Educação. Apenas NF. Avulsa
5805 19/11/12Joelmir
Gonçalves De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5216 10/10/12Joelmir
Gonçalves De Oliveira
700,00 35,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Vigilante da secretaria; Despesa mensal sem contrato
7326 01/12/11Jorge Batista
Da Silva545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2640 09/04/12Jorge Batista
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2206 02/04/12Jorge Batista
Da Silva1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
5788 19/11/12Jorge Batista
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4374 13/07/12Jorge Batista
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4669 03/08/12Jorge Batista
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5083 10/09/12Jorge Batista
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
7343 01/12/11Jorge Luiz Rodrigues
Batista545,00
27,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2381 02/04/12
Jorge Marcelo
Vasconcelos Sdre Neves
622,00 31,10
Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviço prestados na secretaria no mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3874 06/06/12
Jorge Marcelo
Vasconcelos Sodre Neves
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço na secretaria de infraestrutura. Ausência de Contrato.
1505 01/03/12
Jorge Marcelo
Vasconcelos Sodre Neves
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço prestado na secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.
3132 04/05/12 Josafa Da Silva
622,00 31,10 Meio-Ambiente e Desenv.
BB 10.614-3 Ref. A prest de serv. De coleta da podação.
154
Rural
2532 06/4/812Josafá Da
Silva622,00 31,10
Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviços de coleta da podação. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
1828 01/03/12Josafá Da
Silva460,00 23,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de podação. Ausência de contrato.
483 03/01/12Jose
Adejailton Primo
2.700,00 135,00 85,01 Educação BB 22138-4Ref. Aluguel de carro para entrega de material de construção.
5697 01/11/12José
Adejailton Primo
660,00 33,00 Educação BB 13.823-1Ref. A aluguel de carro para entrega em geral.
2380 02/04/12Jose Adriano
Alves Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviços de capinação no mês de abril/12. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3380 06/06/12Jose Adriano
Alves Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de capinação. Ausência de Contrato.
1508 01/03/12Jose Adriano
Alves Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Serviço de capinação. Ausência de documentos comprobatórios.
5270 17/10/12José Adriano
Alves Dos Santos
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço prest no cemitério. Ausência do recolhimento do INSS.
1998 05/03/12José Adriano
De Lima622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3003-1Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.
251 02/01/12Jose Ailton
Pereira1.090,00 54,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de janeiro/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
2319 02/04/12Jose Ailton
Pereira1.090,00 54,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de abril/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
1900 01/03/12Jose Ailton
Pereira1.090,00 54,50
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria. Ausência de contrato.
2782 09/04/12 Jose Alberes Silva Bezerra
1.050,00 52,50 Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM) Ref. A serviços de digitaçao de documentos para Assessoria Especial. Ausência de
155
comprovante de pagamento.
7596 20/12/11José Alberico Dos Santos
800,00 40,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A locação de veiculos de translados.
7571 20/12/11Jose Alberto Santos Lima
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de instrutor de banda das escolas municipais da zona urbana e rural. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5386 17/10/12José Alberto Santos Lima
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Instrutor de banda.
7182 01/12/11
José Alexsandro Gonçalves Da Silva
1.900,00 95,00 25,01 BB 21.627-5Ref. A locação de veículos para o gabinete do prefeito.
2292 02/04/12Jose Aluixio
Da Silva720,00 36,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do rio Ipojuca do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1866 01/03/12Jose Aluizio
Da Silva720,00 36,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
3127 04/05/12José Aluizio
Da Silva648,00 32,40 Meio Ambiente 3003-1
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
7314 01/12/11Jose Alves
Da Silva Junior
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2661 09/04/12Jose Alves
Da Silva Junior
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
640 05/01/12Jose Alves
Da Silva Junior
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2233 02/04/12Jose Alves
Da Silva Junior
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4097 02/07/12Jose Alves
Da Silva Junior
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
7327 01/12/11Jose Alves De Oliveira
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2662 09/04/12Jose Alves De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2231 02/04/12Jose Alves De Oliveira
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4098 02/07/12Jose Alves De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5800 19/11/12Jose Alves De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4386 13/07/12Jose Alves De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4678 03/08/12Jose Alves De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
156
5094 10/09/12Jose Alves De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
5949 20/11/12José Américo Dos Santos
200,00 10,00 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de limpeza urbana.
6231 03/12/12José Américo Dos Santos
75,00 3,75 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
1699 01/03/12Jose Antonio
De Melo1.120,00 60,00 89,60
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
7662 20/12/11Jose Antonio Gonçalves
545,00 27,25 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
840 01/02/12Jose Antonio Soares Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço gerais. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
2391 02/04/12Jose Antonio Soares Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço prestados na área de serviços gerais,l no mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.
1467 01/03/12Jose Antonio Soares Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção de prédios. Ausência de documentos comprobatórios.
2096 02/04/12Jose Augusto
De Moura210,00 10,50
Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
2294 02/04/12Jose Augusto
De Moura720,00 36,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do rio Ipojuca do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1860 01/03/12Jose Augusto
De Moura300,00 15,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
4003 02/07/12Jose Augusto
De Moura720,00 36,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado de manutenção das margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
4588 03/08/12José Augusto
De Moura720,00 36,00 Meio Ambiente 63-3
Contratação - Limpeza e Manutenção do rio Ipojuca; Ref a 08/12.
3126 04/05/12José Augusto
De Moura720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
7575 20/12/11Jose Barbosa
Da Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de monitor de música nas escolas municipais. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1819 01/03/12Jose Barbosa
Da Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Serviços prestados de monitor de música nas
157
escolas municipais. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5383 17/10/12Jose Barbosa
Da Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Monitor de musica. Ausência de contrato
2329 02/04/12Jose Bezerra
Filho622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1489 01/03/12Jose Bezerra
Filho622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
312 02/01/12Jose Bezerra
Filho545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3
Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
5286 17/10/12José Bezerra
Filho311,00 15,55
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
3899 06/06/12Jose Bezerra
Filho 622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
6036 20/11/12Jose Bezerra
Filho 622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
3008 04/05/12Jose Bezerra
Filho 622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
6648 21/12/12
Jose Brinaldo De
Albuquerque Junior
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6236 03/12/12
José Brinaldo De
Albuquerque Junior
270,00 13,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6604 21/12/12Jose Bruno De Santana
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6194 03/12/12José Bruno De Santana
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7719 20/12/11 Jose Campos 545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residência do fornecedor.
6602 21/12/12 Jose Campos 373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6192 03/12/12 José Campos 373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
1268 01/03/12Jose Carlos
Da Silva720,00 36,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. limpeza e manutenção das margens do rio Ipojuca do mês de fevereiro. Ausência de contaro.
3124 04/05/12Jose Carlos
Da Silva720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa
158
mensal sem contrato.
5927 20/11/12Jose Carlos Das Neves
Silva373,00 18,65 Infra-estrutura 10.614-3
Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
6203 03/12/12José Carlos Das Neves
Silva75,00 3,75
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6578 21/12/12Jose Carlos
De Melo373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2250 02/04/12Jose Carlos Dos Santos
622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de jardinagem no mês de abril. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3147 04/05/12Jose Carlos Dos Santos
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3Ref. Jardinagem e limpeza das praças. Ausência de contrato.
1830 01/03/12Jose Carlos Dos Santos
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
3994 02/07/12Jose Carlos Dos Santos
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços de jardinagem nas praças. Ausência de contrato.
5015 03/09/12Jose Carlos Dos Santos
622,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Jardinagem; Despesa mensal sem contrato.
4605 03/08/12Jose Carlos Dos Santos
622,00 31,10 Meio Ambiente 63-3Contratação - Jardinagem nas praças; Ref a 08/12.
6392 17/12/12Jose Carlos
Sales7.660,00 383,00
1.349,97
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 22762-5
Ref. Locação de caminhão com motorista para coleta da podação. Ausência de contrato.
6600 21/12/12Jose Carlos Urbano Da
Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6190 03/12/12José Carlos Urbano Da
Silva373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
2087 02/04/12José Cecilio
Mendes Barbosa Filho
210,00 10,50 Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
3140 04/05/12José Cecilio
Mendes Barbosa Filho
720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
6305 04/12/12
José Celenildo
Ferreira De Arruda
835,00 41,75
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Realização de serviços nos veículos KIH 0396 e KIH 0396. Apenas consta a Nota de empenho.
3518 01/06/12
José Celenildo
Ferreira De Arruda
320,00 16,00 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7Ref. Aos serviços realizados na Patrol.
2357 02/04/12 Jose Cicero 353,00 17,65 Sec. 3.384-7(FPM) Ref. Serviços Prestados
159
SoaresDesenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1494 01/03/12Jose Cicero
Soares622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
4966 03/09/12Jose Cicero
Soares622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
317 02/01/12Jose Cicero
Soares545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3
Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
6034 20/11/12José Cicero
Soares622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
323 02/01/12Jose
Cristiano Gomes
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
6639 21/12/12 Jose Da Silva 373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6227 03/12/12 José Da Silva 373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6001 20/11/12 Jose Da Silva 200,00 10,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
7241 01/12/11Jose Dacio Francisco Primeiro
545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência da
assinatura do ordenador da despesa e da
assinatura do Credor. Ausência de cópia de
RG, CPF e comprovante de residencia do
fornecedor. Ausência de Licitação e contrato
2340 02/04/12Jose Dacio Francisco Primeiro
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1502 01/03/12Jose Dacio Francisco Primeiro
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
3016 04/05/12Jose Dacio Francisco Primeiro
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
326 02/01/12Jose Dacio Francisco Primeiro
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
5287 17/10/12José Dácio Francisco Primeiro
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
5926 20/11/12Jose Danilo
Da Silva373,00 18,65 Infra-estrutura 10.614-3
Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
7446 02/12/11Jose De Alencar
Medeiros735,00 36,75
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação
160
após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
2376 02/04/12Jose De Alfreu Da
Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de documentos comprobatórios.
3888 06/06/12Jose De Alfreu Da
Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de Contrato.
1534 01/03/12Jose De Alfreu Da
Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de Contrato.
3031 04/05/12Jose De Alfreu Da
Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de contrato.
4327 13/07/12Jose De Alfreu Da
Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado nas estradas. Ausência de contrato.
309 02/01/12Jose De Alfreu Da
Silva545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3
Serviços prestados nas estradas; Ref 01/12
4696 03/08/12José De Alfreu Da
Silva622,00 31,10
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço prest nas estradas.
4978 03/09/12José De Alfreu Da
Silva622,00 31,10
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço prest nas estradas.
7589 20/12/11José Edison
Da Silva525,00 26,25
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura3.384-7
Ref. A serviço de elétrica realizado no veiculo da sec. De infraestrutura.
2297 02/04/12Jose Evandro
De Lima500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Locação de moto para serviço de fiscalização, mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
7668 20/12/11Jose Evandro
De Lima500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de fiscalização do programa águas nas cisternas. Ausência de contrato.
2204 02/04/12José Evandro
Leao Da Silva
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
1474 01/03/12Jose
Everaldo De Lima
3.000,00 150,00 153,42Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Atividade de assessor de gabinete, mês de março/2012. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
2448 02/04/12Jose
Everaldo De Lima
3.000,00 150,00 143,20Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Atividade de assessoria especial de gabinete, mês de abril/2012. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
2909 04/05/12 Jose 3.000,00 150,00 143,20 Gabinete do BB 3379-0 Ref. Atividade de
161
Everaldo De Lima
Prefeitoassessor de gabinete. Ausêcia de contrato.
567 03/01/12José
Everaldo De Lima
3.000,00 150,00 156,42Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Atividade de assessor de gabimete. Ausência de contrato e/ou documentos comprobatórios.
3641 01/06/12José
Everaldo De Lima
3.000,00 150,00 143,20Gabinete do
PrefeitoBB 21.627-5
Ref. A atividade de assessor de gabinete no mês de (06/2012).
6587 21/12/12Jose Fabiano Dos Santos
Neto311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6176 03/12/12José Fabiano Dos Santos
Neto311,00 15,55
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
2733 09/04/12Jose Fabio
Da Silva1.500,00 75,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de gravação e sonorização de SPOTS, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
7144 01/12/11José Fabio
Virginio Correia
1.200,00 60,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A serviço de edição de video e imagens para uso no site (dez/11).
3760
06/06/12
Jose Felipe Da Silva
5.000,00 325,00 75,00 Turismo
Ref apresentação musical da banda forró Lunar. A nota de empenho registra valor de IR diferente da ordem de pagamento (618,47).Ausencia de comprovante de pagamento
466 03/01/12José Felipe
Da Silva3.800,00 190,00 326,63 Turismo BB 5.645-6
Ref. A apresentação de banda musical.
1298 01/03/12Jose Felix Da Silva Pereira
1.200,00 60,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Transporte de 26 estudantes, para participar do projeto mais educação. Apenas NF avulsa.
6580 21/12/12Jose
Fernandes Da Silva
580,00 29,20 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6168 03/12/12José
Fernandes Da Silva
550,00 27,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7659 20/12/11Jose Ferreira
Cosme400,00 20,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de rolo, encorcovaraçao e limpeza da area verde. Ausência de contrato.
2240 02/04/12Jose Filipe
Rodrigues Da Silva
1.104,00 55,20
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Transporte de água em carater de urgência p/ abastecimento de cisterna. Ausência de comprovante de pagamento.
220 02/01/12Jose
Francisco Da Silva Filho
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
2298 02/04/12Jose
Francisco Da Silva Filho
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de abril/12. Valor pago
162
mensalmente a pessoa física.
3144 04/05/12Jose
Francisco Da Silva Filho
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.
4992 03/09/12Jose
Francisco Da Silva Filho
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.
5744 09/11/12Jose
Francisco Da Silva Filho
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção, conservação e limpeza do poço. Ausência de contrato.
1854 01/03/12Jose
Francisco Da Silva Filho
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
7654 20/12/11Jose
Francisco Da Silva Filho
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.
5223 10/10/12José
Francisco Da Silva Filho
500,00 25,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
2165 02/04/12
Jose Hamilton
Carneiro De Souza
600,00 30,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Concerto de fogões das escolas municipais. Solicitação após data do empenho. NF avulsa sem atesto.
2436 02/04/12Jose Ildo
Francisco De Barros
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de clipagem de midia impressa em jornal, mês de abril/12 Serviço prestado mensalmente sem contrato.
4907 03/09/12José Ildo
Francisco De Barros
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço prestados no gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.
4706 03/08/12Jose Inacio
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4323 13/07/12Jose Inacio
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
2220 02/04/12Jose Jacinto
Da Costa1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4101 02/07/12Jose Jacinto
Da Costa622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5803 19/11/12Jose Jacinto
Da Costa622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4388 13/07/12Jose Jacinto
Da Costa622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4681 03/08/12Jose Jacinto
Da Costa622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5097 10/09/12 Jose Jacinto 622,00 31,10 Gabinete do BB 22762-5 Ref. Serviço de vigilante.
163
Da Costa Prefeito Ausência de contrato.
2665 09/04/12José Jacinto
Da Costa 622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2415 02/04/12Jose Jairo De Melo Junior
1.800,00 90,00 12,22Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
2746 09/04/12Jose
Janailton Da Siva
650,00 32,50 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de veículação de SPOTS, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
4116 02/07/12José João
Dos Santos622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5085 10/09/12José João
Dos Santos622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
6134 03/12/12José Junio Dos Santos
50,00 2,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
2248 02/04/12Jose
Laurentino De Medeiros
622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de jardinagem no mês de abril. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3150 04/05/12Jose
Laurentino De Medeiros
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3Ref. Jardinagem e limpeza das praças. Ausência de contrato.
1833 01/03/12Jose
Laurentino De Medeiros
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
3550 01/06/12José
Laurentino De Medeiros
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Jardinagem. Ausência de documentos comprobatórios.
2117 02/04/12Jose Leandro
De Lima210,00 10,50
Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
2290 02/04/12Jose Leandro
De Lima720,00 36,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do rio Ipojuca do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
5746 09/11/12Jose Leandro
De Lima622,00 31,10
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de podação. Ausência de contrato.
1875 01/03/12Jose Leandro
De Lima720,00 36,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
4001 02/07/12Jose Leandro
De Lima720,00 36,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado de manutenção das margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
5014 03/09/12Jose Leandro
De Lima622,00 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
5221 10/10/12 Jose Leandro De Lima
622,00 31,10 Meio Ambiente 8-2 Contratação - Podador; Despesa mensal sem
164
contrato.
4590 03/08/12José Leandro
De Lima720,00 36,00 Meio Ambiente 63-3
Contratação - Limpeza e Manutenção do rio Ipojuca; Ref a 08/12.
3130 04/05/12José Leandro
De Lima720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
7318 01/12/11Jose Luis
Dos Santos545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
4017 02/07/12José Luís
Dos Santos1.425,00 75,00 Turismo BB 5.645-6
Ref. A 2 apresentações musicais.
7385 01/12/11Jose Luiz De Santana Filho
95,00 Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviço a uma viagem ao Recife. Descrição incompleta do objeto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
41 02/01/12José Luiz De Santana Filho
95,00 Secretaria de Administração
e FinançasCEF C/M
Ref. Serviço de uma viagem a Recife.
481 03/01/12Jose Luiz Tenorio
750,00 37,50 Educação BB 22138-4
Ref. Organização, limpeza e distribuição de merenda e mobiliário. Ausência de contrato, documentos comprabatórios. Mês jan/12
5931 20/11/12Jose Manoel Dos Santos
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6614 21/12/12Jose Manoel Dos Santos
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
7723 20/12/11José Manoel Dos Santos
545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residência do fornecedor.
6200 03/12/12José Manoel Dos Santos
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6588 21/12/12Jose Manuel
Da Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6177 03/12/12José Manuel
Da Silva373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
1698 01/03/12Jose Marcio
Da Silva1.273,00 63,65
101,84
Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
6570 21/12/12Jose Marcio De França
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6245 03/12/12José Márcio De França
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
165
2353 02/04/12Jose Marcio
Lima Da Silva550,00 27,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
7212 01/12/11José Marcio
Lima Da Silva550,00 27,50
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura3.384-7
Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
2660 09/04/12Jose Marcos
De Souza622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
638 05/01/12Jose Marcos
De Souza622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2216 02/04/12Jose Marcos
De Souza1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
557 03/01/12Jose Marcos
De Souza545,00 27,25
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Dias trabalhados cobrindo as férias do Sr. Eric Gonçalves da Silva. Ausência de contrato e documentos comprobatórios do objeto.
4674 03/08/12Jose Marcos
De Souza622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5089 10/09/12Jose Marcos
De Souza622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
5764 14/11/12José Marivan Barbosa De
Melo110,00
Administração e Finanças
CEF 7-4
Ref. A prest de serv para tratar de assuntos em outro munncípio. Ausência do recolhimento do ISS.
5342 17/10/12José Marivan Barbosa De
Melo95,00
Administração e Finanças
BB 5.645-6Ref. A prest de serv de motorista. Ausência do recolhimento do ISS.
6297 04/12/12José Marivan Barbosa De
Melo110,00 Administração 10.614-3
Ref a diárias; Ausência de comprovantes.
6298 04/12/12José Marivan Barbosa De
Melo110,00 Administração 10.614-3
Ref a diárias; Ausência de comprovantes.
5435 17/10/12Jose Miguel
Vercosa Sobrinho
531,00 26,55 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço prestado p motorista p/ Sec. Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5435 17/10/12José Miguel
Verçosa Sobrinho
531,00 26,55 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista.
5937 20/11/12Jose Milton Laurentino
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6629 21/12/12Jose Milton Laurentino
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6210 03/12/12José Milton Laurentino
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6241 03/12/12Jose Noel Da
Silva619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
166
6242 03/12/12Jose Noel Da
Silva619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
5019 03/09/12Jose Noel Da
Silva630,00 31,50 69,30
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
5020 03/09/12Jose Noel Da
Silva630,00 31,50 69,30
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
4217 02/07/12Jose Noel Da
Silva619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
3493 01/06/12Jose Noel Da
Silva619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
2246 02/04/12Jose Noel Da
Silva619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
2803 09/04/12Jose Noel Da
Silva619,40 30,97 68,13
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
1599 01/03/12Jose Noel Da
Silva420,00 21,00 33,60
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
930 01/02/12Jose Noel Da
Silva420,00 21,00 33,60
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
499 03/01/12Jose Noel Da
Silva400,00 20,00 32,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.
1266 16/02/12Jose Nunes De Figueira
Neto800,00 40,00 64,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Realização de cursos de turismo ecologico. Ausência de contrato
1092 10/02/12Jose Oloveira Souza Irmao
4.000,00 Secretaria de
TurismoCEF
06002001-6
Ref. Subvenção no apoio carnavalesco. Elemento incorreto para subvenções. Ausência de comprovação da subvenção.
658 09/01/12José Orlando Rodrigues Do
Carmo1.100,00 55,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3
Ref. Disposição do gabinete para eventual serviço ligado ao futebol. Ausência de contrato.
6589 21/12/12Jose Paulo Laurentino
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6178 03/12/12José Paulo Laurentino
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6310 04/12/12Jose Pedro
Da Silva410,00 20,50
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.
6417 17/12/12Jose Pedro
Da Silva410,00 20,50 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5770 14/11/12José Pedro
Da Silva820,00 41,00 Infra-estrutura 10.614-3
Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.
5944 20/11/12Jose Pereira
Da Silva Junior
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6636 21/12/12 Jose Pereira Da Silva
373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período
167
Junior de 16 a 31/12.
4704 03/08/12Jose Pereira
Martins622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4321 13/07/12Jose Pereira
Martins622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
6222 03/12/12José Perreira
Da Silva Junior
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7321 01/12/11Jose Ramom
Barbosa545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
7458 02/12/11Jose Ramos
De Brito545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de vigilante da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6489 17/12/12José Ricardo Moraes De Carvalho
170,00 8,50
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
6000110-0Ref. A serviço de conserto na pistola do insenibilizdor pnematico.
6675 26/12/12José Roberto
Ferreira Ramos
152,00 8,00
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
CEF 110-0Ref. A conserto de solda elétrica.
1115 10/02/12Jose Robson
De Albuquerque
7.000,00 Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Subvenção no apoio ao bloco de festividade carnavalesca. Ausência de documentos comprobatórios referente a subvenção.
5885 20/11/12Jose
Rogerson Da Silva
560,00 28,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6651 21/12/12
Jose Rogerson
Rodrigues Da Silva
950,00 47,50 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2375 02/04/12Jose Salgado
De Souza622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de documentos comprobatórios.
3887 06/06/12Jose Salgado
De Souza622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de Contrato.
1533 01/03/12Jose Salgado
De Souza622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de Contrato.
3030 04/05/12Jose Salgado
De Souza622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de contrato.
4977 03/09/12Jose Salgado
De Souza622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de contrato.
4326 13/07/12Jose Salgado
De Souza622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado nas estradas. Ausência de contrato.
307 02/01/12 Jose Salgado 545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3 Serviços prestados nas
168
De Souza estradas; Ref 01/12
1659 01/03/12Jose Sandro
Da Silva900,00 45,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Veículo GOL placa NTD 7997. Ausência do anexo da cópia do contrato.
2650 09/04/12Jose
Saverino De Pontes
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4945 03/09/12Jose
Severino Da Silva
260,00 13,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A aluguel de um carro para viagem a cidade de Recife a serviço da Sec. Educação. NF avulsa sem atesto.
7528 20/12/11Jose
Severino Da Silva
360,00 18,00 Gabinete do
Prefeito8.960.5
Contratação - Vigilante; Despesa mensal sem contrato
2208 02/04/12Jose
Severino De Pontes
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
6035 20/11/12Jose
Severino Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
4967 03/09/12Jose
Severino Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4707 03/08/12Jose
Severino Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4324 13/07/12Jose
Severino Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4629 03/08/12Jose Soares
Da Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de vigilante da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5357 17/10/12Jose Soares
Da Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Serviço de vigilante na escola. Ausência de contrato
2477 02/04/12Jose Soares
Da Silva622,00 31,10
Secretaria de Desenv.
Econômico Ind. E Comércio
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no abatedouro público no mês de abril/12. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1953 05/03/12Jose Soares
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Serviço prestado no abatedouro. Ausência de documentos comprobatórios.
7332 01/12/11Jose Teixeira
Da Silva545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
331 02/01/12Jose Teixeira
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
10614-3Contratação - Vigilante no matadouro; Despesa mensal sem contrato
4501 01/06/12José Torres
Da Silva4.280,00 214,00 420,47
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralBB 21.627-5
Ref. Aluguel de carro pipa para abastecimento do mês ( 06/2012).
4404 13/07/12José Torres
Da Silva963,00 48,15
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralCEF 7-4
Ref. A prest de serv no abastecimento das cisternas.
6695 28/12/12 José Ualdo 4.000,00 200,00 347,85 Gabinete do BB 3.384-7 Ref. A prest de serv de
169
De Morais Prefeito pintura.
3523 01/06/12José Varelo Oliveira Da
Silva285,00 14,25
Meio-Ambiente e Desenv.
Rural3.384-7
Ref. A serviços de instalação elétrica.
3524 01/06/12José Varelo Oliveira Da
Silva264,00 13,20
Meio-Ambiente e Desenv.
Rural3.384-7
Ref. A manutenção eletrica.
3525 01/06/12José Varelo Oliveira Da
Silva442,00 22,10
Meio-Ambiente e Desenv.
Rural3.384-7
Ref. A manutenção eletrica.
6659 17/12/12Jose Victor
Da Silva Junior
3.500,00 235,35 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza com caminhão; Período de 16 a 31/12.
242 02/01/12Jose Vidal Da
Silva Irmao450,00 22,50
Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto.
308 02/01/12Jose
Willames Dos Santos
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados nas estradas; Ref 01/12
6577 21/12/12Jose William
Martins373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6140 03/12/12José William
Martins250,00 12,50
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7334 01/12/11
Jose Willinberg Correia De
Melo
545,00
27,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
6606 21/12/12Jose Wilson Cavalcante
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5924 20/11/12Jose Wilson Cavalcante
373,00 18,65 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
6197 03/12/12José Wilson Cavalcante
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
5982 20/11/12Joseane Alves Da
Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5437 17/10/12Joseane Alves Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6101 03/12/12Joseane Alves Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
663/9 17/08/12
Josefa Bezerra
Medeiros Da Silva
315,27 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
663/8 11/07/12
Josefa Bezerra
Medeiros Da Silva
315,27 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
3217 04/05/12Josefa
Daniela Da Silva Lima
3.000,00 150,00 143,20 Sec. Turismo BB 3379-0
Ref. Titulo de Subvenção no apoio a quadrilha matuta. Ausência de documentos comprobatórios.
7604 30/01/12 Josefa Joselma Do Nascimento
545,00 27,25 Gabinete do Prefeito
3.384-7 Ref. A serviços prestados no pátio de eventos. Ausência do comprovante de
170
pagamento.
2732 09/04/12Josefa
Laurinda Da Silva Irma
450,00 22,50 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 06002001-6
Ref. Locação de motocicleta para deslocamento diário de fiscais, mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
6632 21/12/12Josefa Maria
Da Costa229,00 11,45 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6659 21/12/12Josefa Maria
Da Silva150,00 7,50 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5999 20/11/12Josefa
Pereira Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5473 17/10/11Josefa
Soares De Jesus
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5968 20/11/12Josefa
Soares De Jesus
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência do recolhimento do INSS.
6247 03/12/12Josefa
Soares De Jesus
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho . A Nota de Empenho rasurada.
879 24/01/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. a limpeza e manutenção do poço do mês de fevereiro. Ausência de conrato.
217 02/01/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza, manutenção e conservação do poço do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
2347 02/04/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do poço artesiano do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
4991 03/09/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.
5742 09/11/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção, conservação e limpeza do poço. Ausência de contrato.
1865 01/03/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
4478 01/08/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Serviço de auxiliar de seviços gerais. Ausência de contrato.
171
7630 20/12/11Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.
3988 02/07/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado de manutenção e conservação do poço. Ausência de contrato.
3116 04/05/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De manutenção e conservação do poço.
5225 10/10/12Joseildo
Paulino De Souza
500,00 25,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
1264 16/02/12Joselita
Ceraria De Lima
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de cerimonial. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
5640 01/11/12Joselita
Ceraria De Lima
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no gabinete do prefeito; Serviço não especificado
7574 20/12/11Josenildo
Geraldo Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de instrutor de banda das escolas municipais da zona urbana e rural. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5381 17/10/12Josenildo
Geraldo Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6215 03/12/12Josenildo
Joaquim Da Cruz
125,00 6,25 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6608 21/12/12Josenildo
Joaquim Da Cruz
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
322 02/01/12Josenildo
Joaquim Da Cruz
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
2253 02/04/12Josenir
Correia E Silva
425,00 21,75 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de auxiliar no processo para a implantação da unidade de conservação municipal. Ausência de contrato.
2254 02/04/12Josenir
Correia E Silva
425,00 21,75 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de auxiliar no processo para a implantação da unidade de conservação municipal. Ausência de contrato.
2348 02/04/12Josevaldo
Lourenço Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1516 01/03/12Josevaldo
Lourenço Da Silva
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
3022 04/05/12 Josevaldo Lourenço Da
Silva
622,00 31,10 Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e
CEF 7-4 Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
172
Infra-Estrutura
4993 03/09/12Josiano
Antonio De Almeida
210,00 10,50 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3Ref. Serviço de podador. Ausência de contrato.
1792/11 20/12/11Josiclay
Douglas De Farias
545,00 27,25 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato.
714 01/02/12Josiclay
Douglas De Farias
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
2076 02/04/12Josiclay
Douglas De Farias
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1140/2 02/05/12Josiclay
Douglas De Farias
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1140/9 30/11/12Josiclay
Douglas De Farias
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Monitor do programa AABB. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas consta NE.
1140/5 03/09/12Josiclay
Douglas De Farias
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1140/4 13/07/12Josiclay
Douglas De Farias
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1140/3 01/06/12Josiclay
Douglas De Farias
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1140/6 03/09/12Josiclay
Douglas De Farias
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
6397 17/12/12
Josilene Farias De Medeiros
Melo
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos.
4219 02/07/12Josinaldo
Jose Da Silva448,00 22,40 49,28
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
670 09/01/12Josivaldo Cosme Soares
5.200,00 260,00 702,05Gabinete do
PrefeitoBB 3.384-7
Ref. A prest de serv no apoio na organização do camarote do Natal 2011. despesa realizado, sem o prévio empenho.
6341 04/12/12Josivaldo Cosme Soares
1.100,00 55,00 Turismo BB 3.384-7Ref. A prest de serv na administração do mercado público.
7277 01/12/11Josivaldo Cosme Soares
2.650,00 132,50 103,92Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. Ao serviço prestado na organização na decoração de natal.
7454 02/12/11Josivaldo Da Silva Freitas
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na portaria da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de
173
documentos comprobatórios.
5716 01/11/12Josivaldo Da Silva Freitas
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de porteiro no anexo da secretária.
6255 03/12/12Josivaldo Da Silva Freitas
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Porteiro do anexo da secretária.
2671 09/04/12Juarez Jose Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2221 02/04/12Juarez Jose Dos Santos
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
2405 02/04/12Juliana
Ferreira De Farias
1.800,00 90,00 12,22Gabinete do
PrefeitoSantander 1300177-2
Ref. Serviço de fiscalização dos transportes escolares. Ausência de contrato.
1465 01/03/12Juliana
Ferreira De Farias
1.800,00 90,00 17,51Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de fiscalização dos transportes escolares. Ausência de contrato.
4859 03/09/12Juliene
Aguiar Da Silva
248,79 12,44 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola 12 dias. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6009 20/11/12Juliene
Aguiar Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5370 17/10/12Juliene
Aguiar Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6103 03/12/12Juliene
Aguiar Da Silva
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
490 03/01/12Jussara
Martins De Souza
545,00 27,25 Educação BB 22138-4
Ref. Arrumação dos gêneros alimentícios da merenda. Ausência de contrato, documentos comprabatórios. Mês jan/12
7451 02/12/11Jussara
Martins De Souza
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5551 17/10/11Jussara
Martins De Souza
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de arrumação dos generos alimentícios. Ausência de contrato
1192 14/02/12Ketma Carla Dos Santos
810,00 40,50
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. serviços no acompanhamento das ações da sec. de Meio Ambiente do mês de fevereiro. Ausência de Contrato.
252 02/01/12Ketma Carla Dos Santos
810,00 40,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos
174
programas de apoio a agricultura, mês de janeiro/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
2317 02/04/12Ketma Carla Dos Santos
810,00 40,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de abril/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.
1834 01/03/12Ketma Carla Dos Santos
810,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria. Ausência de NF de serviço ou recibo. Ausência de contrato.
7641 20/12/11Ketma Carla Dos Santos
810,00 40,50 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4
Ref. Serviço de acompanhamento técnico das ações da secretaria. Ausência de contrato.
603 05/01/12Lamartine
Manotel Da Silva Junior
6.160,00 308,00 970,05Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. contratação de caçamba, para carregar piçarra. Despesa sem licitação.
604 05/01/12Lamartine
Manotel Da Silva Junior
6.160,00 308,00 970,05Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. contratação de caçamba, para carregar piçarra. Despesa sem licitação.
880 24/01/12Lauriano Lauro De
Lemos500,00 25,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. a limpeza e manutenção do poço do mês de janeiro. Ausência de conrato.
2271 02/04/12Lauriano Lauro De
Lemos500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
4988 03/0912Lauriano Lauro De
Lemos500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.
5738 09/11/12Lauriano Lauro De
Lemos500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção, conservação e limpeza do poço. Ausência de contrato.
1867 01/03/12Lauriano Lauro De
Lemos500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
7631 20/12/11Lauriano Lauro De
Lemos500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.
3989 02/07/12 Lauriano 500,00 25,00 Sec. De Meio- Bradesco Ref. Serviços prestado de
175
Lauro De Lemos
Ambiente e Desenv. Rural
3003manutenção e conservação do poço. Ausência de contrato.
3117 04/05/12Lauriano Lauro De
Lemos500,00 25,00
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralBB 10.614-3
Ref. A prest de serv. De limpeza, conservação e manutenção do dessalinizador.
5224 10/10/12Lauriano Lauro De
Lemos500,00 25,00 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
440 03/01/12Lauro Vitor
Lourenço Da Silva
860,00 43,00 Educação BB 22138-4
Ref. Organização, limpeza e distribuição de merenda e mobiliário. Ausência de contrato, documentos comprabatórios. Mês jan/12
1308 01/03/12Lauro Vitor
Lourenço Da Silva
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na organização, limpeza e distribuição de merenda e mobiliario escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5554 17/10/11Lauro Vitor
Lourenço Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Chefe da unidade do setor da Merenda. Ausência de contrato
5707 01/11/12Lauro Vitor
Lourenço Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. De chefia da unidade do setor de merenda.
6268 03/12/12Lauro Vitor
Lourenço Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Chefia do setor de merenda.
7783 01/12/11Leandro
Balbino Da Silva
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
632 05/01/12Leandro
Balbino Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2214 02/04/12Leandro
Balbino Da Silva
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4093 02/07/12Leandro
Balbino Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5797 19/11/12Leandro
Balbino Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4383 13/07/12Leandro
Balbino Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4675 03/08/12Leandro
Balbino Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5091 10/09/12Leandro
Balbino Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
6926 03/11/11Leandro Jose Dos Santos
750,00 37,50 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A Serviços de atendimento recreativos e disciplinarea dos alunos. Não recolhe IRRF, e não há contrato.
5432 17/10/12Leandro José Dos Santos
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. De acompanhamentos
176
recreativos e disciplinares dos alunos.
5709 01/11/12Leandro José Dos Santos
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. De acompanhamentos recreativos e disciplinares dos alunos.
2657 09/04/12Lenandro
Balbino Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5505 17/10/11Lenilda Maria
Das Neves413,63 21,77
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
442/4 02/04/12Lenildo
Batista De Lima
2.000,00 27,22 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. contratação de carro com motorista.Ausência de comprovantes do veículo e do motorista.
2656 09/04/12Leonardo Da Costa Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2213 02/04/12Leonardo Da Costa Silva
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
5795 19/11/12Leonardo Da Costa Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4382 13/07/12Leonardo Da Costa Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4709 03/08/12Leonardo Da Costa Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5090 10/09/12Leonardo Da Costa Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
2674 09/04/12Leonardo
Santana De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2228 02/04/12Leonardo
Santana De Souza
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4111 02/07/12Leonardo
Santana De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4396 13/07/12Leonardo
Santana De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4689 03/08/12Leonardo
Santana De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5124 10/09/12Leonardo
Santana De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
6710 28/12/12Leonel Vitor De Carvalho
Junior5.000,00 250,00 618,47 Turismo BB 3.384-7
Ref. A prest de serv de manutenção e instalação de Postbanner.
2085 02/04/12 Leonilda Lucia Da
Silva
622,00 31,10 Sec. de Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
3.384-7(FPM) Ref. Prestação de Serviço. Ausência da identificação do tipo de serviço prestado descrição incompleta do.objeto. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças e do ordenador de despesa. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais
177
como,RG, CPF e comprovante de residência.
7339 01/12/11Leonildo Pedro Da
Silva545,00
27,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2111 02/04/12Liliane
Oliveira Da Silva
600,00 30,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviços de Veiculação de SPOT Institucional. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
2745 09/04/12Liliane
Oliveira Da Silva
600,00 30,00 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de veículação de SPOTS, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
3632 01/06/12Linaldo
Inaldo De Queiroz
7.900,00 395,00 1.415,9
7Gabinete do
PrefeitoBB 21.627-5
Ref. A prest de serv de transporte de água. Mês de (05/2012).
6191 03/12/12Lindalva
Batista De Lima Silva
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6601 21/12/12Lindalva
Batista De Lima Silva
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5948 20/11/12
Lingston Everaldo França
Santana
200,00 10,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6641 21/12/12
Lingston Everaldo França
Santana
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6229 03/12/12
Lington Everaldo França
Santana
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência do recolhimento do INSS.
2086 02/04/12Luan Ricardo
De Souza Silva
190,00 9,50 Sec. de Governo
3.384-7(FPM)
Ref. Duas viagens a cidade do Recife para levar documentos. Ausência da documentação do prestador de serviço, CPF e comprovante de residência.Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
7572 20/12/11Lucia Ana
Dos Santos545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de recreação artísticas na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1818 01/03/12Lucia Ana
Dos Santos622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de recreação artísticas na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7111 01/12/11Lucia Bezerra
De Lima137,00 Educação BB 22138-4
Ref. Fornecimento de lanches. Ausência de recibo ou nota fiscal do serviço.
2394 02/04/12Luciana Ana
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aula de reforço para os alunos no
178
mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.
6403 17/12/12Luciana Brito
Da Silva1.600,00 80,00 Turismo BB 3.384-7
Ref. Prest de serv na decoração natalina.
6406 17/12/12Luciana
Rodrigues Dos Santos
330,00 16,65 Turismo BB 3.384-7
Ref. A prest de serv de recepcionista. Recolhimento do ISS foi maior do que o permitido por lei.
1856 01/03/12Luciano Jose
Da Silva500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
325 02/01/12Luciano Jose
Da Silva545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3
Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
3311 04/05/12Luciano Jose
Da Silva720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
2092 02/04/12Luciano José
Da Silva 210,00 10,50
Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
5848 20/11/12Luciene Maria Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
4857 03/09/12Lucinalva
Severina Da Silva
228,66 11,43 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6012 20/11/12Lucinalva
Severina Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5380 17/10/12Lucinalva
Severina Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6128 03/12/12Lucinalva
Severina Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
1316 01/03/12Lucineide Maria Da
Silva839,00 41,95
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. A serviços de atualização de documentos e Atas dos conselhos do FUNDEB. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
5363 17/10/12Lucineide Maria Da
Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviço de atualização de documentos e atas dos conselhos do FUNDEB. Ausência de contrato.
5711 01/11/12Lucineide Maria Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. A prest de serv. Na atualização de documentos e atas dos conselhos do FUNDEB.
6259 03/12/12Lucineide Maria Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Na atualização de documentos e atas dos conselhos do FUNDEB.
6179 03/12/12 Lucivaldo 373,00 18,65 Desenvolv. CEF 7-4 Ref. A prest de serv de
179
Felix Da SilvaUrbano e Infra-
Estruturalimpeza urbana.
6590 21/12/12Lucivaldo
Felix Da Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6414 17/12/12Lucivaldo
Ferreira Da Silva
875,00 43,75 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5767 14/11/12Lucivaldo
Ferreira Da Silva
1.750,00 87,50 8,47 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.
6307 04/12/12Lucivalldo
Ferreira Da Silva
875,00 43,75
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.
7216 01/12/11Luis Adriano
Da Silva550,00 27,50
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura3.384-7
Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
2345 02/04/12Luis
Francisco De França Filho
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1513 01/03/12Luis
Francisco De França Filho
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
3021 04/05/12Luis
Francisco De França Filho
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
6213 03/12/12Luís
Francisco De França Filho
124,00 6,20 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
3093 04/05/12
Luis Salustiano Bezzerra
Filho
80,00 4,00 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de veículo tipo Ford 2000 Caminhonete. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
1106 10/02/12Luiz Carlos Soares Da
Silva7.600,00 Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Subvenção no apoio ao bloco de festividade carnavalesca. Ausência de documentos comprobatórios referente a subvenção.
5893 20/11/12Luiz Manoel De Souza
560,00 28,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6654 21/12/12Luiz Manoel De Souza
400,00 20,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6631 21/12/12Luiza Tenorio Dos Santos
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6214 03/12/12Luiza Tenório Dos Santos
415,00 20,75 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
4860 03/09/12 Luzia Maria Da Silva
331,73 16,59 Sec. de Educação
13.823-1 Ref. Serviços prestados de merendeira na escola 16 dias. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos
180
comprobatórios.
6008 20/11/12Luzia Maria
Da Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5369 17/10/12Luzia Maria
Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência do recolhimento do INSS.
6104 03/12/12Luzia Maria
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho e do recolhimento do INSS.
5379 17/10/12Luzinete Alice Da
Conceição622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5962 20/11/12Luzinete Alice Da
Conceição622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6132 03/12/12Luzinete Alice Da
Conceição622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
5122 10/09/12Manoel
Apolonio De Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
2330 02/04/12Manoel Cicero Soares
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4047 06/06/12Manoel Cicero Soares
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
4959 03/09/12Manoel Cicero Soares
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4960 03/09/12Manoel Cicero Soares
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4698 03/08/12Manoel Cicero Soares
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
3009 04/05/12Manoel Cicero Soares
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4315 13/07/12Manoel Cicero Soares
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
313 02/01/12Manoel Cicero Soares
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
1490 01/03/12Manoel Cicero Soares
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
7324 01/12/11Manoel De
Holanda Cavalcanti
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
6218 03/12/12Manoel
Francisco Da Silva
746,00 37,30 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência da documentação que comprove.
4912 03/0912 Manoel Jose 622,00 31,10 Gabinete do BB 10614-3 Ref. Serviços prestados
181
De Lemos Prefeitono do Distrito de Mandacaru. Ausência de contrato.
5261 17/10/12Manoel Jose
De Lemos622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3
Ref. Serviços prestados no do Distrito de Mandacaru. Ausência de contrato.
7530 20/12/11Manoel Jose
Do Nascimento
360,00 18,00 Gabinete do
Prefeito8.960.5
Contratação - Vigilante; Despesa mensal sem contrato
2374 02/04/12Manoel Loa
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de documentos comprobatórios.
3886 06/06/12Manoel Loa
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de Contrato.
5809 19/11/12Manoel Loa
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de documentos comprobatórios.
1532 01/03/12Manoel Loa
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de Contrato.
3873 06/06/12Manoel Loa
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de contrato.
4325 13/07/12Manoel Loa
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado nas estradas. Ausência de contrato.
4694 03/08/12Manoel Loa
Da Silva622,00
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço prest nas estradas.
4976 03/09/12Manoel Loa
Da Silva622,00 31,10
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço prest nas estradas.
306 02/01/12Manoel Loa
Da Silva545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3
Serviços prestados nas estradas; Ref 01/12
1451/2 21/05/12Manoel
Rodrigues Da Cunha
5.200,00 260,00 673,47
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de locação de veículo carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.
1451/3 21/05/12Manoel
Rodrigues Da Cunha
5.200,00 260,00 673,47
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de locação de veículo carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.
1896/10 30/12/11Manoel
Rodrigues Da Cunha
5.200,00 260,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A locação de caminhão pipa.
2352 02/04/12Manoel
Severino Da Silva
550,00 27,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
7210 01/12/11Manoel
Severino Da Silva
550,00 27,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7
Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
3361 1405/12Manuel
Alexandre De Oliveira
1.300,00 65,00 Secretaria de
GovernoCEF
6000063-5
Ref. contratação de veículo. Ausência de documetos do veículo e condutor.
182
4524 01/08/12Manuel
Alexandre De Oliveira
1.300,00 65,00 Secretaria de
GovernoCEF
6000063-5
Ref. contratação de veículo. Ausência de documetos do veículo e condutor.
2556 06/04/12Manuel
Alexandre De Oliveira
1.300,00 65,00 Secretaria de
GovernoCEF
06002001-6
Ref. Contratação de veículo para prestação de serviço de transporte de estudantes, mês de Março/12. Serviço prestado sem contrato.
6223 03/12/12Manuel
Firmino Da Silva
299,00 14,95 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6581 21/12/12Manuel
Firmino Da Silva
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
224 02/01/12Mara Jose De Lima
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
5374 17/10/12Marcela
Josefa Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5974 20/11/12Marcela
Josefa Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6098 03/12/12Marcela
Josefa Da Silva
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
455 03/01/12Marcelo
Correia Da Silva
545,00 Educação BB 22138-4
Ref. Prestação de serviço de monitor de música. Ausência de cópia de contrato. Mês 01/12.
1820 01/03/12Marcelo
Correia Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de monitor de música nas escolas municipais. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6138 03/12/12Marcelo
Ferreira Dos Santos
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6575 21/12/12Marcelo
Ferreira Dos Santos
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2339 02/04/12Marcelo
Wilson Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1500 01/03/12Marcelo
Wilson Dos Santos
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
3015 04/05/12Marcelo
Wilson Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
5288 17/10/12Marcelo
Wilson Dos Santos
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
324 02/01/12 Marcelo Wilson Dos
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3 Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
183
Santos
5507 17/10/11Marcia Maria
Alves622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5970 20/11/12Marcia Maria
Alves622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6086 03/12/12Marcia Maria
Alves622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
1311 01/03/12
Marcia Rejane Mello Lima De S.
Leão
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
782 01/02/12Marcio
Adelmo Da Silva
2.500,00 125,00 81,42Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1Ref. Serviço de padeiro na escola. Ausência de contrato.
2332 02/04/12
Marcio Cavalcanti
Do Nascimento
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1492 01/03/12
Marcio Cavalcanti
Do Nascimento
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
4049 02/07/12
Marcio Cavalcanti
Do Nascimento
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
6031 20/11/12
Marcio Cavalcanti
Do Nascimento
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
4961 03/09/12
Marcio Cavalcanti
Do Nascimento
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4700 03/08/12
Marcio Cavalcanti
Do Nascimento
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
3011 04/05/12
Marcio Cavalcanti
Do Nascimento
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
315 02/01/12
Marcio Cavalcanti
Do Nascimento
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
856 01/02/12Marcio Jose
Bezerra622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de maniutenção de predios publicos. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
1464 01/03/12Marcio Jose
Bezerra622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção de prédios. Ausência de documentos comprobatórios.
7209 01/12/11Marcio José
Bezerra545,00 27,25
Gabinete do Prefeito
3.384-7
Ref. A manutenção de prédios públicos no distrito de Uruçu-mirim (dez/11).
2654 09/04/12 Marcio 622,00 31,10 Gabinete do 3.384-7(FPM) Ref. Serviço de Vigilante.
184
Silvestre Da Silva
PrefeitoAusência de documentos comprobatórios.
2211 02/04/12Marcio
Silvestre Da Silva
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4090 02/07/12Marcio
Silvestre Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5793 19/11/12Marcio
Silvestre Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4380 13/07/12Marcio
Silvestre Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4673 03/08/12Marcio
Silvestre Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5088 10/09/12Marcio
Silvestre Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
330 02/01/12Marcio
Silvestre Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito10614-3
Contratação - Vigilante no matadouro; Despesa mensal sem contrato
6000 20/11/12Marcione Maria Dos
Santos200,00 10,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6230 03/12/12Marcione Maria Dos
Santos311,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana. O recolhimento do ISS foi a maior.
6642 21/12/12Marcione Maria Dos
Santos373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6591 21/12/12Marcondes
Jose Maia De Oliveira
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6180 03/12/12Marcondes
José Maia De Oliveira
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
5890 20/11/12Marcone
Bezerra Da Silva
560,00 28,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6653 21/12/12Marcone
Bezerra Da Silva
400,00 20,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
7319 01/12/11Marconi
Bezerra Da Silva
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
4809 03/09/12Marcos
Antonio Da Silva
1.310,00 65,50 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de ordenação e apresentação da comissão de frente do desfile de 7 de setembro. Solicitação após data do empenho. NF avulsa sem atesto. \
4642 03/08/12Marcos
Antonio Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na portaria da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
2824 01/05/12 Marcos 2.488,00 124,40 66,40 Educação BB 22138-4 Ref. Supervisor de frota
185
Fernandes Barros
dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.
6937 03/11/11Marcos
Fernandes Barros
2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Supervisor de frota dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.
760 01/02/12Marcos
Fernandes Barros
2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Supervisor de frota dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.
4657 03/08/12Marcos
Fernandes Barros
2.488,00 124,40 63,82 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De supervisor de frota dos veículos.
4810 03/09/12Marcos
Fernandes Barros
2.488,00 124,40 66,40 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De supervisor de frota dos veículos.
6068 21/11/12Marcos
Fernandes Barros
2.488,00 124,44 66,40 Educação QSERef. A prest de serv. Supervisor de frota.
6069 21/11/12Marcos
Fernandes Barros
2.488,00 124,44 66,40 Educação QSERef. A prest de serv. Supervisor de frota.
1315 01/03/12Marcos Holanda
Cavalcanti7.000,00 350,00
1.201,05
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviço de colocação de paredes em gesso da escola. Apenas NF avulsa.
7477 02/12/11Margarida Clementina De Lemos
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7605 20/12/11
Maria Rosilda
Paulino Da Paz
545,00 27,25 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A serviços prestados no pátio de eventos. Ausência do comprovante de pagamento.
2720 09/04/12Maria Adelina
Da Silva622,00 31,10
Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de atendimento. Objeto incompleto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.
1023 01/02/12Maria Adelina
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviços prestados no memorial de Gravatá., mês de fevereiro
201 02/01/12Maria Adelina
Da Silva622,00 31,10
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de atendimento na secretaria de turismo, mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física sem contrato.
1745 01/03/12Maria Adelina
Da Silva622,00 31,10
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de atendimento prestados no mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
186
3369 01/06/12Maria Adelina
Da Silva622,00 31,10 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de atendimento prestados no memorial. Ausência de Contrato.
5444 17/10/12Maria
Adriana Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5958 20/11/12Maria
Adriana Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6123 03/12/12Maria
Adriana Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
4856 03/09/12Maria
Adrineide Da Silva
539,06 26,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5387 17/10/12Maria
Adrineide Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5872 20/11/12Maria
Adrineide Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6146 03/12/12Maria
Adrineide Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
854 01/02/12
Maria Amanda
Oliveira Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de maniutenção de predios publicos. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
2384 02/04/12
Maria Amanda
Oliveira Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de manutenção de prédios públicos do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.
1463 01/03/12
Maria Amanda
Oliveira Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção de prédios. Ausência de documentos comprobatórios.
7207 01/12/11
Maria Amanda
Oliveira Dos Santos
545,00 27,25 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A manutenção de prédios públicos no distrito de Uruçu-mirim (dez/11).
7559 20/12/11Maria Ana
Dos Santos545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5418 17/10/12Maria Angela
Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5953 20/11/12Maria Angela
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6249 03/12/12Maria Angela
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
351 02/01/12Maria Aunice Lourenco Da
Silva450,00 22,50
Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto.
6563 20/12/12 Maria Auxiliadora
1.270,00 63,50 Educação BB 22138-4 Ref. Capinagem na escola. Ausência de
187
Da Silva contrato
5413 17/10/12Maria
Auxiliadora Da Silva
704,93 35,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de capinagem da área externa da escola
5413 17/10/12Maria
Auxiliadora Da Silva
704,93 35,25 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De capinagem em área escolar.
2883 04/05/12Maria Betania
Nunes1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de serviço. Objeto incompleto, não especifica que tipo de serviços prestados. Não reteve IRRF.
2552 06/04/12Maria Betania
Nunes1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviços prestados a diretoria financeira. Não especifica o serviço. Ausência de contrato. Despesa mês de abril. Apenas consta NF avusa.
5754 14/11/12Maria Betânia
Nunes1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
BB 5.645-6Ref. A prest de serv na diretoria financeira da secretaria de finanças.
4904 03/09/12Maria Betania
Nunes 1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Serviço na diretoria financeira da secretaria de finanças Ausência de contrato.
1928 05/03/12Maria Betania
Nunes 1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4
Ref. Serviço na diretoria financeira. Ausência de contrato. Objeto incompleto.
1929 05/03/12Maria Betania
Nunes 1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
CEF 7-4
Ref. Serviço na diretoria financeira. Ausência de contrato. Objeto incompleto.
6540 19/12/12Maria Betania
Nunes 1.181,80 62,20
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0Ref. Serviço prestados na diretoria financeira. Ausência de contrato.
4460 01/08/12Maria Betania
Nunes 1.244,00 62,20
Gabinete do Prefeito
Santander 1300177-2
Ref. Serviço prestados na diretoria financeira da secretaria. Ausência de contrato.
7466 02/12/11Maria
Carolina Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de digitalização de documentos. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5989 20/11/12Maria Cicera Bezerra Do Nascimento
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5393 17/10/12Maria Cícera Bezerra Do Nascimento
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6154 03/12/12Maria Cícera Bezerra Do Nascimento
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
5419 17/10/12Maria
Cristiane Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5952 20/11/12Maria
Cristiane Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6248 03/12/12Maria
Cristiane Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
188
7481 02/12/11Maria Cristina
Ferreira545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7558 20/12/11Maria Da Dores Do
Nascimento545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1590 01/03/12Maria Da Dores Do
Nascimento622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5979 20/11/12Maria Da
Pompeia De Santana
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
6096 03/12/12Maria Da
Pompéia De Santana
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5394 17/10/12Maria De
Fátima Da Conceição
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5965 20/11/12Maria De
Fátima Da Conceição
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6245 03/12/12Maria De
Fátima Da Conceição
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
6605 21/12/12Maria De
Fatima Da Silva
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5923 20/11/12Maria De
Fatima Da Silva
311,00 15,55 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
6196 03/12/12Maria De
Fátima Da Silva
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7716 20/12/11Maria De
Fátima Dos Santos
545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residência do fornecedor.
6592 21/12/12Maria De
Fatima Dos Santos Silva
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6181 03/12/12Maria De
Fátima Dos Santos Silva
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
5371 17/10/12Maria De
Lourdes Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
5971 20/11/12Maria De
Lourdes Dos Santos
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6087 03/12/12Maria De
Lourdes Dos Santos
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que
189
comprove o empenho, da data de pagamento.
7602 20/12/11Maria Do Carmo Da Conceição
545,00 27,25 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A serviços prestados no pátio de eventos. Ausência do comprovante de pagamento.
5983 20/11/12Maria Do Carmo Da
Silva Barros622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5433 17/10/12Maria Do Carmo Da
Silva Barros622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6125 03/12/12Maria Do Carmo Da
Silva Barros622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6257 03/12/12Maria Do Carmo Da
Silva Barros622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5955 20/11/12
Maria Do Socorro
Maciel Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6120 03/12/12
Maria Do Socorro
Maciel Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
4358 13/07/12Maria Do Socorro Ribeiro
4.200,00 210,00 398,47 Turismo BB 3.384-7
Ref. A produção musical. Ausência da documentação que comprove o empenho.
1313 01/03/12Maria
Edneide De Oliveira
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de conservação do prédio onde funciona a Sec. Educação. Apenas NF. Avulsa
1794/11 20/12/11Maria
Edvania Ribeiro Costa
845,50 44,50 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de coordenador pedagógico para o atendimento do programa integração AABB. Ausencia de cópia de contrato.
747 01/02/12Maria
Edvania Ribeiro Costa
967,00 48,35 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de coordenadora pedagógica do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
1136/3 02/05/12Maria
Edvania Ribeiro Costa
967,00 48,35 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de coordenadora pedagógica do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1136/9 30/11/12Maria
Edvania Ribeiro Costa
967,00 48,35 Educação BB 22138-4
Ref. Coordenadora pedagogica do programa AABB. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas consta NE.
1136/6 03/09/12Maria
Edvania Ribeiro Costa
967,00 48,35 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Coordenadora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1136/5 13/07/12Maria
Edvania Ribeiro Costa
967,00 48,35 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Coordenadora no programa AABB;
190
Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1136/4 01/06/12Maria
Edvania Ribeiro Costa
967,00 48,35 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Coordenadora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
5400 17/10/12Maria
Elineide De Jesus
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5868 20/11/12Maria
Elineide De Jesus
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6150 03/12/12Maria
Elineide De Jesus
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6739 03/12/12Maria
Elineide De Jesus
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
5897 20/11/12
Maria Gonçalves
Do Nascimento
280,00 14,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
5987 20/11/12Maria Gorete
Barbosa622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5421 17/10/12Maria Gorete
Barbosa622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6165 03/12/12Maria Gorete
Barbosa622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6593 21/12/12Maria Inacia
Da Silva311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6182 03/12/12Maria Inácia
Da Silva311,00 15,55
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7475 02/12/11Maria Inês Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1810 01/03/12Maria Inês Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação do anexo da Sec Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios. Não há ref. De contrato.
1817 01/03/12Maria Inês Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação das escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios. Não há ref. De contrato.
2520 04/04/12Maria Joana
Alves622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviço de manutenção nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5981 20/11/12Maria Jose
Da Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5439 17/10/12Maria José
Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
191
5977 20/11/12Maria José
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6095 03/12/12Maria José
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6100 03/12/12Maria José
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6594 21/12/12Maria Jose
De Carvalho Lima
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6183 03/12/12Maria José
De Carvalho Lima
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6398 17/12/12Maria José De Castro Fernandes
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos.
7464 02/12/11Maria Jose
De Lima545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
938 01/02/12Maria Jose
De Lima500,00 25,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. a limpeza e manutenção do poço do mês de fevereiro. Ausência de conrato.
5741 09/11/12Maria Jose
De Lima600,00 30,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção, conservação e limpeza do poço. Ausência de contrato.
1871 01/03/12Maria Jose
De Lima500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
7636 20/12/11Maria Jose
De Lima500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.
3996 02/07/12Maria Jose
De Lima600,00 30,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado de manutenção e conservação do poço. Ausência de contrato.
5081 10/09/12Maria José
De Lima600,00 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
5209 08/10/12Maria José
De Lima600,00 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
5957 20/11/12Maria José
De Melo Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6122 03/12/12Maria José
De Melo Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
655/6 17/08/12Maria Jose De Oliveira
334,18 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola Santa Luzia. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
655/5 02/07/12Maria Jose De Oliveira
334,18 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
2325 02/04/12 Maria Jose 1.620,00 81,00 Gabinete do CEF Ref. veículo agregado.
192
De Souza Vieira
Prefeito 6000063-5Ausência de documento do motorista e prestadora de serviço.
7450 02/12/11Maria Jose Gomes Da
Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7462 02/12/11Maria Jose Gomes Da
Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
5349 17/10/12Maria Jose Gomes Da
Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Serviço de conservação da escola. Ausência de contrato
5699 01/11/12Maria José Gomes Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. De conservação predial escolar.
6265 03/12/12Maria José Gomes Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Conservação predial escolar.
4861 03/09/12Maria Jose
Rodrigues De Oliveira
186,59 9,33 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola 09 dias. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6007 20/11/12Maria Jose
Rodrigues De Oliveira
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5368 17/10/11Maria Jose
Rodrigues De Oliveira
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
6105 03/12/12Maria José
Rodrigues De Oliveira
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
5438 17/10/12Maria José
Teixeira622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5852 20/11/12Maria José
Teixeira622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5980 20/11/12
Maria Josenaide Paixao Da
Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
1343 01/03/12Maria Leiline
Sheylaine Dos Santos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de recepcionista na Sec. de educação.
1295 01/03/12Maria Leonor
L. Teixeira De Araújo
588,00 29,40 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de formadora em 8h de formação para professores das escolas. Objeto incompleto.
349 02/01/12Maria Lucia Da Cunha
622,00 31,10 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. prestação de serviços. Não idenficação do serviço.Ausência de comprovantes de pagamnento e de despesa.
1286 01/03/12 Maria Lucia 622,00 31,10 Secretaria de CEF 20059 Ref. prestação de serviço
193
Da CunhaAdministração
e FinançasICMS/IPI
de fiscalização. Não consta cotrato de serviço e comprovantes de pagamnento.
2505 04/04/12Maria Lucia Da Cunha
622,00 31,10 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de fiscalização, levantamento de dados no mês de abril/12. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
7764 20/12/11Maria Lucia Da Cunha
600,00 30,00 Sec.
Administração e Finanças
BB 10614-3
Ref. Serviço prestado de fiscalização e levantamento de dados. Ausência de contrato.
3594 01/06/12Maria Lucia Da Cunha
622,00 31,10
Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E
Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de fiscalização, levantamento de dados. Ausência de Contrato.
1638 05/03/12Maria Lucia Da Cunha
622,00 31,10 Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Serviço de fiscalização, levantamento de dados. Ausência de documentos comprobatórios.
2110 02/04/12Maria Lucia
Da Silva170,00 8,50
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Confecção de arranjos de flores. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
2557 06/04/12Maria Lucia
Da Silva120,00 6,00
Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Aquisição de 15 buquês de flores. Classificação de elemento despesa incorreto. (Mat. Consumo) Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
843 01/02/12Maria Lucia
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de cerimonial. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
2387 02/04/12Maria Lucia
Da Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço prestados no cerimonial no mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.
5401 17/10/12Maria Lucia
Lima622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5867 20/11/12Maria Lucia
Lima622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6149 03/12/12Maria Lucia
Lima622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5409 17/10/12Maria
Marinho Alves
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5863 20/11/12Maria
Marinho Alves
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
194
6158 03/12/12Maria
Marinho Alves
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
5405 17/10/12Maria
Marluce Bezerra
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5864 20/11/12Maria
Marluce Bezerra
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6159 03/12/12Maria
Marluce Bezerra
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
3621 01/06/12
Maria Mathilde De
Jesus Bernardo De S. Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Estagiários. Ausência de contrato
2467 02/04/12
Maria Mathilde De
Jesus Bernardo De
Souza Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Estágio na área de publicidade, mês de abril/12. Ausência de contrato acostado.
4254 02/07/12
Maria Mathilde De
Jesus Bernardo De
Souza Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBradesco
3003
Ref. Serviço de estágio. Ausência de documentos comprobatórios.
5403 17/10/12Maria Nunes
Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5866 20/11/12Maria Nunes
Da Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6161 03/12/12Maria Nunes
Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
1461 01/03/12Maria Silmara
Ferreira Do Nascimento
1.300,00 65,00 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo celta a disposição do cartório, mês de março. Serviço prestado sem contrato.
2403 02/04/12Maria Silmara
Ferreira Do Nascimento
1.300,00 65,00 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo celta a disposição do cartório, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
6656 21/12/12Maria Simone
De Lemos Silva
480,00 24,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
7597 20/12/11Maria Suzete Magalhães
Silva800,00 40,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7Ref. A locação de veiculos de translados.
1884 01/03/12Maria
Zacarias Da Silva
182,00 9,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.
2303 02/04/12Maria
Zacarias Da Silva
182,00 9,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.
7618 20/12/11Maria
Zacarias Da Silva
182,00 9,10 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. A serviço de coleta de óleo de cozinha.
2377 02/04/12 Mariana Miranda Correia
622,00 31,10 Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviços no departamento do uso do solo na secretaria no mês de abril/12. Ausência de
195
documentos comprobatórios.
1514 01/03/12Mariana Miranda Correia
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Serviço no departamento do uso do solo. Ausência de documentos comprobatórios.
1611 01/03/12Marilia
Nascimento Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola mês março. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1612 01/03/12Marilia
Nascimento Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola mês fev. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5399 17/10/12Marinalva Joana Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5851 20/11/12Marinalva Joana Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6246 03/12/12Marinalva Joana Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5985 20/11/12Marinalva
Quintina Das Neves Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5427 17/10/12Marinalva
Quitina Das Neves Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6163 03/12/12Marinalva
Quitina Das Neves Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
4214 02/07/12Mario Jose
De Lima Alves
800,00 40,00 88,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 27519-0
Ref. Realização de cursos de turismo ecologico. Ausência de contrato
4215 02/07/12Mario Jose
De Lima Alves
800,00 40,00 88,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 27519-0
Ref. Realização de cursos de turismo ecologico. Ausência de contrato
4852 03/09/12
Marlene Santo
Bezerra Dos Santos
331,73 16,59 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola 17 dias. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5398 17/10/12
Marlene Santo
Bezerra Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5850 20/11/12
Marlene Santo
Bezerra Dos Santos
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6151 03/12/12
Marlene Santo
Bezerra Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
196
7471 02/12/11Marluce
Bezerra Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5420 17/10/12Marluce
Herundina Da Silva
165,00 8,25 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
5963 20/11/12Marluce
Herundina Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6141 03/12/12Marluce
Herundina Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
3148 04/05/12Mauricio Dos
Santos622,00 31,10
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 10614-3
Ref. Serviços prestados na sementeira municipal Ausência de contrato.
1832 01/03/12Mauricio Dos
Santos622,00 31,10
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço prestados na sementeira municipal. Ausência de contrato.
6599 21/12/12Mauricio Dos
Santos373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6189 03/12/12Maurício Dos
Santos373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
7595 20/12/11Mauricio
Tomaz Da Silva
600,00 30,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A locação de veiculos de translados.
936 01/02/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. a limpeza e manutenção do poço do mês de fevereiro. Ausência de conrato.
222 02/01/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza, manutenção e conservação do poço do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
2284 02/04/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
4595 03/08/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.
4994 03/09/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.
5739 09/11/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção, conservação e limpeza do poço. Ausência de contrato.
1870 01/03/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
197
7635 20/12/11Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.
3991 02/07/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado de manutenção e conservação do poço. Ausência de contrato.
5227 10/10/12Maurilio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
3119 04/05/12Maurílio
Barbosa Da Costa
500,00 25,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De manutenção e conservação do poço.
5731 01/11/12Maurilio
Robson Da Silva
620,00 31,00 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Serviço gerais Ausência de contrato.
6276 04/12/12Maurilio
Robson Da Silva
620,00 31,00 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Serviço gerais Ausência de contrato.
5032 03/09/12Maurilio
Robson Da Silva
620,00 31,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Serviço de auxiliar de seviços gerais. Ausência de contrato.
7516 20/12/11Michele
Ferreira Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
230 02/01/12Micheli
Bezerra Da Silva
272,00 13,60
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de coleta de óleo de cozinha nos bairros, do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1886 01/03/12Micheli
Bezerra Da Silva
160,00 8,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.
2311 02/04/12Micheli
Bezerra Da Silva
272,00 13,50 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.
7619 20/12/11Micheli
Bezerrada Silva
272,00 13,60 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. A serviço de coleta de óleo de cozinha.
1792/11 20/12/11
Michelle Suellen
Tomais Da Silva
545,00 27,25 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato.
773 01/02/12
Michelle Suellen
Tomais Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
1141/1 02/04/12
Michelle Suellen
Tomais Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1141/3 09/04/12
Michelle Suellen
Tomais Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1141/9 30/11/12 Michelle Suellen
Tomais Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 22138-4 Ref. Monitor do programa AABB. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas
198
consta NE.
1141/6 03/09/12
Michelle Suellen
Tomais Da Silva
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1141/5 13/07/12
Michelle Suellen
Tomais Da Silva
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1141/4 01/06/12
Michelle Suellen
Tomais Da Silva
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
7519 20/12/11Michelline Betânia Da
Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados aulas de capoeira nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1812 01/03/12Michelline Betânia Da
Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados aulas de capoeira nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5424 17/10/12Michelline Betânia Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. De administração de aulas de capoeira.
7449 02/12/11Milton
Barbosa De Melo
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na portaria da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5358 17/10/12Milton
Barbosa De Melo
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de portaria na escola. Ausência de contrato
5702 01/11/12Milton
Barbosa De Melo
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de porteiro escolar.
6263 03/12/12Milton
Barbosa De Melo
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Porteiro.
2892 04/05/12Missilena Maria Dos
Santos Silva1.900,00 95,00 19,72
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de serviço. Objeto incompleto, não especifica que tipo de serviços prestados.
2414 02/04/12Missilena Maria Dos
Santos Silva1.900,00 95,00 19,72
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Atividade de assessoria especial de gabinete, mês de abril/2012. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1950 05/03/12Missilena Maria Dos
Santos Silva1.900,00 95,00 17,72
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Serviço prestado na assessoria especial do gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.
4898 03/09/12Missilena Maria Dos
Santos Silva1.900,00 19,72
Gabinete do Prefeito
CEF 63-5
Ref. Serviços prestados na assessoria especial do gabinete. Auseência de contrato.
1791/11 20/12/11Mizael
Antonio Dos Santos
545,00 27,25 Educação BB 22138-4Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos
199
educacionais. Ausencia de cópia de contrato.
703 01/02/12Mizael
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitor do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
1144/1 02/04/12Mizael
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1144/3 09/04/12Mizael
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de coordenadora pedagógica do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1144/9 30/11/12Mizael
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Monitor do programa AABB. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas consta NE.
1144/6 03/09/12Mizael
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1144/5 13/07/12Mizael
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1144/4 01/06/12Mizael
Antonio Dos Santos
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
2675 09/04/12Moabes
Pereira De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2230 02/04/12Moabes
Pereira De Souza
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4112 02/07/12Moabes
Pereira De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5130 10/09/12Moabes
Pereira De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
6005 20/11/12Monica Dos
Santos Gomes
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5365 17/10/11Monica Dos
Santos Gomes
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
6097 03/12/12Monica Dos
Santos Gomes
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
69 02/01/12Monica Gleite
Da Silva210,00 10,50
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Prestação de serviço de entrega de convite. Objeto incompleto.
2473 02/04/12Monima
Cicera Da Silva
622,00 31,10
Secretaria de Desenv.
Econômico Ind. E Comércio
CEF 06002001-6
Ref. Auxiliar de serviços gerais no mercado público no mês de abril/12. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
4924 03/09/12Monima
Cicera Da Silva
622,00 31,10 Turismo 8-2Ref a serviços prestados no mercado público; Serviço não especificado
200
5192 03/10/12Monima
Cicera Da Silva
622,00 31,10 Turismo 8-2Ref a serviços prestados no mercado público; Serviço não especificado
264 02/01/12Mônima
Cicera Da Silva
622,00 31,10 Desenv.
Econômico10614-3
Serviços prestados no mercado público; Ref 01/12
5726 01/11/12Monina
Cicera Da Silva
622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Serviço no mercado público Ausência de contrato.
1954 05/03/12Monina
Cicera Da Silva
622,00 31,10
Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E
Comércio
BB 3379-0
Ref. Serviço prestado no mercado público. Ausência de documentos comprobatórios.
4652 03/08/12Monina
Cicera Da Silva
622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3384-7Ref. Serviços gerais no mercado. Ausência de contrato.
3356 14/05/12Monina
Cicera Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBradesco
3003
Ref. Serviços prestados. Ausência de contrato. Objeto incompleto.
4428 13/07/12Monina
Cicera Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBradesco
3003
Ref. Serviços prestados. Ausência de contrato. Objeto incompleto.
934 01/02/12Nadielson
Belo Da Silva622,00 31,10
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de fevereiro. Ausência de contrato.
1891 01/03/12Nadielson
Belo Da Silva622,00 31,10
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
7622 20/12/11Nadielson
Belo Da Silva545,00 27,25
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5956 20/11/12Nadjane Maria Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6121 03/12/12Nadjane Maria Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
1605/4 02/07/12Nagibio
Nunes De Souza
3.500,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
3166 04/05/12Natalia Alves Belo Lins De
Andrade1.000,00 50,00
Sec. de Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
3.384-7(FPM)Ref. Locação de Veículo. Ausência de Atesto.
461 03/01/12Natanael Felix Dos Santos
2.000,00 100,00 32,51 Educação BB 22138-4
Ref. Prestação de serviço de capinação. Ausência de cópia de contrato. Mês 01/12.
1329 01/03/12Nicacio Jose
Da Silva839,00 41,95
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
2120 02/04/12Nicacio
Roberto Da Silva
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1515 01/03/12 Nivaldo 622,00 31,10 Sec. De BB 10614-3 Ref. Serviço de
201
Pedro Dos Santos
Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura
saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
7555 20/12/11Oberdan Vieira De
Melo545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7141 01/12/11Olavo Correia Teixeira Filho
2.700,00 135,00 111,42Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A serviço de registro cinematográfico de eventos da prefeitura (dez/11).
1851 01/03/12Olavo Silva
Pedrozo255,00 12,75
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de roço, encorvaração e limpeza . Ausência de contrato.
2308 02/04/12Olavo Silva
Pedrozo255,00 12,75
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de roço, encorvaração e limpeza. Ausência de contrato.
784 01/02/12Olga
Severina Dos Santos
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de limpeza e organização das salas. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
7617 20/12/11Olindrina Maria De
Souza182,00 9,10
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralCEF 7-4
Ref. A serviço de coleta de óleo de cozinha.
6660 17/12/12 Oliveira Alves 467,00 23,35 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2178 02/04/12Orlando
Ferreira Do Carmo
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço prestados no departamento de esportes.
5352 17/10/12Orlando
Ferreira Do Carmo
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de instrutor de praticas esportivas da escola. Ausência de contrato
838 01/02/12
Orlene Tessia
Vasconcelos Da Silva Oliveira
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de cerimonial. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
4906 03/09/12
Orlene Tessia
Vasconcelos Da Silva Oliveira
865,00 43,25 Gabinete do
PrefeitoBradesco
3003-1Ref. A prest de serv ao cerimonial.
5639 01/11/12
Orlene Tessia
Vasconcelos Da Silva Oliveira
865,00 43,25 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no gabinete do prefeito; Serviço não especificado
1263 16/02/12Orleyde
Crecia Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de cerimonial. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
72 02/01/12Orleyde
Crecia Da Silva
300,00 15,00 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Prestação de serviço de entrega de convite. Objeto incompleto.
5789 19/11/12Oseias
Pereira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4375 13/07/12Oseias
Pereira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
202
4708 03/08/12Oseias
Pereira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5084 10/09/12Oseias
Pereira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
5995 20/11/12Paloma Cristina
Gonçalves561,70 28,09
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5986 20/11/12Patricia Noemia Medes
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5423 17/10/12Patrícia Noemia Medes
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6164 03/12/12Patrícia Noemia Medes
622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.
5992 20/11/12Paulo Carlos Pereira De Santana
839,00 41,95 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de capinagem e limpeza. Ausência de contrato
6080 30/11/12Paulo Carlos Pereira De Santana
839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. De motorista de ônibus.
5932 20/11/12Paulo Cesar Ferreira Da
Silva373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6202 03/12/12Paulo Cesar Ferreira Da
Silva373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6615 21/12/12Paulo Cesar Ferreira Da
Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6938 03/11/11Paulo Cosme
Da Silva2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Supervisor de frota dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.
7579 20/12/11Paulo Cosme
Da Silva2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Supervisor de frota dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.
443 03/01/12Paulo Cosme
Da Silva2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de surpevisor de frota dos veículos. Ausência de contrato.
759 01/02/12Paulo Cosme
Da Silva2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de surpevisor de frota dos veículos. Ausência de contrato.
1241 01/03/12Paulo Cosme
Da Silva2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de surpevisor de frota dos veículos. Ausência de contrato.
1332 01/03/12Paulo Cosme
Da Silva2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço de surpevisor de frota dos veículos. Ausência de contrato.
6312 04/12/12Paulo Delfino De Lima Filho
400,00 20,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.
6419 17/12/12 Paulo Delfino De Lima Filho
400,00 20,00 Infra-estrutura Arrecadação Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período
203
de 16 a 31/12.
5771 14/11/12Paulo Delfino De Lima Filho
800,00 40,00 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.
3675 01/06/12Paulo
Fernando Da Silva
2.276,05 113,05 47,92 Educação BB 22138-4
Ref. Organização e digitação do censo escolar. Ausência de contrato.
6634 21/12/12Paulo Gomes
Freitas229,00 11,45 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
7268 01/12/11
Paulo Henrique
Soares Da Silva
1.280,00 64,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A locação de data show e telão (dez/11).
6314 04/12/12Paulo Osmar De Lima Silva
400,00 20,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.
6421 17/12/12Paulo Osmar De Lima Silva
400,00 20,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5773 14/11/12Paulo Osmar De Lima Silva
800,00 40,00 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.
7463 02/12/11Paulo
Roberto De Santana
735,00 36,75 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
6233 03/12/12Paulo Sergio
Santos Freitas
295,00 14,75 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6645 21/12/12Paulo Sergio
Santos Freitas
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
185 02/01/12
Paulo Taciano
Ferreira De Melo
1.500,00 75,00 Secretaria de
TurismoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de apresentação musical de Paulo Taciano. Sem contrato
5946 20/11/12Pedro Felipe
De Barros Net
200,00 10,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6225 03/12/12Pedro Felipe
De Barros Neto
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6638 21/12/12Pedro Felipe
De Barros Neto
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2350 02/04/12Pedro
Henrique De Melo Lins
550,00 27,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
1525 01/03/12Pedro
Henrique De Melo Lins
550,00 27,50
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Serviço no departamento do uso do solo. Ausência de documentos comprobatórios.
7206 01/12/11Pedro
Henrique De Melo Lins
550,00 27,50 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7
Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
4171 02/07/12Pedro
Paulino Da 622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos
204
Silva Neto comprobatórios.
6657 21/12/12Pedro
Severino De Souza
350,00 17,50 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2573 06/04/12Poliana
Granja Silva55,00 2,75 Sec. Turismo
Bradesco 3003
Ref. Serviço de recepcionista.
3181 04/05/12Poliana
Granja Silva55,00 2,75 Sec. Turismo BB 3379-0
Ref. Serviço de recepicionista. Ausência de contrato.
6649 21/12/12Rafael
Bezerra Da Silva
500,00 25,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
7566 20/12/11
Raysa Pamela Da
Silva Monteiro Dos
Santos
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
1811 01/03/12
Raysa Pamela Da
Silva Monteiro Dos
Santos
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
2743 09/04/12Regivaldo Alves De Oliveira
1.794,00 89,70 11,77Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Prestação do Serviço de 78 horas de carro de som c/ propaganda. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
4347 13/07/12Regivaldo Alves De Oliveira
1.219,00 60,95 Gabinete do
PrefeitoBB 3.384-7
Ref. A de 53Hs de carro de som.
5373 17/10/12
Reizane De Melo
Salviano Sousa
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5973 20/11/12
Reizane De Melo
Salviano Sousa
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6089 03/12/12
Reizane De Melo
Salviano Sousa
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
1883 01/03/12Rejane
Santina Da Silva
200,00 10,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.
2306 02/04/12Rejane
Santina Da Silva
200,00 10,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.
7562 20/12/11Renata Julia
Lopes Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
176/14 20/12/11 Ricardo 4.452,80 Educação BB 22138-4 Ref. Locação de imóvel.
205
Jorge Gomes Da Fonseca
Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
659/2 20/12/11Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.452,80 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
4623/4 03/11/11Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.452,80 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
176/12 03/11/11Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.452,80 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
656/2 30/01/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
656/3 30/03/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
656/4 02/04/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
656/6 01/06/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
659/6 01/06/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
659/8 03/09/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
659/5 09/04/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
656/3 30/03/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
656/4 08/04/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
6535 19/12/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
6536 19/12/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
656 03/09/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
656/10 17/10/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
656/11 10/12/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
659/9 03/09/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
659/11 17/10/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
206
659/12 10/12/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
656/7 02/07/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
656/8 03/09/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
659/7 02/07/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
659/10 03/09/12Ricardo
Jorge Gomes Da Fonseca
4.679,44 Educação22.138-4
(123)
Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo
1763 01/03/12Ricardo
Medeiros E Silva
4.000,00 200,00 347,85Gabinete do
PrefeitoCEF 7-4
Ref. Transporte de funcionários. Ausência de contrato.
1764 01/03/12Ricardo
Medeiros E Silva
4.000,00 200,00 347,85Gabinete do
PrefeitoCEF 7-4
Ref. Transporte de funcionários. Ausência de contrato.
6355 17/12/12Ricardo
Medeiros E Silva
1.400,00 70,00
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
6000110-0
Ref. A transporte de funcionários para o abatedouro em Cotunguba.
188 02/01/12Ricardo
Moura Da Silva
1.100,00 55,00 Secretaria de
TurismoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de apresentação musical. Sem contrato
7344 01/12/11Ricardo Ramos
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
7603 20/12/11Rinaldo
Ferreira Da Silva
545,00 27,25 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A serviço na praça Rodolfo (dezembro/11). Ausência do comprovante de pagamento.
2747 09/04/12Risonaldo Soares De
Sousa1.600,00 80,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de veículação de SPOTS, mês de março12. Serviço prestado sem contrato.
2937 09/05/12Risonaldo Soares De
Sousa1.600,00 80,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de veículação de SPOTS, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
7563 20/12/11
Rita De Carcia Alves
Do Nascimento
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5772 14/11/12Rivailson
Carvalho Da Silva
800,00 40,00 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.
7329 01/12/11Rivaldo
Martins Da Silva
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2209 02/04/12Rivaldo
Martins Da Silva
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4189 02/07/12Rivaldo
Martins Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5796 19/11/12Rivaldo
Martins Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
207
4377 13/07/12Rivaldo
Martins Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4671 03/08/12Rivaldo
Martins Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5086 10/09/12Rivaldo
Martins Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
328 02/01/12Rivaldo
Martis Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito10614-3
Contratação - Vigilante no matadouro; Despesa mensal sem contrato
6313 04/12/12Rivalilson
Carvalho Da Silva
400,00 20,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.
6420 17/12/12Rivanilson
Carvalho Da Silva
400,00 20,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
1242 01/03/12Roberval
Lima Vieira Junior
5.534,00 276,70 797,90Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de cobertura de salas na escola. Apenas NF avulsa.
2413 02/04/12Robson
Ferreira Da Costa
1.900,00 95,00 19,72Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Paraty a disposição de gerência de esporte, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
1306 01/03/12Robson
Sales E Silva250,00 12,50
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Aluguel de carro de passeio para substituir veículos da Sec. de Educação. Apenas NF avulsa.
2769 09/04/12Rodrigo
Cristovao Da Silva Ferreira
1.530,00 76,50 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1Ref. Serviço de pintura da escola.
2770 09/04/12Rodrigo
Cristovao Da Silva Ferreira
2.290,00 114,50 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1Ref. Serviço de pintura da escola.
2771 09/04/12Rodrigo
Cristovao Da Silva Ferreira
2.290,00 114,50 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1Ref. Serviço de pintura da escola.
2032 05/03/12Rodrigo
Cristovao Da Silva Ferreira
2.450,00 122,50 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1Ref. Serviço de pintura da escola.
2033 05/03/12Rodrigo
Cristovao Da Silva Ferreira
2.450,00 122,50 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1Ref. Serviço de pintura da escola.
7527 20/12/11Rodrigo Elias
Da Silva360,00 18,00
Gabinete do Prefeito
8.960.5Contratação - Vigilante; Despesa mensal sem contrato
186 02/01/12Rodrigo Lins
Leite1.400,00 70,00
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de apresentação musical. Sem contrato
5933 20/11/12Rodrigo
Teixeira De Moura
500,00 25,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6204 03/12/12Rodrigo
Teixeira De Moura
500,00 25,00 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6625 21/12/12Rodrigo
Teixeira De Moura
500,00 25,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
2547/9 30/12/11 Rodrigo Virginio
2.155,00 44,14 Secretaria de Administração
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado,
208
Marcilino Farias
e Finanças incompleto.
7304 01/12/11Romero Silva
Soares1.400,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de translado dos estacionamentos estratégicos. Renúncia de receita de ISS. Ausência de nota fiscal ou recibo.
888 24/01/12Romildo Jose
Da Silva622,00 31,10
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. serviços de jardinagem nos canteiros e jardins da cidade no mês de fevereiro. Ausência de contrato.
1877 01/03/12Romildo Jose
Da Silva622,00 31,10
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.
3131 04/05/12Romildo José
Da Silva622,00 31,10
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralBB 10.614-3
Ref. A prest de serv. De jardinagem nos canteiros e jardins da cidade.
7614 20/12/11Romildo José
Da Silva545,00 27,25
Meio-Ambiente e Desenv.
RuralCEF 7-4
Ref. A serviço de jardinagem.
2265 02/04/12Romildo
Joseda Silva622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de jardinagem no mês de abril. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
4964 03/09/12Romisson
Minervino De Almeida
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4703 03/08/12Romisson
Minervino De Almeida
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4320 13/07/12Romisson
Minervino De Almeida
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
327 02/01/12Romisson
Minervino De Almeida
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
7341 01/12/11Romoaldo
Ramos545,00
27,25 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
7656 20/12/11Ronaldo Martins Barbosa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4
Ref. Serviço de roço, coroamento e rega das mudas. Ausência de contrato.
2097 02/04/12Ronaldo
Ramiro De Arruda
210,00 10,50 Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como, RG e CPF.
2295 02/04/12Ronaldo
Ramiro De Arruda
720,00 36,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do rio Ipojuca do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1859 01/03/12Ronaldo
Ramiro De 500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
BB 3379-0Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas
209
Arruda Desenv. Ruralmargens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
3123 04/05/12Ronaldo
Ramiro De Arruda
720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
6607 21/12/12Roque
Ferreira De Lima
250,00 12,50 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6562 20/12/12Rosalia Maria
Enesio1.244,00 62,20 Educação BB 22138-4
Ref. Merendeira na escola. Ausência de contrato
5436 17/10/12Rosália Maria
Enésio 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
7342 01/12/11Rosalvo Ramos
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
7453 02/12/11Rosana
Cicera Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de digitalização de documentos. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5471 17/10/12Rosana
Cicera Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de digitação. Ausência de contrato
5717 01/11/12Rosana
Cícera Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de digitação de documentos escolares.
6256 03/12/12Rosana
Cícera Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv de digitação de documentos escolares.
6282 03/12/12Rosangela
Ferreira Dos Santos
990,00 49,50 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de capinagem e limpeza. De área externa escolar.
2535 06/04/12Roseane
Ribeiro De Medeiros
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviços prestados ao gabinete. Não especifica o serviço. Ausência de contrato. Despesa mês de abril. Apenas consta NF avusa.
5557 01/11/12Roseane
Ribeiro De Medeiros
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço prestados ao gabinete. Ausência de Contrato.
6539 19/12/12Roseane
Ribeiro De Medeiros
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço prestados ao gabinete do prefeito. Ausência de contrato.
4461 01/08/12Roseane
Ribeiro De Medeiros
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoSantander 1300177-2
Ref. Serviço prestados ao gabinete. Ausência de contrato.
5753 14/11/12Roseane
Ribeiro De Medeiros
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 5.645-6
Ref. A prest de serv no gabinete do prefeito.
5637 01/11/12Roseane
Ribeiro De Medeiros
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no gabinete do prefeito; Serviço não especificado
7465 02/12/11Rosilene Maria Da
Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da creche da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5375 17/10/12Rosineide Gomes Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5975 20/11/12 Rosineide Gomes Da
622,00 31,10 Educação QSE Ref. Prest de serv. Merendeira.
210
Silva
6130 03/12/12Rosineide Gomes Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5285 17/10/12Rufino
Francisco Nepomeceno
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
2942 04/05/12Sandra Maria
Da Conceição
1.219,00 60,95 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. A prest de serv de veiculação de spot institucional.
5391 17/10/12Sandra Maria
Pereira622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5966 20/11/12Sandra Maria
Pereira622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5414 17/10/12
Sandra Rejane Da
Silva Rodrigues
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5859 20/11/12
Sandra Rejane Da
Silva Rodrigues
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6155 03/12/12
Sandra Rejane Da
Silva Rodrigues
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
5991 20/11/12Santana Maria Da
Silva622,00 31,10
Sec. de Educação
13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5397 17/10/12Santana Maria Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6152 03/12/12Santana Maria Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5039 03/09/12Santina Maria
Do Prado800,00 40,00 Educação BB 22138-4
Ref. Conserto e costura das roupas das apresentação dos alunos. Ausência de documentos comprobatorios.
4104 02/07/12Saulo Junio De Lemos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5804 19/11/12Saulo Junio De Lemos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4389 13/07/12Saulo Junio De Lemos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3 Ref. Serviço de Vigilante.
4682 03/08/12Saulo Junio De Lemos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3 Ref. Serviço de Vigilante.
7315 01/12/11Saulo Junior De Lemos
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3 Ref. Vigilante.
2667 09/04/12Saulo Junior De Lemos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
643 05/01/12Saulo Junior De Lemos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro.
2224 02/04/12Saulo Junior De Lemos
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
5098 10/09/12Saulo Junior De Lemos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5 Ref. Serviço de vigilante.
6082 03/12/12Sebastiana Gomes Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
211
5996 20/11/12Selma Paiva
De Assis Ferreira
1.200,00 60,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de capinagem e limpeza. Ausência de contrato
7333 01/12/11Sergio
Roberto Da Silva
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3 Ref. Vigilante.
4684 03/08/12Severimo
Candido Das Silva Filho
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3 Ref. Serviço de Vigilante.
2315 02/04/12Severina
Ferreira Da Silva
550,00 27,50
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Locação de moto para serviço de fiscalização, mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3108 04/05/12Severina
Ferreira Da Silva
550,00 27,50 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 10.614-3Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo.
5410 17/10/12
Severina Lourenço Da
Silva Cavaalcanti
393,93 19,70 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Na distribuição da Merenda.
855 01/02/12
Severina Maria
Bezerra Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de maniutenção de predios publicos. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.
1452 01/03/12
Severina Maria
Bezerra Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de manutenção de prédios. Ausência de documentos comprobatórios.
660/7 17/08/12Severina Maria Da
Conceição363,77
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
660/6 02/07/12Severina Maria Da
Conceição363,77
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
6137 03/12/12Severino Alves Da
Silva373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6574 21/12/12Severino Alves Da
Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
3522 01/06/12Severino Alves Da
Silva Filho500,00 25,00
Meio-Ambiente e Desenv.
Rural3.384-7
Ref. Ao transporte diário do tratorista.
922 24/01/12Severino
Antonio Da Silva
1.632,00 81,60 4,91
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. locaçãp de veículo. Reteve a menor. O correto é R$ 9,97
2379 02/04/12Severino
Barbosa Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviços de capinação no mês de abril/12. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3882 06/06/12Severino
Barbosa Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de capinação. Ausência de Contrato.
212
5844 20/11/12Severino
Barbosa Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço de capinação. Ausência de Contrato.
1498 01/03/12Severino
Barbosa Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de capinação. Ausência de documentos comprobatórios.
6205 03/12/12Severino
Barbosa Da Silva
228,00 11,40 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
5928 20/11/12Severino
Barbosa Da Silva
311,00 15,55 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.
5998 20/11/12Severino
Benedito Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de capinagem. Ausência de contrato
6266 03/12/12Severino
Benedito Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv de capinagem e limpeza. De área externa escolar.
7323 01/12/11Severino
Candido Da Silva Filho
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2669 09/04/12Severino
Candido Da Silva Filho
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
644 05/01/12Severino
Candido Da Silva Filho
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
2226 02/04/12Severino
Candido Da Silva Filho
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4106 02/07/12Severino
Candido Da Silva Filho
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5806 19/11/12Severino
Candido Da Silva Filho
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4391 13/07/12Severino
Candido Da Silva Filho
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5100 10/09/12Severino
Candido Da Silva Filho
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
3376 01/06/12Severino
Dacio Barbosa
2.650,00 132,50 90,70Secretaria de
TurismoCEF
6000063-5
Ref. locaçãp de veículo. Ausência de documentos comprobatórios
4427 13/07/12Severino
Dácio Barboza
2.650,00 132,50 90,70 TurismoBradesco
3003-1
Ref. A locação de veículo para atividade da Secretaria.
3330 09/05/12Severino
Francisco Da Cruz
933,00 46,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
933 01/02/12Severino
Francisco Da Cruz
622,00 31,10
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de fevereiro. Ausência de contrato.
2261 02/04/12Severino
Francisco Da Cruz
622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1892 01/03/12 Severino 622,00 31,10 Sec. De Meio- BB 3379-0 Ref. Serviço de Vigilante.
213
Francisco Da Cruz
Ambiente e Desenv. Rural
Ausência de contrato.
7623 20/12/11Severino
Francisco Da Cruz
545,00 27,25 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
3998 02/07/12Severino
Francisco Da Cruz
700,00 35,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestados para vigilância. Ausência de contrato.
4587 03/08/12Severino
Francisco Da Cruz
700,00 35,00 Meio Ambiente 63-3Contratação - Vigilância; Ref a 08/12.
2672 09/04/12Severino
Francisco Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2223 02/04/12Severino
Francisco Da Silva
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
4109 02/07/12Severino
Francisco Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4394 13/07/12Severino
Francisco Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4687 03/08/12Severino
Francisco Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
6459 17/12/12Severino
Francisco Da Silva
587,30 29,37 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de motorista. Ausência do recolhimento do INSS.
2091 02/04/12Severino
Francisco De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviço. Ausência da identificação do tipo de serviço prestado descrição incompleta do.objeto. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
2432 02/04/12Severino
Francisco De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço prestados no distrito de Russinhas, mês de abril/12 Serviço prestado mensalmente sem contrato.
6051 19/11/12Severino
Francisco De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço no Distrito de Russinhas. Ausência de documentos comprobatórios.
4916 03/09/12Severino
Francisco De Souza
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço no Distrito de Russinhas. Ausência de documentos comprobatórios.
5660 01/11/12Severino
Francisco De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no distrito de russinhas; Serviço não especificado.
5661 01/11/12Severino
Francisco De Souza
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no distrito de russinhas; Serviço não especificado.
2316 02/04/12Severino
Gomes Da Silva
700,00 35,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de podador de árvores no mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
5745 09/11/12Severino
Gomes Da Silva
700,00 35,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de coleta e trasnporte da podação. Ausência de contrato.
214
1898 01/03/12Severino
Gomes Da Silva
700,00 35,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de coleta e trasnporte da podação. Ausência de contrato.
7627 20/12/11Severino
Gomes Da Silva
700,00 35,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. Serviço de coleta e transporte da podação. Ausência de contrato.
4000 02/07/12Severino
Gomes Da Silva
700,00 16,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado de coleta e transporte da podação das árvores. Ausência de contrato.
5016 03/09/12Severino
Gomes Da Silva
700,00 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Coleta e transporte de arvóres; Despesa mensal sem contrato.
5222 10/10/12Severino
Gomes Da Silva
700,00 35,00 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Coleta e transporte de arvóres; Despesa mensal sem contrato.
4583 03/08/12Severino
Gomes Da Silva
700,00 35,00 Meio Ambiente 63-3Contratação - Coleta e transporte da podação das árvores; Ref a 08/12.
2114 02/04/12Severino Inacio Da
Silva210,00 10,50
Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
890 24/01/12Severino Inacio Da
Silva720,00 36,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. limpeza e manutenção das margens do rio Ipojuca do mês de fevereiro. Ausência de contaro.
2291 02/04/12Severino Inacio Da
Silva720,00 36,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do rio Ipojuca do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1869 01/03/12Severino Inacio Da
Silva720,00 36,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
7782 21/12/11Severino Inacio Da
Silva630,00 31,50
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
4002 02/07/12Severino Inacio Da
Silva720,00 36,00
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Serviços prestado de manutenção das margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
4592 03/08/12Severino Inacio Da
Silva720,00 36,00 Meio Ambiente 63-3
Contratação - Limpeza e Manutenção do rio Ipojuca; Ref a 08/12.
3128 04/05/12Severino Inacio Da
Silva720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1
Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.
5934 20/11/12Severino
Inacio Dos Santos
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6626 21/12/12Severino
Inacio Dos Santos
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6207 03/12/12Severino
Inácio Dos Santos
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 10.614-3
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
215
7331 01/12/11Severino
Jacinto De Moura
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
6046 20/11/12Severino
Leandro Da Silva
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
5269 17/10/12Severino
Leandro Da Silva
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço prest no cemitério.
2337 02/04/12Severino Luis
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1499 01/03/12Severino Luis
Da Silva622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
3014 04/05/12Severino Luis
Da Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
321 02/01/12Severino Luis
Da Silva545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3
Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12
5290 17/10/12Severino Luís
Da Silva311,00 15,55
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
6655 21/12/12Severino Luis
De Lira400,00 20,00 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6550 20/12/12Severino Luis
Pessoa624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando daságuas. Ausência de contrato.
6551 20/12/12Severino Luis
Pessoa624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
5533 01/11/12Severino Luis
Pessoa624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
5017 03/09/12Severino Luis
Pessoa624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
4816 03/09/12Severino Luis
Pessoa624,00 31,20 68,64
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
3498 01/06/12Severino Luis
Pessoa448,00 22,40 49,28
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
216
2802 09/04/12Severino Luis
Pessoa448,00 22,40 49,28
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
2000 05/03/12Severino Luis
Pessoa448,00 22,40 35,84
Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
1697 01/03/12Severino Luis
Pessoa1.273,00 63,65
101,84
Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 27519-0
Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.
6184 03/12/12Severino
Manuel Da Silva
400,00 20,00 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6595 21/12/12Severino
Manuel Da Silva
400,00 20,00 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6033 20/11/12Severino Pedro Da
Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.
4965 03/09/12Severino Pedro Da
Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
4705 03/08/12Severino Pedro Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
4322 13/07/12Severino Pedro Da
Silva622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
1421/2 06/04/12
Severino Ramos
Bezerra De Lemos
1.300,00 65,00 Sec. De Governo
BB 3379-0Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de contrato.
1421/3 06/04/12
Severino Ramos
Bezerra De Lemos
1.300,00 65,00 Sec. De Governo
BB 3379-0Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de contrato.
223 02/01/12Severino
Ramos Da Costa
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
2300 02/04/12Severino
Ramos Da Costa
500,00 25,00
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.
1888 01/03/12Severino
Ramos Da Costa
500,00 25,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.
7625 20/12/11Severino
Ramos Da 500,00 25,00
Sec. De Meio-Ambiente e
CEF 7-4Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e
217
Costa Desenv. Ruralmanutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.
3109 04/05/12Severino
Ramos Da Costa
500,00 25,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 10.614-3
Ref. A prest de serv. De limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador.
7320 01/12/11Severino
Ramos Da Silva
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
637 05/01/12Severino
Ramos Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.
882 24/01/12Severino
Ramos Da Silva
500,00 25,00
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. a limpeza e manutenção do poço do mês de fevereiro. Ausência de conrato.
2229 02/04/12Severino
Ramos Da Silva
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.
5787 19/11/12Severino
Ramos Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
4373 13/07/12Severino
Ramos Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
4668 03/08/12Severino
Ramos Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.
5082 10/09/12Severino
Ramos Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.
2639 09/04/12Severino Ranos Da
Silva622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
876 24/01/12Severino
Roseno Da Silva
622,00 31,10
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. limpeza e manutenção das margens do rio Ipojuca do mês de fevereiro. Ausência de contaro.
2259 02/04/12Severino
Roseno Da Silva
622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de limpeza e manutenção das margens no mês de abril. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
1901 01/03/12Severino
Roseno Da Silva
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0
Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.
3995 02/07/12Severino
Roseno Da Silva
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Serviço de limpeza e manutenção dos bosques. Ausência de documentos comprobatórios.
4608 03/08/12Severino
Roseno Da Silva
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3
Ref. Serviço de limpeza e manutenção dos bosques. Ausência de documentos comprobatórios.
7628 20/12/11 Severino Roseno Da
Silva
545,00 27,25 Sec. De Meio-Ambiente e
Desenv. Rural
CEF 7-4 Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca.
218
Ausência de contrato.
3114 04/05/12Severino
Roseno Da Silva
622,00 31,10 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De limpeza e manutenção das margens do rio.
6500 01/11/11Severino
Soares Da Silva
1.060,00 53,00 Secretaria de
TurismoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de apresentação musical. Sem contrato
859 01/02/12Severino
Teixeira De Sousa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. Serviço de vigilância no mês de Fevereiro. Ausência de contrato.
2430 02/04/12Severino
Teixeira De Sousa
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço de Vigilante, mês de março/12 Serviço prestado mensalmente sem contrato.
4122 02/07/12Severino
Teixeira De Sousa
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
2799 09/04/12Severino
Tomaz De Aquino
800,00 40,00 88,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 27519-0
Ref. Realização de cursos de turismo ecologico. Ausência de contrato
1596 01/03/12Severino
Tomaz De Aquino
800,00 40,00 64,00 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 27519-0
Ref. Realização de cursos de turismo ecologico. Ausência de contrato
426 03/01/12Shirley Maria
Pereira2.500,00 125,00 81,42
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3384-7 (FPM)
Ref. Elaboração de Projeto Elétrico e Levantamento dos Quantitativos dos Materiais Elétricos da Academia das Cidades. Solicitação com data após o empenho. Ausência do termo de Medição e comprovação técnica do CREA, comprovante em papel térmico.
1789/11 20/12/11Sibere
Rodrigues De Lima
545,00 27,25 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato.
703 01/02/12Sibere
Rodrigues De Lima
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12
1143/1 03/05/12Sibere
Rodrigues De Lima
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1143/3 09/04/12Sibere
Rodrigues De Lima
622,00 31,10 Educação BB 22138-4
Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.
1143/6 03/09/12Sibere
Rodrigues De Lima
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1143/5 13/07/12Sibere
Rodrigues De Lima
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.
1143/4 01/06/12Sibere
Rodrigues De Lima
622,00 31,10 Educação22.138-4
(123)
Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02
219
até 28/12) sem contrato.
546 03/01/12Sidrak
Albuquerque Santos
622,00 31,10
Secretaria de Desenv.
Econômico Ind. E Comércio
CEF 06002001-6
Ref. Auxiliar de serviços gerais no mercado público no meês de março/12. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
2475 02/04/12Sidrak
Albuquerque Santos
622,00 31,10
Secretaria de Desenv.
Econômico Ind. E Comércio
CEF 06002001-6
Ref. Auxiliar de serviços gerais no mercado público no mês de abril/12. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3354 14/05/12Sidrak
Albuquerque Santos
622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Serviço prestado como auxiliar de serviços. Ausência de Contrato.
1951 05/03/12Sidrak
Albuquerque Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Auxiliar de serviços gerais. Ausência de documentos comprobatórios.
2447/9 30/12/11Silvano Da Silva Melo
2.155,00 44,14 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto.
6619 21/12/12Silvano Mendes Torres
3.500,00 175,00 235,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
5935 20/11/12Silvano
Saturnino De Melo
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6208 03/12/12Silvano
Saturnino De Melo
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6627 21/12/12Silvano
Saturnino De Melo
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6934 03/01/11Silvano
Severino Da Silva
980,00 49,00 Educação BB 22138-4
Ref. Atualização e manutenção do site da secretaria. Mês nov/2011. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
7581 20/12/11Silvano
Severino Da Silva
980,00 49,00 Educação BB 22138-4
Ref. Atualização e manutenção do site da secretaria. Mês out/2011. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
1391 01/03/12Silvano
Severino Da Silva
980,00 49,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de atualização e manutenção do site da Sec. Educação. Apenas NF avulsa.
5428 17/10/12Silvano
Severino Da Silva
980,00 49,00 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De atualização e manutenção do site.
5700 01/11/12Silvano
Severino Da Silva
980,00 49,00 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Atualização e manutenção do site.
6272 03/12/12Silvano
Severino Da Silva
980,00 49,00 Educação QSE
Ref. A prest de serv. Na atualização e manutenção do site da secretária.
6186 03/12/12 Simone Alves Gomes
311,00 15,55 Desenvolv. Urbano e Infra-
CEF 7-4 Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
220
Estrutura
6596 21/12/12Simone Alves
Gomes311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5847 20/11/12Simone Maria
Do Nascimento
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6117 03/12/12Simone Maria
Do Nascimento
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
5442 17/10/12Sivaneide Nunes Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5959 20/11/12Sivaneide Nunes Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6126 03/12/12Sivaneide Nunes Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6237 03/12/12Sivolnaldo
Saturnino De Melo
299,00 14,95 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6585 21/12/12Sivonaldo
Saturnino De Melo
299,00 14,95 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
4853 03/09/12Solange
Barros Da Silva
518,33 25,92 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5388 17/10/12Solange
Barros Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5871 20/11/12Solange
Barros Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6145 03/12/12Solange
Barros Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6093 03/12/12Solange
Medeiros Dos Santos
1.131,00 56,55 Educação QSERef. A prest de serv. Organização do encontro dos professores.
5247 17/10/12Solange
Medeiros Dos Santos
2.200,00 110,00 42,22 TurismoBradesco
3003-1Ref. A aluguel de cozinha experimental.
5441 17/10/12Sônia Maria
Da Silva 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
5849 20/11/12Sônia Maria
Da Silva 622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6099 03/12/12Sônia Maria
Da Silva 622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
2553 06/04/12Stefesson Aurelio De
Souza1.800,00 90,00 12,22
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Locação de veúculo a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
7560 20/12/11Sueli Maria
Da Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5376 17/10/12 Suzana Albuquerque
De Lima
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv. Merendeira.
221
Barbosa
5961 20/11/12
Suzana Albuquerque
De Lima Barbosa
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6131 03/12/12
Suzana Albuquerque
De Lima Barbosa
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
7455 02/12/11Tamires Erica
Gomes Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1809 01/03/12Tamires Erica
Gomes Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação do anexo da Sec Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios. Não há ref. De contrato.
7448 02/12/11Telma Lucia Quintino De
Lima545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5412 17/10/12Telma Rejane Pereira
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5861 20/11/12Telma Rejane Pereira
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
6156 03/12/12Telma Rejane Pereira
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
5943 20/11/12
Thiago Algusto
Medeiros De Souza Felix
373,00 18,65
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6221 03/12/12
Thiago Algusto
Medeiros De Souza Felix
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6635 21/12/12
Thiago Augusto
Medeiros De Souza Felix
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6211 03/12/12Thiago
Ferreira De Lima
200,00 10,00 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6613 21/12/12Thiago
Ferreira De Lima
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
3189 04/05/12 Thiago Inácio Dos Santos
622,00 32,10 Sec. Administração
e Finanças
3.384-7(FPM) Ref. Serviço de fiscalização e levantamento de dados para atualização de cadastro imobiliário. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e
222
comprovante de residência.
1083 01/02/12Thiago Inácio Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Servço de fiscalizaçao e levantamento de dados mês fevereiro.
7763 20/12/11Thiago Inácio Dos Santos
545,00 Sec.
Administração e Finanças
BB 10614-3
Ref. Serviço prestado de fiscalização e levantamento de dados. Ausência de contrato.
1946 05/03/12Thiago Inácio Dos Santos
622,00 31,10 Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Serviço de fiscalização, levantamento de dados. Ausência de documentos comprobatórios.
7569 20/12/11
Thiago Soares
Pereira Da Silva
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados aulas de capoeira nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
1815 01/03/12
Thiago Soares
Pereira Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados aulas de capoeira nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5268 17/10/12Tiago Gomes
De Lima311,00 15,55
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço prest no cemitério.
7554 20/12/11Uana Natali De Souza
545,00 27,25 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
2806 02/04/12Ubiraci Jose De Arruda
1.200,00 60,00
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de manutenção elétrica nas vias da BR 232. Objeto incompleto. Ausência da qualificação do prestador de serviço.
310 02/01/12Uverlanio Luis De Morais
545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados nas estradas; Ref 01/12
2766/1 23/05/12Valdeci
Mendes Da Silva
4.500,00 225,00 480,97
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de locação de veículo carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.
5748 09/11/12Valdeice Franca Ferreira
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Serviço de podação. Ausência de contrato.
5219 10/10/12Valdeice França Ferreira
622,00 31,10 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Aux. Da coleta de podação; Despesa mensal sem contrato
6315 04/12/12Valdemir
Jose Ramos400,00 20,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.
6422 17/12/12Valdemir
Jose Ramos400,00 20,00 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5774 14/11/12Valdemir
Jose Ramos800,00 40,00 Infra-estrutura 10.614-3
Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.
223
5011 03/09/12Valdenilson Ferreira Da
Costa700,00 35,00 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Vigilante da secretaria; Despesa mensal sem contrato
5215 10/10/12Valdenilson Ferreira Da
Costa700,00 35,00 Meio Ambiente 8-2
Contratação - Vigilante da secretaria; Despesa mensal sem contrato
990 01/02/12Valdilene
Bezerra De Lima
550,00 27,50
Secretaria de Meio -
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Locação de Moto para fiscalização ambiental. Ausência de comprovação do veículo e do motorista.
2256 02/04/12Valdilene
Bezerra De Lima
550,00 27,50 Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 06002001-6
Ref. Locação de motocicleta para deslocamento diário de fiscais, mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
7620 20/12/11Valdilene
Bezerra De Lima
550,00 27,50 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 7-4Ref. Locação de moto para fiscalização.
7717 20/12./1Valdinete Almeida
Alves545,00 27,25
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residência do fornecedor.
6949 03/11/12Valdir
Tavares De Almeida
1.000,00 50,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A Serviços de eletricista, instalação de pontos de energia na escola. Não recolhe IRRF, e não há contrato.
5406 17/10/12Valkira
Helena Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Na conservação do prédio da central de distribuição da merenda.
6112 03/12/12Valkira
Helena Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6084 03/12/12Valkira
Helena Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
5406 17/10/12Valkiria
Helena Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviço de conservação do prédio onde funciona a Sec. Educação. Apenas NF. Avulsa
6583 21/12/12Valter Luiz
Da Silva200,00 10,00 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6220 03/12/12Valter Luiz Da Silva
180,00 9,00 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
1453 01/03/12
Vandilson Elias
Monteiro Filho
1.650,00 82,50 6,26Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Veículo GOL placa KJS 3914. Ausência do anexo da cópia do contrato.
2410 02/04/12
Vandilson Elias
Monteiro Filho
1.650,00 82,50 0,97Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Gol a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de
224
abril/12. Serviço prestado sem contrato.
6597 21/12/12Vandilson
Leoncio De Melo
311,00 15,55 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6187 03/12/12Vandilson
Loencio De Melo
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
807 01/02/12Vanessa De
Oliveira Bastos
1.000,00 50,00 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço de assesoria de imprensa. Ausência de contrato.
7312 01/12/11Vanessa
Maria Dos Santos
545,0027,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
2393 02/04/12Vera Lucia Barbosa Da
Costa622,00 31,10
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço prestados na secretaria, no mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.
6598 21/12/12Vera Lucia
De Medeiros311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6188 03/12/12Vera Lucia Medeiros
311,00 15,55 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6061 21/11/12Vera Lucia Neves Da
Silva622,00 31,10 Educação QSE
Ref. Prest de serv. Merendeira.
6081 03/12/12Vera Lucia Neves Da
Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv. Merendeira.
4854 03/09/12Veronica
Severina Da Silva
518,33 25,92 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Serviços prestados de merendeira na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
5988 20/11/12Veronica
Severina Da Silva
622,00 31,10 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Merendeira. Ausência de contrato
5392 17/10/12Verônica
Severina Da Silva
622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.
6143 03/12/12Verônica
Severina Da Silva
622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.
7476 02/12/11Vilma Maria
Da Silva545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
2109 02/04/12Vilma Maria Rodrigues
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de Serviço. Ausência da identificação do tipo de serviço prestado descrição incompleta do.objeto. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
2433 02/04/12Vilma Maria Rodrigues
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Serviço prestados no distrito de Russinhas, mês de abril/12 Serviço
225
prestado mensalmente sem contrato.
6047 19/11/12Vilma Maria Rodrigues
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço no Distrito de Russinhas. Ausência de documentos comprobatórios.
4918 03/09/12Vilma Maria Rodrigues
1.244,00 62,20 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço no Distrito de Russinhas. Ausência de documentos comprobatórios.
5656 01/11/12Vilma Maria Rodrigues
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no distrito de russinhas; Serviço não especificado.
5657 01/11/12Vilma Maria Rodrigues
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito8-2
Ref a serviços prestados no distrito de russinhas; Serviço não especificado.
4165 02/07/12Vlaudemir
Salustino Dos Santos
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
5940 20/11/12Wagner Da
Silva Bezerra311,00 15,55
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6216 03/12/12Wagner Da
Silva Bezerra373,00 18,65
Desenvolv. Urbano e Infra-
EstruturaCEF 7-4
Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
2269 02/04/12Waldey
Monteiro Da Silva
622,00 31,10
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de jardinagem no mês de abril. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3138 04/05/12Waldey
Monteiro Da Silva
622,00 31,10 Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 10614-3Ref. Jardinagem e limpeza das praças. Ausência de contrato.
2116 02/04/12Walter
Rodrigues De Medeiros
250,00 12,50 Sec. de Meio-Ambiente e
Desenv. Rural3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestação na retirada de enxame de abelhas. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.
7000 03/11/11Washington Bezerra De
Souza750,00 37,50
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. A prestação de serviço de estatística fomatando gráficos e tabelas nos resultados escolares dos educandos e outros índices educacionais e digitalização de gerência dos funcionários das escolas da rede municipal. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.
7328 01/12/11
Wedja Daniele
Ferreira Da Silva
545,00
27,25
Gabinete do Prefeito
BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.
4108 02/07/12
Wedja Danielle
Ferreira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço prestado no comando da guarda municipal. Ausência de documentos comprobatórios.
226
5808 19/11/12
Wedja Danielle
Ferreira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Serviço no comando da guarda municipal. Ausência de documentos comprobatórios.
4393 13/07/12
Wedja Danielle
Ferreira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de Guarda municipal . Ausência de contrato.
4686 03/08/12
Wedja Danielle
Ferreira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Serviço de guarda municiapal. Ausência de contrato.
5101 10/09/12
Wedja Danielle
Ferreira Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
PrefeitoBB 22762-5
Ref. Serviço no comando da guarda municipal. Ausência de contrato.
4170 02/07/12Wegner
Carlos Da Silva
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
1145 01/03/12Wellington Gilvan Da
Silva1.260,00 63,00
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviço na abertura de logomarca nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
2349 02/04/12Wellington Jose Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.
1517 01/03/12Wellington Jose Dos Santos
622,00 31,10
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.
3023 04/05/12Wellington Jose Dos Santos
622,00 31,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.
5293 17/10/12Wellington Oliveira Da
Silva311,00 15,55
Desenvolv. Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003-1
Ref. A serviço de saneamento.
6650 21/12/12Werverson Leandro de
Araujo400,00 20,00 Infra-estrutura Arrecadação
Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
5881 20/11/12Werveson
Leandro de Araujo
800,00 40,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
5945 20/11/12Willian
Fernando da Silva
200,00 10,00
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
Santander 1300177-2
Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.
6224 03/12/12Willian
Fernando da Silva
373,00 18,65 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.
6637 21/12/12Willian
Fernando da Silva
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
6571 21/12/12Wilson Luis dos Santos
373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.
4168 02/07/12Wyderlan da Silva Cruz
622,00 31,10 Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.
TOTAL 1.811.984,74
227
Além das irregularidades apuradas acima, foram detectadas contratações de serviços de pessoas físicas, de forma continuada, a seguir demonstradas, selecionando-se por tipo de serviços :
3.3.90.36.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA
ITEM NOME Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezValor Unt. Valor Total
1Adeildo Aristite Batista Bispo
X x 500,00 1.000,002
Adeildo Batista de Santana x X x 435,00 1.305,00
3Ademilson Francisco Bezerra
x X x 373,00 1.119,004
Adriano Mendes de Oliveira X x 373,00 746,00
5Adriano Ramos dos Santos
x X x x 500,00 2.000,006
Ademir Gonçalves de Lima x 311,00 311,00
7Ademir Francisco da Silva Junior
X x 373,00 746,008
Aldo José de Melo x 435,00 435,00
9Alexsandro Perereira
x 622,00 622,0010
Alison Diego da Silva x X x 373,00 1.119,00
11Almir Jose dos Santos
X x 622,00 1.244,0012
Almir Pereira da Silva X x x x x x x 622,00 3.732,00
13Amaro João dos Santos
x x X x x x 839,00 5.034,0014
Amaro João dos Santos x 1.479,00 1.479,00
15Amaro Pedro da Silva
x X 622,00 1.244,0016
Amaro Pedro da Silva x X x 373,00 1.119,00
17Amaro Pedro da Silva
x 270,00 270,0018
Amaro Vanderlei da Silva x 643,00 643,00
19André Luiz Do Nascimento Silva
x 622,00 622,00
20 André Luiz Do Nascimento Silva x 311,00 311,00
228
21Antônio Givanildo dos Santos
x 500,00 500,0022
Antonio Manuel da Silvax X x x x x x 622,00 3.732,00
23Bruno Josue Severino
x 125,00 125,0024
Bruno Rafael Gomes x 523,00 523,00
25Caetano Amaro da Silva
x x x x x x 622,00 3.732,0026
Clebson Andrade de Souza x 3.500,00 3.500,00
27Cícero Magno Silva de Melo
x 353,00 353,0028
Davi Torres das Neves X x 625,00 1.250,00
29Denilson Francisco da Silva
x 367,00 367,0030
Denis Manuel da Silca x 436,00 436,00
31Diego Erlani Laurentino
X x 373,00 746,0032
Edilson Jose dos Santos x 448,00 448,00
33Edilson Luis de França
x x x x x x x 622,00 4.277,0034
Edivan Florentino de Farias X x 311,00 622,00
35Eleciano Farias da Silva
x x X x x 500,00 2.500,0036
Fagner Generino dos Santos x 598,00 598,00
37Felipe Andre Medeiros da Silva
X 250,00 250,0038
Felipe Leandro dos Santos x X x 373,00 1.119,00
39Felipe Renato Rodrigues da Silva
X x 373,00 746,0040
Flaviano Jose de Medeiros x 800,00 800,00
41Francisco José dos Santos
x 545,00 545,0042
Genival Barbosa Marques x X x 373,00 1.119,00
43Geraldina Ferreira da Costa
x x x x x x x x x x 500,00 5.000,0044
Gerson Artur Laurentino X x 373,00 746,00
45Gerson Francisco Alves
x 250,00 250,0046
Gilmar Jose dos Santos x X x 373,00 1.119,00
47Gilvan Lourenço da Silva
x 373,00 373,00
48 Girlene Ana de Azevedo x x X x 622,00 2.488,0049
Glecia Patricia da Silva x 373,00 373,00
229
50Grécia Patrícia da Silva
x 270,00 270,0051
Heleno Manuel de Lirax 545,00 545,00
52Heleno Manuel de Lira
x x x 622,00 1.244,0053
Isaac Santos Texeira X x 311,00 622,00
54Isaltino Claudino Barbosa
xx x X x x x x 622,00 4.899,0055
Ivaldo Ferreira de Limax x X x x x x x 500,00 4.000,00
56Jailson Francisco dos Santos
x 622,00 622,0057
Janailson Joaquim dos Santos X x 560,00 1.120,00
58João Ferreira Neto
x 622,00 622,0059
João Joaquim Laurentino x 410,00 410,00
60João Paulo José de Lima
X x 373,00 746,0061
Jose Augusto de Moura x x x x x 720,00 3.600,0062
Jose Barbosa da Silvax x X x x x x x 622,00 4.976,00
63Jose Bezerra Filho
x x x x x x 622,00 3.732,0064 Jose Brinaldo de Albuquerque
Junior x 643,00 643,0065
Jose Bruno de Santana X x 373,00 746,00
66Jose Campos
X x 373,00 746,0067
Jose Carlos das Neves Silva X x 373,00 746,00
68Jose Carlos de Melo
x 373,00 373,0069
Jose Carlos Urbano da Silva X x 373,00 746,00
70
Jose Carlos dos Santos X x x x x 622,00 3.110,0071
Jose Cicero Soares x x x X 622,00 2.764,00
72José Cristiano Gomes
x 545,00 545,0073
João Costa do Nascimento x x X x 622,00 3.110,00
74João Ferreira Neto
xx x X 622,00 2.411,0075
Jose da Silva x X x 373,00 1.119,00
76 Jose Dacio Francisco Primeiro x X x x x x 622,00 3.267,0077
Jose Danilo da Silva X 373,00 373,00
78Jose Fabiano dos Santos Neto
X x 311,00 622,00
230
79Jose Fernandes da Silva
X x 580,00 1.160,0080
José Junio dos Santos x 50,00 50,00
81José Inácio da Silva
x x 622,00 1.440,0082
Jose Manoel dos Santosx x X x 373,00 1.664,00
83Jose Manuel da Silva
X x 373,00 746,0084
Jose Marcio de França X x 373,00 746,00
85Jose Milton Laurentino
x x x X x 373,00 1.492,0086
Jose Laurentino de Medeiros X x x x 622,00 2.488,00
87Jose Leandro de Lima
x x x x x x x X 720,00 4.956,0088
Jose Paulo Laurentino X x 373,00 746,00
89Jose Pedro da Silva
x x X x 410,00 1.640,0090
Jose Pereira da Silva Junior x X x 373,00 1.119,00
91Jose Pereira Martins
x x 622,00 1.244,0092 Jose Rogerson Rodrigues da
Silva x 1.510,00 1.510,0093
Jose Severino dos Santos x x x x 622,00 2.488,0094
Jose Victor da Silva Junior x 3.500,00 3.500,00
95Jose William Martins
X x 373,00 746,0096
Jose Wilson Cavalcante x X x 373,00 1.119,00
97Josefa Maria da Costa
x 229,00 229,0098 Josefa Maria Bezerra da Silva
x x 373,00 746,0099
Josenildo Joaquim da Cruz X x 311,00 622,00
100Joseildo Paulino de Souza
x x X x x x x x x x X x 500,00 6.000,00101
Josevaldo Lourenço da Silva X x x 622,00 1.866,00
102Lauriano Lauro de Lemos
x X x x x x x X x 500,00 4.500,00103
Lindalva Batista de Lima Silva X x 311,00 622,00
104 Lingston Everaldo França Santana x X x 373,00 1.119,00
105Luciano José da Silva
x x x x 545,00 1.975,00106
Lucivaldo Felix da Silva X x 373,00 746,00
231
107Lucivaldo Ferreira da Silva
X x 875,00 1.750,00108
Luis Francisco de França Filho X x x 622,00 1.866,00
109Luiz Manoel de Souza
x 960,00 960,00110
Luiza Tenorio dos Santos x 726,00 726,00
111Manoel Cicero Soares
x X x x x x x x x 622,00 5.521,00112
Manoel Francisco da Silva x 746,00 746,00
113Manuel Firmino da Silva
x 672,00 672,00114
Marcelo Ferreira dos Santos X x 373,00 746,00
115Marcelo Wilson dos Santos
x 622,00 2.722,00116
Marcio Cavalcanti do Nascimentox x x x x x x x 622,00 4.899,00
117Marcione Maria dos Santos
x 884,00 884,00118
Marcondes Jose Maia de Oliveira X x 311,00 622,00
119Marcone Bezerra da Silva
x x 960,00 1.505,00120
Maria de Fatima dos Santos Silva x x x X x 311,00 1.555,00
121Maria Gonçalves do Nascimento
X 280,00 280,00122
Maria Inacia da Silva X x 311,00 622,00
123Maria Jose de Carvalho Lima
x x x X x 311,00 622,00124
Maria Jose de Lima x x x x x X 600,00 3.600,00
125Maurilio Barbosa da Costa
x x x x x x x x x x X 500,00 5.500,00126
Maria Simone de Lemos Silva x 480,00 480,00
127Mauricio dos Santos
X x 373,00 746,00128
Nivaldo Pedro dos Santosx 622,00 622,00
129Oliveira Alves
x 467,00 467,00130
Paulo Cesar Ferreira da Silva x X x 373,00 1.119,00
131Paulo Delfino de Lima Filho
xx xx 400,00 1.600,00
132 Paulo Gomes Freitas x 229,00 229,00133
Paulo Osmar de Lima Silva x x X x 400,00 1.600,00
134Paulo Sergio Santos Freitas
x 668,00 668,00135
Pedro Felipe de Barros Neto X 200,00 200,00
232
136Pedro Felipe de Barros Neto
X x 373,00 746,00137
Pedro Severino de Souza x 350,00 350,00
138Rafael Bezerra da Silva
x 500,00 500,00139
Rivanilson Carvalho da Silva x x xx 400,00 1.600,00
140Rodrigo Teixeira de Moura
x X x 500,00 1.500,00141
Roque Ferreira de Lima x 250,00 250,00
142Romisson Minervino de Almeida
x x x X 622,00 3.033,00143
Rufino Francisco Napomecenox 311,00 311,00
144Severino Alves da Silva
X x 373,00 746,00145
Severino Barbosa da Silva X 311,00 311,00
146Severino Barbosa da Silva
x 228,00 228,00147
Severino Barbosa da Silva x x X x 622,00 2.488,00
148Severino Inacio dos Santos
x X x 373,00 1.119,00149
Severino Luis da Silvax x x x x 622,00 2.722,00
150Severino Luis de Lira
x 400,00 400,00151
Severino Pedro da Silva x x x X 622,00 2.488,00
152Severino Ramos da Costa
x x x x x 500,00 2.500,00153
Severino Manuel da Silva X x 400,00 800,00
154Severino Roseno da Silva
xx x x x x x 622,00 4.277,00155
Silvano Mendes Torres x 3.500,00 3.500,00
156Silvano Saturnino de Melo
x X x 373,00 1.119,00157
Simone Alves Gomes X x 311,00 622,00
158Sivolnaldo Saturnino de Melo
X x 299,00 598,00159 Thiago Algusto Medeiros de
Souza Felix x X x 373,00 1.119,00160
Thiago Ferreira de Lima x 573,00 573,00
161Valdemir Jose Ramos
x X x 400,00 1.200,00162
Valdinete Almeida Alvesx 545,00 545,00
163Valter Luiz da Silva
x 380,00 380,00
164 Vandilson Leoncio de Melo X x 311,00 622,00
233
165Vera Lucia de Medeiros
X x 311,00 622,00166
Wagner da Silva Bezerra X x 311,00 622,00
167Wellington Jose dos Santos
x x x 622,00 1.866,00168
Wellington Oliveira da Silvax 311,00 311,00
169Werverson Leandro de Araujo
x 400,00 400,00170
Werveson Leandro de Araujo x X x 800,00 2.400,00
171Willian Fernando da Silva
x 200,00 200,00172
Willian Fernando da Silva X x 373,00 746,00
173 Wilson Luis dos Santos x 373,00 373,00
TOTAL 247.462,00
3.3.90.36.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - VIGILANTES
ITEM NOME Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out NovDez
Valor Unt. Valor Total
1 Alberto Cassiano Barbosa Filho x x 545,00 1.090,00
2 Alexandre Jose Ferreira X 622,00 622,00
3Alexandre Magnos Barbosa de Lucena x 622,00 622,00
4 Andressa dos Santos Ferreira x 545,00 545,00
5 Antonio Alves de Oliveira x 622,00 622,00
6 Arnaldo Luiz da Silva x 545,00 545,00
7 Artur Vieira Araújo x x x x 622,00 2.488,00
8 Carlos Henrique dos Santos x 622,00 622,00
9 Cicero Francisco dos Santos x x x x x x x x x x X x 622,00 7.464,00
10 Cicero Teixeira Neto x x x x x x x 622,00 4.354,00
11 Cosmo Francisco Fereira X 622,00 622,00
12 Damiana Maria dos Santos x 622,00 622,00
13 Davi Cassimiro dos Santos x x x x x X 622,00 3.732,00
14 Eberton Antonio dos Santos x x x x 622,00 2.488,00
15 Edson José da Silva x 622,00 622,00
16 Edemilson Edson de Moura x x x x x x x X x 622,00 5.521,00
17 Eder Jofre Fabricio x 545,00 545,00
18 Edilson Jose dos Santos x 240,00 240,00
19 Edimilson Batista das Neves x x x x x x x 622,00 4.354,00
20 Eleanderson Salustiano Bezerra x 622,00 622,00
21 Erberton Antonio dos Santos x x 622,00 1.167,00
22 Everaldo Caetano Ferreira x x x x x x x 622,00 4.354,00
23 Everton Jose da Silva x 622,00 622,00
24 Fabiano Severino de Assis x x x x x 622,00 3.110,00
25 Fabio José da Silva x 622,00 622,00
26 Fagner Carlos da Silva x x 622,00 1.244,00
234
27 Flavio Jose da Silva X 622,00 622,00
28 Gilson Jose da Silva xx x x x x x x x X x 622,00 6.143,00
29 Gilvan Jose da Silva xx x x x x x x x x 622,00 6.143,00
30 Gilvanil Correia de Melo x x x x x x x x x X 622,00 6.220,00
31 Givanildo Barbosa da Costa x x x x X 622,00 3.110,00
32 Gustavo Cesar da Silva Santos x 545,00 545,00
33 Harison Oliveira Lima x x x x x x x x X 622,00 5.598,00
34 Hernandes José dos Santos x 622,00 622,00
35 Igor Bezerra Chagas x x x x x x x x x X 622,00 6.143,00
36 Inaldo Luiz da Silva x x x x x X 622,00 3.732,00
37 Jackon Remigio do Nascimento x x x x x x x 622,00 4.354,00
38 João Belarmino Soares x x x x x X 622,00 3.732,00
39 João Jose da Silva x x x x x X 622,00 3.732,00
40 Joelmir Gonçalves de Olverira x x x x X 622,00 3.110,00
42 Jorge Batista da Silva x x x x x x x X 622,00 4.976,00
43 Jorge Luiz Rodrigues Batista x 545,00 545,00
44 José Adriano de Lima x 622,00 622,00
45 José Alves da Silva Junior x x x x x 622,00 3.110,00
46 José Alves de Oliveira x x x x x x x x X 622,00 5.521,00
47 José Evandro Leao da Silva x x 622,00 1.244,00
48 José Jacinto da Costa x x x x x x x x x X 622,00 6.220,00
49 José João dos Santos x x 622,00 3.160,00
50 José Luis dos Santos x 545,00 545,00
51 José Marcos de Souza xx x x x x x 622,00 4.277,00
52 José Ramom Barbosa x 545,00 545,00
53 Jose Ramos de Brito x x x x x x 622,00 3.732,00
54 Jose Severino de Pontes x x x 622,00 1.866,00
Jose Severino da Silva x 360,00 360,00
55 Jose Soares da Silva x x x x x 622,00 3.110,00
56 José Teixeira da Silva x x 622,00 1.244,00
57 José Willinberg Correia de Melo x 545,00 545,00
58 Juarez José dos Santos x x x 622,00 1.866,00
59 Leandro Balbino da Silva x x x x x x x x x x X 622,00 6.143,00
60 Leonardo da Costa Silva x x x x x x X 622,00 4.354,00
61 Leonardo Santana de Souza x x x x x x x 622,00 4.354,00
62 Leonildo Pedro da Silva x 545,00 545,00
63 Manoel Apolonio de Oliveira x 622,00 622,00
64 Manoel de Holanda Cavalcanti x 545,00 545,00
65 Manoel José do Nascimento x 360,00 360,00
66 Marcio Silvestre da Silva x x x x x x x x X 622,00 5.598,00
67 Marconi Bezerra da Silva x 545,00 545,00
68 Moabes Pereira de Souza x x x x x 622,00 3.110,00
69 Nadielson Belo da Silva x x x 622,00 1.866,00
70 Oseias Pereira da Silva x x x X 622,00 2.488,00
71 Pedro Paulino da Silva Neto x 622,00 622,00
72 Ricardo Ramos x 545,00 545,00
73 Rivaldo Martins da Silva x x x x x x x x X 622,00 5.521,00
74 Rodrigo Elias da Silva x 360,00 360,00
235
75 Romoaldo Ramos x 545,00 545,00
76 Rosvaldo Ramos x 545,00 545,00
77 Saulo Junior de Lemos x x x x x x x x x X 622,00 6.220,00
78 Sergio Roberto da Silva x 545,00 545,00
79 Severino Candido da Silva Filho x x x x x x x x x x X 622,00 6.842,00
80 Severino Francisco da Cruz x x x x x x 622,00 3.732,00
81 Severino Francisco da Silva x x x x x x 622,00 4.319,30
82 Severino Jacinto de Moura x x x x x x x x X 622,00 5.598,00
83 Severino Ramos da Silva xx x x x x x x x x 622,00 6.021,00
84 Severino Teixeira de Sousa x x x 622,00 1.866,00
85 Valdenilson Ferreira da Costa x x 700,00 1.400,00
86 Vanessa Maria dos Santos x 545,00 545,00
87 Vlaudemir Salustino dos Santos x 622,00 622,00
88 Wedja Daniele Ferreira da Silva x x x x x X 622,00 3.655,00
89 Wegner Carlos da Silva x 622,00 622,00
90 Wyderlanda Silva Cruz x 622,00 622,00
TOTAL 227.672,30
3.3.90.36.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - CHEFES E MERENDEIRAS
ITEM NOME Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out NovDez
Valor Unt. Valor Total
1 Adriana Farias da Silva x x X x 622,00 2.488,00
2 Alaide Maria da Silva Moraes x X x 622,00 3.732,00
3 Aldo Joaquim da Silva x x x x x x 839,00 2.517,00
4 Ana Cristina de Moura Menezes x x X x 622,00 2.488,00
5 Ana Lucia de Oliveira Silva x X x 622,00 1.866,00
6 Audelene Maria José Filha x X x 622,00 1.866,00
7 Betania Maria de Lemos x X x 622,00 1.866,00
8 Catiana Pereira do Nascimento x x x x x x x X x 622,00 5.598,00
9 Cicera Angelina de Lima x X x 622,00 1.866,00
11 Cicera Maria da Silva x x X x 622,00 2.488,00
10 Cicero Laurinete da silva Lima x X x 622,00 1.866,00
12 Claudia Ivone Belarmino x 622,00 622,00
13Clementino Pereira Siqueira Neto
x x 839,00 1.678,00
14 Cristina Maria da Silva x x x x x x X x 622,00 4.976,00
15 Edson Luiz de Santana x 839,00 839,00
16 Edson Luiz de Santana x x x x x x x x X x 622,00 6.220,00
17 Elineide Ferreira Rodrigues x x X x 622,00 2.488,00
18 Eroneide Francisca da Silva x x X x 622,00 2.488,00
19 Evania Regina de Melo x x x x x x x X x 622,00 5.598,00
20 Geralda Cardoso da Costa x x x X x 622,00 3.110,00
21 Gilda Maria do Carmo Silva X 622,00 622,00
22 Gilvan Manoel da Silva x x x x x x x x x X x 839,00 9.229,00
23 Givanilda Sales da Silva x x X x 622,00 2.488,00
24 Heladio Mario dos Santos x 839,00 839,00
236
25 Heladio Mario dos Santos x x x x x x x x X x 622,00 6.220,00
26 Iguatiaria Isidorio de Queiroz x x X x 622,00 2.488,00
27 Ivaneide Luna da Silva x x X x 622,00 2.488,00
28 Ivanilda Edna da Silva Santos x x X x 622,00 2.488,00
29 Ivanise Martins da Silva x x X x 622,00 2.488,00
30Izabel Cristina Isidorio de Queiros x x X x 622,00 2.488,00
31 Jazilda Monteiro da Mota x x X x 622,00 2.488,00
32 Jose de Alencar Medeiros 735,00 735,00
33 Jose de Alencar Medeiros x x x 839,00 2.517,00
34 Joseane Alves da Silva x X x 622,00 1.866,00
35 Josefa Pereira da Silva x X x 622,00 1.866,00
36 Josefa Soares de Jesus x X x 622,00 1.866,00
37 Josenildo Geraldo da Silva x x x x x x x x x x X x 622,00 7.464,00
38 Juliene Aguiar da Silva x x X x 622,00 2.488,00
39 Lauro Vitor Lourenço da Silva x x x X x 622,00 3.544,00
40 Lenilda Maria das Neves x 413,63 413,63
41 Luciene Maria da Silva x x x x x x x x X x 622,00 6.220,00
42 Lucinalva Severina da Silva x 228,66 228,66
43 Lucinalva Severina da Silva x X x 622,00 1.866,00
44 Luzia Maria da Silva x 331,73 331,73
45 Luzia Maria da Silva x X x 622,00 1.866,00
46 Luzinete Alice da Conceição x X x 622,00 1.866,00
47 Marcela Josefa da Silva x X x 622,00 1.866,00
48 Marcia Maria Alves x X x 622,00 1.866,00
49 Maria Adriana da Silva x X x 622,00 1.866,00
50 Maria Adrineide da Silva x x X x 622,00 2.488,00
51 Maria Angela da Silva x x X x 622,00 2.488,00
52Maria Cicera Bezerra do Nascimento x X x 622,00 1.866,00
53 Maria Cristiane da Silva x x X x 622,00 2.411,00
54 Maria da Pompeia de Santana X x 622,00 1.244,00
55 Maria de Fátima da Conceição x X x 622,00 1.866,00
56 Maria de Lourdes dos Santos x X x 622,00 1.866,00
57 Maria Do Carmo da Silva Barros x x X x 622,00 2.488,00
58 Maria do Socorro Maciel da Silva x X x 622,00 1.866,00
59 Maria Elineide de Jesus x x X x 622,00 2.488,00
60 Maria Gorete Barbosa x x X x 622,00 2.488,00
61 Maria Jose da Silva x x x X x 622,00 3.110,00
62 Maria José de Melo Silva x x x X x 622,00 3.110,00
63 Maria Jose Rodrigues de Oliveira x x X x 622,00 2.488,00
64 Maria Jose Teixeira x X x 622,00 1.866,00
65 Maria Joseneide Paixão da Silva X x 622,00 1.244,00
66 Maria Lucia Lima x x X x 622,00 2.488,00
67 Maria Marinho Alves x x X x 622,00 2.488,00
68 Maria Marluce Bezerra x x X x 622,00 2.488,00
69 Maria Nunes da Silva x x X x 622,00 2.488,00
70 Marinalva Joana da Silva x X x 622,00 1.866,00
71Marinalva Quintina das Neves Silva x x X x 622,00 2.488,00
237
72Marlene Santo Bezerra dos Santos x x X x 622,00 2.488,00
73 Marluce Herundina da Silva x 165,00 165,00
74 Marluce Herundina da Silva X x 622,00 1.244,00
75 Monica dos Santos Gomes x x X x 622,00 2.488,00
76 Nadjane Maria da Silva x X x 622,00 1.866,00
77 Nicacio Jose da Silva x x x x x 839,00 839,00
78 Nicacio Roberto da Silva x 839,00 4.195,00
79 Paloma Cristina Golçalves X 561,70 561,70
80 Patricia Noemia Medes x x X x 622,00 2.488,00
81 Paulo Roberto de Santana x x x x x x x x 839,00 6.712,00
82 Reizane de Melo Salviano Sousa x x X x 622,00 2.488,00
83 Rosalia Maria Enesio x X x 622,00 1.866,00
84 Rosineide Gomes da Silva x X x 622,00 1.866,00
85 Sandra Maria Pereira x X x 622,00 1.866,00
86Sandra Rejane da Silva Rodrigues x x X x 622,00 2.488,00
87 Santana Maria da Silva x x X x 622,00 2.488,00
88 Sebastiana Gomes da Silva x 622,00 622,00
89Severina Lourenço da Silva Cavalcanti x x 393,93 787,86
91 Silvaneide Nunes da Silva x X x 622,00 1.866,00
90 Simone Maria do Nascimento x x X x 622,00 2.488,00
92 Solange Barros da Silva x x X x 622,00 2.411,00
93 Sonia Maria da Silva x X x 622,00 1.866,00
94Suzana Albuquerque de Lima Barbosa x X x 622,00 1.866,00
95 Telma Rejane Pereira x X x 622,00 1.866,00
96 Valkira Helena da Silva x x X x 622,00 2.488,00
97 Vera Lúcia Neves x x X x 622,00 2.488,00
98 Veronica Severina da Silva x x X x 622,00 2.384,33
TOTAL 238.646,91
3.3.90.36.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - OUTROS SERVIÇOS
ITEM NOME SERVIÇO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezValor Unt. Valor Total
1Adenisio Prudente dos Santos Junior
Professor de Música nas
escolas. xx x x x x
622,00 3.655,00
2 Adila Paceli Alves Recepicionista
x
333,00 333,00
3Ailton Costa
BarbosaServiço de capinação
x x x
622,00 1.8
66,00
4 Aline Vilaça MaiaServiço
Cerimonialx
622,00 622,00
238
5
Amanda Gabriela de Andrade Farias
Digitalização
xx x x x x x
622,00 4.277,00
6
Amaro José da Silva
Serviço de limpeza de
bosquex
272,00 272,00
7
Amauri José de Lima
Serviço de regar e limpar
as mudasx
500,00 500,00
8
Ana Cláudia da Silva
Serviço Cerimonial
x
450,00 450,00
9
Ana Cláudia da Silva
Serviço Cerimonial
x
622,00 622,00
10
Ana Cristina Soares de Melo
Digitalização
xx x x x x x
622,00 4.277,00
11Ana Luana de Vasconcelos
Professora de Capoeira nas
escolas. xx x x x x x x x X
622,00 6.143,00
12Ana Maria Teixeira
de Carvalho
Serviço para Sec. De Finanças
xx x x x x x
622,00 4.277,00
13Ana Paula de
Souza Santana
Veículaçao de espaço
publicitário x x x
1.200,00 3.600,00
14Ana Talita
Cavalcanti FerreiraDepartamento do uso do solo
x x x x X x
622,00 3.732,00
15Anaelson Cristovão
Barbosa
Serviço de roço de mato e limpeza
x x
500,00 1.000,00
16Anderson José de
Souza
Serviço de podador de
árvoresx
545,00 545,00
17Andre Felipe Felix
Firmo XavierSurpevisor de
frota de veículox x x x x X x
2.488,00 17.416,00
18Andre Felipe Felix
Firmo XavierSurpevisor de
frota de veículox x x
2.040,00 6.120,00
19 Andre Jose de Santana
Manutenção de escolas.
x x x x x x x x X622,00 5.598,00
20 Andrecia Josefa de Almeida
Serviço de Planejamento para projetos x x x x
622,00 2.488,00
21 Andréia Neves de Santana
Serviço de diretoria
financeira x x1.244,00 2.488,00
239
22 Anquises Luis da Conceição
Serviço de podador de
árvores x250,00 250,00
23 Anquises Luis da Conceição
Serviço de podador de
árvores x622,00 1.866,00
24Antonia Araujo de
Santana
Serviços para Gabinete do
Prefeitox x X x x
622,00 3.110,00
25Antonio Alan da
Silva Araújo
Serviço de roço de mato e limpeza
x x x
272,00 816,00
26Antonio Alan da
Silva Araújo
Serviço de roço de mato e limpeza
x
827,00 827,00
27 Antonio Felix da Silva
Serviço de capinação
x x x622,00 1.866,00
28Arivonalda Batista
Aragão
Serviço de limpeza e
organização das salas x
725,00 725,00
29Ayrton Gomes Filho
Serviço prestado para
projeto cuidando das
águas x x x x
448,00 1.792,00
30Ayrton Gomes Filho
Serviço prestado para
projeto cuidando das
águas x x x x
624,00 2.496,00
31 Bruno Ronaldo Dimas Santana
Serviço de capinagem x
622,00 622,00
32 Carlos Alberto dos Santos
Manutenção de escolas/ pintura. x x x
6.700,00 20.100,00
33 Carlos Alberto Pereira de Sena
Serviço no mercado público x x x x x x X x
622,00 4.976,00
34Carmenleda da
Silva Brito Siqueira
Atualização e requerimentos de matricula xx x x x x x x x x X x x
622,00 8.009,00
35 Celso Ferreira da Silva
Manutenção de escolas.
x x x x x x622,00 4.277,00
36 Celso Ferreira da Silva
Manutenção de escolas.
x545,00 545,00
37 Cicera Vasconcelos Correia
Disciplins das escolas.
x x x x622,00 3.033,00
38 Cicera Vasconcelos Correia
Disciplins das escolas.
x545,00 545,00
39 Cicero da Silva Pedrosa
Produção de mudas
x x x x x x x x X x x622,00 6.842,00
40 Clementino Pereira Siqueira Neto
Serviço de motorista
x839,00 839,00
240
41Cleuton José de
AzevedoConfecção de
garrafas.x x
700,00 1.400,00
42Cristina Maria da
SilvaServiço de
conservação da escola xx
545,00 1.090,00
43Danielly Maria
Ferreira da Silva
Serviços para Sec. De Turismo
x x x
622,00 1.866,00
44Davi Torres das
Neves
Serviço de aterro
x
1.250,00 1.250,00
45
Diego Romão dos Santos Souza
Transporte escolar.
x x x x x x x x
950,00 7.600,00
46 Edilson José da Silva
Manutenção de escolas.
xx x x622,00 2.411,00
47Edivaldo Antonio
de Lemos
Portaria da escola
x x x x x x X
622,00 4.354,00
48Edvania Maria de
Lemos
Serviço de limpeza e
organização das salas x x x
465,00 1.395,00
49Eduarda Edite
Vieira
Serviço de Cerimonial
x
622,00 622,00
50Eliane Maria
Ferreira da Cruz
Auxiliar administrativo educacional
x x x x x x X x
622,00 4.899,00
51Eliete Severina da
Conceição
Serviços no Distrito da Russinha
x x x x x
622,00 3.110,00
52Emerson Henrique
dos Santos
Limpeza e manutenção do dessanilizador
e poço x x x
500,00 1.500,00
53Emidio Jose da
Costa
Serviço de jardinagem
x x x
200,00 600,00
54Eraldo Guedes da
Silva
Serviço de jardinagem
x x x
200,00 600,00
55Érika Martinele da
Silva
Conservação do prédio da
escolax
545,00 545,00
56Evani Valentim
Pereira
Conservação do prédio da
escolax
545,00 545,00
57Esdras Queiroz de
Souto Júnior
Arquiteto da Sec. Educação
x x x x x x X x x
3.480,00 31.320,00
241
58Eunice Maria da
Silva Lemos
Manutenção de escolas.
x x x x
393,93 1.575,72
59
Fabiano Ferreira de Lima
Instrutor de banda das escolas.
xx x x x x x x x x
622,00 6.143,00
60 Fábio Cesar da Silva
Portaria da escola
x x
622,00 1.244,00
61 Fernanda Tavares Farias
Serviço na secretaria
x
1.200,00 1.200,00
62 Fernando Jose da Silva
Confecção de mesas para
escola x2.635,00 2.635,00
63 Fernando Costa Barbosa
Serviço de capinação e
polda x x622,00 1.244,00
64Fernando Luiz
Tavares de AraújoMotorista da
Sec. Educação.x x x
839,00 2.517,00
65Geraldo Manoel de
Souza
Serviço prestados no
gabinete.x
1.000,00 1.000,00
66Gerline Liege de
Sena Ferreira
Atualização e requerimentos de matricula
x x x x
839,00 3.356,00
67Gerson Francisco
Alves
Serviço de aterro e
limpeza urbanax
250,00 250,00
68Givaldo Alves de
Lima
Serviço de capinação e
poldax x x
622,00 1.866,00
69Gilvan Manoel da
Silva
Assistência e acompanhamento dos alunos.
x x x X x x
839,00 4.950,00
70Giovanni Baroni
Acompanhamento da
secretaria, Engenheiro Agrônomo x x x x
1.090,00 4.360,00
71
Girlene Ana de Azevedo
Manutenção de escolas.
x x X x x
622,00 3.110,00
72
Giselly Aline Cardoso da Costa
Manutenção de escolas.
xx x x
622,00 2.411,00
73Gleicikelly Ferreira
Cosme
Monitora no programa
AABB xx x x x x x
622,00 4.899,00
74Helena Paz das
Chagas
Serviço prestados no Gabinete do x x x x
622,00 2.488,00
242
prefeito
75Heleno Severino
dos SantosPortaria da
escolax x x x x x x X x x
622,00 6.220,00
76Hewerson Batista
de Oliveira
Instrutor de dança de escolas.
x x x x x X
622,00 3.732,00
77
Inacio Antonio da Silva
Jardinagem e limpeza das
praçasxx x x x x
622,00 3.655,00
78
Iolanda Bezerra de Souza
Capinação e pintulra na
escolax
1.895,00 1.895,00
79 Isana Ribeiro AlvesRecepcionista
da escolax x x x x x x x x x x x
622,00 7.464,00
80
Itamar Santos Correia
Instrutor de práticas
esporivas.xx x x x x x x x
622,00 5.521,00
81Ivanete Ribeiro da
Silva
Atualização e requerimentos de matricula x x
393,93 787,86
82Ivanete da Silva
Lima
Serviço de limpeza e
organização das salas e
pátio x
1.050,00 1.050,00
83Ivanildo Silvino da
SilvaServiço de podação
x x
622,00 1.244,00
84Ivanildo Silvino da
SilvaServiço de podação
x
230,00 230,00
85
Izabela Maria Barbosa da Silva
Digitalização
xx x x
622,00 2.411,00
86
Jamilson Ricardo Bezerra da Silva
Serviços prestados no abatedouro
público. x x x x x x x x
622,00 4.976,00
87
Jamylle Hemilianne Muniz de França
Atualização e requerimentos de matricula
xx x x x x x
622,00 4.277,00
88
Jardilaine Alves Cavalcanti de
Meneses
Atualização e requerimentos de matricula
x x x x x X x x
839,00 6.712,00
89
Jeferson Amaro Bernardino dos
Santos
Serviço de limpeza de rio e
açudes.
x
500,00 500,00
243
90
Jeferson Amaro Bernardino dos
Santos
Serviço de limpeza de rio e
açudes.
x x
720,00 1.440,00
91
Jeferson Amaro Bernardino dos
Santos
Serviço de limpeza de rio e
açudes.
x
210,00 210,00
92
João Antônio da Silva
Serviço de roço e limpeza de
mato no bosque
x x
372,00 372,00
93João Alves Monteiro
Motorista da Sec. Educação.
xx x x x x x x x X839,00 8.301,00
94João Batista de
OliveiraMotorista de
ônibus da escola x x X x x
839,00 4.195,00
95 Joao Bosco Alves da Silva
Manutenção de escolas.
x x x105,00 315,00
96 Joao Sivano da Silva
Portaria da escola
X x x
622,00 1.866,00
97Joelma Maria dos
SantosManutenção de
escolas.x x x x x X
622,00 3.732,00
98
Jorge Marcelo Vasconcelos Sodre
Neves
Serviço prestado na secretaria de infra-estrutura x x
622,00 1.244,00
99José Adriano Alves
dos SantosServiço de capinação
x x x622,00 1.866,00
100José Adriano Alves
dos SantosServiço de capinação
x311,00 311,00
101
José Ailton Pereira Serviço no acompanhamento das ações da secretaria
de meio ambiente x x x
1.090,00 3.270,00
102Jose Alberto Santos Lima
Instrutor de banda das escolas. xx x x x X x x x X
622,00 6.143,00
103
José Aluizio da Silva
Serviço de limpeza e
manutenção do rio Ipojuca x x
720,00 1.440,00
104
José Aluizio da Silva
Serviço de limpeza e
manutenção do rio Ipojuca x
648,00 648,00
105
José Antonio de Melo
Serviço necessários
para o projeto Cuidando das
Águas x
1.120,00 1.120,00
244
106José Antonio
Soares da SilvaServiços gerais na manutenção
de prédios. x x x622,00 1.866,00
107José Antonio Gonçalves
Serviço de jardinagem
x545,00 545,00
108 José Barbosa da Silva
Monitor de música. x x X
622,00 2.411,00
109
José Carlos da Silva
Serviço de limpeza e
manutenção do rio Ipojuca x x
720,00 1.440,00
110José Cecílio
Mendes Barbosa Filho
Serviço de limpeza do
açude x x930,00 930,00
111 Jose de Alfreu da Silva
Serviço prestados nas
estradas. xx x x x x x x622,00 4.899,00
112 Jose Everaldo de Lima
Assessor de gabinete. x x x x x x
3.000,00 18.000,00
113Jose Ildo Francisco
de Barros
Serviço prestado para o
Gabinete do prefeito x x
622,00 1.440,00
114 Jose Felix da Silva Pereira
Transporte escolar.
x x x1.200,00 3.600,00
115Jose Francisco da
Silva
Manutenção de escolas.
x x x x x X x x
500,00 4.000,00
116José Luiz Tenório
Serviço de organização,
limpeza e distribuição de
merenda x
750,00 750,00
117José Marivan
Barbosa de Melo
Serviço de motorista
xx x
110,00 315,00
118José Marcio da
Silva
Serviço necessários
para o projeto Cuidando das
Águas x
1.273,00 1.273,00
119 Jose Miguel Vercosa Sobrinho
Motorista da Sec. Educação. x x X x
531,00 2.124,00
120 Jose Noel da SilvaServiço de
produção de mudas. x x x x x x x x X x x
619,40 6.236,40
121Jose Salgado de
Souza
Serviço prestado nas
estradas.x x x x x x x
622,00 4.277,00
122 Josefa da SilvaServiço de coleta da podação
x
460,00 460,00
123 Josefa da SilvaServiço de coleta da podação
x x
622,00 1.244,00
245
124Joselita Ceraria de
LimaServiço de Cerimonial
x x
622,00 1.440,00
125Josiclay Douglas
de Farias
Monitora no programa
AABB;x x x x x x x x x
622,00 5.521,00
126Josilene Farias de
Medeiros Melo
Serviço de Atualização de requerimento de matrícula x
622,00 622,00
127Josinaldo José da
Silva
Serviço necessários
para o projeto Cuidando das
Águas x
448,00 448,00
128Josivaldo da Silva
Freitas Portaria da escola
x x x x x x x x x X622,00 6.220,00
129Josiano Antonio de
Almeida Serviço de podador
x210,00 210,00
130
Jussara Martins de Souza
Arrumação dos generos
alimentíciosx x x x x x x x X
622,00 6.220,00
131
Ketma Carla dos Santos
Serviço no acompanhamento das ações da Secretaria
de Meio Ambiente x x x x x
810,00 4.050,00
132Lauro Vitor
Lourenço da SilvaDistribuição de
merendas.x x x x x x x x x X x x
622,00 7.464,00
133Leandro Jose dos
SantosAcompanhame
ntos recreativos. xx x x x x x x x x X x x
839,00 10.818,00
134Leonilda Lucia da
SilvaPrestação de
Serviços a secretaria x
622,00 622,00
135 Lucia Ana dos Santos
Recreação artísticas xx x x x x x
622,00 4.277,00
136 Luciana Ana da Silva
Reforço para os alunos x
622,00 622,00
137 Luciana Rodrigues dos Santos
Recepicionistax
330,00 330,00
138 Lucivaldo Ferreira da Silva
Serviço de aterro x
1.750,00 1.750,00
139
Lucineide Maria da Silva
Serviço de atualização de documentos e
atas dos conselhos do
FUNDEB
x x X X x 622,00 3.327,00
140Manoel José de
Lemos
Serviços prestados no
Distrito de Mandacarú
x x 622,00 1.440,00
246
141Manoel Loa da
Silva
Serviço prestado nas
estradas.x x x x x x x x X 622,00 5.521,00
142 Mara Jose de Lima
Serviço de limpeza e
manutenção das salas
x 500,00 500,00
143Marcelo Correia da
SilvaMonitor de
música.xx x x x x 622,00 3.655,00
144Marcia Rejane
Mello Lima de S. Leão
Atualização e requerimentos de matricula
x x x x x x 622,00 3.732,00
145Marcio José
Bezerra
Serviço de manutençã dos
prédios públicos
x x x 622,00 1.789,00
146Marcos Antonio da
SilvaPortaria da
escolax X 622,00 1.244,00
147Marcos Fernandes
Barros
Serviço de supervisor de
frotas de veículo
x x x x x 2.488,00 12.440,00
148Marcos Fernandes
Barros
Serviço de supervisor de
frotas de veículo
x x 2.040,00 4.080,00
149Marcos Holanda
CavalcantiManutenção de
escolas.x x x 622,00 1.866,00
150Margarida
Clementina de Lemos
Arrumação dos generos
alimentíciosxx x x x x x 622,00 4.277,00
151Maria Adelina da
Silva
Serviço de atendimento prestados no
memorial.
x x x x 622,00 2.488,00
152Maria Amanda
Oliveira dos Santos
Serviço de manutenção de
prédios.x x x x 622,00 2.411,00
153 Maria Ana dos Santos
Manutenção de escolas.
xx x x 622,00 2.411,00
154
Maria Auxiliadora da Silva
Capinagem em área escolar
x X x 704,93 2.679,86
155Maria Betânia
Nunes
Serviços na diretoria
financeira da secretaria de
finanças.
x x x x x X x x 1.244,00 9.952,00
247
156Maria Carolina da
SilvaDigitalização xx x x 622,00 2.411,00
157Maria do Carmo da
Conceição
Serviço prestado no
pátio de eventos
x 545,00 545,00
158 Maria Cristina Ferreira
Manutenção de escolas.
xx x x x x x 622,00 4.277,00
159Maria da Dores do
NascimentoManutenção de
escolas.xx x x x x x 622,00 4.277,00
160Maria Edneide de
OliveiraManutenção de
escolas.x x x x x x 622,00 3.732,00
161Maria Edvania Ribeiro Costa
Coordenadora pedagógica do
programa AABB.
x x x x x x x 967,00 6.647,50
162 Maria Inês da SilvaManutenção de
escolas.xx x x 622,00 2.411,00
163 Maria Joana AlvesManutenção de
escolas.x x x x 622,00 2.488,00
164Maria Jose Gomes
da SilvaManutenção de
escolas.x x x x x x x x X 622,00 5.598,00
165Maria Jose de
Castro Fernandes
Serviço de atualização do requeriento da
matrícula
x 622,00 622,00
166
Maria Leiline Sheylaine dos
Santos
Recepcionista da escola
x x x x x x 622,00 3.732,00
167Maria Leonor L.
Teixeira de AraújoFormação para
professoresx x x 588,00 1.764,00
168Maria Lucia da
Cunha
Serviço prestado de
fiscalização e levantamento
de dados
x x x x x x 622,00 3.732,00
169Maria Lucia da
SilvaServiço de cerimonial
x x 622,00 1.440,00
170Maria Rosilda
Paulino da Paz
Serviços prestados no
pátio de eventos
x 545,00 545,00
171Mariana Miranda
Correia
Serviço no departamento no uso do solo
x x 622,00 1.440,00
248
172Marilia Nascimento
da SilvaManutenção de
escolas.x x x 622,00 1.866,00
173Marluce Bezerra da
SilvaManutenção de
escolas.xx x x 622,00 2.411,00
174Mauricio dos
Santos
Serviço de aterro e
limpeza urbanax x 373,00 746,00
175Maurilio Robson da
SilvaServiços gerais x x x 620,00 1.860,00
176 Michele Ferreira da Silva
Manutenção de escolas.
xx x x 622,00 2.411,00
177 Michelle Suellen Tomais da Silva
Monitora no programa
AABB;xx x x x x x x 622,00 4.899,00
178Michelline Betânia
da Silva
Professora de Capoeira nas
escolas.xx x x x x x x x x X 622,00 6.765,00
179Milton Barbosa de
MeloPortaria da
escolaxx x x x x x x x X x x 622,00 7.387,00
180 Missilena Maria dos Santos Silva
Assessoria especial do gabinete.
x x x x 1.900,00 7.600,00
181 Mizael Antonio dos Santos
Monitor no programa
AABBxx x x x x x x 622,00 4.899,00
182Monina Cicera da
Silva
Serviço prestado no
mercado público.
x x x x x x x x x 622,00 5.598,00
183Natanael Felix dos
SantosServiço de capinação
x 2.000,00 2.000,00
184Oberdan Vieira de
Melo
Arrumação dos generos
alimentíciosxx x x x x x 622,00 4.277,00
185Olavo Silva
PedrosoServiço de roço
e limpezax x 255,00 510,00
186Olga Severina dos
Santos
Serviço de limpeza e
organização das salas
x 622,00 622,00
187Orlando Ferreira do
CarmoDepartamento de esportes.
x x x x X x X 622,00 4.354,00
188
Orlene Téssia Vasconcelos da
Silva Oliveira
Serviço de cerimonial
x 622,00 622,00
189
Orlene Téssia Vasconcelos da
Silva Oliveira
Serviço de cerimonial
x x 865,00 1.730,00
249
190Orleyde Crecia da
SilvaServiço de cerimonial
x x 622,00 922,00
191Paulo Carlos
Pereira de Santana
Serviço de capinagem e
limpezax 839,00 839,00
192Paulo Carlos
Pereira de SantanaMotorista de
ônibusx 839,00 839,00
193Paulo Cosme da
Silva
Serviço de supervisor de
frotas de veículo
xxx x xx 2.040,00 12.240,00
194
Raysa Pamela da Silva Monteiro dos
Santos
Atualização e requerimentos de matricula
xx x x x x x 622,00 4.277,00
195Renata Julia Lopes
da Silva
Arrumação dos generos
alimentíciosx x x 622,00 2.411,00
196Rinaldo Ferreira da
SilvaServiço na
praçax 545,00 545,00
197
Rita de Carcia Alves do
Nascimento
Arrumação dos generos
alimentíciosxx x x 622,00 2.411,00
198Roberval Lima Vieira Junior
Manutenção de escolas.
x 5.534,00 5.534,00
199
Robson Sales e Silva
Aluguel de carro para substituir
veículos da Sec. Educação.
x x x 250,00 750,00
200Romildo José da
Silva
serv. de jardinagem nos
canteiros e jardins da
cidade
x x x x x 622,00 3.033,00
201Ronaldo Martins
Barbosa
Serviço de roço e rega das
mudasx 500,00 500,00
202Ronaldo Ramiro de
Arruda
Serviço de limpeza e
manutenção do rio e açude
x xx x 720,00 2.150,00
203Rosana Cicera da
SilvaDigitalização xx x x X x x x x x X x x 622,00 8.009,00
204Rosangela Ferreira
dos SantosCapinagem em
área escolarx x 990,00 1.980,00
250
205Roseane Ribeiro de
Medeiros
Serviço prestados ao
gabinete.x x x X x x 622,00 3.732,00
206Rosilene Maria da
Silva
Conservação da creche da
escolaxx x x 622,00 2.411,00
207Selma Paiva de Assis Ferreira
Serviço de capinagem
x 1.200,00 1.200,00
208Severina Maria
Bezerra da Silva
Serviço de manutenção de
prédiosx x x 622,00 1.794,00
209Severino Benedito
da SilvaServiço de capinagem
x x 622,00 1.440,00
210Severino Inácio da
Silva
Serviço de limpeza do
açudex 210,00 210,00
211Severino Francisco
de Souza
Serviço no Distrito de Russinhas.
x x x x x x X 622,00 4.354,00
212Severino Gomes da
Silva
Serviço de coleta e
trasnporte da podação
x x x x x x X x 700,00 5.600,00
213
Severino Luis Pessoa
Trabalhos necessários
para implantação das areas do
projeto cuidando
daságuas.
x x x x x x X x x 624,00 5.113,00
214Sibere Rodrigues
de Lima
Auxiliar de serviços
administrativos educacionais.
x x x x x x x 622,00 4.277,00
215Sidrak Albuquerque
Santos
Serviço prestado como
auxiliar de serviços
x x x x 622,00 2.488,00
216Silvano Severino
da Silva
Atualização e Manutenção do
site da Sec. Educação.
x x x x x x x x x X x x 980,00 11.760,00
217Silvano Severino
da Silva
Serviço de atualização e
manutenção do site da Sec. Educação
x x x X x x 980,00 5.880,00
218Sueli Maria da Silva
Conservação da escola
xx x x 622,00 2.411,00
219Tamires Erica
Gomes da Silva
Arrumação dos generos
alimentíciosxx x x x x x 622,00 4.277,00
220 Telma Lucia Quintino de Lima
Conservação da escola
xx x x x 622,00 3.033,00
251
221Thiago Inácio dos
Santos
Serviço prestado de
fiscalização e levantamento
de dados.
xx x x 622,00 2.411,00
222Tiago Gomes de
Lima
Serviço prestado no
cemitériox 311,00 311,00
223Thiago Soares
Pereira da Silva
Professora de Capoeira nas
escolas.xx x x x x x x x X 622,00 6.143,00
224Uana Natali de
Souza
Arrumação dos generos
alimentíciosxx x x x x x 622,00 4.277,00
225Valdir Tavares de
Almeida
Eletricistas de pontos de energia da
escola
x x x 100,00 300,00
226Valdeice França
Ferreira
Serviço de coleta de podação
x x 622,00 1.440,00
227Vera Lúcia Barbosa
da Costa
Serviço prestado na secretaria
x 622,00 622,00
228 Vilma Maria Rodrigues
Serviço no Distrito de Russinhas
x x x x x x x 622,00 4.354,00
229 Vilma Maria da Silva
Arrumação dos generos
alimentíciosx 545,00 545,00
230Waldey Monteiro
da Silva
Serviço de jardinagem e impeza das
praças
x x 622,00 1.440,00
231
Washington Bezerra de Souza
Estatística em gráficos nos resultados escolares
x x x 750,00 2.250,00
232 Wellington Gilvan da Silva
Logomarca nas escolas
x x x 1.260,00 3.780,00
TOTAL 736.215,34
QUADRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - REALIZADOS PERIODICAMENTE -
SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA R$ 247.462,00
VIGILANTES R$ 227.672,30
252
CHEFE DE MERENDEIRAS E MERENDEIRAS R$ 238.646,91
SERVIÇOS DIVERSOS R$ 736.215,34
TOTAIS GERAIS R$ 1.449.996,55
Destacamos algumas irregularidades e omissões na Locação de Imóveis:
Omissão da assinatura da autoridade competente e do contratante; Ausência da comprovação de pagamentos e do recibo;
3.3.90.36.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL
EMP/SUB DATACREDOR VALOR
DATA PAGTO
SECRETARIA RECURSOOBSERVAÇÕES
1602/1 07/05/12 Aelson Bexerra de Freitas 5.254,50 07/05/12Sec. De Administração
e FinançasBB 10614-3
Ref. Locação de imóvel. Contrato sem assinatura da autoridade competente da autoridade competente. Ausência de documentos comprobatórios.
1450/1 01/03/12 Aucelia Verissimo de Melo 423,27 23/03/12Sec. Desenvolvimento
Urbano e Infra-Estrutura3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Imóvel.Ausência de todos documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
1450/2 02/04/12 Aucelia Verissimo de Melo 423,27 24/05/12Sec. Desenvolvimento
Urbano e Infra-Estrutura3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Imóvel. Ausência de todos documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
2012/6 17/08/12 Cleide Ximenes Luna 622,00 17/08/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.Ausência comprovação de pagamento, de recibo.
2012/5 02/07/12 Cleide Ximenes Luna 622,00 11/07/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.Ausência comprovação de pagamento, de recibo.
473/12 20/12/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 23/03/12Secretaria de Meio - Ambiente e Desenv.
RuralCEF 6000063-5
Ref. Locação de imóvel. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.Ausência comprovação de pagamento, de recibo.
1449/1 01/03/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 23/03/12Secretaria de Meio - Ambiente e Desenv.
RuralCEF 6000063-5
Ref. Locação de imóvel. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.Ausência comprovação de pagamento, de recibo.
253
1449/2 02/04/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 24/05/12Secretaria de Meio - Ambiente e Desenv.
RuralCEF 6000063-5 Ref. Locação de imóvel.
1449/3 02/04/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 24/05/12Secretaria de Meio - Ambiente e Desenv.
RuralCEF 6000063-5 Ref. Locação de imóvel.
1449/7 01/08/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 20/12/12Sec. De Meio-Ambiente
e Desenv. RuralBB 3379-0
ref. Locação de imóvel onde funciona a secretaria.
1449/4 04/05/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 04/09/12Sec. De Meio-Ambiente
e Desenv. RuralBB 10614-3 Ref. Locaçao de imóvel.
1449/8 30/08/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 04/09/12Sec. De Meio-Ambiente
e Desenv. RuralBB 10614-3 Ref. Locaçao de imóvel.
1449/9 03/09/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 27/12/12Sec. De Meio-Ambiente
e Desenv. RuralCEF 20059 Ref. Locaçao de imóvel.
1449/6 02/07/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 23/11/12 Meio Ambiente 63-3 Ref a aluguel de imóvel;
1604/6 17/08/12Francisco Austerliano de Castro Neto
315,27 17/08/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
1604/5 02/07/12Francisco Austerliano de Castro Neto
315,27 11/07/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
803/6 17/08/12Gerline Liege de Sena Ferreira
1.866,00 17/08/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola Edgar Nunes. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
803/5 02/07/12Gerline Liege de Sena Ferreira
1.866,00 11/07/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
663/9 17/08/12Josefa Bezerra Medeiros da Silva
315,27 17/08/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
663/8 11/07/12Josefa Bezerra Medeiros da Silva
315,27 11/07/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
655/6 17/08/12 Maria Jose de Oliveira 334,18 17/08/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola Santa Luzia. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
655/5 02/07/12 Maria Jose de Oliveira 334,18 11/07/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
1605/4 02/07/12 Nagibio Nunes de Souza 3.500,00 11/07/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
176/14 20/12/11Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.452,80 10/02/12 Educação BB 22138-4Ref. Locação de imóvel. Elemento incorreto, pois trata-
254
se de restos a pagar( 9.9.00.00); Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
659/2 20/12/11Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.452,80 10/02/12 Educação BB 22138-4Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
4623/4 03/11/11Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.452,80 08/02/12 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo. Elemnto incorreto por se tratar de Restos a Pagar ( 9.9.00.00).
176/12 03/11/11Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.452,80 08/02/12 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo. Elemnto incorreto por se tratar de Restos a Pagar ( 9.9.00.00).
656/2 30/01/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 23/03/12 Educação BB 22138-4Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/3 30/03/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 03/05/12 Educação BB 22138-4Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/4 02/04/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 03/05/12 Educação BB 22138-4Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/6 01/06/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 26/09/12 Educação 22.138-4 (123)Ref a aluguel de imóvel; Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
659/6 01/06/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 26/09/12 Educação 22.138-4 (123)Ref a aluguel de imóvel; Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
659/8 03/09/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 26/09/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
659/5 09/04/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 26/09/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/3 30/03/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 17/08/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/4 08/04/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 17/08/12 Educação 22.138-4 (123)Ref a aluguel de imóvel; Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
6535 19/12/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 26/12/13 Educação 22.138-4 (123)Ref a aluguel de imóvel; Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
6536 19/12/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 26/12/13 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656 03/09/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 12/12/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/10 17/10/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 12/12/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/11 10/12/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 12/12/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
659/9 03/09/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 19/11/12 Educação 22.138-4 (123)Ref a aluguel de imóvel; Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
659/11 17/10/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 19/11/12 Educação 22.138-4 (123)Ref a aluguel de imóvel; Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
659/12 10/12/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 19/11/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/7 02/07/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 19/11/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
656/8 03/09/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 19/11/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
659/7 02/07/12 Ricardo Jorge Gomes da 4.679,44 19/11/12 Educação 22.138-4 (123) Ref a aluguel de imóvel;
255
FonsecaAusência de documentos comprobatórios, recibo.
659/10 03/09/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca
4.679,44 19/11/12 Educação 22.138-4 (123)Ref a aluguel de imóvel; Ausência de documentos comprobatórios, recibo.
660/7 17/08/12Severina Maria da Conceição
363,77 17/08/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
660/6 02/07/12Severina Maria da Conceição
363,77 11/07/12Sec. Educação, Cultura
e EsporteBB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.
TOTAL 151.313,46
Prosseguindo a análise, ocorreram algumas irregularidades e omissões na Locação de Veículos:
Ausência de documentação do condutor e do veículo; Despesa sem licitação(Lei Federal 8.666/93, art.62 e art.65); Ausência de contrato; (Lei Federal 8.666/93, art.62 e art.65); Ausência de Atesto(Lei Federal n° 4.320/64, art.63, III); Objeto incompleto, não especifica que tipo de serviços prestados;
3.3.90.36.00 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
EMP/SUB DATA CREDOR VALORDEDUÇÕES
SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕESISS
7549 20/12/11 Adelson Da Silva Castor 2.500,00 125,00Secretaria de
TurismoCEF
06002001-6Ref. Locação de veículo Fiat uno para disposição da secretaria.
2923 04/05/12Adierson Bartolomeu De Lima Melo
1.800,00 90,00Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de documentação do servidor e do veículo.
2409 02/04/12Adierson Bartolomeu De Lima Melo
1.800,00 90,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Gol a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
1239/1 01/03/12Adierson Bartolomeu De Lima Melo
1.800,00 90,00Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. a serviço de locação de automóvel com motorista. Ausência de comprovante do veículo e do motorista.
4125 02/07/12Adierson Bartolomeu De Lima Melo
1.800,00 90,00Gabinete do
PrefeitoBB 3.384-7
Ref. A locação de veículo, a disposição do gabinete do prefeito. Ausência do recolhimento do INSS.
6391 17/12/12 Adriel Francisco De Souza 7.660,00 383,00Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 22762-5Ref. Locação de caminhão com motorista para coleta da podação. Ausência de contrato.
256
2915/1 04/05/12 Alba Lucia Neves Santana 6.050,00 302,50Secretaria de
Meio - Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. locação de carro pipa com motorista. Ausência de documentos comprobatórios
2915/2 04/05/12 Alba Lucia Neves Santana 6.050,00 302,50Secretaria de
Meio - Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. locação de carro pipa com motorista. Ausência de documentos comprobatórios
872/2 01/03/12 Antonio Gouveia De Lima 1.200,00 60,00 Sec. de Governo3.384-7(FPM) Ref. Contratação de carro com motorista.
Ausência de Termo Aditivo. Ausência de documentação do prestador de serviço. Ausência de Atesto.
872/1 29/02/12 Antonio Gouveia De Lima 1.200,00 60,00 Sec. de Governo3.384-7(FPM) Ref. Contratação de carro com motorista.
Ausência de todos documentos comprobatórios.
872/4 24/05/12 Antonio Gouveia De Lima 1.200,00 60,00Gabinete do
PrefeitoCEF 6000063-5
Ref. contratação de carro com motorista.Ausência de comprovantes do veículo e do motorista.
3319/1 09/05/12 Alexandre Neves De Santana 3.500,00 175,00Secretaria de
Meio - Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Locação de veículo tipo caminhao com o condutor. Ausência de documentos do veículo e do condutor.
2323 02/04/12 Aneildo Jose Tenorio 2.000,00 100,00Secretaria de
Meio Ambiente e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Locação de veúculo para secretaria, mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
2418 02/04/12 Antonio Gonçalves Da Silva 1.800,00 90,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
1238/1 01/03/12 Antonio Gonçalves Da Silva 1.800,00 90,00Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. a serviço de locação de automóvel com motorista. Ausência de comprovante do veículo e do motorista.
6389 17/12/12 Bruno Barbosa Candido 3.840,00 192,00Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 3.384-7
Ref. A locação de carro pipa com motorista. Ausência do recolhimento do INSS.
2354 02/04/12 Carlos Roberto Da Silva 550,00 27,50
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
7214 01/12/11 Carlos Roberto Da Silva 550,00 27,50Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
2737 09/04/12Eriko Cesar Ramos Gomes Pontes
7.800,00 390,00Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. A prest de serv. De uma locação de um caminhão. A nota de empenho rasurada.. Despesa sem licitação e contrato.
1456 01/03/12Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes
7.800,00 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Locação de caminhão caçamba. Despesa sem licitação.
257
1458 01/03/12Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes
7.800,00 Gabinete do
PrefeitoBB 10614-3
Ref. Locação de caminhão caçamba. Despesa sem licitação.
7531 20/12/11Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes
7.800,00 390,00Gabinete do
PrefeitoBB 5.645-6 Ref. A locação de 1 caminhão caçamba.
2910 04/05/12Everaldo Jose De Almeida Silva
3.600,00 180,00Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de documentação do servidor e do veículo.
6326 04/12/12 Flavio Santos De Moura 2.640,00 132,00Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 22762-5Ref. Locação de caminhão com motorista para coleta da podação. Ausência de contrato.
1473 01/03/12Francisco Alexandre Simões Bandeira
1.900,00 95,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo FIAT para fiscalização das estradas do agreste , mês de março. Serviço prestado sem contrato.
2417 02/04/12Francisco Alexandre Simões Bandeira
1.900,00 95,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo FIAT para fiscalização das estradas do agreste, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
7208 01/12/11 Gilberto Marques Da Silva 522,50 27,50Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
2351 02/04/12 Gilberto Maruqes Da Silva 550,00 27,50
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
2407 02/04/12 Glebson Da Silva 1.800,00 90,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Gol a serviço da assessoria especial de imprensa, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
2355 02/04/12Hildebrando José Bezerra Junior
550,00 27,50
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
7215 01/12/11Hildebrando José Bezerra Júnior
550,00 27,50Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
2412 02/04/12Idarlan Jefferson Monteiro Nogueira
1.650,00 82,50Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Gol a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
483 03/01/12 Jose Adejailton Primo 2.700,00 135,00 Educação BB 22138-4Ref. Aluguel de carro para entrega de material de construção. Reteve IR a menor: Valor correto: R$ 98,20.
5697 01/11/12 José Adejailton Primo 660,00 33,00 Educação BB 13.823-1Ref. A aluguel de carro para entrega em geral.
7596 20/12/11 José Alberico Dos Santos 800,00 40,00Gabinete do
Prefeito3.384-7 Ref. A locação de veiculos de translados.
258
7182 01/12/11José Alexsandro Gonçalves Da Silva
1.900,00 95,00 BB 21.627-5Ref. A locação de veículos para o gabinete do prefeito.
6392 17/12/12 Jose Carlos Sales 7.660,00 383,00Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 22762-5Ref. Locação de caminhão com motorista para coleta da podação. Ausência de contrato.
2297 02/04/12 Jose Evandro De Lima 500,00 25,00Secretaria de
Meio Ambiente e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Locação de moto para serviço de fiscalização, mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
2415 02/04/12 Jose Jairo De Melo Junior 1.800,00 90,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
2353 02/04/12 Jose Marcio Lima Da Silva 550,00 27,50
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
7212 01/12/11 José Marcio Lima Da Silva 550,00 27,50Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
1659 01/03/12 Jose Sandro Da Silva 900,00 45,00 Sec. Turismo3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Veículo GOL placa NTD 7997. Ausência do anexo da cópia do contrato.
4945 03/09/12 Jose Severino Da Silva 260,00 13,00Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A aluguel de um carro para viagem a cidade de Recife a serviço da Sec. Educação. NF avulsa sem atesto.
4501 01/06/12 José Torres Da Silva 4.280,00 214,00Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 21.627-5
Ref. Aluguel de carro pipa para abastecimento do mês ( 06/2012).
242 02/01/12 Jose Vidal Da Silva Irmao 450,00 22,50Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto.
442/4 02/04/12 Lenildo Batista De Lima 2.000,00 27,22Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. contratação de carro com motorista. Ausência de comprovantes do veículo e do motorista.
7216 01/12/11 Luis Adriano Da Silva 550,00 27,50Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
3093 04/05/12Luis Salustiano Bezzerra Filho
80,00 4,00 Sec. de Turismo3.384-7(FPM)
Ref. Locação de veículo tipo Ford 2000 Caminhonete. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.
1451/2 21/05/12 Manoel Rodrigues Da Cunha 5.200,00 260,00
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de locação de veículo carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.
259
1451/3 21/05/12 Manoel Rodrigues Da Cunha 5.200,00 260,00
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de locação de veículo carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.
1896/10 30/12/11 Manoel Rodrigues Da Cunha 5.200,00 260,00Gabinete do
Prefeito3.384-7 Ref. A locação de caminhão pipa.
2352 02/04/12 Manoel Severino Da Silva 550,00 27,50
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
3361 1405/12Manuel Alexandre De Oliveira
1.300,00 65,00Secretaria de
GovernoCEF
6000063-5Ref. contratação de veículo. Ausência de documetos do veículo e condutor.
4524 01/08/12Manuel Alexandre De Oliveira
1.300,00 65,00Secretaria de
GovernoCEF
6000063-5Ref. contratação de veículo. Ausência de documetos do veículo e condutor.
7210 01/12/11 Manoel Severino Da Silva 550,00 27,50Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.
351 02/01/12Maria Aunice Lourenco Da Silva
450,00 22,50Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto.
2325 02/04/12 Maria Jose De Souza Vieira 1.620,00 81,00Gabinete do
PrefeitoCEF
6000063-5
Ref. veículo agregado. Ausência de documento do motorista e prestadora de serviço.
1461 01/03/12Maria Silmara Ferreira Do Nascimento
1.300,00 65,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo celta a disposição do cartório, mês de março. Serviço prestado sem contrato.
2403 02/04/12Maria Silmara Ferreira Do Nascimento
1.300,00 65,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo celta a disposição do cartório, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
7597 20/12/11Maria Suzete Magalhães Silva
800,00 40,00Gabinete do
Prefeito3.384-7 Ref. A locação de veiculos de translados.
7595 20/12/11 Mauricio Tomaz Da Silva 600,00 30,00Gabinete do
Prefeito3.384-7 Ref. A locação de veiculos de translados.
3166 04/05/12Natalia Alves Belo Lins De Andrade
1.000,00 50,00
Sec. de Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Veículo. Ausência de Atesto.
2350 02/04/12 Pedro Henrique De Melo Lins 550,00 27,50
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.
7206 01/12/11 Pedro Henrique De Melo Lins 550,00 27,50Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7 Ref. A locação de moto.
2413 02/04/12 Robson Ferreira Da Costa 1.900,00 95,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Paraty a disposição de gerência de esporte, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
1306 01/03/12 Robson Sales E Silva 250,00 12,50Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Aluguel de carro de passeio para substituir veículos da Sec. de Educação. Apenas NF avulsa.
2547/9 30/12/11Rodrigo Virginio Marcilino Farias
2.155,00 44,14Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto.
260
2315 02/04/12 Severina Ferreira Da Silva 550,00 27,50Secretaria de
Meio Ambiente e Desenv. Rural
CEF 06002001-6
Ref. Locação de moto para serviço de fiscalização, mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
3108 04/05/12 Severina Ferreira Da Silva 550,00 27,50Meio-Ambiente e
Desenv. RuralBB 10.614-3
Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. .
922 24/01/12 Severino Antonio Da Silva 1.632,00 81,60Secretaria de
Meio - Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. locaçãp de veículo.
3376 01/06/12 Severino Dacio Barbosa 2.650,00 132,50Secretaria de
TurismoCEF
6000063-5Ref. locaçãp de veículo. Ausência de documentos comprobatórios
4427 13/07/12 Severino Dácio Barboza 2.650,00 132,50 TurismoBradesco
3003-1Ref. A locação de veículo para atividade da Secretaria.
1421/2 06/04/12Severino Ramos Bezerra De Lemos
1.300,00 65,00Sec. De Governo
BB 3379-0Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de contrato.
1421/3 06/04/12Severino Ramos Bezerra De Lemos
1.300,00 65,00Sec. De Governo
BB 3379-0Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de contrato.
2447/9 30/12/11 Silvano Da Silva Melo 2.155,00 44,14Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto.
2553 06/04/12 Stefesson Aurelio De Souza 1.800,00 90,00Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
2766/1 23/05/12 Valdeci Mendes Da Silva 4.500,00 225,00
Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de locação de veículo carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.
990 01/02/12 Valdilene Bezerra De Lima 550,00 27,50Secretaria de
Meio - Ambiente e Desenv. Rural
CEF 6000063-5
Ref. Locação de Moto para fiscalização ambiental. Ausência de comprovação do veículo e do motorista.
2256 02/04/12 Valdilene Bezerra De Lima 550,00 27,50Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 06002001-6
Ref. Locação de motocicleta para deslocamento diário de fiscais, mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.
7620 20/12/11 Valdilene Bezerra De Lima 550,00 27,50Meio-Ambiente e
Desenv. RuralCEF 7-4 Ref. Locação de moto para fiscalização.
1453 01/03/12Vandilson Elias Monteiro Filho
1.650,00 82,50Gabinete do
Prefeito3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Veículo GOL placa KJS 3914. Ausência do anexo da cópia do contrato.
2410 02/04/12Vandilson Elias Monteiro Filho
1.650,00 82,50Gabinete do
PrefeitoCEF
06002001-6
Ref. Locação de veúculo Gol a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.
TOTAL 175.414,50
261
2.3.1.4.13 Locação de Mão – de – Obra – 3.3.90.37.00
Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
Omissões e irregularidades:
Renúncia de receitas quando dos pagamentos passíveis de descontos para previdência, imposto de renda e imposto sobre serviço (Lei Complementar n° 101/2000, art.14, § 1°);
3.3.90.37.00 – Locação de Mão – de – Obra
EMP/SUB DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
2127/13 30/12/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda
128.936,02Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-EstruturaCEF 63-5
Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS.
7844 30/12/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda
57.980,49Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-EstruturaCEF 063-5
Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS. Ausência de nota fiscal.
1584/2 09/04/12Locar
Saneamento Ambiental Ltda
166.997,03Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-EstruturaCEF 63-5
Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS. (Lei Complementar n° 116/2006)
1584/3 22/05/12Locar
Saneamento Ambiental Ltda
213.030,51Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-EstruturaCEF 63-5
Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS. (Lei Complementar n° 116/2006)
2127/11 19/12/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda
159.157,94Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-EstruturaCEF 63-5
Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS. (Lei Complementar n° 116/2006)
1584/1 03/04/12Locar
Saneamento Ambiental Ltda
171.875,81Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-EstruturaCEF 7-4
Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS. (Lei Complementar n° 116/2006).
262
2.3.1.4.14 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica – 3.3.90.39.00
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: Tarifas de energia elétrica, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios etc.); locação de veículo; serviços de divulgação, serviços de manutenção; serviços na elaboração de projetos de engenharia; serviços contábeis; contratação de atrações artísticas; e outros congêneres.
Omissões e irregularidades:
Ausência de comprovação de despesas; Comprovante de pagamento em papel térmico; Ausência de nota fiscal de serviço; Nota de empenho rasurada; Ausência do recolhimento do ISS e IRRF; Valor do empenho não corresponde ao valor da Nota fiscal; Ausência de comprovantes de pagamento, nos empenhos,
arquivados em apartados; Ausência de informação de licitação; Pagamento após vencimento, gerando juros e multas; Ausência de cópias de contrato etermos aditivos anexos aos
empenhos.Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.39.00
EMP/SUB DATACREDOR VALOR
DEDUÇÕESSECRETARIA RECURSO
OBSERVAÇÕESISS INSS IRRF
3487 28/05/12Adriano Batista
Brandão Araújo -ME
7.900,00 Sec. Turismo BB 3379-0
Ref. Locação de salão de eventos. Ausência de nota fiscal, documentos comprobatórios, contrato.
5498 17/10/12Adriano Mendes
de Oliveira90,00
4,50
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço no setor de limpeza urbana. Ausência de contrato.
996 01/02/12Alberico Gomes
Ferraz -ME1.050,00 52,50 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Aquisição de 1500 pacotes de garra sertaneja. Ausência de comprovante de pagamento.
5486 17/10/12Amaro Jose dos
Santos75,00
3,75
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço no setor de limpeza urbana. Ausência de contrato.
263
1724 02/01/12Artes Graficas Do
Brasil Ltda995,00
Secretaria de Planejamento
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. confecção de 1000 cartazes. Ausência de documentos cmprobatórios. Não reteve ISS
7013 03/11/11Associação Casa
da Mulher de Gravatá
450,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Confecção de 300 bonquinhasda Sorte. Nota de empenho rasurada; erro de preenchimento na data (ano) em geral. Não reteve ISS e IR.
7682 20/12/11Associação Casa
da Mulher de Gravatá
405,00 20,25 Turismo 3.384-7Ref. A confecção de 270 bonequinhas.
768320/12/11
Associação dos Artesãos de
Gravatá120,00 6,00 Turismo 3.384-7
Ref. A confecção de 80 peças artesanais.
334/15 12/03/12 Banco Bradesco 355,00 Administração
e FinançasBB 21.627-5
Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Ausência do comprovante bancário.
319/59 31/01/12Banco do Brasil
S/A37,50
Sec. Administração
e FinançasBB 10.614-3
Ref. Tarifa bancária. Ausência de comprovantes.
319/55 30/01/12Banco do Brasil
S/A20,58 Educação BB 22138-4
Ref. Tarifa bancária. Ausencia de comprovante da despesa.
319/56 30/01/12Banco do Brasil
S/A44,08 Educação BB 22138-4
Ref. Tarifa bancária. Ausencia de comprovante da despesa.
319/138 30/03/12Banco do Brasil
S/A17,32 Educação BB 22138-4
Ref. Tarifa bancária. Ausencia de comprovante da despesa.
319/259 01/08/12Banco do Brasil
S/A928,00 Educação BB 22138-4
Ref. Tarifa bancária. Ausencia de comprovante da despesa.
6508/16 28/12/12Banco do Brasil
S/A40,47 Educação BB 22138-4
Ref. Tarifa bancária. Ausencia de comprovante da despesa.
6738 03/12/12Banco do Brasil
S/A69,53 Educação BB 22138-4
Ref. Tarifa bancária. Ausencia de comprovante da despesa.
319/295 20/09/12Banco do Brasil
S/A235,00
Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. Tarifa Bancária e outras Taxas. Ausência de documentos comprobatórios.
319/142 30/03/12Banco do Brasil
S/A223,07
Sec. De Administração
e FinançasBB 10614-3
Ref. Tarifa bancária. Ausência de comprovantes.
319/147 30/03/12Banco do Brasil
S/A953,00
Sec. De Administração
e FinançasBB 10614-3
Ref. Tarifa bancária. Ausência de comprovantes.
6740 28/12/12Banco do Brasil
S/A875,06
Sec. De Administração
e FinançasBB 10614-3
Ref. Tarifa bancária. Ausência de comprovantes da despesa.
6508/15 28/12/12Banco do Brasil
S/A190,50
Sec. De Administração
e FinançasBB 10614-3
Ref. Tarifa bancária. Ausência de comprovantes da despesa.
216 25/06/12Banco do Brasil
S/A65,00
Administração e Finanças
BB 10.614-3Ref. A tarifa bancária e outras taxas
319 14/06/12 Banco do Brasil S/A
85,00 Administração e Finanças
BB 10.614-3 Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Consta
264
anexo que diverge com o empenho.
5623/1 09/11/12Banco do Brasil
S/A275,99
Administração e Finanças
BB 21.627-5
Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Ausência da documentação bancária que comprove o recebimento da quantia informada.
319 09/11/12Banco do Brasil
S/A252,01
Administração e Finanças
BB 21.627-5
Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Ausência da documentação bancária que comprove o recebimento da quantia informada.
319/81 31/01/12Banco do Brasil
S/A370,75
Administração e Finanças
BB 21.627-5
Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Ausência do comprovante bancário.
319/27 31/01/12Banco do Brasil
S/A476,00
Administração e Finanças
3.384-7Ref. A tarifa bancaria da folha.
319/28 31/01/12Banco do Brasil
S/A221,00
Administração e Finanças
3.384-7Ref. A tarifa bancaria da folha.
2765/3 04/05/12Beta Informática
Ltda4.925,00 73,88
Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref.Contratação de serviços especializados de consultoria e acessoria de software. Não reteve ISS.
2765/3 04/05/12Beta Informática
Ltda4.925,00 73,88
Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref.Contratação de serviços especializados de consultoria e acessoria de software. Não reteve o ISS.
3670 01/06/12Caixa Econômica
Federal795,09
Administração e Finanças
BB 10.614-3
Ref. A despesas com juros referente a atraso de pagamento, conforme anexo.
333/248 31/10/12Caixa Econômica
Federal533,00 Administração 8-2
Ref a tarifa bancária; Não consta no extrato a tarifa.
1481 04/01/12CAMILA KRAUSE
GUIDOTE1.500,00 22,20
Secretaria de Planejamento
CEF 6000063-5
Ref. aunúncio de publicidade da revista passaporte. Não reteve o ISS.
4559 01/08/12CDG - Centro
Desportivo Gravataense
950,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Aluguel de campo para torneio dos alunos do município. Não consta comprovante de pagamento, nem nota fiscal.
3380/8 11/07/12 Celpe 17.300,41
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Ajuste de contas. Baixa de despesas com gasto de energia pela arrecadação da CIP.
4499/1 01/08/12
CESPAN - Centro De Estudos, Pesquisa E
Asses. Adm.Municipal
Ltda.
6.000,00 Secretaria de Administração
e FinançasCEF 6000063-5
Ref. serviços tecnicos especialização de consultoria. Não reteve ISS e IR
2079/5 17/08/12
Circulo dos Trabalhadores
Cristãos de Gravata
2.627,25 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
662/6 17/08/12Circulo dos
Trabalhadores 367,82
Sec. Educação, Cultura e
BB 10713-1Ref. Locação de imóvel onde funciona
265
Cristãos de Gravata
Esporte
anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
804/6 17/08/12
Circulo dos Trabalhadores
Cristãos de Gravata
367,82 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
2079/4 02/07/12
Circulo dos Trabalhadores
Cristãos de Gravata
2.627,25 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
662/5 02/07/12
Circulo dos Trabalhadores
Cristãos de Gravata
367,82 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
2406 26/12/12Cloostermam
Visual Marketing LTDA EPP
34.000,00 Turismo BB 21.627-5
Ref. A prest de serv. De confecção, montagem e desmontagem dos cordões de fitas que compõem a decoração de carnaval. Ausência do comprovante do pagamento.
2406/1 05/07/12Cloostermam
Visual Marketing LTDA EPP
34.000,00 Turismo BB 10.614-3
Ref. A contratação de empresa para confecção, montagem, reposição e desmontagem dos cordões de fitas que compõem a decoração do carnaval de 2012.
2406/1 05/07/12Cloosterman
Visual Marketing Ltda - EPP
34.000,00
Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Confecção, montagem, reposição e desmontagem dos cordões de fitas decoração do carnaval. Renúncia de ISS e IR.
1727 01/03/12Comercio E
Fabricação De Plastico Ltda
1.000,00 Secretaria de Planejamento
CEF 6000063-5
Ref. 05 faixas. Ausência de documentos comprobatórios. Nota fiscal com data anterior a nota de empenho. Não reteve o ISS.
2903 04/05/12Comercio E
Fabricação De Plastico Ltda
815,00 Secretaria de Planejamento
CEF 6000063-5
Ref. 05 faixas. Ausência de documentos comprobatórios. Nota fiscal com data anterior a nota de empenho. Não reteve o ISS.
6294/1 08/12/11Compactual
Construtora Ltda124.317,90 1.864,76
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Locação de máquina e equipamentos. Renúncia de ISS.
1672 01/03/12Comunidade
Católica Centelha Divina
430,00 21,50 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Apresentação do grupo Centelha Divina.Ausência do Atesto.
661/6 17/08/12
Congregação de Assistencia Social
das Irmães de Nossa Senhora
1.296,99 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona escola. Ausência de contrato, documentos
266
comprobatórios.
661/5 02/07/12
Congregação de Assistencia Social
das Irmães de Nossa Senhora
1.296,99 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Locação de imóvel onde funciona escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.
3673/1 05/07/12Construtora Ancar
Ltda30.000,00
Sec. De Desenv.
Econômico, Ind. E
Comércio
Santander 1300177-2
Ref. Realização de drenagem da rua. Renúnica de IR e ISS.
2993 04/05/12 CONSULTOP 14.500,00 217,59
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref.Contratação de serviços na elaboração de projetos de engenharia . Renúncia do ISS.
3089 04/05/12Coop. De credito
popular de Gravatá
370,50 Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Tarifa Bancária e outras Taxas. Ausência de documentos comprobatórios.
3237 09/05/12Costa Serrana
Turismo2.500,00
Secretaria de Turismo
CEF 6000063-5
Ref. serviços de traslado com transporte e city tours. Não reteve ISS e IR.
602/9 03/08/12Data Sistema
Tecnologia Ltda650,00
Secretaria de Administração
e FinançasCEF 6000063-5
Ref. contrataçao de firma para cessao de uso de um sistema de gerenciamento de publicação de documentos exigidos. Não reteve ISS e IR.
4295/7 14/12/11Data Sistema
Tecnologia Ltda.1.100,00
Sec. Administração
e FinançasBB 10614-3
Ref. Uso de sistema de gerenciamento de publicação de documentos. Renúncia de ISS. Empresa optante pelo Simples a partir de 01/01/12. Nota fiscal de 14/12/11.
4295/4 14/12/11Data Sistema
Tecnologia Ltda.1.100,00
Sec. Administração
e FinançasBB 10614-3
Ref. Uso de sistema de gerenciamento de publicação de documentos. Renúncia de ISS. Empresa optante pelo Simples a partir de 01/01/12. Nota fiscal de 14/12/11.
4295/5 01/11/11Data Sistema
Tecnologia Ltda.1.100,00
Sec. Administração
e FinançasBB 10614-3
Ref. Uso de sistema de gerenciamento de publicação de documentos. Renúncia de ISS. Empresa optante pelo Simples a partir de 01/01/12. Nota fiscal de 14/12/11.
608 05/01/12Diário Oficial da
União886,26
Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. Publicações. Ausência de Nota
Fiscal. Ausência do número da conta do
recurso.
2714 09/04/12ECPBG - Escola
de Contas Públicas
1.000,00 Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Curso de Direito Tributário. Ausência de documentos comprobatórios.
5493 17/10/12Elinaldo Braz de
Medeiros90,00
4,50
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Serviço no setor de limpeza urbana. Ausência de contrato.
3503 28/05/12 Embratel 11,03 Sec.
Administração 3.384-7(FPM)
Ref. Conta de Telefone.
267
e FinançasComprovante de pagamento em papel térmico.
769 01/02/12
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
13.212,80 Administração
e Finanças3.384-7
Ref. A postagem de sedex. Comprovante de pagamento em papel térmico.
7042 03/11/11Festas & Festas –
Paulo Buffet & Eventos LTDA
2.250,00 112,50 51,26Secretaria de
TurismoCEF 06002001-
6
Ref. A locação de 01 tablado e 600 cadeiras de plático para 117 anos da Banda XV de Novembro. Fragmentação de despesa no valor total de notas fiscais nesse período de R$ 8350,00. Ausência de termo aditivo.
7043 03/11/11
Festas & Festas – Paulo Buffet & Eventos LTDA 2.200,00 110,00 47,51
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. A locação de 01 tablado e 600 cadeiras de plático para 117 anos da Banda XV de Novembro. Fragmentação de despesa no valor total de notas fiscais nesse período de R$ 8350,00. Ausência de termo aditivo.
7046 03/11/11
Festas & Festas – Paulo Buffet & Eventos LTDA 2.700,00 135,00 40,50
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. A locação de 01 tablado e 600 cadeiras de plático para 117 anos da Banda XV de Novembro. Fragmentação de despesa no valor total de notas fiscais nesse período de R$ 8350,00. Ausência de termo aditivo.
7733 20/12/11
Festas & Festas – Paulo Buffet & Eventos LTDA 1.200,00 60,00
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. A locação de 01 tablado para 117 anos da Banda XV de Novembro. Fragmentação de despesa no valor total de notas fiscais nesse período de R$ 8350,00. Ausência de termo aditivo.
2793 09/04/12Festas & Festas –
Paulo Buffet & Eventos LTDA
600,00 Meio-Ambiente
e Desenv. Rural
BB 29.710-0
Ref. A locação de cadeiras para o 1˚ encontro. Não reteve o ISS.
1170 17/02/12Festas e Festas -
Paulo Buffet e eventos Ltda.
1.200,00 60,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Locação de 01 Palco, 200 Cadeiras e 02 Cabines Sanitárias. Não reteve IR
6293/2 11/11/11FNR - Peças para
Tratores15.736,10
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Aquisição de peças de duas máquinas Patrol. Ausência de Termo aditivo referente ao contrato de 2011.
3499 08/05/12FNR - Peças para
Tratores359,80
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Aquisição de peças de duas máquinas Patrol. Ausência de Contrato.
1692/4 01/06/12
Fundação Comissão de
Turismo Integrado do Nordeste
650,00 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Subscrição da Prefeitura Municipal de Gravatá na referida Comissão. Objeto indefinido.
268
628/1 07/01/12GM2 Eventos e Serviços Ltda
68.500,00 3.425,00 1.027,50Secretaria de
TurismoCEF 06002001-
6
Ref. Contratação de atração artistica para festa de reis. Ausëncia de documentos comprobatórios. Inexigibilidade 27/2011 no valor total de R$ 288.000,00.
628/6 30/01/12GM2 Eventos e Serviços Ltda
62.500,00 3.125,00 937,50 Turismo 3.384-7
Ref. A contratação de atrações artisticas para festas de Reis/12. Ausência de comprovante de pagamento. Carimbo de atesto sem assinatura e data.
4529 01/08/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -
Me550,00
Secretaria de Administração
e FinançasCEF 6000063-5
Ref. recarga de tonner. Ausência de termo aditivo. Não reteve IR.
1336/1 01/03/12Grande Hotel Da
Serra Ltda8.148,14 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios e recibo.
2691 02/03/12Grande Hotel Da
Serra Ltda7.753,49 116,30 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
510/9 03/11/11Grande Hotel Da
Serra Ltda7.753,49 116,30 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
1336/2 02/04/12Grande Hotel Da
Serra Ltda8.025,92 120,39 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.
1336/3 02/03/12Grande Hotel Da
Serra Ltda8.025,92 120,39 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
1336/7 03/09/12Grande Hotel Da
Serra Ltda8.025,92 120,39 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
1336/8 03/09/12Grande Hotel Da
Serra Ltda8.025,92 120,39 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
1336/9 17/10/12Grande Hotel Da
Serra Ltda8.025,92 120,39 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
1336/10 17/10/12Grande Hotel Da
Serra Ltda8.025,92 120,39 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
1336/11 20/12/12Grande Hotel Da
Serra Ltda8.025,92 120,39 Educação BB 22138-4
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
1336/5 01/06/12 Grande Hotel da Serra LTDA
8.025,92 Educação 22.138-4 (123) Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e
269
recibo.
1336/6 02/07/12Grande Hotel da
Serra LTDA8.025,92 120,39 Educação 22.138-4 (123)
Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.
2088 02/04/12Grapeças Ltda-
ME230,00 11,50
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Prestação de serviço no Veículo Gol de Placa KKK7484. Ausência de assinatura do ordenador de despesa, do Sec. Adm. e Finanças e do Tesoreiro.
7787 07/12/11Grapeças Ltda-
ME180,00 9,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7
Ref. A manutenção da saveiro da guarda municipal. Ausência de data e assinatura no atesto. Comunicação Interna (CI) datada dia 06/12/11 citando NFS sem prévio empenho.
3739/4 30/12/11Gravata Net
LTDA6.550,00
Administração e Finanças
Ref. A ementa 2˚ termo aditivo referente ao processo licitatório n˚ 016/2009. Ausência do comprovante de pagamento e da assinatura de quem assina o atesto..
3923 08/06/12Gravata Serviços Especializados
Ltda - ME11.994,24 239,89 179,16
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. Construção de galeria de esgoto doméstico. Retenção de ISS a menor (R$ 359,82). Verificar NF.
7096 08/11/11Hotel De Gravatá
Ltda3.850,00
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. Locação de salões de convenções. Renúncia de receita de ISS e IR.
7097 08/11/11Hotel De Gravatá
Ltda4.111,00
Secretaria de Turismo
CEF 06002001-6
Ref. Locação de salões de convenções. Renúncia de receita de ISS e IR.
7109 01/12/12Hotel Portal De
Gravatá7.965,61 Educação BB 22138-4
Ref. Locação do espaço e serviço de sala. Não consta contrato e documentos comprobatórios.
1784 01/03/12
IBAM - Instituto Brasileiro de
Administração Municipal
1.250,00 Sec. De
Planejamento e Orçamento
BB 10614-3
Ref. Inscrição do curso de Jaime Prado. Ausência de documentos comprobatórios.
2446/2 05/07/12Icetag – Instituto
Cultural e Ecolog. Terra Agreste
8.000,00 Turismo BB 21.627-5
Ref. A contratação de grupo teatral. Nota de empenho rasurada. Ausência da relação dos participantes do grupo e renúncia do ISS de R$ 400,00
1259/1 16/02/12Ideia Marketing e
Eventos LTDA20.000,00 Turismo BB 3.384-7
Ref. A locação de caminhão palco. Ausência do desconto do IR.
3596 01/06/12Ieda Marques de
Lira -ME1.200,00
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. Serviços contábeis. Renúnicia do ISS.
3349 14/05/12 IMETRO 990,40 Sec.
DesenvolvilmenBB 10614-3
Ref. Aferição da balança do aterro
270
to Urbano e Infra-Estrutura
sanitário. Ausencia de documentos comprobatórios.
1398/1 23/03/12Imobiliaria Cortegada
17.330,00 259,95Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Imóvel. Ausência do anexo da cópia do contrato. Ausência de todos os documentos comprobatórios.
1398/2 11/04/12Imobiliaria Cortegada
17.330,00 259,95Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3
Ref. Locação de imóvel. Ausencia de contrato e documentos comprobatórios.
1398/3 30/04/12Imobiliário Cortegada
17.330,00 259,95Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. Locação de imóvel para secretaria de admnitistração. Ausência de documentos comprobatórios. Ausência de comprovante de pagamento.
1395/4 23/05/12Imobiliaria Cortegada
17.330,00 259,95 Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Imóvel. Ausência e Solicitação. Ausência de e todos os documentos comprobatórios.
1398/6 28/08/12Imobiliário Cortegada
17.330,00 259,95 Secretaria de Administração
e FinançasCEF 6000063-5
Ref. locaçao de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, de recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento. Não reteve o IR.
1398/7 02/10/12Imobiliaria Cortegada
17.330,00 259,95Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3
Ref. Locação de um imóvel para secretaria. Ausência de contrato e documentos comprobatórios.
1398/8 24/10/12Imobiliaria Cortegada
17.330,00 259,95Sec. De
Administração e Finanças
BB 10614-3
Ref. Locação de um imóvel para secretaria. Ausência de contrato e documentos comprobatórios.
1398/9 19/11/12Imobiliaria Cortegada
17.330,00 259,95Secretaria de Administração
e FinançasCEF 63-5
Ref. locaçao de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, de recibo, comprovante de pagamento.
1398/10 10/12/12Imobiliaria Cortegada
17.330,00 259,95Sec. De
Administração e Finanças
CEF 20059
Ref. Locação de um imóvel para secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.
1398/11 17/12/12Imobiliaria Cortegada
17.330,00 259,95Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Locação de um imóvel para secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.
2773 09/04/12 INMETRO 206,00
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. As taxas das balanças utilizadas no mercado público. Comprovante em papel térmico.
2780 09/04/12 INMETRO 238,00
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)
Ref. As taxas das balanças utilizadas no mercado público. Comprovante em papel térmico.
271
2446/1 23/05/12Instituto Cultural e
Eco. Terra Agreste
16.000,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)
Ref. Contratação de Grupo Teatral. Ausência de Solicitação. Ausência de documentos comprobatórios. Isento do ISS.
2446/3 26/12/12Instituto Cultural e Ecológico Terra
Agreste 8.000,00 Turismo BB 5.645-6
Ref. A contratação de grupo teatral. Nota de empenho rasurada. Ausência da relação dos participantes do grupo; da documentação que comprove o empenho;
1145/5 27/10/11Instituto Nossa
Senhora De Lourdes
1.080,00 Educação BB 22138-4
Ref. Locação da quadra poliesportiva. Ausência de recibo, contrato de locação.
1145/6 03/11/11Instituto Nossa
Senhora De Lourdes
1.080,00 Educação BB 22138-4
Ref. Locação da quadra poliesportiva. Ausência de recibo, contrato de locação.
1145/7 03/11/11Instituto Nossa
Senhora De Lourdes
1.080,00 Educação BB 22138-4
Ref. Locação da quadra poliesportiva. Ausência de recibo, contrato de locação.).
1145/8 03/11/11Instituto Nossa
Senhora De Lourdes
3.240,00 Educação BB 22138-4
Ref. Locação da quadra poliesportiva. Ausência de recibo, contrato de locação.
6854 03/11/11Instituto Nossa
Senhora De Lourdes
5.433,96 271,70 81,51 Educação BB 22138-4
Ref. Locação da quadra poliesportiva. Ausência de recibo, contrato de locação.
7031 03/11/11
J S Da Silva Mecanica-Oficina
De Molas Tres Irmaos
1.370,00 68,50
Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Serviços realizados no veículo da secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.
5338 17/10/12Jardim e Carvalho Com e Rep Ltda
125,10 Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
BB 5.645-6
Ref. A prest de serv de xerox para secretaria. Ausência do desconto do ISS.
5092/4 31/01/12
JF Projetos Construtora E Incorporadora
Ltda
151.841,27 2.276,11 2.277,61 CEF 06002001-
6
Ref. Contratção de empresa para terraplanagem, pavimentção e drenagem nas diversas ruas. Reteve ISS a menor ( R$ 759,21). Código Tributário art.12 § 12, base de cálculo reduzida até 40%, caso a execução do serviço já tributado.
1579 10/02/12JOSE CLAUDIO
DO REGO2.000,00 Educação BB 22138-4
Ref. Despesa em diversas apresentações elemnto incorreto pois não é pessoa juridica.
272
Renuncia de receita ISS e IR. Ausencia de nota fisca de serviço ou recibo.
2628/6 27/09/12LGR Assessoria e
Consultoria 12.000,00 180,00
Sec. de Educação
13.823-1
Ref.Termo Aditivo de prorrogação do contrato n 04/2009, sobre consultoria e assessoria de procedimentos na Sec. de Educação. Não reteve ISS.
2628/5 16/07/12LGR Assessoria e
Consultoria 12.000,00 180,00
Sec. de Educação
13.823-1
Ref.Termo Aditivo de prorrogação do contrato n 04/2009, sobre consultoria e assessoria de procedimentos na Sec. de Educação. Não reteve ISS.
5466/2 19/11/12LGR Assessoria e
Consultoria 12.000,00 180,00
Sec. de Educação
13.823-1
Ref.Termo Aditivo de prorrogação do contrato n 04/2009, sobre consultoria e assessoria de procedimentos na Sec. de Educação. Não reteve ISS.
5466/1 22/10/11LGR Assessoria e
Consultoria 12.000,00 180,00
Sec. de Educação
13.823-1
Ref.Termo Aditivo de prorrogação do contrato n 04/2009, sobre consultoria e assessoria de procedimentos na Sec. de Educação. Não reteveISS.
3 23/11/12LGR Assessória e Consultória LTDA
12.000,00 180,00 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv Técnicos profissionais especializado. Classificação incorreta, deveria ser: 3339035.
4 03/12/12LGR Assessória e Consultória LTDA
12.000,00 180,00 Educação BB 13.823-1
Ref. Prest de serv Técnicos profissionais especializado. Classificação incorreta, deveria ser: 3339035.
1586/1 01/04/12Locar
Saneamento Ambiental Ltda
171.875,81
Secretaria Desenvol.
Urbano e Infra- Estrutura
CEF 6000063-5
Ref. prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas e coletas de lixos e resíduos solilidos no perimetro urbano. Ausência de solicitação, nota fiscal, comprovante de pagamento.
2127/11 19/12/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda
159.157,94
Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentads e coleta de lixos e resíduos sólidos.
2128/10 19/12/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda
159.157,94 15.915,79 17.507,37 4.774,74
Secretaria de Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentads e coleta de lixos e resíduos sólidos.
273
2128/10 18/12/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda
159.157,94 15.915,79 17.507,37 4.774,74
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3Ref. Engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas.
2128/11 27/03/12Locar
Saneamento Ambiental Ltda
128.936,05 18.691,65 20.560,82 5.607,50
Sec. Desenvolvilmen
to Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas. Elemento incorreto. Ausência de nota fiscal acostada na NE.
2128/10 19/12/12Locar
Saneamento Ambiental Ltda
159.157,94 15.915,79 17.507,37 4.774,74Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
BB 10.614-3
Ref. A prest de serv de engenharia e capinação manuais; pavimentação e coletas de lixos do mês (01/11). A nota de empenho está rasurada.
1586/1 01/04/12Locar
Saneamento Ambiental Ltda
171.875,81 17.187,58 18.906,34 5.156,27Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7
Ref. A prestação de engenharia e capinação. Comprovante de depósito no valor de R$ 130.625,62 quando deveria ser feito TED.
2128/11 30/12/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda.
128.936,05 18.691,05 20.560,82 5.607,50
Sec. De Desenvolvimen
to Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Prestação de Serviço de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas e coleta de lixo. Ausência de nota fiscal.
3918 01/06/12Locatur Viagens E
Locaçoes2.396,80
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5
Ref. a passagem aéras. Não reteve IR. Ausência de identificação do servidor na solicitação.Ausência de prestação de contas.
7003 03/11/11Locatur Viagens E
Locações2.316,81 Educação BB 22138-4
Ref. Compra de passagens aéreas. Ausência de solicitação e autorização com dados do servidor beneficiado, comprovação da despesa.
5718 01/11/12Locatur Viagens e
Locações3.979,50
Gabinete do Prefeito
CEF 20059
Ref. Despesas com passagens aéreas. Ausência de comprovante da despesa.
1740 02/01/12Locatur Viagens e
Locações2.193,30
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Despesas com passagens aéreas. Ausência de comprovante da despesa.
1956 05/03/12Locatur Viagens e
Locações3.698,56
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Despesas com passagens aéreas. Ausência de comprovante da despesa.
1958 05/03/12Locatur Viagens e
Locações1.523,84
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Despesas com passagens aéreas. Ausência de comprovante da despesa.
4722 08/08/12Locatur Viagens e
Locações4.606,80
Gabinete do Prefeito
BB 1064-3
Ref. Compra de passagens aéreas. Ausência de documentos comprobatórios.
274
5187 01/10/12Locatur Viagens e
Locações3.290,48
Gabinete do Prefeito
CEF 63-5
Ref. Compra de passagens aéreas. Ausência de documentos comprobatórios.
7134 22/11/11Locatur Viagens e
Locações3.559,52
Gabinete do Prefeito
BB 5.645-6Ref. A compra de passagens aéreas para Fortaleza.
7047 03/11/11Márcia Maria
Alberto da Silva ME
6.000,00 BB 21.627-5Ref. A locação do salão de eventos da pousada..
5782
19/09/2011
Maria Do Loreto Projetos Ltda -Me
146.250,00
Ref. Exercução de projeto para o centro desportivo estadio municipal. A ordem de pagamento é no valor de 29250,00. Renuncia de receita, ISS, IR.
3878/9 29/06/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
28.000,00 1.400,00 420,00Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Atrações Artística p São João. NF não corresponde ao valor do empenho.
3963 29/06/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
40.000,00 2.000,00 600,00Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Atrações Artística p São João. NF não corresponde ao valor do empenho. Ausência de assinatura do procurador municipal no contrato.
3878/11 01/08/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
26.000,00 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Contratação de Atrações Artísticas. Não recolhimento do ISS.
3878/1 08/06/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
194.000,00 9.700,00 2.910,00Sec. de Turismo
BB 10614-3
Ref. Atrações Artística p São João. Contrato sem assinatura do procurador municipal e do contratante.
3878/13 30/11/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
5.000,00 Sec. Turismo CEF 20059Ref. Atrações artistica. Renúncia ISS e IR.
3878/6 23/06/12Mario Wagner
Coelho de Moura - ME
210.000,00 10.500,00 3.150,00 Turismo 3.384-7
Ref. A contratação de atrações artisticas para São João/12. Ausência comprovante de pagamento. Ausência da assinatura do procurador do municipio no contrato no valor total de R$ 988.000,00.
6 23/06/12Mario Wagner
Coelho de Moura – ME
210.000,00 10.500,00 3.150,00 Turismo DIPTU/FPM
Ref. A contratação de atrações artisticas para São João/12. Ausência comprovante de pagamento. Ausência da assinatura do procurador do municipio no contrato no valor total de R$ 210.000,00
4075/1 05/06/12 Mario Wagner Coelho de Moura
– ME
32.733,75 3.762,50 1.128,75 Turismo REAL 13.000.117-2
Ref. A prest de serv de produção executiva para o são joão. Ausência do comprovante de pagamento e da documentação que
275
comprove o empenho.
4075/2 05/06/12Mario Wagner
Coelho de Moura – ME
37.625,00 TurismoREAL
13.000.117-2
Ref. A prest de serv de produção executiva para o são joão. Ausência do comprovante de pagamento e da documentação que comprove o empenho. Recolhimento de imposto no valor de R$ 17.266,25, mas não foi específicado quais impostos.
3878/2 09/06/12Mario Wagner
Coelho De Moura -Me
25.000,00 1.250,00 375,00Secretaria de
TurismoCEF 06002001-
6
Ref. Contratação de atração artistica. Contrato acostado não está assinado.
2592/2 06/04/12Mário Wagner
Coelho De Moura ME
72.000,00 3.600,00 1.080,00 Turismo BB 21.627-5
Ref. A contratação de atrações artísticas para semana santa. Ausência da assinatura de quem assina o atesto.
2592/1 06/04/12Mario Wagner De
Moura -Me132.000,00 6.600,00 1.980,00
Secretaria de Turismo
CEF 3003 -7-4Ref. contratação de atrações artísticas. Ausência de contrato.
3878/3 09/06/12Mario Wagner De
Moura -Me88.000,00 4.400,00 1.320,00
Secretaria de Turismo
CEF 6000063-5
Ref. contratação de atrações artísticas. Ausência de documentos comprobatórios.
3878/1 08/06/12Mario Wagner De
Moura -Me194.000,00 9.700,00 2.910,00
Secretaria de Turismo
CEF 6000063-5
Ref. contratação de atrações artísticas. Ausência de documentos comprobatórios.
3681/2 04/07/12
Marta Lima Consultoria E Comunicaçao
Ltda
63.479,95 952,20Secretaria de
TurismoCEF 6000063-5
Ref. serviço de comunicação integrada de marketing. Não reteve ISS.
3873/139 12/12/11
Marta Lima Consultoria E Comunicação
Ltda
30.000,00 450,00Secretaria de
TurismoCEF 06002001-
6
Ref. Contratação de serviços de comunicação e marketing. Renúncia de receita de ISS.
3873/76 05/10/11Marta Lima
Consultoria e comunicação Ltda
535,00 Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing. Renúncia de ISS. Empresa optante pelo Simples a partir de 01/01/12. Nota fiscal de 21/10/11
3873/143 09/12/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
LTDA
5.038,80 75,58 Turismo CEF 7-4Ref. A contratação de serviços de comunicação.
3873/148 12/12/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
LTDA
1.926,00 28,89 Turismo CEF 7-4Ref. A contratação de serviços de comunicação.
3873/153 12/12/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
LTDA
5.038,80 75,80 Turismo CEF 7-4Ref. A contratação de serviços de comunicação.
276
3873/160 29/11/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
LTDA
2.850,00 42,75 Turismo CEF 7-4Ref. A contratação de serviços de comunicação.
7746/17 10/01/12
Marta Lima Consultoria e Comunicação
LTDA
10.700,00 160,50 Turismo CEF 7-4Ref. A contratação de serviços de comunicação.
3873/35 29/09/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
3.838,20 57,57 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/62 03/10/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
4.601,00 69,02 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/67 03/10/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
2.376,00 35,65 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/68 03/10/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
3.606,00 54,05 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/69 03/10/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
42.800,00 642,00 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/141 07/12/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
4.601,00 69,02 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing
3873/142 07/12/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
3.370,80 50,56 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/157 08/11/12
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
2.862,60 42,94 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/159 08/11/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
19.966,20 299,49 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/161 25/11/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
2.035,80 30,54 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
3873/162 12/12/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
5.886,00 88,29 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing
7746/7 14/12/11
Marta Lima Consultoria e Comunicação
Ltda.
3.729,00 55,94 Sec. Turismo BB 3384-7
Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.
5089/3 25/01/12MULT Consultoria
Ltda27.583,29 420,04
Secretaria de Planejamento
CEF 6000063-5
Ref. serviço de planejamento operativo para inserção da cidade de Gravata no cenario da copa do mundo de futebol de 2014. Ausência de informação de licitação.
4500/1 01/08/12Multiempreendimentos E Serviços
Ltda8.400,00
Gabinete do Prefeito
CEF 6000063-5Ref. a locação de veículo tipo caminhonete.
277
Ausência de Termo Aditivo do Proc. 036/2011, de documentos do veículo e do condutor. Não reteve o ISS e IR.
3712 30/12/11Multiempreendimentos e Serviços
Ltda.8.400,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Locação de Veículo. Ausência de Termo Aditivo do Proc. 036/2011. . Ausência do desconto dos imposto ISS e IR. Ausência de assinatura do ordenador de despesa. Erro na data (ano) de empenho em geral.
4500/5 10/12/12Multiempreendimentos e Seviços
Ltda8.400,00
Gabinete do Prefeito
BB 3379-0
Ref. Locação de veículo tipo caminhonete. Ausência de Termo Aditivo do Proc. 036/2011.
4500/6 26/12/12Multiempreendimentos e Seviços
Ltda8.400,00
Gabinete do Prefeito
CEF 20059
Ref. Locação de veículo tipo caminhonete. Ausência de Termo Aditivo do Proc. 036/2011.
6690 28/12/12MuranoHotel
Ltda-Me8.000,00
Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Locação de espaços doversos pa evento. Ausencia de comprovantes de despesa. Obervação dada a lápis "cheque bloqueado".
884/3 02/07/12NELGRAF - Vania
Gonçalves de Lima - ME
17.499,00 Educação 22.138-4 (123)
Ref a compra de diários de classe e agendas; Não houve desconto do IR.
3 02/01/12Olavo C. Teixeira
Filho500,00 25,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aluguel de som . Renúncia do IR.
6 02/01/12Olavo C. Teixeira
Filho580,00 29,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aluguel de som e telão. Renúncia do IR.
7 02/01/12Olavo C. Teixeira
Filho600,00 30,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aluguel de som e iluminação. Renúncia do IR.
8 02/01/12Olavo C. Teixeira
Filho500,00 25,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aluguel de som . Renúncia do IR.
9 02/01/12Olavo C. Teixeira
Filho180,00 9,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aluguel de som . Renúncia do IR.
11 02/01/12Olavo C. Teixeira
Filho580,00 29,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aluguel de som e duas tv. Renúncia do IR.
10 02/01/12Olavo C. Teixeira
Filho180,00 9,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aluguel de som . Renúncia do IR.
6345 01/11/11Olavo C. Teixeira
Filho1.200,00 60,00
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
Ref. Serviço de aluguel de som e duas tv. Renúncia do IR.
3084 04/05/12Olavo C. Texeira
Filho250,00 12,50
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Aluguel de Som e Telão. Ausência de documentos comprobatórios. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa.
278
3085 04/05/12Olavo C. Texeira
Filho480,00 24,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Aluguel de Som e Telão. Ausência de documentos comprobatórios. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa.
3086 04/05/12Olavo C. Texeira
Filho480,00 9,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Aluguel de Som e Telão. Ausência de documentos comprobatórios. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa.
7294 01/12/11Olavo Correia Teixeira Filho
900,00 45,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. Aluguel de som. Ausência de identificação da assinatura no carimbo de atesto. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa..
7300 01/12/11Olavo Correia Teixeira Filho
540,00 27,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. Aluguel de som. Ausência de identificação da assinatura no carimbo de atesto. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa.
2762 02/04/12Paraiso das
Festas100,00 5,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de Locação de Malhas. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa.
2763 09/04/12Paraiso das
Festas260,00 13,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Locação de Malhas. Ausência de IR.
2764 09/04/12Paraiso das
Festas460,00 23,00
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Locação de Malhas. Ausência de IR.
5370 01/09/11Paraiso dos
Plasticos-Marluce Maria Chaves-ME
260,00 13,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A instalação de malhas no evento de entrega da escultura de Luiz Gonzaga. Carimbo de atesto sem data e assinatura. Ausência de IR.
5372 01/09/11Paraiso dos
Plasticos-Marluce Maria Chaves-ME
370,00 18,50 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A instalação de malhas e aluguel de mesas. Carimbo de atesto sem data e assinatura. Ausência de IR.
6343 01/11/11Paraiso dos
Plasticos-Marluce Maria Chaves-ME
300,00 15,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A decoração do PSF Maria Auxiliadora. Carimbo de atesto sem identificação da assinatura. Ausência de IR.
6344 01/11/11Paraiso dos
Plasticos-Marluce Maria Chaves-ME
250,00 12,50 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A decoração do CDG. Carimbo de atesto sem identificação da assinatura. Ausência de IR.
7483 11/11/11Paraiso dos
Plasticos-Marluce Maria Chaves-ME
940,00 47,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A aluguel de mesas e cadeiras. Carimbo de atesto sem data e assinatura. Ausência de IR.
7485 22/11/11Paraiso dos
Plasticos-Marluce Maria Chaves-ME
380,00 19,00 Gabinete do
Prefeito3.384-7
Ref. A instalação de malhas. Carimbo de atesto sem data e assinatura. Ausência de IR.
279
7593 20/12/11Portal do
Motorauto Ltda300,00 15,00
Meio-Ambiente e Desenv.
Rural3.384-7
Ref. A confecção de 01 placa para identificação.
106/37 17/07/12Posto Alpes Suiço
Ltda7.722,35 BB 3379-0
Ref. Fornecimento de combustível e lubrificante para frota de veículos. Ausência de termo aditivo referente ao contrato n° 04/2010, art. 57, II, 8666/93.
5210 08/10/12Prefeitura
Municipal de Gravatá
9.431,65 Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Estorno da receita arrecadada em duplicidade ref. Cheque 267994 cc 3384-7. Ausencia de documentos comprobatórios, apenas consta a NE.
3235 09/05/12Rede Nordeste
De Comunicaçao Ltda
1.200,00 Educação BB 22138-4
Ref. Inscrição dos atletas de gravatá. Ausência do comrprovante da despesa.
5656/5 30/12/11Rodovia
Gravataense Ltda.
95.000,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR. Pregão 00076/2011.
2786/1 19/04/12Rodovia
Gravataense Ltda.
60.000,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/4 24/05/12Rodovia
Gravataense Ltda.
60.000,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
5658/5 30/12/11RODOVIARIA
GRAVATAENSE LTDA
105.000,00 Educação BB 22138-4
Ref. Transporte pedagogico e escolar. Renúncia de receita do ISS e IR. Ausência de comprovante de pagamento.RP
6670/1 17/12/12RODOVIARIA
GRAVATAENSE LTDA
313.322,40 Educação BB 22138-4
Ref. Trasnporte pedagogico. Ausência de documentos comprobatórios. Renuncia de receita. IR, ISS.
6670/2 17/12/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
313.322,40 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
CEF 20059
Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência do desconto do ISS e IR.
2785/10 23/08/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
102.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão de desconto do ISS e IR.
280
2785/9 10/08/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
8.500,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2787/10 10/08/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
111.500,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2787/9 27/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
100.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/8 19/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
70.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagógico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/7 02/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
40.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/6 19/06/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
70.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/5 19/06/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
44.322,40 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/18 01/10/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
49.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/17 24/10/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
99.983,60 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/15 01/10/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
100.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagógico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/14 26/09/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
100.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/11 12/09/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
95.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/12 12/09/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
73.644,08 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e
281
IR.
2786/9 05/12/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
35.900,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 28.638-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2785/16 01/10/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
36.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2786/6 06/11/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
36.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
4727/1 06/09/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
36.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2787/8 02/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
5.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2787/7 02/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
31.000,00 Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
6670/2 17/12/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
313.322,40
Secretaria de Educação, Cultura e esportes
CEF 06002001-6
Ref. Realização de transportes pedagogico e escolar mês de dezembro/2012. (FUNDEB 40%). Renúncia de receita de ISS e IR.
4551/10 25/05/12Sena Construção e Serviço Ltda.
17.121,08 128,40 282,49 256,81 BB 3384-7
Ref. Contratação de empresa para reposição de pavimentação em paralelepipedos.
6291 17/12/12 Serralharia Viana 545,00 27,25 Educação QSE
Ref. A prest de serv. De confecção de grade de Ferro. Ausência de comprovante que comprove o empenho;
771 01/02/12SNH Serviços de
Internet Ltda601,70
Gabinete do Prefeito
3.384-7
Ref. A hospedagem do site oficial da Prefeitura de Gravatá de 13/02/12 a 13/02/13. Comprovante de pagamento em papel térmico. Omissão de desconto dos impostos (ISS e IR.
6732 28/12/12 Sotefys Serviços Ltda - ME
90.000,00 Turismo Diversas Ref a locação, manutenção, desmontagem e operação de sonorização e iluminação; Termo Aditivo sem assinatura da autoridade
282
competente e da contratada.
588 06/01/12 Telemar 971,40 Sec.
Administração e Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. A gasto com conta telefônica. Ausência da assinatura do ordenador de despesa.
591 06/01/12 Telemar 109,08
Sec. Desenvolvimen
to Urbano e Infra-Estrutura
3.384-7(FPM)Ref. A gasto com conta telefônica.
586/15 06/04/12 Telemar 170,69 Sec. de Governo
3.384-7(FPM)
Ref. Conta de Telefone. Comprovante de pagamento em papel térmico.
593/3 04/05/12 Telemar 127,13 Sec. Assuntos
Jurídicos3.384-7(FPM)
Ref. Conta de Telefone. Comprovante de pagamento em papel térmico.
587/3 04/05/12 Telemar 170,65
Sec. de Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Conta de Telefone. Comprovante de pagamento em papel térmico.
587/4 04/05/12 Telemar 175,68
Sec. de Desenvolvimento Econômico,
Ind. E Comércio
3.384-7(FPM)
Ref. Conta de Telefone. Comprovante de pagamento em papel térmico.
590/9 09/04/12 Telemar 283,52 Sec. de Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Conta de Telefone. Comprovante de pagamento em papel térmico.
7643 20/12/11 Telemar 96,60 Governo 3.384-7Ref. A despesa com telefone. Pagamento após o vencimento.
586/22 01/06/12 Telemar 95,84 Governo 3.384-7
Ref. Conta de Telefone. Comprovante de pagamento em papel térmico.
2588 06/04/12TIM Nordeste
Telecomunicação4,06
Gabinete do Prefeito
3.384-7(FPM)
Ref. A conta mensal de Telefone. Pagamento indevido a terceiros.
2757 09/04/12TIM NORDESTE TELECOMUNICA
ÇÃO S.A.7.801,68
Gabinete do Prefeito
CEF 06002001-6
3478 01/06/12Tim Nordeste
Telecomunicação S.A.
8.982,05 Gabinete do
PrefeitoBB 10.614-3
Ref. A conta mensal de telefone.
694 01/02/12Tim Nordeste
Telecomunicação S.A.
9.118,14 Gabinete do
PrefeitoBB 21.627-5
Ref. A conta mensal de telefone. Pagamento realizado posterior ao vencimento.
2021 05/03/12Tim Nordeste
Telecomunicações S.A.
7.741,24 Gabinete do
PrefeitoCEF 6000063-5
6698 28/12/12Tipografia Globo
LTDA80,00
Administração e Finanças
BB 3.384-7
Ref. Prest de serv de confecção de talões sem comprovantes de despesas. Omissão do desconto de ISS.
5735 01/11/12Tributos
Informática LTDA4.287,57 64,31
Administração e Finanças
BB 3.384-7
Ref.a formação de banco de dados e seleção dos maiores devedores municipais sem comprovantes de despesas.
283
7514/2 30/12/11Tributus
Informática Ltda38.475,00 1.154,25
Sec. Administração
e FinançasBB 10.614-3
Ref. Consultoria e analise da planta generica de valores p carnes do IPTU. Renuncia de ISS e IRRF.
7514/1 30/12/11Tributus
Informática Ltda38.475,00 1.154,25
Sec. Administração
e FinançasBB 10.614-3
Ref. Consultoria e analise da planta generica de valores p carnes do IPTU. Renuncia de ISS e IRRF.
2459/8 01/12/11Tributus
Informática Ltda13.100,00 196,50
Sec. Administração
e FinançasBB 10.614-3
Ref. Licença de uso de softwares e prestação de serviços tecnicos especializados. Renuncia de ISS e IRRF.
653/6 02/05/12Urca Consultoria e Assessoria ltda.
98.676,32 7.933,81 17.455,40 2.380,14Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Serviços tercerizado de merendeiras e nutricionista.
653/7 04/06/12Urca Consultoria e Assessoria ltda.
158.676,32 7.933,81 17.455,40 2.380,14Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Serviços tercerizado de merendeiras e nutricionista.
653/6 02/05/12Urca Consultoria e Assessoria ltda.
98.676,32 7.933,81 17.455,40 2.380,14Sec. Educação,
Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Serviços tercerizado de merendeiras e nutricionista.
451 03/01/12V. J. de Souza -
ME7.300,00 365,00 109,50 Sec. Turismo BB 10614-3
Ref. Locaçao de equipamentos de iluminação para a festa de reis 2012.
5737 02/09/11V. J. de Souza -
ME7.700,00 385,00 115,50
Secretaria de Turismo
CEF 6000063-5Ref. Locação de gambiarras. Não reteve INSS.
4275/2 20/07/12Virtuosi
Sociedade Artistica Ltda
100.000,00 7.500,00 2.250,00Secretaria de
TurismoCEF 6000063-5
Ref. contratação de atraçoes artisticas. Nota fiscal sem data, sem atesto
4275/1 13/07/12Virtuosi
Sociedade Artistica Ltda
50.000,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Atrações artistica. Renúncia ISS e IR.
TOTAL7.426.370,30
Após análise feita destacamos algumas irregularidades dos Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica tais como:
I. Pagamentos de despesas realizados a empresa, Mario Wagner Coelho de Moura – ME, cujo objeto foi a contratação de atrações artísticas para as festividades, mediante contratos administrativos nos valores respectivos de: R$40.000,00 (quarenta mil reais), R$ 204.000,00 ( duzentos e quatro mil reais), R$ 75.250,00 (setenta e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais) e R$ 988.000,00
284
(novecentos e oitenta e oito mil reais), sem a devida comprovação da realização do evento.
Com referência aos pagamentos a Mario Wagner Coelho de Moura – ME, elaboramos planilha abaixo, registrando empenhos/subempenhos emitidos e pagos pela Prefeitura, evidenciando a não conformidade com as normas regentes da matéria.
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaMario Wagner Coelho de Moura – ME
3878/9 29/06/12
Mario Wagner
Coelho De Moura – ME
28.000,00 1.400,00 420,00
Sec. De Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Atrações Artística p São João.
3963 29/06/12
Mario Wagner
Coelho De Moura – ME
40.000,00 2.000,00 600,00
Sec. De Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Atrações Artística p São João. Ausência de assinatura do procurador municipal no contrato.
3878/11 01/08/12
Mario Wagner
Coelho De Moura – ME
26.000,00 Sec. De Turismo
3.384-7(FPM)
Ref. Contratação de Atrações Artísticas. Não recolhimento do ISS.
3878/1 08/06/12
Mario Wagner
Coelho De Moura – ME
194.000,00 9.700,00 2.910,00
Sec. De Turismo
BB 10614-3
Ref. Atrações Artística p São João. Contrato sem assinatura do procurador municipal e do contratante.
3878/13 30/11/12
Mario Wagner
Coelho De Moura – ME
5.000,00 Sec. TurismoCEF
20059
Ref. Atrações artísticas. Renúncia ISS e IR.
3878/6 23/06/12
Mario Wagner
Coelho De Moura – ME
210.000,0010.500,0
0 3.150,00 Turismo 3.384-7
Ref. A contratação de atrações artísticas para São João/12. Ausência comprovante de pagamento. Ausência da assinatura do procurador do município no contrato no valor total de R$ 988.000,00.
4075/1 05/06/12
Mario Wagner
Coelho De Moura – ME
32.733,75 3.762,50 1.128,75 TurismoREAL
13.000.117-2
Ref. A prest de serv de produção executiva para o são joão. Ausência do comprovante de pagamento .
285
4075/2 05/06/12
Mario Wagner
Coelho De Moura – ME
37.625,00 TurismoREAL
13.000.117-2
Ref. A prest de serv de produção executiva para o são joão. Ausência do comprovante de desconto de imposto no valor de R$ 17.266,25.
3878/2 09/06/12
Mario Wagner
Coelho De Moura –Me
25.000,00 1.250,00 375,00
Secretaria de Turismo
CEF 0600200
1-6
Ref. Contratação de atração artística. Contrato acostado não está assinado.
2592/2 06/04/12
Mário Wagner
Coelho De Moura ME
72.000,00 3.600,00 1.080,00 TurismoBB
21.627-5
Ref. A contratação de atrações artísticas para semana santa. Ausência da assinatura no atesto.
2592/1 06/04/12Mario
Wagner De Moura –Me
132.000,00 6.600,00 1.980,00 Secretaria de
TurismoCEF
3003 -7-4
Ref. Contratação de atrações artísticas. Ausência de contrato.
3878/3 09/06/12Mario
Wagner De Moura –Me
88.000,00 4.400,00 1.320,00Secretaria de
Turismo
CEF 6000063-
5
Ref. Contratação de atrações artísticas. Ausência de documentos comprobatórios.
3878/1 08/06/12Mario
Wagner De Moura –Me
194.000,00 9.700,00 2.910,00Secretaria de
Turismo
CEF 6000063-
5
Ref. contratação de atrações artísticas. Ausência de documentos comprobatórios.
TOTAL 1.084.358,75
II. Verificamos que foi realizado um Processo Licitatório n° 26, Pregão n°3/2012, que se refere à contratação de Prestação de serviços de Locação de Veículo, com a empresa Rodoviária Gravatense Ltda –ME, no valor de R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais), porém foram realizadas despesas no exercício, no total de R$ 2.303.817,28 ( dois milhões, trezentos e três mil e oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), ultrapassando o valor do contrato, conforme planilha abaixo:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaRodoviária Gravatense Ltda –ME
286
2785/4
24/05/12Rodovia
Gravataense Ltda.
60.000,00 Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/5
19/06/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
44.322,40
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/6
19/06/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
70.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/7
02/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
40.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/8
19/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
70.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/9
10/08/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
8.500,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Ausência de informação de licitação.
2785/10
23/08/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
102.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Omissão de desconto do ISS e IR.
2785/11
12/09/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
95.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Omissão de informação de licitação.
2785/12
12/09/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
73.644,08
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/14
26/09/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
100.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/15
01/10/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
100.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/16
01/10/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
36.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/17
24/10/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
99.983,60
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2785/18
01/10/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
49.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2786/1
19/04/12Rodovia
Gravataense 60.000,00
Sec. de Educação
13.823-1Ref. A trasnporte pedagogico. Cópia
287
Ltda.de NF não confere com o valor (R$240.500,00).
2786/6
06/11/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
36.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico.
2786/9
05/12/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
35.900,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 28.638-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Omissao do desconnto do ISS e IR.
2787/9
27/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
100.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico.
2787/10
10/08/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
111.500,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Ausência da nota fiscal original apenas consta a cópia.
6670/1
17/12/12Rodoviaria
Gravataense Ltda
313.322,40 EducaçãoBB
22138-4
Ref. Trasnporte pedagogico. Ausência de documentos comprobatórios.
6670/2
17/12/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
313.322,40
Sec. Educação, Cultura e Esporte
CEF 20059
Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Ausência da nota fiscal original apenas consta a cópia.
4727/1
06/09/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
36.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico.
2787/7
02/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
31.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.
2787/8
02/07/12Rodoviaria
Gravataense Ltda.
5.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 14446-0
Ref. A trasnporte pedagogico.
6670/2
17/12/12Rodoviaria Gravatense
Ltda313.322,40
Secretaria de Educação, Cultura e esportes
CEF 0600200
1-6
Ref. Realização de transportes pedagogico e escolar mês de dezembro/2012. (FUNDEB 40%).
TOTAL: 2.303.817,28
288
III. Pagamentos de Multa/Juros por atraso:
Verificamos que os pagamentos de tarifas de energia elétrica e gasto com
fornecimento de água foram realizados após o vencimento, gerando multas e
juros junto à CELPE e COMPESA, no valor total de R$ 17.706,29 ( dezessete
mil, setecentos e seis reais e vinte e nove centavos), passível de devolução
aos cofres do município pelo agente da causa doprejuízo ao erário.
MULTAS E JUROS
EMP/SUB DATA CREDOR VALORDATA
PAGTOSECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÃO
4941/7 21/12/12 Celpe 9.283,43 21/12/12Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 90,12.
572/9 31/07/12 Celpe 18.015,12 31/07/12Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 771,04.
5699/5 01/06/12 Celpe 1.007,32 11/07/12Gabinete do
PrefeitoBB 3379-0
Ref. Multa e juros de R$ 63,47.
3233/5 02/07/12 Celpe 5.341,11 11/07/12 Sec. De Governo BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 204,07.
3233/6 02/07/12 Celpe 4.025,98 11/07/12 Sec. De Governo BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 87,55.
1395/5 01/06/12 Celpe 5.791,07 11/07/12Sec. De Desenv. Econômico, Ind.
E ComércioBB 3379-0
Ref. Multa e juros de R$ 266,72.
572/7 01/06/12 Celpe 3.471,06 11/07/12Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 148,03.
574/6 01/06/12 Celpe 2.164,44 11/07/12 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 124,35.
3380/9 01/06/12 Celpe 16.887,75 11/07/12
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 508,71.
289
3380/8 11/07/12 Celpe 17.300,41 11/07/12
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0
Ref. Ajuste de contas. Baixa de despesas com gasto de energia pela arrecadação da CIP.
576/7 02/04/12 Celpe 144,32 08/05/12Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Multa e juros de R$ 11,10.
570/2 06/02/12 Celpe 8.022,87 18/05/12 Sec. De Governo CEF 7-4Ref. Multa e juros de R$ 212,82.
1395/2 01/03/12 Celpe 6.160,41 18/05/12 Sec. De Governo CEF 7-4Ref. Multa e juros de R$ 145,67.
572/4 01/03/12 Celpe 3.166,19 18/05/12 Sec. De Governo CEF 7-4Ref. Multa e juros de R$ 79,89.
572/2 09/02/12 Celpe 2.706,40 18/05/12 Sec. De Governo CEF 7-4Ref. Multa e juros de R$ 59,71.
2 14/02/12 Celpe 916,58 22/06/12Administração e
FinançasBB 10.614-
3
Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa de R$ 16,57 e Juros de R$ 8,56.
3 02/04/12 Celpe 988,31 22/06/12Administração e
FinançasBB 10.614-
3
Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa de R$ 19,03 e Juros de R$ 10,46.
1 02/04/12 Celpe 7.621,44 22/06/12Administração e
FinançasBB 10.614-
3
Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa de R$ 14,62 e Juros de R$ 7,30.
4 22/06/12 Celpe 9.159,61 22/06/12Administração e
FinançasBB 10.614-
3
Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa de R$ 172,36 e Juros de R$ 109,26.
1395 02/04/12 Celpe 5.510,04 22/06/12Desenv.
Econômico, Ind. E Comércio
BB 10.614-3
Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa de R$ 95,98 e Juros de R$ 52,43.
572 02/04/12 Celpe 2.848,42 22/06/12Administração e
FinançasBB 10.614-
3
Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa de R$ 54,97 e Juros de R$ 30,22.
574 02/04/12 Celpe 2.162,32 22/06/12 TurismoBB 10.614-
3
Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa de R$ 43,48 e Juros de R$ 23,90.
290
2327 31/05/12 Celpe 5.870,38 22/06/12Desenv. Urbano e Infra-Estrutura
BB 10.614-3
Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa e Juros de R$ 161,93.
2056/29 27/09/12 Celpe 13.656,19 27/09/12 Educação22.138-4
(123)
Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 383,69.
3029/13 17/07/12 Celpe 8.985,47 30/08/12 Educação22.138-4
(123)
Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 1752,10.
2056/19 05/07/12 Celpe 11,32 05/07/12 Educação22.138-4
(123)
Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 0,78.
570/3 08/02/12 Celpe 968,39 28/02/12 Governo 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 16,86.
570/4 08/02/12 Celpe 7.048,85 28/02/12 Governo 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 461,30.
1395/1 28/02/12 Celpe 5.249,66 28/02/12Desenv.
Econômico3379-0
Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 351,05.
572/1 08/02/12 Celpe 2.910,82 28/02/12 Administração 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 161,47.
574/1 08/02/12 Celpe 2.219,62 28/02/12 Turismo 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 44,55.
575/1 08/02/12 Celpe 120.280,74 28/02/12 Infra-estrutura 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 3.507,77.
576/4 08/02/12 Celpe 279,84 07/03/12 Meio Ambiente 003003Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 3,46.
573/13 28/02/12 Celpe 19.052,85 28/02/12 EducaçãoBB 22138-
4
Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$1.1015,48.
573/10 08/02/12 Celpe 10.590,74 10/04/12 EducaçãoBB 22138-
4
Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$ 349,27
573/15 08/02/12 Celpe 125,83 10/04/12 EducaçãoBB 22138-
4
Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$ 25,76
291
581/16 01/03/12 Compesa 14.467,64 03/05/12 EducaçãoBB 22138-
4
Ref. Compesa, gasto com fornecimento de água. Pagto. De multa e juros de R$ 1.216,86.
7748 20/12/11 Compesa 10.329,41 03/05/12 EducaçãoBB 22138-
4
Ref. Compesa, gasto com fornecimento de água. Pagto. De multa e juros de R$ 24,62.
3029/17 14/11/12 Compesa 14.785,04 22/12/12Sec. de
Educação 13.823-1
Ref. Gastos com fornecimento de água. Juros e Multa de R$ 352,45.
1862/9 28/08/12 Compesa 8.521,78 28/08/12Sec. De Desenv. Econômico, Ind.
E Comércio
BB 10614-3
Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 929,86.
583/21 02/07/12 Compesa 3.523,55 28/08/12
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 10614-3
Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 955,56.
1862/10 14/11/12 Compesa 13.464,05 28/11/12Sec. De Desenv. Econômico, Ind.
E Comércio
CEF 20059
Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 200,50.
580/10 14/11/12 Compesa 1.176,16 28/11/12Sec. De
Administração e Finanças
CEF 20059
Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 31,16.
5755/1 28/11/12 Compesa 4.079,78 28/11/12
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
CEF 20059
Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 312,05.
3158/7 01/06/12 Compesa 4.516,78 28/11/12Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
CEF 20059
Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 284,01.
580/9 17/07/12 Compesa 375,40 28/08/12Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 34,80.
3158/8 13/07/12 Compesa 4.088,75 28/08/12Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 823,01.
292
2425/4 13/07/12 Compesa 517,64 30/08/12Gabinete do
PrefeitoCEF 7-4
Ref. Multa e juros de R$ 52,53
579/2 14/02/12 Compesa 4.182,78 04/05/12Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Bradesco 3003
Ref. Multa e juros de R$ 127,87.
584/5 08/02/12 Compesa 5.892,44 04/05/12Sec. De Meio-
Ambiente e Desenv. Rural
Santander 1300177-2
Ref. Multa e juros de R$ 146,80.
583/7 09/02/12 Compesa 4.620,19 04/05/12
Sec. Desenvolvilmento
Urbano e Infra-Estrutura
BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 287,12.
3029/7 01/06/12 Compesa 10.173,81 30/08/12 Educação22.138-4
(123)
Ref a COMPESA; Multa e juros por atraso R$ 95,83
3029/16 20/08/12 Compesa 1.921,95 29/08/12 Educação22.138-4
(123)
Ref a COMPESA; Multa e juros por atraso R$ 28,62
3029/2 04/05/12 Compesa 9.794,49 29/06/12 Educação22.138-4
(123)
Ref a COMPESA; Multa e juros por atraso R$ 25,39.
581/20 06/04/12 Compesa 3.047,80 29/06/12 Educação22.138-4
(123)
Ref a COMPESA; Multa e juros por atraso R$ 5,51.
581/23 09/05/12 Compesa 218,41 29/06/12 Educação22.138-4
(123)
Ref a COMPESA; Multa e juros por atraso R$ 13,88.
TOTAL: R$17.706,29
2.3.1.4.15 Obrigações Tributárias e Contributivas – 3.3.90.47.00
Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários classificados como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
293
Omissões e irregularidades:
Notas de empenho sem assinatura da autoridade competente, tesoureiro, e do ordenador de despesa. (Lei Federal n° 4.320/64, art. 58/ Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, art. 16, inciso II);
Ausência de comprovação de despesas; Comprovante de pagamento em papel térmico.
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
EMP/SUB
DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
338 25/01/12Sec. da Receita
Federal18.997,18
Administração e Finanças
3.384-7
Ref. Recolhimento do PASEP. Ausência da assinatura do ordenador da despesa, do secretário de Administração e Finanças.
338/9 10/02/12Sec. da Receita
Federal19.454,74
Administração e Finanças
3.384-7Ref. Ao debito automatico com o PASEP.
338/8 30/01/12Sec. da Receita
Federal8.998,71
Administração e Finanças
3.384-7 Ref. Ao Pasep.
338/7 27/01/12Sec. da Receita
Federal1.109,91
Administração e Finanças
3.384-7 Ref. Ao Pasep.
6505/2 10/12/12Sec. da Receita
Federal13,81
Administração e Finanças
BB 6.455-6Ref. O debito automático com PASEP.
338/120 09/11/12Sec. da Receita
Federal30,90
Administração e Finanças
BB 6.455-6Ref. O debito automático com PASEP.
338/80 10/07/12Sec. da Receita
Federal16,15
Administração e Finanças
BB 6.455-6Ref. O debito automático com PASEP.
338/6 20/01/12Sec. da Receita
Federal3.357,05
Sec. de Adm. E Finanças
3.384-7
Ref. Recolhimento do PASEP. Ausência da assinatura do Secretário de Administração e Finanças.
338/5 10/01/12Sec. da Receita
Federal9.302,34
Sec. Administração e
Finanças3.384-7
Ref. Recolhimento do PASEP. Ausência da assinatura do Secretário de Administração e Finanças.
338/10 30/04/12Sec. da Receita
Federal7.189,34
Sec. Administração e
Finanças3.384-7
Ref. Recolhimento do PASEP. Ausência da assinatura do Tesoreiro.
294
338-24 23/02/12Sec. da Receita
Federal25.644,90
Sec. Administração e
Finanças3.384-7
Ref. Recolhimento do PASEP. Comprovante de pagamento em papel térmico.
TOTAL 94.115,03
2.3.1.4.16 Indenizações e Restituições – 3.3.90.93.00
Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatórias não classificadas em elementos de despesas específicos.
Omissões e irregularidades:
Notas de empenho sem assinatura da autoridade competente, tesoureiro e do ordenador de despesa. (Lei Federal n° 4.320/64, art. 58/ Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, art. 16, inciso II);
Ausência de comprovação de despesas; Cópia de comprovante de depósito em papel térmico;
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
EMP/SUB DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
6057 21/11/12Prefeitura De Pombos/PE
2.011,59Sec. De Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. Despesa com servidor Ricardo Firmino Vieira, conforme convênio n° 001/2012.Comprovante de pagamento em papel térmico.
5764 05/09/12
EMPREL - Empresa
Municipal De Informátca
18.369,27Sec. De
Administração e Finanças
BB 3379-0
Ref. A ressarcimento das despesas com servidor Jaime Antonio de Oliveira. Omissão de documentos comprobatórios.
295
1084 01/02/12Caixa
Econômica Federal
18.348,48Administração
e FinançasBB 21.627-5
Ref. Reembolso de despesas com empregado cedido.
7788 21/12/11Prefeitura
Minucipal De Sertania
1.687,32Administração
e FinançasBB 5.645-6
Ref. Ao ressarcimento para PMS relativo a servidora Maria de Fátima Silva Cintra.
7789 21/12/11Prefeitura
Minucipal De Sertania
2.530,98Administração
e FinançasBB 5.645-6
Ref. Ao ressarcimento para PMS relativo a servidora Maria de Fátima Silva Cintra.
686 02/01/12Prefeitura
Municipal De Sertania
1.335,78Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 06002001-6
Ref. Ressarcimento serviços da servidora Maria de Fátima S. Cintra. Comprovante de pagamento em papel térmico.
687 01/02/12Prefeitura De Pombos-Pe
1.876,50Secretaria de Administração
e Finanças
CEF 06002001-6
Ref. Convênio n° 001/2012 realizado com a prefeitura de Pombos relacionado a despesa do servidor Ricardo Firmino Vieira.
TOTAL 46.159,92
2.3.1.4.17 Obras e Instalações – 4.4.90.51.00
Despesas com estudos e projetos; Construções de edifícios, estradas de rodagem e de ferro, de portos, de aeroportos e outros trabalhos envolvendo o emprego da mão-de-obra, materiais, utilização de terrenos, equipamentos e instalações, sendo a despesa com estes últimos apropriada por seu valor direto (tempo de utilização ou outro critério adotado); Instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.; Despesas com obras e instalações que não sejam caracterizadas como prédios públicos, mas incorporáveis ao patrimônio do Município, como por exemplo: barracões, caixas d'água, silos e similares.
Omissões e irregularidades:
Notas de empenho sem assinatura da autoridade competente, tesoureiro e do ordenador de despesa. (Lei Federal n° 4.320/64, art. 58/ Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, art. 16, inciso II);
296
Ausência de comprovação de despesas; Cópia de comprovante de depósito em papel térmico; Renúncia de receitas (Lei Complementar n° 101/2000, art.14,
§ 1°);
Obras e Instalações – 4.4.90.51.00
EMP/SUB DATA
CREDOR VALOR DEDUÇÕES DATA
PAGTOSECRETARIA RECURSO
OBSERVAÇÕESISS INSS IRRF
4728/3
18/12/12
JG Engenharia
E Construção
23.000,00 18/12/12
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
106-2Ref. A construção da academia das cidades.
4729 27/09/12
Solitec Serviços Técnicos
Ltda
5.722,28 18/10/12
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
101.411-0
Ref. A pavimentação de 6 ruas dp prado. Omissão de descontos do ISS, IR e INSS.
4730 05/12/12
Solitec Serviços Técnicos
Ltda
2.906,361.990,6
5 915,71 05/12/12
Desenv. Econômico,
Ind. E Comércio
10.539-2
2753 09/04/12
Sena Construção E Serviços
Ltda
13.795,54 209,63 24/07/12
Sec. Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura
3.384-7 (FPM)
Ref. Construção de muro de arrimo. Omissão do desconto do ISS.
6256 05/10/11Esquadrus
Gravatá Ltda-Me
11.994,24 599,71 179,91 06/02/12
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura
CEF 06002001-
6
Ref. Construção de rede domiciliar de esgoto. Contrato sem assinatura do contratante e da contratada.
6257 05/10/11Esquadrus
Gravatá Ltda-Me
9.667,50 483,37 145,01 06/02/12
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura
CEF 06002001-
6
Ref. Construção de rede revitalização do canal. Contrato sem assinatura do contratante e da contratada.
TOTAL R$ 65.085,92
2.3.1.4.18 Principal da Dívida Contratual Resgatado – 4.6.90.71.00
297
Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.
Omissões e irregularidades
Ausência de comprovação de despesas; Cópia de comprovante de depósito em papel térmico; Apenas consta a GPS sem autenticação. GPS rasurada, o valor não confere;Pagamento de confissão de
dívida de nº435/2010 referente ao credor CELPE sem comprovação do documento da confissão da dívida.
Principal da Dívida Contratual Resgatado – 4.6.90.71.00
EMP/SUB DATA
CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSOOBSERVAÇÕES
627/8 29/02/12 INSS 44.551,51Sec. De
Administração e Finanças
CEF 7-4 Ref. Parcelamento do INSS.
627/4 08/02/12 INSS 6.765,36Sec. De
Administração e Finanças
CEF 7-4 Ref. Parcelamento do INSS.
627/5 29/02/12 INSS 5.478,43Sec. De
Administração e Finanças
CEF 7-4 Ref. Parcelamento do INSS.
621/14 10/10/12 IPSEG 9.802,17Administração e
FinançasBradesco
3003-1
Ref. Ao parcelamento da contribuição previdenciária patronais do período de março de 2005 e dezembro de 2006.
624 02/01/12 INSS 1.561,19Sec. Administração
e FinançasFPM
Ref. Ao Recolhimento da diferença de INSS das competências 05/2011 a 12/2011. Ausência da cópia do comprovante de pagamento que se encontra em papel térmico.
298
2503 02/04/12 INSS 106.867,50Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. Parcelamento INSS. Ausência do documento de pagamento em anexo. Apenas consta a GPS sem autenticação.
4258/14 08/10/12 INSS 44.799,65Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. parcelamento INSS. GPS rasurada, o valor não confere.
4258/11 20/09/12 INSS 4.771,91Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. parcelamento INSS. GPS rasurada, o valor não confere.
5062 10/09/12 INSS 86.172,22Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. parcelamento INSS. GPS rasurada, o valor não confere.
4558/12 10/09/12 INSS 2.459,31Sec. Administração
e Finanças3.384-7(FPM)
Ref. parcelamento INSS. GPS rasurada, o valor não confere.
623/3 27/02/12 CELPE 56.933,90Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. a confissão de dívida de nº435/2010. Não consta a confissao da dívida.
TOTAL 370.163,15
2.3.1.4.19 Extra Orçamentário / Restos a Pagar - 9.9.80.00.00
Na análise da despesa extra orçamentária, em relação aos Restos a
Pagar, apuramos irregularidades que ocorreram nas Ordens de Pagamentos
as NE e documentos probantes.
Omissões e irregularidades:
Ausência de contratos, termos aditivos e documentos comprobatórios da realização da despesa;
Ausência de informação de licitação; Renúncia de Receita de INSS, IRRF, (Lei Complementar n°
101/2000, art.14, § 1°); Renúncia de Receita de ISS. (Lei Municipal nº 1.378/2002).
Extra Orçamentário / Restos a Pagar - 9.9.80.00.00
EMP/SUB DATA CREDOR VALOR DEDUÇÕES SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES
299
ISS INSS IRRF
2307/11 02/03/12Aelson Bexerra
De Freitas5.000,00
Sec. De Administração e
FinançasBB 10614-3
Ref. Locação de imóvel. Ausencia de contrato e documentos comprobatórios.
2307/12 23/03/12Aelson Bezerra
De Freitas5.000,00
CEF 6000063-5
Ref. Locação de imóvel. Ausência de contrato, de comprovação de pagamento, de recibo. Documentos comprobatórios.
6261/15 28/11/11Beta Infiormática
Ltda4.925,00 73,87
Secretaria de Administração e
Finanças
CEF 6000063-9
Ref. serviços tecnicos especialização de
consultoria de Recursos Humanos. Não reteve
ISS.
7500 02/12/011Beta Infiormática
Ltda4.925,00 73,87
Secretaria de Administração e
Finanças
CEF 6000063-5
Ref. serviços tecnicos especialização de
consultoria de Recursos Humanos. Não reteve
ISS.
6543/927/02/201
2
Cespan - Centro De Estudos, Pesquisa E
Asses. Adm.Municipal
Ltda.
6000,00 90,00 27/02/12
Secretaria de
Administração e
Finanças
6543/13 03/04/12
Cespan - Centro De Estudos, Pesquisa E
Asses. Adm.Municipal
Ltda.
6.000,00 90,00 21/06/12
Secretaria de
Administração e
Finanças
6543/14 08/05/12
Cespan - Centro De Estudos, Pesquisa E
Asses. Adm.Municipal
Ltda.
6.000,00 90,00 21/06/12
Secretaria de
Administração e
Finanças
7110 25/04/12Cloosterman
Visual Marketing Ltda - Epp
34.000,00 510,00 Sec. Turismo3384-7 (FPM)
Ref. Nota de subempenho de Restos a Pagar de contratação de empresa em criação e produção.
7110/2 02/02/12Cloostermam
Visual Marketing Ltda Epp
36.450,00 BB 8379-0
Ref. A contratação de empresa especializada em criação e produção de decoração natalina.
7110/4 23/05/12Cloosterman
Visual Marketing Ltda - Epp
38.900,00 583,50 3.384-7(FPM)
Ref. Contratação de empresa especializada em criaçao e produção p/ decorçao natalina. Apenas consta NF.
6294/2 06/01/12Compactual
Construtora Ltda131.840,00 1.977,60
Sec. De Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura
BB 10614-3
Ref. Contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos. Renúncia de ISS.
1627/6 02/05/12Construtora Ancar
Ltda94.396,28 2.359,91 1.038,36 1.415,94
Sec. Desenvolvilmento Urbano e Infra-
Estrutura
Bradesco 3003
Ref. Contratação de firma especializada em fornecimento de aplicação de concreto. Valor incorreto do ISS.
7035/3 28/12/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -
Me5.564,00 Educação
BB 22138-4
Ref. Aquisição de material de informática. Ausência de documentos comprobatórios.
300
7411/3 23/03/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -
Me13.000,00
Secretaria de Administração e
Finanças
CEF 6000063-5
Ref. Aquisição de equipamentos de informática. Ausência de atesto, de comprovante de pagamento e indicação de licitação.
7108/2 23/03/12Jardim E
Carvalho Com. E Rep. Ltda-Me
6.000,00Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 6000063-5
Ref. Aquisição de mobiliário. Ausência de atesto, de comprovante de pagamento e indicação de licitação.
7459 02/12/11Jose Ramos De
Brito545,00 27,25
Sec. de Educação
13.823-1
Ref. Serviços prestados na atualização dos requerimentos de matrícula escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.
7540/1 21/05/12Karina De Lima Arcoverde - Me
117.000,00 1.755,00 3.384-7(FPM)
Ref. Locaçao, Montagem e demonstragem de palcos e camarins. Ausência de documentos comprobatórios.
4471/5 01/03/12Liga Desportiva
Gravataense9.933,00 Educação
BB 22138-4
Ref. Realização do evento 29° copa do interior. Ausencia de documentos comprobatórios.
7518/1 05/01/12Livraria E
Papelaria Boa Vista Ltda
8.549,15 Educação BB 22138-4
Ref. Aquisição de material e expediente para secretaria. Não consta na NE a referencia de licitação.
2127/10 21/11/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda
159.042,22
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentads e coleta de lixos e resíduos sólidos. Não refere a licitação.
2127/09 21/11/11Locar
Saneamento Ambiental Ltda
159.042,22 15.904,22 17.494,64 4.771,27
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura
CEF 06002001-6
Ref. Prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentads e coleta de lixos e resíduos sólidos. Não refere a licitação.
3712/11 02/03/12Multiempreendimentos E Serviços
Ltda.8.400,00
Gabinete do Prefeito
BB 10614-3Ref. Locação de veículo caminhonete. Omissão do desconto de ISS e IR.
3712/13 03/04/12Multiempreendimentos E Serviços
Ltda.8.400,00
3.384-7(FPM)
Ref. Serviço de locação de veículo tipo caminhonete. Ausência de documentos comprobatórios. Ausencia de licitação e contrato. Não reteve IRPJ.
291/25 08/02/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
27.430,40 Educação BB 25886-5Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Parcela 25
291/26 09/02/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
2.016,50 Educação BB 25886-5Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Parcela 26
291/27 01/02/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
29.969,00 Educação BB 25886-5Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Parcela 27.
291/38 02/05/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
13.751,25 Educação BB 25886-5
291/39 06/06/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
1.503,20 Educação BB 25886-5
291/35 04/04/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
48.955,60 Educação BB 25886-5
291/28 22/03/12 Objetiva 29.487,19 Educação BB 25886-5
301
Comercio E Serviços Ltda
291/34 27/03/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
19.992,30 Educação BB 25886-5
3301/9 30/04/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
934,80 Educação BB 25886-5
291/29 22/03/12Objetiva
Comercio E Serviços Ltda
11.761,62 Educação BB 25886-5
6260/17 04/05/12Posto Alpes Suico
Ltda8.810,42
3.384-7(FPM)
Ref. Fornecimento parcelado de combustivel.
6260/18 01/06/12Posto Alpes Suico
Ltda9.690,78
Sec. Administração e
Finanças
3.384-7(FPM)
Ref. Abastecimento de veículo. Lictação 48/2010.
106/32 03/04/12Posto Alpes Suico
Ltda6.866,63
CEF 6000063-5
Ref. a fornecimento de combustível e lubrificantes para frota de carros da prefeitura. Ausência da lista dos carros vinculados a prefeitura.
106/33 02/05/12Posto Alpes Suico
Ltda7.178,37
CEF 6000063-5
Ref. a fornecimento de combustível e lubrificantes para frota de carros da prefeitura. Ausência da lista dos carros vinculados a prefeitura.
106/31 03/04/12Posto Alpes Suíço Ltda
9.457,85 CEF
06002001-6
Ref. Fornecimento de combustível. Ausência de comprovantes da despesa com combustíveil.
6260/4 02/01/12Posto Alpes Suiço
Ltda9.060,17
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Combustível e lubrificantes para frota de veículos. Ausência de nota fiscal.
292/19 02/01/12Posto Alpes Suiço
Ltda5.828,35
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1
Ref. Combustível e lubrificantes para frota de veículos. Ausência de nota fiscal, comprovantes da despesa.
6260/8 03/02/12Posto Alpes Suiço
Ltda5.607,67
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1Ref. Combustível e lubrificantes para frota de veículos.
6260/10 16/01/12Posto Alpes Suiço
Ltda1.617,28
Sec. Educação, Cultura e Esporte
BB 10713-1Ref. Combustível e lubrificantes para frota de veículos.
2547/12 23/05/12Rodrigo Virginio Marcilino Farias
2.155,00 107,75 38,85Secretaria de
Administração e Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto. Ausência de documentos comprobatórios
2547/11 18/04/12Rodrigo Virgino Marcolino Farias
2.155,00 107,75 35,85 BB 21.627-5Ref. Prest de serv. Com carro agregado. Omissão de desconto do INSS.
4551/8 13/03/12Sena Construção
Ltda30.000,00
CEF 6000063-5
Ref. a contratação de empresa para reposição de pavimentos em paralelepípedos graniticos. Ausência de comprovante de pagamento.
2447/11 18/04/12Silvano Da Silva
Melo2.155,00 107,75 35,85 BB 21.627-5
Ref. Prest de serv. Com carro agregado. Ausência do recolhimento do INSS.
2447/12 23/05/12Silvano Da Silva
Melo2.155,00 107,75 38,85
Secretaria de Administração e
Finanças
CEF 20059 ICMS/IPI
Ref. veículo agregado.. Ausência de documentos comprobatórios
302
652/14 04/01/12Urca Consultoria
E Assessoria Ltda79.801,12 6.990,05 15.378,12 2.097,01 Educação BB 22138-4
Ref. Serviço tercerizados de locaçã de mao de obra de merendeiras e nutricionistas.
1971/12 10/02/12Valdeci Mendes
Da Silva4.500,00 225,00 513,55 BB 10614-3
Ref. Serviço de locação de veículo de carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.
TOTAL 1.241.752,37
303
Despesas anuladas por decisão judicial
No final da gestão passada, foram emitidas notas de empenho para pagamentos diversos, sendo eles anulados por força de Ordem Judicial, a pedido do Senhor Bruno Martitiano Coutinho Lins, Prefeito eleito e empossado em 2012.
Relacionamos citados empenhos em duas planilhas:
PAGAMENTO SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL
ELEMENTOEMP/SUB
DATA CREDOR VALOR BANCO CONTANº DO
CHEQUE
E.O. 2111500 375 30/07/12 Plano VC Card Saude 170,00 BB 3.384-7 269172
3339036 485 17/02/12 Weliton Roberto da Silva 332,50 BB 22.138-4 185261
2111102 673 20/12/12 INSS 68,13 BB 27.519-0 850430
2111102 674 20/12/12 INSS 68,13 BB 27.519-0 850433
2111102 677 18/12/12 INSS 68,13 BB 27.519-0 850427
2111102 678 18/12/12 INSS 68,64 BB 27.519-0 850418
2111102 679 18/12/12 INSS 68,13 BB 27.519-0 850424
2111102 680 26/12/12 INSS 68,64 BB 27.519-0 850422
2111102 681 26/12/12 INSS 68,64 BB 27.519-0 850436
3339036 1136/9 28/12/12 Maria Edvania Ribeiro Costa 918,65 BB 22.138-4 185790
3339036 1137/9 28/12/12 Eliane Maria Ferreira da Cruz 590,90 BB 22.138-4 185785
3339036 1139/9 28/12/12 Gleicikelly Ferreira Cosme 590,90 BB 22.138-4 185788
3339036 1140/8 28/12/12 Josiclay Douglas de Farias 590,90 BB 13.823-1 185789
3339036 1141/9 28/12/12 Michelle Suellen Tomais da Silva 590,90 BB 22.138-4 185786
3339036 1144/9 28/12/12 Mizael Antonio dos Santos 590,90 BB 22.138-4 185787
3339039 1692/7 24/12/12Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste 650,00 BB 3.379-0 013019
3339036 2163 04/05/12 Maria José Gomes da Silva 590,90 BB 13.823-1 032596
3339030 2236 14/05/12 L J da Silva Construção 216,00 BB 22.138-4 185435
3339036 2508 08/05/12 Rosiana Olindina de Lima 239,40 BB 13.823-1 032606
3339030 2558 06/06/12 Cooperativa dos Prod. De Flores de PE Florage 117,00 Caixa 06000063-5 302710
3339014 2647 11/05/12 Elizeu Vieira de Melo 150,00 BB 3.384-7 268361
3339036 2868 04/06/12 Maria José Gomes da Silva 590,90 BB 13.823-1 032639
3339036 3182 30/05/12 Esdras da Silva Rodrigues 90,25 BB 3.379-0 012701
3339039 3267 29/12/12 Lazer e Luz Produções e Eventos LTDA 3.927,00 BB 3.384-7 269338
3339036 3630 30/07/12 Vera Lucia Barbosa da Costa 590,90 BB 3.384-7 269228
304
3339036 3636 30/07/12 José Antonio Soares da Silva 590,90 BB 3.384-7 269232
3339036 3640 30/07/12 Givaldo Alves de Lima 590,90 BB 3.384-7 269221
3339036 3884 30/07/12 Mariana Miranda Correia 590,90 BB 3.384-7 269136
3339036 4017 28/12/12 José Luis dos Santos 1.425,00 BB 5645-6 082474
3339036 4060 30/07/12 Rufino Francisco Nepomeceno 590,90 BB 3.384-7 269177
3339036 4153 14/08/12 Rosiana Olindina de Lima 295,45 BB 22.138-4 295,45
3339093 4156 18/07/12 José Augusto dos S. Neto 50,44 Caixa 06000063-5 302813
3339039 4206 27/09/12 Original Copiadora LTDA-ME 506,16 Bradesco 003003 001648
3339036 4226 30/07/12 Paloma Angelica Oliveira de Melo 332,50 BB 3.384-7 269193
3339036 4546 03/09/12 Eduardo Quitino dos Santos 19,00 BB 10.614-3 357842
3339036 4670 24/10/12 Eberton Antonio dos Santos 590,90 BB 10.614-3 358039
3339036 4704 24/10/12 José Pereira Martins 590,90 BB 10.614-3 358028
3339036 4766 04/10/12 Alaide Maria da Silva Moraes 590,90 BB 13.823-1 032892
3339036 4849 24/09/12 Moacir Ricardo Belo 101,65 BB 22.138-4 185679
3339036 4850 24/09/12 José João da Silva 190,00 BB 22.138-4 185680
3339036 4899 23/11/12 Elizangela Caboclo da Silva 590,90 Caixa 06000063-5 301543
3339030 4934 04/10/12 Antonio Soluções Automotivas LTDA 212,66 BB 13.823-1 032894
3339036 5039 28/12/12 Santina Maria do Prado 760,00 BB 22.138-4 185777
3339036 5040 24/12/12 Denis José da Silva 142,50 BB 13.823-1 033319
3339036 5041 28/12/12 Maria Edna Santos Lima 608,00 BB 22.138-4 185776
3339036 5058 24/10/12 Marinalva Joana da Silva 216,63 BB 13.823-1 032934
3339036 5060 24/09/12 José Alves da Silva Neto 152,00 BB 22.138-4 185719
3339036 5071 24/10/12 Maria Cristiane da Silva 118,16 BB 13.823-1 032926
3339036 5371 08/11/12 Maria de Lourdes dos Santos 590,90 BB 13.823-1 033058
3339036 5420 08/11/12 Marluce Herundina da Silva 156,75 BB 13.823-1 032960
3339036 5479 12/11/12 José Simão da Silva Neto 95,00 BB 10.614-3 358127
3339036 5481 12/11/12 José Cecilio Mendes Barbosa Filho 47,50 BB 10.614-3 358131
3339036 5482 12/11/12 Anderson Lucas da Silva 14,25 BB 10.614-3 358126
3339036 5487 12/11/12 Jailton Henrique da Silva 14,25 BB 10.614-3 358121
3339036 5565 20/11/12 Adiel Barbosa de Oliveira 23,75 BB 3.384-7 268922
3339036 5571 20/11/12 Benedito Manoel de Melo 95,00 BB 3.384-7 268916
3339036 5582 20/11/12 Gilvano José de Lima 47,50 BB 3.384-7 268902
3339036 5584 20/11/12 Jonatens Pereira dos Santos 23,75 BB 3.384-7 268900
3339036 5603 20/11/12 Manoel Lourenço da Silva 95,00 BB 3.384-7 268880
3339036 5608 20/11/12 Maria de Lourdes Leite da Silva 23,75 BB 3.384-7 268875
3339036 5614 20/11/12 Rosibelri Luiz da Silva 23,75 BB 3.384-7 268869
3339036 5622 20/11/12 Willian Fernando da Silva 23,75 BB 3.384-7 268859
3339039 5671 23/11/12 Femultes LTDA – EPP 450,00 Caixa 06000063-5 301551
3339030 5675 23/11/12 Grapeças LTDA – ME 916,22 Caixa 06000063-5 301571
3339093 5677 23/11/12 Maria Zilda de Souza Pires Farias Neves 300,72 Caixa 06000063-5 303006
3339039 5735 28/12/12 Tributus Informatica LTDA 4.223,57 BB 3.384-7 269304
305
3339030 6066 11/12/12 Nordigas - Nordeste Rep. Gas LTDA 38,00 BB 3.384-7 268810
3339039 6072 28/12/12CIEE - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco 712,00 BB 22.138-4 185793
3339036 6087 24/12/12 Maria de Lourdes dos Santos 590,90 BB 13.823-1 033239
3339036 6089 24/12/12 Reizane de Melo Salviano Sousa 590,90 BB 13.823-1 033248
3339036 6098 24/12/12 Marcela Josefa da Silva 590,90 BB 13.823-1 033316
3339036 6103 24/12/12 Juliene Aguiar da Silva 590,90 BB 13.823-1 033306
3339036 6104 24/12/12 Luzia Maria da Silva 590,90 BB 13.823-1 033233
3339036 6105 24/12/12 Maria José Rodrigues de Oliveira 590,90 BB 13.823-1 033234
3339036 6132 24/12/12 Luzinete Alice da Conceição 590,90 BB 13.823-1 033288
3339036 6140 18/12/12 José William Martins 237,50 Caixa 06000007-4 306886
3339036 6158 24/12/12 Maria Marinho Alves 590,90 BB 13.823-1 033256
3339036 6159 24/12/12 Maria Marluce Bezerra 590,90 BB 13.823-1 033255
3339036 6160 24/12/12 Eroneide Francisca da Silva 590,90 BB 13.823-1 033254
3339036 6164 24/12/12 Patricia Noemia Medes 590,90 BB 13.823-1 033250
3339036 6166 18/12/12 José Carlos de Souza 354,35 Caixa 06000007-4 306885
3339036 6172 18/12/12 Bruno Josué Severino 118,75 Caixa 06000007-4 306931
3339036 6218 18/12/12 Manoel Francisco da Silva 708,70 Caixa 06000007-4 306872
3339039 6244 18/12/12 Tipografia Globo LTDA 35,00 BB 27.519-0 850420
3339036 6245 24/12/12 Maria de Fátima da Conceição 590,90 BB 13.823-1 033218
3339036 6247 24/12/12 Josefa Soares de Jesus 590,90 BB 13.823-1 033216
3339036 6264 24/12/12 Girlene Ana de Azevedo 590,90 BB 13.823-1 033299
3339030 6300 20/12/12Norte Parafusos e Ferragens - Bartolomeu Severino Mendes 271,35 BB 3.379-0 012801
3339036 6305 20/12/12 José Celenildo Ferreira de Arruda 793,25 BB 3.379-0 012802
3339039 6395 21/12/12 Data Sistema Tecnologia LTDA 650,00 BB 3.379-0 012987
3339039 6400 27/12/12 Serralharia Viana 517,75 BB 13.823-1 033324
3339036 6401 27/12/12 Cicero José Ferreira 95,00 BB 13.823-1 033325
3339030 6554 26/12/12King Informatica - Ricardo Alexandre Nunes Batista 140,00 BB 3.384-7 269027
3339036 6577 27/12/12 Jose William Martins 354,35 Bradesco 003003 001792
3339036 6578 27/12/12 José Carlos de Melo 354,35 Bradesco 003003 001793
3339036 6595 27/12/12 Severino Manuel da Silva 380,00 Bradesco 003003 001778
3339036 6610 27/12/12 Bruno Rafael Gomes 142,50 Bradesco 003003 001746
3339036 6643 27/12/12 Fagner Generino dos Santos 295,45 Bradesco 003003 001739
3339036 6671 28/12/12 Adelmar Ferreira da Silva 105,00 Bradesco 003003 1867
3339030 6678 28/12/12King Informatica - Ricardo Alexandre Nunes Batista 220,00 Bradesco 003003 1865
3339039 6698 28/12/12 Tipografia Globo LTDA 80,00 BB 3.384-7 269316
3339036 7106 06/02/12 Carlos Fernandes de Araujo 62,70 BB 22.138-4 185211
3339036 7432 06/02/12 Paulo Sergio Daniel 380,00 BB 22.138-4 185210
3339036 7470 19/01/12 Ana Claudia da Silva Batista 517,75 BB 13.823-1 032338
3339036 7480 19/01/12 Maria do Carmo Silva 517,75 BB 13.823-1 032353
3339036 7599 06/02/12 José Antonio da Silva 190,00 Caixa 06002001-6 301644
306
3339030 7739 21/12/12 Cooperativa dos Prod. De Flores de PE Florage 260,00 BB 3.379-0 012981
TOTAL 45.843,30
A planilha seguinte, relaciona as notas de empenho, cujos cheques foram entregues aos credores e não acatados pelos Bancos.
PAGAMENTO SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL
ELEMENTOEMP/SUB
DATA CREDOR VALOR BANCO CONTANº DO
CHEQUE
3339030 386 28/12/12 Premoldados São Jorge LTDA 4.300,00 BB 3.379-0 013021
3339039 474 28/12/12 Millenium Produções e Eventos LTDA 3.927,00 BB 3.384-7 269317
3339039 1444 28/12/12 Samba de Latada Produções 4.207,50 BB 3.384-7 269333
3339039 1721 28/12/12 Forma Esquadrias Metalicas LTDA - ME 4.635,00 BB 3.384-7 269335
3339030 1847 28/12/12 Premoldados São Jorge LTDA 3.460,00 BB 3.384-7 269326
3339039 2533 29/12/12 Enilda Macedo Serapião 3.085,50 Santander 134 000175
3339039 2622 28/12/12 Karina de Lima Arcoverde - ME 6.545,00 BB 3.384-7 269311
3339030 2991 28/12/12 Irmãos Borges Limitada 4.959,80 BB 3.384-7 269328
3339039 3907 29/12/12 Millenium Produções e Eventos LTDA 7.000,00 Santander 117-2 000177
3339036 4046 02/07/12 Americo Rodrigues Salgado da Silva 5.684,03 BB 10.614-3 358299
3339039 4075 29/12/12 Mario Wagner Coelho de Moura - ME 50.000,00 Santander 7-4 160390
3339039 4075 29/12/12 Mario Wagner Coelho de Moura - ME 20.358,75 Santander 7-4 000178
3339036 4358 28/12/12 Maria do Socorro Ribeiro 3.591,53 BB 3.384-7 269314
3339036 4616 21/12/12 Adelson Severino dos Santos 760,00 BB 3.379-0 012971
3339039 6690 28/12/12 Murano Hotel LTDA - ME 8.000,00 BB 10.614-3 358300
3339039 6691 28/12/12 José Americo Salgado da Silva 7.350,00 BB 10.614-3 358301
3339039 6693 28/12/12 Americo Rodrigues Salgado da Silva 7.400,00 BB 3.384-7 269306
3339039 1259/1 28/12/12 Ideia Marketing e Eventos LTDA 20.000,00 BB 3.384-7 269037
TOTAL 165.264,11
Da análise final, extraímos a prática de procedimentos que colidem com a legislação norteadora dos atos e fatos administrativos da espécie, pontuando-se, falhas, omissões e irregularidades contumazes, destacadas a seguir:
Irregularidades Gerais:
307
Ausência de assinatura e/ou data nos campos na nota desempenho/subempenho;
Ausência de assinatura na ordem de pagamento; Processos de despesas sem a juntada da requisição (Lei Federal n°
4.320/64, art.58); Ausência de ofício referente à solicitação e autorização do pagamento da
despesa pela autoridade competente. (Lei Federal n° 4.320/64 art.58 e art. 64);
Data da solicitação e autorização do pagamento da despesa rasurada. (Lei Federal n° 4.320/64 art.58).
Notas de empenho sem assinatura da autoridade competente, tesoureiro e do ordenador de despesa. (Lei Federal n° 4.320/64, art. 58/ Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, art. 16, inciso II);
Notas Fiscais Avulsas sem data de validade. ( Decreto 14.876/91, arts. 21,22,26 e 29);
Ausência do “atesto” em vários pagamentos (Lei Federal n° 4.320/64, art.63, III);
Ausência da documentação do prestador de serviço tais como: RG, CPF e comprovante de residência;
Ausência de comprovante de pagamento, Cópia de Cheque, DOC ou TED; Concessão e utilização de diárias sem as correspondentes prestações de
contas (Lei Federal n° 4.320/64, art.69; Lei Estadual n° 7.741/78, art.161, I); Concessão e utilização de suprimento individual sem prestações de contas
(Lei Federal n° 4.320/64, art.69; Lei Estadual n° 7.741/78, art.161, I); Ausência de Contratos e Termos Aditivos referentes a processos licitatórios
vinculados a despesas pagas no exercício. (Lei Federal 8.666/93, art.62 e art.65);
Ausência de certidões do INSS e FGTS nos pagamentos realizados a terceiros contratados para fornecimento de bens e prestação de serviços (Lei Federal 8.666/93, art.71 § 1°);
Renúncia de receitas quando dos pagamentos passíveis de descontos do imposto de renda e imposto sobre serviço (Lei Complementar n° 101/2000, art.14, § 1°);
Cópia de comprovante de depósito em papel térmico; Fracionamento de despesa (Lei nº 8.666, de 1993, em seu art. 23, § 5); Ausência dos contratos dos Estagiários. Pagamentos sem o devido desconto ao INSS.
308
Comprovantes de despesas com datas anteriores a da nota de empenho (Lei Federal n° 4.320/64, art.60, caput);
Omissão do desconto de ISS, ressaltando que, algumas vezes o imposto foi descontado no documento fiscal e o pagamento realizado pelo bruto. (Lei Municipal 1.378/2002, art.149, inciso I).
Omissão do desconto de IRRF nos pagamentos efetuados. Lei Federal nº 4.320/64, art.61).
Ausência da qualificação do prestador de serviço. Valor do empenho não corresponde ao valor da nota fiscal. Ausência de informação de licitação, na nota de empenho.
Irregularidades Específicas:
Pagamento após vencimento, gerando juros e multas. Notas de empenho com histórico incompleto (Lei Federal n°4.320/64,
art.61); Notas de empenho rasuradas; Notas de empenho com classificação do elemento incorreto (Lei
Federal n°4.320/64 art.61 e Portaria nº 448/2002). Ausência da planilha demonstrativa do controle de abastecimento dos
veículos. Preenchimento do requerimento administrativo incompleto na
Solicitação das Diárias. (Decreto Municipal n°004/2009).
2.4 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
A Administração Pública não pode fugir ao regramento geral estatuído na Lei Federal 8.666/93, atrelando-se aos seus dispositivos quanto dos procedimentos licitatórios.
309
Dos Princípios
A Lei de Licitações menciona os princípios basilares da Administração Pública : Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia, o princípio da Igualdade mereceu destaque especial na Lei nº. 8.666/93 art. 3º, § 1º, incisos I e II, verbis:
"§ 1º É vedado aos agentes públicos:
I admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato;
II estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Das Modalidades
São modalidades de Licitação (Lei nº. 8.666/93, art. 22, incisos I a V, §§ 1º ao 5º):
Convite Tomada de Preços Concorrência Concurso Leilão Pregão
Do Fracionamento da despesa
“É vedada a utilização da modalidade Convite ou Tomada de Preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da
310
mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizarem o caso de Tomada de Preços ou Concorrência, respectivamente, nos termos deste Artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço" (Lei nº. 8.666/93, art. 23, § 5º).
Da Contratação Direta
A Lei de Licitações e Contratos, nos artigos 24 e 25, trata dos casos permitidos a Administração para contratar diretamente sem licitação. Nas dispensas de licitação, previstas no artigo 24 da lei, estabelecidas em Numerus Clausus, devido à viabilidade de competição, é facultada à Administração a realização ou não do procedimento licitatório, desde que presente uma das hipóteses descritas nos incisos. No artigo 25, dispõe a lei sobre os casos, a exemplo dos ali especificados, em que a administração poderá contratar diretamente, motivada pela inviabilidade de competição.
A inexigibilidade de Licitação na aquisição de alguns bens, como, por exemplo, veículos integrantes de frotas oficiais, tem como principal justificativa o atendimento ao princípio da padronização.
O art. 15 da Lei nº. 8.666/93, inciso I, dispõe:
“As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"
Importante salientar que, na contratação direta, apenas o processo licitatório é dispensado e não o processo administrativo. Dessa forma, não há uma livre atuação administrativa, uma vez que o administrador encontra-se obrigado a seguir um procedimento administrativo determinado, destinado a assegurar a prevalência dos princípios jurídicos fundamentais, com o dever de realizar a melhor contratação possível, dando tratamento igualitário a todos os possíveis contratantes.
311
As formalidades necessárias ao processo administrativo de contratação direta sem licitação estão previstas no artigo 26, quer sejam:
I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II – razão da escolha do fornecedor ou executante;
III – justificativa de preço;
IV – documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados (quando for o caso).
Tais formalidades, no entanto, não são exigidas nas dispensas previstas nos incisos I e II do artigo 24, em razão do pequeno valor da contratação. Nestes casos, considerando que a Administração Publica não pode aceitar qualquer preço, o preço aceito deve ser plenamente justificado com a apresentação de consulta aos possíveis fornecedores do ramo pertinente ao objeto desejado, sendo recomendado um mínimo de três, em alusão ao exigido na modalidade convite.
Assim, são etapas e formalidades a serem seguidas:
a. Motivação e justificativa expressa para contratação direta: descrição detalhada da situação geradora da contratação direta, razão da escolha do fornecedor ou executante e da aceitabilidade do preço;
b. Documentos de habilitação e proposta do fornecedor;c. Abertura do processo administrativo autuado, protocolado e numerado,
com os seguintes dados:i. Descrição precisa do objeto que vai atender a necessidade
publica;ii. Estimativa do custo da contratação feita através de pesquisa de
mercado;iii. Declaração dada pelo setor administrativo/financeiro da
existência dos recursos para efetivar a contratação;iv. Parecer técnico ou jurídico.
d. Encaminhamento do processo para apreciação e autorização pela autoridade superior;
e. Assinatura do contrato;
312
f. Publicação do processo na imprensa oficial, em ate cinco dias, como condição para eficácia dos seus atos;
g. Comprovações de recebimento do objeto, tais como relatórios, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento.
2.4.1 DOS PROCESSOS EXAMINADOS
Recebemos para análise:
34 Convites, 03 Tomada de Preços, 18 Inexigibilidade, 11 Pregões.
Deixaram de ser entregues, Pregão nº 07; Tomada de Preços nº 03, 05 e 06; Concorrências nº 04 e 05
Observada a ordem dos processos na modalidade CONVITE, apontaremos as IRREGULARIDADES e DEFICIÊNCIAS, consoante Lei Federal nº. 8.666/93 e Legislação Suplementar.
2.4.1.1 CONVITE
1
Processo:
001/12Convite:
001/12 Data: 13/01/2012
Ct n° 001/12 Início: 27/01/12Término:
20 dias
NE n°: -------------
Objet Contratação de empresa gráfica a fim de satisfazer as necessidades de material gráfico da Secretaria de Educação.
Valor:
R$71.390,90 Empresa:NELGRAF – GRÁFICA EDITORA – VÂNIA GONÇALVES DE LIMA – ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2, II)
02 - Ausência do orçamento de custos no Termo de Referência.
313
03 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art. 14 e 38)
04 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no ato convocatório.
05 – Ausência das condições de recebimento do objeto da licitação. (art.40, II)
06 - Ausência do carimbo de identificação do Assessor Jurídico no Parecer.
07 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art. 32)
08 - As vias originais da documentação não estão no processo. (art. 38, IV)
09 - O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)
10 - A empresa NELGRAF- Gráfica e Editora – Vânia Gonçalves de Lima – ME celebrou contrato com a prefeitura no valor de R$ 71.390,00, conforme contrato realizado pelo processo licitatório, na modalidade Carta Convite 01/2012, na data de 27/01/12, e com vigência de 20 dias. Porém realizou-se termo aditivo de valor de R$17.499,00, na data 05/07/12 após prazo de vigência. Duas irregularidades se evidenciam: a) Valor do Termo Aditivo somado ao do contratos inicial, ultrapassa a modalidade. B) Termo Aditivo celebrado a destempo.
11 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
12- Ausência de documentos que comprovem a entrega do objeto licitado.
13 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
2
Processo:
007/12Convite:
002/2012 Data: 31/01/12
Ct n°: 004/12 Início: 08/02/12Término:
90 dias
NE n°: ------------
Objet Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto sobre limpeza urbana.
314
Valor:
R$133.353,85 Empresa:WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Identificação na capa do processo diverge quanto a sua numeração e a numeração da autuação.
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art. 32)
04 - As vias originais da documentação não estão no processo.
05 - Ausência do visto do órgão jurídico no contrato;
06 - Ausência das testemunhas no contrato.
07 - O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
3
Processo:
009/12Convite:
003/2012 Data: 13/02/2012
Ct n° 006/12 Início: 15/02/12Término:
15/01/12
NE n° -------------
ObjetContratação de caminhão tipo baú para transporte de carne.
Valor:
R$70.730,00 Empresa: ANTONIO SEVERINO FERREIRA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
315
01 - A Portaria de nomeação da CPL apresenta-se com data de vigência posterior a realização da licitação.
02 - Ausência do valor global estimado. (art. 44, §3º)
03 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40,§2º, II)
04 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no Ato Convocatório.
05 - As vias originais da documentação não estão no processo.
06 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art. 32)
07 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
08 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
09 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
4
Processo:
010/12Convite:
004/2012 Data: 13/02/12
Ct n° 007/12 Início: 19/02/12Término:
21/02/12
NE n° -------------
ObjetContratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, camarins, carreta palco e Box truss de alumínio, tendas, disciplinadores, pórtico, iluminação, moving light para o carnaval 2012.
Valor:
R$143.220,00 Empresa: SOTEFYS SERVIÇOS LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do valor global estimado. (art.44, §3º)
316
02 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º)
03 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no ato convocatório.
04 - Protocolo de retirada do ato convocatório com ausência do carimbo de identificação da empresa JR – PAULO JUNIOR EMPREENDIMENTO LTDA.
05 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art.32)
06 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
07 - Ausência da declaração de fatos impeditivos para a participação da licitação da empresa JR – PAULO JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA.
08 - Ausência da autenticação em cartório da Certidão do CREA da empresa SOTEFYS SERVIÇOS LTDA – ME.
09 - A ata de reunião está apenas assinada pelo Senhor BRUNO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, presidente da CPL.
10 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
11 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
12 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
5
Processo:
011/12Convite:
005/2012 Data: 13/02/12
Ct n° 008/12 Início: 16/02/12Término:
21/01/12
NE n° ------------
ObjetPrestação de serviços de produção executiva para o Carnaval 2012.
Valor:
R$63.600,00 Empresa:GM2 – EVENTOS ARTÍSTICOS E SERVIÇOS GRÁFICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA.
317
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência de valor global estimado. (art. 44, §3º)
02 - Protocolos sem carimbo de identificação das empresas: GM2 – EVENTOS ARTÍSTICOS E SERVIÇOS GRÁFICOS E DE CONSTRUÇÃO (vencedora), KLA – PRODUÇÕES E EVENTOS.
03 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no Ato Convocatório.
04 - O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)
05 - A Ata de reunião consta data rasurada.
06 - A Ata de reunião não identifica a empresa através da assinatura do seu representante.
07 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
08 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
09 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
6
Processo:
012/12Convite:
006/2012 Data: 10/02/12
Ct n° 005/12 Início: 14/02/12Término:
29/02/12
NE n°: -------------
ObjetContratação de empresa para confecção, montagem reposição e desmontagem dos cordões de fitas que compões a decoração do carnaval 2012.
Valor:
R$68.000,00 Empresa:CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA EPP
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do carimbo e identificação nas cotações das empresas: CLICK ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA; CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA
318
EPP
02 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no edital.
03 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no Ato Convocatório.
04 - Ausência de rubricas nas propostas pelos licitantes. (art. 43, §2º)
05 - Ausência das assinaturas dos licitantes e dos membros da CPL na ata de reunião.
06 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
319
7
Processo:
015/12Convite:
007/2012 Data: 14/02/12
Ct n° 009/12 Início: 16/2012Término:
21/01/12
NE n°: ---------------
ObjetLocação de caminhão palco para o Carnaval 2012.
Valor:
R$32.400,00 Empresa: IDÉIA – MARKETING E EVENTOS LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no Ato Convocatório.
02 - Portaria de nomeação apresenta data de vigência posterior a realização da licitação.
03 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art. 32 e 38, IV)
04 - Ausência de rubricas nos documentos de habilitação e propostas pelos licitantes. (art. 43,§ 2º)
05 - Documento com prazo de validade expirado, empresa KASEL COMERCIO SERVIÇO DEASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Cartão de inscrição Municipal.
06 - O mapa de apuração não está no processo. (art.43, IV e V)
07 - A Ata de reunião apresenta data rasurada.
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
320
8
Processo:
016/12Convite:
008/2012 Data: 29/02/12
Ct n° 015/12 Início: 07/03/12Término:
07/12/12
NE n°: -------------
Objet
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos, relativos à consultoria e assessoria jurídica prestada a Prefeitura de Gravatá, no âmbito do Direito Tributário / Administrativo, visando a manutenção da regularidade fiscal no Município perante a União Federal no Cadastro.
Valor:
R$70.470,00 Empresa:DIAS MONTEIRO & REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADO
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do carimbo e identificação nas cotações das empresas: ESMERALDO & FALCÃO ADVOCACIA AMBIENTAL; DIAS, MONTEIRO & RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS e VIANA FRAZÃO E OLIVEIRA ADVOGADOS.
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art. 14 e 38, III)
03 - Ausência do ato de designação da comissão de licitação. (art. 38, III)
04 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no Ato Convocatório.
05 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art. 32 e 38, IV)
06 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas propostas de preços.
07 - O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
321
9
Processo:
017/12Convite:
009/2012 Data: 24/02/12
Ct n° 018/12 Início: 08/03/12Término:
31/12/12
NE n°: -------------
ObjetContratação de veículo tipo carro pipa com condutor habilitado e Capacidade mínima de 10 mil litros para abastecimento d’água nas cisternas da Zona Rural.
Valor:
R$60.500,00 Empresa: ALBA LÚCIA NEVES DE SANTANA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 – Identificação quanto a abertura do processo: 16/02/12 e o Ato Convocatório é de 24/02/12.
02 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º, II)
03 - As pesquisas de mercados foram anexadas ao Termo de Referência com ausência do carimbo de identificação das empresas.
04 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
05 - Ausência do termo de autorização da dotação orçamentária.
06 - Protocolos com ausência dos carimbos de identificação.
07 - As propostas apresentadas não apresentam prazo de validade
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
322
10
Processo:
018/12Convite:
010/2012 Data: 29/02/12
Ct n° 016/12 Início: 07/03/12Término:
31/12/12
NE n°:
Objeto:
Aquisição de material de limpeza para a Secretaria de Administração e Finanças.
Valor:
R$73.203,10 Empresa: VENEZA EMPREENDIMENTOS – EPP
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 – Identificação quanto a abertura do processo: 16/02/12 e no Ato Convocatório: 29/02/12.
02 - Ausência do carimbo de identificação na cotação da empresa TAY & JULI VAREJISTA - ME.
03 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
04 - Ausência do termo de autorização da dotação orçamentária.
05 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
06 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
07 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
08 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
09 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
11
Processo:
019/12Convite:
011/2012 Data: 29/02/12
Ct n° 017/12 Início: 07/03/12 Términ 31/12/12
323
o:
NE n°:
Objeto:
Aquisição de material de expediente para a Secretaria de Administração e Finanças.
Valor:
R$76.105,35 Empresa: OBJETIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
04 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
05 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
06 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
12
Processo:
020/2012Convite:
012/2012 Data: 02/05/12
Ct n° 111/12 Início: 04/05/12Término:
31/12/12
NE n°: ---------------
Objet Aquisição de translado para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.
Valor:
R$49.000,00 Empresa:FRANCISCO JOSÉ DA SILVA GRAVATÁ – ME.
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
324
01 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
04 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
05 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
06 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
13
Processo:
021/12Convite:
013/2012 Data: 27/02/12
Ct n° 010/12 Início: 01/03/12Término:
31/12/12
NE n°: ------------
ObjetLocação e veículo tipo caminhão com condutor habilitado para realizar a coleta da podação para a Secretaria de Meio ambiente e Desenvolvimento Rural.
Valor:
R$39.500,00 Empresa: ALEXANDRE NEVES DE SANTANA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do valor detalhado. (art.40,§2º,II)
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art.38)
04 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
325
05 – Ausência do prazo de validade nas propostas apresentadas.
06 – O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)
07 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
08 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
09 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
14
Processo:
022/2012Convite:
014/2012 Data: 17/02/12
Ct n° 011/12 Início: 01/03/12Término:
31/12/12
NE n°: -------------
ObjetLocação de veículo do tipo carro pipa com condutor habilitados e capacidade de 8mil litros para aguação dos canteiros, praças jardins e das mudas de árvores plantadas em ruas, avenidas e perimetrais.
Valor:
R$35.000,00 Empresa: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º, II)
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária
03 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
04 - Ausência de rubricas no Ato Convocatório pelos membros da CPL.
05 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela comissão
06 – O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)
07 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
08 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
326
09 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
15
Processo:
027/2012Convite:
015/2012 Data: 21/03/12
Ct n° 124/12 Início: 28/03/142Término:
07/04/12
NE n°: -------------
Objet Aquisição de peixes para a distribuição entre a população carente do município na Semana Santa 2012.
Valor:
R$78.750,00 Empresa: FJW DA CUNHA FILHO – ALIMENTOS ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e 38)
03 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
04 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela comissão.
05 - Ausência de rubricas nos documentos e propostas pelos licitantes.
06 - Ausência do carimbo de identificação nas declarações apresentada pela empresa FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA – ME.
07 – O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V).
08 - A ata não está assinada pelos licitantes. (art.43,§ 1º)
09 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
327
10 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
11 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
16
Processo:
028/2012Convite:
016/2012 Data: 12/03/12
Ct n° -------------- Início: -------------------Término:
--------------
NE n°: --------------
Objet Pavimentação em paralelepípedo a ser construída na Rua Manoel Antônio de Souza e na Rua paralela à mesma, bairro Prado.
Valor:
R$------------------ Empresa:--------------------------------------------------------
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
REVOGADO
17
Processo:
029/12Convite:
017/2012 Data: 23/03/12
Ct n° 22/12 Início: 30/03/12Término:
07/04/12
NE n°: -----------
ObjetLocação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, camarins, pórticos, stands, camarotes, barracas, toldos e sala de imprensa para a Semana Santa 2012.
Valor:
R$139.700,00 Empresa: CERTEC ESTRUTURAS MATÁLICAS LTDA-ME.
328
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - O Serviço foi cotado para realização de prestação de serviços, mas de acordo com o valor estimado direciona a serviços de obra e engenharia.
02 - Ausência do carimbo de identificação das empresas e seus responsáveis nas cotações apresentadas como pesquisa de mercado.
03 - Protocolos sem carimbo de identificação das empresas FESTAS & FESTAS PAULO BUFFET & EVENTOS LTDA – ME ; CERTEC - ESTRUTURAS MATÁLICAS LTDA EPP; TREEKING ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.
04 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
05 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela comissão.
06 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V)
07 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas assinaturas dos seus representantes constantes em ata.
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
18
Processo:
030/2012Convite:
018/12 Data: 23/03/12
Ct n° 023/12 Início: 30/03/12Término:
06/07/12
NE n°:
Objet Prestação de Serviços de Produção Executiva para a Semana Santa 2012.
Valor:
R$53.000,00 Empresa: THITAN E EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
329
01 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
04 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
05 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
06 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
19
Processo:
031/12Convite:
019/12 Data: 27/03/12
Ct n° 025/12 Início: 02/04/12Término:
08/04/12
NE n°: ------------
ObjetContratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar locação, montagem e desmontagem de sonorização e iluminação para a Semana Santa 2012.
Valor:
R$71.800,00 Empresa: A. T. COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência de mapa demonstrativo para formação da média de preço.
02 - Protocolo sem carimbo de identificação da empresa JR – PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA.
03 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela comissão.
04 - Certidão do CREA/PE da empresa AT COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS
330
LTDA não apresenta autenticidade.
05 - Ausência da assinatura do responsável da empresa A T COMERCIO E SERVIÇOS ELETÔNICOS LTDA (vencedora)
06 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V)
07 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas assinaturas dos seus representantes constantes em ata.
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
20
Processo:
032/12Convite:
020/12 Data: 27/03/12
Ct n° 024/12 Início: 30/03/12Término:
30/03/12
NE n°: -------------
Objet Locação, instalação, manutenção de Cabines Sanitárias para a Semana Santa 2012.
Valor:
R$27.960,00 Empresa: FERNANDO A. BEZERRA JÚNIOR PROMOÇÕES ME-PROMOFESTAS
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do carimbo de identificação das empresas PROMOFESTAS PROMOÇÕES LTDA; CERTEC ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA e THITAN EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA. nas cotações.
02 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V)
03 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas assinaturas dos seus representantes constantes em ata.
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo
331
único).
05 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
07 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V)
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
21
Processo:
033/12Convite:
0/12 Data: 20/03/12
Ct n° Início: -Término:
NE n°:
Objet Locação de veículo para transportar os dejetos sólidos do abatedouro público.
Valor:
R$76.125,00 Empresa: FERNANDO A. BEZERRA JÚNIOR PROMOÇÕES ME-PROMOFESTAS
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
REVOGADO
22
Processo:
041/12Convite:
22/12 Data: 13/04/12
Ct n° 035/12 Início: 23/05/12Término:
31/12/12
NE n°: -------------
332
ObjetContratação de trator 4x4 com grade de disco com condutor habilitado para aração de terras dos agricultores familiares do Município por um período de 7(sete) meses, com total de 700 horas de serviço.
Valor:
R$70.000,00 Empresa: TRAC-TERRA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA – ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência da realização da pesquisa de mercado.
02 - Ausência da assinatura no Termo de Referência pelo Srº ARAÃO LINS DE ANDRADE NETTO, Secretário do meio ambiente e desenvolvimento Rural.
03 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
04 – Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art. 14 e art. 38).
05 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
06 - Protocolo sem carimbo de identificação da empresa NATANAEL FERREIRA DA SILVA – ME .
07 - Certidão negativa de débitos tributários da empresa NATANAEL FERREIRA DA SILVA – ME , vencida.
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
23
Processo:
042/2012Convite:
023/2012 Data:
Ct n° Início:Término:
Objet Aquisição de ataúdes de translado para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.
333
Valor:
R$ Empresa:
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
REVOGADO
334
24
Processo:
045/12Convite:
024/2012 Data: 21/05/12
Ct n° 36/12 Início: 24/05/12Término:
23/06/12
NE n°: ------------
ObjetLocação, montagem, e desmontagem de Palcos para o São João 2012.
Valor:
R$147.500,00 Empresa: CERTEC ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA EPP
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º, II)
02 - Ausência de rubricas no Ato Convocatório pelos membros da CPL.
03 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
04 - Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 14 e art. 38)
05 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
06 - Protocolos sem carimbo de identificação da empresa - Treeking Estruturas e Eventos LTDA.
07 - Certidão FGTS - CRF da empresa GM2 EVENTOS.
08 - Ausência da assinatura dos membros da CPL na ata de reunião de julgamento, e carimbo de identificação das empresas licitantes.
09 - Documento com data anterior a autuação do processo.
10 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V)
11 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
12 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
13 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
335
25
Processo:
046/2012Convite:
025/2012 Data: 21/05/12
Ct n° Início: 24/05/12Término:
Objet Locação, montagem e desmontagem de pórtico, palhoção e camarotes para o São João 2012.
Valor:
R$147.250,00 Empresa: TREEKING ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA EPP
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - O Serviço foi cotado para realização de prestação de serviços, mas de acordo com o valor estimado direciona a serviços de obra e engenharia.
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
03 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
04 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
05 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
06 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
07 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
08 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
336
26
Processo:
047/12Convite:
026/12 Data: 21/05/12
n° 038/12 Início: 24/05/12Término:
23/06/12
NE n°: ------------
ObjetPrestação de serviços de produção executiva para o São João.
Valor:
R$75.250,00 Empresa: MARIO WAGNER COELHO DE MOURA – ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º, II).
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
04 - Fls 10 e 11 referentes a empresa GM2 EVENTOS E SERVIÇOS LTDA com data anterior a autuação do processo.
05 - Ausência da assinatura dos membros da CPL na ata de reunião de julgamento, e carimbo de identificação das empresas licitantes.
07 - As declarações apresentadas pela empresa WM ENTRETENIMENTO E EDIÇOES MUSICAIS – ME, não apresentaram carimbo de identificação.
08 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V).
09 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
10 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
11 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
337
27
Processo:
048/12Convite:
027/2012 Data: 31/05/12
CT n°: 041/12 Início: 04/06/12Término:
23/06/12
Ne: -------------
Objet Locação manutenção e higienização de cabines sanitárias para o São João 2012.
Valor:
R$91.200,00 Empresa: KLA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
02 - O Serviço foi cotado para realização de prestação de serviços, mas de acordo com o valor estimado direciona a serviços de obra e engenharia.
03 - Protocolo sem carimbo de identificação da empresa TREEKING ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.
04 - Ausência de rubricas no Ato Convocatório pelos membros da CPL.
05 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela comissão.
06 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V)
07 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas assinaturas dos seus representantes constantes em ata e assinatura do presidente da CPL.
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
338
28
Processo:
049/12Convite:
028/2012 Data: 31/05/12
CT n° 042/12 Início: 04/06/12Término:
30/06/12
NE ------------
ObjetContratação de empresa especializada para locação, manutenção, montagem desmontagem e operação de Sonorização e iluminação, para realização do São João 2012.
Valor:
R$145.000,00 Credor: SOTEFYS SERVIÇOS LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - O Serviço foi cotado para realização de prestação de serviços, mas de acordo com o valor estimado direciona a serviços de obra e engenharia.
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º, II)
04 - O Serviço foi cotado para realização de prestação de serviços, mas de acordo com o valor estimado direciona a serviços de obra e engenharia.
05 - Protocolo sem carimbo de identificação da empresa JR – PAULO JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA.
06 - Ausência de rubricas no Ato Convocatório pelos membros da CPL.
07 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V).
08 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas assinaturas dos seus representantes constantes em ata e assinatura do presidente da CPL.
09 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
10 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
11 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
339
29
Processo:
051/2012Convite:
029/2012 Data: --------------
CT n° ----------- Início: ------------Término:
--------------
Objet Contratação de empresa a fim de atender as necessidades de material gráficos para a Secretaria de Administração e Finanças.
Valor:
R$------------------ Credor: ------------------------------------------------------
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
REVOGADO
30
Processo:
063/2012Convite:
030/2012 Data: 11/06/12
CT n° ---------------- Início: ---------------Término:
------------
NE n°: ------------
ObjetContratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico com detalhamentos para ampliação de aterro sanitário que modificará o projeto original em atendimento as solicitações do órgão CPRH.
Valor:
R$51.700,21 Credor: ------------------------------------------
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
340
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência de rubricas no Ato Convocatório pelos membros da CPL.
04 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
05 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
06 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
31
Processo:
073/2012Convite:
031/12 Data: ----------
CT n° --------------- Início: -----------Término:
----------
ObjetContratação de empresa especializada em análise de projetos para fins de aprovação, concessões de alvarás de construção e habite-ses para fins de aprovação de projetos arquitetônicos.
Valor:
R$-------------- Empresa: ----------------------------------------------------
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
REVOGADO
341
32
Processo:
074/2012Convite:
032/2012 Data: 31/07/12
CT n° --------------- Início: 07/08/12Término:
-----------
ObjetContratação de consultoria para supervisão das obras e consultoria e gestão de obras financiadas através de convênios firmados co, entes públicos.
Valor:
R$142.121,50 Empresa: CONSULTOP CONSULTORIA ENGENHARIA LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - O Serviço foi cotado para realização de prestação de serviços, mas de acordo com o valor estimado direciona a serviços de obra e engenharia.
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
03 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
04 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
05 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
06 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
07 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
08 – Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
33
Processo:
075/2012Convite:
033/2012 Data: 10/07/12
CT n° 063/12 Início: 20/08/12Término:
-------------
342
Objeto:
Aquisição e instalação de equipamentos para o abatedouro Público
Valor:
R$48.207,50 Empresa: MGF SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 – Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
02 – Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 – Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
04 – Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
05 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
06 – Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 – A Cláusula Quinta do Contrato - DO PRAZO – não reza pelo seu término.
08 – Omissão a indicação do Gestor de Contratos.
34
Processo:
076/2012Convite:
034/2012 Data: 07/08/12
CT n° 062/12 Início: 14/08/12Término:
31/12/12
Objet
Contratação de empresa para instalação de infraestrutura de rede digital para interligação das Secretarias do Município e Gravatá que permita tráfego de voz, vídeo e dados utilizando protocolo de roteamento interno e BGP, MPLS e UPLS com tráfego mínimo de 25mbtis com priorização de trafego.
Valor:
R$34.958,32 Empresa: MGF SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)
343
02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
03 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.
04 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)
05 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)
06 – Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 – Omissão a indicação do Gestor de Contratos.
2.4.1.2. PREGÃO PRESENCIAL
35
Processo:
002/12Pregão Presencial:
001/2012 Data: 27/02/12
CT n°: 012/12 Início: 05/03/12Término:
08 dias
NE n°: -----------
Objet Fornecimento e aquisição de vasilhames de gás GLP pra a Secretaria de Educação.
Valor:
R$57.778,33 Empresa: R.D. REPRESENTAÇÕES DE GÁS LTDA ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 – A2.4.usência do carimbo de identificação das empresas RAPIDÃO GÁS LTDA, GRAVATÁ GÁS LTDA nas cotações de preço.
02 - Ausência de rubricas da equipe de apoio no edital.
03 - Ausência de rubricas nos documentos de habilitação e proposta de preço pela equipe de apoio.
344
04 - Proposta de preço ( inicial )da empresa vencedora R.D REPRESENTAÇÕES DE GÁS LTDA, apresentada no valor de 70.000,00, registrando-se em ata em acordo com as partes o preço final foi reduzido para o valor de R$57.778,33.
05 - Ausência das assinaturas da equipe de apoio na ata da reunião de julgamento.
06 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
36
Processo:
008/12Pregão Presencial:
002/2012 Data: -----------
CT n°: --------- Início: -----------Término:
-----------
NE n°: -----------
Objet Contratação de empresa para elaboração de software para o setor de Patrimônio.
Valor:
R$----------------- Empresa: --------------------------------------------------
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
REVOGADO
37
Processo: 004/12 Pregão Presenci
002/2012 Data: 28/02/12
345
al:
CT n°: 013/12 Início: 05/03/12Término:
08 dias
NE n°: ----------
Objeto: Aquisição de pneus para a Secretaria de Educação
Valor: R$72.992,00 Empresa: DIAS COMÉRCIO DE PNEUS E EÇAS LTDA – ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Cotação da empresa REVENDEDORA DE PNEUS TC LTDA apresenta rasura quanto ao valor total do item.
02 - Constam no processo duas Portarias de Nomeação 145/12 e 937/11.
03 - Ausência de rubricas da equipe de apoio no edital.
04 - Ausência dos protocolos de retirada do edital.
05 - Mediante Termo de Referência o valor estimativo é de R$ 68.649,36, no entanto a licitação foi homologada no valor R$ 72.992,00.
06 - Ausência de rubricas nos documentos de habilitação e proposta de preço pela equipe de apoio.
07 - Ausência das assinaturas da equipe de apoio na ata da reunião de julgamento.
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
38
Processo: 026/12Pregão Presencial:
003/2012 Data: 12/03/12
CT n°: 040/12 Início: 25/05/12Término:
31/12/12
346
NE n°: ------------
Objeto:
Contratação de Prestação de Serviços de Locação de veículo (incluindo todas as despesas com manutenção do veículo, motorista, obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias decorrentes, tributo, seguro e combustível) a fim de salientar as necessidades de transporte para a Secretaria de Ação e desenvolvimento Social.
Valor: R$102.000,00 Empresa: DIAS COMÉRCIO DE PNEUS E EÇAS LTDA – ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência da realização da pesquisa de mercado para obtenção de preço médio.
02 - Portaria de Nomeação publicada no dia 30/03/12, posterior a autuação do processo.
03 - Ausência das rubricas do Pregoeiro e equipe de apoio no edital.
04 - Ausência dos protocolos de retirada do edital.
05 - Ausência de rubricas nos documentos de habilitação e proposta de preço pela equipe de apoio.
06 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
39
Processo: 035/12Pregão Presencial:
004/2012 Data: 16/04/12
CT n°: 123/12 Início: 25/04/12Término:
31/12/12
NE n°: ------------
Objeto: Aquisição de fardamento para a Secretaria de Ação e
347
desenvolvimento Social.
Valor: R$48.195,80 Empresa: DIAS COMÉRCIO DE PNEUS E EÇAS LTDA – ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência de rubricas da equipe de apoio no edital.
02 - Ausência de rubricas nos documentos de habilitação e proposta de preço pela equipe de apoio.
03 - Ausência das assinaturas da equipe de apoio na ata da reunião de julgamento.
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
05 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
05 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
40
Processo: 036/12Pregão Presencial:
005/2012 Data: 20/04/12
CT n°: 030/12 Início: 03/05/12Término:
30 dias
NE n°: ----------
Objeto: Aquisição de material permanente do tipo máquina retroescavadeira e motoniveladora, destinadas a manutenção de vias do município de Gravatá.
Valor:
R$200.000,00(lote I)
R$460.000,00(lote II)
Empresa: CHN LATIN AMERICA LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Capa de identificação do processo com data de abertura divergente a data
348
citada no edital.
02 - Ausência da realização da pesquisa de mercado para formação de preço.
03 - Ausência das rubricas da equipe de apoio no edital.
04 - Ausência dos protocolos de retirada do edital.
05 - Documento de Habilitação e Proposta da empresa CHN LATIN AMERICA LTDA, foram apresentados no mesmo envelope.
06 - A empresa VENEZA MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA apresentou apenas proposta de preços.
07 - A empresa VENEZA MÁQUINAS COMERCIAL LTDA, apresentou quanto aos documentos de habilitação procuração particular e proposta de preços.
08 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
41
Processo: 052/12Pregão Presencial:
009/2012 Data: 02/07/12
CT n°: 060/12 Início: 14/09/12Término:
31/12/12
NE n°: -------------
Objeto: Fornecimento de combustível, lubrificante e filtro para manutenção dos veículos da Secretaria de Ação e desenvolvimento Social.
Valor: R$29.460,00 Empresa: POSTO ALPES SUÍÇO LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - A média de preço foi obtida com base em duas cotações, onde para formalização legal exigem-se no mínimo três.
349
02 - Ausência da declaração na abertura da sessão, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. (Lei 10.520/02 art. 4º VII).
03 - Ausência das rubricas da equipe de apoio no edital.
04 - De acordo com o edital, lei entre as partes, a realização do certame está datado de 12/07/12, e, a ata de reunião de julgamento ocorreu em 06/08/12.
05 - Documentos de habilitação e proposta de preço da empresa vencedora, apresentados e autenticados com data posterior a realização do certame.
06 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela Comissão. (art. 43, §2º)
07 - Parecer Jurídico elaborado anterior ao Edital, com data 26/03/12.
08 - Ausência das assinaturas da equipe de apoio na ata da reunião de julgamento.
09 - Ausência do mapa de lances no processo.
10 - A empresa Posto Alpes Suíço Ltda celebrou contrato com a prefeitura no valor de R$ 29.460,00, na data 08/08/2012, conforme processo licitatório n°53/2012 – Pregão 09/2012, porém ocorreram três termos aditivos com valores de R$ 123.890,00, em 15/08/2011, R$ 166.968,50 na data 02/01/12 e R$ 50.000,00 na data 17/08/12, referente ao contrato n° 48/2010, em total confronto com as determinações do art. 57,II, Lei Federal 8.666/93.11 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
12- Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
13 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
42
Processo: 053/12Pregão Presencial:
010/2012 Data: 19/07/12
CT n°: 058/12 Início: 25/07/12Término:
31/12/12
350
NE n°: -------------
Objeto: Aquisição de material de expediente para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.
Valor: R$26.240,75 Empresa: OS INDÚSTRIA E COMÉRCIO ED INFORMÁTICA LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência de rubricas da equipe de apoio no edital.
02 - Ausência de rubricas nos documentos de habilitação e proposta de preço pela equipe de apoio.
03 - Ausência das assinaturas da equipe de apoio na ata da reunião de julgamento.
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
05 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
05 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
43
Processo: 068/12Pregão Presencial:
011/2012 Data: 22/05/12
CT n°: 061/12 Início: 25/05/12Término:
31/12/12
NE n°:
Objeto: Aquisição de material de limpeza para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.
Valor: R$72.270,00 Empresa: SP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência da realização da pesquisa de mercado para formação de preço.
02 - O processo apresenta duas portarias de nomeação para equipe de apoio.
351
03 - O mapa de lances não está no processo.
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
05 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
06 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
44
Processo: 069/12Pregão Presencial:
012/2012 Data: 04/10/12
CT n°: 061/12 Início: 09/10/12Término:
31/12/12
NE n°: ---------
Objeto:
Locação de caminhão pipa (incluindo todas as despesas com manutenção motorista, obrigações decorrentes, tributos, seguro e combustível) para realizar sérvio de E.T.A. – Compesa ao Abatedouro Público Municipal, Açougue Público de Gravatá, através da Secretaria de Indústria e Comércio.
Valor: R$16.200,00 Empresa: DENILDO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência da realização da pesquisa de mercado para formação de preço.
02 - Ausência de rubricas da equipe de apoio no edital.
03 - Ausência do mapa de lances no processo.
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
05 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
06- Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
352
2.4.1.3 TOMADA DE PREÇOS
45
Processo:
003/12Tomada de Preço:
001/2012 Data: 10/02/12
CT n°: 014/12 Início: 07/03/12Término:
-------------
NE n°:
ObjetContratação de empresa para a construção de uma quadra coberta com palco do Programa Proinfância PAC II no bairro da COHAB da Escola Cônego Eugênio Vila Nova.
Valor:
R$564.137,65 Empresa: CONSERV COMERCIAL E ENGENHARIA LTDA.
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas. (ART.43, §2º, II)
03 – Ausência de rubricas no edital pela Comissão.
04 - Ausência dos protocolos de retirada do edital.
05 - Ausência das assinaturas dos membros da CPL na ata de reunião.
06 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
07 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
08– Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
09 – Ausência dos boletins de medição.
46
353
Processo:
004/12Tomada de Preço:
002/2012 Data: ----------------
CT n°: ---------------- Início: ---------------Término:
----------------
NE n°: ----------------
Objet Pavimentação em paralelo a ser construída na Rua Manoel Antônio de Souza e na Rua paralela a mesma, bairro Prado.
Valor:
Empresa:
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
REVOGADO
354
47
Processo:
071/12Tomada de Preço:
004/2012 Data: 13/08/12
CT n°: 065/12 Início: 31/08/12Término:
90 dias
NE n°: ----------
ObjetPavimentação e (03) três ruas a serem executadas no Distrito de Avenças, formalizado através do convênio entre o Governo de Estado de Pernambuco. Secretaria das cidades – SECID e a Prefeitura Municipal.
Valor:
R$206.969,50 Empresa: SOLITEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
02 – Ausência de rubricas no edital pela Comissão.
03 - Ausência dos protocolos de retirada do edital.
04 – Ausência de documentos originais ou autenticação da Comissão.
05 – Ausência das assinaturas dos membros da CPL e da Empresa vencedora na ata de reunião.
06 - Ausência do visto do órgão jurídico no Contrato inicial e Termo Aditivo.
07 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
08 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
09– Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
10 – Ausência dos boletins de medição.
355
2.4.1.4 INEXIGIBILIDADE
48
Processo:
005/12Inexigibilidade
001/12 Data: 16/01/12
CT n°: 002/12 Início: 27/01/12Término:
30 DIAS
NE n°: -----------
ObjetContratação de empresa para aquisição de livros paradidáticos voltados para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA
Valor:
R$738.641,00 Empresa: BAGAÇO DESING LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas.
03 - Ausência de documentos que comprove a capacidade técnica do contratado.
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
05 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
06 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
356
49
Processo:
006/12Inexigibilidade
002/12 Data: 17/01/12
CT n°: 003/12 Início: 30/01/12Término:
31/12/12
NE n°:
ObjetContratação de um sistema de ensino composto de materiais didáticos para alunos e professores com assessoramento pedagógico e portal da educação na internet para a educação básica.
Valor:
R$325.000,00 Empresa: EDITORA GRÁICA OPET LTDA.
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas
03 - Ausência de documentos que comprove a capacidade técnica do contratado.
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
05 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
06 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
50
Processo:
024/12Inexigibilidade
003/12 Data: -
CT n°: 020/12 Início: 26/03/12Término:
NE n°:
357
Objet Contratação de grupo teatral para realização do espetáculo “A NOSSA PAIXÃO DE CRISTO” para Semana Santa 2012.
Valor:
R$32.000,00 Empresa: ICETAG – INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO TERRA AGRESTE
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Inexiste prazo de validade da proposta, no instrumento convocatório.
02 - Não foram solicitados documentos de INSS, FGTS, CNPJ.
03 - Ausência da autenticação dos documentos.
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato.
05 - Ausência de condições de pagamento.
06 - Ausência de indicação das sanções, para o caso de inadimplemento.
07 - Ausência de condições de recebimento do objeto da licitação.
08 - Ausência de documentos que comprove a capacidade técnica do contratado.
09 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
10 – Omissão da Indicação do Gestor de Contrato.
51
Processo:
025/12Inexigibilidade
004/12 Data: 12/03/12
CT n°: 019/12 Início: 14/03/12Término:
17/03/12
NE n°: -----------
ObjetContratações de atrações artísticas para as festividades de Emancipação Política de Gravatá e festa de São José de Mandacaru: Forró dos Firmas, Amigos Sertanejos e Kelvis Duram
Valor R$15.000,00 Empresa: MÁRIO WAGNER COELHO DE
358
: R$17.000,00
R$ 8.000,00MOURA –ME
52
Processo:
034/12Inexigibilidade
005/12 Data: 13/03/12
CT n°: 027/12 Início: 06/04/12Término:
07/04/12
NE n°: -----------
Objet Contratação de atrações artísticas para a Semana Santa 2012 Banda Cheiro de Amor e José Augusto.
Valor:
R$132.000,00
R$ 72.000,00Empresa:
MÁRIO WAGNER COELHO DE MOURA –ME
53
Processo:
038/12Inexigibilidade
006/12 Data: 28/03/12
CT n°: 026/12 Início: 04/04/12Término:
07/04/12
NE n°: -----------
Objet Contratação de atrações artísticas para a Semana Santa 2012 Banda CALYPSO.
Valor:
R$140.000,00 Empresa: LUAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
54
Processo:
050/12Inexigibilidade
008/12 Data: 14/05/12
CT n°: 052/12 Início: 22/06/12 Términ 30/06/12
359
o:
NE n°:-------------------
Objet Contratação de atração artística para Semana Santa 2012: Cantora Maria da Paz.
Valor:
R$10.000,00 Empresa: LULA DA COSTA PINTO PRODUÇOES LTDA - ME.
55
Processo:
054/12Inexigibilidade
009/12 Data: 31/05/12
CT n°: 043/12 Início: 06/06/12Término:
30/06/12
NE n°: ------------
Objet Contratação de atração artística para Semana Santa 2012: Banda Brucelose.
Valor:
R$35.000,00 Empresa: BRUCELOSE EMPREENDIMENTOS LTDA.
56
Processo:
055/12Inexigibilidade
010/12 Data: 31/05/12
CT n°: 044/12 Início: 06/06/12Término:
30/06/12
NE n°: -----------
Objet Contratação de atração artística para Semana Santa 2012: IRAH CALDEIRA.
Valor:
R$18.000,00 Empresa: VIDA BELA PRODUÇÕES LTDA – ME
360
57
Processo:
056/12Inexigibilidade
011/12 Data: 31/05/12
CT n°: 045/12 Início: 06/06/12Término:
30/06/12
NE n°: -----------------
Objet Contratação de atração artística para Semana Santa 2012: Luiz Vieira Sertanejo.
Valor:
R$13.000,00 Empresa: MUSIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
58
Processo:
057/12Inexigibilidade
012/12 Data: 31/05/12
CT n°: 046/12 Início: 06/06/12Término:
23/06/12
NE n°: ------------
Objet
Contratação de atração artística para São Jõao 2012: Jorge de Altinho, Garota safada, Marciel Melo, Santanna o Catador, Geraldinho Lins, Forró Santropê, Flávio Leandro, Forró dos Firmas, Brasas do Forró, Amazan, Mano Valter, Dominguinhos, Capim com Mel, Arreio de Ouro, Marco de Lima, Luis Neto & Davi, Val Xavier, Vicente Nery, Galeguinho de Gravatá, Amigos Sertanejos, Guilherme & Santiago.
Valor:
R$988.000,00 Empresa: MUSIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
59
Processo:
058/12Inexigibilidade
013/12 Data: 31/05/12
361
CT n°: 047/12 Início: 08/06/12Término:
23/06/12
NE n°: -------
Objet Contratação de atração artística para o São João 2012: Banda Pinga Fogo.
Valor:
R$12.000,00 Empresa: VIS – GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA
60
Processo:
059/12Inexigibilidade
014/12 Data: 31/05/12
CT n°: 048/12 Início: 08/06/12Término:
23/06/12
NE n°: ----------
Objet Contratação de atração artística para São João 2012: Maestro Espok e Orquestra Forrobodó.
Valor:
R$25.000,00 Empresa: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
61
Processo:
060/12Inexigibilidade
015/12 Data: 31/05/12
CT n°: 049/12 Início: 08/06/12Término:
--------------
NE n°:
Objet Contratação de atração artística para São João 2012: César Amaral e Voadores do Forró.
Valor:
R$22.500,00 Empresa: FREDERYCO ALEXANDRE C. FIGUEIREDO – GERAR PRODUÇÕES
362
62
Processo:
061/12Inexigibilidade
016/12 Data: 31/05/12
CT n°: 050/12 Início: 08/06/12Término:
23/06/12
NE n°: -----------------
Objet Contratação de atração artística para São João 2012: Banda Forró na Kara e Forrozão Pikap Turbinada.
Valor:
R$14.000,00 Empresa: MILLENIUM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
63
Processo:
062/12Inexigibilidade
017/12 Data: 31/05/12
CT n°: Início: 21/06/12Término:
NE n°:
ObjetContratação de atração artística para São João 2012: Chico Bala, Eri Melo e Forró Forasteiro, Tome Forró, Bia Marinho, Nena Queiroga, Cilene Araújo, Renilda Cardoso, Jader e Banda.
Valor:
R$80.500,00 Empresa: SISTEMA, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME
64
Processo:
064/12Inexigibilidade
018/12 Data: 11/05/12
CT n°: 053/12 Início: 28/06/12Término:
30/06/12
363
NE n°: -----------
Objet Contratação de atração artística para São João 2012: Petrúcio Amorim e Magnatas do Forró.
Valor:
R$40.000,00 Empresa: MÁRIO WAGNER COELHO DE MOURA –ME
65
Processo:
065/12Inexigibilidade
019/12 Data: 11/05/12
CT n°: 054/12 Início: 28/06/12Término:
30/06/12
NE n°: ----------
ObjetContratação de atração artística para São João 2012: Israel Filho
Valor:
R$15.000,00 Empresa: ISRAEL BARBOSA FILHO – JABOTICANA PRODUÇÕES
66
Processo:
067/12Inexigibilidade
020/12 Data: 27/06/12
CT n°: 057/12 Início: 12/07/12Término:
22/07/12
NE n°: -------------
ObjetContratação de atrações artísticas para o III Virtuosi de Gravatá
Valor:
R$150.000,00 Empresa: VIRTUOSI SOCIEDADE ARTÍSTICA LTDA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
364
Redação dada pelo TCE/PE em Relatório Especial de Auditoria da FUNDARPE julgando as contas irregulares em 2009 - Acórdão 363/11 -
Tomando como parâmetro as recomendações do TCE, verificamos que as contratações para as festividades do município não estão em conformidade com o rito preconizado a este tipo de contratação.
a) Publicar edital de seleção pública para cada evento, que objetivem realizar apresentações públicas, com finalidade de receber e selecionar propostas apresentadas por artistas consagrados e não consagrados, distintas por linguagem cultural.
b) Divulgar a relação dos artistas selecionados, por linguagem cultural.
c) Divulgar amplamente a programação oficial do evento através de mídias institucionais e não institucionais, especificando o dia, a hora e o palco de cada apresentação.
d) Contratar artistas consagrados e não consagrados, diretamente ou por empresário exclusivo, através de procedimento de inexigibilidade, desde que evidenciada a razão da escolha do artista e justificativa de preço.
e) Realizar pesquisa de mercado com finalidade de justificar o preço da contratação do artista, necessariamente seguida de documentação probatória da adequação do valor com a apresentação contratada, levando em consideração os valores cobrados pelo artista em eventos do mesmo porte contratados por ente público ou privado.
f) Juntar contrato de exclusividade entre artistas e empresário, no caso em que não contrate o artista diretamente. Não admitir carta de exclusividade outorgada a empresário intermediário, sem exclusividade, para representar o artista em apresentações específicas.
g) Cumprir a publicação do extrato do processo de inexigibilidade.
h) Emitir nota de empenho diferenciando o valor referente ao cachê do artista e o valor recebido pelo empresário.(Acórdão TC 363/11)
Além das desconformidades, apuramos que:
03 - Inexiste prazo de validade da proposta.
04 - Não foram solicitados documentos de INSS, FGTS, CNPJ.
365
05 – Não foram autenticados os documentos.
06 – Não houve a anexação da publicação do extrato do contrato.(art. 61, P.U.)
07 – Não foram estabelecidas as condições de pagamento.
08 – Não foram indicadas as sanções, para o caso de inadimplemento.
09 - Não foram determinados os critérios de recebimento do objeto da licitação.
10 – Houve omissão dos documentos que comprovem a capacidade técnica do contratado.
12 – Não foi indicado o Gestor de Contrato.
2.4.1.5 DISPENSA
67
Processo:
066/12 Dispensa: 001/12 Data: 27/06/12
CT n°: 118/12 Início: 29/06/12Término:
31/12/12
NE n°: -----------
Objet Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de dependentes químicos em clínica especializada, incluindo internação, alimentação, acompanhamento médico e
366
psicológico de acordo com as necessidades da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.
Valor:
R$42.000,00 Empresa: COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR LTDA –ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 43, §2º,II)
03 - Ausência de documentos originais e autenticação pela comissão
04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
05 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
06 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
367
68
Processo:
077/12 Dispensa: 002/12 Data: 27/06/12
CT n°: 134/12 Início: 29/06/12Término:
31/12/12
NE n°: ---------------
ObjetPrestação de serviços técnicos especializados pra promover Cursos de Qualificação Profissional de qualidade, para a população atendida pelos Programas Sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da geração de emprego e renda.
Valor:
R$187.122,90 Empresa: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 43, §2º,II)
03 - Ausência de rubricas no edital.
04 - Ausência de documentos originais e autenticação pela comissão
05 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
06 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
07 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.
368
2.4.1.6 CONCORRÊNCIAS
69
Processo:
013/12Concorrência:
001/12 Data: 22/03/12
CT n°: 033/2012 Início: 21/05/12Término:
----------------
NE n°: -----------
ObjetContratação de empresa devidamente habilitada em construção civil para construir obra da Creche tipo B no Bairro de Nossa Senhora Aparecida (Jucá) do Programa Proinfância PAC II.
Valor:
R$1.422.147,84
Empresa: SOLITEC – SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA –ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.
02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 43, §2º,II)
03 - Ausências de documentos originais ou autenticação pela comissão.
04 - Ausência das assinaturas dos representantes das empresas: BARCELONA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA; CONSTRUTORA E INCORPORADORA BREJO GRANDE; CONSTRUCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – EPP e TRENA CONSTRUÇÕES LTDA.
05 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).
06 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.
10 – Omissão da Indicação do Gestor de Contrato.
70
369
Processo:
014/12Concorrência:
002/12 Data: 22/03/12
CT n°: 034/12 Início: 21/05/12Término:
-----------
NE n°: -----------
ObjetContratação de empresa devidamente habilitada em construção civil para construir obra da Creche tipo B no Bairro Da Suíça Brasileira do Programa Proinfância PAC II.
Valor:
R$1.422.147,84
Empresa: SOLITEC – SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA –ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 – Ausência do pedido de dotação orçamentária.
02 – Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 43, §2º, II)
03 – Ausência de rubricas no edital.
04 – Ausências de documentos originais ou autenticação pela comissão.
05 - Ausência das assinaturas dos membros da CPL na ata de reunião de julgamento.
06 - Omissão da Indicação do Gestor de Contrato.
07 - Ausência dos boletins de medição.
71
Processo:
023/12Concorrência:
003/12 Data: 22/03/12
CT n°: 035/12 Início: 21/05/12Término:
--------
NE n°: --------
Objet Pavimentação das ruas do Entorno do Parque da Cidade e Recapeamento Asfáltico de vias na sede do município de gravatá, referente ao convênio com a Caixa Econômica Federal, Ministério do
370
Turismo e a Prefeitura Municipal de Gravatá, de acordo com o exigido no Anexo I do Edital.
Valor:
R$1.422.147,84
Empresa: SOLITEC – SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA –ME
IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:
01 – Ausência do pedido de dotação orçamentária.
02 – Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 43, §2º, II)
03 – Ausência de rubricas no edital.
04 – Ausências de documentos originais ou autenticação pela comissão.
05 - Ausência das assinaturas dos membros da CPL na ata de reunião de julgamento.
06 - Omissão da Indicação do Gestor de Contrato.
07 - Ausência dos boletins de medição.
Contratos sem licitação
Associação Ama Terra das Farm. Agroecol celebrou contrato com a prefeitura no valor de R$36.232,00, através de dispensa de licitação, porém essa dispensa não consta no mapa licitatório. Além disso, o valor total pago no exercício de 2012 foi de R$70.166,00.
A Associação Casa da Mulher de Gravatá realizou contrato com a prefeitura no valor de R$40.893,00, porém o valor total pago no exercício 2012 foi de R$86.258,40.
2.5 DOS BALANÇOS
2.5.1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO
O Balanço Consolidado reflete as contas da Prefeitura, dos Fundos e do Instituto de Previdência, adotando-se nesta auditoria, a análise global para demosntrar a realidade das contas do município.
371
A previsão da receita e a fixação da despesa estão representadas por R$ 150.960.000,00 (cento e cinquenta milhões e novecentos e sessenta mil reais) apresentando-se o Balanço Orçamentário em conformidade com a Lei Orçamentária do exercício de 2012.
Quanto à execução, verificamos desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, como expomos:
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ARRECADADA DESPESA REALIZADA
102.442.658,39 116.740.989,22
Deficit 14.298.330,83 -
Total 116.740.989,22 116.740.989,22
Ressaltamos que, quando da análise dos recursos conveniados, à vista dos extratos bancários, detectamos a entrada de R$ 5.632.904,75 (cinco milhões e seiscentos e trinta e dois mil e novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), no entanto, foram registrados os ingressos de R$ 4.427.968,05 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e sete mil e novecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), apurando-se uma omissão de R$ 1.204.936,70 (hum milhão e duzentos e vinte e sete mil e novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos) do registro de receita.(Doc XX)
2.5.2 DO BALANÇO FINANCEIRO
Esta peça evidencia os saldos de início e final de exercício, as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, aqui apresentada sinteticamente. No item anterior transcrevemos os valores registrados no Balanço Orçamentário, componente da prestação de contas do exercício de 2012, que teve omitido o registro dos recursos conveniados, repitindo-se a omissão neste balanço(Doc XX). VER TRABALHO DE CRISTIANO NOINÍCIO
372
Esta peça não está em conformidade devido a omissão do lançamento dos recursos federais, fato já comentado e comprovado através dos extratos bancários em anexo (Doc. )
373
2.5.3 BALANÇO PATRIMONIAL
Esta peça contábil reflete a real situação do município no que diz respeito aos “DIREITOS E OBRIGAÇÕES”, cabendo-nos reforçar que adotamos o balanço consolidado para realização da auditoria contábil, destacando e confrontando os registros dos entes que compõem o resultado do exercício.
Extrato dos Balanços
Ativo Financeiro Passivo Financeiro
Disponível 11.905.195,97 Depósitos 9.412.218,41
Bco c/ mov 1.850.995,01 Restos a Pagar 26.715.093,48
Bco c/ vinc. 3.507.232,65
Aplicação 6.546.968,31 Permanentes
Dívidas Renegociadas 1.716,60
Realizável Obrigações exigíveis a
LP 28.417.761,28
Valores em trânsito 99.370,90
Dívida Ativa 14.305,64
Passivo Real 64.546.789,77
Permanente
Crédito em circulação 5.620.884,30
Crédito realizável LP
Dívida Ativa 41.438.439,99
Investimentos 151.017,31 Ativo Real 9.271.932,93
374
Líquido
Imobilizado
Bens Imóveis 3.591.322,37
Bens Móveis 10.998.276,22
TOTAL = 73.818.722,70 TOTAL = 73.818.722,70
2.5.3.1. Da análise financeira
O saldo das contas bancárias, registrado neste balanço, não traduz a realidade das contas do final do exercício. Esta assertiva, decorre do resultado do cotejo entre o “Demonstrativo de Contas de Bancos” e os extratos bancários cedidos pela Secretaria de Finanças da Prefeitura de Gravatá.
De logo, estranhamos a apresentação de 06(seis) contas negativas no “Demonstrativo de Contas de Bancos”, fato irreal, apurado após análise dos extratos que apresentavam lançamentos creditícios que não foram contabilizados.
Decorrente dessa omissão, o saldo registrado no Balanço Patrimonial – R$ 11.905.195,97, está em desconformidade, apurando-se o valor real, demonstrado na conciliação anexa a este relatório (Doc. )
Conforme se observa, a situação financeira e patrimonial do Poder Público Municipal, ao final do exercício de 2012, é desanimadora e conflita com às determinações legais, em especial à Lei Complementar nº101/2000, acarretando dificuldades à administração iniciada em janeiro de 2013, diante do excessivo comprometimento, a curto, médio e longo prazo, adiante detalhado.
2.5.3.2. Análise da Dívida Flutuante
375
Pontuamos, como de extrema gravidade:
1. Ativo Financeiro de R$ 11.905.195,97 (onze milhões e novecentos e cinco mil e cento e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), sendo, apenas, R$ 1.857.858,29 (um milhão e oitocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) os recursos disponíveis que não dá cobertura ao Passivo Financeiro de R$36.127.311,89 (trinta e seis milhões e cento e vinte e sete mil e trezentos e onze reais e oitenta e nove centavos).
2. A conta Restos a Pagar, processados e não processados, totaliza R$ 26.715.093,48 (vinte e seis milhões e setecentos e quinze reais e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), tendo por credores, registrando-se, folhas de pessoal, fornecedores diversos, IPSEG e RGPS.De extrema gravidade, temos o comprometimento de folhas de pessoal e previdência, apropriados na conta FUNDEB (60% e 40%), totalizando R$ 3.906.615,25 de débitos contra saldos bancários de R$ 586.895,41, resultando em Apropriação Indébita de R$ 3.319.719,84.
3. A conta “Depósitos” corresponde a R$ 9.412.218,41 (nove milhões e quatrocentos e doze mil e duzentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), e representa, em sua quase totalidade, os descontos procedidos nas folhas de pagamento que, deveriam constar das disponibilidades de final de exercício, para dar cobertura às consignações, previdência, pensão, plano de saúde etc., etc.
O excessivo comprometimento sem lastro financeiro, registrado na conta Depósitos, evidencia uma APROPRIAÇÃO INDÉBITA de R$ 7.561.223,40 (sete milhões e quinhentos e cinquenta e um mil e duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos), permitindo-nos a afirmação de que a situação deficitária, deixada pela gestão anterior, causará dificuldades à administração, atingindo, diretamente aos servidores que tiveram descontados dos vencimentos as obrigações assumidaas com bancos e outras entidades.
Em resumo, eis a situação:
Disponibilidade1.850.995,01Depósitos 9.412.218,41
376
APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7.561.223,40(Doc XX)
2.5.3.3 Análise da Dívida Fundada
O comprometimento financeiro do Município, a médio e longo prazos, revela uma posição negativa, em total dissonância com porte da Prefeitura de Gravatá..
Analisando o Ativo e o Passivo Permanente, à primeira vista, saltam aos olhos as elevadas obrigações exigíveis a longo prazo – R$ 28.417.761,28 , que confrontadas com os valores do Ativo Permanente – R$ 47.059.324,29, sinaliza uma situação patrimonial crítica, ressaltando que, não consideramos para esta análise as contas Investimentos e Imobilizado.
(Doc xx)
3.DO CONTROLE INTERNO
A Constituição Federal promulgada em 1988, determinou a implantação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, art. 74, determinação de igual forma, contemplada nas Constituições dos Estados da Federação e nas Leis orgânicas Municipais.
A regulamentação para implantação do SCI nas Prefeituras e Câmaras municipais do Estado de Pernambuco, advém da Resolução TCE/PE nº 001/2009, tendo por finalidade, dito sistema, atuar efetivamente no controle das atividades desenvolvidas pelos entes mencionados.
No corpo deste relatório, ao evidenciarmos as falhas, omissões, deficiências e irregularidades, atestamos a inoperância do Sistema de Controle Interno na Prefeitura de Gravatá, assim retratada:
1. Classificação incorreta da despesa;
2. Receitas vinculadas,apuradas através dos extratos bancários e não lançadas no sistema contábil – R$ 1.204.936,70;
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3. Execução da receita aquém da previsão orçamentária;
4. Saldos financeiros não vinculados insuficientes para cobertura dos compromissos assumidos, apurando-se na c/ movimento R$ 1.850.995,01 para dar cobertura a Dívida Flutuante de R$ 9.412.218,41;
5. Apropriação indébita dos valores descontados em folha e não recolhidos – R$ 7.561.223,40;
6. Renúncia de Receita:
ISS R$ 6.614,93
TSD R$ 124.032,00
IRRF R$ 30.002,01
7. Omissão de descontos previdenciários dos prestadores de serviços:
INSS – R$ 304.725,11
8. Comprometimento futuro diante da omissão de empenhamento patronal referente a serviços de terceiros- R$ 401.984,90 (quatrocentos e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), uma vez que os serviços de terceiros pessoa física (33.90.36.00) foram empenhados e classificados em “contratação por tempo determinado (3.3.90.04.00)”.
9. Compromentimento Futuro com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente aos prestadores de serviços que labutaram no exercício de 2012, caracterizando vínculo empregatício, cujo valor facial é de R$ 119.622,76.
10.Descontos de ISS dos prestadores de serviços com alíquotas superiores
a 5%(cinco porcento).
11.Endividamento futuro representado por uma Dívida Fundada de R$
28.417.761,28.
12.Concessão de DIÁRIAS sem observância ao preceitos legais, sendo de
maior gravidade a omissão das prestações de contas (C.F. art.70,
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parágrafo único ), cujo despêndio, no exercío de 2012, foi de R$
113.240,00.
13.Falhas, omissões e irregularidades nos processos licitatórios;
14.Contratos para fornecimento de alimentos, sem o devido processo legal,
estatuído pela Lei Federal nº 8.666/93.
15.Ausência de Programação Financeira, evidenciadda pelo elevado valor
do Passivo Financeiro, associada a falta de diligência na quitação das
pacelas provenientes dos contratos celebrados com particulares,
causando prejuízos a terceiros.
4. DA CONCLUSÃO
Concluídos os serviços de auditoria nas contas públicas da Prefeitura Municipal de Gravatá, exercício de 2012 com incursão em exercícios pretéritos, observadas as normas de auditoria universalmente aceitas, submetemos o presente relatório ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Bruno Coutinho Martiniano Lins, para as providências que julgar necessárias.
Recife, de julho de 2013.
Maria Felícia Moneta Meira
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